DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: conceito de princípio proposto por Américo...
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DIREITO DO TRABALHOPRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO:
conceito de princípio proposto por Américo Pla Rodrigues (jurista uruguaio):
A força normativa dos princípios:
Visão pós-positivistas do direito:
Os princípios para José Joaquim Gomes Canotilho:
Os princípios são fontes de direito?
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Qual é a diretriz básica do direito do trabalho?
Finalidade do direito do trabalho?
Há desequilíbrio?
O Princípio da PROTEÇÃO:Conceito:
Características:
Intensa intervenção;
limitação da autonomia de vontade;
regras mínimas.
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Desdobramento do princípio da proteção (Américo Plá Rodrigues)
1. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO:
2.PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL:
art. 620 da CLT.
Conflito de normas;
Como resolver?
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3. princípio da condição mais benéfica.
Fundamentos: art. 5º XXXIV da CRFB/88 - art. 468 da CLT. súmula 51 do TST:
Exceções: “salário condição”
Incorporação das normas coletivas no contrato de trabalho.
teorias:
aderência irrestrita
aderência limitada no tempo: súmula 277 do TST
aderência por revogação: art. 114 §2º da CRFB/88.
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Princípio da primazia da realidade:
Os limites da primazia da realidade:
Situação da súmula 301 do TST.
Aplicação do princípio ao empregador!
PRINCÍPIO DA INTANGILIBIDADE SALARIAL:
fundamento legal: art. 462 da CLT. Os limites da primazia da realidade:
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PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO:
Regra dos contratos;exceção dos contratos; art. 29 da CLT
súmula 212 do TST.
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PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA ( IN PEJUS):
Patamar civilizatório mínimo - art. 444 da CLT.
art. 468 da CLT.
Tipos de alteração: Jus variand
quanto aos efeitos:
voluntária;
legal
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quanto a finalidade:quantitativa:qualitativa:
quanto a duração:provisória definitiva
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PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE:Indisponibilidaderegras mínimas.
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL: