Diário Oficial - Arapongas...SEGUNDA-FEIRA 30/11/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS...

SEGUNDA-FEIRA 30/11/2020 ANO: XII Nº: 2775 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE : 60 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 770/20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as informações da Secretaria Municipal de Educação, para os ocupantes do cargo de Professor e Professor de Educação Infantil do Magistério Público Municipal,

R E S O L V E:Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação realizará Concurso de Remoção, a ser regulamentado por meio de Edital Público, para os ocupantes do cargo de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação infantil do Magistério Público Municipal.Art. 2º - Poderão se inscrever e participar do Concurso de Remoção os ocupantes do cargo de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, de cargo efetivo.Art. 3° - O Concurso de Remoção processar-se-á por escolha de vagas em sessão pública de acordo com a pontuação do candidato e realizar-se-á em épocas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios estabelecidos em Edital próprio.Art. 4° - O interessado em participar do Concurso de Remoção preencherá requerimento em formulário próprio por cargo que seja detentor e protocolará na Secretaria Municipal de Educação.Art. 5° - A Secretaria Municipal de Educação publicará edital contendo as instruções complementares necessárias à execução das medidas preconizadas neste Decreto.Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 30 de novembro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSSecretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 287/20, 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 233/20, da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E:Art. 1º - DECLARAR que, no período de 05 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, Lilian Luciane dos Anjos Colombari, matrícula nº 91529/2, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil - 30h, Classe C, Nível 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fica designada para responder pela Direção do CMEI Clementina dos Santos Soares, com a Gratificação de Diretora, correspondente ao percentual de 40% sobre o valor do vencimento do nível inicial da classe em que se encontra, por período, de acordo com o número de alunos matriculados na unidade, prevista no Inciso III, do artigo 31, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSSecretário Municipal de Educação

ERRATADECRETO Nº 767/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE

2020

Onde se lê:

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.907, de 21 de julho de 2020,

Leia-se:

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.921, de 25 de novembro de 2020,


LUIZ OQUENDO GARCIASecretário Municipal de Finanças

ERRATADECRETO Nº 768/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE

2020

Onde se lê:

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.907, de 21 de julho de 2020,

Leia-se:

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.922, de 25 de novembro de 2020,


LUIZ OQUENDO GARCIASecretário Municipal de Finanças

SEGUNDA-FEIRA 30/11/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2775 PÁG: 2

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

ARAPONGAS

DECRETO Nº. 769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº. 020, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Financeira, em Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº. 20, de 10 de janeiro de 2020.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - Cronograma de Desembolso Mensal, por fonte de

recurso e o Anexo IV - Metas de Arrecadação de Receita Mensal, por conta de receita para o exercício

financeiro de 2020, do Poder Executivo da Administração Direta, previsto no referido Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito


MUNICÍPIO DE ARAPONGASPrestação de Contas

Cronograma de Desembolso

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IPM Sistemas LtdaAtende.Net - WPR v:2013.01

Identificador: WPR1431102-507-DITLKHHJTJXEU-9 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 27/11/2020 17:14:59 -03:00

Entidade Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalMUNICÍPIO DE ARAPONGAS

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios AnterioresPrevisto 14.749.230,90 13.445.321,02 12.330.857,65 10.912.803,96 11.202.935,34 11.216.808,91 10.007.435,88 10.101.948,26 10.075.291,25 8.283.422,50 8.399.083,55 6.625.814,78 127.350.954,00Realizado 19.811.908,85 5.925.918,01 8.622.108,97 10.681.486,17 10.441.205,11 7.696.594,48 7.459.993,53 6.231.288,79 8.042.359,74 7.732.334,17 7.025.855,80 0,00 99.671.053,62Diferença (5.062.677,95) 7.519.403,01 3.708.748,68 231.317,79 761.730,23 3.520.214,43 2.547.442,35 3.870.659,47 2.032.931,51 551.088,33 1.373.227,75 6.625.814,78 27.679.900,38

00078 - Fundo Municipal PROCONPrevisto 8.090,23 23.853,38 17.000,00 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 271.000,00Realizado 300,00 0,00 5.279,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.579,04Diferença 7.790,23 23.853,38 11.720,96 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 265.420,96

00081 - Fundo Munic.Apoio Portador DeficiênciaPrevisto 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00

00082 - Fundo Municipal Meio AmbientePrevisto 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 224,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224,11Diferença 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 1.775,89 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 69.775,89

00083 - Fundo Munic.Direito Pessoa IdosaPrevisto 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00

00084 - Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAPPrevisto 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00

00085 - Fundo Municipal de Esporte e LazerPrevisto 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00

00101 - Fundef/Fundeb 60%Previsto 4.344.972,30 4.358.691,62 4.361.972,49 4.577.773,11 4.259.408,41 6.679.102,38 4.579.174,85 4.577.071,07 4.577.586,77 4.258.167,00 6.354.667,00 2.226.413,00 55.155.000,00Realizado 2.874.642,31 3.127.084,29 3.201.892,50 3.292.889,23 1.992.270,06 4.128.360,09 2.104.753,87 3.284.548,96 2.968.507,62 3.265.276,53 2.683.193,05 0,00 32.923.418,51Diferença 1.470.329,99 1.231.607,33 1.160.079,99 1.284.883,88 2.267.138,35 2.550.742,29 2.474.420,98 1.292.522,11 1.609.079,15 992.890,47 3.671.473,95 2.226.413,00 22.231.581,49

00102 - Fundef/Fundeb 40%Previsto 4.620.082,57 1.426.742,59 1.638.597,69 723.247,16 1.573.703,68 3.219.057,74 1.608.325,13 1.047.595,44 521.600,00 471.600,00 682.100,00 312.348,00 17.845.000,00Realizado 915.113,79 242.232,38 1.238.607,70 242.622,12 692.016,28 105.259,71 310.477,24 238.579,98 24.117,82 (347.672,79) (1.134,00) 0,00 3.660.220,23Diferença 3.704.968,78 1.184.510,21 399.989,99 480.625,04 881.687,40 3.113.798,03 1.297.847,89 809.015,46 497.482,18 819.272,79 683.234,00 312.348,00 14.184.779,77

00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBPrevisto 1.024.541,91 861.806,62 1.013.565,20 869.340,74 775.307,71 909.093,97 929.349,79 831.021,35 831.555,42 165.456,29 34.875,00 238.086,00 8.484.000,00Realizado 556.480,94 287.194,32 379.482,26 299.767,04 1.606.706,43 944.465,36 276.414,76 83.430,57 48.144,14 274.457,93 873.568,54 0,00 5.630.112,29




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00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBDiferença 468.060,97 574.612,30 634.082,94 569.573,70 (831.398,72) (35.371,39) 652.935,03 747.590,78 783.411,28 (109.001,64) (838.693,54) 238.086,00 2.853.887,71

00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação BásicaPrevisto 1.412.346,12 1.440.003,39 1.410.154,93 2.549.032,48 1.186.805,81 1.725.249,09 1.298.756,83 1.185.447,46 314.655,65 253.651,94 158.100,67 647.920,63 13.582.125,00Realizado 1.332.698,16 849.904,92 2.460.914,58 973.311,15 922.772,05 1.391.859,11 907.919,24 480.208,77 956.426,58 541.121,18 1.244.359,71 0,00 12.061.495,45Diferença 79.647,96 590.098,47 (1.050.759,65) 1.575.721,33 264.033,76 333.389,98 390.837,59 705.238,69 (641.770,93) (287.469,24) (1.086.259,04) 647.920,63 1.520.629,55

00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-EducaçãoPrevisto 2.000,00 1.485.964,69 381.211,09 220.000,00 898.340,67 472.446,99 350.542,99 1.175.643,54 233.200,03 100.000,00 0,00 105.500,00 5.424.850,00Realizado 2.500.228,10 12.619,98 593.700,23 9.450,00 9.527,00 (513.099,23) 120.828,32 28.859,46 144.124,48 (334.423,53) (40.699,70) 0,00 2.531.115,11Diferença (2.498.228,10) 1.473.344,71 (212.489,14) 210.550,00 888.813,67 985.546,22 229.714,67 1.146.784,08 89.075,55 434.423,53 40.699,70 105.500,00 2.893.734,89

00110 - Programa Nacional de Alimentação EscolarPrevisto 398.721,66 732.104,75 0,00 0,00 0,00 0,00 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 0,00 0,00 2.060.000,00Realizado 274.635,91 0,00 468.210,25 0,00 0,00 (231.487,89) 0,00 0,00 0,00 0,00 (5.251,20) 0,00 506.107,07Diferença 124.085,75 732.104,75 (468.210,25) 0,00 0,00 231.487,89 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 5.251,20 0,00 1.553.892,93

00117 - MDE/Transporte Escolar Rural - PNATPrevisto 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 32.400,00 0,00 13.000,00 169.400,00Realizado 0,00 0,00 81.816,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (33.415,20) 26.534,13 0,00 74.934,93Diferença 22.000,00 12.000,00 (59.816,00) 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 65.815,20 (26.534,13) 13.000,00 94.465,07

00130 - Programa PDDEPrevisto 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00

00303 - Saúde/Vinculado Receita ImpostosPrevisto 2.408.966,88 3.376.836,45 3.276.275,04 2.652.828,84 2.882.636,57 3.808.445,23 2.924.232,18 2.652.068,45 2.477.540,96 2.450.421,73 1.479.582,17 382.023,50 30.771.858,00Realizado 4.344.165,75 3.272.096,66 6.552.384,33 2.926.644,98 590.824,31 605.141,50 226.190,52 620.954,45 2.371.148,59 2.308.869,12 2.754.282,02 0,00 26.572.702,23Diferença (1.935.198,87) 104.739,79 (3.276.109,29) (273.816,14) 2.291.812,26 3.203.303,73 2.698.041,66 2.031.114,00 106.392,37 141.552,61 (1.274.699,85) 382.023,50 4.199.155,77

00311 - Programa SUSPrevisto 200.000,00 81.582,22 99.977,49 74.648,12 209.262,68 28.376,91 63.853,45 74.243,94 27.815,85 140.239,34 100.000,00 100.500,00 1.200.500,00Realizado 22.923,50 22.479,00 207.061,01 30.261,24 0,00 0,00 10.674,68 38.123,56 43.081,40 60.528,40 49.022,43 0,00 484.155,22Diferença 177.076,50 59.103,22 (107.083,52) 44.386,88 209.262,68 28.376,91 53.178,77 36.120,38 (15.265,55) 79.710,94 50.977,57 100.500,00 716.344,78

00322 - Programa S.A.M.U.Previsto 27.403,52 230.294,82 130.410,13 1.460,52 2.925,91 68.702,90 67.072,43 103.407,91 68.821,86 0,00 0,00 0,00 700.500,00Realizado 176.243,08 80.675,94 88.755,67 85.449,08 97.461,66 81.932,40 125.362,61 58.946,30 49.598,25 101.389,60 68.045,39 0,00 1.013.859,98Diferença (148.839,56) 149.618,88 41.654,46 (83.988,56) (94.535,75) (13.229,50) (58.290,18) 44.461,61 19.223,61 (101.389,60) (68.045,39) 0,00 (313.359,98)

00326 - APSUS - Atenção Primária em SaúdePrevisto 107.769,86 79.963,62 34.777,25 843,97 103.606,90 34.100,17 136.455,81 62.123,78 91.358,64 0,00 0,00 0,00 651.000,00Realizado 190.756,23 56.663,35 1.710,00 11.543,30 36.566,90 89.675,58 74.476,35 0,00 6.465,15 0,00 549,55 0,00 468.406,41Diferença (82.986,37) 23.300,27 33.067,25 (10.699,33) 67.040,00 (55.575,41) 61.979,46 62.123,78 84.893,49 0,00 (549,55) 0,00 182.593,59




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00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS no Estado do ParanáPrevisto 4.612,56 10.000,00 10.000,00 0,00 3.787,16 179.877,73 29.381,16 4.841,70 49.499,69 0,00 10.000,00 0,00 302.000,00Realizado 0,00 14.397,00 5.751,40 0,00 0,00 2.420,21 0,00 0,00 (7.125,00) 0,00 0,00 0,00 15.443,61Diferença 4.612,56 (4.397,00) 4.248,60 0,00 3.787,16 177.457,52 29.381,16 4.841,70 56.624,69 0,00 10.000,00 0,00 286.556,39

00372 - Programa - Teto UPAPrevisto 16.416,00 314.922,97 229.938,05 300.027,87 280.654,47 273.418,62 247.726,86 191.423,85 193.215,31 16.416,00 16.416,00 19.424,00 2.100.000,00Realizado 567.892,94 542.450,53 466.724,54 491.834,58 470.645,92 606.218,62 557.443,22 442.880,32 397.815,49 432.832,37 531.941,53 0,00 5.508.680,06Diferença (551.476,94) (227.527,56) (236.786,49) (191.806,71) (189.991,45) (332.800,00) (309.716,36) (251.456,47) (204.600,18) (416.416,37) (515.525,53) 19.424,00 (3.408.680,06)

00495 - Atenção BásicaPrevisto 874.525,27 894.824,48 921.218,77 940.990,23 1.034.974,12 1.226.799,56 934.890,08 924.869,77 927.421,72 924.060,00 1.188.060,00 1.087.366,00 11.880.000,00Realizado 876.937,84 920.334,79 770.757,05 801.422,47 1.119.531,52 1.229.988,11 881.978,60 1.080.616,77 1.035.979,25 1.196.047,17 1.239.274,79 0,00 11.152.868,36Diferença (2.412,57) (25.510,31) 150.461,72 139.567,76 (84.557,40) (3.188,55) 52.911,48 (155.747,00) (108.557,53) (271.987,17) (51.214,79) 1.087.366,00 727.131,64

00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarPrevisto 231.070,38 197.692,64 202.618,38 210.314,88 324.651,95 113.816,78 184.679,37 160.487,53 207.230,49 78.073,60 78.189,60 78.074,40 2.066.900,00Realizado 70.496,16 85.201,32 84.693,50 76.725,97 80.978,33 144.321,62 84.797,76 29.359,27 154.434,65 80.730,96 13.439,33 0,00 905.178,87Diferença 160.574,22 112.491,32 117.924,88 133.588,91 243.673,62 (30.504,84) 99.881,61 131.128,26 52.795,84 (2.657,36) 64.750,27 78.074,40 1.161.721,13

00497 - Vigilância em SaúdePrevisto 10.330,71 257.181,79 250.068,86 30.908,31 54.686,12 79.529,98 250.201,12 31.117,73 231.302,85 14.172,53 5.490,00 15.610,00 1.230.600,00Realizado 163.259,22 138.362,77 149.276,10 163.891,61 167.319,37 218.432,71 39.171,62 150.958,69 207.544,77 159.901,22 157.576,67 0,00 1.715.694,75Diferença (152.928,51) 118.819,02 100.792,76 (132.983,30) (112.633,25) (138.902,73) 211.029,50 (119.840,96) 23.758,08 (145.728,69) (152.086,67) 15.610,00 (485.094,75)

00499 - Gestão do SUSPrevisto 153.366,57 172.972,15 206.224,03 175.825,50 42.882,43 24.666,53 228.662,42 43.286,66 103.113,71 0,00 0,00 0,00 1.151.000,00Realizado 191.543,79 9.107,05 9.947,83 45.604,29 140.694,39 43.840,50 24.104,67 58.376,38 64.097,84 67.241,48 57.674,74 0,00 712.232,96Diferença (38.177,22) 163.865,10 196.276,20 130.221,21 (97.811,96) (19.173,97) 204.557,75 (15.089,72) 39.015,87 (67.241,48) (57.674,74) 0,00 438.767,04

00501 - Alienação de AtivosPrevisto 0,00 20.000,00 40.000,00 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 220.000,00Realizado 306.833,70 177.293,00 296.926,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.184.054,36 0,00 1.965.107,67Diferença (306.833,70) (157.293,00) (256.926,61) 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 (1.184.054,36) 70.000,00 (1.745.107,67)

00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não PrevidenciáriasPrevisto 87.700,00 84.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 831.000,00Realizado 7.500,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 807.500,00Diferença 80.200,00 84.000,00 80.000,00 (720.000,00) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 23.500,00

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CFPrevisto 703.941,72 697.420,04 748.944,00 711.250,85 596.850,00 624.824,04 579.877,04 609.800,00 605.800,00 611.800,00 624.800,00 1.226.542,31 8.341.850,00Realizado 1.157.963,40 1.250.290,43 471.495,64 505.099,65 492.256,00 517.309,88 495.139,06 493.772,95 1.427.307,04 1.159.934,40 653.384,71 0,00 8.623.953,16Diferença (454.021,68) (552.870,39) 277.448,36 206.151,20 104.594,00 107.514,16 84.737,98 116.027,05 (821.507,04) (548.134,40) (28.584,71) 1.226.542,31 (282.103,16)

00509 - Gerenciamento do TrânsitoPrevisto 5.116,08 14.138,19 487.513,61 2.392,82 0,00 4.000,00 265.494,50 149.235,55 173.847,45 16.261,80 0,00 5.000,00 1.123.000,00Realizado 166.935,00 131.949,47 18.050,62 712,12 13.400,16 7.580,00 45.658,18 13.283,96 145.713,76 200.377,36 3.081,35 0,00 746.741,98




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00509 - Gerenciamento do TrânsitoDiferença (161.818,92) (117.811,28) 469.462,99 1.680,70 (13.400,16) (3.580,00) 219.836,32 135.951,59 28.133,69 (184.115,56) (3.081,35) 5.000,00 376.258,02

00510 - Taxas - Exercício Poder de PolíciaPrevisto 264.300,00 264.900,00 266.500,00 383.286,00 376.900,00 513.300,00 377.000,00 377.600,00 378.700,00 381.800,00 478.300,00 1.804.664,00 5.867.250,00Realizado 305.804,30 275.518,82 280.093,01 290.391,11 340.924,38 413.176,17 280.170,26 290.158,19 33.167,49 33.543,49 36.462,45 0,00 2.579.409,67Diferença (41.504,30) (10.618,82) (13.593,01) 92.894,89 35.975,62 100.123,83 96.829,74 87.441,81 345.532,51 348.256,51 441.837,55 1.804.664,00 3.287.840,33

00511 - Taxas - Prestação de ServiçosPrevisto 1.498.940,31 1.712.846,40 1.817.880,39 1.413.505,91 1.419.922,93 1.647.737,22 1.428.940,47 1.761.235,45 1.536.348,87 1.607.720,05 1.539.072,00 1.665.550,00 19.049.700,00Realizado 4.976.419,03 205.303,26 4.986.515,57 3.367.794,55 108.903,63 (679.774,01) 783,43 571.184,09 153.729,92 126.858,99 542.793,44 0,00 14.360.511,90Diferença (3.477.478,72) 1.507.543,14 (3.168.635,18) (1.954.288,64) 1.311.019,30 2.327.511,23 1.428.157,04 1.190.051,36 1.382.618,95 1.480.861,06 996.278,56 1.665.550,00 4.689.188,10

00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)Previsto 6.600,00 4.000,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 251.000,00Realizado 500,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 482,92 0,00 0,00 200.982,92Diferença 6.100,00 4.000,00 60.100,00 (200.000,00) 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 (482,92) 0,00 60.100,00 50.017,08

00515 - F.U.N.R.E.B.OM.Previsto 60.697,92 134.019,08 30.481,42 36.243,23 360.834,76 23.321,21 83.177,77 41.532,80 128.343,64 30.000,00 26.348,17 0,00 955.000,00Realizado 500,00 22.571,72 12.759,40 28.820,18 8.361,19 19.424,47 5.109,34 13.106,93 59.003,85 1.339,60 7.826,66 0,00 178.823,34Diferença 60.197,92 111.447,36 17.722,02 7.423,05 352.473,57 3.896,74 78.068,43 28.425,87 69.339,79 28.660,40 18.521,51 0,00 776.176,66

00555 - SANEPAR-Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do MunicípioPrevisto 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00Realizado 0,00 0,00 356.548,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.548,99Diferença 0,00 250.000,00 (106.548,99) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.451,01

00601 - Paraná Urbano - Implantação do Terminal UrbanoPrevisto 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

00607 - Financiamento "Saúde"Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00

00612 - Pavimentação, Revitalização, Duplicação de RuasPrevisto 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00

00614 - Aquisição de MaquinarioPrevisto 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00




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00615 - Aquisição de VeículosPrevisto 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00

00672 - Aquisição de VeículosPrevisto 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00

00762 - BPC na Escola - QuestionárioPrevisto 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00

00774 - Convênio FIA ESTADUALPrevisto 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00

00880 - Contr.e Legados de Ent. não Gov.ECA/FMDFCAPrevisto 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00

00933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)Previsto 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00

00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUASPrevisto 97.408,40 141.322,09 146.830,08 25.147,64 2.727,77 2.390,26 31.642,52 25.623,38 4.197,86 0,00 0,00 0,00 477.290,00Realizado 84.003,42 67.134,78 56.506,87 55.100,71 40.968,99 78.158,36 52.965,13 49.051,58 48,45 1.404,20 2.645,82 0,00 487.988,31Diferença 13.404,98 74.187,31 90.323,21 (29.953,07) (38.241,22) (75.768,10) (21.322,61) (23.428,20) 4.149,41 (1.404,20) (2.645,82) 0,00 (10.698,31)

00935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - Portaria MDS 113/2015Previsto 94.220,18 51.237,48 54.153,85 91.486,46 133.395,69 12.355,23 5.200,58 22.505,53 331,00 2.000,00 5.393,00 0,00 472.279,00Realizado 29.026,74 28.262,90 26.653,57 41.757,12 27.481,70 55.671,16 121.347,80 12.686,44 0,00 240,00 1.000,00 0,00 344.127,43Diferença 65.193,44 22.974,58 27.500,28 49.729,34 105.913,99 (43.315,93) (116.147,22) 9.819,09 331,00 1.760,00 4.393,00 0,00 128.151,57

00939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015Previsto 557,66 4.104,78 14.688,27 1.263,65 12.913,57 2.000,00 2.253,07 0,00 2.000,00 0,00 1.029,00 2.590,00 43.400,00Realizado 3.723,80 0,00 406,30 0,00 25.878,17 969,55 0,00 315,55 (818,60) 0,00 976,37 0,00 31.451,14Diferença (3.166,14) 4.104,78 14.281,97 1.263,65 (12.964,60) 1.030,45 2.253,07 (315,55) 2.818,60 0,00 52,63 2.590,00 11.948,86

00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Previsto 0,00 15.938,62 16.125,51 23.651,64 0,00 0,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 0,00 0,00 165.000,00Realizado 7.539,00 0,00 14.149,97 0,00 0,00 (432,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 51.950,00 0,00 73.206,97




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00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Diferença (7.539,00) 15.938,62 1.975,54 23.651,64 0,00 432,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 (51.950,00) 0,00 91.793,03

00999 - Reserva de ContingenciaPrevisto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00

01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETEPrevisto 132.309,74 596.826,08 155.142,89 211.681,16 80.866,00 93.090,97 402.094,87 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 2.178.000,00Realizado 214.369,65 19.053,99 477.648,38 45.118,63 0,00 (143.891,88) (235.024,12) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 377.274,65Diferença (82.059,91) 577.772,09 (322.505,49) 166.562,53 80.866,00 236.982,85 637.118,99 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 1.800.725,35

Total GeralPrevisto 36.778.989,45 38.590.842,37 34.745.127,07 35.571.671,47 30.948.600,57 34.183.558,69 31.387.671,32 28.074.320,74 24.782.471,77 23.281.129,77 23.805.022,16 18.195.000,62 360.344.406,00Realizado 42.131.344,61 17.764.100,68 32.386.827,89 25.467.697,30 19.426.917,66 16.812.114,58 13.970.736,07 14.270.691,96 18.324.872,68 17.029.399,57 19.162.407,94 0,00 236.747.110,94Diferença (5.352.355,16) 20.826.741,69 2.358.299,18 10.103.974,17 11.521.682,91 17.371.444,11 17.416.935,25 13.803.628,78 6.457.599,09 6.251.730,20 4.642.614,22 18.195.000,62 123.597.295,06

Data Emissão: 27/11/2020 Hora de emissão: 17h e 15m



Metas de Arrecadação por ReceitaMês: Todos Grau a Listar: 4 Previsto Atualizado: Não

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Identificador: WPR1081101-507-ORNJWVRZKNTES-6 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO

Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Conta: 4100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 40.425.433,97 37.807.427,73 35.239.077,00 28.742.629,44 29.441.698,05 25.170.021,51 30.452.467,83 28.947.071,92 25.213.875,44 31.163.230,54 28.560.442,99 36.432.592,58 377.595.969,00Realizado 37.001.274,22 42.448.066,62 25.623.746,53 22.767.584,56 29.231.320,99 23.977.294,13 32.136.628,19 25.574.067,36 28.649.836,77 27.160.294,28 23.112.418,30 0,00 317.682.531,95Diferença 3.424.159,75 (4.640.638,89) 9.615.330,47 5.975.044,88 210.377,06 1.192.727,38 (1.684.160,36) 3.373.004,56 (3.435.961,33) 4.002.936,26 5.448.024,69 36.432.592,58 59.913.437,05

Conta: 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 5.717.294,40 11.945.507,70 11.109.396,31 4.482.805,58 4.970.219,66 4.899.196,98 5.569.066,46 5.489.062,42 5.445.345,13 5.563.070,11 5.339.318,00 6.668.717,25 77.199.000,00Realizado 8.621.732,69 18.159.451,99 6.155.806,10 4.282.819,95 4.634.337,79 4.925.528,10 5.554.136,70 5.820.664,12 5.978.620,08 6.438.826,83 5.220.004,56 0,00 75.791.928,91Diferença (2.904.438,29) (6.213.944,29) 4.953.590,21 199.985,63 335.881,87 (26.331,12) 14.929,76 (331.601,70) (533.274,95) (875.756,72) 119.313,44 6.668.717,25 1.407.071,09

Conta: 4111000000000000000 - Impostos

Previsto 3.820.435,76 5.473.398,90 5.514.344,40 3.245.160,06 3.731.203,52 3.728.219,76 4.328.186,80 4.092.652,84 4.044.900,80 4.247.161,24 3.998.443,33 5.291.392,59 51.515.500,00Realizado 4.988.092,28 8.190.793,19 3.856.184,52 3.272.300,50 3.419.117,62 3.694.765,67 4.202.608,24 4.580.162,92 4.516.451,57 4.867.117,21 3.799.027,51 0,00 49.386.621,23Diferença (1.167.656,52) (2.717.394,29) 1.658.159,88 (27.140,44) 312.085,90 33.454,09 125.578,56 (487.510,08) (471.550,77) (619.955,97) 199.415,82 5.291.392,59 2.128.878,77

Conta: 4112000000000000000 - Taxas

Previsto 1.885.747,56 6.463.583,44 5.582.871,95 1.232.282,96 1.217.385,02 1.161.673,09 1.225.504,79 1.380.702,83 1.378.372,70 1.308.110,92 1.331.923,27 1.369.841,47 25.538.000,00Realizado 3.631.528,78 9.967.276,12 2.297.774,50 1.009.814,53 1.214.191,84 1.229.583,33 1.350.513,99 1.239.740,53 1.460.841,19 1.569.899,37 1.419.892,64 0,00 26.391.056,82Diferença (1.745.781,22) (3.503.692,68) 3.285.097,45 222.468,43 3.193,18 (67.910,24) (125.009,20) 140.962,30 (82.468,49) (261.788,45) (87.969,37) 1.369.841,47 (853.056,82)

Conta: 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria

Previsto 11.111,08 8.525,36 12.179,96 5.362,56 21.631,12 9.304,13 15.374,87 15.706,75 22.071,63 7.797,95 8.951,40 7.483,19 145.500,00Realizado 2.111,63 1.382,68 1.847,08 704,92 1.028,33 1.179,10 1.014,47 760,67 1.327,32 1.810,25 1.084,41 0,00 14.250,86Diferença 8.999,45 7.142,68 10.332,88 4.657,64 20.602,79 8.125,03 14.360,40 14.946,08 20.744,31 5.987,70 7.866,99 7.483,19 131.249,14

Conta: 4120000000000000000 - Contribuições

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.483.715,10 290.128,94 1.282.964,26 739.063,69 800.271,91 751.707,22 803.475,52 811.655,13 890.190,99 899.343,23 0,00 9.257.516,65Diferença 142.541,35 (740.103,20) 242.381,08 (517.286,53) (61.987,08) (178.535,84) (62.270,51) (393.458,76) 162.940,72 (218.923,98) (569.356,90) 1.108.843,00 (1.085.216,65)

Conta: 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.483.715,10 290.128,94 1.282.964,26 739.063,69 800.271,91 751.707,22 803.475,52 811.655,13 890.190,99 899.343,23 0,00 9.257.516,65Diferença 142.541,35 (740.103,20) 242.381,08 (517.286,53) (61.987,08) (178.535,84) (62.270,51) (393.458,76) 162.940,72 (218.923,98) (569.356,90) 1.108.843,00 (1.085.216,65)

Conta: 4130000000000000000 - Receita patrimonial

Previsto 270.628,05 294.117,59 370.098,34 487.106,40 433.373,23 396.767,24 333.400,68 498.935,92 276.247,40 254.276,37 168.374,37 302.024,41 4.085.350,00Realizado 63.943,28 47.823,01 51.722,24 255.927,03 9.814.028,61 (2.453.773,29) 228.312,65 155.499,88 146.528,40 165.892,23 120.629,66 0,00 8.596.533,70Diferença 206.684,77 246.294,58 318.376,10 231.179,37 (9.380.655,38) 2.850.540,53 105.088,03 343.436,04 129.719,00 88.384,14 47.744,71 302.024,41 (4.511.183,70)

Conta: 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

Previsto 22.000,00 2.000,00 32.000,00 2.000,00 35.000,00 3.000,00 3.000,00 33.000,00 5.000,00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 160.000,00Realizado 465,60 106,40 104,53 26.322,46 53.881,34 43.884,24 161.046,18 84.730,60 126.223,20 98.366,67 21.296,43 0,00 616.427,65Diferença 21.534,40 1.893,60 31.895,47 (24.322,46) (18.881,34) (40.884,24) (158.046,18) (51.730,60) (121.223,20) (83.366,67) (17.296,43) 4.000,00 (456.427,65)

Conta: 4132000000000000000 - Valores mobiliários

Previsto 198.628,05 242.117,59 288.098,34 435.106,40 348.373,23 343.767,24 280.400,68 415.935,92 221.247,40 189.276,37 164.374,37 298.024,41 3.425.350,00Realizado 36.232,31 33.369,71 37.354,11 24.358,23 21.449,04 24.805,85 18.055,15 10.761,22 9.936,05 11.714,57 0,00 0,00 228.036,24Diferença 162.395,74 208.747,88 250.744,23 410.748,17 326.924,19 318.961,39 262.345,53 405.174,70 211.311,35 177.561,80 164.374,37 298.024,41 3.197.313,76

Conta: 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 27.245,37 14.346,90 14.263,60 8.594,30 5.355,43 8.716,05 0,00 11.191,88 9.264,15 8.733,51 10.696,98 0,00 118.408,17Diferença (27.245,37) (14.346,90) (14.263,60) (8.594,30) (5.355,43) (8.716,05) 0,00 (11.191,88) (9.264,15) (8.733,51) (10.696,98) 0,00 (118.408,17)

Conta: 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais

Previsto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 500.000,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 0,00 0,00 0,00 196.472,04 44.542,80 59.122,11 48.461,32 47.446,18 0,00 47.077,48 88.556,25 0,00 531.678,18

Diferença 50.000,00 50.000,00 50.000,00 (146.472,04) 5.457,20 (9.122,11) 1.538,68 2.553,82 50.000,00 2.922,52 (88.556,25) 0,00 (31.678,18)

Conta: 4136000000000000000 - Cessão de direitos

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 9.688.140,00 (2.590.601,54) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.097.538,46Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 (9.688.140,00) 2.590.601,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (7.097.538,46)

Conta: 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 180,00 660,00 300,00 750,00 1.370,00 1.105,00 0,00 80,00 0,00 4.445,00Diferença 0,00 0,00 0,00 (180,00) (660,00) (300,00) (750,00) (1.370,00) (1.105,00) 0,00 (80,00) 0,00 (4.445,00)

Conta: 4160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 227.129,98 190.021,28 185.155,98 175.836,89 175.528,98 89.461,76 172.900,33 86.000,66 180.641,19 173.242,68 159.482,78 205.597,49 2.021.000,00Realizado 2.399.622,10 74.398,84 129.986,42 23.492,63 25.983,09 30.156,97 30.947,25 24.775,97 23.108,48 34.318,88 23.296,32 0,00 2.820.086,95Diferença (2.172.492,12) 115.622,44 55.169,56 152.344,26 149.545,89 59.304,79 141.953,08 61.224,69 157.532,71 138.923,80 136.186,46 205.597,49 (799.086,95)

Conta: 4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 211.167,68 180.138,84 176.531,66 166.176,92 169.600,24 80.328,90 167.775,72 75.746,70 170.424,28 162.503,13 150.086,91 200.519,02 1.911.000,00Realizado 2.391.398,10 62.986,84 120.568,42 17.284,63 22.303,64 27.866,81 30.023,25 23.355,97 21.676,83 32.652,88 20.888,32 0,00 2.771.005,69Diferença (2.180.230,42) 117.152,00 55.963,24 148.892,29 147.296,60 52.462,09 137.752,47 52.390,73 148.747,45 129.850,25 129.198,59 200.519,02 (860.005,69)

Conta: 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte

Previsto 15.962,30 9.882,44 8.624,32 9.659,97 5.928,74 9.132,86 5.124,61 10.253,96 10.216,91 10.739,55 9.395,87 5.078,47 110.000,00Realizado 8.224,00 11.412,00 9.418,00 6.208,00 3.679,45 2.290,16 924,00 1.420,00 1.431,65 1.666,00 2.408,00 0,00 49.081,26Diferença 7.738,30 (1.529,56) (793,68) 3.451,97 2.249,29 6.842,70 4.200,61 8.833,96 8.785,26 9.073,55 6.987,87 5.078,47 60.918,74

Conta: 4170000000000000000 - Transferências correntes

Previsto 33.330.205,18 24.383.860,53 22.764.607,20 22.578.532,77 22.862.153,48 18.903.576,65 23.308.302,33 22.143.068,73 18.077.964,11 24.208.026,46 22.304.376,46 27.890.645,10 282.755.319,00Realizado 25.256.723,12 22.594.413,70 18.856.283,46 16.875.649,46 13.930.306,12 20.601.906,56 25.491.702,21 18.681.123,72 21.552.156,47 19.366.473,10 16.253.112,26 0,00 219.459.850,18Diferença 8.073.482,06 1.789.446,83 3.908.323,74 5.702.883,31 8.931.847,36 (1.698.329,91) (2.183.399,88) 3.461.945,01 (3.474.192,36) 4.841.553,36 6.051.264,20 27.890.645,10 63.295.468,82

Conta: 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

Previsto 6.605.673,93 8.365.901,30 6.553.273,25 6.535.961,99 7.612.801,24 6.998.462,67 7.589.630,05 6.607.189,36 6.119.217,64 6.644.727,81 7.257.651,21 11.507.828,55 88.398.319,00Realizado 6.492.580,05 8.762.861,76 6.550.395,18 8.223.909,06 6.960.119,19 11.194.746,20 15.811.162,78 9.654.422,59 10.366.336,49 8.501.256,38 6.302.880,63 0,00 98.820.670,31Diferença 113.093,88 (396.960,46) 2.878,07 (1.687.947,07) 652.682,05 (4.196.283,53) (8.221.532,73) (3.047.233,23) (4.247.118,85) (1.856.528,57) 954.770,58 11.507.828,55 (10.422.351,31)

Conta: 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

Previsto 17.787.618,76 9.932.120,74 10.752.195,61 10.304.013,29 8.944.013,28 7.034.659,01 10.315.554,87 9.280.363,91 7.311.976,34 10.993.975,61 8.764.036,49 9.627.472,09 121.048.000,00Realizado 14.154.541,76 9.310.578,56 8.834.986,57 5.445.354,19 4.456.026,57 6.668.960,16 6.191.745,59 5.914.281,93 7.522.661,69 7.154.345,15 6.417.672,90 0,00 82.071.155,07Diferença 3.633.077,00 621.542,18 1.917.209,04 4.858.659,10 4.487.986,71 365.698,85 4.123.809,28 3.366.081,98 (210.685,35) 3.839.630,46 2.346.363,59 9.627.472,09 38.976.844,93

Conta: 4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 111.449,33 0,00 47.092,64 47.092,64 94.343,88 0,00 46.030,46 45.738,73 46.050,08 0,00 437.797,76Diferença 0,00 0,00 (111.449,33) 0,00 (47.092,64) (47.092,64) (94.343,88) 0,00 (46.030,46) (45.738,73) (46.050,08) 0,00 (437.797,76)

Conta: 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

Previsto 8.906.986,49 6.055.412,49 5.428.712,34 5.708.131,49 6.275.412,96 4.840.028,97 5.373.191,41 6.226.589,46 4.616.844,13 6.539.397,04 6.253.762,76 6.725.530,46 72.950.000,00Realizado 4.609.601,31 4.520.973,38 3.344.338,27 3.206.386,21 2.467.067,72 2.691.107,56 3.394.449,96 3.112.419,20 3.617.127,83 3.665.132,84 3.486.508,65 0,00 38.115.112,93Diferença 4.297.385,18 1.534.439,11 2.084.374,07 2.501.745,28 3.808.345,24 2.148.921,41 1.978.741,45 3.114.170,26 999.716,30 2.874.264,20 2.767.254,11 6.725.530,46 34.834.887,07

Conta: 4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas

Previsto 29.926,00 30.426,00 30.426,00 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 359.000,00Realizado 0,00 0,00 15.114,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.114,11Diferença 29.926,00 30.426,00 15.311,89 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 343.885,89




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Conta: 4190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 232.634,35 250.308,73 277.309,15 252.670,07 323.346,09 259.282,81 379.361,32 319.987,43 259.081,76 293.347,91 258.905,05 256.765,33 3.363.000,00Realizado 154.252,37 88.263,98 139.819,37 46.731,23 87.601,69 73.203,88 79.822,16 88.528,15 137.768,21 264.592,25 596.032,27 0,00 1.756.615,56Diferença 78.381,98 162.044,75 137.489,78 205.938,84 235.744,40 186.078,93 299.539,16 231.459,28 121.313,55 28.755,66 (337.127,22) 256.765,33 1.606.384,44

Conta: 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

Previsto 105.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 155.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 105.266,00 104.766,00 105.266,00 105.574,00 1.313.000,00Realizado 102.762,74 56.216,01 82.458,81 16.833,80 38.514,50 40.075,42 41.865,70 55.294,04 44.083,17 51.523,63 45.382,97 0,00 575.010,79Diferença 2.503,26 49.049,99 22.807,19 88.432,20 116.751,50 65.190,58 63.400,30 49.971,96 61.182,83 53.242,37 59.883,03 105.574,00 737.989,21

Conta: 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

Previsto 69.050,55 69.265,81 88.549,37 72.201,29 65.411,39 73.070,67 170.416,88 58.525,74 34.469,21 98.218,74 56.439,49 74.380,86 930.000,00Realizado 35.227,35 17.796,25 34.387,41 13.586,52 31.826,03 7.498,34 10.094,19 9.305,08 72.267,69 178.833,27 13.295,46 0,00 424.117,59Diferença 33.823,20 51.469,56 54.161,96 58.614,77 33.585,36 65.572,33 160.322,69 49.220,66 (37.798,48) (80.614,53) 43.144,03 74.380,86 505.882,41

Conta: 4199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 58.317,80 75.776,92 83.493,78 75.202,78 102.668,70 80.946,14 103.678,44 156.195,69 119.346,55 90.363,17 97.199,56 76.810,47 1.120.000,00Realizado 16.262,28 14.251,72 22.973,15 16.310,91 17.261,16 25.630,12 27.862,27 23.929,03 21.417,35 34.235,35 537.353,84 0,00 757.487,18Diferença 42.055,52 61.525,20 60.520,63 58.891,87 85.407,54 55.316,02 75.816,17 132.266,66 97.929,20 56.127,82 (440.154,28) 76.810,47 362.512,82

Conta: 4200000000000000000 - Receitas de capital

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.970.000,00Realizado 1.394.084,81 595.683,66 2.022.328,62 1.652.306,35 1.508.178,21 1.390.719,80 451.968,63 5.134.307,24 1.193.119,93 3.442.149,36 3.566.471,27 0,00 22.351.317,88Diferença (1.394.084,81) (595.683,66) 29.377.671,38 3.347.693,65 (1.108.178,21) (1.390.719,80) (281.968,63) (5.134.307,24) (1.193.119,93) (3.442.149,36) (3.566.471,27) 0,00 14.618.682,12

Conta: 4210000000000000000 - Operações de crédito

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 341.747,30 781.650,45 1.290.206,35 1.131.259,08 641.719,80 158.134,44 2.132.331,88 716.885,28 2.412.513,53 651.707,68 0,00 10.747.789,00Diferença (489.633,21) (341.747,30) 30.618.349,55 3.709.793,65 (731.259,08) (641.719,80) (158.134,44) (2.132.331,88) (716.885,28) (2.412.513,53) (651.707,68) 0,00 26.052.211,00

Conta: 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 341.747,30 781.650,45 1.290.206,35 1.131.259,08 641.719,80 158.134,44 2.132.331,88 716.885,28 2.412.513,53 651.707,68 0,00 10.747.789,00Diferença (489.633,21) (341.747,30) 30.618.349,55 3.709.793,65 (731.259,08) (641.719,80) (158.134,44) (2.132.331,88) (716.885,28) (2.412.513,53) (651.707,68) 0,00 26.052.211,00

Conta: 4220000000000000000 - Alienação de bens

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 71.000,00 852.600,00 142.100,00 142.100,00 0,00 213.200,00 94.023,25 91.977,78 98.038,88 85.916,68 0,00 1.790.956,59Diferença 0,00 (71.000,00) (852.600,00) (142.100,00) (142.100,00) 0,00 (43.200,00) (94.023,25) (91.977,78) (98.038,88) (85.916,68) 0,00 (1.620.956,59)

Conta: 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00

Conta: 4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 71.000,00 852.600,00 142.100,00 142.100,00 0,00 213.200,00 94.023,25 91.977,78 98.038,88 85.916,68 0,00 1.790.956,59Diferença 0,00 (71.000,00) (852.600,00) (142.100,00) (142.100,00) 0,00 (213.200,00) (94.023,25) (91.977,78) (98.038,88) (85.916,68) 0,00 (1.790.956,59)

Conta: 4240000000000000000 - Transferências de capital

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 904.451,60 182.936,36 388.078,17 220.000,00 234.819,13 749.000,00 80.634,19 2.907.952,11 384.256,87 931.596,95 2.828.846,91 0,00 9.812.572,29Diferença (904.451,60) (182.936,36) (388.078,17) (220.000,00) (234.819,13) (749.000,00) (80.634,19) (2.907.952,11) (384.256,87) (931.596,95) (2.828.846,91) 0,00 (9.812.572,29)


Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 777.552,75 0,00 388.078,17 80.000,00 0,00 0,00 0,00 2.610.833,32 0,00 217.549,00 2.650.984,60 0,00 6.724.997,84

Diferença (777.552,75) 0,00 (388.078,17) (80.000,00) 0,00 0,00 0,00 (2.610.833,32) 0,00 (217.549,00) (2.650.984,60) 0,00 (6.724.997,84)


Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 126.898,85 182.936,36 0,00 140.000,00 234.819,13 749.000,00 80.634,19 297.118,79 384.256,87 714.047,95 177.862,31 0,00 3.087.574,45Diferença (126.898,85) (182.936,36) 0,00 (140.000,00) (234.819,13) (749.000,00) (80.634,19) (297.118,79) (384.256,87) (714.047,95) (177.862,31) 0,00 (3.087.574,45)

Conta: 9100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 4.705.835,45 3.937.491,70 4.000.076,21 2.942.091,42 2.841.866,37 2.323.666,23 2.757.660,66 2.651.133,91 2.223.876,02 2.833.092,55 2.633.354,87 2.993.354,61 36.843.500,00Realizado 4.177.849,67 4.594.216,27 2.595.923,28 1.816.495,22 1.590.492,02 1.902.097,91 1.882.453,11 1.879.272,93 2.058.219,54 2.267.939,41 2.001.030,15 0,00 26.765.989,51Diferença 527.985,78 (656.724,57) 1.404.152,93 1.125.596,20 1.251.374,35 421.568,32 875.207,55 771.860,98 165.656,48 565.153,14 632.324,72 2.993.354,61 10.077.510,49

Conta: 9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 203.846,23 793.668,20 1.094.355,61 153.802,63 80.269,29 69.609,36 143.547,15 81.913,05 106.391,57 35.198,21 70.604,30 34.644,40 2.867.850,00Realizado 439.935,89 1.404.416,71 107.180,64 6,54 0,00 1.162,88 7,00 348,56 3.386,74 23.430,70 1.142,87 0,00 1.981.018,53Diferença (236.089,66) (610.748,51) 987.174,97 153.796,09 80.269,29 68.446,48 143.540,15 81.564,49 103.004,83 11.767,51 69.461,43 34.644,40 886.831,47

Conta: 9111000000000000000 - Impostos

Previsto 161.019,95 678.708,33 578.422,04 85.105,60 20.731,56 15.784,62 89.622,34 29.492,24 56.845,35 31.041,45 26.366,98 27.159,54 1.800.300,00Realizado 144.320,95 484.465,90 29.766,27 6,54 0,00 1.113,54 7,00 60,04 3.053,39 22.552,30 407,96 0,00 685.753,89Diferença 16.699,00 194.242,43 548.655,77 85.099,06 20.731,56 14.671,08 89.615,34 29.432,20 53.791,96 8.489,15 25.959,02 27.159,54 1.114.546,11

Conta: 9112000000000000000 - Taxas

Previsto 42.826,28 114.959,87 515.933,57 68.697,03 59.537,73 53.824,74 53.924,81 52.420,81 49.546,22 4.156,76 44.237,32 7.484,86 1.067.550,00Realizado 295.614,94 919.950,81 77.414,37 0,00 0,00 49,34 0,00 288,52 333,35 878,40 734,91 0,00 1.295.264,64Diferença (252.788,66) (804.990,94) 438.519,20 68.697,03 59.537,73 53.775,40 53.924,81 52.132,29 49.212,87 3.278,36 43.502,41 7.484,86 (227.714,64)

Conta: 9120000000000000000 - Contribuições

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.358,44 3.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,38 6,24 0,00 45.290,61Diferença (5.061,91) (18.354,87) 8.356,97 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (4,38) (6,24) 0,00 (14.840,61)

Conta: 9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.358,44 3.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,38 6,24 0,00 45.290,61Diferença (5.061,91) (18.354,87) 8.356,97 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (4,38) (6,24) 0,00 (14.840,61)

Conta: 9130000000000000000 - Receita patrimonial

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246,00 241,60 0,00 0,00 487,60Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (246,00) (241,60) 0,00 0,00 (487,60)

Conta: 9131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246,00 241,60 0,00 0,00 487,60Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (246,00) (241,60) 0,00 0,00 (487,60)

Conta: 9160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 16,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,00 535,70 0,00 0,00 1.829,08Diferença (1.110,43) 256,98 1.183,13 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 (19,00) (535,70) 0,00 0,00 4.370,92

Conta: 9161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 16,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,00 535,70 0,00 0,00 1.829,08Diferença (1.110,43) 256,98 1.183,13 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 (19,00) (535,70) 0,00 0,00 4.370,92




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Conta: 9170000000000000000 - Transferências correntes

Previsto 4.498.759,13 3.126.915,87 2.892.534,08 2.784.618,52 2.761.597,08 2.253.701,82 2.614.113,51 2.566.920,42 2.117.484,45 2.797.894,34 2.562.750,57 2.958.710,21 33.936.000,00Realizado 3.727.578,45 3.156.294,04 2.480.804,44 1.816.488,68 1.589.780,43 1.900.935,03 1.882.446,11 1.878.924,37 2.054.567,80 2.243.260,90 1.999.869,77 0,00 24.730.950,02Diferença 771.180,68 (29.378,17) 411.729,64 968.129,84 1.171.816,65 352.766,79 731.667,40 687.996,05 62.916,65 554.633,44 562.880,80 2.958.710,21 9.205.049,98


Previsto 962.089,84 1.144.518,83 816.857,83 824.605,48 1.033.478,14 888.428,76 667.088,01 822.367,28 686.021,52 743.163,41 900.571,40 1.086.809,50 10.576.000,00Realizado 917.045,23 1.323.871,41 774.380,13 759.188,84 792.718,53 645.358,24 661.969,09 706.976,00 587.502,56 882.220,13 745.610,23 0,00 8.796.840,39Diferença 45.044,61 (179.352,58) 42.477,70 65.416,64 240.759,61 243.070,52 5.118,92 115.391,28 98.518,96 (139.056,72) 154.961,17 1.086.809,50 1.779.159,61


Previsto 3.536.669,29 1.982.397,04 2.075.676,25 1.960.013,04 1.728.118,94 1.365.273,06 1.947.025,50 1.744.553,14 1.431.462,93 2.054.730,93 1.662.179,17 1.871.900,71 23.360.000,00Realizado 2.810.533,22 1.832.422,63 1.706.424,31 1.057.299,84 797.061,90 1.255.576,79 1.220.477,02 1.171.948,37 1.467.065,24 1.361.040,77 1.254.259,54 0,00 15.934.109,63Diferença 726.136,07 149.974,41 369.251,94 902.713,20 931.057,04 109.696,27 726.548,48 572.604,77 (35.602,31) 693.690,16 407.919,63 1.871.900,71 7.425.890,37

Conta: 9190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 932,90 0,00 4.291,78 0,00 711,59 0,00 0,00 0,00 0,00 466,13 11,27 0,00 6.413,67Diferença (932,90) 1.500,00 (4.291,78) 1.500,00 (711,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 (466,13) (11,27) 0,00 (3.413,67)

Conta: 9191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 892,84 0,00 4.291,78 0,00 711,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.896,21Diferença (892,84) 1.500,00 (4.291,78) 1.500,00 (711,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (2.896,21)

Conta: 9199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 40,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466,13 11,27 0,00 517,46Diferença (40,06) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (466,13) (11,27) 0,00 (517,46)

Total Previsto 35.719.598,52 33.869.936,03 62.639.000,79 30.800.538,02 26.999.831,68 22.846.355,28 27.864.807,17 26.295.938,01 22.989.999,42 28.330.137,99 25.927.088,12 33.439.237,97 377.722.469,00Total Realizado 34.217.509,36 38.449.534,01 25.050.151,87 22.603.395,69 29.149.007,18 23.465.916,02 30.706.143,71 28.829.101,67 27.784.737,16 28.334.504,23 24.677.859,42 0,00 313.267.860,32Total Diferença 1.502.089,16 (4.579.597,98) 37.588.848,92 8.197.142,33 (2.149.175,50) (619.560,74) (2.841.336,54) (2.533.163,66) (4.794.737,74) (4.366,24) 1.249.228,70 33.439.237,97 64.454.608,68

Data Emissão: 27/11/2020 Hora de emissão: 17h e 21m


1

ARAPONGAS

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

PORTARIA nº. 288/20, de 26 de novembro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 233/2020, da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E: Art. 1º - DECLARAR que, no período de 05 de junho a 31 de dezembro de 2020, a

Profissional do Magistério, abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fica designada para prestar serviços em Jornada Suplementar, com a remuneração proporcional ao número de horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionada, com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas), conforme segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Arapongas, 26 de novembro de 2020. LUIZ ROBERTO DOS SANTOS SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Educação Prefeito

Mat. Nome Cargo Classe

Local Jornada Suplementar

91529/2 Lilian Luciane dos Anjos Colombari

Professor de Educação Infantil

– 30 horas

C CMEI Clementina dos Santos Soares 10 (dez) horas

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos - SECLE

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

PRÊMIOS: TRAJETÓRIA E NINHOS CULTURAIS DE ARAPONGAS DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS CULTURAIS OU COLETIVOS

Dispõe sobre Interposição de Recursos do Edital de Chamamento Público nº 001/2000.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas/PR, no uso de suas atribuições

legais e por meio da Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE: NOTIFICA, I – O Recurso interposto pela proponente Juliana Madeira Fante, portadora do CPF n.

040.849.589-80, “não foi conhecido diante da ausência de descrições das razões recursais para reforma da decisão. Ficando mantida a r. decisão em seus exatos termos”.

II – O Recurso interposto pela proponente Francielly da Silva Veiga, portadora do CPF n.

076.149.369-73 “foi conhecido, porém não provido em razão da constatação da existência de membros do Grupo serem servidores públicos que exercem cargo em comissão. Ficando mantida a r. decisão em seus exatos termos”.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito


Prefeitura do Município de Arapongas Secretaria Municipal de Educação

Rua Marabú,671 – Centro – Arapongas – PR e-mail: [email protected]

EDITAL N° 094/20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4550 de 25 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 770/20, resolve:

TORNAR PÚBLICO:

1. O presente Edital que estabelece normas e procedimentos para o Concurso de Remoção – 2020, dos ocupantes do cargo de Professor, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Física do Magistério Público Municipal.

2. Para a inscrição deverá ser utilizado o Formulário específico para o Concurso de Remoção – 2020 (Anexo I), preenchido com legibilidade, devendo o candidato responsabilizar-se por qualquer omissão ou informação incorreta.

2.1. Junto com o formulário de inscrição deverá anexar cópia do Holerite (disponível no site: www.arapongas.pr.gov.br), comprovando a data de admissão e o padrão que pleiteia concorrer no Concurso de Remoção – 2020;

2.2. O professor, professor de educação infantil e professor de educação física detentor de 02 (dois) padrões poderá fazer duas inscrições - uma para cada padrão.

2.3. Durante o período de inscrição será permitido ao professor, professor de educação infantil e professor de educação física, fazer a exclusão de sua inscrição.

3. VEDADA a inscrição e participação no Concurso de Remoção ao professor, professor de educação infantil e professor de educação física que NÃO se encontram em efetivo exercício (Licença Não-Remunerada).

4. Caso o professor, professor de educação infantil e professor de educação física, NÃO possa comparecer no Concurso de Remoção 2020, só poderá ser representado por outra pessoa através de PROCURAÇÃO;

5. Cronograma / Data / Horário e Local: 5.1. Inscrições: de 01 a 02/12/2020 – no horário das 08:00 às 12:00h, no

estabelecimento em que está lotado atualmente, (devido a pandemia do COVID 19). 5.2. Divulgação da Classificação: 07 de dezembro de 2020 5.3. Recursos da Classificação: 08/12/2020 e 09/12/2020 5.4. Publicação oficial da Classificação: 11 de dezembro de 2020 5.5. Data e Horário do Concurso de Remoção – 2020: Professor de Educação Infantil: dia 16/12/2020 – Horário:08h30min. Professor: dia 16/12/2020 – 13h:30min. Professor de Educação Física: dia 16/12/2020 – Horário: 15h30min. Local: Auditório Municipal - Prefeitura do Município de Arapongas -

1º andar (Paço Municipal - Rua das Garças, 750) 6. O professor, professor de educação infantil e professor de educação física,

poderá inscrever-se para pleitear a vaga em qualquer estabelecimento, mesmo para os que não exista vaga, uma vez que a mesma poderá ser aberta no decorrer do processo, obedecendo a ordem de classificação do concurso de remoção.

7. Créditos para Avaliação:




7.1. Para avaliação do professor e professor de educação infantil, será atribuído no máximo 360 (trezentos e sessenta) créditos para o tempo de serviço e 40 (quarenta) créditos para a avaliação da assiduidade (20 por semestre), conforme quadro demonstrativo:

Faltas Injustificadas

Créditos por semestre

Nenhuma falta 20 Até duas faltas 15 Até cinco faltas 10 Até sete faltas 05 Mais de sete

faltas Nenhum

crédito 7.2. A avaliação da assiduidade abrangerá o 1º semestre de 2020 (05 de

fevereiro até 31 de julho) e o segundo semestre de 2020 (10 de agosto a 31 de outubro), com tabulação máxima de 40 (quarenta) créditos.

7.3. O tempo de serviço será considerado da seguinte forma: data de início de exercício em caráter efetivo no Cargo que pleiteia a Remoção, atribuindo-se 01 (um) crédito para cada mês completo de exercício de tempo de serviço, até o máximo de 360 (trezentos e sessenta) créditos, descontando o tempo de afastamento sem remuneração.

8. Critérios para desempate: 8.1. Maior tempo de serviço no CARGO do Magistério Municipal; 8.2. Maior Idade. 9. Será publicado em Edital a relação dos Classificados em ordem decrescente de

prioridade. 10. Os recursos referentes a Classificação deverão ser impetrados nos dias

08 e 09 de dezembro de 2020. Não serão aceitos recursos procedentes em erros no preenchimento do formulário, sendo este de inteira responsabilidade do professor, professor de educação infantil e professor de educação física, não será admitida nenhuma outra forma de recurso, assim como não caberá recurso ao professor, professor de educação infantil e professor de educação física, não inscritos no processo.

11. Para concorrer as vagas ofertadas nos Estabelecimentos de Ensino, será obedecido os seguintes critérios:

11.1. Ordem de Classificação; 11.2. O professor, professor de educação infantil e professor de educação

física, assumindo a Vaga durante o Concurso de Remoção NÃO terá oportunidade de nova remoção e NÃO poderá efetuar a Permuta;

11.3. Não será permitido a “Reserva” de vaga; 11.4. O professor, professor de educação infantil e professor de educação

física, poderá aguardar o surgimento de uma nova vaga somente na primeira chamada; na segunda chamada deverá escolher sua lotação ou assinar o termo de desistência;

11.5. No decorrer do Concurso de Remoção surgirão novas vagas, à medida em que o professor, professor de educação infantil e professor de educação física consiga sua remoção. A ordem para a escolha da NOVA VAGA, retornará ao início da Ordem de Classificação (1ª chamada);

12. Professor, professor de educação infantil e professor de educação física READAPTADOS poderão participar do Concurso de Remoção – 2020, não alterando o quadro de vagas, a escolha dependerá do número de professores readaptados na escola ou centro de educação infantil, não podendo ultrapassar 02 (dois) professores ou professores de educação infantil readaptados por unidade escolar.




13. Os professores de educação infantil que ficarem fixados nas últimas vagas de cada estabelecimento de Ensino, de acordo com o cargo professor de educação infantil 30h e professor de educação infantil 40h, ficarão à disposição de receber ordem de serviço para qualquer eventualidade.

14. Em casos especiais, de comum acordo entre os interessados fica prevista a PERMUTA, imediatamente após o término do Concurso de Remoção, devendo os interessados estarem presentes, desde que NÃO tenham assumido vaga durante o Concurso de Remoção 2020.

15. O professor ao sair com remoção de uma unidade com vagas excedentes, não será aberto a vaga, as unidades que possuem vagas excedentes serão planilhadas no Concurso de Remoção.

16. O professor de Educação infantil ao sair com Remoção da Escola Municipal, não será aberto a vaga.

17. Relação das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil com o número de Vagas

Professor de Educação Infantil

CMEI ANA MACUR 02 (duas) vagas CMEI ANA PAUCIC 02 (duas) vagas CMEI ESTHER OTTERO 02 (duas) vagas CMEI ISMÊNIA A. GRASSANO 03 (três) vagas CMEI BERÇÁRIO MEU BEBÊ 01 (uma) vaga CMEI Pe. PAULO SPEISER I 01 (uma) vaga CMEI PRIMEIROS PASSOS 03 (três) vagas CMEI SONHO ENCANTADO 01 (uma) vaga CMEI SÔNIA SAIKAWA KOGA 01 (uma) vaga CMEI DOLORES LÁZARO 02 (duas) vagas CMEI HELENA G. SCOBAL 01 (uma) vaga CMEI JÚLIA CHIAPPIN 01 (uma) vaga CMEI MARIA A. F. WEISS 03 (três) vagas CMEI Pe. PAULO SPEISER II 02 (duas) vagas CMEI SÃO MIGUEL ARCANJO 01 (uma) vaga

Professor ESC. MUN. COLONIA ESPERANÇA 01 (uma) vaga ESC. MUN. D. CLOTÁRIO PORTUGAL 01 (uma) vaga ESC. MUN. DR. ANTONIO GRASSANO 05 (cinco) vagas ESC. MUN. JOARIB GRILLO CORDEIRO 03 (três) vagas ESC. MUN. JÚLIO SAVIETO 01 (uma) vaga ESC. MUN. Pe. CHICO 02 (duas) vagas ESC. MUN. Pe. GERMANO MAYER 02 (duas) vagas ESC. MUN. PAPA JOÃO PAULO II 02 (duas) vagas ESC. MUN. PROF. ALEYDAH 01 (uma) vaga




ESC. MUN. PROF. ALZIRA HORVATICH 04 (quatro) vagas ESC. MUN. PROF. ANTONICA 03 (três) vagas ESC. MUN. PROF. DIOMAR PEGORER 03 (três) vagas ESC. MUN. PROF. HELOIZA 02 (duas) vagas ESC. R. MUN. DUQUE DE CAXIAS 01 (uma) vaga ESC. R. MUN. SÃO CARLOS 02 (duas) vagas ESC. R. MUN. JOSÉ MONTEIRO 02 (duas) vagas ESC. MUN PROF. NEREIDE S CAMARGO 01 (uma) vaga

Professor / Educação Física ESC. MUN. DR. ANTONIO GRASSANO 01 (uma) vaga ESC. MUN. PROF. HELOIZA 01 (uma) vaga ESC. MUN. JÚLIO SAVIETO 01 (uma) vaga

18. O ato de inscrição implica na concordância do candidato com os critérios estabelecidos no presente Edital.


LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação




Anexo I CONCURSO DE REMOÇÃO – 2020 – Requerimento de Inscrição

Nome: ( ) Professor ( ) Prof. Educ. Infantil ( ) Prof. Educ. Física

RG: Data de Nascimento: __/__/____ READAPTADO ( ) sim ( ) não Escola ou CMEI de Lotação: Nº da Matrícula Data de Admissão do cargo que pleiteia:___/____/_____ (Anexar cópia do holerit que deseja a Remoção)

Sr. Luiz Roberto dos Santos / Secretário Municipal de Educação Venho pelo presente requerer de Vossa Senhoria a inscrição para a

participação no Concurso de Remoção – 2020 para um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Declaro, outrossim, estar ciente das normas e critérios do Decreto nº 770/2020 e do Edital nº 094/20, e que a omissão ou inveracidade das informações prestadas acarretarão na anulação da presente remoção.

Arapongas, ___ de ________________ de 2020.

__________________________________ Assinatura do (a) Requerente

De uso exclusivo da ESCOLA ou CMEI

Faltas Injustificadas Nº de faltas 1º semestre 2º semestre

Declaro, serem verdadeiras as informações.

Arapongas, ___ de ________________ de 2020.

__________________________________ Assinatura e carimbo do (a) Diretora da Escola ou CMEI

De uso exclusivo da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tempo de efetivo ____ Ano(s) / ____ Mês / ____ Dia(s) = Total de Créditos: __________ _________________________________________________________________________

Avaliação de Assiduidade: 1º semestre: Total de Créditos: __________ 2º semestre: Total de Créditos: __________ Total geral de Créditos: ________________

Classificação: __________ ( ) Houve RECURSOS ( ) Trâmite legal sem recursos

___________________________________________________ Assinatura e carimbo do responsável da Sec. Mun. de Educação

Preenchimento no dia do Concurso de Remoção - 2020

Escola ou CMEI de Origem: __________________________________________________________ Escola ou CMEI de Destino: __________________________________________________________ ( ) Declaro que estou ciente da minha DESISTÊNCIA no Concurso de Remoção – 2020. _________________________________ __________________________________ Assinatura do Requerente Ass. e carimbo do responsável da Sec. Mun. de Educação


MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná

Rua Garças, 750 – CEP 86700-285

CNPJ 76.958.966/0001-06 / e-mail: [email protected] – Telefone: (43) 3902-1052 Página 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O prefeito Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n°. 126/2020 - Processo Administrativo nº. 243/2020, que tem por objeto a Registro de preços para fins de aquisição de itens de decoração natalina e demais materiais, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultural, Lazer e Eventos (SECLE), ADJUDICADO à empresa abaixo:

Empresa Itens Valor Unitário

Valor Final/Negociado

A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 1 R$ 815,00 R$ 32.600,00

A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 2 R$ 154,99 R$ 7.749,50 A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 3 R$ 121,00 R$ 4.840,00 A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 4 R$ 5.460,00 R$ 5.460,00 A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 5 R$ 4.230,00 R$ 16.920,00 A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 6 R$ 3.249,00 R$ 3.249,00 A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração LTDA 7 R$ 34,90 R$ 4.188,00 Valor total do pregão ...................................................................................................... ............................................................... R$ 75.006,50

Arapongas, em 30 de novembro de 2020.

Sérgio Onofre da Silva Prefeito Municipal


MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2020 / Bimestre Setembro-Outubro

Identificador: WPR3631101-503-GDAOGNZLEIWWM-2 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 5

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDONo 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 448.559.069,00 517.692.197,36 66.057.479,87 12,76 347.760.986,34 67,18 169.931.211,02 RECEITAS CORRENTES 411.589.069,00 452.391.524,53 61.422.210,58 13,58 328.976.139,73 72,72 123.415.384,80 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 74.331.150,00 82.295.517,35 12.390.629,47 15,06 68.592.048,69 83,35 13.703.468,66 Impostos 49.715.200,00 50.925.629,51 9.357.963,09 18,38 44.902.247,79 88,17 6.023.381,72 Taxas 24.470.450,00 31.224.387,84 3.029.528,81 9,70 23.676.634,45 75,83 7.547.753,39 Contribuição de Melhoria 145.500,00 145.500,00 3.137,57 2,16 13.166,45 9,05 132.333,55 CONTRIBUIÇÕES 38.507.450,00 39.350.401,42 5.919.291,37 15,04 27.998.008,78 71,15 11.352.392,64 Contribuições Sociais 30.365.600,00 30.365.600,00 4.217.449,63 13,89 19.685.119,73 64,83 10.680.480,27 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.141.850,00 8.984.801,42 1.701.841,74 18,94 8.312.889,05 92,52 671.912,37 RECEITA PATRIMONIAL 20.856.350,00 22.447.527,49 564.011,00 2,51 24.300.239,34 108,25 (1.852.711,85) Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00 160.000,00 224.102,27 140,06 594.643,62 371,65 (434.643,62) Valores Mobiliários 20.196.350,00 20.208.371,47 273.728,59 1,35 13.462.257,60 66,62 6.746.113,87 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 17.997,66 0,00 107.711,19 0,00 (107.711,19) Exploração de Recursos Naturais 500.000,00 500.000,00 47.077,48 9,42 443.121,93 88,62 56.878,07 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 1.579.156,02 0,00 0,00 9.688.140,00 613,50 (8.108.983,98) Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.105,00 0,00 4.365,00 0,00 (4.365,00) RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.014.800,00 2.014.800,00 56.872,66 2,82 2.794.961,55 138,72 (780.161,55) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.904.800,00 1.904.800,00 53.775,01 2,82 2.748.288,29 144,28 (843.488,29) Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 110.000,00 110.000,00 3.097,65 2,82 46.673,26 42,43 63.326,74 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 248.819.319,00 279.087.618,27 36.620.800,87 13,12 180.475.657,67 64,67 98.611.960,60 Transferências da União e de suas Entidades 77.822.319,00 107.225.564,27 17.397.870,18 16,23 84.466.559,52 78,77 22.759.004,75 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 97.688.000,00 98.553.054,00 11.848.900,83 12,02 60.973.632,08 61,87 37.579.421,92 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 91.769,19 0,00 391.747,68 0,00 (391.747,68) Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 72.950.000,00 72.950.000,00 7.282.260,67 9,98 34.628.604,28 47,47 38.321.395,72 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 359.000,00 359.000,00 0,00 0,00 15.114,11 4,21 343.885,89 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.060.000,00 27.195.660,00 5.870.605,21 21,59 24.815.223,70 91,25 2.380.436,30 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.310.000,00 1.445.660,00 95.606,80 6,61 523.731,61 36,23 921.928,39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 930.000,00 930.000,00 251.100,96 27,00 518.362,48 55,74 411.637,52






Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 24.820.000,00 24.820.000,00 5.523.897,45 22,26 23.773.129,61 95,78 1.046.870,39 RECEITAS DE CAPITAL 36.970.000,00 65.300.672,83 4.635.269,29 7,10 18.784.846,61 28,77 46.515.826,22 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 36.800.000,00 44.952.230,33 3.129.398,81 6,96 10.096.081,32 22,46 34.856.149,01 Operações de Crédito - Mercado Interno 36.800.000,00 44.952.230,33 3.129.398,81 6,96 10.096.081,32 22,46 34.856.149,01 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 170.000,00 1.377.800,00 190.016,66 13,79 1.705.039,91 123,75 (327.239,91) Alienação de Bens Móveis 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 1.207.800,00 190.016,66 15,73 1.705.039,91 141,17 (497.239,91) Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 18.970.642,50 1.315.853,82 6,94 6.983.725,38 36,81 11.986.917,12 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 14.385.016,04 217.549,00 1,51 4.074.013,24 28,32 10.311.002,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 4.585.626,46 1.098.304,82 23,95 2.909.712,14 63,45 1.675.914,32 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 448.559.069,00 517.692.197,36 66.057.479,87 12,76 347.760.986,34 67,18 169.931.211,02OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 448.559.069,00 517.692.197,36 66.057.479,87 12,76 347.760.986,34 67,18 169.931.211,02DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 448.559.069,00 517.692.197,36 66.057.479,87 12,76 347.760.986,34 67,18 169.931.211,02SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 9.931.684,00 - - 9.931.684,00 - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 9.931.684,00 - - 9.931.684,00 - -






DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

SALDODESPESAS

PAGAS ATÉ 5º BimestreNo 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 405.216.930,00 479.936.919,99 43.983.410,12 275.165.204,97 204.771.715,02 53.243.014,39 245.314.847,90 234.622.072,09 243.432.451,37 DESPESAS CORRENTES 340.127.651,00 383.086.697,42 43.190.853,48 248.961.569,60 134.125.127,82 47.785.390,18 233.853.908,88 149.232.788,54 232.465.961,40 Pessoal e Encargos Sociais 226.855.825,67 232.729.052,33 28.962.581,60 148.796.897,79 83.932.154,54 28.981.415,06 148.742.323,54 83.986.728,79 148.517.295,96 Juros e Encargos da Dívida 1.140.000,00 1.140.000,00 232.907,32 850.677,27 289.322,73 442.874,06 850.677,27 289.322,73 770.012,90 Outras Despesas Correntes 112.131.825,33 149.217.645,09 13.995.364,56 99.313.994,54 49.903.650,55 18.361.101,06 84.260.908,07 64.956.737,02 83.178.652,54 DESPESAS DE CAPITAL 47.955.679,00 79.716.622,57 792.556,64 26.203.635,37 53.512.987,20 5.457.624,21 11.460.939,02 68.255.683,55 10.966.489,97 Investimentos 44.100.679,00 76.091.622,57 449.108,85 23.975.382,04 52.116.240,53 5.114.176,42 9.232.685,69 66.858.936,88 8.819.957,72 Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 Amortização da Dívida 3.850.000,00 3.620.000,00 343.447,79 2.228.253,33 1.391.746,67 343.447,79 2.228.253,33 1.391.746,67 2.146.532,25RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.133.600,00 17.133.600,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 43.342.139,00 47.686.961,37 7.139.979,91 31.137.886,82 16.549.074,55 7.143.055,69 31.134.243,07 16.552.718,30 30.030.539,99

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 448.559.069,00 527.623.881,36 51.123.390,03 306.303.091,79 221.320.789,57 60.386.070,08 276.449.090,97 251.174.790,39 273.462.991,36

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 448.559.069,00 527.623.881,36 51.123.390,03 306.303.091,79 221.320.789,57 60.386.070,08 276.449.090,97 251.174.790,39 273.462.991,36

SUPERÁVIT (XIII) - - - 41.457.894,55 - - 71.311.895,37 - 74.297.994,98

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 448.559.069,00 527.623.881,36 51.123.390,03 347.760.986,34 - 60.386.070,08 347.760.986,34 - 347.760.986,34

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/11/2020, às 09:26:28.

¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

NOTA:






RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDONo 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIASDOTAÇÃO

INICIALCRÉDITOS

ADICIONAISDESPESAS EMPENHADAS

SALDODESPESAS LIQUIDADAS

SALDODESPESAS

PAGAS ATÉ 5º BimestreNo 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 43.342.139,00 47.686.961,37 7.139.979,91 31.137.886,82 16.549.074,55 7.143.055,69 31.134.243,07 16.552.718,30 30.030.539,99 DESPESAS CORRENTES 43.342.139,00 47.686.961,37 7.139.979,91 31.137.886,82 16.549.074,55 7.143.055,69 31.134.243,07 16.552.718,30 30.030.539,99 PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 18.307.139,00 19.910.139,00 2.283.979,91 11.236.254,86 8.673.884,14 2.284.150,93 11.236.254,86 8.673.884,14 10.132.551,78 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.035.000,00 27.776.822,37 4.856.000,00 19.901.631,96 7.875.190,41 4.858.904,76 19.897.988,21 7.878.834,16 19.897.988,21 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

___________________________________MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA

CONTADORCRC 064045/O-8 PR

___________________________________HENRIQUE GARCIA FILETTI

Controlador Interno

___________________________________SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3641101-503-DQWVEQGAPQEOA-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADASSALDO

No 5º Bimestre Até 5º Bimestre % No 5º Bimestre Até 5º Bimestre %(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 405.216.930,00 479.936.919,99 43.983.410,12 275.165.204,97 89,83 204.771.715,02 53.243.014,39 245.314.847,90 88,74 234.622.072,09 LEGISLATIVA 15.067.563,00 15.067.563,00 1.356.929,19 7.181.885,20 2,34 7.885.677,80 1.489.673,55 6.812.680,60 2,46 8.254.882,40 Ação Legislativa 15.067.563,00 15.067.563,00 1.356.929,19 7.181.885,20 2,34 7.885.677,80 1.489.673,55 6.812.680,60 2,46 8.254.882,40 JUDICIÁRIA 2.296.000,00 2.456.000,00 355.834,55 1.738.502,69 0,57 717.497,31 363.236,91 1.707.465,05 0,62 748.534,95 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.296.000,00 2.456.000,00 355.834,55 1.738.502,69 0,57 717.497,31 363.236,91 1.707.465,05 0,62 748.534,95 ADMINISTRAÇÃO 31.182.390,00 36.357.521,67 4.481.176,86 21.957.219,95 7,17 14.400.301,72 4.426.919,36 19.793.373,08 7,16 16.564.148,59 Administração Geral 18.486.654,00 21.219.354,00 2.190.463,53 15.512.903,00 5,06 5.706.451,00 2.971.978,27 14.399.851,97 5,21 6.819.502,03 Administração Financeira 11.990.736,00 14.268.167,67 2.221.316,91 6.047.103,29 1,97 8.221.064,38 1.384.082,39 4.996.307,45 1,81 9.271.860,22 Controle Interno 405.000,00 570.000,00 69.396,42 397.213,66 0,13 172.786,34 70.858,70 397.213,66 0,14 172.786,34 Comunicação Social 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 DEFESA NACIONAL 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Demais Subfunções 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 15.739.600,00 15.686.414,91 2.396.533,09 11.345.070,42 3,70 4.341.344,49 2.190.575,43 10.916.715,64 3,95 4.769.699,27 Policiamento 1.201.000,00 1.546.000,00 346.091,12 743.556,50 0,24 802.443,50 145.227,40 477.968,11 0,17 1.068.031,89 Defesa Civil 955.000,00 955.000,00 60.343,45 170.996,68 0,06 784.003,32 43.106,87 121.261,03 0,04 833.738,97 Demais Subfunções 13.583.600,00 13.185.414,91 1.990.098,52 10.430.517,24 3,41 2.754.897,67 2.002.241,16 10.317.486,50 3,73 2.867.928,41 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.707.021,00 13.344.803,84 1.310.868,14 8.243.958,01 2,69 5.100.845,83 1.524.052,49 7.213.683,15 2,61 6.131.120,69 Assistência ao Portador de Deficiência 12.050,00 12.050,00 0,00 0,00 0,00 12.050,00 0,00 0,00 0,00 12.050,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 517.920,00 700.610,01 (410,80) 148.899,96 0,05 551.710,05 12.923,58 113.547,80 0,04 587.062,21 Assistência Comunitária 7.778.051,00 9.847.543,83 1.068.821,07 6.069.065,79 1,98 3.778.478,04 1.215.460,90 5.383.386,55 1,95 4.464.157,28 Demais Subfunções 2.399.000,00 2.784.600,00 242.457,87 2.025.992,26 0,66 758.607,74 295.668,01 1.716.748,80 0,62 1.067.851,20 PREVIDÊNCIA SOCIAL 55.348.000,00 55.348.000,00 6.387.203,37 32.547.066,47 10,63 22.800.933,53 6.380.298,67 32.507.850,06 11,76 22.840.149,94 Previdência do Regime Estatutário 55.348.000,00 55.348.000,00 6.387.203,37 32.547.066,47 10,63 22.800.933,53 6.380.298,67 32.507.850,06 11,76 22.840.149,94 SAÚDE 63.465.539,00 88.793.922,23 12.501.005,71 64.931.587,57 21,20 23.862.334,66 12.964.455,09 61.096.945,67 22,10 27.696.976,56 Atenção Básica 58.637.639,00 83.039.718,83 11.893.704,23 61.718.640,82 20,15 21.321.078,01 12.329.661,95 57.919.465,62 20,95 25.120.253,21 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.291.500,00 2.286.803,40 225.377,67 1.065.418,86 0,35 1.221.384,54 242.220,09 1.034.538,44 0,37 1.252.264,96 Suporte Profilático e Terapêutico 81.000,00 267.000,00 22.000,00 116.187,06 0,04 150.812,94 22.690,95 116.187,06 0,04 150.812,94 Vigilância Sanitária 1.273.800,00 1.453.800,00 104.585,61 704.782,98 0,23 749.017,02 113.922,30 700.196,70 0,25 753.603,30 Vigilância Epidemiológica 1.061.600,00 1.626.600,00 252.098,20 1.208.241,05 0,39 418.358,95 252.098,20 1.208.241,05 0,44 418.358,95 Alimentação e Nutrição 120.000,00 120.000,00 3.240,00 118.316,80 0,04 1.683,20 3.861,60 118.316,80 0,04 1.683,20 EDUCAÇÃO 108.104.024,00 122.426.736,01 7.380.301,97 63.200.163,28 20,63 59.226.572,73 9.748.516,76 52.766.089,10 19,09 69.660.646,91 Ensino Fundamental 73.087.095,00 84.701.063,16 4.388.512,08 44.321.763,89 14,47 40.379.299,27 6.707.398,40 34.724.126,15 12,56 49.976.937,01 Ensino Médio 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Ensino Superior 312.785,00 312.785,00 33.204,82 174.055,90 0,06 138.729,10 33.204,82 172.221,13 0,06 140.563,87 Educação Infantil 34.077.144,00 36.785.887,85 2.928.892,99 18.498.752,71 6,04 18.287.135,14 2.978.221,46 17.700.435,33 6,40 19.085.452,52 Educação de Jovens e Adultos 617.000,00 617.000,00 29.692,08 205.590,78 0,07 411.409,22 29.692,08 169.306,49 0,06 447.693,51 CULTURA 3.139.865,00 4.623.004,10 648.677,60 2.816.454,12 0,92 1.806.549,98 531.837,95 2.477.044,81 0,90 2.145.959,29 Difusão Cultural 3.139.865,00 4.623.004,10 648.677,60 2.816.454,12 0,92 1.806.549,98 531.837,95 2.477.044,81 0,90 2.145.959,29 DIREITOS DA CIDADANIA 391.928,00 1.605.928,00 52,90 19.034,26 0,01 1.586.893,74 244,27 18.734,26 0,01 1.587.193,74 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 271.000,00 271.000,00 0,00 5.579,04 0,00 265.420,96 0,00 5.279,04 0,00 265.720,96 Demais Subfunções 120.928,00 1.334.928,00 52,90 13.455,22 0,00 1.321.472,78 244,27 13.455,22 0,00 1.321.472,78 URBANISMO 61.978.452,00 81.885.551,51 5.053.319,96 48.239.146,27 15,75 33.646.405,24 11.014.095,77 38.126.498,46 13,79 43.759.053,05 Infra-Estrutura Urbana 20.355.275,00 30.758.840,08 250.072,00 16.072.576,77 5,25 14.686.263,31 3.609.605,93 8.945.586,06 3,24 21.813.254,02






Serviços Urbanos 28.623.177,00 37.691.971,31 4.331.078,08 19.367.321,60 6,32 18.324.649,71 4.993.562,85 17.968.085,87 6,50 19.723.885,44 Demais Subfunções 13.000.000,00 13.434.740,12 472.169,88 12.799.247,90 4,18 635.492,22 2.410.926,99 11.212.826,53 4,06 2.221.913,59 HABITAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 660.000,00 1.043.897,93 0,00 444.102,04 0,14 599.795,89 114.247,45 310.682,22 0,11 733.215,71 Preservação e Conservação Ambiental 630.000,00 600.020,00 0,00 224,11 0,00 599.795,89 0,00 224,11 0,00 599.795,89 Controle Ambiental 30.000,00 443.877,93 0,00 443.877,93 0,14 0,00 114.247,45 310.458,11 0,11 133.419,82 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 INDÚSTRIA 1.074.303,00 1.024.313,00 123.452,27 722.117,88 0,24 302.195,12 123.452,27 721.769,41 0,26 302.543,59 Promoção Industrial 50.000,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 Demais Subfunções 1.024.303,00 1.024.303,00 123.452,27 722.117,88 0,24 302.185,12 123.452,27 721.769,41 0,26 302.533,59 COMÉRCIO E SERVIÇOS 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Demais Subfunções 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 TRANSPORTE 95.000,00 514.541,10 50.000,00 450.754,95 0,15 63.786,15 138.320,37 390.423,93 0,14 124.117,17 Transporte Áereo 10.000,00 394.200,83 0,00 370.756,14 0,12 23.444,69 88.320,37 310.425,12 0,11 83.775,71 Transporte Rodoviário 85.000,00 120.340,27 50.000,00 79.998,81 0,03 40.341,46 50.000,00 79.998,81 0,03 40.341,46 DESPORTO E LAZER 9.315.415,00 10.810.748,30 472.764,99 3.477.561,28 1,14 7.333.187,02 556.786,89 2.605.356,98 0,94 8.205.391,32 Desporto Comunitário 9.315.415,00 10.810.748,30 472.764,99 3.477.561,28 1,14 7.333.187,02 556.786,89 2.605.356,98 0,94 8.205.391,32 ENCARGOS ESPECIAIS 9.402.230,00 11.698.374,39 1.465.289,52 7.850.580,58 2,56 3.847.793,81 1.676.301,16 7.849.535,48 2,84 3.848.838,91 Refinanciamento da Dívida Interna 590.000,00 590.000,00 0,00 540.171,15 0,18 49.828,85 209.966,74 540.171,15 0,20 49.828,85 Serviço da Dívida Interna 4.400.000,00 4.170.000,00 576.355,11 2.538.759,45 0,83 1.631.240,55 576.355,11 2.538.759,45 0,92 1.631.240,55 Outros Encargos Especiais 4.412.230,00 6.938.374,39 888.934,41 4.771.649,98 1,56 2.166.724,41 889.979,31 4.770.604,88 1,73 2.167.769,51 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.133.600,00 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 17.133.600,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 43.342.139,00 47.686.961,37 7.139.979,91 31.137.886,82 10,17 16.549.074,55 7.143.055,69 31.134.243,07 11,26 16.552.718,30TOTAL (III) = (I + II) 448.559.069,00 527.623.881,36 51.123.390,03 306.303.091,79 100,00 221.320.789,57 60.386.070,08 276.449.090,97 100,00 251.174.790,39

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/11/2020, às 09:24:23.NOTA:






DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADASSALDO

No 5º Bimestre Até 5º Bimestre % No 5º Bimestre Até 5º Bimestre %(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 43.342.139,00 47.686.961,37 7.139.979,91 31.137.886,82 10,17 16.549.074,55 7.143.055,69 31.134.243,07 11,26 16.552.718,30 LEGISLATIVA 465.500,00 465.500,00 69.860,04 339.033,33 0,11 126.466,67 72.764,80 335.389,58 0,12 130.110,42 Ação Legislativa 465.500,00 465.500,00 69.860,04 339.033,33 0,11 126.466,67 72.764,80 335.389,58 0,12 130.110,42 ADMINISTRAÇÃO 28.539.160,00 31.280.982,37 5.364.811,67 22.438.685,90 7,33 8.842.296,47 5.364.811,67 22.438.685,90 8,12 8.842.296,47 Administração Geral 3.100.000,00 3.100.000,00 461.083,00 2.310.992,46 0,75 789.007,54 461.083,00 2.310.992,46 0,84 789.007,54 Administração Financeira 25.439.160,00 28.180.982,37 4.903.728,67 20.127.693,44 6,57 8.053.288,93 4.903.728,67 20.127.693,44 7,28 8.053.288,93 ASSISTÊNCIA SOCIAL 575.348,00 622.348,00 82.713,75 403.110,92 0,13 219.237,08 82.713,75 403.110,92 0,15 219.237,08 Assistência Comunitária 575.348,00 622.348,00 82.713,75 403.110,92 0,13 219.237,08 82.713,75 403.110,92 0,15 219.237,08 PREVIDÊNCIA SOCIAL 90.000,00 90.000,00 11.102,70 54.801,75 0,02 35.198,25 11.102,70 54.801,75 0,02 35.198,25 Previdência do Regime Estatutário 90.000,00 90.000,00 11.102,70 54.801,75 0,02 35.198,25 11.102,70 54.801,75 0,02 35.198,25 SAÚDE 3.476.000,00 4.602.000,00 617.029,96 2.937.049,99 0,96 1.664.950,01 617.029,96 2.937.049,99 1,06 1.664.950,01 Atenção Básica 3.288.000,00 4.274.000,00 571.578,51 2.734.047,05 0,89 1.539.952,95 571.578,51 2.734.047,05 0,99 1.539.952,95 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.000,00 75.000,00 9.571,45 24.272,15 0,01 50.727,85 9.571,45 24.272,15 0,01 50.727,85 Vigilância Sanitária 103.000,00 103.000,00 10.444,68 68.416,39 0,02 34.583,61 10.444,68 68.416,39 0,02 34.583,61 Vigilância Epidemiológica 25.000,00 150.000,00 25.435,32 110.314,40 0,04 39.685,60 25.435,32 110.314,40 0,04 39.685,60 EDUCAÇÃO 9.828.863,00 10.058.863,00 958.812,44 4.778.845,51 1,56 5.280.017,49 958.983,46 4.778.845,51 1,73 5.280.017,49 Ensino Fundamental 6.240.000,00 6.470.000,00 595.977,95 2.979.590,25 0,97 3.490.409,75 596.148,97 2.979.590,25 1,08 3.490.409,75 Ensino Superior 30.613,00 30.613,00 3.844,94 18.944,89 0,01 11.668,11 3.844,94 18.944,89 0,01 11.668,11 Educação Infantil 3.498.250,00 3.498.250,00 355.805,43 1.764.609,19 0,58 1.733.640,81 355.805,43 1.764.609,19 0,64 1.733.640,81 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 60.000,00 3.184,12 15.701,18 0,01 44.298,82 3.184,12 15.701,18 0,01 44.298,82 URBANISMO 367.268,00 567.268,00 35.649,35 186.359,42 0,06 380.908,58 35.649,35 186.359,42 0,07 380.908,58 Serviços Urbanos 367.268,00 567.268,00 35.649,35 186.359,42 0,06 380.908,58 35.649,35 186.359,42 0,07 380.908,58




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAEntidade: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2020 / Bimestre Setembro-Outubro

Pág 1 / 1


Identificador: WPR3911101-503-LMQIIMUDBQPUT-1 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA 30/11/2020 10:11:13 -03:00

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA (EXERCÍCIO)Novembro/2019 Dezembro/2019 Janeiro/2020 Fevereiro/2020 Março/2020 Abril/2020 Maio/2020 Junho/2020 Julho/2020 Agosto/2020 Setembro/2020 Outubro/2020

RECEITAS CORRENTES (I) 24.702.619,56 37.461.298,12 40.997.973,88 45.909.655,42 30.463.511,13 29.552.962,09 35.029.937,67 32.260.335,84 39.260.918,63 32.511.886,68 33.349.666,66 32.370.372,62 413.871.138,30 486.327.524,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.704.262,13 6.596.031,44 8.181.796,80 16.755.035,28 6.048.625,46 4.282.813,41 4.634.337,79 4.924.365,22 5.554.129,70 5.820.315,56 5.975.233,34 6.415.396,13 80.892.342,26 82.295.517,35 IPTU 452.047,98 476.310,87 1.159.976,64 4.473.731,95 751.067,29 313.869,03 376.212,99 380.253,59 407.447,15 374.059,27 463.283,23 512.222,80 10.140.482,79 9.783.200,00 ISS 2.205.611,95 2.463.184,77 2.188.772,62 2.012.159,71 1.952.401,49 1.521.625,32 1.511.058,07 1.600.716,64 2.319.909,01 2.350.443,57 2.485.400,16 2.406.614,83 25.017.898,14 19.719.229,51 ITBI 680.022,16 619.144,94 761.765,62 428.001,98 431.239,50 380.508,38 580.036,70 786.147,02 553.547,36 901.461,20 766.544,19 932.206,94 7.820.625,99 12.066.700,00 IRRF 901.140,52 1.583.620,26 733.256,45 792.433,65 691.709,97 1.056.291,23 951.809,86 926.534,88 921.697,72 954.138,84 798.170,60 993.520,34 11.304.324,32 9.265.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.465.439,52 1.453.770,60 3.338.025,47 9.048.707,99 2.222.207,21 1.010.519,45 1.215.220,17 1.230.713,09 1.351.528,46 1.240.212,68 1.461.835,16 1.570.831,22 26.609.011,02 31.461.387,84 Contribuições 2.426.050,37 2.828.407,72 1.737.354,24 3.265.141,17 2.396.774,42 3.260.949,30 2.874.888,64 2.829.991,79 2.830.801,78 2.882.816,07 2.888.644,80 3.030.646,57 33.252.466,87 39.350.401,42 Receita Patrimonial 471.154,56 627.898,79 1.062.615,47 703.636,94 493.178,13 2.658.533,21 12.145.710,59 2.217.737,54 2.921.063,15 1.533.753,31 184.646,90 379.364,10 25.399.292,69 22.447.527,49 Rendimentos de Aplicação Financeira 424.238,31 564.639,92 1.034.904,50 689.183,64 478.810,00 2.426.964,41 2.353.131,02 2.105.715,14 2.710.805,65 1.389.014,65 48.300,55 225.428,04 14.451.135,83 19.988.371,47 Outras Receitas Patrimoniais 46.916,25 63.258,87 27.710,97 14.453,30 14.368,13 231.568,80 9.792.579,57 112.022,40 210.257,50 144.738,66 136.346,35 153.936,06 10.948.156,86 2.459.156,02 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 84.364,05 121.620,60 2.398.511,67 74.251,76 129.969,55 23.492,63 25.983,09 30.156,97 30.947,25 24.775,97 23.089,48 33.783,18 3.000.946,20 2.014.800,00 Transferências Correntes 15.823.820,86 27.186.587,81 25.256.723,12 22.594.413,70 18.856.283,46 16.875.649,46 13.930.306,12 20.601.906,56 25.491.702,21 18.681.123,72 21.552.156,47 19.366.473,10 246.217.146,59 313.023.618,27 Cota-Parte do FPM 4.539.358,39 7.738.856,69 4.580.652,78 6.618.838,80 3.870.218,23 3.793.670,63 3.963.526,96 3.226.523,56 5.562.196,60 3.533.241,32 2.846.057,01 3.829.643,91 54.102.784,88 56.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.405.335,52 7.317.058,38 5.822.369,59 5.460.880,34 5.612.536,04 4.430.427,32 3.165.331,15 5.438.491,00 5.199.338,41 5.097.093,74 6.567.093,05 6.058.917,21 65.574.871,75 96.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 356.801,98 482.570,86 8.149.983,32 3.617.796,26 2.842.586,09 786.968,16 751.077,58 777.432,73 828.613,33 676.564,55 667.121,58 630.568,25 20.568.084,69 19.500.000,00 Cota-Parte do ITR 5.868,68 9.827,98 4.573,51 518,41 1.682,54 2.273,68 65,91 267,74 983,67 1.638,78 91.455,92 581.456,91 700.613,73 330.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 Transferências da LC 61/1989 94.780,64 111.405,90 80.315,28 83.439,98 77.002,96 69.103,78 68.900,84 61.961,93 74.433,56 86.083,64 101.115,56 115.722,74 1.024.266,81 1.300.000,00 Transferências do FUNDEB 3.227.148,08 3.721.403,47 4.609.601,31 4.520.973,38 3.344.338,27 3.206.386,21 2.467.067,72 2.691.107,56 3.394.449,96 3.112.419,20 3.617.127,83 3.665.132,84 41.577.155,83 72.950.000,00 Outras Transferências Correntes 2.194.527,57 7.805.464,53 2.009.227,33 2.291.966,53 3.107.919,33 4.586.819,68 3.514.335,96 8.406.122,04 10.431.686,68 6.174.082,49 7.662.185,52 4.485.031,24 62.669.368,90 65.693.618,27 Outras Receitas Correntes 192.967,59 100.751,76 2.360.972,58 2.517.176,57 2.538.680,11 2.451.524,08 1.418.711,44 1.656.177,76 2.432.274,54 3.569.102,05 2.725.895,67 3.144.709,54 25.108.943,69 27.195.660,00DEDUÇÕES (II) 2.080.428,64 2.669.121,59 5.972.753,34 5.753.948,42 5.135.027,13 6.299.770,06 6.160.047,62 7.592.513,48 6.653.809,80 6.356.668,26 4.450.153,75 4.926.072,96 64.050.315,05 83.572.600,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 1.544.009,62 1.460.926,28 1.380.104,71 3.310.877,92 3.292.551,01 2.999.991,08 3.631.839,54 2.317.492,08 977.258,44 1.178.955,54 22.094.006,22 31.454.600,00 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 701.165,27 1.136.728,10 1.274.117,98 1.172.403,46 1.277.716,18 2.691.587,37 1.139.524,15 2.160.251,81 1.418.327,51 1.503.856,52 14.475.678,35 18.182.000,00 Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 2.080.428,64 2.669.121,59 3.727.578,45 3.156.294,04 2.480.804,44 1.816.488,68 1.589.780,43 1.900.935,03 1.882.446,11 1.878.924,37 2.054.567,80 2.243.260,90 27.480.630,48 33.936.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 22.622.190,92 34.792.176,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.607.108,83 26.155.218,42 28.899.512,91 27.444.299,66 349.820.823,25 402.754.924,53( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 1.340.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.360.774,00 20.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

22.622.190,92 33.451.402,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.587.108,83 26.155.218,42 28.899.512,91 27.444.299,66 348.460.049,25 402.734.924,53

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

22.622.190,92 33.451.402,53 35.025.220,54 40.155.707,00 25.328.484,00 23.253.192,03 28.869.890,05 24.667.822,36 32.587.108,83 26.155.218,42 28.899.512,91 27.444.299,66 348.460.049,25 402.734.924,53

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/11/2020, às 10:12:13.NOTA:


RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receitas de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Demais Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 49.636.600,00 49.636.600,00 39.272.997,23 34.434.240,26

- - - -- - - -

- - - -- - - -

21.200.000,00 21.200.000,00 19.897.988,21 21.162.331,65 - - 107.540,35 -

23.700.000,00 23.700.000,00 23.661.042,81 22.024.395,44 2.500.000,00 2.500.000,00 3.644.514,25 862.063,79

- - 2.590.601,54 -- - - -

- - - -16.771.000,00 16.771.000,00 13.234.221,36 16.196.483,56

- - - -16.771.000,00 16.771.000,00 15.824.822,90 16.196.483,56

- - - -- - - -

- - -- - - -

15.682.000,00 15.682.000,00 10.820.164,10 9.427.326,79 - - -

15.682.000,00 15.682.000,00 10.820.164,10 9.427.326,79 15.682.000,00 15.682.000,00 10.820.164,10 9.427.326,79

- - - -- - - -

- - - -- - - -

223.800,00 223.800,00 314.351,95 274.543,41 44.800,00 44.800,00 40.587,79 29.460,41

14.683.600,00 14.683.600,00 8.864.955,63 7.948.366,12 14.415.000,00 14.415.000,00 8.510.015,89 7.644.362,30

70.836.600,00 70.836.600,00 59.170.985,44 55.596.571,91 14.683.600,00 14.683.600,00 8.864.955,63 7.948.366,12

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre2020

Até o Bimestre2019

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2020/Bimestre Setembro-Outubro


Até o Bimestre2020

Até o Bimestre

2019Em 2019

ADMINISTRAÇÃO (V) 4.125.000,00 4.125.000,00 1.128.688,81 2.201.826,49 - Despesas Correntes 4.045.000,00 4.045.000,00 1.128.688,81 2.201.826,49 - Despesas de Capital 80.000,00 80.000,00 - - -PREVIDÊNCIA (VI) 51.543.000,00 51.543.000,00 31.473.179,41 27.594.519,56 - Benefícios - Civil 51.543.000,00 51.543.000,00 31.473.179,41 27.594.519,56 - Aposentadorias 40.815.000,00 40.815.000,00 26.673.935,78 23.023.747,26 - Pensões 9.628.000,00 9.628.000,00 4.799.243,63 4.239.668,21 - Outros Benefícios Previdenciários 1.100.000,00 1.100.000,00 - 331.104,09 - Benefícios - Militar - - - - - Reformas - - - - - Pensões - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - -TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 55.668.000,00 55.668.000,00 32.601.868,22 29.796.346,05 -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)² (6.031.400,00) (6.031.400,00) 6.671.129,01 4.637.894,21

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Outubro 2020/Bimestre Setembro-Outubro

32.495.510,96 29.777.935,77 -

6.777.486,27 4.656.304,49

- - -- - -

- - -- - -

- - -- - -

- 331.104,09 -- - -

26.833.457,99 23.023.747,26 -4.572.580,57 4.239.668,21 -

31.406.038,56 27.594.519,56 -31.406.035,36 27.594.519,56 -

1.089.472,40 2.183.416,21 -- - -

Até o Bimestre2020

Até o Bimestre2019 Em 2020

1.089.472,40 2.183.416,21 -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM

RESTOS NÃO PROCESSADOS


RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e DireitosFONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

Elisangela Felipone Garcia Heinrique Garcia Filetti Maria Do Carmo Paiano Nihei

Contadora PR-061915/O-4 Controlador Diretora Presidente

164.928.802,11 139.559.050,26- -- -

--

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DO REFERÊNCIA2020 2019

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

APORTES REALIZADOS

--

Janeiro a Outubro 2020/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

Inst Prev.Pens.Apos.dos Serv. Arapongas-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento Fiscal e da Seguridade Social



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3221101-503-XRYFCCGCVFRQU-6 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 4

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reaisACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADAAté 5º Bimestre/2020

RECEITAS REALIZADAS(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 452.391.524,53 328.976.140,37 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.295.517,35 68.592.048,69 IPTU 9.783.200,00 9.212.123,94 ISS 19.719.229,51 20.349.101,42 ITBI 12.066.700,00 6.521.458,89 IRRF 9.265.000,00 8.819.563,54 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.461.387,84 23.689.800,90 Contribuições 39.350.401,42 27.998.008,78 Receita Patrimonial 22.447.527,49 24.300.239,34 Aplicações Financeiras (II) 19.988.371,47 13.462.257,60 Outras Receitas Patrimoniais 2.459.156,02 10.837.981,74 Transferências Correntes 279.087.618,27 180.475.657,67 Cota-Parte do FPM 46.300.000,00 33.910.322,96 Cota-Parte do ICMS 76.800.000,00 42.281.982,45 Cota-Parte do IPVA 15.600.000,00 15.782.973,21 Cota-Parte do ITR 264.000,00 547.933,75 Transferências da LC 87/1996 440.000,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 72.950.000,00 34.628.604,28 Outras Transferências Correntes 66.733.618,27 53.323.841,02 Demais Receitas Correntes 29.210.460,00 27.610.185,89 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 29.210.460,00 27.610.185,89RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 432.403.153,06 315.513.882,77RECEITAS DE CAPITAL (V) 65.300.672,83 18.784.845,97 Operações de Crédito (VI) 44.952.230,33 10.096.081,32 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.377.800,00 1.705.039,27 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 1.377.800,00 1.705.039,27 Transferências de Capital 18.970.642,50 6.983.725,38 Convênios 9.503.550,22 2.630.261,14 Outras Transferências de Capital 9.467.092,28 4.353.464,24






Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 20.348.442,50 8.688.764,65RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 452.751.595,56 324.202.647,42

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até 5º Bimestre/2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS(a) (b) (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 383.086.697,42 248.961.569,60 233.853.908,88 232.465.961,40 3.188.210,20 6.338.073,61 6.338.073,61 Pessoal e Encargos Sociais 232.729.052,33 148.796.897,79 148.742.323,54 148.517.295,96 2.296.118,22 29.664,22 29.664,22 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.140.000,00 850.677,27 850.677,27 770.012,90 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 149.217.645,09 99.313.994,54 84.260.908,07 83.178.652,54 892.091,98 6.308.409,39 6.308.409,39DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 381.946.697,42 248.110.892,33 233.003.231,61 231.695.948,50 3.188.210,20 6.338.073,61 6.338.073,61DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 79.716.622,57 26.203.635,37 11.460.939,02 10.966.489,97 55.437,81 6.728.523,32 6.728.523,32 Investimentos 76.091.622,57 23.975.382,04 9.232.685,69 8.819.957,72 55.437,81 6.728.523,32 6.728.523,32 Inversões Financeiras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 3.620.000,00 2.228.253,33 2.228.253,33 2.146.532,25 0,00 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 76.096.622,57 23.975.382,04 9.232.685,69 8.819.957,72 55.437,81 6.728.523,32 6.728.523,32

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 17.133.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 475.176.919,99 272.086.274,37 242.235.917,30 240.515.906,22 3.243.648,01 13.066.596,93 13.066.596,93

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 67.376.496,26

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (8.571.211,00)

JUROS NOMINAISAté 5º Bimestre/2020

VALOR INCORRIDOJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 228.036,24Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 821.714,46

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 66.782.818,04






META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.757.573,26

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO

Em 31/Dez/2019 Até 5º Bimestre(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 10.658.066,07 18.872.868,16DEDUÇÕES (XXIX) 19.040.637,95 49.269.330,58 Disponibilidade de Caixa ¹ 19.040.637,95 49.269.330,58 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.495.064,59 52.263.932,89 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.454.426,64 2.994.602,31 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (8.382.571,88) (30.396.462,42)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 22.013.890,54

AJUSTE METODOLÓGICO Até 5º Bimestre/2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.459.824,33RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 1.848.524,70VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) 21.402.590,91

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 21.996.269,13

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.931.684,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 9.931.684,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00


¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

NOTA:









Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3681101-503-XMWPESNLBMBML-2 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 2

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo TotalInscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de

2019Em Exercícios

AnterioresEm 31 de

Dezembro de 2019

(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 4.997,00 3.249.429,64 3.243.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 13.066.596,93 13.066.596,93 1.311.320,78 2.319.118,05 2.327.620,75 Executivo 4.997,00 3.249.429,64 3.243.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 13.066.596,93 13.066.596,93 1.311.320,78 2.319.118,05 2.327.620,75 GABINETE DO PREFEITO 0,00 80.306,78 80.306,78 0,00 0,00 0,00 52.676,88 46.156,61 46.156,61 3.143,88 3.376,39 3.376,39 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

0,00 13.239,93 13.239,92 0,00 0,01 14.903,69 2.632.652,80 1.740.130,58 1.740.130,58 121.690,35 785.735,56 785.735,57

SECRETARIA MUNIC.DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO

0,00 4.199,00 4.199,00 0,00 0,00 0,00 2.238.058,38 1.991.936,45 1.991.936,45 2.389,44 243.732,49 243.732,49

SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

0,00 599,58 513,62 0,00 85,96 692.104,58 1.716.581,39 2.199.119,19 2.199.119,19 182.568,83 26.997,95 27.083,91

SECRETARIA MUNIC.DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.109,79 167.578,52 167.578,52 10.420,11 41.111,16 41.111,16

SECRETARIA MUNIC.DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.902,85 97.980,35 97.980,35 922,50 0,00 0,00

SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 31.955,18 31.955,18 0,00 0,00 0,00 574,49 190,82 190,82 383,67 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 702,46 244.949,27 245.095,69 556,04 (0,00) 12.106,62 660.096,58 536.417,37 536.417,37 133.177,36 2.608,47 2.608,47 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 34.131,83 34.131,83 0,00 0,00 327,60 296.143,49 185.222,36 185.222,36 104.870,63 6.378,10 6.378,10

Secretaria Municipal de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327.029,79 0,00 0,00 0,00 0,00 327.029,79 327.029,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.125.926,65 2.122.046,96 0,00 3.879,69 0,00 802.863,56 777.775,22 777.775,22 10.625,97 14.462,37 18.342,06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 0,00 1.844,86 0,00 132,86 1.712,00 0,00 1.933.229,81 1.688.150,95 1.688.150,95 2.372,00 242.706,86 244.418,86 Secretaria Municipal de Finanças 572,01 0,00 0,00 572,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 897,53 80.238,81 80.548,54 587,80 0,00 70.224,80 3.302.949,70 2.388.695,84 2.388.695,84 448.543,57 535.935,09 535.935,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.698,28 5.698,28 0,00 0,00 0,00 229.795,45 56.578,88 56.578,88 144.654,29 28.562,28 28.562,28 Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.751,84 0,00 0,00 0,00 0,00 46.751,84 46.751,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 624.115,50 623.688,24 427,22 0,04 0,00 997.619,41 941.526,41 941.526,41 42.363,30 13.729,70 13.729,74 Secret.m.agr.serv.publ.e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.890,59 0,00 244.362,26 244.362,26 75.528,33 0,00 0,00 Unidade Gestora 2.825,00 0,00 0,00 0,00 2.825,00 4.787,00 0,00 0,00 0,00 4.787,00 0,00 2.825,00 UNIDADE GESTORA 0,00 2.223,97 2.223,97 0,00 0,00 936,78 26.717,89 4.775,12 4.775,12 22.879,55 0,00 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Executivo 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 4.997,00 5.449.429,64 5.443.648,01 2.275,93 8.502,70 1.489.063,29 15.207.972,47 13.066.596,93 13.066.596,93 1.311.320,78 2.319.118,05 2.327.620,75


NOTA:

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3681101-503-XMWPESNLBMBML-2 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 2 / 2

MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRACONTADOR

CRC 064045/O-8 PR

HENRIQUE GARCIA FILETTIControlador Interno

SERGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3231101-503-AFHJGJIQVRYQP-7 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 6

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 49.623.700,00 50.834.129,51 44.902.385,75 88,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.783.200,00 9.783.200,00 9.212.123,94 94,16 1.1.1- IPTU 6.690.000,00 6.690.000,00 7.716.202,35 115,34 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.093.200,00 3.093.200,00 1.495.921,59 48,36 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.066.700,00 12.066.700,00 6.521.458,89 54,05 1.2.1- ITBI 11.499.700,00 11.499.700,00 6.511.964,92 56,63 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 567.000,00 567.000,00 9.493,97 1,67 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19.208.800,00 19.719.229,51 20.349.101,42 103,19 1.3.1- ISS 18.050.000,00 18.560.429,51 19.162.656,45 103,24 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.158.800,00 1.158.800,00 1.186.444,97 102,39 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.565.000,00 9.265.000,00 8.819.701,50 95,19 1.4.1- IRRF 8.565.000,00 9.265.000,00 8.819.701,50 95,192- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 174.383.000,00 174.383.000,00 115.908.756,84 66,47 2.1- Cota-Parte FPM 56.700.000,00 56.700.000,00 41.824.569,80 73,76 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 52.000.000,00 52.000.000,00 39.571.235,19 76,10 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e 4.700.000,00 4.700.000,00 2.253.334,61 47,94 2.2- Cota-Parte ICMS 96.000.000,00 96.000.000,00 52.852.477,85 55,05 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.300.000,00 1.300.000,00 818.080,27 62,93 2.5- Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 684.917,07 207,55 2.6- Cota-Parte IPVA 19.500.000,00 19.500.000,00 19.728.711,85 101,17 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3.000,00 3.000,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 224.006.700,00 225.217.129,51 160.811.142,59 71,40






RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 373,59 0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 9.836.800,00 18.658.892,28 5.809.167,52 31,13 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.414.850,00 5.414.850,00 2.767.835,54 51,12 5.2- Outras Transferências do FNDE 4.396.900,00 13.218.992,28 3.038.335,57 22,98 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 25.050,00 25.050,00 2.996,41 11,966- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500,00 500,00 69,83 13,97 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500,00 500,00 69,83 13,977- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 178.875,91 815.223,28 455,758- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 9.837.300,00 18.838.268,19 6.624.834,22 35,17

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 33.936.000,00 33.936.000,00 22.731.080,25 66,98 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.400.000,00 10.400.000,00 7.914.246,84 76,10 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 19.200.000,00 19.200.000,00 10.570.495,40 55,05 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 260.000,00 260.000,00 163.616,05 62,93 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 66.000,00 66.000,00 136.983,32 207,55 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 3.900.000,00 3.900.000,00 3.945.738,64 101,1711- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 73.000.000,00 73.000.000,00 34.641.230,00 47,45 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 72.950.000,00 72.950.000,00 34.628.604,28 47,47 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 50.000,00 50.000,00 12.625,72 25,2512- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 39.014.000,00 39.014.000,00 11.897.524,03 30,50[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 39.014.000,00 39.014.000,00 11.897.524,03 30,50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00






DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 55.045.000,00 54.988.532,79 30.187.415,23 54,90 30.187.415,23 54,90 13.1- Com Educação Infantil 18.050.000,00 18.020.000,00 10.300.355,36 57,16 10.300.355,36 57,16 13.2- Com Ensino Fundamental 36.995.000,00 36.968.532,79 19.887.059,87 53,79 19.887.059,87 53,7914- OUTRAS DESPESAS 17.825.000,00 17.805.000,00 3.654.303,33 20,52 2.906.742,65 16,33 14.1- Com Educação Infantil 5.500.000,00 5.000.000,00 650.100,73 13,00 398.363,23 7,97 14.2- Com Ensino Fundamental 12.325.000,00 12.805.000,00 3.004.202,60 23,46 2.508.379,42 19,5915- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 72.870.000,00 72.793.532,79 33.841.718,56 46,49 33.094.157,88 45,46

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 716.846,16 16.1- FUNDEB 60% 0,00 16.2- FUNDEB 40% 716.846,1617- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 216.119,35 17.1- FUNDEB 60% 216.119,35 17.2- FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 932.965,51

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 32.161.192,37 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)% 86,52 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 6,32 19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 7,16

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTES VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 23.532,7921 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 23.532,79






MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA


22- EDUCAÇÃO INFANTIL 34.887.344,00 34.360.816,82 17.245.114,16 50,19 16.619.371,21 48,37 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.550.000,00 23.020.000,00 10.950.456,09 47,57 10.698.718,59 46,48 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 11.337.344,00 11.340.816,82 6.294.658,07 55,50 5.920.652,62 52,2123- ENSINO FUNDAMENTAL 67.692.845,00 69.360.058,09 34.779.172,89 50,14 33.843.427,46 48,79 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.320.000,00 49.773.532,79 22.891.262,47 45,99 22.395.439,29 44,99 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.372.845,00 19.586.525,30 13.139.823,64 67,09 12.077.182,99 61,66 23.9 (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 0,00 0,00 1.251.913,22 0,00 629.194,82 0,0024- ENSINO MÉDIO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0025- ENSINO SUPERIOR 343.398,00 343.398,00 193.000,79 56,20 191.166,02 55,6726- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 102.933.587,00 104.074.272,91 52.217.287,84 50,17 50.653.964,69 48,67

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 11.897.524,0330- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.532,7932- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 61.723,6133- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0034- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 1.491,0035- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 11.984.271,43

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) 38.478.527,24

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 23,93






OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA


38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.424.850,00 5.916.100,83 2.571.814,81 43,47 2.419.103,92 40,8940- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 5.178.875,91 178.875,91 3,45 178.875,91 3,4541- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.412.450,00 16.999.349,36 11.669.669,68 68,65 3.574.347,94 21,0342- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 14.837.300,00 28.094.326,10 14.420.360,40 51,33 6.172.327,77 21,97

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 117.770.887,00 132.168.599,01 66.637.648,24 50,42 56.826.292,46 43,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.063.318,68 1.491,00






CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO(h)

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 789.073,99 521.575,5746- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 34.628.604,28 2.767.835,5447- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 33.550.831,58 2.441.145,92 47.1- Orçamento do Exercício 32.787.997,68 2.419.103,92 47.2- Restos a Pagar 762.833,90 22.042,0048- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 12.625,72 769,0349- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.879.472,41 849.034,2250- (+) Ajustes (1.502,70) 1.851,45 50.1- (+) Retenções 0,00 0,00 50.2- (-) Valores a recuperar 0,00 0,00 50.3- (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4- (+) Conciliação Bancária (1.502,70) 1.851,4551- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.877.969,71 850.885,67


1. A linha "19.1" refere-se aos limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2. A linha "21" refere-se ao Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. A linha "34" refere-se aos valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. A linha "38" refere-se aos limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nas linhas "36" e "37", nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7. A coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS" será apresentada somente no último bimestre.

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3701101-503-EVIEDTPOOGKXA-2 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I) 44.952.230,33 10.096.081,32 34.856.149,01

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA(d)

DESPESAS EMPENHADAS(e)

SALDO NÃO EXECUTADO(f) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL 79.716.622,57 26.203.635,37 53.512.987,20Investimentos 76.091.622,57 23.975.382,04 52.116.240,53Inversões Financeiras 5.000,00 0,00 5.000,00Amortização da Dívida 3.620.000,00 2.228.253,33 1.391.746,67(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 79.716.622,57 26.203.635,37 53.512.987,20

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 34.764.392,24 16.107.554,05 18.656.838,19


¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.

NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3241101-503-QKFTHXNPUUVPY-0 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em Reais

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.428.471,00 1.706.458,09 (277.987,09) Receita de Alienação de Bens Móveis 170.000,00 0,00 170.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 1.207.800,00 1.705.039,91 (497.239,91) Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 50.671,00 1.418,18 49.252,82

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADASSALDO A

EXECUTARLIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) = (d - (e + f))APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.225.550,75 707.953,88 0,00 1.517.596,87 DESPESAS DE CAPITAL 2.225.550,75 707.953,88 0,00 1.517.596,87 Investimentos 2.225.550,75 707.953,88 0,00 1.517.596,87 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2019 2020 SALDO ATUAL(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) 797.079,88 998.504,21 1.795.584,09





Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialEntidade: Consolidado


Identificador: WPR1841102-503-KTMVANCCYMAPI-4 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 49.623.700,00 50.834.129,51 44.902.385,75 88,33 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.690.000,00 6.690.000,00 7.716.202,35 115,34 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 11.499.700,00 11.499.700,00 6.511.964,92 56,63 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.050.000,00 18.560.429,51 19.162.656,45 103,24 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.565.000,00 9.265.000,00 8.819.701,50 95,19 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do Impostos 625.900,00 625.900,00 186.168,92 29,74 Dívida Ativa dos Impostos 2.725.100,00 2.725.100,00 1.828.263,18 67,09 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.468.000,00 1.468.000,00 677.428,43 46,15RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 169.680.000,00 169.680.000,00 113.655.422,23 66,98 Cota-Parte FPM 52.000.000,00 52.000.000,00 39.571.235,19 76,10 Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 684.917,07 207,55 Cota-Parte IPVA 19.500.000,00 19.500.000,00 19.728.711,85 101,17 Cota-Parte ICMS 96.000.000,00 96.000.000,00 52.852.477,85 55,05 Cota-Parte IPI-Exportação 1.300.000,00 1.300.000,00 818.080,27 62,93 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

219.303.700,00 220.514.129,51 158.557.807,98 71,90

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até Bimestre (d) % (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 22.473.669,00 35.665.329,94 26.834.345,86 75,24 Provenientes da União 20.791.569,00 32.753.175,94 24.225.567,15 73,96 Provenientes dos Estados 1.650.000,00 2.880.054,00 2.210.645,36 76,76 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 391.747,68 0,00 Outras Receitas do SUS 32.100,00 32.100,00 6.385,67 19,89TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 1.003,64 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.000,00 4.235,48 8.109,29 191,46

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 22.877.669,00 36.069.565,42 26.843.458,79 74,42

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a

Pagar não Processados

Até Bimestre (f) % (f/e) x 100 Até Bimestre

(g) % (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 66.026.539,00 90.982.971,34 67.549.682,89 74,24 63.813.352,99 70,14 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 48.665.320,67 47.882.432,37 34.384.910,92 71,81 34.384.910,92 71,81 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 17.361.218,33 43.100.538,97 33.164.771,97 76,95 29.428.442,07 68,28 0,00DESPESAS DE CAPITAL 915.000,00 2.412.950,89 318.954,67 13,22 220.642,67 9,14 0,00 Investimentos 915.000,00 2.412.950,89 318.954,67 13,22 220.642,67 9,14 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 66.941.539,00 93.395.922,23 67.868.637,56 72,67 64.033.995,66 68,56 0,00







DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a

Pagar não Processados

Até Bimestre (f) % (f/e) x 100 Até Bimestre

(g) % (g/e) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 131.000,00 231.000,00 72.075,74 0,11 72.075,74 0,11 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 21.562.000,00 43.998.565,69 30.836.910,68 45,44 29.860.497,47 46,63 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 16.208.000,00 24.855.818,01 18.100.869,46 26,67 17.750.158,78 27,72 0,00 Recursos de Operações de Crédito 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 4.954.000,00 18.742.747,68 12.736.041,22 18,77 12.110.338,69 18,91 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 21.790,00 0,03 20.890,00 0,03 0,00RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 29.080,15 0,04 29.080,15 0,05 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

21.693.000,00 44.229.565,69 30.959.856,57 45,62 29.982.543,36 46,82 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

45.248.539,00 49.166.356,54 36.908.780,99 54,38 34.051.452,30 53,18 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 21,48

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 10.267.781,10

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS APAGAR

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIALDespesas custeadas

no exercício dereferência

(j)

SALDO FINAL(Não Aplicado)

Restos a pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 0,00 29.080,15 (29.080,15)







CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIALDespesas custeadas

no exercício dereferência

(k)

SALDO FINAL(Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS

Até Bimestre (l) %(l/ total l) x 100 Até Bimestre (m) %

(m/ total m) x 100

Atenção Básica 61.925.639,00 87.313.718,83 64.452.687,87 94,97 60.653.512,67 94,72Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.351.500,00 2.361.803,40 1.089.691,01 1,61 1.058.810,59 1,65Suporte Profilático e Terapêutico 81.000,00 267.000,00 116.187,06 0,17 116.187,06 0,18Vigilância Sanitária 1.376.800,00 1.556.800,00 773.199,37 1,14 768.613,09 1,20Vigilância Epidemiológica 1.086.600,00 1.776.600,00 1.318.555,45 1,94 1.318.555,45 2,06Alimentação e Nutrição 120.000,00 120.000,00 118.316,80 0,17 118.316,80 0,18Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 66.941.539,00 93.395.922,23 67.868.637,56 100,00 64.033.995,66 100,00

Fonte: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 30/nov/2020 Hora de emissão: 09h e 59mNOTA:

___________________________________LUIZ CARLOS GARANHANI

ContadorCRC-PR- 017809/0-0


Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3741101-503-CMKCQKFTQFPLK-4 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 1

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020No 5º Bimestre Até 5º Bimestre

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 0,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

(2020)2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 328.996.650,14 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53 419.525.924,53TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


NOTA:




Controlador Interno


Prefeito



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Identificador: WPR3941101-503-HACQLPYEREUBX-6 - Emitido por: MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA Pág 1 / 3

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Outubro

RECEITAS Previsão Inicial 448.559.069,00 Previsão Atualizada 517.692.197,36 Receitas Realizadas 347.760.986,34 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 9.931.684,00DESPESAS Dotação Inicial 448.559.069,00 Créditos Adicionais 79.064.812,36 Dotação Atualizada 527.623.881,36 Despesas Empenhadas 306.303.091,79 Despesas Liquidadas 276.449.090,97 Despesas Pagas 273.462.991,36 Superávit Orçamentário 71.311.895,37

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até OutubroDespesas Empenhadas 306.303.091,79Despesas Liquidadas 276.449.090,97

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Outubro

Receita Corrente Líquida 349.820.823,25

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até OutubroRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 7.812.156,92 Receitas Previdenciárias Realizadas 39.272.997,23 Despesas Previdenciárias Empenhadas 31.460.840,31 Despesas Previdenciárias Liquidadas 31.460.840,31 Resultado Previdenciário 7.812.156,92Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado Até Outubro(b) % em Relação à Meta

(b/a)Resultado Nominal 1.757.573,26 66.782.818,04 3.799,72Resultado Primário (8.571.211,00) 67.376.496,26 (786,08)






RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até Outubro Pag. Até Outubro Saldo apagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.454.426,64 2.275,93 5.443.648,01 8.502,70 Poder Executivo 5.454.426,64 2.275,93 5.443.648,01 8.502,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 16.697.035,76 1.311.320,78 13.066.596,93 2.319.118,05 Poder Executivo 16.697.035,76 1.311.320,78 13.066.596,93 2.319.118,05 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 22.151.462,40 1.313.596,71 18.510.244,94 2.327.620,75

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até OutubroLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até OutubroMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 38.478.527,24 25,00 23,93Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 29.971.295,88 60,00 86,52Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até Outubro Saldo Não RealizadoReceita de Operação de Crédito 10.096.081,32 34.856.149,01Despesa de Capital Líquida 26.203.635,37 53.512.987,20

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioPlano Previdenciário 0,00 20.729.132,62 6.508.005,87 (18.218.385,93) Receitas Previdenciárias 0,00 35.481.935,45 39.378.798,22 23.662.595,70 Despesas Previdenciárias 0,00 14.752.802,83 32.870.792,35 41.880.981,63 Resultado Previdenciário 0,00 20.729.132,62 6.508.005,87 (18.218.385,93)Plano Financeiro 0,00 (44.703.851,64) (40.703.877,52) (17.020.674,00) Receitas Previdenciárias 0,00 4.585.166,25 1.511.268,30 509.485,56 Despesas Previdenciárias 0,00 49.289.017,89 42.215.145,82 17.530.159,56 Resultado Previdenciário 0,00 (44.703.851,64) (40.703.877,52) (17.020.674,00)






RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até Outubro Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 1.706.458,09 (277.987,09)Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 707.953,88 1.517.596,87

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até OutubroLimite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado Até OutubroDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 34.051.452,30 15,00 21,48

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%) 0,00


NOTA:


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Diário Oficial - Arapongas...SEGUNDA-FEIRA 30/11/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS...

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