DIÁRIO OFICIAL - Maceió€¦ · XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado na - cional); e XXIII - 31...

ANO XIX Nº 5130Maceió, Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

JAIR GALVÃO FREIRE NETO

GUSTAVO LIMA NOVAES

DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY

JOSÉ LAGES JÚNIOR

JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

DÁRIO CESAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO (INTERINA)

JURANDIR BOIA ROCHA

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS

DIOGO SILVA COUTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

DECRETO Nº. 8.329 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS

ÓRGÃOS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR DE R$ 1.143.607,86 (HUM MILHÃO, CENTO E

QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E

OITENTA E SEIS CENTAVOS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas

pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº.

6.526, de 30 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 1.143.607,86 (Hum milhão, cento e quarenta e três mil, seiscentos e sete

reais e oitenta e seis centavos), na forma indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de

anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 22 de Dezembro de 2016.

2 Maceió, Sexta-feira,23 de Dezembro de 2016

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

DECRETO Nº. 8.330 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNI-CIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº. 10.607, de 19 de Dezembro de 2002;CONSIDERANDO, os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis nº. 662, de 06 de Abril, de 1949 e nº. 9.093, de 12 de Setembro de 1995, alterada pela Lei nº. 9.335, de 10 de Dezembro de 1996, todas de âmbito na-cional; CONSIDERANDO ainda, os feriados es-taduais instituídos pelas Leis Estaduais nº. 5.247, de 26 de Julho de 1991, nº. 5.508, de 07 de Julho de 1993, nº. 5.509, de 07 de Julho de 1993, e nº. 5.724, de 01 de Agos-to de 1995; eCONSIDERANDO finalmente, os feria-dos municipais de que trata a Lei Munici-pal nº. 1.391, de 16 de Maio de 1967, bem como o Decreto Municipal nº. 5.164, de 28 de Junho de 1993,

D E C R E T A:Art. 1º. São feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pú-blica Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:I - 1º de janeiro, Confraternização Univer-sal (feriado nacional);II - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto fa-cultativo);III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto fa-cultativo);IV – 1º de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);V - 13 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);VI - 14 de abril, Sexta-Feira da Paixão (fe-riado municipal);VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado na-cional);VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Traba-lho (feriado nacional);IX - 15 de junho, Corpus Christi (feriado municipal);X - 24 de junho, São João (feriado esta-dual);XI - 29 de junho, Marechal Floriano Pei-xoto (feriado municipal);XII - 27 de agosto, Nossa Senhora dos Prazeres (feriado municipal);XIII - 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);XIV - 16 de setembro, Emancipação Polí-tica de Alagoas (feriado estadual);XV - 12 de outubro, Nossa Senhora Apa-recida (feriado nacional);XVI - 28 de outubro, Dia do Servidor Pú-

blico (ponto facultativo);XVII - 02 de novembro, Finados (feriado nacional);XVIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);XIX - 20 de novembro, Zumbi dos Palma-res (feriado estadual);XX - 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);XXI - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado na-cional); eXXIII - 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ, em 22 de Dezembro de 2016.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

SÚMULA DO CONVÊNIO DE Nº. 075/2016.

DAS PARTES: CONVÊNIO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL - SEMAS e A.C.S.V.P. – ASSO-CIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.585.407/0001-30.

DO OBJETO: Constitui objeto do presen-te a realização e execução do CANTINHO DA GRAÇA: Estruturação de Serviços, para a reforma do espaço e a aquisição de materiais permanentes e de consumo, sendo equipamentos para melhoria na qualidade no serviço de fortalecimento de vínculos executados pela mesma, tudo isso em conformidade com Plano de Tra-balho elaborado pela CONVENENTE e aprovado pela INTERVENIENTE, parte integrante deste instrumento.

DO VALOR: O valor total do recurso a ser repassado, pela CONCEDENTE, para o cumprimento dos objetivos do presente CONVÊNIO, é de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), esclarecendo que o va-lor a ser depositado é oriundo de Emenda Parlamentar nº. 0535/2015.

DA VIGÊNCIA: O presente CONVÊ-NIO terá prazo de 03(três) meses, sendo o início a contar da data de assinatura do presente CONVÊNIO, tendo sua eficá-cia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, po-dendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações, sendo que o período de execução obede-cerá ao discriminado no Projeto de Traba-lho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com a execução do objeto deste convênio corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016:

AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS

Processo administrativo nº. 1100.058084/2016. O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, torna público o Registro de Preços dos serviços abaixo relacionados, com suas especificações, preços e respectivos fornecedores, conforme ata de regsitro de preços nº. 003/2016-CPL/PGM, nascida do Pregão eletrônico (SRP) nº. 002/2016-CPL/PGM:

EMPRESA: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - EPP

CNPJ Nº. 11.779.005/0001-80

Telefone: (19)3037-0361/ 3307-1796

e-mail: [email protected]

Endereço: Rua Professora Edna Conti Cajado, nº.25 – Bairro: Jardim Magnólia - Campinas/SP – CEP Nº. 13.033-500 Grupo Item Descrição Unid. Quant. Preço Unit. (R$)

1

Publicações em jornal de grande Circulação no Estado de Alagoas (AL), no caderno de classificados ou em espaço específico. Compreendendo: Jornal Gazeta de Alagoas

01 Avisos de Licitação e anúncios oficiais diversos Publicação

ou Matéria

20 R$ 277,00 02 col: (L) 08 x 10 (A) cm

02 Editais de Convocação

08 R$ 360,00 02 Col: (L) 08 x 14 (A) cm

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município – DOM, no sítio http://www.maceio.al.gov.br.

Maceió/AL, 22 de Dezembro de 2016.


Procurador-Geral do Município OAB/AL Nº. 5.106

3Maceió, Sexta-feira,23 de Dezembro de 2016


blico (ponto facultativo);XVII - 02 de novembro, Finados (feriado nacional);XVIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);XIX - 20 de novembro, Zumbi dos Palma-res (feriado estadual);XX - 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);XXI - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado na-cional); eXXIII - 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ, em 22 de Dezembro de 2016.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

SÚMULA DO CONVÊNIO DE Nº. 075/2016.

DAS PARTES: CONVÊNIO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL - SEMAS e A.C.S.V.P. – ASSO-CIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.585.407/0001-30.

DO OBJETO: Constitui objeto do presen-te a realização e execução do CANTINHO DA GRAÇA: Estruturação de Serviços, para a reforma do espaço e a aquisição de materiais permanentes e de consumo, sendo equipamentos para melhoria na qualidade no serviço de fortalecimento de vínculos executados pela mesma, tudo isso em conformidade com Plano de Tra-balho elaborado pela CONVENENTE e aprovado pela INTERVENIENTE, parte integrante deste instrumento.

DO VALOR: O valor total do recurso a ser repassado, pela CONCEDENTE, para o cumprimento dos objetivos do presente CONVÊNIO, é de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), esclarecendo que o va-lor a ser depositado é oriundo de Emenda Parlamentar nº. 0535/2015.

DA VIGÊNCIA: O presente CONVÊ-NIO terá prazo de 03(três) meses, sendo o início a contar da data de assinatura do presente CONVÊNIO, tendo sua eficá-cia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município - DOM, po-dendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações, sendo que o período de execução obede-cerá ao discriminado no Projeto de Traba-lho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com a execução do objeto deste convênio corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016:

PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO

14.001.08.244.0024.4407 Desenvolvimento de Ações Especiais e Complementares

33.50.43.00.00 Subvenções Sociais

0010.00.000 Recursos Próprios

DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, com renúncia expressa a outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONVÊNIO.


RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 02000.039196/2016Origem: Protocolo Setorial – SEMARHP.Interessado: ACC/SEMARHP. Assunto: Prorrogação de Convênio nº. 013/2015.Destino: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP.

Processo: 06500.106413/2016.Origem: Protocolo Setorial – SEMED.Interessado: Coordenação Geral de Administração - SEMED.Assunto: Relatório de compras referente ao mês de novembro - 2016.Destino: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Processo: 03000.008432/2016Origem: Protocolo Setorial – SEMAS.Interessado: Instituto Feminista Jarede Viana.Assunto: Emenda Parlamentar. Destino: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

MÁRCIO ROBERTO C. DE SANTANAAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 0161 MACEIÓ/AL, 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e considerando a necessidade de organização das atividades executadas por esta Secretaria,

RESOLVE:DESIGNAR a servidora desta SEMED, ANA LÚCIA BEZERRA DA SILVA MEDEI-ROS, matrícula nº. 19422-0, para responder pela Coordenação Geral de Recursos Hu-manos, no período de 01 a 08 de Dezembro de 2016, em razão da ausência da sua Coordenadora, ISABEL CRISTINA DE SENA, retroagindo os seus efeitos ao período 01/12/2016 a 08/12/2016.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS

Processo administrativo nº. 1100.058084/2016. O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, torna público o Registro de Preços dos serviços abaixo relacionados, com suas especificações, preços e respectivos fornecedores, conforme ata de regsitro de preços nº. 003/2016-CPL/PGM, nascida do Pregão eletrônico (SRP) nº. 002/2016-CPL/PGM:

EMPRESA: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - EPP

CNPJ Nº. 11.779.005/0001-80

Telefone: (19)3037-0361/ 3307-1796

e-mail: [email protected]

Endereço: Rua Professora Edna Conti Cajado, nº.25 – Bairro: Jardim Magnólia - Campinas/SP – CEP Nº. 13.033-500 Grupo Item Descrição Unid. Quant. Preço Unit. (R$)

1

Publicações em jornal de grande Circulação no Estado de Alagoas (AL), no caderno de classificados ou em espaço específico. Compreendendo: Jornal Gazeta de Alagoas

01 Avisos de Licitação e anúncios oficiais diversos Publicação

ou Matéria

20 R$ 277,00 02 col: (L) 08 x 10 (A) cm

02 Editais de Convocação

08 R$ 360,00 02 Col: (L) 08 x 14 (A) cm

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município – DOM, no sítio http://www.maceio.al.gov.br.



Procurador-Geral do Município OAB/AL Nº. 5.106

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº. 0162 MACEIÓ/AL, 22 DE DEZEMBRO 2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições, conforme a Lei nº. 4.731/1998, Decreto Municipal nº. 6.683/2006, e avaliação viabilizada pela CAD/Magistério, designada pela Portaria nº. 1.534 de 21 de Setembro de 2016, HOMOLOGA o 1º LOTE DA PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, referente ao interstício de 2014-2016, consoante relação nominal e matrícula dos servidores abaixo relacionados. PROGRESSÃO DE NÍVEL POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – MAGISTÉRIO 2014-2016 LOTE 1

MAT DG NOME ADMIS. NÍVEL 927025 6 ABERLANDIA GONCALVES VIEIRA 22/3/2005 MG21C05 926854 5 ABIGAIL CORREIA DO NASCIMENTO 22/3/2005 MG21B06 929384 1 ABRAAO CARLOS BARROS COSTA 5/2/2007 MG21C04 935939 7 ADEMIA BATISTA FURTUNATO SILVA 26/11/2009 MG21B03 929881 9 ADILZA DOS SANTOS OLIVEIRA 8/2/2007 MG21C03 929700 6 ADRIANA AMORIM DOS SANTOS OMENA 5/2/2007 MG41B04 929458 9 ADRIANA BARBOSA TEIXEIRA 6/2/2007 MG21C04 929703 0 ADRIANA CERQUEIRA CIRIACO DE FREITAS 7/2/2007 MG21C04 935186 8 ADRIANA CORREIA SOARES 30/7/2009 MG01B02 930194 1 ADRIANA CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE 9/4/2007 MG21C04 929606 9 ADRIANA LEITE DA SILVA 8/2/2007 MG21C04 923343 1 ADRIANA PAULA BARBOSA 2/6/2003 MG21C06 926908 8 ADRIANA PROFIRIO CARDOSO 28/3/2005 MG21B05 927403 0 ADRIANA REIS TODARO 30/5/2005 MG01E04 930342 1 ADRIANNA DA REISURREICAO SANTOS 16/4/2007 MG21C04 930412 6 AGILSON LUIZ CORNELIO ALVES 3/5/2007 MG01B03 930107 0 AGRINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 6/2/2007 MG01C04 930498 3 ALBA LUCIA SANTOS MEDEIROS 26/4/2007 MG21B04 929701 4 ALBA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA BISPO 6/2/2007 MG21C04 929499 6 ALESSANDRA CARLA PALMEIRA SANTOS 6/2/2007 MG21C03 930625 0 ALESSANDRA DE ARAUJO LIMA COSTA 28/6/2007 MG21C04

926918 5 ALESSANDRA DE OLIVEIRA WANDERLEY NEPOMUCENO 23/3/2005 MG21C05

929833 9 ALESSANDRA PEREIRA TUPINAMBA 8/2/2007 MG41B03 929370 1 ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA 6/2/2007 MG21A03 926911 8 ALEXANDRA MARIA CAVALCANTE VITAL 23/3/2005 MG21B06 929363 9 ALEXANDRA MARQUES DE FARIAS CORREIA 6/2/2007 MG21A03 930378 2 ALEXANDRE COSTA MOURA 19/4/2007 MG01D02 929372 8 ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA 6/2/2007 MG21B03 929442 2 ALINE CRISTINE SANTOS DA SILVA 6/2/2007 MG41C04 930375 8 ALLAN GOMES DOS SANTOS 23/4/2007 MG01D04 929990 4 ALLAN MANOEL ALMEIDA DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 929380 9 ALMIR BARBOSA SANTOS 6/2/2007 MG21B04



929680 8 ALMIRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 7/2/2007 MG21B04 927443 0 ALMIRA RODRIGUES CERQUEIRA 30/5/2005 MG21C06

23170 3 ALUIZIO ROBERTO DA COSTA 25/10/2001 MG01B05 935033 0 ALZIRA MARIA DE LIMA SANTOS BATISTA 14/7/2009 MG21B03 930906 3 ALZIRA MARIA FREIRE TAVARES 19/9/2007 MG01C02 929491 0 AMANDA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 7/2/2007 MG41B04 929798 7 AMELIA BENTO DA SILVA BARROS 5/2/2007 MG21B04 923566 3 AMELIA MARIA DE LIMA NASCIMENTO 5/11/2003 MG01C06 929373 6 ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS MELO 6/2/2007 MG21C04 929381 7 ANA CAROLINA PERREIRA DE SOUZA 6/2/2007 MG21B02 935055 1 ANA CRISTINA DA SILVA DOMINGOS 17/7/2009 MG21C03 923531 0 ANA CRISTINA PALMEIRA OLIVEIRA 21/10/2003 MG21B05 927192 9 ANA CRISTINA SANTANA CAMPOS DA ROCHA 22/3/2005 MG21B06 929386 8 ANA CRISTINA SANTOS MENDONCA 6/2/2007 MG21B04 929564 0 ANA CRISTINA SILVA PEREIRA 6/2/2007 MG21C04 935936 2 ANA DANIELA MARTINS SILVA 27/11/2009 MG01B03 929490 2 ANA DEISE LAURINDO DE OMENA 6/2/2007 MG21B04

927009 4 ANA FLAVIA MAURICIO PACHECO GUIMARAES 23/3/2005 MG41B05

929683 2 ANA HELENA SOUZA MATOS 6/2/2007 MG21C03 929607 7 ANA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES CASTRO 6/2/2007 MG21C04 923538 8 ANA LUCIA NOBRE SANTOS 20/10/2003 MG21C06 930247 6 ANA MARIA DA SILVA 9/4/2007 MG21A04 935828 5 ANA MARIA DA SILVA PADILHA SANTOS 23/11/2009 MG21B02 930402 9 ANA MARIA MEDEIROS TAVARES 27/4/2007 MG21C04 923518 3 ANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 28/10/2003 MG01C05 926953 3 ANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 22/3/2005 MG21C06 929862 2 ANA MARIA TAVEIRA DE PAULA 6/2/2007 MG21D04 929734 0 ANA MARTA MOTA DE MELO ALCANTARA 6/2/2007 MG21B04 929357 4 ANA MERCIA DA ROCHA SANTOS 6/2/2007 MG21C04

22982 2 ANA PAULA BARROS COSTA DE MELO 25/10/2001 MG01C06 929879 7 ANA PAULA COSTA ACIOLI DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C04 929496 1 ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 929616 6 ANA PAULA PEIXOTO PONTES 7/2/2007 MG21C03 929390 6 ANA PAULA SILVA LIMA 6/2/2007 MG21C04 929685 9 ANA ROSE DE AQUINO LIMA PIMENTEL 8/2/2007 MG41B04 935027 6 ANA RUBIA PINTO FERREIRA 15/7/2009 MG21B03 926915 0 ANA VALERIA COSTA D ASSUNCAO 23/3/2005 MG21B06 926890 1 ANABEL SANTANA DOS SANTOS FRAGOSO 22/3/2005 MG21C06 929784 7 ANAELZA SALES TAVARES 6/2/2007 MG21C04 935057 8 ANDRE COSTA CORREIA 6/7/2009 MG01C03 929648 4 ANDREA FERNANDES DA SILVA 5/2/2007 MG21C04 935890 0 ANDREA KARLA DE MELO 19/11/2009 MG01B03 926991 6 ANDREA MARCIA SILVA DE CARVALHO 28/3/2005 MG01B06 929672 7 ANDREA MOREIRA PEREIRA 7/2/2007 MG21C04 926901 0 ANDREA NOBRE PEDREIRA 31/3/2005 MG21C06 929878 9 ANDREA VERONICA FREITAS DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 930261 1 ANDREZA CARDOSO TEIXEIRA DE LIMA 12/4/2007 MG21B04 930289 1 ANE KARINNE VIEIRA BARROS 16/4/2007 MG21A03 929364 7 ANGELA MARIA DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 935788 2 ANGELA MARIA NOBRE AZEVEDO 13/11/2009 MG21B03 929615 8 ANIETE DE LIMA 6/2/2007 MG21B04 923353 9 ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA MIRINDIBA 17/6/2003 MG41C06 927320 4 ANNE CLEIDE PIMENTEL BEZERRA 31/5/2005 MG21B05 930639 0 ANNE IEDA OLIVEIRA DO ROSARIO 6/7/2007 MG21C04 930119 4 ANNE NOGUEIRA CAVALCANTE 6/2/2007 MG21C04 929316 7 ANTONIA CRISTINA ROSA DE ASSIS 5/2/2007 MG21B04 923498 5 ANTONIA MARIA SALVADOR 29/10/2003 MG01C06 929736 7 ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C04 930018 0 ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA 6/2/2007 MG01B02 929388 4 ANTONIO DE ARAUJO 7/2/2007 MG21A04 926945 2 ANTONIO DOS SANTOS BARROS 22/3/2005 MG01C05

22895 8 ANTONIO ELIAS DA FONSECA FILHO 6/9/2001 MG01C06 929383 3 ANTONIO MARCIO DE LIMA COSTA 6/2/2007 MG21B04 929969 6 ANTONIO MARQUES DA SILVA 6/2/2007 MG01D04 929750 2 ARALY FELIX BATISTA 5/2/2007 MG21C04 929852 5 ARIADNE BATISTA MORAES 8/2/2007 MG21C04 929387 6 ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO 6/2/2007 MG21A04 929612 3 ARISTEIA DOS SANTOS BARBOSA 6/2/2007 MG41C04 929650 6 AUDENICE FREITAS DE ALBUQUERQUE 5/2/2007 MG21C03 923585 0 AURILENE MOREIRA BARBOSA 12/11/2003 MG21A05 923460 8 BENILSON MELO FARIAS 17/9/2003 MG01B04 923564 7 BERNADETE FERNANDES DE ARAUJO 6/11/2003 MG01C04 929817 7 BERNADETE SIQUEIRA DOS S BONFIM 6/2/2007 MG21C04 929984 0 BETANIA MARIA CALHEIROS LINS 5/2/2007 MG21C02 930259 0 BIANCA RODEIRO XAVIER MATOS 12/4/2007 MG21C04 929639 5 CARLA BARROS LISBOA 6/2/2007 MG21C04 929634 4 CARLA CARVALHO DE MEDEIROS 6/2/2007 MG41C03 930388 0 CARLA FABIANA LEITE DOS SANTOS 23/4/2007 MG21C04 929631 0 CARLA MARIA RIBEIRO MARTINS 7/2/2007 MG21C04 929393 0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA 7/2/2007 MG21B04 927363 8 CARLOS JOSE DE SA TOJAL 16/5/2005 MG01C05 930246 8 CARMELIA MONTEIRO DE AMORIM 9/4/2007 MG21B03

22600 9 CAROL PRADO BASILIO 1/9/2001 MG21C06 929412 0 CAROL PRADO BASILIO 6/2/2007 MG21C03 929374 4 CAROLINE MARIA DOS SANTOS 5/2/2007 MG21B03 929569 0 CASSIA OLIVEIRA MONTE GOMES 5/2/2007 MG21B04 929628 0 CELIA BERNARDO 7/2/2007 MG21B04 934502 7 CELIA VIANA DE OLIVEIRA SILVA 19/1/2009 MG21B02 929399 0 CICERA BERNARDINO DOS SANTOS 5/2/2007 MG21B04

926864 2 CICERA MARIA FELIX DA SILVA 22/3/2005 MG21B06 930181 0 CICERO LINS DOS SANTOS 9/4/2007 MG01C04 927335 2 CINTHIA ANDRADE SILVA 23/5/2005 MG41C05 930192 5 CLARISSE VIVIANE DA SILVA MENDONCA 9/4/2007 MG21C04 927049 3 CLAUDECI AVELINO MARTINS 22/3/2005 MG21B06 929379 5 CLAUDEMIR DA SILVA VENANCIO 5/2/2007 MG21A03 930927 6 CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS 8/10/2007 MG01C04

929644 1 CLAUDIA ADRIANA LINS VANDERLEI VILLANUEVA 6/2/2007 MG21C04

930071 6 CLAUDIA ALVES COUTO DE SOUZA 6/2/2007 MG41C04 929359 0 CLAUDIA ALVES FERREIRA DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 929378 7 CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929859 2 CLAUDIA LUISA BRANDAO SOTTO 6/2/2007 MG21C04 929800 2 CLAUDIA MARIA COIMBRA DA SILVA 8/2/2007 MG21B04 929688 3 CLAUDIA MARIA LUZ DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 929401 5 CLAUDIA MARIA SOARES DA SILVA 7/2/2007 MG21B04 929635 2 CLAUDIA VALERIA A PINTO DE SOUZA 6/2/2007 MG21C04 923577 9 CLAUDIANA MARIA CARNEIRO DE BARROS 24/10/2003 MG01C06 927205 4 CLAUDICEA COSTA SANTOS 18/4/2005 MG21C05 930092 9 CLAUDINETE BEZERRA LIMA 6/2/2007 MG21C04 929581 0 CLEDJA MARIA DE CARVALHO FERRO 6/2/2007 MG41C04 929684 0 CLEIDJA TRINDADE MENDONCA 8/2/2007 MG21C04 927465 0 CLEONICE ROSA FERNANDES 1/6/2005 MG01C06 930926 8 CLEONILDA LOURDES CHAVES CAVALCANTE 20/9/2007 MG01B03 923514 0 CLESIA MARIA SILVESTRE INACIO 23/10/2003 MG01C05 929377 9 CLESIVALDO ALMEIDA DA SILVA 6/2/2007 MG21B03 930917 9 CLEVERTON DA SILVA VASCONCELOS 25/9/2007 MG01B03 930236 0 CONCEICAO DANIELLE MARINHO RIBEIRO 9/4/2007 MG21C04 926947 9 CONNY ALIDA GUNTHER 23/3/2005 MG01B06 928058 8 CORINA MACARIO LINS EVANGELISTA 4/10/2005 MG21C05 929637 9 CRISTIANA MARIA NOBRE LEITE 6/2/2007 MG21C04 929835 5 CRISTIANA MARINHO DE OLIVEIRA 5/2/2007 MG21C04 929407 4 CRISTIANE DA SILVA COSTA 7/2/2007 MG21B03 929376 0 CRISTIANE DA SILVA LOPES 6/2/2007 MG21B03 929868 1 CRISTIANE SANTOS DE SOUZA 5/2/2007 MG21B04 927010 8 CRISTINA MARIA FERREIRA DE LIMA 4/4/2005 MG21B06 929632 8 CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO 6/2/2007 MG21C04 923347 4 DANIEL DE MELO SOARES 4/6/2003 MG01C05 929662 0 DANYELLE LEAL DE GOIS MONTEIRO 6/2/2007 MG21B04 927369 7 DAUCY SIMOES CORREIA ROMEIRO 24/5/2005 MG21C05 929725 1 DAYSE PAULA FERREIRA SANTOS 7/2/2007 MG21B04 930292 1 DEBORA BARBOSA ATAIDE DE OLIVEIRA 13/4/2007 MG21B04 930627 7 DEBORAH MATOS DA SILVA 27/6/2007 MG21B04 926982 7 DEIDE BEZERRA GOMES MACEDO 30/3/2005 MG01B03

929937 8 DELBA MARIA SOUZA ABREU DE VASCONCELOS 6/2/2007 MG21C03

927771 4 DELIANE SANTOS DE ALMEIDA 6/6/2005 MG21A06 929660 3 DENILZA FRANCISCO DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 927548 7 DENISE GONCALVES DOS SANTOS 23/5/2005 MG01B05 930403 7 DENISE MENDONCA DE MELO FRANCA 30/4/2007 MG21B03 923492 6 DEOLINDA MARIA DOS SANTOS FRANCA 23/10/2003 MG21C06 926998 3 DILMA MARQUES DA SILVA 22/3/2005 MG21B05 930920 9 DILSON COSTA NEVES 27/9/2007 MG01C04 930889 0 DILZA MARIA DA SILVA 27/9/2007 MG01D04 923345 8 DIOGENES DE ARAUJO SOUZA 4/6/2003 MG01C05 927048 5 DIRLENE DE MENDONCA MONTE 30/3/2005 MG01B05 926958 4 DORIANE SANTOS DE MELO 29/3/2005 MG21C05 926975 4 DULCE SILVANA CAMPOS PEREIRA 29/3/2005 MG21B05 929738 3 DVANE FERREIRA DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG21B04 929912 2 EDELSOM MOREIRA DA COSTA 6/2/2007 MG21B04 935114 0 EDILENE AMANCIO LOPES 29/7/2009 MG21A03 930077 5 EDILENE RITA DE OLIVEIRA SILVA 6/2/2007 MG21C04 930079 1 EDILENE SILVA DE OLIVEIRA LUCAS 7/2/2007 MG21C04 929355 8 EDILENE VERCOSA DA SILVA 6/2/2007 MG21B04 935168 0 EDILSON DOS SANTOS MARINHO 31/7/2009 MG01C02 930217 4 EDINALVA MARIA BENIGNA DE OLIVEIRA 9/4/2007 MG21C04 929360 4 EDINEIDE DE OLIVEIRA SILVA SANTOSD 7/2/2007 MG21A04 929664 6 EDIVALDO GALDINO 6/2/2007 MG21C04 930190 9 EDJA DOS SANTOS BATISTA DE AMORIM 9/4/2007 MG21C03 930084 8 EDJA DOS SANTOS SILVA 6/2/2007 MG21B04 929803 7 EDJA MAXIMO DE OLIVEIRA 5/2/2007 MG21C04 930899 7 EDLEIDE LEITE DA SILVA 19/9/2007 MG01E03 923534 5 EDLEUZA NEPONUCENA DE ALMEIDA 20/10/2003 MG21C06 929992 0 EDMA ALVES AFONSO SOTERO 6/2/2007 MG21C04 929668 9 EDNA BEZERRA DA SILVA 7/2/2007 MG21B04 923567 1 EDNA DE ARAUJO SILVA 28/10/2003 MG21C05 929905 0 EDNA DOS SANTOS ALVES 6/2/2007 MG21C04 929469 4 EDNA LUCENA COLATINO 7/2/2007 MG21C03 930389 8 EDNEA MONICA ACIOLI ALVES 23/4/2007 MG21B04 927307 7 EDNEIDE PEREIRA DE ARAUJO CANTARELLI 23/5/2005 MG21B05 930065 1 EDNIS CAETANO NASCIMENTO 5/2/2007 MG21C04 926927 4 EDSELMA MARIA COELHO ROCHA 28/3/2005 MG01B05 935900 1 EDUARDO MELO NOGUEIRA 30/11/2009 MG01B03 930080 5 EDVANIA SOBRAL BENVENUTO 6/2/2007 MG21B04 930078 3 ELAINE SOARES JUVENAL 7/2/2007 MG21B04 930387 1 ELAINE SOUTO DE MENEZES 23/4/2007 MG21B04 923650 3 ELAYNE MARIA MATHIAS SILVA 14/11/2003 MG21B06 929361 2 ELEONORA DE ARAUJO APOLINARIO 6/2/2007 MG21C04 926942 8 ELI SUECIA DOS SANTOS 22/3/2005 MG21C06 930081 3 ELIANA VILELA ROCHA ALVES 6/2/2007 MG21B02 935032 2 ELIANE CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO 14/7/2009 MG21C03

930062 7 ELIANE MARIA BATISTA DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929903 3 ELIENE ALVES DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG41B03 935897 8 ELIETE SOUZA BARROS PAIVA 19/11/2009 MG21B03 927461 8 ELISANGELA COZZA PUGLIESI 27/5/2005 MG21C05 929465 1 ELISANGELA DE SOUZA FRANCA SILVA 7/2/2007 MG21C04 930243 3 ELIZABETH DE CASTRO SANTANA 9/4/2007 MG21C04 929991 2 ELIZABETH DE SOUZA 7/2/2007 MG21C03 923526 4 ELIZANGELA DE LIMA SILVA 21/10/2003 MG21C06 929354 0 ELIZIANE DE MENDONCA TERENCIO 7/2/2007 MG21C04 930396 0 ELUZIA DA CONCEICAO LEITE 18/4/2007 MG21A04 935049 7 ELUZIA TEIXEIRA DA SILVA 15/7/2009 MG21A03

22670 0 ERENILDA SEVERINA DA CONCEICAO 6/9/2001 MG01B06 930394 4 ERLI PEREIRA DOS SANTOS 23/4/2007 MG41B03 935831 5 EUNICE MARIA RODRIGUES DA SILVA 17/11/2009 MG21C03 923537 0 EVALDO JOSE DE LIMA 22/10/2003 MG41B06 929558 5 FABICIANA CRISTINA LIMA DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 929335 3 FABIO ANTONIO DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929812 6 FABIO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA 12/2/2007 MG21B04 930393 6 FERNANDA MARIA DA SILVA SOARES 20/4/2007 MG21C04

22649 1 FERNANDA MARIA MAGALHAES FERREIRA LUDUVI 6/9/2001 MG01C06

930892 0 FERNANDO ANTONIO DE CERQUEIRA SILVA 26/9/2007 MG01B04 930908 0 FERNANDO JOSE MENEZES 19/9/2007 MG01B04 929557 7 FLAVIA LUCIANA BEZERRA LIMA 6/2/2007 MG21C04 929336 1 FLAVIA MAGALHAES NOVAES FERRAZ 6/2/2007 MG21B04 930183 6 FLAVIA MARIA PEREIRA MATTOS 9/4/2007 MG21B03 930914 4 FLAVIA NASCIMENTO DE SOUZA 24/9/2007 MG01D04 930057 0 FLAVIO FEIJO DE OMENA 9/2/2007 MG01C04 926891 0 FRANCISCA LUCIA AVILA CANUTO 22/3/2005 MG21C06 927028 0 FRANKLIN DELANO NEPOMUCENO PEREIRA 30/3/2005 MG01C06 935771 8 FRANKLIN DELANO NEPOMUCENO PEREIRA 13/11/2009 MG01C03 930059 7 FREDY LOBO MONTEIRO 6/2/2007 MG01C02 929670 0 GEANE BRITO VANDERLEI OLIVEIRA 6/2/2007 MG21B04 930042 2 GEDIDA CORREIA ALVES 6/2/2007 MG01C04 927029 9 GENILSE JACINTO BRANCO 1/4/2005 MG01C06 927411 1 GEORGINA MARIA VIANA SAMPAIO 23/5/2005 MG21B05 930296 4 GERALDO FERREIRA BARBOSA FILHO 16/4/2007 MG01B04

22952 0 GILBERTO MOREIRA SANTOS JUNIOR 6/9/2001 MG01D06 929858 4 GILCELANDJA CALLINE LIMA PEREIRA 7/2/2007 MG21C04 929922 0 GILDA VERBENIA RODRIGUES DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929658 1 GILDENIA LINS ARAUJO DE MELO 5/2/2007 MG21B04 923362 8 GILVANEIDE FELIX PINHEIRO 12/6/2003 MG21C05 927372 7 GILVANIA MARIA SOARES DE FRANCA 20/5/2005 MG21C06 927472 3 GILZETE PORFIRIO DA COSTA OLIVEIRA 7/6/2005 MG21C05 930910 1 GIORDANA TENORIO RIBEIRO NEVES 25/9/2007 MG01B02 927321 2 GIOVANA CABRAL MOREIRA 20/5/2005 MG21B04 926493 0 GIOVANNA CARNEIRO CHAVES 26/5/2003 MG01C05 935910 9 GIRLENE BARROS DOS SANTOS 23/11/2009 MG21B03 929844 4 GIRLENE LINS DE ARAUJO VERICIMO 8/2/2007 MG21B04 930300 6 GISELLE MARIA RIBEIRO LIRA 12/4/2007 MG41B04 926943 6 GIVALDA MATILDE DOS SANTOS 30/3/2005 MG21B05 927305 0 GLAUCIA GOMES DO AMARAL 23/5/2005 MG01C05 927020 5 GLAUCIVANIA ESTEVAO DOS SANTOS 22/3/2005 MG01B05 930101 1 GLYCIA WANDERLEY COSTA 8/3/2007 MG21C03 930203 4 GRACEANE GOMES MENDES 9/4/2007 MG21B04 926893 6 GRACIETE MORAES DA SILVA 28/3/2005 MG21B06 929854 1 GRAYCE MARIA DE ALMEIDA TENORIO 8/2/2007 MG21C04 927468 5 GRAZIELA ROSA ABREU DE MELLO 25/5/2005 MG01B05 927543 6 HELENA MARIA SILVA DE NOVAIS 25/5/2005 MG21B05

929838 0 HESTELANE PAULA CAVALCANTE BUARQUE AZEVEDO 6/2/2007 MG21B04

929928 9 HILDA MARIA VIEIRA LACERDA 6/2/2007 MG21C04 930924 1 HUMBERTO RAPOSO FREITAS 3/10/2007 MG01C03 929319 1 INAJARA CORREIA CORDEIRO 7/2/2007 MG21C04 935060 8 INAURINETE OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO 7/7/2009 MG01C03 927329 8 INES MARCIA SILVA ALVES DOS SANTOS 27/5/2005 MG21B06 930395 2 INES MARIA DE OLIVEIRA 18/4/2007 MG21C04

22507 0 IRACILDA ALMEIDA DE MELO MORAIS 6/9/2001 MG21C06 930414 2 IRANILDO DA COSTA SANTOS 27/4/2007 MG01C03 935966 4 IRENALVA CASTRO LESSA 9/12/2009 MG21B03 929691 3 IRIS PATRICIA FEITOZA DE ALBUQUERQUE 6/2/2007 MG41C04 927352 2 ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE MELO 23/5/2005 MG41C05 929693 0 ISIS CORREIA LIMA 7/2/2007 MG21C03 930231 0 ISLAN LISBOA DA SILVA 9/4/2007 MG21B03 929825 8 IVALDA BONFIM DE GUSMAO 16/2/2007 MG21B04 929973 4 IVANA BEZERRA DO NASCIMENTO 9/2/2007 MG21B03 929321 3 IVONETE ERNESTO DA SILVA 7/2/2007 MG21B03 930284 0 IZABELLA PESSOA NEVES DA FONSECA 16/4/2007 MG41A03 929696 4 IZAURA MESSERSCHMIDT DE SOUZA 6/2/2007 MG41C04 929927 0 JACIARA ADRIANY RODRIGUES REIS LEITE 6/2/2007 MG21B04 926867 7 JACILMA DA SILVA FALCAO 22/3/2005 MG21C06 929933 5 JACIRA BARBOSA FONTES 6/2/2007 MG21B04 930073 2 JACIRA FIRMINO DE OLIVEIRA 8/2/2007 MG21C04 930000 7 JAILDA MARIA DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929853 3 JAILTON DIAS NASCIMENTO JUNIOR 7/2/2007 MG21C04 923511 6 JAIRA FREITAS CAVALCANTE DE CARVALHO 31/10/2003 MG01C06 930227 1 JANE CLAYDE DE MELO PONTES COSTA 9/4/2007 MG21C04 927370 0 JANE FABRICIA DANTAS DE ARAUJO 24/5/2005 MG21B06 926999 1 JANEIDA DE ANGELO PINTO 22/3/2005 MG21C06 930015 5 JANIO CRISTIANO DINIZ 6/2/2007 MG01C03



926503 1 JAQUELINE DE MELO SANTANA 4/6/2003 MG01C05 926940 1 JAQUELINE PEREIRA DE LIMA SANTOS 22/3/2005 MG21C06 929622 0 JARDE SALES DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C02 929999 8 JEANE ALMEIDA SANTOS 6/2/2007 MG21C03 930006 6 JEANE OLIVEIRA RAMOS 6/2/2007 MG21C04 930097 0 JEANNE CHRISTINE DE MEDEIROS GOMES 6/2/2007 MG21C04 929917 3 JEDALVA DA SILVA SANTOS 6/2/2007 MG21C04 926969 0 JEDIEL FERREIRA LUNGUINHO 23/3/2005 MG01C05 929982 3 JOANA DARC DE SOUZA SILVA 6/2/2007 MG21C04 927056 6 JOAO JOBSON CORDEIRO DOS SANTOS 13/4/2005 MG01B06 927203 8 JOEL GERMANO JUNIOR 11/4/2005 MG01B06 929352 3 JOELBA SOARES MEDEIROS 6/2/2007 MG21C04 935968 0 JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA 10/12/2009 MG21B02

22997 0 JOSE ADALBERTO DE ALMEIDA 6/9/2001 MG01B05 929897 5 JOSE ALDO GUIMARAES DA SILVA 5/2/2007 MG21C03

22438 3 JOSE CARLOS ANTERO DE LIMA 6/9/2001 MG01C06 927026 4 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO 23/3/2005 MG01C04 930922 5 JOSE CARVALHO SILVA 4/10/2007 MG01B04 930907 1 JOSE CICERO MOREIRA BARBOSA 20/9/2007 MG01C04

22618 1 JOSE MARCOS DA SILVA 6/9/2001 MG01B06 927044 2 JOSE OLIVEIRA DE LIMA SOBRINHO 23/3/2005 MG01C06 923522 1 JOSE RICARDO GUEDES DANTAS 28/10/2003 MG01C06 930897 0 JOSE VALTER ARAUJO TITO 24/9/2007 MG01B04 923395 4 JOSEFA AMANCIO DE ARAUJO FILHA 10/9/2003 MG01C06

22703 0 JOSEFA BEZERRA DA SILVA 1/9/2001 MG01C06 927774 9 JOSEFA CRISTIANE SOUZA DA SILVA 15/6/2005 MG21A05 929727 8 JOSEFA IEDA FERREIRA SOARES 6/2/2007 MG21C04 929846 0 JOSEFA NUNES DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 930003 1 JOSEFA PEREIRA DA SILVA 6/2/2007 MG21C03 935926 5 JOSEFA PEREIRA DA SILVA 2/12/2009 MG21C03 927343 3 JOSEFA RODRIGUES DE MOURA 1/6/2005 MG41B06 930233 6 JOSELINE CAVALCANTI PEIXOTO 9/4/2007 MG21C04 935907 9 JOSELITO ARAUJO SILVA 30/11/2009 MG01C03 929893 2 JOSENILDA DA SILVA ROMAO 6/2/2007 MG21A04 927128 7 JOSICLEIDE SATURNINO NOGUEIRA 22/3/2005 MG21C06 926989 4 JOSILENE OLIVEIRA DE AMORIM 22/3/2005 MG21B06 930621 8 JOSILENE OLIVEIRA DE AMORIM 2/7/2007 MG21B04 923560 4 JOSILENE ROCHA DA SILVA 30/10/2003 MG21B06 930076 7 JOSIMEIRE BRANCO QUINTELA 6/2/2007 MG21C04 929895 9 JOSIVALDO CAVALCANTE FERREIRA 6/2/2007 MG21A04 927037 0 JOSIVANIA PEREIRA DA SILVA 22/3/2005 MG21B05 929921 1 JOSIVANIA SOARES DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 930075 9 JUCICLEIDE GOMES ACIOLI 6/2/2007 MG21C04 930638 2 JULIANA SILVEIRA FERREIRA 3/7/2007 MG21C04 930001 5 JULIANI SOUZA DE MELO 6/2/2007 MG21C04 926535 0 JUSSARA ROCHA SANTOS 14/11/2003 MG01C04 929435 0 KARLA GRACE FARIAS VASCONCELOS 6/2/2007 MG21C04 929920 3 KARLECY SILVA DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG21C04 929369 8 KATHIA SOUZA DE ANDRADE LIMA 6/2/2007 MG21C04 935101 9 KATIA MARIA ATAIDE CAVALCANTE ALVES 17/7/2009 MG21B03 926990 8 KATIA REJANE SIMOES LESSA CONSTANT 29/3/2005 MG21B06 929436 8 KATIA SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 7/2/2007 MG21C04 929426 0 KAY GUIMARAES PINTO 6/2/2007 MG21C04 929955 6 KEDJA LOPES QUEIROZ RODRIGUES 6/2/2007 MG21B04

929872 0 KEILA FRANCINE MONTENEGRO MAFRA FRAGOSO 5/2/2007 MG21C04

926962 2 KEILA JAQUIELE RIBEIRO OLIVEIRA 29/3/2005 MG01B05 929366 3 KELLY CAMPOS DE MORAIS 7/2/2007 MG21A04

930094 5 KERLES CRISTINA BEZERRA DE VASCONCELOS 6/2/2007 MG21B04

930224 7 KEYLA LIDIANE DE CASTRO OLIVEIRA 9/4/2007 MG21C04 22410 3 KLEBER BEZERRA COSTA 6/9/2001 MG01C06

927036 1 KLEBER COSTA DE MENDONCA JUNIOR 30/3/2005 MG01B04 929423 6 KLENYA DA SILVA LOPES 6/2/2007 MG21C03 927035 3 LAISE MARQUES LIMA 22/3/2005 MG21B06 930382 0 LAURA CAVALCANTE DE CARVALHO 23/4/2007 MG21C04 930274 3 LAURA MEYRE GONZAGA ALEIXO 16/4/2007 MG21B04 929613 1 LEILA CLAUDIA MARTINS DE MELLO 6/2/2007 MG21C04

22534 7 LEILA MENDONCA DE LIMA NUNES 1/9/2001 MG21C04 929857 6 LEILA REGINA DA SILVA LIMA 6/2/2007 MG21B04 930058 9 LEILA VIVIANE LOUREIRO PESSOA DE CASTRO 6/2/2007 MG41C04 930033 3 LEILE ELLIAN FRAGOSO GUIMARAES PINTO 6/2/2007 MG21B04 930025 2 LENI DOS SANTOS SILVA 6/2/2007 MG21C04 926114 1 LENICE FERREIRA DA SILVA 11/11/2003 MG21B06 935934 6 LENILDA BEZERRA 2/12/2009 MG21B03 927348 4 LEYDIVANIA PAIXAO SILVA SERPA 20/5/2005 MG21B06 930642 0 LIDIANE FIGUEREDO DE ANDRADE 3/7/2007 MG21C03 929860 6 LIDJA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 5/2/2007 MG21C03 927431 6 LIEGE VILELA SANTOS 25/5/2005 MG21B06

927539 8 LILIAN ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS FERRARI 20/5/2005 MG21C06

930031 7 LILIAN ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS FERRARI 7/2/2007 MG21C04

935775 0 LILIAN LINDINALVA DE MELO 11/11/2009 MG21B03 930060 0 LILIAN PEREIRA MARTINS 5/2/2007 MG21C04 923359 8 LILIANA MOURA DO NASCIMENTO SOUZA 10/6/2003 MG41C06 929371 0 LILISBETE CHAVES ROCHA DE SA 5/2/2007 MG21B04 935100 0 LISETE INACIO FEITOSA 17/7/2009 MG21C03 927196 1 LIVIA MARIA AMBROSIO 23/3/2005 MG21C05

22692 0 LORENA MARIA CALHEIROS DO CARMO 6/9/2001 MG21C06 930035 0 LOUSANE GALDINO DA SILVA SOARES 7/2/2007 MG21C04 929871 1 LUCELIA HOZANA DA COSTA MARQUES 6/2/2007 MG21B04

927455 3 LUCIA MARIA PRESTRELO VALADARES 24/5/2005 MG21C05 926959 2 LUCIANA BIGGI DE SOUZA 18/3/2005 MG01C05 929836 3 LUCIANA CARVALHO DE ALMEIDA 6/2/2007 MG21B03 930188 7 LUCIANA PATRICIA DA SILVA MONTERO 9/4/2007 MG41B04 930032 5 LUCIANA TOLEDO DE ALMEIDA MOREIRA 6/2/2007 MG01B04 927050 7 LUCIANE MESSIAS MEDEIROS 22/3/2005 MG21B05 923440 3 LUCIANE RODRIGUES FONSECA 28/8/2003 MG21B06 935128 0 LUCIANO CANDIDO DA SILVA 27/7/2009 MG01B03 929850 9 LUCIANY DA CUNHA AZEVEDO 6/2/2007 MG21C03

22539 8 LUCIARIA LILIANE DA SILVA 6/9/2001 MG01C06 923493 4 LUCIENE BATISTA DIAS 28/10/2003 MG21B06 923497 7 LUCIENE DE MOURA GOMES 21/10/2003 MG21B05 929873 8 LUCIENE SIMAO DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 927226 7 LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 3/5/2005 MG01C06

930255 7 LUCILA MARIA NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI 12/4/2007 MG21C04

926965 7 LUCILIA MARIA SIMOES DE BARROS 23/3/2005 MG01C05 930399 5 LUCIMARY PEREIRA SILVA 13/4/2007 MG21B04 929845 2 LUCINEIDE DA SILVA CORREIA 7/2/2007 MG21C03 923554 0 LUCINEIDE DE MELO ALVES 24/10/2003 MG01C06 923581 7 LUIS ANTONIO CAMARGO RIBAS 12/11/2003 MG01C06 930880 6 LUIZ CARLOS DANTAS DOS SANTOS 2/10/2007 MG01C04 927189 9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 15/3/2005 MG01C06

935886 2 LUZIA MARIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 19/11/2009 MG21A02

926948 7 MADSON MIGUEL COSTA DA SILVA 22/3/2005 MG01C06 22512 6 MAFALDA FAZIO DE ARECIPPO MARINHO 1/9/2001 MG21C05

927388 3 MAGDA SILVA SANTOS 23/5/2005 MG21B06 926993 2 MANOEL CARLOS DOS SANTOS 23/3/2005 MG01C04

22460 0 MARA CRISTTYANNE DE ARAUJO RAMALHO SOUZA 6/9/2001 MG21C05

929593 3 MARA CRISTTYANNE DE ARAUJO RAMALHO SOUZA 7/2/2007 MG21C03

929326 4 MARA LUSIA MACENA DE LIMA SILVA 6/2/2007 MG21B04 927002 7 MARCIA ANITTE CARVALHO DOS SANTOS 22/3/2005 MG41B06 930299 9 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS 17/4/2007 MG41C04 929337 0 MARCIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA 5/2/2007 MG21A04 935940 0 MARCIA LUCIA NOGUEIRA DE LIMA BARROS 4/12/2009 MG01D03 929970 0 MARCIA LUCIA RODRIGUES DE MELO 6/2/2007 MG01C04 929312 4 MARCIA MARIA CAVALCANTE 6/2/2007 MG21B04 929954 8 MARCIA MARIA DA SILVA SALLES 5/2/2007 MG21C04 927015 9 MARCIA MICHELANNE SANT ANA PORTO 23/3/2005 MG21B05 930235 2 MARCIA VASCONCELOS LIMA 9/4/2007 MG21C04 929329 9 MARCIA VERONICA DE LIMA CARNAUBA 6/2/2007 MG21B04 929550 0 MARCIA VIEIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 6/2/2007 MG21C04 929306 0 MARCIENE DE FATIMA ARAUJO 5/2/2007 MG21C04 929584 4 MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA 7/2/2007 MG21C04 926972 0 MARCOS ANTONIO DAMASCENO 23/3/2005 MG01B05 930875 0 MARCOS BONFIM DA SILVA 20/9/2007 MG01B03

22498 7 MARCUS ROBERTO SANTOS 6/9/2001 MG01C06 929732 4 MARGARETH PITA RAMOS 5/2/2007 MG21C04 927021 3 MARGARETH VIEIRA DA SILVA 29/3/2005 MG21B05 929324 8 MARGARIDA DOS SANTOS 6/2/2007 MG21B04 935917 6 MARGARIDA ELIAS NOBRE DE FRANCA 30/11/2009 MG01B03 929331 0 MARIA ADRIANE MOREIRA BARBOSA 6/2/2007 MG21B03 926985 1 MARIA ALEXSANDRA CAVALCANTE SENA 23/3/2005 MG01C06

23115 0 MARIA ALMERISA DA COSTA BELARMINO 25/10/2001 MG21C06 927373 5 MARIA AMELIA DA SILVA GRANJA COSTA 23/5/2005 MG21C05 930207 7 MARIA ANDREIA DE LIMA 12/4/2007 MG21C04 935755 6 MARIA ANGELICA MIRANDA DOS SANTOS 11/11/2009 MG21B03 923580 9 MARIA APARECIDA AFFONSO DE MELO 29/9/2003 MG01A06 929950 5 MARIA APARECIDA ARAUJO TITO 23/2/2007 MG21C04 926934 7 MARIA APARECIDA BASTOS DA SILVA 23/3/2005 MG21B06 923528 0 MARIA APARECIDA BISPO MACEDO 30/10/2003 MG21C06 929538 0 MARIA APARECIDA BISPO MACEDO 7/2/2007 MG21C04 923547 7 MARIA APARECIDA C BALBINO DOS SANTOS 23/10/2003 MG01C06

22514 2 MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 6/9/2001 MG01C06 930053 8 MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 7/2/2007 MG21C03 935768 8 MARIA APARECIDA DA SILVA REIS 16/11/2009 MG21C03 923419 5 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LOURENCI 26/8/2003 MG21C06 927177 5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO LIMA CRUZ 23/3/2005 MG01B06 935064 0 MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO 3/7/2009 MG21B03 927299 2 MARIA APARECIDA LIRA FERREIRA 24/5/2005 MG01C05 927452 9 MARIA APARECIDA MATOS 30/5/2005 MG21C06

22407 3 MARIA APARECIDA SOARES QUEIROZ 25/8/2001 MG01C06 927018 3 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA SANTOS 23/3/2005 MG21A05 926961 4 MARIA BETANIA SOARES SARMENTO 22/3/2005 MG01B06 929625 5 MARIA CICERA SANTOS DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 926931 2 MARIA CLAUDINETE NETO ALVES 22/3/2005 MG01B06 929545 3 MARIA CRISTINA CORREIA GOMES 6/2/2007 MG21B04 929542 9 MARIA CRISTINA CRUZ 6/2/2007 MG21C04 930883 0 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO 20/9/2007 MG01C04 930182 8 MARIA CRISTINA MELO DOS SANTOS 9/4/2007 MG21B04 927375 1 MARIA CRISTINA OTAVIANO DE LIMA 24/5/2005 MG21B06 929328 0 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C03 929332 9 MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO CARVALHO 6/2/2007 MG21A04 927463 4 MARIA DA GRACAS SILVA 24/5/2005 MG21C06 923344 0 MARIA DANIELA ALVIM SANTOS DE ALMEIDA 2/6/2003 MG01C06

927517 7 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 24/5/2005 MG01C06

930895 4 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS 20/9/2007 MG01C03

930223 9 MARIA DE FATIMA LOPES VIEIRA CAVALCANTE 9/4/2007 MG41C04

929340 0 MARIA DE FATIMA DA SILVA 7/2/2007 MG21A03 24251 9 MARIA DE FATIMA LINS BASILIO 28/2/2003 MG21C06

929342 6 MARIA DE FATIMA MARQUES ARAUJO 7/2/2007 MG21C04 923563 9 MARIA DE NAZARETH LEITE 30/10/2003 MG21B06

927359 0 MARIA DILMA NEPOMUCENO LAGE RODRIGUES 16/5/2005 MG01C06

926920 7 MARIA DO AMPARO FERREIRA SILVA 22/3/2005 MG21C06 935042 0 MARIA DO CARMO MORAES DE LIMA 16/7/2009 MG21B03 930904 7 MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA DIAS 20/9/2007 MG01C03 929888 6 MARIA DO ROSARIO ALMEIDA CELESTINO 6/2/2007 MG21C03 927552 5 MARIA DO ROSARIO DE MELO 23/5/2005 MG01B03 929338 8 MARIA DO ROSARIO MONTENEGRO PADILHA 7/2/2007 MG21B02

930102 0 MARIA DO ROSARIO MORAIS DE MENDONCA LOPES 13/3/2007 MG21C04

930391 0 MARIA DO SOCORRO MONTENEGRO ALBUQUERQUE 17/4/2007 MG21B04

929589 5 MARIA DO SOCORRO QUIRINO BOTELHO 7/2/2007 MG21C03 927071 0 MARIA DO SOCORRO SILVA MEDEIROS 23/3/2005 MG21C06 926922 3 MARIA DO SOCORRO TENORIO M CARNAUBA 29/3/2005 MG01C06 929723 5 MARIA DO SOCORRO TENORIO M CARNAUBA 5/2/2007 MG21C04 930184 4 MARIA EDILENE DE SOUZA 9/4/2007 MG21C04 929541 0 MARIA EDJANE ELIAS DOS SANTOS 6/2/2007 MG21B04 926996 7 MARIA ENIDE FERREIRA DA ROCHA 4/4/2005 MG01C05 926897 9 MARIA GENILDA TEODORO 1/4/2005 MG21C05 929586 0 MARIA GERCINEIDE DOS SANTOS 5/2/2007 MG21C04 926882 0 MARIA GILDETE RAMOS DOMINGOS 22/3/2005 MG01C05 927446 4 MARIA GISELIA GONZAGA DE MELO SANTOS 23/5/2005 MG21A06 929600 0 MARIA GISETE DE ALBUQUERQUE MENDES 6/2/2007 MG21C04 927409 0 MARIA GORETTI FERREIRA BARBOSA 20/5/2005 MG21A06 935040 3 MARIA GORETTI FERREIRA BARBOSA 15/7/2009 MG21A03 927034 5 MARIA GORETTI PEDROSA OLIVEIRA SANTOS 22/3/2005 MG21B06 923536 1 MARIA GORETTI TENORIO DE OLIVEIRA 28/10/2003 MG21C06 930343 0 MARIA HELENA MAIA 18/4/2007 MG21B04 929511 9 MARIA HELENA RAMOS DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 930225 5 MARIA ISABEL NEVES SOUZA 10/4/2007 MG21B04 929344 2 MARIA ISABEL SANTOS GOES DE LIMA 7/2/2007 MG21C04 927544 4 MARIA JANAINA DE AMORIM LUCENA 20/5/2005 MG21B05 930064 3 MARIA JANEIDE FERREIRA L MARTINS 6/2/2007 MG21C04 930376 6 MARIA JOSE ALVES VIEIRA 12/4/2007 MG01C04 927479 0 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA 24/5/2005 MG01C05 923435 7 MARIA JOSE CARLOS DA SILVA 5/9/2003 MG01C06 930930 6 MARIA JOSE DA SILVA 9/10/2007 MG01B03 930879 2 MARIA JOSE DA SILVEIRA GOMES 21/9/2007 MG01D04 926925 8 MARIA JOSE DE GUSMAO FEIJO 29/3/2005 MG21A06 929874 6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 9/2/2007 MG21C04 926879 0 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA 22/3/2005 MG01C06

935065 9 MARIA JOSE FERREIRA DE MENDONCA E SILVA 21/7/2009 MG21B03

929929 7 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 930386 3 MARIA JOSE QUINTELA 23/4/2007 MG41C04 927300 0 MARIA JOSE SOARES DE ASSIS 12/5/2005 MG01B06 926955 0 MARIA JOSE SOUZA DA SILVA 22/3/2005 MG21C06 926861 8 MARIA JOSEILDA DA SILVA OLIVEIRA 22/3/2005 MG21B06 929960 2 MARIA JOSSERAND SANTOS COSTA 12/2/2007 MG21C04 930226 3 MARIA KARLLANIA VIANA DA SILVA 9/4/2007 MG21C04 929536 4 MARIA LUCIA ARCANJO SILVA BARBOSA 7/2/2007 MG21C04 926872 3 MARIA LUCIA MELO DE ANDRADE 22/3/2005 MG21C06 927332 8 MARIA LUCIA ROCHA DE MORAES 25/5/2005 MG01B04 930103 8 MARIA LUCIANA DA SILVA 9/3/2007 MG21B04 927454 5 MARIA LUCIANA LEAO CIRIACO 8/6/2005 MG01B04 929747 2 MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA 6/2/2007 MG21C04

24281 0 MARIA LUISA OLIVEIRA DA SILVA 28/2/2003 MG01C06 927322 0 MARIA LUISA REIS DOS SANTOS 27/5/2005 MG21B05 929548 8 MARIA LUIZA PEREIRA NASCIMENTO 6/2/2007 MG21C04 929583 6 MARIA LUZIA DOS SANTOS SILVA 6/2/2007 MG21C03 926895 2 MARIA MACRIMA DE SALES SILVA 31/3/2005 MG21C05 926899 5 MARIA MARGARETE SOUZA 29/3/2005 MG01C05 923535 3 MARIA MONICA DA SILVA LIRA 28/10/2003 MG21C06

24293 4 MARIA QUITERIA DA SILVA 28/2/2003 MG01B06 929722 7 MARIA QUITERIA DOS SANTOS MAXIMO 6/2/2007 MG21C04 929677 8 MARIA RAQUEL DE LIMA BARROS 6/2/2007 MG21C04 929716 2 MARIA RISOLENE DA SILVA NASCIMENTO 6/2/2007 MG21C04 927356 5 MARIA RITA DA SILVA 20/5/2005 MG21C06 927336 0 MARIA ROSANIA PEREIRA 1/6/2005 MG41C05 927371 9 MARIA ROSINETE FRANCA DA SILVA 20/5/2005 MG21B06 930272 7 MARIA SALETE DE LIMA BARBOSA 16/4/2007 MG21B04 927333 6 MARIA SALETE TENORIO SILVA 23/5/2005 MG21B06 923350 4 MARIA SIMONE COSTA SILVA 12/6/2003 MG21B06 929353 1 MARIA SIMONE NASCIMENTO DE SANTANA 6/2/2007 MG21C04 935770 0 MARIA SIRLEIDE DE ALBUQUERQUE LOPES 12/11/2009 MG01C03 929726 0 MARIA SOLANGE DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 929751 0 MARIA SONIA AMORIM 5/2/2007 MG41C04 935760 2 MARIA SUELENE IWASHITA RIBEIRO 12/11/2009 MG21B03 923572 8 MARIA SUELY ANDRADE SANTOS 10/11/2003 MG21B06 930242 5 MARIA SUELY SILVA SANTOS 13/4/2007 MG41B04 927338 7 MARIA TERCILA CARLOS RODRIGUES 31/5/2005 MG21C06 929595 0 MARIA TERCILA CARLOS RODRIGUES 8/2/2007 MG21C04 923392 0 MARIA VANUZIA FERREIRA DIAS 3/9/2003 MG01C05 930237 9 MARIA VERONICA BARBOSA PINTO 9/4/2007 MG21B03 927391 3 MARIA VLADIMILSA DA SILVA 18/5/2005 MG01D06 930008 2 MARIA VLADIMILSA DA SILVA 6/2/2007 MG01D04



929599 2 MARIA ZELIA DE MEDEIROS LIMA REGO 5/2/2007 MG21B04 927198 8 MARIA ZELMA DA SILVA 11/4/2005 MG01C06 929728 6 MARILEIDE LINS SANTOS 5/2/2007 MG21C04 929943 2 MARILUZA MEDEIROS DE LUCENA 7/2/2007 MG21C04 929735 9 MARINAN PIMENTEL MACEDO 5/2/2007 MG21C04 923496 9 MARINEIDE DA SILVA MELO 30/10/2003 MG21C04 930890 3 MARIO LUIS PESSOA DE LIMA JUNIOR 19/9/2007 MG01C03 926970 3 MARISA NUTELS DARDE 4/4/2005 MG01B04 929330 2 MARLENE ALVES DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C03 935920 6 MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS 3/12/2009 MG21B03

23015 4 MARLI SANTANA BARROS 25/10/2001 MG21C05 930186 0 MARTA NOE DA SILVA 9/4/2007 MG21C04 930252 2 MARTHA ACIOLY DE CASTRO 13/4/2007 MG21B03 927424 3 MARTHA FRANCA DE SOUZA SANTOS 27/5/2005 MG21B05 935053 5 MARTHA FRANCA DE SOUZA SANTOS 20/7/2009 MG21B03 930024 4 MARTHA GOMES DE OLIVEIRA 6/2/2007 MG01C03 929682 4 MARTHA REGIANE SILVA SANTOS 7/2/2007 MG21C04 929733 2 MARY LENE ESPINDOLA VIANA 5/2/2007 MG21C04

926971 1 MARY OLIVIA CARLOS DE ALMEIDA MENDONCA 28/3/2005 MG41B06

929721 9 MARYANNA CHELLY BARBOSA MELO 5/2/2007 MG41C04 926913 4 MARYLAND COSTA FONTES 22/3/2005 MG21C06 929601 8 MAURICEIA DOS SANTOS NASCIMENTO 7/2/2007 MG21C03 929830 4 MAURICEIA OLIVEIRA DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C03 927330 1 MAYARA JANAYNA DOS SANTOS 20/5/2005 MG21A05 929339 6 MAYNARA KARINE FERNANDEZ SANTOS 7/2/2007 MG21B04 929890 8 MAYSA PEREIRA LEMOS 6/2/2007 MG21B03

926505 8 MERCIA FATIMA MEDEIROS TENORIO TAVARES 29/5/2003 MG21C06

929578 0 MICHELINE DE SOUZA REGO 7/2/2007 MG21C04 929745 6 MICHELINE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES 5/2/2007 MG21C04 930249 2 MIRIAM NOE DA SILVA OLIVEIRA 9/4/2007 MG21C04 929717 0 MIRTES QUITERIA LINS MOURA 6/2/2007 MG21C04 935955 9 MOADJA MARIA DE ALBUQUERQUE LUNA 5/2/2007 MG01B02 930022 8 MONICA CRISTINA CORREIA OLIVEIRA 5/2/2007 MG01C03 929715 4 MONICA JULIANA SILVA BARBOSA ROCHA 6/2/2007 MG21C04 929810 0 MONICA SANTOS DE ASSIS 13/2/2007 MG21A03

24264 0 NADJA MARIA LINS DA SILVA JESUS 28/2/2003 MG21C06 935830 7 NAILZA DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA 17/11/2009 MG01C03 930894 6 NAILZE MONTEIRO PINTO DA SILVA 19/9/2007 MG01B04 929698 0 NEIDE TENORIO COSTA SOARES 6/2/2007 MG21C04 929350 7 NELMA OLIVEIRA LESSA 6/2/2007 MG21C04 929702 2 NELY FARIAS CAMPOS 5/2/2007 MG21C04 923521 3 NEUMA CASSIA MEDEIROS CHAVES 3/11/2003 MG21B06 923485 3 NIEDJA MARIA ALVES LISBOA 15/10/2003 MG01B05 930046 5 NIEDJA MARIA ALVES LISBOA 6/2/2007 MG01B03 929711 1 NIERGIDA LUCIA BRITO SERAFIM 5/2/2007 MG21C04 929713 8 NILZETE SOUZA SILVA DE LIMA 6/2/2007 MG21D04 929705 7 NUBIA ALVES DE LIMA 6/2/2007 MG21C03

22577 0 OSMAIR CATARINA SILVESTRE 6/9/2001 MG01C06 929934 3 PATRICIA CORREA FEITOZA SILVA 6/2/2007 MG21C04 927453 7 PATRICIA DAS NEVES PEREIRA 24/5/2005 MG21C06 930089 9 PATRICIA DAS NEVES PEREIRA 7/2/2007 MG21C04 929886 0 PATRICIA GOMES SILVA DO CARMO 6/2/2007 MG21C04 929848 7 PATRICIA OLIVEIRA ALVES 6/2/2007 MG21C03 929935 1 PATRICIA TEREZA SANTOS TORRES 6/2/2007 MG21C04 930912 8 PAULO IRAN TELES 20/9/2007 MG01C04 930244 1 PETTERSON WILLIAM DE SOUSA 13/4/2007 MG41B04 930056 2 POLLYANA DE ARAUJO SATIRIO 22/2/2007 MG21C04 935181 7 QUITERIA ALVES DOS SANTOS 20/7/2009 MG01B03 930288 3 QUITERIA BARBOSA DA COSTA 13/4/2007 MG21C04

22478 2 QUITERIA TEIXEIRA DE HOLANDA CAVALCANTE 1/9/2001 MG21C06

929910 6 RACHEL OLIVEIRA DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 929686 7 RAQUEL LOPES DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG21C04 935090 0 RAYMUNDO NONATO SILVEIRA MONTEIRO 13/7/2009 MG01B02 929697 2 REGIA MARIA DIAS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 929909 2 REGINA CELIA DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 923499 3 REGINA CELIA OLIVEIRA SILVA 24/10/2003 MG21B06 926936 3 REGINA ELOI DOS SANTOS 22/3/2005 MG21C06

929317 5 REGINA MIRIAN ALBUQUERQUE MARANHAO SILVA 6/2/2007 MG21C04

926978 9 REJANE MARIA SILVA NEVES 22/3/2005 MG01C05 929313 2 RENILDA LOPES DE LIRA 6/2/2007 MG21C04 935063 2 RENILTON SOARES FERRO 6/7/2009 MG01C02

22677 7 RICARDO DE MEDEIROS SOARES 6/9/2001 MG01D06 923491 8 RICARDO LISBOA MARTINS 28/10/2003 MG01C06 930896 2 RICARDO MENDES SANTOS 27/9/2007 MG01B02 929314 0 RICARDO SANTOS DA SILVA 5/2/2007 MG21C04 927422 7 RITA DE CASSIA ACIOLE CASADO DE LIMA 20/5/2005 MG21B06 927456 1 RITA DE CASSIA CARDOSO LIMA 30/5/2005 MG21C05 929694 8 RITA DE CASSIA COELHO DE MELO 6/2/2007 MG21C04 927457 0 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SACRAMENTO 30/5/2005 MG21C06 927013 2 RITA DE CASSIA DOS SANTOS VIEIRA 7/4/2005 MG21B05 923505 1 RITA DE CASSIA PIMENTEL ALVES 5/11/2003 MG21C05 930218 2 RITHA DE KASSIA ROSENDO OLIVEIRA 10/4/2007 MG21B04 935039 0 ROBERIO ARAUJO DE LIRA 6/7/2009 MG01C03 929880 0 ROBERTA VIANA FALCAO 7/2/2007 MG21C04 923575 2 ROBSON DE CAMPOS BRITO 6/11/2003 MG01C05 935832 3 ROGERIO JOSE VIEIRA DE LIMA 18/11/2009 MG01C03 930206 9 ROMARIO ARAUJO MENDES 12/4/2007 MG01B04 923508 6 ROMERO FARIAS FRANCA 24/10/2003 MG01C05

926988 6 ROMILDA SOUZA BARAO DE ARAUJO 22/3/2005 MG01C06 926941 0 RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO 23/3/2005 MG01C06

22993 8 ROSA ALINY MOTA FEITOSA 25/10/2001 MG01B06 23260 2 ROSA MARIA FIDELIS DE MOURA BARROS 25/10/2001 MG21C06

926513 9 ROSA MARIA REIS 30/5/2003 MG21B06 929310 8 ROSALVA CAVALCANTE DA SILVA 5/2/2007 MG21C04 929720 0 ROSANA CACIANO DE LIMA 5/2/2007 MG21C04 926944 4 ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA MORAES 22/3/2005 MG21C04 929654 9 ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO 5/2/2007 MG21C04 929710 3 ROSANGELA LOPES DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG21B04 927354 9 ROSANGELA MARIA DA SILVA LIMA 23/5/2005 MG21B06 929906 8 ROSANGELA XAVIER COSTA 7/2/2007 MG21C03 923565 5 ROSANGELLA CRISTINA DA SILVA 6/11/2003 MG21C06 929724 3 ROSANGELLA CRISTINA DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 927185 6 ROSE CLEIDE FARIAS FRANCA 22/3/2005 MG21A06

22774 9 ROSE MARIA BASTOS FARIAS 6/9/2001 MG01C06 930915 2 ROSE MARY CAVALCANTE NUNES 21/9/2007 MG01C03 927776 5 ROSEANE BEZERRA DE LIMA 7/7/2005 MG01B05 929856 8 ROSEANE FELIX DA SILVA 8/2/2007 MG21C03 929968 8 ROSELENE NUNES DE LIMA 6/2/2007 MG01C04 930390 1 ROSIMEIRE DE MELO CAVALCANTE 18/4/2007 MG21C04 930290 5 ROSIMEIRE DOS SANTOS SAMPAIO 16/4/2007 MG21B03 927046 9 ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA DO CARMO 5/4/2005 MG01C06 926509 0 ROSINEY PEREIRA DA SILVA 30/5/2003 MG01C06 927014 0 ROSSICLE SILVA DO NASCIMENTO 22/3/2005 MG21C06 927001 9 ROZANA CORREIA DA SILVA 5/4/2005 MG01B05 929742 1 ROZANA MACHADO BANDEIRA DE MELO 5/2/2007 MG21D04 929818 5 ROZILEIDE GONCALVES LIMA 6/2/2007 MG21C04 926517 1 RUBIA MARCIA DE LIMA CORREIA 5/11/2003 MG21C06

23095 2 RUTH ALIPIA GUIMARAES MALTA CALOETE 25/10/2001 MG21C06 930088 0 SALVIONE KLIVIA CORREIA MARINHO 9/2/2007 MG21C04 927546 0 SANDRA DA SILVA BESERRA GAMA 24/5/2005 MG21C05 930086 4 SANDRA FERREIRA LEMOS SILVA 7/2/2007 MG21C04 929978 5 SANDRA HELENA DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 929899 1 SANDRA LUCIA DIAS DE ARAUJO 7/2/2007 MG21B04 929977 7 SANDRA MARIA CASTRO SILVA 6/2/2007 MG21C04

930085 6 SANDRA MARIA CAVALCANTE FERNANDES DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C03

935901 0 SANDRA MARIA DE SOUZA DANTAS 30/11/2009 MG21C03 930090 2 SANDRA MONICA PAES GUIMARAES 6/2/2007 MG21C04 929989 0 SANDRA PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA 6/2/2007 MG21C04 938185 6 SANDRA REGIA DOS SANTOS 20/6/2011 MG21A02 930004 0 SANDRA SEBASTIANA DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 929667 0 SANDRILENE FERREIRA DA SILVA 5/2/2007 MG21C04 927376 0 SANDY BATISTA DOS SANTOS 20/5/2005 MG21C06 927561 4 SARA LIMA DE AQUINO SANTOS 23/5/2005 MG21B06 930632 3 SARA OLIVEIRA SIMOES 2/7/2007 MG21C04 927393 0 SAYONARA PEIXOTO DOS SANTOS 20/5/2005 MG21C06 929883 5 SAYONARA PEIXOTO DOS SANTOS 7/2/2007 MG21C04 927345 0 SELMA DE SOUZA BOTELHO ALVES 25/5/2005 MG21A05 923553 1 SELMA MARIA ARRUDA PIMENTEL OLIVEIRA 22/10/2003 MG01C06 929467 8 SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO 8/2/2007 MG21C04 927030 2 SHIRLEY CHRISTINE CARDOSO DOS SANTOS 22/3/2005 MG01B05 927554 1 SILVANA CAMPELO DE OLIVEIRA 31/5/2005 MG21B06 923586 8 SILVANA DA SILVA VASCONCELOS 14/11/2003 MG01C06 923541 8 SILVANA NASCIMENTO RODRIGUES 28/10/2003 MG01C06 930093 7 SILVANA PEIXOTO DE LIMA 6/2/2007 MG21C04 927311 5 SILVANEI LIMA DE ALCANTARA 20/5/2005 MG21C05 929979 3 SILVANIA ALENCAR MAIA DE AQUINO 7/2/2007 MG21C03 930185 2 SILVANIA DA SILVA SANTOS PINHEIRO 9/4/2007 MG21B04 935965 6 SILVANIA MARIA GALDINO SILVA 9/12/2009 MG01B02 926514 7 SILVIA MARIA MARQUES LEITE 30/5/2003 MG01B06 929908 4 SILVIA REGINA DA SILVA DE MELOS 8/2/2007 MG21C04 930187 9 SIMONE DA SILVA 9/4/2007 MG21D04 923509 4 SIMONE DE ALMEIDA MORAES 23/10/2003 MG21C06 927715 3 SIMONE GABRIELA DA SILVA SANTOS 14/6/2005 MG21B06 929901 7 SIMONE SILVA DE ALBUQUERQUE 7/2/2007 MG21A04 929980 7 SIRLEIDE LEITE ALVES 7/2/2007 MG41C04 923583 3 SOLANGE PEREIRA DE GOUVEIA 31/10/2003 MG21B06 927450 2 SOLANGE PONTES MORCERF 25/5/2005 MG41B05 930002 3 SOLANGE ROCHA DOS SANTOS 6/2/2007 MG21C04 923626 0 SONIA LIMA DA SILVA 28/11/2003 MG21C06 929885 1 SONIA LIMA DA SILVA 5/2/2007 MG21C04

927180 5 SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS QUINTELA 11/4/2005 MG01C06

935911 7 SONIA MARIA VIEIRA DE FARIAS 19/11/2009 MG01C02 930909 8 SONIA SUELY ARAUJO FERREIRA 25/9/2007 MG01B04 927413 8 STAEL DA SILVA SANTOS 27/5/2005 MG21A05 929994 7 STELLA CECILIA LUCAS DE LIMA 6/2/2007 MG21B04 930070 8 SUEGLEIDE FLORENTINO DOS SANTOS 6/2/2007 MG21B03 929995 5 SUELY DE FATIMA TORRES DE MEDEIROS 5/2/2007 MG21C04 926956 8 SUELY PINTO DE ALMEIDA 28/3/2005 MG21B06 927188 0 SURAIA IBRAHIM CHAMCHOUM 14/4/2005 MG01C05 929932 7 SUZANA MARQUES DE LUCENA ATAIDE 8/2/2007 MG21B03 930623 4 SUZANY NARCIARA VALERIO NARCISO 3/7/2007 MG21C04 923532 9 TANIA MARIA DA SILVA 22/10/2003 MG21B06 929661 1 TANIA MARIA FRAZAO DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 929351 5 TARCISIA ROSA DA COSTA 6/2/2007 MG21B04 929349 3 TATIANA CORREIA GUIMARAES 7/2/2007 MG21C04 930030 9 TERCIO SMITH CIRINO DOS SANTOS 6/2/2007 MG01C04

929652 2 TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA ALMEIDA 6/2/2007 MG21C04 929673 5 TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 929656 5 TEREZA LUCIA COSTA MELO 5/2/2007 MG21B04 926980 0 TEREZA NEUMA DANTAS CAJE SALES 22/3/2005 MG01B05 929665 4 TEREZA VIRGINIA CAMELO DA COSTA 6/2/2007 MG21C04 929629 8 THAYSA MARIA CAVALCANTI BRANDAO 6/2/2007 MG21C04 929649 2 THEREZA CHRISTINA ZOTTICH REIS DE MELO 6/2/2007 MG41C04 930241 7 THOMAZIA GUEDES ARAUJO DE ANDRADE 10/4/2007 MG21C04 935075 6 TIAGO CALDAS RIBEIRO 10/7/2009 MG01B03 930918 7 TOBIAS MARCELO DO NASCIMENTO 24/9/2007 MG01C04

22666 1 VALCI FRANCISCA DE SOUZA SANTOS 1/9/2001 MG21C06 926987 8 VALDINEZ SILVA DE SOUZA LIMA 22/3/2005 MG21C06 927522 3 VALDIRA MARIA OLIVEIRA DE SA 20/5/2005 MG21C06 929365 5 VALERIA ANISIA GOMES DA SILVA 7/2/2007 MG21B04 930051 1 VALERIA OLIVEIRA DA SILVA COUTO 8/2/2007 MG21B03 929939 4 VALNIA CARLA CORREIA DE SOUZA 6/2/2007 MG21B03 929975 0 VANESSA BATISTA SOBRAL 6/2/2007 MG21B03 929976 9 VANESSA SUARES UMBELINO 5/2/2007 MG21C04 929941 6 VANIA DA SILVA PEREIRA 6/2/2007 MG21C04 929362 0 VERA LUCIA BATISTA DO NASCIMENTO 6/2/2007 MG41D04 929690 5 VERA LUCIA PONTES DOS SANTOS 5/2/2007 MG21C04 929877 0 VERLANDJA LEITE DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 930271 9 VERONICA AGUIAR VITORIO 2/4/2007 MG21B04 926946 0 VERONICA LUCIA DUARTE LEMOS 22/3/2005 MG21B06 926877 4 VERONICA MARIA FERREIRA GUEDES 23/3/2005 MG21C06 929896 7 VERONICA MARIA MENDONCA DE AGUIAR 6/2/2007 MG21C04

929974 2 VILMA ARAUJO DO NASCIMENTO GUSMAO MURITIBA 7/2/2007 MG21C04

927529 0 VITORIA REGIA CORREIA DA SILVA 25/5/2005 MG21A06 923559 0 VIVIANE MARIA DE SANTANNA 22/10/2003 MG21C06 929300 0 WALFRAN CARAIBA MOREIRA SILVA 7/2/2007 MG41B03 929663 8 WALNIA VIEIRA COUTO DOS SANTOS 7/2/2007 MG21C04 929815 0 WILMA LIMA DINO DA SILVA 7/2/2007 MG21C04 929915 7 WILZA YARA CARNEIRO LINS 7/2/2007 MG21C03 929708 1 WYLMAN GOMES LESSA 5/2/2007 MG21C04 926885 5 YARA NUBIA ROCHA DE OLIVEIRA 22/3/2005 MG41B06 929936 0 ZADJANE DA ROSA MOTA MIRANDA 6/2/2007 MG21A04 930653 6 ZENAIDE LIMA DOS SANTOS 11/7/2007 MG21B04 930027 9 ZENEIDE BEZERRA DA SILVA 6/2/2007 MG21C04 923489 6 ZENEILTON ROMERO DA SILVA 22/10/2003 MG01B05 935879 0 ZULEICA DIAS SANTANA 23/11/2009 MG01C03

ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED

SEMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N. 0221/2013.

PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL como CONTRATANTE, e a em-presa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE IN-FORMÁTICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.392.052/0001-25, como CONTRATADA.

OBJETO: Promover o reajuste do valor global do Con-trato pelo IPCA, conforme pactuado na cláusula onze – Parágrafo Único do reajuste, bem como prorrogar o prazo de vigência do contrato nº. 0221/2013, por mais 12(doze) meses, na forma da cláusula nona – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO.

VALOR: O valor global é de R$ 9.564,00 (Nove mil, qui-nhentos e sessenta e quatro reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 797,00 (Setecentos e noventa e sete reais).

PRAZO: O presente Contrato tem o prazo de vigência prorrogado por 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato correrão pela seguinte dotação orçamentária:06.001.04.122.0009.4318 – MANUTENÇÃO E FUN-CIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMEL3.3.9.0.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS – PESSOA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não te-nham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

Maceió/AL, 22 de Dezembro de 2016

DANIEL LUIZ MAIA DE MELLOSecretário/SEMEL



AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRO-TEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEM-PMA. Torna público que concedeu a Autorização Ambiental de OPERAÇÃO n°. 780/2016, com prazo de validade de 02(dois) anos, nos autos do processo ad-ministrativo n°. 1600.60398/2013, em fa-vor de ARLENE LINO DA CUNHA, para a atividade de BARES E RESTAURAN-TES, localizado na Rodovia AL 101 Nor-te, nº. 576 – Bairro: Pescaria - Maceió/AL.

Publique-se.Maceió/AL, 22 de Dezembro de 2016.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURASecretário/SEMPMA


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚ¬DE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:Art. 1º) Designar a servidora FERNAN-DA ARAÚJO RODRIGUES - matrícula n°. 932245-0, para responder pela Direto-ria de Vigilância em Saúde, pelo período de 12/12/2016 a 10/01/2016.

Art. 2º) Esta Portaria retroagirá seus efei-tos a 12/12/2016.


Secretário/SMS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚ-DE DE MACEIÓ, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993.

RESOLVE:Art. 1º) Designar a servidora FERNAN-DA FERREIRA PONTES, matrícula nº. 944337-1, para atuar como fiscal do Con-trato nº. 0712/2016 referente a prestação de serviços postais, com fundamentação no Art. 25, I da Lei nº. 8.666/1993 que en-tre si fazem o Município de Maceió, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ficando o fiscal responsável pelo seu fiel cumprimento seguindo o que determina a Portaria nº. 044, de 16 de Ju-lho de 2013;

Art. 2º) Nas ausências ou impedimentos, deverá assumir as atribuições desta Por-taria a servidora RACHEL MARINHO GUEDES DE MELO RAMALHO, matrí-cula nº. 946312-7.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Secretário/SMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em face das justificativas contidas nos au-tos do Processo n°. 05800.049449/2013, e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, visando a contratação de em-presa especializada na prestação de servi-ços postais, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, I, da Lei nº. 8.666/1993, em favor da seguinte empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT – REGIONAL ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0004-56, no va-lor total de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais);



Secretário/SMS

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0712/2016.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE - SMS e a EM-PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT – REGIONAL ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o n°. 34.028.316/0004-56.

OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços postais, com fundamentação no Art. 25, I da Lei nº. 8.666/1993.

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO, em conformidade com o In-ciso II, do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993, será de 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60(sessenta) meses. RECURSOS: As despesas oriundas para contratação correrão por conta de recursos do orçamento da Contratante:

Órgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSUnidade: 001- Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 18.001.4445000 – 1012200094445000Projeto/Atividade: 4445 – Manutenção das Ações, Serviços e Setores de Saúde Especificação da Despesa: 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa JurídicaDestinação de Recurso: 004000000 – ASP.



Secretário/SMS

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SEMSC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA

PORTARIA N°. 092 DOM – GS/SEMSC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA,

no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de se ajustar a escala de serviço

referente ao mês de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, n°. 5114 de

30 de Novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. . Retificar a escala de serviço do Posto abaixo relacionado:

GPOP:

Onde se lê:

19.960-5

3º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

Leia-se:

19.960-5

3º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

Onde se lê:

23.809-0

5º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27 Leia-se:

23.809-0

5º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO

Secretária/SEMSC

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: LUCIANO MACHADO CAVALCANTE OU SEU REP.LEGAL/LEO-NICE ALVES FERREIRA, CPF:011083564-40. ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO:QUADRA:A,LOTE:04, LOTEAMENTO RESER-VA BELLA VISTA, NO BAIRRO DE ANTARES.ENDEREÇODO B.C.I.(RUA:EM PROJETO DD, QUADRA:AI, LOTE:04, NO LO-TEAMENTO RESERVA BELLA VISTA, NO BAIRRO DE ANTARES).

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I,art.638, inciso III, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art.638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronuncia-mento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 06FISCAL: CÓD.42– N.P.Nº 117891/2016.Proc.De Notificação nº4000.54088/2016- REP. Nº 492/16-DFEU. *nome e endereço que constam na notificação e quadricula e B.C.I. (Inc.nº29270685).




REINALDO BRAGA DA SILVA JÚ-NIOR

Superintendente/SMCCU

PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico

- SMCCU –

ROSANGELA SILVA DE AZEVEDODir. do Departamento de Fiscalização

de Edificações e Urbanismo- SMCCU –

*Republicado por Incorreção

PORTARIA Nº. 060 MA-CEIÓ-AL, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO UR-BANO - SMCCU, no uso de suas atri-buições e fundamento no art. 447 da Lei Municipal de nº. 3.538/1985 (Código de Posturas de Maceió),

RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora FERNAN-DA ELIAS DA SILVA, matrícula nº. 939974-7, para substituir a servidora JA-CLYN DE ARAÚJO FALCÃO, matrícula nº. 940223-3, na Equipe de Análise Técni-ca Processual da Comissão de Controle e Análise Técnica Processual, instituída na Portaria nº. 034/2016, no período de Fé-rias desta, de 19/12/2016 a 17/01/2017, retornando as mesmas às suas atribuições, após a expiração do prazo.Art. 2º - Designar o servidor TIAGO RI-BEIRO DANTAS AMORIM, matrícula nº. 941195-0, para substituir a servidora RENATA KEYLA DA SILVA AMORIM, matrícula nº. 940067-2, na Equipe de Análise Técnica Processual da Comissão de Controle e Análise Técnica Processu-al, instituída na Portaria nº. 034/2016, no período de Férias desta, de 02/01/2017 a 31/01/2017, retornando os mesmos às suas atribuições, após a expiração do prazo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Cumpra-se.



PORTARIA Nº. 061 MA-CEIÓ-AL, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO UR-BANO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:Designar o servidor LOURIVAL ANTÔ-NIO BENTO, matrícula nº. 939905-4, para substituir durante o período relati-vo às Férias, de 21 a 31 de Dezembro de 2016, o titular da pasta ALDO GALDINO DA SILVA, matrícula nº. 3713-3, na Co-ordenação de Logradouro Público, Orlas e Áreas Verdes.



C O M U N I C A D O

A fim de atender ao que estabelece a Lei nº. 5.593/2007 em seu Art. 520, esta SMCCU comunica que a empresa MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.263.057/0001-34, localizada na Rua Comendador Palmeira, nº. 443 – Bairro: Farol – Maceió/AL, CEP Nº. 57051-150, solicitou desta SMCCU, atra-vés do processo nº. 4000.94687/2015 o Al-vará de Aprovação de Projeto e Execução para fins comércio e serviço, no Sítio São Jorge, Lote único, s/nº. – Bairro: Serraria - Maceió/AL, apresentou o EIV - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA com o respectivo RIV – RELATÓRIO DE IM-PACTO DE VIZINHANÇA à disposição nesta Autarquia de forma a atender ao que preconiza o Art. 529 do Código de Urba-nismo e Edificações da Lei acima citada.




INDEFERIMENTO DE TERMO DE PERMISSÃO

INTERESSADO: MOISÉS JOSÉ DE LIMA

PROCESSO Nº. 4000.96930/2016

A SMCCU leva ao conhecimento do re-querente acima citado que a solicitação de Termo de Permissão de Uso do Solo, con-forme informações prestadas pela Asses-soria Jurídica/SMCCU, dando conta que o uso pretendido foi INDEFERIDO com base na Lei Municipal nº. 4.454/1995, pela ausência de participação de procedimento licitatório e/ou cadastramento necessário para o atendimento das disposições cons-tantes em sentença judicial prolatada pela Justiça Federal de Alagoas.Por oportuno, comunicamos que Vossa Se-nhoria poderá apresentar recurso voluntá-rio desta decisão, através de requerimento endereçado ao titular do Órgão Municipal de Controle Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital.




EDITAL DE INTIMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE E DO CONVÍVIO UR-BANO – SMCCU, informa ao requeren-te MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA, inscrita no CNPJ sob nº. 88.447.032/0016-67 ou representante legal JOSÉ VALDIR MARCOLINO GO-MES inscrito no CPF nº. 469.131.904-25, que o pleito relativo à Defesa de cancela-mento de Alvará de Autorização para ins-talação de tapume expedido nos autos do Processo de nº. 4000.11366/2016 (anexo 4000.33393/2016) foi deferido e se encon-tra à disposição para ciência da decisão do titular desta autarquia, concedendo um prazo de 30(trinta) dias, a contar da pu-blicação deste, sob pena de arquivamento.




PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBA-

NO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZA-ÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-

-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: TONY VERÇOSA OU SEU REP. LEGAL/ ROBERTO DE MEN-DONÇACPF:020913804-15ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO: EMPRESARIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA, S/N AO LADO DO DE-POSITO PRATAGY BEBIDAS E ALI-MENTOS, NO BAIRRO DE JATIUCA.ENDEREÇO DO B.C.I ( AVENIDA LUIZ RAMALHO DE CASTRO, LOTE-AMENTO SÃO JUDAS TADEU, Nº 648, QUADRA: 16, NO BAIRRO DE JATIU-CA)

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autu-ado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art.638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronun-ciamento deste Departamento de Fiscali-zação de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 01FISCAL: CÓD.45– N.P.Nº 117503/2016.Proc.De Denuncia nº 04000.49519/2016- REP. Nº 367/16-DFEU. *nome e endereço que constam na notifi-cação e quadricula e B.C.I. (Inc.nº99073).





- SMCCU –






-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: FATIMA OU SEU REP. LE-GAL/LAFAEL C. DE ALBUQUERQUECPF:N/FENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO: AVE-NIDA PEDRO AMÉRICO, S/N, VI-ZINHO AO Nº 290, NO BAIRRO DO POÇO.

ENDEREÇO DO B.C.I.: RUA: PEDRO AMÉRICO, S/N NO BAIRRO DO POÇO OBS: OBRA PERTENCE A ESTE IMÓ-VEL DE Nº 290

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autu-ado infringiu o Artigo 637, Inciso IV, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art.638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronun-ciamento deste Departamento de Fiscali-zação de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 01FISCAL: CÓD.61– N.P.Nº 117605/2016.Proc.De Denuncia nº 4000.60263/2016- REP. Nº 421/16-DFEU. *nome e endereço que constam na notifi-cação e quadricula e B.C.I. (Inc.nº2493).





- SMCCU –






-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: AUBETINA BENEDITA DA CONCEIÇÃO LIMACPF:556147604-15ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO: RUA: SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Nº 1265, NO BAIRRO DE JATIUCAENDEREÇO B.CI.: RUA SANTA FER-NANDA, Nº 1265, QUADRA: H, LOTE-AMENTO MARIA HORTÊNCIA, NO BAIRRO DE JATIUCA.O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autu-ado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art.638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronun-ciamento deste Departamento de Fiscali-zação de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 01FISCAL: CÓD.45– N.P.Nº 118230/2016Proc.De Denuncia nº4000.060276/2016- REP. Nº 526/16-DFEU. *nome e endereço que constam na notifi-cação e quadricula e B.C.I. (Inc.nº96445)..







- SMCCU –






-DFEU

EMBARGO/2016

AUTUADO: MONSATO ENGENHA-RIA OU SEU REP. LEGAL/ANTÔNIO VITOR BARROS LAMEIRASCPF:072000914-64ENDEREÇO DO B.C.I.: AVENIDA: ME-NINO MARCELO, Nº S/N.º, NO BAIR-RO DO TABULEIRO DOS MARTINS

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autu-ado infringiu o Artigo 637, Inciso I, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art.638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº5593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronun-ciamento deste Departamento de Fiscali-zação de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 07FISCAL: CÓD.64– N.P.Nº 118281/2016.Proc.De Denuncia nº4000.65407/2016- REP. Nº 490/16-DFEU. *nome e endereço que constam na notifi-cação e quadricula e B.C.I. (29217504).





- SMCCU –



PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO

SUPERINTENDENCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBA-

NO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZA-

ÇÃO E POSTURAS - DFP.

EMBARGO DE FUNCIONAMEN-TO/2016

PROCESSO(S):4000.101772/2016AUTUADO: CAIXA ECONÔMICA FE-DERALRAZÃO SOCIAL: AG VIA EXPRESSA AL

CNPJ/CMC:00360.305/4274-00ENDEREÇO: AV. MENONO MARCE-LO, S/N - SERRARIAATIVIDADE: CAIXAS ECONÔMICAS O Presente Embargo de Funcionamento, decorreu da constatação que o estabele-cimento comercial, acima identificado infringiu os Artigos 250,396,399 e 428, Incisos II, III e IV da Lei 3.538/85 (Có-digo de Posturas do Município de Maceió -AL).Dessa forma, determinamos a paralisação imediata do funcionamento do estabele-cimento/atividade em referência, até que seu proprietário regularize a situação pe-rante a Prefeitura.Salienta-se que o desrespeito ao presente Embargo, significa enquadramento nos ditames dos Artigos 329,330 e 331, do Código Penal Brasileiro, bem como en-sejará o LACRE e INTERDIÇÃO do es-tabelecimento/atividade, sem prejuízo de eventuais multas cabíveis. Para levantamento do presente Embargo de verá V. Sa. Comparecer à SMCCU, munido do documento de regularização.

RA: 05 COD: 036.NOTIFICAÇÃO: Nº 24149PROCESSO(S): 4000.101772/2016DENÚNCIA Nº ********




PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico/SMCCU

DOGIVAL FERREIRA DA SILVADiretor do Departamento de

Fiscalização e Posturas- SMCCU-




-DFEU AUTUADO: ERALDO OU SEU REP. LEGAL/ MARCIA LENITA DE AMO-RIM MONTEIROCPF:020919414-68, ALVARÁ DE LI-CENÇA NOME DE: MARCO ANTÔNIO MONTEIRO PINTO, CPF: 662207934-04ENDEREÇO DO B.C.I.: RUA: DEP. JOSÉ LAGES, Nº 507, DESMEMBRA-MENTO MARIÓPOLIS, NO BAIRRO DE PONTA VERDE. ENDEREÇO DO ALVARÁ DE LICEN-ÇA: RUA: DEP. JOSÉ LAGES, Nº 507, NO BAIRRO DE PONTA VERDE, AN-TIGO PONTA DA TERRA. LIBERAÇÃO DE EMBARGO

Tendo em vista o proprietário ter atendi-do o que determina a legislação vigente através de licença de nº 18738/2016 (em nome de Sr. Marcos Antônio publicado no DOM, em nome de E R A L D O OU SEU REP. LEGAL/MARCIA LE-NITA DE AMORIM MONTEIRO, CPF:

020919414-68 ou MARCO ANTÔNIO MONTEIRO PINTO E OUTROS, CPF: 662207934-04, situado no endereço supra mencionado.

Notificação nº 114274/2015 – 115002/2015 - R.A.01 - CÓD. 61.Rep. Nº404/2015 CC - Processo de Em-bargo PROC. 4000.73680/2015 – (Embargo).Processo citado na notificação nº 115002/2015 (4000.72518/2015)Rep. Nº 68/2016 DFEU - De liberação *nome e endereço que constam no B.C.I. (Insc. nº 121641)*.




PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico/SMCCU

ROSÂNGELA SILVA AZEVEDODir. do Departamento de Fiscalização

de Edificações e Urbanismo.- SMCCU –

O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLI-CA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FRE-DERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 21/12/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FI-NANCEIRAProcesso nº. 6800 – 096805/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800– 101210/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 101307/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101129/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101116/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101104/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101182/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 096817/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107322/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 107328/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 2000 – 104270/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 054072/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 064501/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 076635/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 081185/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 081085/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 081194/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 076145/2016 – para

conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 053167/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 085815/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 078607/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 081088/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 076666/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 042845/2015 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 023656/2016 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 048859/2016 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 064373/2016 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 057581/2016 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 051788/2016 – para conhecimento e providênciasProcesso nº. 6800 – 044252/2016 – para conhecimento e providências

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800- 107049/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 106365/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 101697/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 075997/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 105151/2016 – para conhecimento e providências.

Ofício nº. 240/GS/SIMA/2016 - SMFOfício nº. 241/GS/SIMA/2016 - SEM-PLAOfício nº. 242/GS/SIMA/2016 - PMALOfício nº. 243/GS/SIMA/2016 – PMALOfício nº. 244/GS/SIMA/2016 - SEMA-RHP

MARIA DE LOURDES NUNES POLI-CARPO

Matrícula nº. 20976-7Responsável pela Resenha

O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLI-CA DE MACEIÓ - SIMA, Sr. FRE-DERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS, DESPACHOU EM 22/12/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FI-NANCEIRAProcesso nº. 6800 – 107779/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800– 102044/2016 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 107376/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107034/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107380/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 094038/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107793/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107977/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107927/2016 – para

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO



conhecimento e providências.Processo nº. 6800- 107936/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 108089/2016 – para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICAProcesso nº. 6800- 104993/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107383/2016 – para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 107745/2016 – para conhecimento e providências.

Ofício nº. 245/GS/SIMA/2016 - SMF

MARIA DE LOURDES NUNES POLI-CARPO

Matrícula nº. 20976-7Responsável pela Resenha

PORTARIA Nº. 0195 MACEIÓ/AL, 15 DE SETEMBRO DE 2016.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 114 da Lei nº. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e com fulcro no art. 94 da Lei nº. 4.973 de 31 de Março de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió),

RESOLVE:Art. 1º - Alterar o período de gozo de Fé-rias da servidora ELIENE DE LIMA OLI-VEIRA, matrícula nº. 939731-0, referente ao período aquisitivo 2014-2015, publica-do no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 02 de Fevereiro de 2016, conforme Portaria nº. 14 de 29 de Janeiro de 2016, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 7000.067874/2016.

Art. 2º - O gozo de Férias deverá ser usu-fruído com início em 08 de Maio de 2017 e retorno às atividades em 07 de Junho de 2017.

Gabinete da Diretora- Presidente do Insti-tuto de Presidência dos Servidores Públi-cos do Município de Maceió-Alagoas, ao décimo quinto dia do mês de Setembro de 2016.

FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/Maceió

*Republicada por Incorreção

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV/Ma-ceió) despachou, em 22 de Dezembro de 2016, os seguintes processos:

Processo n° 06500.006388/2014Origem: Secretaria Municipal de Educa-ção – SEMEDInteressado: ZULEIDE FARIAS COS-TAS RAMOSAssunto: Retroativo referente aos padrõesDestino: Secretaria Municipal de Admi-nistração, Recursos Humanos e Patrimô-nio – SEMARHP

Processo n° 07000.097720/2015Origem: Instituto de Previdência de Ma-ceió – IPREVInteressado: ROSANGELA MARIA LO-PES DE FRANÇAAssunto: Sol. aposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM

Processo n° 07000.008191/2015 (VOLU-ME I e II)Origem: Instituto de Previdência de Ma-ceió – IPREVInteressado: CLESIA ALBUQUERQUE FERREIRA LIMAAssunto: Requer aposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/MACEIÓ

EDITALASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O presidente do SINTTROCAM, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados quites e em condi-ções de votar, para se fazerem presentes na ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A.G.O, que será realizada no dia 27 de Dezembro de 2016, às 17hs em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados presentes ou UMA HORA após com qualquer número. O evento terá lugar na sede da entidade, sita, Praça Afrâ-nio Jorge, nº. 420 – Bairro: Prado – Ma-ceió/AL. O Objetivo será: a) apresentação da previsão orçamentária para 2017; b)- prestação de contas do exercício de 2016.


JOÃO SAMPAIOPresidente

NOME DA EMPRESA: CRISTIANE PEREIRA DUARTE 05993773480, ins-crita no CNPJ sob o nº. 26.492.278/0001-17, situada na Rua Rodrigues Alves, nº. 146 – Bairro: Prado – Maceió/AL, com atividades de: BARES E OUTROS ES-TABELECIMENTOS ESPECIALIZA-DOS EM SERVIR BEBIDAS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPE-RAÇÃO (COM UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO E AO VIVO) do empreen-dimento denominado “BUTECO CAIJA MANÉ”, situada na Rua Rodrigues Alves, nº. 146 – Bairro: Prado – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Im-pacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: SIDNEY JOSÉ MENDONÇA DE CARVALHO 04609659484, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.753.876/0001-00, situada na Rua Rosa Calheiros, s/nº. – Bairro: Ipioca – Maceió/

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISOS E EDITAIS

AL, com atividades de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRO-DUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPE-RAÇÃO do empreendimento denominado “MAQ NORTE”, situado na Rua Rosa Ca-lheiros, s/nº. – Bairro: Ipioca – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: CLUBE DE REGATAS BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.159.281/0001-09, situada na Rua Silvério Jorge, nº. 268 – Bairro: Jaraguá – Ma-ceió/AL, com atividades de: PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTI-VOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Muni-cipal de: PRÉVIA E IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado “CLUBE DE REGATAS BRASIL”, situado na Rua Silvério Jorge, nº. 268 – Bairro: Jaraguá – Ma-ceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

DIÁRIO OFICIAL - Maceió€¦ · XXII - 25 de dezembro, Natal (feriado na - cional); e XXIII - 31...

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