DIREITO TRIBUTRIO (RETORNO)

Em Direito Tributrio possvel haver obrigao acessria, sem direito principal.

REGRA MATRIZ DE INCIDNCIA

Exemplo: IPTU ANTECEDENTEDescrio SER - 1. Critrio Material = Verbo + complemento = ( ser proprietrio).(descrio) 2. Critrio Espacial = Onde ocorre o fato gerador = ( Zona urbana). 3. Critrio Temporal = Quando ocorre = (1 dezembro).

CONSEQUENTEPrescrio Deve ser 1. Critrio Pessoal = ( Sujeito Ativo) = Municpio [tem o poder de cobrar]. (Sujeito Passivo) = Proprietrio, contribuinte [ tem o dever de pagar].

2. Critrio Quantitativo = Base de clculo = Valor do imvel [afirma ou infirma a natureza do tributo. Alquota = 1% ou + depende do municpio [ Ad valorm, percentual base de clculo Estado paga para si.Especfica - ?

IPTU = Ser proprietrio.

Fato Gerador Art. 114 CTN.

Definida em lei = Hiptese de Incidncia (HI).

Necessria a sua ocorrncia = Fato Gerador (FG).

HI = onde tudo comea (Industrializar produtos) FG = ocorrncia necessria (importar o produto) = obrigao tributria.