DIÁRIO DA JUSTIÇA · 2009-10-02 · pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,...

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS ADMINISTRATIVOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: A T O S Nº 278/2008 - Concede licença para o trato de interesse particular à servidora Ana Cristina Costa de Araújo , Analista Judiciário – Área Psicologia, NS, letra “B”, pelo período de um ano, sem ônus para o Poder Judiciário, a partir de 21 de março de 2008. Nº 315/2008 - Exonera Manoel Missias do Nascimento do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju,

DIÁRIO DA JUSTIÇAAracaju/SE, quinta -feira, 27 de março de 2008. N º 2588

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Netônio Bezerra Machado Desembargadoria Vaga Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça

(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Suplentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos (Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)

Presidente - Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Des. Netônio Bezerra Machado Desembargadoria Vaga Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos Subsecretária - Belª Ana Virgínia Menezes Soares (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)

TRIBUNAL PLENO

Secretária Judiciária Consultora JurídicaBelª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CÂMARA CRIMINAL

Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta

(Sessão: quarta-feira , às 14h30min – 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende

Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Secretária Judiciária Consultora JurídicaBelª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto

GRUPO III Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende

GRUPO II Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva

GRUPO IV Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO II Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto

GRUPO IV Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho

PRESIDÊNCIA

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símbolo CCS-01, a contar de 21 de fevereiro de 2008. Nº 316/2008 - Exonera Fernanda Virgínia Melo de Freitas do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 21 de fevereiro de 2008. Nº 317/2008 - Nomeia Manoel Missias do Nascimento para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 21 de fevereiro de 2008, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 318/2008 - Nomeia Fernanda Virgínia Melo de Freitas para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 21 de fevereiro de 2008, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 365/2008 - Exonera Edna Góis Meneses Aragão do cargo em comissão de Assessor Técnico de Desembargador, símbolo CCE-02, a contar de 24 de março de 2008. Nº 366/2008 - Exonera Manoel Espinheira Fonseca Filho, Oficial de Justiça, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 24 de março de 2008. Nº 371/2008 - Nomeia Manoel Espinheira Fonseca Filho, Oficial de Justiça, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do Desembargador Netônio Bezerra Machado, símbolo CCE-02, a contar de 24 de março de 2008, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior, e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 386/2008 - Exonera Marly da Fonseca Mendonça, Técnico Judiciário, da função de confiança de Chefe de Secretaria do Distrito de Indiaroba, da Comarca de Umbaúba, símbolo FCE-05. Nº 387/2008 - Nomeia Carla Luzia Cordeiro Prado, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Umbaúba, para exercer a função de confiança de Chefe de Secretaria do Distrito de Indiaroba, da Comarca de Umbaúba, símbolo FCE-05, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução e atende às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. P O R T A R I A S Nº 186/2008 - GP 5 - Designa Dr. Marcel Maia Montalvão , Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, para funcionar no mutirão da Comarca de Maruim, no dia 25 de fevereiro de 2008. Nº 194/2008 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Manoela Lima Barreto Alves, Auxiliar de Divisão, lotada no Gabinete da Presidência, para substituir, cumulativamente, Odete Ferreira da Silva , Secretária do Desembargador José Artêmio Barreto, símbolo CCE-04, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 22 de abril de 2008, devendo o pagamento ser efetuado em conformidade com o § 1º do art. 1º da Portaria nº 032/2002 GP1, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, inc. III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letras “D” e “I” do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a designada subordinada a magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade. Nº 203/2008 - GP 5 - Designa Tatyana Lira Santana, Assessora de Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Breno Monte de Carvalho , Assessor Jurídico de Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 18 de março de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 204/2008 - GP 5 - Designa Dra. Brígida Declerc Fink , Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Aquidabã, enquanto durar o afastamento da titular, Dra. Maria das Graças Diniz de Oliveira , no período de 01 a 30 de abril de 2008. Aracaju/SE, 26 de março de 2008. DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, Presidente. *Todos os Atos acima especificados estão disponívei s , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no me nu Publicações.

PORTARIA Nº 59/2008

O DESEMBARGADOR LUIZ AN TÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe , no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização

Judiciária do Estado de Sergipe),

R E V O G A

a contar de 20 de março do corrente ano, a Portaria nº. 051/2007 que designou o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 5ª

Vara Cível da Comarca de Aracaju /SE.

Publique-se. Registre-se

CORREGEDORIA

P O R T A R I A S

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Aracaju, 13 de março de 2008.

LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor- Geral da Justiça.




D E S I G N A

a DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM , Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 01 a 30 de abril de 2008, exercer as atribuições próprias de seu cargo, atuando junto ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca

de Aracaju/SE.


Aracaju, 24 de março de 2008





D E S I G N A

o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 26 de

março de 2008, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca de Boquim/SE.


Aracaju, 24 de março de 2008



O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),

R E V O G A a contar de 24 de março do corrente ano, a Portaria nº. 061/2008 que designou a DRA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM , Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as atribuições próprias de seu cargo junto ao Juízo da Comarca de Riachuelo /SE.


Aracaju, 24 de março de 2008.

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LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA Corregedor-Geral da Justiça

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER R EALIZADA NO DIA 02/04/2008 ÀS 08H30MIN 1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 0089/2007 NO. PROCESSO - 2007105401 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE - SALVADOR DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO - ELAINE SANTANA DA MOTA - OAB: 3432/SE IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE PROPRIA ADVOGADO - RAIMUNDO BALBINO - OAB: 2986-B/AL ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O AB: 3232/SE ADVOGADO - JOSE OLIVEIRA - OAB: 3237/SE

2 - MANDADO DE SEGURANÇA NO. DO FEITO - 0185/2007 NO. PROCESSO - 2007111633 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE - COOPATES COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DE TAXI ESPECIAL DE SERGIPE ADVOGADO - GISELE NEVES TAVARES - OAB: 4419/SE IMPETRADO - SEC EST DO TRANSPORTE E INTEGRACAO METROPOLITANA PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA NO. DO FEITO - 0197/2007 NO. PROCESSO - 2007112034 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE - JOSEFA DE JESUS SILVA ADVOGADO - MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - LUCIVALDO DE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - VANIRA CORREIA DE MELO ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - JOSE RENILSON DOS SANTOS ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - JOSEFA BISPO GERALDO ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - MARIA JOSEFA DE JESUS ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - GEISA DOS ANJOS GOIS ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - EDIVAN NUNES COSTA ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - IRAILDES MARIA DA SILVA ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRANTE - EVERTON DE JESUS LOURENÇO ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRA, JOAO BOSCO MACHADO ADVOGADO - THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443/SP

4 - MANDADO DE SEGURANÇA NO. DO FEITO - 0216/2007 NO. PROCESSO - 2007113936 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE - GABRIEL SOUZA MONTALVAO ADVOGADO - GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE IMPETRADO - JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

SECRETARIA JUDICIÁRIA

TRIBUNAL PLENO - PAUTA

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NO. DO FEITO - 0222/2007 NO. PROCESSO - 2007114662 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE - ADELSON LINO DOS SANTOS ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE

6 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO) NO. DO FEITO - 0002/2007 NO. PROCESSO - 2007110087 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO EMBARGANTE - DORGIVAL JULIO DOS SANTOS ADVOGADO - HENRIQUE MARCLULA LIMA - OAB: 7127/SE EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO

ARACAJU, 26 DE MARÇO DE 2008 LUCIANA CORREIA DE MATTOS GÓES CONSULTORA JURÍDICA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 02/04/2008 ÀS 14H30MIN 1 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS) NO. DO FEITO - 0019/2007 NO. PROCESSO - 2007616426 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO EMBARGANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE

ARACAJU, 26 DE MARÇO DE 2008 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 07/04/2008 ÀS 08H30MIN 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0544/2007 NO. PROCESSO - 2007205260 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - SERGIO MURILO GUERRA SILVA - OAB: 1438/SE AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - JOSE RONY SILVA ALMEIDA - OAB: 1665/SE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1055/2007 NO. PROCESSO - 2007210428 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS AGRAVANTE - LUZINETE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE AGRAVADO - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0059/2008 NO. PROCESSO - 2008200668 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA

1ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA

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RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO AGRAVANTE - ESTADO DE SEGIPE PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE AGRAVADO - PROD E EXPORT DE MIN E ALIM N S LTDA ME ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE

4 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2412/2005 NO. PROCESSO - 2005208099 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - FRUTENE S/A. ADVOGADO - CARLOS REGO NETO - OAB: 1855/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE

5 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0290/2006 NO. PROCESSO - 2006201036 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA APELANTE - RODRIGO DORIA DA ROCHA ADVOGADO - FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE APELANTE - JENIVALDA CAVALCANTE DORIA ADVOGADO - FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE APELADO - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRI O-LIBANES ADVOGADO - HILTON CHARLES MASCARENHAS JÚNIOR - OAB : 178592/SP ADVOGADO - LILIAN REGINA DOS S. CAETANO SIQUEIRA - OAB: 244969/SP

6 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2640/2006 NO. PROCESSO - 2006207454 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE APELADO - ANDRE MARCOS ARAUJO LEAL ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE

7 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3514/2006 NO. PROCESSO - 2006209593 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - N. SRª DA GLÓRIA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. EDUARDO LIMA DE MATOS APELANTE - MILK LIFE S/A PRODUTOS LACTEOS ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE APELADO - JOSE ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO - CLAUDIO MAYNART RABELO - OAB: 1043/SE

8 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3623/2006 NO. PROCESSO - 2006209938 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A. ADVOGADO - JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MEIRELES - OAB: 7267/BA APELADO - MORGAN DUARTE & CIA LTDA ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

9 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3635/2006 NO. PROCESSO - 2006210055 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

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REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - GILVAN SANTOS BRITO ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE APELANTE - LINEY MARIA SANTOS ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE APELADO - ELIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - MARTA SORAYA ANDRADE - OAB: 1648/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3636/2006 NO. PROCESSO - 2006210056 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - GILVAN SANTOS BRITO ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE APELADO - ELIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - MARTA SORAYA ANDRADE - OAB: 1648/SE

11 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4298/2006 NO. PROCESSO - 2006211876 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE APELANTE - OSMAN TELES SANTOS ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE APELADO - PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE APELADO - OSMAN TELES SANTOS ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4827/2006 NO. PROCESSO - 2006213480 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - VANUSA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - SERGIO DE SANTANA SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - MARLEYDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - ALEX FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - JADSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - OSIEL GOMES BATISTA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - OSAIR GOMES BATISTA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - EDUARDO TAVARES DE SANTANA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE - DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

13 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4838/2006 NO. PROCESSO - 2006213539 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE APELADO - ROSE MARY VIDAL SANTOS ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4886/2006 NO. PROCESSO - 2006213685 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO

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RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - CEREALISTA MAVIL LTDA ADVOGADO - ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO - OAB: 2079/SE APELADO - COMERCIAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4958/2006 NO. PROCESSO - 2006213819 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB APELADO - JOAO ALVES FALCAO ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0161/2007 NO. PROCESSO - 2007200570 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - JOAO MACEDO DA PAZ ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O AB: 2899/SE APELANTE - IVANETE CUNHA MACEDO DA PAZ ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O AB: 2899/SE APELADO - IRACY DO ESPIRITO SANTO REIS ADVOGADO - ILTON MARQUES DE SOUZA - OAB: 1213/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0174/2007 NO. PROCESSO - 2007200623 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE APELADO - VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO

18 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0269/2007 NO. PROCESSO - 2007200921 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - MAGNON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO - SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE

19 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0348/2007 NO. PROCESSO - 2007201093 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE APELADO - ALOISIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE

20 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0708/2007 NO. PROCESSO - 2007202152 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ

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APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS - OAB: 3621/SE APELADO - JOÃO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTO BATISTA DE SANTANA - OAB: 1463/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0871/2007 NO. PROCESSO - 2007202629 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE APELADO - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO - SIMONE MARIA COELHO CORREIA - OAB: 1718/SE APELADO - ANTONIO TELES DE MENDONCA NETO

22 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1050/2007 NO. PROCESSO - 2007203190 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILV A REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ APELANTE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE APELADO - PATRÍCIA DALTRO DE CARVALHO ADVOGADO - ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE

23 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2226/2007 NO. PROCESSO - 2007206522 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - JOCIELMA SANTOS ARAÚJO DEF. PUBLICO - MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIR O - OAB: 791/SE

24 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4021/2007 NO. PROCESSO - 2007211433 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE APELADO - MARIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

25 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4178/2007 NO. PROCESSO - 2007211906 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - SMTT ADVOGADO - DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026/SE APELADO - OSA ELIZABETHE MONTEIRO ROCHA ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4369/2007 NO. PROCESSO - 2007212447 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIB. UNIV BRASIL - A PLU ADVOGADO - GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893/SE APELADO - JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE

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27 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4519/2007 NO. PROCESSO - 2007212843 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE APELADO - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

28 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4545/2007 NO. PROCESSO - 2007212943 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE - MOTOPOP LTDA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA - OAB: 2196/SE APELADO - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO - LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177/SE

29 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4688/2007 NO. PROCESSO - 2007213393 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - BANCO MAXIMO S A ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE ADVOGADO - MARCELE GOUVEIA ANDRADE - OAB: 4127/SE APELADO - HELENITA SANTANA DA COSTA DEF. PUBLICO - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA - OAB: 547/SE

30 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4782/2007 NO. PROCESSO - 2007213649 2A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - MARIA LUCIA LIRIO TEIXEIRA APELANTE - WELLINGTON PASSOS MOREIRA APELANTE - MARIA JULIETA MITIDIERI PORCIUNCULA APELANTE - JOSE SAMUEL LIMA APELANTE - MARIA DAS GRACAS MENEZES MATHIAS APELANTE - VERAILZA COSTA ALVES APELANTE - MARIA DAS GRACAS MELO ALVES APELANTE - ANTONIO UBIRAJARA TEIXEIRA APELANTE - MARIA HORTENCIA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO - KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE APELADO - MARIA LUCIA LIRIO TEIXEIRA APELADO - WELLINGTON PASSOS MOREIRA APELADO - MARIA JULIETA MITIDIERI PORCIUNCULA APELADO - JOSE SAMUEL LIMA APELADO - MARIA DAS GRACAS MENEZES MATHIAS APELADO - VERAILZA COSTA ALVES APELADO - ANTONIO UBIRAJARA TEIXEIRA APELADO - MARIA DAS GRACAS MELO ALVES APELADO - MARIA HORTENCIA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO - KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 4951/2007 NO. PROCESSO - 2007214075 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - VARA ASS. JUD. DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO EMURB ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE APELADO - MARIA DE FÁTIMA ALVES SANTOS DEF. PUBLICO - JADIELLA SANTANA SANTOS - OAB: 3356/SE

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32 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4997/2007 NO. PROCESSO - 2007214203 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS PROC. ESTADO - ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE APELADO - MARILEIDE DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5023/2007 NO. PROCESSO - 2007214281 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - RUBEM DE ATAIDE E SILVA JUNIOR ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE APELADO - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 5065/2007 NO. PROCESSO - 2007214403 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE - MASSA FALIDA FARMACIA GALENO LTDA E OUTROS ADVOGADO - CARLOS CERQUEIRA JUNIOR - OAB: 11477/BA APELADO - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO - ANGELICA SUELY MARIANI ALVES - OAB: 18020/BA

35 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5161/2007 NO. PROCESSO - 2007214709 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE APELADO - RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SEUS FIADORES ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE

36 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5348/2007 NO. PROCESSO - 2007215166 2A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE - EVANILDO DOS SANTOS JESUS ADVOGADO - MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758/SE APELADO - IVAN ZIDANNE SANTA BARBARA JESUS DEF. PUBLICO - JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA - OAB: 4144/SE APELADO - LEILA SANTOS SANTA BARBARA JESUS DEF. PUBLICO - JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA - OAB: 4144/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 5353/2007 NO. PROCESSO - 2007215171 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - BRASILEIA TURISMO LTDA ADVOGADO - EDUARDO ANTAR RIBEIRO - OAB: 11998/BA APELADO - AUTO POSTO MAR AZUL LTDA ADVOGADO - IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE

38 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5366/2007

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NO. PROCESSO - 2007215430 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE APELADO - SANDRA PEREIRA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE

39 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5373/2007 NO. PROCESSO - 2007215439 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE - MARIA EDILDE SANTOS BARBOSA ADVOGADO - GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 2253/SE APELADO - GERALDO SANTANA BARBOSA DEF. PUBLICO - FLÁVIA GALVÃO ARRUTI - OAB: 20665/BA

40 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5374/2007 NO. PROCESSO - 2007215440 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - JOSE VALTER SANTOS OLIVEIRA DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE APELADO - JOSE VALTER SANTOS OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - THAMIRIS DIAS OLIVEIRA ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE

41 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5399/2007 NO. PROCESSO - 2007215478 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - JOSE MARCOS DANTAS MOTA ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO

42 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5451/2007 NO. PROCESSO - 2007215611 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - REGINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE APELADO - CONSORCIO ARACAJU LTDA ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE

43 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5782/2007 NO. PROCESSO - 2007216349 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - BANCO FINASA S A ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE APELADO - VALDEMIR DOS PASSOS ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

44 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO) NO. DO FEITO - 0040/2008 NO. PROCESSO - 2008200206 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - PACATUBA RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE

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PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - LUZIANNA MARTINS SOUZA - OAB: 3724/SE APELADO - WEVERTON JOSÉ DE JESUS ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE

45 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0471/2008 NO. PROCESSO - 2008201287 2A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE APELADO - ASHLEY MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO - ADERBAL OLIVEIRA - OAB: 2280/SE

46 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0583/2008 NO. PROCESSO - 2008201605 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE APELANTE - MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE APELANTE - LORDES PEREIRA VALIDO ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE APELADO - LORDES PEREIRA VALIDO ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE

47 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0720/2008 NO. PROCESSO - 2008202021 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - AUTOPEÇAS ARACAJU LTDA ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

48 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0792/2008 NO. PROCESSO - 2008202152 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - JOSÉ GILSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE APELADO - DEAGRO ADVOGADO - EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES - OAB: 1655/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

49 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0851/2008 NO. PROCESSO - 2008202263 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO APELANTE - BANCO MAXIMA S/A ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE APELADO - ALOISIO BARRETO FILHO DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

50 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0961/2008 NO. PROCESSO - 2008202557 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

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MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB APELADO - ANA MARIA PINTO LEITE ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE

51 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1091/2008 NO. PROCESSO - 2008202939 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE APELADO - GISELE BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE

52 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1132/2008 NO. PROCESSO - 2008203082 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE APELADO - RUY GOMES FONSECA DOREA ADVOGADO - GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893/SE

53 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1250/2008 NO. PROCESSO - 2008203363 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADVOGADO - MANUELA CARVALHO DOS SANTOS - OAB: 4505/SE APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE

ARACAJU, 26 DE MARÇO DE 2008 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 1035/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008201830 NO. DO FEITO.......: 0057/2008 GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DIST. VINCULADO AO.: 2008200752 AGRAVANTE..........: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO...........: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE EMENTA : TRIBUTÁRIO E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRANSMI SSÃO DO DOMÍNIO - NÃO DEMONSTRADA - IPTU - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO PROMITENTE VENDEDOR. I - CONSOANTE ANÁLISE SISTEMÁ TICA DO DISPOSTO NO ART. 204, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN E NO ART. 333 DO CPC, A DÍVIDA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRES UNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM EFEITO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA , PR ESUNÇÃO ESTA QUE NÃO É ABSOLUTA E, PORTANTO, PODE S ER ILIDIDA POR PROVA INEQUÍVOCA, A CARGO DO SUJEITO PASSIVO OU DE TERCEI RO A QUE APROVEITE , CUMPRINDO, ASSIM, AO RECORRENT E O ÔNUS DA PROVA DA ALEGADA INEXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CO NSTANTES DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA QUE INSTRUÍR AM A INICIAL DA EXECUÇÃO; II - NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A EFETIVA TRANSFERÊNC IA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAIU O DÉBIT O TRIBUTÁRIO EXECUTADO REFERENTE AO IPTU, IMPÕE-SE, DESTARTE, A CONCLUSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO PROMITENTE VENDEDOR, INEXISTINDO ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ; III - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMA RA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, N EGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PART E INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1034/2008 ESCRIVANIA.........: 1A.

2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO

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NO. DO PROCESSO....: 2006210170 NO. DO FEITO.......: 3657/2006 PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: JOSE CARLOS SANTOS ADVOGADO...........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE APELANTE...........: LUCINARA ALVES SANTANA SANTOS ADVOGADO...........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE APELADO............: CLAUDIA ANA SOUZA ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR E PERDAS E DANOS - LIMINAR DE REINTE GRAÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PERDAS E DANOS - N ÃO COMPROVADOS - PROVAS DOCUMENTAL (RECIBO) E TESTE MUNHAL ACOSTADAS AOS AUTOS - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILI DADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂN IME. - O JUÍZO A QUO AO SENTENCIAR SE BASEOU NAS PROVAS DOCUMENTAL E TESTEM UNHAL ACOSTADAS AOS AUTOS, SENDO ESTAS FAVORÁVEIS P ARA A AUTORA DA AÇÃO, NO QUE PERTINE AO PEDIDO PRINCIPAL. - A AUTOR A NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR AS PERDAS E DANOS ALEGAD AS, TENDO O SEU O PEDIDO SIDO DENEGADO PELO JUÍZO A QUO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA N EGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRI O E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 1038/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008203096 NO. DO FEITO.......: 0225/2008 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DIST. VINCULADO AO.: 2007204544 EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S A ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE EMBARGADO..........: EDIVALDO DA SILVA PARICEIRO ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAI S - I. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E PREQUESTIONAMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - FALTA DE REGULARIDADE FORMAL - II. PRECEDENTES - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIOS - RECURSO NÃO CONHECIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - INEPTA É A PET IÇÃO DE EMBARGOS QUE, MANEJADA CONTRA ACÓRDÃO, NÃO INDICA O PONTO OBSCURO, OMISSO E/OU CONTRADITÓRIO SOB O QUAL RESIDE A SUA I RRESIGNAÇÃO. II - EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALE TICIDADE, OS RECURSOS DEVEM SER FUNDAMENTADOS. É NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍ FICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A 2ª CÂM ARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRE SIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA M AYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO S PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PART E DESTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1036/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007215169 NO. DO FEITO.......: 5351/2007 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: NIVALDO HUMBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: EDENILDA SALES DOS SANTOS ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: MARCIONILA DE SANTANA ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: MARIA CREUZA SOUZA SANTOS ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: CLEIDE VIEIRA DE MELO ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: VALDICE ALVES KOSANE ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: MARIA LENILDE PRADO ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: MARIA JORCELINA BISPO ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELANTE...........: MARIA REGINALDA DOS SANTOS ADVOGADO...........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE APELADO............: EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADVOGADO...........: SERGIO LUIS DA SILVA - OAB: 2887/SE APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE EMENTA : ADMINISTRATIVO E CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRE SA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRAZO PRESCRICIONAL - DIREITO INTERTEMPORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 269, IV DO CPC. I - CUIDANDO-SE DE EMPRESA PÚBLICA PRESTAD ORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO OBSTANTE POSSUA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREI TO PRIVADO, SE APLICAM DIVERSAS NORMAS E PRINCÍPIOS PRÓPRIOS DO DIREITO PÚBLICO, TAL COMO O PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO, E M ATENÇÃO AO INTERESSE DAS ATIVIDADES A QUE SE PRES TAM; II - NO QUE TOCA, ESPECIFICAMENTE, À AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL, É FORÇO SO RECONHECER QUE ALUDIDO PRAZO QUINQUENAL FOI REDU ZIDO PELO NOVEL CÓDIGO CIVIL PARA TRÊS ANOS, DEVENDO SER ANALISADAS AS CONDIÇÕES ELENCADAS NO ART. 2.028 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, A FIM DE SE

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VERIFICAR O PRAZO APLICÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS; I II - RECONHECIDA DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, PA RA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMA RA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, C ONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER A PR ESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269 , IV, DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOT O CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULG ADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1037/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007212246 NO. DO FEITO.......: 4295/2007 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE APELADO............: REZENDE REPRESENTACOES LTDA - ME DEF. PUBLICO.......: VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO P ESSOAL DA EXEQUENTE - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VENCEDOR ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBL ICO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. I - TRANSCORRIDOS IN ALBIS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, ISTO APÓS O DECURSO DE QUASE CINCO ANOS SEM QUE FOSSEM ENCONTRADOS A DEVEDORA OU BENS PENHORÁVEIS, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TER MOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF; II - NÃO SE MOSTRA RA ZOÁVEL NEGAR RECONHECIMENTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO SIMP LES FATO DE TER SIDO A FAZENDA INTIMADA SOBRE O DES PACHO DE ARQUIVAMENTO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JU STIÇA, UMA VEZ QUE, CONFORME PRECEDENTE DESTA CORTE , APÓS TRANSCORRER O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO DO PROCESSO A PEDIDO D A FAZENDA PÚBLICA, ESTA DEVE SE MANIFESTAR OBRIGATO RIAMENTE NOS AUTOS NA TENTATIVA DE EVITAR QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO QUIN QUENA; III - É PLENAMENTE CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA F AZENDA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO CONSTITUINDO ÓBICE PAR A TANTO O FATO DE TER SIDO A PARTE VITORIOSA ASSIST IDA POR DEFENSOR PÚBLICO, UMA VEZ QUE TAIS VALORES SÃO DEVIDOS AO ER ÁRIO ESTADUAL E NÃO AO DEFENSOR ATUANTE. PRECEDENTE DO STJ; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMAR A CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONH ECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA BEL(A) ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS BEL(A) JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO BEL(A) JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS BEL(A) MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA BEL(A) SERGIO LUIS DA SILVA BEL(A) VINICIUS RIBEIRO FREIRE ARACAJU, 26 DE MARÇO DE 2008 ADRIANO DOS SANTOS LEAL SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL

DATA DO EXPEDIENTE: 26/3/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006201594 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0524/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: III DATA DIST........: 21/02/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200410800859 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO APELADO..........: JOSE OSVALDO ANDRADE COSTA ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ***Pelo exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006204301

CARTÓRIOS DO 2º GRAU

1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SERGIPE

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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0487/2006 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 16/05/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200556500723 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE PROPRIA ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Desta forma, frente a superveniente perda do objeto recursal, não conheço o recurso, por prejudicado nos termos do art.557 do Código de Processo Civil . Intime-se. Após, baixe-se e arquive-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006205641 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1867/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: III DATA DIST........: 16/06/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200510400368 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA APELADO..........: ELIZABETH DA SILVA SIMOES ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ***Pelo exposto e com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso, para alterar a sentença de primeiro grau apenas no que tange à taxa de juros remuneratórios, devendo ser aplicada a taxa média de mercado, consoante acima exposto. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006206392 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2195/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 05/07/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200511800857 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ROBERTO BISPO DE LIMA ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA APELADO..........: DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ...Mediante o exposto, inadmito o recurso extraordinário, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 12 de março de 2008.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006207454 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2640/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 28/07/2006 QUANT. APENSOS...: 9 PROCESSOS APENSOS: 199811908280,199911906183,199911906191,200311901647,200411900329 PROCESSOS APENSOS: 200411900330 PROCESSO ORIGEM..: 200411900329 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ APELADO..........: ANDRE MARCOS ARAUJO LEAL ADVOGADO.........: ANTONIO FRANCISCO FONTES Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006209593 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3514/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 15/09/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200277020493 PROCEDÊNCIA......: N. SRª DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MILK LIFE S/A PRODUTOS LACTEOS ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO..........: JOSE ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006210055 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3635/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/09/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200430200211 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GILVAN SANTOS BRITO ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS APELANTE.........: LINEY MARIA SANTOS ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS APELADO..........: ELIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARTA SORAYA ANDRADE Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006210056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3636/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/09/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200130200830 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GILVAN SANTOS BRITO ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS APELADO..........: ELIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARTA SORAYA ANDRADE Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006211876 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4298/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 08/11/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200310100010 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE APELANTE.........: OSMAN TELES SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI APELADO..........: PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE APELADO..........: OSMAN TELES SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006213539 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4838/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 18/12/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200611200468 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES APELADO..........: ROSE MARY VIDAL SANTOS ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007102368 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0030/2007 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 02/03/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200611200022 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: CESAR MORAES DE CARVALHO

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ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA REQUERIDO........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADVOGADO.........: ZENIA VIEIRA FORTES REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS Informe o Requerido a data de pagamento do débito. Aracaju, 18 de março de 2008.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007110087 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0002/2007 - EMBARGOS INFRINGENTE S (TRIBUNAL PLENO) RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE DATA DIST........: 08/08/2007 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: DORGIVAL JULIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: HENRIQUE MARCLULA LIMA EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 02/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007111067 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0008/2007 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO) RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DATA DIST........: 27/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200656500739 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== .................: JOSE RENATO VIEIRA BRANDAO INDICIADO........: JOSE RENATO VIEIRA BRANDAO Defiro a cota promotorial de fls. 47, dos autos. Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Propriá, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento ou não da Carta de Ordem expedida no presente in folio. Intimações necessárias.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007111633 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0185/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DATA DIST........: 05/09/2007 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: COOPATES COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DE TAXI ESPECIAL DE SERGIPE ADVOGADO.........: GISELE NEVES TAVARES IMPETRADO........: SEC EST DO TRANSPORTE E INTEGRACAO METROPOLITANA PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 02/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007112034 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0197/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DATA DIST........: 17/09/2007 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSEFA DE JESUS SILVA ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: LUCIVALDO DE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: VANIRA CORREIA DE MELO ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: JOSE RENILSON DOS SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: JOSEFA BISPO GERALDO ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: MARIA JOSEFA DE JESUS ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: GEISA DOS ANJOS GOIS ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: EDIVAN NUNES COSTA ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: IRAILDES MARIA DA SILVA ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRANTE.......: EVERTON DE JESUS LOURENÇO ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRA, JOAO BOSCO MACHADO ADVOGADO.........: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 02/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007113936 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0216/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DATA DIST........: 23/10/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200621800050 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============

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IMPETRANTE.......: GABRIEL SOUZA MONTALVAO ADVOGADO.........: GABRIEL SOUZA MONTALVAO IMPETRADO........: JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 02/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007114662 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0222/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) DATA DIST........: 06/11/2007 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ADELSON LINO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 02/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007201093 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0348/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/01/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200511100134 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO APELADO..........: ALOISIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007202152 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0708/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 27/02/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200588010005 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO.........: ANA LUZIA LIMA CAMPOS APELADO..........: JOÃO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: ROBERTO BATISTA DE SANTANA Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007203190 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1050/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 22/03/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200584020204 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A ADVOGADO.........: MARCIO LEITE DE REZENDE APELADO..........: PATRÍCIA DALTRO DE CARVALHO ADVOGADO.........: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007203386 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1098/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: II DATA DIST........: 27/03/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200510200439 PROCESSO ORIGEM..: 200510200377 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ELISEU PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: ILTON MARQUES DE SOUZA

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APELADO..........: EDILENE CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS Oficie-se de ordem, ao Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região do Estado de Sergipe para que proceda ao desconto da verba alimentar nos termos da Decisão Colegiada de fls.223-237, quer dizer, 7% (sete por cento) do que perceber o requerido a qualquer título,excluindo-se os descontos obrigatórios, bem como, quaisquer outras vantagens de cunho indenizatório. I.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007205260 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0544/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 03/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200611201439 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: SERGIO MURILO GUERRA SILVA AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: JOSE RONY SILVA ALMEIDA Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007206522 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2226/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 28/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200611600297 PROCEDÊNCIA......: 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO..........: JOCIELMA SANTOS ARAÚJO DEF. PUBLICO.....: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007209070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3103/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 18/07/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200010700239 PROCESSO ORIGEM..: 200610700570 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CAIXA SEGURADORA S.A ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA APELADO..........: GENEIDE DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO.........: VICTOR HUGO C. MENEZES Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo apelante no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007210751 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3787/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 20/08/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200388011083 PROCESSO ORIGEM..: 200788000177 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT APELADO..........: LUCIANO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS ...Deste modo, ante os fundamentos acima delineados, com arrimo no artigo 557, § 1o-A, do Código de Processo Civil, provejo de plano a presente apelação, reconhecendo a legitimidade do Estado de Sergipe para promover o cumprimento da sentença e determinando o prosseguimento do feito.Publique-se.Aracaju, 24 de março de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007211599 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4079/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO

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REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 05/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: 199610404350 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE CARLOS MAYNART G VIEIRA REPZELAR IMOVEIS LTDA ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO APELADO..........: MARLENE SOUZA MUNIZ ADVOGADO.........: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 01/04/2008 às 08h

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007212447 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4369/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/09/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200311500733 PROCESSO ORIGEM..: 200311500427 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIB. UNIV BRASIL - APLU ADVOGADO.........: GUSTAVO LAPORTE APELADO..........: JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO Processo na pauta ordinária de Desembargador do dia 07/04/2008 às 08h30min

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007212673 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1279/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 27/09/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200611300053 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES AGRAVANTE........: HONORIO BONFANTE ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES AGRAVADO.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA Ante o exposto, remetam-se os autos ao Cartório de Distribuiçã

DIÁRIO DA JUSTIÇA · 2009-10-02 · pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007,...

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