DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 3 – CONTINUAÇÃO DATA: 19.10.2006 MARIA DO CARMO COTA PROF.º...
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I
TEMA 3 – CONTINUAÇÃOTEMA 3 – CONTINUAÇÃO
DATA: 19.10.2006DATA: 19.10.2006
MARIA DO CARMO COTAMARIA DO CARMO COTA
PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHOPROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO
AULA 12
• DAR CONTINUIDADE AO NOSSO ESTUDO E ENTENDER O QUE É CONFLITO DE JURISDIÇÃO, SEUS TIPOS, SUAS FORMAS, A COMPETENCIA PARA DECIDIR E AINDA AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, DEFINIÇÃO, TIPOS ETC..
OBJETIVOS:
CONCEITO: •A PROVA É O
MECANISMO PELO QUAL SE TENTA
ESTABELECER A VERDADE DE UMA
ALEGAÇÃO OU DE UM FATO.
DA PROVA
•PODE SERVIR DE PROVA TUDO O QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SEJA UTIL NA APURAÇÃO DA VERDADE REAL. VIA DE REGRA, TODAS AS PROVAS SÃO ADMISSÍMIVEIS. NO ENTANTO, O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, NÃO ATRIBUI ÀS PARTES OU AO JUIZ A FACULDADE DE VIOLAR NORMAS PARA OBTENÇÃO DE PROVAS.
MEIOS DE PROVAMEIOS DE PROVA
•AS PROVAS ILÍCITAS;
•AS PROVAS ILEGITIMAS.
SÃO PROIBIDAS , PORTANTO:
•AS PROVAS TEM POR OBJETIVO DE FORNECER AO JULGADOR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE POSSA CONHECER AA VERDADE ACERCA DO FATO DELITUOSO E, ASSIM, APLICAR O DIREITO.
FINALIDADE DAS PROVAS
• A PROVA DA ACUSAÇÃO CABE A QUEM A FIZER.
• NO PROCESSO PENAL VIGORA 0 PRINCIPIO DA COMUNHÃO DA PROVA, SEGUNDO 0 QUAIS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SERVEM A AMBAS AS PARTES E NÃO APENAS AO SUJEITO QUE A PRODUZIU.•
ÔNUS DA PROVA
ESPÉCIES DE PROVAS
• PERICIA: É O EXAME REALIZADO POR PESSOA COM CONHECIMENTOS ESPECIFICOS SOBRE MATARIA TÉCNICA, ÚTIL PARA 0 ESCLARECIMENTO DA CAUSA, DESTINADO A INSTRUIR 0 JULGADOR. ELA PODE TER POR OBJETO: ESCRITOS, CADAVERES, PESSOAS LESIONADAS, INSTRUMENTOS DO CRIME, ENTRE OUTROS.
• CORPO DE DELITO:E 0 CONJUNTO DE VESTÍGIOS, DEIXADOS PELO CRIME, ISTO É, TODAS AS ALTERAÇÕES PERCEPTÍVEIS NO MUNDO DAS COISAS E ORIUNDAS DA OCORRÊNCIA DO DELITO QUE, DE ALGUMA FORMA COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO FATO.
• INTERROGATÓRIO: E UM ATO NO QUAL 0 JUIZ OUVE 0 ACUSADO ACERCA DA IMPUTAÇAO QUE IHE É FEITA; ELE TEM NATUREZA MISTA, POIS É MEIO DE PROVA E TAMBÉM MEIO DE DEFESA.
•CONFISSÃO: E A DECLARAÇAO POR PARTE DO ACUSADO DA VERDADE DOS FATOS CRIMINOSOS CUJA PRÁTICA A ELE SE IMPUTA;PODE SER: •SIMPLES;•QUALIFICADA;•JUDICIAL;•EXTRAJUDICIAL:
• DECLARAÇÕES DO OFENDIDO: É A DECLARAÇÃO DO OFENDIDO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO, QUEM SEJA OU QUEM PRESUMA SER 0 AUTOR, AS PROVAS QUE POSSA INDICAR, ENTRE OUTROS.
•PROVA TESTEMUNHAL: TESTEMUNHA É A PESSOA CHAMADA A JUÍZO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE FATOS RELACIONADOS À INFRAÇÃO. PODEM SER:•NUMERÁRIAS;•EXTRANUMERÁRIAS OU DO JUÍZO;•PRÓPRIAS;•INFORMANTES; •IMPRÓPRIAS;•DIRETAS;•INDIRETAS;
IMPEDIMENTOS
SÃO PROIBIDAS DE DEPOR:
- AS PESSOAS QUE, EM RAZÃO DE FUNÇÃO, MINISTÉRIO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, DEVAM GUARDAR SEGREDO, SALVO SE, DESOBRIGADAS PELA PARTE INTERESSADA, QUISEREM DAR O SEU TESTEMUNHO”.
–NÚMERO DE TESTEMUNHAS
•O NÚMERO DE TESTEMUNHAS VARIA COM O TIPO DE PROCESSO TAIS COMO:
•NO PROCESSO COMUM: CADA UMA DAS PARTES PODE ARROLAR UM MÁXIMO DE ATÉ OITO TESTEMUNHAS
•NO PROCESSO SUMÁRIO: O MÁXIMO DE CINCO TESTEMUNHAS;
•PARA O PLENÁRIO DO JÚRI: O MÁXIMO DE CINCO;
•NO SUMARÍSSIMO: NO MÁXIMO DE TRÊS TESTEMUNHAS.
•RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS:
•HAVENDO NECESSIDADE , NO INQUÉRITO OU NA AÇÃO PENAL, DE FAZER O RECONHECIMENTO DO ACUSADO, OFENDIDO OU TESTEMUNHA DO CRIME, A LEI PREVE O PROCEDIMENTO ADEQUADO.
•ACAREAÇÃO: CONSISTE EM COLOCAR FRENTE A FRENTE DUAS OU MAIS PESSOAS QUE APRESENTAM VERSÕES DIFERENTES ACERCA DE QUESTÃO IMPORTANTE PARA A SOLUÇÃO DA IIDE.
•PROVA DOCUMENTAL: PARA 0 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOCUMENTOS SÃO APENAS OS ESCRITOS.
INDÍCIOS: SÃO AS CIRCUNSTANCIAS CONHECIDAS E PROVADAS, QUE TENDO RELAÇÃO COM 0 FATO, AUTORIZEM, POR INDUÇÃO, CONCLUIR SE A EXISTÊNCIA DE OUTRA OU OUTRAS CIRCUNSTANCIAS.
BUSCA E APREENSÃO: E A PROVIDÊNCIA DESTINADA A ENCONTRAR E CONSERVAR PESSOAS OU BENS QUE INTERESSEM AO PROCESSO CRIMINAL.
•EXAME DE CORPO DE DELITO: É AQUELE REALIZADO NO OBJETO MATERIAL DO CRIME, NO QUAL SE PROCURA BUSCAR AS EVIDÊNCIAS DA AUTORIA DO FATO, DO MODUS OPERANDI E DA EXTENSÃO DO ILÍCITO.
•O EXAME DE CORPO DE DELITO PODE SER:
•DIRETO;
•INDIRETO;
• SUJEITOS PROCESSUAIS SÃO AS PESSOAS ENTRE AS QUAIS SE CONSTITUI, SE DESENVOLVE E SE COMPLETA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL;
• SÃO ELES; O JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ACUSADO E O DEFENSOR, OS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA,
SUJEITOS PROCESSUAIS