DIREITO PREVIDENCIRIO 01. SEGURADOS OBRIGATRIOS

I - O Empregado

Caractersticas Legais: Art. 3 da CLT - considera-se empregado toda pessoa fsica que prestar servios de natureza no eventual a

empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. 1

Na legislao tributria, o segurado

classificado como contribuinte.

DIREITO PREVIDENCIRIO 01. SEGURADOS OBRIGATRIOS

Empregados previstos no artigo 12 da Lei n 8.212/91: a) diretor-empregado.

b) trabalhador temporrio (prazo de 3 meses podendo prorrogar)

necessidade transitria.

c) brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para

trabalhar no exterior em empresa brasileira ou com maioria do

capital brasileiro.

d) aquele que presta servio a misso diplomtica ou rgo

internacional aqui no Brasil, exceto o estrangeiro no residente ou

aquele amparado por previdncia prpria. 2

DIREITO PREVIDENCIRIO 01. SEGURADOS OBRIGATRIOS

Empregados previstos no artigo 12 da Lei n 8.212/91: e) os brasileiros civis que prestam servios para a Unio em

organismos internacionais, no exterior, exceto se amparado por

rpps.

f) o bolsista ou estagirio em desacordo com a Lei n 6.494/77.

g) os ocupantes exclusivos de cargos comissionados.

h) os servios notariais.

i) o empregado pblico.

j) o exercente de mandato eletivo, desde que no vinculado ao rpps.

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