Direito Constitucional Caso Prático
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Caso prático 2 Direito Constitucional I Um casal de holandeses adquiriu uma propriedade na Serra da Lousã há 10 anos, onde reside a maior parte do ano. a) A filha que, entretanto, nasceu em Portugal é uma cidadã portuguesa? b) Caso a filha tivesse nascido na Holanda, teria ainda possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa? c) Em caso de resposta afirmativa às questões anteriores, poderia essa cidadã candidatar-se a Presidente da República?
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Caso prtico 2
Direito Constitucional I
Um casal de holandeses adquiriu uma propriedade na Serra da Lous h 10 anos, onde reside a maior parte do ano.
1. A filha que, entretanto, nasceu em Portugal uma cidad portuguesa?1. Caso a filha tivesse nascido na Holanda, teria ainda possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa?1. Em caso de resposta afirmativa s questes anteriores, poderia essa cidad candidatar-se a Presidente da Repblica?