DIREITO DO TRABALHO

Profa. Dra. Grasiele A. Ferreira Nascimento

Aula 1: História, fontes e princípios do Direito do Trabalho

2009

Bibliografia recomendada:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Ed. Atlas

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. Ed.

LTr.

Evolução mundial Escravidão: primeira forma de trabalho Platão e Aristóteles (Grécia): sentido

pejorativo do trabalho - força física Servidão: Feudalismo - os servos entregavam

parte da produção aos senhores feudais em troca da proteção militar e política e do uso da terra

Trabalho = castigo.

Evolução mundial Corporações de ofício: (mestres - companheiros -

aprendizes) mestres: proprietários das oficinas companheiros: trabalhadores

“assalariados” aprendizes: menores que

recebiam ensino metódico do ofício. (castigos corporais)

Evolução mundial

Características das corporações:

a) estabelecer uma estrutura hierárquica;

b) regular a capacidade produtiva;c) regulamentar a técnica de

produção.

Evolução mundial Jornada de trabalho - 12/14 h/d - lampião a gás

(1792) As corporações de ofício foram

suprimidas com a Revolução Francesa, em 1789, por serem incompatíveis com o ideal de liberdade do homem.

Evolução mundial Revolução Industrial: - transformou o trabalho em emprego; - a força humana é substituída pela

máquina; - surge o trabalhador assalariado (operadores dás máquinas) e as reivindicações de melhores condições de trabalho e de salário;

- liberdade contratual;

Evolução mundial - O Estado passa a ser

intervencionista, interferindo nas relações de trabalho;

“Deve-se assegurar uma

superioridade jurídica ao empregado em função de sua inferioridade econômica”

(Galart Folch)

Evolução mundial Primeiras normas de proteção:- Lei de Peel (1802) - Inglaterra;- Encíclica “rerum novarum” (1891);- Constituição do México (1917);- Constituição de Weimar (1919);- Tratado de Versalhes (1919) - OIT;- “Carta del Lavoro” (1927) - Itália;- Declaração dos Dir. do Homem (1948).

Evolução no Brasil Primeiras Constituições - versavam

apenas sobre a forma de Estado C. 1824 - aboliu as corporações de ofício - liberdade profissional Lei do Ventre Livre (1871) Lei Saraiva-Cotegipe (1885) - lei dos

sexagenários Lei Áurea (1888) - ass. pela Princesa

Isabel

Evolução no Brasil C. 1891 - reconheceu a liberdade de

associação e reunião (livremente e sem armas)

Leis ordinárias - trabalho de menores (1891); organização dos sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), etc.

1930 - Surge a política trabalhista de Getúlio Vargas (1a Grande Guerra e OIT)

Evolução no Brasil Criação do Ministério do Trabalho,

Indústria e Comércio C. 1934 - primeira ref. Direito do

Trabalho. Garantia: liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de 8h/d, proteção ao trabalho das mulheres e dos menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas.

Evolução no Brasil Carta Const. 1937 - fase

intervencionista do Estado, decorrente do Golpe de Getúlio Vargas.

“O liberalismo econômico era incapaz de preservar a ordem social, daí a necessidade de intervenção do Estado para regular tais situações”

(Oliveira Viana)

Evolução no Brasil- instituiu o sindicato único, imposto por lei,

vinculado ao Estado;- foi criado o imposto sindical;- proibição da greve e do “lockout” CLT (1943) - Decreto-lei n. 5452, de 1/5/43 C. 1946- norma democrática que rompe

com o corporativismo. Direitos: partic. nos lucros, dsr, estabilidade, greve, etc.

Evolução no Brasil C. 1967 e EC n. 1/69 - mantém os

direitos trabalhistas C. 1988 - arts. 7 a 11

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Constituição Federal

Leis ordináriasAtos do Poder Executivo

Sentença Normativa

Convenções e acordos coletivosRegulamento de empresa

Usos e costumes

Contrato de trabalho

APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO Os problemas decorrentes da

multiplicidade de fontes e de normas podem ser resolvidos pela hierarquia, afastando as antinomias, pela integração de lacunas, quando não há norma específica, e pela interpretação, isto é, a compreensão do significado da norma.

I- HIERARQUIA         Kelsen – pirâmide/CF =

fundamentos e validade das normas inferiores.

        Princípio da norma mais favorável ao trabalhador = hierarquia dinâmica das normas, salvo disposições estatais imperativas ou de ordem pública.

II - INTERPRETAÇÃO II – Análise da norma jurídica que vai ser

aplicada aos casos concretos.         Técnicas : A)   Gramatical ou literal = verificação

gramatical do sentido do texto. B)   Lógica = estabelece conexão entre

vários textos legais. C)   Teleológica ou finalística = fim

objetivado pelo legislador

II - INTERPRETAÇÃO D)   Sistemática = com base no sistema no

qual está inserido, sem se ater à interpretação isolada de um dispositivo, mas a seu conjunto.

E)   Extensiva ou ampliativa = em que se dá um sentido mais amplo à norma a ser interpretada do que ela normalmente teria

F)   Restritiva ou limitativa = sentido mais restrito à interpretação

G)   Histórica = evolução histórica dos fatos H)   Autêntica (legal ou legislativa) = do

próprio órgão que editou a norma.

III - INTEGRAÇÃO Para suprir lacunas existentes na norma

jurídica         Técnicas: A)   Analogia B)   Equidade C)   Princípios gerais do Direito D)   Doutrina

PRINCÍPIOS    “Princípios são as proposições

básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas.”

(Sergio P. Martins)

FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Informadora = fundamentação da

norma jurídica Normativa = fonte supletiva nas

lacunas ou omissões Interpretativa = critério orientador

para o intérprete

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO GERAIS ESPECÍFICOS = Américo Plá Rodrigues

(autor uruguaio) elenca seis princípios :- Princípio da primazia da realidade- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos- Princípio da continuidade do trabalho- Princípio da razoabilidade- Princípio protecionista

- Princípio da boa-fé

Princípio Protecionista

Interpretação mais benéfica

Prevalência da norma mais

favorável

Prevalência da condição

mais benéfica