Diário Oficial - guaruja.s3.amazonaws.com · POSTOS DE ARRECADAÇÃO • Terminal do Ferry Boat...

pesquisa acadêmica

Guarujaense fatura 3 ouros e 2 bronzes em competição estadual

PÁGINA 8

ethel nascimento

Campanha em prol da Apae arrecada material de limpeza

PÁGINA 2

solidariedade

Guarujá foi destaque no Congresso Brasileiro de Geologia, que aconteceu, recente-mente, no Rio Grande do Sul. As características da formação rochosa encontrada no Município é objeto de estudo de um grupo de alunos do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), que apresentou três trabalhos sobre o tema durante o encontro. A pesquisa acadêmica é resultado de convênio firmado entre Prefeitura e Unimonte.

PÁGINA 3

Formação rochosa de Guarujá é apresentada no Congresso Brasileiro de Geologia

Alunos da Unimonte realizam pesquisas em vários pontos da Cidade, entre eles, a Ponta das Galhetas, local diferenciado pelos diversos tipos de rochas magmáticas

Fotos Diego M

archi

Diário OficialNOVEMBRO

AZULTerça-feira, 22 de novembro de 2016 Edição: 3599 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Edição: 3599 • Distribuição gratuita Edição: 3599 • Distribuição gratuitaAZUL Edição: 3599 • Distribuição gratuitaAZUL

POSTOS DE ARRECADAÇÃO

• Terminal do Ferry Boat• Rei do Mate (Shopping Ferry Boat's Plaza - piso térreo)• Cine 3 (Shopping Ferry Boat's Plaza - piso superior) Endereço: Praça das Nações, s/nº - Vila Lygia - Guarujá

• Terminal de Vicente de Carvalho • Lanchonete BuscaféEndereço: Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Vicente de Carvalho

natal solidário

Instituição que atende cerca de 200 crianças e jovens necessita de materiais de limpeza

• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Bom Prato

Estrogonofe de frango, batata palha, arroz, feijão, escarola, spumoni e suco de manga

Abobrinha na salsa, carne à Espanhola, repolho refogado, maçã e suco de maracujá

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

A Translitoral e o Shop-ping Ferry Boat's Pla-za promovem o Natal Solidário em prol da

Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) de Guaru-já. Com 20 anos de existência, a instituição, que atende cerca de 200 crianças e jovens, passa por dificuldades financeiras.

A campanha consiste na ar-recadação de materiais de limpe-za para a manutenção diária da entidade. Dentre os itens neces-sários, desinfetante, cloro, água ERRATA

Na matéria publicada no Diá-rio Oficial do último sábado, 19, sob o título Guarujá Previdência realiza processo eleitoral para novos conselheiros, o mandato dos eleitos será de quatro anos e não como constou.

sanitária, detergente, esponja de aço, álcool, desengordurante, pano de pia, esponja de limpeza e saco de lixo.

As doações podem ser en-tregues até 18 de dezembro, nos Terminais de Passageiros do Ferry Boat e de Vicente de Carvalho. Para facilitar a arrecadação, caixas coletoras também serão disponibi-lizadas em lojas. A empresa está divulgando a campanha, que conta com adesão dos funcionários da Translito-ral, em faixas nos terminais e cartazes nos ônibus. “A Apae está com dificuldade em arrecadar este tipo de ma-terial que é muito importante para a conservação das salas e manter a limpeza do local”, disse a diretora da Apae, Mo-nica Lima.

Doações podem ser

feitas até 18 de dezembro

TERÇA-FEIRA22 de novembro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Grupo promove campanha em prol da Apae

Reprodução

unimonte

Formação geológica de Guarujá é referência para pesquisas acadêmicasTrabalho realizado no Município por estudantes da Unimonte foi apresentado no Congresso Brasileiro de Geologia, que aconteceu de 9 a 16 de outubro

Resultado de trabalho foi apresentado

em Porto Alegre

Estudos são possíveis graças a convênio firmado entre Prefeitura e universidade

Os alunos do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte) apresentaram três tra-

balhos elaborados em Guarujá no Congresso Brasileiro de Geologia, que aconteceu de 9 a 16 de outu-bro, em Porto Alegre (RS). Entre outros aspectos, os universitários mostraram a inusitada formação geológica do Município.

O grupo de oito estudantes do curso de Geologia realizou traba-lhos de pesquisa no Município, por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e a Unimonte. O objetivo da parceria é ampliar a pesquisa acadêmica sobre geo-logia no Município. Após a as-sinatura do convênio, em julho passado, os alunos da universida-de passaram a ter liberdade para explorar a formação geológica da Cidade. Com isso, vários projetos passaram a ser realizados e até apresentados em congresso.

Pelo convênio, professores, alunos e pesquisadores da Uni-monte podem realizar estudos para fins turísticos e geológicos em pontos específicos da Cidade, como a Ponta das Galhetas, nas Astúrias. O acordo prevê ações que envolvem as Secretarias de Turismo e de Defesa e Convivên-cia Social, por meio da Diretoria de Defesa Civil.

O secretário municipal de Tu-rismo disse que, para dar o devido reconhecimento à Cidade, toda a comunidade precisa conhecer a parte do geosítio Guarujá. “Essas práticas valorizam o patrimônio da Cidade, abrindo portas para roteiros científicos, o que é impor-tante para estudantes, munícipes e principalmente para o Municí-pio”, ressaltou.pio”, ressaltou.

Fotos Reprodução

Die

go M

arch

i

TERÇA-FEIRA22 de novembro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

GABINETE

ATOS OFICIAIS

LEI COMPLEMENTAR N.º 197/2016“Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 038, de 24 de de-

zembro de 1997 e demais alterações e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordiná-ria, realizada no dia 01 de novembro de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º O inciso II, do artigo 362B, da Lei Complementar n.º 038, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 362B. (…)(…)II - Para débitos ajuizados ou não, parcelamento far-se-á em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, incluindo--se o principal, correção monetária, multa e juros, observado o montante mínimo estabelecido em regulamento para cada parcela.” (NR)Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdl Proc. nº 30399/144550/2016.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2016Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

LEI COMPLEMENTAR N.º 198/2016“Dispõe sobre a alteração da afetação de áreas

públicas que especifica e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordiná-ria, realizada no dia 08 de novembro de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º As áreas abaixo descritas passam a ser afetadas como bem de uso especial, destinadas a equipamentos públicos, conforme assim se descreve:I - trecho entre a Rua Romualdo dos Santos Maico (Rua “I”) e a faixa da linha de alta tensão, sendo: 120,87 metros confrontando com a área de edifícios públicos; 118,22 metros confrontando com a área de jardins; 16,00 metros confrontando com a linha de alta tensão e 16,00 metros confrontando com a Rua Romualdo dos Santos Maico, perfazendo a área com 2.018,43 m²;II – área de jardim, no Jardim Boa Esperança: uma área de formato irregular, medindo 125,00 metros de frente para a Rua Manoel de Góes (Rua “D”), 116,00 metros pelo lado direito de quem da Rua Manoel de Góes (Rua “d”) olha para área, onde confronta com a faixa de linha de alta tensão a ser desapropriada pelo D.A.E.E., 116,96 metros do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Ro-mualdo dos Santos Maico (Rua “I”) e 106,00 metros nos fundos, onde confronta com a Rua João Anselmo da Rocha, encerrando a área total de 13.398,00 m².Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de novembro de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdl Proc. nº 29020/178395/2013.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.11.2016Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.987.“Define procedimentos e diretrizes operacionais para a tramita-ção de processo administrativo referente à Avaliação Periódica de Desempenho, com base nos dispositivos específicos da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e Decreto n.º

10.096, de 28 de novembro de 2012, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos e diretrizes operacionais à Avaliação Periódica de Desempenho; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 34048/52147/2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Este Decreto é de cumprimento obrigatório às Unidades envolvidas na Avaliação Periódica de Desempenho, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 91, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2013, respeitando-se às disposições legais pertinentes.Art. 2.º Na primeira semana do mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Administração, encaminhará ao Gestor de RH de cada pasta, processo com relação dos servidores de cargo de provimento efetivo, disponibilizando os formulários de avaliação.§ 1.º O Gestor de RH será responsável pelo encaminhamento às Unidades da respectiva lotação do servidor.§ 2.º A Secretaria Municipal de Administração fará publicação de Edital em Diário Oficial do Município, para entrega da docu-mentação dos títulos.§ 3.º Será ainda atribuição do Gestor de RH, a guarda dos processos enquanto perdurar o exercício de avaliação, bem como a anexação do formulário quando do retorno à Secretaria de Administração, computando a respectiva pontuação.§ 4.º Caso haja alteração de lotação, o Gestor de RH da secretaria de origem deverá encaminhar a avaliação processada ao Gestor de RH da Secretaria de destino.Art. 3.º Após o recebimento das Avaliações Periódicas de De-sempenho preenchidas e devidamente assinadas pela Chefia imediata, deverá o Gestor de RH providenciar a cientificação do servidor avaliado.§ 1.º O Gestor de RH deverá remeter o formulário de Avaliação Periódica de Desempenho à Secretaria Municipal de Administração até o último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao exercício de referência da avaliação.§ 2.º Deverá ser preenchida pelo Gestor de RH uma planilha final elaborada pela Secretaria de Administração, dividida em grupos ocupacionais por Secretaria, contendo a pontuação referente à avaliação e ainda a documentação relacionada à graduação, titulação ou capacitação, se houver, mediante análise prévia do gestor sobre a pertinência da documentação, nos termos do art. 926, §4.º da Lei Complementar Municipal n.º 135/2012.§ 3.º A planilha mencionada no parágrafo anterior deverá ser processada e atestada pelo gestor de RH e pelo Secretário da pasta respectiva. Art. 4.º Para a apuração da respectiva pontuação, deverá o Gestor de RH considerar os seguintes pesos por categoria avaliada:I. para os itens de competências gerais – peso 1;II. para os itens que compõem as competências específicas – peso 3,5.Art. 5.º A Secretaria Municipal de Administração receberá as avaliações e apurará as médias de cada categoria ocupacional do respectivo período. Art. 6.º Apenas após a apuração das médias mencionadas no artigo anterior, os processos de mérito e qualificação serão en-caminhados à Comissão de Gestão de Carreiras para avaliação do procedimento e posterior encaminhamento à Advocacia Geral do Município para análise de legalidade nos termos do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012.Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária para o período, a Secretaria de Administração elaborará a classificação dos membros de cada grupo ocupacional, nos termos do art. 921, da Lei Complementar n.º 135/2012. Art. 7.º Será de obrigação da Secretaria de Administração a apu-ração da massa salarial de cada grupo ocupacional e a indicação dos servidores aptos à promoção funcional.Art. 8.º Após os procedimentos de que tratam este Decreto, os

autos deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo, para posterior confecção de portaria e publicação da mesma.Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.11.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.100/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 21.192, que estava respondendo, interinamente, pelo cargo de provimen-to em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Infraestrutura e Obras, durante o impedimento de seu titular (Pront.17.897), por motivo de Auxílio Doença.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.11.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, o Sr. ALBINO JOSÉ DE CARVALHO NETO – Pront. n.º 21.195, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias e Acessos, a partir de 22/11/16.


PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias e Acessos.


PREFEITASecretaria Municipal de Operações Urbanas


Fale com a OUVIDORIA0800-773-7000 • 3355-4211


Diário Oficial

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

EDITAL 001/2016 – SEDECON - GVTHOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Munici-pal de Defesa e Convivência Social - SEDECON, torna público a HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL 001/2016 – SEDECON GVT, processo administrativo nº.18529/2016, pelo regime de contratação temporária Jurídico Administrativo, nos termos dos artigos nºs. 600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando o preenchimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, duran-te a validade deste processo seletivo, para a função pública de GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO – 50 (cinquenta) vagas, a contar de 22/11/2016 findando impreterivelmente em 21/03/2017, nos termos do Edital supra, editado em D.O. de 14/10/2016.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de novembro de 2016.MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita Municipal

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(art. 924 e seguintes da LC n.º 135/2012 e

Decreto Municipal n.º 11.987)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores desta Municipalidade, em atendimento ao art. 924 e seguintes da Lei Complementar n.º 135/2012, bem como ao disposto no Decreto Municipal n.º 11.987, que os documentos referentes à graduação, titulação e capacitação realizadas até dezembro de 2015 deverão ser entregues aos respectivos Gestores de RH de cada Secretaria, a partir da publicação do presente Edital até o dia 02/12/2016, para fins de instrução dos processos de Avaliação Periódica de Desempenho, na forma discriminada abaixo:I - A Qualificação exigida para a progressão de dois Níveis na Promoção por Mérito e Qualificação, pode ser obtida mediante:a) Graduação;b) Titulação;c) Capacitação.II - A Graduação e a Titulação:a) devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;b) têm validade indeterminada para os fins desta Lei;c) não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Pro-gressão Funcional;d) não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo ou em processos de progressão na carreira previstos em legislação anterior;III - A Capacitação:a) deve ser previamente aprovada pelo responsável direto pelo órgão central de gestão de pessoas ou, posteriormente, pela Comissão de Gestão de Carreiras;b) deve ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão;c) pode ser obtida mediante a somatória de cargas horárias de cursos de Capacitação, respeitadas as cargas horárias mínimas por curso:i. cargos com exigência de ingresso de nível fundamental: curso com carga horária mínima de 4 (quatro) horas;ii. cargos com exigência de ingresso de nível médio ou técnico: curso com carga horária mínima de 8 (oito) horas;iii. cargos com exigência de ingresso de nível superior: curso com carga horária mínima de 20 (vinte) horas; iiii. não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Progres-são Funcional;

IV - O servidor que se habilitar à progressão de dois Níveis na Promoção por Mérito e Qualificação e não se beneficiar da mesma por inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira, poderá fazer uso dos cursos realizados independentemente do prazo mencionado anteriormente;V - A Qualificação deve ser pertinente com as atribuições do cargo, exceto nos casos de graduação de Nível Fundamental e Nível Médio.Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto aos Gestores de RH de cada Secretaria.

Guarujá, em 21 de novembro de 2016.JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12 às 16 horas; e às 4.ª das 9 às 13 horas. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANA DOS SANTOS BATISTA 18.369 Processo nº 25183/2016

ADRIANO SANTOS PEREIRA 17.102 Processo nº 23092/2016

ALBINO JOSE DE CARVALHO NETO 20.714 Portaria nº 1039/2016

ANA CAROLINA PINHEIRO SILVA CAZADO 19.654 Processo nº 22572/2016

ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO 8.392 REQUERIMENTO

ANDRE CARLOS DOS SANTOS 11.686 REQUERIMENTO

ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 34564/2016

ANNA LUIZA DA CRUZ 19.626 Processo nº 29039/2016

ANTONIO ALBINO DOS S GANDARES 3.973 REQUERIMENTO

ASSIS BORN MUNIZ 7.902 Processo nº 27075/2016

BEATRIZ APOLINARIO GUERRA LOURENCO 13.128 Processo nº 28059/2016

CARLOS ALBERTO DE LIMA 21.194 Portaria nº 1073/2016

CELIA MARIA BEZERRA SILVA 13.659 REQUERIMENTO

CELINA APARECIDA BETTINI 14.286 REQUERIMENTO

DENISE LUIZA FLORENTINO 6.454 REQUERIMENTO

DURVAL ANDRADE DA SILVA 17.550 Portaria nº 1037/2016

EDLENE BANDEIRA CARDOSO 16.309 REQUERIMENTO

EDLER ANTONIO DA SILVA 16.946 Processo nº 17464/2013

EDMIR DOS SANTOS CLAUDIO 21.144 Portaria nº 1071/2016

EDWALD PRIETO SANTIAGO 9.695 Portaria nº 0605/2016



ERIVALDA DOS SANTOS 12.271 Processo nº 24612/2016

FATIMA LIMA DE SOUZA 11.264 Processo nº 28393/2016

FELIPE XAVIER DA SILVA 13.690 Processo nº 18065/2016

HELENA DA CONCEICAO MANOEL 11.452 Processo nº 14882/2016

IRACILDE PRADO DOS REIS 11.315 Processo nº 18465/2016

IRAIUDA MARIA DA SILVA DE SOUSA 13.924 Processo nº 02797/2013

LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17.793 Processo nº 31813/2016

LIGIA FERREIRA DA SILVA 12.510 REQUERIMENTO

LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORONHA GALVAO 10.453 REQUERIMENTO

LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORONHA GALVAO 10.453 REQUERIMENTO

LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORONHA GALVAO 10.453 Processo nº 12386/2016

MARIA DE FATIMA SIMAO PEREIRA SOARES 14.751 Processo nº 33367/2016

MARISA LOURENÇO DOS SANTOS 12.918 Processo nº 14421/2014

MARLI XAVIER PEREIRA 12.497 REQUERIMENTO

MARLI XAVIER PEREIRA 12.497 REQUERIMENTO

MONICA LAFFRONT DE AMORIM FELIX 20.371 Processo nº 28027/2016

NORBERTO DOS SANTOS PIO 14.885 Processo nº 32131/2016

PAULO EUGENIO DO NASCIMENTO 9.946 REQUERIMENTO

PAULO JOSE C P BARBOSA 13.999 Processo nº 36163/2016

RAQUEL RODRIGUES ARRUDA BARBOZA 5.275 Portaria nº 1081/2016

RENATA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO 15.582 REQUERIMENTO

ROBERTO PAES 2.764 REQUERIMENTO

ROSA MARIA T FATTORI 14.057 REQUERIMENTO

ROSANA AZEVEDO GARRIDO 16.236 REQUERIMENTO

SANDRA MARTINS DOS SANTOS 13.277 Processo nº 31245/2016

SANDRA REGINA ANTONIETO LIMA 13.941 Processo nº 02798/2013

SILVANA APARECIDA TILLY SIMON 14.575 REQUERIMENTO

SILVANA MOMBELLI FLAMINI 12.943 Processo nº 13377/2016

SUELLEN SANTANA SACRAMENTO COIMBRA 18.490 Processo nº 05139/2016

THAIS ELISA TEIXEIRA MENDES NEVES 18.043 REQUERIMENTO

VANI APARECIDA SANTIAGO 12.556 Processo nº 33527/2016

VIVIANA DA COSTA LEITE FRANCISCO 13.903 Processo nº 03421/2013

ZAQUEU ELIAS DA SILVA FERREIRA 14.861 REQUERIMENTO

ZELITA BASILIO DOS SANTOS 13.245 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2016.Débora de Lima Lourenço

Secretária Adjunta de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2016Objeto: Aquisição de Mesas para Computador e Cadeiras Gi-ratórias para atender a 3º fase da Implantação do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de Novembro de 2016 até o dia 05 de Dezembro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 6 de dezembro de 2016 até às 9h30, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 21 de novembro de 2016.PAULA DOS SANTOS FONTES ESCUDERO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDUCAÇÃO

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que deve-rão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Santo Antônio – Guarujá, a partir de 05/12/2016, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 16/11/2016Arinda Piasentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da omissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Magdalena Maria Cardoso Lourenço, serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, ás quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta unidade de ensino, situada à Rua Marivaldo Fernandes S/Nº - Jardim Tejereba – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas Federal do F.N.D.E – PDDE, Convênio PMG/APM, recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da unidade.

Guarujá, 16 de novembro de 2016.Iara Cardoso dos Santos Costa.

DiretoraPront. 7138

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal “Profª. Lúcia Flora dos Santos” serve--se do presente edital para convocar membros da Associação de


Diário Oficial

Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas em primeira chamada, e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº. 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do período anterior, discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Programa Mais Educação, Convênio com a P.M.G., Recursos Próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 17 de novembro de 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

DiretoraPront. nº 8.178

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal “Profª. Lúcia Flora dos Santos” serve-se do presente edital para convocar os Membros do Con-selho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte de três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas em primeira e única chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº. 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do período anterior, discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Progra-ma Mais Educação, Convênio com a P.M.G., Recursos Próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 17 de novembro de 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

DiretoraPront. nº 8.178

ERRATACOMUNICADO SEDUC / MINI CURSO

O Centro de Capacitação de Professores, da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Es-tratégicos Educacionais, com o objetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece vagas para o mini curso: “Trabalhando com projetos” destinado a Professores e Estudantes de Pedagogia.Estão convidados, prioritariamente, os profi ssionais de educação da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profi ssionais de educação das redes estaduais e particulares do município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O mini curso propõe uma refl exão sobre o trabalho com projetos, considerado importante apoio no processo de ensino e aprendi-zagem como recurso pedagógico para desenvolver e integrar os conteúdos desenvolvidos em sala de aula enfatizando, também, a importância do seu planejamento. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP, ou pelo telefone: 3342-7734, das 8h às 17h.Duração do mini curso: 6 horas em dois encontros de 3 horas cada um.Número de vagas: 30 vagas. A ofi cina terá certifi cação para todos os cursistas que compare-cerem.Datas do encontro: dia 22/11 (3ª feira) e 24/11 (5ª feira), das 18h30min às 21h30min.Formadora responsável pelo curso: Professora Mariana Ferreira Correia de Campos.

Guarujá, 16 de novembro de 2016.Sandra Martins dos Santos

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 26/2016

A Secretária municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei n°3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 16 de outubro de 2016 a 13 de novembro de 2016.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 16/10/2016 até 13/11/2016

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

**QualidadeOutubro Novembro

16 23 30 6 13IPORANGA - - - 1 - PrópriaPEREQUÊ 212 16 500 9 2020 ImprópriaPERNAMBUCO 03 12 23 3 34 PrópriaENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 42 42 30 74 131 PrópriaENSEADA (AV. ATLÊNTICA) 53 38 41 30 124 PrópriaENSEADA (R. CHILE) 31 31 37 82 80 PrópriaEMSEADA (AV. SANTA MARIA) 22 37 32 57 104 PrópriaPITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 44 06 28 41 69 PrópriaPITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 16 01 19 09 108 PrópriaASTRÚRIAS 20 06 40 09 102 PrópriaTOMBO 07 10 29 02 35 PrópriaGAIÚBA 21 09 30 21 89 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, em 18 de novembro de 2016.Lúcia Helena da Silva

Secretária de Meio Ambiente

CULTURA

EDITAL Nº 21/16 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro, às 14 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Plano Municipal de Cultura.

Antônio Carlos Meneses Marques Presidente

SAÚDEEdital de Convocação Nº. 16/16 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de novembro de 2016, na sede deste Conselho, sito à Av. Leomil n° 518, – Centro, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verifi cado quorum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação das Atas de Reuniões de 19/05/2016, 25/05/2016 e 28/09/2016;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA);b) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;IV – Deliberações:a) PAS – Programação Anual de Saúde e RREO – Relatório Resu-mido da Execução Orçamentária;b) Recomposição das Comissões e sua agenda de visitas;c) Criação dos Grupos de Trabalho para: Conselhos Locais, alte-ração da Lei 2258/92 e revisão do Regimento Interno do CSG.V – Sugestões de pauta;VI – Encerramento.

MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO Presidente

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notifi cação nº 27/2016

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, fi cam os contribuintes abaixo relacionados, notifi cados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir

desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo371542 2-0050-011-000 Aguinaldo Sakai de Oliveira 38377043 017.200.078-53 Antonio Castro Gonzalez 27377044 017.200.078-53 Antonio Castro Gonzalez 38377045 017.200.078-53 Antonio Castro Gonzalez 26371537 2-0049-018-000 Antonio Rodrigues Bonito 38371538 2-0049-022-000 Benedito Ferreira da Silva 38383574 2-0054-012-002 Claudio Irineu da Silva 38383573 2-0054-012-001 Claudio Irineu da Silva 38371535 2-0049-013-002 Izael Braga Moises Domingues 38380683 2-0179-009-000 João de Freitas 38§5383559 2-0051-022-000 José Itamar dos Santos 38383561 2-0053-020-000 José Osti 38383562 2-0053-020-000 José Osti 27383563 2-0053-020-000 José Osti 26372273 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 26§4380687 2-0182-005-000 Mario Pinheiro Guimarães Junior 38380686 2-0181-013-000 Rivaldo Monte Alegre 38§5380151 3-0530-010-000 Sebastião Portugal Gouvea 27380152 3-0530-010-000 Sebastião Portugal Gouvea 26

Guarujá, 21 de novembro de 2016Adilson Luiz de Jesus

Sec. de Infraestrutura e ObrasOsvaldo Basilio da Silva

Coord. Fiscal. Obras Márcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 091/2016

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justifi cativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que houve a suspensão dos fornecimentos re-alizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada e ainda conforme solicitação das Secretarias envolvidas.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Brasilidade Comércio Serviços Importação Eirelli, no valor de R$ 21.903,04, referente as notas fi scais 7407 e 7798, processo administrativo 20540/16 e PC 264/16; à Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda., no valor de R$ 101.063,50, referente as notas fi scais 605938, 605941, 605942 e 605944, PC382/16; à Farmácia Nova Gerty Ltda., no valor de R$ 3.091,80, referente as notas fi scais 8534, 8547 e 8548, PCs 243, 346 e 377/16; à Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., no valor de R$ 25.139,50, referente as notas fi scais 264170 e 268655, processos administrativos 22915 e 22930/16; à Portal Ltda., no valor de R$ 72.720,00, referente as notas fi scais 65313 e 65545, PCs 387 e 411/16 e à Quality Medical Com. Dist. Medic. Ltda. – EPP, no valor de R$ 75.719,08, referente as notas fi scais 17229 e 17288, PC 760/16.

Guarujá, 21 de novembro de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

CONVOCAÇÃO N.º 002/2016JUNTA ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020

Ficam convocados os membros da Junta Eleitoral da Guarujá Previdência, nomeados pelo Ato Normativo n.º 003, de 27 de outubro de 2016 a comparecerem na sede da Autarquia Municipal situada na Av. Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, no dia 23 de novembro de dois mil e dezesseis, às 14 horas, para participarem de reunião onde será discutida a seguinte pauta:1 – Análise das candidaturas;2 – Edital da Eleição; e 3 – Modelo da cédula eletrônica.

Guarujá, 21 de novembro de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Presidente da Junta Eleitoral

ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões dos Conselhos da Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 43, 4º andar - Santo Antonio, nesta cidade, em primeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a quadragésima sexta (46ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, Vice-Presi-dente Fernando Luíz Ventura, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores ativos de nosso município: Alexandre Santos de Brito, Rosângela Andrade da Silveira e Valéria Rodrigues; Conselheiro Titular representante dos servidores ativos da Câmara Municipal de nosso município: Rogelio Laurindo Rodriguez; Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de nosso município: Manoel Antônio Tomaz e, Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Muni-cípio: Armando Luíz Palmieri. Faltas Justifi cadas: Não houve. Faltas não Justifi cadas: A Conselheira Ana Paula Rodrigues Metropolo e o Conselheiro Juliano Oliveira de Souza, não compareceram. Convocados e/ou pessoas autorizados pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Não houve. A Presidente iniciou os trabalhos saudando todos os presentes exatamente às 08h30min (oito horas e trinta minutos). Dando seguimento à sessão, a Presidente Srª. Conceição deliberou de acordo com a seguinte pauta: 1- Leitura a aprovação da Ata da 21ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração: Após a leitura da referida Ata, posto em votação e deliberação, a mesma foi aprovada por unanimidade; Leitura e aprovação da Continuidade da 21ª Ata da Reunião Extraordi-nária do Conselho de Administração: Após a leitura da referida Ata, posto em votação e deliberação, a mesma foi aprovada por unanimidade, e, Leitura a aprovação da Ata da 22ª Reunião Extra-ordinária do Conselho de Administração: Após a leitura da referida Ata, posto em votação e deliberação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 2- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de agosto de 2016): Após a leitura do Relatório do Conselho Fiscal constatamos os seguintes apontamentos quanto aos itens: IV – Elaboração do Relatório Mensal: 4 – “O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da Autarquia Gua-rujá Previdência”. Posto em votação e deliberado que o Conselho Fiscal deve recomendar ou não pela aprovação do Relatório da Diretoria Executiva e, não só encaminhá-lo.Conforme instrução 02/2008 (TC-A-40.728/026/07) nos incisos VII e XI, (“VII - cópia das atas das reuniões ou respectivo(s) extrato(s) do(s) órgão(s) deliberativo(s) competente(s) que tenha(m) aprova-

do as demonstrações fi nanceiras; XI - cópia do parecer do Conselho Fiscal ou do Conselho Curador, conforme o caso.”), solicitamos que o Conselho Fiscal faça um parecer em referência ao Relatório da Diretoria Executiva. Posto em votação e deliberado que o Conselho Fiscal deve recomendar pela aprovação ou não do Relatório da Diretoria Executiva e, não só encaminhá-lo. Mandaremos um me-morando solicitando esta recomendação e, no quadro 08 (oito) de seus anexos na Ata do Conselho Fiscal: - Folha de pagamentos dos Servidores em Benefício: Não foram discriminados e observados os valores relativos aos 45 (quarenta e cinco) dias dos benefícios de auxílios doença. Mais uma vez o Conselho Fiscal e o Relatório da Diretoria Executiva montaram relatórios incompletos; sem especifi car o que é de responsabilidade da Autarquia Guarujá Previdência ou da Prefeitura Municipal de Guarujá. Deliberado por unanimidade que encaminharemos memorando para o Gua-rujá Previdência, solicitando criar um quadro nos seus Relatórios Mensais, especifi cando as recomendações das Empresas que dão Assessoria Financeira, referendando as que foram seguidas e justifi cando as que não foram. A Diretora Executiva da Guarujá Previdência deverá proceder com a mesma conduta, apontan-do nas Atas do Comitê de Investimentos estas recomendações. Após, o Relatório da Diretoria Executiva foi posto em votação e aprovado por unanimidade. O Conselheiro Alexandre solicita conforme instrução 02/2008 (TC-A-40.728/026/07) nos incisos VII e XI, (“VII - cópia das atas das reuniões ou respectivo(s) extrato(s) do(s) órgão(s) deliberativo(s) competente(s) que tenha(m) apro-vado as demonstrações fi nanceiras: identifi cação no Relatório do Conselho Fiscal sobre recomendação da Empresa Crédito e Mercado de forma mais detalhada e o que não é indicação com seus respectivos valores. 3 – Assuntos Gerais: A Presidente Srª. Con-ceição observa que o Relatório da Diretoria Executiva foi omisso em suas informações e, por conseqüência, o Conselho Fiscal, não apontou em suas Atas e Relatórios os valores discriminados dos reembolsos referentes aos processos administrativos de números 37.050, 37.051 e 37.052/2015 referentes aos meses de agosto a outubro/2015, que estão para pagamento na Prefeitura Municipal de Guarujá. O Conselheiro Alexandre solicita resposta do Ofi cio encaminhado a Prefeita sobre a responsabilização da omissão (salvo o melhor juízo) referente ao montante de R$ 3.088.796,16 (três milhões, oitenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) e, solicita que seja feita uma Reunião Ex-traordinária para tratar especifi camente da apresentação feita pelo atuário Sr. Júlio no dia 18/10/2016 (dezoito de outubro de dois mil e dezesseis) e, na outra que foi agendada para o dia 31/10/2016 (trinta e um de outubro de dois mil e dezesseis), pois os desdobramentos serão posteriores a nossa reunião ordinária do mês. 4 - Deliberações deste Conselho: 1ª- Aprovação da Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião Extraordinária do Conselho de Administração; 2ª – Aprovação da Continuidade da 21ª (vigésima primeira) Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Adminis-tração; 3ª - Aprovação da Ata da 22ª (vigésima segunda) Reunião Extraordinária do Conselho de Administração; 4ª - Aprovação do Relatório da Diretoria Executiva do Guarujá Previdência referente ao mês de 08/2016 (agosto de dois mil e dezesseis); 5ª- Aprovação do encaminhamento de memorando interno ao Conselho Fiscal; solicitando colocar um parecer referente à recomendação pela aprovação ou não dos Relatórios da Diretoria Executiva; 6ª – Apro-vação de encaminhamento de memorando internoá Diretoria Executiva da Guarujá Previdência, solicitando criar um quadro nos seus Relatórios Mensais, especifi cando as recomenda-ções das Empresas que dão assessoria fi nanceira, referendando as que foram seguidas e justifi cando as que não foram. Igual con-duta deverá ser apontada nas Atas do Comitê de Investimentos. Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 12h15min. (doze horas e quinze minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a próxima Reunião Ordinária agen-dada para o dia 21/11/2016 (vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, com a seguinte pauta: 1-Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de setembro de 2016); 3-Redação Final do Regimento Interno do Conselho de Administração; 4-Assuntos Gerais e, 5-Delibe-

rações deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselhei-ros (as) presentes. Guarujá, vinte e seis de agosto de dois mil e dezesseis (26/10/2016).

Itamara Guerreiro Nascimento de MoraesSecretária Geral do Conselho de AdministraçãoConceição Aparecida da Fonseca Nogueira

Presidente do Conselho de AdministraçãoFernando Luíz Ventura

Vice-Presidente do Conselho de Administração Alexandre Santos de Brito

Conselheiro Representante dos Funcionários AtivosRosângela Andrade da Silveira

Conselheira Representante dos Funcionários AtivosValéria Rodrigues

Conselheira Representante dos Funcionários AtivosRogelio Laurindo Rodriguez

Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos da Câmara Municipal de Guarujá

Manoel Antônio TomazConselheiro Representante dos Funcionários Inativos

Armando Luís PalmieriConselheiro titular representante da Administração

Pública Direta, Autárquica e Fundacional

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

37ª Sessão Ordináriaem 22 de Novembro de 2016

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 098/2016, do Executivo“Estima a receita e fi xa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2017”, com Emendas dos Senhores Vereadores e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 1ª Discussão e votação (Art. 181, § 2º, “b” do Regimento Interno).

Departamento Legislativo, em 18 de novembro de 2016.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


Diário Oficial

troféu sérgio del grande

são roque

Ethel Nascimento é destaque em torneio para pessoas com deficiênciaAdepta de várias modalidades, a paratleta garantiu três medalhas de ouro no atletismo e duas de bronze na natação

Além de atletismo e natação, Ethel também pratica handebol e vôlei

A equipe também emplacou os prêmios individuais de melhor jogador, com Vinícius Rodrigues, e goleiro menos vazado, com Matheus Melhado

A cadeirante Ethel Nas-cimento Schad, de 40 anos, conquistou cin-co medalhas, sendo

três de ouro e duas de bronze, no 12° Troféu Sérgio Del Grande, tor-neio para atletas com deficiência. Ethel garantiu ao primeiro lugar em todas as provas de atletismo realizadas na competição. A gua-rujaense também foi destaque na natação, ficando com a terceira colocação nos 100 metros livres e costas, além da quarta posição nos 50 metros livres.

As provas foram disputadas en-tre os dias 12 e 16 de novembro, no Centro Paralímpico de São Paulo. A disputa contou com a participa-ção de vários atletas do Estado.

Ethel, que é membro do Con-selho Municipal da Pessoa com Deficiência, conta que pratica

No último dia 13, o Guarujá Atlético Clube conquistou o título de campeão da XXXII Copa São Paulo pela categoria Sub 19, após vencer o Matonense por 4 a 0, em São Roque. O torneio foi organi-zado pela Associação Paulista de Futebol (APF). A equipe da Cidade recebe apoio da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria Muni-cipal de Esportes e Lazer (Seela).

No total, o time guarujaense venceu dez das 17 partidas dispu-tadas, empatou cinco e perdeu duas. A equipe ainda emplacou os prê-

Guarujá é campeão da Copa São Paulo

esportes há 25 anos. “Comecei pelo Basquete para cadeirantes. A prática da Natação foi mais pela superação, tinha medo de água, receio de não conseguir, mas com três meses de prática já participei da primeira competição”, relatou a paratleta, ressaltando que come-çou a praticar atletismo por pura curiosidade e que aderiu as duas modalidades que lhes renderam medalhas há cerca de dez anos.

Para a guarujaense, que tam-bém joga handebol e vôlei, a ma-neira como os esportes são pra-ticados “pesa” a favor ou contra na hora da escolha. “Esportes coletivos dependem muito do grupo, mas ainda sim eu prefi-ro os individuais”, disse Ethel, revelando que mira outras áreas esportivas, tendo como alvo prin-cipal a canoagem.

mios individuais de melhor jogador, com Vinícius Rodrigues, e de goleiro menos vazado, com Matheus Me-lhado, que sofreu apenas 13 gols.

Segundo Matheus, a coleti-vidade foi essencial para a con-quista do título. “É uma honra ter sido eleito o melhor goleiro. Fiz a minha parte, mas sem a ajuda de toda a minha equipe não teria esse sucesso. Divido com eles este troféu”, afirmou o goleiro.

Para o técnico Jorge Luiz, também conhecido como Buiu, o comprometimento e a raça dos jo-

vens foram importantes. “Não foi o melhor time que treinei, mas foi o mais ‘raçudo’. Muita união dentro e fora do campo resultou em com-prometimento”, frisou o técnico.

O time campeão é formado pelos jogadores Matheus Melhado, Diego Veríssimo, Elton Oliveira, João Vi-tor Santos, Kennedy Pereira, Kaiqui Silva, Gabriel Souza, Tales Alves, Henrique Rodrigues, Adriano Góes, Vinícius Rodrigues, Rodrigo Almei-da, Alejandro Busciolano, Vitor San-tos, Ramires Lima, Isaksson Mathias e Paulo Henrique Martins.

Foto

s D

ivul

gaçã

o


Diário Oficial

Diário Oficial - guaruja.s3.amazonaws.com · POSTOS DE ARRECADAÇÃO • Terminal do Ferry Boat...

Documents

Transcript of Diário Oficial - guaruja.s3.amazonaws.com · POSTOS DE ARRECADAÇÃO • Terminal do Ferry Boat...