DIÁRIO OFICIAL - Arapongas · TERÇA-FEIRA - 26/01/2016 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS...

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

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ATOS DO PODER EXECUTIVO09 PÁGINAS - EDIÇÃO EXTRA

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: VIII Nº: 1601 PÁG: 01TERÇA-FEIRA - 26/01/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2016INEXIGIBILIDADE Nº 003/2016

Comunicamos que se encontra à disposição dosinteressados EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2016 que tem comoobjeto o credenciamento de pessoas jurídicas da áreade saúde para atuarem em plantões médicos presenciaispor hora, em atendimento a Secretaria Municipal deSaúde. Os interessados deverão encaminhar osdocumentos relacionadas no item 6 do edital no Setorde Saúde, no horário das 9h00min às 11h00min e das13h00min até as 17h00min, em dias de expediente naPrefeitura Municipal de Arapongas, SecretariaMunicipal de Saúde, na Rua Garças, 750, térreo, centro,Arapongas - PR, no período de 26/01/2016 a 25/04/2016,ocasião em que receberão recibo da entrega do envelopelacrado contendo os documentos devidos. O respectivoedital poderá ser obtido na Prefeitura Municipal deArapongas, no endereço e horário acima mencionadosou no endereço eletrônico www.arapongas.pr.gov.br.Informações pelo telefone (043) 3902-1238.

Arapongas, 25 de Janeiro de 2016.

ANA PAULA PAULATTI NONISPresidente da Comissão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2016INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016

Comunicamos que se encontra à disposição dosinteressados EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 004/2016 que tem comoobjeto o credenciamento de pessoas jurídicas da áreade saúde para atuarem em plantões médicos presenciaispor hora nas UBSs e PSFs, em atendimento a SecretariaMunicipal de Saúde. Os interessados deverãoencaminhar os documentos relacionadas no item 6 doedital no Setor de Saúde, no horário das 9h00min às11h00min e das 13h00min até as 17h00min, em dias de

expediente na Prefeitura Municipal de Arapongas,Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Garças, 750, térreo,centro, Arapongas - PR, no período de 26/01/2016 a 25/04/2016, ocasião em que receberão recibo da entrega doenvelope lacrado contendo os documentos devidos. Orespectivo edital poderá ser obtido na PrefeituraMunicipal de Arapongas, no endereço e horário acimamencionados ou no endereço eletrônicowww.arapongas.pr.gov.br. Informações pelo telefone(043) 3902-1238.


ANA PAULA PAULATTI NONISPresidente da Comissão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 015/2016

Objeto: Locação de 01 veículo caminhão ¾, baúisotérmico e ajudante, para prestar serviços na Centralde Abastecimento da Merenda Escolar, em atendimentoa Secretaria Municipal de Educação, conformeespecificações e anexos constantes no respectivo Edital.Encerramento do recebimento dos envelopes até09h15min do dia 11 de Fevereiro de 2016 e abertos apartir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. Oedital completo poderá ser obtido em sua integra nosite: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.


VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONGAS - PR


Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições depassagens para os pacientes em tratamento deespecialidades fora do domicílio de Arapongas, ematendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conformeespecificações e anexos constantes no respectivo Edital.Encerramento do recebimento dos envelopes até09h15min do dia 12 de Fevereiro de 2016 e abertos a

partir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. Oedital completo poderá ser obtido em sua integra nosite: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR


Objeto: Registro de Preços para aquisição de cestasbásicas, em atendimento a Secretaria Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional - SESAN, conformeespecificações e anexos constantes no respectivo Edital.Encerramento do recebimento dos envelopes até09h15min do dia 05 de Fevereiro de 2016 e abertos apartir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. Oedital completo poderá ser obtido em sua integra nosite: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.



DECRETO Nº 033/16, de 19 de Janeiro de 2016

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Abono de Permanência, protocolado sobnº 8086, de 26.05.2015;

R E S O L V E :AVERBAR ao acervo de NAIR SILVA DA SILVEIRAGARCIA, matrícula nº 45020-01, ocupante do cargo deProfessor, Classe C, Nível “Fora de Faixa”, do QuadroPróprio do Magistério, de provimento efetivo, lotadona Secretaria Municipal de Educação, o tempo decontribuição vinculado ao Regime Geral de PrevidênciaSocial – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00065/04-7, expedida pelo INSS em 11.01.2016, complementadapela Certidão nº 004/16, expedida pela Secretaria deAdministração em 14.01.2016, referente ao período de01.03.1985 a 28.02.1993, perfazendo o total de 2.920 dias,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VIII Nº: 1601 - PÁG:02TERÇA-FEIRA - 26/01/2016correspondentes a 08 anos, 00 meses e 00 dias, na formado disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal;art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05(Sistema de Seguridade Social), considerados para todosos efeitos legais, conforme art.175, da Lei nº 2.147/92.


ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito

SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCEROSecretário de Administração

DECRETO Nº 019/16, de 15 de Janeiro de 2016

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 012781 de24.07.2013;

R E S O L V E :AVERBAR ao acervo de ISABEL YOSHIE ITOELEODORO, matrícula nº 52949-02, ocupante do cargode Professor, Classe C, Nível 16, do Quadro Próprio doMagistério, de provimento efetivo, lotado na SecretariaMunicipal de Educação, o tempo de contribuiçãovinculado ao Regime Geral de Previdência Social,conforme Certidão nº 14022020.1.00078/12-2, expedidapelo INSS em 19.11.2012, referente aos períodos de23.02.1984 a 31.08.1984, 01.06.1985 a 01.03.1986,01.03.1991 a 29.02.1992, 01.03.1992 a 31.12.1992,01.03.1993 a 31.12.1995, perfazendo o total de 2.164 dias,correspondentes a 05 anos, 11 meses e 09 dias, na formado disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal;art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05(Sistema de Seguridade Social), dos quais 04 anos, 05meses e 01 dia, considerados apenas para efeitos deaposentadoria e disponibilidade e 01 ano, 06 meses e 08dias, considerados para todos os efeitos legais,conforme art. 175, da Lei nº 2.147/92, ficando revogada aaverbação procedida pelo Decreto nº 861/13, de06.08.2013.




Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 035/2015.Contrato nº 163/2015 – 1º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e CASA VILA REAL –COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA,CNPJ nº 78.586.617/0001-28, representado por CARLOS

AUGUSTO FARIA, CPF/MF n° 479.839.819-53.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisiçãode gêneros alimentícios para o setor do CERENA nafabricação de bebida de derivado de soja, ematendimento a SESAN.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no artigo65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, em revisar o preçounitário do item 01: Açúcar refinado branco especial livrede fragmentos estranhos e matéria terrosa (contendono mínimo de sacarose 99%, e máximo de glucose efrutose 0,40 %, sais minerais 0,20 %, umidade 0,3% eferro 0,001%). Acondicionado em embalagem depolipropileno transparente original de fábrica. Resgistrono ministério da agricultura s.i.f embalagem de 5 kg.,previsto no item na Ata de Registro de Preços nº 163/2015, acarretando um acréscimo no valor total do itemnº 01 de R$ 13.659,00 (treze mil seiscentos e cinqüentareais), passando de R$ 48.680,00 para R$ 63.330,00.As demais condições estipuladas no contrato originalpermanecem inalteradas.Modalidade: Pregão nº 035/2015.Data e assinaturas.

Extrato de Termo ApostilamentoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº 075/2015.Contrato 269/2015 – 2º Termo ApostilamentoPartes: Município de Arapongas e TRADECOMUNICAÇÃO E MARKETING S/S LTDA, CNPJ/MFnº 81.078.289/0001-63, representado por ADALBERTOESCHHOLZ DINIZ, CPF/MF n° 354.307.029-00.Objeto: Contratação de agência de publicidade epropaganda compreendendo o estudo, planejamento econceituação, a concepção a criação a execução internaa intermediação e a supervisão da execução externa e adistribuição de publicidade aos veículos e demais meiosde divulgação em atendimento a SEGOV.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no § 8º doart. 65 da Lei nº 8.666/93, passa a constar ao Contratoem epígrafe, a Dotação Orçamentária prevista noOrçamento Fiscal vigente, abaixo informada, para finsde adimplemento das obrigações assumidas no Contratoem epígrafe, a partir da assinatura do presente Termo deApostilamento:Dotação Orçamentária:Recurso Próprio02.01-041220003.2.008/3.3.90.39.88.00 – Fonte de Recurso000-208.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Modalidade: Concorrência nº. 004/2015.Data e assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº 095/2015.Contrato nº 229/2015 – 1º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e CONSTRUTORA LFT

LTDA EPP, CNPJ/MF nº 05.200.790/0001-72 representadapor LUIS FERNANDO FAGUNDES DE TOLEDO, CPF/MF n°024.641.009-43.Objeto: Construção de uma quadra poliesportiva cobertana escola Municipal Padre Chico, neste município, ematendimento a Secretaria Municipal de Obras,Transportes e Desenvolvimento Urbano – SEODUR.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo n°. 19277 de 09/11/2015, acordam aspartes, nos termos do artigo 65, I, alínea “a” e “b”, e art.57, § 1º, I e IV da Lei nº 8.666/93, em alterar o contratopara efetuar acréscimo de quantitativo de itensplanilhados e não planilhados, conforme planilha anexa.Em conseqüência da alteração, será acrescido ao valorinicial do contrato o montante de R$ 17.596,85 (dezessetemil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e cincocentavos), alterando o valor contratual inicial de R$426.602,21 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos edois reais e vinte e um centavos) para R$ 444.199,06(quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e noventae nove reais e seis centavos). Em decorrência do aumentode quantidades inicialmente previstas fica prorrogadoo prazo de execução do contrato até 15 de fevereiro de2016.As demais condições estipuladas no contrato originalpermanecem inalteradas.Modalidade: Tomada de Preços nº 004/2015.Data e assinaturas.

PORTARIA nº 026/16, de 18 de janeiro de 2016

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e considerando:o contido na petição protocolada sob o nº 22027/15, de18/12/2015;

R E S O L V E:INTERROMPER, a partir de 18 de janeiro de 2016, nostermos do parágrafo 3º, do Art. 159, da Lei nº 2.147, de06/11/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipaisde Arapongas), a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃOPARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES,concedida a MARIO SERGIO DAVANSO ROSA JUNIOR,matrícula nº. 82660/3, ocupante do cargo de OficialAdministrativo, nível 03, lotado na Secretaria Municipalde Administração.

Arapongas, 18 de janeiro de 2016.



PROCESSO SELETIVO DE EMPREGO PÚBLICO –EDITAL Nº. 155/13

EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS(Edital de Convocação nº. 073/15, de 09/11/2015)

Contratante: Prefeitura do Município de Arapongas –

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VIII Nº: 1601 - PÁG:03TERÇA-FEIRA - 26/01/2016

ParanáContratado(a): Márcia Jovelina SilvestreEmprego: CuidadorCarga Horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanaisObjetivo: Atender ao Programa Serviço de Abrigamentopara Crianças e Adolescentes – Casa Lar “Criança Feliz”Vigência: Prazo Indeterminado, com início em 01/12/2015Salário: R$ 1.222,98 (Um mil, duzentos e vinte e doisreais e noventa e oito centavos) mensaisVínculo Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho -CLTDotação Orçamentária: Constante dos Orçamentos doMunicípio e repasses do Governo Federal e/ou Estadual.

Contratante: Prefeitura do Município de Arapongas –ParanáContratado(a): Sílvia Ramos BogoerllEmprego: Auxiliar de CuidadorCarga Horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanaisObjetivo: Atender ao Programa Serviço de Abrigamentopara Crianças e Adolescentes – Casa Lar “Criança Feliz”Vigência: Prazo Indeterminado, com início em 01/12/2015Salário: R$ 962,88 (Novecentos e sessenta e dois reais eoitenta e oito centavos) mensaisVínculo Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho -CLTDotação Orçamentária: Constante dos Orçamentos doMunicípio e repasses do Governo Federal e/ou Estadual.

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Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

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PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASSEstado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL nº. 006/16, de 21 de janeiro de 2016.

A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos aprovados em Concurso Público realizado através do Edital nº. 154/13, de 17/10/13, homologado pelo Edital nº. 025/14, de 31/01/14 e retificado pelo Edital nº. 031/14, de 10/02/14, considerando:

- A prorrogação do prazo de validade, conforme Decreto nº 015/15; - O contido na CI nº 358/15, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, tendo em vista

Aposentadorias de Edvaldo Leandro (Decreto 800/15) e de João Ferreira de Paula (Decreto 797); e falecimento da servidora Elenita Gonçalves, aos 10/11/15;

- O contido na CI nº 005/2016, da Secretaria Municipal de Saúde; - O não comparecimento ao exame admissional dentro do prazo legal, do candidato Ludmar

Henrique Pedrolo, inscrito sob o nº 4001485-1, no cargo de Fiscal de Ação Integrada, convocado pelo Edital 059/15.

TORNA PÚBLICO:

Art. 1°- FICAM CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem nesta Diretoria de Recursos Humanos, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com a Rua Flamingos); no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, conforme previsto no Decreto nº 340/13, de 19/03/13, no horário das 09:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, para serem encaminhados ao exame médico pré-admissional, previsto no subitem 3.1, g, do citado Edital nº 154/13.

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIAINSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIF.

4003113-6 RODRIGO AGUILAR FIALHO 33 4003234-5 JULIANE ARAUJO PEREIRA 34 4004409-2 ANA PAULA MENDES PEREIRA MARTINS 35

CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO (ANÁLISES CLÍNICAS)INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIF.

4002821-6 JULIANA GABRIELE MORENO 2

Art. 2º - O agendamento para realizar exame médico deverá ocorrer dentro do prazo previsto no art. 1º deste Edital.

Art. 3º - Ficam eliminados do referido Concurso Público, caso não compareçam no prazo mencionado.

Art. 4º - Considerados aptos na avaliação médica, serão nomeados, devendo apresentar os documentos nesta Diretoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, conforme art. 21, da Lei nº 2.147/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas).

Art. 5º - Caso o candidato ora convocado recusar-se a assumir o cargo, poderá solicitar "final de lista", em formulário próprio a ser obtido na Diretoria de Recursos Humanos, no endereço e prazo mencionados no art. 1º deste.

Art. 6º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SANDRO JOSE ANDREASSI CÍCERO ANTÔNIO JOSÉ BEFFASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO


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Diretoria de Recursos Humanos


PORTARIA nº. 021/16, de 13 de janeiro de 2016.

SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCERO, Secretário de Administração do

Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, à vista do

contido em perícias médicas oficiais do Município, bem como em processos

protocolados e considerando:

- o disposto na Lei n°. 8069/90 (Estatuto da Crianç a e do Adolescente), bem

como Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

- decisão Administrativa contida no Processo nº. 0013199, de 01.08.2013

(situação análoga);

R E S O L V E:

DECLARAR, que as empregadas públicas abaixo relacionadas, afastaram-

se de suas atividades laborais, para acompanharem tratamento de saúde de filhos

menores ou pais idosos, conforme segue:

Data Perícia ou Nº. Processo

Matr. nº Nome Emprego Período de Afastamento

21598, de 14/12/15

106224/3 Giovana Conforto

Agente Comunitário de Saúde

07 a 11/12/15 (filha menor)

10/11/15 103071/1 Irani Aparecida Farias Soffientine


10 a 24/11/15 (mãe idosa)

10/12/15 103845/1 Rosana Aparecida dos Santos Braga


12 e 16/11/15 30/11 a 04/12/15 e 07/12/15 (filha menor)


SANDRO JOSÉ ANDREASSI CÍCERO Secretário Municipal de Administração

MARIA MARTA TANNOURI GARBIN Diretora de Recursos Humanos


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ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, á vista da solicitação nº. 013/16, de 14/01/16, da SEMAS;

R E S O L V E:

DESIGNAR, as Servidoras abaixo relacionadas, ocupantes de cargo de provimento

efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Exercício do Cargo em localidade do Interior do Município, com a gratificação de 20% (vinte por cento), do valor da referência salarial do respectivo cargo, com fundamento no art. 120 e seguintes da Lei nº.

2.147/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), até 31 de dezembro de 2016, conforme segue:

Matrícula Nome do Servidor Cargo/ Nível Data de início Local de trabalho

77577/1 Josiane Magda Carnaval Instrutor de Programas -09 04/01/2016 PROER

79561/1 Laudirene Favaro Hieber Operário -11 04/01/2016 PROER

95532/1 Lourdes Faria Teixeira Cozinheiro - 03 04/01/2016 PROER

61654/2 Maria Madalena Inácio Instrutor de Programas-09 04/01/2016 PROER

98213/1 Marli Apª. dos S. Contatto Aux. Serviços Gerais -01 04/01/2016 PROER

94927/1 Nayara Cristina Roza Aux. Serviços Gerais -03 04/01/2016 PROER

81370/2 Leoni Arruda Milani Pedagogo - 03 04/01/2016 PROER


SANDRO JOSE ANDREASSI CICERO ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Administração Prefeito



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PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná


ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- o contido na Comunicação Interna � CI nº. 024/2016, de 15/01/2016, de solicitações da Secretaria Municipal de Saúde;

- o contido na Lei Municipal nº. 4.305/14, de 21/12/2014 do Programa de Combate às

Endemias;

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR, que a partir de 06 de janeiro de 2016, os empregados públicos abaixo relacionados, ocupantes do emprego de Agente de Combate às Endemias, foram dispensados das respectivas designações, conforme segue:

Matr. nº. Nome Função Gratificada Portaria de Designação

103004/1 Adriana Peixoto Munhoz Lozano FGS-Função Gratificada de Supervisor 036/15, de 19/01/15

103080/1 Claudemir Molinari Ronca FGSG-Função Gratificada de Supervisor Geral 119/10, de 28/05/10

103675/1 Valdemir Aparecido Ferreira FGSG-Função Gratificada de Supervisor Geral 119/10, de 28/05/10

Art. 2º - DECLARAR, que a partir de 06 de janeiro de 2016, as empregadas públicas abaixo relacionadas, ocupantes do emprego de Agente de Combate às Endemias, foram designadas para exercerem as respectivas Funções Gratificadas, ficando dispensadas da designação procedida anteriormente, se for o caso:

Matr. nº. Nome Função Gratificada

108413/4 Claudinéia Gasparini FGSG-Função Gratificada de Supervisor Geral

103470/1 Luciana Aparecida da Rocha Bolzani FGSG-Função Gratificada de Supervisor Geral

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ANTONIO JOSÉ BEFFAPREFEITO

ANTONIO GARCEZ DE NOVAES NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO nº. 034/16, de 19 de Janeiro de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

- Disposições da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003; - Disposições da Lei Municipal nº. 3.225/05, de 03 de agosto de 2005;

R E S O L V E :

Art. 1º- Ficam reajustados os benefícios de Aposentadorias e Pensões concedidos pelo Município de Arapongas e pagos pelo Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, sem paridade com os reajustes concedidos aos servidores em atividade, ou decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, calculados conforme o previsto no § 3º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº. 3.225/05, de 03 de agosto de 2005, com os índices abaixo especificados:

Data de início do Benefício Reajuste (%) Até janeiro de 2015 11,28 Em fevereiro de 2015 9,65 Em março de 2015 8,40 Em abril de 2015 6,78 Em maio de 2015 6,03 Em junho de 2015 4,99 Em julho de 2015 4,19 Em agosto de 2015 3,59 Em setembro de 2015 3,33 Em outubro de 2015 2,81 Em novembro de 2015 2,02 Em dezembro de 2015 0,90

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.


JOÃO MARIANO FILHO ANTONIO JOSÉ BEFFA Diretor Presidente Prefeito


IPPASA


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