PONTO FACULTATIVO

1Ano XXIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 19 de abril de 2011 DIÁRIO OFICIAL No 3.365

Sumário

A N O X X I I I - PA L M A S , T E R Ç A - F E I R A , 1 9 D E A B R I L D E 2 0 11 - N O 3 . 3 6 5

ATOS DO CHEFE DOPODER EXECUTIVO

DECRETO No 4.276, de 18 de abril de 2011.

Altera o Decreto 3.643, de 25 de fevereiro de 2009, quehomologa o resultado final do concurso público paraprovimento dos cargos efetivos de Agente de Polícia Civil,Auxiliar de Autópsia, Escrivão de Polícia Civil ePapiloscopista, do Quadro de Pessoal da Secretaria daSegurança, Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e X, da Constituição doEstado, e com fulcro na decisão proferida nos autos do Mandado deSegurança n. 4.088/2008,

D E C R E T A:

Art. 1o É alterado o Decreto 3.643, de 25 de fevereiro de 2009,para incluir o nome do candidato WENDER FÁBIO BEZERRA MONTELO,inscrição 10034642, no Anexo I, no cargo de Agente de Polícia Civil, naRegional de Araguatins.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de abril de2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOSGovernador do Estado

João Costa Ribeiro FilhoSecretário de Estado da Segurança, Justiça e Cidadania

Lúcio Mascarenhas MartinsSecretário de Estado da Administração

Renan de Arimatéa PereiraSecretário-Chefe da Casa Civil


Altera o Decreto 2.797, de 29 de junho de 2006, queregulamenta a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001,que instituiu o Ressarcimento de Despesas de AtividadeFiscal – REDAF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado ecom fulcro no art. 7º da Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1o O Anexo IV ao Decreto 2.797, de 29 de junho de 2006,passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2011.




ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 4.278, de 18 de abril de 2011.

AGENTES DO FISCO QUE, NO EXERCÍCIO DOS SEGUINTES CARGOSEM COMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, PERCEBEM O REDAF:

DENOMINAÇÃO DE CARGOSSecretário de EstadoSubsecretário da ReceitaChefe da Assessoria de Política FiscalOuvidorChefe do Contencioso Administrativo TributárioAssessor EspecialCorregedorCoordenador de Processos Administrativos DisciplinaresCoordenador de Correição e Inspeção FazendáriaSuperintendente de Gestão TributáriaDiretor de FiscalizaçãoCoordenador de Comércio ExteriorCoordenador de Ação FiscalDiretor de Informações Econômico-FiscaisCoordenador de InformaçõesCoordenador de Automação FiscalCoordenador de Apoio ao Conselho Especial para Elaboração do IPMDiretor de TributaçãoCoordenador de NormatizaçãoCoordenador de Análise ProcessualDiretor de Arrecadação e Recuperação de Créditos FiscaisCoordenador de ArrecadaçãoCoordenador de Recuperação de CréditosDiretor de Regimes EspeciaisCoordenador de Telecomunicações e Energia ElétricaCoordenador de CombustíveisCoordenador de Substituição TributáriaDelegado RegionalSupervisor FiscalChefe de Agência de Atendimento IIIChefe de Agência de Atendimento IIChefe de Agência de Atendimento IGerente de Núcleo

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1CASA CIVIL 5CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 6PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR 7SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 7SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 8SECRETARIA DA FAZENDA 8SECRETARIA DA HABITAÇÃO 9SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 1 0SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES 1 0SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICA 1 0SECRETARIA DA SAÚDE 11SECRETARIA DA SEGURANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA 11AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A 1 2MINERATINS 2 2DETRAN 2 2IGEPREV-TOCANTINS 2 2RURALTINS 2 3JUCETINS 2 4UNITINS 2 4DEFENSORIA PÚBLICA 2 4PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 2 5PUBLICAÇÕES PARTICULARES 3 1

Ano XXIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 19 de abril de 2011 DIÁRIO OFICIAL No 3.3652

ESTADO DO TOCANTINS

José Wilson Siqueira CamposGOVERNADOR DO ESTADO

Renan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Nélio Moura FacundesSUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIAL


Declara estado de calamidade pública no setorhospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúdedo Tocantins, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe conferem os arts. 40, inciso XV, e 146 da Constituiçãodo Estado, e, ainda,

CONSIDERANDO a deficiência das ações e serviços de saúdeno Estado do Tocantins e a situação crítica que ora se vivencia naprestação desses serviços;

CONSIDERANDO o notório prejuízo do atendimento na redehospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave riscopara a incolumidade da vida humana;

CONSIDERANDO a necessidade de ações para o atendimentoemergencial no domínio da saúde pública do Estado;

CONSIDERANDO, finalmente, que em tal conjuntura, tornam-seindispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais,

D E C R E T A :

Art. 1o É declarado estado de calamidade pública no setorhospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins.

Art. 2o Enquanto perdurar o estado de calamidade referido noartigo antecedente, ficam disponíveis, para atendimento aos serviçosnecessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores daAdministração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.

Parágrafo único. A lotação dos servidores de que trata este artigoserá determinada, em caráter excepcional, pelo Governador do Estado.

Art. 3o Fica o Secretário de Estado da Saúde autorizado, nostermos do art. 15, inciso XIII, da Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de1990, a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviçose bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas aorestabelecimento da normalidade no atendimento a cargo dos seguinteshospitais:

1. Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína;2. Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina

Siqueira Campos – Palmas;3. Hospital Geral de Palmas “Dr. Francisco Ayres”;4. Hospital Infantil de Palmas “Dr. Hugo da Rocha Silva”;5. Hospital Materno-Infantil Edmunda Aires Cavalcante – Tia Dedé em

Porto Nacional;6. Hospital de Referência de Araguaína;7. Hospital de Referência de Alvorada do Tocantins;8. Hospital de Referência de Araguaçu;9. Hospital de Referência de Arapoema;10. Hospital de Referência de Arraias;11. Hospital de Referência de Augustinópolis;12. Hospital de Referência de Dianópolis;13. Hospital de Referência de Guaraí;14. Hospital de Referência de Gurupi;

15. Hospital de Referência de Miracema do Tocantins;16. Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros em Paraíso do Tocantins;17. Hospital de Referência de Pedro Afonso – Leôncio de Sousa Miranda;18. Hospital de Referência de Porto Nacional;19. Hospital de Referência de Xambioá.




Arnaldo Alves NunesSecretário de Estado da Saúde



Declara facultativo o ponto na data que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1o É facultativo o ponto no dia 20 de abril de 2011, quarta-feira,em comemoração à Semana Santa.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aosserviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.





ATO No 1.103 - PRM.Republicado para correção

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e XV, da Constituição doEstado e com fulcro no Parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar20, de 17 de junho de 1999, e no art. 1o do Decreto 2.870, de 23 de outubrode 2006, resolve

P R O M O V E R

os seguintes membros do Quadro Permanente da Procuradoria-Geraldo Estado, ao cargo de Procurador do Estado, Nível II, a partir de 1o deabril de 2011:

1. AGRIPINA MOREIRA, matrícula 878660-7;2. ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS, matrícula 878926-6;3. ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE, matrícula 878661-5;4. ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES, matrícula 878662-3;5. DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS, matrícula 878927-4;6. ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS, matrícula 878664-0;7. FABIANA DA SILVA BARREIRA, matrícula 856656-9;8. FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO, matrícula 878658-5;9. FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA, matrícula 878665-8;10. JOÃO CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA, matrícula 878673-9;11. KLEDSON DE MOURA LIMA, matrícula 878681-0;12. MARILIA RAFAELA FREGONESI, matrícula 878697-6;13. MURILO FRANCISCO CENTENO, matrícula 878705-1;14. NIVAIR VIEIRA BORGES, matrícula 878721-2;15. PATRICIA DE ALVARENGA XAVIER, matrícula 878745-0;16. PAULA SOUZA CABRAL, matrícula 878729-8;17. RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS, matrícula 878667-4;18. SILVIA NATASHA AMÉRICO DAMASCENO, matrícula 878968-1.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.




ATO No 1.410 - CSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ecom fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

ANTÔNIO BELO DA SILVA, Professor da Educação Básica, matrícula830852-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação,ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1o de maio a31 de dezembro de 2011, com ônus para o requisitante, inclusive quantoao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS,parcelas referentes às pessoas física e jurídica.




ATO No 1.414 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ena conformidade da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, e do parágrafoúnico do art. 1o do Decreto 4.242, de 14 de fevereiro de 2011, resolve

N O M E A R

para exercerem os cargos com denominação e símbolos especificados,da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo, a partir de 1o demaio de 2011:

1. EDUARDO GOMES LOBO, Assessor Especial - DAS-10;2. MARCONDES MARTINS GOMES DE OLIVEIRA, Assessor Especial -

DAS-7;3. RENATO DOS PASSOS RODRIGUES, Assessor Especial - DAS-5;4. DÉBORA FERNANDES DE SOUSA, Assessor Especial - DAS-3;5. MAGALI VIOLATO MARTINS, Assessor Especial - DAS-3;6. DEUSVAL BATISTA PEREIRA, Assessor Especial - DAS-1.




ATO No 1.415 - CSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ecom fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

SUZANA DE OLIVEIRA NEGRE, Assistente Administrativo, matrícula90003497-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança,Justiça e Cidadania, ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT/10a Região,no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2011, com ônus para orequisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor doIGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas física e jurídica.




ATO No 1.416 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, ecom fulcro na decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.4.088/2008, e no art. 1o do Decreto no 4.276, de 18 de abril de 2011,resolve

N O M E A R

WENDER FÁBIO BEZERRA MONTELO para exercer o cargo efetivo deAgente de Polícia Civil, da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania,na Regional de Araguatins, em virtude de aprovação em concurso públicoa que se submeteu na forma da lei.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de abril de2011; 190o da Independência, 123o da República e 23 do Estado.



ATO No 1.417 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado ecom fulcro na Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, resolve:

I – D E S I G N A R:

a partir de 11 de abril de 2011, para compor o Conselho Estadualde Saúde – CES, para o biênio 2011/2013, os seguintes representantes:

a) do Governo e dos prestadores de serviços privadosconveniados ou sem fins lucrativos:

1. da Secretaria da Saúde:

Titular: ARNALDO ALVES NUNES;Suplente: Erlaene Tedesco Canêdo;

2. das Secretarias da Educação e do Trabalho e da Assistência Social:

Titular: MARIA ELIZA RODRIGUES SALGADO LANA;Suplente: Maria Solimar Moraes Ribeiro Andrade;

3. do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Tocantins– COSEMS:

Titular: SAMARA QUEIROGA BORGES GOMES DA COSTA;Suplente: Manoel Pedro Castro de Pinho;

4. da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA:

Titular: MENICE MARINHO;Suplente: Almir Pereira Dias;

5. dos Prestadores Filantrópicos Contratados ou Conveniadospelo SUS:

Titular: MÁRCIO ALMEIDA DO PRADO;Suplente: Sildiran Sanches da Silva;

b) dos profissionais de saúde:

1. Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins –SINTRAS:

Titular: NEIRTON JOSÉ DE ALMEIDA;Suplente: Manoel Pereira de Miranda ;

2. Conselho Regional de Medicina do Tocantins – CRM-TO:

Titular: MARIA LOURDES CASAGRANDE;Suplente: Jussara de Souza Martins Oliveira;

3. Associação Médica do Tocantins:

Titular: EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS BRAGA;Suplente: José Marcelino Vianna;


4. Conselho Regional de Enfermagem – COREN:

Titular: MARCOS ANTONIO LOPES CARVALHO;Suplente: Tatiana Peres Santana Porto Wanderley;

5. Conselho Regional de Odontologia do Tocantins – CRO-TO:

Titular: EVALDO LUIS BARDI;Suplente: Juliano do Vale;

6. Sindicato dos Farmacêuticos – SINDIFATO:

Titular: LEIA AYRES CAVALCANTE;Suplente: Higo Márcio Saraiva Peixoto;

7. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-TO:

Titular: PAULO SERGIO PORTO;Suplente: Gildeth Evangelista Macedo;

c) das entidades de usuários do SUS:

1. Central Única de Trabalhadores – CUT:

Titular: PAULO MARQUES GALVÃO;Suplente: Adauto Valentino da Silva;

2. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins –FETAET:

Titular: ANTONIA LEÃO DA SILVA;Suplente: Arlindo Alves Mota;

3. Associação Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta pelaLivre Orientação Sexual – GIAMA:

Titular: MANOEL MESSIAS CARNEIRO LOPES;Suplente: Silvanio Coelho Mota;

4. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins –SINTET:

Titular: JAIR CLARINDO DA SILVA;Suplente: Carls Glabb Carvalho Rodrigues;

5. Associação de Pessoas com Deficiência do Estado doTocantins – APEDETO:

Titular: VALCILENE ARAÚJO DE LIMA;Suplente: Sebastião Ferreira da Silva;

6. Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliáriodo Tocantins – SINTCIMTO:

Titular: WILSON BELIZÁRIO SANTANA;Suplente: Manoel Reis Campos;

7. Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal noTocantins – SINTSEP:

Titular: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS;Suplente: Wilson da Rocha Silva;

8. Associação de Conservação do Meio Ambiente e ProduçãoIntegrada de Alimentos da Amazônia – GAIA:

Titular: EDILMA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES;Suplente: Mônica Pereira Brito;

9. Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH:

Titular: RICARDO VARGAS MORA;Suplente: Maria Luiza Barbosa da Silva;

10. Conselho Distrital de Saúde Indígena:

Titular: LÁZARO CALIXTO XERENTE;Suplente: Wilses de Sousa Tapajós Costa;

11. Pastoral da Criança – CNBB:

Titular: MARIA LÚCIA GOMES;Suplente: Erdileia Araújo Santana;

12. Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia:

Titular: ANTONIA TAVARES BARBOSA;Suplente: José Afonso de Oliveira.

II – R E V O GA R:

a) o Ato 4.274 – DSG, de 9 de agosto de 2007, publicado naEdição 2.468 do Diário Oficial do Estado;

b) o Ato 1.366 – DSG, de 16 de abril de 2009, publicado na Edição2.875 do Diário Oficial do Estado;

c) O Ato 4.838 – DSG, de 7 de dezembro de 2009, publicado naEdição 3.032 do Diário Oficial do Estado.




ATO No 1.418 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ena conformidade da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, resolve

N O M E A R

para exercerem os cargos com denominação e símbolos especificados,da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo, a partir de 1o demaio de 2011:

1. LAERCI RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, Coordenador dePublicidade e Propaganda - DAS-7;

2. SINARA SOARES DE BRITO, Coordenador de Planejamento,Articulação e Ordenamento - DAS-7.




ATO No 1.419 - CSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ecom fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

MARGARIDA MARIA DE SOUSA FALCÃO, Técnica em Enfermagem,matrícula 678163-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria daSaúde, à Secretaria das Oportunidades, no período de 1o de maio a 31 dedezembro de 2011, com ônus para o requisitante, inclusive quanto aorecolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelasreferentes às pessoas física e jurídica.





ATO No 1.425 - NM.


N O M E A R

DIEGO CAVALCANTE FERNANDES para exercer o cargo de AssessorEspecial - DAS-12, da Secretaria da Administração, redistribuído para aSecretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário.




ATO No 1.426 - NM.


N O M E A R

para exercerem os cargos com denominação e símbolos especificados,da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, apartir de 18 de abril de 2011:

1. CLÁUDIO ROBERTO TAVARES, Assessor Especial - DAS-12;2. MARCUS CARLOS COSTA SANTOS, Diretor de Desenvolvimento da

Irrigação e Drenagem - DAS-10;3. ELIELMA OLIVEIRA BEZERRA, Coordenador de Estudos e Projetos

para Expansão da Irrigação e Drenagem - DAS-7;4. JOSÉ DE ASSIS CAROLINO, Coordenador de Apoio à Irrigação e

Drenagem - DAS-7;5. MAURÍLIO NASCIMENTO CRUZ, Assessor Especial - DAS-7;6. NATALICIO SLONGO JUNIOR, Assessor de Unidades

Descentralizadas de Apoio aos Perímetros Irrigados - DAS-7;7. PABLO AVELINO BATISTA, Assessor Especial - DAS-7;8. PATRÍCIA DE JESUS SALES, Coordenador de Adequação Ambiental -

DAS-7;9. WALDEIR GAMA DE LIMA, Coordenador de Regularização Fundiária e

Ambiental - DAS-7;10. ANGELA SOUSA TORRES, Assessor Especial - DAS-5.




ATO No 1.428 - NM.


N O M E A R

REGINA PINHEIRO DE SOUSA para exercer o cargo de AssessorEspecial - DAS-2, da Secretaria da Administração, redistribuído para aSecretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, apartir de 18 de abril de 2011.




ATO No 1.429 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado ena conformidade da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, resolve

N O M E A R

RUBENS AIRES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Apoio àGestão dos Distritos de Irrigação - DAS-7, da Secretaria da Agricultura, daPecuária e do Desenvolvimento Agrário, a partir de 31 de março de 2011.




DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM No 24, de 19 de abril de 2011.

Indica os Deputados JOSÉ BONIFÁCIO GOMES DE SOUSA eOSIRES RODRIGUES DAMASO para, respectivamente, desempenharemas funções de Líder e Vice-Líder do Governo nos trabalhos da AssembléiaLegislativa.

CASA CIVILSecretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA

PORTARIA CCI No 255 - EX, de 18 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de2007, resolve

E X O N E R A R

DÉBORA FERNANDES DE SOUSA do cargo de Assessoramento Superior- DAS-1, da Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretariada Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, a partir de 1o demaio de 2011.




E X O N E R A R

FLÁVIA ADALGISA PEREIRA DA CRUZ do cargo de Auxiliar Operacional II- AD-2, da Secretaria da Juventude e dos Esportes, a partir de 7 de abrilde 2011.



E X O N E R A R

ALBENICE ALVES BRAGA do cargo de Assessoramento Direto - AD-1, daSecretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria da Juventudee dos Esportes, a partir de 15 de março de 2011.



E X O N E R A R

AZIEL AIRES DA SILVA do cargo de Chefe do Serviço de Transporte -DAS-7, do Gabinete do Governador, a partir de 18 de abril de 2011.



E X O N E R A R

CLÁUDIO ROBERTO TAVARES do cargo de Coordenador de Finanças -DAS-7, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, a partir de 18 deabril de 2011.


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de2007, e na conformidade da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, resolve

E X O N E R A R, em decorrência da extinção do cargo,

RUBENS AIRES DA SILVA do cargo de Coordenador de Irrigação - DAS-7,da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos,a partir de 31 de março de 2011.

APOSTILA CCI No 153 - APT, de 15 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado e comfulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve,

A P O S T I L A R

o Ato 1.203 - RVG, de 4 de abril de 2011, publicado na edição 3.356 do DiárioOficial do Estado, que revogou a cessão de EDILMA PARRIÃO VASCONCELOS,a fim de declarar a vigência a partir de 3 de janeiro de 2011.

PORTARIA CGE Nº 26

Constitui Comissão, designa membros e estabeleceprazo para realização de análise e manifestaçãopertinentes à documentação carreada às fls. 289 a 351do Processo nº 2010 2540 000003, que trata da CisãoParcial da Participação Acionária do Estado do Tocantinscom a Companhia de Saneamento do Estado doTocantins – SANEATINS.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DOESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42,§ 1º, inc. IV, da Constituição Estadual, e em atendimento ao DESPACHO“SCE” Nº 1067/2011 da Procuradoria Geral do Estado, e, ainda, consoanteo disposto no art. 4º, inc. VII, da Lei Estadual nº 1.415, de 20 de novembrode 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir COMISSÃO para análise contábil acerca dosapontamentos trazidos pela documentação carreada às fls. 289 a 351 doProcesso nº 2010 2540 000003, que trata da operação de Cisão Parcialda SANEATINS em favor da Autarquia de Saneamento do Estado doTocantins – AGUATINS, transformada na Agência Tocantinense deSaneamento – ATS.

Art. 2º Designar os servidores CLAYRTON SPRICIGO, Chefe daAssessoria Jurídica, ISMAEL CARVALHO DO NASCIMENTO, Diretor deAvaliação das Contas Consolidadas, e GILZANE PEREIRA AMARAL,Assessor Especial, todos lotados na Controladoria Geral do Estado, para,sob a presidência do primeiro, procederem a análise de que trata o art. 1ºdesta Portaria.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a realizaçãoda análise e emissão do respectivo Relatório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas-TO, aos 7 dias do mês de abril do ano de 2011.

CONTROLADORIA GERALDO ESTADOSecretário-Chefe: ELDON MANOEL BARBOSA CARVALHO

PROCURADORIA GERALDO ESTADOProcurador-Geral: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

PORTARIA PGE/GAB Nº 079/2011

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suasatribuições, consoante o disposto no art. 51 da Constituição do Estado c/cart. 19, VI, da Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de 1999, bemcomo em atenção ao previsto na Portaria PGE/GAB n°. 63/2011,

RESOLVE

PRORROGAR por 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta portaria, oprazo para que os Procuradores do Estado André Luiz de Matos Gonçalvese João Cavalcanti G. Ferreira, procedam a análise e emissão de pareceracerca da natureza jurídica do ajuste celebrado entre a Companhia deEnergia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS e o Governo Estadual,referente ao Instrumento de Contrato de Financiamento e Prestação deServiços relativo ao Programa RELUZ no Estado do Tocantins, tendo emvista a relevância do interesse público que permeia os trabalhos deapuração em comento.

DÊ-SE CIÊNCIA.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em Palmas,aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2011.

BRUNO NOLASCO CARVALHOProcurador-Geral do Estado

ADELMO AIRES JÚNIORSubprocurador-Geral do Estado


COMANDO GERALDA POLÍCIA MILITARComandante-Geral: Cel. MARIELTON FRANCISCO DOS SANTOS

Portaria n° 006/2011-SIP/DP.

Revoga a Portaria nº 002/2011-SIP/DP e dá outrasprovidências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9ºda Lei Complementar nº 44 de 03 de abril de 2006, e,

Considerando que a Portaria de Reforma expedida peloComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins em processosdisciplinares, é o ato que deflagra o procedimento administrativo depassagem para inatividade;

Considerando que o Procedimento Administrativo de Reformado Policial Militar constante da Portaria nº 002/2011-SIP/DP, ainda não foiconcluído e atualmente se encontra em fase de recurso;

Considerando que desde a publicação da referida Portaria deReforma o Policial Militar foi retirado da Folha de Pagamento, bem comonão está percebendo qualquer Benefício do Instituto de GestãoPrevidenciária do Tocantins – IGEPREV;

Considerando ainda que não há previsão para a conclusão doprocesso de Reforma constante da referida Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a partir de 18 de janeiro de 2011 a Portaria n° 002/2011-SIP/DP de 18 de janeiro de 2011, publicada na Edição nº 3.307 doDiário Oficial do Estado que REFORMA o Cabo QPPM RG 03.065/3ALCIDES FERNANDES DO NASCIMENTO, Mat.551490-8 do 7º BPM , atéa conclusão do Processo de Reforma, hora em trâmite;

Art. 2º - Manter a Decisão do Conselho de Disciplina;

Art. 3º publique se em Boletim Geral e remeta-se para o DiárioOficial do Estado e Folha de pagamento.

Quartel do Comando Geral, em Palmas, 18 de abril de 2011.

SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃOSecretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS

TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO N°: 2009/2300/001118CONTRATO Nº: 035/2010CONTRATADA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CELTINSASSUNTO: TERMO DE APOSTILAMENTO;

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,APOSTILA, na cláusula primeira do Contrato n° 035/2010, a exclusão dasunidades dos “É PRA JÁ” nas cidades de Araguaína e Gurupi, tendo emvista que, as referidas unidades são de competência da Secretaria doPlanejamento e da Modernização da Gestão Pública, conforme a Lei n°2.425, de 11 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n°3.298 de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacionaldo Poder Executivo Seção III, art. 7°, item V, alínea “h”, subitem 2, passandoa seguinte redação:

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços defornecimento de energia elétrica para atender as necessidadesdo Almoxarifado Central da Secretaria da Administração, Anexoda Secretaria a Administração (CORAD), Escola de Governo eGaragem Central – Superintendência de Transportes, conformeProcesso n° 2010/2300/001118, que é integrante deste contrato”.

Palmas, 14 de abril de 2011.

LÚCIO MASCARENHAS MARTINSSecretário da Administração

PORTARIA N° 01/2011/PGE/CORREGEDORIA, de 08 de abril de 2011.

O Corregedor da PGE, nomeado pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado através do ato n° 30-NM, de 1º de janeiro de 2011,no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar n° 20/99 esubsidiariamente da Lei 1818/2007 (Estatuto Único dos ServidoresPúblicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estadodo Tocantins), resolve

I – INSTAURAR sindicância para apurar denúncia de possívelinobservância do Dispositivo contido no art. 22, caput, do RegimentoInterno desta Corregedoria imputada ao Procurador do Estado Dr. HaroldoCarneiro Rastoldo.

II – DESIGNAR a Comissão de Sindicância que será compostapelos Procuradores Dr. Alcides de Oliveira Souza – Presidente; Dra. VaniaLúcia Milhomem e Dr. Teotonio Alves Neto - Auxiliares.

III – DESIGNAR a servidora Kellen Crystian Soares Pedreira doVale, Assessora de Procurador, matrícula n° 8369208, lotada naCorregedoria da Procuradoria Geral do Estado, para exercer as funções deSecretária nesta Sindicância, ficando desde já obrigada a prestarcompromisso.

DEOCLECIANO GOMESCorregedor

Portaria nº 263/2011-SAMP/DP.

Retifica Portaria nº 008/2011-SAMP/DP e dá outrasprovidências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base na LeiComplementar nº 044, de 03 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR o Art. 6º da Portaria nº 008/2011/SAMP/DP,de 05 de janeiro de 2011, publicada no BG nº 004, de 06 de janeiro de 2011.

a) Onde se lê:

Art. 1º - DISPENSAR o TEN CEL QOPM RG 02.172/1 JAIZONVERAS BARBOSA - Mat. 393606-6, da Função de Comandante deOrganização Policial Militar - 1° BPM, a partir de 05 de janeiro de 2011.

b) Leia-se:

Art. 1º - DISPENSAR o TEN CEL QOPM RG 02.172/1 JAIZONVERAS BARBOSA - Mat. 393606-6, da Função de Comandante deOrganização Policial Militar - 1° BPM, a partir de 01 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha dePagamento e Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 13 de abril de 2011.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MALOTE E FORNECIMENTO

DE PRODUTOS Nº 9912235290

PROCESSO Nº: 2008 0903 000634.ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação deServiço de Malote e Fornecimento De Produtos Nº 9912235290.CONTRATANTE: Polícia Militar do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação da vigência do contratooriginal por mais 12 (doze) meses.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com oartigo 57, II da Lei 8.666/93, o contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses de 29/04/2011 a 29/04/2012.CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas emseu inteiro teor todas as demais cláusulas e condições do contratooriginário não modificadas pelo presente instrumento.DATA/ASSINATURA: 24.03. 2011.SIGNATÁRIOS:CEL QOPM Marielton Francisco dos Santos – CMT Geralda PM/TO e Paulo Wernek Barros Martins e Cícero Batista Pereira –Diretor Regional e Gerente de Vendas da Contratada.


PORTARIA SECT No 026/2011

O Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1o, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual,

RESOLVE:

Art. 1o - DESIGNAR a servidora GISELLI DE JESUS MIRANDA,matrícula nº. 854322-4, para responder pela Contabilidade destaSecretaria da Ciência e Tecnologia.

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura,revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,em Palmas - TO, aos 29 dias do mês de março do ano de 2011.

EXTRATOS DE CONTRATO

Contrato no 06/2011Processo no . 2011.1901.000011Contratante: Secretaria Estadual de Ciência e TecnologiaContratada: Água Mais Distribuidora de Bebidas LtdaValor: R$ 4.075,00 (quatro mil e setenta e cinco reais).Objeto: aquisição de água mineral sem gás.Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.Data de assinatura: 18 de abril de 2011.Dotação Orçamentária: 04122019520010000 – 33.90.30 – 0100666666.Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira - ContratanteRaimunda Acassio de Souza - Contratada

Contrato no 07/2011Processo no. 2011.1901.000011Contratante: Secretaria Estadual de Ciência e TecnologiaContratada: Edialimentos Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios LtdaValor: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).Objeto: aquisição de água mineral com gás.Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.Data de assinatura: 18 de abril de 2011.Dotação Orçamentária: 04122019520010000 – 33.90.30 – 0100666666.Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira - ContratanteEdivaldo Marinho da Costa - Contratada

SECRETARIA DA CIÊNCIAE TECNOLOGIASecretário: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA

SECRETARIADA FAZENDASecretário: SANDRO ROGÉRIO FERREIRA

EXTRATOS DE PORTARIAS

PORTARIA/SEFAZ/No 396/2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins,em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à InstruçãoNormativa TCE-TO no 02/2008, de 07.05.2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO PIMENTEL GARCIA,Superintendente de Projetos Tecnológicos Financeiros e Tributários, matrícula835099-0, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato no 002/2008, vinculadoao processo 2007.2529.000392, firmado com a empresa “Oracle do BrasilSistemas Ltda.” objeto de Inexigibilidade de Licitação.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I- acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato dascláusulas avençadas;

II- anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, asprovidências que determinou os incidentes verificados e o resultadodessas medidas;

III- opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogaçãode vigência ou aditamento de objeto;

IV- responsabilizar-se pelas justificativas que se fizeremnecessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de ControleInterno e Externo;

V- atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ourecebimentos dos materiais.

Art. 3º - Designar o servidor RÔMULO REZIO DE SOUZA,Coordenador de Bancos de Dados, matrícula 838856-3, como substituto,pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentose afastamentos legais do titular.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/ No 095/2009.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 11 (onze) dias domês de abril de 2011.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins,em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à InstruçãoNormativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FLÁVIO TEIXEIRA DA CUNHA, Diretorde Execução Financeira, matrícula 823659-3, para exercer o encargo deFiscal do Contrato no 082/2009 do que trata o Anexo I, vinculado aoprocesso 2009.4500.000003, firmado com o “Banco do Brasil S/A.”, objetode Dispensa de Licitação.



II- comunicar as irregularidades eventualmente constatadas aoSuperintendente de Gestão Administrativa-Financeira;



V- atestar o recebimento do serviço nas condições estabelecidasno instrumento convocatório e contratual.

Art. 3º - Designar a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO MOREIRAVERAS NUNES, Assistente Administrativa, matrícula 832460-3, comosubstituta, pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato citado, nosimpedimentos e afastamentos legais do titular.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria /SEFAZ/No 926/2010.


GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 14 (quatorze) diasdo mês de abril de 2011.



RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora URIVANE IRINEU DE CARVALHO,Coordenadora de Arrecadação, matrícula 690597-8, para exercer oencargo de Fiscal do Contrato no 082/2009 do que trata o Anexo VI, vinculadoao processo 2009.4500.000003, firmado com o “Banco do Brasil S/A.”,objeto de Dispensa de Licitação.








Art. 3º - Designar a servidora MARIA RAIMUNDA COSTA AMORIM,Auditora de Fiscalização, matrícula 90000987-0, como substituta, peloacompanhamento e fiscalização do Contrato citado, nos impedimentos eafastamentos legais do titular.






RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ÊNIS GONÇALVES VIEIRA, Diretorde Operações Financeiras do Tesouro Estadual, matrícula 827791-5,para exercer o encargo de Fiscal do Contrato no 082/2009 do que trataos Anexos II, III, VIII, XI, XII, XIII e XV, vinculados ao processo2009.4500.000003, firmado com o “Banco do Brasil S/A.”, objeto deDispensa de Licitação.







Art. 3º - Designar a servidora JACY MARY DUARTE CARDOSO,Assistente Administrativa, matrícula 526703-0, como substituta, peloacompanhamento e fiscalização do Contrato citado, nos impedimentos eafastamentos legais do titular.




EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO No: 001.CONTRATO No: 005/2010PROCESSO No: 2010/2529/000083.LOCATÁRIA: Secretaria da Fazenda.LOCADORA: Honorina Soares da Rocha.OBJETO: Prorrogação e alteração do valor conforme índice de IGP-M doContrato de locação de imóvel que abriga as instalações do Posto Fiscalda Balsa, jurisdicionado a DR de Tocantinópolis-TO.VALOR TOTAL: R$ 6.021,00 (seis mil e vinte e um reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 25010.04.122.0195.2001, natureza dedespesa 33.90.36, fonte de recursos 0100.VIGÊNCIA: 1º/02/2011 à 31/01/2012.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2011.SIGNATÁRIOS: - Sandro Rogério Ferreira – Secretário da Fazenda.- Honorina Soares da Rocha – Locadora.

SECRETARIA DAHABITAÇÃOSecretário: IGOR PUGLIESE AVELINO

PORTARIA No 050, DE 13 DE ABRIL DE 2011.

“Institui no âmbito da Secretaria da Habitação, ComissãoMultissetorial para Avaliação de Cadastros Habitacionais.”

O SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, § 1o, inciso II,da Constituição do Estado e:

CONSIDERANDO o dever de imparcialidade na avaliação doscadastros de beneficiários de programas habitacionais, em conformidadecom os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Habitação, eobjetivando a transparência das ações desta Secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade da segregação de atividadesquando da análise dos aspectos sobre a habilitação, substituição,exclusão ou realocação de inscritos nos referidos programas, e ainda,do compartilhamento de responsabilidade e informações entre os setoresenvolvidos;

RESOLVE:

Art. 1o. Constituir no âmbito desta Secretaria, ComissãoMultissetorial para Avaliação de Cadastros Habitacionais, com atribuiçõespara verificar os critérios de habilitação, bem como as situações desubstituição, exclusão, e realocação de beneficiários inscritos emProgramas Habitacionais.

Parágrafo único. A comissão de que trata o caput deste artigo écomposta por 5 membros, assim representada:

1) Superintendência de Programas Sociais:JOCELAINE LAGO DALANORA

2) Diretoria de Cadastro e Habilitação:CASSILDA FIGUEIRA DA SILVAWALDINEIDE BRITO MARINO COSTA

3) Diretoria de Programas Habitacionais:CARMINA RIBEIRO DE FREITAS MALDONADO

4) Assessoria Jurídica:MARIA DE JESUS COSTA E SILVA

Art. 2º. A Comissão reunir-se-á sempre que houver necessidade,mediante convocação e coordenação do Superintendente de ProgramasSociais.

Art. 3o. As decisões da Comissão devem ser registradas eassinadas por todos os seus membros, e devem integrar o processoanalisado.

Art. 4o. A Comissão constituída nesta Portaria terá seus membrossubstituídos cada seis meses.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 52, de 13 de Abril de 2011.

“Designa servidor para atestar freqüência de servidoresdesta pasta”

O SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 42, §1º, inciso II,da Constituição do Estado do Tocantins:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor José Humberto de Oliveira,Superintendente de Administração e Finanças, matrícula n° 863901-9,para atestar a freqüência dos servidores desta pasta a partir de 1º de Abrilde 2011.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos apartir de 1º de Abril de 2011.


ANEXO II AO DECRETO Nº 2.350, de 17 de fevereiro de 2005.

PORTARIA Nº 0031/2011

O ordenador de despesas ALEXANDRE UBALDO MONTEIROBARBOSA, assim designado nos termos do ato Nº 18 - NM, de 01/01/2011.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com asespecificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOSRECURSOS

Responsável: Admn. Willamy Francisco Pereira CPF: 467.275.661-00Endereço: Rua Boa Vista, Qd. SW 5, Lote 21 Bairro: Aureny ICidade: Palmas CEP: 77.022-12Tel. Res. 3225-3296 Tel. Com. 3218-1615Cargo/Função: Superintendente de Administração Matr. 828.674-4 e Finanças

2. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOSRECURSOS

Responsável: Engº José de Ribamar Maia Júnior CPF: 426.608.662-87Endereço: 106 N , Al. 01, Lote 11, Apto. 103 Plano Diretor NorteBairro: CentroCidade: Palmas CEP: 77-006-052Tel. Cel. 8411-5305 Tel. Com. 3218-1602Cargo/Função: Secretário Executivo Matr. 894214-5

1. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NATUREZADE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$37010.04.122.0195.2001 33.90.30.96 Material de Consumo 20.000,00TOTAL 20.000,00

2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

3. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 dias

4. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 dias após aexpiração do prazo de aplicação

Fica designado o(s) a(s) servidor (a) conforme relação anexo,para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesaspagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.

GABINETE do Secretário da Infraestrutura, em Palmas, aos 31de Janeiro de 2011.

SECRETARIA DAINFRAESTRUTURASecretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA

ERRATA

Foi publicado no Diário Oficial nº 3.363 de 15 de abril de 2011, oEdital do processo seletivo simplificado do Projeto ProJovem Urbano,conforme Portaria nº 45, de 12 de abril de 2011, onde se lê 00h do dia 15de abril de 2011 e poderão ser realizadas até a 00h do dia 21 de abril de2011, leia-se 17:40h do dia 15 de abril de 2011 e poderão ser realizadasaté a 00h do dia 22 de abril de 2011 (2. DAS INSCRIÇÕES, Item 2.1);

E ainda onde se lê a segunda etapa referida neste editalacontecerá em: PALMAS: no auditório da Secretaria da Juventude e dosEsportes – AANO – Esplanadas das Secretarias – Praça dos Girassóis, s/n,CEP: 77.003-903, leia-se, a segunda etapa referida neste edital aconteceráem local posteriormente informada em Diário Oficial, juntamente com apublicação dos classificados na primeira etapa desse processo seletivono dia 28 de abril de 2011 (2. DAS INSCRIÇÕES, Item 2.4);

PUBLIQUE-SE.

Palmas, 15 de Abril de 2011.

Olyntho Garcia de Oliveira NetoSecretário da Juventude e dos Esportes

SECRETARIA DA JUVENTUDEE DOS ESPORTESSecretário: OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETO

PORTARIA SEPLAN Nº 021/2011, de 13 de abril de 2011.

O Secretário do Planejamento, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

SUSPENDER, em razão da necessidade dos serviços, 30 (trinta)dias das férias legais do servidor JOAQUIN EDUARDO MANCHOLACIFUENTES, Gestor Público – Superintendente de Pesquisa eZoneamento Ecológico - Econômico, matrícula funcional n. º 8167176-8,referentes ao período aquisitivo de 07.06.2007 a 06.06.2008, previstaspara 01.04.2011 a 30.04.2011, assegurando-lhe o direito de gozá-las emdata oportuna e não prejudicial ao Serviço Público e ao servidor.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011

AQ. DE SERVIÇOS(FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO>> TESOURO <<SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.032/5101/2011

Modalidade: PREGÃO PRESENCIALTipo: MENOR PREÇOLegislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002Objeto: AQ. DE SERVIÇOSData de Abertura: 04.05.2011 às 09horasLocal: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Subsecretaria Geral deLicitações, fone 0—63 3218 1238 e 0—63 3218 1239, em Palmas – TOou email: [email protected]ÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO – TO RURALTINS Nº 001/2011AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS .

(CLIMATIZAÇÃO, PAISAGISMO, LOCAÇÃODE TENDAS E CADEIRAS, ETC.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO EST. DO TOCANTINS>> CONVÊNIO<<SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.207/3449/2011

DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DEMICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICOTipo: MENOR PREÇOLegislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSData: 03/05/2011 às 09hEndereço eletrônico: www.pregao.to.gov.brNota: O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retiradosatravés da Internet no site www.pregao.to.gov.br e www.sgl.to.gov.brpoderão também ser obtidos na Subsecretaria Geral de Licitações, fone0—63 3218 1238 e 0—63 3218 1239, em Palmas – TO ou email:[email protected], sito à Praça dos Girassóis s/nº, centro, cep: 77.001-002,no horário das 8h às 12h e de 14h às 18h.DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.


MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICASecretário: JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS


RETIFICAÇÃO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PROCESSO: 2009/3055/002174 ATERMO ADITIVO: 1ºCONTRATO: 037/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: SOLUÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDAOBJETO: ALTERAÇÃO DA “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DAVIGÊNCIA´´,FICANDO REFERIDO CONTRATO PRORROGADO ATÉ31/12/2011, ISTO É , DE 01/04/2011 A 31/12/2011.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0002.4124ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Fonte: 100DATA DA ASSINATURA: 31/03/2011SIGNATÁRIOS: DR. ARNALDO ALVES NUNES - P/ ContratanteSEBASTIÃO DIVINO DE SOUZA - P/ Contratada


5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SESAU/DIRJUR/CCON/DESC Nº 052/2007.PROCESSO Nº.: 2007.2900.000969.CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado daSaúde.CONVENENTE: Município de Muricilândia/TO.OBJETO: Cessão de Uso de Bens Móveis, visando o referenciamentoadequado das solicitações de consultas e exames especializados, dealta e média complexidade.DATA DA ASSINATURA: 28/03/2011.VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio original.SIGNATÁRIOS: ARNALDO ALVES NUNES - Secretário Interino da SaúdeJAIR LUIZ MONTES - Prefeito do Município de Muricilândia/TO.

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PROCESSO: 2007/3055/004496 TTERMO ADITIVO: 3ºCONTRATO: 058/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: CENTRO RADIOLÓGICO ASSOCIADOS LTDA.OBJETO: Alteração da "CLÁUSULA OITAVA DO PRAZO", ficando o referidocontrato prorrogado pelo período de 08/04/2011 a 08/08/2011.FONTE: 245/100DATA DA ASSINATURA: 06/04/2011SIGNATÁRIOS: ARNALDO ALVES NUNES - P/ ContratanteZELIO GERALDO DRUMOND - SILMARA ALVARO DRUMOND -P/ Contratada

Secretário: ARNALDO ALVES NUNES (INTERINO)

SECRETARIADA SAÚDE

SECRETARIA DA SEGURANÇA,JUSTIÇA E CIDADANIASecretário: JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO

PORTARIA Nº 1056, de 05 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, daConstituição do Estado do Tocantins, resolve:

I – Suspender, por necessidade do serviço, as férias do servidorMARCOS COSTA DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia de 2ª Classe - D,matrícula nº 856604-6, referente ao período aquisitivo de 2009/2010,marcadas para o período de 13/04/2011 a 12/05/2011, garantindo-lhe odireito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamentodo serviço público.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, daConstituição do Estado, e art. 26, § 1º, I, da Lei 1.654/2006, resolve:

I – Remover, por necessidade do serviço, LUIZ HENRIQUEMEIRELIS HATEM, matrícula 882646-3, Agente de Polícia 1ª Classe - A, daDelegacia de Polícia Civil de Itacajá/DPC de Itacajá para a SegundaDelegacia Regional de Polícia Civil/2ª DRPC de Tocantinópolis, a partirde 06/04/2011.

PORTARIA Nº. 1105, de 12 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, daConstituição do Estado, resolve:

I – Designar ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE,matrícula 222690-1, Delegado de Polícia de Classe Especial - E, paraexercer a titularidade da Delegacia Especializada na Repressão aosCrimes de Trânsito/DECTRAN, a partir de 12/04/2011.



I – Designar BONFIM SANTANA PINTO, matrícula 660035-2,Delegado de Polícia de Classe Especial – E, para exercer suasatribuições, na condição de adjunto, na Delegacia Especializada naRepressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – DRFVA – apartir de 05/04/2011.

PORTARIA Nº. 1107, de 11 de abril de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, daConstituição do Estado do Tocantins, e art. 11, IV, da Lei 2.434/2011,resolve:

I – Remover, por necessidade do serviço, RAIMUNDO AUGUSTODELGADO JUNIOR, matrícula 853730-5, Escrivão de Polícia Civil, daPrimeira Delegacia de Polícia Civil/1ª DPC - Palmas para a Quarta Delegaciade Polícia Civil/4ª DPC – Equipe “A” - Palmas, a partir de 04/04/2011.



I - Suspender, a pedido, trinta (30) dias férias de LWDIANOCARDOSO BARBOSA, matrícula 855283-5, Escrivão de Polícia de 1ªClasse - D, lotado na Superintendência de Estratégia e Prevenção àCriminalidade, previstas para o período de 07/04/2011 a 06/05/2011,período aquisitivo 2009/2010, garantindo-lhe o direito de usufruí-las emdata oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.



I – Designar JUSCELINO CARDOSO DA MOTA, matrícula 831307-5,Delegado de Polícia de Classe Especial - E, para desempenhar suasatribuições, na condição de adjunto, na Delegacia Especializada naRepressão aos Crimes de Trânsito/DECTRAN, a partir de 12/04/2011.



Designar

JOSÉ MARCELINO VIANNA, médico legista, matrícula nº 6617328, pararesponder pela direção do Instituto Médico Legal do Tocantins,cumulativamente com a função de Superintendente de Polícia Técnica eCientífica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição doEstado, resolve:

RESOLVE:

Homologar o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho,referente ao interstício de 01/10/2009 a 30/09/2010, do servidor destaSecretaria, na forma adiante indicada:

Matrícula Servidor Nota final8203393 MARC SUWELLD LEANDO DE MELO 100,00


AGÊNCIA DE FOMENTO DOESTADO DO TOCANTINS S.A

Presidente: RODRIGO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 4º TRIMESTRE DE 2010

A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A – FomenTO, em observância às disposições legais e estatutárias, apresenta para apreciação de V. Sas o seu Relatório da Administração, acompanhado das Demonstrações Financeiras e do Parecer da Auditoria Independente, referentes ao 4º Trimestre de 2010.

A INSTITUIÇÃO

A FomenTO é uma instituição financeira não bancária, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, que atua sob a supervisão do Banco Central do Brasil e rege-se por seu Estatuto Social, Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Foi criada em 2002 pela Lei Estadual nº. 1.298 e tem como acionista majoritário o Estado do Tocantins.

DESEMPENHO OPERACIONAL

No 4º trimestre de 2010 foram contratadas e liberadas operações de créditos no montante de R$ 1.885 Mil, sendo este valor superior em 281% ao montante liberado no trimestre anterior, para empreendimentos localizados em diversos municípios do Estado do Tocantins. A linha de crédito com o maior montante de liberação foi a comércio e serviços que recebeu R$ 1.327 Mil equivalente a 70% dos recursos liberados.

Foram contratadas no período mais seis operações com recursos de repasse do BNDES, no valor de R$ 1.686 Mil, através dos programas BNDES FINAME e BNDES Automático, estando aguardando a liberação dos recursos. Assim, considerando essas operações, o montante contratado no 4° trimestre de 2010 seria de R$ 3.571 Mil.

A Carteira Ativa de operações de crédito alcançou o montante de R$ 7.684 Mil, reduzida em 5% (R$ 347 Mil) em relação ao saldo do trimestre anterior. Ressaltamos que 85% de suas operações foram classificadas em nível de Risco A, B e C, e que do montante, 51% correspondem a operações de curto prazo e 49% a operações de longo prazo. Esta distribuição de prazos dos créditos a receber permite manter a liquidez e o equilíbrio no fluxo de caixa da Instituição.

O saldo das parcelas vencidas há mais de 60 dias foi de R$ 89 Mil, reduzidas em R$ 54 Mil quando comparadas ao trimestre anterior quando foi de R$ 143 Mil, reduzindo o percentual de inadimplência para 1,16% da carteira ativa.

Foram baixados em prejuízo R$ 125 Mil, 733% superior ao valor registrado no trimestre anterior que foi de R$ 15 Mil, sendo que a recuperação dos créditos baixados como prejuízo foi de R$ 6 Mil, 45% inferior ao valor de R$ 11 Mil recuperados no 3º trimestre de 2010.

A Despesa de provisão para créditos de liquidação duvidosa foi de R$ 208 Mil, aumentando R$ 14 Mil em relação aos R$ 194 do trimestre anterior. Contudo, o valor da Reversão das operações de crédito foi R$ 139 Mil, superior em R$ 53 Mil (62%) ao trimestre anterior, que registrou uma reversão de R$ 86 Mil.

Neste trimestre houve uma redução de R$ 225 Mil nos créditos renegociados passando de R$ 831 Mil para R$ 656 Mil com relação ao trimestre anterior.

Assim, observa-se que de modo geral a gestão do crédito apresentou resultados que demonstram que os processos de acompanhamento, cobrança, renegociação e gestão dos créditos estão contribuindo para a obtenção de melhores resultados.

DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO

As receitas deste trimestre totalizaram R$ 694 Mil, com um aumento de R$ 25 Mil (4%) em relação ao trimestre anterior, sendo superiores as despesas que somaram R$ 615 Mil, representando um aumento de R$ 8 Mil (1%) em relação ao total de despesas do 3º trimestre de 2010.

Com isto, as receitas do período foram 13% maiores que as despesas, proporcionando um lucro no trimestre na ordem de R$ 79 Mil, que superou em 27% o lucro de R$ 62 Mil obtido no trimestre anterior.

O Ativo da FomenTO apresentou um saldo final de R$ 9.965 Mil em 31/12/2010, aumentando em 0,4% (R$ 41 Mil) o saldo alcançado em 30/09/2010, tendo como principais ativos as operações de crédito que correspondem a 74% e as aplicações financeiras a 23% do ativo total.

O saldo da disponibilidade financeira na data base foi de R$ 2.290 Mil, aplicados em Títulos e Valores Mobiliários lastreados por Títulos Públicos Federais.

Com isso, o Patrimônio Líquido totalizou R$ 9.836 Mil, aumentando R$ 79 Mil em relação ao trimestre anterior, valor que corresponde ao lucro obtido neste trimestre.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mantemos presente o nosso propósito de continuar buscando o crescimento consistente e sustentável da Instituição. Agradecemos aos nossos Acionistas, ao Governo do Estado e Conselheiros pelo apoio e confiança em nossa Administração, e aos nossos funcionários, pela valorosa contribuição para que a FomenTO alcance o cumprimento da sua missão.

Palmas - TO, 20 de Janeiro de 2011.

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA Diretor-Presidente

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo – Financeiro e

Diretor Operacional em Exercício


4° trimestre de 2010 3° trimestre de 2010

CIRCULANTE 5.914 6.291 DISPONIBILIDADES 29 1 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 2.290 2.607

207 202 2.083 2.405

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.534 3.587 Empréstimos e Financiamentos - Setor Privado 3.901 4.011 (Provisão para Operações de Crédito) (367) (424)

OUTROS CRÉDITOS 20 52 OUTROS VALORES E BENS 41 44

NÃO - CIRCULANTE 4.051 3.633 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.783 3.326

Empréstimos e Financiamentos - Setor Privado 3.783 3.326 INVESTIMENTOS 1 1

Em R$ mil

BALANÇO PATRIMONIALExercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010

ATIVO

Títulos de Renda Fixa - LFT Cotas de Fundos de Investimento

INVESTIMENTOS 1 1 IMOBILIZADO DE USO 260 291

Outras Imobilizações 260 291 INTANGÍVEL 7 15

TOTAL DO ATIVO 9.965 9.924

As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis

Palmas-TO, 19 de Janeiro de 2011

GILZANE PEREIRA AMARALContadora CRC TO 2114/O

CPF 811.835.001-06

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Operacional em

Exercício

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA Diretor - Presidente

Em R$ mil

4° trimestre de 2010 3° trimestre de 2010

CIRCULANTE 129 167 OUTRAS OBRIGAÇÕES 129 167

6 6 Fiscais e Previdenciárias 54 46 Diversas 69 115

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.836 9.757 CAPITAL 9.683 9.683

De Domiciliados no País 9.683 9.683 Ações Ordinárias 9.683 9.683

RESERVAS DE LUCROS 153 153 Reserva Legal 153 153

PREJUÍZOS ACUMULADOS - (79)

Cobrança e Arrecadação de Tributos

PASSIVO

BALANÇO PATRIMONIALExercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010

PREJUÍZOS ACUMULADOS - (79)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 9.965 9.924



CPF 811.835.001-06



GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor

Operacional em Exercício

DISCRIMINAÇÃO 4° trimestre de 2010 3° trimestre de 2010

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 531 559 Operações de Crédito 467 508 Operações com Títulos e Valores Mobiliários 64 51

DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (63) (97) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (208) (194) Reversão para créditos de liquidação duvidosa 139 86 Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo 6 11

RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 468 462

OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS (330) (352) Receitas de Prestação de Serviços 14 8 Despesas de Pessoal e Honorários (90) (80) Outras Despesas Administrativas (227) - (253)

Despesas de Agua, Energia e Gás 13 15 Despesas de Aluguéis 34 34 Despesas de Comunicação 19 19 Despesa de Manutenção e Conservação de Bens 17 14 Despesas de Material 3 6 Despesas de Publicações (5) 19

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIOExercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010

Em R$ mil

Despesas de Processamento de Dados 54 51 Despesas de Transportes 1 4 Outras Despesas Administrativas 53 54 Despesas de Amortizações 7 6 Despesas de Depreciações 31 31

Despesas Tributárias (26) (27) Outras Receitas Operacionais 4 5 Outras Despesas Operacionais (5) (5)

RESULTADO OPERACIONAL 138 110

RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO S/ LUCRO E PARTICIPAÇÕES 138 110

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (59) (48) Provisão para Imposto de Renda (35) (28) Provisão para Constribuição Social (24) (20)

LUCRO / PREJUIZO DO PERÍODO 79 62 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO/DIVIDENDOS

N° de Ações: 6.000.000 6.000.000 Lucro Líquido por ação: 0,013 0,010 Valor Patrimonial da Ação 1,58 1,57



GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo - Financeiro e Diretor




CPF 811.835.001-06

SALDO EM 30 DE JUNHO DE 2010 9.683 153 (141) 9.695 Resultado período 62 62

SALDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010 9.683 153 (79) 9.757 Resultado período 79 79

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 9.683 153 - 9.836 MUTAÇÕES DO PERÍODO - - 79 79



DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Em R$ (mil)

Discriminação CAPITAL SOCIALRESERVA DE

LUCROS - RESERVA

LUCROS OU (PREJUÍZOS) ACUMULAD

TOTAL DO PATRIMONIO

LÍQUIDO


CPF 811.835.001-06

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor




4° Trimestre de 2010 3° Trimestre de 2010

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios Findos em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010

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CPF 811.835.001-06

Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Operacional em Exercício



GILBERTO SBROGLIA

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 30 DE SETEMBRO DE 2010.

1 CONTEXTO OPERACIONAL

A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A., sociedade de economia mista, de capital fechado, tem por objetivo apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social do referido Estado, mediante operações de empréstimo, financiamento e prestação de garantia, com recursos próprios ou de terceiros, bem como, a realização de quaisquer outras operações ou atividades típicas da Agência.

2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis de 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010 foram elaboradas de acordo com as diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas e instruções do Banco Central do Brasil – BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, observadas ainda a nomenclatura e classificação padronizadas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

3 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) O resultado é apurado pelo regime contábil de competência mensal, exceto as operações de crédito vencidas a partir de sessenta dias;

b) A forma de tributação base para constituição da provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é a do Lucro Real Anual sem opção por incentivos fiscais, conforme a legislação em vigor;

c) Os direitos e obrigações da empresa estão classificados no ativo e passivo circulante e não - circulante, em conformidade aos estabelecidos nos artigos 179 e 180 da Lei n.º 6.404/76 e Lei 11.638/2007 suas alterações;

d) Os direitos são demonstrados pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias ou cambiais incorridos e deduzidos das correspondentes rendas a apropriar, quando aplicáveis;

e) As “Operações de Crédito” encontram-se demonstradas pelos valores de realização, incluídos os rendimentos auferidos em função da fluência dos prazos contratuais das operações;

f) A “Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa” foi constituída em montante julgado suficiente à cobertura de riscos dos créditos a receber, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, Resolução n.º 2.682/1999;

g) O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, deduzido da respectiva depreciação ou amortização, que é calculada pelo método linear. A seguir apresentamos a composição do ativo imobilizado por conta e suas respectivas taxas anuais de depreciação e amortização, (EM R$ MIL);

h) Caixa e equivalente de caixa – são representados pelas disponibilidades e títulos e valores mobiliários, cujo vencimento das operações na data efetiva de sua aplicação seja igual ou inferior a 90 dias, e que são utilizados pela Agência para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Os valores são:

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��

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4 ATIVO

4.1 – Títulos e Valores Mobiliários

31/12/2010 30/06/2010

Categoria Prazos Saldo Aplicação Receitas Saldo

Aplicação Receitas

LFT – Letras Financeiras do Tesouro 15/06/2011 207 5 202 6

Fundo Invest. Referenciado DI Premium Sem vencimento 2.083 59 2.405 45

Total 2.290 64 2.607 51

A composição da carteira do Fundo de Investimento: Títulos Públicos (75,25% - LFT;8,05% - NTN-F, 3,80% - NTN-B e 1,05 - LTN) e Outros (11,89% - Compromissadas e(0,04)% - Outros). A aplicação em Fundos de Investimento obteve uma rentabilidade noTrimestre de 2,50% correspondente a 98,51% do CDI.

4.2 - Operações de Crédito As Operações de Crédito estão devidamente classificadas nos graus de risco definidospela Resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999, do BANCO CENTRAL DO BRASIL. a) Composição por atividade econômica:

31/12/2010 30/09/2010

Setor Privado Até 360 Acima 360 Total Até 360 Acima 360 TotalComércio/Serviços 2.602 2.792 5.394 2.418 2.413 4.831 Indústria 303 255 558 420 323 743Infra-Estrutura 35 165 200 129 76 205Agronegócio 724 460 1.184 791 415 1.206 Pessoa Física 237 111 348 253 99 352Total 3.901 3.783 7.684 4.011 3.326 7.337

b) Composição por nível de risco e faixa de vencimento:

Nível de Risco Faixa de Atraso31/12/2010 30/09/2010

Valor Valor Valor %A Até 14 dias 1.432 18 1.123 16 B 15 e 30 dias 4.187 54 3.674 50C 31 e 60 dias 912 12 1.634 22 D 61 e 90 dias 900 12 530 7E 91 e 120 dias 44 1 73 1 F 121 e 150 dias 14 - 12 - G 151 e 180 dias 50 1 131 2H Acima de 180 dias 145 2 160 2

TOTAL DA CARTEIRA ATIVA 7.684 100 7.337 100

c) Composição vincendas e vencidas:

Classificação - Nível de Risco 31/12/2010 30/09/2010Vincendas Vencidas Vincendas Vencidas

A 1.422 9 1.116 7B 4.172 14 3.645 29 C 892 21 1.579 55 D 834 66 476 55 E 30 14 45 28 F 11 3 7 5G 33 18 87 43 H 82 63 88 72

TOTAL 7.476 208 7.043 294 d) Provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Provisão

%

31/12/2010 30/09/2010Classificação -Nível de Risco

Total das Operações

Valor da Provisão


Valor da Provisão

A 0,5 1.432 7 1.123 5B 1 4.187 42 3.674 37 C 3 912 28 1.634 49D 10 900 90 530 53 E 30 44 13 73 22F 50 14 7 12 6 G 70 50 35 131 92 H 100 145 145 160 160

TOTAL 7.684 367 7.337 424

e) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa. 31/12/2010 30/09/2010Saldo no Início do Período 424 331Constituição da Provisão 207 194 Créditos Baixados como Prejuízo 125 15 Reversão de Provisão 139 86Saldo no Fim do Período 367 424


f) Créditos renegociados 31/12/2010 30/09/2010

Renegociação 656 831 g) Créditos baixados como prejuízo e recuperados

31/12/2010 30/09/2010Saldo no Início do Período 640 637 Créditos baixados como prejuízo 125 15 Recuperação de créditos baixados como prejuízo 6 11 Saldo no Fim do Período 759 640

4.3 Não Circulante (exceto Operações de Crédito)

Descrição 31/12/2010 30/09/2010 Depreciação AmortizaçãoOutros Investimentos 1 1 Sub-Total Investimento 1 1 Móveis e Equipamentos de Uso 299 299 10% - Sistema de Comunicação 43 43 10% -

Sistema de Processamento de Dados 444 445 20% - Sistema de Segurança 1 1 20% - Sistema de Transporte 82 82 20% -

(-)Depreciação/Amortização (609) (579) - - Sub-Total Imobilizado 260 291 - -Diferido gastos em imóveis de terceiros 125 125 - - (-) Amortização (125) (125) Sub-Total Diferido - -Intangível – Software 117 117 20% (-) Amortização (109) (102)Sub- Total Intangível 8 15Total Permanente 268 306

5 PASSIVO

5.1 Patrimônio Líquido

a) Capital Social: O Capital Social subscrito e integralizado é de 9.683 mil, dividido em

6.000 mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

5 RECEITAS

A composição das receitas do trimestre pode ser sinteticamente demonstradas na forma seguinte:

RECEITAS 31/12/2010 30/09/2010 ��

� � !�

Rendas de Operações de Crédito 467 508 -41 -8

Rendas de Títulos e Valores Mobiliários 64 51 13 25

Rendas de Prestação de Serviços 14 8 6 75

Outras Receitas Operacionais 149 102 48 47

RECEITAS TOTAIS 694 669 25 4

Outras Receitas operacionais são constituídas de: Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo, Reversão de Provisões de Operações de Créditos e Recuperação de Outras Despesas e Outras Reversões.

7 DESPESAS

A composição das despesas do trimestre:

RECEITAS 31/12/2010 30/09/2010 ��

� � !�Provisão para créditos de liquidação duvidosa

208 194 14 7Pessoal e Honorários

90 80 10 13Outras despesas administrativas

227 253 -26 -10Tributárias

26 27 -1 -4Outras despesas operacionais

5 5 0 0

IRPJ e CSLL 59 48 11 23

DESPESAS TOTAIS 615 607 8 1

8 RESULTADO NO TRIMESTRE Neste trimestre o resultado foi lucro de R$ 79 mil, 27% a mais que o trimestre anterior. O lucro neste trimestre corresponde a 54% do lucro do exercício de 2009.

31/12/2010 30/09/2010Resultado no Trimestre 79 62

9 PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA EXIGIDO (Acordo de Basiléia)

Em 31/12/2010, o Patrimônio de Referência Exigido + Risco de Mercado para a FomenTO, calculado com base em sua estrutura patrimonial e na ponderação de risco de seus ativos, foi de R$ 982 mil. A parcela do patrimônio liquido excedente ao mínimo exigido representa um grande potencial de alavancagem dos ativos, possibilitando a realização de novas operações até o montante de R$ 8.665 mil, o que propiciará intensificar a atuação da FomenTO como indutora do desenvolvimento do Estado.

10 INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Os valores contábeis dos instrumentos financeiros referentes aos ativos e passivos da Agência em 31 de Dezembro de 2010 e 30 de Setembro de 2010 se aproximam de seus correspondentes valores de mercado. Não tem sido prática da Agência operar com derivativos financeiros.

11 SEGUROS

A Agência tem como política manter a cobertura de seguros dos seus principais ativos, em montante julgado suficiente para cobrir eventuais riscos em seguradora idônea.

12 RECURSOS HUMANOS O quadro atual de pessoal é composto por funcionários cedidos pelo Governo do Estado do Tocantins, acionista majoritário, conforme “Termo de Cooperação Técnica 001/2005”, exceto os membros da diretoria executiva e os estagiários.

13 CONTINGÊNCIAS FISCAIS/TRIBUTÁRIAS/TRABALHISTAS As declarações de rendimentos, outros impostos e contribuições sociais estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto, não existe auto de infração contra a Agência, nem indicações de contingências relacionadas com quaisquer tributos, contribuições sociais e reclamações trabalhistas.

Palmas, 24 de Janeiro de 2010.

GILZANE PEREIRA AMARAL Contadora CRC – TO 2114/O

CPF 811.835.001-06

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES REVISÃO ESPECIAL

Aos Senhores, ACIONISTAS E CONSELHEIROS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A Palmas-TO 1. Efetuamos uma revisão especial das Informações contábeis constantes no documento de Informação Financeira Trimestral – IFT, da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A, referente ao quarto trimestre de 2010, compreendendo o balanço patrimonial, demonstração do resultado, mutações do patrimônio líquido e demonstração do fluxo de caixa, bem como as informações contábeis contidas nas notas explicativas, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de apresentar relatório de revisão especial, sem expressar opinião, sobre estas demonstrações contábeis. 2. Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas específicas estabelecidas pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, em conjunto com CFC – Conselho Federal de Contabilidade e consistiu, principalmente, de: (a) indagação e discussão com os administradores responsáveis pelas áreas contábil, financeira e operacional da agência, quanto aos principais critérios adotados na elaboração das informações trimestrais; (b) revisão das informações e dos eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e operações da agência. 3. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhuma modificação relevante que deva ser feita nas informações contábeis contidas nas Informações Trimestrais referidas no parágrafo 1 para que estas estejam de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Palmas/TO, 21 de janeiro de 2011.

CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S

Auditores independentes CRC/RN 113/O “S” TO

José Emerson Firmino Contador CRC/RN nº 6570/O “S” TO


RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2010 A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A, em observância às disposições legais e estatutárias, apresenta para apreciação de V. Exªs. o Relatório da Administração, acompanhado das Demonstrações Financeiras e do Parecer da Auditoria Independente, referentes ao exercício de 2010, elaborados na forma da legislação vigente . A INSTITUIÇÃO A FomenTO é uma instituição financeira não bancária, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, que atua sob a supervisão do Banco Central do Brasil e rege-se por seu Estatuto Social, Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Foi criada em 2002 pela Lei Estadual nº. 1.298 e tem como acionista majoritário o Estado do Tocantins. DESEMPENHO OPERACIONAL � Operações de Crédito

A carteira de créditos atendidos com repasses do BNDES totalizou o valor de R$ 1.686 Mil ao final de 2010, sendo que tratam-se de operações já contratadas que aguardam apenas a liberação dos recursos. Dentre estas operações o maior volume, equivalente a 92%, foi destinado às micro e pequenas empresas do setor de comércio e serviços.

Assim, durante o exercício de 2010 foram aprovadas operações de crédito num montante de R$ 7.261 Mil, sendo R$ 5.575 Mil com recursos próprios e R$ 1.686 Mil com recursos de repasse do BNDES, para empreendimentos localizados em vários municípios do Estado. O segmento que mais recebeu recursos foi o de Comércio e Serviços com um montante de R$ 6.071 Mil, equivalente a 84% do valor liberado, retratando o potencial desse segmento que congrega 91,3% das empresas instaladas no Estado. Embora tenha havido uma retração natural dos negócios devido ao período eleitoral, em relação ao exercício de 2009, houve uma redução de apenas 1% no montante liberado. Os créditos foram concedidos para empreendimentos nos segmentos de comércio e serviços, indústria, agronegócio, informática e microcrédito. Na carteira de recursos próprios as operações empresariais tiveram um valor médio de R$ 86 Mil e no microcrédito o valor médio foi de R$ 8 Mil por operação, já as atendidas com recursos do BNDES tiveram um valor médio de R$ 241 Mil.

Diante disso, em 2010 o saldo da Carteira Ativa de operações de crédito foi elevado para R$ 7.684 Mil, superando em R$ 885 Mil, equivalente a 12%, o saldo registrado em 31/12/2009 que foi de R$ 6.799 Mil. � Gestão da Carteira de Credito

Do saldo de R$ 7.684 Mil da carteira ativa, R$ 3.901 Mil, equivalentes a 51%, referem-se a créditos de curto prazo, com vencimento até 12 meses, e o restante dos R$ 3.783 Mil, correspondente a 49%, representam operações de crédito de longo prazo, cujos vencimentos superam 12 meses após a liberação. Esta distribuição de prazos dos créditos a receber permite manter a liquidez e o equilíbrio no fluxo de caixa da Instituição.

No exercício de 2010 foram desenvolvidas importantes ações para proporcionar condições de um efetivo acompanhamento do crédito desde a liberação até a liquidação, dentre as quais destacamos como de maior relevância a consolidação da política de renegociação e a cobrança judicial dos débitos vencidos. Com isto, obtivemos significativa melhoria nos resultados operacionais em relação ao ano de 2009, aumentando em 159% o valor das recuperações de crédito e em 23% o montante dos débitos renegociados, além de reduzir em 44% o valor das provisões para operações de liquidação duvidosa. Para a evolução destes resultados tem contribuído bastante as ações de cobraça judicial e extrajudicial. Sendo que até 2007 apenas 6 ações executórias tinham sido ajuizadas, totalizando R$ 28 Mil e desde então esse expediente foi intensificado, sendo promovidas outras 14 ações judiciais, totalizando até dezembro de 2010 um montante de R$ 761 Mil. Apesar dos trâmites processuais terem sofrido atraso em decorrência de movimento grevista em 2010 e a recorrente necessidade do Poder Judiciário local de cumprir metas em relação à ações mais antigas, as medidas tomadas pela FomenTO ocasionaram a renegociação e liquidação de dívidas, cujo valor originário somava R$ 41 Mil, além da constrição patrimonial de devedores na ordem de R$ 352 Mil, através de diversas penhoras efetuadas. � Qualidade dos Ativos de Crédito Observa-se a qualidade da análise e da gestão dos créditos pelo fato de mantermos 85% da carteira ativa concentrada entre os níveis de risco “A”, “B” e “C”, respectivamente “muito baixo”, “baixo” e “moderado”, atendendo as diretrizes da política de risco da Instituição e apontando para uma menor exposição ao risco de perda de crédito. Sendo distribuídos em 19% no nível A; 54% no nível “B”, 12% no nível “C”, e apenas 15% nos demais níveis que indicam maior exposição a risco.

Outro importante indicador da qualidade da Carteira de Créditos é que 94% da Carteira Ativa está amparada por garantias reais, sendo 60% de hipoteca de imóveis, 34% através do penhor de direitos creditórios e apenas 6% se constitui de garantia de Aval, essencialmente nas operações de microcrédito. Não obstante, o índice de inadimplência, definido pelo montante de parcelas de reembolso em atraso a partir de 60 dias, foi de apenas 1,16% da carteira ativa, registrando uma queda de 36% em relação ao apurado no ano anterior, e mantendo-se abaixo da média apurada no mercado financeiro nacional. � Aplicações Financeiras As Aplicações Financeiras no exercício de 2010 seguiram a política de investimentos, produzindo receitas no valor de R$ 213 Mil, alcançando no exercício uma rentabilidade equivalente a 101,22% do CDI. Ao final do exercício, o saldo das aplicações alcançou o valor de R$ 2.290 Mil, estando R$ 2.083 Mil aplicados em Fundos de Investimento e R$ 207 Mil em Títulos de Renda Fixa (LFT). Deste valor, 52% R$ 1.186 Mil, destinam-se a atender reservas obrigatórias estabelecidas pelo BACEN para cobertura de riscos, restando apenas o necessário para fazer frente às despesas administrativas da empresa. DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO � Receitas As Receitas do exercício de 2010 totalizaram R$ 2.718 Mil, confirmando-se um aumento substancial de 30% (R$ 635 Mil) em relação ao exercício de 2009. A principal contribuição veio das receitas de operações de crédito que aumentaram 49%, com um incremento de R$ 627 Mil. Além disso, todas as demais receitas tiveram crescimento significativo, em relação ao exercício anterior: 78% nas de reversão de provisões e 159% na recuperação de créditos baixados em prejuízos. � Despesas As Despesas totais no exercício de 2010 somaram R$ 2.381 Mil, representando um aumento de 23% em relação ao montante das despesas no exercício de 2009, quando somaram R$ 1.936 Mil. Este acréscimo foi impactado principalmente pelos reajustes nos contratos de manutenção e desenvolvimento do software operacional e do aluguel dos imóveis ocupados pela FomenTO. Além disso estas despesas contemplaram os custos das ações de suporte, assim como para atender normativos legais e criar condições à expansão das atividades e capacitação dos funcionários da instituição.


� Resultado Ao final deste exercício as receitas foram superiores às despesas em 14%, gerando um lucro líquido no exercício de R$ 337 Mil. Com esse lucro foi possível zerar a conta de prejuízos acumulados, remanescentes dos exercícios de 2007 e 2008, restando um saldo positivo de R$ 465,07. Desse saldo ainda foi destinado 5% para Reserva Legal e o restante encontra-se contabilizado em Reserva para Expansão. Devido irrelevância do valor restante, deixou-se de reservar os 25% destinados aos dividendos obrigatórios, o que deverá ser aprovado em Assembléia Geral. � Perspectiva Patrimonial O Ativo da Fomento apresentou um saldo de R$ 9.965 Mil ao final do exercício, registrando um crescimento de R$ 294 Mil, equivalente a 3 % sobre o saldo alcançado em 2009. Os seus principais componentes são a carteira ativa de operações de crédito com um montante de R$ 7.684 Mil, correspondente a 77%, e aplicações financeiras no valor de R$ 2.290 Mil, equivalentes a 23%. O Patrimônio Líquido apresentou ao final do exercício o saldo de R$ 9.836 Mil, com elevação de R$ 337 Mil em relação ao saldo de 2009, distribuído em R$ 9.683 Mil de Capital Social integralizado e R$ 153 Mil de Reserva Legal. O Passivo Circulante por sua vez ficou em apenas R$ 129 Mil e corresponde a compromissos com despesas de funcionamento já provisionadas. Houve uma redução de R$ 43 Mil se comparado ao saldo do ano anterior, isso em função da liquidação do parcelamento de impostos com fato gerador em gestões anteriores.

� Benefícios Sócio-Econômicos O Financiamento das atividades produtivas no ano de 2010 proporcionou a geração de 486 novos empregos diretos e 729 indiretos, bem como a manutenção de outros 1033. Sobre as receitas operacionais apropriadas durante este exercício, incidiram impostos e contribuições que somaram o montante de R$ 300 Mil repassados ao Erário Público, os quais uma vez redistribuídos beneficiarão direta ou indiretamente a sociedade brasileira.

INSTITUCIONAL � Governança Corporativa A FomenTO é administrada por uma Assembléia Geral, um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Colegiada. Os efeitos das decisões tomadas por esses órgãos colegiados são acompanhados pela estrutura de auditoria interna e externa. A gestão da Agência conta ainda com os comitês internos que atuam como órgãos auxiliares nas decisões de concessão, renegociação de crédito, aplicações financeiras, avaliação de riscos, planejamento, tecnologia da informação e prevenção a crimes de lavagem de dinheiro. � Responsabilidade Social A atuação da FomenTO, mediante a concessão do crédito e a orientação gerencial, tem permitido a inclusão de vários empreendedores ao processo produtivo com alcance da cidadania empresarial e o acesso de muitas pessoas aos novos empregos gerados. Por outro lado, sempre atenta ao seu papel social, realiza ações de impacto positivo na sociedade, tendo como principal referencia a Campanha de Natal Solidário, que consiste em ações da entidade através dos seus colaboradores a fim de arrecadar contribuições que são distribuídas entre comunidades carentes. No natal do ano de 2010, foram arrecadados 5.950 itens, sendo alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, lençóis, toalhas, roupas, travesseiros, colchão e cama, os quais foram doados ao Abrigo João XXIII em Porto Nacional, entidade que abriga idosos, deficientes físicos e mentais, em situação de vulnerabilidade social. � Consciência Ambiental Na dimensão ambiental a FomenTO deve ter uma atuação marcante ,pois a Lei Estadual nº 1.917/08, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, criou no âmbito da Agência de Fomento uma linha de crédito específica para atender as cadeias produtivas sustentáveis e de desenvolvimento sustentável do Estado. Para tanto, essa gestão elaborou a Política Socioambiental da Instituição, estabelecendo critérios claros a fim de que a concessão de créditos se dê somente para empresas que se enquadrem dentro de um processo produtivo sustentável. Entretanto, por falta de regulamentação da referida Lei, esta gestão ficou impossibilitada de ter uma atuação mais expressiva neste sentido. Contudo, a responsabilidade ambiental é uma das marcas desta gestão, que lançou em 2008, o programa “FomenTO Coleta”, o qual consiste em ações de educação ambiental junto aos seus colaboradores, clientes e parceiros, mediante a conscientização quanto à importância do aproveitamento econômico do lixo gerado no ambiente de trabalho, que passa a ser classificado e doado para cooperativas de catadores que o recicla e converte os resultados financeiros para os catadores. Durante este período várias ações foram realizadas para o fortalecimento deste Projeto, dentre elas um concurso de desenhos com o tema “Por um Mundo Melhor”, que teve como público-alvo os alunos da Escola de Tempo Integral Padre Josimo em Palmas, onde foram selecionados e premiados os doze melhores trabalhos sendo que esses desenhos passaram a ilustrar o Calendário 2011 da Agência de Fomento. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO � Gestão por Resultados O Planejamento Estratégico da FomenTO para o período 2008/2011, definiu as linhas âncoras de sua atuação: Desenvolvimento econômico, Responsabilidade social e Consciência ambiental. A estratégia de atuação introduziu uma modelagem moderna de gestão participativa e responsável em que todos os entes da empresa respondem pela geração de resultados quantitativos e qualitativos, capazes de garantir a sustentabilidade da Instituição, no cumprimento de seu papel de agente de desenvolvimento, mediante o apoio creditício aos investimentos produtivos instalados no Estado.

� Alinhamento com o PPA A atuação da Instituição se deu em consonância com a política de desenvolvimento do Estado, nos segmentos contemplados no Plano Plurianual 2008/2011, tendo como foco os programas prioritários inseridos nas cadeias produtivas. � Política de Crédito A definição de uma nova Política de Crédito e de Risco possibilitou a criação de novos focos de atuação. Foram priorizados os negócios com micro, pequenas e médias empresas, o que proporcionou trabalhar com créditos de maior valor, menor risco e maior liquidez. Além disso, ajustou-se o Microcrédito para a metodologia de Crédito Produtivo Orientado, promovendo uma atuação importante no segmento, atendendo também aos Empreendedores Individuais, fornecendo orientação e crédito para a sua formalização. � Captação de Novas Fontes de Recursos

Durante o último ano do mandato desta gestão, seguiu-se com a crescente alavancagem da carteira de crédito, mantendo praticamente a totalidade de nossas disponibilidades aplicadas em operações de crédito. Também neste período foram recebidas as primeiras respostas positivas do histórico da Instituição no que diz respeito à captação de recursos oriundos de Fundos Constitucionais de Financiamento. Dentre essas novas fontes de recursos destacamos os advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que proporcionou o atendimento no 2° semestre de 2010 a diversos projetos, num montante de R$ 1.686 Mil já contratados e em fase de liberação, sendo que já tivemos a confirmação da disponibilização adicional de mais R$ 1.000 Mil em repasses do BNDES para o 1º semestre de 2011. Obtivemos ainda a aprovação por parte do Banco da Amazônia do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Norte (FNO) num montante inicial de R$ 5.000 Mil cuja operacionalização ficou pendente apenas da concessão do aval do Governo do Estado, o qual poderia ter sido realizado ainda em 2010 não fossem os entraves burocráticos encontrados. � Parcerias Objetivando auferir sinergias em iniciativas de fomento, foram fortalecidas as parcerias mantidas com o SEBRAE no sentido de instituir instrumentos facilitadores de acesso ao crédito. Ainda nesse sentido, foi disponibilizado aos tomadores de crédito o Fundo de Aval do SEBRAE (FAMPE), como alternativa de complementação de garantias. Em outra frente, foram realizadas diversas ações conjuntas para a inclusão financeira de micro e pequenas empresas e empreendedores individuas, mediante a capacitação dos empreendedores que demandam por crédito, levando a educação financeira, a orientação gerencial e a consultoria empresarial gratuita.

RETROSPECTIVA DO DESEMPENHO OPERACIONAL

A FomenTO soma em todo o seu histórico um montante de R$ 19.000 Mil em créditos liberados, sendo que as operações de crédito efetuadas durante o período de 2008 a 2010, correspondem a 86% deste total. Acrescentando-se a esse montante o valor de R$ 1.686 Mil em operações já contratadas com recursos do BNDES no ano de 2010, que aguardam apenas a liberação dos recursos, esse seria elevado para R$ 20.000 Mil.

O saldo da carteira ativa de créditos no encerramento de 2010 demonstra a alavancagem que a Instituição teve em suas operações, representando um crescimento de 413% em relação ao saldo verificado no final de 2007, quando a atual Diretoria iniciou o seu mandato.

Esses montantes extratificados comprovam que comércio e serviços são realmente as categorias econômicas predominantes no Estado, respondendo com 63% dos créditos liberados para micro e pequenas empresas deste segmento.


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Consciente de sua missão e do papel social que a FomenTO tem, os créditos foram concedidos, de forma orientada, em apoio aos segmentos produtivos do Estado e contribuíram para a implementação e manutenção da sustentação econômica destes, proporcionando a geração/manutenção de empregos, ratificando a importância desta Instituição no fomento do processo de desenvolvimento do Estado.

A inadimplência, definida pelo montante de parcelas de reembolso em atraso a partir de 60 dias, foi reduzida de 8,7% da carteira ativa em 2007 para 1,16% em 2010 como resultado das políticas de cobrança, recuperação de créditos e cobrança judicial implementadas pela atual diretoria.

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A estratégia inicial da FomenTO de manter o foco apenas em operações de microcrédito mostrou-se insustentável devido ao alto custo e risco das operações. Assim, a atual gestão adequou a estratégia do negócio e conseguiu reverter o quadro de prejuízos com os resultados positivos alcançados já nos exercícios de 2009 e 2010. Assim, foi zerado o prejuízo de R$ 484 Mil registrado nos exercícios de 2007 e 2008, decorrentes da inadimplência e do conseqüente agravamento do risco das operações concedidas em exercícios anteriores, assim como foi liquidado nesse período o valor de R$ 330 Mil relativo ao parcelamento de impostos federais gerados nos exercícios de 2002 e 2003. Interessante observar que as receitas obtidas em 2010 superaram em 116% as registradas em 2007, enquanto as despesas realizadas no mesmo período cresceram apenas 56%. Com isso, a empresa partiu de um prejuízo de R$ 271 Mil em 2007 para um lucro de R$ 337 ao final do exercício de 2010. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados obtidos devem-se principalmente às novas diretrizes e estratégias adotadas, que estabeleceram focos diferenciados de atuação para concessão do crédito, melhoria dos conceitos de risco e uma intensa gestão da carteira de crédito. Por outro lado, a nova modelagem de gestão por resultados, gerou comprometimento dos colaboradores com definição e alcance de metas que levaram ao alcance de bons níveis de produtividade. É importante ressaltar que a Agência de Fomento assumiu todos os desafios possíveis, tais como: manter sua atuação alinhada com as diretrizes do Plano de Governo Estadual contido no PPA; aplicar em financiamentos todos os recursos financeiros disponíveis; melhorar a qualidade dos créditos concedidos; e obter uma escala progressiva de lucro em suas operações, o que permitiu zerar os prejuízos acumulados, provenientes de exercícios anteriores. Assim, o maior desafio da instituição no momento é obter a capitalização e conseguir aumentar o valor do repasse de recursos adequados e suficientes para garantir o provimento das necessidades de crédito dos empreendimentos que estejam pautados no compromisso com a responsabilidade econômica e sócio-ambiental. Desta forma, a Instituição segue em direção ao alcance de sua sustentabilidade, alinhada com sua missão e buscando legitimar-se cada vez mais como indutora e articuladora para o desenvolvimento do Estado do Tocantins. RECONHECIMENTOS A Diretoria Executiva agradece o apoio recebido do Governo do Estado, dos Acionistas, dos Conselhos de Administração e Fiscal e reconhece o valor do trabalho realizado pelos nossos colaboradores que de forma consciente abraçaram os desafios de realizar a missão da FomenTO, assumindo os desafios de transformar metas em resultados.

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro Diretor Operacional em Exercício

Palmas - TO, 10 de Fevereiro de 2011.

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA Diretor-Presidente

Em R$ mil

2010 2009

CIRCULANTE 129 172 OUTRAS OBRIGAÇÕES 129 172

Cobrança e Arrecadação de Tributos 6 14 Fiscais e Previdenciárias 54 25

Diversas 69 133

NÃO - CIRCULANTE - - DIVERSAS - -

Outros pagamentos - -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.836 9.499 CAPITAL 9.683 9.683

De Domiciliados no País 9.683 9.683 Ações Ordinárias 9 683 9 683

PASSIVO

Exercícios findos em 31 de dezembro 2010 e 2009BALANÇO PATRIMONIAL

Ações Ordinárias 9.683 9.683 RESERVAS DE LUCROS 153 153

Reserva Legal 153 153 PREJUÍZOS ACUMULADOS - (337)

9.965 9.671


TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO



CPF 811.835.001-06

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRADiretor - Presidente

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Operacional em Exercício


CPF 811.835.001-06



2010 2009

CIRCULANTE 5.914 5.802 DISPONIBILIDADES 29 55 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 2.290 2.504

Titulos de Renda Fixa - LFT (nota 4.1) 207 233 2.083 2.271

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.534 3.013 Empréstimos e Financiamentos - Setor Privado (nota 4.2) 3.901 3.365 (Provisão para Operações de Crédito) (367) (352)

OUTROS CRÉDITOS 20 189 OUTROS VALORES E BENS 41 41

NÃO - CIRCULANTE 4.051 3.869 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.783 3.434 Empréstimos e Financiamentos Setor Privado 3 783 3 434

Cotas de Fundos de Investimento (nota 4.1)

BALANÇO PATRIMONIAL

Em R$ mil

ATIVO

Exercícios findos em 31 de dezembro 2010 e 2009

Empréstimos e Financiamentos - Setor Privado 3.783 3.434

PERMANENTE 268 435 INVESTIMENTOS 1 1 IMOBILIZADO DE USO 260 381

Outras Imobilizações 260 381 INTANGÍVEL 7 34 DIFERIDO - 19

9.965 9.671



TOTAL DO ATIVO

DISCRIMINAÇÃO 2º Semestre/2010 2010 2009

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 1.089 2.123 1.711 Operações de Crédito 974 1.910 1.284 Operações com Títulos e Valores Mobiliários 115 213 427

DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (158) (197) (185) Provisão (Reversão e Recuperação) para créditos de liquidação duvidosa (158) (197) (185)

RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 931 1.926 1.526

OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS (683) (1.391) (1.346) Receitas de Prestação de Serviços 23 43 45 Despesas de Pessoal e Honorários (170) (338) (331) Outras Despesas Administrativas (481) (987) (983) Despesas Tributárias (53) (106) (89) Outras Receitas Operacionais 8 21 32 Outras Despesas Operacionais (10) (24) (20)

RESULTADO OPERACIONAL 248 535 180

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOExercícios findos em 31 de dezembro 2010 e 2009

Em R$ mil

RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO S/ LUCRO E PARTICIPAÇÕE 248 535 180

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (107) (198) (33) Provisão para Imposto de Renda (62) (115) (17) Provisão para Constribuição Social (45) (83) (16)

PREJUIZO DO PERIODO 141 337 147 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO/DIVIDENDOS - - -

N° de Ações: 6.000.000 6.000.000 6.000.000 Lucro (Prejuízo) Líquido por ação: 0,02 0,06 0,02Valor Patrimonial da Ação 1,64 1,64 1,56




CPF 811.835.001-06




SALDO EM 30 DE JUNHO DE 2010 9.683 153 (141) 9.695Lucro do Período - - 141 141


SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 9.683 153 (484) 9.352 Prejuizo Líquido do Exercício 147 147

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 9.683 153 (337) 9.352 Lucro Líquido do Exercício 337 337



DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 - Em R$ (mil)

Discriminação CAPITAL SOCIALRESERVA DE

LUCROS - RESERVA

LUCROS OU (PREJUÍZOS) ACUMULAD

TOTAL DO PATRIMONIO

LÍQUIDO

Palmas-TO 19 de Janeiro de 2011


CPF 811.835.001-06

GILBERTO SBROGLIADiretor Administrativo-Financeiro e Diretor Operacional em Exercício


Palmas TO, 19 de Janeiro de 2011

Em R$ mil

2º Semestre/2010 2010 2009

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAExercícios findos em 31 de dezembro 2010 e 2009

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GILZANE PEREIRA AMARAL Contadora CRC TO 2114/O

CPF 811.835.001-06



GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e


GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS 01.786.029/0001-03 O.N. 99,40 5.964.000 9.624.794,84SINDUSCON - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 25.063.306/0001-18 O.N. 0,10 6.000 9.682,89 FIETO - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS 25.063.421/0001-92 O.N. 0,10 6.000 9.682,89 FAET - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA 25.092.230/0001-59 O.N. 0,10 6.000 9.682,89 FECOMÉRCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO 37.344.793/0001-76 O.N. 0,10 6.000 9.682,89 FACIET - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 25.043.076/0001-25 O.N. 0,10 6.000 9.682,89 SICON - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO 25.063.314/0001-64 O.N. 0,10 6.000 9.682,89

TOTAL DE AÇÕES 100,00 6.000.000 9.682.892,18

Palmas-TO 21 de janeiro de 2011

EXERCÍCIO DE 2010 DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

C N P JACIONISTAQTDE DE AÇÕES

VALOR DE AÇÕES ( em R$ )

TIPO DE AÇÕES

PARTIC. %

Palmas TO, 21 de janeiro de 2011.

GILZANE PEREIRA AMARAL Contadora CRC TO 2114/O

CPF 811.835.001-06

GILBERTO SBROGLIA Diretor Administrativo-Financeiro e



NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009. 1 CONTEXTO OPERACIONAL

A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A., sociedade de economia mista, de capital fechado, tem por objetivo apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social do referido Estado, mediante operações de empréstimo, financiamento e prestação de garantia, com recursos próprios ou de terceiros, bem como, a realização de quaisquer outras operações ou atividades típicas da Agência. Suas atividades, envolvendo operações de empréstimos e financiamento, iniciaram em outubro de 2005.

2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis de 31 de Dezembro de 2010 e 2009 foram elaboradas de acordo com as diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas e instruções do Banco Central do Brasil – BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, observadas ainda a nomenclatura e classificação padronizadas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

3 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) O resultado é apurado pelo regime contábil de competência mensal, exceto as operações de crédito vencidas a partir de sessenta dias;

b) A forma de tributação base para constituição da provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é a do Lucro Real Anual sem opção por incentivos fiscais, conforme a legislação em vigor;

c) Os direitos e obrigações da empresa estão classificados no ativo e passivo circulante e não - circulante, em conformidade aos estabelecidos nos artigos 179 e 180 da Lei n.º 6.404/76 e Lei 11.638/2007 suas alterações;

d) Os direitos são demonstrados pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias ou cambiais incorridos e deduzidos das correspondentes rendas a apropriar, quando aplicáveis;

e) As “Operações de Crédito” encontram-se demonstradas pelos valores de realização, incluídos os rendimentos auferidos em função da fluência dos prazos contratuais das operações;

f) A “Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa” foi constituída em montante julgado suficiente à cobertura de riscos dos créditos a receber, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, Resolução n.º 2.682/1999;

g) O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, deduzido da respectiva depreciação ou amortização, que é calculada pelo método linear. A seguir apresentamos a composição do ativo imobilizado por conta e suas respectivas taxas anuais de depreciação e amortização, (EM R$ MIL):

h) Caixa e equivalente de caixa – são representados pelas disponibilidades e títulos e valores mobiliários, cujo vencimento das operações na data efetiva de sua aplicação seja igual ou inferior a 90 dias, e que são utilizados pela Agência paragerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Os valores são:

��

��

�� ""

��

�� #�

4 ATIVO

4.1 – Títulos e Valores Mobiliários Classificação por Categoria, Prazos e Receitas

2010 2009

Categoria Prazos Saldo Aplicação Receitas Saldo

Aplicação Receitas

LFT – Letras Financeiras do Tesouro 15/06/2011 207 21 233 20

Fundo Invest. Referenciado DI Premium Sem vencimento 2.083 192 2.271 407

Total 2.290 213 2.504 427


4.2 - Operações de Crédito As Operações de Crédito estão devidamente classificadas nos graus de risco definidospela Resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999, do BACEN. a) Composição por atividade econômica:

31/12/2010 31/12/2009

Setor Privado Até 360 Acima 360 Total Até 360 Acima 360 TotalComércio 2.602 2.792 5.394 1.836 2.343 4.179 Indústria 303 255 558 355 338 693 Infra-Estrutura 35 165 200 100 152 252 Agronegócio 724 460 1.184 704 471 1.175 Pessoa Física 237 111 348 370 130 500Total 3.901 3.783 7.684 3.365 3.434 6.799

b) Composição por nível de risco e faixa de vencimento:

Nível de Risco Faixa de Atraso 2010 2009

Valor % Valor %A Até 14 dias 1.432 18 1.773 26 B 15 e 30 dias 4.187 54 2.676 39C 31 e 60 dias 912 12 1.928 29 D 61 e 90 dias 900 12 17 -E 91 e 120 dias 44 1 153 2 F 121 e 150 dias 14 - 64 1 G 151 e 180 dias 50 1 33 1 H Acima de 180 dias 145 2 155 2

TOTAL DA CARTEIRA ATIVA 7.684 100 6.799 100

c) Composição vincendas e vencidas: Classificação - Nível de Risco 2010 2009

Vincendas Vencidas Vincendas Vencidas A 1.422 9 1.768 5B 4.172 14 2.667 9C 892 21 1.868 60D 834 66 12 5E 30 14 115 38F 11 3 46 18G 33 18 23 10H 82 63 72 83

TOTAL 7.476 208 6.571 228 d) Provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Provisão

%

2010 2009Classificação -Nível de Risco


Valor da Provisão


Valor da Provisão

A 0,5 1.432 7 1.773 9 B 1 4.187 42 2.676 27 C 3 912 28 1.928 58 D 10 900 90 17 2 E 30 44 13 153 46F 50 14 7 64 32 G 70 50 35 33 23H 100 145 145 155 155

TOTAL 7.684 367 6.799 352

e) Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa. 2010 2009Saldo no Início do Período 352 299Constituição da Provisão 728 466 Créditos Baixados como Prejuízo 278 169 Reversão de Provisão 435 244Saldo no Fim do Período 367 352

f) Créditos renegociados

2010 2009Renegociação 1.684

g) Créditos baixados como prejuízo e recuperados

2010 2009Saldo no Início do Período 577 445 Créditos baixados como prejuízo 278 169 Recuperação de créditos baixados como prejuízo 96 37 Saldo no Fim do Período 759 577

4.3 Ativo Permanente Descrição 31/12/10 31/12/09 Depreciação AmortizaçãoOutros Investimentos 1 1 Sub-Total Investimento 1 1 Móveis e Equipamentos de Uso 299 296 10% - Sistema de Comunicação 43 41 10% - Sistema de Processamento de Dados 444 447 20% -

Sistema de Segurança 1 1 20% - Sistema de Transporte 82 82 20% - (-)Depreciação (609) (487) - - Sub-Total Imobilizado 260 381 - - Diferido gastos em imóveis de terceiros 125 125 - -(-) Amortização (125) (106) Sub-Total Diferido - 19 Intangível – Software 118 117 20% (-) Amortização (109) (83) Sub- Total Intangível 7 34Total Permanente 268 434

5 OUTROS OBRIGAÇÕES - DIVERSAS

São compostas por Despesas de Pessoal, Outras Despesas Administrativas e Outros Pagamentos.

6 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

a) Capital Social: O Capital Social subscrito e integralizado é de 9.683 mil, dividido em 6.000 mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

ACIONISTAS TIPO DE AÇÕES

PARTIC. %

QTDE DE AÇÕES

VALOR DE AÇÕES ( em R$ )

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS O.N. 99,40 5.964.000 9.624.795 SINDUSCON O.N. 0,10 6.000 9.683

FIETO O.N. 0,10 6.000 9.683 FAET O.N. 0,10 6.000 9.683 FECOMÉRCIO O.N. 0,10 6.000 9.683 FACIET O.N. 0,10 6.000 9.683 SICON O.N. 0,10 6.000 9.683

TOTAL DE AÇÕES 100,00 6.000.000 9.682.892

7 RECEITAS A composição das receitas do exercício pode ser sinteticamente demonstrada na forma seguinte:

RECEITAS 2010 2009 ��

�� Rendas de Operações de Crédito 1.910 1.283 627 49Rendas de Títulos e Valores Mobiliários 213 427 -214 -50Rendas de Prestação de Serviços 43 46 -3 -7Outras Receitas Operacionais 552 327 225 69

RECEITAS TOTAIS 2.718 2.083 635 30 Outras Receitas operacionais são constituídas de: Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo, Reversão de Provisões de Operações de Créditos, Recuperação de Outras Despesas.

8 DESPESAS A composição das despesas no exercício:

DESPESAS 2010 2009 ��

�� Provisão para créditos de liquidação duvidosa 728 466 262 56Pessoal e Honorários 338 331 7 2Outras despesas administrativas 987 983 4 0Tributárias 304 136 168 124Outras despesas operacionais 24 20 4 20

DESPESAS TOTAIS 2.381 1.936 445 23

9 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Demonstrativo do Cálculo dos Encargos com Imposto de Renda e Contribuição Social: 2010 2009

Resultado Líquido Acumulado 536 180LUCRO REAL ANUAL

Adições 786 593Exclusões (609) (615)Resultado líquido Ajustado 713 158

Compensação prejuízo exerc.anteriores (157) (47) Base de Cálculo 556 111

Imposto de Renda - 15% 115 17 Cálculo da CSLL - 15% 83 16TOTAL DA DESPESA 198 33

10 RESULTADO DO EXERCÍCIO

No Exercício de 2010, as receitas totalizaram R$ 2.718 mil, apresentando um crescimento de 30% sobre o total do ano anterior. As despesas totais alcançaram o valor de R$ 2.381 mil, superior em 23% as do ano de 2009. O lucro liquido obtido foi de R$ 337 mil, superior em 129% ao registrado no ano de 2009 que foi de R$ 147 mil. O lucro liquido obtido neste exercício de 2010 no valor R$ 337.253,54 possibilitou amortizar a conta de prejuízos acumulados, remanescentes dos exercícios de 2007 e 2008, com saldo de R$ 336.788,47, restante um saldo de lucro liquido de R$ 465,07. Desse valor 5% R$ 23.25 foi destinado para Reserva Legal e o restante R$ 441,81 encontra-se contabilizado em Reserva para Expansão. Esclarecemos que, devido a pouca relevância desse valor, deixamos de reservar 25% destinados aos dividendos obrigatórios, o que deverá ser decidido pela Assembléia Geral.

2010 2009Lucro no Exercício 337 147


11 PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA EXIGIDO

Em 31/12/2010, o Patrimônio de Referência Exigido para a FomenTO, calculado com base em sua estrutura patrimonial e na ponderação de risco de seus ativos, foi de R$ 933 mil e RBAN de R$ 49 Mil. A parcela do patrimônio liquido excedente ao mínimo exigido representa um grande potencial de alavancagem dos ativos, possibilitando a realização de novas operações até o montante de R$ 8.665 mil, o que propiciará intensificar a atuação da FomenTO como indutora do desenvolvimento do Estado.

12 INSTRUMENTOS FINANCEIROS Os valores contábeis dos instrumentos financeiros referentes aos ativos e passivos da Agência em 31 de dezembro de 2010 e 2009 se aproximam de seus correspondentes valores de mercado. Não tem sido prática da Agência operar com derivativos financeiros.

13 SEGUROS

A Agência tem como política manter a cobertura de seguros dos seus principais ativos, em montante julgado suficiente para cobrir eventuais riscos.

14 RECURSOS HUMANOS O quadro atual de pessoal é composto por funcionários cedidos pelo Governo do Estado do Tocantins, acionista majoritário, conforme “Termo de Cooperação Técnica 001/2005”, exceto os membros da diretoria executiva e os estagiários.

15 CONTINGÊNCIAS FISCAIS/TRIBUTÁRIAS/TRABALHISTAS As declarações de rendimentos, outros impostos e contribuições sociais estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto, não existe auto de infração contra a Agência, nem indicações de contingências relacionadas com quaisquer tributos, contribuições sociais e reclamações trabalhistas.

16 ESTRUTURAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO OPERACIONAL E DE MERCADO

A FomenTO, atendendo às determinações do Banco Central do Brasil bem como visando aprimorar seus controles internos, instituiu uma estrutura unificada para gerenciar os riscos operacionais, de mercado e de crédito, aos quais a Instituição está exposta. Essa estrutura tem como objetivo identificar, avaliar, monitorar, controlar e mitigar os riscos inerentes aos produtos, processos, serviços, atividades e sistemas da Agência. O Conselho de Administração da Instituição aprovou as Políticas de Gestão de Riscos, sendo que a estrutura de governança coorporativa dessa área e demais informações quanto ao gerenciamento dos riscos encontram-se descritas em relatórios, disponíveis ao acesso público na sede da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.

Palmas, 20 de Janeiro de 2011.

GILZANE PEREIRA AMARAL Contadora CRC – TO 2114/O

CPF 811.835.001-06

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Senhores, ACIONISTAS E CONSELHEIROS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A Palmas/TO Examinamos as demonstrações financeiras da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010, e as respectivas demonstrações do resultado, da mutação do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras A Administração da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Centra do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causadas por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados na circunstância, mas não para expressar opinião sobre a eficácia dos controles internos da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A. Uma auditoria inclui também a avaliação e adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A, em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ênfase O quadro de pessoal da Agência, conforme nota 14, é composto por funcionários cedidos pelo Governo do Estado do Tocantins, acionista majoritário da Agência, conforme “Termo de Cooperação Técnica 001/2010”. Como evento subseqüente, em 14 de janeiro de 2011, ocorreu a exoneração de todos os funcionários cedidos à Agência, incorrendo em riscos operacionais a ser controlado com a realização de concurso público. Após uma semana do ocorrido o Governo do Estado recontratou os funcionários. Outros Assuntos

Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório em 21 de fevereiro de 2010, que não conteve modificações.

Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2011.

CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S José Emerson Firmino Auditores independentes Contador CRC/RN 0113/S TO CRC/RN no. 6570/O “S” TO

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A - FomenTO, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2011, cumprindo o que determina a Lei 6.404/76, analisou as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2010, apreciou o Relatório da Administração, as Notas Explicativas, o parecer da Auditoria Independente e demais documentos e informações referentes ao término do referido exercício. Assim sendo, à vista dos documentos apresentados e após a análise de toda a documentação, referente ao período sob exame e, ainda, considerando a manifestação contida no Parecer da CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S – AUDITORES INDEPENDENTES, o Conselho Fiscal entendendo que as peças representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Instituição opina, favoravelmente, à aprovação dos referidos documentos. Palmas - TO, 11 de abril de 2011.

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A - FomenTO, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2011, cumprindo suas atribuições legais e estatutárias, analisou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2010, apreciou o Relatório da Administração, as respectivas Notas Explicativas, o parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal e a vista dos demais documentos e informações referentes ao término do referido exercício, considerando a manifestação contida no Parecer da CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S – AUDITORES INDEPENDENTES e do Conselho Fiscal, resolve emitir este parecer favorável a aprovação da documentação acima mencionada. Palmas - TO, 11 de abril de 2011.

ERNANI SOARES SIQUEIRA RODRIGO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Vice-Presidente Membro

SANDRO ROGÉRIO FERREIRA RENAN DE ARIMATÉA PEREIRAMembro Membro

RUITER LUIZ ANDRADE PADUA AGIMIRO DIAS DA COSTAMembro Membro

FRANCISCO TADEU SANT’ANNA JARDIMMembro

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA JAX JAMES GARCIA PONTES

Presidente Membro

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA Membro



Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, parágrafo único da

Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Cia de Mineração do Tocantins, torna

público a celebração do Primeiro Termo Aditivo:

CONTRATO Nº 010/2010

PROCESSO Nº: 20100144

CONTRATANTE: COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TOCANTINS-

MINERATINS.

CONTRATADA: TÉCNICA ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: ADITAR a cláusula décima terceira, no que tange a vigência do

contrato, prorrogando-o pelo período de 90 (noventa) dias tendo sua

vigência até 13/07/2011.

MODALIDADE: Licitação TOMADA DE PREÇOS n°035/2010.

DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2011.

SIGNATÁRIOS: I – DORIVAL DE CARVALHO PINTO, Diretor Presidente; II –

REGINA LÚCIA IANES MARTINS, Diretora Técnica, Financeira e

Administrativa; EDVALDO JOSÉ CORDEIRO e CLÁUDIA BATISTA

CORDEIRO, Representantes da Contratada.

MINERATINSPresidente: DORIVAL DE CARVALHO PINTO

PORTARIA/GABDG/Nº 642/2011.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42,§1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com artigo Art. 8º,inciso II, alínea “a” da Lei Nº 2.425 de 11 de janeiro de 2011, e pelacompetência que lhe fora atribuída pelo Ato Nº 58 NM de 1º de janeiro de2011, publicado no Diário Oficial Nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

I – DESIGNAR as servidoras: FABIANA ZANINI, Escrivã de Polícia,VANUZA GOMES RAMALHO FERREIRA, Coordenadora de Correição eFERNANDA DE CÁSSIA M. DOS SANTOS, membro da comissão, para,sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Disciplinardestinada a apurar irregularidades previstas no Art.80, da Portaria nº 2.736/09,incisos II, VI, X, XI, XIII, XIV, XV e XVI, atribuídas ao proprietário do CFCPILOTO, com sede em Santa Fé do Araguaia - TO.

II – Determinar o prazo estabelecido no Artigo 166, § 3º, da Lei nº1818, de 10 de agosto de 2007, para conclusão da Sindicância.

III – Da presente Portaria dê-se ciência às SuperintendênciasAdministrat iva e Operacional , para as providências de suacompetência.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


DETRANDiretor-Geral: Cel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE

IGEPREV-TOCANTINSPresidente: LILLIAN APARECIDA DE MELO CAMPOS

PORTARIA N.º 29/2011, de 18 de abril de 2011.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante odisposto o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, combase no disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 –Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e tendopor necessidade de serviço do órgão, resolve:

I – DECLARAR a imperiosa necessidade da prestação de serviçodo servidor PEDRO PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 687456-8, lotadona Coordenadoria de Finanças e Investimentos deste Instituto.

II – SUSPENDER, o gozo das férias regulamentares requeridaspelo referido servidor, relativa ao período aquisitivo de 01/12/2009 a30/11/2010, agendada para o período de 11/04/2011 a 10/05/2011 (30 dias).

III – GARANTIR a concessão de referidas férias, em data oportuna,de forma que não seja prejudicial à administração pública e nem ao servidor.


A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante odisposto o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, combase no disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 –Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e tendopor necessidade de serviço do órgão, resolve:

I – DECLARAR a imperiosa necessidade da prestação de serviçoda servidora JOVELINA MARTINS FERREIRA PEREIRA GUIMARÃES,matrícula nº 195049-5, lotada na Diretoria de Administração deste Instituto.

II – SUSPENDER, o gozo das férias regulamentares requeridaspela referida servidora, relativa ao período aquisitivo de 18/03/2009 a17/03/2010, agendada para o período de 11/04/2011 a 10/05/2011 (30 dias).

III – GARANTIR a concessão de referidas férias, em data oportuna,de forma que não seja prejudicial à administração pública e nem a servidora.


A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoantedispõe o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, e combase no disposto no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 –Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, resolve:

I - CONCEDER a servidora Marla Mariana Coelho, matrícula nº837829-1, Assistente Administrativo deste Instituto, 09 (nove) dias de fériasregulamentares, relativa ao período aquisitivo 06/02/2006 a 05/02/2007,a serem usufruídas no período de 29/03/2011 a 06/04/2011.

II – DECLARAR regularizadas referidas férias, cujo gozo previstopara o período de 15/06/2007 a 14/07/2007, foi interrompido por imperiosanecessidade da prestação de serviço da referida servidora, objeto daPortaria nº 55/2007, de 21/06/2007, publicada no Diário Oficial do Estadonº 2.433, de 22/06/2007, sendo-lhe pago, naquela oportunidade, oadicional correspondente a 1/3 (um terço) de sua remuneração, naconformidade do art. 79 da Lei 1.818, acima citada.


CONSIDERANDO ainda, o que consta no Processo Administrativonº 2011/3449/0033, estando o procedimento amparado legalmente pelanorma, conforme consta no Parecer Jurídico, apensos aos autos,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Leinº 8666/93, para contratação dos serviços de locação de imóvel situado naAv. Posto Ypê, nº 175, Centro, no Município de Miranorte-TO, de propriedadeda Senhora ELAÍNE CAMPELO DE ABREU , CPF nº 006.320.321-97, para operíodo de 12 (dose) meses a contar da data de 30/03/2011 a 29/03/2012,no valor mensal de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), perfazendo ovalor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), nos prazos econdições pactuadas, conforme solicitações, justificativas e especificaçõescontidas no Processo Administrativo nº 2011/3449/0033, e recursosfinanceiros destinados ao pagamento, correndo à conta da dotaçãoorçamentária consignada no programa 2011.3449.04.122.0195.4001.0000,elemento de despesa 339036, fonte 0100666666.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO EDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, em Palmas,aos 17 dias do mês de março de 2011.

PORTARIA Nº 0093/2011 – RURALTINS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das suas atribuiçõeslegais conforme Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643,de 11 de julho de 1994, e o Ato de Nomeação nº 63 – NM, de 01 de janeirode 2011, publicado no DOE nº. 3.292, página 07, de 02 de janeiro de 2011,

CONSIDERANDO, as atividades desenvolvidas pelo o EscritórioLocal do Ruraltins no Município de Taguatinga, bem como, a inexistênciade sede própria no referido município;

CONSIDERANDO, que a presente contratação encontra respaldolegal no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993,quanto a dispensa de licitação quando a satisfação do interesse públicoo exigir, dadas às características do imóvel;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no Processo Administrativonº 2011/3449/0035, estando o procedimento amparado legalmente pelanorma, conforme consta no Parecer Jurídico, apensos aos autos.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Leinº 8666/93, para contratação dos serviços de locação de imóvel situado naAv. Posto Ypê, nº 175, Centro, no Município de Taguatinga-TO, de propriedadeda Senhora LUCIANE ARAÚJO DE AGUIAR, CPF nº 036.217.641-86, para operíodo de 12 (dose) meses a contar da data de 17/03/2011 a 16/03/2012,no valor mensal de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), perfazendo ovalor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), nos prazose condições pactuadas, conforme solicitações, justificativas eespecificações contidas no Processo Administrativo nº 2011/3449/0035, erecursos financeiros destinados ao pagamento, correndo à conta dadotação orçamentária consignada no programa 04.122.0195.4001.0000,elemento de despesa 339036, fonte 0225002271.


GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO EDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, em Palmas,aos 17 dias do mês de março de 2011.

PORTARIA Nº. 0045/2011 – RURALTINS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das suas atribuiçõesque lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643,de 11 de julho de 1994, e o Ato de Nomeação nº 63 – NM, de 01 de janeirode 2011, publicado no DOE n 3.292, página 07, de 02 de janeiro de 2011.

CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas pelo o EscritórioLocal do Ruraltins no Município de Divinópolis, bem como, a inexistênciade sede própria no referido município;

CONSIDERANDO que a presente contração encontra respaldolegal no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993,quando a dispensa de licitação quanto a satisfação do interesse públicoo exigir, dadas às características do imóvel;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no Processo Administrativonº 2011/3449/0017, estando o procedimento amparado legalmente pelanorma, conforme consta no Parecer Jurídico, apensos aos autos.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº8666/93, para contratação dos serviços de locação de imóvel situado àAvenida João Gualberto, nº 901, Quadra 24, Lote 06-B, Centro, Divinópolis –TO, de propriedade da Senhora NELCINÉIA PINHEIRO DA SILVA, CPF nº794.309.881-15, para o período de 12 (dose) meses a contar da data de01/03/2011 a 01/03/2012, no valor mensal de R$550,00 (quinhentos ecinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentosreais), nos prazos e condições pactuadas, conforme solicitações, justificativase especificações contidas no Processo Administrativo nº 2011/3449/0017, erecursos financeiros destinados ao pagamento, correndo à conta da dotaçãoorçamentária consignada no programa 04.122.0195.4001.0000, elementode despesa 339036, fonte 0100666666.


GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO EDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, em Palmas,aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011.

PORTARIA Nº. 0083/2011 – RURALTINS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das suas atribuiçõeslegais conforme Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643,de 11 de julho de 1994, e o Ato de Nomeação nº 63 – NM, de 01 de janeirode 2011, publicado no DOE nº. 3.292, página 07, de 02 de janeiro de 2011,

CONSIDERANDO, as atividades desenvolvidas pelo o EscritórioLocal do Ruraltins no Município de Miranorte, bem como, a inexistênciade sede própria no referido município;

CONSIDERANDO, que a presente contratação encontra respaldolegal no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993,quanto a dispensa de licitação quando a satisfação do interesse públicoo exigir, dadas às características do imóvel;

RURALTINSPresidente: OLÍMPIO MASCARENHAS DOS REIS


DEFENSORIA PÚBLICADefensor Público-Geral: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 08/2011

Registro de Preço

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio daComissão de Licitação, torna público que fará realizar na Sala deLicitações da sede administrativa, situada na Quadra 104 Sul, Av. LO-01, Conj. 04, Lote 09, 1º piso – Centro – (ao lado do Banco do Brasil),em Palmas, no dia 09 de maio de 2011, às 14 h 30 min (quatorzehoras e trinta minutos), a abertura do Pregão Presencial nº 08/2011,Tipo Menor Preço por Item, sob a forma de Registro de Preços,processo n° 270/4901/2010, com a finalidade de contratar empresaespecializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, por umperíodo de 12 meses, atendendo as necessidades da DefensoriaPública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível no sítio:www.defensoria.to.gov.br. A empresa que retirar o edital deveráencaminhar à Comissão de Licitação os respectivos dados, contendo:Razão Social, Telefone, fax e endereço eletrônico por meio do [email protected] ou pelo fone nº 63.3218-3775.


Letícia do Socorro Barbosa AzevedoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

CONCURSO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA – ADPETOEdital de Retificação

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins -ADPETO torna pública a retificação do subitem 5.10, a inclusão dossubitens 5.11 e 5.12, do edital nº 001/2011 de 11 de abril de 2011.

5.10 – Toda proposta deverá ser encaminhada em arquivo dedesenho vetorial.

5.11 – Todos os elementos que compõem a proposta dalogomarca devem estar vetorizados, não podendo conter imagens nãovetorizadas, com fontes não convertidas em curvas.

5.12 - Devem ser enviadas as propostas de logomarca e suasaplicações se houverem.


Fabrício Barros AkitaiaPresidente da Comissão Julgadora

PORTARIA JUCETINS Nº. 39, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR

PÚBLICO AD HOC.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO

TOCANTINS, considerando o disposto no art. 8º, inciso III, da Lei Federal

nº. 8.934/94, conjugado com o art. 7º, inciso III, alínea “a” do Decreto

Federal nº. 1.800/96; no art. 19, parágrafo único da Lei nº. 13.609/43; e,

Considerando a Instrução Normativa nº. 84, de 29 de fevereiro de

2000, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, que

dispõe sobre habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento de

Tradutor Público e Intérprete Comercial;

Considerando serem as Juntas Comerciais os órgãos estaduais

responsáveis pelos procedimentos referentes a Tradutores Públicos e

Intérpretes Comerciais.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc

ROSINEIA BEATRIZ DE MORAIS PAIVA, no idioma INGLÊS para único e

exclusivo ato de realizar a tradução de Resumo do Boletim Acadêmico

como Bacharel em Obras Sociais, expedido pela KHLEUVEN

DEPARTEMENT SOCIALE SCHOOL HEVERLEE, EUA, em nome de KATHY

MENTEN, devido ao deferimento em 14/04/2011, por decisão singular no

processo nº. 2011/009994-0, de 11/04/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

JUCETINSPresidente: ANTÔNIO MILHOMEM DE CASTRO

UNITINSReitor: JOABER DIVINO MACEDO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

3º TERMO ADITIVOPROCESSO Nº. 2008/3449/000297TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº.: 047/2008.LOCATÁRIO: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins.LOCADOR: José Jacinto Filho.OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta do contratooriginário de Locação de imóvel destinado à instalação de EscritórioLocal de Sandolândia - TO.VALOR TOTAL: R$ 5.510,64 (Cinco mil quinhentos e dez reais e sessentae quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0195.4001.0000.NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36, FONTE: 0100666666DATA DA ASSINATURA: 29/03/2011.VIGÊNCIA: 29/03/2011 a 29/03/2012.SIGNATÁRIOS: Olímpio Mascarenhas dos Reis e José Jacinto Filho.

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011

O Pregoeiro da Fundação Universidade do Tocantins,designado pela Portaria/Fundação UNITINS/GRE/nº 050/2011, de 25de janeiro de 2011 (publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantinsnº 3.162, de 22 de junho de 2010), considerando as disposições doEdital do Pregão Presencial nº 002/2011 COMUNICA à licitante UZZOCOMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA a desclassificação das amostrasapresentadas para os itens 02, 03, 04, 05 e 06, conforme decisão exaradano Despacho/UNITINS/CL nº 048/2011, constando do Processo nº 1840/2010 e conseqüente desclassificação da respectiva proposta.

A licitante notificada terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contadosa partir da publicação do presente aviso, para que, querendo, manifestar-se acerca da decisão em epígrafe.

Palmas/TO, 18 de abril de 2011.

JOSÉ LUIZ D’ABADIA JÚNIORPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

PUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 011/2011PROCESSO N.º 603/2011CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de AraguaínaCONTRATADO: Ediva Gomes de OliveiraOBJETO: Locação de ImóvelMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro da Lei8.666/93, de 21 de Junho de 1993.VALOR GLOBAL DE R$: 32.700,00 (trinta e dois mil, setecentos reais).DATA DA ASSINATURA: 01/01/2011VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 01/01/2011 a 31/12/2011.DOTAÇÃO: UO: 0501 – D.O: 12.365.0091.2024 – E.D: 3.3.9.0.36.15 – FICHA: 145SIGNATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação

Araguaína-TO, 03 de Janeiro de 2011.

Publique-se

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS

AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 01/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - TO, torna público queàs 09h do dia 30/04/2011 realizará leilão para venda de:

O Edital, seus anexos e maiores informações sobre a licitaçãopoderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal situada na Rua Cel.Otávio Magalhães, 01, 1° andar, Centro, CEP: 77330-000, ARRAIAS/TO,Fone: (63) 3653-1370 / Fax: (63) 3653-1451, das 07h às 13h dos diasúteis. E-mail: [email protected]

Arraias, 12 de abril de 2011.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE; PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA/TO.CONTRATADA; PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA.OBJETO; Contratação de pessoa jurídica com ênfase na prestação deserviços de empreitada global das obras de engenharia relativas àimplantação de 9.632,00m² de pavimentação asfaltica, 2.668,00 m commeio fio e sarjeta, 3.175,68m² de calçadas, sinalização de trânsito,sinalização urbana e rampa de acessibilidade em vias publicas e urbanasno município de Barrolândia/TOMODALIDADE DE LICITAÇÃO; tomada de preço 002/2011.VALOR GLOBAL DE R$: 398.342,49 (trezentos e noventa e oito mil,trezentos e quarenta dois reais e quarenta e nove centavos).DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2011

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇO 002/2011

O Prefeito Municipal de Barrolândia, Estado do Tocantins no usode suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o conteúdodo processo regular de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO002/2011 e a luz do parecer da Comissão de Licitação, HOMOLOGADA,para fins de direito a proposta encaminhada a esta prefeitura de autoriada empresa Licitante: PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA, já mencionada eclassificada na Ata da Comissão julgadora

Assim, DETERMINO que a contabilidade faça os registroscompetentes de conformidade com a dotação orçamentária do correnteexercício, visando assegurar legalmente os compromissos ora assumido.

BARROLÂNDIA /TO, 18 DE ABRIL DE 2011.

Clediomar José RibeiroPrefeito Municipal

�

D E C R E T O Nº. 210 /2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011.

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS

CIDADES/HABITAÇÃO E O CONSELHO

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65 inciso VI, da Lei Orgânica deste Município e artigo

9º. da Lei nº. 8.112/90.

D E C R E T A:

Art. 1º. - fica instituído o Conselho Municipal das cidades/Habitação e Conselho Gestor do Fundo Municipal

de Habitação Município de Araguaçu – Estado do Tocantins.

Art. 2º. - O Conselho terá a seguinte composição.

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA MORADIA IGREJA CATOLICA:

Titular: Alice Toledo Milhomem

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

Titular: Nelson Ned Nascimento Alves

Suplente: Almir Lyra Gomes

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:

Titular: Ademilton de Souza Milhomem

Titular: Mônica Maciel Costa

Titular: Valéria Regina Veiga Arantes

Suplente: Nelcivan Pereira do Nascimento

Suplente: Hilton Alencar Serqueira

REPRESENTANTES DE BAIRROS:

Titular: Márcio Teles

Suplente: Rosivaldo Conceição Rocha

Suplente: Maria Aparecida de Faria Silva

REPRESENTANTES DO SINDICATO RURAL:

Titular: Carlos Ribeiro Soares

REPRESENTANTES DA LOJA MAÇONICA:

Titular: Helio de Paula e Silva

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E GESTOR

DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:

Presidente: Ademilton de Souza Milhomem

Vice Presidente: Almir Lyra Gomes

1º. Secretário: Maria Aparecida de Faria Silva

2º. Secretário: Hilton Alencar Cerqueira

1º. Tesoureiro: Nelcivan Pereira do Nascimento

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE -SE

PUBLIQUE -SE,

E CUMPRA -SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Araguaçu – Estado do Tocantins – aos oito (08) dias do mês de abril (04) de

dois mil e onze (2011).

WALTYR ROCHA SANTOS SANTANA

Prefeita Municipal


Nº matricula Nome do Candidato Nota * Situação *

Relação de Candidatos Página: 1

06/04/2011 14:3

Localidade: FORTALEZA DO TABOCÃO

Cargo --> VIGIA NOTURNO

0000000278 JOSIEL FERREIRA COSTA 98�00 Classificado0000000058 LINDOMAR FERNANDES DA SILVA 96�00 Classificado0000000301 JOCERLINO DE JESUS 96�00 Classificado0000000297 MANOEL CARLOS PINTO 96�00 Classificado0000000499 VANDERLAN PEREIRA COUTINHO 94�00 Classificado0000000540 ISMAEL CARLOS S SANTOS 94�00 Classificado0000000522 JOSE BENEDITO ARISTOTELES 92�00 Classificado0000000236 ABRAÃO MOTA BARROS 92�00 Classificado0000000152 PAULO COELHO DE SOUSA 92�00 Classificado0000000635 WAGNER TEIXEIRA DE FARIAS 90�00 Classificado0000000261 GERALDO MAGELA FILHO 90�00 Classificado0000000024 GLEISON DE FREITAS MARTINS 88�00 Classificado0000000584 WARLEY ALVES SILVA 86�00 Classificado0000000531 WEBERSON DA SILVA RIBEIRO 86�00 Classificado0000000019 JOÃO BATISTA NEVES DE ARAUJO 86�00 Classificado0000000582 CAYQUE ARRAIS MENDES 84�00 Classificado0000000177 JOZIEL PEREIRA DA SILVA 84�00 Classificado0000000174 MARCIEL DIAS MARTINS 84�00 Classificado0000000421 JOÃOGOMES EVANGELISTA 82�00 Classificado0000000111 GENY ALVES DA CONCEIÇÃO 82�00 Classificado0000000043 ANTONIO CARLOS PEREIRA COUTINHO 82�00 Classificado0000000280 DENNIS CARLOS PINHEIRO DE SOUZA 82�00 Classificado0000000096 FLAVIO SOARES MOURA FILHO 82�00 Classificado0000000648 EDIVANILSON DA SILVA 82�00 Classificado0000000196 CLAUDINEI BARBOSA DE SOUSA 80�00 Classificado0000000211 JOÃO NEVES DA SILVA 80�00 Classificado0000000424 CICERO ALVES DE SOUSA 80�00 Classificado0000000095 GRACILIANO ALVES DE SOUSA 80�00 Classificado0000000203 GEOVANE RODRIGUES DA SILVA 78�00 Classificado0000000366 LUIZ CARLOS P DA SILVA 78�00 Classificado

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO

DECRETO Nº 021/2011 DE 07 DE ABRIL DE2011JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Palmeirópolis To, através da Secretariade Finanças, torna publico para o conhecimento de todos, que foi firmadocontrato de Compra e Venda de Combustíveis e Lubrificantes para asSecretaria da Administração, Saúde, Agricultura, Serviços Urbanos, Ass.Social e Finanças, conforme abaixo descrito:Contrato nº. 449/2011 – Processo: 02/2011 – Pregão PresencialContratante: Prefeitura Municipal de PalmeirópolisContratado: AUTO POSTO XAVIER LTDA – CNPJ 07.896.419/0001-50Valor do Contrato: R$ 241.640,00Contrato nº. 450/2011 – Processo: 02/2011 – Pregão PresencialContratante: Prefeitura Municipal de PalmeirópolisContratado: AUTO POSTO PALMEIRÓPOLIS LTDA – CNPJ 01.696.897/0001-00Valor do Contrato: R$ 12.155,00Data da assinatura: 15/04/2011: Vigência: 15/04/2011 a 31/12/2011.

Palmeirópolis, 15 de abril de 2011.

Adenis Rodrigues da SilvaSecretario de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM

Decreto nº 043/2011, 13 de abril de 2011.

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovadosno concurso público 01/2010 – Prefeitura Municipal dePium/TO e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins, no usode suas atribuições legais e constitucionais e demais normas queintegram o ordenamento jurídico municipal e, Considerando ahomologação do Concurso Público n. 001/2010, através do DecretoMunicipal n. 031/2011;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviçospúblicos, garantidos com a imediata posse dos concursados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no ConcursoPúblico nº 001/2010, discriminados no Anexo I deste Decreto, com osrespectivos cargos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data,tomar posse nos cargos para quais foram aprovados, apresentando osdocumentos constantes no Anexo II deste Decreto.

Parágrafo Único – A não apresentação do candidato dentro doprazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada comodesistência tácita de seu direito de posse no cargo, assumindo, emseguida, o próximo na ordem classificatória.

Art. 2º Fica o Secretário de Administração autorizado a promovera posse dos convocados na ordem de aprovação.

Art. 3º Os servidores exercerão suas funções no local onde foremlotados, designados de acordo com a necessidade e conveniência doserviço público, conforme descrito no item 2.3 do Edital de Abertura doConcurso Público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pium, Estado do Tocantins,aos 13 dias do mês de abril de 2011.

NILTON BANDEIRA FRANCOPrefeito Municipal


ANEXO I

101 - ASSISTENTE SOCIAL / Vagas: 31 MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS 78 APROVADO2 MARIA DO SOCORRO MENDES COELHO 64 APROVADO

102 - CIRURGIÃO DENTISTA / Vagas: 31 MONNIK EVILYN MELO COSTA 78 APROVADO2 GUSTAVO VIEIRA COSTA LIMA 72 APROVADO

103 - ENFERMEIRO / Vagas: 51 MARINA SCHAEDLER PONCE 80 APROVADO2 KARINE GHISLENI 78 APROVADO3 DANILO DE SOUSA BARROS 76 APROVADO4 AURYSTELA DHAMBLEA FERREIRA DE JESUS 76 APROVADO23 LAIRTON RODRIGUES BRAZ (DEFICIENTE) 58 APROVADO

105 - FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO / Vagas: 21 DEMERVAL SOUSA BRAGA BARROSO 72 APROVADO

107 - FISIOTERAPEUTA / Vagas: 21 ARI DANIEL RODRIGUES 76 APROVADO

108 - MÉDICO / Vagas: 41 FLAVIA MARTINS GONCALVES 68 APROVADO2 SANDRO ALEX ARAUJO DOS SANTOS 58 APROVADO3 EDSON PEDROZA DOS SANTOS JUNIOR 56 APROVADO4 MARCELO ALVES BARCELOS 50 APROVADO

109 - PSICÓLOGO / Vagas: 21 RICARDO FURTADO DE OLIVEIRA 72 APROVADO

110 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA - EDUCAÇÃOINFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / Vagas: 391 MARIA DE JESUS ARAUJO COELHO NUNES 68 APROVADO2 IVANE LUZ DOS REIS 62 APROVADO3 CLEIBE RIBEIRO DE OLIVEIRA 62 APROVADO4 DEUZIRENE FERNANDES DE SOUZA 62 APROVADO5 WANDERSON PINHEIRO SILVA 62 APROVADO6 ADRYA NERES DA SILVA 60 APROVADO7 LUCIVANIA ROSA DE SOUSA 60 APROVADO8 NEUCY PEREIRA REIS 60 APROVADO9 FRANCISCA SOARES BRITO SOUZA 58 APROVADO10 HELIO SANTOS COSTA 58 APROVADO11 DENISE PEREIRA BORGES 58 APROVADO12 MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA 58 APROVADO13 HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA 58 APROVADO14 DIVINA SILVA OLIVEIRA MARTINS 56 APROVADO15 JOSIVANIA DA SILVA LIMA 54 APROVADO16 ECILDA FERREIRA FLOR 54 APROVADO17 CLEUBA SOARES DA SILVA BATALHA 52 APROVADO18 MEIRA SARAIVA DA SILVA SANTOS 52 APROVADO19 TATIANE RODRIGUES DA SILVA 50 APROVADO20 ELIZETE CASSIMIRO PEREIRA DE SOUZA 50 APROVADO21 BADIA ROGERIA SOARES 50 APROVADO22 LINEAIRES FERREIRA DOS SANTOS 50 APROVADO23 FILOVANIA DE SA COSTA FERREIRA 50 APROVADO

111 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA EMHISTORIA - ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / Vagas: 21 ÂNGELA MARIA CAMPOS 70 APROVADO2 LEANDO LIAL AMORIM 68 APROVADO

112 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - NORMAL SUPERIOR - ANOSFINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL / Vagas: 21 GIRLANDIA PAZ DE SOUSA 68 APROVADO2 VERA LUCIA VIANA BARBOSA 50 APROVADO

201 - AGENTE DE CONVÊNIOS / Vagas: 11 ANTONIO CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA 68 APROVADO

202 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / Vagas: 201 RAYLLANNE GOUVEIA ARAUJO 58 APROVADO2 ROSANGELA GOMES ARAUJO QUEIROZ 54 APROVADO3 ANDREIA CARVALHO ARAUJO 54 APROVADO4 RONAN ABREU REIS 52 APROVADO5 ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO 52 APROVADO6 MARIA KATIANE RIBEIRO SOARES 50 APROVADO7 ANA PAULA CARVALHO ARAúJO 50 APROVADO8 EURENICE MARTINS DA SILVA 50 APROVADO9 SOLIVANIA LIMA AGUIAR 50 APROVADO10 MARINETH RODRIGUES DA SILVA 50 APROVADO11 DOMINGAS PEREIRA DA COSTA MARANHAO 50 APROVADO12 VERA LUCIA LIMA AGUIAR 50 APROVADO

205 - DIGITADOR / Vagas: 81 JUSCELINO MONTEL GOMES 68 APROVADO2 CLEDIMAR GONTIJO DOS SANTOS 64 APROVADO3 LÔ-RUAMA HAMÃ COSTA E SILVA 50 APROVADO4 ALIEDA MOURA ALVES DA SILVA 50 APROVADO

208 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / Vagas: 31 RAFAEL SIQUEIRA DE QUEIROZ ANDRADE 64 APROVADO2 GENIVALDO CARREIRO CHAVES 56 APROVADO

211 - TÉCNICO EM RAIO X / Vagas: 11 HELENA DOS SANTOS BEQUIMAN 58 APROVADO

403 - ELETRICISTA / Vagas: 11 DOMINGOS PINTO DA SILVA 50 APROVADO

406 - MECÂNICO / Vagas: 11 SILAS BARBOSA DA SILVA 68 APROVADO

407 - MERENDEIRA / Vagas: 51 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 84 APROVADO2 ALICE GOUVEIA COSTA 72 APROVADO3 TELMIRA NERES DAMACENO 70 APROVADO4 LUCIANA DE ANDRADE SANTOS SILVA 68 APROVADO5 WANDERLEIA CARDOSO DA SILVA 68 APROVADO

408 - MOTORISTA CATEGORIA “B” / Vagas: 41 LUCÉLIO CECILIO DE ARAUJO 88 APROVADO2 BOLIVAR DA SILVA 78 APROVADO

409 - MOTORISTA CATEGORIA “D” / Vagas: 41 WILLIAM CAETANO DE OLIVEIRA 86 APROVADO2 DARLEI PESSOA DE OLIVEIRA 78 APROVADO3 MAGNO DE ARAUJO SILVA 74 APROVADO

410 - OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS / Vagas: 21 SYLVIO DE MORAIS SALES 88 APROVADO2 AFONSO PEREIRA DA SILVA 86 APROVADO

411 - TRATORISTA / Vagas: 31 ERIVAN RAMOS DE JESUS 72 APROVADO2 DIOGO BONFIM BEZERRA MARTINS 68 APROVADO

402 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / Vagas: 301 ERIKA PEREIRA DA COSTA 80 APROVADO2 JANILEIDE FERREIRA MENDES 77,5 APROVADO3 GUIOMAR LIMA MOURA 75 APROVADO4 KIVIA ALVES DE OLIVEIRA 72,5 APROVADO5 GUIOLENE RIOS RIBEIRO 72,5 APROVADO6 LUZIRENE FERREIRA DA LUZ ARAUJO 72,5 APROVADO7 PAULO SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA 72,5 APROVADO8 TEREZA AVILA MONTEIRO VALADARES SANTOS 72,5 APROVADO9 LAUDY GOUVEIA COSTA 70 APROVADO10 RAIMUNDA MARTINS DE SOUSA 70 APROVADO11 SELENE SOARES DA COSTA FERREIRA 70 APROVADO12 MARCIA FACUNDINI 67,5 APROVADO13 MARIA DO SOCORRO ALBERTINA ARAUJO 67,5 APROVADO14 LUCIENE NUNES CANTUARIO 67,5 APROVADO15 EVA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA SOUZA 67,5 APROVADO16 DANIELLA MARTINS DE FREITAS RODRIGUES 67,5 APROVADO17 EDILENE VALADARES CUNHA 65 APROVADO18 ELIANE RIBEIRO SANTOS 65 APROVADO19 REGINA RODRIGUES DIAS 65 APROVADO20 MARILENE ARAÚJO CARMO 65 APROVADO21 MARACY VIANA DE SOUSA 65 APROVADO22 WALQUIRIA BARBOSA SANTANA 65 APROVADO23 PAULA NÚRIA SANTAREM VIEIRA 65 APROVADO24 LUZIMAR PEREIRA SIQUEIRA 65 APROVADO25 DEUSINA CORREIA DE CASTRO 65 APROVADO26 MARIA JOSE VIANA DOS SANTOS 62,5 APROVADO27 JANAINA PEREIRA LIMA 62,5 APROVADO28 SILVANIA PEREIRA DA SILVA 62,5 APROVADO29 MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTIAGO 62,5 APROVADO30 FLEURY DE SOUSA LUZ 62,5 APROVADO


404 - GARI / Vagas: 151 JONESDELMAN NEIVA SANTOS JUNIOR 70 APROVADO2 LEOMAR FERREIRA RODRIGUES 57,5 APROVADO3 RENAN LEANDRO RODRIGUES DA AGUIAR 57,5 APROVADO4 SOLANGE RIBEIRO CHAGAS 55 APROVADO5 JOAQUIM ONIAS DE SOUSA NETO 55 APROVADO6 IVALDO PEREIRA DE ARAUJO 52,5 APROVADO7 ROMILDO CEMIN 50 APROVADO

412 - VIGIA / Vagas: 101 JOÃO CARVALHO ARAUJO NETO 85 APROVADO2 MARIA MADALENA MACIEL LIMA 82,5 APROVADO3 LUIZ MENDES DA SILVA 77,5 APROVADO4 JÔNATAS MARCAIBE GUARDIANO 75 APROVADO5 VALMIR ALVES DA SILVA 75 APROVADO6 ELIO LEONARDO ARAUJO 72,5 APROVADO7 MAURICIO DA SILVA ROMEIRO 72,5 APROVADO8 DENIZAILTON DA SILVA ABREU 70 APROVADO9 EUSIMAR ALVES DE SA 65 APROVADO10 RAFLESIO LAMAR RODRIGUES 65 APROVADO

301 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / Vagas: 14MICRO AREA 23 MARCIA LIMA DE ABREU 60 APROVADO

MICRO AREA 31 LAURINETE CAMPOS DIAS 62 APROVADO

MICRO AREA 71 LUISA DA COSTA E SILVA 60 APROVADO

MICRO AREA 81 MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA 66 APROVADO

MICRO AREA 111 UJANESLEY DOS SANTOS REIS 78 APROVADO

MICRO AREA 121 ALBINO RODRIGUES DA SILVA 66 APROVADO

MICRO AREA 151 SEBASTIAO NETO CORREIA DE CASTRO 56 APROVADO

MICRO AREA 161 ILZA SUASSONE ALVES 56 APROVADO

MICRO AREA 191 ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMELO 68 APROVADO

302 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS / Vagas: 61 JANDERSON DE SOUZA CALDAS 56 APROVADO2 IRAMAR GONÇALVES AIRES 56 APROVADO3 GILDEON ALMEIDA DE SOUSA 54 APROVADO4 JHYANNATHAN COELHO DE SOUSA 52 APROVADO5 DANIELA BEZERRA 52 APROVADO6 DALVAN ABREU REIS 52 APROVADO

Nilton Bandeira FrancoPrefeito Municipal

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE

1. Cópia legível, acompanhada do original:a) Cédula de Identidade – RG;b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda;c) Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações eleitorais;d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar

constando a dispensa;e) Certidão de Nascimento dos filhos;f) Caderneta de Vacinação dos filhos com idade de até cinco anos;g) Diploma ou Certificado devidamente registrado que comprove

a Escolaridade conforme exigência de cada cargo e Registro no ConselhoProfissional da respectiva categoria quando se tratar de profissãoregulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) PIS/PASEP;j) 01 (uma) fotos 3x4 colorida recente;k) Comprovante de residência;

2. Comprovante de boa conduta através de certidões negativascriminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual;

3. Certidão Negativa de Débitos emitida pela Prefeitura Municipalde Araguatins que comprove estar em dia com a Receita Pública Municipalde Pium – TO;

4. Declaração de não-cumulatividade de cargo público, excetoos previstos em lei;

5. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93;

6. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública,as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura em cargopúblico, em decorrência de processo administrativo disciplinar, ou tersido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qualconste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandatoeletivo;

7. Atestado Médico Admissional comprovando a aptidão física emental bem como os seguintes exames médicos: Eletrocardiograma(ECG); Oftalmológico; Machado Guerreiro, Comprovante de Vacina contraFebre Amarela e Otorrinolaringológico (no caso de Professores);

8. Termo de Responsabilidade emitido pelo candidato seresponsabilizando por todos os documentos e informações fornecidaspara a posse.

Nilton Bandeira FrancoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOSMINHA CASA MINHA VIDA


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011

A Prefeitura Municipal de Taguatinga e a Secretaria Municipal deEducação com base nos autos do artigo 14 da Lei Nº 11.947/2009 e na ResoluçãoCD/FNDE Nº 038/2009, tornam público a CHAMADA PUBLICA 001/2011 paraaquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE, mais informações Prefeitura Municipalde Taguatinga, sito à Rua Dom Pedro II s/nº, Centro; na Secretaria Municipal deEducação em Taguatinga, sito à Rua Espirito Santo s/nº, Centro das 07 às 13:00horas e no Ruraltins, localizado na Rua Dom Pedro II s/nº, Centro; no Sindicatodos Trabalhadores Rurais, localizado na Rua Espírito Santo c/ Dom Pedro II s/nº,Centro; Sindicato Patronal, localizado na Avenida Industrial s/nº, Centro; das 8:00às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Zeila Aires Antunes RibeiroPrefeita Municipal

ATO RETIFICAÇÃO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS 010/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA, ESTADO DOTOCANTINS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, faz saberaos interessados que realizará Tomada de Preços no. 010/2011, cujoobjeto é Terraplanagem e Pavimentação Asfáltica no Setor Bom Jesus,zona urbana de Taguatinga, e informa sobre alteração na data de aberturapara o dia 10 de maio de 2011 as 09:00 horas, na sala de licitações daPrefeitura Municipal de Taguatinga, na sua sede, sito à Rua Dom Pedro II,s/no. – Centro – Taguatinga/TO.Ficam inalteradas as demais cláusulasdo edital e seus anexos.

A presente alteração baseia-se no Art. 21, § 4° da Lei Federal8.666/93 e observa o que preceitua o art. 21, inciso I, II e III § 2º. Inciso IIIda Lei 8.666/93.

Prefeitura Municipal de Taguatinga, Sala da ComissãoPermanente de Licitação, em 14 de abril de 2011.

Enedy Bonfim Ferreira de AlmeidaPresidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL

Aviso de Anulação de LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL – Nº 006/2011

O Município de Taguatinga – TO, torna público que a PrefeitaMunicipal homologou a anulação do Pregão Presencial 006/2011, tendopor base o parecer jurídico 016/201. Maiores informações poderão secolhidas junto a CPL na Rua D. Pedro II, s/no. – Centro de Taguatinga eatravés do fone (63) 3654–1631 begin_of_the_skype_highlighting e (63)365–1631end_of_the_skype_highlighting ramal 26, junto à CPL, das07:00 as 13:00 horas de Segunda a Sexta feira.

TAGUATINGA - TO, 16 de março de 2011

Enedy Bomfim Ferreira de AlmeidaPREGOEIRA OFICIAL

PUBLICAÇÕESPARTICULARES

Federação dos Trabalhadores na indústria nos Estados de Goiás,Tocantins e Distrito Federal

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A. CNPJ07.369.685/0045-08, torna publico que requereu à secretaria deDesenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, a renovação daLicença Municipal de Operação - LMO, para a atividade de serviço decorte e dobra de aço, com o endereço completo na Quadra 112 sul, RuaSR 05, Lotes 38, 40 e 42. CEP 77020-174, em Palmas - TO. Oempreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº 001/86 e 237/97,dispõe sobre licenciamento ambiental desta atividade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ATIVA

O Presidente da Associação Tocantinense de Incentivo aoVoluntariado e Apoio Rural, convoca todos associados para se reunirem,em Assembléia Geral Extraordinária, á realizar-se na sua sede social, àQuadra 403 Norte, Alameda 03, casa 20, Centro, Palmas/TO, no dia 24 deabril, em primeira, segunda e terceira convocação, respectivamente às14:00, 14:30 e 15:00, para cumprir a seguinte pauta:

1 – Prestação das contas do exercício de 2010;2 – Discussão e aprovação da alteração estatutária e Regimento Interno;3 – Criação de filial e alteração da sede da entidade;4 - Eleição e posse da nova Diretoria Executiva e dos Conselhos

de Administração Superior e Fiscal;5 – outros assuntos de interesse da entidade.


João Marcelo Sanches ParentePresidente da Ativa

PORTARIA CRM-TO nº 008/2011, de 11 de Abril de 2011.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado doTocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 3.268de 30/09/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045 de 25/07/58;

CONSIDERANDO a decisão tomada pela Diretoria do CRM-TOna reunião do dia 24/03/2011;

RESOLVE

Art. 1º Criar a Chefia do Departamento de Setor de Compras doCRM-TO, a qual será ocupada pelo empregado efetivo HÉRIK FONSECAFIGUEIREDO, sendo que este perceberá a gratificação mensal de R$300,00 (trezentos reais).

Art. 2º O ato de receber mercadorias adquiridas e atestar notasfiscais ficará a cargo da funcionária MAÍRA PEREIRA BRAGA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011. Dê-se ciência e cumpra-se.

Palmas – TO, 11 de Abril de 2011.

Dra. MARIA LOURDES CASAGRANDEPresidente em exercício

AGRO TRAFO, MINERAÇÃO, AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A.Companhia Fechada

CNPJ nº 02.810.190/0001-38 - NIRE 17300001562Fazenda Água Limpa, s/nº - Zona Rural - Dianópolis - Tocantins

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAConvidamos os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 08 horas, na sua sede social na localidade Fazenda Água Limpa, s/nº, nesta Cidade e Estado a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação das contas do exercício e Atos da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2. Apreciação da Eleição de novos Conselheiros de Administração, consoante Ata da Reunião do Conselho de Administração de 28 de fevereiro de 2011; 3. Apreciação da Renúncia do Presidente do Conselho de Administração e designação de novo Presidente, consoante Ata da Reunião do Conselho de Administração de 28 de fevereiro de 2011; 4. Apreciação da Renúncia do Presidente da Companhia e eleição de novo Presidente, consoante Ata da Reunião do Conselho de Administração de 28 de fevereiro de 2011; 5. Apreciação da Renúncia de Conselheiros de Administração, consoante Ata da Reunião do Conselho de Administração de 28 de fevereiro de 2011.

Dianópolis (TO), 15 de abril de 2011Sérgio Luiz Silva Schwartz

Presidente do Conselho de Administração

AGROTRAFO, MINERAÇÃO,AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A

SÉRGIO LUIZ SILVA SCHWARTZ


CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 25ª REGIÃO / TO

EXTRATO DE ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE POSSE DA NOVADIRETORIA DO CRESS 25ª REGIÃO/TO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009.

Ao décimo terceiro dia do mês de fevereiro de 2009, às 9h na salade reunião do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, em Palmas -TO, realizou-se a 7ª reunião desse Conselho, sob a condução da Vice -Presidente, a conselheira Rosinalva Alves, estando presentes os seguintesconselheiros Taciane de Oliveira, Albene Martins Chaves, Paulo Sérgio Porto,Halana Santos, Sandra Maria Leitão, Cleudson Araújo, Josiana Medeiros,Rita de Cássia Vieira e Maria José Antunes. O primeiro ponto de pauta foi areestruturação da nova diretoria, fazendo-se necessário pela mudança dedomicílio da conselheira Eutália Barbosa Rodrigues, que até então erapresidente, desta forma a reestruturação da diretoria se fez assim: Presidente– Rosinalva da Silva Alves; Vice-Presidente - Sandra Maria Ribeiro Leitão; 1ªSecretária - Taciane de Oliveira; 2ª Secretária - Rita de Cássia Vieira; 1ªTesoureira - Albene Martins Chaves, 2º Tesoureira Glaucilene Santana eConselho Fiscal: Paulo Sérgio Porto, Domingas Monteiro e Cleudson Araújo.Suplentes: Maria Jose Antunes, Josiana Medeiros, Halana Santos. Ressalta-se o registro do afastamento da conselheira Maria José Antunes, destaforma modificou-se também a ascensão da conselheira Glaucilene Santanapara o cargo de 2ª Tesoureira. A nova recomposição será registrada emCartório e encaminhada ao Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. Avice-presidente declarou todos os membros empossados e deu porencerrada a reunião. Encerra-se a reunião sob o registro em ata lavrada pormim: Taciane de Oliveira, 1ª secretária do CRESS.

Rosinalva da Silva AlvesConselheira Presidente

Taciane de OliveiraPrimeira Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DOESTADO DO TOCANTINS - SIMTROMET, CNPJ 26.957.720/0001-33, comsede na Rua Alagoas, QDR NE 14, Lote 03, Jardim Aureny I, Palmas/TO,por seu presidente CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO ALVES, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, CONVOCA membros, associados ecategoria dos empregados pertencentes ao quadro de funcionários daempresa RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, paraparticiparem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para deliberaçãode ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012, da categoria, a realizar-se às 07:00 horas em primeira convocação, e não havendo quorum, às08:00 horas em segunda convocação, do dia 25 de abril/2011, na RodoviaTO 010, KM 20, Fazenda Santa Fé, Usina de Pedro Afonso/TO.

Carlos Antônio Araújo AlvesPresidente do SIMTROMET

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DOESTADO DO TOCANTINS - SIMTROMET, CNPJ 26.957.720/0001-33, comsede na Rua Alagoas, QDR NE 14, Lote 03, Jardim Aureny I, Palmas/TO,por seu presidente CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO ALVES, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, CONVOCA membros, associados ecategoria dos empregados pertencentes ao quadro de funcionários dasempresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, da cidade dePalmas/TO, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,para deliberação de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012, dacategoria, a realizar-se às 09:00 horas em primeira convocação, e nãohavendo quorum, às 10:00 horas em segunda convocação, do dia 24 deabril/2011, na sede do SIMTROMET.

Carlos Antônio Araújo AlvesPresidente do SIMTROMET


A UM Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 12.959.982/0001-22, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença Previa, para a atividade de Parcelamento doSolo, LOTEAMENTO JARDIM EL DORADO, a ser implantado na Chácara9 A, parte do Lote 25, Loteamento Porteira, distrito de Luzimangues,município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nasResoluções CONAMA n° 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, que dispõemsobre licenciamento ambiental desta atividade.


A UM Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 12.959.982/0001-22, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença Instalação, para a atividade de Parcelamento doSolo, LOTEAMENTO JARDIM EL DORADO, a ser implantado na Chácara9 A, parte do Lote 25, Loteamento Porteira, distrito de Luzimangues,município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nasResoluções CONAMA n° 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, que dispõemsobre licenciamento ambiental desta atividade.


A UM Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 12.959.982/0001-22, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença Operação, para a atividade de Parcelamento doSolo, LOTEAMENTO JARDIM EL DORADO, a ser implantado na Chácara9 A, parte do Lote 25, Loteamento Porteira, distrito de Luzimangues,município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se enquadra nasResoluções CONAMA n° 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, que dispõemsobre licenciamento ambiental desta atividade.


A Empresa MURILO MUSTAFÁ BRITO BUCAR DE ABREU, CNPJ:11.405.584/0001-00, torna público que requereu à Secretaria Municipalde Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP, a Licença MunicipalPrévia (LMP) para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação epolimento de veículos automotores, com endereço na Quadra ARSE41(404 Sul), Av. NS 02, Lotes 01 - Centro, município de Palmas/TO. Oempreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.° 001/86 e 237/97,que dispõe sobre Impacto Ambiental.


A Empresa MURILO MUSTAFÁ BRITO BUCAR DE ABREU, CNPJ:11.405.584/0001-00, torna público que requereu à Secretaria Municipalde Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP, a Licença Municipal deInstalação (LMI) para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação epolimento de veículos automotores, com endereço na Quadra ARSE41(404 Sul), Av. NS 02, Lotes 01 - Centro, município de Palmas/TO. Oempreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.° 001/86 e 237/97,que dispõe sobre Impacto Ambiental.


A Empresa MURILO MUSTAFÁ BRITO BUCAR DE ABREU, CNPJ:11.405.584/0001-00, torna público que requereu à Secretaria Municipalde Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP, a Licença Municipal deOperação (LMO) para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação epolimento de veículos automotores, com endereço na Quadra ARSE41(404 Sul), Av. NS 02, Lotes 01 - Centro, município de Palmas/TO. Oempreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.° 001/86 e 237/97,que dispõe sobre Impacto Ambiental.

PONTO FACULTATIVO

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