Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 1. 28. · Des. MARCELO CARVALHO SILVA Desª. MARIA DAS...

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Poder Judiciário do Estado do Maranhão Diário da Justiça Eletrônico São Luis. Disponibilização : 28/01/2021. Publicação : 29/01/2021 Edição nº 15/2021 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021 Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Desª. CLEONICE SILVA FREIRE Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. MARCELO CARVALHO SILVA Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES - Vice-Presidente Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. KLEBER COSTA CARVALHO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

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  • Poder Judiciário do Estado do Maranhão

    Diário da Justiça EletrônicoSão Luis. Disponibilização : 28/01/2021. Publicação : 29/01/2021 Edição nº 15/2021

    COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOTRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021

    Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO

    Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

    Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

    Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

    Desª. CLEONICE SILVA FREIRE

    Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

    Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

    Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ

    Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

    Des. MARCELO CARVALHO SILVA

    Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

    Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça

    Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente

    Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

    Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO

    Des. JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES - Vice-Presidente

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO

    Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

    Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

    Des. KLEBER COSTA CARVALHO

    Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

    Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

    Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

    Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

    Des. JOÃO SANTANA SOUSA

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

  • Des. TYRONE JOSÉ SILVA

    Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

    Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

    Des. JOSEMAR LOPES SANTOS

    SEÇÃO CÍVEL

    Relatores

    Des. JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES - Presidente

    Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

    Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

    Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

    Des. CLEONICE SILVA FREIRE

    Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

    Desª. NELMA CELESTE S.S. SARNEY COSTA

    Desª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

    Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

    Des. MARCELO CARVALHO SILVA

    Des. JAIME FERREIRA ARAUJO

    Des. KLEBER COSTA CARVALHO

    Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

    Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

    Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

    Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

    Des LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

    Des JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

    CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

  • PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

    (Composta pelos membros da 1ª, 2ª e 5ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês no salão do Pleno)

    Relatores

    Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente

    Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

    Desª. NELMA C. S. S. SARNEY COSTA

    Desª. MARIA DAS GRAÇAS C. DUARTE MENDES

    Des. KLEBER COSTA CARVALHO

    Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

    Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

    Desa ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

    SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

    (Composta pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês, no salão do Pleninho)

    Relatores

    Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – Presidente

    Desª. CLEONICE SILVA FREIRE

    Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

    Desª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

    Des. MARCELO CARVALHO SILVA

    Des. JAIME FERREIRA ARAUJO

    Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

    Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

    Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

  • CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

    (sessões as2ª e 4ª sextas-feiras do mês, no Salão do Pleno)

    Relatores Revisores

    Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO – Presidente Des. Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

    Des. JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo

    Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Des. José Luiz Oliveira de Almeida

    Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

    Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des João Santana Sousa

    Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des Tyrone Jose Silva

    Des. TYRONE JOSE SILVA Des Josemar Lopes Santos

    Des JOSEMAR LOPES SANTOS Des. Antonio Fernando Bayma Araújo

    CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

    1ª CÂMARA CÍVEL QUINTA-FEIRA(salão do Pleno)

    Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente Des. Kleber Costa Carvalho

    Des. KLEBER COSTA CARVALHO Desa. Ângela Maria Morais Salazar

    Desa. ANGELA MARIA MORAIS SALAZAR Des. Jorge Rachid Mubárack Malu

    2ª CÂMARA CÍVEL

    TERÇA-FEIRA saladasSessões Cíveis Isoladas)

    Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa

    Desa. NELMA CELESTE S. S. SARNEY COSTA – Presidente Maria das Graças de Castro D. Mendes

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO D. MENDES Des. Antonio Guerreiro Junior

    3ª CÂMARA CÍVEL

    QUINTA-FEIRA - (salão do Pleninho)

    Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Desª Cleonice silva Freire

    Des. CLEONICE SILVA FREIRE Des. Cleones Carvalho Cunha

  • Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - – Presidente Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto

    4ª CÂMARA CÍVEL

    TERÇA-FEIRA(salão do Pleno)

    Des. MARCELO CARVALHO SILVA Des. Jaime Ferreira Araujo

    Des. JAIME FERREIRA ARAUJO– Presidente Des. Marcelino Chaves Everton

    Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Des. Marcelo Carvalho Silva

    5ª CÂMARA CÍVEL

    SEGUNDA-FEIRA (salão do Pleno)

    Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

    Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE – Presidente Des. José de Ribamar Castro

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Des. Raimundo José Barros de Sousa

    6ª CÂMARA CÍVEL

    QUINTA-FEIRA (saladasSessões Cíveis Isoladas)

    Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho

    Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO Des. José Jorge Figueiredo do anjos

    Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cr

    CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

    1ª CÂMARA CRIMINAL

    TERÇA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

    Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO – Presidente Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo

    Des. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Des. João Santana Sousa

    Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des.Antonio Fernando Bayma Araujo

    2ª CÂMARA CRIMINAL

    QUINTA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

    Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - Presidente Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

    Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. Tyrone Jose Silva

    Des TYRONE JOSE SILVA Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 3ª CÂMARA CRIMINAL

    SEGUNDA-FEIRA (saladasSessões Criminais Isoladas)

    Des JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des.José de Ribamar Froz Sobrinho

    Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO – Presidente Des. Josemar Lopes Santos

    Des. JOSEMAR LOPES SANTOS Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

    São Luís, 18 de novembro de 2020.

    Diretora Judiciaria

    PLANTÃO JUDICIARIO – JUSTIÇA DE 2º GRAUArt. 18 a 24 do Regimento Interno - Escala n.º 04/2020

    Celular do Plantão – (98) 8815-8344 O Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 18 a 24 do Regimento Interno, divulga o Desembargador plantonista doperíodo de 01 a 07.02.2021.

    PERÍODO

    DESEMBARGADOR

    SERVIDORPLANTONISTA

    OFICIAL DEJUSTIÇA

    01 a 07.02.2021Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE

    SOUSASilvio RobertoPereira Soares

    Thaís BitencourtA. Froz

    O endereço de funcionamento do Plantão de 2º Grau é na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Palácioda Justiça “Clóvis Bevilácqua” – Praça D. Pedro II, s/nº, Centro – São Luís/MA , CEP 65.010-905. O número do telefonecelular disponibilizado para o plantão judicial de 2ª Instância é o (98) 98815-8344.O serviço do plantão judicial de 2º grau funciona em forma de sobreaviso, antes de dirigir-se ao local de atendimento entrar emcontato com o servidor plantonista.

    Palácio da Justiça “CLOVIS BEVILACQUA”, São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.

    Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente

  • SUMÁRIO

    Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

    Gabinete da Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Corregedoria Geral da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

    Divisão de Expedição de Atos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Coordenadoria das Serventias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Diretoria da Secretaria da CGJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

    Diretoria Judiciária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

    Segunda Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Quinta Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

    Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Primeira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Terceira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

    Coordenadoria de Recursos Constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38Diretoria de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

    Coordenadoria de Direitos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39Divisão de Expedição e Controle de Atos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

    Diretoria Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50Fórum da Comarca de São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

    Varas de Entorpecentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54Primeira Vara de Entorpecentes do Fórum Des. Sarney Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

    Comarcas do Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55Bequimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

    Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60

    Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60São José de Ribamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

    Segunda Vara Criminal de São José de Ribamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65Vitória do Mearim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

    Página 7 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Tribunal de Justiça

    Presidência

    Gabinete da Presidência

    DECDIAR-GP - 52021( relativo ao Processo 29072021 )Código de validação: B51C765AD0

    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

    Beneficiário Cargo / função Localidade Período

    Diárias

    FinalidadeQt.

    ValorUnit.(R$)

    Desc.Aux.(R$)

    Total(R$)

    DALTON LUISMELOMat. 195693CPF706.266.263-15

    CHEFE DADIVISÃOESTRUTURALTÉCNICA DAC.M.A.A. EFISCALIZAÇÃO DOSISTEMACARCERÁRIO;(CDAS-04)

    SÃO LUÍS aROSÁRIO

    (MA)

    01/02/2021a

    02/02/2021

    4,5 360,00 263,64 1.356,36

    Divulgar daferramenta“Chatbot/UMF” nosestabelecimentosprisionais deRosário, Itapecuru-Mirim, Chapadinhae Tutóia, no períodode 01 a 05 defevereiro de 2021.

    ROSÁRIO(MA) a

    ITAPECURUMIRIM (MA)

    02/02/2021a

    03/02/2021

    ITAPECURUMIRIM (MA) aCHAPADINHA

    (MA)

    03/02/2021a

    04/02/2021

    CHAPADINHA(MA) a TUTÓIA

    (MA)

    04/02/2021a

    05/02/2021

    JESUS MARTINSOLIVEIRA JUNIORMat. 107805CPF001.199.433-95

    AUXILIARJUDICIÁRIO -APOIOADMINISTRATIVO;

    SÃO LUÍS aROSÁRIO

    (MA)

    01/02/2021a

    02/02/2021

    4,5 210,00 236,59 1.356,36

    Divulgar daferramenta“Chatbot/UMF” nosestabelecimentosprisionais deRosário, Itapecuru-Mirim, Chapadinhae Tutóia, no períodode 01 a 05 defevereiro de 2021.

    ROSÁRIO(MA) a

    ITAPECURUMIRIM (MA)

    02/02/2021a

    03/02/2021

    ITAPECURUMIRIM (MA) aCHAPADINHA

    (MA)

    03/02/2021a

    04/02/2021

    CHAPADINHA(MA) a TUTÓIA

    (MA)

    04/02/2021a

    05/02/2021

    Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

    Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

    Matrícula 3954

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 14:14 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

    Corregedoria Geral da Justiça

    Divisão de Expedição de Atos e Registros

    PORTARIA-CGJ - 3022021( relativo ao Processo 421862020 )Código de validação: 80CC085AB3

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º

    e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

    CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na

    Página 8 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

    CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a

    outras unidades;R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065102, para funcionar

    junto à 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 25/01/2021 a 30/04/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 17:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3622021Código de validação: 98FB0F5EF2

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, matrícula nº

    144030, para responder cumulativamente pela 2ª Vara da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito ISAAC DIEGO VIEIRA DE

    SOUSA E SILVA, nos períodos de 29/01/2021 a 05/02/2021 e de 08/02/2021 a 12/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 17:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3632021( relativo ao Processo 32402021 )Código de validação: 0E05D1ABC8

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito DOUGLAS LIMA DA GUIA,

    titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº 182980, marcados para o período de 01/02/2021 a 12/03/2021, para serem gozados em data

    oportuna.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3642021( relativo ao Processo 32452021 )Código de validação: 5057188313

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito FÁBIO GONDINHO DE

    OLIVEIRA, titular da Comarca de São Francisco do Maranhão, matrícula nº 188151, marcados para o período de 01/02/2021 a 12/03/2021, para

    serem gozados no período de 23/08/2021 a 01/10/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

    Página 9 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Corregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3652021( relativo ao Processo 32632021 )Código de validação: 78C063305F

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 20 (vinte) dias iniciais de férias relativos ao exercício de 2021 da Juíza de Direito MANUELLA VIANA

    DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 093765, marcados para o período de 01/02/2021 a

    20/02/2021, para serem gozados 10 (dez) dias no período de 17/02/2021 a 26/02/2021, deixando 10 (dez) dias para gozo em data oportuna.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3672021( relativo ao Processo 33022021 )Código de validação: 32E121B52B

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 20 (vinte) dias iniciais de férias relativos ao exercício de 2021 do Juiz de Direito CLÊNIO LIMA CORRÊA,

    titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão, matrícula nº144055, marcados para o período de 01/02/2021 a 20/02/2021, para

    serem gozados em data oportuna.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3682021( relativo ao Processo 33052021 )Código de validação: 56AE575609

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, titular da Comarca de Esperantinópolis, matrícula nº 186353, 15

    (quinze) dias de férias relativas ao exercício de 2021, para serem gozados no período de 01/02/2021 a 15/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:39 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3692021( relativo ao Processo 33372021 )Código de validação: 79A7B74A63

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto

    no Provimento nº 1/2020,R E S O L V E

    DESIGNAR a 1ª Vara da Comarca de Tuntum, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo

    Página 10 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Presidente Dutra, no período de 14/05/2021 a 16/05/2021, em substituição à Comarca de Santo Antônio dos Lopes.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:40 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3702021Código de validação: 33B64720E3

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto

    no Provimento nº 1/2020,R E S O L V E

    DESIGNAR a Comarca de Santo Antônio dos Lopes, como Unidade Jurisdicional responsável pelo Plantão Regional Criminal do Polo

    Presidente Dutra, no período de 28/05/2021 a 30/05/2021, em substituição à 1ª Vara da Comarca de Tuntum.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:40 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3712021( relativo ao Processo 33392021 )Código de validação: D0446AB42C

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 50 (cinquenta) dias de férias relativos ao exercício de 2021 da Juíza de Direito TALITA DE CASTRO

    BARRETO, titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, matrícula nº 186361, marcados para o período de 01/02/2021 a 22/03/2021, para serem

    gozados 30 (trinta) dias nos períodos de 11/05/2021 a 20/05/2021 e de 07/06/2021 a 26/06/2021, deixando 20 (vinte) dias para gozo em data

    oportuna.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:40 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3722021Código de validação: 3AA54A72EE

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 1º da

    Resolução nº 22/2017 e o Art. 1º do Provimento nº 11/2017,

    R E S O L V E

    CONCEDER à Juíza de Direito TALITA DE CASTRO BARRETO, titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, matrícula nº 186361,

    10 (dez) dias de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2021, nos períodos de 05

    /04/2021 a 09/04/2021 e de 04/10/2021 a 08/10/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:41 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    Página 11 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • PORTARIA-CGJ - 3732021Código de validação: 941E7F14F3

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA, titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão, matrícula nº

    186338, para responder cumulativamente pela Comarca de São João Batista, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias do Juiz de

    Direito MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, no período de 01/02/2021 a 12/03/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:42 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3742021Código de validação: 8BE49939F2

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito ALISTELMAN MENDES DIAS FILHO, titular da Comarca de Matinha, matrícula nº 188144, para responder

    cumulativamente pela Comarca de São Vicente Ferrer, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias do Juiz de Direito MOISÉS SOUZA

    DE SÁ COSTA, no período de 01/02/2021 a 12/03/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:42 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3752021Código de validação: 4FD52C2F92

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito JOÃO BATISTA COELHO NETO, substituto da 12ª Zona Judiciária, matrícula nº 193326, para responder

    cumulativamente pela 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, que se encontra vaga, no período de 10/02/2021 a 31/05/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3762021Código de validação: F2FC5A26D8

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065052, para responder

    pela 2ª Vara da Infância e da Juventude do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, durante o afastamento do Juiz de

    Direito JOSÉ DOS SANTOS COSTA, no período de 02/02/2021 a 05/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Página 12 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:26 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3772021Código de validação: F4C3B84F7D

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito ROMMEL CRUZ VIÉGAS, auxiliar de entrância final, matrícula nº 064964, para responder pela 9ª Vara

    Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, durante o afastamento do Juiz de Direito REINALDO DE JESUS

    ARAÚJO, no período de 08/02/2021 a 10/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:26 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3782021Código de validação: A9F9E32E39

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

    Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, titular da Comarca de Poção de Pedras, matrícula nº 182931, para

    responder cumulativamente pela Comarca de Esperantinópolis, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias da Juíza de Direito

    URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, no período de 01/02/2021 a 15/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 15:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3792021( relativo ao Processo 33792021 )Código de validação: 39E25FECC8

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito MARCELA SANTANA LOBO, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 144071, 2

    0 (vinte) dias iniciais de férias relativas ao exercício de 2019, para serem gozados no período de 05/04/2021 a 24/04/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 16:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3802021( relativo ao Processo 33322021 )Código de validação: 9338B18BD9

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

    Página 13 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • R E S O L V E

    RETIFICAR, a pedido, o teor da Portaria nº 163/2020-CGJ, de 11/01/2021, quanto ao período de afastamento, para passar a constar a

    seguinte redação:

    CONCEDER ao Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065029, 07 (sete) dias

    de afastamento em decorrência de compensação pelo exercício do plantão judicial realizado no ano de 2020, nos períodos de 01/02/2021 a

    05/02/2021 e de 08/02/2021 a 09/02/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 16:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PORTARIA-CGJ - 3812021( relativo ao Processo 33852021 )Código de validação: 517C10F898

    O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECONCEDER à Juíza de Direito MARCELA SANTANA LOBO, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 144071, 2

    0 (vinte) dias finais de férias relativas ao exercício de 2019, para serem gozados no período de 26/07/2021 a 14/08/2021.

    Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2021 16:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    Coordenadoria das Serventias

    ESCPLANT-CSERVCGJ - 12021Código de validação: 8936AF09ADESCALA BIMESTRAL DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS DE SÃO LUÍS,PARA FINS DE REGISTRO DE ÓBITO, NOS TERMOS DO ART. 24, XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO.MÊS DE FEVEREIRO DE 2021

    06/02SÁBADO

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    2ª. ZONA(Centro)

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    07/02DOMINGO

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    3ª. ZONA(JoãoPaulo)

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    13/02SÁBADO

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    4ª. ZONA(Cohab-

    Anil)

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHA

    Página 14 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • 14/02DOMINGO

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    5ª. ZONA(São

    Francisco)

    Rua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.Tel.: (98) 3302-1446/ (98)

    98126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    15/02SEGUNDA-FEIRA DE

    CARNAVAL

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHARua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.

    Tel.: (98) 3302-1446/ (98)98

    126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    1ª. ZONA(Centro)

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    16/02TERÇA-

    FEIRA DECARNAVAL

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    2ª. ZONA(Centro)

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    20/02SÁBADO

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    3ª. ZONA(JoãoPaulo)

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    21/02DOMINGO

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    4ª. ZONA(Cohab-

    Anil)

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    27/02SÁBADO

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    5ª. ZONA(São

    Francisco

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHARua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.

    Tel.: (98) 3302-1446/ (98)98

    126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    28/02DOMINGO

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHARua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.

    Tel.: (98) 3302-1446/ (98)98

    126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    1ª. ZONA(Centro)

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    06/03SÁBADO

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    2ª. ZONA(Centro)

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    07/03DOMINGO

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    3ª. ZONA(JoãoPaulo)

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    13/03SÁBADO

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    4ª. ZONA(Cohab-

    Anil)

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA) 5ª. ZONA

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHARua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.

    Página 15 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • 14/03DOMINGO

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555

    (SãoFrancisco

    Tel.: (98) 3302-1446/ (98)98

    126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    20/03SÁBADO

    CRISTIANO DE LIMA VAZ SARDINHARua Osvaldo Cruz, 1182, Centro.

    Tel.: (98) 3302-1446/ (98)98

    126-5009/(98)98133-3089/(98)98544-9732

    1ª. ZONA(Centro)

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    21/03DOMINGO

    ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESRua do Norte, 580, Centro.

    Tel.: (98) 98146-1592/ (98) 98829-0785

    2ª. ZONA(Centro)

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    27/03SÁBADO

    IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTOABRAÃO (INTERINA)

    Av. dos Expedicionários, n.º 133 - JoãoPaulo.

    Tel.: (98)3243-4477/98718-6683/98404-9955

    3ª. ZONA(JoãoPaulo)

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    28/03DOMINGO

    ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOSAvenida 06, Qd 30, nº 26, Cohab Anil IV.Tel.: (98) 3089-0731/98277-8080/98733-

    8080

    4ª. ZONA(Cohab-

    Anil)

    SERLENE DA CONCEIÇÃO CAMPOS(INTERINA)

    Rua Ribeiro do Amaral, nº 08 - SãoFrancisco.Tel.: (98)

    3235-6191/98514-6560/98554-3555PLANTÃO NOTURNOMÊS: FEVEREIRO/20212ª ZONA – ROSSELINE PRIVADO RODRIGUESMÊS: MARÇO/20213ª ZONA – IDÁLIA ALVES DO NASCIMENTO ABRÃAO (INTERINA)Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, em 26 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Gabinete do Diretor da Secretaria da CGJMatrícula 193474

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 15:45 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 18:11 (CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA)

    Diretoria da Secretaria da CGJ

    DECDIAR-GCGJ - 112021( relativo ao Processo 24222021 )Código de validação: C478371944

    ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Haderson Rezende Ribeiro

    DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, matrícula nº 183020, no qual solicita aconcessão de 1 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 27 de janeiro do corrente ano, até a Comarca deArari/MA.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de Arari/MA.No DESPACHO-CFPCGJ-122021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 1/2 (meia) diária (s) no valor de R$ 278,55

    Página 16 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • (duzentos setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

    I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

    No caso, o magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim, justificou a necessidade de seu deslocamento para realizartrabalhos na Comarca de Arari/MA.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária (s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor do magistrado Haderson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única de Vitória do Mearim,matrícula nº 183020, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de Arari/MA, ocorrido no (s) dia (s) 27 de janeiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

    São Luís (MA), 21 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/01/2021 11:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    DECDIAR-GCGJ - 132021( relativo ao Processo 29762021 )Código de validação: 938F2B64C3

    ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: DIEGO DUARTE DE LEMOS

    DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Diego Duarte de Lemos, titular da Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão, matrícula nº 193375, no qualsolicita a concessão de 01 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 04 de fevereiro do corrente ano, até aComarca de São Mateus/MA.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de Arari/MA.No DESPACHO-CFPCGJ-142021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (uma) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

    I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

    No caso, o magistrado Diego Duarte de Lemos, titular da Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão, justificou a necessidade de seu deslocamento pararealizar trabalhos na Comarca de São Mateus/MA.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária (s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$78,45 (setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), relativa a 01 dia útil de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em favor do magistrado Diego Duarte de Lemos, titular da Vara Única de São Luís Gonzaga do

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Maranhão, matrícula nº 193375, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Mateus/MA, ocorrido no (s) dia (s) 04 de fevereiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

    São Luís (MA), 25 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/01/2021 18:19 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    DECDIAR-GCGJ - 142021( relativo ao Processo 27632021 )Código de validação: 6086A1D687

    ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Nuza Maria Oliveira Lima

    DECISÃOTrata-se de requerimento feito pela Juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Vara Única de São João dos Patos, matrícula nº 185652, no qual solicita aconcessão de 02 (duas) diárias em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento com pernoite, nos dias 29/01 e 04/02 de 2021, até a Comarca dePastos Bons.A requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamente pelaComarca de Pastos Bons. Informou, ainda, que após a realização do último deslocamento serão enviadas certidões comprobatórias dos trabalhos realizados nacomarca, bem como recibo do hotel.No DESPACHO-CFPCGJ-132021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 2 (duas) diária (s) no valor de R$ 1.271,10(mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

    I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;V – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

    No caso, a magistrada Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Vara Única de São João dos Patos, justificou a necessidade de seu deslocamento para realização detrabalhos na Comarca de Pastos Bons/MA nos dias 29/01 e 04/02 de 2021, tendo juntado a portaria de sua designação (PORTARIA-CGJ – 2322020).Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas à requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária semanal e até 04 (quatro) mensais,estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido para conceder de 02 (duas) diárias integrais, cujo valor unitário corresponde a R$ 714,00 (seiscentos e quatorze reais),descontado da quantia de R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando ovalor líquido de R$ 1.271,10 (mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos) a ser pago em favor da magistrada Nuza Maria Oliveira Lima, titular da VaraÚnica de São João dos Patos, matrícula nº 185652, para seu deslocamento com pernoite, nos dias 29/01 e 04/02 de 2021, até a Comarca de Pastos Bons.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.À Coordenadoria de Finanças e Pessoal da CGJ para reserva de crédito orçamentário, nos valores arbitrados nesta decisão.Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

    São Luís (MA), 25 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/01/2021 18:22 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    DECDIAR-GCGJ - 152021( relativo ao Processo 31742021 )Código de validação: CA99201C66

    ´ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: Cristiano Regis Cesar da Silva

    DECISÃO

    Página 18 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Trata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, matrícula nº 188904, no qual solicita aconcessão de 01 (uma) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 04 de fevereiro do corrente ano, até a Comarca de SãoBernardo, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O (A) requerente anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) cópia da PORTARIA-CGJ – 39472020, que o designou pararesponder cumulativamente pela Comarca de São Bernardo, bem como pela Diretoria do Fórum, durante a licença para tratamento de saúde e LicençaMaternidade da Juíza de Direito Claudilene Morais de Oliveira.No DESPACHO-CFPCGJ-152021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 01 (uma) diária (s) no valor de R$ 635,55(seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

    I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, ocargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

    No caso, o magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria, justificou a necessidade de seu deslocamento para despacharpessoalmente na comarca de São Bernardo, em razão de designação para responder cumulativamente pela unidade durante afastamento da titular.Considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diária emvalor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 01 (uma) diária por semanal e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 01 diária, no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontado da quantia de R$ 78,45(setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referente ao auxílio-alimentação recebido em dias úteis, totalizando o valor líquido de R$ 635,55 (seiscentos etrinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago em favor do magistrado Cristiano Regis Cesar da Silva, titular da Vara Única de Santa Quitéria,matrícula nº 188904, em razão de seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Bernardo, ocorrido no (s) dia (s) 04 de fevereiro de 2021.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.Dê-se ciência. Publique-se.

    São Luís (MA), 26 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 17:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    DECDIAR-GCGJ - 162021Código de validação: B3FB3B287C

    ASSUNTO: Solicitação de diáriasREQUERENTE: ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO

    DECISÃOTrata-se de requerimento de diária feito pela juíza ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Diretor do Fórum da Capital, no qual solicita a concessão dediárias em favor da servidora Josemar Costa da Silva, participe do Congresso de Fotografia Wedding Brasil 2021, a ser realizado no período de 28,29 e 30 deabril de 2021, na cidade de São Paulo (SP).É o relatório. DecidoNada obstante a importância do evento para as atividades desempenhadas pela ilustre servidora, observo que não se afigura prudente, em meio ao aumentoexponencial de contágio da Pandemia do novo Coronavírus, o deferimento do pedido.Em um cenário adverso como o atual, a preservação da vida, saúde e integridade do servidor revela-se mais importante, o que certamente não será obtido com aparticipação em evento fechado de grandes proporções.Ante o exposto, INDEFIRO o presente pedido, ressalvada a possibilidade de nova análise após o fim do estado de calamidade pública decorrente da PandemiaCovid-19.Encaminhem-se os autos ao interessado para que proceda o seu arquivamento na própria unidade (art. 36, § 2º, da Resolução n.º 47/2019).Dê-se ciência. Publique-se.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

    Matrícula 126599

    Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2021 17:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

    PROVIMENTO - 12021Código de validação: EA927CA785

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • Altera dispositivo do Provimento 17/2018-CGJ, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e sexo dostransgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão.O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:Art. 1o.O §3odo artigo 1odo Provimento 17/2018-CGJ passa a ter a seguinte redação:“§3 o. A falta de quaisquer dos documentos listados no §1oou a existência de ações em andamento ou débitos pendentes nãoimpedem a averbação da alteração pretendida.”Art. 2o.Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de janeiro de 2021.

    Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da JustiçaMatrícula 126599

    Diretoria Judiciária

    Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas

    Segunda Câmara Cível

    3ª PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CIVEL

    SERÃO JULGADOS EM AMBIENTEVIRTUALPELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONSOANTE ART. 278-A DORITJ-MA, NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 09.02.2021 E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 18.02.2021, OU NÃO SEREALIZANDO, NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:1 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0855525-19.2016.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADOR: ANGELUS EMÍLIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIAEMBARGADO: MANUEL GONCALVES LEMOS

    ADVOGADO: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A

    RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR2 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0814763-53.2019.8.10.0001EMBARGANTE: SILVANIA REGINA NUNES PINHEIRO WANDERLEY

    ADVOGADO: ILZYANNE LIMA SILVA - OAB: MA9594-A, DOMICIO DE SOUSANEGREIROS - OAB: MA18648-A

    EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETORELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR3 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0808485-36.2019.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: AMANDA PINTO NEVESEMBARGADO: RONALD AUGUSTO FURTADO SARNEY COSTAADVOGADO: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA - OAB: MA6805-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR4 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0810055-62.2016.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: MATEUS SILVA LIMAEMBARGADO: MARIA DALVA OLIVEIRA MELO

    ADVOGADO:

    FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB: MA10551-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A, KALLY EDUARDOCORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, LUANNA GEORGIANASCIMENTO AZEVEDO - OAB: MA10560-A, CARLOS THADEU DINIZ

    Página 20 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • OLIVEIRA - OAB: MA11507-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR5 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0810965-53.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRAAGRAVADO: HERONDINA DA CRUZ ALVES

    ADVOGADO:

    FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB: MA10551-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A, KALLY EDUARDOCORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, LUANNA GEORGIANASCIMENTO AZEVEDO - OAB: MA10560-A, CARLOS THADEU DINIZOLIVEIRA - OAB: MA11507-A

    RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR6 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0810258-85.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA

    AGRAVADO:LIDIA VALERIO DE SOUSA, LUZIMAR DE SOUSA PEREIRA, LENIMARDE MARIA FONSECA DA SILVA, LENILDES DAS CHAGAS SOUSA,LINDALVA DE SOUZA CARVALHO

    ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827)RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR7 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0804793-32.2019.8.10.0000AGRAVANTE: ANTONIO SOUSA NETO

    ADVOGADO:

    GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - OAB: MA13143-A, JOSEALBERTO SANTOS PENHA - OAB: MA7221-A, FRANCISCO DE ASSISSOUZA COELHO FILHO - OAB: MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO- OAB: MA3811-A

    AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

    PROMOTOR: KLYCIA LUIZA CASTRO DE MENEZES, KARINA FREITAS CHAVES EMARCO AURÉLIO CORDEIRO RODRIGUES

    RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA8 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815807-24.2018.8.10.0040AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIAPROCURADOR: MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

    AGRAVADO:VILAINE MOURA DE MIRANDA, VANUZIA VIEIRA DOS SANTOSRIBEIRO, VALDIRENE DE SOUSA GOMES, TEREZINHA DE JESUSBARROS COSTA, DANIEL DOS SANTOS DA SILVA

    ADVOGADO:GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OAB: MA13588-A,REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: MA13227-A, EDSONBORBA MANOEL - OAB: MA13617-A

    RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR9 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0804738-47.2020.8.10.0000AGRAVANTE: DINIZ BATISTA DE VASCONCELOS

    ADVOGADO: ELCIANE ALVES LUCIANO GONÇALVES (OAB/MA Nº 16.681) E MÁRIOEDSON DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/MA Nº 16.696)

    AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR10 – AGRAVO INTERNO A APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0841589-24.2016.8.10.0001AGRAVANTE: WALDEMIR DE ARAUJO COSTA FILHO

    ADVOGADO: ANDRESSA NUNES DE ALMEIDA - OAB: MA15655-A, CESAR AUGUSTODE SOUZA GOMES THIMOTHEO - OAB: MA12140-A

    AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: SERGIO TAVARESRELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR11 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0860028-83.2016.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANAAGRAVADO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - OAB: MA11507-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A

    RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR12 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0803732-70.2018.8.10.0001AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-SAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUCIANA CARVALHO MARQUESRELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR13 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0808574-28.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI - OAB: SP196162-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHORELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR14 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0849458-67.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: MILLA PAIXÃO PAIVA

    AGRAVADO:SANDRO LEITE DOS SANTOS, DANIEL LEMOS RODRIGUES, FABIOVIANA ASSIS GALENO, DRIELLY KARINE ALMEIDA FRAZAO, JOSESABINO SOARES PINHEIRO

    ADVOGADO: LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO - OAB: MA17034-A, DANILOSILVA DA CANHOTA - OAB: MA10126-A

    RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR15 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0852574-52.2016.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVADO: FLORISE PEREIRA REISADVOGADO: GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES - OAB: MA14191-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR16 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0834348-96.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR17 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816571-98.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR18 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816424-72.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR19 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0814569-58.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR20 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816856-91.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

    Página 22 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR21 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816019-36.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR22 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0825558-26.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR23 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0825341-80.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR24 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0825779-09.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR25 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0819333-87.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR26 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0820529-92.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR27 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0825155-57.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR28 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816508-73.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR29 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0826483-22.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A

    Página 23 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR30 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816353-70.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR31 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0817467-44.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR32 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0817480-43.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

    _________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 26 de janeiro de 2021

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTAPresidente da Segunda Câmara Cível

    Quinta Câmara Cível

    QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADAPAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

    PROCESSOS ELETRÔNICOS E FÍSICOSSERÃO JULGADOS PELA QUINTA CÂMARA CÍVEL, SEGUNDA-FEIRA, 08DE FEVEREIRODE 2021, ÀS 09 (NOVE) HORAS, OUNÃO SE REALIZANDO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES, EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOSDA RESOLUÇÃO-GP 22/2020 E PORTARIA-DG 02/2020, OS SEGUINTES PROCESSOS:01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801872-39.2015.8.10.0001APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE SOUSADEFENSOR PÚBLICO: LUÍS OTÁVIO RODRIGUES DE MORAES FILHORELATOR: DES.RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: CONHECIMENTO E SEM INTERESSE. (DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO)02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811779-65.2020.8.10.0000 – ARAME – SEGREDO DE JUSTIÇAE PRIORITÁRIOAGRAVANTE:R.G.LADVOGADO: PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/MA 13.606)AGRAVADO: F.C.S.L REPRESENTADO POR SUA GENITORA B.C.SRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTROPGJ: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO)03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833095-39.2017.8.10.0001- SÃO LUÍS1ªS APELANTES: KROTON EDUCACIONAL S/A, CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA E SISTEMAPITÁGORAS DE EDUCAÇÃO SOCIEDADE LTDAADVOGADOS: DR. ALFREDO MIGLIONE (OAB/SP 182.107) E DR. ALUÍZIO BEREZOWSKI (OAB/SP 206.324)2ª APELANTE: FS ANDRADE ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA – MEADVOGADOS: DR. SAULO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB/MA 6247) E OUTROS1ª APELADA: FS ANDRADE ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA – MEADVOGADOS: DR. SAULO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB/MA 6247) E OUTROS2ª APELANTE: KROTON EDUCACIONAL S/A, CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA E SISTEMA PITÁGORAS DE EDUCAÇÃOSOCIEDADE LTDARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBEPGJ: CONHECIMENTO E SEM INTERESSE. (DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO)04- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º

    Página 24 de 66 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 28/01/2021Edição nº 15/2021 Publicação: 29/01/2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

  • 0004738-66.2015.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 013948 / 2020 - CAXIASAGRAVANTE: ARUANA SEGUROS S/AADVOGADO(A): MA11735 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESAGRAVADO: MARCONY JOSE FEITOSAADVOGADO(A): PI5945 - THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSARELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA05- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0003348-07.2014.8.10.0123 PROTOCOLO N.º 020982 / 2020 – SÃO DOMINGOS DO MARANHÃOAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A):MA11099-A - WILSON SALES BELCHIORAGRAVADO: IZABEL SOUSA SILVEIRA

    ADVOGADO(A):MA7158 - FRANCIVALDO P. DA SILVA PITANGA, MA8205 - FLAMARIONMISTERDAN SOUSA FERREIRA

    RELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA06-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000489-11.2016.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 022724 / 2020 - TUNTUMAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): MA11099 - WILSON SALES BELCHIORAGRAVADO: MARIA REIS PEREIRAADVOGADO(A): MA8419 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHORELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA07- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0025382-51.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021397 / 2020 – SÃO LUÍSEMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVAEMBARGADO: MARIA DÁLIA PACHECOADVOGADO(A): PI8498 - HELENALDO SOARES DE CARVALHORELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA08- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0038701-86.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021253 / 2020 – SÃO LUÍSEMBARGANTE: BANCO BS2ADVOGADO(A): PE28490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTEEMBARGADO: ELCIA LUCIENE CANTANHEDE FIUZAADVOGADO(A): MA11672 - KAREN BATISTA LOUZEIRORELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA09- PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0001209-91.2015.8.10.0044 PROTOCOLO N.º 023545 / 2020 - IMPERATRIZEMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - MATEUS SILVA LIMAEMBARGADO: GISELDO SANTA