Diário oficial Edição nº 444 · A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi...
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Quarta-feira, 01 de julho de 2020 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Edição nº 444 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES EDITAL DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 Processo nº 26.478/2020 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA OS ANIMAIS DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL". A Prefeitura Municipal de Americana torna público que, por determinação do Sr. Secretário de Administração, fica revogada a referida Licitação, conforme motivos constantes nos autos. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 Processo nº 78.587/2019 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE NASOFIBROSCOPIA, VIDEOLARINGOSCOPIA E OTONEURO- LÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE" A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO o Pregão Presencial nº 010/2020 para a seguinte em- presa: D.F. ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ITEM 01 R$ 36,00, ITEM 02 R$ 28,00. EDITAL DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 Processo nº 57.428/2019 OBJETO: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS DE 16 (DEZESSEIS) QUIOSQUES, LOCALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DO TIPO MAIOR OFERTA", conforme especificações constantes no ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA. A Prefeitura Municipal de Americana torna público que a Comissão Permanente de Licitações julgou, conforme motivos constantes nos autos, HABI- LITADA a empresa: 1) "LESTER FITNESS COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI" e INABILITADAS as empresas: "PICOLETA PALETAS MEXI- CANAS", "GS CONVENIÊNCIA COMERCIAL EIRELI", "DOUTOR BATATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI", "ROGÉRIO PEREI- RA DA SILVA - MEI", "ANA CLAUDIA DOS REIS DE CARVALHO", MEYRE CHRISTIANE MACHIA", RENAN FERREIRA DA SILVA DE MORARES", GUILHERME CARVALHO BOTE 32387883888", JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 40561434808", EVALDO CARDOSO DA SILVA - ME". Na forma do Capítulo V da Lei Federal nº 8.666/93, fica concedido o prazo legal para a interposição de recursos administrativos, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao da presente publicação. Na inocorrência de recursos, fica designada a data de 09 de Julho de 2020, às 14h00 para abertura do envelope de Proposta Financeira da empresa HABILITADA. Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215, conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, autorizei a publicação oficial. Americana, 30 de Junho de 2020 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/20 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.367/2020 OBJETO: : Registro de Preços para aquisição de Hidrômetros para atender a demanda de substituição no município de Americana, conforme quan- tidades e especificações constantes no Termo de Referência. Data da Realização: 15/07/2020 Início da Sessão Pública: 9h Expediente Diagramação Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana E-mail: diario.ofi[email protected] Administração Omar Najar - Prefeito Jornalista responsável Maria Eduarda Gazzetta MTB 86.705 / Matrícula 16821 O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. DIÁRIO OFICIAL
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Quarta-feira, 01 de julho de 2020
Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Edição nº 444
Quarta-feira, 01 de julho de 2020Americana, quarta-feira, 01 de julho de 2020Americana, quarta-feira, 01 de julho de 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÕES
EDITAL DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
Processo nº 26.478/2020OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA OS ANIMAIS DOPARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL".A Prefeitura Municipal de Americana torna público que, por determinação do Sr. Secretário de Administração, fica revogada a referida Licitação, conforme motivos constantes nos autos.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020
Processo nº 78.587/2019OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE NASOFIBROSCOPIA, VIDEOLARINGOSCOPIA E OTONEURO-LÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE"A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO o Pregão Presencial nº 010/2020 para a seguinte em-presa: D.F. ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ITEM 01 R$ 36,00, ITEM 02 R$ 28,00.
EDITAL DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020
Processo nº 57.428/2019OBJETO: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS DE 16 (DEZESSEIS) QUIOSQUES, LOCALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DO TIPO MAIOR OFERTA", conforme especificações constantes no ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA.A Prefeitura Municipal de Americana torna público que a Comissão Permanente de Licitações julgou, conforme motivos constantes nos autos, HABI-LITADA a empresa: 1) "LESTER FITNESS COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI" e INABILITADAS as empresas: "PICOLETA PALETAS MEXI-CANAS", "GS CONVENIÊNCIA COMERCIAL EIRELI", "DOUTOR BATATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI", "ROGÉRIO PEREI-RA DA SILVA - MEI", "ANA CLAUDIA DOS REIS DE CARVALHO", MEYRE CHRISTIANE MACHIA", RENAN FERREIRA DA SILVA DE MORARES", GUILHERME CARVALHO BOTE 32387883888", JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 40561434808", EVALDO CARDOSO DA SILVA - ME". Na forma do Capítulo V da Lei Federal nº 8.666/93, fica concedido o prazo legal para a interposição de recursos administrativos, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao da presente publicação. Na inocorrência de recursos, fica designada a data de 09 de Julho de 2020, às 14h00 para abertura do envelope de Proposta Financeira da empresa HABILITADA.
Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215, conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, autorizei a publicação oficial.
Americana, 30 de Junho de 2020
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/20PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.367/2020
OBJETO: : Registro de Preços para aquisição de Hidrômetros para atender a demanda de substituição no município de Americana, conforme quan-tidades e especificações constantes no Termo de Referência.Data da Realização: 15/07/2020Início da Sessão Pública: 9h
Expediente
Diagramação
Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br
Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana
E-mail: [email protected]
AdministraçãoOmar Najar - Prefeito
Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta
MTB 86.705 / Matrícula 16821
O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Diário oficial
2 Diário oficial Quarta-feira, 01 de julho de 2020
SECRETARIA DE FAZENDA
UniDaDe De arrecaDação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 27/2020
A Secretaria de Fazenda do Município de Americana, na forma do inciso IV do artigo 238 da Lei Municipal 4.930, de 24 de dezembro de 2009, considerando que os munícipes abaixo relacionados se encontram em lugar incerto e não sabido, os NOTIFICA que terão a partir da data desta publicação, o prazo de 30 (trinta) dias para quitar as guias de pagamento dos Autos de Infração e Imposição de Multas elencados.
Local: Rua dos Estudantes, 333, Bairro CordenonsiFones: (19) 3471 2904 / 2948Email: [email protected] Edital está disponível através do site: www.daeamericana.com.br link: Editais e Licitações: Pregões
Americana, 30 de junho de 2020
FERNANDO BRYAN FRIZZARINCHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Nome / Razão Social Infração Protocolo Notificação Lei Municipal Valor
ONOFRE JOSE QUIRINO Reparo de Passeio Público 18342/2020 100442/2020 2482/1991 689,78
ANTONIO DOVIGO Limpeza de Imóvel 18368/2020 181851/2020 2482/1991 1.082,31
ERNESTA LOPES DE OLIVEIRA Reparo de Passeio Público 19363/2020 101479/2020 2482/1991 1.010,53
ERNESTA LOPES DE OLIVEIRA Construção de Fechamento 19365/2020 101478/2020 2482/1991
1.010,53
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19471/2020 101026/2020 2482/1991
423,84
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19488/2020 101028/2020 2482/1991
423,15
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19496/2020 101025/2020 2482/1991
424,17
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19489/2020 101027/2020 2482/1991
423,48
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19497/2020 101024/2020 2482/1991
424,53
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19504/2020 101023/2020 2482/1991
424,86
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19555/2020 101022/2020 2482/1991
425,19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19557/2020 101021/2020 2482/1991
425,55
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19558/2020 101020/2020 2482/1991
590,58
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELA VISTA LTDA Limpeza de Imóvel 19559/2020 101019/2020 2482/1991
573,24
FERNANDO RIBEIRO ARAGOM PALOMAR Reparo de Passeio Público 16643/2020 100836/2020 2482/1991
2.136,73
ELENYR SGUBIN Limpeza de Imóvel 16616/2020 101942/2020 2482/1991
828,30
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Limpeza de Imóvel 16632/2020 100843/2020 2482/1991
3.467,21
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Construção de Fechamento 16634/2020 100842/2020 2482/1991
2.408,92
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Construção de Passeio Público 16635/2020 100841/2020 2482/1991
2.408,92
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Limpeza de Imóvel 16636/2020 100840/2020 2482/1991
4.668,59
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Construção de Passeio Público 16627/2020 100844/2020 2482/1991
1.405,56
LUDMILA SANTIAGO ALMEIDA Construção de Fechamento 16614/2020 100845/2020 2482/1991
1.462,78 CINTIA DE OLIVEIRA GARCIA
Limpeza de Imóvel 1779/2020 103617/2020 2482/1991
414,15 CLORIS ROSEMEIRE MARCELLO VITAL
Limpeza de Imóvel 1831/2020 103596/2020 2482/1991
414,15 MAURICIO ANTONIO FIORETTI
Limpeza de Imóvel 1905/2020 103691/2020 2482/1991
414,15 SILVIO ALEXANDRE DOS SANTOS
Limpeza de Imóvel 1732/2020 103645/2020 2482/1991
414,15 ROBERTO ROMI ZANAGA
Limpeza de Imóvel 22310/2020 102536/2020 2482/1991
3.926,14 LAURO AUGUSTONELLI
Limpeza de Imóvel 25007/2020 102604/2020 2482/1991
1.304,57 AGRICOLA CILLO BOA ESPERANÇA LTDA
Limpeza de Imóvel 24905/2020 102950/2020 2482/1991
828,30 AGRICOLA CILLO BOA ESPERANÇA LTDA
Limpeza de Imóvel 24903/2020 102949/2020 2482/1991
828,30 AGRICOLA CILLO BOA ESPERANÇA LTDA
Limpeza de Imóvel 24902/2020 102948/2020 2482/1991
828,30 AGRICOLA CILLO BOA ESPERANÇA LTDA
Limpeza de Imóvel 24900/2020 102946/2020 2482/1991
828,30 AGRICOLA CILLO BOA ESPERANÇA LTDA
Limpeza de Imóvel 24899/2020 102944/2020 2482/1991
828,30 GUARUJA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
Reparo de Passeio Público 20762/2020 101392/2020 2482/1991
676,44 RESIDENCIAL ABOLIÇÃO AMERICANA EMPREEND. IMOB. Limpeza de Imóvel 22296/2020 101534/2020
2482/1991 30.336,49
RESIDENCIAL ABOLIÇÃO AMERICANA EMPREEND. IMOB. Reparo de Passeio Público 22312/2020 102099/2020
2482/1991 2.912,86
FLAVIO ALVES DE ANDRADE Reparo de Passeio Público 21265/2020 101335/2020
2482/1991 1.929,39
PEREIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELE ME Construção de Fechamento 22270/2020 101838/2020
2482/1991 3.103,36
PEREIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELE ME Construção de Passeio Público 22269/2020 101839/2020
2482/1991 3.103,36
SEBASTIÃO ANTONIO PINHEIRO Reparo de Passeio Público 22428/2020 101977/2020
2482/1991 2.116,58
ERNESTA LOPES DE OLIVEIRA Limpeza de Imóvel 14320/2020 101477/2020
2482/1991 505,26
JOÃO JOSÉ APARECIDO DELLA ROSA Limpeza de Imóvel 25027/2020 103120/2020
2482/1991 1.710,91
EDSON EDUARDO BARBOSA Reparo de Passeio Público 21262/2020 101359/2020
2482/1991 1.049,18
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Alvara de Licença e Funcionamento 20781/2020 1149/2020
6264/2018 1.061,20
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Alvara de Licença e Funcionamento 20775/2020 1150/2020
6264/2018 1.061,20
TEXTIL GODOY SABATINI LTDA Reparo de Passeio Público 22496/2020 101888/2020
2482/1991 3.528,56
ESPOLIO DE JOSE LUIZ CABRAL DA SILVA Reparo de Passeio Público 20776/2020 100888/2020
2482/1991 492,56
EDSON HIROSHI MATSUSHITA Limpeza de Imóvel 25022/2020 103082/2020
2482/1991 828,30
3 Diário oficial Quarta-feira, 01 de julho de 2020
THAIS CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Reparo de Passeio Público 22283/2020 101809/2020
2482/1991 2.275,06
CLODOALDO SANTAROSA Limpeza de Imóvel 22286/2020 101803/2020
2482/1991 828,30
CLODOALDO SANTAROSA Limpeza de Imóvel 22284/2020 101804/2020
2482/1991 1.069,89
JOSE ROBERTO ROSSI Construção de Passeio Público 22502/2020 102110/2020
2482/1991 1.163,49
Ficam ainda NOTIFICADOS quese encontram à disposição os processos administrativos que originaram os referidos AIIM, para dirimir dúvidas e retirada das guias para recolhimento dos Autos de Infração Supracitados, na Central de Atendimento da Unidade de Arrecadação (horário de atendimento das 09h00 às 16h00). Caso o débito não seja quitado até o seu vencimento, será inscrito em dívida ativa, o que poderá acarretar nas providências de cobranças cabíveis para a satisfação da dívida, incluindo protesto e encaminhamento para cobrança judicial.E, para que produza efeitos jurídicos e legais e para que não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei.
Americana, 30 de junho de 2020
WANDERLEY PEDRO LAMBERTIDiretor da Unidade de Arrecadação
