Direitos Humanos e Aplicação Direitos Humanos e ...· Direitos Humanos e Aplicação da Lei GUIA

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  • Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos

    Direitos Humanose Aplicao

    da Lei

    GUIA DO FORMADORPARA A FORMAO EM DIREITOS HUMANOS

    DAS FORAS POLICIAIS

    NOVA IORQUE E GENEBRA, 2002

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  • Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos

    GENEBRA

    Direitos Humanose Aplicao

    da LeiGUIA DO FORMADOR PARA A FORMAO EM DIREITOS HUMANOS

    DAS FORAS POLICIAIS

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    NOVA IORQUE E GENEBRA, 2002

  • Os conceitos utilizados e a apresentao do material constante da presente publi-cao no implicam a manifestao de qualquer opinio, seja de que natureza for, por parte do Secretariado das Naes Unidas relativamente ao estatuto jur-dico de qualquer pas, territrio, cidade ou regio, ou das suas autoridades, ou em relao delimitao das suas fronteiras ou limites territoriais.

    * * *O material constante da presente publicao pode ser livremente citado ou repro-duzido, desde que indicada a fonte e que um exemplar da publicao contendo o material reproduzido seja enviado para o Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos, Naes Unidas, 1211 Genebra 10, Sua.

    nota

    *

    HR/P/PT/5/Add.2

    PUBLICAO DAS NAES UNIDAS

    N.o de Venda E.03.XIV.1

    ISBN 92-1-154147-6

    ISSN 1020-1688

    As notas do tradutor (N.T.) constantes da presente publicao so da responsabilidade do Gabinete de Documen-tao e Direito Comparado (GDDC) e no vinculam a Organizao das Naes Unidas.

  • III

    A administrao da justia, incluindo os departamentos policiais [] em total conformidade com as normas aplicveis constantes de ins-trumentos internacionais em matria de direitos humanos, so essenciais para a concretizao plena e no discriminatria dos direitos humanos e indispensveis aos processos da democracia e do desenvolvimento sustentvel.

    []

    Os servios consultivos e os programas de assistncia tcnica do sistema das Naes Unidas devero ser capazes de responder imedia-tamente a pedidos dos Estados relativos a actividades educativas e de formao em matria de direitos humanos, bem como educao especfica sobre normas contidas em instrumentos internacionais de direitos humanos e de direito humanitrio e a sua aplicao a grupos especiais tais como [] os funcionrios responsveis pela aplicao da lei [].

    DECLARAO E PROGRAMA DE ACO DE VIENA(Parte I, pargrafo 27; Parte II, pargrafo 82)

  • IV

    O presente Guia do Formador parte integrante de um conjunto de trs materiais de formao em mat-ria de direitos humanos destinados s foras policiais. Este kit de formao para a polcia inclui tambm

    um Manual de Formao e um Livro de Bolso com normas de direitos huma-nos aplicveis actuao das foras policiais. Os trs componentes deste kit so complementares e, no seu conjunto, contm todos os elementos necessrios para a organizao de programas de formao em direitos humanos para os funcionrios responsveis pela aplicao da lei, em con-formidade com o mtodo desenvolvido pelo Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos.

    O Manual (primeiro componente do kit) contm informao aprofundada sobre as fontes, sistemas e normas de direitos humanos relativas aplicao da lei, bem como orientaes prticas nesta rea, incluindo em anexo o texto de diversos instrumentos internacionais.

    O Guia do Formador (segundo componente do kit) contm tpicos para sesses sobre uma ampla variedade de questes de direitos humanos, exerccios de grupo, instrues e conselhos para os formadores, e diversas ferramentas de formao, tais como diapositivos para projeco, a utilizar em conjunto com o Manual no decorrer dos cursos de formao para foras policiais.

    O Livro de Bolso de normas (terceiro componente do kit) foi concebido para funcionar como um material de referncia porttil e de fcil acesso para os funcionrios responsveis pela aplicao da lei, contendo centenas de normas simplificadas, organizadas segundo os deveres e funes da pol-cia e por tpicos.

    Os utilizadores interessados na obteno de exemplares do Manual e do Livro de Bolso, ou de mais exemplares do presente Guia do Formador, devero contactar o Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos.N.T.

    Nota para os utilizadores do Guia do Formador

    N.T. As verses em lngua portuguesa encontram-se disponveis no website do Gabinete de Documentao e Direito Comparado (www.gddc.pt).

  • V

    Ndice

    Pgina

    Declarao de Objectivos VII

    Primeira Parte VIII METODOLOGIA

    1. Mtodos eficazes para a formao em direitos humanos das foras policiais 1 2. Objectivos da aprendizagem 3 3. Adaptao dos cursos 4 4. O mtodo participativo 4 5. Tcnicas participativas 6 6. Locais para a realizao dos cursos 7 7. Planificao para responder s necessidades dos participantes 8 8. Seleco dos formadores 8 9. Orientao dos formadores 8 10. Instrues para os formadores 8 11. Preparao do plano da sesso e do material visual de apoio 10 12. Conselhos para as apresentaes 11 13. Alguma terminologia essencial 13 14. Adaptao dos cursos a condies difceis no terreno 13

    Segunda Parte 15 INTRODUO AOS DIREITOS HUMANOS

    1. Qual o significado de direitos humanos? 16 2. Exemplos de direitos humanos 16 3. Qual a origem das normas de direitos humanos? 17 4. Quem cria estas normas? 18 5. Onde so criadas as normas? 18 6. Quem controla a observncia dos direitos humanos? 18 7. Com que tipo de violaes de direitos humanos se deve a polcia preocupar especialmente? 20 8. Os direitos humanos no prejudicam a lei e a ordem? 20 9. A preocupao com os direitos humanos no compromete a eficcia da aco policial? 21 10. Como pode o respeito pelos direitos humanos ajudar a polcia? 21 11. Que papel desempenha a formao na proteco dos direitos humanos? 22

    Terceira Parte 23 ABREVIATURAS DOS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS

  • VI

    Quarta Parte 25 ESQUEMAS DE SESSES PARA A FORMAO DE POLCIAS

    Introduo 26 1. Princpios gerais 27 Modelos de diapositivos 30 2. Conduta tica e lcita 38 Modelos de diapositivos 42 3. Papel da polcia nas sociedades democrticas 47 Modelos de diapositivos 50 4. No discriminao na aplicao da lei 55 Modelos de diapositivos 59 5. Investigaes policiais 62 Modelos de diapositivos 66 6. Deteno 72 Modelos de diapositivos 77 7. Reclusos 83 Modelos de diapositivos 89 8. Utilizao da fora e de armas de fogo 100 Modelos de diapositivos 106 9. Instabilidade civil, estados de emergncia e conflitos armados 120 INSTABILIDADE CIVIL 120 ESTADOS DE EMERGNCIA 123 CONFLITOS ARMADOS 124 Modelos de diapositivos 129 10. Proteco dos jovens 141 Modelos de diapositivos 146 11. Os direitos humanos das mulheres 152 Modelos de diapositivos 158 12. Refugiados e no nacionais 165 Modelos de diapositivos 171 13. Vtimas 179 Modelos de diapositivos 183 14. Comando e gesto policial 190 Modelos de diapositivos 194 15. Policiamento de proximidade 199 Modelos de diapositivos 201 16. Violaes de direitos humanos cometidas pela polcia 204 Modelos de diapositivos 208

    Quinta Parte 214 ALGUNS MATERIAIS PARA OS CURSOS

    Questionrio-modelo a preencher antes do curso 215 Questionrio-modelo a preencher aps o curso 216

    Sexta Parte 217 MODELOS DE PROGRAMAS DE CURSO

    Curso de formao para formadores da polcia 218 Workshop para comandantes da polcia 220

  • VII

    declarao de Objectivos

    O presente Guia, o correspondente Manual e o Livro de Bolso, a abordagem neles utilizada e os cursos ministrados em conformi-dade com tal abordagem destinam-se a:

    a) Fornecer informao sobre as normas internacionais de direitos humanos relevantes para o trabalho da polcia;

    b) Fomentar o desenvolvimento de competncias e a formulao e aplicao das polticas necessrias para transformar essa infor-mao em comportamentos prticos;

    c) Sensibilizar os participantes para o seu papel especial na proteco e promoo dos direitos humanos e para o potencial impacto do seu trabalho quotidiano no gozo dos direitos humanos;

    d ) Reforar o respeito e a f dos profissionais responsveis pela apli-cao da lei na dignidade humana e nos direitos humanos fun-damentais;

    e) Encorajar e reforar uma tica de legalidade e de observncia das normas internacionais de direitos humanos no seio dos orga-nismos responsveis pela aplicao da lei;

    f ) Ajudar os organismos e funcionrios responsveis pela aplicao da lei a desenvolver um policiamento eficaz mediante a obser-vncia das normas internacionais de direitos humanos;

    g) Proporcionar aos educadores e formadores das foras policiais as ferramentas necessrias para que possam ministrar educao e formao em matria de direitos humanos aos funcionrios responsveis pela aplicao da lei.

    O presente Guia destina-se principalmente a:

    a) Formadores e instituies de formao das foras policiais;

    b) Agentes da polcia nacional, civis ou militares.

  • *Primeira ParteMETODOLOGIA

  • Metodologia* 1

    1. Mtodos eficazes para a formao em direitos humanos das foras policiais

    A. MTODO COLEGIALO Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNuDh) recomenda que a seleco dos formadores seja feita com base numa lista de peritos orientada para a prtica. Em lugar de reunir painis compostos exclusi-vamente por professores e tericos, prefervel optar por profissionais da rea em questo. Segundo a experincia do ACNuDh, conseguir--se-o muito melhores resultados optando por u