Diário Oficial - Marataízes · Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.900,00 Ficha...

Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2470 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 18 de abril de 2018

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETO-N Nº 2.090 DE 01 DE MARÇO DE 2018.

O Prefeito Municipal de Marataízes, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017. Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 426.539,08 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos ), nas seguintes dotações: Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 19.421,98 Ficha 0000073 Dotação 000004000001.0412400022.017.33903900000 Órgão 000004 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Unidade 000001 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função 04 - Administração Subfunção 124 - Controle Interno Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 220,00 Ficha 0000111 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903900000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 600,00 Ficha 0000111 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903900000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2470 MARATAÍZES - ES - 18 de abril de 2018 - Página 2


Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 11.900,00 Ficha 0000113 Dotação 000006000001.0412300022.026.31909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 80,47 Ficha 0000129 Dotação 000007000001.0412200022.028.31909200000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 56.053,07 Ficha 0000134 Dotação 000007000001.0412200022.028.33903000000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.280,00 Ficha 0000175 Dotação 000008000001.1212200182.038.33903900000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 150.000,00 Ficha 0000272 Dotação 000010000001.0812200022.100.33909200000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 23.625,00 Ficha 0000272 Dotação 000010000001.0812200022.100.33909200000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 31.050,00 Ficha 0000279 Dotação 000010000001.0812200022.101.33903600000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO



Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.030,92 Ficha 0000538 Dotação 000013000001.0412200022.147.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 202,63 Ficha 0000566 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903000000 Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.732,71 Ficha 0000715 Dotação 000018000001.0412200022.173.33903900000 Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.742,30 Ficha 0000720 Dotação 000018000001.2678200023.152.33903900000 Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 3.152 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 117.600,00 Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 426.539,08 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos ) Ficha 0000041 Dotação 000003000001.0206200052.015.33909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 1.283,06 Ficha 0000041 Dotação 000003000001.0206200052.015.33909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS



Projeto 2.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 117.600,00 Ficha 0000043 Dotação 000003000001.0206200052.016.31909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 18.138,92 Ficha 0000071 Dotação 000004000001.0412400022.017.33903300000 Órgão 000004 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Unidade 000001 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Função 04 - Administração Subfunção 124 - Controle Interno Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 220,00 Ficha 0000114 Dotação 000006000001.0412300022.026.31909400000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 600,00 Ficha 0000115 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 80,47 Ficha 0000117 Dotação 000006000001.0412300022.026.44909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.000,00 Ficha 0000118 Dotação 000006000001.0412900113.008.33903000000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 129 - Administração de Receitas Programa 0011 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA Projeto 3.008 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 7.000,00 Ficha 0000120 Dotação 000006000001.0412900113.008.33903900000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



Função 04 - Administração Subfunção 129 - Administração de Receitas Programa 0011 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA Projeto 3.008 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.900,00 Ficha 0000221 Dotação 000008000001.1236500202.048.33903000000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor 1.280,00 Ficha 0000228 Dotação 000008000001.1236500202.049.31900400000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 56.053,07 Ficha 0000244 Dotação 000008000001.1236600212.052.33903000000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa 0021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.000,00 Ficha 0000273 Dotação 000010000001.0812200022.100.33909300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 199,06 Ficha 0000289 Dotação 000010000001.0824100312.110.33504300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 8.000,00 Ficha 0000292 Dotação 000010000001.0824100312.110.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 20.692,80



Ficha 0000310 Dotação 000010000001.0824300322.113.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.113 - RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES EM CONFLITO COM A lEI - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - LA - PSC Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 6.000,00 Ficha 0000314 Dotação 000010000001.0824300322.118.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.118 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 4.000,00 Ficha 0000316 Dotação 000010000001.0824300322.118.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.118 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 1.000,00 Ficha 0000327 Dotação 000010000001.0824400022.099.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.099 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FUNCOP Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 2.000,00 Ficha 0000329 Dotação 000010000001.0824400022.099.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.099 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FUNCOP Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 625,00 Ficha 0000331 Dotação 000010000001.0824400022.103.33504300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.103 - SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS COM INST. SOCIAIS, FILANTRÓPICAS E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.158,14 Ficha 0000332 Dotação 000010000001.0824400312.106.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social



Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.106 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 8.000,00 Ficha 0000334 Dotação 000010000001.0824400312.106.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.106 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 2.000,00 Ficha 0000367 Dotação 000010000001.0824400322.116.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.030,92 Ficha 0000553 Dotação 000013000001.2369500392.151.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO Projeto 2.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 150.202,63 Ficha 0000569 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903900000 Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.732,71 Ficha 0000719 Dotação 000018000001.2678200022.175.33903900000 Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.175 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.742,30 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal



DECRETO-N Nº 2.098 DE 16 DE MARÇO DE 2018.

O Prefeito Municipal de Marataízes, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017. Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 3.148.109,77 (três milhões cento e quarenta e oito mil cento e nove reais e setenta e sete centavos ), nas seguintes dotações: Ficha 0000039 Dotação 000002000001.2413100032.007.33903900000 Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função 24 - Comunicações Subfunção 131 - Comunicação Social Programa 0003 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL Projeto 2.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 69.130,00 Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 14.687,04 Ficha 0000045 Dotação 000003000001.0206200052.016.44909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 202.080,38 Ficha 0000105 Dotação 000006000001.0412300022.025.31909600000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 31.800,00 Ficha 0000107 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903000000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 11.170,00 Ficha 0000111 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903900000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA



Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 30.000,00 Ficha 0000113 Dotação 000006000001.0412300022.026.31909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 4.527,48 Ficha 0000113 Dotação 000006000001.0412300022.026.31909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 15.752,51 Ficha 0000113 Dotação 000006000001.0412300022.026.31909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 127.808,16 Ficha 0000116 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909300000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 280,74 Ficha 0000116 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909300000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 580,06 Ficha 0000129 Dotação 000007000001.0412200022.028.31909200000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 2.219,95 Ficha 0000129 Dotação 000007000001.0412200022.028.31909200000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral



Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 4.259,13 Ficha 0000160 Dotação 000007000001.0433100022.032.33904600000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 517.260,00 Ficha 0000189 Dotação 000008000001.1230600242.061.33903000000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.541,79 Ficha 0000196 Dotação 000008000001.1233100232.060.33904600000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 765.208,39 Ficha 0000199 Dotação 000008000001.1236100192.044.31900400000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) Valor 358.421,26 Ficha 0000201 Dotação 000008000001.1236100192.044.31901300000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 1101000000 - MDE Valor 49.943,44 Ficha 0000217 Dotação 000008000001.1236500202.048.31900400000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 200.000,00 Ficha 0000723 Dotação 000008000001.1236500203.027.33903900000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO



Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 3.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor 132.959,45 Ficha 0000240 Dotação 000008000001.1236600212.052.31900400000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa 0021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1101000000 - MDE Valor 8.896,38 Ficha 0000241 Dotação 000008000001.1236600212.052.31901100000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa 0021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1101000000 - MDE Valor 14.815,15 Ficha 0000261 Dotação 000010000001.0812200022.100.31900400000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.628,79 Ficha 0000271 Dotação 000010000001.0812200022.100.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 24.400,00 Ficha 0000277 Dotação 000010000001.0812200022.101.33901400000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.680,00 Ficha 0000284 Dotação 000010000001.0812800022.102.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 128 - Formação do Recusos Humanos Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.102 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERES



Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 7.080,00 Ficha 0000287 Dotação 000010000001.0824100312.108.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 59.400,00 Ficha 0000292 Dotação 000010000001.0824100312.110.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 62.100,00 Ficha 0000337 Dotação 000010000001.0824400312.107.31901100000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 3301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 23.702,55 Ficha 0000341 Dotação 000010000001.0824400312.107.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 185,34 Ficha 0000343 Dotação 000010000001.0824400312.109.31900400000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 15.636,67 Ficha 0000346 Dotação 000010000001.0824400312.111.33903200000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS) Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.145,24 Ficha 0000356 Dotação 000010000001.0824400322.112.31901100000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social



Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 3301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 17.782,89 Ficha 0000421 Dotação 000011000001.0412200022.133.33903000000 Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.716,00 Ficha 0000427 Dotação 000011000001.0412200022.134.33903900000 Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.134 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, POLIGUINDASTES, SUCÇÃO CONJULGADO E CAÇAMBA, COLETOR DE LIXO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 49.200,00 Ficha 0000472 Dotação 000012000001.0412200022.143.33903900000 Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.889,22 Ficha 0000495 Dotação 000012000001.1545100143.086.44905100000 Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função 15 - Urbanismo Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Projeto 3.086 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E PAISAGISMO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 150.000,00 Ficha 0000527 Dotação 000012000001.1751200153.103.44905100000 Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Programa 0015 - SANEAMENTO BÁSICO Projeto 3.103 - CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.773,79 Ficha 0000538 Dotação 000013000001.0412200022.147.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA



Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.000,00 Ficha 0000612 Dotação 000015000001.2781200402.161.33903900000 Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS Projeto 2.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.900,00 Ficha 0000626 Dotação 000016000001.0412200022.162.31900400000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 5.115,82 Ficha 0000626 Dotação 000016000001.0412200022.162.31900400000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 136.816,89 Ficha 0000633 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903000000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 950,96 Ficha 0000670 Dotação 000017000001.0412200022.167.33903000000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.167 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.664,30 Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 577.615,02 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e quinze reais e dois centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.570.494,75 (dois milhões quinhentos e setenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos ) Ficha 0000005 Dotação 000002000001.0412200022.002.33504100000 Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO Elemento 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES



Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 15.000,00 Ficha 0000043 Dotação 000003000001.0206200052.016.31909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 14.487,04 Ficha 0000045 Dotação 000003000001.0206200052.016.44909100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 02 - Judiciária Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS Elemento 44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 200,00 Ficha 0000046 Dotação 000003000001.0412200022.011.31901100000 Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 31.800,00 Ficha 0000091 Dotação 000005000001.0412100063.005.33903900000 Órgão 000005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Função 04 - Administração Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento Programa 0006 - DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO PLANEJAMENTO Projeto 3.005 - REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PDM Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 11.170,00 Ficha 0000101 Dotação 000006000001.0412300022.025.31901100000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 3.861,25 Ficha 0000115 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909200000 Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 280,74 Ficha 0000143 Dotação 000007000001.0412200022.028.44909300000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral



Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 752,51 Ficha 0000159 Dotação 000007000001.0433100022.032.33903900000 Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 517.260,00 Ficha 0000177 Dotação 000008000001.1212200182.038.44905200000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 500,00 Ficha 0000182 Dotação 000008000001.1212200232.056.33903200000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25% Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.000,00 Ficha 0000183 Dotação 000008000001.1212200232.056.33903600000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25% Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 500,00 Ficha 0000184 Dotação 000008000001.1212200232.056.33903900000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25% Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 219,95 Ficha 0000195 Dotação 000008000001.1233100232.060.33903900000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 765.208,39 Ficha 0000200 Dotação 000008000001.1236100192.044.31901100000



Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1101000000 - MDE Valor 49.943,44 Ficha 0000200 Dotação 000008000001.1236100192.044.31901100000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) Valor 358.421,26 Ficha 0000210 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903000000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.541,79 Ficha 0000211 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903900000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor 106.754,10 Ficha 0000218 Dotação 000008000001.1236500202.048.31901100000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1101000000 - MDE Valor 23.711,53 Ficha 0000237 Dotação 000008000001.1236500203.027.44905100000 Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 3.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO Valor 26.205,35 Ficha 0000269 Dotação 000010000001.0812200022.100.33903300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO



Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.680,00 Ficha 0000270 Dotação 000010000001.0812200022.100.33903600000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 728,79 Ficha 0000282 Dotação 000010000001.0812800022.102.33901400000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 128 - Formação do Recusos Humanos Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.102 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERES Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.900,00 Ficha 0000285 Dotação 000010000001.0824100312.108.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 10.000,00 Ficha 0000287 Dotação 000010000001.0824100312.108.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 3.000,00 Ficha 0000294 Dotação 000010000001.0824200322.117.33504300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 242 - Assitência ao Portador de Deficiência Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 5.000,00 Ficha 0000321 Dotação 000010000001.0824300332.120.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.120 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGAMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PAC I - CASA DE PASSAGEM Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 23.000,00



Ficha 0000325 Dotação 000010000001.0824300333.055.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE Projeto 3.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.500,00 Ficha 0000339 Dotação 000010000001.0824400312.107.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 8.000,00 Ficha 0000346 Dotação 000010000001.0824400312.111.33903200000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS) Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 13.100,00 Ficha 0000347 Dotação 000010000001.0824400312.111.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS) Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 800,00 Ficha 0000348 Dotação 000010000001.0824400312.111.33909300000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 2.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS) Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.160,06 Ficha 0000349 Dotação 000010000001.0824400313.050.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 3.050 - CASAMENTO COMUNITÁRIO E BAILE DE DEBUTANTES Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 800,00 Ficha 0000350 Dotação 000010000001.0824400313.050.33903600000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 3.050 - CASAMENTO COMUNITÁRIO E BAILE DE DEBUTANTES



Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 800,00 Ficha 0000351 Dotação 000010000001.0824400313.050.33903900000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 3.050 - CASAMENTO COMUNITÁRIO E BAILE DE DEBUTANTES Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 185,18 Ficha 0000354 Dotação 000010000001.0824400313.051.44905100000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB Projeto 3.051 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.000,00 Ficha 0000367 Dotação 000010000001.0824400322.116.33903000000 Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 36.936,67 Ficha 0000422 Dotação 000011000001.0412200022.133.33903600000 Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.716,00 Ficha 0000473 Dotação 000012000001.0412200022.143.33909200000 Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 2.889,22 Ficha 0000525 Dotação 000012000001.1751200153.103.33903900000 Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Programa 0015 - SANEAMENTO BÁSICO Projeto 3.103 - CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.773,79 Ficha 0000544 Dotação 000013000001.1339200382.150.33903600000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO



Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difulsão Cultural Programa 0038 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto 2.150 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS CULTURAIS E ARTISTAS DO MUNICÍPIO Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.200,00 Ficha 0000545 Dotação 000013000001.1339200382.150.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difulsão Cultural Programa 0038 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto 2.150 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MOSTRAS CULTURAIS E ARTISTAS DO MUNICÍPIO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.200,00 Ficha 0000553 Dotação 000013000001.2369500392.151.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO Projeto 2.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.000,00 Ficha 0000554 Dotação 000013000001.2369500393.109.33903900000 Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO Projeto 3.109 - REVITALIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 22.000,00 Ficha 0000580 Dotação 000014000001.2060500073.116.33903000000 Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 20 - Agricultura Subfunção 605 - Abastecimento Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO Projeto 3.116 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASFALTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.130,00 Ficha 0000582 Dotação 000014000001.2060500073.116.44905100000 Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 20 - Agricultura Subfunção 605 - Abastecimento Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO Projeto 3.116 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASFALTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 21.900,00 Ficha 0000732 Dotação 000014000001.2060800093.125.33504100000 Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 20 - Agricultura Subfunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa 0009 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA Projeto 3.125 - FOMENTO, COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Elemento 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 102.080,38



Ficha 0000606 Dotação 000015000001.2781200402.161.33504100000 Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS Projeto 2.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Elemento 33504100000 - CONTRIBUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.900,00 Ficha 0000607 Dotação 000015000001.2781200402.161.33903000000 Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS Projeto 2.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 30.000,00 Ficha 0000616 Dotação 000015000001.2781200403.127.33904800000 Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS Projeto 3.127 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVOS E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTIVAS Elemento 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 20.900,00 Ficha 0000617 Dotação 000015000001.2781200403.128.33503900000 Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS Projeto 3.128 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR E COMUNITÁRIO Elemento 33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 150.000,00 Ficha 0000627 Dotação 000016000001.0412200022.162.31901100000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 666,23 Ficha 0000634 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903300000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 950,96 Ficha 0000640 Dotação 000016000001.0615300412.164.31900400000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 06 - Segurança Pública



Subfunção 153 - Defesa Terrestre Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL Projeto 2.164 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDAS Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.115,82 Ficha 0000659 Dotação 000016000001.0618100412.165.33903600000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL Projeto 2.165 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 20.000,00 Ficha 0000661 Dotação 000016000001.0618100413.133.44905200000 Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL Projeto 3.133 - IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO LETAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 10.000,00 Ficha 0000671 Dotação 000017000001.0412200022.167.33903300000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.167 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 720,30 Ficha 0000674 Dotação 000017000001.0412200022.167.33903900000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.167 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.944,00 Ficha 0000687 Dotação 000017000001.1854100133.143.33903900000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE Projeto 3.143 - PRESERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, DE RESTINGA E MANGUES NO MUNICÍPIO, APP's E APA's Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 70.000,00 Ficha 0000691 Dotação 000017000001.1854100133.145.33903900000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE Projeto 3.145 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 40.000,00



Ficha 0000692 Dotação 000017000001.1854100133.146.33903900000 Órgão 000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0013 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE Projeto 3.146 - CONSTR/ AMPLI/ REF. E MELHORIA DE GALPÕES C/ EQ. E ESTRUT. DE RECOLHIMENTO E RECOND. MAT. RECICLÁVEL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 4.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO - P Nº 8.417, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo nº 36693;

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, conforme solicitado através do processo administrativo nº 36693, o servidor JOÃO BATISTA BARBOSA PINTO, do cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CC4, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 18 de abril de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 040/2018 INTERESSADA: IRACY SILVA SANTOS (CARLOS ROBERTE SANTOS) ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 1.328/2018 ------- 09/03/2018

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 1.328/2018, em que IRACY SILVA SANTOS (CARLOS ROBERTE SANTOS) requer a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, INDEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ..

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a cumprir a decisão acima proferida ou dela recorrer ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de sua ciência, conforme disposto no Art. 102 da Lei 713/2003.

__________________ Felipe Contreiro Azevedo

Relator

__________________ Gleice Martins dos Santos

Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente

JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF





DECISÃO Nº 67/2018 INTERESSADA: ANAILDA MARVILA TEIXEIRA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018 da Inscrição Imobiliária nº 01.01.435.0179.001.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 974/2018 ------- 28/03/2018

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 67/2018, em que ANAILDA MARVILA TEIXEIRA requer a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora………………………………………………………………………………….. ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

__________________ Andréia Lunz de Oliveira

Relatora

__________________ Felipe Contreiro de

Azevedo Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente





DECISÃO Nº 085/2018 INTERESSADO: SALVADOR MARVILA DOS SANTOS

ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE NFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO

275/2018 ------- 18/04/2018 DECISÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 275/2018, em que SALVADOR MARVILA DOS SANTOS Requer ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................ ............................................................................................................................ ...................................................................................................................... ............................................................................................................................ ............................................................................................................................ ............................................................................................................................ .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remetam-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

__________________

Felipe Contreiro Azevedo Relator

__________________ Sandro Luiz Peixoto

Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da

Silva Presidente



CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Pregão Presencial Nº. 000002/2018Ata de Registro de Preços Nº. 034/2018

CONTRATO Nº. 009/2018 - FMS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: CASA DA PAZ LTDA EPPCERTAME: Pregão Presencial Nº. 000002/2018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PARA ADULTOS E ADOLESCENTESPRAZO: 10 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018VALOR: R$ 176.760,00 (cento e setenta e seis mil setecentos e sessenta reais)DOTAÇÃO: 0000011030100262.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

CONTRATO Nº. 000143/2018INEXIGIBILIDADE Nº. 000079/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: LEX EDITORA SACERTAME: INEXIGIBILIDADE Nº. 000079/2018OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO AO SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICAPRAZO: 28 de março de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 1.525,50 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)DOTAÇÃO: 0000010412200022.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000262/2017 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ENTORNO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARATAÍZES CONTRATADA: CONSTRUTORA ECOLOGICA BONJESUENSE LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ENTORNO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARATAÍZES, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.PRAZO: 18 de abril de 2018 A 06 de julho de 2018.DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2018

SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL,RHUDSON CARLO DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - CONTRATANTE, CONSTRUTORA ECOLOGICA BONJESUENSE LTDA ME, SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR- CONTRATADAPROTOCOLO Nº. 12111/2018

VALE FEIRA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

RELAÇÃO DOS DEFERIDOS PARA VALE FEIRA

N° NOMES CPF

01 ADEZIANE GOMES DE FRANÇA 152.****-44

02 ELSON LUIZ MANGUEIRA CORREA 063.****-30

03 LINDIA SOARES DA SILVA 034.****-25

04 MARIA APARECIDA CAMELO 027.****-27

05 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 057.****-80

JOÃO ANTôNIO NETO Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação

e Trabalho

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003979/2018

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Março (03) do ano de 2018 dois mil e dezoito, reuniram-se na Secretaria Municipal de Governo, situada na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova – Marataízes – ES, CEP 29.345-0000, as partes abaixo qualificadas para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:

I – Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000 e a Secretaria Municipal de Governo, neste ato representado por seu Secretário Sr. ALBERTO MELLO SILVA, brasileiro, casado, portador da CI nº 101302818 – DOPC/RJ e CPF/MF nº 045.462.117-59.

II – LUCIMAR DE AZEVEDO COSTA, pessoa física, inscrita no CPF nº 947.213.867-53, residente a Rua Coronel Monteiro da Gama, 208 – Centro –Alegre/ES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de aluguel do imóvel do mese de JANEIRO do corrente ano, que se encontra em uso pela Secretaria



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTôNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo

ANTôNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

de Governo para atender a demanda da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, situado à Rua Lúcia Nunes Teixeira, nº 60, Acapulco, Marataízes/ES, no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), haja vista ter sido solicitada outro imóvel pelo Coordenador de Proteção e Defesa Civil, o que na fase final o locador não apresentou documento, que ocasionou a permanência no imóvel atual , gerando tal situação que somente pode ser resolvida por indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 2100,00(dois mil e cem reais), que será pago por indenização através da FICHA18, pela nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos Artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64 e ainda no parecer jurídico datado de 19 de Fevereiro de 2018 da Procuradoria-Geral do Município de Marataízes – ES.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO As partes elegem nesse ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolve o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas, no Diário Oficial do Município.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Locadora e uma para constar nos autos do Processo Administrativo nº 003979/2018. Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Marataízes/ES, 28 de Março de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRASecretário Municipal de Defesa Social e Segurança

Patrimonial

LUCIMAR DE AZEVEDO COSTA Proprietária do Imóvel

Diário Oficial - Marataízes · Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.900,00 Ficha...

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