DIREITO PREVIDENCIRIO 01. HIERARQUIA DAS NORMAS

I - Conceito de Ordenamento jurdico: disposio hierrquica das

normas jurdicas, dentro de um sistema normativo. Por este sistema,

pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma

norma da qual deriva e qual est subordinada, cumprindo

Constituio o papel de preponderncia, ao qual todas as demais

leis devem ser compatveis.

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DIREITO PREVIDENCIRIO 01. HIERARQUIA DAS NORMAS

II - Normas aplicveis ao concurso:

a) constituio federal de 1988.

b) direito do trabalho.

c) direito tributrio.

d) direito previdencirio.

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DIREITO PREVIDENCIRIO 02. ORDEM SOCIAL

Art. 193 da CF/88 - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a

justia sociais.

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A ordem social o arranjo de metas que objetiva o bem estar dos integrantes

da sociedade de determinado pas.

DIREITO PREVIDENCIRIO 03. SEGURIDADE SOCIAL

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e

da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade,

previdncia e assistncia social.

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