8/16/2019 Direito Do Consumidor - Aula 2

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DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título SEMANA 2

 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelos 2010. Posteriormente,

descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele

mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior.

entindo!se pre"udicado, Antonio quer ser indeni#ado pela desvalori#aç$o doseu veículo. %á al&um princípio do '(' que pode ser invocado nesse pleito

indeni#at)rio*

O Princípio da Boa fé

 A boa-fé sustenta a ideia da responsabilidade pré-contratual. Antes de celebrar o contrato, as partes estão obrigadas umas com as outras a ser honestas, probas, a não causar danos injustificados, a não criar expectatias inatingíeis,a não frustrar o !ue legitimamente delas era esperado.

"e não foi informado como deeria e o consumidor se sentir lesado por isso, poder# pleitear indeni$a%ão.

 Em relação à ul!era"#l#$a$e % #!&orreto a'#rmar(

a+ As normas do '(' est$o sistemati#adas a partir da ideia básica de proteç$o

do consumidor, por ser ele vulnerável

  b& 'ulnerabilidade e hipossufici(ncia são a mesma coisa por!ue ambas

indicam a fragilidade e a situa%ão de desigualdade do consumidor)

c+ -ulnerabilidade qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se

encontram na posiç$o de consumidor

d+ /odos os consumidores s$o vulneráveis por presunç$o absoluta, mas nem

todos s$o hipossuficientes

e+ %ipossuficincia um a&ravamento da situaç$o de vulnerabilidade li&ada a

aspectos processuais.