Direito Civil ii CC01 - Resposta

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência?

Explique sua resposta.

Resposta: Sim. O Direito das Obrigações não é fim em si mesmo, na realidade ele toma emprestados os

problemas das outras áreas do Direito, fornecendo uma gama de soluções legais previstas no CC02 e

dessa forma tem uma atuação mais abrangente possível. Vale resaltar que o Direito das Obrigações é o

ramo dos direitos patrimoniais, e está voltado para as relações de valor econômico.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

Resposta: Sim. art 422 por conta da função social, obrigação e boa fé, visa o bem da coletividade e

atenderas funções do grupo.

Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização.

A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das

práticas da lealdade boa-fé objetiva.

Princípio da Sociabilidade: Rompe-se com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de

1916.Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma

concepção social importante, indeclinável e inafastável.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e

dê um exemplo de cada situação.

Resposta: Sim, há diferença.

Obrigação: relação jurídica por virtude da qual uma pessoa (ou mais) pode exigir de outra (ou outras) a

realização de uma prestação. Ex: obrigação de pagamento de um automóvel comprado.

Responsabilidade: caso a obrigação seja descumprida, dessa conduta, a responsabilidade, que dá o direito,

ao credor, de exigir judicialmente o cumprimento da prestação. Ex: responsabilidade patrimonial em casos

de inadimplemento: respondem todos os bens do devedor (art. 391).

Dever jurídico: necessidade que corre a todo indivíduo de obedecer às ordens ou comandos do

ordenamento jurídico, sob pena de sanção. Ex: dever de prestar socorro em caso de acidente.

Ônus: necessidade de observância de certo comportamento para a obtenção ou manutenção de uma

vantagem para o próprio onerado. Ex: doação com encargo.

Estado de sujeição: subordinação do sujeito passivo a um direito potestativo do sujeito ativo. Ex:

prestação de alimento em virtude de parentesco.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resposta: Estado de sujeição.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resposta: Dever jurídico.

3. Pagar uma recompensa. Resposta: Ônus.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Resposta: Obrigação.

5. Pagar uma nota promissória. Resposta: Responsabilidade.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

Resposta: Alternativa “E”

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente,

por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto,

de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que

une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada

prestação.