Dir Adm prova 2

19/03/2016 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/7932810

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Questão 80332

Questão 80197

ESAF 2006 DIREITO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de víciosque os tornem ilegais, desde que:

ESAF 2009 DIREITO ADMINISTRATIVO Poderes Administrativos

Não se pode enumerar como poder da Administração:

a) não operada decadência

b) não opere retroativamente.

c) preservado o direito adquirido

d) preservados os efeitos produzidos.

e) não operada a decadência, nem opere a anulação, retroativamente, para atingir os efeitos que o atoilegal produziu.

a) poder normativo.

b) poder de polícia.

c) poder hierárquico.

d) poder independente.

e) poder disciplinar.



Questão 80221

Questão 80222

ESAF 2009 DIREITO ADMINISTRATIVO Atributos do Ato Administrativo, Requisitos do Ato Administrativo, AtosAdministrativos

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

ESAF 2009 DIREITO ADMINISTRATIVO Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Associe os elementos do ato administrativo a seus conceitos, em linhas gerais. Ao final,assinale a opção correspondente.

1. Sujeito2. Objeto ou conteúdo 3. Forma 4. Finalidade 5. Motivo

( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.( ) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.( ) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.( ) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante oprocesso de sua formação.

a) A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta.

b) O administrado pode negar-se a cumprir qualquer ato administrativo quando ainda não apreciado econvalidado pelo Poder Judiciário.

c) Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

d) Cumpridas todas as exigências legais para a prática de um ato administrativo, ainda que seja elediscricionário, o administrado passa a ter direito subjetivo à sua realização.

e) Considera-se mérito administrativo a conveniência e a oportunidade da realização do ato, semprepreviamente definido e determinado pela lei.

a) 2, 4, 3, 1, 5

b) 2, 5, 1, 3, 4

c) 5, 2, 4, 1, 3

d) 5, 4, 2, 1, 3

e) 3, 1, 4, 2, 5



Questão 80293

Questão 31089

ESAF 2004 DIREITO ADMINISTRATIVO Responsabilidade Civil

Acerca de responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

ESAF 2010 DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação e Revogação de Licitação, Licitações

No que concerne à revogação e anulação da licitação, assinale a opção correta.

a) O Estado não responde civilmente pelos danos causados por seus servidores, a não ser quandodemonstrada a culpa desses no evento danoso.

b) O Estado não pode cobrar do seu servidor a indenização que pagou a particular, a título deresponsabilidade civil, mesmo que prove a culpa do servidor no evento.

c) Segundo as regras da responsabilidade civil do Estado entre nós, mesmo que o particular também sejaculpado pelo dano causado, o Estado sempre responderá inteiramente pelo prejuízo suportado pelo cidadão.

d) Em se tratando de atividade lícita do Estado, levada a cabo de acordo com o direito, eventuais danossofridos por particulares não serão ressarcidos a título de responsabilidade civil do Estado.

e) O Estado também é responsável civilmente por omissão de seus agentes, que cause dano a particulares.

a) A autoridade competente só poderá revogar a licitação mediante decisão fundamentada, embasada emrazões de interesse público decorrentes de fatos que possam ter ocorrido antes mesmo do certamelicitatório.

b) Somente a autoridade judiciária é competente para revogar a licitação.

c) No caso de desfazimento do processo licitatório, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

d) Não há a possibilidade de a anulação do certame licitatório ocorrer de ofício, por parte da Administração,devendo haver sempre representação de particular.

e) A nulidade da licitação não induz à nulidade do contrato.



Questão 31026

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Espécies de Ato Administrativo, Atos Administrativos

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de formadiscricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei comseu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I coma classificação aposta na coluna II.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.

a) 1 / 1 / 2 / 2 / 2

b) 2 / 1 / 2 / 2 / 1

c) 2 / 1 / 2 / 2 / 2

d) 2 / 1 / 2 / 1 / 1

e) 2 / 2 / 1 / 2 / 2



Questão 31053

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Fase Interna, Fase Externa, Procedimento de Licitação, Licitações

O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrênciaa fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio SãoFrancisco.

O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.

Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnicapelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto emconcreto com 160 metros de extensão.

O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demaisdetalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico edas fichas técnicas dos lotes de obras.

Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para aconstrução de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém nãocomprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares decomplexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização doobjeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.

Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização daobra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia ocertame.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo,analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturasdos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar olicitante por suposto não atendimento de tais requisitos.

( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculaçãoao edital).

( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem oprojeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.

( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico,aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados emparticipar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.

a) V, V, F, F

b) F, V, V, V

c) F, F, V, V

d) V, F, V, V

e) V, F, V, F



Questão 31054

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Modalidade de Licitação, Licitações

Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação debens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente naalienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.

Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.

a) Interesse público justificado.

b) Licitação na modalidade de concorrência.

c) Avaliação prévia.

d) Autorização legislativa.

e) Licitação na modalidade de leilão.



Questão 31024

ESAF 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância,Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público.Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente oprovimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem aprovimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )

2. Exoneração ( )

3. Promoção ( )

4. Aposentadoria ( )

5. Posse em outro cargo inacumulável ( )

6. Readaptação ( )

a) 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1

b) 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1

c) 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1

d) 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2

e) 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1



Gabarito

Questão Resposta

80332 A

80197 D

80221 C

80222 C

80293 E

31089 C

31026 C

31053 C

31054 D

31024 B

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