SÉRIE

Direitos Humanosem Educação

SÉRIE

CADERNOS PEDAGÓGICOS

ERA UMA VEZ UMA CIDADE QUE POSSUÍA UMA COMUNIDADE, QUE POSSUÍA UMA ESCOLA. MAS OS MUROS DESSA ESCOLAERAM FECHADOS A ESSA COMUNIDADE. DE REPENTE, CAÍRAM-SE OS MUROS E NÃO SE SABIA MAIS ONDE TERMINAVA A ESCOLA, ONDE COMEÇAVA A COMUNIDADE. E A CIDADE PASSOU A SER UMA GRANDE AVENTURA DO

CONHECIMENTO.

Texto extraído do DVD "O Direito de Aprender", uma realização daAssociação Cidade Escola Aprendiz, em parceria com a UNICEF.

Direitos Humanosem Educação

SÉRIE

CADERNOS PEDAGÓGICOS5

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54

6

A Série Mais Educação 05

07

08

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23

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Apresentação do Caderno

Dimensão político-!losó!ca

Dimensão conceitual

Dimensão prática

Material didático: sugestões de o!cinas

7 60Referências

051A Série Mais Educação

P!ensar na elaboração de uma proposta de Educação Integral como política pública

impregnado das práticas disciplinares da modernidade. O processo educativo, que se dinamiza na vida social contemporânea, não pode continuar sustentando a certeza de

do conhecimento universal. Também não é mais possível acreditar que o sucesso da educação está em uma proposta curricular homogênea e descontextualizada da vida do estudante.

Romper esses limites político-pedagógicos que enclausuram o processo educacional na

partir dele que será possível promover a ampliação das experiências educadoras sintonizadas

sua responsabilidade pela educação, sem perder seu papel de protagonista, porque sua ação é

Série Mais EducaçãoTexto Referência para o Debate Nacional, Rede de Saberes: pressupostos

para projetos pedagógicos de Educação Integral e Gestão Intersetorial no Território, apresenta os Cadernos Pedagógicos do Programa Mais Educação pensados e elaborados para contribuir

perspectiva da Educação Integral.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da socie-

dade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

para o trabalho”. (Art. 205, CF)

06

Educação Econômica.

Em cada um dos cadernos apresentados, sugere-se caminhos para a elaboração de propostas pedagógicas a partir do diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes da comunidade. A

e a organização escolar visualizando a cidade e a comunidade como locais potencialmente educadores.

devem ser entendidas como uma apresentação de modelos prontos para serem colocados em

pública brasileira!

O laços, vínculos e diálogos entre os saberes escolares e os saberes comunitários e que

o diálogo e articulações entre os saberes da comunidade e os saberes oportunizados pelo currículo

garantir a diversidade de vivências articuladoras de saberes aos seus alunos.

com a realidade nas quais essas instituições estão inseridas.

Assim, pensar a articulação entre o tema Direitos Humanos e as escolas é, antes de tudo, pensar

como um direito humano e para os Direitos Humanos.

Apresentação do Caderno 07

[...] pensemos na aproximação das práticas escolares em relação às outras práticas sociais e culturais, aos espaços urbanos

tratados como territórios educativos. Pensemos ainda na escola em meio a um processo que imbrica saberes escolares aos

saberes que “circulam” nas praças, nos parques, nos museus, nos teatros, nos cinemas, nos clubes, nos espaços de inclusão digital, nos movimentos em favor dos direitos humanos materializados

na proteção das mulheres, das crianças e dos jovens.

0608 Dimensão político-!losó!ca1

O!na educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

noção e das práticas em Direitos Humanos.

grupos sociais em suas identidades e em condição de dignidade humana.

Tenta perceber a tua identidadeProcura no teu íntimo a verdadeNão és apenas mais uma pessoaQue aparece neste mundo à toa

Tenta encontrar as tuas raízesSenão pode ser que algum dia as pises

Só assim perceberás quem tu ésNo sangue que te corre da cabeça aos pés

Talvez daí tires uma liçãoSobre o que se passa neste mundo cão

Muitas vezes é preciso saber ouvirIr em frente quando apetece desistir

Do que aquele que apenas prime um gatilhoÉ mais fácil matar que ler um livro, verdade?Mas a bala é a prisão, educação é liberdade

(Da Weasel / Educação é Liberdade)

1 Profª Maria Elly Herz Genro – Faculdade de Educação – UFRGS

Le itu ra

09humana numa perspectiva global.

A Educação Integral compreende o processo educacional como condição para o desenvolvimento

lugares em que as pessoas estão inseridas. Esses saberes são constituídos pelos conhecimentos

humanos e o exercício da democracia.

escolar, numa articulação de territórios educativos que possam potencializar aprendizagens

são produzidas pela singularidade humana e compreendem a educação como um bem público,

orientar e articular ações e atividades voltadas para consecução da Educação Integral, baseada

o tema dos Direitos Humanos permite que se avance no sentido da educação integral se tornar

Aspectos teórico-históricos da noção de Direitos Humanos vinculados à educação escolar

A noção de Direitos Humanos traz consigo a expressão de aprimoramentos produzidos nas relações sociais, políticas e humanas entre pessoas e em sociedade. O Relatório Anual da Rede

2 Para assistir vídeos sobre direitos humanos, acessar: http://www.youtube.com/watch?v=yioq9-WSaA8&feature=fvw http://www.youtube.com/watch?v=vKB9G5Y8Kdo http://www.youtube.com/watch?v=Qb89fQiZ6wc&feature=related

A consciência de que os “direitos humanos” precisam ser respeitados cresce em todos os continentes e constitui um dos pilares da construção de um “outro mundo possível”.

aquele direito inerente à pessoa em si, independentemente da sua nacionalidade, da sua classe social, da sua religião, da sua condição pessoal. Até um criminoso é sujeito de direitos humanos, sem prejuízo da punição que deva receber pelo delito praticado.

(2007, p 13)

10noção relativamente recente na história dos tratados produzidos pela comunidade internacional, à qual remete as próprias contradições que a vida social proporciona.

sabe, nem merecem atenção por parte dos outros e da sociedade.

mesmo sem acatar direitos básicos da pessoa que desrespeitou a lei ou regra.

A visão exposta acima é preconceituosa e isso pode ser constatado a partir da ideia de que todas

palavras, mas pode ser compreendido por aqueles que compartilham de valores de sensibilidade

ser, bem como quanto às condições materiais e de sobrevivência que possuem, estão em condição

diretamente ligado a ter e exercer direitos que são humanos e que se vinculam à tolerância e ao respeito humano.

Benevides, além de ser pesquisadora, é educadora em e para os Direitos Humanos e está

cidadania, que para ela, ocorre por meio de práticas sociais na vida política e cultural. Essas

[...] aquele valor – sem preço! – que está encarnado em todo o ser humano. Direito que lhe confere o direito ao respeito e à segurança – contra a opressão, o medo e a

necessidade – com todas as exigências que, atual etapa da humanidade, são cruciais para sua constante humanização.

(BENEVIDES, 2005, p. 12)

 11

humano. Assim é que se entende que os Direitos Humanos são universais e não nacionais ou locais.

em leis.

A relação entre os dois tipos de direitos está basicamente na compreensão de que ambos

independentemente de que pessoa se trate ou que possível delito tenha cometido, desde a

O processo histórico das sociedades ocidentais criou também a noção de direitos sociais, para

são eminentemente coletivos e respondem a necessidades materiais dos indivíduos em sociedade, como é o caso do acesso à saúde, moradia, educação, entre outros.

[...] a ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. É a ética orientada

(FACHIN, 2009, Prefácio)

[...] o termo ‘direitos fundamentais’ se aplica para aqueles direitos do ser humanos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional

positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão ‘direitos humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal,

independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de

tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional). (SARLET, 2006, p. 35 e 36)

12de pactos legais, constitucionais existentes nos contextos de estados democráticos, por sua vez,

Além do caráter universal, os Direitos Humanos, constituem-se como unidade indivisível, porque não dispensam os direitos de outra natureza que o precederam historicamente, como por exemplo, os direitos civis, políticos e sociais. Recentemente passamos a valorizar a diversidade cultural, constituindo novos direitos.

Aspectos culturais contemporâneos sobre a ideia de Direitos Humanos

instituição organizadora da sociedade e das políticas. Outras instituições e movimentos têm o compromisso de desenvolver conhecimento e experiências que valorizam práticas solidárias, as

contexto contemporâneo, necessitamos desenvolver um processo de interrogação em relação aos nossos modos de pensar e de atuar na relação com os outros. Nessa perspectiva, o nosso tempo aponta para a atenção às demandas educacionais, ecológicas, étnicas, de gênero, de sexualidade, entre outras questões culturais. Esses são aspectos culturais contemporâneos que têm colaborado para o aprimoramento da ideia e das práticas de Direitos Humanos.

suas contribuições para desenvolver experiências voltadas para a promoção da dignidade humana, que reconheça a dimensão cultural dos Direitos Humanos.

um universalismo único. Os tratados e convenções, segundo o autor, traduzem as aspirações dos

Os Direitos Humanos precisam ser reconceitualizados como interculturais. Essa seria uma

equilibrada e mutuamente potenciadora entre a competência global e a legitimidade local”

integralidade, envolvendo a diversidade cultural que compõe a escola e desconstruindo muros

Esse modo de interpretar supõe a relatividade de todas as culturas, pois todas as culturas tendem

hipóteses será possível obter uma mestiçagem ou interpenetração de preocupações e concepções”

13Três gerações de Direitos em Educação

vários tipos de Direitos em Educação – civis, políticos, sociais e humanos. Do ponto de vista da

escolar.

A primeira ênfase dos direitos vinculados à educação diz respeito

A segunda ênfase

pouco considera essa qualidade, porque tratam, a princípio, todos igualmente. Tratar igualmente indivíduos com culturas e modos de vida distintos contribui para limitar o acesso a conhecimentos e consolida as desigualdades existentes. Assim, a primeira e a segunda geração de direitos no que tange à educação seriam excludentes. Nesse sentido, agrediriam os Direitos Humanos das

A terceira ênfase

no que diz respeito à diversidade cultural. Esses direitos seriam urgentes e se constituiriam em , limite

ainda não superado pela visão predominante que nivela todos a partir de um mesmo parâmetro de história de vida e de cultura. Esse limite da educação escolar deixa de reconhecer que a própria educação é um direito humano, que não pode dispensar o reconhecimento à diversidade.

direitos mais amplos do ponto de vista social. Em outras palavras, o direito à aprendizagem na diversidade deve ser proporcionado pelo

pena de se diminuir a dignidade da pessoa que não aprende, porque sua

obter conquistas sociais e políticas.

3 Sobre esse assunto, recomenda-se assistir ao documentário “Pro dia nascer feliz” dirigido por João Jardim.

A terceira geração dos direitos educacionais pauta-se pelo signo da tolerância, mediante a qual o encontro de culturas se faça e

se refaça constantemente em uma sempre renovada convivência e partilha entre diferentes nações, diferentes povos, diferentes

comunidades, diferentes grupos sociais, diferentes pessoas. (SCHILLING, 2005, p. 125)

14empoderamento nas relações sociais, portanto é indispensável equilibrar poderes para garantir dignidade, como também são lutas e movimentos sociais os principais meios e agentes para a

direitos humanos na educação e na diversidade cultural e social . Isso, entretanto, só pode se

sem dúvida, é um dos caminhos para que a educação trabalhe em e para os Direitos Humanos,

preconceitos sobre possibilidades de aprendizagens e sobre valores e comportamentos das

com vistas à inclusão de temas como direito de ir e vir, acesso à moradia, renda mínima, segurança

Humanos deve estar articulado com os conhecimentos socialmente construídos e validados na

de direito humano como algo universal.

tensionados pela diversidade cultural, considerando que a ideia de dignidade humana pode ser

pois consideramos que esta articulação está no âmago da própria democracia. A nossa evolução

4 Ao trabalhar com crianças e adolescentes sobre a noção de Direitos Humanos, sugere-se a consulta do livro “Os Direitos Humanos” escrito por Ziraldo. A obra, que é uma parceria do Minis-tério da Educação com a Unesco, traz todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e um personagem bem conhecido nas ilustrações: o Menino Maluquinho. As páginas coloridas da publicação foram desenvolvidas pelo próprio criador do personagem, o cartunista Ziraldo. O Menino Maluquinho participa de situações que retratam os diversos temas dos Direitos Humanos como cidadania, igualdade, saúde, meio ambiente, educação e moradia.

5 Sobre a diversidade cultural no Brasil ver: www.diversidadeculturalbrasileira.com/ e portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=10238&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html6 Entrevista de Maria de Lourdes Pintasil: http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/entrevista_31081994.shtml

15

7 Roseli Inês Hickmann - Faculdade de Educação - UFRGS8 Para um aprofundamento da temática direitos humanos vale a pena consultar os seguintes sites: www.dhnet.org.br / www.direitoshumanos.usp.br / www.direitoshumanos.gov.br / www.mndh.org.br / www.dominiopublico.gov.br / www.plenarinho.org.br

Dimensão Conceitual7

A!compreensão dos direitos humanos

A partir, então, deste entendimento de direitos humanos, necessitamos estabelecer alguns

contexto escolar, como uma possibilidade de encurtar e minimizar as distâncias e desigualdades culturais, sociais, políticas e econômicas existentes em nossa sociedade, bem como oportunizar a

de nossos educandos, tendo presente o respeito à diversidade e à pluralidade com relação aos

o diálogo, a solidariedade, a diversidade, a igualdade e o direito de expressar-se livremente e, para que isso aconteça, é necessário pensar nas distintas pessoas com as quais convivemos diariamente

necessitam ser olhadas a partir deste ângulo para que possamos reconhecê-las como iguais em

participação é um dos princípios que nos possibilita vivenciar os direitos humanos de maneira mais argumentativa,

Implica igualmente desenvolver as habilidades e competências necessárias para participar, como pensar nas diversas opções, transmitir opiniões, ouvir o outro,

tomar decisões em grupo, etc. Só participa quem aprende a fazê-lo, o que evidencia a importância da mediação

educativa na constituição de seres humanos mais autônomos e solidários.

inconsequente ou objeto de manipulação. Sem locais, estruturas ou espaços adequados, na família, na escola, na vizinhança, na região ou mesmo a nível nacional, a participação não

passa de uma fachada que legitima ‘simpaticamente’ a decisão dos adultos. (Delgado, 2006, p.43)

16poderão germinar possibilidades de ação e de intervenção e que poderão auxiliar na construção

em miniatura, mas como uma pessoa distinta do adulto e digna de respeito, escuta, diálogo, e,

temas, que cabe a comunidade escolar escolher de acordo com a sua própria realidade.

compartilhadas, onde o ser igual implica reconhecer que temos necessidades comuns como seres

ter presente em nossas vidas, que todos temos direito à educação, a uma escola de qualidade

cada um de nós tem um ritmo próprio para aprender e que necessita ser respeitado, aceito e

igualdade e diferença são princípios que necessitam estar articulados e em diálogo constante, para que possamos tornar os direitos

alteridade como o exercício da capacidade de respeitar e reconhecer a cultura e os direitos do

encontra inserida.

Para tanto, é necessário compreender as crianças, adolescentes e jovens que frequentam a escola como alunos e estes como sujeitos de direitos, isto é, percebê-los a partir do seu ponto de vista, com seus interesses, necessidades, concepções do contexto sociocultural em que se encontram imersos, com distintos modos de olhar e dar sentido ao mundo em que vivem por meio de suas ações, pensamentos e palavras e não apenas do ponto de vista dos adultos.

Quer dizer, não dá para querer igualdade sem tolerar a diferença, para não virar opressão. Todo mundo deve ter direitos iguais, as pessoas devem ser iguais perante a lei. Mas isso

não são e não serão nunca. A igualdade tem que se dar na esfera do convívio social, no mundo do direito, na legislação que garanta justiça em todos os níveis. Porque – e eu acho

isso tão bonito que me comovo só de pensar – igualdade tem a ver com justiça e isso é invenção da humanidade em seu processo de civilização.

17 Tais princípios também se encontram vinculados a determinadas práticas socioculturais e de convivência, que necessitam ser contextualizados e interpretados segundo padrões e valores

dimensão cultural

desconstrução de preconceitos e discriminações em nossas escolas, pois oportuniza que se passe

determinada sociedade, quanto às práticas convencionais e tradicionais assumidas por homens

Em frente da lei tem um guarda

lei Nº 11.340, de 07/08/2006intitulada de Lei Maria da Penha.

Outra ideia a ser compartilhada é a de que educar para a vivência dos direitos humanos a partir do ambiente escolar, por meio da Educação Integral, é envolver-se com experiências que

de convivência, o exercício da ética como o aprendizado do cuidado de si, desenvolvendo

psíquica e emocional, à liberdade, à autonomia, à participação, à proteção, à solidariedade, ao respeito à diversidade, etc., dando o contorno da dimensão ética que deve estar presente no ideário e vivência dos direitos humanos.

Ensinar o cuidado de si mesmo

sempre, tampouco inerentemente, envolve-se com o respeito e as exigências dos direitos das

em suas identidades etárias e em seus modos de ser e pensar próprios. Ensinar, interpelando-

ao desamparo, ao abandono, a situações de negligência, discriminação, exploração, violência,

pela articulação dos direitos-proteção (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, direitos-liberdade (liberdade

Mas o que se quer dizer com ensinar às crianças, aos adolescentes e aos jovens o aprendizado do cuidado de si? Neste caso, o cuidado de si deve ser compreendido como uma atividade política, uma prática cotidiana do cuidado da alma e do corpo, um preceito de vida em que vamos realizando transformações em nossa forma de ser, agir e sentir, nos tornando soberanos de nós mesmos e independentes. Quanto mais formos capazes de aprender a cuidar de nós mesmos, mais seremos capazes de cuidar dos outros e de nos tornarmos responsáveis pelos demais em nossa sociedade. Isto é, sermos cidadãos comprometidos com o bem-estar de todos que estão à nossa volta, buscando viver e nos guiar, então, pelo princípio do cuidado de si e pela ética.

18 de expressão, de opinião, de reunião, de ter escolhas, de ser ouvido, de participar, de ser

escolar, marcadamente atravessadas pelas tecnologias do poder disciplinar, enquanto os direitos-liberdade ao promoverem um discurso emancipador estabelecem sintonias e aproximações com as técnicas de si, naquilo que possibilita às crianças e adolescentes escolarizadas assumirem-se

submissão ao poder do adulto, pois somente os direitos que se conhecem é que se podem exigir

direito, em nossa sociedade, mais poderemos encontrar os caminhos para que eles se tornem acessíveis e reais em nossas vidas.

como estando em situação irregular e sendo considerado menos humano em seus direitos. A

visa normatizar e normalizar a vida das crianças e adolescentes para que possam vivenciar a

Cabe, então, considerar que a escola é um espaço privilegiado para oportunizar situações de vivências e de aprendizagens, tanto pelo currículo formal em articulação com as atividades da jornada ampliada,

de peças teatrais, festivais de dança e grupos musicais, quanto por meio de visitas a diferentes espaços como feiras, museus, memorial da justiça, câmara de vereadores, assembleia legislativa, etc. Espaços que possibilitem pensar como os direitos humanos e, de forma singular, os direitos promulgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8069/1990, possam se tornar presentes na realidade de cada indivíduo, problematizando temas do nosso dia a dia como educação, saúde, alimentação, moradia, não violência, lazer, trabalho, cultura, esporte, transporte, etc., que possam tornar a vida a ser vivida mais digna e menos injusta.

19mais vulneráveis da posição de risco, ou como um gerador de risco à sociedade, tornando-se

e positivamente em práticas de cuidado de si, que potencializem estas crianças, adolescentes

a normas, leis e estatutos, isto é, a uma dimensão jurídica

de ser criança e adolescente e de ser aluno. É importante educar o nosso olhar para percebê-los e

se observar que são crianças e adolescentes atravessados por muitas histórias, enredadas por

no salão de beleza unissex da esquina, que não destoam tanto dos cortes do shopping, e que

o lugar de ser aluno na sala de aula e de ser sujeito de direitos? São crianças e adolescentes marcados por diferentes trajetórias e histórias de vida, que vão dando o contorno para que sejam múltiplas as identidades que teremos que dar conta na escola e sociedade contemporânea.

9 Segundo dados do relatório do UNICEF – Situação mundial da infância 2006: excluídas e invisíveis, as crianças estão sofrendo um processo de apagamento e de invisibilidade devido às situações de negligência, maus tratos e desamparo a que são submetidas. Conforme o relatório, as crianças têm se tornado “[...] invisíveis, efetivamente desaparecendo dentro de suas famílias, de suas comunidades e de suas sociedades, assim como desaparecem para governos, doadores, sociedade civil, meios de comunicação e até mesmo para outras crianças. Para milhões de crianças, a principal causa de sua invisibilidade são as violações de seu direito à proteção. É difícil obter evidências consistentes da amplitude des-

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tudo para poderem ir ao show

Rap, Funk e Hip-Hop

direitos e portadores de dignidade.

múltiplas infâncias e adolescências, com as quais convivemos e compartilhamos inúmeros momentos em nossas práticas didático-pedagógicas, recomenda-se assistir ao vídeo-documentário “Ciranda, cirandinha: histórias de circulação de

crianças em grupos populares

A invenção da infância

Criança, a alma do negócio” , bem interessante para

sociedade de mercado atual.

A infância

vai ao cinema

maneira caleidoscópica, transitando dentre muitos e distintos sentimentos como a delicadeza, a ternura e a generosidade, ou como o desamparo, o medo e a solidão. A cada história, somos interpelados por cenas que nos capturam pela densidade do humano e que nos sensibilizam, nos

10 Sobre o sentido de juvenilização da cultura, cabe esclarecer que neste contexto está se referindo a todo um movimento que tem ocorrido na sociedade contemporânea, no qual as múltiplas formas de se experimentar a juventude passam a ser o modelo cultural a ser desejado e adotado pelas diferentes gerações. Também se sugere consultar o Caderno do tema Cultura e Artes do Programa Mais Educação, com o intuito de realizar atividades didático-metodológicas mais articuladas e sintonizadas com o presente caderno.

11 Disponível em: www.youtube.com/watch?v=dX-ND0G8PRU&feature=related

21

limites entre a insensibilidade e a humanização são tênues e delicados e estão a cada instante

nos documentários, na literatura, quanto na vida que tem urgência em ser vivida, de maneira que

descuidar dos seus direitos.

Temática: infância, adolescência, juventude e o trabalho infanto-juvenil.

“Saiba: todo mundo tem direito à infância e à juventude”

- Objetivo: problematizar as relações entre infância, adolescência, juventude e mundo do trabalho,

precoce e em condições adversas pode contribuir para que a vida de muitas crianças, adolescentes e jovens seja vivida sem terem o direito a experimentarem o seu tempo de infância e de juventude, bem como de usufruírem dos direitos que lhe são próprios na condição de sujeitos de direitos, como o direito ao lazer, ao esporte, à brincadeira, à educação, à cultura, à saúde, e etc., conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.060/1990.

- Recursos/material a ser explorado: uma mochila ou sacola contendo pequenos objetos que remetam a diferentes momentos e experiências da vida das crianças, adolescentes e jovens, como por exemplo,

música: Criança não trabalha - Composição: Arnaldo Antunes e Paulo Tatit – CD Canções Curiosas Saiba Eu despedi o meu

patrão a criança que trabalha” (Ed. Ática), “Trabalho Infantil: o difícil sonho de ser criança” (Ed. Ática), “Antes que o mundo acabe” (Ed. Projeto), “A outra face: história de uma garota afegã” (Ed. Ática), Gibi “A turma da Mônica em: o Estatuto da Criança e do Adolescente” (versão em pdf, 2006, disponível no site www.promenino.org.br

Crônica: “Alunos

- Tempo previsto: no mínimo, dois encontros.- Inspiração/situação desencadeadora/encaminhamentos:

22

Na próxima seção você terá oportunidade de relacionar as ideias apresentadas no decorrer deste caderno com algumas possibilidades de encaminhamentos práticos, com o intuito de

1º momento: solicitar que cada participante retire da sacola ou mochila um objeto e pense sobre o seu

o mundo do trabalho, expondo suas ideias ao grande grupo, enquanto coloca o objeto sobre uma mesa, no centro da sala.

2º momento: audição acompanhada da letra da música “Criança não trabalha” – Composição: Arnaldo Antunes e Paulo Tatit – CD Canções Curiosas (1998). Após a escuta da música cada participante é

no quadro ou num painel feito com papel pardo, abrindo-se o debate com todo o grande grupo.

3º momento: narrar algumas histórias, bem como interpretar algumas imagens dos livros paradidáticos:

Estes livros são mais recomendados para crianças e pré-adolescentes. Caso você queira desenvolver esta atividade com jovens e adolescentes sugere-se os seguintes livros: “Antes que o mundo acabe” (Ed.

4º momento: varal de ideias - converse com o seu parceiro/colega ao lado e depois escreva junto com

ser lido, comentado, compartilhado e pendurado no varal de ideias.

5º momento: audição da música Saiba - Composição: Arnaldo Antunes – CD Saiba (2004), acompanhada

grupo seja composto de adolescentes e jovens, sugere-se substituir esta música por outra denominada: “Eu despedi o meu patrão” – Composição: Zeca Baleiro – CD PetShop Mundo Cão (2002), que também poderá ser acompanhada de versão escrita e comentários.

6º momento: De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso” (1999).

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12 Diana Mendes Machado da Silva – FFLCH-USP / Luciana Bilhó Gatamorta – FE-USP

Dimensão Prática12

E! Direitos Humanos

Acreditamos que considerar a educação como um direito humano realizado pelas instituições de

Assim, é preciso que a escola tenha um olhar investigativo para a comunidade na qual está inserida, diagnosticando quais os entraves para a plena realização desse direito. O levantamento

reprovação, são alguns dos aspectos a serem observados na elaboração dos diagnósticos.

superação desses entraves, promovendo a realização plena do direito. Ações coletivas e dialogadas,

comissões de classe, entre outros, são instâncias privilegiadas para a discussão dessas questões e para a elaboração de ações educativas neste sentido.

para

Dentro desta dimensão é importante ressaltar que os Direitos Humanos além de ser um campo

práticas e condutas. Isso quer dizer que uma Educação para

sobretudo através da conduta dos educadores em sala de aula, na maneira como a escola dialoga com a comunidade, nas escolhas dos conteúdos e metodologias que serão utilizados.

para os Direitos Humanos não deve ser preocupação apenas do educador Direitos Humanos, mas também de toda a comunidade

partir do diálogo com a cultura, em diversas linguagens como a canção ou as artes plásticas,

para os Direitos Humanos, ela deve

24

É, portanto, por meio da discussão dos temas, das práticas cotidianas e também de exemplos de conduta que se dá o ensino dos valores ligados aos Direitos Humanos. Dentro das diversas áreas de conhecimento, é possível discutir os princípios que orientam os Direitos Humanos, a

bens culturais para todos, vencendo velhos mecanismos de exclusão e autoritarismo, ao dialogar

Humanos.

O aprendizado de princípios e valores éticos, como os que animam os Direitos Humanos, não se dá, portanto, pela sua simples veiculação verbal. Ao contrário, sua transmissão

sentido de os traduzirem, aplicá-los e mantê-los vivos. A melhor forma de cultivá-los e transmiti-los como um dos mais importantes legados culturais da

humanidade é torná-los presentes não só em suas palavras, mas em suas ações como

[...]Ao que acrescentaríamos que é sendo um professor justo que ensinamos o valor e o princípio

que ensinamos o respeito, não como um conceito, mas como um princípio de conduta. Mas é preciso ainda ressaltar que o contrário também é verdadeiro, pois se as virtudes, como o

respeito, a tolerância e a justiça são ensináveis, também o são os vícios, como o desrespeito, a intolerância e a injustiça. E pelas mesmas formas

(CARVALHO, 2007, pp. 484)

Um professor de literatura, por exemplo, encontrará na tradição literária brasileira

no âmbito de sua disciplina outras inúmeras oportunidades de abordar o tema, vinculando seu

de valores que, por seu caráter público, devem nortear a ação conjunta de toda a instituição. Isso porque os conteúdos escolares não são meras informações, eticamente neutras, mas

representam uma herança simbólica pública à qual atribuímos valor.(CARVALHO, 2007, pp. 482-483)

 25O Tema Direitos Humanos e a escola

explicitar que relações podem ser estabelecidas entre o tema Direitos Humanos e as unidades

Humanos, acreditamos que ela acontecerá na medida em que a escola estiver empenhada em

Inicialmente, destacamos alguns dos princípios que sustentam esta perspectiva de trabalho,

o envolvimento na luta pela garantia de acesso aos bens culturais e aos saberes das áreas de conhecimento para a comunidade escolar (aqui entendida como comunidade de aprendizagem

Da observação desses princípios decorre uma consequência programática para a unidade

Uma educação voltada para os Direitos Humanos deverá estar assegurada no Projeto Político-

Pedagógico da escola

e metas que orientam o documento, servindo como subsídio para as práticas escolares e, ao

13 “Uma comunidade de aprendizagem é uma comunidade humana organizada que constrói um projeto educativo e cultural próprio para educar a si própria, suas crianças, seus jovens e adultos, graças a um esforço endógeno, cooperativo e solidário, baseado em um diagnóstico não apenas de suas carências, mas, sobretudo, de suas forças para superar essas carências” (Torres, 2003, apud Série Mais Educação – Educação Integral - Texto referência para o debate nacional, p. 31).

A construção da proposta de Educação Integral [...] carrega, em sua dinâmica, as tensões candentes vividas para reorganizar espaços, tempos e saberes. Por isso, é preciso

convergir, para o seio dessa proposta, o diálogo numa rede de coletivos de ação para reeducar a gestão política dos sistemas escolares e de seus quadros, criando, inclusive, um

acompanhamento, dentre outras demandas. Isso tudo implica assumir uma disposição para o diálogo e para a construção de um projeto político e pedagógico que contemple princípios,

ações compartilhadas e intersetoriais na direção de uma Educação Integral. (Arroyo, 2002 apud Série Mais Educação – Educação Integral - Texto referência para o debate nacional, p. 31)

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teórico-metodológico. Assim, ela deve ser promovida por toda a comunidade escolar, nas

relacionados aos Direitos Humanos.

Tempos, espaços e currículo, gestão e comunidade escolar

articulação entre o tema Direitos Humanos e a escola, considerando algumas de suas principais

apresentar.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

Tema: Desigualdade étnico-racial

OBJETIVO

Tempo necessário: 3 encontros

de informação sobre desigualdade racial.

Atividade: audição da canção. Leitura, interpretação e discussão da letra da canção. Discussão e produção textual sobre desigualdade racial.

Primeiro Encontro Audição da canção “A carne”. Leitura da letra da canção a ser realizada pela turma. Discussão sobre a canção a partir das seguintes questões:

a.debaixo do plástico, e vai de graça para o subemprego e para os hospitais psiquiátricos”?

b. Por que a carne mais barata do mercado é a carne negra? Vocês conseguem estabelecer relação

Pedir para a turma recolher imagens, excertos de textos ou outro tipo de suporte de informação sobre desigualdade racial, para o próximo encontro.

 27Segundo Encontro

Retomar as discussões do encontro anterior.

(separar o que o grupo acha interessante). Formar pequenos grupos para a elaboração de cartazes com as imagens e textos recolhidos. Levantar com a turma todas as informações necessárias que devem constar nos cartazes. Sugerir

temas e possibilidades de abordagem. Apresentação dos cartazes para a turma e o educador.

Terceiro Encontro Retomar as discussões do encontro anterior.

Imaginar a possibilidade de acrescentar novo artigo à Declaração dos Direitos Humanos e redigir,

Apresentação dos artigos para a turma e o educador.

discutida, a um só tempo, no campo da arte, da linguagem e comunicação, no campo da história e da política, sem, contudo, tratar-se de conteúdo exclusivo dessas disciplinas, situação que

Programa Mais Educação, enunciam

como sequência de atividades

garante a integração e a complementaridade entre as atividades desenvolvidas e, portanto, entre

desigualdade racial em nosso país como também o desenvolvimento de uma série de conteúdos

14 Compreendemos sequência de atividades na perspectiva de Delia Lerner. Para ela, a sequência de atividades é uma modalidade organizativa do conhecimento em que as atividades

Ver: LERNER, Délia. Ler e Escrever na Escola: o Real, o Possível e o Necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

Faz-se necessária uma nova organização do currículo escolar, em

frágil e descomprometido com a aprendizagem do conjunto de conhecimentos, que estruturam os saberes escolares.

(Série Mais Educação – Educação Integral - Texto referência para o debate nacional, p. 36)

 28 de saberes necessários ao desenvolvimento intelectual dos educandos. Em suma, é preciso notar

escolar, a sugestão para organizar exposições para toda a comunidade escolar, com os trabalhos desenvolvidos pelos alunos promove a socialização dos conhecimentos abordados e a tematização dos Direitos Humanos entre os atores da comunidade escolar. Ao mesmo tempo, considerando outra escala, mobilizamos o sentido educativo de outros espaços institucionais

[...] essa relação pode ser marcada pela experiência de diálogo, de trocas, de construção

de saberes e pela possibilidade de juntas, constituírem-se em uma comunidade de aprendizagem,

de modo que a interação entre as pessoas que atuam na escola e as que vivem na comunidade pode

auxiliar a superação de preconceitos, muitos deles calcados em estereótipos de classe, raça/etnia,

gênero, orientação sexual, geração, dentre outros

e comunidade escolar pode ser apreendida pelo movimento realizado pelos membros dessa

[...] auxilia as instituições educacionais a repensar suas práticas e procedimentos, a construir novas organizações curriculares voltadas para concepções de

inter-relacionais e contextualizados, nos quais a ação educativa tenha como meta

(Série Mais Educação – Educação Integral - Texto referência para o debate nacional, p.36)

[...] a escola – por meio de planejamento, projetos integrados e também de seu projeto pedagógico – pode proporcionar experiências, fora de seu espaço formal, que estão vinculadas a esses seus projetos institucionais, elaborados pela comunidade escolar. Encontram-se, nesse caso, por exemplo, as visitas a museus, parques e idas a outros

constroem essas possibilidades educativas em outros espaços educativos que se consolidam no projeto maior – o do espaço formal de aprendizagens.

(Série Mais Educação – Educação Integral – Texto referência para o debate nacional, p.34)

 29

relacionadas à escolha e solicitação de espaços para o desenvolvimento das atividades, exposições de trabalhos, material didático, convite para as apresentações dos trabalhos, entre outros.

Sistematizando a discussão e planejando novas ações

ações que têm sido realizadas pela escola e as sugestões do caderno no que concerne à promoção dos Direitos Humanos. Retomando o diagnóstico sugerido no primeiro item desta discussão,

Reconhecendo a comunidade:Faça um levantamento de informações sobre seus modos de ser e viver

DIMENSÃO NOVAS FORMAS DE ATUAÇÃO

TEMPOS

ESPAÇOS

CURRÍCULO

GESTÃO E COMUNIDADE ESCOLAR

   30

6.1 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O EDUCADOR

Apresentação

P!arece ser cada vez mais recorrente a proclamação de que o ideal maior da ação

brasileira, em que pese a retórica sobre os ideais da cidadania e da igualdade, tem

concepção de educação na qual os ideais e valores dos Direitos Humanos, da Democracia e da

papel deva ser o de impregnar a vida escolar, não só como um tema transversal, mas por meio de ações integradas que promovam e cultivem um modo de vida democrático e solidário. Destinado

Direitos Humanos a partir de situações concretas e do diálogo com variadas linguagens. Estão

grande riqueza deste material.

Bom trabalho!Bom trabalho!Bom trabalho!

Material Didático: sugestões de o!cinas156

15 Material elaborado por Diana Mendes Machado da Silva e Luciana Bilhó Gatamorta

 31

16 Ver: LERNER, Délia. Ler e Escrever na Escola: o Real, o Possível e o Necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

adequadamente abordado.

construção de conhecimento, pelos educandos

aqui propostos e adaptá-los de acordo com sua realidade local, trabalhando como protagonistas

Todo o conteúdo do material aqui apresentado deve ser entendido como sugestão para abordar o tema Direitos Humanos e não como um conjunto fechado de atividades que deve ser aplicado sem alterações. Ele visa a oferecer pistas metodológicas e alguns exemplos para o trabalho com o assunto.

MÓDULO

OFICINA 1

PRIMEIRO ENCONTRO PRIMEIRO ENCONTROPRIMEIRO ENCONTRO

SEGUNDO ENCONTRO SEGUNDO ENCONTRO

TERCEIRO ENCONTRO TERCEIRO ENCONTRO

QUARTO ENCONTRO

OFICINA 2 OFICINA 3

   32 As atividades aqui sugeridas pressupõem divulgação e socialização para a comunidade com o

importância que as crianças e adolescentes, participantes do trabalho com o tema Direitos Humanos, produzam materiais a serem expostos e divulgados. Assim, além de comunicar seus

encaminhamentos para questões ligadas aos assuntos abordados.

É importante que os educadores compreendam a estrutura deste material e que conheçam

e contribuir com as discussões das temáticas aqui sugeridas, podendo contar com parceiros mais experientes para o desenvolvimento das atividades. É no contato e interação com os outros, com

ideal do respeito e da tolerância.

ao longo de um ano de trabalho, devendo ser adaptados de acordo com a realidade local.

Esperamos que o trabalho com os Direitos Humanos não se esgote na sua mera tematização, pois é através da discussão dos temas, das práticas cotidianas e também de exemplos de conduta

Módulo – Conhecendo a turma

OBJETIVO Este módulo tem como objetivo integrar a turma e iniciar a preparação para o trabalho com o caderno Direitos Humanos.

OFICINA PREPARATÓRIA: 3 encontros

Módulo – Direitos Humanos

OBJETIVOEste módulo destina-se a apresentar aos alunos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos a partir da abordagem de alguns artigos selecionados e da leitura comentada da Cartilha Direitos Humanos, elaborada pelo cartunista Ziraldo.

OFICINA 1: 9 encontros

OFICINA 2: 2 encontros

 33OFICINA 3: 2 encontros

OFICINA 4: 2 encontros

OFICINA 5: 4 encontros

Módulo – Estatuto da criança e do adolescente

OBJETIVOEste módulo destina-se a apresentar aos alunos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, documento que garante a proteção da infância e adolescência em nosso país, princípio sugerido na Declaração dos Direitos Humanos.

OFICINA 6: 12 encontros

Módulo – Desigualdades e Direitos Humanos

OBJETIVOEste módulo destina-se a discutir com os alunos, os Direitos Humanos a partir do problema da desigualdade que assume várias faces em nosso país.

OFICINA 7: 1 encontro

OFICINA 8: 1 encontro

OFICINA 9: 2 encontros

OFICINA 10: 3 encontros

OFICINA 11: 2 encontros

OFICINA 12: 2 encontros

Módulo – Atividades de Fechamento

OBJETIVO Este módulo destina-se ao fechamento dos trabalhos com o caderno Direitos Humanos. As turmas escolherão uma modalidade artística para sintetizar os conhecimentos aprendidos durante o ano. Espera-se o envolvimento da comunidade escolar para que esses trabalhos possam ser divulgados.

OFICINA DE FECHAMENTO: 5 encontros

TOTAL DE MÓDULOS TEMÁTICOS: 5TOTAL DE OFICINAS: 14

TOTAL DE ENCONTROS COM 1h30min DE DURAÇÃO: 50TOTAL DE ANEXOS: 17

Aspectos metodológicos do material

repertório de conhecimentos sobre as linguagens artísticas e culturais brasileiras.

   34 Há uma metodologia própria de trabalho para cada uma das linguagens aqui apresentadas.

pela escola e educadores, de acordo com as necessidades locais.

Possibilidades de aprofundamento dos estudos em diferentes áreas de conhecimento

educadores do turno regular e do contraturno, o que garante a integração e a complementaridade entre as atividades desenvolvidas. Assim destacamos a seguir algumas temáticas, conteúdos ou

Língua Portuguesa Discussão de obras literárias em que a temática dos Direitos Humanos aparece.

Matemática

História As teorias racistas ao longo da história. Escravidão moderna. História dos povos indígenas.

Geografia As disputas pela terra. A relação entre os chamados países desenvolvidos e os países em desenvolvimento entre

outros.

Ciências Naturais

Artes

Humanos. A cultura hip hop entre outros.

Educação Física

 35 Outros conteúdos e estratégias devem ser utilizados para a abordagem dos Direitos Humanos

pelas escolas.

6.2 CONHECENDO A TURMA

CONHECENDO A TURMA

OFICINA PREPARATÓRIA

OBJETIVOS Integrar o educador à comunidade escolar.Integrar a turma ao educador.Preparar a turma para o trabalho com o Caderno Direitos Humanos.

Material necessário: cartolinas ou papel pardo (craft

Atividades: roda de conversa para apresentação, levantamento de expectativas iniciais e divulgação geral da proposta de trabalho.

Primeiro encontro

Encontro entre o educador e a comunidade escolar para apresentação de propostas e possibilidades de integração, como usos dos espaços escolares, divulgação de atividades e convite à comunidade para a participação em eventos promovidos pelas turmas participantes do Programa Mais Educação.

Segundo encontro

Acolhimento das crianças e adolescentes em uma roda com almofadas ou cadeiras e com músicas infantis e juvenis.

Apresentação do educador, das crianças e adolescentes: nome, idade, onde moram, estudam, seus interesses, etc.

Conversa sobre o que as crianças, adolescentes e o educador esperam desses encontros. Registro dessas ideias.

educadores e jovens envolvidos.

Terceiro encontro

Acolhimento dos novos integrantes (se houver). Retomar as expectativas da turma e do educador a partir da leitura do registro do encontro anterior. Sugerir o registro dessas ideias de maneira diferenciada, com desenhos, pinturas ou colagem em papel.

possibilidade de concretizar tais expectativas.

Realização de combinados (“contrato” pedagógico, a critério do educador e do grupo) para que essas expectativas possam se efetivar.

   36 6.3 DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

OFINICA 1: TEMA – Declaração dos Direitos Humanos

OBJETIVOS Levantar e registrar o que os alunos sabem sobre os Direitos Humanos.

Conhecer os direitos fundamentais dos seres humanos a partir da Cartilha do Ziraldo. Relacionar os Direitos Humanos com as vivências das crianças e adolescentes.

Titãs, Cd player.

Primeiro encontroRoda de Conversa para levantamento e registro sobre o que os alunos sabem sobre Direitos Humanos.

Formar uma roda com a turma e iniciar a conversa perguntando: Vocês já ouviram falar em Direitos Humanos? O que vocês sabem sobre isso?

Deixar que os alunos se expressem a vontade e a partir do que disserem, fazer outras perguntas, estimulando-os a falarem mais. Ex: que direitos nós possuímos? Por que os seres humanos possuem direitos?

Registrar o que forem dizendo em um cartaz na própria roda. Após a conversa, ler para a turma o que foi registrado. Separar a turma em grupos e pedir para eles elaborarem cartazes sobre a conversa que tiveram, procurando

expressar através de desenhos, recortes e frases aquilo que sabem sobre Direitos Humanos. Expor os cartazes feitos pelos alunos em mural da escola.

Segundo encontroConhecendo a Cartilha

Leitura da Cartilha do Ziraldo (texto e ilustrações) feita pelo educador e acompanhada por todos. Discussão sobre a cartilha a partir das questões:

a. No último encontro vocês disseram o que sabiam sobre Direitos Humanos. Agora que lemos a cartilha, o que podemos dizer sobre eles?

b. Quais são os direitos que todos os seres humanos possuem que estão descritos na cartilha?c. O que chamou sua atenção durante a leitura?

viveu? Conte para a turma. Após a discussão, registrar em um cartaz as primeiras conclusões do grupo sobre o que são Direitos

Terceiro EncontroPor que houve necessidade de criar os Direitos Humanos?

Separar a turma em grupos e pedir para relerem a cartilha do Ziraldo das páginas 1 a 11 e responderem à questão: por que houve necessidade de criar os Direitos Humanos? Peça para eles anotarem o que discutiram em uma folha, para ser lida para o resto da turma.

Durante a atividade, acompanhar os grupos para garantir que façam a leitura e discutam a questão a partir do que leram.

Após o registro das conclusões dos grupos, pedir para eles lerem para o resto da turma o que escreveram e discutiram.

 37

Coletivamente, discutir a questão a partir do que for lido pelos grupos. Se houver necessidade, voltar à cartilha para garantir que todos compreendam quando e por que a humanidade percebeu a necessidade de criar os Direitos Humanos.

Para terminar, pedir para os alunos registrarem, em forma de desenhos, a conversa que tiveram.

Quarto encontroOs Direitos Fundamentais

Leitura do texto “O que são Direitos Humanos?”, que consta no anexo 1, pelo educador e acompanhada por todos. Ler o texto uma vez na íntegra, depois, ler parágrafo por parágrafo e discutir com a turma.

Leitura das páginas 8, 9, 12 e 13, da Cartilha do Ziraldo, pelo educador e acompanhada por todos. Conversa com a turma sobre o que entenderam dos textos lidos, fazendo uma comparação entre eles.

Fazer uma lista, junto com as crianças e os adolescentes, com os direitos fundamentais de todo ser humano que são descritos nos textos.

Dividir a sala em grupos e pedir para cada grupo elaborar um cartaz, usando desenhos, recortes e frases sobre um dos direitos da lista (cada grupo deverá escolher um direito diferente).

Apresentar os cartazes para o resto da turma e organizar uma exposição em mural da escola.

Quinto encontro

Reler com a turma as páginas de 2 a 7 da Cartilha do Ziraldo e a partir do texto e da imagem, discutir a

Fazer a leitura dos Artigos I e II da Declaração Universal dos Direitos Humanos no anexo 2 e discutir com os alunos cada artigo, destacando os seguintes trechos:

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.“Todas as pessoas tem capacidade para gozar os direitos e liberdades da declaração, sem distinção”.

Dividir a turma em grupos e pedir para fazerem dois pequenos textos, um descrevendo as diferenças entre seres humanos e outro descrevendo em que são iguais.

Cada grupo lê o que escreveu para o resto da turma, discutindo os aspectos semelhantes entre textos escritos.

Após a leitura dos grupos, fazer um registro coletivo sobre o tema “ser igual, mas respeitando as diferenças”, com as conclusões tiradas pela turma e colocar em um cartaz para deixar na sala.

Sexto encontroDireito ao trabalho

Leitura dos Artigos XXIII e XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos no anexo 3, feita pelo educador e acompanhada por todos.

Discutir com a turma cada item dos artigos, a partir das seguintes questões: Esse direito é respeitado no Brasil? Por quê? Toda pessoa que exerce a mesma atividade recebe a mesma remuneração por isso? Dê exemplos. Todos que trabalham recebem um salário justo? O que seria necessário para assegurar bem estar às pessoas? Dividir a sala em 5 grupos para que cada um elabore uma pequena cena sobre um dos itens discutidos,

com o cuidado de não repeti-los. Apresentar as cenas para o resto da turma.

Sétimo encontro

Ouvir a canção Comida, do grupo Titãs.

letra e música. Discutir sobre a letra a partir da seguinte questão: por que eles não querem só comida? O que mais eles

querem?

   38 Voltar à Cartilha do Ziraldo e reler com a turma a segunda coluna da página 27. Pedir para a turma

relacionar esse texto com a canção. Conversar com os alunos sobre como o direito ao lazer, à cultura e à educação podem ser garantidos.

Oferecer para a turma diversos materiais e pedir para eles registrarem a discussão da maneira como desejarem: através de desenhos, poemas, textos, recortes, canções, etc.

Socializar os trabalhos produzidos.

Oitavo encontroDireito à Liberdade

Leitura do Artigo IV, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no anexo 4, pelo educador e acompanhada por todos.

Discussão do artigo a partir das questões: o que é escravidão? Quando ocorreu no Brasil? Quando foi abolida? Vocês acham que ainda existe escravidão no Brasil? Onde ela ocorre?

Após a discussão, distribuir e ler com a turma, o texto informativo: “A escravidão nos dias de hoje” do autor: www.brasilescola.com/

sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm Discutir o texto para que todos o compreendam. Dividir a sala em grupos e pedir aos alunos que façam cartazes para informar ao resto da escola, sobre a

existência de escravidão no Brasil, na atualidade.

Nono encontroFechamento da discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Reler com a turma o registro feito no primeiro encontro (levantamento dos conhecimentos prévios dos alunos) e a Cartilha do Ziraldo.

Perguntar a eles se, depois do trabalho realizado, é possível compreender melhor tudo o que foi apresentado, se o que sabiam antes do trabalho foi ampliado.

Discutir com a turma alguns temas e direitos importantes que estão descritos na Cartilha e que não foram trabalhados (direito à saúde, registro civil, meio ambiente, trânsito, código do consumidor, autoridade, tortura).

Pedir para eles observarem as ilustrações da Cartilha, feitas para cada texto e discutir: as ilustrações estão de acordo com o texto? Elas acrescentam informações ou apenas descrevem o que está escrito?

Distribuir folhas para os alunos e orientá-los a fazer uma história em quadrinhos sobre o que aprenderam

informações a ele. Expor as histórias em quadrinhos para o resto da turma.

DIREITOS HUMANOS

OFICINA 2: TEMA – Direito à diferença

OBJETIVOS Discutir o valor da igualdade sob a perspectiva do direito à diferença. Discutir o direito à diferença a partir da experiência do cotidiano escolar. Desenvolver conceitos e hábitos para uma convivência pautada pelo respeito à diferença.

Material necessário: livro “Na minha escola todo mundo é igual”, de Rossana Ramos, Priscila Sanson. Editora

    39

DIREITOS HUMANOS

OFICINA 3: TEMA – Direito à diferença

OBJETIVOS Discutir o valor da igualdade sob a perspectiva do direito à diferença. Discutir o direito à diferença a partir da noção de alteridade.

criança. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

Atividade: leitura, interpretação e discussão da imagem “Só José é normal”. Produção de narrativa sobre a imagem.

Primeiro encontro

que só José era normal na visão da professora?

coletivo para realizá-la.

Segundo encontro

Atividades: leitura, interpretação e discussão do livro infantil: “Na minha escola todo mundo é igual”.

Primeiro Encontro

Leitura do livro, realizada pelo educador, em voz alta. Apresentação das ilustrações do livro para as crianças. Discussão sobre o livro a partir de questões orientadoras como: qual o assunto do livro? Quais são os

personagens da história? Em que espaço acontece a história? De que forma as crianças lidam com as diferenças?

Leitura do Artigo VII, da Declaração dos Direitos Humanos (anexo 5) relacionando com a história lida.

Segundo Encontro

Retomar a história lida, no encontro anterior. Pedir para a turma comparar a situação do livro com sua experiência na escola: como são tratadas as

diferenças?

Homem (anexo 5). Organizar a turma em pequenos grupos para a produção. Breve apresentação dos trabalhos para o educador e a turma.

   40 DIREITOS HUMANOS

OFICINA 4: TEMA – Direito à diferença

OBJETIVOS Discutir o valor da igualdade sob a perspectiva do direito à diferença.

Material necessário: livro “Por que meninos têm pés grandes e meninas têm pés pequenos?” de Sandra

Atividades: leitura, interpretação e discussão do livro. Discussão sobre situações do cotidiano.

Primeiro encontro

Leitura do livro em voz alta, realizada pelo educador. Interpretação do texto a partir das questões: de que diferença o livro trata? Em que situações, na sua

escola, essa diferença aparece? Faça uma lista com outras situações em que essa diferença aparece e escreva, em grupo, como vocês

tratam essa diferença.

Segundo Encontro

Retomar a história contada no encontro anterior. Realizar breve explanação sobre diferença e desigualdade. O educador deve apresentar exemplos para

que a turma possa perceber a distinção entre os conceitos. Levantar junto com a turma exemplos de tratamento desigual em relação a gênero no Brasil. Discutir com a turma, a partir das situações levantadas, o excerto sobre diferença e desigualdade ( anexo 6.)

DIREITOS HUMANOS

OFICINA 5: TEMA – Direito à diferença

OBJETIVOS Discutir o valor da igualdade sob a perspectiva do direito à diferença.

   

6.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OFICINA 6: TEMA – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

OBJETIVOS Levantar e registrar o que os alunos sabem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relacionar os direitos descritos no ECA com as vivências das crianças e dos adolescentes.

guache).

Atividades: leitura, interpretação e discussão do livro. Dramatização da história.

Primeiro encontro

Leitura da primeira parte do livro, realizada em voz alta, pelo educador. Interpretação do texto, a partir das questões: quem é o protagonista do livro? Quais são os personagens

Releitura do texto, destacando os personagens e suas características, e os principais elementos do enredo. Apresentação da proposta de dramatização do livro, feita pela turma. Seleção de passagens da primeira parte do livro a serem dramatizadas.

Segundo Encontro

Leitura da segunda e última parte do livro, em voz alta, feita pelo educador.

Seleção de passagens da segunda parte do livro a serem dramatizadas. Estudo das passagens selecionadas. Levantamento de tarefas necessárias para a realização da dramatização. Distribuição de tarefas para a montagem da peça.

Terceiro encontro

Levantamento dos personagens e suas características.

Leitura dramática da peça (cada um lê o personagem ou narração que fará). Montagem de cenário. Ensaio geral.

Quarto encontro

Apresentação da dramatização para a comunidade, previamente convidada.

41

    Primeiro encontro

Roda de Conversa para levantamento e registro sobre o que os alunos sabem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Formar uma roda com a turma e iniciar a conversa perguntando: vocês já ouviram falar no ECA? O que vocês sabem sobre isso? Deixar que os alunos se expressem à vontade, fazer outras perguntas durante a conversa, a partir do que disserem, estimulando-os a dizerem mais. Ex: que direitos as crianças e adolescentes possuem? Quais deveriam possuir?Registrar o que forem dizendo em um cartaz na própria roda.Após a conversa, ler para a turma o que foi registrado.Separar a turma em grupos e pedir para eles elaborarem cartazes descrevendo quais direitos eles acham que as crianças e adolescentes deveriam possuir.Expor os cartazes, feitos pelos alunos, em mural da escola.

Segundo encontroInício de conversa

Leitura, feita pelo educador e acompanhada por todos, do texto informativo “Com direitos desde o berço – Há dezoito anos, uma lei foi criada para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros” Autor: Cathia Abreu. Ciência Hoje das Crianças - 11/07/2008: www.cienciahoje.uol.com.br. Link para o texto: cienciahoje.uol.com.br/123524.

Discussão do texto a partir das seguintes questões:a. Onde o texto foi publicado? Quem é o autor? Qual a data de sua publicação?

c. Qual é o público a que se destina o texto?d. Por que o título do texto é “Com direitos desde o berço - Há dezoito anos, uma lei foi criada para proteger

as crianças e os adolescentes brasileiros”? Relacione o título ao conteúdo do texto.e. Localize no texto e discuta: quem é considerado criança e adolescente? Quando e por que o ECA foi

criado?f. De acordo com o texto, o ECA é totalmente cumprido? Por quê?

Fazer uma lista junto com a turma com os direitos descritos no texto.

que constam neste artigo. Após a discussão, pedir para a turma comparar os direitos registrados na lista com aqueles que eles

descreveram no primeiro encontro: quais são os direitos que se repetem? Quais são os que a turma não havia colocado? Quais são os que a turma colocou e não foram contemplados no ECA?

Conversar com a turma sobre o que ela acha que deveria ser feito para que o ECA fosse totalmente cumprido no Brasil.

Elaborar um pequeno texto coletivo resultante da discussão realizada, registrar em um cartaz e deixar

Terceiro encontroDireito à vida e à saúde

Leitura da pintura “Criança Morta” (1944) de Candido Portinari, a partir do seguinte roteiro:a. Descreva as sensações que lhe causam.b. Descreva os elementos que compõem a obra (pessoas, objetos, cenário, etc.).c. Descreva como esses elementos estão dispostos na obra, bem como as cores utilizadas na pintura

(nesse momento, peça aos alunos para descreverem o que há no centro do quadro, nas extremidades, ao fundo e qual a disposição dos objetos).

d. Descreva a cena retratada na obra (o que está sendo mostrado).e. A partir da descrição, fazer uma possível interpretação da obra: por que as pessoas estão chorando? O

que aconteceu? Quem são eles?

   42

    Após a leitura da obra, explicar quem foi Candido Portinari (texto de apoio que consta no anexo 8). Voltar à obra e questionar se, sabendo mais sobre o pintor e a Série a qual pertence o quadro, é possível

entendê-la melhor. Conversar sobre as novas interpretações. Ler o Artigo 7º do ECA (anexo 8) para a turma e relacionar ao quadro: vinte e um anos depois da criação

do ECA, vocês acham que essa cena ainda se repete? Por quê? Depois da discussão, pedir para a turma criar frases sobre o Artigo 7º e sobre a cena que analisaram no

quadro, para serem espalhadas pela escola.

Quarto encontroDireito à liberdade e ao respeito

Ouvir a canção Deveres e Direitos do CD “Canção dos Direitos da Criança” de Toquinho e discutir com o grupo sobre os elementos musicais como ritmo, melodia, identificação de instrumentos e relação entre letra e música.

Discutir a canção com a turma, a partir da descrição das situações que ela apresenta e comparar com as experiências das crianças.

Fazer a leitura do Artigo 15 do ECA (anexo 9) e a interpretação do mesmo. Pedir para a turma discutir a seguinte passagem da canção: “Meninos e meninas, não olhem cor, nem

religião”, relacionando com o artigo lido e o trabalho das Oficinas do Bloco 2, que tratam do tema “direito à diferença”.

Após a discussão, pedir para o grupo pintar cenas que tratem do tema da música e do Artigo 15 (usar tinta guache e cartolinas).

Quinto encontro

Fazer a leitura dos Artigos 53, 55 e 71 do ECA (anexo 10), interpretação e discussão do mesmo, comentando cada um dos itens dos artigos: “direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa” e “direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, e debater as seguintes questões: a. Por que todas as crianças e os adolescentes têm direito à educação, informação, cultura e lazer. O que

isso ajuda no seu desenvolvimento? O que vocês pensam sobre isso?b. Esses direitos são plenamente respeitados no Brasil? Por quê? Comentar a partir de experiências

vividas. Separar a turma em grupos e pedir para elaborarem pequenos textos explicando por que toda criança e

adolescente tem direito à educação, informação, cultura e lazer. Pedir para os grupos lerem seus textos para o resto da turma, estimular as crianças e adolescentes a

comentar os textos dos colegas, debatendo as ideias.

Sexto encontroTrabalho Infantil

Ouvir a canção Criança não trabalha, do CD “Canções curiosas” do grupo “Palavra Cantada”, selo Palavra Cantada, 1998.

Discutir sobre os elementos musicais como ritmo, melodia, identificação de instrumentos e relação entre letra e música.

Discutir sobre a canção a partir da descrição das situações que ela apresenta, comparando com as experiências das crianças.

Fazer a leitura do Artigo 60 do ECA (anexo 11) e discutir a partir da questão: esse direito é plenamente respeitado? Por quê? Descrevam situações em que esse direito não é respeitado.

Relacionar o artigo à canção trabalhada, discutindo por que as crianças não devem trabalhar. Chamar a atenção para a defesa da ação de brincar, descrita na música.

Após a discussão, listar com o grupo situações que conhecem de trabalho infantil e discutir com eles quais as possíveis soluções para as situações descritas.

Separar a turma em grupos e pedir para eles elaborarem panfletos informativos sobre a proibição do trabalho infantil, para ser entregue na comunidade em dia a ser programado coletivamente.

43

    Sétimo encontro

Direito de brincar

Iniciar a discussão sobre o direito de brincar a partir da seguinte questão: na canção Criança não trabalha, do grupo “Palavra Cantada”, quais são as atividades que as crianças fazem, que são descritas?

Perguntar se eles conhecem as brincadeiras descritas na canção, questionar como elas são, perguntar se eles conhecem outras brincadeiras infantis e propor que eles brinquem (brincadeiras que aparecem na canção: esconde-esconde, pula-cela e pega-pega).

Após as brincadeiras, confeccionar com a turma brinquedos com material reciclado (bonecas de pano ou sabugo, carrinhos com garrafa pet e caixinhas, vai e vem, etc.). Utilizar garrafas pet, caixinhas de vários tamanhos, barbantes ou novelos de lã, retalhos de tecido, cola, tesoura e outros materiais que possam ser úteis na elaboração dos brinquedos.

Oitavo encontroConvivência familiar e comunitária

Separar a turma em grupos e pedir para que leiam e discutam o artigo 19 do ECA (anexo 12) e registrar o que conversaram.

Quando todos acabarem, pedir para cada grupo ler seu registro e continuar a discussão a partir da questão: esse direito é plenamente respeitado? Por quê? Comentem relatando fatos que conhecem.

Reunir os grupos novamente e distribuir argila ou massinha para que construam pequenas esculturas sobre o que conversaram nesse encontro (se optar por utilizar a massinha com farinha e água procure fazer a massa antes desse momento, junto com a turma).

Nono encontroDireito de viver sem violência

Castigo não”, do CD “Canção dos Direitos da Criança”, de Toquinho.

letra e música. Discutir sobre a canção a partir da descrição das situações que ela apresenta, comparando com as

experiências das crianças. Leitura do Artigo 130 do ECA (anexo 13) e interpretação do mesmo. Relacionar a canção ao artigo lido. Pedir para a turma fazer ilustrações (desenhos) sobre a discussão que tiveram.

Décimo encontroProteção às crianças e adolescentes e o Conselho Tutelar

Iniciar o encontro perguntando se conhecem o Conselho Tutelar e qual a sua função. Pedir para relatarem alguns casos.

Leitura dos Artigos 70, 131 e 132 do ECA (anexo 14), interpretação e discussão dos mesmos, retomando a conversa inicial.

Separar a turma em pequenos grupos, entregar uma das situações abaixo e pedir para discutirem o que está sendo apresentado, a partir das questões propostas:

a. Renato tem 6 anos. Toda vez que ele faz alguma coisa errada, seus pais batem nele com o cinto, até deixá-lo todo marcado. Qual o problema desse caso? Como resolvê-lo?

b. Joana tem 7 anos, mora com sua mãe e seu irmão de 4 anos. Nenhuma das crianças está na escola. Quando a mãe de Joana sai para trabalhar, deixa a menina sozinha em casa cuidando do irmãozinho e tranca a porta. Qual o problema dessa cena? O que fazer para acabar com essa situação?

c. Francisco tem 8 anos. Todo o dia, depois da escola, vai para o farol (sinaleira, semáforo) de uma grande avenida e vende balas. Qual o problema desse caso? Como essa situação pode ser resolvida?

Depois da leitura e discussão dos grupos, pedir para eles elaborarem uma cena com a solução que encontraram para cada situação e apresentar para o resto da turma.

44

   Décimo primeiro encontroJogo da memória

Retomar com a turma a lista de direitos da criança e do adolescente feita no segundo encontro.

Dividir a sala em grupos de 4 participantes e pedir para que construam um jogo da memória com os direitos da criança e do adolescente (usar quadrados recortados de cartolina, lápis de cor e canetinhas).

Pedir para decidirem em conjunto como os direitos serão representados, seguindo a regra de que para cada direito, duas imagens iguais devem ser produzidas.

Ao término da confecção do jogo, brincar.

Décimo segundo encontroTerminando a conversa

Ouvir a canção “Imaginem”, do CD “Canção dos Direitos da Criança”, de Toquinho. Discutir sobre os elementos musicais como: ritmo, melodia, identificação de instrumentos e relação entre

letra e música. Discutir sobre a canção a partir da descrição das situações que ela apresenta, comparando com as

experiências das crianças. Explicar que essa canção é uma versão da música Imagine de John Lennon, feita por Toquinho e Elifas

Andreatto (se possível, ouça a versão original, junto com as crianças e os adolescentes). Separar a turma em grupos e pedir para que eles façam versões dessa mesma canção, falando sobre os

direitos das crianças e dos adolescentes. Com as versões prontas, pedir que os grupos cantem para o resto da turma.

6.5 DESIGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 7: TEMA – Desigualdade Social

OBJETIVO

Declaração dos Direitos Humanos (anexo 15).

Material necessário: cópias de trecho do conto para leitura em dupla. (fonte: COLEÇÃO PARA GOSTAR DE LER – VOLUME 1 – CRÔNICAS. São Paulo, Editora Ática, 1981).

Andrade.

Leitura realizada pela turma, de trecho do conto “Serás ministro”.

Interpretação do conto a partir da questão: o que o conto revela acerca da desigualdade no Brasil? Comparação entre as situações descritas no conto e as experiências das crianças e adolescentes. Síntese oral da discussão.

45

    DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 8: TEMA – Desigualdade étnico-racial

OBJETIVO

Material necessário: cópias da letra da canção para leitura em dupla. (vagalume.uol.com.br/), Cd player, Cd “Sem Limite: Milton Nascimento”, 2001.

letra da canção.

Ouvir a canção Morro Velho de Milton Nascimento. Leitura da letra da canção a ser realizada pelas crianças.Discutir sobre a canção a partir das seguintes questões:

Músicaa. Quais instrumentos são utilizados na música? O que o arranjo musical sugere?b. Em que momento a melodia da voz muda? Por quê? Que sensação é criada nesse momento?

Letraa. Em que espaço a história se passa?b. Quem são os personagens apresentados e qual a relação entre eles?c. O que separa os personagens? O que acontece a partir daí?d. Relacionando a canção às discussões deste bloco, explique por que, embora amigos na infância, suas

trajetórias de vida foram tão diferentes.

Síntese oral das discussões.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 9: TEMA – A desigualdade social e o direito à cultura

OBJETIVO

de cor, canetinhas e borrachas.

46

   discussão da letra da canção.

Primeiro encontro

Ouvir a canção “Cultura Lira Paulistana”, de Itamar Assumpção, sem acompanhar a letra. Ouvir a canção com leitura de trecho da letra, pedindo às crianças e adolescentes que notem a diferença

entre ouvir a canção com e sem acompanhamento da letra. Discutir sobre a canção, a partir das seguintes questões:

a. leia novamente os versos de número 17 até os de número 24. A partir deles comente o conceito de

b. leia os artigos XVIII e XIX da Declaração dos Direitos Humanos (anexo 16), e analise-os a partir da reflexão sobre o direito à cultura, realizada pelo autor da canção.

Síntese escrita das discussões deste encontro a ser feita pela turma em parceria com o educador.

Segundo encontro

Leitura da síntese do encontro anterior. Em seguida, responder às questões:

a. Para vocês, o que significa o direito à cultura?b. Vocês acham que o acesso à cultura é direito que se realiza plenamente? Por quê?

Formar grupos de 3 ou 4 alunos e pedir a eles que escrevam, desenhem ou utilizem outra linguagem para representar o conflito entre desigualdade social e direito à cultura, com o auxílio da canção.

Em seguida, os trabalhos devem ser apresentados e debatidos pelo grupo.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 10: TEMA – Desigualdade étnico-racial

OBJETIVO

Material necessário:Do coccix até o pescoço”, Elza Soares – Gravadora

racial.

Discussão e produção textual sobre desigualdade racial.

Primeiro Encontro

Ouvir a canção “A carne”.

47

  Leitura da letra da canção a ser realizada pela turma. Discussão sobre a canção a partir das seguintes questões:

a. Por que, em sua opinião, o autor diz que a “carne negra vai de graça pro presídio, e para debaixo do plástico, e vai de graça pro subemprego e pros hospitais psiquiátricos”?

b. Por que a carne mais barata do mercado é a carne negra? Vocês conseguem estabelecer relação entre

Pedir para a turma recolher imagens, excertos de textos ou outro tipo de suporte de informação sobre desigualdade racial, para o próximo encontro.

Segundo Encontro

Retomar as discussões do encontro anterior.

que o grupo acha interessante). Formar pequenos grupos para a elaboração de cartazes com as imagens e textos recolhidos. Levantar com a turma todas as informações necessárias que devem constar nos cartazes. Sugerir temas e

possibilidades de abordagem. Apresentação dos cartazes para a turma e o educador.

Terceiro Encontro Retomar as discussões do encontro anterior.

Imaginar a possibilidade de acrescentar novo artigo à Declaração dos Direitos Humanos e redigir, em

Apresentar os artigos para a turma e o educador.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 11: TEMA – Desigualdade Social

OBJETIVO Discutir o artigo XXV da Declaração dos Direitos Humanos (anexo 17), considerando o problema da

desigualdade social brasileira.

Material necessário:lápis de cor, canetinhas e borrachas.

– quadrinhos do cartunista Quino.

Primeiro encontro

Observação da imagem. Identificação dos elementos que integram a imagem. Descrição da maneira como estes elementos estão dispostos na imagem.

48

    Caracterização e comparação dos espaços representados. Inferir a partir da análise dos quadros anteriores qual seria o terceiro quadro da imagem e desenhá-lo. Comparação do quadro imaginado com o terceiro quadro publicado no livro de origem (QUINO. Potentes,

prepotentes e impotentes. São Paulo: Martins Fontes, 2003.). Interpretação da imagem. Breve exposição sobre a desigualdade no Brasil considerando os elementos presentes nas imagens e

aqueles levantados pela turma. Relacionar a imagem ao artigo XXV da Declaração dos Direitos Humanos (anexo 17).

Segundo encontro

Retomar a discussão do encontro anterior. Pedir que a turma elabore uma narrativa oralmente, a partir de nova observação da imagem. Construir um roteiro para a redação da narrativa produzida oralmente. Dividir a turma em pequenos grupos para a escrita da narrativa, a partir do roteiro construído coletivamente. Fazer a leitura dos textos para a turma. Expor os textos, associados à imagem, no mural da escola.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

OFICINA 12: TEMA – Desigualdade social

OBJETIVO Discutir o artigo XXV, da Declaração dos Direitos Humanos (anexo 17), considerando o problema da

desigualdade social brasileira. Discutir a desigualdade social brasileira a partir do problema da ocupação dos espaços urbanos.

Material necessário: cópias da imagem para trabalhos em dupla (presente na revista A E. Carta Capital.

Declaração dos Direitos Humanos.

Primeiro Encontro

Pedir para a turma observar a imagem e resolver as seguintes questões:

b. Descrever a composição desses elementos na imagem (como estão organizados, qual sua posição, etc.).c. Caracterizar e comparar os espaços residenciais representados.d. Discutir o que esta imagem nos revela acerca da desigualdade na ocupação dos espaços urbanos.

Pedir à turma que traga imagens ou textos que reportem a essa problemática, no próximo encontro.

49

 Segundo Encontro Retomar a discussão realizada no encontro anterior, a partir da leitura do artigo XXV, da Declaração dos

Direitos Humanos (anexo 17) e de nova observação da imagem.

o que o grupo achar interessante). Formar pequenos grupos para a elaboração de cartazes com as imagens e textos recolhidos.

desigualdade no direito à moradia, apresentando dois padrões diferentes de habitação no mesmo espaço. Os textos selecionados podem servir de legenda, caso sejam adequadas à imagem produzida.

Apresentar os cartazes para o educador e a turma.

6.6 ATIVIDADES DE FECHAMENTO

OFICINAS DE FECHAMENTO

TEMA – Fechamento do trabalho

OBJETIVO

PROPOSTAEsses últimos encontros foram pensados para que a turma desenvolva trabalhos artísticos, a partir dos temas abordados ao longo do ano. São apresentadas cinco propostas de trabalho para serem escolhidas pelas crianças e pelos adolescentes, com auxílio do educador.

O grupo pode se dividir em cinco equipes, para que todas as propostas sejam realizadas, ou podem escolher apenas algumas propostas, de acordo com a preferência da turma. Além das propostas de produção artística, o grupo deverá escolher um dos temas trabalhados ao longo do ano, para abordarem em suas produções. As equipes podem utilizar produções feitas por elas ao longo do ano, e aperfeiçoá-las para o trabalho final. A cada encontro será realizada uma etapa do trabalho.

Primeiro encontro: apresentação dos objetivos da oficina de fechamento do trabalho, organização dos grupos e escolha das propostas de produção artística, bem como dos temas a serem abordados.

Segundo encontro: estudo do tema escolhido pelos grupos e revisão dos trabalhos realizados ao longo do ano.

Terceiro encontro: planejamento do trabalho, ou seja, como os grupos irão apresentar os temas em suas produções.

Quarto encontro: realização dos trabalhos. Com os materiais necessários, os grupos deverão realizar suas produções planejadas no encontro anterior.

Quinto encontro: apresentação dos trabalhos para o resto da turma e comentários sobre o que foi produzido.

50

   SUGESTÕES DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Proposta 1: criar versão de uma cançãoO grupo criará uma nova letra para uma canção já conhecida, sobre um dos temas trabalhados, devendo escolher a música, criar a letra e planejar a forma de apresentação.

Proposta 2: criação de uma cenaO grupo deverá elaborar uma cena a partir de um tema trabalhado, pensando a situação a ser apresentada na cena, o texto (se for necessário), os personagens, a movimentação, o figurino e o cenário.

Proposta 3: história em quadrinhosO grupo deverá elaborar uma história em quadrinhos sobre um dos temas trabalhados, escolhendo a história a ser contada, criando os personagens e as ilustrações.

Proposta 4: instalação artísticaO grupo deverá escolher um tema e elaborar trabalho plástico (pintura, escultura, maquete, instalação com objetos), selecionando o material que será utilizado, e planejando como será a abordagem do tema e a exposição dos trabalhos.

O grupo deverá elaborar cartazes informativos sobre o tema escolhido, escrevendo os textos, selecionando imagens para compor o cartaz, organizando espacialmente o trabalho e escolhendo um lugar para fixá-los na escola.

Tempo necessário para a oficina: 5 encontros

Material necessário: cópias das propostas artísticas e dos materiais selecionados pelos grupos nos três (3) primeiros encontros.

Apresentar para a turma o trabalho que foi realizado nos cinco últimos encontros: objetivos, etapas do

Dividir a turma em cinco grupos. Ler as propostas de produções artísticas e decidir com a turma o que cada grupo fará. Com as propostas distribuídas, pedir para os grupos escolherem um tema estudado ao longo do ano,

para preparem sua produção. Socialização dos temas escolhidos por cada grupo. Se houver repetição de temas, pode-se conversar

com os grupos para que troquem, ou pode-se realizar um sorteio entre eles. Pedir para a turma trazer no próximo encontro os materiais trabalhados ao longo do ano sobre os temas

escolhidos, e também realizar novas pesquisas sobre os mesmos.

Segundo encontro: estudando o tema

Ler e estudar em grupo, sobre o tema escolhido, por meio dos materiais trabalhados ao longo do ano e outros que a turma trouxer sobre o tema.

Registrar o que é importante apresentarem sobre o tema. Acompanhar os grupos ao longo do estudo para garantir que não omitam aspectos importantes sobre o

Terceiro Encontro: planejando o trabalho Pedir aos grupos que, a partir dos registros feitos no encontro anterior e das propostas escolhidas, planejem

o que fazer, além de elaborar os rascunhos, ensaios e textos das apresentações.

51

  Selecionar os materiais necessários à confecção dos trabalhos para o próximo encontro. Acompanhar os grupos durante as discussões para auxiliar no planejamento do trabalho.

Confecção dos trabalhos. Acompanhar os grupos durante a execução de suas produções, auxiliar no que for necessário.

Esse é o grande dia: cada grupo apresentará o que produziu para o resto da turma. Após as apresentações, pode-se fazer uma roda de conversa para que eles comentem sobre o processo

de criação e também sobre o que acharam dos trabalhos dos outros grupos.

comunidade escolar.

ANEXOS

DIREITOS HUMANOS - ANEXO 1

OFICINA 1

TEMA – Desigualdade SocialQuarto encontro – Os Direitos Fundamentais

Texto: o que são Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais.Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso que cada cidadão tenha garantido todos os Direitos Humanos, e nenhum deve ser esquecido.Respeitar os Direitos Humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso respeito às diferenças.A igualdade racial e entre homens e mulheres é fundamental para o desenvolvimento da humanidade e para tornar real os Direitos Humanos.Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2006, caderno nº 2.

52

   DIREITOS HUMANOS - ANEXO 2

OFICINA 2

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

DIREITOS HUMANOS - ANEXO 3

OFICINA 1

Sexto encontro - Direito ao trabalho

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

Artigo XXIII1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXV1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

53

 DIREITOS HUMANOS - ANEXO 4

OFICINA 1

Oitavo encontro – Escravidão

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

serão proibidos em todas as suas formas.

DIREITOS HUMANOS - ANEXO 5

OFICINA 2

Primeiro encontro

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948)

Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

DIREITOS HUMANOS - ANEXO 6

OFICINA 4

Segundo encontro

Excerto:

à igualdade pressupõe – e não é uma contradição – o direito à diferença. Diferença não é sinônimo de desigualdade, assim como igualdade não é sinônimo de homogeneidade e de uniformidade. A

nasceu para ser respeitado e quem nasceu só para respeitar. A diferença é uma relação horizontal, nós podemos ser muito diferentes (já nascemos homens ou mulheres, o que é uma diferença fundamental,

que os homens são superiores às mulheres, ou vice-versa, que os brancos são superiores aos negros, ou vice-versa, que os europeus são superiores aos latino-americanos e assim por diante). A igualdade

se democraticamente aberta a todos”. SOARES, Maria Victória Benevides. “Cidadania e Direitos Humanos”. in: Carvalho, José Sérgio (org.). Educação, Cidadania e Direitos Humanos. São Paulo: Vozes, 2004, pp. 62-63.

54

   ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 7

OFICINA 6

Segundo encontro - Início de conversa

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao

familiar e comunitária.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 8

OFICINA 6

Terceiro encontro - Direito à vida e à saúde

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Texto de apoio:

Candido Portinari nasceu em Brodowski, próximo a Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 30 de

A produção de Portinari é variada em seus temas e em algumas telas apresenta lembranças de

imensidão da paisagem, na qual predominam os tons de marrom, como em Futebol (1935). Revela forte preocupação social, procurando captar tipos populares e enfatizar o papel dos trabalhadores. Desde o início de carreira, revela a ambição de criar uma pintura caracteristicamente nacional, baseada em tipos brasileiros. Consegue criar uma poética que trata dessas questões, possuindo um caráter nacional e moderno, não apenas pelos temas, mas também por suas qualidades técnicas.

Portinari revela, desde o início da carreira, admiração pela obra de Picasso, que é renovada na década de 1940, após a visão de Guernica (1937).

Seu trabalho passa a apresentar mais dramaticidade, expressando a tragédia e o sofrimento humano e adquire caráter de denúncia em relação a questões sociais brasileiras, reveladas em obras como as da Série Bíblica e Os Retirantes.

Na Série Retirantes, apresenta um tema recorrente em sua produção, utiliza elementos expressionistas, derivados também da Série Bíblica, embora com uma dramaticidade mais controlada. As telas são construídas com pinceladas largas e em composições piramidais, apresentando tons terrosos e cinza, que realçam o caráter da representação. O artista expressa a tragédia dos retirantes por meio dos gestos e das lágrimas de pedra. Escolhe a pintura como via de luta e retorna ao país.

Em 1954, Portinari começa a sentir o efeito do contato diário com as tintas. O médico lhe diz que está com uma dose anormal de chumbo no organismo e, para evitar uma contaminação maior, deve abandonar por completo a pintura a óleo ou similares. Candido Portinari falece em 6 de fevereiro de 1962, por contaminação das tintas, aos 58 anos de idade, no auge da fama, consagrado, no Brasil e no mundo, como um dos maiores pintores do Século 20.

55

 Sobre a pintura na época

que ressaltam a subjetividade. Neste movimento, a intenção do artista é de recriar o mundo e não apenas a de absorvê-lo da mesma forma que é visto. Aqui ele se opõe à objetividade da imagem, destacando, em contrapartida, o subjetivismo da expressão.

No Brasil, observa-se, como nunca, um desejo expresso e intenso de pesquisar nossa realidade social, espiritual e cultural. A arte mergulha fundo no tenso panorama ideológico da época, buscando analisar as contradições vividas pelo país e representá-las pela linguagem estética e assim, a linguagem expressionista ganha espaço entre os brasileiros. Candido Portinari é um dos expoentes dessa manifestação artística no Brasil.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 9

OFICINA 6

Quarto encontro - Direito à liberdade e ao respeito

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 10

OFICINA 6

Quinto encontro - Direito à educação, informação, cultura e lazer

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua

de ensino.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

56

   ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 11

OFICINA 6

Sexto encontro - Trabalho infantil

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 12

OFICINA 6

Oitavo encontro – Convivência familiar e comunitária

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 13

OFICINA 6

Nono encontro - Maus tratos

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

responsável, a autoridade judiciária poderá determinar como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

57

 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - ANEXO 14

OFICINA 6

Décimo encontro - Proteção às crianças e adolescentes e o Conselho Tutelar

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela

Art. 132. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS - ANEXO 15

OFICINA 7

Primeiro encontro

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948)

Artigo XXIII1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

58

   DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS - ANEXO 16

OFICINA 9

Primeiro encontro

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras

DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS - ANEXO 17

OFICINAS 11 e 12

Sexto encontro - Trabalho infantil

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS(Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948).

Artigo XXV1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

59

 

Referências760

   61

 

MATERIAL DIDÁTICO: SUGESTÕES DE OFICINAS

O  futuro  da  Democracia

A  escola  conservadora:  as  desigualdades  frente  à  escola  e  à  cultura

Escritos  de  Educação

Racismo  e  anti-­racismo  na  educação:  repensando  nossa  escola

Educação,  cidadania  e  Direitos  Humanos.

A  democracia

A  república

Direitos  humanos  e  educação:  outras  palavras,  outras  práticas

O  espetáculo  das  raças

62

 63

Secretaria de Educação Básica Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 500CEP 70.047-900 - Brasília, DFSítio: portal.mec.gov.br/sebE-mail: educacaointegral@mec.gov.br

Jaqueline MollCoordenação Editorial:Gesuína de Fátima Elias LeclercLeandro da Costa FialhoRevisão Pedagógica:Danise VivianRevisão Final:Carmen Teresinha Brunel do Nascimento

Direitos Humanos: caderno subsídios teórico-metodológicos Diana Mendes Machado da SilvaLuciana Bilhó GatamortaMaria Elly Herz Genro Roseli Inês Hickmann

Diana Mendes Machado da SilvaLuciana Bilhó Gatamorta

Cristina Dümpel

Carol LuzArte da capaDiego GomesConrado Rezende SoaresDiagramaçãoCarol Luz Conrado Rezende SoaresDiego Gomes

CADERNO DIREITOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO

Série Mais Educação

Cadernos Pedagógicos Mais EducaçãoDireitos Humanos em Educação

Revisão de textos:

Agência Traço Leal Comunicação: