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DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO B:
POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
DELEGAÇÃO DA COMAGRI À BAVIERA
ANÁLISE DETALHADA
© Shutterstock
O presente documento foi encomendado pela Comissão da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI).
AUTOR
Guillaume RAGONNAUD
Parlamento Europeu
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão
B-1047 Bruxelas
Endereço eletrónico: [email protected]
ASSISTÊNCIA EDITORIAL
Lyna PÄRT
VERSÕES LINGUÍSTICAS
Original: FR
Traduções: EN, DE, PT
SOBRE O EDITOR
Para contactar o Departamento Temático B ou assinar o seu boletim informativo mensal,
escreva para: [email protected]
Manuscrito concluído em fevereiro de 2014.
© União Europeia, 2014.
O presente documento está disponível na Internet em:
http://www.europarl.europa.eu/studies
DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade do autor e
não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu.
A reprodução e a tradução para fins não comerciais estão autorizadas, mediante menção da
fonte e aviso prévio ao editor, a quem deve ser enviada uma cópia.
DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS
DEPARTAMENTO TEMÁTICO B:
POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
DELEGAÇÃO DA COMAGRI À BAVIERA
ANÁLISE DETALHADA
IP/B/AGRI/NT/2014_01 Fevereiro de 2014
PE 513.998 PT
Conteúdo
A presente nota informativa destina-se aos deputados da Comissão da
Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu que vão visitar
a Baviera em março de 2014.
Inserindo a Baviera no seu contexto nacional e europeu, o presente documento
começa por apresentar um panorama geral da Baviera, descreve depois o seu
setor agrícola e silvícola e termina fazendo um resumo geral da aplicação da
PAC neste Land.
Delegação da COMAGRI à Baviera
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ÍNDICE
LISTAS DE MAPAS, GRÁFICOS E QUADROS 7
RESUMO 9
1. INTRODUÇÃO: UM PANORAMA DA BAVIERA 11
1.1. Principais características físicas 11
1.2. Situação demográfica 12
1.3. Economia 14
1.4. Sistema político 16
1.4.1. Alemanha 16
1.4.2. Baviera 18
2. A AGRICULTURA E A FLORESTA NA BAVIERA 21
2.1. Estruturas 21
2.2. Dados económicos 24
2.2.1. Produções 24
2.2.2. Uma agricultura diversificada 26
2.2.3. Rendimentos 27
2.2.4. Utilizações não alimentares da biomassa agrícola 27
2.2.5. Agricultura biológica 28
2.2.6. Comércio 30
2.3. A floresta bávara 31
3. A PAC NA BAVIERA 35
3.1. Situação em 2011 35
3.2. O desenvolvimento rural na Baviera (2007-2013) 35
3.3. Alguns elementos sobre a PAC na Baviera após 2013 37
REFERÊNCIAS PRINCIPAIS 39
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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ACRÓNIMOS COMAGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do
Parlamento Europeu
FEADER
Ha
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Hectare
PAC Política agrícola comum
PIB
SAU
Produto interno bruto
Superfície agrícola utilizada
UE União Europeia
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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LISTA DE MAPAS
MAPA 1 A Baviera na Alemanha 11
MAPA 2
Mapa pormenorizado da Baviera 11
MAPA 3
Divisão administrativa 14
MAPA 4 Proporção das pastagens e prados permanentes na SAU (em %) e superfície
ocupada pelos mesmos (valores entre parêntesis, em milhares de ha) 23
MAPA 5
Proporção da superfície coberta pelas florestas (em %) e superfície ocupada pelas florestas (valores entre parêntesis, em milhares de ha) 32
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 Diagrama climático da Baviera (médias calculadas do período de
1971-2000) 12
FIGURA 2
Principais valores demográficos 13
FIGURA 3 População dos Regierungsbezirke 14
FIGURA 4 Evolução comparada do PIB da Alemanha e da Baviera (valores corrigidos
em função da inflação) 15
FIGURA 5
Alguns indicadores económicos relativos à Baviera 16
FIGURA 6 Composição do 18.º Bundestag (2013-2017) 17
FIGURA 7 Christian Schmidt 17
FIGURA 8 Composição do Parlamento da Baviera 18
FIGURA 9
Helmut Brunner 19
FIGURA 10
As explorações agrícolas na Baviera (2010) 21
FIGURA 11 Distribuição das explorações por dimensão e percentagem da SAU 22
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FIGURA 12 Projeção da evolução do número de explorações na Baviera 22
FIGURA 13 Distribuição do valor da produção agrícola total da Baviera em 2010 (total = 8,8 mil milhões de euros) 24
FIGURA 14 Distribuição do volume de negócios total do setor agrícola da Baviera por
produção e região em 2010 (total = 6,4 mil milhões de euros) 25
FIGURA 15 Evolução da produção leiteira na Baviera 26
FIGURA 16 Evolução dos rendimentos e lucros das explorações com uma atividade
principal agrícola (azul escuro: rendimento por exploração; azul claro: lucro por exploração; vermelho: lucro por mão-de-obra familiar) 27
FIGURA 17 Distribuição da SAU afetada às utilizações não alimentares da biomassa 28
FIGURA 18
Percentagens relativas da agricultura biológica na Baviera, na Alemanha e na UE 28
FIGURA 19 Evolução das superfícies e do número de explorações biológicas na Baviera 29
FIGURA 20
Evolução relativa das superfícies e do número de explorações biológicas na Baviera e na Alemanha 30
FIGURA 21 Quota dos diferentes produtos no comércio externo agroalimentar da Baviera 31
FIGURA 22 Distribuição da propriedade florestal 32
FIGURA 23 Apoios à agricultura na Baviera e na Alemanha 35
FIGURA 24
Mapa das despesas do PDR da Baviera (situação no final de 2013) 36
Delegação da COMAGRI à Baviera
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RESUMO
Sob muitos aspetos (área, demografia, economia, etc.), a Baviera é um peso pesado na
Alemanha e na União Europeia. O mesmo se passa nos domínios agrícola e silvícola. Este
Land cultiva, em muitos domínios, um forte apego às suas tradições (inclusive às suas
paisagens culturais), mas sem deixar de ter os olhos postos na modernidade e na inovação.
Em matéria agrícola, a Baviera defende abertamente um modelo de agricultura sustentável
e multifuncional.
Indicador
Percentagem da
Baviera ao nível da
Alemanha
Posição ao
nível da
AlemanhaSuperfície 20% 1
População 15% 2
Produto interno bruto 18% 2
Taxa de desemprego 3,7% 1
Valor acrescentado bruto do setor relativo à agricultura, floresta e pesca 19% 1
Explorações agrícolas 33% 1
Superfície agrícola utilizada 19% 1
Explorações de agricultura biológica 29% 1
Área florestal 23% 1
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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1. INTRODUÇÃO: UM PANORAMA DA BAVIERA
1.1. Principais características físicas
A Baviera (Estado Livre da Baviera, Freistaat Bayern, com capital em Munique) situa-se no
sudeste da Alemanha. Encostada aos Alpes a Sul, tem fronteiras com a Áustria e a
República Checa. O ponto mais alto da Alemanha ergue-se nos Alpes bávaros
(Zugspitze, 2962 m). Mapa 1: A Baviera na Alemanha Mapa 2: Mapa pormenorizado da Baviera
Fonte: Bundesrat Fonte: Bayerische Vermessungsverwaltung
A Baviera é o maior Land alemão (70 550 km², equivalentes a 20 % da superfície total
da Alemanha, figura 2). Com mais do dobro do território belga, a Baviera estende-se por
uma área equivalente à da Irlanda.
O espaço rural representa 85 % do território da Baviera, vivendo nele 60 % da
população bávara.
Os bávaros mantêm uma forte ligação ao seu património natural e cultural, bem como às
paisagens que lhe estão associadas. A natureza ocupa um lugar importante na paisagem:
dois dos sete maiores parques naturais alemães (mais de 200 km²) localizam-se na Baviera
(Bayerischer Wald e Berchtesgaden) e as reservas naturais correspondem a 2,3 % da área
do Land.
A Baviera encontra-se na zona de transição entre o clima oceânico da Europa Ocidental
e o clima continental da Europa Oriental.
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Figura 1: Diagrama climático da Baviera (médias mensais calculadas do período
de 1971-2000)
Fonte: Bayerisches Landesamt für Umwelt
No início de junho de 2013, a Baviera debateu-se com grandes inundações, resultantes
da forte precipitação e do derretimento da neve, que encheram o Elba, o Danúbio e os seus
afluentes. Por exemplo, em Passau, cidade da Baviera localizada na confluência dos rios
Danúbio, Inn e Ilz, os níveis das águas foram os mais elevados desde há 500 anos.
As autoridades bávaras estimaram o montante total dos prejuízos (inclusive do setor
agrícola) em 1,3 mil milhões de euros.
1.2. Situação demográfica
A Baviera é o segundo Land mais populoso da Alemanha (figura 2). Com os seus
12,7 milhões de habitantes, representa 15 % da população alemã. A Baviera tem mais
habitantes do que 20 Estados-Membros da UE (Portugal, República Checa, etc.).
Entre as 50 cidades mais populosas da Alemanha figuram três cidades bávaras: Munique
(1,38 milhões de habitantes, terceira cidade alemã), Nuremberga (0,51 milhões de
habitantes, décima quarta cidade do país) e Augsburgo (0,27 milhões de habitantes,
vigésima quarta cidade alemã).
Delegação da COMAGRI à Baviera
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Figura 2: Principais valores demográficos
Fonte dos dados: Bayerns Wirtschaft in Zahlen 2013; Aufbruch Bayern Aktionsplan demografischer Wandel e Statistisches Jahrbuch 2013 - Deutschland.
De entre as regiões da Baviera, a mais populosa é a da Alta Baviera, com mais de um terço
dos habitantes do Land. É nesta região que se situa Munique.
Posição
Evolução da
população
(2000-2010)
Projeções
demográficas
para o horizonte
2030
1 Baviera 70 550Renânia do Norte-
Vestefália17 554 Berlim 3 751 Hamburgo 4,1% 3,9%
2 Baixa Saxónia 47 614 Baviera 12 520 Hamburgo 2 283 Baviera 2,5% 0,0%
3Bade-
Vurtemberga35 751 Bade-Vurtemberga 10 569 Brema 1 555
Bade-
Vurtemberga2,2% -1,9%
4
Renânia do
Norte-
Vestefália
34 098 Baixa Saxónia 7 779
Renânia do
Norte-
Vestefália
514 Berlim 2,3% -2,6%
5 Brandeburgo 29 484 Hesse 6 016 Sarre 388 Brema 0,1% -3,2%
6
Meclemburgo-
Pomerânia
Ocidental
23 194 Saxónia 4 050Bade-
Vurtemberga 295
Schleswig-
Holstein1,6% -3,9%
7 Hesse 21 115 Renânia-Palatinado 3 990 Hesse 284 Hesse 0,0% -4,0%
8 Saxónia-Anhalt 20 450 Berlim 3 375 Saxónia 220Renânia-
Palatinado-0,8% -4,1%
9Renânia-
Palatinado19 854 Schleswig-Holstein 2 807
Renânia-
Palatinado 201
Renânia do
Norte-Vestefália-0,9% -5,5%
10 Saxónia 18 420 Brandeburgo 2 450 Baviera 177 Baixa Saxónia -0,1% -6,3%
11 Turíngia 16 173 Saxónia-Anhalt 2 259Schleswig-
Holstein 177 Brandeburgo -3,8% -9,6%
12Schleswig-
Holstein15 800 Turíngia 2 170 Baixa Saxónia 163 Saxónia -6,8% -12,2%
13 Sarre 2 569 Hamburgo 1 734 Turíngia 134 Sarre -4,8% -12,5%
14 Berlim 892Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental1 600 Saxónia-Anhalt 111
Meclemburgo-
Pomerânia
Ocidental
-7,5% -13,7%
15 Hamburgo 755 Sarre 994 Brandeburgo 83 Turíngia -8,1% -17,1%
16 Brema 419 Brema 655
Meclemburgo-
Pomerânia
Ocidental
69 Saxónia-Anhalt -10,7% -19,3%
Alemanha 357 137 Alemanha 80 524 Alemanha 225 Alemanha -0,6% -5,4%
Superfície (km², 2012)População (em milhares,
2012)
Densidade
(habitantes/km², 2012)
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Mapa 3: Divisão administrativa Figura 3: População dos Regierungsbezirke
Posição Regiões
(Regierung-sbezirke)
População
Percentagem
na população
total da Baviera
1 Alta Baviera 4 416 35%
2 Suábia 1 793 14%
3 Média Francónia
1 699 14%
4 Baixa
Francónia 1 298 10%
5 Baixa Baviera 1 182 9%
6 Alto Palatinado
1 075 9%
7 Alta Francónia 1 059 8%
Fonte: Br.de Fonte dos dados: Bayerns Wirtschaft in Zahlen 2013
Tal como o resto da Alemanha, a Baviera enfrenta o grande desafio do declínio
demográfico. No entanto, graças à sua atratividade económica, não se encontra mal
posicionada a nível nacional. Em 2011, apesar de um saldo natural negativo (-19 300), a
população cresceu 57 200 habitantes, graças ao saldo migratório líquido (+76 100).
As projeções demográficas para 2030 (figura 2) antecipam uma estabilização da
população bávara (0,0 %), num quadro em que a Alemanha deverá perder 5 % da sua
população. Contudo, a evolução demográfica difere a nível sub-regional, com números mais
favoráveis nas regiões do sul da Baviera: verifica-se um crescimento importante na Alta
Baviera (cerca de +7 %), mas um decréscimo a rondar os -10 % na Alta Francónia1.
1.3. Economia
Depois de 2009 e da maior recessão que a Alemanha viveu desde a Segunda Guerra
Mundial, o país reencontrou o caminho do crescimento e viu o desemprego baixar
significativamente. A Alemanha é hoje a primeira economia europeia e a quarta economia
mundial.
1 Para obter mais pormenores: https://www.statistik.bayern.de/presse/archiv/2011/313_2011.php.
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Figura 4: Evolução comparada do PIB da Alemanha e da Baviera (valores
corrigidos em função da inflação)
Fonte: Bayerische Staatsministerium für Wirtschaft und Medien, Energie und Technologie
A economia alemã deverá manter a sua robustez em 2014, prevendo-se um crescimento
do PIB de 1,5 % a 2 % e a manutenção de uma taxa de desemprego baixa (cerca de
5 %), muito inferior à registada na UE e na área do euro. Assim, deverá atingir
resultados superiores aos da maioria dos restantes Estados-Membros da UE. Um
dos principais riscos para a economia alemã advém da crise da dívida na área do euro.
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Figura 5: Alguns indicadores económicos relativos à Baviera
Fonte dos dados: Statistisches Jahrbuch 2013
O nível absoluto do PIB da Baviera coloca-a na segunda posição ao nível da Alemanha
(466 mi milhões de euros, ou seja, 18 % do PIB nacional, figura 5). A preços correntes e
em termos de paridade de poder de compra, o PIB da Baviera supera o da Suécia, da
Bélgica e da Áustria, representando mais do dobro do PIB da Grécia.
A taxa de desemprego da Baviera é a mais baixa da Alemanha (3,7 %). Recorde-se
que, em 1 de janeiro de 2014, a taxa de desemprego fixava-se em 12,1 % na área do euro
e em 10,9 % na UE 28.
No que toca às despesas relacionadas com a inovação, a Baviera apresenta números
muito elevados (3,2 % do PIB), ficando acima do objetivo fixado pela iniciativa
emblemática «Uma União da inovação» da Estratégia Europa 2020 (3 %).
Em termos de volume de negócios, a indústria automóvel representa o principal setor
industrial bávaro (perto de 100 mil milhões de euros em 2012), seguindo-se a indústria
das máquinas-ferramentas (cerca de 47 mil milhões de euros). Estes dois setores são
igualmente os que mais empregos asseguram no Land.
1.4. Sistema político
1.4.1. Alemanha
O atual sistema político alemão foi delineado no período pós-Segunda Guerra Mundial.
Fundada em 1949, a Alemanha é um Estado federal (República Federal da Alemanha) cujo
regime político consiste numa democracia parlamentar representativa. A lei
fundamental é a Constituição da Alemanha. Os 16 Estados federados (Länder) dispõem
de uma ampla autonomia, tendo cada um deles uma constituição, um governo e um
parlamento próprios.
A nível federal, o poder legislativo é partilhado entre:
Posição
1Renânia do Norte-
Vestefália 582 Hamburgo 53 091 Baviera 3,7% Bade-Vurtemberga 5,1%
2 Baviera 466 Brema 41 897 Bade-Vurtemberga 3,9% Berlim 3,6%
3 Bade-Vurtemberga 390 Hesse 37 656 Renânia-Palatinado 5,3% Baviera 3,2%
4 Baixa Saxónia 230 Baviera 36 865 Hesse 5,7% Hesse 3,0%
5 Hesse 230 Bade-Vurtemberga 36 019 Baixa Saxónia 6,6% Saxónia 2,9%
6 Renânia-Palatinado 118Renânia do Norte-
Vestefália32 631 Sarre 6,7% Baixa Saxónia 2,9%
7 Berlim 104 Sarre 31 364 Schleswig-Holstein 6,9% Brema 2,8%
8 Saxónia 97 Berlim 29 455 Hamburgo 7,5% Hamburgo 2,2%
9 Hamburgo 96 Renânia-Palatinado 29 431Renânia do Norte-
Vestefália8,1% Turíngia 2,2%
10 Schleswig-Holstein 77 Baixa Saxónia 29 032 Turíngia 8,5%Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental2,1%
11 Brandeburgo 58 Schleswig-Holstein 27 220 Saxónia 9,8% Renânia-Palatinado 2,1%
12 Saxónia-Anhalt 53 Saxónia 23 400 Brandeburgo 10,2%Renânia do Norte-
Vestefália2,0%
13 Turíngia 49 Brandeburgo 23 179 Brema 11,2% Brandeburgo 1,7%
14Meclemburgo-Pomerânia
Ocidental 37 Saxónia-Anhalt 22 933 Saxónia-Anhalt 11,5% Sarre 1,5%
15 Sarre 32Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental22 620
Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental12,0% Saxónia-Anhalt 1,5%
16 Brema 28 Turíngia 22 241 Berlim 12,3% Schleswig-Holstein 1,4%
Alemanha 2 644 Alemanha 32 281 Alemanha 6,8% Alemanha 2,9%
PIB (2012, em milhares de milhões
de EUR a preços correntes)PIB/habitante (2012, em EUR) Taxa de desemprego (2012)
Despesas de investigação &
desenvolvimento (2012, % do PIB)
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O Bundestag (Parlamento), onde têm assento os deputados (631 no total para a
legislatura de 2013-2017), que são eleitos por quatro anos. Trata-se da única instituição
eleita por sufrágio universal. O Bundestag vota as leis e controla a ação governamental.
Conta com 22 comissões parlamentares, entre as quais a Comissão da Alimentação,
Agricultura e Proteção dos Consumidores2. As últimas eleições realizaram-se em 22 de
setembro de 2013.
Figura 6: Composição do 18.º Bundestag (2013-2017)
Fonte dos dados: Bundestag
O sistema eleitoral alemão dificulta sobremaneira a formação de um governo por parte de
um só partido (tal só aconteceu uma vez). Assim, na maioria dos casos, é necessária uma
aliança de partidos. Nesse sentido, a CDU/CSU e o SPD assinaram um acordo de coligação3.
O Bundesrat, que é a câmara onde estão representados os Länder, em função da
sua dimensão demográfica. A Baviera dispõe de 6 votos (o máximo possível para
um Land) num total de 69.
O poder executivo é exercido pelo Governo, que é encabeçado pelo Chanceler federal,
eleito por maioria dos membros do Bundestag. A atual Chanceler federal é
Angela Merkel (CDU), reeleita pelo Bundestag para um terceiro mandato em 17 de
dezembro de 2013. A Chanceler estabelece as orientações políticas e assume a
responsabilidade pela sua condução.
Figura 7: Christian Schmidt
O Conselho de Ministros é constituído
por 14 ministros e pela Chanceler.
Christian Schmidt (CSU) (figura 7)
dirige o Ministério Federal da
Alimentação e da Agricultura
(Bundesministerium für Ernährung
und Landwirtschaft4).
Fonte: Bundesregierung
2 Sítio Web: http://www.bundestag.de/bundestag/ausschuesse17/a10/index.jsp. 3 Disponível em: http://www.bundesregierung.de/Content/DE/_Anlagen/2013/2013-12-17-
koalitionsvertrag.pdf?__blob=publicationFile&v=2. 4 http://www.bmelv.de/DE/Startseite/startseite_node.html.
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18
O Tribunal Constitucional federal zela pelo respeito da lei fundamental.
Nomeadamente, resolve os litígios entre o Estado federal e os estados federados.
O Presidente (Joachim Gauck) exerce uma função essencialmente representativa,
não intervindo na governação. Cumpre um mandato de cinco anos e é eleito pela
Convenção Federal, que reúne um número igual de membros do Bundestag e de
membros escolhidos pelos Länder.
1.4.2. Baviera
A Baviera engloba sete distritos («Bezirke»), 71 condados («Landkreise») e
2056 municípios («Gemeinden»).
O Parlamento bávaro (Bayerisches Landtag5) tem 180 membros. As últimas eleições
ocorreram em 15 de setembro de 2013, sendo este Parlamento presidido por
Barbara Stamm (CSU).
Os seus membros são eleitos para um mandato de cinco anos. O Parlamento bávaro
tem 13 comissões parlamentares, entre as quais a Comissão da Alimentação, da
Agricultura e das Florestas6, que tem como presidente Angelika Schorer (CSU) e
como vice-presidente Ulrich Leiner (Bündnis 90/Die Grünen).
A comissão é composta por 18 deputados, 10 da CSU, 4 do SPD, 2 da Freie Wähler e
2 da aliança Bündnis 90/Die Grünen (figura 8).
Figura 8: Composição do Parlamento da Baviera
Fonte dos dados: Bayerisches Landtag
5 http://www.landtag-bayern.de/de/index.php. 6 http://www.landtag-bayern.de/de/519_999.php.
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Figura 9: Helmut Brunner
Horst Seehofer (CSU) foi eleito
Ministro-Presidente da Baviera (Chefe do
Governo) pelo Parlamento bávaro em 8 de
outubro de 2013.
O Ministro da Alimentação, da Agricultura e das
Florestas7 é Helmut Brunner (CSU, figura 9).
Fonte: Bayerische Staatsregierung
7 Sítio Web do Ministério: http://www.stmelf.bayern.de/.
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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2. A AGRICULTURA E A FLORESTA NA BAVIERA A Baviera defende abertamente um modelo de agricultura sustentável e
multifuncional. Este Land vê a agricultura como o garante da manutenção das paisagens,
da produção de alimentos de alta qualidade e de energias renováveis, bem como da
preservação de uma atividade económica distribuída por todo o seu território, incluindo nas
zonas mais rurais8.
2.1. Estruturas
A Baviera representa um terço das explorações da Alemanha e cerca de um quinto da
SAU deste Estado-Membro (figura 10). Distribuídas por todo o território bávaro, inclusive
pelas zonas com desvantagens naturais, as explorações agrícolas da Baviera estão entre as
de menor dimensão da Alemanha, com uma superfície média muito aquém da média
nacional (32,1 ha contra 55,8 ha, respetivamente)9. Além disso, quase metade das
explorações têm menos de 20 ha, correspondendo apenas a cerca de um sexto do
total da superfície agrícola utilizada. Inversamente, 20 % das explorações (as
maiores, com mais de 50 ha) cultivam 50 % da superfície agrícola.
Figura 10: As explorações agrícolas na Baviera (2010)
Fonte dos dados: Bayerischer Agrarbericht 2012 Nota: de 2010 em diante, são recenseadas apenas as explorações com mais de 5 ha.
Acrescente-se ainda que 50 % das explorações bávaras ocupam menos de 20 ha (e
representam menos de 17 % da SAU). Apenas 4 % das explorações têm mais de 100 ha,
mas correspondem a 20 % da SAU (figura 11).
8 Nachhaltige Landwirtschaft in Bayern, Unser Leitbild / Bayerisches Staatsministerium für Ernährung,
Landwirtschaft und Forsten, 2011. 9 As explorações de maior dimensão situam-se nos Länder da ex-RDA: Saxónia, Turíngia, Brandeburgo,
Saxónia-Anhalt e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental.
Posição
Número de
explorações
agrícolas (1000)
Percentagem
do total
nacional
Superfície
agrícola
utilizada
(1000 ha)
Percentagem
do total
nacional
Dimensão
média das
explorações
agrícolas (ha)
1 Baviera 97,9 33% 3 137 19% 32,1
2 Bade-Vurtemberga 44,5 15% 1 410 8% 31,7
3 Baixa Saxónia 41,7 14% 2 577 15% 61,8
4Renânia do Norte-
Vestefália35,8 12% 1 463 9% 40,9
5 Hesse 17,8 6% 766 5% 43
6 Renânia-Palatinado 20,6 7% 705 4% 34,3
7 Schleswig-Holstein 14,1 5% 996 6% 70,5
8 Saxónia 6,3 2% 913 5% 145,2
9 Brandeburgo 5,6 2% 1 324 8% 237,8
10Meclemburgo-Pomerânia
Ocidental4,7 2% 1 351 8% 285,9
11 Saxónia-Anhalt 4,2 1% 1 173 7% 278
12 Turíngia 3,7 1% 787 5% 215,1
13 Sarre 1,3 0% 78 0% 59
14 Cidades-Estado 1 0% 25 0% 24,7
Alemanha 299,1 100% 16 704 100% 55,8
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22
Figura 11: Distribuição das explorações por dimensão e percentagem da SAU
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
As alterações estruturais dos últimos trinta anos ocorreram a um ritmo mais lento do que nos
restantes Länder. Desde o último recenseamento (2007), o número de explorações
diminuiu 7 % (aproximadamente menos 7 500 explorações). 65 % dos agricultores têm
mais de 45 anos.
Figura 12: Projeção da evolução do número de explorações na Baviera
Fonte: Bayerisches Zukunftsprogramm Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007-2013
O Land bávaro defronta-se com uma porção mais significativa de zonas desfavorecidas
do que os outros Länder (61 % da SAU, cerca de 22 % das zonas desfavorecidas alemãs).
A SAU bávara estende-se por 3,1 milhões de ha, ou seja, 45 % da área total da Baviera e
19 % da SAU alemã. Os prados e pastagens permanentes representam 34 % da SAU
e as terras aráveis 66 %. Os 66 % de terras aráveis dividem-se em cereais (37 %),
forragens (17 %), culturas industriais (5 %), culturas sachadas (4 %), terras em pousio
(2 %) e outras culturas (1 %). Entre 1970 e 2011, a proporção dos prados e pastagens
permanentes decresceu 8 pontos percentuais, mas a das superfícies aráveis aumentou 10 %.
Delegação da COMAGRI à Baviera
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23
A Baviera possui hoje 23 % dos prados e pastagens permanentes e 17 % das superfícies
aráveis da Alemanha. Em termos resumidos, os prados e pastagens permanentes são mais frequentes no sul do
Land, ao passo que, no norte (menos chuvoso), a SAU apresenta uma maior ocorrência de
terras aráveis (mapa 4).
Mapa 4: Proporção das pastagens e prados permanentes na SAU (em %) e
superfície ocupada pelos mesmos (valores entre parêntesis, em milhares
de ha)
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
Leitura: na Alta Baviera, os prados e pastagens permanentes (325 000 ha) ocupam 42,9 % da SAU.
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24
2.2. Dados económicos
2.2.1. Produções
2.2.1.1. Apresentação geral
A produção animal constitui a espinha dorsal da produção agrícola bávara.
Efetivamente, esta categoria de produção equivale a cerca de 60 % do valor da produção
agrícola do Land (figura 12). É também de salientar que perto de 80 % das explorações
agrícolas da Baviera dedicam-se à criação de bovinos. Figura 13: Distribuição do valor da produção agrícola total da Baviera em 2010
(total = 8,8 mil milhões de euros)
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
As percentagens dos diferentes grupos de produtos no volume de negócios total variam
consideravelmente nas diferentes regiões da Baviera (figura 14). Assim, as regiões
da Alta Baviera e da Suábia são as que mais laticínios produzem, sendo a Baixa Francónia a
região vitícola da Baviera.
Delegação da COMAGRI à Baviera
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25
Figura 14: Distribuição do volume de negócios total do setor agrícola da Baviera
por produção e região em 2010 (total = 6,4 mil milhões de euros)
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
Nota: ao contrário do valor da produção agrícola total (figura 13), o volume de negócios total do setor agrícola não contabiliza os consumos internos da exploração (exemplo: forragens). 2.2.1.2. Relativamente à pecuária
De um modo geral, as explorações do setor pecuário têm uma dimensão mais reduzida
do que no resto da Alemanha (31 vacas em média, contra uma média de 48 a nível
nacional). Um total de 56 174 explorações (2011) cria 3,28 milhões de bovinos (ou seja,
33 % dos criadores alemães e 26 % dos bovinos). Além disso, observa-se uma
tendência de crescimento das explorações de maior dimensão (de 2009 a 2011, as
explorações com mais de 50 vacas passaram de 14 % para 17,5 %).
No que respeita à produção leiteira, a Baviera produziu 7,9 milhões de toneladas de
leite em 2011 (+4 % desde 2009), número que equivale a 26 % da produção de leite
alemã. A mudança estrutural da produção leiteira resultou num decréscimo de 9 %, entre
2009 e 2011, do número de explorações leiteiras (o qual estabilizou nas
39 945 explorações, que representam ainda assim 46 % das explorações leiteiras
alemãs), bem como numa estabilização do número de vacas leiteiras (1 235 milhões, ou
seja, 29 % das vacas leiteiras alemãs). Paralelamente, verificou-se um aumento do
rendimento por vaca (+6 % desde 2009). Em 2011, devido a uma orientação favorável da
procura, o preço do leite subiu, tendo estabilizado nos 35,52 cêntimos/kg.
Alta
Baviera
Baixa
Baviera
Alto
Palatinado
Alta
Francónia
Média
Francónia
Baixa
FrancóniaSuábia BAVIERA %
Leite 685 297 313 181 226 69 581 2 352 37%
Bovinos 270 174 123 60 104 47 191 969 15%
Suínos 102 301 62 60 121 93 128 867 13%
Cereais 126 196 74 66 76 150 79 766 12%
Produtos
hortícolas 40 103 4 3 31 39 21 241 4%
Ovos e aves
de capoeira 37 72 38 4 22 7 30 209 3%
Flores e
plantas
ornamentais
64 13 10 16 31 39 28 202 3%
Batatas 64 43 30 3 8 3 26 176 3%
Oleaginosas 31 20 22 24 17 41 15 171 3%
Beterraba
sacarina 14 39 10 1 7 32 14 117 2%
Lúpulo 59 48 0 0 3 0 0 111 2%
Plantas de
viveiro 22 12 4 7 7 5 16 73 1%
Viticultura 0 0 0 0 3 64 0 68 1%
Outros
produtos de
origem animal
17 10 6 5 8 7 9 62 1%
Outros
produtos
vegetais
4 7 4 5 8 13 2 42 1%
Frutas 3 1 1 5 2 9 6 26 0%
TOTAL 1 539 1 335 701 439 673 618 1.147 6 451 100%
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26
Figura 15: Evolução da produção leiteira na Baviera
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
A produção suinícola bávara (3,5 milhões de suínos em 7 000 explorações com pelo menos
10 porcas ou 50 porcos, -7 % face a 2010) representa 13 % da produção alemã. Também
neste setor, as estruturas são de menor dimensão do que nas restantes zonas de produção
do país.
2.2.1.3. Importância do setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca na
economia bávara
O valor acrescentado bruto gerado pelo setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca da
Baviera ascende a 3,7 mil milhões de euros (2012), dos quais 75 % de origem
agrícola, pouco menos de 25 % de origem silvícola e o remanescente do setor da pesca.
Com este montante, a Baviera representa 19 % do valor acrescentado bruto (VAB) do
setor relativo à agricultura, silvicultura e pesca na Alemanha, o que posiciona este Land como
o principal contribuinte nacional (o segundo Land, Baixa Saxónia, assegura 15 %). Não
obstante, tal montante corresponde apenas a cerca de 1 % do valor acrescentado bruto
gerado no Land. Este setor emprega 187 000 pessoas, ou seja, 2,8 % da população ativa
da região. Considerando os setores a montante e a jusante, um posto de trabalho em
cada sete depende dos setores agrícola e silvícola.
2.2.2. Uma agricultura diversificada
Apenas metade (51 %) das explorações exerce uma atividade agrícola como atividade
principal (isto é, pelo menos metade do seu rendimento anual líquido provém da
agricultura). Estas percentagens acompanham a média nacional. Estas explorações são em
média maiores (41,8 ha) do que as que têm na atividade agrícola uma atividade secundária
(17,8 ha).
Um terço das explorações agrícolas (34 400) exerce pelo menos outra atividade geradora de
rendimento. As duas outras atividades principais são as atividades silvícolas (40 % das
explorações diversificadas) e a produção de energias renováveis (outros 40 %). Além
disso, 22 % executam trabalhos para outras explorações agrícolas, 10 % exercem atividades
de alojamento, 10 % exercem uma atividade exterior à agricultura, 9 % transformam a
madeira, 8 % praticam a venda direta, 7 % asseguram o alojamento de cavalos em regime
Delegação da COMAGRI à Baviera
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27
de pensão e 2 % praticam a aquicultura (o total é superior a 100 % pelo facto de os
agricultores poderem exercer mais do que uma atividade suplementar).
2.2.3. Rendimentos
O lucro anual das explorações que têm uma atividade agrícola como atividade principal
estava calculado, em 2010/2011, em 47 180 euros (Alemanha: 54 375 euros). Os apoios à
agricultura (a nível do Land, nacional e da UE) correspondem a 64 % do lucro obtido. O
rendimento por exploração situou-se nos 52 224 euros.
Figura 16: Evolução dos rendimentos e lucros das explorações com uma atividade
principal agrícola (azul escuro: rendimento por exploração; azul claro:
lucro por exploração; vermelho: lucro por mão-de-obra familiar)
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
Entre 2010 e 2011, os preços na produção aumentaram 13 % (22 % nos produtos de origem
animal e 32 % nos produtos vegetais). Os preços dos meios de produção cresceram 10 %.
2.2.4. Utilizações não alimentares da biomassa agrícola
Cerca de 417 000 ha da SAU (13 % do total) estão afetados à produção de biomassa
para fins não alimentares, sobretudo para utilizações do domínio energético, bem como
para a produção de biomateriais.
No final de 2011, funcionavam na Baviera 2 370 instalações de produção de biogás
agrícola (o equivalente a 674 MW de potência instalada), número que equivale a cerca de
um terço das instalações alemãs. Além disso, foram instalados 2 500 ha de painéis
fotovoltaicos em superfícies agrícolas.
A madeira continua a ser a principal fonte de biomassa na região. Anualmente, são
utilizados 4,8 milhões de toneladas de madeira na produção de energia. A madeira
representa cerca de 18 % do consumo de energia primária (2008) e o biogás 13 %.
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________
28
Figura 17: Distribuição da SAU afetada às utilizações não alimentares da
biomassa
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
2.2.5. Agricultura biológica
Em 2012, os Länder da Baviera (29 %) e de Bade-Vurtemberga (29 %) detinham
cerca de 60 % do total de explorações de agricultura biológica da Alemanha. Os
Länder seguintes (Renânia do Norte-Vestefália e Hesse) não detém, individualmente, mais do
que 8 % das explorações. A agricultura biológica ocupa uma fatia mais importante da SAU
(6,3 %) na Baviera do que no resto da UE (figura 18).
Figura 18: Percentagens relativas da agricultura biológica na Baviera, na Alemanha
e na UE
Fonte dos dados: Ökolandbau.de, Bayersiches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten,
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Delegação da COMAGRI à Baviera
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29
Figura 19: Evolução das superfícies e do número de explorações biológicas na
Baviera
Fonte dos dados: Ökolandbau.de, Bayersiches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten,
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Nos últimos anos, o desenvolvimento da agricultura biológica na Baviera decorreu a um ritmo
mais sustentado do que no resto da Alemanha (figura 20).
Alemanha Baviera Alemanha Baviera
2000 546 023 92 000 12 740 3 280
2001 634 998 107 000 14 702 3 873
2002 696 978 116 000 15 626 4 232
2003 734 027 127 000 16 476 4 622
2004 767 891 132 000 16 603 4 708
2005 807 406 142 000 17 020 4 832
2006 825 538 149 000 17 557 5 001
2007 865 336 153 000 18 703 5 188
2008 907 786 169 000 19 813 5 632
2009 947 115 186 000 21 047 6 097
2010 990 702 198 000 21 942 6 437
2011 1 015 626 205 324 22 506 6 611
2012 1 034 355 207 863 23 032 6 666
Superfícies (ha) Número de explorações
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30
Figura 20: Evolução relativa das superfícies e do número de explorações biológicas
na Baviera e na Alemanha
Fonte: Elaboração do Departamento Temático B.
Mais de metade do leite biológico produzido na Alemanha provém da Baviera. O Land da
Baviera definiu como objetivo duplicar a sua produção biológica, em relação à situação atual,
até 202010. Desde 2003 que a Baviera dispõe do seu próprio logótipo biológico.
2.2.6. Comércio
Em 2011, as exportações agroalimentares situaram-se nos 7,7 mil milhões de euros,
com 83 % do total tendo como destino a UE. Esta importância representa cerca de 5 %
do total das exportações da Baviera e 13 % das exportações agroalimentares
alemãs. Em 2010, os principais destinos foram a Itália (25 %), a Áustria (13 %), os Países
Baixos (8,5 %) e França (8 %). Os principais produtos exportados são os queijos, os
produtos à base de carne e os laticínios (figura 21).
10 Mais pormenores disponíveis em:
http://www.stmelf.bayern.de/landwirtschaft/oekolandbau/027495/index.php
Delegação da COMAGRI à Baviera
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31
As importações agroalimentares cifraram-se, em 2011, em 7,4 mil milhões de euros (ou
seja, 10 % das importações agroalimentares alemãs), 85 % das quais originárias da UE.
Este montante equivale a cerca de 5 % das importações totais da Baviera. Em 2010, os
principais fornecedores da Baviera no domínio agroalimentar foram a Itália (18 %), a Áustria
(15 %), os Países Baixos (14 %) e França (10 %). Os produtos mais importados são os
frutos frescos e tropicais (figura 21).
Assim, em 2011, o excedente comercial da Baviera no ramo agroalimentar ascendeu a
360 milhões de euros.
Figura 21: Quota dos diferentes produtos no comércio externo agroalimentar da
Baviera
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
2.3. A floresta bávara
As florestas cobrem 2,5 milhões de ha, ou seja, 35 % do território da Baviera. Estes
valores correspondem a cerca de 23 % das florestas alemãs. Desde há 30 anos que a
sua superfície regista um crescimento anual (a uma média de +536 ha por ano).
As florestas localizam-se principalmente nos contrafortes dos Alpes (a sul), na zona do
parque nacional da Baviera e no Alto Palatinado (a este), no Fichtelgebirge (nordeste) e no
Spessart e no Rhön (noroeste). A Alta Baviera é a região que possui mais hectares de floresta
(mapa 5).
A floresta privada representa 57 % destas superfícies. A propriedade florestal é
fragmentada, estando a floresta detida por privados repartida por 700 000 proprietários,
cada um com 2 ha de floresta em média. Mais de 70 % destes proprietários não possuem
mais de 2 há e apenas 1 % possui mais de 20 ha de floresta.
Posição ProdutosQuota nas
exportações
Quota nas
importações
1 Queijos 18,1% Frutos frescos e tropicais 10,9%
2 Produtos à base de carne 14,7% Queijos 9,3%
3 Leite 14,7% Outros alimentos derivados de plantas 9,1%
4 Outros alimentos derivados de plantas 8,8% Legumes 9,0%
5 Produtos de panificação 6,7% Produtos à base de carne 8,8%
6 Cerveja 4,7% Leite 6,7%
7 Beterraba sacarina e produtos do setor do açúcar 3,5% Vinho 4,3%
8 Lúpulo 2,8% Produtos de panificação 3,9%
9 Sêmea 2,0% Produtos hortícolas 3,5%
10 Trigo 1,8% Preparações à base de legumes 3,4%
EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES
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32
Figura 22: Distribuição da propriedade florestal
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
Mapa 5: Proporção da superfície coberta pelas florestas (em %) e superfície
ocupada pelas florestas (valores entre parêntesis, em milhares de ha)
Delegação da COMAGRI à Baviera
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Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
Tanto em termos de emprego como de criação de valor, o setor silvícola representa um dos
pilares da economia rural da Baviera. Este Land pretende desenvolver o seu potencial e
protegê-lo dos efeitos das alterações climáticas.
O volume total de madeira nas árvores ronda os mil milhões de m³. Em 2010, foram
recolhidos 16,2 milhões de m³ de madeira em bruto: 68 % de epíceas, abetos e
douglásias; 16 % de pinheiros e larícios; 13 % de faias e outras folhosas; 2 % de madeira de
carvalho.
O setor silvícola regista um volume de negócios total estimado em cerca de 35 mil milhões
de euros e emprega 190 000 pessoas.
As florestas bávaras receberam 40,2 milhões de euros de ajudas públicas do Land, do
Estado federal e da UE.
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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35
3. A PAC NA BAVIERA
3.1. Situação em 2011
Em 2011, a Baviera canalizou um total de 3,5 mil milhões de euros de fundos
públicos para a agricultura e as florestas, incluindo:
894 milhões de euros do Land (disponibilizados, nomeadamente, para a
investigação, a formação e a consultoria);
1,36 mil milhões de euros do Estado federal (dos quais cerca de 90 %
atribuídos ao domínio social);
1,27 mil milhões de euros oriundos da UE (PAC), dos quais
1,1 mil milhões em pagamentos diretos.
A Baviera é o Land com o apoio total por hectare (UE+nacional+Baviera) mais
elevado (figura 23).
Figura 23: Apoios à agricultura na Baviera e na Alemanha
Fonte: Bayerischer Agrarbericht 2012
3.2. O desenvolvimento rural na Baviera (2007-2013)
O montante total dos fundos da UE para o desenvolvimento rural (no âmbito do FEADER)
concedidos à Alemanha para o período de 2007-2013 é de 9,1 mil milhões de euros. A
Baviera recebeu 1,4 mil milhões de euros, o equivalente a 15 % do total dos
fundos do FEADER recebidos pela Alemanha.
Na Alemanha, a política de desenvolvimento rural da UE é aplicada através dos Programas
de Desenvolvimento Rural (PDR), elaborados ao nível de cada Land e que definem
objetivos regionais específicos. Os PDR baseiam-se no plano estratégico nacional para o
desenvolvimento rural. Existem dois outros programas nacionais: a rede nacional e o
quadro nacional, cujas medidas podem ser incluídas nos programas regionais.
Posição LandLucro por
exploração
Lucro por
ha (€)
Lucro por ha (%,
Alemanha =
100%)
Apoio total
(UE+Estado
federal+Land )
por exploração
(€)
Apoio total
(UE+Estado
federal+Land )
por ha (€)
do qual:
Medidas
agroambientais
(€/ha)
do qual:
Indemnizações
compensatórias
(€/ha)
do qual:
Empréstimos
bonificados e
ajudas ao
investimento
(€/ha)
1 Baviera 47 457 767 112 30 337 490 60 37 36
2 Bade-Vurtemberga 45 916 780 114 26 866 456 80 19 25
3Renânia do Norte-
Vestefália56 748 878 128 27 332 423 20 6 5
4 Saxónia 50 678 374 55 56 620 418 52 21 10
5 Turíngia 48 304 295 43 68 291 417 69 31 8
6 Hesse 52 638 618 90 34 390 404 24 32 19
7 Schleswig-Holstein 65 777 651 95 40 092 397 6 0 5
8 Baixa Saxónia 59 062 689 101 33 569 392 14 3 6
9 Saxónia-Anhalt 86 627 333 49 97 312 374 31 6 4
10
Meclemburgo-
Pomerânia
Ocidental
83 599 286 42 108 952 372 23 4 3
11 Renânia-Palatinado 64 131 1 143 167 20 535 366 19 17 27
12 Brandeburgo 53 261 221 32 82 899 344 44 15 5
13 Sarre 53 558 409 60 44 274 338 15 8 6
Alemanha 54 375 685 100 33 824 426 34 18 11
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36
Há 14 PDR na Alemanha11, entre os quais o da Baviera, o Bayerisches Zukunftsprogramm
Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007–2013. A autoridade de gestão responsável pela
execução do PDR da Baviera é o Bayerisches Staatsministerium für Ernährung,
Landwirtschaft und Forsten (StMELF).
O PDR bávaro elege como objetivos principais a promoção do dinamismo socioeconómico
das zonas rurais e de um nível de vida mais equilibrado entre as diferentes zonas rurais do
Land, bem como a melhoria da gestão sustentável das atividades agrícolas e silvícolas.
Figura 24: Mapa das despesas do PDR da Baviera (situação no final de 2013)
Fonte dos dados: Comissão Europeia
Assim, o eixo 2, «Melhoria do ambiente e do espaço rural», foi o mais contemplado
com fundos do FEADER (mais de dois terços, 68 %), seguido do eixo 1, «Aumento da
competitividade dos setores agrícola e florestal» (17 %), do eixo 3, «Melhoria da qualidade
de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural» (10 %), e do eixo 4
«Abordagem LEADER» (5 %). No conjunto da Alemanha, foi também o eixo 2 que mais
fundos recebeu do FEADER, mas em menor proporção (44 %), contra 25 % para o eixo 1,
24 % para o eixo 3 e 6 % para o eixo 4.
No total, no âmbito do PDR para o período de 2007-2013, foram atribuídos
2,8 mil milhões de euros de fundos públicos ao desenvolvimento rural. Considerando o
conjunto dos fundos públicos, o eixo 2 continua a ser o primeiro beneficiário, com 59 %
dos fundos, o eixo 1 vem na segunda posição (12 %) e depois surgem o eixo 3 (8 %) e o
eixo 4 (1 %).
Em termos de fundos públicos totais, as principais medidas inseridas nos diferentes eixos
são:
Eixo 1 – «Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal»:
«Infraestruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da
silvicultura» (medida 125) e «Modernização das explorações agrícolas»
(medida 121). Estas duas medidas representam, por si só, perto de dois terços
(64 %) do total dos fundos públicos afetados ao eixo 1. Em 2012, as taxas de
utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas eram de 72 % e 63 %,
respetivamente;
Eixo 2 – «Melhoria do ambiente e do espaço rural»: «Pagamentos agroambientais»
(medida 214) e «Pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais,
com exceção das zonas de montanha» (medida 212). No seu conjunto, estas duas
medidas correspondem igualmente a três quintos do total dos fundos do eixo 2.
11 A Baixa Saxónia e Brema, bem como Brandeburgo e Berlim, elaboraram PDR comuns.
Dotação FEADER
(€)
Despesas FEADER
(€)
Consumo
(%)Eixo 1 234 520 000 186 404 304 79%
Eixo 2 955 370 671 955 914 275 100%
Eixo 3 143 616 829 129 205 532 90%
Eixo 4 73 400 000 22 788 244 31%
Assistência técnica 6 337 290 1 631 958 26%
Total 1 413 244 790 1 295 944 313 92%
Delegação da COMAGRI à Baviera
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Em 2012, as taxas de utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas
ascendiam a 88 % e 85 %, respetivamente;
Eixo 3 «Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação da
economia rural»: «Renovação e desenvolvimento das aldeias» (medida 322). Esta
medida equivale a 70 % do orçamento do eixo 3. A outra medida importante deste
eixo consiste na «Conservação e valorização do património rural» (medida 323). Em
2012, as taxas de utilização dos fundos atribuídos a estas duas medidas eram de
81 % e 85 %, respetivamente; Eixo 4 – «Abordagem LEADER: «Qualidade de vida/diversificação» (medida 413).
Esta medida representa, isoladamente, quatro quintos dos fundos do eixo 4. Em
2012, apenas 25% dos fundos desta medida tinham sido aplicados.
As ações prioritárias escolhidas pela Baviera no âmbito do seu PDR surgem na lista das
medidas que receberam mais fundos públicos (por ordem decrescente): medida 214
(«Pagamentos agroambientais»), medida 212 («Pagamentos aos agricultores em
zonas com desvantagens naturais, com exceção das zonas de montanha») e
medida 322 («Renovação e desenvolvimento das aldeias»).
3.3. Alguns elementos sobre a PAC na Baviera após 2013
Durante o processo de reforma da PAC, a Baviera apoiou um orçamento significativo para
a PAC, a manutenção da estrutura da PAC baseada em dois pilares e margens de
manobra suficientes para as regiões.
A nova PAC confere aos Estados-Membros uma margem de manobra considerável para a
sua aplicação.
Em 4 de novembro de 2013, os 16 ministros regionais da Agricultura e o respetivo
homólogo federal reuniram em Munique para determinar a aplicação da nova PAC na
Alemanha12.
Assim, a título de exemplo, o pagamento de redistribuição para os primeiros hectares
será de 50 euros para os primeiros 30 hectares e de 30 euros para os 16 hectares
seguintes (o que corresponde a 6,9 % da dotação financeira para os pagamentos diretos na
Alemanha). Além disso, 4,5 % da dotação financeira dos pagamentos diretos serão
transferidos para o segundo pilar (desenvolvimento rural). Quanto aos jovens
agricultores, no âmbito do primeiro pilar, receberão 50 euros por hectare nos
90 primeiros hectares. Paralelamente, até 2019, será introduzido um pagamento de base
uniforme em toda a Alemanha, em três fases iguais (2017-2018-2019).
De acordo com o Ministério da Agricultura bávaro, 95 % das explorações do Land serão
beneficiárias do pagamento de redistribuição, o que deverá corresponder a uma renda
anual de 43 milhões de euros para os agricultores da região13. Relativamente ao
pagamento destinado aos jovens agricultores, deverá equivaler, a partir de 2015, a uma
renda anual de 7 milhões de euros para a Baviera.
12 Mais pormenores disponíveis nos seguintes documentos: Ergebnisprotokoll der Agrarministerkonferenz zur
Umsetzung der GAP-Reform in Deutschland, novembro de 2013; Die Zukunft der Gemeinsamen Agrarpolitik, Bundesministerium für Ernährung und Landwirstschaft.
13 Ver Einigung zur Umsetzung der EU-Agrarreform in Deutschland – Bäuerliche Familienbetriebe gestärkt, Staatsminister Helmut Brunner informiert, novembro de 2013.
Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão ____________________________________________________________________________________________
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Delegação da COMAGRI à Baviera
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REFERÊNCIAS PRINCIPAIS
Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten, Bayerischer
Agrarbericht 2012.
Disponível na página: http://www.agrarbericht.bayern.de
Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft und Medien, Energie und Technologie, Bayerns
Wirtschaft in Zahlen 2013.
Disponível na página:
http://www.stmwi.bayern.de/fileadmin/user_upload/stmwivt/Publikationen/2013/BayernsWir
tschaft_in_Zahlen_2013_deutsch.pdf
Bundesrat.
Disponível na página:
http://www.bundesregierung.de/Webs/Breg/FR/GvmtFederal/_node.html
Bundesregierung.
Disponível na página:
http://www.bundesrat.de
Bundestag, CDU/CSU bleibt größte Fraktion im Bundestag.
Disponível na página:
http://www.bundestag.de/bundestag/wahlen/wahlergebnisse_2013/index.html
Bundeswahlleiter, Endgültiges amtliches Ergebnis der Bundestagswahl 2013.
Disponível na página:
http://www.bundeswahlleiter.de/de/bundestagswahlen/BTW_BUND_13/presse/w13034_Endg
ueltiges_amtliches_Ergebnis.html
Rede europeia de desenvolvimento rural, 2013. Rural Development Programmes 2007 -
2013, Progress Snapshot 2007-2012, Bayern, Germany, Updated June 2013
Disponível na página: http://enrd.ec.europa.eu/app_templates/enrd_assets/pdf/RDP-
information-sheets/D_Infosheet_DE_BAYERN.pdf
S. Fischer Verlag GmbH Frankfurt am Main, Der neue Fischer Weltalmanach 2014.
Statistische Ämter des Bundes und der Länder
Agrarstrukturen in Deutschland - Einheit in Vielfalt, 2010.
http://www.statistikportal.de/Statistik-Portal/landwirtschaftszaehlung_2010.pdf
Statistisches Bundesamt, Statistisches Jahrbuch 2013.
Disponível na página:
https://www.destatis.de/DE/Publikationen/StatistischesJahrbuch/StatistischesJahrbuch2013.p
df?__blob=publicationFile