DIREITO DAS SUCESSÕES 11 Sílvio de Salvo Venosa. 11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS...
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DIREITO DAS SUCESSÕESDIREITO DAS SUCESSÕES
1111
DIREITO CIVILDIREITO CIVIL
Sílvio de Salvo Venosa
Sílvio de Salvo Venosa
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 22
11.1. Introdução:
– sob o manto da solenidade o legislador protege a manifestação de
vontade do testador e sua autonomia;
– as formalidades para cada tipo de testamento são estanques, não podendo o instrumento valer como outra forma de ato de última vontade;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 33
– a lei civil prescreve três formas ordinárias e tradicionais de testamento: público, cerrado e particular, cabendo a escolha exclusivamente ao interessado;
– os testamentos especiais, são formas excepcionais: marítimo, aeronáutico e militar (este último existe na forma nuncupativa).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 44
11.2. Perda, extravio ou destruição do testamento:
– a regra geral do direito é a da reconstrução para todo documento extraviado ou perdido;
– a recomposição da vontade testamentária sem qualquer interferência externa dificulta-se sem se ter tido acesso prévio à cédula;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 55
– no testamento é possível a restauração, com a recomposição integral do documento, nas situações em que tecnicamente é possível;
– o testamento cerrado, com o envoltório dilacerado, presume-se inválido.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 66
11.3. Testamento público:
– nessa forma de testamento, não há segredo sobre a vontade do
testador, mas apresenta-se segura por seu registro em cartório;
– o art. 1.864 enumera seus requisitos essenciais;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 77
– o ato pode ser assinado a rogo quando o testador não puder ou não souber assinar (art. 1.865);
– a pessoa surda, se não souber ler pode designar alguém para ler em seu lugar (art. 1.866);
– essa é a forma de testamento permitida ao deficiente visual (art. 1.867).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 88
11.3.1. Registro e cumprimento do testamento público (disposições processuais):
– a apresentação do testamento em juízo com pedido para o seu
cumprimento (art. 1.128 do CPC);
– os testamentos públicos e cerrados devem ser registrados e
cumpridos na forma dos arts. 1.125 a 1.129 do CPC;
– o juiz, encontrando o testamento em ordem, mandará cumpri-lo (art.
1.126 do CPC).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 99
11.4. Testamento cerrado (secreto ou místico):
– aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, escolhem
esta modalidade de testamento;
– a desvantagem da forma secreta está na possibilidade latente de perda
ou destruição do testamento;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1010
– as formalidades desse tipo de testamento são mais amplas e requerem a participação do serviço notarial;
– os requisitos essenciais do testamento cerrado estão presentes no art. 1.868 do Código.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1111
11.4.1. Atividade notarial no testamento cerrado:
– a cédula testamentária, após encerrado o ato fica do
testador (art. 1.874);
– as formalidades do auto de aprovação e a autenticação do
documento completando o testamento (art. 1.868, III);
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1212
– a atual lei exige duas testemunhas para o ato;
– no testamento cerrado é importante que as formalidades sejam feitas em seqüência, sem intervalo na continuidade.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1313
11.4.2. Testador e sua posição no testamento cerrado:
– o testamento cerrado pode ser utilizado por quem sabe ler (art. 1.872);
– o art. 1.873 descreve o procedimento para o surdo-mudo testar sob a
forma cerrada;
– o testamento cerrado pode ser escrito a rogo ou mecanicamente (art.
1.868);
– essa forma de testamento pode ser feita em língua estrangeira (art.
1.871).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1414
11.4.3. Abertura, registro e cumprimento do testamento cerrado (disposições processuais):
– o testamento cerrado pode ser aberto somente pelo juiz
(art. 1.875);
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1515
– de acordo com o art. 1.125 do CPC, o juiz lavrará auto de abertura do testamento, mencionando qualquer circunstância digna de nota, encontrada no invólucro ou no interior do testamento;
– o testamento encontrado dilacerado ou aberto, deve ser provado que não foi pelo testador, nem com o seu consentimento (art. 1.972).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1616
11.5. Testamento particular:
– nessa forma de testamento não é necessária a intervenção
do funcionário do Estado na sua elaboração;
– em seu favor podem ser mencionadas sua rapidez de elaboração, facilidade e gratuidade;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1717
– o atual art. 1.876 dispõe sobre seus requisitos;
– o Código estabelece um número mínimo de três testemunhas para essa modalidade;
– pode ser redigido em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam (art. 1.880).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1818
11.5.1. Testamento particular excepcional:
– o art. 1.879 dispõe sobre a modalidade de testamento a ser usada em circunstâncias excepcionais
que devem ser declaradas na cédula;
– o traço característico desse testamento é a efemeridade, com sua
eficácia limitada no tempo.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 1919
11.5.2. Publicação e confirmação do testamento particular (disposições processuais):
– o testamento particular só pode ser executado, ainda que formalmente válido, após
sua publicação em juízo (art. 1.877);
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2020
– o art. 1.130 do CPC dispõe sobre os legitimados a requerer a publicação do testamento;
– as testemunhas devem comparecer e reconhecer a autenticidade do documento (art. 1.878).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2121
11.6. Testamentos especiais:
– testamento marítimo, que pode ser utilizado por quem estiver em
viagem a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante;
– testamento aeronáutico, introduzido pelo atual Código (art. 1.889);
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2222
– testamento militar, permitido aos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, que poderá ser:
• militar sob a forma cerrada;
• militar semelhante à forma pública;
• nuncupativo.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2323
11.7. Testemunhas testamentárias no Código de 1916:
– o Código anterior estabelecia no art. 1.650 os que não tinham legitimidade para serem testemunhas em testamentos;
– no sistema anterior a presença de uma pessoa inibida anulava o negócio, ainda que houvesse testemunhas em número superior ao legal.
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2424
11.7.1. Testemunhas no testamento no Código de 2002:
– o Código atual suprimiu o dispositivo referente especificamente às testemunhas testamentárias, relegando a problemática às
regras gerais que traçam normas sobre as testemunhas (art. 228).
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2525
11.8. Codicilos:
– em nosso direito o codicilo é um ato simplificado de última vontade,
para as disposições de pequena monta (art. 1.881);
– a lei exige que seja escrito pelo disponente e coloca a data como requisito essencial, não necessita de testemunhas;
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11. FORMAS DE TESTAMENTO. TESTEMUNHAS. CODICILOS
V. VII 2626
– o codicilo não vale como testamento, tem vida própria tendo ou não o autor deixado testamento (art. 1.882);
– o codicilo não revoga testamento, que só pode ser revogado por outro, mas revoga codicilo (art. 1.884);
– o testamento posterior ao codicilo deverá necessariamente lhe fazer referência (art. 1.885).