DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis · 2019. 4. 26. · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2425 Florianópolis/SC, sexta-feira, 26 de abril de 2019 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 13 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 13 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 14 ANEXOS 15

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 25 DE ABRIL DE 2019. ALTERA OS ARTS. 317 E 319 E REVOGA O ART. 318, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 320 E O ART. 321 DA LEI COMPLEMENTAR N. 007, DE 1997 Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O art. 317 da Lei Complementar n. 007, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 317. O fato imponível da Taxa de Expediente é a utilização efetiva do serviço público não inerente à própria atividade da administração municipal. Parágrafo único. A obtenção de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal é imune ao pagamento de Taxa de Expediente, nos termos do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”(NR) Art. 2° O art. 319 da Lei Complementar n. 007, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 319. A Taxa de Expediente é devida no momento em que o sujeito passivo se utiliza efetivamente do serviço público, por meio de ingresso de qualquer requerimento administrativo. Parágrafo único. A Taxa de Expediente não será devida nas hipóteses em que o Poder Executivo Municipal reconhecer, por meio de decisão definitiva, a procedência dos pedidos relacionados a processos administrativos

que constarem ou impugnarem atos administrativos em geral.”(NR) Art. 3º Ficam revogados o art. 318, o parágrafo único do art. 320 e o art. 321 da Lei Complementar n. 007, de 1997. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei Complementar n. 1.710/2018. Autor: Ver. Fabio Braga.

DECRETO N. 20.188, DE 16 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.269.141,40 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.2.151 - Inclusão Digital na RME 0292 3.3.90.40.00.00.0081 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 1.300.000,00 Total desta Atividade R$ 1.300.000,00 19.01.12.365.103.2.337 - Programa de Apoio Administrativo da Ed. Infantil 0481 3.3.90.92.00.00.0081 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 40.000,00 476 3.3.90.36.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 219.141,40 Total desta Atividade R$ 259.141,40 19.01.12.361.103.2.348 - Programa de Apoio Administrativo do Ens. Fundamental 0333 3.3.90.92.00.00.0081 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 50.000,00 Total desta Atividade R$ 50.000,00 19.01.12.361.103.2.048 - Gestão Ocupacional dos Profissionais da Educação 0272 3.3.90.30.00.00.0081 - Material de Consumo, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 60.000,00 Total desta Atividade R$ 60.000,00 19.01.12.361.103.1.004 - Construção, Ampliação e Reforma em Geral Ensino Fundamental 0245 4.4.90.51.00.00.0081 - Obras e Instalações, 0081 –

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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Recursos Próprio Educação R$ 600.000,00 Total deste Projeto R$ 600.000,00 Total do Órgão R$ 2.269.141,40 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.269.141,40 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.269.141,40 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.1.004 - Construção, Ampliação e Reforma em Geral Ensino Fundamental 0240 4.4.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 1.164.077,09 Total deste Projeto R$ 1.164.077,09 19.01.12.365.103.4.696 - Programa de Apoio - Pré Escolar 0514 3.3.90.39.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 19.01.12.365.103.4.460 - Organizações Sociais – Oss 1211 3.3.50.41.00.00.0081 - Contribuições, 0081 – Recursos Próprio Educação R$ 1.075.064,31 Total desta Atividade R$ 1.075.064,31 Total do Órgão R$ 2.269.141,40 Total da Anulação R$ 2.269.141,40 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 16 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.189, DE 16 DE ABRIL DE 2019. CRIAM NOVAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ELEMENTOS DE DESPESAS E AS FONTES DE RECURSOS JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria

Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Ficam criadas junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, as classificações orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de recursos), as quais passam a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terão as seguintes estruturas orçamentárias: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação a) Na Funcional Programática na Atividade: 19.01.12.361.103.2.048 - Gestão Ocupacional dos Profissionais da Educação Os elementos de despesas e as fontes de recursos: 4.4.90.52.00.00.0081 - Equipamentos e Material Permanente, 0081 – Recursos Próprios Educação 3.3.90.32.00.00.0081 - Material de Distribuição Gratuita, 0081 – Recursos Próprios Educação b) Na Funcional Programática na Atividade: 19.01.12.306.103.2.362 - Alimentação Escolar Ed. Infantil O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.3.50.41.00.00.0012 - Contribuições, 0012 – FNDE c) Na Funcional Programática na Atividade: 19.01.12.306.103.2.927 - Alimentação Escolar Ens. Fundamental O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.3.50.41.00.00.0012 - Contribuições, 0012 – FNDE Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 485.750,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.2.048 - Gestão Ocupacional dos Profissionais da Educação 1540 4.4.90.52.00.00.0081 - Equipamentos e Material Permanente, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 100.000,00 1541 3.3.90.32.00.00.0081 - Material de Distribuição Gratuita, 0081 – Recursos




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Próprios Educação R$ 120.000,00 Total desta Atividade R$ 220.000,00 19.01.12.306.103.2.362 - Alimentação Escolar Ed. Infantil 1542 3.3.50.41.00.00.0012 - Contribuições, 0012 – FNDE R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 19.01.12.306.103.2.927 - Alimentação Escolar Ens. Fundamental 1543 3.3.50.41.00.00.0012 - Contribuições, 0012 – FNDE R$ 245.750,00 Total desta Atividade R$ 245.750,00 Total do Órgão R$ 485.750,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 485.750,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 485.750,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.365.103.4.460 - Organizações Sociais – Oss 1211 3.3.50.41.00.00.0081 - Contribuições, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 220.000,00 Total desta Atividade R$ 220.000,00 19.01.12.365.103.2.179 - Formação dos Profissionais da Ed. Infantil 0459 3.3.90.39.00.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0012 – FNDE R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 200.000,00 19.01.12.366.103.4.654 - Formação Continuada Educação de Jovens Adultos e Idosos 0535 4.4.90.52.00.00.0012 – Equipamentos e Material Permanente, 0012 – FNDE R$ 50.750,00 0533 3.3.90.39.00.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0012 – FNDE R$ 15.000,00 Total desta Atividade R$ 65.750,00 Total do Órgão R$ 485.750,00 Total da Anulação R$ 485.750,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 16 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.206, DE 22 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional

Suplementar, na importância de R$ 2.994.124,11 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e vinte quatro reais e onze centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.365.105.2.422 - Manutenção e Melhoria Salarial ei Efetivo Fundeb Pré Escola 0487 3.1.90.11.00.00.0099 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0099 – Valorização Do Magistério – Fundeb R$ 2.994.124,11 Total desta Atividade R$ 2.994.124,11 Total do Órgão R$ 2.994.124,11 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.994.124,11 Art. 2º Os recursos na ordem de R$ 2.994.124,11 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e vinte quatro reais e onze centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado em 31/12/2018, nas contas correntes, BB - C/C 5.379-1, CEF – C/C 610-7, BB- Aplicação 5.379-1, CEF- Aplicação 610-7, BB- Aplicação 6.265-0 , de acordo com os valores depositados na fonte de recurso 0099 – FUNDEB. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.208, DE 23 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 30.00 – Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM 30.01 – Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM 30.01.18.122.111.2.590 - Programa de Apoio Administrativo da FLORAM 0003 3.1.90.16.00.00.0080 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$




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100.000,00 0002 3.1.90.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 0011 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 40.000,00 Total desta Atividade R$ 190.000,00 Total do Órgão R$ 190.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 190.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 30.00 – Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM 30.01 – Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM 30.01.18.122.111.2.590 - Programa de Apoio Administrativo da FLORAM 0001 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 150.000,00 Total desta Atividade R$ 150.000,00 Total desta Unidade R$ 150.000,00 30.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 30.02.18.122.111.2.565 - Fundo Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis 0026 3.3.90.30.00.00.0040 - Material de Consumo, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 33.000,00 0029 4.4.90.51.00.00.0040 – Obras e Instalações, 0040 – Recursos Diretamente Arrecadados R$ 7.000,00 Total desta Atividade R$ 40.000,00 Total desta Unidade R$ 40.000,00 Total do Órgão R$ 190.000,00 Total da Anulação R$ 190.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.209, DE 23 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais), referente à dotação consignada o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de

Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.111.1.329 - Desapropriação para Implantação dos Próprios Municipais 0603 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 678.000,00 Total deste Projeto R$ 678.000,00 Total do Órgão R$ 678.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 678.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais), referente à dotação consignada o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.105.1.002 - Manutenção, Drenagem, Pavimentação e Revitalização do Sistema Viário 0580 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 678.000,00 Total deste Projeto R$ 678.000,00 Total do Órgão R$ 678.000,00 Total da Anulação R$ 678.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.211, DE 24 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.4.233 - Projeto de Expansão e Aperf. da Rede de Ensino Fundamental 0396 3.3.90.39.00.00.0160 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0160 – BID / EDUCAÇÃO R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 200.000,00 19.01.12.365.103.4.232 - Projeto de Expansão e Aperf. da Rede de Ensino Infantil BID 0506 3.3.90.30.00.00.0160 - Material de Consumo, 0160




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– BID / EDUCAÇÃO R$ 370.000,00 Total desta Atividade R$ 370.000,00 Total do Órgão R$ 570.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 570.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), referente às dotações consignadas o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.103.4.233 - Projeto de Expansão e Aperf. da Rede de Ensino Fundamental 0393 3.3.90.33.00.00.0160 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0160 – BID / EDUCAÇÃO R$ 40.000,00 Total desta Atividade R$ 40.000,00 19.01.12.365.103.4.232 - Projeto de Expansão e Aperf. da Rede de Ensino Infantil BID 0507 3.3.90.33.00.00.0160 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0160 – BID / EDUCAÇÃO R$ 40.000,00 0511 4.4.90.51.00.00.0160 - Obras e Instalações, 0160 – BID / EDUCAÇÃO R$ 490.000,00 Total desta Atividade R$ 530.000,00 Total do Órgão R$ 570.000,00 Total da Anulação R$ 570.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.212, DE 24 DE ABRIL DE 2019. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.812.092,26 (dois milhões, oitocentos e doze mil, noventa e dois reais e vinte e seis centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.365.103.2.060 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 0230 3.3.90.30.00.00.0012 - Material de Consumo, 0012 – FNDE R$ 2.812.092,26 Total desta Atividade R$ 2.812.092,26Total do Órgão R$ 2.812.092,26 Total

do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.812.092,26 Art. 2º Os recursos na ordem de R$ 2.812.092,26 (dois milhões, oitocentos e doze mil, noventa e dois reais e vinte e seis centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado em 31/12/2018, nas contas correntes, CEF - C/C 672.003-0, BB - C/C 17.456-4, BB - C/C 372.852-8, BB - APLIC C/C 17.456-4, BB - APLIC 5.596-4, BB - APLIC 5.450-X, BB - APLIC 5.842-4, BB - APLIC 5.893-9, BB - APLIC 5.945-5, BB - APLIC 5.962-5, BB - APLIC 6.067-4, BB - APLIC 5.990-0, BB - APLIC 5.956-0, BB - POUP 5.905-6, BB - APLIC 6.133-6, BB - APLIC 6.136-0, BB - APLIC 6.156-5, BB - APLIC 6.162-X e BB - APLIC 70.959-X, de acordo com os valores depositados na fonte de recurso 0012 – FNDE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 24 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.228, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR CLEBER JUNIOR ROTTAVA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Esportes da Fundação Municipal de Esportes (FME), a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.229, DE 26 DE ABRIL DE 2019. TORNA SEM EFEITO DECRETO N. 19.788, DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n. 19.788, de 2019, que nomeia Makciel André Pezenatto para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Sistema de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 01/01/2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.230, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são




pg. 6

conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR RENÊ RAUL JUSTINO para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Sistema de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.231, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR MAKCIEL ANDRÉ PEZENATTO para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Estatística da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.232, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR FLÁVIO RODRIGUES FLAUSINO para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.233, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR ROBERTO AUGUSTO CARVALHO LAJUS para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Defesa do Cidadão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.234, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, ARTUR LUIZ WOLFF do cargo em Comissão de Diretor de Gestão Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019.

GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.235, DE 26 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR DIOGO ALTINO para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Gestão Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), a partir de 26/04/2019. Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 0930/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, com base no artigo 2°, inciso II, alíneas “b” e “c” da Lei n° 2.915/88, RESOLVEM: Art. 1º Considerar promovida a servidora MÁRCIA DEISE PEGORARO DE MAGALHÃES, matrícula n.º 16728-2, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, com carga horária de 40 horas, conforme segue:

De Para

Data do Processo

Nº do Processo

Data da Promoção

Tipo Cargo Classe Nível Classe Nível

25/02/2017

25/02/2017 Assiduidade Supervisor Escolar II

G 10 H 9

10/10/2018

5328/2018

10/10/2018 Aperfeiçoam

ento Supervisor Escolar II

H 9 H 10

Art. 2º A servidora terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para recorrer administrativamente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de abril de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA, Secretário Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 00943/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve CONCEDER PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO, passando do nível I para o nível II, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 0503/2014, aos servidores abaixo relacionados:

MATRÍCULA NOME N° PROCESSO

A PARTIR DE




pg. 7

120570 Jose Henrique de Brito 1957/2017 04/04/2017

321575 Valeria Amara de Souza 1950/2017 04/04/2017

349003 Gisele Vieira Nunes 2032/2017 06/04/2017

345911 Camila Ribeiro Valerim 2081/2017 10/04/2017

239348 Margarete Nedite da Silva Pierri

2093/2017 10/04/2017

123420 Sandra Helena Farias 2092/2017 10/04/2017

364568 Deize Maria Pereira Mattos 2135/2017 12/04/2017

255106 Gladis Jesus Martinho 2138/2017 12/04/2017

284041 Juliana Santos de Simas 2134/2017 12/04/2017

321354 Edimara Castilho Cancian 2200/2017 18/04/2017

301965 Gilvana Costa de Aguiar 2208/2017 18/04/2017

286290 Rosangela dos Santos Costa

2219/2017 18/04/2017

327670 Solange Lourdes Pereira 2183/2017 18/04/2017

242055 Cledion Meirelles dos Santos

2232/2017 19/04/2017

338230 Shirlei Laureci Nascimento 2237/2017 20/04/2017

318710 Ana Paula Haisi Klita 2342/2017 26/04/2017

383317 Maria Angelica Marcello dos Santos

1337/2017 27/04/2017

289540 Mariana Bastos de Oliveira 2370/2017 27/04/2017

KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 00944/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve PROMOVER POR TITULAÇÃO, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei Complementar nº 0501/2014, a servidora GISLANE CESA, matrícula nº 24451-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, passando do nível I para o nível II, a contar de 04 de abril de 2017. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 00945/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, com base no artigo 2°, inciso II, alínea “a” da Lei nº 2.915/88, RESOLVEM: Art. 1º Considerar promovidos por ACESSO os servidores do Quadro do Magistério, que constam no relatório anexo a esta Portaria, referente ao mês de Abril de 2017. Art. 2º Os servidores que constam do relatório terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para recorrer administrativamente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação. Florianópolis, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, Secretário Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 00946/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, com base no artigo 2°, inciso II, alínea “b” da Lei nº 2.915/88, RESOLVEM: Art. 1º Considerar promovidos por APERFEIÇOAMENTO os servidores do Quadro do Magistério, que constam no relatório anexo a esta Portaria, referente ao mês de Abril de 2017. Art. 2º Os servidores que constam do relatório terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para recorrer administrativamente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, Secretário Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 00947/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, com base no artigo 2°, inciso II, alínea “c” da Lei nº 2.915/88, RESOLVEM: Art. 1º Considerar promovidos por ASSIDUIDADE os servidores do Quadro do Magistério, que constam no relatório anexo a esta Portaria, referente ao mês de Abril de 2017. Art. 2º Os servidores que constam do relatório terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para recorrer administrativamente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA, Secretário Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 01004/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo nº 0800/2017 e o disposto na Lei n.º 7502/2007, alterada pela Lei n.º 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n.º 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Cessar Efeitos da Portaria nº 0402/93, que concedeu incorporação ao vencimento da servidora CRISTIANI SILVA PEREIRA, matrícula 08560-0, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na DIRETORIA DE MARKETING, Processo nº 16081/92-7, 4/5 da FG-3, de Coordenador de Serviços, com base no artigo 5º Lei nº 3842/92, a contar de 01/01/93. Art. 2 º




pg. 8

Incorporar ao vencimento da servidora CRISTIANI SILVA PEREIRA, matrícula 08560-0, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na DIRETORIA DE MARKETING, o valor de R$ 1.089,10 (um mil, oitenta e nove reais e dez centavos) relativo à 4/10 (quatro décimos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de GERENTE – DASU-2 e 3/10 (três décimos) da Função Gratificada de Chefe de Departamento – FG 1 e 3/10 (três décimos) da Função Gratificada de Chefe de Divisão – FG 2 pelo exercício de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias alternados em função de confiança, com base na Lei 7502/2013, 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto nº 5896/2008. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 09/02/2017. Florianópolis, 12 de abril de 2019. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 01061/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 1884/2019 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º-CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora SIMONE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 25849-0 ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR V, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por um período de 06 (seis) meses, a partir de 18 de abril de 2019.Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01092/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 2081/2019 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º-CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora CARLA CHRISTIANI B DOS S SACHETT, matrícula nº 23198-3 ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA EM SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE por um período de 01 (UM) ANO, a partir de 11 de maio de 2019.Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01093/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 2054/2019 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º-CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora CLAUDIA BARCELOS CHAVES RONCHI, matrícula nº 15986-7 ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por um período de 01 (UM) ANO, a partir de 23 de abril de 2019.Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 01107/2019 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear, de acordo com o Mandado de Segurança n.º 0301622-36.2017.8.24.0023, e de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, Fábio Wiggers, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 012/2014, para exercício do Cargo de Fiscal do Meio Ambiente - Floram, Classe Arquitetos, Engenheiros e Modalidades, Nível I, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotado na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01108/2019 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear, de acordo com o Mandado de Segurança n.º 0309818-29.2016.8.24.0023, e de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, Thiago de Almeida Bataglion, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 012/2014, para exercício do Cargo de Fiscal do Meio Ambiente - Floram, Classe Arquitetos, Engenheiros e Modalidades, Nível I, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotado na Fundação Municipal do Meio Ambiente de




pg. 9

Florianópolis. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01109/2019 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear, de acordo com o Mandado de Segurança n.º 0301213-89.2019.8.24.0023, e de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, Mabel Simm Milan Bueno, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n.º 012/2014, para exercício do Cargo de Fiscal do Meio Ambiente - Floram, Classe Arquitetos, Engenheiros e Modalidades, Nível I, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01110/2019 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear, de acordo com o Mandado de Segurança n.º 0301484-98.2019.8.24.0023, e de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003, de 23 de outubro de 2003, Djema Maria Cristiano, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n.º 012/2014, para exercício do Cargo de Engenheiro Sanitarista Ambiental - IPUF, Classe Arquitetos, Engenheiros e Modalidades, Nível I, Referência A, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Municipal, lotada no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 01111/2019 - A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, A

Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Renata Lopes Pedro, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/15, para exercício do Cargo de 1307 Professor VI - 9901-Português, Classe A, Nível 01, 20 (vinte) horas semanais, período vespertino, do Quadro Único do Magistério, lotada no(a) Ebm Maria Conceição Nunes (344236), da Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Paula Virginia Malater, matrícula 12590-3, pela aposentadoria em 20/08/2018. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 25 de abril de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração

COMUNICADO - O Chefe da Folha de Pagamento, no uso de suas atribuições e conforme previsto na Lei Complementar CMF n. 063/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Florianópolis), COMUNICA: os servidores ativos abaixo terão desconto financeiro a partir (para os casos de parcelamento) da Folha de Pagamento de março de 2019 ou na Folha de Pagamento de abril de 2019 (para os casos de cobrança em uma única parcela).

Matrícula Funcionário Cargo

31308-4 MICHELA RIBEIRO ESPINDOLA PROFESSOR IV

46026-5 JOAO GUILHERME DE

OLIVEIRA ASSESSOR DE

COMUNICACAO PLENO

90355-8 JOSE MATHIAS KNABBEN NAO ENQUADRADO

10678-0 MARTHA ROCHA MACHADO MÉDICA

90355-8 JOSE MATHIAS KNABBEN NAO ENQUADRADO

Florianópolis, 25 de abril de 2019. Folha de Pagamento.


FAZENDA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2019 – 1ª CÂMARA – De ordem do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA, faço saber a quem interessar possa que, no dia 03/05/2019 às 8:30h, a 1ª CAMARA JULGADORA deste Tribunal,


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pg. 10

em sessão ordinária julgará na sala de sessões, localizada na Rua Arcipreste Paiva, 107, 6º andar, Centro, os processos: Nº 010932/2010 Reclamante : RP HOTEIS LTDA. Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro MAURICIO NATAL SPILERE. Nº 102001/2011 Reclamante: RCG HOLDING AS. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro MAURICIO NATAL SPILERE. PROCURADOR: GILLES MARCELO SIEVES. OAB/SC 22.873 Nº 01486/2013 Reclamante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro ALOÍSIO DOS SANTOS. Nº 06822/2017 Reclamante: MABEL VIEIRA SOUTO. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira JESSICA DA COSTA BORBA. Nº 01905/2017 Reclamante: SUPER C I NA COMPRA E V DE IMOVEIS LTDA EPP. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira JESSICA DA COSTA BORBA. Nº 25993/2005 Reclamante: MEGAJOGOS ENTRETEN LTDA. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira JESSICA DA COSTA BORBA. Nº 08986/2018 Reclamante: UNIQUE CORPORATE EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira JANINE AMORIN GUIDI STEINER. Nº 01885/2018 Reclamante: DRP MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relatora Conselheira JANINE AMORIN GUIDI STEINER. Florianópolis, 26 de abril de 2019. PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA – Presidente.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 24/2019 – 2ª CÂMARA – De ordem do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA, faço saber a quem interessar possa que, no dia 03/05/2019 às 10:30h, a 2ª CAMARA JULGADORA deste Tribunal, em sessão ordinária julgará na sala de sessões, localizada na Rua Arcipreste Paiva, 107, 6º andar, Centro, os processos: Nº 56069/2016 Reclamante : ROLF KRUEGER JUNIOR & CIA LTDA. Reclamado: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro OSLY CESAR MÜLLER. Nº 0636/2017 Reclamante: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro SAMUEL BLAZIUS. Nº 02149/2016 Reclamante: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE S SEBASTIÃO. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator FELIPE LONGEN ZALESKI. PROCURADOR: THIAGO BUSS COELHO. Nº 02151/2016 Reclamante: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE S SEBASTIÃO. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro FELIPE LONGEN ZALESKI. PROCURADOR: THIAGO BUSS COELHO. Nº 0301/2015 Reclamante: CENTRO DE

FORMACAO DE CONDUT JUNIOR LTDA ME. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro DALTON CEZER G. DE SOUZA. Nº 11414/2015 Reclamante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUT JUNIOR LTDA ME. Reclamado Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro DALTON CEZER G. DE SOUZA. PROCURADOR: LEONARDO MAGNO TEIXEIRA. Florianópolis, 26 de abril de 2019. PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA – Presidente.


SAÚDE

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00116/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora DANIELE MOI TREVISOL, matrícula Nº 48366-4, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 01/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00117/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARINA BARRETO PINHEIRO, matrícula Nº 48268-4, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 01/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00118/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, BEATRIZ RAMIREZ JACO, matrícula Nº 48533-0, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 09/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00119/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR o servidor, LUCAS SEIJI KIMURA DE CARVALHO, matrícula Nº 48417-2, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 08/04/2019.




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Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00120/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, REGIANE THOMAZ REDIVO, matrícula Nº 48617-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, no Programa de Saúde da Família, a partir de 15/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00121/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, CAMILA YURI ANTONIASSI ENDO, matrícula Nº 48567-5, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 10/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00122/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR a servidora, ARABELA LUNKES THEOBALD, matrícula Nº 28413-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, no Programa de Saúde da Família, a partir de 06/05/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00123/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR a servidora, FERNANDA DE CONTO, matrícula Nº 23713-2, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 16/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00124/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, CLAUDIA GONÇALVES, matrícula Nº 48332-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, no Programa de Saúde da Família, a partir de 28/03/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00125/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora, JANAINA CAETANO DUARTE KINCHESKI, matrícula Nº 48532-2, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 10/04/2019. Florianópolis, 24 de abril de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde


INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 139/SMA/DSLC/2019 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia torna público aos interessados que a empresa Britagem Vogelsanger Ltda foi declarada vencedora da licitação em epígrafe, com o valor de R$ 1.043.423,24 (um milhão, quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Florianópolis/SC, 25 de abril de 2019. A Comissão.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 061/PMF/SEMAS/2019 - Objeto: consiste na parceria estabelecida entre a PMF/SEMAS e a PARCEIRA visando à prestação de serviços, na esfera territorial do Município de Florianópolis, para atender até 150 (cento e cinquenta) pessoas (jovens, adultos e idosos) em situação de rua, no complexo da PASSARELA NEGO QUIRIDO, de forma compartilhada, complementar e integrada aos serviços socioassistenciais da gestão pública municipal, nos moldes da Lei Federal 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 17.361/2017, mediante Edital de Chamamento Público N. 002/2019, (D.O.M. 2363 de 25 de Janeiro de 2019). Partes parceiras: Município de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil (OSC): Associação Braços Abertos – ABA, inscrita no CNPJ sob n. 26.134.674/0001-72. Valor: R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) a ser repassado em 09 (nove) parcelas mensais. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de Colaboração correrão à Conta do Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência




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Social - Projeto Atividade: 2029 - Elemento De Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00.0080 - Subvenções Sociais - Fonte 80. Vigência: a partir de 22 de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2019 Signatários: Maria Claudia Goulart da Silva – Secretária Municipal de Assistência Social e Osvaldino de Souza - Associação Braços Abertos (ABA). Florianópolis, 22 de abril de 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE, PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PUBLICAÇÃO 003/2019 - O Presidente do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 40, que institui o Regimento Interno do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, torna público o resultado dos julgamentos dos Recursos Administrativos dos processos referentes aos Autos de Infração Ambiental emitidos pela Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM (Anexo I). O inteiro teor da decisão está disponível no respectivo Processo Administrativo na Secretaria Geral do COMDEMA endereço: Rua Felipe Schmidt n. 1320, 11º andar, Centro. Fone: (48) 3251-4930 até 15(quinze) dias após a publicação. Posteriormente a esta data o Processo Administrativo será encaminhado à origem na Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM. Florianópolis, 25 de Abril de 2019. Nelson Gomes Mattos Júnior, Presidente do COMDEMA.(CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)


TURISMO,TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

PORTARIA 10/ SMTTDE – CTI / 2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º Art. 10 da Lei Complementar nº 432/2012 e pelo Art. 5º do Decreto nº 10315/2012. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 432, de 07 de maio de 2012, especificamente no Art. 17 e nos Arts. 39 a 44. Considerando o disposto no Decreto nº17.097, de 27 de janeiro de 2017, especificamente no inciso XVIII do Art. 108 a 113.

RESOLVE RETIFICAR: O Art. 3º da Portaria SMTTDE- CTI nº 10, de 10 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º Os Arranjos Promotores de Inovação (API) em Florianópolis são os seguintes: I- API em Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento; II- API em Saúde, Equipamentos Médicos e Insumos; III- API em Educação; IV- API em Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia; V- API em Energia”. Art. 5º da Portaria SMTTDE-CTI nº 10, 9 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º Cada Arranjo Promotor de Inovação (API) deverá emitir certidão comprovando o vínculo para empresas ou pessoas físicas que desejarem propor projetos ao Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação ou ao Fundo Municipal de Inovação. §1º Para obter a certidão comprobatória de vínculo, o solicitante devera ser membro ativo do API, participando regularmente de eventos promovidos pelo Arranjo, e ter sua proposta de projeto devidamente analisada e chancelada pelo respectivo API. §2º Cada API terá autonomia para emitir as certidões comprobatórias de vínculo e para chancelar as propostas de projeto que lhe forem submetidas”. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIANO RICHTER PIRES - Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 243/SMA/DSLC/2019 - Empresa: W3AGRO – Aplicativos para o Agronegócio Ltda. CNPJ 21.685.098/0001-38. Objeto: Prestação de serviços de informática gerencial – software de gestão das atividades do serviço de inspeção municipal de Florianópolis. Vigência: o contrato terá vigência até 31/12/2019. Valor total: R$ 15.354,50 (quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Decreto Federal nº 9.412/2018 e Decreto Municipal nº 18.833/2018, ambos art. 1º, inciso II, alínea “a”.


CULTURA,ESPORTE E

JUVENTUDE

PORTARIA N. 10, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE: Art. 1 – TORNAR PUBLICO A TABELA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DA PASSARELA DO SAMBA NEGO QUIRIDO PARA EVENTOS PRIVADOS – A Secretaria Municipal de Cultura,




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Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público a presente tabela. Objeto: Quantificação do custo de aluguel dos setores da Passarela do Samba Nego Quirido. A tabela com os valores setorizados poderá ser consultada no anexo dessa publicação ou por e-mail: [email protected]. 2 – Essa portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Edmilson C. Pereira Jr. – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude. Florianópolis 26 de Abrilde 2019.(CONSULTAR ANEXOS AO FINAL DESTA EDIÇÃO)

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 180/FMS/2019 - Objeto: aquisição de material permanente, veículo aéreo não tripulado com asas rotativas (tipo DRONE) contendo controle remoto (transmissor) com visor, câmera e software, tipo quadricóptero, acompanhando acessórios, bem como garantia (por 12 meses), conforme especificações técnicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 903/SMA/DSLC/2018; Contratada: RODRIGO GOULART IMPORTADORA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52 e na Fonte de Recursos: 82. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 12/04/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Rodrigo Goulart.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

ESPORTES

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FME E ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL ARTE SUAVE - TERMO 027/2019, publicados no Diário Eletrônico do Município, Edição nº 2418, na data de 16 de abril de 2019, página 17. ONDE SE LÊ: “R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)” LEIA-SE: “R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais)” Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. Edmilson Carlos Pereira Junior - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude e Jeferson Backer -

Superintendente da FME e Cley do Rosário - Presidente da Associação Esportiva Cultural e Social Arte Suave.

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FME E GRÊMIO ESPORTIVO CACHOEIRA - TERMO 052/2019, publicados no Diário Eletrônico do Município, Edição nº 2418, na data de 16 de abril de 2019, página 23. ONDE SE LÊ: “R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)” LEIA-SE: “R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)” Florianópolis, aos 26 de abril de 2019. Edmilson Carlos Pereira Junior - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude e Jeferson Backer - Superintendente da FME e Cristiano Valmir da Silva - Presidente do GEC.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/COMCAP/2019 - Objeto: contratação de empresas fornecedoras de peças de reposição automotivas, novas, para os veículos pertencentes à frota da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/SMA/DSLC/2019; Contratada: AUTO PEÇAS MERIDIONAL LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.921, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e na Fonte de Recursos: 80. Data de Assinaturas: 11/04/2019; Nome das partes que assinaram: Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Márcio Luiz Alves, e pela empresa: Sr. Flávio da Silva Telmo.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 193/SMA/DSLC/2019 - RP – Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para o fornecimento de Etiquetas para Balança e Ribon Cera, utilizados nos serviços de pesagem, da frota de veículos da COMCAP. Dia 17 de maio de 2019, às 16 (dezesseis) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 217/SMA/DSLC/2019 - Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de recuperação/instalação de equipamentos coletores compactadores de lixo. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min horas do dia 13/05/2019. Abertura da


mailto:[email protected]



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Sessão: a partir das 14h00min horas do dia 13/05/2019. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/COMCAP/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos (RETROESCAVADEIRA 4X4) para a Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 865/SMA/DSLC/2018; Contratada: MACROLICIT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será contado a partir de sua assinatura até 31/12/2019. Dotação: Projeto/Atividade: 2.921; pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recurso: 80; Data de Assinaturas: 22/04/2019; Nome das partes que assinaram: Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Márcio Luiz Alves, e pela empresa: Sr. Fabio Hoffmann Pegoraro.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 243, DE 25 DE ABRIL DE 2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR termos do Ato da Mesa n. 234/2019, que nomeou BELINI LUIZ GONÇALVES em cargo comissionado de Assessor Parlamentar, com lotação no Gabinete do Vereador Fúlvio Sant’helena: Onde se lê: “..., Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, ...”. Leia-se: “..., Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, ...”. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2019. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 25 de abril de 2019. Vereador roberto katumi oda – Presidente. Vereador MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA - 2º Vice – Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Secretário.

ATO DA PRESIDÊNCIA N. 032, DE 25 DE ABRIL DE 2019 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora CRISTIANE CAMPOS FILOMENO, ocupante do cargo efetivo de

Assistente Legislativo, para desempenhar funções junto à Gerência de Tesouraria e Empenho desta Câmara Municipal de Florianópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2019. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 25 de abril de 2019. Vereador ROBERTO KATUMI ODA – Presidente.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis sob medida para a Câmara Municipal de Florianópolis, conforme projetos e especificações contidas no Anexo I do edital. Entrega dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 10/05/2019 no Protocolo da CMF no andar Térreo. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 10/05/2019. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 10/05/2019. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 26 de abril de 2019. Guilherme Henrique Klingelfus Junior – Pregoeiro.


http://www.pmf.sc.gov.br/

http://www.cmf.sc.gov.br/



pg. 15

ANEXOS


Prefeitura Municipal de FlorianópolisSecretaria Municipal da Administração e PrevidênciaSRH - Sistema de Recursos Humanos

Anexo I - Portaria Nº 00945/2019 - PROMOÇÃO POR ACESSOPeríodo: de 01/04/2017 até 30/04/2017

Página: 1/1

Matrícula Nome Promovido de: Cargo-Classe-Referência Para: Cargo-Classe-Referência Carga Horária Área Data da Promoção Processo

25887-3 BRUNO ZILIOTTO 1304-PROFESSOR III-D-08 1305-PROFESSOR IV-D-02 220,00 18/04/2017 00.000.002.185/2017

09964-3 CLAUDIA DA SILVA 1305-PROFESSOR IV-I-10 1306-PROFESSOR V-I-06 220,00 24/04/2017 00.000.002.299/2017

17727-0 ISAIAS REGIS 1321-ORIENTADOR EDUCACIONAL II-B-09 1323-ORIENTADOR EDUCACIONAL IV-B-01 220,00 18/04/2017 00.000.002.190/2017

31507-9 PAULA NOGUEIRA DE SA GIALORENCO 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 220,00 18/04/2017 00.000.002.182/2017

30938-9 SABRINA BARBOZA DE LIMA ARAUJO 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 220,00 26/04/2017 00.000.002.349/2017

31653-9 TATIANE KUCHNIER DE M DOS SANTOS 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 1338-PROFESSOR AUXILIAR V-B-01 220,00 03/04/2017 00.000.001.926/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 26/04/2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2425

S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062


Anexo I - Portaria Nº 00946/2019 - PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTOPeríodo: de 01/04/2017 até 30/04/2017

Página: 1/1


21078-1 ANGELITA CRISTINA MOHR LOHN 1305-PROFESSOR IV-F-09 1305-PROFESSOR IV-F-10 220,00 12/04/2017 00.000.002.161/2017

30918-4 CAROLINA DE OLIVEIRA 1305-PROFESSOR IV-B-01 1305-PROFESSOR IV-B-10 220,00 18/04/2017 00.000.002.197/2017

12506-7 CLARA MARIA ABRAMO GOMES 1305-PROFESSOR IV-I-08 1305-PROFESSOR IV-I-09 220,00 05/04/2017 00.000.001.984/2017

13366-3 CRISTIANE DE SOUZA GOULART 1305-PROFESSOR IV-I-09 1305-PROFESSOR IV-I-10 220,00 04/04/2017 00.000.001.940/2017

30984-2 DANIELLE JUREMA BARCELOS 1305-PROFESSOR IV-B-01 1305-PROFESSOR IV-B-04 220,00 06/04/2017 00.000.002.038/2017

12615-2 DARLETE NAIR MARQUES 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-H-09 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-H-10 220,00 24/04/2017 00.000.002.292/2017

31247-9 DEBORA CARDOSO 1305-PROFESSOR IV-E-01 1305-PROFESSOR IV-E-10 220,00 27/04/2017 00.000.002.394/2017

31033-6 DILVA DA ROSA GONCALVES 1305-PROFESSOR IV-B-01 1305-PROFESSOR IV-B-06 220,00 04/04/2017 00.000.001.965/2017

13405-8 EDILEIA VENTURA BORGES 1305-PROFESSOR IV-F-08 1305-PROFESSOR IV-F-10 220,00 25/04/2017 00.000.002.323/2017

26077-0 FILIPE BOGUCHESKI MACIEL 1304-PROFESSOR III-D-06 1304-PROFESSOR III-D-08 220,00 18/04/2017 00.000.002.213/2017

16822-0 GRASIELA VALERIO 1305-PROFESSOR IV-G-07 1305-PROFESSOR IV-G-08 220,00 18/04/2017 00.000.002.211/2017

29557-4 GUSTAVO GOULART PIRES 1304-PROFESSOR III-B-01 1304-PROFESSOR III-B-02 220,00 04/04/2017 00.000.001.974/2017

13622-0 JANAINA DA SILVEIRA 1304-PROFESSOR III-I-01 1304-PROFESSOR III-I-03 220,00 06/04/2017 00.000.002.023/2017

31505-2 JANETE TEREZINHA FEIL 1305-PROFESSOR IV-B-01 1305-PROFESSOR IV-B-10 220,00 07/04/2017 00.000.002.071/2017

22897-4 JANETH TORRES DO NASCIMENTO 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-E-08 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-E-10 220,00 18/04/2017 00.000.002.202/2017

31242-8 KARINE ZIMMER DA SILVA 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-01 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-07 220,00 18/04/2017 00.000.002.212/2017

28063-1 KELLY BERNARDO DE PAULO 1305-PROFESSOR IV-C-09 1305-PROFESSOR IV-C-10 220,00 04/04/2017 00.000.001.953/2017

24954-8 LUANA MARIA SILVA ADAO 1305-PROFESSOR IV-D-09 1305-PROFESSOR IV-D-10 220,00 18/04/2017 00.000.002.220/2017

16961-7 LUCIANI DA SILVA DE SOUZA 1305-PROFESSOR IV-H-09 1305-PROFESSOR IV-H-10 220,00 11/04/2017 00.000.002.111/2017

29210-9 MAICON EVILAZIO SILVA 1305-PROFESSOR IV-B-01 1305-PROFESSOR IV-B-04 220,00 03/04/2017 00.000.001.925/2017

25848-2 MARCEL NOZNICA PENESSOR 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-D-09 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-D-10 220,00 17/04/2017 00.000.002.165/2017

19265-1 MARIA APARECIDA CABRAL DE SA NUNES 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-F-09 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-F-10 220,00 25/04/2017 00.000.002.324/2017

31258-4 MARIA EMILCE MACHADO MACHADO ALVES 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-01 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-06 220,00 05/04/2017 00.000.001.993/2017

17850-0 NAZILDA LADIR DE SOUZA 1305-PROFESSOR IV-F-08 1305-PROFESSOR IV-F-09 220,00 04/04/2017 00.000.001.976/2017

15711-2 OLGA ROTENSKI 1305-PROFESSOR IV-H-09 1305-PROFESSOR IV-H-10 220,00 03/04/2017 00.000.001.924/2017

30847-1 PAMELA DE ARRUDA VIEIRA 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-09 220,00 03/04/2017 00.000.001.910/2017

25044-9 RAFAEL MATIUDA SPINELLI 1305-PROFESSOR IV-C-07 1305-PROFESSOR IV-C-10 220,00 04/04/2017 00.000.001.936/2017

15868-2 RICARDO LEVI 1304-PROFESSOR III-G-09 1304-PROFESSOR III-G-10 220,00 10/04/2017 00.000.002.091/2017

31205-3 RODRIGO DE CARVALHO ALVES SANTOS 1305-PROFESSOR IV-C-01 1305-PROFESSOR IV-C-10 220,00 18/04/2017 00.000.002.214/2017

16958-7 ROSICLER FATIMA PASSAMANI 1305-PROFESSOR IV-H-09 1305-PROFESSOR IV-H-10 220,00 27/04/2017 00.000.002.383/2017

30846-3 SILVIA JUCELIA DIAS 1305-PROFESSOR IV-E-01 1305-PROFESSOR IV-E-09 220,00 18/04/2017 00.000.002.207/2017

15976-0 SIMONE MARIA AVILA FOCHESATO 1305-PROFESSOR IV-H-07 1305-PROFESSOR IV-H-09 220,00 04/04/2017 00.000.001.952/2017

21844-8 STEALE CRISTINA CORREA 1305-PROFESSOR IV-E-09 1305-PROFESSOR IV-E-10 220,00 10/04/2017 00.000.002.095/2017

31107-3 VALNEIDE NAIR SOARES 1305-PROFESSOR IV-H-01 1305-PROFESSOR IV-H-10 220,00 20/04/2017 00.000.002.242/2017

24897-5 WILLIAN MARQUES PAULI 1306-PROFESSOR V-D-09 1306-PROFESSOR V-D-10 220,00 25/04/2017 00.000.002.301/2017






TELEFONE: (48) 3251-6062


Anexo I - Portaria Nº 00947/2019 - PROMOÇÃO POR ASSIDUIDADEPeríodo: de 01/04/2017 até 30/04/2017

Página: 1/1


31706-3 ANA CAROLINA DA SILVA GIL 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-A-01 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-C-01 220,00 07/04/2017 000.000/00-0

15469-5 ANDREA PIRES 1304-PROFESSOR III-H-07 1304-PROFESSOR III-I-06 220,00 07/04/2017 000.000/00-0

18751-8 ANDREIA TEREZINHA MARTINS DA ROSA 1305-PROFESSOR IV-D-09 1305-PROFESSOR IV-E-08 220,00 01/04/2017 000.000/00-0

31291-6 ANESIA MARIA MARTINS FURTADO 1305-PROFESSOR IV-A-01 1305-PROFESSOR IV-B-01 220,00 29/04/2017 000.000/00-0

12600-4 CLAUDIA LEME LEITE RICARDO 1305-PROFESSOR IV-G-10 1305-PROFESSOR IV-H-09 220,00 10/04/2017 000.000/00-0

31098-0 CRISTINA SOUZA FERREIRA 1304-PROFESSOR III-A-01 1304-PROFESSOR III-B-01 220,00 24/04/2017 000.000/00-0

21596-1 CRISTINE MANICA NUNES 1306-PROFESSOR V-E-10 1306-PROFESSOR V-F-09 220,00 17/04/2017 000.000/00-0

28235-9 DEBORA ANDRADE ANTONIO 1305-PROFESSOR IV-A-10 1305-PROFESSOR IV-B-09 220,00 02/04/2017 000.000/00-0

31247-9 DEBORA CARDOSO 1305-PROFESSOR IV-A-01 1305-PROFESSOR IV-E-01 220,00 11/04/2017 000.000/00-0

16717-7 ELISABETE FARINA PEREIRA 1317-ADMINISTRADOR ESCOLAR II-G-09 1317-ADMINISTRADOR ESCOLAR II-H-08 220,00 19/04/2017 000.000/00-0

28244-8 ELISANGELA GONZATTO MARTINS 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-10 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-C-09 220,00 03/04/2017 000.000/00-0

23252-1 FABIANA VELASQUES HUBER DE MOURA 1305-PROFESSOR IV-D-10 1305-PROFESSOR IV-E-09 220,00 10/04/2017 000.000/00-0

12219-0 FRANCESCA MORESCO VIEIRA 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-H-09 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-I-08 220,00 10/04/2017 000.000/00-0

16973-0 KARLA CHRISTINE HERMANS DA SILVA 1321-ORIENTADOR EDUCACIONAL II-G-09 1321-ORIENTADOR EDUCACIONAL II-H-08 220,00 29/04/2017 000.000/00-0

11284-4 LAURETE SCHMITZ LICHTENFELZ 1304-PROFESSOR III-G-10 1304-PROFESSOR III-H-09 220,00 08/04/2017 000.000/00-0

30817-0 MARCIA CRISTINA CORREA DE SOUZA 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-A-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 220,00 27/04/2017 000.000/00-0

31719-5 MARIA APARECIDA AMORIM 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-A-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-B-01 220,00 09/04/2017 000.000/00-0

31758-6 PATRICIA VAZ PEREIRA 1305-PROFESSOR IV-A-01 1305-PROFESSOR IV-B-01 220,00 22/04/2017 000.000/00-0

21531-7 PAULO ADEMAR ZARO 1305-PROFESSOR IV-E-10 1305-PROFESSOR IV-F-09 220,00 03/04/2017 000.000/00-0

31712-8 REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-A-01 1313-SUPERVISOR ESCOLAR II-B-01 220,00 09/04/2017 000.000/00-0

30896-0 REJANE BARBOSA 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-A-01 1337-PROFESSOR AUXILIAR IV-G-01 220,00 11/04/2017 000.000/00-0

31808-6 ROSANNE SILVA MOREIRA 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-A-01 1336-PROFESSOR AUXILIAR III-B-01 220,00 30/04/2017 000.000/00-0

16958-7 ROSICLER FATIMA PASSAMANI 1305-PROFESSOR IV-G-10 1305-PROFESSOR IV-H-09 220,00 08/04/2017 000.000/00-0

30846-3 SILVIA JUCELIA DIAS 1305-PROFESSOR IV-A-01 1305-PROFESSOR IV-E-01 220,00 16/04/2017 000.000/00-0






TELEFONE: (48) 3251-6062

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DE FLORIANÓPOLIS

Rua: Felipe Schmidt, nº 1320 - 12º andar - Centro – Florianópolis – CEP: 88010-002 – Telefone: (48) 3251-4930

Decisão de Julgamento de Recurso Administrativo - Publicação 003/2019 - O Presidente

do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, no uso de suas

atribuições e considerando o disposto no artigo 40, que institui o Regimento Interno do

COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, torna público o resultado

dos julgamentos dos Recursos Administrativos dos processos referentes aos Autos de

Infração Ambiental emitidos pela Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM

(Anexo I). O inteiro teor da decisão está disponível no respectivo Processo Administrativo

na Secretaria Geral do COMDEMA endereço: Rua Felipe Schmidt n. 1320, 11º andar,

Centro. Fone: (48) 3251-4930 até 15(quinze) dias após a publicação. Posteriormente a esta

data o Processo Administrativo será encaminhado à origem na Fundação Municipal do Meio

Ambiente – FLORAM. Florianópolis, 25 de Abril de 2019. Nelson Gomes Mattos Júnior,

Presidente do COMDEMA.

ANEXO I – ABRIL/2019

Ordem

Auto(s) de

Infração

Ambiental

Processo Nome do Autuado Ementa

01 15053 1021/2015 WANDERLEI MENDES

Por ter construído 3 (três)

edificações de madeira dentro da

faixa dos 30 (trinta) metros do curso

d'água - Servidão Macuco, n.s 40

e/ou 60, Lagoa Da Conceição

Decisão: Diante do exposto, e com

base no art. 21, do Decreto

Federal 6.514/2008, como também

da Resolução 001/2016 -

COMDEMA, o pleno do

COMDEMA deliberou pela

maioria aplicando a prescrição

punitiva no procedimento de

apuração

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO





TELEFONE: (48) 3251-6062

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Site: www.pmf.sc.gov.br - e-mail: [email protected] Fones: (048) 3251-6066 e Fax: 3251-6067

TABELA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DA PASSARELA DO SAMBA NEGO QUIRIDO PARA EVENTOS PRIVADOS

Locais 1º Dia 2º Dia Restante

Camarote Individual Nega Tide R$

500,00 R$

400,00 R$ 300,00

1º Andar Nega Tide R$ 3.000,00 R$

2.000,00 R$ 1.000,00

Área Externa Mar R$ 3.500,00 R$

2.500,00 R$ 1.500,00

Área Externa Gustavo Richard R$ 2.000,00 R$

1.500,00 R$ 1.000,00

Arquibancada Interna R$ 1.000,00 R$

500,00 R$ 500,00

Arquibancada Individual R$ 2.000,00 R$

1.500,00 R$ 1.000,00

Camarote Total Vermelho R$ 2.000,00 R$

1.000,00 R$ 500,00

Camarotes Individuais Vermelho R$

500,00 R$

300,00 R$ 200,00

Consumo Água R$ 1.000,00 R$

1.000,00 R$ 1.000,00

Frisas R$ 1.000,00 R$

750,00 R$ 500,00

Iliminação até 5hs R$ 4.000,00 R$

4.000,00 R$ 4.000,00

Piscina Diária R$ 1.000,00 R$

900,00 R$ 800,00

Pista R$ 3.500,00 R$

2.500,00 R$ 1.500,00

Térreo Camarote Nega Tide R$ 4.000,00 R$

2.000,00 R$ 1.000,00

Florianópolis 26 de abril de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE





TELEFONE: (48) 3251-6062

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