Diário Oficial - Arapongas...Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo...

QUINTA-FEIRA 26/11/2020 ANO: XII Nº: 2773 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE : 15 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 386/20, DE 23 DE NOVEMBRO 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo protocolado sob nº 34802/2019,

R E S O L V E:Art. 1º. - Designar os senhores, ORLANDO BIELESKI, Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização, ISRAEL BIASON FILHO, Arquiteto e ROGÉRIO TRINDADE, Diretor do Tesouro Municipal, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para Avaliação dos seguintes Lotes de terras:

- Lote de terras sob nº 204-E-2, e Lote de terras sob nº 205/A-5-1, situados na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca de Arapongas - Estado do Paraná, doados à RODOMIGLIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO MIGLIORINI LTDA, através da Lei sob nº 3.052, de 18 de novembro de 2003;

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Arapongas, 23 de novembro de 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

RICARDO K. KOIKESec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2020 UASG 987427 - PMA

A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de computadores, computadores

all-in-one, notebooks, impressoras laser multifuncional e impressoras laser de pequeno porte para diversas secretarias, em atendimento a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 13:00 horas do dia 08 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.

Arapongas, 25 de Novembro de 2020.

IVANA YUMI SAITO PEREIRAPregoeira Municipal


A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a Aquisição de caminhão toco e motoniveladora, em cumprimento ao convênio n.° 890071 e 890427/2019, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA). Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 09 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.


VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal


A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de equipamentos odontológicos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 09 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.




A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de ração balanceada para cães adultos, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA). Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 10 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados

QUINTA-FEIRA 26/11/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2773 PÁG: 2

na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.




A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de embalagens para atender a Central de Abastecimento da Merenda Escolar pertencente a Secretaria Municipal de Educação. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 10 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.




A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis visando o atendimento das unidades executoras vinculadas às escolas municipais de ensino fundamental e centros municipais

de educação infantil. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 08 de Dezembro de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.



COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2020

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, a contratação da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR, para execução de serviços de manutenção de calçadas em vias públicas, em atendimento a SEODUR, com fulcro nas informações constantes na requisição ao compras n° 1415/2020.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOTERMO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGASSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: n.º 230/2020. Inexigibilidade: n.º 025/2020. Contrato: n.º 621/2020.Partes: Município de Arapongas e BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ n.º 79.788.766/0001-32, representada por Valdemar Abila, CPF n.º 088.856.219-53.

Objeto: aquisição de kits escolares através da adesão à ata de registro de preços 006/2019 do Pregão Eletrônico N° 002/2018 realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Valor: R$ 848.582,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com início em 05/11/2020.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no Artigo n. º 25, caput da Lei Federal n. º 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 03/11/2020.Data e Assinaturas.


ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 766/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2020, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 4.825, de 25 de novembro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.135,58 (noventa e três mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). 12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 – Manutenção Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente 267820029.1.024/3.44.90.51.00 – Obras e instalações...............................................................................................R$ 93.135,58 Fonte de recurso 002

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2020 da fonte de recurso abaixo especificado:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR

0002 DRM - EC nº 93/2016 93.135,58 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE

RODOVIÁRIO

0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL

1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção Pontes Rurais

Fonte de recurso 002– Valor suplem. 34.4.90.51.00 – Obras e instalações R$ 1,00 - - 93.135,58 - Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as

estradas Restauração de Estradas

Vicinais

-

-

01

-

Houve aumento da meta física

Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de

excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020


ARAPONGAS


01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de

Estradas e Construção Pontes Rurais

Fonte de recurso 002– Valor suplem. 34.4.90.51.00 – Obras e instalações R$ 1,00 93.135,58 Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Restauração de

Estradas Vicinais

01 Houve aumento da meta física

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito


Até o Bimestre(f)

Saldo(g) = (e - f) No Bimestre

907.249,14 758.008,52 149.240,62 166.466,99606.249,14 458.882,93 147.366,21 72.896,40328.077,22 231.398,94 96.678,28 45.843,22

278.171,92 227.483,99 50.687,93 27.053,18301.000,00 299.125,59 1.874,41 93.570,59301.000,00 299.125,59 1.874,41 93.570,59

907.249,14 758.008,52 149.240,62 166.466,99

907.249,14 758.008,52 149.240,62 166.466,99

907.249,14 758.008,52 149.240,62 166.466,99

Presidente CONTADOR Controlador Interno

RESERVA DO RPPS

EDSON HUGO MANUEIRA CRISTIANO CROZATTO NETO HENRIQUE GARCIA FILETTI

SUPERÁVIT (XIII) 40.297,03 42.367,03TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 434.649,14 199.413,82 575.726,29 331.522,85 575.726,29

Outras DívidasTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 434.649,14 199.413,82 535.429,26 371.819,88 533.359,26

Amortização da Dívida ExternaDívida Mobiliária

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO Amortização da Dívida Interna

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 434.649,14 199.413,82 535.429,26 371.819,88 533.359,26

Amortização da DívidaRESERVA DE CONTINGÊNCIA

Investimentos 11.000,00 101.205,32 195.495,70 105.504,30 195.495,70Inversões Financeiras

Outras Despesas Correntes 143.171,92 52.365,28 108.534,62 169.637,30 106.464,62DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 101.205,32 195.495,70 105.504,30 195.495,70

Pessoal e Encargos Sociais 280.477,22 45.843,22 231.398,94 96.678,28 231.398,94Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 434.649,14 199.413,82 535.429,26 371.819,88 533.359,26DESPESAS CORRENTES 423.649,14 98.208,50 339.933,56 266.315,58 337.863,56

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2020RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasDESPESAS

DotaçãoInicial

(d)

DotaçãoAtualizada

(e) No BimestreAté o Bimestre

(h)Saldo

(i) = (e - h)

DespesasPagas Atéo Bimestre

(j)

Inscritas em Restos a Pagar

Não Processadas(k)


No Bimestre (b) % (c / a)93.597,12 132,46

93.597,12 133,07

22.710,08 1.917,84

22.710,08 1.917,84

70.887,04 109,25

70.887,04 109,25

93.597,12 132,46

93.597,12 132,46

93.597,12 132,46

Presidente CONTADOR Controlador Interno

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 472.600,00 472.600,00


SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 472.600,00 472.600,00

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 434.649,14 434.649,14 21,53 575.726,29 (141.077,15)

Mobiliária

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 434.649,14 434.649,14 21,53 575.726,29 (141.077,15)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Contratual

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 434.649,14 434.649,14 21,53 575.726,29 (141.077,15)

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Transferências Provenientes de Depósitos Não IdentificadosOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

1.000,00 1.000,00 1.000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 421.649,14 421.649,14 16,81 460.655,90 (39.006,76)

Transferências de Instituições Privadas

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 421.649,14 421.649,14 16,81 460.655,90 (39.006,76)

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, PermissãExploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Valores Mobiliários 6.000,00 6.000,00 378,50 115.070,39 (109.070,39)

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação PúblicRECEITA PATRIMONIAL 6.000,00 6.000,00 378,50 115.070,39 (109.070,39)

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d

CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais

Taxas

Contribuição de Melhoria

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAImpostos

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 434.649,14 434.649,14 21,53 575.726,29 (141.077,15)

RECEITAS CORRENTES 432.649,14 432.649,14 21,63 575.726,29 (143.077,15)


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2020RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

Receitas RealizadasRECEITAS PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada (a) % (b / a) Até o Bimestre (c)

Saldo aRealizar (a - c)


No Bimestre Até o Bimestre (b)Até o Bimestre

(d)434.649,14 199.413,82 758.008,52 149.240,62 535.429,26 371.819,88

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

434.649,14 199.413,82 758.008,52 149.240,62 535.429,26 371.819,88434.639,14 199.413,82 758.008,52 149.230,62 535.429,26 371.809,88

10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 10,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

434.649,14 199.413,82 758.008,52 149.240,62 535.429,26 371.819,88

No Bimestre Até o Bimestre (b)Até o Bimestre

(d)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2020 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRORREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") em Reais

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a) % (b/total b)

SALDO(c) = (a-b) No Bimestre % (d/total d)

SALDO(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO

PROC. (f)DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 907.249,14 100,00 166.466,99 100,00 0,00LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 907.249,14 100,00 166.466,99 100,00 0,00Administração Geral 907.239,14 100,00 166.466,99 100,00 0,00Policiamento 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 907.249,14 100,00 166.466,99 100,00 0,00

SALDO(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO

PROC. (f)DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa Empenhada Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DotaçãoInicial

Dotação Atualizada (a) % (b/III b)

SALDO(c) = (a-b) No Bimestre % (d/III d)

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


PRESIDENTE CONTADOR CONTROLE INTERNO


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARAPONGAS – PARANÁ

Praça Pio XII, 290 – Centro CEP: 86.701-000 – Arapongas – Paraná

Fone: (43) 3902-1154 / E-mail: [email protected] (Digitado por Jacson M. R. de Moura)

RESOLUÇÃO 020/2020 – AD REFERENDUM

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no

uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.767 de 24/05/2010 e alterações, bem como seu Regimento Interno, considerando o teor do Ofício SEMAS 592/2020, RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a prestação de contas referente ao seguinte repasse, após retificação das informações:

- DEMONSTRATIVO PARA COFINANCIAMENTO DO

GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – GESTÃO PBF

- Período da prestação de contas: exercício de 2018 (retificação)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo

ser publicada, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 26 de novembro de 2020.

___________________________ Marcelo Emygdio dos Santos

Presidente


ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

1


PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL nº 091/20, de 25 de novembro de 2020.

A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo

de Estagiários, aberto pelo Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019 e considerando:

- o contido na CI nº 540/20, de 25/11/20, da Procuradoria Jurídica, para fins de substituição dos estagiários, de Caroline Diniz Loss, Isabela de Paula Machado e Julia Beatriz Cardoso Poersch, estudantes de Direito;

Art. 1º - FICAM CONVOCADO(A)S, o(as) candidatos(a) classificados(a)s no Processo Seletivo de

Estagiários, aberto pelo Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019, constante no ANEXO I, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com Rua Flamingos); no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação oficial deste, no horário das 13h às 17h, para demais formalidades legais, conforme previsto no item 9.4 , do Edital nº 028/19.

Art. 2º - O não atendimento quanto ao contido no item 9.4, do Edital nº 028/19, implicará inabilitação

automática do (a) candidato (a) para o Processo Seletivo de Estagiários, reservando-se ao município o direito de convocar o(a) próximo(a) candidato(a) da lista de classificação, não cabendo nessas hipóteses, pedido de reconsideração ou recurso.

Art. 3º - As vagas destinadas aos candidatos com deficiência e candidatos com baixa renda candidato

que não forem preenchidas serão destinadas aos demais candidatos (as) observada a ordem geral de classificação, conforme previsto nos ítens 7.5 e 8.4, do Edital nº 028/19.

Art. 4º - O (A) candidato (a) classificado (a) que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada, assinará Termo de Desistência e terá seu nome eliminado da lista de classificação.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


VALDECIR ANTÔNIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

ANEXO

(Edital nº 091/20, de 25/11/2020) CURSO: DIREITO - CARGA HORÁRIA 30H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO MARCOS EDUARDO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO 03 GUSTAVO MARIANO PEREIRA 04 GUSTAVO GOUVEA BASANA 05


Licitação – Processo Administrativo nº 240/20 – Inex. nº 026/20

Processo Administrativo nº. 240/2020 – Inexigibilidade nº. 026/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2020

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 245 de 26 de junho de 2020 no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 009/2020: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

ALEX F PEREIRA E SILVA CLÍNICA MÉDICA 31.596.443/0001-10 AV JOCKEI CLUB, 600, JARDIM JOCKEI CLUB, LONDRINA-PR HABILITADO

ALM SERVIÇOS MÉDICOS 35.964.706/0001-58 RUA PINTASSILGO DO NORDESTE, 20, JARDIM SANTA

ALICE, ARAPONGAS-PR HABILITADO

BRUZATTI E BRUZATTI LTDA 22.934.250/0001-31 RUA FALCÃO, 205, CENTRO, ARAPONGAS-PR HABILITADO CLÍNICA MÉDICA ANTONINI & FREDERICO

LTDA 34.348.651/0001-99 RUA SUIA, 100, JARDIM SÃO CRISTOVÃO, ARAPONGAS-

PR HABILITADO

CLÍNICA MÉDICA LUCAS CAMPANO LTDA 29.818.256/0001-92 RUA GETULIO VARGAS, 1118, CENRO, PARANAVAI-PR HABILITADO

DUNELEE CLÍNICA MÉDICA LTDA 29.306.897/0001-68 AV JOÃO PAULINO FERREIRA FILHO, 85, ZONA 01, MARINGÁ-PR HABILITADO

GABRIELA KIRYLKO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 38.367.269/0001-83 RUA UIRAPURU, 827, CENTRO, ARAPONGAS-PR HABILITADO

GF PIRES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 37.717.705/0001-34 RUA FERNANDO BOTARELLI, 410, AEROPORTO, JACAREZINHO-PR HABILITADO

MIRELLA ANDRESSA JORGE EIRELI 39.707.899/0001-25 RUA PICA PAU BRANCO, 60, CENTRO, ARAPONGAS-PR HABILITADO MORIMOTO ASSISTÊNCI MÉDICA S/S 29.212.130/0001-70 RUA CAMPOS SALES, 255, ZONA 07, MARINGÁ-PR HABILITADO

NAJLA NONIS ZUCOLOTO ATIVIDADES MÉDICAS & CIA LTDA S/S 32.050.629/0001-32

RUA SABIA-COLEIRA,118, CONJUNTO CENTAURO, ARAPONGAS-PR HABILITADO

P.H. RODRIGUES CLÍNICA MÉDICA EIRELI 33.236.179/0001-30 RUA CANÁRIO, 250, PARQUE VENEZA, ARAPONGAS-PR HABILITADO SOARES & PETRUS LTDA 30.987.498/0001-99 RUA CANÁRIO, 250, PARQUE VENEZA, ARAPONGAS-PR HABILITADO

SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA 37.092.326/0001-04 RUA PARANAGUA, 865, CENTRO, LONDRINA-PR HABILITADO

VICTOR HUGO OKAMOTO HUSCH 32.533.612/0001-36 RUA FORMIGUEIRO, 327, JARDIM MORUMBI, ARAPONGAS-PR HABILITADO


Renata Ferreira P. Chamorro Presidente






CLÍNICA MÉDICA ANONINI & FREDERICO LTDA 34.348.651/0001-99

RUA SUIA, 100, JARDIM SÃO CRISTOVÃO, ARAPONGAS-PR HABILITADO

MORIMOTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S 29.212.130/0001-70 RUA CAMPOS SALES, 255, ZONA 07, MARINGÁ-PR HABILITADO

VICTOR HUGO OKAMOTO HUSCH 32.533.612/0001-36 RUA FORMIGUEIRO, 327, JARDIM MORUMBI, ARAPONGAS-PR HABILITADO


Renata Ferreira P. Chamorro

Presidente





INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO F. ZANATTA & CIA LTDA

24.974.112/0001-01 RUA CANÁRIO, 250, PARQUE VENEZA,

ARAPONGAS-PR HABILITADO

GODOY – SERVIÇOS MÉDICOS - EIRELI 20.305.169/0001-67 RUA MUTUM-DO-NORTE, 362, JARDIM PAULISTA II, ARAPONGAS-PR HABILITADO

SERVIÇOS MÉDICOS SILICKAS – EIRELI 19.179.604/0001-75 RUA FALCÃO MATEIRO, 86, JARDIM PORTAL DAS FLORES, ARAPONGAS-PR HABILITADO

VICTOR SZABO – EIRELI 22.106.794/0001-05 RUA IRERE, 855, JARDIM PANORAMA, ARAPONGAS-PR

HABILITADO



Presidente






DUNELEE CLÍNICA MÉDICA LTDA 29.306.897/0001-68 AV JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, 85, ZONA 01, MARINGÁ-PR HABILITADO



Presidente


MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná

Rua Garças, 750 – CEP 86700-285

CNPJ 76.958.966/0001-06 / e-mail: [email protected] – Telefone: (43) 3902-1052 Página 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O prefeito Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n°. 116/2020 - Processo Administrativo nº. 231/2020, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), ADJUDICADO à empresa abaixo:

Fornecedor LOTE Valor Total SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES 1 R$ 718.489,20

Arapongas, em 26 de novembro de 2020.

Sérgio Onofre da Silva Prefeito Municipal


IPPASA

[email protected] GARÇAS, 750 - CENTROPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - PR

Diário Oficial - Arapongas...Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo...

Documents

Transcript of Diário Oficial - Arapongas...Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo...