Diretora de Avaliação Ambiental -...
Transcript of Diretora de Avaliação Ambiental -...
LICENCIAMENTO COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ANA CRISTINA PASINI DA COSTADiretora de Avaliação Ambiental
CONTEÚDO
1. DEFINIÇÕES E CONCEITOS
• AVALIAÇÃO PRÉVIA
• PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO
• EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO COM AIA
• CONTEÚDO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS
• APRIMORAMENTOS
DEFINIÇÕES - LICENCIAMENTO
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambientalque deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental
CONCEITOS - IMPACTO AMBIENTAL
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambientecausada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta e indiretamente afetem: ( I) saúde, segurança e bem estar da população;(II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; ( V) a qualidade dos recursos ambientais.
(Resolução 001/86)
CONCEITOS - IMPACTO AMBIENTAL
• Alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais e sociaisprovocado por ação humana (Sanches, 1998);
• Alteração ( ambiental) pode ser natural ou induzida pela homem, um efeito é uma alteração induzida pelo homem e um impacto inclui um julgamento de valor de significância de um efeito ( MUNN, 1979).
• Alteração significativa no meio ambiente ( em um ou mais componentes) provocada por ação humana (Maglio)
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Instrumento da política ambiental formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o inicio do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano, etc) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma clara ao publico e os responsáveis pela tomada de decisão (Moreira, 1992)
PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• PREVIO• LP – viabilidade ambiental do projeto;
inserção local e regional• LI – implantação do projeto, supervisão
ambiental programas de controle • LO - operação do empreendimento • Programas de controle e monitoramento
contínuos (fauna; água; ruído; emissões; etc)
Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental
Relatório Ambiental Preliminar - RAPEmpreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente
Estudo Ambiental Simplificado - EASPara empreendimentos de impactos ambientais muito pequenos e não significativos
Licença Prévia
PODE SER UM EAS?
PRINCIPAIS ASPECTOS
• Justificativa e alternativas• Compatibilidade com a legislação ( federal, estadual, municipal)
• Compatibilidade com planos, programas e projetos na região
- Planos Diretores Municipais- Legislação municipal (resíduos sólidos !!!) - Lei de Proteção dos Mananciais- Plano de Manejo das UCs- ZEE ( Litoral Norte, Cana, etc)
• Prefeituras Municipais – Certidão Uso Solo (LC 140)
• Fundação Florestal - responsável pela gestão das Unidades de Conservação (Parques, Estações Ecológicas, APAs,etc)
• Instituto Florestal- gestão de Florestas
•Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE-Outorgas para intervenções e uso da água
ÓRGÃOS CONSULTADOS NA FASE DE LP
• Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Artístico – CONDEPHAAT- impactos sobre áreas tombadas
• Fundação Nacional do Índio – FUNAI
• Fundação Palmares
• IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
•COMAR (resíduos sólidos, Linhas de transmissão)
•Ibama (anuência supressão vegetação)
•ICMBio
ÓRGÃOS CONSULTADOS NA FASE DE LP
Oitivas
•Comitês de Bacia Hidrográfica- para se manifestar sobre intervenções em recursos hídricos
Licença de Instalação
EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO COM AIA
(screening)
RESOLUÇÃO CONAMA 237/97
OBRAS CIVISRodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanosBarragens e diques
SERVIÇOS DE UTILIDADEProdução de Energia TermoelétricaTransmissão de Energia Elétrica
TRANSPORTETransporte por dutos
LINHAS DE CORTE- LTs
Artigo 3º - Dependerão de licenciamento ambiental, com avaliação de impacto, a implantação, repotenciação das linhas de transmissão com o seguinte porte:• com extensão superior 3 km, em áreas de baixa criticidade ambiental,• para qualquer extensão, em áreas de maior criticidade ambiental.
Artigo 4º - O licenciamento ambiental com extensão até 20 km, em áreas de baixa criticidade ambiental poderá ser realizado com a apresentação - EAS (RES SMA 5/07)
LINHAS DE CORTE- rodoviasArtigo 1º - Nos limites da faixa de domínio de rodovias que se encontrem em operação, não depende de licenciamento ambiental:..........• IV - estabilização de taludes de corte e saias de aterro
sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária e secundária, nos estágios médio e avançados regeneração;
...........• XI - implantação de uma faixa adicional contígua às
faixas existentes, entendida como a terceira faixa, sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária ou secundária, nos estágios médio e avançados de regeneração, e sem relocação de população;
• XII - obras para melhoria geométricas (RES SMA 81/98)
INSTALAÇÃO
• Implantação das obras e medidas preventivas, mitigadoras e de controle definidas com base na identificação dos principais impactos na fase de LP
• Programas de Controle Ambiental
MITIGAÇÃO ASSOREAMENTO rodoanel Trecho Sul
MITIGAÇÃO EROSÃO
MITIGAÇÃO- VARIANTES DE TRAÇADOS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO –minimização e compensação
IMPACTOS SOBRE A FAUNA
Instalação
Instalação Linha de Transmissão
SECCIONAMENTO DE ÁREA URBANA
Operação
• Programas de Controle e Monitoramento ambientais – RELATÓRIOS PERIÓDICOS
APRIMORAMENTO DO LICENCIAMENTO
TAREFAS PARA O ORGÃO AMBIENTAL
Estabelecer regras e procedimentos claros:
roteiros p/ elaboração de estudos, termos de referência, etc...
Manual site CETESB
Lei licenciamento ambiental – PLs em discussão – avanço ou retrocesso???
APRIMORAMENTOS
• Estudo de Riscos- Norma CETESB P 4.261/2003
• Estudo de Flora – Lei da Mata Atlântica ( 11428/2006) e Lei estadual do cerrado ( 13550/2009)e resolução Conama 01/94
• Estudo de fauna- Instrução Normativa Ibama 146/2007 e Portaria DEPRN 42/2000, Res SMA 22/2010,
• IPHAN –• Outorgas de travessias de corpos d´agua- Resolução
conjunta SMA/SERHS/• Áreas contaminadas – Lei estadual 13577/2009 e
Decisão de Diretoria CETESB 103/2007/C/E
REGRAS CLARAS
PARA O EMPREENDEDOR
Participar na elaboração de EIA e RAP,
Participar das negociações do processo de licenciamento (alternativas tecnológicas e locacionais);
Garantir a discussão do projeto na comunidade afetada;
Avaliar as exigências das Licenças Ambientais;
APRIMORAMENTOS
• Importante- negociações com os demais atores
• Por exemplo: Plano Diretor de Dutos - PDDExtensão ~ 500 km, atravessa 27 municípios e 13 Unidades de Conservação
Reuniões: 27 manifestações das prefeituras12 audiências públicas2 comitês de bacias
Fundação Florestal, Conselho Gestor de Áreas de Proteção Ambiental, FUNAI, PALMARES, CONDEPHAAT, DAEE)Foi criado um Comitê Misto (SMA, SES)
APRIMORAMENTOS
PARA O EMPREENDEDORLI
Participar na elaboração do Projeto Básico Ambiental (fase da LI)
Prever os recursos para Programas Ambientais
Acompanhar a execução do projeto e participar do Sistema de Gestão Ambiental
Incorporar práticas ambientais – supervisão ambiental das obras. (Rodoanel, Sistema São Lorenço)
APRIMORAMENTOS
Diretoria I
IELicenciamento LP:Mineração - 26Indústria – 04Rodoviários – 61Ñ rodoviários – 22Lineares – 29Hidráulicas – 22Urbanísticos – 24Total - 188
IPLicenciamento LP:Resíduos – 14Apoio à C e à I:Tratamento de efluentes – 197Resíduos sólidos – 103Ruído, vibração e qualidade do ar – 481Solo – 14Análise de risco tecnológico - 20
ID- Elaboração de manuais e
procedimentos - Projeto sala de cenários
MP
• Itapanhaú• São Lourenço• Andaraguá• Usiminas dragagem canal Piaçaguera• VLT• Presídios