DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conseqüências do Inadimplemento: Perdas e Danos Prof. José Sávio Lopes...

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESDIREITO DAS OBRIGAÇÕESConseqüências do Inadimplemento: Perdas e Conseqüências do Inadimplemento: Perdas e

DanosDanosProf. José Sávio Prof. José Sávio

[email protected]@uol.com.br

1.Perdas e danosNoções Gerais2.Dano PatrimonialDano EmergenteLucro CessantePerda de uma Chance3.Nexo Causal4.Pagamento Dinheiro

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das

TÍTULO IVDo Inadimplemento das Obrigações

CAPÍTULO IDisposições Gerais

(Art. 389 ao Art. 393)CAPÍTULO II

Da Mora(Art. 394 ao Art. 401)

CAPÍTULO IIIDas Perdas e Danos (Art. 402 ao Art. 405)

CAPÍTULO IVDos Juros Legais

(Art. 406 ao Art. 407)CAPÍTULO V

Da Cláusula Penal (Art. 408 ao Art. 416)

CAPÍTULO VDas Arras ou Sinal

(Art. 417 ao Art. 420)





Patrimônio do

Ofendido

A expressão PERDAS E DANOS, significa os prejuízos, os danos, considerados ante o descumprimento obrigacional.

Noções Gerais

Patrimônio do

Ofendido

Fato Lesivo

Perdas Sofridas





Dano patrimonial é o que afeta a um in-teresse patrimonial a um bem considerado como de ordem patrimonial, tradicional-mente estimável em dinheiro.

2.Dano Patrimonial

Art. 402. Salvo as exceções expressa-mente previstas em lei, as perdas e da-nos devidas ao credor abrangem, além do que ele efe-tivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.





Dano patrimonial é o que afeta a um in-teresse patrimonial, a um bem considerado como de ordem patrimonial, tradicional-mente estimável em dinheiro.

2.Dano Patrimonial


Dano EmergenteDano Emergente

Dano Emergente

A palavra efetivamente significa que o dano emergente não pode ser presumido, devendo ser cum-pridamente provado. O dano inde-nizável deve ser certo e atual.





Dano patrimonial é o que afeta a um in-teresse patrimonial, a um bem considerado como de ordem patrimonial, tradicional-mente estimável em dinheiro.

2.Dano Patrimonial


Lucro Cessante

Lucro CessanteLucro Cessante

A ocorrência de dano emergente implica em lucro

cessante?





Lucro Cessante, ou lucros frustrados, cor-respondem ao reflexo futuro sobre o patri-mônio do lesado.É o acréscimo patrimonial concedido ao ofendido, se a obrigação não fosse ob-jeto de descumprimento.A expectativa de lucro deixou de agre-gar-se ao patrimônio do lesado.

2.Dano Patrimonial


Lucro Cessante


Fato Lesivo

Expectativa de Lucro

Patrimônio do

Ofendido





2.Dano Patrimonial


Lucro Cessante


Deve ser interpretada no sentido de que, até prova em contrário, se admite que o credor haveria de lucrar aquilo que o bom senso diz que lucraria,existindo presun-ção de que os fatos se desen-rolariam o seu curso normal, ten-do em vista os antecedentes. (REsp 320417/RJ)





2.Dano Patrimonial

Perda de uma ChanceCandidato em um concurso é atro-pelado quando se encaminhava pa-ra realizar a prova

Advogado perde prazo recursal em ação de cobrança

Nos exemplos fica evidente a perda de uma chance motivada por atos praticados por ou-trem. São os chamados danos eventuais ou hipotéticos. A Teoria da Perda de uma Chan-ce constitui uma terceira via em busca de uma indenização.





2.Dano Patrimonial



A indenização não será calculada sobre o va-lor do benefício esperado, como nos lucros cessantes, mas com base na perda da chan-ce em si, conforme percentuais maiores ou menores de probabilidade, independente do valor que o lesado teria, se o fato se consu-masse.





2.Dano Patrimonial



Parte da doutrina entende ser possível indeni-zar a perda de uma chance quando a vítima demonstrar que a probabilidade de conseguir a vantagem esperada era superior a 50%.





2.Dano Patrimonial

Perda de uma ChancePerdida a chance de se interromper a evolução de u-ma doença, por erro de diagnós-tico ou de trata-mento.


Se com o tratamento adequado a doença se-ria curada, ou pelo menos alcançaria melho-ras, o médico poderia responder pelo erro, descontado a parcela do dano atribuível à pró-pria doença.





Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os pre-juízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuí-zo do disposto na lei processual.

3.Nexo Causal

Souza Cruz é condenada a indenizar família de fumanteO 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não aceitou recurso da Souza Cruz e manteve indenização por danos morais de R$ 490 mil para a família de fumante que morreu.Serão beneficiadas a mulher e cinco filhos de Vitorino Mattiazzi, cada um em R$ 70 mil, e dois netos, com a quantia de R$ 35 mil cada. Os desembargadores entenderam que a venda de cigarros é lícita. Mas “a mera licitude formal da atividade comercial não exonera a deman-dada de reparar prejuízos gerados por si co-mercializados e distribuídos”.A empresa afirmou que exerce atividade lícita e cumpre as regras impostas pelo governo fede-ral. Alegou que não existe a propaganda enga-nosa do cigarro e não há nexo de causalidade entre a publicidade e a decisão de Vitorino começar a fumar.





Art. 404. As perdas e danos, nas obriga-ções de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualiza-ção monetária se-gundo índices ofici-ais regularmente es-tabelecidos, abran-gendo juros, custas e honorários de ad-vogado, sem pre-juízo da pena con-vencional.Parágrafo único. Provado que os ju-ros da mora não co-brem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

4.Pagamento Dinheiro





Art. 404. As perdas e danos, nas obriga-ções de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualiza-ção monetária se-gundo índices ofici-ais regularmente es-tabelecidos, abran-gendo juros, custas e honorários de ad-vogado, sem pre-juízo da pena con-vencional.Parágrafo único. Provado que os ju-ros da mora não co-brem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação ini-cial.

4.Pagamento Dinheiro

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conseqüências do Inadimplemento: Perdas e Danos Prof. José Sávio Lopes...

Documents

Transcript of DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conseqüências do Inadimplemento: Perdas e Danos Prof. José Sávio Lopes...