DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis · 2013. 7. 22. · diÁrio oficial eletrÔnico do...
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940. 1 Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL 9 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 10 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 10 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 15 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/SMG/2012 PMF X 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A. Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente instrumento tem por objeto acrescer à contratação do Serviço Móvel Pessoal, 60 (sessenta) acessos móveis com 60 (sessenta) aparelhos telefônicos celulares, em regime de comodato Cláusula Segunda – Valor estimado desse Contrato passa a ser R$ 525.000,00 ( quinhentos e vinte cinco mil reais). Cláusula Terceira – da Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais doze meses, com inicio em 10 de julho de 2013 e término em 09 de julho de 2014. tudo em conformidade com o parecer 218/DLC/2013 e artigos 57, II e 65 § 1º da Lei 8.666/93 Assinaturas: Sr. Eron Giordani pela Secretaria Municipal de Governo e pela empresa Srs. Lairto José dos Santos e Eduardo Mazzochi. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/SMAP/DLC/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (notebook). Dia 02 de agosto de 2013, às 17:30 (dezessete e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/SMAP/DLC/2013. Contratada: Integra Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de instalação e configuração do Switch com fornecimento de material. Valor Total: R$ 7.959,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais). Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei n. 8.666/93. LEI N. 9.282, DE 04 DE JULHO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Federação Catarinense de Motociclismo, entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Câmara Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação desta Lei, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, aos 04 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DECRETO N. 11.757, DE 1º DE JULHO DE 2013. EXONERA CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Exonerar os Cargos Comissionados, da Secretaria Municipal do Continente, a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue: SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE DENOMINAÇÃO DO CARGO NOME COMPLETO Assessor de Comunicação Júnior Édio Fernandes Assessor Jurídico Sênior Humberto Domingues Borges Assessor Técnico Aline Greice Rebeque Diretor de Ações Integradas Dejair de Oliveira Junior Gerente Administrativo e Financeiro Celso Aricomedes Silva Gerente de Assistência Social Walter da Luz Filho Gerente de Controle Interno e Ouvidoria Rafaela de Medeiros Bonatelli Gerente de Desenvolvimento Econômico Luciano Chaplin Rodrigues Gerente de Saúde Monique Meneses Aguiar Gerente de Tecnologia e Modernização Antônio Marcos Vieira Gerente do Cidadão Marcos da Costa Fernandes Gerente Regional de Educação Maritza Fabiane Celestino Gerente Regional de Obras Gledson Souza da Silva Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Florianópolis, 1º de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. DECRETO N. 11.785, DE 03 DE JULHO DE 2013. NOMEAR CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar n. 465/2013, D E C R E T A: Art. 1º Nomear os Cargos
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL 9 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 10 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 10 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 15 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 19
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/SMG/2012 PMF X 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A. Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente instrumento tem por objeto acrescer à contratação do Serviço Móvel Pessoal, 60 (sessenta) acessos móveis com 60 (sessenta) aparelhos telefônicos celulares, em regime de comodato Cláusula Segunda – Valor estimado desse Contrato passa a ser R$ 525.000,00 ( quinhentos e vinte cinco mil reais). Cláusula Terceira – da Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais doze meses, com inicio em 10 de julho de 2013 e término em 09 de julho de 2014. tudo em conformidade com o parecer 218/DLC/2013 e artigos 57, II e 65 § 1º da Lei 8.666/93 Assinaturas: Sr. Eron Giordani pela Secretaria Municipal de Governo e pela empresa Srs. Lairto José dos Santos e Eduardo Mazzochi.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/SMAP/DLC/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (notebook). Dia 02 de agosto de 2013, às 17:30 (dezessete e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/SMAP/DLC/2013. Contratada: Integra Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de instalação e configuração do Switch com fornecimento de material. Valor Total: R$ 7.959,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais). Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei n. 8.666/93.
LEI N. 9.282, DE 04 DE JULHO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública municipal a Federação Catarinense de Motociclismo, entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Câmara Municipal de Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação desta Lei, os seguintes documentos: I – relatório anual de atividades; II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública; III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver; IV – balancete contábil; e V – ficha cadastral atualizada. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, aos 04 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO N. 11.757, DE 1º DE JULHO DE 2013. EXONERA CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Exonerar os Cargos Comissionados, da Secretaria Municipal do Continente, a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO NOME COMPLETO
Assessor de Comunicação Júnior
Édio Fernandes
Assessor Jurídico Sênior Humberto Domingues Borges
Assessor Técnico Aline Greice Rebeque
Diretor de Ações Integradas Dejair de Oliveira Junior
Gerente Administrativo e Financeiro
Celso Aricomedes Silva
Gerente de Assistência Social Walter da Luz Filho
Gerente de Controle Interno e Ouvidoria
Rafaela de Medeiros Bonatelli
Gerente de Desenvolvimento Econômico
Luciano Chaplin Rodrigues
Gerente de Saúde Monique Meneses Aguiar
Gerente de Tecnologia e Modernização
Antônio Marcos Vieira
Gerente do Cidadão Marcos da Costa Fernandes
Gerente Regional de Educação Maritza Fabiane Celestino
Gerente Regional de Obras Gledson Souza da Silva Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Florianópolis, 1º de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
DECRETO N. 11.785, DE 03 DE JULHO DE 2013. NOMEAR CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar n. 465/2013, D E C R E T A: Art. 1º Nomear os Cargos
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Comissionados, da Secretaria Municipal do Continente, a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue:
SECRETARIA DO CONTINENTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO NOME COMPLETO
Secretário Adjunto Dejair de Oliveira Junior
Assessor Técnico Aline Greice Rebequi de Quadros
Assessor de Comunicação Pleno
Édio Fernandes
Assessor Jurídico Sênior Humberto Domingues Borges
Gerente Administrativo e Financeiro
Celso Aricomedes Silva
Gerente de Tecnologia e Modernização
Antônio Marcos Vieira
Gerente de Controle Interno e Ouvidoria
Rafaela de Medeiros Bonatelli
Gerente Regional da Saúde Monique Meneses de Aguiar
Gerente Regional da Educação Maritza Fabiane Celestino
Gerente Regional da Assistência Social
Walter da Luz Filho
Gerente Regional de Obras Gledson Souza da Silva
Gerente Regional de Desenvolvimento Econômico
Luciano Chaplin Rodrigues
Gerente Regional do Cidadão Marcos da Costa Fernandes
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N.11.851, de 15 de julho de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: DESIGNAR, ELIZANGELA GERSSI PIRES, para responder pelo Cargo em Comissão de Gerente da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, no período de 17/07/2013 à 31/07/2013, referente a Licença Paternidade e no período de 01/08/2013 à 30/08/2013, referente as férias do titular. Florianópolis, aos 15 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PERFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.885, DE 19 DE JULHO DE 2013. EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Exonerar os Cargos Comissionados de Diretores de Unidades Educativas da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EDUCATIVA NOME COMPLETO
Creche Abraão Selita Hasckel
Creche Almirante Lucas Adriane Nagel Pereira
Alexandre Boiteux
Creche Altino Dealtino Cabral Vanda Maria da Silveira Brito
Creche Anjo da Guarda Karla Schutz
Creche Anna Spyrios Dimatos Alice Joice Oliveira de Castro
Creche APAM Morro das Pedras
Fabiana Odete Nair Moreira
Creche Bem-Te-Vi Aucy Bernini Braga
Creche Caetana Marcelina Dias
Dinéia Ricardina de Souza
Creche Carlos Humberto Pederneiras Correa
Denize Sueli de Oliveira
Creche Celso Pamplona Kênia Paula da Luz
Creche Celso Ramos Adriana Jurema da Silva
Creche Chico Mendes Marlene Fernandes Resende
Creche Cristo Redentor Carla Cristina Britto
Creche Diamantina Bertolina da Conceição
Aurea Juliana Nunes Silva
Creche Dona Cota Sandra Maria do Nascimento
Creche Doralice Teodora Bastos
Patricia Lúcia Barbosa da Silva
Creche Elisabethe Nunes Anderle
Alzelite Zenair Gonçalves
Creche Fermínio Francisco Vieira
Rozana Maiza Vicente
Creche Francisca Idalina Lopes
Priscila Cardoso Guimarães
Creche Franklin Cascaes Ronaldo Lopes Vieira
Creche Hermenegilda Carolina Jacques
Sidney Roberto Schiante
Creche Idalina Ochôa Rosane Cristine Correa de Oliveira
Creche Ilha Continente Regina Patricia Campos Machado
Creche Ingleses Lilian Cristina Luz
Creche Irmã Scheilla Rosane Gesualdi Mesquita Grault Vianna de Lima
Creche Irmão Celso Lizete Inês Brasil
Creche Jardim Atlântico Marcia Maria da Silva Knoblauch
Creche Joaquina Maria Peres Luciana Mara Espíndola Santos
Creche Joel Rogério de Freitas
Adna Miriá da Silva
Creche Júlia Maria Rodrigues Alba Mirian Ribeiro
Creche Lausimar Maria Laus Clarice Maura Lucas
Creche Machado de Assis Amélia Bendlin
Creche Marcelino Barcelos Dutra
Tatiana Maria Cidral Vieira
Creche Maria Barreiros Valéria Carvalho Monteiro
Creche Maria Nair da Silva Solange Maria de Faria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Creche Mateus de Barros Rosana Hames Kruger
Creche Monsenhor Frederico Hobold
Bianca Vanin Souto Goede
Creche Monteiro Lobato Juliana da Matta Ribeiro Leal
Creche Morro da Queimada Adriana Junkes
Creche Morro do Mocotó Gracelaine Battisti
Creche Nossa Senhora Aparecida
Caroline de Gouvêa Mosimann
Creche Nossa Senhora de Lurdes
Tatiane da Silva Silveira
Creche Orlandina Cordeiro Neiva Comicholli Martins
Creche Paulo Michels Christiani Maria Domingos de Abreu
Creche Poeta João da Cruz e Sousa
Dilma Maria Corrêa
Creche Rosa Maria Pires Dilva da Rosa Gonçalves
Creche Stella Maris Corrêa Carneiro
Marlene Febrônia Alves de Souza
Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo
Juliana Dias Ferraz de Souza
Creche Vila Cachoeira Neuza dos Passos Santos
Creche Vila União Eliane Gomes Bongiolo
Creche Waldemar Silva Filho Luciano Gonzaga Galvão
NEI Armação Márcia Nilda Pereira Ramos
NEI Barreira do Janga Eleni Teresinha Boing
NEI Caieira da Barra do Sul Ana Maria Bastos
NEI Campeche Claudinéia Alzira da Silva
NEI Canto da Lagoa Solange Aparecida de Souza Nunes
NEI Colônia Z-11 Carla Ivoni Teixeira de Souza
NEI Coqueiros Simoni Schnaider Rodrigues
NEI Costeira Marilda Alzira das Chagas Martins
NEI Doralice Maria Dias Andréa Helena de Mattos
NEI Ingleses Claudia Costa Ricardo
NEI João Machado da Silva Sirene Costa da Silva Costa
NEI Judite Fernandes de Lima Adriana de Souza Lamarck
NEI Luiz Paulo da Silva Gabriela Silva Martins
NEI Maria Salomé dos Santos Verônica Naima da Silva
NEI Nagib Jabor Vera Lúcia Klein
NEI Orisvaldina Silva Luciana Martins de Araújo
NEI Pântano do Sul Diana Corrêa de Sá
NEI Praia de Ingleses Cidelma da Silva Ausem
NEI Raul Francisco Lisboa Kelen Cristina Lacerda
NEI Santo Antônio de Pádua Odete de Oliveira Reis
NEI São João Batista Cássia Queila Afonso
NEI Tapera Simone Pereira Bittencourt
NEI Dra. Zilda Arns Neumann Joice Jacques da Costa
Pereira
Escola Desdobrada Costa da Lagoa
Waldirene Garcia Moraes
Escola Desdobrada Costa de Dentro
Ozânia Osvaldina Carvalho Vieira
Escola Desdobrada João Francisco Garcez
Vivianny Coelho Raupp
Escola Desdobrada José Jacinto Cardoso
Kenya Garcia da Silveira
Escola Desdobrada Jurerê Renate Piehowiak
Escola Desdobrada Lupércio Belarmino da Silva
Vanderlane Inês Hickmann
Escola Desdobrada Marcolino José de Lima
Cristina Aparecida Mendes Makowiecki
Escola Desdobrada Osvaldo Galupo
Matheus Eduardo Sanches Holits
Escola Desdobrada Praia do Forte
Wilson Luiz Figueiredo
Escola Desdobrada Retiro da Lagoa
Ivo Rech
Escola Básica Acácio Garibaldi São Thiago
Luciane Machado de Oliveira
Escola Básica Adotiva Liberato Valentim
Karla Christine Hermans Lima da Silva
Escola Básica Albertina Madalena Dias
Ruben Eduardo Pereira Fernandes
Escola Básica Almirante Carvalhal
Claudia Cristina Martins Nascimento
Escola Básica Anísio Teixeira Adriana Ferrari
Escola Básica Antônio Paschoal Apóstolo
Raquel Schappo
Escola Básica Batista Pereira Simone Garcia Vargas
Escola Básica Beatriz de Souza Brito
Edilton Luis Piacentini
Escola Básica Brigadeiro Eduardo Gomes
Carla Patrícia de Santiago Lapa
Escola Básica Dilma Lúcia dos Santos
Grasiela Alexandrina da Silveira
Escola Básica Donícia Maria da Costa
Ivanisse Zarif Pires Basto
Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino
Jussara Regina Silveira Lamin Henrique
Escola Básica Henrique Veras Odilon Xavier da Rosa Filho
Escola Básica Intendente. Aricomedes da Silva
Marizilda Alves Gonçalves Araujo
Escola Básica João Alfredo Rohr
Adenaide Ferrari Caliari
Escola Básica João Gonçalves Pinheiro
Rosinete dos Santos Freitas Lopes da Silva
Escola Básica José Amaro Cordeiro
Márcia Maria dos Santos
Escola Básica José do Valle Pereira
Paula Moraes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Escola Básica Luiz Cândido da Luz
Marcela Monteiro de Leon
Escola Básica Mâncio Costa Gilberto André Borges
Escola Básica Maria Conceição Nunes
Hugo Matias Sperb
Escola Básica Maria Tomázia Coelho
Liziane Diaz Farias
Escola Básica Osmar Cunha Lenir de Oliveira Sacco
Escola Básica Osvaldo Machado
Karina Ribas
Escola Básica Paulo Fontes Denise de Amorim Costa Martins
Escola Básica Vitor Miguel de Souza
Ricardo Paz
Escola Básica Virgílio dos Reis Várzea
Pedro Rodrigues Da Silva
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 11.886, DE 19 DE JULHO DE 2013. NOMEAR CARGOS COMISSIONADOS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar n. 465/2013, D E C R E T A: Art. 1º Nomear os Cargos Comissionados de Diretores de Escola Básica da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 1º de julho de 2013, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EDUCATIVA NOME COMPLETO
Creche Abraão Selita Hasckel
Creche Almirante Lucas Alexandre Boiteux
Adriane Nagel Pereira
Creche Altino Dealtino Cabral Vanda Maria da Silveira Brito
Creche Anjo da Guarda Karla Schutz
Creche Anna Spyrios Dimatos Alice Joice Oliveira de Castro
Creche APAM Morro das Pedras
Fabiana Odete Nair Moreira
Creche Bem-Te-Vi Aucy Bernini Braga
Creche Caetana Marcelina Dias
Dinéia Ricardina de Souza
Creche Carlos Humberto Pederneiras Correa
Denize Sueli de Oliveira
Creche Celso Pamplona Kênia Paula da Luz
Creche Celso Ramos Adriana Jurema da Silva
Creche Chico Mendes Marlene Fernandes Resende
Creche Cristo Redentor Carla Cristina Britto
Creche Diamantina Bertolina da Conceição
Aurea Juliana Nunes Silva
Creche Dona Cota Sandra Maria do Nascimento
Creche Doralice Teodora Bastos
Patricia Lúcia Barbosa da Silva
Creche Elisabethe Nunes Anderle
Alzelite Zenair Gonçalves
Creche Fermínio Francisco Vieira
Rozana Maiza Vicente
Creche Francisca Idalina Lopes
Priscila Cardoso Guimarães
Creche Franklin Cascaes Ronaldo Lopes Vieira
Creche Hermenegilda Carolina Jacques
Sidney Roberto Schiante
Creche Idalina Ochôa Rosane Cristine Correa de Oliveira
Creche Ilha Continente Regina Patricia Campos Machado
Creche Ingleses Lilian Cristina Luz
Creche Irmã Scheilla Rosane Gesualdi Mesquita Grault Vianna de Lima
Creche Irmão Celso Lizete Inês Brasil
Creche Jardim Atlântico Marcia Maria da Silva Knoblauch
Creche Joaquina Maria Peres Luciana Mara Espíndola Santos
Creche Joel Rogério de Freitas
Adna Miriá da Silva
Creche Júlia Maria Rodrigues Alba Mirian Ribeiro
Creche Lausimar Maria Laus Clarice Maura Lucas
Creche Machado de Assis Amélia Bendlin
Creche Marcelino Barcelos Dutra
Tatiana Maria Cidral Vieira
Creche Maria Barreiros Valéria Carvalho Monteiro
Creche Maria Nair da Silva Solange Maria de Faria
Creche Mateus de Barros Rosana Hames Kruger
Creche Monsenhor Frederico Hobold
Bianca Vanin Souto Goede
Creche Monteiro Lobato Juliana da Matta Ribeiro Leal
Creche Morro da Queimada Adriana Junkes
Creche Morro do Mocotó Gracelaine Battisti
Creche Nossa Senhora Aparecida
Caroline de Gouvêa Mosimann
Creche Nossa Senhora de Lurdes
Tatiane da Silva Silveira
Creche Orlandina Cordeiro Neiva Comicholli Martins
Creche Paulo Michels Christiani Maria Domingos de Abreu
Creche Poeta João da Cruz e Sousa
Dilma Maria Corrêa
Creche Rosa Maria Pires Dilva da Rosa Gonçalves
Creche Stella Maris Corrêa Carneiro
Marlene Febrônia Alves de Souza
Creche Vicentina Maria da Juliana Dias Ferraz de Souza
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Costa Laurindo
Creche Vila Cachoeira Neuza dos Passos Santos
Creche Vila União Eliane Gomes Bongiolo
Creche Waldemar Silva Filho Luciano Gonzaga Galvão
NEI Armação Márcia Nilda Pereira Ramos
NEI Barreira do Janga Eleni Teresinha Boing
NEI Caieira da Barra do Sul Ana Maria Bastos
NEI Campeche Claudinéia Alzira da Silva
NEI Canto da Lagoa Solange Aparecida de Souza Nunes
NEI Colônia Z-11 Carla Ivoni Teixeira de Souza
NEI Coqueiros Simoni Schnaider Rodrigues
NEI Costeira Marilda Alzira das Chagas Martins
NEI Doralice Maria Dias Andréa Helena de Mattos
NEI Ingleses Claudia Costa Ricardo
NEI João Machado da Silva Sirene Costa da Silva Costa
NEI Judite Fernandes de Lima Adriana de Souza Lamarck
NEI Luiz Paulo da Silva Gabriela Silva Martins
NEI Maria Salomé dos Santos Verônica Naima da Silva
NEI Nagib Jabor Vera Lúcia Klein
NEI Orisvaldina Silva Luciana Martins de Araújo
NEI Pântano do Sul Diana Corrêa de Sá
NEI Praia de Ingleses Cidelma da Silva Ausem
NEI Raul Francisco Lisboa Kelen Cristina Lacerda
NEI Santo Antônio de Pádua Odete de Oliveira Reis
NEI São João Batista Cássia Queila Afonso
NEI Tapera Simone Pereira Bittencourt
NEI Dra. Zilda Arns Neumann Joice Jacques da Costa Pereira
Escola Desdobrada Costa da Lagoa
Waldirene Garcia Moraes
Escola Desdobrada Costa de Dentro
Ozânia Osvaldina Carvalho Vieira
Escola Desdobrada João Francisco Garcez
Vivianny Coelho Raupp
Escola Desdobrada José Jacinto Cardoso
Kenya Garcia da Silveira
Escola Desdobrada Jurerê Renate Piehowiak
Escola Desdobrada Lupércio Belarmino da Silva
Vanderlane Inês Hickmann
Escola Desdobrada Marcolino José de Lima
Cristina Aparecida Mendes Makowiecki
Escola Desdobrada Osvaldo Galupo
Matheus Eduardo Sanches Holits
Escola Desdobrada Praia do Forte
Wilson Luiz Figueiredo
Escola Desdobrada Retiro da Lagoa
Ivo Rech
Escola Básica Acácio Garibaldi Luciane Machado de
São Thiago Oliveira
Escola Básica Adotiva Liberato Valentim
Karla Christine Hermans Lima da Silva
Escola Básica Albertina Madalena Dias
Ruben Eduardo Pereira Fernandes
Escola Básica Almirante Carvalhal
Claudia Cristina Martins Nascimento
Escola Básica Anísio Teixeira Adriana Ferrari
Escola Básica Antônio Paschoal Apóstolo
Raquel Schappo
Escola Básica Batista Pereira Simone Garcia Vargas
Escola Básica Beatriz de Souza Brito
Edilton Luis Piacentini
Escola Básica Brigadeiro Eduardo Gomes
Carla Patrícia de Santiago Lapa
Escola Básica Dilma Lúcia dos Santos
Grasiela Alexandrina da Silveira
Escola Básica Donícia Maria da Costa
Ivanisse Zarif Pires Basto
Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino
Jussara Regina Silveira Lamin Henrique
Escola Básica Henrique Veras Odilon Xavier da Rosa Filho
Escola Básica Intendente. Aricomedes da Silva
Marizilda Alves Gonçalves Araujo
Escola Básica João Alfredo Rohr
Adenaide Ferrari Caliari
Escola Básica João Gonçalves Pinheiro
Rosinete dos Santos Freitas Lopes da Silva
Escola Básica José Amaro Cordeiro
Márcia Maria dos Santos
Escola Básica José do Valle Pereira
Paula Moraes
Escola Básica Luiz Cândido da Luz
Marcela Monteiro de Leon
Escola Básica Mâncio Costa Gilberto André Borges
Escola Básica Maria Conceição Nunes
Hugo Matias Sperb
Escola Básica Maria Tomázia Coelho
Liziane Diaz Farias
Escola Básica Osmar Cunha Lenir de Oliveira Sacco
Escola Básica Osvaldo Machado
Karina Ribas
Escola Básica Paulo Fontes Denise de Amorim Costa Martins
Escola Básica Vitor Miguel de Souza
Ricardo Paz
Escola Básica Virgílio dos Reis Várzea
Pedro Rodrigues Da Silva
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de julho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2012 PMF X ONEWG Multicomunicacão Ltda. Alteração da Cláusula Oitava do Contrato Original Contrato de Prestação de Serviços original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente seu prazo que fica prorrogado, com inicio em 30 de junho de 2013 e termino em 31 de dezembro de 2013, ou até a conclusão do processo licitatório. Tudo em conformidade com o parecer nº 191/DLC/2013, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Sr. Gustavo Miroski Secretária Municipal da Administração e Previdência e Sr. José Luiz Barbosa Netto pela empresa ONEWG Telecomunicação Ltda.
PORTARIA Nº 2587/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº 11.359/2013. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 1761/2013, que APOSENTOU a servidora Maria Aparecida Souza, matrícula 10563-5, no que se refere ao nome. ONDE SE LÊ: “...Maria Aparecida Souza...”. LEIA-SE: “...Maria Aparecida de Souza...”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 01 de julho de 2013. JOSÉ ROBERTO TILLMANN Direto de Previdência GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 2716/2013, de 22 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei 8478/2010, resolve considerar designada, a servidora Carla Peres da SILVEIRA, matrícula nº 18275-3, para a função gratificada de Contador (FG-1), na Fundação Cultural de Florianópolis Frankilin Cascaes – FCFF, a partir de 01 de julho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2507/2013, de 08 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração e Previdência, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 465/2013, resolve Dispensar, a partir de 01 de julho de 2013, o servidor Augusto Porto DE Moura, matrícula nº 27613-8 da função gratificada de Subprocurador Fiscal e Tributário na Procuradoria Geral. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 2508/2013, de 08 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 465/2013, resolve Designar, a partir de 01 de julho de 2013, para as funções gratificadas na Procuradoria Geral, os servidores abaixo relacionados:
SERVIDOR MATRÍ-CULA
FUNÇÃO GRATIFICADA PADRÃO
Francisco Marino de sales
06599-4 Chefe de Departamento de Transportes
FG-1
Augusto Porto de Moura
27613-8 Subprocurador Fiscal e Tributário
FG-1
PORTARIA Nº 2592/2013, de 11 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve Dispensar, a partir de 21 de junho de 2013, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 297/13, do servidor João Carlos Pacheco, matrícula nº 10143-5, da função gratificada de Coordenador de Unidade Local de Saúde – ULS Jurerê, na Secretaria Municipal de Saúde. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2593/2013, de 11 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve considerar designada a servidora Mariana Laurindo, matrícula nº 23656-0, para o exercício da Função Gratificada de Coordenador de Unidade Local de Saúde – ULS Jurerê, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de junho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2596/2013, de 15 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve dispensar, a partir de 03 de julho de 2013, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 2595/13, do servidor Leandro Ferreira Nunes, matrícula nº 25892-0, da função gratificada de Chefe de Departamento de Auditoria Ambulatorial e Hospitalar, na Secretaria Municipal de Saúde. Gustavo Miroski -Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2597/2013, de 15 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 465/2013, resolve DESIGNAR a servidora Stefanie Frank, matrícula nº 24190-3, para o exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Auditoria Ambulatorial e Hospitalar, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de julho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2599/2013, de 15 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve DISPENSAR, a partir de 03 de julho de 2013, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 2595/13, da servidora Stefanie Frank, matrícula nº 24190-3, da função gratificada de Chefe de Divisão, na Secretaria Municipal de Saúde. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 2600/2013, de 15 de julho de 2013. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 465/2013, resolve designar a servidora Ana Cristina Mendes da Cunha Costalonga, matrícula nº 26178-5, para o exercício da função gratificada de Chefe de Divisão, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de julho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 30/2013. A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art 163 III e art 188 da lei complementar nº 007/97 cientifica os contribuintes, relacionados no anexo único, que no prazo de 30 dias contados da publicação desse edital serão encaminhados à procuradoria geral do Município para proceder a cobrança judicial, as certidões de dívida ativa referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Adjetas a propriedade. E para que produza os efeitos legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 22 de Julho de 2013. Newton Christovam Silva Gerente de Inscrições em Dívida Ativa André Luiz de Resende Secretário Municipal da Fazenda. Contribuinte: Gilberto Cardoso de Azambuja Inscrição Imobiliária: 23.32.016.0183.001-403 IPTU Exercício 2004 Contribuinte: Gilberto Cardoso de Azambuja Inscrição Imobiliária: 23.32.016.0183.001-403 ,IPTU, Exercício 2005.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 33/2013. A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo relacionados que, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, os créditos objetos de Secretaria Regional do Continente, inscritos em Dívida Ativa serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município para proceder a Cobrança Judicial. E para que produza os efeitos legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 22 de Julho de 2013. Anexo Único. Newton Christovam Silva Gerente de Inscrições em Dívida Ativa André Luiz de Resende Secretário Municipal da Fazenda. Histórico: Exercer atividade comercial sem que o alvará de licença da PMF esteja em local visível no estabelecimento. Contribuinte: Dalete Olindina da Faria – ME., Auto de Infração Nº: 05927, Data de Emissão: 16/04/2011, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Emily Muller Gusmão – ME., Auto de Infração Nº: 06892, Data de Emissão: 14/10/2011, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Ideal Design Comércio de Móveis Ltda., Auto de Infração Nº: 06881, Data de Emissão: 22/07/2011, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: M S Serviços de Guincho e Transportes Ltda - ME., Auto de Infração Nº: 07062, Data de Emissão: 21/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: MW – Kasse Engenharia de Seg do Trabalho Ltda., Auto de Infração Nº: 07080, Data de Emissão: 03/09/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Pedro Paulo de Freitas, Auto de Infração Nº: 07354, Data de Emissão: 18/10/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Promerch Assessoria e Serviço Ltda., Auto de Infração Nº: 07351, Data de Emissão: 16/10/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Vox Comércio de Automóveis Ltda., Auto de Infração, Nº: 07484, Data de Emissão: 28/09/2012, Valor: R$ 95,86. Histórico: Colocação de publicidade em desacordo com a legislação. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06825, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 74,07. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 07627, Data de Emissão: 28/11/2012, Valor: R$ 148,13, Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 07628. Data de Emissão: 28/11/2012, Valor: R$ 148,13. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 07629, Data de Emissão: 28/11/2012, Valor: R$ 74,07. Contribuinte: Gol Propaganda
e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 07630, Data de Emissão: 28/11/2012, Valor: R$ 74,07. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 07631, Data de Emissão: 28/11/2012, Valor: R$ 74,07. Histórico: Por fazer uso de publicidade sem autorização da PMF. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06824, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06826, Data de Emissão: 12/04/201, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06827, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06828, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06829, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06830, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06831, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Gol Propaganda e Publicidade Ltda., Auto de Infração Nº: 06832, Data de Emissão: 12/04/2012, Valor: R$ 95,86.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 32/2013. A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo relacionados que, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, os créditos objetos de Auto de Multa da Secretária da Saúde (Vigilância Sanitária) inscritos em Dívida Ativa serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município para proceder a Cobrança Judicial. E para que produza os efeitos legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 22 de Julho de 2013. Anexo Único. Newton Christovam Silva Gerente de Inscrições em Dívida Ativa André Luiz de Resende Secretário Municipal da Fazenda. Histórico: Pelo descumprimento do auto de intimação 99662 emitido em atenção às determinações da Ação Civil Pública nº. 2006.72.00.00.2927.8/SC. Contribuinte: Agenor Albino de Medeiros, Auto de Infração Nº: 99901-1, Data de Emissão: 23/05/12, Valor: R$ 212,82. Histórico: Descumprimento do item nº 1 do auto de intimação nº 101292. Contribuinte: Antônio Florêncio Salão de Beleza Ltda. – ME., Auto de Infração Nº: 101803-1, Data de Emissão: 25/05/12, Valor: R$ 266,03. Histórico: Por expor à venda produtos com o prazo de validade expirado. Contribuinte: Mepramm Comércio de Alimentos Ltda., Auto de Infração Nº: 7329, Data de Emissão: 05/06/12, Valor: R$ 300,00. Histórico: Descumprimento do auto de intimação nº 101291. Contribuinte: Valdecir Alves de Souza, Auto de Infração Nº: 101807-1, Data de Emissão: 03/05/12, Valor: R$ 250,00. Histórico: Por estar gerando, com suas ações, fatores ambientais de risco à saúde e poluição ambiental. Contribuinte: Zero Auto Ltda – ME., Auto de Infração Nº: 101891-1, Data de Emissão: 23/07/12, Valor: R$ 2.500,00.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 34/2013. A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo relacionados que, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, os créditos objetos de Autos de Infração da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos inscritos em Divida Ativa serão encaminhados á Procuradoria Geral do Município para proceder a Cobrança
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Judicial. E para que produza os efeitos legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 22 de Julho de 2013. Anexo Único. Newton Christovam Silva Gerente de Inscrições em Dívida Ativa André Luiz de Resende, Secretário Municipal da Fazenda. Histórico: Exercer atividade comercial sem que o alvará de licença da PMF esteja em local visível no estabelecimento. Contribuinte: AABS Club Card – Adm de Cart e Convênios Ltda., Auto de Infração Nº: 46111, Data de Emissão: 22/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Cristiano L. da Silva – Lanchonete – ME., Auto de Infração Nº: 46136, Data de Emissão: 26/12/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Dado Café Ltda – EPP., Auto de Infração Nº: 46023, Data de Emissão: 03/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Drakkar Club Bar Rest e Dist de Bebidas, Auto de Infração Nº: 42049, Data de Emissão: 09/10/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Emerson de Souza Silva – ME., Auto de Infração Nº: 46258, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Jair do Prado Auto de Infração Nº: 46122, Data de Emissão: 26/09/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Jorge Sebastião Machado, Auto de Infração Nº: 46127, Data de Emissão: 12/12/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Laurides Inês de Oliveira Cabral – ME., Auto de Infração Nº: 46137, Data de Emissão: 26/12/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Lê Chef Express Com de Alimentos Ltda – ME., Auto de Infração Nº: 46136, Data de Emissão: 13/12/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Leatrice Pigozzi Haro, Auto de Infração Nº: 46032. Data de Emissão: 03/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Pamella Cristina dos Santos-ME., Auto de Infração Nº: 46257, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Rosa Fashion Moda Praia e Acessórios Ltda – ME., Auto de Infração Nº: 46350, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Scconsig Sim Ltda. ME., Auto de Infração Nº: 46106, Data de Emissão: 21/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Verônica Argentina Cardoso – EPP., Auto de Infração Nº: 45577, Data de Emissão: 06/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Victor Hugo R. Sottomaior Bond, Auto de Infração Nº: 46255, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Wang Chengkai – ME., Auto de Infração Nº: 46101, Data de Emissão: 02/08/2012, Valor: R$ 95,86. Histórico: Exercer comércio ambulante sem a devida licença da PMF.Contribuinte: Maria Aparecida Trindade Oliveira, Auto de Infração Nº: 46360, Data de Emissão: 21/09/2012, Valor: R$ 74,07. Histórico: Por possuir apenas a inscrição no cadastro municipal de contribuinte e não possuir alvará de licença para localização. Contribuinte: Artesanatos El Waiky Ltda. – ME., Auto de Infração Nº: 46316, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Cyber Discount Service Ltda. - ME., Auto de Infração Nº: 46310, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Farmácia Ouro Branco Ltda. – ME., Auto de Infração Nº: 46317, Data de Emissão: 23/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Grasielle Almenau Cardoso & Cia Ltda – ME., Auto de Infração Nº: 45932, Data de Emissão: 21/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Italian Food Comércio de Alimentos Ltda., Auto de Infração Nº: 46319, Data de Emissão: 30/11/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Parucker & Souza Ltda, Auto de Infração Nº: 46039, Data de Emissão: 04/08/2012, Valor: R$ 95,86. Histórico: Colocação de publicidade sem autorização da PMF e/ou fora dos padrões exigidos. Contribuinte: Dados Café Ltda – EPP., Auto de Infração Nº: 46024, Data de Emissão: 03/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Leatrice Pigozzi Haro, Auto de Infração Nº: 46033, Data de Emissão: 03/08/2012, Valor: R$ 95,86. Contribuinte: Parucker & Souza Ltda., Auto de Infração Nº: 46040, Data de Emissão:
04/08/2012, Valor: R$ 383,44. Histórico: Ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras. Contribuinte: Italian Food Comércio de Alimentos Ltda., Auto de Infração Nº: 46263, Data de Emissão: 30/11/2012, Valor: R$ 500,00. Histórico: Aterro de mangue. Contribuinte: Adelmo Roque Bervian, Auto de Infração Nº: 5791, Data de Emissão: 13/01/2005, Valor: R$ 500,00. Histórico: Por ter construído um Deck de madeira. Contribuinte: Alejandro Horvath, Auto de Infração Nº: 11255, Data de Emissão: 07/10/2010, Valor: R$ 10.000,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 487/FMS/2013– Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de enfermagem; Contratada: empresa L.M Farma Industria e Comércio Ltda; Contratante: Município Fpolis/FMS/PMF; Valor do Contrato: R$: 70.636,00 (setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais); Vigência 12 (doze) meses a partir da data de publicação; Secretário Municipal de Saúde Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho e pela empresa Adelaide Marir Maud Georgs P. Vandeputte.
PORTARIA Nº 65/2013. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20, da Lei Complementar nº 348/2009, e Considerando a Instrução Normativa nº 010/SMAP/2011, da Secretaria Municipal de Administração e Previdência; E, considerando a Instrução Normativa nº 008/2011, desta Secretaria Municipal de Saúde, que cria normas para o fluxo de sindicâncias no âmbito desta Pasta, Resolve : Art. 1° Nomear o servidor Paulo Ricardo Bittencourt CAstilhos, matrícula nº 234826, e os servidores Paulo Cesar Ausen, matrícula nº 029297, Marcos Aurélio Geremias, matrícula nº 191388 e Anderson Aléssio, matrícula nº 241997, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Celetista destinada a apurar conduta indevida de agente comunitária de saúde Simone Silva, conforme Parecer Assjur nº 059/2013.Art. 2°. O Presidente deverá designar, dentre os integrantes da Comissão, um(a) servidor(a) estável para secretariar os trabalhos. Art. 3°. A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, devendo ser observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 22 de julho de 2013 - Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior - Secretário Municipal de Saúde.
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2008/0284-00. SMS/FMS X MARIA GOMES KUMERS representada por BROGNOLI IMÓVEIS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Quarta, que trata do Prazo, com fulcro no art 57 da Lei 8.666/93 e em conformidade com o Parecer 259/13 emitido pela SMAP/DLC.: Prazo: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2013. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior , pela SMS/FMS, como locatário e Marcelo Faria Brognoli, por Brognoli Imóveis Ltda, como representante da locadora.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/EDUC/2013 PMF X RACINE COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Livros, Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 246/SMAP/DLC/2013; Contratada: Racine Comercial Ltda: Valor do Contrato: R$ 5.393,50 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato. – Secretário Municipal de Educação: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e pela empresa Volnei Carlos Boeing.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 534/SMO/2013.– Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços de reforma,(repotenciamento) do equipamento modelo hidrojato SLM-080, número de série NQ 286, equipamento acoplado ao caminhão placa CZI2163, de obstrução e desobstrução de galerias, com fornecimento de peças. (lote1). Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 170/SMAP/DLC/2013; Contratada: Empresa: Prominas Brasil Equipamentos Ltda. Contratante: Município Fpolis/SMO/2013; Valor do Contrato: R$: 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais); Prazo de Vigência: a partir da assinatura ate 31 de dezembro de 2013. Contratada. Assinaturas: Domingos Savil Zancanaro – Secretário Adjunto Municipal de Obras e o Sr.Cláudio Borges de Oliveira pela empresa .
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 383/SADM/DLCC/2013. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Município de Florianópolis, torna público aos interessados: Empresas habilitadas: a) Empreiteira Arruda Ltda.; b) JL Construtora Ltda.; c) War Construtora e Incorporadora Ltda.; d) Satélite Topografia e Engenharia Ltda.; e) Vinícius Goedert ME.; f) Empreiteira Pavicon Ltda.; g) Incosemol Terraplanagens e Obras Ltda.; h) De Faria Construções Ltda. Empresa Inabilitada: a) Silveira & Souza Ltda. Florianópolis, em 19 de julho de 2013. A Comissão. A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o Art. 109, I, letra “a” da Lei 8.666/93, para recursos. A Comissão.
RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1012, do dia 18 de julho de 2013, Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE, referente as atas de Registro de Preços nº 546/SMC/2013 e 547/SMC/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/SEMAS/2013.– Objeto: Contratação de empresa especializada em Locação e Instalção de 01 (um) Máquina fotocopiadora, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Avenida Mauro Ramos, nº 224, Edifício Centro Executivo Mauro Ramos, Centro - Florianópolis-SC. Termo de dispensa de Licitação: nº 393/SMAP/DLC/2013; Contratada: OFFICECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Contratante: Município Fpolis/SEMAS/2013; Valor mensal do Contrato: R$:1.794,00 (Um mil setecentos e noventa e quatro reais); Prazo de vigência: de até 6 (seis) meses, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril, com término 30 de setembro de 2013, podendo ser encerrado antes em caso da conclusão do processo licitatório. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Orlando Z. De Souza pela empresa.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 546/SEMAS//2011 PMF X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Alteração da Cláusula Sétima do Contrato Original – Prazo que fica prorrogado de 1º de abril de 2013 até 31 de dezembro de 2013, com fundamento no art.57, II da Lei 8666/93 e conforme parecer nº 116-B/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra. Lilian Plachi Ferreira pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/FMIS/2012 PMF X STC SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO AMBIELNTA. Alteração da Cláusula Sexta do Contrato Original - Prazo: prorrogando-se apenas o prazo de execução da obra que continua por tempo determinado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), com inicio em 07 de julho de 2013 e término em 07 de julho de 2014, com fundamento no inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93 e com base no Parecer nº. 277/DCL/2013. Assinaturas: Rafael Hahne pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e pelo Sr. Valdecir Rogério Antunes Lima.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/FMIS/2012 PMF X AVALIUS ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA - ME. Alteração da Cláusula Sexta do Contrato Original - Prazo: prorrogando-se apenas o prazo de execução da obra que continua por tempo determinado, por mais 180 (cento e oitenta dias), com inicio em 07 de julho de 2013 e término em 03 de julho de 2014, com fundamento no inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93 e com base no Parecer nº. 277-A/DCL/2013. Assinaturas: Rafael Hahne pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e pelo Sr. Roberto Daniel Gevaerd.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 2009/0925-00 QUE ENTRE EM SI CELEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS E A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIOE CONOMICOS - FEPESE. Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original - Prazo: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado até 31 de dezembro de 2013, em conformidade com art. 57 da Lei nº. 8.666/93cio em 07 de julho de 2013 e término em 07 de julho de 2014, com fundamento no inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93 e com base no Parecer nº. 275/DCL/2013. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pelo Fundo Municipal de Saúde e pela empresa os Senhores: Mauro dos Santos Fiúza e Altair Acelon de Melo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 564/FMS/2013 PMF X DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. Objeto: Contratação emergência de empresa especializada para fornecimento de leite Neocate, fórmula de aminoácidos, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, em razão de ordem judicial prolatada nos autos nº 5006636-222013.404.7200/SC.. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 429/SMAP/DLC/2013; Contratada: DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS : Valor global do Contrato: R$ 15.429,36 (quinze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2013. Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e o Srª Noemi da Silva Crescencio.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 432/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de açúcar refinado, adoçante líquido, café em pó e bolacha. Dia 02 de agosto de 2013, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de suprimentos e acessórios de informática. Dia 02 de agosto de 2013, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 434/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de material elétrico. Dia 02 de agosto de 2013, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de livros. Dia 02 de agosto de 2013, às 11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de material de expediente. Dia 02 de agosto de 2013, às 14:00 (catorze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza. Dia 02 de agosto de 2013, às 14:30 (catorze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de vestuário. Dia 02 de agosto de 2013, às 15:00 (quinze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha. Dia 02 de agosto de 2013, às 15:30 (quinze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho. Dia 02 de agosto de 2013, às 16:00 (dezesseis) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 441/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente. Dia 02 de agosto de 2013, às 16:30 (dezesseis e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 442/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de higiene e limpeza. Dia 02 de agosto de 2013, às 17:00 (dezessete) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DA PORTARIA N°. 020/2013. O Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 4645/95 e de acordo com o Regimento Interno resolve: Art. 1°. - Revogar a Portaria 018/2013 que nomeou o Servidor Comissionado Marco Aurélio Abreu, lotado nesta Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, para responder cumulativamente pela Diretoria de Captação de Recursos e Diretoria de Gestão Ambiental, internamente, até a nomeação do Diretor de Gestão Ambiental. Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo seus efeitos a partir do dia 16 de julho de 2013. Florianópolis, 19 de julho de 2013. Volnei Ivo Carlin – Superintendente FLORAM.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1012, do dia 18 de julho de 2013, Onde se lê: SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Leia-se: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCÃES, referente ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 096/FCFFC/2009.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
RESULTADO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2013. PREGÃO ELETRONICO. Objeto – Contratação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal Nacional para 200 linhas com o fornecimento dos aparelhos celulares sob o regime de comodato. A Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, através da Pregoeira Oficial, leva ao conhecimento dos interessados o resultado desse Certame. Vencedora do lote único: CLARO S.A. Valor Mensal – R$ 10.089,50 (dez mil e oitenta e nove reais com cinquenta centavos). Florianópolis, 22 de julho de 2013.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 001/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, IPREF, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 9º, “j”, da Lei Complementar n. 468, de 3013; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Alex Sandro Valdir da Silva, Tânia Maria de Gouvea Mosimann, Tatiane Mello Dias e Renato Dutra, para formar grupo de trabalho, com objetivo de elaborar proposta para definição do Quadro de Servidores e adequações na estrutura administrativa do IPREF. Art. 2° A coordenação dos trabalhos será do servidor Alex Sandro Valdir da Silva e o Grupo terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 09 de julho de 2013. JOSÉ ROBERTO TILLMANN Superintendente.
PORTARIA Nº 0018/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 004530/2013 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso I, parágrafo 8º da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora ROSANGELA SALETE BARATIERI, matrícula 12034-0, ocupante do cargo de Professor IV, Classe G, Referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais a 66,29% (sessenta e seis vírgula vinte e nove por cento), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 19 (dezenove) Anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva Magistério – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Regência de Classe/Hora Atividade a 25% (vinte e cinco), a contar de 05/06/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 18 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0019/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o
que consta no Processo nº 004604/2013 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso I, parágrafo 8º da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora ANGELA MARIA NUNES, matrícula 08032-2, ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe X, Nível 19, lotada na Secretaria Municipal de Governo, com proventos proporcionais a 89,33% (oitenta e nove vírgula trinta três por cento), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei 7502/05 e Dedicação Exclusiva – Lei 3655/91 art. 2 – Civil c/c Lei 7776/08, a contar de 25/06/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 18 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0021/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 003559/2013 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, o servidor MAURO BOAVENTURA DA SILVA, matrícula 05071-7, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, Classe II, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei 7502/05, Lei 3331/89 art. 10 a 5% (cinco por cento), Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05 e Hora Extra Agregada – 100,42 (cem horas vírgula quarenta e dois minutos) a 100% (cem por cento), a contar de 25/06/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 18 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0006/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 001147/2013, com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, e no artigo 57 da Lei Complementar n° 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora MARA CRISTINA AMARAL DA SILVA, matrícula 14563-7, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, Classe D, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais calculados pela média dos salários de contribuição, a contar de 08/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 06 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0013/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 007683/2012, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora KATIA REGINA TORQUATO, matrícula 09307-6, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 25 (vinte e cinco) anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência de Classe/Hora Atividade a 10% (dez por cento), a contar de 05/08/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 12 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA -Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0011/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005099/2012 e processo judicial 0013013-03.2013.8.24.0023, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, o servidor JORGE NEITON MELLER, matrícula 04692-2, ocupante do cargo de Professor V, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 31 (trinta e um) anuênios a 2% (dois por cento), Gratificação de Regência de Classe/Hora Atividade a 10% (dez cento), a contar de 09/08/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 12 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0002/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 004611/2013 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e pelo Artigo 137, § 1°, inciso I letra “a” da Lei Complementar 063/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à SALETE BOURDOT BERNARDO, viúva do ex-servidor inativo João Clemente Bernardo, matrícula 04920-4, falecido em 02/07/2013, no valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, a contar de 02/07/2013, sendo o
benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 09 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios JOSÉ ROBERTO TILLMANN Superintendente.
PORTARIA Nº 0007/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 004611/2013 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e pelo Artigo 137, § 1°, inciso I letra “a” da Lei Complementar 063/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à NERCI MARIA CAPISTRANO, viúva do ex-servidor inativo Odi Alfredo Capistrano, matrícula 00979-2, falecido em 24/06/2013, no valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, a contar de 24/06/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 09 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0014/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 000776/2012 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição a servidora EDNA DA SILVA BERTO, matrícula 04159-9, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe X, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei 7502/07, Gratificação de Incentivo – Lei Complementar 063/03 art. 84 a 20% (vinte por cento), Gratificação Especial – Lei 7668/08 a 100% (cem por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 3655/91 art. 2 Civil c/c Lei 7776/08, Periculosidade ou Risco de Vida – Lei Complementar 341/08 e Lei 3331/89 art. 10 a 45% (quarenta e cinco por cento), a contar de 01/08/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 12 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0016/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 004576/2013 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e pelo Artigo 137, § 1°, inciso I letra “c” da Lei Complementar 063/03, Artigo 6°, § 1°, inciso III e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a CARMEM SILVA HOFFMANN, viúva do ex-servidor inativo Brites Hermenegildo das Chagas, matrícula 05100-4, falecido em 22/06/2013, no valor correspondente a totalidade dos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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proventos do ex-servidor inativo, a contar de 22/06/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral da Previdência Social. Florianópolis, 16 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0005/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 008020/2012, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora LILIANE LEONI WEISS, matrícula 05833-5, ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 29 (vinte e nove) anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência de Classe/Hora Atividade a 10% (dez por cento), a contar de 29/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 11 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios JOSÉ ROBERTO TILLMANN Superintendente.
PORTARIA Nº 0020/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 008029/2012 e com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade a servidora ROSANE GESUALDI MESQUITA GRAULT VIANNA DE LIMA, matrícula 13205-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino IV, Classe G, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais que corresponderão à remuneração da servidora, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 24 (vinte quatro) Anuênios a 2% (dois por cento) e Dedicação Exclusiva Magistério – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, a contar de 16/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 18 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0017/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 007508/2012 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição a servidora KATIA REGINA LUIZ DA SILVA, matrícula 08694-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe VII, Nível 19, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Função Gratificada Incorporada – Lei 2823/88 c/c Lei 7502/07, Gratificação de Incentivo – Lei
Complementar 063/03 art. 84 a 20% e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05, a contar de 01/08/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 18 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Benefícios JOSÉ ROBERTO TILLMANN Superintendente.
PORTARIA Nº 0015/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 006376/2012 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição o servidor EDMAR FUERBACK, matrícula 03102-0, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe VIII, Nível 20, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 05 (cinco) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Vantagem Fazendária – Lei 7776/08, Ajuda de Custo – Lei 7582/08 e Lei 3331/89 art. 10 a 40% (quarenta por cento), a contar de 01/08/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 15 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA -Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0012/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 004352/2013 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição o servidor LUDGERO JOSÉ DA SILVA, matrícula 05784-3, ocupante do cargo de Digitador, Classe IV, Nível 19, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 03 (três) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação de Projeção Salarial – Lei 3008/88 c/c Lei 8911/12 e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 c/c Lei 6871/05, a contar de 31/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 12 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0004/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 007161/2012 e processo judicial 0806784-91.2013.8.24.0023, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei Complementar nº 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora LENIR MEDEIROS DA FONCECA, matrícula 05766-5, ocupante do cargo de Professor III, Classe I, Referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 29 (vinte e nove) anuênios a 2% (dois por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Regência de Classe/Hora Atividade a 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 05/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 11 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 009/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo TCE APE 10/00715970, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR dos proventos de aposentadoria de ALCINO INOCÊNCIO DE MATOS, matrícula 01923-2, o valor relativo à verba denominada “Ajuda de Custo”. Art. 2° Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 12 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0008/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 004726/2013 e 004899/2013, com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e Artigo 6º, §1º, III e § 2°, I da Lei Complementar nº 349/09 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Previdenciária pela morte do servidor inativo Mauricio Barcellos Lima, matrícula 011657-2, ocupante do cargo de Vigia, Classe II, Nível 12, falecido em 02/07/2013, à: I – CRISTIANE MALICESCK, habilitada como companheira do servidor aposentado, na forma do art. 6°, §1°, III da Lei Complementar n° 349/2009, com direito a 25% de pensão vitalícia. II – IANN BARCELOS LIMA, GEOVANNA BARCELLOS LIMA e JULIANNA BARCELLOS LIMA, menores de 21 anos, habilitados como filhos, na forma do art. 6°, §2°, I da Lei Complementar n° 349/2009, com direito a 25% de pensão temporária, até completar 21 anos de idade, estendendo-se até 24, quando o beneficiário frequentar curso universitário, desde que comprovadamente não exerça atividade remunerada. Art. 2° O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos do servidor inativo, composto de: Proventos inativos, 01 (um) quinquênio inativo a 5% (cinco por cento), 03 (três) triênios inativo a 3% (três por cento) e Gratificação Compensatória Inativo, a contar de 02/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 16 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0024/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, e considerando o que consta no processo nº 00504/2013. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 0956/2013, que APOSENTOU a servidora Sonia Maria Freitas Berti, matrícula 16953-6, no que se refere ao nome. ONDE SE LÊ: “...Sonia Maria Freitas Bert...”. LEIA-SE: “...Sonia Maria Freitas Berti...”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/01/2013.
Florianópolis, 19 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios JOSÉ ROBERTO TILMANN- Superintendente.
PORTARIA Nº 0022/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, e considerando o que consta no processo nº 001819/2013. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 1761/2013, que APOSENTOU a servidora Maria Aparecida de Souza, matrícula 10563-5, no que se refere ao nome. ONDE SE LÊ: “...Maria Aparecida Souza...”. LEIA-SE: “...Maria Aparecida de Souza...”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/04/2013. Florianópolis, 19 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILMANN - Superintendente.
PORTARIA Nº 0023/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo 000377/2012 e com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição a servidora KATIA REGINA DA SILVA GAIA, matrícula 05600-6, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe X, Nível 16, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais que corresponderão à remuneração do servidor, na forma da lei, composta de: Vencimento do Cargo, 03 (três) Quinquênios a 5% (cinco por cento) e 04 (quatro) Triênios a 3% (três por cento), Gratificação Especial – Lei 7668/08 a 100% (cem por cento), Dedicação Exclusiva – Lei 336591 art. 2 Civil c/c Lei 7776/08 e Gratificação de Risco de Vida – Lei Complementar 341/08 a 30% (trinta por cento), a contar de 30/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 19 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN -Superintendente.
PORTARIA Nº 0025/2013. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 005020/2013 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e pelo Artigo 137, § 1°, inciso I letra “a” da Lei Complementar 063/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à DINÁ CABRAL DA LUZ, viúva do ex-servidor inativo Valmor Pedro da Luz, matrícula 05024-5, falecido em 16/07/2013, no valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, a contar de 16/07/2013, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 19 de julho de 2013. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA - Diretor de Benefícios, JOSÉ ROBERTO TILLMANN - Superintendente.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1014 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
LEI N. 9.294, de 19 de julho de 2013. Denomina via pública. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada servidão Adelaide Maria Pereira, na extensão de trinta e quatro metros, a via que parte da travessa Jefferson Luiz Correia, conforme localização constante no mapa anexo, no bairro Costeira do Pirajubaé. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 19 de julho de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente
LEI N. 9.295, de 19 de julho de 2013. Altera Art. 1º da Lei CMF N. 894, DE 2003. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei CMF n. 894, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada servidão dos Anjos e Arcanjos, na extensão de seiscentos e quarenta metros, a via pública que parte da rua Candido Pereira dos Anjos, conforme localização constante no mapa anexo, distrito de São João do Rio Vermelho. Parágrafo único. A via de que trata este artigo deverá obedecer as características técnicas definidas na tabela do sistema viário anexa, parte integrante desta Lei.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 19 de julho de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.
LEI COMPLEMENTAR N. 471, de 19 de julho de 2013. Altera Zoneamento Aprovado pela Lei n. 2.193, de 1985. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, em conformidade com o disposto no § 7º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada para Área Comunitária Institucional-2 (ACI-2) e Área Residencial Exclusiva-4 (ARE-4) parte da Área de Preservação Permanente (APP), localizada na UEP-38, Lagoinha do Norte, conforme delimitação no mapa anexo, parte integrante desta Lei Complementar. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 19 de julho de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.
ATO DA MESA N. 615, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 18 para o nível 19, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de HILDA CRUZ DA SILVA, com lotação no Gabinete do Vereador Dalmo Deusdedit Meneses. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 616, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 14 para o nível 12, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de PAULO ROBERTO VIEIRA, com lotação no Gabinete do Vereador Dalmo Deusdedit Meneses. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA 1º - Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA -2º Secretário.
ATO DA MESA N. 617, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, NILTON PEDRO PACHECO, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 13, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Edinon Manoel da Rosa. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 618, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, OSNILDO ORLANDINO TEIXEIRA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 11, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente , Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente ,Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 619, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 18, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ANGELA MARIA XAVIER FARACO, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 620, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 14 para o nível 15, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ELIZA ALDARINA DE OLIVEIRA COELHO, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 621, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 12 para o nível 11, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de KAROLINA CLAUDINO, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 622, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 12 para o nível 11, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de MARIA DE FÁTIMA MARTINS, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 623, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 17, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de MARIA EDUARDA DUARTE COELHO, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 624, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 17, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de OTÁVIO FRANCISCO VIEIRA, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Botelho da Silveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 625, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 14 para o nível 15, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de KELY MATTOS DE FIGUEIREDO, com lotação no Gabinete do Vereador Guilherme Pereira de Paulo. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA -1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 626, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 14 para o nível 16, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente ,Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 627, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 1 para o nível 3, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de CARLOS DA SILVA DE LIMA, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA –Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 628, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 19, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de KELLY DE CARVALHO GUTERRES RASVEILER, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 629, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 8 para o nível 10, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de LEANDRO FERNANDO OLIVEIRA, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA –Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 630, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 6 para o nível 8, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de VERA DO NASCIMENTO PINHEIRO, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 631, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CAROLINE SCHMIDT CONCADO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 11, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 10 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador
JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA -2º Secretário.
ATO DA MESA N. 632, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, LEANDRO PINTO RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 16, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 10 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 633, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 15, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de CRISTINA MAKOWIESKI, com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 634, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 7 para o nível 4, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ELEONORA CRISTINA KACZUR, com lotação no Gabinete do Vereador Ricardo Camargo Vieira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 635, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 5 para o nível 7, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ELISA JORGE DA SILVA, com lotação no Gabinete do Vereador Lino Fernando Bragança Peres. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 636, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 12 para o nível 16, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de SILVIA D’EÇA NEVES LUZ DA CONCEIÇÃO BLASI, com lotação no Gabinete do Vereador Lino Fernando Bragança Peres. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 637, de 17 de julho de 2013. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art.11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 8 para o nível 11, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de VANDA DE OLIVEIRA GOMES PINEDO, com lotação no Gabinete do Vereador Lino Fernando Bragança Peres. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de julho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 17 de julho de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA - Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice President,e Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 045/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: DATA: 06 de agosto de 2013 LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis - rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro HORÁRIO: 14 horas ASSUNTO: Discutir o horário de funcionamento dos terreiros das religiões de matriz africana, nesta Capital, em atendimento ao requerimento n. 394/2013, de autoria do senhor vereador Lino Fernando Bragança Peres. Câmara Municipal de Florianópolis, em 16 de julho de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 046/2013. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: DATA: 07 de agosto de 2013 LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis - rua Anita Garibaldi, 35, 1º andar – Centro HORÁRIO: 14 horas e 30 minutos ASSUNTO: debater sistemas do canal da Barra da Lagoa, em atendimento ao Requerimento n. 382/2013, de autoria do Senhor Vereador
Edmilson Carlos Pereira Junior. Câmara Municipal de Florianópolis, em 22 de julho de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria - Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI GERÊNCIA: CICERO BITTAR CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)
ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NETDETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAODE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001836/2013
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEIN. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DADA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA-FO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN.SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON-DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
-------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento-------------------------------------------------------------------------ADH1082 54107827E 02/07/2013 55680 181 * XIXAGD6554 54762694D 01/07/2013 55415 181 * XVIIAHO9112 54107987E 04/07/2013 56222 182 * VIAJD4480 54760576D 01/07/2013 55412 181 * XVIIAJO1901 54097490E 02/07/2013 55411 181 * XVIIALO5112 54097984E 07/06/2013 56141 182 * VAMD2025 54590135D 03/06/2013 55412 181 * XVIIAMO8305 54101833E 01/06/2013 55413 181 * XVIIAOL8479 54766460D 02/07/2013 55412 181 * XVIIAPA4532 54101699E 12/06/2013 55411 181 * XVIIAPS0135 54581403D 13/06/2013 55412 181 * XVIIAQK3297 54756243D 27/06/2013 55412 181 * XVIIAQN9732 54580763D 04/07/2013 55412 181 * XVIIAST0351 54589677D 29/05/2013 55412 181 * XVIICDK4609 54153513E 03/07/2013 55411 181 * XVIICKX8444 54756236D 27/06/2013 55412 181 * XVIICMB4946 54373000D 09/06/2013 58350 195DBK0613 54589733D 03/06/2013 55412 181 * XVIIDCH9627 54593556D 01/07/2013 60501 208DCH9627 54593557D 01/07/2013 73662 252 * VIDMG8718 54767673D 27/05/2013 55412 181 * XVIIDSX3522 54764494D 01/07/2013 55412 181 * XVIIDTA7018 54756251D 27/06/2013 55412 181 * XVIIDTV6866 54101570E 04/07/2013 55500 181 * XVIIIDUJ7938 54763970D 26/06/2013 55412 181 * XVIIDUJ7938 54584130D 25/06/2013 55412 181 * XVIIDZJ8065 54764482D 28/06/2013 55412 181 * XVIIEBA9770 54586131D 04/06/2013 55412 181 * XVIIEBA9770 54586082D 03/06/2013 55412 181 * XVIIEDI1019 54101834E 07/06/2013 55415 181 * XVIIEDQ1641 54762675D 01/07/2013 55412 181 * XVIIELJ5500 54153602E 05/07/2013 55414 181 * XVIIELS9663 54590119D 29/05/2013 55412 181 * XVIIHHQ0040 54754314D 01/07/2013 55412 181 * XVIIHIU2162 54586097D 04/06/2013 55500 181 * XVIIIHIU2162 54582045D 03/06/2013 55500 181 * XVIIIHJB6578 54590554D 01/07/2013 55412 181 * XVIIHJU0735 54590417D 02/07/2013 55412 181 * XVIIHLX5187 54762692D 01/07/2013 55412 181 * XVIIHMI5961 54580754D 03/07/2013 55412 181 * XVIIIEO6492 54120883E 06/07/2013 54521 181 * VIIIIHT8985 54764206D 29/06/2013 57380 186 * IIIKT2867 54750873D 06/07/2013 54600 181 * IXILB0178 54758489D 03/07/2013 55412 181 * XVIIIMD5653 54584212D 26/06/2013 55500 181 * XVIIIIOZ4282 54762611D 01/07/2013 55412 181 * XVIIIPU5666 54754325D 01/07/2013 55412 181 * XVIIIPZ0386 54595660D 27/06/2013 55412 181 * XVIIIQB6439 54763163D 14/06/2013 55412 181 * XVIIJQZ2491 54581408D 13/06/2013 55412 181 * XVIIKXR1606 54763818D 03/07/2013 55412 181 * XVIILNG5278 54766454D 02/07/2013 55412 181 * XVIILNG5278 54756270D 28/06/2013 55412 181 * XVIILOQ7306 54594472D 29/05/2013 55412 181 * XVIILOU7398 54590597D 04/07/2013 55412 181 * XVIILQQ0044 54101572E 05/07/2013 55500 181 * XVIIILWU1233 54150022E 29/06/2013 55411 181 * XVIILXI2006 55768344D 17/06/2013 71882 246LXR4536 54770098D 01/07/2013 55500 181 * XVIIILXS6835 55766709D 11/06/2013 58191 193LXS6835 55766707D 11/06/2013 60501 208LXT9309 54590402D 01/07/2013 55412 181 * XVIILYG0423 54756749D 29/05/2013 55412 181 * XVIILYG0423 54589721D 03/06/2013 55412 181 * XVIILYO6800 54585610D 02/07/2013 55413 181 * XVIILYR3744 54126443E 13/06/2013 70302 244 * ILYT3784 54097972E 02/06/2013 55500 181 * XVIIILZI2438 54579899D 28/06/2013 55680 181 * XIXLZJ8618 54757341D 05/06/2013 55500 181 * XVIIILZX2188 54766234D 26/06/2013 55411 181 * XVIILZY0232 54595688D 28/06/2013 55412 181 * XVIIMAD6652 54763804D 03/07/2013 55412 181 * XVIIMAH1066 54107804E 12/06/2013 55413 181 * XVIIMAS6362 54767691D 28/05/2013 55412 181 * XVIIMAT0435 54756232D 27/06/2013 55412 181 * XVII
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TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAODE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUSPARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTEEDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 DE JULHO DE 2013.
LIRIO JOSE LEGNANIAUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NETDETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001837/2013
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEIN.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a.INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
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22/7/2013https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_001837.txtEasy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now.
MBZ0124 54132057E 18/03/2013 50100 162 * I 574.61MBZ7587 54122095E 08/05/2013 66102 230 * VII 127.69MCD2766 54610934D 10/04/2013 65992 230 * V 191.53MCD2766 54610935D 11/04/2013 50100 162 * I 574.61MCG7508 54130646E 17/04/2013 65561 230 * I 191.53MCJ3505 54127096E 14/03/2013 66372 230 * IX 127.69MCP9836 54099633E 05/04/2013 66372 230 * IX 127.69MCV6881 54100840E 12/05/2013 50100 162 * I 574.61MCV6881 54100839E 18/05/2013 51180 164 c/c 162 * I 574.61MCV6881 54100838E 18/05/2013 65992 230 * V 191.53MCX6828 54371344D 29/03/2013 50100 162 * I 574.61MCZ7298 55744241D 29/04/2013 50100 162 * I 574.61MCZ7298 55744242D 29/04/2013 65992 230 * V 191.53MDB1542 54102895E 14/03/2013 50450 162 * V 191.53MDB1542 54102896E 14/03/2013 69120 232 53.20MDC6596 54356245D 22/04/2013 65992 230 * V 191.53MDI2854 54512361D 27/02/2013 52741 175 191.53MDI5570 54127074E 08/03/2013 50100 162 * I 574.61MDI5570 54127075E 08/03/2013 65992 230 * V 191.53MDO6019 54130645E 17/04/2013 69120 232 53.20MDR6799 55765426D 29/04/2013 50450 162 * V 191.53MDR6799 55765424D 29/04/2013 69120 232 53.20MDS1361 54110569E 27/03/2013 65992 230 * V 191.53MDU0559 55762873D 11/04/2013 50100 162 * I 574.61MDV3830 54130647E 17/04/2013 65561 230 * I 191.53MDY6285 54579245D 13/05/2013 65992 230 * V 191.53MDY7547 54579972D 03/03/2013 73400 252 * IV 85.12MEA9439 55766328D 14/04/2013 67261 230 * XVIII 127.69MEA9439 55766328D 14/04/2013 66372 230 * IX 127.69MEA9439 55766327D 14/04/2013 50100 162 * I 574.61MEB2646 55764407D 27/04/2013 65992 230 * V 191.53MEG8467 54126146E 06/03/2013 50100 162 * I 574.61MEH2418 55759174D 14/04/2013 50100 162 * I 574.61MEH2554 54130918E 04/03/2013 65561 230 * I 191.53MEI0432 54126452E 03/05/2013 69120 232 53.20MEI0432 54126453E 03/05/2013 50610 163 c/c 162 * I 574.61MEI0432 54126454E 03/05/2013 52741 175 191.53MEI0432 54126451E 03/05/2013 50100 162 * I 574.61MEI0432 54126456E 03/05/2013 67261 230 * XVIII 127.69MEL5560 54127447E 07/03/2013 65992 230 * V 191.53MEN6284 54379044D 28/02/2013 69120 232 53.20MEN6284 54379043D 28/02/2013 65561 230 * I 191.53MEN6284 54379042D 28/02/2013 67691 230 * XXII 85.12MEN6284 54379041D 28/02/2013 65800 230 * IV 191.53MEN6284 54379038D 28/02/2013 65992 230 * V 191.53MEP2438 54127449E 07/03/2013 50100 162 * I 574.61MES5156 54766513D 08/04/2013 50100 162 * I 574.61MET6695 54356179D 24/04/2013 65561 230 * I 191.53MEV5302 54127440E 06/03/2013 50450 162 * V 191.53MEV5302 54127441E 06/03/2013 69120 232 53.20MEW0807 54126227E 29/04/2013 66372 230 * IX 127.69MEX5075 54128126E 14/03/2013 50100 162 * I 574.61MEX5075 54128127E 14/03/2013 65992 230 * V 191.53MFA7718 55763709D 27/04/2013 50450 162 * V 191.53MFA7718 55763710D 27/04/2013 65992 230 * V 191.53MFH4623 55765861D 17/03/2013 65992 230 * V 191.53MFK6302 54368471D 25/04/2013 66102 230 * VII 127.69MFK6302 54368470D 25/04/2013 50100 162 * I 574.61MFN9445 54124955E 06/05/2013 66020 230 * VI 191.53MFP3654 54119679E 05/04/2013 66371 230 * IX 127.69MFV0313 54124964E 07/05/2013 69120 232 53.20MFX8174 54118927E 16/03/2013 51691 165 1915.38MGC9455 54126428E 14/03/2013 50100 162 * I 574.61MGD6614 55765422D 23/04/2013 66372 230 * IX 127.69MGD6614 55765419D 23/04/2013 69120 232 53.20MGG8822 54122226E 02/05/2013 65992 230 * V 191.53MGG8822 54122227E 02/05/2013 50450 162 * V 191.53MGJ2975 55765187D 14/03/2013 66102 230 * VII 127.69MGJ2975 55765497D 14/03/2013 50100 162 * I 574.61MGJ2975 55766821D 14/03/2013 67000 230 * XVI 127.69MGJ2975 55766820D 14/03/2013 66371 230 * IX 127.69MGJ2975 55766822D 14/03/2013 73400 252 * IV 85.12MGJ9524 55768154D 01/03/2013 73400 252 * IV 85.12MGJ9524 55768153D 01/03/2013 50100 162 * I 574.61MGK1698 55763275D 02/04/2013 65992 230 * V 191.53MGP5875 55747115D 04/04/2013 50100 162 * I 574.61MGP5875 55747116D 04/04/2013 65992 230 * V 191.53MGP7098 55768361D 16/04/2013 73400 252 * IV 85.12MGQ0009 55744240D 26/04/2013 66700 230 * XIII 127.69MGQ5386 54355348D 17/04/2013 50100 162 * I 574.61MGT5833 54017073C 26/04/2013 65992 230 * V 191.53MGT5833 54017074C 26/04/2013 50100 162 * I 574.61MGV1106 54105102E 12/03/2013 66102 230 * VII 127.69MGV1106 54105101E 12/03/2013 67000 230 * XVI 127.69MGV4558 54104798E 26/04/2013 50100 162 * I 574.61MGV4558 54104799E 26/04/2013 65992 230 * V 191.53MHA2664 54130547E 14/05/2013 50450 162 * V 191.53MHD2031 54130895E 30/04/2013 66102 230 * VII 127.69MHG2297 54126231E 30/04/2013 66450 230 * X 127.69MHI3254 54118195E 06/03/2013 65992 230 * V 191.53MHK2541 54128485E 20/05/2013 69120 232 53.20MHL6540 55759947D 21/04/2013 66371 230 * IX 127.69MHL6540 55759946D 21/04/2013 50100 162 * I 574.61MHL6540 55759948D 21/04/2013 65992 230 * V 191.53MHO7324 54124993E 20/05/2013 50450 162 * V 191.53
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MHQ8386 54099779E 18/02/2013 65992 230 * V 191.53MHT9802 54123289E 09/04/2013 66102 230 * VII 127.69MHU0275 54504098D 18/04/2013 65992 230 * V 191.53MHY3006 54127443E 06/03/2013 69120 232 53.20MHY3006 54127442E 06/03/2013 50450 162 * V 191.53MIA8189 54346398D 25/04/2013 69120 232 53.20MIA8189 54346397D 25/04/2013 65992 230 * V 191.53MIA8189 54346400D 25/04/2013 50450 162 * V 191.53MIO2928 54127099E 14/03/2013 50100 162 * I 574.61MIO2928 54127098E 14/03/2013 65992 230 * V 191.53MIP7061 55752195D 21/05/2013 65992 230 * V 191.53MIS2452 54103432E 26/04/2013 50100 162 * I 574.61MIY2005 54128113E 13/03/2013 69120 232 53.20MJA6327 54754461D 03/04/2013 65992 230 * V 191.53MJD4151 55763551D 17/05/2013 67000 230 * XVI 127.69MJE8069 55768202D 06/03/2013 65992 230 * V 191.53MJE8069 55768203D 06/03/2013 50450 162 * V 191.53MJE8069 55768204D 06/03/2013 66372 230 * IX 127.69MJM2510 54136519E 18/04/2013 65992 230 * V 191.53MJO9777 55762217D 27/04/2013 73232 252 * II 85.12MJX1580 54104303E 26/03/2013 65992 230 * V 191.53MKA8365 54130732E 08/05/2013 69120 232 53.20MKD0032 55764912D 11/03/2013 50100 162 * I 574.61MKI0760 54368454D 04/04/2013 50100 162 * I 574.61MMJ9770 54355035D 04/05/2013 50371 162 * III 574.61MMM3648 55748018D 28/04/2013 51691 165 1915.38MMM3648 55748017D 28/04/2013 50100 162 * I 574.61-------------------------------------------------------------------------
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEUINDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA-LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA-GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI-AS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTEEDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 DE JULHO DE 2013.
VANDERLEI O ROSSODIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NETDETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTODE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001838/2013
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEIN.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DAAUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a.INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
-------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa-------------------------------------------------------------------------ABK9151 54754152D 09/05/2013 55411 181 * XVII 53.20ABX3892 54572219D 18/02/2013 55500 181 * XVIII 85.12ACJ9465 54099391E 07/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12AEE9239 54755500D 14/03/2013 55413 181 * XVII 53.20AHW9389 54358134D 05/04/2013 57200 186 * I 127.69AIX9531 54116177E 09/04/2013 54521 181 * VIII 127.69ALD0828 54100961E 02/03/2013 55411 181 * XVII 53.20ALG2511 54496740D 21/02/2013 55680 181 * XIX 127.69ALM0047 54754764D 21/03/2013 73662 252 * VI 85.12ALO4562 54099063E 20/02/2013 55680 181 * XIX 127.69ALU9714 54132848E 12/04/2013 51851 167 127.69AMO7019 54761776D 25/04/2013 55413 181 * XVII 53.20AMS3216 54570794D 29/04/2013 55416 181 * XVII 53.20ANH5156 54580457D 11/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12ANK2556 54759311D 07/05/2013 70561 244 * III 191.53ANT3025 54763636D 07/05/2013 54522 181 * VIII 127.69APG7789 54562139D 19/04/2012 58196 193 574.61APS0135 54758025D 26/04/2013 55412 181 * XVII 53.20AQO3943 54610790D 16/05/2013 73662 252 * VI 85.12AQS4798 54766178D 16/05/2013 55412 181 * XVII 53.20ARK1375 54572492D 16/04/2013 60501 208 191.53ARK6098 54515738D 23/02/2013 55414 181 * XVII 53.20ARN1702 54585828D 18/04/2013 60412 207 127.69ARP7557 54580100D 13/03/2013 55412 181 * XVII 53.20ASV4488 54755706D 26/04/2013 55680 181 * XIX 127.69AXC6070 54585587D 27/04/2013 55416 181 * XVII 53.20AYY0051 55762236D 30/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12BRD3493 54580128D 21/03/2013 58196 193 574.61CDE8030 54755720D 02/05/2013 55413 181 * XVII 53.20CEB7156 54347325D 27/04/2013 53470 178 85.12CHU3213 54517242D 03/05/2012 58196 193 574.61CIB1143 54754366D 18/03/2013 55680 181 * XIX 127.69CKX8444 54594371D 13/05/2013 55412 181 * XVII 53.20CNX8182 55762974D 16/04/2013 55415 181 * XVII 53.20COH9931 54118138E 27/03/2013 55411 181 * XVII 53.20COT5115 54754481D 07/05/2013 57200 186 * I 127.69CRQ4240 55758119D 04/02/2013 54521 181 * VIII 127.69CTN8141 54766105D 30/04/2013 57380 186 * II 191.53DCE2026 54580438D 11/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12DDF4951 54342275D 09/04/2013 73662 252 * VI 85.12DFP4225 54767557D 07/05/2013 55412 181 * XVII 53.20DFV2853 54580110D 19/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12DIM9561 55762779D 24/04/2013 55411 181 * XVII 53.20DJE3750 54754388D 19/03/2013 58196 193 574.61DJL0404 54766296D 15/05/2013 55412 181 * XVII 53.20DKD7995 54118052E 06/03/2013 52311 172 85.12DRB0641 54116061E 31/03/2013 56222 182 * VI 53.20DSI4315 55761403D 15/03/2013 55680 181 * XIX 127.69EAE7147 54116158E 01/04/2013 54523 181 * VIII 127.69EAF5799 54754983D 10/04/2013 55411 181 * XVII 53.20EAF5799 54512278D 13/03/2013 54521 181 * VIII 127.69EJU6738 55752145D 17/05/2013 55413 181 * XVII 53.20GLP5210 54571679D 19/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12GTI8016 54099631E 01/04/2013 73662 252 * VI 85.12GXP5633 55761672D 03/05/2013 54521 181 * VIII 127.69GZP4269 54105488E 14/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12GZW8818 54571894D 07/03/2013 54521 181 * VIII 127.69HEI1991 54096619E 11/03/2013 55411 181 * XVII 53.20HJB7477 54115874E 26/02/2013 55411 181 * XVII 53.20HJE9125 54766610D 23/04/2013 58196 193 574.61HOG9122 55762774D 24/04/2013 55411 181 * XVII 53.20HOJ8709 55761955D 25/04/2013 54521 181 * VIII 127.69HPV9457 54580174D 11/03/2013 58196 193 574.61IBS5081 54580065D 01/03/2013 54523 181 * VIII 127.69IDN2340 54759561D 06/05/2013 51852 167 127.69IHE6163 55765195D 17/04/2013 60501 208 191.53IHE6163 55768008D 17/04/2013 58350 195 127.69IHG3361 54755925D 09/05/2013 55412 181 * XVII 53.20IIR9539 54580137D 21/03/2013 58196 193 574.61IIU9559 54754026D 05/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12IJT7190 54580529D 25/03/2013 55413 181 * XVII 53.20ILV5983 54759560D 06/05/2013 73662 252 * VI 85.12IND7049 54115932E 23/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12INV1931 54124515E 17/03/2013 54527 181 * VIII 127.69IOB4548 54118028E 11/03/2013 54521 181 * VIII 127.69IOU8235 54122085E 06/05/2013 73070 251 * II 85.12IQK3568 55762792D 02/05/2013 51851 167 127.69JNR9920 54585811D 16/04/2013 55680 181 * XIX 127.69
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22/7/2013https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8001_001838.txtEasy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now.
JPF6926 54116404E 25/03/2013 55411 181 * XVII 53.20JQN9598 54579464D 04/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12JQP7034 54503762D 27/02/2013 54521 181 * VIII 127.69JUR1824 55761124D 29/04/2013 55411 181 * XVII 53.20KHS9798 54572187D 19/04/2013 58196 193 574.61KHV5187 55747789D 30/04/2013 55414 181 * XVII 53.20KQE6963 54572599D 02/04/2013 55411 181 * XVII 53.20KRE0701 54511247D 27/02/2013 55090 181 * XIII 85.12KTZ7190 55753799D 23/05/2013 54790 181 * X 85.12LBJ8097 54571315D 01/03/2013 57461 187 * I 85.12LCW5249 55753560D 04/05/2013 54525 181 * VIII 127.69LLA1486 54104871E 30/04/2013 51851 167 127.69LNC2132 54755206D 18/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12LNS2792 55746004D 06/05/2013 55500 181 * XVIII 85.12LOV5485 54594515D 15/05/2013 55412 181 * XVII 53.20LWR4025 55761025D 24/04/2013 55413 181 * XVII 53.20LWT2202 55761970D 26/04/2013 55411 181 * XVII 53.20LWT4939 55761451D 15/03/2013 55680 181 * XIX 127.69LWZ9434 54755171D 08/04/2013 55411 181 * XVII 53.20LXA5516 54105782E 23/04/2013 54600 181 * IX 85.12LXD2596 54136805E 11/05/2013 55500 181 * XVIII 85.12LXG2511 54585891D 23/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12LXH6850 55761044D 25/04/2013 54521 181 * VIII 127.69LXM3959 55761108D 26/04/2013 55680 181 * XIX 127.69LXN7330 54512496D 06/03/2013 59910 206 * I 191.53LXZ6463 54579264D 27/02/2013 55411 181 * XVII 53.20LYE5974 55761040D 24/04/2013 54790 181 * X 85.12LYU9887 54099136E 11/04/2013 54521 181 * VIII 127.69LZG3721 54754713D 20/03/2013 60412 207 127.69LZW9545 55764648D 23/05/2013 57380 186 * II 191.53MAB9948 54770684D 09/05/2013 57380 186 * II 191.53MAC7995 54105158E 18/03/2013 54525 181 * VIII 127.69MAD3863 54335643D 20/04/2013 55415 181 * XVII 53.20MAE6125 54579341D 20/02/2013 55411 181 * XVII 53.20MAF0047 54099258E 30/04/2013 54521 181 * VIII 127.69MAG1105 54105453E 11/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MAG3572 54119000E 16/03/2013 57380 186 * II 191.53MAH2871 55746134D 13/05/2013 54870 181 * XI 127.69MAH3146 54099422E 04/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MAL1194 54105143E 09/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12MAO8225 54754123D 20/03/2013 60411 207 127.69MAO8225 54754124D 20/03/2013 51930 168 191.53MAR0421 54580186D 11/03/2013 58196 193 574.61MAR1126 54100993E 24/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MAT6713 54754709D 20/03/2013 60412 207 127.69MAU1065 55763493D 20/04/2013 55090 181 * XIII 85.12MAU7911 54571648D 18/04/2013 51851 167 127.69MAV0261 54571671D 18/04/2013 60412 207 127.69MAX4040 54571628D 09/04/2013 54600 181 * IX 85.12MAX4606 54119716E 08/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MBB2393 54100794E 02/03/2013 55090 181 * XIII 85.12MBC3076 54134139E 24/03/2013 54521 181 * VIII 127.69MBE7578 54103784E 08/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MBE7578 54118487E 07/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MBE7578 54580093D 11/03/2013 55680 181 * XIX 127.69MBH1446 54770661D 19/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MBJ3054 54371700D 02/02/2013 70301 244 * I 191.53MBJ3102 54755935D 09/05/2013 55412 181 * XVII 53.20MBK8562 55761468D 27/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MBM6912 55761027D 24/04/2013 73662 252 * VI 85.12MBN9038 55762227D 30/04/2013 55411 181 * XVII 53.20MBN9038 55762364D 29/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12MBO2398 54766053D 25/04/2013 55411 181 * XVII 53.20MBP8602 54766605D 23/04/2013 58196 193 574.61MBQ6179 54102033E 21/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MBS0855 54579459D 11/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MBS5237 55761572D 18/05/2013 54521 181 * VIII 127.69MBT6951 54579404D 25/04/2013 55411 181 * XVII 53.20MBU9386 54755684D 07/05/2013 55412 181 * XVII 53.20MBV2731 54585866D 18/04/2013 54526 181 * VIII 127.69MBW3773 54099152E 20/03/2013 55415 181 * XVII 53.20MCB2953 54571609D 13/03/2013 54600 181 * IX 85.12MCB6401 54783030D 07/05/2012 58196 193 574.61MCB6775 54580259D 07/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MCB7644 54116468E 04/05/2013 54521 181 * VIII 127.69MCC8209 54763627D 07/05/2013 55412 181 * XVII 53.20MCD1281 54572260D 03/04/2013 55413 181 * XVII 53.20MCD4699 54754372D 18/03/2013 55680 181 * XIX 127.69MCF4681 54570815D 11/03/2013 60412 207 127.69MCH5724 54104851E 17/04/2013 54870 181 * XI 127.69MCH8527 54116319E 25/03/2013 55414 181 * XVII 53.20MCI2012 54136803E 07/05/2013 55680 181 * XIX 127.69MCL3774 55759180D 06/05/2013 57380 186 * II 191.53MCL6233 54610775D 06/03/2013 54522 181 * VIII 127.69MCO0035 54099454E 21/03/2013 55500 181 * XVIII 85.12MCO8499 54335644D 20/04/2013 55415 181 * XVII 53.20MCQ0855 54590079D 26/04/2013 55411 181 * XVII 53.20MCQ2845 54104649E 19/04/2013 55680 181 * XIX 127.69MCR0109 55761605D 30/04/2013 55500 181 * XVIII 85.12MCR6479 54116163E 05/04/2013 54521 181 * VIII 127.69MCR7352 54532668D 22/03/2013 55411 181 * XVII 53.20MCS6769 55763252D 30/03/2013 54521 181 * VIII 127.69MCV0122 54590045D 29/04/2013 55412 181 * XVII 53.20MCV7443 54753702D 11/05/2013 55412 181 * XVII 53.20MCW2796 54763765D 15/05/2013 55412 181 * XVII 53.20
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TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEUINDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA-LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA-GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI-AS, EFETUAR O PAGAMENTO.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTEEDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 DE JULHO DE 2013.
LIRIO JOSE LEGNANIAUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NETDETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAODE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000009/2013
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEIN. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DADA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA-FO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN.SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON-DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
-------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento-------------------------------------------------------------------------ABT4010 8795000666 06/06/2013 60503 208AHR2609 8795008571 02/07/2013 74550 218 * IANG8244 8795001429 08/06/2013 74550 218 * IAOA3241 8795001388 08/06/2013 60503 208AOM2420 8795008922 04/07/2013 74550 218 * IAQL4663 8795007919 30/06/2013 74550 218 * IAQL4663 8795008017 30/06/2013 74550 218 * IAQV6162 8795002374 10/06/2013 74550 218 * IAQV6162 8795002434 10/06/2013 74550 218 * IARL5860 8795001423 08/06/2013 74550 218 * IARM7247 8795008650 03/07/2013 74550 218 * IASG2312 8795002153 09/06/2013 74550 218 * IATG6012 8795009108 04/07/2013 74550 218 * IBJA9754 8795001589 08/06/2013 74550 218 * IBQM6339 8795001112 07/06/2013 60503 208BUG8404 8795008125 30/06/2013 74550 218 * IBUG8404 8795008124 30/06/2013 74550 218 * IBVG8634 8795008545 02/07/2013 74550 218 * IBXS8918 8795008306 30/06/2013 74550 218 * IBZE9466 8795008019 30/06/2013 74550 218 * ICAP6632 8795009033 04/07/2013 74550 218 * ICOI1670 8795008314 30/06/2013 74550 218 * ICOI1670 8795008278 30/06/2013 74630 218 * IICSJ1883 8795001997 09/06/2013 74550 218 * ICTA9333 8795008633 03/07/2013 74550 218 * ICTA9333 8795008615 03/07/2013 60503 208CTA9333 8795008616 03/07/2013 74550 218 * ICTA9333 8795008625 03/07/2013 74550 218 * ICTA9333 8795008635 03/07/2013 60503 208DAY8868 8795008100 30/06/2013 74550 218 * IDKN6680 8795001874 09/06/2013 74550 218 * IDON1210 8795002184 09/06/2013 74550 218 * IDQT7372 8795008959 04/07/2013 74550 218 * IDRK4947 8795008427 02/07/2013 74550 218 * IDRQ0502 8795008501 02/07/2013 74550 218 * IDUO8036 8795009174 05/07/2013 74550 218 * IDWL8748 8795008218 30/06/2013 74550 218 * IDWS2118 8795008684 03/07/2013 74550 218 * IDZF4337 8795009292 05/07/2013 60503 208EEH6676 8795000910 06/06/2013 74550 218 * IELJ5500 8795009077 04/07/2013 74550 218 * IEYK0744 8795007973 30/06/2013 74550 218 * IEZI7654 8795001378 08/06/2013 60503 208FRG1303 8795002089 09/06/2013 74550 218 * IGTD3872 8795008238 30/06/2013 74550 218 * IHEB3549 8795009044 04/07/2013 74550 218 * IHFO3688 8795008417 02/07/2013 74550 218 * IHFO3688 8795008658 03/07/2013 74550 218 * IHFO3688 8795008659 03/07/2013 60503 208HLB5909 8795008310 30/06/2013 74550 218 * IHYJ5500 8795008348 30/06/2013 74550 218 * IIDJ5606 8795008913 04/07/2013 74630 218 * IIIGX5193 8795001792 09/06/2013 74550 218 * IIKE9653 8795008639 03/07/2013 60503 208IKE9653 8795008640 03/07/2013 60503 208IKT3723 8795006630 26/06/2013 74550 218 * IIMM0109 8795009028 04/07/2013 74550 218 * IIMY8459 8795008355 30/06/2013 74550 218 * IJGZ8547 8795000887 06/06/2013 74550 218 * IJMD8035 8795001951 09/06/2013 74550 218 * IJUU1671 8795008636 03/07/2013 74550 218 * IKZQ2081 8795008251 30/06/2013 74550 218 * ILPB2059 8795000497 05/06/2013 74550 218 * ILPT1834 8795007513 29/06/2013 74550 218 * ILWW2612 8795001218 07/06/2013 74550 218 * ILXL2798 8795000436 05/06/2013 74550 218 * ILXL5365 8795002394 10/06/2013 74550 218 * ILYA2080 8795008660 03/07/2013 60503 208LYC5995 8795008909 04/07/2013 56732 183LYE7142 8795008497 02/07/2013 74550 218 * ILYL4273 8795008235 30/06/2013 74550 218 * ILYO4953 8795001461 08/06/2013 74550 218 * ILYP4763 8795001082 07/06/2013 74550 218 * ILYR0453 8795008537 02/07/2013 74550 218 * ILZP3214 8795002233 10/06/2013 60503 208
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MKP6772 8795002041 09/06/2013 74550 218 * IMKQ0912 8795001682 08/06/2013 74550 218 * IMKT6408 8795008815 03/07/2013 74550 218 * IMKW6217 8795008440 02/07/2013 74550 218 * IMKW8697 8795008764 03/07/2013 74550 218 * IMKX1190 8795000511 05/06/2013 74550 218 * IMKX4488 8795000056 04/06/2013 74550 218 * IMKX8247 8795008068 30/06/2013 74550 218 * IMKY2077 8795009340 05/07/2013 74550 218 * IMKY4481 8795002280 10/06/2013 74550 218 * IMLA7483 8795007940 30/06/2013 74550 218 * IMLC1312 8795002055 09/06/2013 74550 218 * IMLG5421 8795001826 09/06/2013 74630 218 * IIMLG5421 8795001420 08/06/2013 74550 218 * IMLK5971 8795008855 03/07/2013 56732 183MLK5971 8795008856 03/07/2013 60503 208MLL1070 8795008282 30/06/2013 74550 218 * IMLX3033 8795009027 04/07/2013 74550 218 * IMMH0118 8795001373 08/06/2013 74550 218 * IMMH0118 8795001374 08/06/2013 74630 218 * IIMMK0765 8795008860 04/07/2013 74550 218 * IMML4120 8795009068 04/07/2013 74550 218 * IMMR8391 8795008794 03/07/2013 74550 218 * IMMU3812 8795008005 30/06/2013 74630 218 * IIMMU3812 8795008007 30/06/2013 74550 218 * IMMU3812 8795008004 30/06/2013 74550 218 * IMMU3812 8795008008 30/06/2013 74550 218 * IMNH4935 8795002012 09/06/2013 74550 218 * INHH5256 8795009006 04/07/2013 74550 218 * I-------------------------------------------------------------------------
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAODE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUSPARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTEEDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 DE JULHO DE 2013.
LIRIO JOSE LEGNANIAUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINASISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NETDETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAODE INFRACAO DE TRANSITO N.001 001835/2013
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEIN. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DADA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA-FO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N.149/2003 DO CONTRAN.SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON-DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
-------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento-------------------------------------------------------------------------AEN1764 54368494D 05/07/2013 65992 230 * VAIA0067 54136969E 24/06/2013 65561 230 * IAIA0067 54136968E 24/06/2013 67261 230 * XVIIIAMT1829 54085028C 06/06/2013 65992 230 * VASK1051 54130208E 09/06/2013 69120 232ASK1051 54130209E 09/06/2013 64080 221ASK1051 54130210E 09/06/2013 66372 230 * IXATX2003 55766535D 28/06/2013 65992 230 * VBAT0123 54130253E 07/06/2013 65992 230 * VBBB4005 54133312E 03/07/2013 50100 162 * IBRF4578 54134423E 24/05/2013 66102 230 * VIIBRF4578 54134424E 24/05/2013 67261 230 * XVIIICID8013 54377939D 06/06/2013 69120 232DKR7632 54130249E 06/07/2013 51180 164 c/c 162 * IDKR7632 54130248E 06/07/2013 50100 162 * IDUI2584 54136975E 24/06/2013 65992 230 * VGZP0520 54136849E 24/06/2013 66371 230 * IXIEF0749 54112160E 07/06/2013 50450 162 * VJVF1805 55766054D 20/06/2013 50100 162 * ILWZ2076 55766058D 23/06/2013 69120 232LYR3744 54126442E 13/06/2013 66532 230 * XILYR3744 54126441E 13/06/2013 51180 164 c/c 162 * ILYR3744 54130409E 13/06/2013 50100 162 * ILYR3744 54130411E 13/06/2013 66101 230 * VIILYR3744 54130410E 13/06/2013 69120 232LZP5148 54355039D 29/06/2013 50100 162 * ILZP5148 54355040D 29/06/2013 50610 163 c/c 162 * ILZP5148 54355038D 29/06/2013 65992 230 * VMAF8532 55768132D 12/06/2013 65992 230 * VMAF8532 55768131D 12/06/2013 50100 162 * IMAP6098 55764420D 02/07/2013 51691 165MAV1752 54101855E 06/07/2013 69120 232MBJ0568 54130184E 05/06/2013 69120 232MBP3305 54753656D 05/06/2013 50100 162 * IMBV8369 54130187E 06/06/2013 50450 162 * VMBV8369 54130186E 06/06/2013 65992 230 * VMCI8006 55764311D 05/07/2013 50100 162 * IMCK1873 54133311E 03/07/2013 65992 230 * VMCL7764 54130337E 04/07/2013 50100 162 * IMCO6860 54133034E 03/07/2013 50100 162 * IMCO6860 54133033E 03/07/2013 65992 230 * VMCO8978 54133036E 04/07/2013 65992 230 * VMCT0523 55743516D 29/06/2013 66102 230 * VIIMDD1236 54120004E 15/06/2013 50100 162 * IMDD6521 54136965E 25/05/2013 65992 230 * VMDK3079 54114034E 30/06/2013 64080 221MDK3079 54114033E 30/06/2013 50100 162 * IMDK3079 54114032E 30/06/2013 65992 230 * VMDR2805 54153507E 01/07/2013 50100 162 * IMDR2805 54153508E 01/07/2013 69120 232MEA5709 54121156E 25/06/2013 50100 162 * IMEA5709 54121157E 25/06/2013 65992 230 * VMEL2778 55766833D 28/06/2013 67261 230 * XVIIIMFD1738 55766517D 24/05/2013 65992 230 * VMFD1738 55766516D 24/05/2013 50100 162 * IMFD8077 54130207E 08/06/2013 65992 230 * VMFI3967 54153511E 01/07/2013 69120 232MFO8432 54133040E 05/07/2013 65992 230 * VMFV0094 54133254E 05/07/2013 65564 230 * IMGH4402 55768095D 27/06/2013 67000 230 * XVIMGK0952 54116485E 15/06/2013 69120 232MGK0952 54116484E 15/06/2013 65992 230 * VMGO6947 55768068D 25/06/2013 50100 162 * IMHH1380 55768123D 23/05/2013 50100 162 * IMHH1380 55768122D 23/05/2013 65992 230 * VMHK7294 54101553E 27/06/2013 52741 175MHT8610 54130191E 07/06/2013 65992 230 * VMIJ7551 54130064E 02/07/2013 50100 162 * IMIJ7551 54130066E 02/07/2013 69120 232MIQ3191 54133028E 03/07/2013 65992 230 * VMIQ3191 54133027E 03/07/2013 50100 162 * IMJD1306 55766533D 27/06/2013 50100 162 * IMUJ5002 54137546E 28/06/2013 66102 230 * VII-------------------------------------------------------------------------
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TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OUPOR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAODE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUSPARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTEEDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 DE JULHO DE 2013.
VANDERLEI O ROSSODIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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