Direitos Humanos e Interculturalidades -...
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REFLEXÕES SOBRE OS TEXTOS DE
BOAVENTURA DE S. SANTOS
DH = emancipação social?
Complacência com ditadores amigos
Relativização de DH em nome de “desenvolvimento”
Vazio deixado pela “alternativa perdida” com a queda
do muro de Berlim
3 TENSÕES DIALÉTICAS INFORMAM A
MODERNIDADE OCIDENTAL
Regulação Social x Emancipação Social
Estado x Sociedade Civil
Estado Nacional x Globalização
QUE GLOBALIZAÇÃO?
“A globalização é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local
estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de
designar como local outra condição social ou entidade rival.” (SANTOS, 2009, p. 12)
1) Localismo globalizado: processo pelo qual determinado fenômeno local é globalizado com
sucesso. Ex: inglês como língua franca.
2) Globalismo localizado: impacto específico de práticas e imperativos transnacionais nas
condições locais. Ex: desflorestamento e destruição maciça dos recursos naturais para
pagamento da dívida externa.
3) Cosmopolitismo: solidariedade transnacional entre grupos explorados, oprimidos ou
excluídos pela globalização hegemônica. Conjunto variado e heterogêneo de práticas dos
subalternos face aos hegemônicos.
4) Patrimônio comum da humanidade: temas como a sustentabilidade da vida humana na
Terra.
PREMISSAS DA TRANSFORMAÇÃO
EMANCIPATÓRIA (P. 14)
Superar o debate falacioso sobre universalismo e relativismo
cultural. Todas as culturas são relativas, mas o relativismo cultural, como
posição filosófica, é incorreto. Por outro lado, todas as culturas aspiram a
preocupações e valores válidos independentemente do contexto de seu
enunciado, mas o universalismo cultural, como posição filosófica, é incorreto.
Todas as culturas possuem concepções de dignidade humana, mas
nem todas elas a concebem em termos de Direitos Humanos.
Todas as culturas são incompletas e problemáticas nas suas
concepções de dignidade humana.
“Uma política emancipatória dos Direitos Humanos deve saber distinguir entre a luta pela igualdade e a luta pelo
reconhecimento igualitário das diferenças, a fim de poder travar ambas as lutas eficazmente.” (p. 15)
HERMENÊUTICA DIATÓPICA
Baseia-se na ideia de que os topoi de uma dada cultura, por mais fortes que
sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem.
Topoi = lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura,
que funcionam como premissas de argumentação que, por sua evidência, não
se discutem e tornam possíveis a produção e a troca de argumentos.
Exemplo: “a fraqueza fundamental da cultura ocidental consiste em estabelecer
dicotomias demasiadamente rígidas entre o indivíduo e a sociedade, tornando-
se, assim, vulnerável ao individualismo possessivo, ao narcisismo, à alienação e à
anomia.” (p. 16)
Falar em DH e dignidade humana hoje,como construídas pelo ocidentejudaico-cristão, é falar de projetopolítico emancipatório edesenvolvimento ou meramentereforço de uma subordinação histórica?
“Temos o direito a ser iguais quando adiferença nos inferioriza; temos odireito a ser diferentes quando aigualdade nos descaracteriza.” (p. 18)
A ausência ou a deficiente explicitaçãode regras para o diálogo interculturalpodem transformá-lo na fachadabenevolente sob a qual se escondemtrocas culturais muito desiguais.
CHARLEAUX, P. COMO O MEDO MOLDA O MUNDO, DE ACORDO COM A HUMAN RIGHTS
WATCH. DISPONÍVEL EM: <HTTPS://WWW.NEXOJORNAL.COM.BR/EXPRESSO/2016/01/28/COMO-O-MEDO-
MOLDA-O-MUNDO-DE-ACORDO-COM-A-HUMAN-RIGHTS-WATCH>.
Relatório 2015 da Human Rights Watch sobre violações de direitos
humanos em mais de 90 países mostra que, do medo da guerra ao medo
da onda de refugiados, governos reduzem direitos, reprimem dissidentes e
se fecham sob pretexto de buscar proteção.
A expressão aparece no documento tanto pressionando as vítimas na direção de
alguma saída, como no caso dos refugiados de guerra, quanto como argumento de
regimes que usam o medo da ameaça externa e do inimigo interno como justificativa
para repressão.
A Human Rights Watch acusa os países da União Europeia de “retardar [a oferta] de
proteção e abrigo a pessoas vulneráveis levantando dúvidas sobre os propósitos e os
limites do bloco” europeu, diante da crise de refugiados.
Além da União Europeia e dos EUA, também a China e a Rússia - membros
do seleto Conselho de Segurança da ONU - são criticados por atentar
contra ativistas e defensores de direitos humanos, impedindo o fluxo de
doações internacionais para esses grupos e perseguindo dissidentes.
Tanto democracias frágeis quanto ditaduras totais do Oriente Médio
endurecem a perseguição a dissidentes com medo de novas “primaveras
árabes”. A onda de protestos que varreu a região há 5 anos permanece
como uma ameaça aos líderes que temem abertura e contestação.
Além disso, a Síria se destaca como um dos principais focos de instabilidade
do mundo. A guerra iniciada em 2011 já obrigou mais de 4 milhões de
pessoas a abandonarem as suas casas. Apesar da pressão interna e externa,
o presidente Bashar al-Assad permanece no poder, alheio às inúmeras
acusações de crimes contra a humanidade que incluem até mesmo o uso de
armas químicas contra a população civil.
CONFLITOS INVISIBILIZADOS
Descrito comumente como um “estado falido”, a Somália luta para recompôr sua
ordem política em torno de um pacto federativo, enquanto tenta debelar a ação do
grupo extremista islâmico Al-Shabaab, que impõe o respeito à sharia - interpretação
radical do Alcorão - como legislação incontestável dos locais sob seu controle. Três
governos se sucederam em três anos no país, mas as violações não mudaram ao
longo dos anos. O relatório menciona especificamente a morte de civis, os
deslocamentos populacionais forçados e o impedimento de acesso de equipes
médicas e de ajuda humanitária.
No Sudão do Sul, uma longa guerra civil que se manteve mesmo após a separação
do território entre o sul e o norte, em 2011, leva a denúncias de “estupro,
assassinatos e destruição e pilhagens de bens civis”. A organização fala em “crimes de
guerra” cometidos tanto pelos grupos leais ao presidente, Salva Kiir, quanto pelos
rebeldes que seguem o vice-presidente, Riek Machar
TEMAS TRANSVERSAIS:
TRANSGÊNEROS E CRIANÇAS
Em relação ao primeiro grupo, o documento cita a realização de um
estudo conduzido entre 2007 e 2014 a partir do registro de 1.731
assassinatos de transgêneros, para concluir que esta população está
particularmente exposta aos efeitos da intolerância e da perseguição,
muitas vezes na forma de tortura e mutilação.
Sobre as crianças, a organização chama a atenção para os casamentos de
meninas menores de 18 anos, que são uma realidade para uma média de
“uma em três meninas nos países em desenvolvimento”. Os casamentos
envolvendo meninas menores de 15 anos acontecem para “uma em cada
nove”, segundo a organização.
Segundo uma pesquisa da organização não
governamental ‘Transgender Europe’ (TGEU),
rede europeia de organizações que apoiam os
direitos da população transgênero, o Brasil é o
país onde mais se mata travestis e transexuais
no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de
2014, foram registradas 604 mortes no país.
Um relatório sobre violência homofóbica no
Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de
Direitos Humanos apontou o recebimento,
pelo Disque 100, de 3.084 denúncias de
violações relacionadas à população LGBT,
envolvendo 4.851 vítimas. Em relação ao ano
anterior, houve um aumento de 166% no
número de denúncias – em 2011, foram
contabilizadas 1.159 denúncias envolvendo
1.713 vítimas.
(ONU, 2015)
Segundo o banco de dados do Grupo Gay da
Bahia (GGB), atualizados diariamente no site
QUEM A HOMOTRANSFOBIA MATOU HOJE,
318 LGBT foram assassinados no Brasil em
2015: um crime de ódio a cada 27 horas: 52%
gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais.
A homofobia mata inclusive pessoas não LGBT:
7% de heterossexuais confundidos com gays e
1% de amantes de travestis. (GGB, 2016)
A violência anti-LGBT atinge todas as cores, idades, classes sociais e profissões.
Predominam as execuções com armas brancas 37%, seguidas de armas de fogo 32%,
incluindo espancamento, pauladas, apedrejamento, envenenamento. Via de regra
travestis são executadas nas vias públicas (56%), vítimas de armas de fogo, enquanto
gays e lésbicas são assassinadas dentro da residência (36%), com facas e objetos
domésticos, ou em estabelecimentos públicos (8%). Típicos crimes de ódio, muitos
com tortura prévia, uso de múltiplos instrumentos, excessivo número de golpes.
Crimes contra minorias sexuais geralmente são cometidos de noite ou madrugada,
em lugares ermos ou dentro de casa, dificultando a identificação dos autores.
Quando há testemunhas, muitas vezes estas se recusam a depor, devido ao
preconceito anti-LGBT. Policiais manifestam sua homotransfobia ignorando tais
crimes, negando sem justificativa sua conotação homofóbica.
Somente em 1/4 desses homicídios o criminoso foi identificado (94 de 318), e
menos de 10% das ocorrências redundou em abertura de processo e punição dos
assassinos.A impunidade estimula novos ataques.
(GGB, 2016)
PER
FIL
DA
S
MO
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IMPU
NID
AD
E
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Mais de 700 milhões de meninas foram forçadas a casar.
Relatório revela que mais de 1/3 das mulheres do
mundo se casaram forçadamente com menos de 15
anos. (UNICEF, 2014)
De acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil
meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos
estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15
a 17 anos, são 567 mil.
Sobre as mutilações genitais, praticadas especialmente
em 29 países da África e do Oriente Médio, a Unicef
aponta uma melhora da situação, afirmando que o risco
para uma adolescente sofrer mutilação genital diminuiu
um terço em 30 anos.
Os pesquisadores descobriram que, no
Brasil, o casamento de crianças e
adolescentes é bem diferente dos arranjos
ritualísticos existentes em países africanos
e asiáticos, com jovens noivas prometidas
pelas famílias em casamentos arranjados
pelos parentes ou até mesmo forçados. O
que acontece no Brasil, por outro lado, é
um fenômeno marcado pela informalidade,
pela pobreza e pela repressão da
sexualidade e da vontade femininas.
Entre os motivos para os casamentos,
destaca-se a falta de perspectiva das
jovens e o desejo de deixar a casa dos pais
como forma de encontrar uma vida
melhor. Muitas fogem de abusos, escapam
de ter de se prostituir e convivem de
perto com a miséria e o uso de drogas.
De acordo com as entrevistas e a análise dos
pesquisadores, o que acontece, na maioria
das vezes, é que, em vez de serem
controladas pelos pais, as garotas passam a
ser controladas pelos maridos. Qualquer
sonho de escola ou trabalho envelhece cedo,
na rotina de criar os filhos e se adequar às
exigências do cônjuge.
A gravidez ainda é a grande motivadora do
casamento na adolescência, e a união é vista
como uma forma de controlar a sexualidade
das meninas.
"A lógica é: 'melhor ser de só um do que de
vários'. O casamento também aparece como
forma de escapar de uma vida de limitações,
seja econômica ou de liberdade.”
Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150908_casamento_infantil_brasil_fe_cc
A lei no Líbano permite esse tipo de
relação – a idade limite para o casamento,
com o consentimento dos pais, é de 9 anos
para as meninas – mas essa não é uma
realidade exclusiva do país, sendo meio de se
atenuar a miséria em grande parte dos
países pobres do mundo.
A ONG advoga para que a Líbano adote o
artigo 16 da Convenção das Nações Unidas
para Eliminação de todas as Formas de
Descriminação contra as Mulheres, que
protege às garotas e mulheres o direito de
escolher como, quando e com quem se
casarão. O mesmo cenário é visto
massivamente entre refugiadas sírias, e em
regiões mais pobres de países diversos –
inclusive o Brasil.
Campanha da ONG KAFA: “Say #Idont to child
marriage (2015)
https://www.youtube.com/watch?v=F-OYqm7n0WE
Uma noiva iemenita de 8 anos de
idade morreu recentemente na sua
noite de núpcias por causa de um
hemorragia interna.
Em 2010, uma menina de 12 anos
morreu depois de lutar pela vida
durante três dias de parto,
tentando dar a luz ao seu bebê.
Mais de 1/4 da população feminina
do país casa-se antes dos 15 anos.
Fonte: http://www.letradavida.com.br/esta-menina-de-apenas-
8-anos-de-idade-morreu-de-ferimentos-internos-sofridos-na-
sua-noite-de-nupcias-e-chocante/
