Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Brasília/DF – 4, 5 e 6 de junho de 2012

DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES: CONSCIENTIZANDO

POR MEIO DE JOGOS EDUCATIVOS

Renilda dos Santos Matos Natalia Lessa

Wesckley Faria Gomes Zelia Maria de M. Souza M. Apostolo

Painel 02/006 Antecipando problemas e reduzindo riscos em RH

DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES CONSCIENTIZANDO

POR MEIO DE JOGOS EDUCATIVOS

Renilda dos Santos Matos Natalia Lessa

Wesckley Faria Gomes Zelia Maria de M. Souza M. Apostolo

RESUMO Trata do estudo da consequência fática da análise do alto índice de requerimentos equivocados referentes a direitos inexistentes, que deu ensejo a uma alta demanda de análises e de alocação desnecessária de força de trabalho dos setores, a exemplo do setor pessoal, onde se concluiu que uma das principais causas era o desconhecimento de seus direitos e deveres por parte dos próprios servidores públicos, com o escopo precípuo de demonstrar a importância da elaboração de um projeto para criação de jogos educativos para divulgação do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Sergipe (Lei no 2.148/1977), sendo uma clara tentativa de conscientização. Apresenta as principais razões para realmente permitir a aplicação de jogos educativos ao servidor, atendo-se, especialmente, ao fato de que tais jogos são mais um recurso para disseminação do conhecimento, os quais, exploram a ludicidade para despertar o interesse e facilitar a compreensão. Defende a necessidade de cada vez mais utilizar mecanismos que facilitem a compreensão, especialmente, das disposições normativas. Com a redução do número de análises de processos, o projeto foca sua atuação na celeridade de procedimentos administrativos, beneficiando, diretamente, os próprios servidores estaduais. Palavras-chave: Jogos educativos. Direitos e deveres. Ludicidade. Benefícios.

2

INTRODUÇÃO

Os direitos e deveres dispostos na legislação pátria devem ser

disseminados de modo que todo o cidadão compreenda a sua realidade de

aplicação. No entanto, sabe-se que, na prática, nem sempre isso ocorre. A realidade

fática e jurídica, objeto do presente estudo, é referente ao servidor público do Estado

de Sergipe que, em sua grande maioria, desconhece a legislação básica que rege

sua vida funcional, a começar da Constituição Federal, passando pela Estadual e

até mesmo o próprio Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

– Lei no 2.148/1977. o que traz como consequência o abarrotamento das Gerências

de Recursos Humanos da Administração Direta e Indireta com pedidos que não

possuem base legal e até mesmo demandas administrativas, encaminhadas à

Procuradoria Geral do Estado.

Diante desse quadro, constatado empiricamente por meio de pesquisa,

realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

(SEPLAG), nos meses de outubro e novembro de 2011, a Superintendência Geral

de Recursos Humanos buscou instrumentos para disseminação do conhecimento,

como forma de minimizar tais efeitos, por meio da confecção de cartilhas e,

principalmente, da utilização dos jogos educativos.

Para tanto, observar-se-á disposições da Lei no 2.148/1977 (Estatuto do

Servidor Público Civil do Estado de Sergipe), a amplitude do conhecimento dos

servidores do Estatuto que lhes rege, bem como a consequência que trás a máquina

Estadual e a forma de minimizar tais efeitos.

Desse modo, a análise em comento é de relevância jurídica,

administrativa e social, uma vez que permite ao servidor público conhecer a norma

e, por conseguinte, poder observar seus direitos e deveres, além de diminuir a força

de trabalho utilizada na resolução de pedidos desprovidos de base legal, bem como

torna célere a correspondência entre o requerimento e a efetiva análise do pedido,

tornando todo o aprendizado prazeroso e eficaz, no sentido de que o conhecimento

perdurará, não se dissipando com o tempo.

3

Ademais, é um estudo que também oferece relevância social na medida

que traz benefícios a toda a classe de trabalhadores públicos, já que esclarecerá

aos servidores sobre a possibilidade de fiscalizar e se fazer cumprir todos os direitos

a que fazem jus.

Em uma abordagem multifacial, utilizou-se método estatístico, no sentido

de que tudo partiu da análise quantitativa dos requerimentos fundados em direito

inexistente, fazendo um paralelo com o resultado do trabalho após implementação

do projeto, bem como se observa a presença do método experimental, haja vista

que para se alcançar o sucesso do projeto, empreendeu-se diversos experimentos a

fim de garantir a eficiência em sua implementação.

Dessa forma, espera-se que com o presente artigo seja possível a

realização de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema proposto com o escopo

precípuo de evoluir para a aplicabilidade de medidas semelhantes a implementação

de jogos educativos, tendo como principal objetivo a divulgação das normas que

regulamentam a vida funcional do servidor público estadual, ou seja, seus direitos e

deveres, e como objetivos específicos, a diminuição do número de requerimentos

equivocados e alocação desnecessária da força de trabalho, havendo, com isso,

uma proposta de discussão para oferecer subsídios a reflexões sobre a necessidade

de criação de outros jogos que atinjam outros níveis de conhecimento, seguindo tal

linha de raciocínio.

O SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

A legislação estadual segue os parâmetros determinados pela

Constituição Federal de 1988, onde sua aplicabilidade é igualitariamente conferida a

todos, onde no caso presente, trata-se de todos os servidores públicos estaduais.

Conforme se assevera através do Art. 2o da Lei no 2.148/19771 (Estatuto

dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe), funcionário público é pessoa

1 BRASIL. Lei n

o 2.148/1977. Disponível em:

<http://www.al.se.gov.br/Detalhe_Lei.asp?Numerolei=5765>. Acesso em: 23 abr. 2012.

4

legalmente investida em cargo público e que mantém com o Estado vínculo

de profissionalidade de natureza administrativa e não contratual, ou seja, podemos

dizer que são todos aqueles que dedicam seus esforços, conhecimentos técnicos

e experiências profissionais com a missão de servir a sociedade e ocupam

cargo público.

São noções básicas, por exemplo, que podem vir a confundir o servidor.

Vejamos:

O cargo é o conjunto de responsabilidades, conhecimentos técnicos e

competências permanentes cometidas a um funcionário, definidas de acordo com a

dimensão, complexidade e relevância das ações e dos respectivos resultados

esperados pelo governo estadual, que, mediante lei, seja criado com denominação

própria, número certo e vencimento a ser pago pelo Estado.

O cargo relaciona-se, ainda, ao agrupamento de funções de

complexidade semelhante dentro da estrutura organizacional sob uma mesma

denominação. Em sua estrutura de cargos, o Governo do Estado de Sergipe possui

carreiras gerais e específicas, conforme exemplo abaixo.

CARREIRAS ESPECÍFICAS CARREIRAS GERAIS

Procurador. Nível superior

Defensor público do Estado. Administrador

Auditor técnico de tributos. Assistente social

Patentes militares. Contador

Perito médico-legal. Engenheiro civil

Perito odonto-legal. Economista

Delegado de polícia. Relações Públicas

Escrivão de polícia Nível Médio

Agente de polícia judiciária. Oficial Administrativo

Professor Motorista

Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Vigilante

Nível fundamental

Merendeiro escolar

5

Carreira é o trajeto que um servidor pode percorrer dentro da estrutura

de cargos do Governo do Estado, aliado às competências dos servidores. Como já

dito, as carreiras gerais são regidas basicamente pelo Estatuto do Servidor Público

estadual, enquanto as carreiras específicas possuem legislação própria.

É válido ressaltar que, em alguns casos, o Princípio Constitucional da

Igualdade pode ser utilizado para conferir vantagens a determinados servidores

públicos que desenvolvam certas atividades a fim de sua condição poder se igualar

a quem, a princípio, estaria em condição superior.

A ausência de conhecimento por parte do servidor, pode ocasionar

déficits, uma vez que ele pode deixar de receber benefícios, ou até mesmo não

cumprir algum dever previsto em lei, até mesmo, podendo vir a incidir em crimes

contra a Administração Pública. Podemos citar como exemplo, a licença para

tratamento da própria saúde, onde muitos servidores desconhecem o fato de que

não é permitido durante o período de afastamento, o exercício de outra atividade

remunerada, ou, por exemplo, não sabem que o Estado garante o pagamento de

todas as despesas médicas em caso de acidente no serviço, bastando apenas

apresentar a comprovação do ocorrido em até oito dias na Diretoria da Perícia

Médica Oficial do Estado.

Nesse diapasão, altos índices de requerimentos equivocados relativos a

benefícios inexistentes são corriqueiros, gerando grande demanda de análises,

dispêndio de materiais e de alocação desnecessária da força de trabalho.

A estimativa atual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e

Gestão do Estado de Sergipe é de que o Estado possui aproximadamente 50.000,00

(cinquenta mil) servidores, dos quais, considerando o elevado número de

requerimentos indeferidos referentes a direitos estatutários inexistentes, revela uma

quantidade expressiva de servidores que não conhecem as normas que

regulamentam sua vida funcional, ou seja, seus direitos e deveres perante o Estado.

Os servidores públicos, de uma forma geral, são regidos pela Lei no

2.148, de 21 de dezembro de 1977, tais servidores pertencem ao que se

convencionou chamar de Tabela Geral. Alem desses, grande maioria do quadro,

6

existem as carreiras específicas que são regidas por leis específicas, a exemplo da

Lei Complementar no 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério2, que

possui alguns dispositivos aplicáveis ao quadro da Tabela Geral.

Entretanto, ocorre que algumas carreiras possuem legislação específica

que, em alguns casos, instituem vantagens e obrigações que não atingem os

servidores da Tabela Geral, a exemplo das Carreiras do Magistério, Delegado de

Polícia, Auditor Técnico de Tributos, Carreiras de Atividades Periciais, Escrivão,

Agente e Agente Auxiliar de Polícia, Vistoriador de Trânsito e Assistente de Trânsito,

Carreiras de Segurança do Sistema Prisional, Magistério, Médico, Procurador de

Estado, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e, desse modo, são

poucas as gerências de Recursos Humanos que dominam o conhecimento de todo o

arcabouço legal.

Atualmente, a divulgação do estatuto do servidor é feita através de uma

cartilha impressa, que além de demandar um alto custo para impressão e dificuldade

na atualização, não alcança a toda sociedade.

Com o objetivo de buscar soluções para tais problemas, foi proposta a

elaboração de um projeto para criação de jogos educativos para divulgação do

estatuto do servidor utilizando a internet como meio de comunicação com o intuito

de apresentar aos servidores públicos os seus direitos e deveres e diminuir a

incidência de solicitações inúteis ou equivocadas que acabam por demandar as

Gerencias de RH. Esses jogos são mais um recurso para disseminação do

conhecimento que, exploram a ludicidade para despertar o interesse e facilitar a

compreensão.

Isabel Cristina Machado de Lara 3 ressalta que os jogos, se bem

elaborados e explorados, constituem uma estratégia de ensino, podendo alcançar

objetivos distintos que variam desde o simples treinamento, até a construção de um

determinado conhecimento.

2 BRASIL. Lei Complementar nº 16/1994. Disponível em:

<http://www.al.se.gov.br/Detalhe_Lei_comp.asp?Numerolei=8>. Acesso em: 25 abr. 2012. 3 LARA, Isabel Cristina Machado de. Jogando com a Matemática de 5

a a 8

a série. São Paulo:

Rêspel, 2004.

7

Com isso, é possível alcançar os servidores públicos levando

conhecimento que trará benefícios para o mesmo de forma rápida, eficaz e divertida.

Afinal, é direito, bem como dever, de todo servidor público conhecer a normatização

que rege toda a sua vida funcional.

PESQUISA SOBRE O CONHECIMENTO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Para comprovar a necessidade de um novo método como meio de

disseminação do estatuto do servidor, foi elaborada uma pesquisa, que buscou

avaliar o conhecimento dos servidores públicos a respeito dos seus direitos e

deveres.

Dentre as variadas formas de pesquisa a disposição, buscou-se uma que

se relacionasse rapidez no resultado com eficácia. O modelo escolhido para coleta

de dados foi, então, o questionário com perguntas de múltiplas escolhas. Ele é um

dos procedimentos mais utilizados para obter informações e é uma técnica de baixo

custo que apresenta elevada confiabilidade. Segundo Mattar (1994), as perguntas

de múltiplas escolhas têm como principais vantagens: a facilidade de aplicação,

processo e análise; facilidade e rapidez no ato de responder e apresentam pouca

possibilidade de erros.

Entretanto, seriam necessárias muitas pessoas trabalhando na pesquisa

para ter um resultado rápido, além de que poderia haver algum tipo de problema

com a contagem. Desse modo, com o intuito de obter um maior número de

respostas em um curto espaço de tempo, surgiu a idéia de realizar um questionário

on-line que ficasse disponível a todo instante na internet, apenas para o servidores

públicos estaduais.

Para garantir a realização e idoneidade da pesquisa, o citado questionário

foi composto por 10 (dez) questões, com 2 (duas) possíveis respostas: (V)

Verdadeiro ou (F) Falso, explorando o conhecimento de 10 (dez) distintos direitos do

servidor público. Além disso, foi inserido dentro do espaço do servidor, local que

apenas os servidores utilizam para visualizar o contracheque, ficha financeira,

comprovante de rendimentos, entre outros.

8

Desse modo, todo servidor que acessasse o espaço do servidor, antes de

visualizar as funcionalidades do sistema, era obrigado a responder o questionário e

após respondê-lo, o sistema apresentava um relatório contendo todas as perguntas

com suas respectivas respostas, assim como indicava as questões erradas pelo

servidor.

O projeto piloto foi executado no site da própria SEPLAG e a grande

maioria aprovou a iniciativa, apenas uma pequena parcela entendeu que a

obrigatoriedade de responder ao questionário antes de ter acesso ao conteúdo do

espaço do servidor, foi um entrave, haja vista que seria interessante, desde que

dispusesse de tempo para refletir e responder com calma as perguntas propostas.

Apesar de algumas contestações, este procedimento garantiu um alto

número de respostas, pois todos os servidores que acessaram foram obrigados a

responder, assim como garantiu que cada servidor respondesse o questionário

apenas uma vez.

Esse questionário ficou disponível no período de 20 de outubro de 2011 a

20 de novembro de 2011, e contou com a colaboração de cerca de 5.000 (cinco mil)

servidores públicos, que acessaram e responderam o questionário, tendo como

resultado o que consta no gráfico abaixo:

Gráfico 1: Gráfico questionário estatuto do servidor

Questionário Estatuto do Servidor

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Certas Erradas

Respostas

Qu

an

tid

ad

e

9

Assim sendo, a partir da análise do gráfico colacionado, observa-se que o

percentual de respostas certas e erradas foram o equivalente a 28% (vinte e oito por

cento) e 72% (setenta e dois por cento), respectivamente, e afere-se que o

percentual de respostas erradas superou em 40% (quarenta por cento) o de

respostas certas, o que evidencia a falta de conhecimento do Estatuto do Servidor

Público pelos próprios servidores.

OS JOGOS EDUCATIVOS E A SUA APLICABILIDADE

O uso do lúdico se tornou imprescindível no processo de ensino-

aprendizagem. Não apenas nas denominadas escolas construtivistas, mesmo em

ambientes escolares tradicionais, os jogos vem sendo utilizados de forma cada vez

mais frequente e são empregados de diversas maneiras, inclusive em sala de aula,

para facilitar a assimilação de conteúdos de crianças, jovens e adultos.

Contudo, segundo Santa Marli Pires dos Santos “a ludicidade é uma

necessidade do ser humano em qualquer idade e não pode ser vista apenas como

diversão” e a autora aduz, ainda, que4:

O desenvolvimento do aspecto lúdico facilita a aprendizagem, o desenvolvimento pessoal, social e cultural, colabora para uma boa saúde mental, prepara para um estado interior fértil, facilita os processos de socialização comunicação, expressão e construção do conhecimento.

Friedmann também entende que “o jogo não é somente um divertimento

ou uma recreação e, em sua obra, cita correntes teóricas sobre os jogos5, que dado

seu caráter histórico também é importante para entender a aplicação do tema

proposto, vejamos as principais na visão do citado autor:

Teoria evolucionista, desenvolvimentista = o jogo infantil era

interpretado como a sobrevivência das atividades da sociedade adulta

no final do século XIX;

4 SANTOS, Santa Marli Pires dos. O lúdico na formação do Educador. 6ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes,

1997, p.12. 5 FRIEDMANN, A. Brincar: crescer e aprender: o resgate do jogo infantil. São Paulo: Moderna, 1996.

10

Difusionismo e particularismo: preservação do jogo = teoria em

evidência no final do século XIX e início do século XX, na qual se

observava a necessidade de preservar os "costumes" infantis e

conservar as condições lúdicas. O jogo era considerado uma

característica universal de vários povos, devido à difusão do

pensamento humano e conservadorismo das crianças.

Teoria relacionada Análise do ponto de vista cultural e de

personalidade: a projeção do jogo = Nas décadas de 20 a 50

ocorreram inúmeras inovações metodológicas para o estudo do jogo

infantil, analisando-o em diversos contextos culturais. Tais estudos

reconhecem que os jogos são geradores e expressam a personalidade

e a cultura de um povo;

Análise funcional: socialização do jogo = Nas décadas de 30 a 50, a

ênfase foi dada ao estudo dos jogos adultos como mecanismo

socializador;

Análise estruturalista e cognitivista = No começo da década de 50, o

jogo é visto como uma atividade que pode ser expressiva ou geradora

de habilidades cognitivas. A teoria de Piaget merece destaque, uma

vez que possibilita compreender a relação do jogo com a

aprendizagem;

Estudos de Comunicação = Nas décadas de 50 a 70, estudou-se a

importância na comunicação no jogo;

Análise ecológica, etológica e experimental: definição do jogo = na

década de 70 em diante, foi dada ênfase a esta teoria que priorizou o

uso de critérios ambientais observáveis e/ou comportamentais.

Verificou-se, também, a grande influência dos fabricantes de

brinquedos nas brincadeiras e jogos.

Apesar de na sociedade, de forma geral, se reconhecer a importância da

utilização de jogos educativos na disseminação do conhecimento e facilitação da

aprendizagem, atualmente, ainda encontramos quem se surpreenda com a real

efetividade da utilização desses meios alternativos, o que veremos adiante,

são eficazes.

11

Além de trazer o conhecimento, há a sua absorção de forma prazerosa, o

que não é despiciendo ressaltar, pelos motivos acima já delineados, que o jogo alem

de disseminar conhecimento traz um beneficio indireto que é a elevação da auto

estima do servidor, que , em muitos casos desconhecem seus direitos, alem de ter

receio ou vergonha de perguntar aos próprios colegas.

Conclui-se, então, que o conhecimento advindo do uso dos jogos estimula

a mente e torna o aprendizado criativo e extrovertido.

UTILIZANDO JOGOS EDUCATIVOS PARA O ENSINO DE ADULTOS

Quando falamos em jogos educativos, nosso pensamento é

automaticamente direcionado para o ensino e aprendizagem de crianças, o que

pode nos fazer incidir em erro, uma vez que não é isso que mostra a evolução,

havendo, de fato, diferença no aprendizado de crianças e adultos, incluindo

metodologias como a sugerida.

De acordo com CHOTGUIS6, o modelo andragógico – orientar adultos a

aprender – é baseado em vários pressupostos que são diferentes daqueles do

modelo pedagógico – educação de crianças que vem do grego paidós, que significa

criança – onde se constata que os adultos têm necessidade de saber por que

precisam aprender algo. O motivador mais potente para o aprendizado de adultos

são pressões internas, tais como o desejo crescente de satisfação no trabalho, auto-

estima, qualidade de vida, entre outros.

A andragogia é definida como o conjunto de estratégias didáticas para a

educação de adultos. A andragogia, segundo Jeannine Lima Krischike 7, tem como

característica básica

6 CHOTGUIS, J. Andragogia: arte e ciência na aprendizagem do adulto. NEAD – Universidade

Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2005. 7

KRISCHKE, Jeannine Lima. Andragogia em tempos de internet. Disponível em <http://www.rhcentral.com.br/artigos/abre_autor.asp?cod_autor=152>. Acesso em: 20 jun. 2005.

12

ser um processo de aprendizagem de ação e participação, dando ênfase tanto no processo como no conteúdo; mais centrada na aprendizagem do que no ensino; no treinando do que no facilitador, na atividade do que na passividade; no clima de interesse e necessidade do treinando mais do que em provar o conhecimento do formador; no contrato de aprendizagem; na apropriação do saber do que no conhecer; na avaliação mais do que um instrumento de controle como um autodiagnóstico dos hiatos das competências que se pretende alcançar.

O lúdico é uma das estratégias adotadas pela andragogia, onde por meio

do divertimento estimulam-se as várias inteligências, permitindo a maior fixação do

conhecimento adquirido.

Segundo pesquisa publicada por Miller apud Goecks (2007), os

estudantes adultos retêm apenas 10% (dez por cento) do que ouvem, após 72h

(setenta e duas horas). Entretanto serão capazes de lembrar cerca de 85% (oitenta

e cinco por cento) do que ouvem, vêm e fazem, após o mesmo prazo.

Os jogos educativos, por ter o lúdico em sua natureza, facilitam os

processos de aprendizagem de adultos, pois estes participam ativamente de

atividades desmistificando a ideia de dificuldade do aprendizado, não permanecendo

apenas no plano da audição, mas também utilizam-se como elementos os outros

sentidos corporais, visão, tato, paladar e olfato.

O JOGO EDUCATIVO POPROSTO PELA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SERGIPE (SEPLAG)

O jogo educativo desenvolvido pela Secretaria do Planejamento,

Orçamento e Gestão do Estado (SEPLAG) de Sergipe tem por objetivo a divulgação

dos direitos e deveres dos servidores públicos do Estado de Sergipe, especialmente

no que tange ao determinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

A aplicação computacional foi construída utilizando os novos recursos do

HTML5 – Hypertext Markup Language, versão 5 –, que é uma linguagem para

estruturação e apresentação de conteúdo para internet.

O HTML5 surgiu com a intenção de centralizar os recursos que a internet

tem a oferecer eliminando boa parte dos chamados plugins, que são criação de

terceiros. Um dos principais recursos do HTML5 é a tag <canvas>, que é uma área

utilizada para desenhos gráficos, onde todo o trabalho de criação e animação é feito

através de linguagens de programação dinâmica, que no trabalho exposto foi o

JavaScript.

13

Para a aplicação do jogo, utilizou-se um software, que ao contrário do que

alguns podem pensar, não é o mesmo que programa de computador. O software,

segundo o Art. 1o, da Lei no 9.609/988, é

a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Então, nas lições de Denis Borges Barbosa9,

ter-se-ia, assim o programa de computador propriamente dito (o conjunto de instruções para comandar a máquina) e uma série de dados e serviços complementares, compreendendo-se o todo na noção de software. Tal definição faz evidente a ligação do software com os meios usuais de transmissão de tecnologia: além das instruções de máquina haveria as instruções dirigidas ao receptor humano, e o todo seria o software.

Apesar de haver essa distinção básica entre eles, ambos têm sido

utilizados de uma maneira geral como sinônimos, revelando uma imprecisão

terminológica, como bem ressaltou Manoel Joaquim Pereira dos Santos10, seja na

doutrina, seja na jurisprudência, não sendo diferente ainda, na prática comercial e no

direito comparado.

Desse modo, o software, utilizado pela SEPLAG, foi projetado de forma

simples, de forma que qualquer servidor sem um profundo conhecimento de

informática pudesse utilizá-lo. Ele é executado diretamente no browser não

necessitando de qualquer instalação, ou download, bastando apenas um computador

com acesso a internet. A aplicação também é de fácil manutenção, onde alteração,

remoção e atualização de perguntas podem ser feitas de maneira prática.

Conforme podemos observar, o jogo é composto por um tabuleiro

(mostrado na figura 1), que representa toda a vida funcional do servidor, desde a

aprovação no concurso público até a aposentadoria, de uma peça que se move

através de uma simulação de dados, apresentados na figura 2, e de um painel que

contém dois contadores, um que enumera a quantidade de questões e outro que

enumera a quantidade de questões certas, mostrado na figura 3.

8 BRASIL. Lei nº 9.609/98. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9609.htm>. Acesso em: 29 nov. 2008. 9 BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Editora

Lumen Juris, 2003, p. 356. 10

SANTOS, Manoel Joaquim Pereira dos. A proteção autoral de programas de computador. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.3-4.

14

Figura 1: Tabuleiro do Jogo Educativo – SEPLAG

O tabuleiro foi estrategicamente colorido e dividido em 5 (cinco) partes

diferentes, onde cada parte é composta por um estágio da vida funcional do

servidor público.

A primeira parte, colorida com a cor verde, indica o início de todo o

processo do serviço público e vai desde a aprovação no concurso até o alcance da

estabilidade. Nela são abordados alguns conceitos a respeito do serviço público, a

exemplo do significado de servidor público e o processamento do estágio probatório,

após o triênio determinado na legislação estadual.

A segunda etapa, colorida com a cor azul, é responsável por todos os

afastamentos legais de direito do servidor. Com ela, o funcionário conhecerá algumas

licenças e os requisitos para obtê-las, como exemplo da licença para tratamento da

saúde de pessoa da família, além de férias e alguns afastamentos que permitem o

servidor se ausentar do trabalho sem corte em sua remuneração, a exemplo da

doação de sangue, casamento, falecimento do cônjuge, filhos e pais, etc.

A terceira parte, colorida com a cor amarela, dedica-se a tudo que se

refere ao aumento remuneratório do servidor, sendo gratificações, como gratificação

por periculosidade, e adicionais, a exemplo do triênio, terço, nível universitário, além

dos auxílios dado pelo Estado, como exemplo, o auxílio funeral ou o salário família.

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O quarto estágio, colorido com a cor laranja, mantém o foco em todos os

deveres ao longo da carreira pública, como evitar faltar ao serviço sem justa causa e

chegar sempre na hora ou guardar segredo sobre os assuntos da repartição,

especialmente a respeito de despachos, decisões ou providências. Este estágio se

concentra também nas proibições do servidor público onde ele não pode exercer

dois ou mais cargos, empregos ou funções, a não ser nos casos permitidos pela

constituição federal ou depreciar, através de qualquer meio de divulgação, aos

superiores, às autoridades civis ou militares e aos atos oficias dos governos federal,

estadual e municipal, entre outros.

A quinta parte, colorida com a cor vermelha, indica as penalidades que o

servidor pode obter ao longo da carreira, tanto as mais simples como repreensão e

suspensão, até as mais complexas onde a pena de demissão é aplicada, como no

caso de abandono de cargo ou comportamento público escandaloso, vício em jogos

ilegais e alcoolismo. Além disso, este estágio abrange tudo o que se refere à

aposentadoria do servidor público – momento em que ele passa para a inatividade –

e que pode ser por invalidez, compulsória e por tempo de contribuição e

aposentadoria especial de professor que se encontra em sala de aula, coordenação

ou direção e no caso de militares, existe a reforma e a transferência para reserva

remunerada.

Figura 2: Peça que percorre o tabuleiro e simulação de dados

A figura 3 representa a peça que se movimenta ao longo do tabuleiro e

simulação de dados. A simulação de dados é disparada a partir de uma ação do

jogador ao pressionar o botão “Jogar Dado”. Quando a ação é executada, é

16

disparado um evento que gera um número aleatório entre 1 e 6 e, então, o dado é

desenhado na tela. Esta ação faz com que a peça se mova ao longo do tabuleiro e

uma questão seja apresentada ao jogador. Um exemplo de uma jogada é

apresentado na figura 4.

Figura 3: Painel com contadores

A figura 3 apresenta o painel com os contadores. O primeiro contador

expressa a quantidade de perguntas feitas durante o jogo e o segundo quantas

respostas referentes às perguntas feitas estão certas. Além disso, o painel também

apresenta um link “Visualizar Pergunta/Resposta”, onde o jogador pode visualizar a

última pergunta feita ou o texto explicativo referente à última pergunta apresentada.

Figura 4: Primeira jogada realizada

17

A figura 3 mostra um exemplo de jogada realizada. O jogo inicia quando o

jogador pressiona pela primeira vez o botão “Jogar Dado”. Com isso, a peça se

move ao longo do tabuleiro e uma questão é apresentada ao jogador. Existem

apenas duas opções de resposta (certo ou errado) e após enviar a resposta, é

apresentado um texto explicativo referente à questão, apresentado na figura 5.

Figura 5: Texto explicativo depois de uma dada resposta.

Após enviar a resposta, automaticamente o painel é atualizado com o

número de perguntas feitas e repostas certas até o momento. As perguntas são

escolhidas de forma aleatória de acordo com o estágio que o jogador se encontra,

por exemplo, suponhamos que a peça se encontra na casa oito. De acordo com o

exposto anteriormente, sabemos que no tabuleiro, a casa 8 (oito) está colorida com

a cor azul e é responsável por todos os afastamentos legais de direito do servidor,

portanto, o jogo selecionará uma pergunta de forma aleatória, a qual tenha

afastamentos legais de direito do servidor como assunto.

O jogo termina quando a peça ultrapassa a casa 69 (última casa do

tabuleiro), então é apresentada uma tela com a porcentagem de acertos do jogador,

indicando o nível de conhecimento do mesmo e o mais, importante, em todos os

casos, foi apresentada ao servidor a resposta correta.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com os fatos acima mencionados, então, observa-se que o

projeto proposto pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado

de Sergipe é eficaz, uma vez que analisou o motivo que levava a ter um grande

número de demandas com objeto inexistente, e através de pesquisa com o próprio

público-alvo, descobriu a causa que ensejou tal situação, partindo para formas

diversas de aprendizado, fundamentando-se, inclusive, na psicologia da

aprendizagem, em especial, jogos educativos.

Assim sendo, a presente pesquisa demonstrou como também é de

interesse público garantir ao servidor público estadual a permanente atualização de

seu conhecimento em relação a normas que regem toda a sua vida funcional, de

forma mais específica, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe.

Pode-se aferir, ainda, que o projeto proposto não apenas trata sobre isso,

mas demonstra o sucesso da utilização de métodos diversos de aplicação, que

considerem a transitoriedade da informação e se mantenham abertos à mudança, o

que é imprescindível para evitar superação e a obsolescência.

Com isso, o Estado pretende apresentar ao servidor toda a gama de

benefícios que ele tem a sua disposição fazendo parte de seus quadros, bem como

lembrar dos deveres que devem cumpridos para a efetiva prestação administrativa

aos cidadãos em geral, diminuindo, assim, o alto índice de análise de processos

equivocados e alocação desnecessária da força de trabalho.

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REFERÊNCIAS

BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003. BRASIL. Lei no 9.609/98. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9609.htm>. Acesso em: 29 NOV. 2008. CHOTGUIS, J. Andragogia: arte e ciência na aprendizagem do adulto. NEAD – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2005. FRIEDMANN, A. Brincar: crescer e aprender: o resgate do jogo infantil. São Paulo: Moderna, 1996. GOECKS, Rodrigo. Educação de Adultos: uma abordagem andragógica. LARA, Isabel Cristina Machado de. Jogando com a Matemática de 5a a 8a série. São Paulo: Rêspel, 2004. KRISCHKE, Jeannine Lima. Andragogia em tempos de internet. Disponível em: <http://www.rhcentral.com.br/artigos/abre_autor.asp?cod_autor=152>. Acesso em: 20 jun. 2005. SANTOS, Manoel Joaquim Pereira dos. A proteção autoral de programas de computador. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008; SANTOS, Santa Marli Pires dos. O lúdico na formação do Educador. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

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AUTORIA

Renilda dos Santos Matos – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Endereço eletrônico: renilda.matos@seplag.se.gov.br Natalia Lessa – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Endereço eletrônico: natalia.lessa@seplag.se.gov.br Wesckley Faria Gomes – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Endereço eletrônico: wesckley.gomes@seplag.se.gov.br Zelia Maria de M. Souza M. Apostolo – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Endereço eletrônico: Zélia.apostolo@seplag.se.gov.br