DIREITOS HUMANOS:DECLARAÇÃO

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Profa.: Juliana Hermontjuliana.melo@unifenas.br

Conceito DH “Direitos humanos é uma forma sintética de nos

referirmos a direitos fundamentais da pessoa humana, aqueles que são essenciais à pessoa humana e que precisa ser respeitada como pessoa. São aqueles necessários para a satisfação das necessidades humanas fundamentais”

Dalmo Dallari

Contexto pós-II Guerra Mundial:

Criação da Organização das Nações Unidas – ONU (expectativa de que a partir de então se estabeleceria um grande fórum mundial de manutenção e construção da paz e segurança internacional);

Declaração dos Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Documento assinado em 10/12/1948.

Documento elaborado no pós-guerra.

Organização das Nações Unidas

Criada em 1945 com 50 países iniciais.

Hoje conta com 188 países.

Escritório 24 hs tel: 41.22.917.0092.

OBJETIVOS DA DUDH Promover e assegurar o respeito pelos direitos

e liberdades preconizados em seu corpo intra e extra estatal.

Novidades da DUDHPrimeiro documento a apresentar

proteção simultânea aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Destaca e chama a atenção para a

indivisibilidade, inter-relação e interdependência dos direitos humanos.

Alcance da DUDH

Alcance universal e de observância obrigatória independentemente da diversidade cultural, política, econômica, religiosa e cultural.

DUDH

A declaração possui 30 artigos divididos em:

1. Normas gerais2. Direitos Individuais ou civis3. Direitos políticos4. Direitos econômicos ou sociais

Normas gerais Compreendem as noções filosóficas

fundamentais da cultura ocidental a cerca da dignidade da pessoa humana.

Direitos individuais ou civisObjetivam proteger individuo dos abusos

do Estado.

Direitos políticos

Aparecem no artigo 21 da DUDH e garantem a todos nacionais participarem da vida política de seu país sem qualquer tipo de discriminação.

Direitos econômicos e sociais Neste item a DUDH mostra-se bastante

tímida, pois em nada inova os direitos e garantias existentes nos países.

Fases ou Gerações dos DH1° Geração – garantias individuais ou civis

2° Geração – direitos sociais (Welfare state)

3° Geração – interesses difusos ou coletivos

4° Geração – direitos a proteção do patrimônio genético.

5° Geração – proteção contra a manipulação econômica no mundo globalizado.

60 ANOS DA DUDH2008

O que temos para comemorar?