UNIDADE UNIVERSITÁRIA

Faculdade de Direito CAMPUS

São Paulo CURSO

Direito ETAPA

DISCIPLINA

Direito Internacional do Trabalho CÓDIGO DA DISCIPLINA

NÚCLEO

Educação Continuada NÚCLEO TEMÁTICO

Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL

02 CARGA HORÁRIA TOTAL

25,5 EMENTA

Normas de Direito Internacional do Trabalho. A Supervisão Internacional. O Comitê de Peritos. Órgãos de Assistência, Pesquisa e Cooperação Técnica. Programas de Cooperação Técnica com o Brasil. Atuação da OIT na garantia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. Objetivos Estratégicos da OIT. Comércio Internacional e Normas de Direito do Trabalho. Os Blocos Regionais: comunidade

Andina, MERCOSUL e União Européia. O Contrato Internacional do Trabalho. Lei Aplicável. Foro Competente. A Imunidade Internacional. A Arbitragem Internacional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Objeto e fontes do direito internacional público do trabalho. 2. Processo histórico de sistematização do Direito Internacional do Trabalho. 3. Os princípios constitucionais da OIT. 4. Elementos de organização da OIT: Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Secretariado. O sistema tripartite. 5. Elementos de funcionamento da OIT: convenções, recomendações e resoluções. Procedimento de ratificação, revisão e denúncia. 6. Procedimento de internalização das convenções ratificadas no ordenamento brasileiro. 7. Comissões de controle e aplicação das convenções.

7.1. Procedimento de controle (procedimento regular e procedimentos especiais: as queixas e as reclamações). 7.2. Órgãos de assistência, pesquisa e cooperação técnica. Análise de casos.

8. Os princípios fundamentais do trabalho expressos na Constituição da OIT. 8.1. As principais normas internacionais do trabalho. 8.2. A declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no

Trabalho. 9. A Liberdade Sindical e o Reconhecimento Efetivo do Direito de Negociação Coletiva. 10. A Abolição do Trabalho Infantil. As Piores Formas de Trabalho Infantil. O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC). A Cooperação Brasil-OIT. 11. A Proibição Internacional ao Trabalho Forçado. A Cooperação Brasil-OIT. 12. A Eliminação da Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação. 13. Globalização e Trabalho. Cláusula Social, Corrida Desregulatória, Dimensão Laboral dos Tratados de Livre Comércio. A dimensão laboral nos processos de integração regional. Mercosul, NAFTA, Comunidade Andina,União Européia. 14. O contrato internacional do trabalho. Lei aplicável. Foro competente. A comunidade internacional. A arbitragem internacional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SERVAIS, Jean-Michel. Elementos de Direito Internacional e Comparado do Trabalho. São Paulo: LTr, 2001. SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006.

SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Mercosul: A Integração, o Direito e os Conflitos Coletivos de Trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. FARAH, Gustavo Pereira. A Lei Aplicável ao Contrato Internacional do

Trabalho. São Paulo: LTr, 2003 PRUNES, José Luiz Ferreira. Contratos de Trabalho de Estrangeiros no Brasil e de Brasileiros no Exterior. São Paulo: LTr, 2004. NORRIS, Roberto. Contratos Coletivos Supranacionais do Trabalho e a Internacionalização das Relações Laborais no Mercosul. São Paulo: LTr, 1998.