Dis Joao s c Da Silverajunior
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DEPTº DE ENGENHARIA AMBIENTAL - DEA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA POLITÉCNICA MESTRADO PROFISSIONAL EM GERENCIAMENTO E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO SALVADOR 2004 JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI
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aguas subterraneas
Transcript of Dis Joao s c Da Silverajunior
DEPTº DE ENGENHARIA AMBIENTAL - DEA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO PROFISSIONAL EMGERENCIAMENTO E TECNOLOGIAS
AMBIENTAIS NO PROCESSO PRODUTIVO
SALVADOR 2004
JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR
AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA
NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI
JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR
AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA
SUBTERRÂNEA NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI
Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo.
Orientadora: Dra. Iara Brandão de Oliveira
Salvador
2004
S5871 Silveira Júnior, João Severiano Caldas da Avaliação do grau de internalização da proteção da água
subterrânea no Pólo Industrial de Camaçari / João Severiano Caldas da Silveira Júnior. - Salvador :2004
111 p.; il
Orientadora: Dra. Iara Brandão de Oliveira Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologias
Ambientais no Processo Produtivo). – Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica, 2004.
1. Águas subterrâneas – Poluição - Prevenção 2. Recursos
hídricos – Aspectos ambientais. I. Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica II. Oliveira, Iara Brandão de. III. Pólo Industrial de Camaçari. IV. Título.
CDD 628.1
TERMO DE APROVAÇÃO
JOÃO SEVERIANO CALDAS DA SILVEIRA JÚNIOR
AVALIAÇÃO DO GRAU DE INTERNALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA ÁGUA
SUBTERRÂNEA NO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI
Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo – Ênfase em Produção
Limpa, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora:
Iara Brandão de Oliveira_______________________________________________________ PhD em Engenharia Ambiental, University of Michigan, Ann Arbor, EUA, 1995
Sandro Lemos Machado________________________________________________________ Doutor em Geotecnia, Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, 1998
Olivar Antônio Lima de Lima___________________________________________________ Doutor em Geofísica, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Salvador, 1979 Pós-Doutor, University of Texas System, U.T.S, Austin, EUA, 1990
Manoel de Melo Maia Nobre____________________________________________________ Doutor em Civil Engineering – Water Resources, University of Waterloo, U.W, Waterloo, Canadá, 1992
Salvador, 30 de março de 2004
À Telma Lira,
luz e vida do Universo.
AGRADECIMENTOS
A concretização deste trabalho só foi possível por contar com o apoio e o desprendimento de
pessoas nos seus mais distintos papéis. Agradeço, dentre outras pessoas:
- Às que compõem a Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos na
Indústria – TECLIM, por incentivarem e valorizarem as idéias geradas nos diversos
processos de trabalho da rede, buscando o maior aproveitamento possível de todas as
contribuições, criando assim, um ambiente motivador e favorável ao encontro das
pessoas para troca continuada de conhecimentos, base para a produção de projetos
inovadores;
- Aos professores e colegas de curso, e à equipe de trabalho dos sábados (Mário
Leopoldo de Pino Neto, José Artur Lemos Passos e Dirceu de Oliveira Martins) pelo
foro permanente e aberto de alinhamento de conceitos;
- Às pessoas com quem tive contato para a produção da dissertação e de quem recebi
suporte e confiança para prosseguir; dentre elas, cito: Paulo Penalva; Péricles Alves de
Lima Júnior, Demósthenes Carvalho Filho, Gédison Vilela, Aurinézio Calheira Filho,
Antônio Galvão e Sílvia Araújo;
- À minha Orientadora, professora Iara Brandão de Oliveira, pela energia e dedicação
com que sempre me ouviu, avaliou o trabalho e conduziu o desafio da linha de
pesquisa qualitativa;
- Aos meus pais, confiantes desde o primeiro momento, no sucesso do trabalho; e à
Telma, Clara e Marília, companheiras de caminhada, atentas, amparam-me para
conseguir romper a linha de chegada.
“Bendito sejais, ó Deus Criador, pela água, criatura vossa,
fonte de vida para a Terra e os seres que a povoam. (...)
Dai-nos, ó Espírito de Deus, um coração fraterno e solidário,
para usarmos a água com sabedoria e prudência.(...).”
CNBB, campanha da fraternidade 2004.
RESUMO
O Pólo Industrial de Camaçari está localizado no divisor de águas das Bacias Hidrográficas dos rios Jacuípe e Joanes, no topo dos sedimentos Formação São Sebastião, pertencente à Bacia Sedimentar do Recôncavo. Ambos os rios fluem sobre os sedimentos da Formação São Sebastião, que possui importantes sistemas aqüíferos, estando estes e os rios conectados hidraulicamente. As características geológicas da Bacia Sedimentar do Recôncavo tornam os aqüíferos locais altamente vulneráveis à contaminação, exigindo, de qualquer atividade nesta região, medidas permanentes de proteção, visando prevenir a contaminação do manancial de água subterrânea que abastece muitas vilas e cidades, como também as indústrias locais. Este trabalho avaliou o grau de internalização, na gestão das empresas, dos conceitos de proteção da água subterrânea transmitidos pelo Programa de Gerenciamento das Águas Subterrâneas do Pólo Industrial de Camaçari após dez anos de implementação deste programa. Para se obter esta conclusão, foi selecionada uma amostra representativa de empresas, e para cada uma, foram investigados os planos de monitoramento, a evolução das ações de prevenção e controle e a incorporação de medidas eficazes nos ciclos de melhoria dos sistemas de gestão ambiental. Foi verificado que os planos de monitoramento da qualidade da água subterrânea e os sistemas de gestão ambiental constituem-se importantes instrumentos de promoção da internalização da proteção da água subterrânea. Entretanto, para a proteção da água subterrânea ser efetiva, há muitas coisas, ainda, a serem feitas. Um desafio a ser estabelecido e implementado, é coordenar e integrar esforços, de diversas partes interessadas, com a finalidade proteger o solo nas zonas aqüíferas vulneráveis durante sua ocupação e uso. Algumas recomendações foram feitas no sentido de aumentar o intercâmbio técnico-institucional entre os usuários da água e demais partes interessadas (empresas, governo, ONGs e outros), de disseminar práticas de proteção da água subterrânea e de estruturar, no âmbito das ações comuns do Pólo, o gerenciamento permanente dos recursos hídricos da região. Palavras-chave: Água subterrânea - proteção - plano de proteção - programa de gerenciamento - prevenção da poluição; Pólo industrial de Camaçari - Bahia - gestão ambiental - desempenho ambiental - avaliação ambiental; Recursos hídricos subterrâneos - gerenciamento - proteção.
ABSTRACT
Camaçari’s Industrial Complex, State of Bahia, Brazil, is located at the water divide of Jacuípe and Joanes rivers watersheds, on top of sediments of the São Sebastião Formation, which belongs to the Recôncavo Sedimentary Basin. Both rivers flow upon the sediments of São Sebastião Formation, which has very important aquifer systems, such that, rivers and aquifers are hydraulically connected. The geologic characteristics of the Recôncavo Sedimentary Basin make the local aquifers highly vulnerable to contamination, requiring from any activity developed in this region, permanent protection measures, aiming to prevent the ground water contamination of a reservoir that supplies many villages and cities, as well as local industries. This study evaluated the degree to which the concepts of ground water protection presented in the Camaçari’s Industrial Complex Ground Water Conservation Program were internalized by the industries management, after ten years of Program implementation. To reach the conclusion, it was selected a representative sample of industries, and, for each one, was investigated the effectiveness of each water conservation program through the groundwater quality monitoring plans; the evolution of the prevention and control measures; and the degree to which were incorporated effective measures to the environmental management systems cycles of improvement. It was verified that the ground water quality monitoring plans and the environmental management systems represent important instruments to reach the goal of ground water protection. However, in order for the protection to be effective, there are still many things to be done. One challenge is to establish and implement, a coordinated and integrated effort for a safe use and occupation of the ground upon vulnerable aquifers zones. Recommendations were given in order to increase the exchange of experiences between the main water users and stakeholders (industrial companies, government, NGOs and other individuals); the dissemination of ground water protection actions; and the improvement of the coordination and the integration of ordinary water management actions taken at the influence area of Camaçari’s Industrial Complex. Keywords: Ground water - protection - protection plain - management program - conservation program - pollution prevention; Industrial Complex of Camaçari - Bahia - environmental management - environmental performance - environmental evaluation.
LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Alternativas Locacionais para o Pólo Petroquímico da Bahia 17
Figura 2 - Espiral da criação do conhecimento organizacional 55
Figura 3 - Espiral do conhecimento 56
LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Paradigmas existentes em pesquisa e suas abordagens metodológicas. 62
Quadro 2 – Questões sobre o plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.
72
Quadro 3 – Questões sobre o gerenciamento dos recursos hídricos da região. 74
Quadro 4 – Questões sobre o sistema de gestão ambiental das empresas. 76
Quadro 5 – Questões sobre a tecnologia para ocupação segura do solo. 77
Quadro 6 – Questões sobre educação, treinamento e comunicação. 78
Quadro 7 – Escala de atributos qualitativos associados a valores para caracterizar as respostas dos questionários.
82
Quadro 8 – Indicador para medição da implantação das práticas 85
Quadro 9 – Estágio de implantação do plano de monitoramento da qualidade. 86
Quadro 10 - Avanço médio de implantação do plano de monitoramento da qualidade. 87
Quadro 11 - Estágio de implantação do gerenciamento dos recursos hídricos. 89
Quadro 12 - Avanço médio de implantação do gerenciamento dos recursos hídricos. 89
Quadro 13 - Estágio de implantação da proteção da água subterrânea no sistema de gestão ambiental das empresas.
92
Quadro 14 - Avanço médio de implantação da proteção da água subterrânea do sistema de gestão ambiental das empresas.
92
Quadro 15 - Estágio de implantação da tecnologia para ocupação segura do solo. 94
Quadro 16 - Avanço médio de implantação da tecnologia de ocupação segura do solo. 95
Quadro 17 - Estágio de implantação da proteção da água subterrânea na educação, treinamento e comunicação.
96
Quadro 18 - Avanço médio de implantação da proteção da água subterrânea na educação, treinamento e comunicação.
96
Quadro 19 - Grau de internalização da proteção da água subterrânea no Pólo Industrial de Camaçari.
99
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química
ALA Auto-avaliação para Licenciamento Ambiental
API American Petroleum Institute
CCPA Canadian Chemical Producers Association
CEPED Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - Bahia
CEPRAM Conselho Estadual de Meio Ambiente - Bahia
CETREL CETREL S.A Empresa de Proteção Ambiental
CHESF Companhia Hidroelétrica do São Francisco
CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
COFIC Comitê de Fomento Industrial de Camaçari
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPEB Conjunto Petroquímico da Bahia
COPEC Complexo Petroquímico de Camaçari
CRA Centro de Recursos Ambientais
CTGA Comissão Técnica de Garantia Ambiental
EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental
EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A
NRC National Research Council ( EUA )
ONG Organização Não Governamental
PAM Plano de Auxílio Mútuo
PGAS Programa de Gerenciamento da Água Subterrânea
RLAM Refinaria Landulpho Alves
RMS Região Metropolitana de Salvador
SRH Superintendência de Recursos Hídricos
UFBA Universidade Federal da Bahia
USEPA Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 15
1.1 O PROJETO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E SUA IMPLANTAÇÃO 15
1.1.1 Escolha da localização 16
1.1.2 Recursos hídricos subterrâneos da área 18
1.1.3 Informações ambientais da área antes da implantação 20
1.1.4 Informações ambientais da área após os primeiros anos de operação 20
1.1.5 Ações mitigadoras subseqüentes e futuras 21
1.1.6 O programa de gerenciamento da água subterrânea – PGAS 23
1.2 A INTERNALIZAÇÃO DO PGAS NA GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS
1.2.1 Situação-problema 24
1.2.2 Justificativa para o trabalho de pesquisa 26
1.2.3 Objetivos gerais e específicos 27
1.2.4 Estrutura da dissertação 27
2. REVISÃO DE LITERATURA 29
2.1 O PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 29
2.1.1 Características gerais do Pólo 29
2.1.2 Geologia local 31
2.1.3 Hidrogeologia local 31
2.2 O PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E A GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS 33
2.2.1 Informações do Plano Diretor do COPEC de 1974 33
2.2.2 EIA/RIMA para ampliação do Pólo em 1989 34
2.2.2.1 Medidas mitigadoras propostas para a proteção das águas subterrâneas 37
2.2.2.2 Programa de monitoramento proposto 38
2.2.2.3 A proposta de gerenciamento ambiental do Pólo de Camaçari 40
2.2.3 Legislação para gestão dos recursos hídricos no Pólo 41
2.2.3.1 Resolução do CEPRAM referente ao EIA/RIMA do Pólo em 1989 42
2.2.3.2 Resolução do CEPRAM referente à ampliação do Pólo em 1992 43
2.2.3.3 Resolução do CEPRAM referente à renovação da licença de operação do Pólo em
1999 43
2.2.3.4 Política nacional de recursos hídricos de 1997 44
2.2.4 O programa de gerenciamento da água subterrânea no Pólo de 1992 a 2003 45
2.3 INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NA PRÁTICA DA
GESTÃO ESTRATÉGICA 49
2.3.1 Abordagem econômica dos recursos ambientais 50
2.3.2 Gestão do conhecimento nas empresas 54
2.3.3 Tecnologias industriais para a proteção do recursos hídricos subterrâneos 57
2.3.3.1 O programa Atuação Responsável e a proteção das águas subterrânea 57
2.3.3.2 O programa de proteção da água subterrânea do American Petroleum
Institute 60
2.4 METODOLOGIA PARA A PESQUISA QUALITATIVA 62
2.4.1 Entrevista 65
2.4.2 Estudo de Caso 67
2.4.3 Observação de Participante 68
2.4.4 Análise de Documentação 69
2.4.5 Pesquisa Não-Reativa 70
3. MATERIAIS E MÉTODOS 71
3.1 PRÁTICAS SUGERIDAS PARA UM GERENCIAMENTO EFICAZ 71
3.1.1 Tópico I – Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas 72
3.1.2 Tópico II – Gerenciamento dos recursos hídricos da região 73
3.1.3 Tópico III – Sistema de gestão ambiental das empresas 75
3.1.4 Tópico IV – Tecnologia para ocupação segura do solo 76
3.1.5 Tópico V – Educação, treinamento e comunicação 77
3.2 COLETA DAS INFORMAÇÕES DAS PRÁTICAS ATUAIS DE GERENCIAMENTO
3.2.1 Observação de participante 79
3.2.2 Entrevista 80
3.3 TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 82
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 86
4.1 PLANO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 86
4.2 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO 88
4.3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS 91
4.4 TECNOLOGIA PARA OCUPAÇÃO SEGURA DO SOLO 94
4.5 EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO 96
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 99
REFERÊNCIAS 104
ANEXO A - MAPA DE SITUAÇÃO DA REGIÃO 107
ANEXO B - ESTRATIGRAFIA FORMAL DAS BACIAS DO RECÔNCAVO 108
ANEXO C - SEÇÃO GEOLÓGICA DA BACIA SEDIMENTAR DO RECÔNCAVO 109
ANEXO D - HIDROGRAFIA E DRENAGEM NA REGIÃO DE CAMAÇARI E DIAS D’ÁVILA 110
ANEXO E - PLANTA DE SITUAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI 111
15
1. INTRODUÇÃO
Este primeiro capítulo apresenta o tema de pesquisa e sua delimitação, enfocando de modo
geral os objetos que foram detalhados ao longo do trabalho, como o projeto de implantação do
Pólo Industrial de Camaçari e sua evolução em termos ambientais, e os recursos hídricos
subterrâneos; inserindo a situação-problema e os objetivos do trabalho de pesquisa.
1.1 O PROJETO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E SUA IMPLANTAÇÃO
O Pólo Industrial de Camaçari, em operação desde 1978, é atualmente, o maior e o mais
importante complexo integrado da América Latina. Abrange áreas dos municípios de
Camaçari, Dias D’Ávila e Simões Filho. Nele, estão instaladas indústrias que atuam nos
setores da petroquímica, química fina, metalurgia, celulose, cervejaria, plásticos, fertilizantes,
serviços, indústria automotiva e de pesticidas, como citado por OLIVEIRA NETO et al.
(2000).
Em 1971, o Governo Federal tomou a decisão de localizar na Bahia o segundo pólo
petroquímico do Brasil, tendo como principais objetivos: descentralizar a produção de
matéria-prima de importância estratégica, aproveitar os recursos naturais favoráveis às
atividades petroquímicas, e estabelecer condições competitivas entre esse novo pólo e o já
existente em São Paulo, conforme se depreende do Plano Diretor do Complexo Petroquímico
de Camaçari - COPEC elaborado e publicado em 1974 pelo Governo do Estado da Bahia,
segundo OLIVEIRA (1998).
O Governo Federal tomou essa decisão, não somente para assim atingir o objetivo de
desenvolvimento mais equilibrado para a região Nordeste do país, como também pela vocação
econômica da área escolhida – a Região Metropolitana de Salvador - RMS. Na época, a RMS
possuía uma das maiores reservas de petróleo e gás natural do País, bem como a Refinaria
Landulpho Alves - RLAM e o Conjunto Petroquímico da Bahia - COPEB.
Para o Governo do Estado da Bahia, a criação do COPEC representou a oportunidade e a
possibilidade de contar com uma atividade motriz de grande dinamismo que iria assegurar
condições para um crescimento industrial inserido na economia nacional. O Plano Diretor do
COPEC visou oferecer subsídios à política metropolitana, tanto para maximizar os benefícios
decorrentes da instalação do Pólo, quanto para estabelecer diretrizes regionais, buscando o
desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. Na abordagem ambiental foi
considerado que as atividades do Pólo, com suas emissões hídricas e gasosas, provocariam
16
perturbações e desequilíbrios ambientais na RMS, caso não fossem tomadas, desde o início da
implantação, medidas de segurança e de combate à poluição, ressalta OLIVEIRA (1998) ao
analisar o Plano Diretor do COPEC.
O Plano Diretor do COPEC considerou que a efetividade de uma política de preservação do
ambiente dependeria de avaliações objetivas sobre a capacidade de depuração do meio, sobre
as tecnologias aplicáveis no controle ambiental e das condições de competitividade das
unidades industriais. Nesse sentido, recomendou estabelecer: padrões admissíveis de emissão
de gases e despejos industriais e de medidas de controle permanente dessas emissões; a
proteção dos recursos hídricos e dos atrativos turístico-recreativos que poderiam ser afetados
pelo desenvolvimento; e outras formas de deterioração das atividades urbanas, principalmente
as relativas à ausência dos serviços de saneamento básico e ao desmatamento resultante de
práticas inadequadas de urbanização.
1.1.1 Escolha da localização
A área do COPEC está totalmente inserida no território do Município de Camaçari, a 55 Km
de Salvador. A escolha locacional do Pólo foi uma decisão tomada após avaliação econômica,
abrangendo análise de volume de investimento e custo de operação. A área de Camaçari, em
comparação com outras quatro alternativas de localização, foi a que ofereceu melhores
condições econômicas para a implantação do Pólo. As outras alternativas locacionais, todas
no Município de Candeias, estão indicadas na figura 1, sendo: a) limítrofe aos terrenos da
Refinaria Landulpho Alves - RLAM; b) entre a RLAM e o Porto de Aratu; c) no
entroncamento da rodovia BR-324 com o acesso à cidade de Candeias; d) na região
denominada Matoim.
Para se chegar à decisão da localização, foram analisados os seguintes fatores: proximidade
da RLAM, fornecedora de nafta; proximidade de terminais marítimos; proximidade de
Salvador; disponibilidade de água; qualidades topográficas e geológico-geotécnicas do
terreno; possibilidade de utilização de área contínua e condições de integração do complexo
industrial; distância com relação às linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão; e
distância em relação ao ponto de despejos químicos (tomando-se como referência a Baía de
Todos os Santos); relata OLIVEIRA (1998).
17
Figura 1 - Alternativas Locacionais para o Pólo Petroquímico da Bahia Fonte: COPEC (1974)
18
1.1.2 Recursos hídricos subterrâneos da área
As águas subterrâneas são componentes fundamentais da regulagem do ciclo hidrológico, e,
em termos sócio-econômicos, constituem reservas estratégicas de importância vital. O estudo
para utilização dos recursos hídricos subterrâneos ou para avaliação dos tipos de impactos
induzidos pelas atividades humanas se faz, a partir do conhecimento de como esses recursos
variam no espaço e no tempo.
A caracterização dos sistemas aqüíferos tem importância fundamental no estudo de impacto
ambiental, requerendo uma abordagem sistêmica adequada. Um sistema aqüífero é definido
como sendo um sistema de armazenamento e escoamento de água subterrânea, no qual os
efeitos de impulsos se propagam, influenciando o funcionamento do sistema, num período de
tempo determinado. Um impulso pode ser uma entrada ou uma saída no volume de controle.
Constituem-se entradas: as recargas naturais do aqüífero, como as chuvas, ou artificiais, como
a recarga induzida por bombeamento, a infiltração de águas poluídas e os vazamentos de
redes de esgotos. Já as saídas podem ser: naturais, como a recarga de base dos rios e as perdas
por evapotranspiração, ou artificiais, como os volumes extraídos de poços e outras obras de
captação.
Quando comparado com o escoamento superficial, o qual corresponde a uma fração da
precipitação pluviométrica no âmbito da bacia hidrográfica com tempo de trânsito
relativamente curto, o escoamento subterrâneo poderá ter maior tempo de trânsito devido às
pequenas velocidades de circulação no subsolo, contribuindo com importantes componentes
de escoamento por vários anos e até milênios, dependendo das condições hidrogeológicas
impostas ao meio.
Esses conceitos, importantes para a compreensão das interdependências das variáveis de
funcionamento de um sistema aqüífero estão no capítulo dedicado à geologia, geomorfologia
e hidrogeologia do Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental -
EIA/RIMA elaborado em 1989, para estabelecer diretrizes para a ampliação do Pólo.
A bacia sedimentar do Recôncavo, originada no processo tectônico de separação dos atuais
continentes África e América do Sul, foi preenchida por depósitos com espessura média de
5.000 m. Os Anexos A, B e C apresentam, respectivamente, o mapa de situação da região em
estudo, a estratigrafia formal da bacia sedimentar do Recôncavo e o mapa de localização de
uma de suas seções.
19
Os pacotes sedimentares subjacentes ao Pólo são: Grupo Barreiras, Formação Marizal e
Formação São Sebastião. A Formação São Sebastião, com uma espessura média de 3.000 m,
apresenta-se saturada com água doce até a profundidade em torno de 1.000 m. O Pólo está
totalmente situado nos domínios dos sistemas aqüíferos São Sebastião/Marizal e a
produtividade dos poços profundos pode ser considerada alta. Em sua maioria, apresentam
vazões acima de 30 m3 /h com água de excelente qualidade físico-química, com teores de sais
inferiores a 200 mg/l. Esses sistemas aqüíferos têm um comportamento de confinado,
semiconfinado e também de aqüífero livre em diversas áreas do Pólo. A profundidade do
nível d’água (estático) varia de 0,5 a 40m, aflorando em alguns pontos; conforme citado por
OLIVEIRA NETO et al. (2000).
Por causa de suas pequenas espessuras, o Grupo Barreiras e a Formação Marizal não se
constituem aqüíferos importantes nessas áreas, porém do ponto de vista de proteção à
contaminação eles são de extrema importância. Por estarem topograficamente mais elevadas,
funcionam como áreas de recarga dos sistemas aqüíferos São Sebastião, principalmente na
área do Pólo, como relatado por OLIVEIRA NETO et al. (2000). A função de proteção aos
processos de migração de contaminantes, pode ser um pouco prejudicada pelo caráter arenoso
destes solos superficiais.
O alto padrão de estabilidade de escoamento dos rios na região de influência dos sistemas
aqüíferos São Sebastião justifica-se pela grande proporção de descargas de águas subterrâneas
para os rios. A exuberância da hidrografia e da drenagem do entorno do Pólo pode ser
observada no Anexo D. A importância dos sistemas aqüíferos São Sebastião é demonstrável
através dos seus múltiplos usos: no abastecimento público integral das cidades de Camaçari,
Dias D’Ávila, Pojuca, São Sebastião do Passé, Mata de São João, Catu, Alagoinhas, e
inúmeros povoados; no suprimento da indústria petroquímica, de metalurgia, automotiva e de
bebidas; e nas termoelétricas para a geração de energia (COFIC, 2003).
REBOUÇAS (1990), avaliando a evolução do quadro ambiental na região de Camaçari,
escreveu que a água subterrânea limpa e a água de superfície, associada a essa, são como
sangue da vida das comunidades urbanas, dos povoados em geral, e também das indústrias, e
a proteção da água subterrânea não pode ter importância menor do que a dedicada a outros
sistemas públicos como os de transportes ou de energia elétrica.
20
LIMA (2001) também ressalta a importância da proteção dos recursos hídricos subterrâneos
da RMS quando afirma que estes são intensamente explorados para abastecer as indústrias do
Centro Industrial de Aratu e do Pólo Industrial de Camaçari, as populações das cidades de
Camaçari, Dias D’Ávila, Simões Filho e outras sedes municipais e distritais. Além disso, este
aqüífero abastece a indústria alimentícia para a produção de água mineral, refrigerantes e
cervejas.
1.1.3 Informações ambientais da área antes da implantação
O Plano Diretor do COPEC, elaborado em 1974, identificou uma série de problemas
ambientais já vigentes na RMS, os quais poderiam trazer impactos sobre os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos. Conforme registra OLIVEIRA (1998), destacam-se entre eles: as
deficiências de esgotamento de efluentes urbanos e industriais na área onde o Pólo seria
implantado; e os despejos das indústrias do COPEB, já ali localizadas, lançados sem
tratamento no sistema hídrico da região. Para proteção das bacias dos rios Joanes e Jacuípe,
livrando-as de focos de poluição já existentes e dos que poderiam vir a surgir com o Pólo, o
Programa Prioritário do Plano Diretor do COPEC estabeleceu que seria competência do
Estado a criação da estação de tratamento de efluentes líquidos industriais, junto com a
implantação do Pólo, e a execução dos sistemas de esgotos dos Municípios de Camaçari e
Dias D’Ávila.
1.1.4 Informações ambientais da área após os primeiros anos de operação
O Centro de Recursos Ambientais - CRA publicou em 1985 e 1986, documentos sobre a
“Avaliação da Qualidade dos Recursos Ambientais”, cujo volume 9 refere-se ao
“Acompanhamento da Qualidade das Águas Subterrâneas na Área do Pólo Petroquímico de
Camaçari”.
O Relatório de 1985 apontou a inexistência de um sistema de controle da perfuração dos
poços profundos, bem como de um inventário que indicasse quantos poços foram perfurados,
onde estavam localizados e a situação atualizada de cada um deles. Diante deste quadro, o
CRA desenvolveu estudos para a avaliação do risco de contaminação e avaliação de medidas
de controle da área de influência do Pólo. Foram feitos o cadastramento e levantamento dos
dados de monitoramento de 97 poços profundos, dos quais, 72 encontravam-se em operação.
Para esses estudos, foram coletadas amostras de 42 poços profundos; de poços rasos usados
para consumo como água potável; e de piezômetros instalados para monitorar a qualidade da
21
água do aqüífero freático nas proximidades de locais mais susceptíveis de contaminação;
conforme relato em OLIVEIRA (1998).
A inspeção de campo efetuada pelo CRA revelou, na época, a existência de várias fontes
potenciais de poluição na área do Pólo. De uma forma quase generalizada foram encontrados
resíduos sólidos industriais depositados em terrenos não apropriados para armazenamento
temporário. Além disso, constatou-se a ausência de revestimento em trecho do canal que
conduzia efluentes inorgânicos para a estação de tratamento de efluentes industriais.
Do que foi apresentado nos Relatórios de 1985 e 1986, depreende-se que existia na época um
impacto ambiental significativo nos recursos hídricos subterrâneos da área do Pólo. No
entanto, essa avaliação foi bastante limitada no seu escopo, pois deixou de analisar
importantes substâncias indicadoras de contaminação, além dos altos limites de detecção dos
métodos analíticos utilizados em comparação com os padrões da qualidade ambiental,
conforme registra OLIVEIRA (1998).
1.1.5 Ações mitigadoras subseqüentes e futuras
A Resolução N° 218 de 1989 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM,
estabelecida como resultado do processo de EIA/RIMA, em função da ampliação do Pólo, e
sua subseqüente, a de N° 620 de 1992, delinearam o caminho para a efetiva gestão ambiental
na região com um todo. Estas resoluções estabeleceram diretrizes para as empresas, as
prefeituras e as secretarias de Estado, cumprindo etapa fundamental no planejamento do
desenvolvimento urbano e industrial da área de influência do Pólo, bem como fornecendo
elementos estruturantes para a internalização nas agendas privada e pública dos impactos aos
meios físico, biótico e antrópico gerados pelo Pólo.
A coordenação das ações de natureza comum das empresas foi assumida pelo Comitê de
Fomento Industrial de Camaçari - COFIC, atendendo à diretriz específica da Resolução N°
218/1989 para a implantação do gerenciamento ambiental único para a área do Pólo, nos
aspectos de sua competência, aperfeiçoando-o continuamente e objetivando, inclusive, a uma
permanente cooperação mútua entre Governo e empresas na questão ambiental.
A implementação das diretrizes ambientais originadas das proposições do EIA/RIMA de
1989, através das articulações interinstitucionais e intra-empresas, desencadeou um processo
22
de mudança, visualizado hoje como marco histórico na gestão ambiental do Pólo; registrando-
se os seguintes exemplos descritos pelo CRA (1997):
- Proibição da disposição de resíduos sólidos perigosos em aterros controlados, visando
preservar a qualidade do aqüífero da região; criação de áreas de estocagem provisória
para resíduos perigosos, acima do nível do solo, impermeabilizadas e dotadas de
sistemas para coleta de possíveis vazamentos, substituindo os depósitos localizados
em áreas industriais; implantação dos incineradores, dotando o Pólo de tecnologia
adequada para tratamento de resíduos industriais orgânicos e organoclorados;
- Implementação do programa de controle na fonte para garantir a adequada disposição
final ao passivo de resíduos e para minimizar sua geração; promoção da sensibilização
das pessoas nas empresas quanto à necessidade de redução da geração dos efluentes
líquidos e melhoria da qualidade do pré-tratamento antes do lançamento para os
sistemas de tratamento da CETREL S.A. – Empresa de Proteção Ambiental;
- Estabelecimento de padrões para lançamento de efluentes líquidos nos sistemas da
CETREL com base em parâmetros nacionais e internacionais, e monitoramento
sistemático dos poluentes prioritários, visando à redução das suas características de
toxicidade nas empresas de origem;
- Sistema de disposição oceânica para os efluentes líquidos orgânicos, em substituição à
disposição no rio Capivara Pequeno, afluente do rio Jacuípe, e estabelecimento de
padrões para lançamento de poluentes convencionais e prioritários no mar, além de
monitoramento sistemático do meio aquático;
- Implantação da rede de monitoramento da qualidade do ar na área de influência do
Pólo, e exigência de identificação e controle das emissões fugitivas – emissões
pontuais, que ocorrem de uma forma geral em plantas industriais, emitidas através de
equipamentos (selos de bombas, vedantes, etc.), com efeitos sobre a saúde do
trabalhador;
- Criação do programa de gerenciamento da água subterrânea, identificando o seu fluxo,
os contaminantes potenciais e as medidas corretivas;
- Identificação dos cenários de risco em cada planta, indicando a severidade, a
probabilidade de ocorrência de um evento e as ações necessárias para incrementar os
sistemas de segurança e os planos de comunicação e evasão das comunidades vizinhas
em situações de emergência; e,
23
- Implementação de planos para acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
Por outro lado, na década de 1990, o estímulo às boas práticas ambientais desempenhado pelo
CRA, o que incluiu a criação de instrumentos de autocontrole das atividades potencialmente
poluidoras – dentre eles o Automonitoramento dos aspectos ambientais (efluentes líquidos,
resíduos sólidos e emissões atmosféricas), a Comissão Técnica de Garantia Ambiental -
CTGA e a Auto-avaliação para o Licenciamento Ambiental - ALA, contribuiu decisivamente
para compor um sistema de gestão ambiental para as empresas. Inicialmente experimental e
voluntária, a utilização da CTGA e ALA foi sendo aprimorada até ser oficializada através das
Resoluções do CEPRAM N° 1050 e 1051/1995. Assim, as proposições do EIA/RIMA de
1989 para o Pólo, materializadas nas Resoluções N° 218/1989 e 620/1992 do CEPRAM,
puderam ser acompanhadas e analisadas criticamente nos períodos das renovações das
licenças de operação de cada empresa e do Pólo como um todo, quando melhorias eram
propostas para os períodos seguintes, conforme relata CRA (1997).
1.1.6 O programa de gerenciamento da água subterrânea - PGAS
O CEPRAM condicionou através da Resolução N° 218/1989 que, as águas dos aqüíferos
subjacentes ao Pólo Industrial de Camaçari fossem avaliadas sistematicamente, o que vem
ocorrendo desde 1992, de acordo com planos de monitoramento elaborados anualmente como
parte do Programa de Gerenciamento da Água Subterrânea - PGAS. A exigência do PGAS na
área de influência do Pólo foi justificada pelo grande número de possibilidades de
contaminação apontadas no EIA/RIMA de 1989.
O PGAS é coordenado e executado pela CETREL, contando com o apoio financeiro de todas
as empresas do Pólo. As ações de controle do PGAS, desde então, foram embasadas
essencialmente, nos resultados consolidados, gerados anualmente pelo monitoramento da
qualidade das águas subterrâneas, e nas informações fornecidas pelas empresas quanto aos
registros de acidentes e incidentes, tais como: transbordamentos, vazamentos ou
derramamentos de produtos, subprodutos e resíduos para o solo e águas subterrâneas;
conforme citado por CETREL (2002).
Associado ao monitoramento da qualidade da água subterrânea, realizado em cada empresa
pelo PGAS, ações próprias são desenvolvidas pelas empresas no âmbito interno das suas
áreas, visando à proteção da água subterrânea: prevenindo, identificando e eliminando pontos
24
de emissões de poluentes para o solo e procedendo a recuperação ambiental do local
impactado.
Os resultados gerados pelo PGAS, nos seus primeiros cinco anos de atuação, indicaram já ter
sido este programa capaz de identificar e eliminar a maioria das fontes de perdas causadoras
de contaminação das águas subterrâneas na área do Pólo, como também identificar unidades
industriais com fontes secundárias de contaminação baseadas nos resultados analíticos do
monitoramento periódico e no delineamento de plumas de migração de contaminantes
dissolvidos nas águas subterrâneas. Ações de intervenção na extração de água vinham sendo
também tomadas em determinadas posições geográficas do aqüífero. Um exemplo foi a
interrupção da operação de poços profundos localizados em áreas impactadas, como medida
para prevenir a indução de contaminantes para formações aqüíferas mais profundas, conforme
relatado por NOBRE et al (1998).
1.2 A INTERNALIZAÇÃO DO PGAS NA GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS
1.2.1 Situação-problema
A contaminação das águas subterrâneas é um problema já registrado nas regiões mais
desenvolvidas do mundo e que preocupa as autoridades, devido a seus efeitos sobre a saúde
pública, o meio ambiente e a economia. A contaminação do solo é um dos mais graves
problemas de poluição ambiental, por causa do efeito acumulativo que a caracteriza. Para
contaminação do solo concorrem não somente os resíduos sólidos, mas também a água ou
efluentes líquidos contaminados e o próprio ar. Além disso, os procedimentos operacionais e
de manutenção das áreas de estocagem de matérias-primas, de produtos e de efluentes podem
contribuir de maneira evidente para essa contaminação, conforme ressalta HIDROCONSULT
(1989).
A bibliografia internacional revela que o estudo da contaminação do subsolo, em geral, e das
águas subterrâneas, em particular, defronta-se com uma série de fatores de ordem cultural,
científica, política e sócio-econômica. Dentre estes fatores, indicadores do gerenciamento
inadequado desses recursos, e que são fruto da experiência e observações já realizadas em
outros países, assinalam-se: lamentável ignorância (desconhecimento sobre o meio físico e
sua vulnerabilidade); comodidade operacional (execução de procedimentos operacionais sem
avaliação de impacto ambiental da atividade); acidentes ambientais; economia operacional
(demora na implementação de decisão tomada por restrições orçamentárias ou de pessoal);
25
práticas pouco recomendadas, mas consagradas pelo uso; e soluções de curto prazo ou
imediatistas; conforme pesquisa relatada no EIA/RIMA de 1989.
Os aspectos geológicos da bacia sedimentar do Recôncavo conferem alta vulnerabilidade à
contaminação aos sistemas aqüíferos locais, em caso de haver o contato do solo com produtos
químicos, resíduos sólidos ou efluentes líquidos, exigindo, de qualquer atividade industrial
nesta região, medidas permanentes de proteção e recuperação da qualidade do solo, visando
prevenir a contaminação das águas subterrâneas. O tema abordado neste trabalho de pesquisa
é de interesse de todos os usuários das águas subterrâneas abrangidos pelo programa integrado
de gerenciamento implementado na região do Pólo Industrial de Camaçari.
As principais fontes potenciais ou vetores de contaminação do solo e águas subterrâneas nas
áreas industriais da RMS são: emissões de gases poluentes para a atmosfera, construção e
operação de poços de produção de água, lavagem dos pátios industriais, canaletas de efluentes
e canalizações de produtos, reservatórios e tanques, operações de carregamento e
descarregamento de produtos, bacias de efluentes, disposição de resíduos, dutos de efluentes,
transporte de produtos e resíduos, aterros industriais, lixiviação dos resíduos e de matérias-
primas; relatam OLIVEIRA NETO et al. (2000).
O uso racional e sustentado da água é fator agregador de competitividade comparativa às
indústrias da região, e neste caso todas as fontes de água, tanto superficiais quanto
subterrâneas estão em estreito relacionamento com os sistemas aqüíferos São Sebastião, que
em sua maior extensão apresenta-se vulnerável à contaminação, requerendo o exame da sua
inserção na gestão estratégica das empresas e nos objetivos e metas dos seus sistemas de
gerenciamento.
As ações de controle do programa de gerenciamento da água subterrânea, desenhado para
assegurar a proteção dos sistemas aqüíferos da Formação São Sebastião na área do Pólo,
foram baseadas, fundamentalmente, nos planos de monitoramento da qualidade das águas
subterrâneas, fazendo-se necessário avaliar essas questões relacionadas aos demais elementos
da gestão de recursos hídricos da região, como a gestão das quantidades extraídas do aqüífero
e dos potenciais conflitos de usos.
O porte excepcional e a enorme diversidade de interligações físicas entre suas indústrias,
conferem ao Pólo alta complexidade quanto à gestão tecnológica exigida para uso seguro do
26
solo daquela região, merecendo, sua evolução tecnológica, ser avaliada em termos de
mudanças concretas.
Há muitos aspectos regulatórios relacionados com a proteção das águas subterrâneas na região
que precisam ser entendidos e avaliados quanto ao atendimento e eficácia.
1.2.2 Justificativa para o trabalho de pesquisa
A investigação do grau de internalização da proteção das águas subterrâneas na região do
Pólo Industrial de Camaçari foi motivada pelas seguintes necessidades:
Avaliar a prática da gestão estratégica ambiental, cujo desafio é internalizar as externalidades
ambientais no Pólo Industrial de Camaçari. As atividades econômicas podem ser planejadas e
realizadas sem levar em conta as externalidades ambientais, ou seja, os custos da degradação
ambiental. O resultado da não internalização das externalidades ambientais é um padrão de
apropriação do capital natural, aonde os benefícios são providos para alguns usuários de
recursos ambientais, sem que estes compensem os custos incorridos por usuários excluídos.
Serão as decisões tomadas pelas gerações atuais, corretas ou incorretas, que definirão qual
será o estoque de capital natural e quais custos associados a este, que as futuras gerações irão
receber e arcar (MOTTA, 1997).
Verificar o cuidado que é dispensado aos recursos hídricos subterrâneos, incluídos entre os
bens dos Estados Federados, conforme art. 26 da Constituição Federal de 1988. O valor
econômico do uso de recursos ambientais existe na medida que seu uso altera o nível de
produção e bem-estar da sociedade, embora não tenha seu preço de mercado. A transição de
um regime de abundância de recursos ambientais para um regime de escassez impõe a todos
uma tarefa inadiável de realizar ajustes estruturais no padrão de uso destes recursos, via ações
de intervenção governamental ou privada, em que o aspecto econômico não consegue ser
negligenciado (MOTTA, 1997).
Avaliar o grau de internalização, na gestão estratégica ambiental das empresas do Pólo
Industrial de Camaçari, da questão da proteção das águas subterrâneas.
Conhecer o avanço proporcionado pela implementação do programa de gerenciamento das
águas subterrâneas na região e identificar as causas de eventuais falhas.
27
Elaborar recomendações para a eliminação das causas identificadas relativas às falhas do
gerenciamento.
1.2.3 Objetivos geral e específicos
O objetivo do trabalho é avaliar o grau de internalização da questão da proteção das águas
subterrâneas nas empresas do Pólo Industrial de Camaçari, proporcionado pelos resultados do
programa de gerenciamento das águas subterrâneas ao longo de sua implementação.
Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos:
a) Investigar as práticas atuais das empresas quanto ao tratamento dos dados gerados
pelos planos de monitoramento anuais;
b) Avaliar a evolução das ações de prevenção e controle, e a incorporação, nos seus
ciclos de melhoria contínua, de medidas eficazes de proteção das águas
subterrâneas na região;
c) Identificar falhas no processo de internalização da questão da proteção das águas
subterrâneas e propor recomendações para a eliminação das causas dessas falhas.
d) Incentivar o debate da gestão dos recursos hídricos da região, fomentando a
realização de intercâmbio técnico e institucional entre os principais usuários,
órgãos reguladores e entidades científicas.
1.2.4 Estrutura da dissertação
Na Introdução, a situação-problema e os objetivos do trabalho de pesquisa são apresentados.
Também foi enfocado, de modo geral, o histórico sobre o projeto de implantação do Pólo e
sua evolução em termos ambientais e os efeitos sobre os recursos hídricos subterrâneos da
área.
No segundo capítulo, são apresentados os referenciais teóricos dos elementos utilizados para
suportar a avaliação do grau de internalização da proteção das águas subterrâneas: as
características do meio físico e a particular vulnerabilidade da água subterrânea; os requisitos
para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos da região; a missão, os objetivos e a evolução
do PGAS; e os fatores influenciadores do maior ou menor grau de internalização – a
valoração dos recursos ambientais, o compartilhamento de conhecimentos corporativos; e a
segurança tecnológica dos processos industriais. E como último tópico, a metodologia de
pesquisa qualitativa.
28
As características do meio físico foram apresentadas, enfocando os aspectos geológicos e
hidrogeológicos da bacia sedimentar do Recôncavo na região de Camaçari. Os requisitos da
gestão dos recursos hídricos da região foram revisados, abrangendo seu histórico desde a
elaboração, em 1974, do Plano Diretor da implantação do COPEC até as Resoluções do
CEPRAM, publicadas em 1989 e 1992.
A missão, os objetivos e a evolução das ações do programa de gerenciamento das águas
subterrâneas – PGAS, criado em 1992, foram detalhadas e serviram para balizar a avaliação
da efetividade das medidas adotadas na gestão da área de influência do Pólo, de interesse
comum de todas as empresas.
Também foram descritos fatores influenciadores do maior ou menor grau de internalização
das externalidades ambientais na prática da gestão estratégica das empresas. Um dos fatores
foi a abordagem econômica da apropriação dos recursos ambientais, para tornar visível, de
algum modo na gestão empresarial, os custos, até então intangíveis, de uma degradação
ambiental potencial. Outro fator detalhado foi o compartilhamento dos conhecimentos
corporativos, avaliando-se como esses conhecimentos podem ser disseminados nas empresas.
Outro elemento referencial foi a segurança dos processos industriais, em que se integram
tecnologia, instalações e pessoas como elemento no gerenciamento do risco de ocorrência da
degradação ambiental potencial.
O último tópico descreve a metodologia de pesquisa qualitativa, discutindo a seleção e suas
aplicações na gestão empresarial e ambiental.
No terceiro capítulo, materiais e métodos, são apresentados os métodos usados neste trabalho:
análise de documentação, observação de participante e entrevista, e como foram tratados os
dados.
No quarto capítulo, resultados e discussão, são apresentados os dados consolidados dos
questionários respondidos, e como, a partir deles, foram extraídas informações consideradas
relevantes para o objeto da pesquisa.
Conclusões e recomendações fazem parte do quinto capítulo, apresentando-se os pontos
positivos e as recomendações para a melhoria do desempenho das empresas e do Pólo como
um todo na questão da proteção dos recursos hídricos subterrâneos.
29
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 O PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
As características funcionais do Pólo e do meio físico são aqui apresentadas, enfocando os
aspectos geológicos e hidrogeológicos da bacia sedimentar do Recôncavo na região de
Camaçari.
2.1.1 Características gerais do Pólo
O Pólo iniciou suas operações em 1978. É o primeiro complexo petroquímico planejado do
País e está localizado no município de Camaçari, a 50 quilômetros de Salvador, capital do
Estado da Bahia. O mapa de situação do Pólo é apresentado no Anexo E.
Atualmente, o Pólo de Camaçari é o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul,
com mais de 60 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como a
indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas e serviços, produzindo
mais de 50% dos petroquímicos básicos gerados na indústria brasileira. Com investimento
global superior a US$ 10 bilhões, faturamento anual de US$ 5 bilhões, emprega 12 mil
funcionários diretamente e cerca de 11 mil indiretos.
As principais linhas de aplicação dos produtos petroquímicos e químicos são os plásticos,
fibras sintéticas, borrachas sintéticas, resinas e pigmentos. Após transformados, os produtos
químicos e petroquímicos resultam em embalagens, utilidades domésticas, mobiliário,
materiais de construção, vestuário, calçados, componentes industriais (eletrônica, informática,
automobilística e aeronáutica), tintas, produtos de limpeza (detergentes), corantes,
medicamentos, defensivos agrícolas e fertilizantes (COFIC, 2004).
Segundo TANIMOTO (2004), para a localização do Pólo, trabalhou-se a economia de escala
para compensar os custos de transportes na transferência de produtos para as indústrias de
transformação situadas na região sul, reduzindo desvantagens em relação ao Pólo
Petroquímico de São Paulo, único em operação naquela época. Além disso, otimizou-se o
sistema de transporte interno no Pólo, construindo-se interligações através de dutos entre as
unidades industriais, e destas para o Porto de Aratu, viabilizando a exportação de produtos
para os demais centros consumidores e para outros países.
As empresas do Pólo Industrial de Camaçari estão localizadas nas áreas descritas a seguir:
30
- A Área do Complexo Básico (1.293 hectares) reúne a quase totalidade das indústrias
químicas e petroquímicas;
- A Área Industrial Leste (2.614 hectares) reúne indústrias de segunda e terceira
gerações. É onde também está localizada a CETREL;
- A Área Industrial Norte (451 hectares) concentra indústrias que não dependem
diretamente do fluxo de matérias-primas produzidas no Complexo Básico, a exemplo
da Indústria de Celulose;
- A Área Industrial Oeste (544 hectares) abriga a indústria de metalurgia do cobre e a
subestação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF;
- A Área de Usos Especiais é onde se concentram as atividades institucionais,
científicas, de pesquisa e apoio às indústrias. Nesta área está localizado o COFIC, e o
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED, entre outras instituições.
- O Setor de Transportes é uma área destinada às empresas de transporte de carga
(produtos) e de passageiros (transbordo de funcionários do Pólo).
O conceito de integração entre as empresas do Pólo é visível no seu arranjo físico e
empresarial, permitindo a prática de geração e distribuição centralizada de petroquímicos
básicos e de utilidades, além de outras interligações via tubulações entre empresas. Sua
concepção foi ter um único sistema de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos e
que atualmente também centraliza o monitoramento da qualidade do ar e dos sistemas
aqüíferos da região e oferece serviços de aterro industrial de resíduos não só gerados no Pólo
como em outras regiões do Brasil (TANIMOTO, 2004).
Na estrutura do Pólo é de se destacar a função do COFIC, associação privada, que congrega
57 empresas associadas no Pólo Industrial de Camaçari e em suas áreas de influência (Dias
D'Ávila e Candeias). Exerce papel de articulador, coordenador e estimulador de ações de
natureza coletiva, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento das empresas
associadas e de suas relações com a comunidade.
Atendendo à diretriz específica da Resolução N° 218/1989 do CEPRAM, o COFIC assumiu a
coordenação do gerenciamento ambiental para a área do Pólo nos aspectos de sua
competência, conforme citado no item 1.1.5 deste documento.
31
Para efetivar esse gerenciamento, as comissões técnicas formadas por representantes das
associadas do COFIC nas áreas de Segurança, Higiene Industrial, Medicina Ocupacional e
Meio Ambiente reúnem-se periodicamente para tratar de assuntos de interesse coletivo das
empresas. As questões de saúde, segurança e meio ambiente recebem alta prioridade através
de programas implantados, praticados continuamente e aperfeiçoados, criando um ambiente
favorável à disseminação, também, de boas práticas ambientais. São exemplos de programas
conduzidos pelo COFIC:
- Plano de Auxílio Mútuo - PAM: pioneiro no Brasil, trata do modo de ajuda, entre as
empresas do Pólo, em situações de emergência;
- Projeto APPOLO: sistemática de análises dos cenários de riscos das empresas do Pólo,
identificando-se vulnerabilidades e implantando-se medidas mitigadoras. Foi realizado
pela primeira vez no Pólo no período 1992/1994, e está na sua segunda versão;
- Prêmio Pólo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente: criado em 1997, com o propósito
de estimular a melhoria contínua das práticas de segurança entre as empresas do Pólo
Industrial de Camaçari, prioritariamente no campo da prevenção de acidentes do
trabalho e saúde ocupacional. Em 2001, itens relacionados com o desempenho das
empresas na área ambiental, foram incluídos na avaliação anual das práticas.
2.1.2 Geologia local
A Bacia Sedimentar do Recôncavo e seu prolongamento Tucano-Jatobá constituem uma das
maiores depressões do escudo brasileiro pré-cambriano, originada por esforços tensionais
relacionados com o processo tectônico de separação dos continentes africano e sul-americano.
A bacia sedimentar do Recôncavo foi preenchida por depósitos com espessura média de 5.000
m. O conjunto Recôncavo-Tucano mede longitudinalmente cerca de 475 Km na direção norte-
sul, com larguras entre 30 e 90 Km (HIDROCONSULT, 1989).
Os pacotes sedimentares subjacentes ao Pólo são: Grupo Barreiras, Formação Marizal e
Formação São Sebastião. As camadas aqüíferas são compostas fundamentalmente de
depósitos de areias grossas a finas e pedregulhos com lentes formadas de siltes e argilas de
origem fluvial ou deltaica.
2.1.3 Hidrogeologia local
Do EIA/RIMA do Pólo de 1989, foram coletadas informações sobre a hidrogeologia local: o
Sistema Aqüífero Barreiras tem extensão muito pequena, sendo representado por retalhos de
32
erosão realçados do relevo regional, recobrindo ora terrenos cristalinos de idade pré-
cambriana, nas cabeceiras dos rios Jacuípe e Joanes, ora sobrepondo-se sobre a Formação
Marizal e/ou Formação São Sebastião. A espessura média estimada para os sedimentos do
Grupo Barreiras na Bacia do Recôncavo é da ordem de 50m, e comporta-se como aqüífero
local de transferência de recargas para os sistemas Marizal e/ou São Sebastião.
O Sistema Aqüífero Marizal é representado na Bacia do Recôncavo por retalhos de erosão
relativamente pouco extensos. Os dois retalhos mais importantes, que não chega a formar um
sistema aqüífero importante, estão situados entre Camaçari e Mata de São João, dentro da
poligonal do Pólo de Camaçari.
Sobre os sedimentos da Formação Marizal acha-se implantada a área do Complexo Básico,
onde estão localizadas as indústrias de primeira e segunda geração de produtos petroquímicos.
Nesta área, a formação apresenta condições hidrogeológicas locais de aqüífero suspenso e/ou
de recarga de níveis sotopostos. A descrição dos perfis caracteriza uma composição areno-
silto-argilosa com raras lentes de material argiloso descontínuo. O sistema Marizal,
regionalmente, funciona como aqüífero de transferência para o sistema sotoposto formado
pelos sedimentos São Sebastião.
O sistema aqüífero São Sebastião tem espessura com água doce da ordem de 1.000m. A
reserva permanente corresponde à quantidade de água do aqüífero em seu estado natural,
conforme suas características geológicas e fisiográficas; e estão representadas pelos volumes
de água estocados na zona de saturação, situados abaixo da faixa de flutuação sazonal dos
níveis, e pelas recargas a longo-termo dos sistemas aqüíferos.
As reservas dinâmicas correspondem aos volumes que fluem naturalmente dos aqüíferos,
alimentando os rios durante os períodos de estiagem, ou desaguando diretamente nos oceanos
e lagos naturais ou artificiais. No caso do Pólo de Camaçari, os elementos de drenagens
superficiais, rios e lagos, recebem importantes contribuições de fluxos subterrâneos regionais,
representadas pelos escoamentos naturais dos aqüíferos. Por outro lado, o escoamento de base
dos rios também contribui para a recarga renovável do aqüífero freático. Estes fatos indicam
haver conexão hidráulica entre os reservatórios superficial e subterrâneo na área.
As disponibilidades correspondem à parcela das potencialidades explotáveis. Dependem,
portanto, não somente de fatores naturais, como também daqueles ligados aos níveis
tecnológicos das captações e aspectos econômicos dos usos. Por razões de ordem econômica,
33
as disponibilidades se reduzem, na prática, a cerca de 70% da potencialidade, ou seja, entre 60
a 70 m3/s no âmbito da bacia hidrogeológica do Recôncavo. Na depressão de Camaçari, mais
precisamente nos domínios hidrográficos de interesse, as disponibilidades são da ordem de 24
a 28 m3/s.
Uma exploração intensiva dos aqüíferos de uma área provoca um estado de desequilíbrio
transitório que, no entanto, tenderá a estabilizar-se se a exploração se realizar de forma
racional. Portanto, durante esta fase transitória, o bombeamento poderá explorar boa parte das
reservas do aqüífero. A experiência mostra que, com o tempo, os rebaixamentos de níveis dos
poços induzem recargas e tende-se a um novo estado de equilíbrio, caso não se ultrapassem os
limites do conjunto de aqüíferos e de suas interações com os elementos hidrometeorológicos
responsáveis pelas recargas.
O Pólo de Camaçari ocupa o divisor de águas entre os rios Joanes e Jacuípe, ambos supridos
pelos sistemas aqüíferos São Sebastião, constituindo-se em fontes importantes de água doce
para abastecer a RMS. Em direção sudeste, os limites geológicos induzem fluxos ascendentes
generalizados para a superfície d’água, resultando em regiões alagadas visualizadas em
Camaçari. Entretanto, as taxas de sobrebombeamento e ou falha no gerenciamento da área dos
poços na zona do Pólo de Camaçari podem perturbar os sistemas de fluxo regional da água
subterrânea, induzindo recargas de água da superfície (REBOUÇAS, 1990).
2.2 O PÓLO INDUSTRIAL DE CAMAÇARI E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
2.2.1 Informações do Plano Diretor do COPEC de 1974
No Plano Diretor estão relatados fatos concernentes ao conhecimento das condições
geológicas e hidrogeológicas da área do Pólo: à época, era relativamente conhecida a
ocorrência de água subterrânea na região pela existência de relatórios com boas descrições
geológicas, mas eram poucas as informações referentes à hidrogeologia; segundo COPEC
(1974).
Essas observações evidenciam que os dados até então disponíveis, não ofereciam informações
em bases mais sólidas para permitir qualquer conclusão definitiva sobre um programa de
aproveitamento racional de água subterrânea em área tão extensa.
A existência de aqüíferos contendo grandes reservas de água doce na área do Pólo de
Camaçari era tida como evidente, em vista da grande abundância de sedimentos porosos e da
34
constatação de elevados índices de pluviosidade (1.400 a 1.800 mm/ano). A ocorrência desses
aqüíferos foi confirmada na Formação Marizal e, principalmente, na Formação São Sebastião,
devido à enorme conformação de arenitos e folhelhos, compondo sucessivos aqüíferos
semiconfinados e confinados.
Estudos contratados naquela época levaram o Plano Diretor do COPEC a concluir, que os
aqüíferos da Formação São Sebastião apresentavam limitadas expectativas de aproveitamento
econômico em grandes volumes, ficando esta opção restrita ao atendimento de consumidores
isolados e de baixa demanda. Entre outros fatores, essa limitação era atribuída aos valores
baixos e muito variáveis da permeabilidade, o que exigiria grandes depleções e perfurações
profundas para a utilização do aqüífero.
2.2.2 EIA/RIMA para ampliação do Pólo em 1989
O EIA/RIMA, elaborado pela HIDROCONSULT (1989), antecedendo à ampliação do Pólo
de Camaçari, foi uma resposta ao aumento do interesse da comunidade por proteção do meio
ambiente e das fontes de suprimento de água. Nesse estudo, foram avaliadas as políticas e
práticas que guiavam o gerenciamento das águas e do uso do solo nas áreas existente e de
expansão, e no entorno. O EIA/RIMA cumpriu a metodologia, recomendada em 1986, pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Como resultado do EIA/RIMA, um programa de diretrizes foi estabelecido para ser
implementado pelo Pólo de Camaçari, sob a orientação dos órgãos de controle ambiental do
Estado da Bahia, tendo como principal objetivo reduzir a deterioração das águas subterrâneas.
O programa foi primeiramente concebido, enfocando os problemas da contaminação
resultante de atividades passadas na área do complexo industrial, e organizado para permitir o
desenvolvimento em etapas e a implementação de sistemas de controle dos contaminantes
para acelerar a redução efetiva dos riscos ambientais.
O EIA/RIMA de 1989 ressaltou que o aproveitamento racional das disponibilidades do
aqüífero regional requereria uma adequada distribuição de poços, construídos e operados
segundo critérios tecnológicos também adequados, além da consideração dos rios como
elementos integrados às águas subterrâneas. Alertou sobre a condição de então do aqüífero,
que de surgente, apresentava-se localmente com fluxo descendente, induzindo recargas locais,
apesar de considerar longe de se encontrar sob ameaça de um rápido esgotamento.
35
Foi ainda ressaltado nesse documento que os riscos de deterioração da qualidade da água
subterrânea pela poluição das indústrias que se instalaram na área decorriam, em grande parte,
da forma desordenada e improvisada das explorações do manancial subterrâneo. Por essa
época, a contaminação industrial das águas subterrâneas já havia sido registrada nas regiões
mais desenvolvidas do mundo e preocupava as autoridades, devido a seus efeitos sobre a
saúde pública, o meio ambiente e a economia.
As técnicas de impermeabilização adotadas à época, nas áreas de tratamento e disposição de
resíduos sólidos perigosos, retardavam a percolação de contaminantes, porém não ofereciam
proteção duradoura. O EIA/RIMA de 1989 concluiu então, que a contaminação do subsolo,
resultante desse procedimento, poderia ser lenta, porém seria significativa, caso não fossem
adotadas medidas rígidas de controle e mudanças de procedimento no gerenciamento da
proteção ambiental.
Por não existirem dados de monitoramento que pudessem mostrar o grau de
comprometimento do aqüífero pela poluição, não havia como quantificar o problema.
Entretanto, dados isolados apontaram níveis elevados de concentração de poluentes,
indicando que alguma pluma de poluição já vinha se desenvolvendo a jusante da área do Pólo.
Por serem, o solo e o subsolo na área do Pólo, de elevada permeabilidade, constituindo-se
num dos maiores e melhores aqüíferos do Estado da Bahia em termos de grande capacidade
produtora, o EIA/RIMA de 1989 julgou indispensável sua proteção, haja vista sua
importância estratégica para toda a RMS.
Ao propor a proteção do importante manancial subterrâneo, isto iria implicar em uma
mudança fundamental das práticas de ocupação do meio e exploração das águas subterrâneas.
Para que ocorresse a proteção das águas subterrâneas e a racionalização do uso com redução
da demanda, tornar-se-iam necessárias: a constituição de uma sólida estrutura tecnológica e o
gerenciamento integrado à exploração dos recursos hídricos superficiais e às ocupações do
meio físico.
REBOUÇAS (1990), ao avaliar o andamento das medidas propostas pelo EIA/RIMA um ano
após sua publicação, apontou os elementos do programa, então concebido para a proteção das
águas subterrâneas, que se constituíam em: gerenciamento e monitoramento das águas
subterrâneas; instalações para tratamento de resíduos, políticas e controles do uso do solo;
regulações e fiscalizações ambientais; e conscientização e envolvimento do público.
36
As principais conclusões sobre a área do Pólo estabelecidas no EIA/RIMA em 1989, com
base no diagnóstico hidrogeológico, foram as seguintes:
- A vulnerabilidade dos aqüíferos da área é muito alta, fazendo com que poluições
locais e/ou ocasionais que ocorreram no setor industrial já tenham sido detectadas nas
águas subterrâneas freáticas e até profundas;
- O aproveitamento dos sistemas aqüíferos da área, através de poços tubulares, poços
escavados e fontes, vinha crescendo de maneira acelerada para atender à demanda
parcial ou total de água para abastecimento público dos núcleos urbanos e da maioria
das principais indústrias instaladas, inclusive cervejarias e engarrafadoras de água
mineral. Estimava-se que cerca de 75% das demandas do Pólo de Camaçari eram
atendidas por poços tubulares. As captações engendraram uma acentuada queda do
nível estático das águas subterrâneas no setor, e em conseqüência, já se evidenciava
uma razoável drenagem dos níveis aqüíferos mais rasos e o carreamento das poluições
que, ocasionalmente ocorriam na área em nível local;
- O contrastante nível de empirismo e improvisação da exploração das águas
subterrâneas, em comparação com o moderno complexo industrial instalado na área,
estava induzindo custos de extração cada vez mais altos;
- Registrou-se a localização de poços em pátios das indústrias, sem perímetros de
proteção, submetidos a riscos de poluição decorrentes de manejo e/ou disposição de
matérias-primas, efluentes e resíduos sólidos perigosos. Faltava, também, a adoção de
perímetros de uso restritivo, nos quais não poderiam ser perfurados poços, como, em
torno das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos e perigosos e de outros
pontos de alto risco de poluição ambiental em geral;
- Em termos de proteção, faltava ainda monitoramento efetivo dos pontos de
contaminação do solo e águas subterrâneas. O pouco que se fazia em monitoramento
não obedecia a critérios propriamente hidrogeológicos que possibilitassem identificar
e avaliar a origem e/ou mecanismos de contaminação e, muito menos, estabelecer
medidas de proteção;
- Fazia-se necessária a criação de uma sólida estrutura de engenharia ambiental
devidamente embasada num competente corpo técnico multidisciplinar e de uma infra-
estrutura de análise físico-química compatível com a complexidade do problema
37
criado pelas características de localização e operação do Pólo Industrial, em área de
alta vulnerabilidade;
- Diagnosticou-se a ausência de uma central de fornecimento de água que administraria
os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, respeitando e fazendo respeitar os
perímetros de proteção das captações, realizando o monitoramento de focos de
poluição e tomando as medidas necessárias ao uso e proteção das águas como insumo
de importância vital, quer às indústrias, quer às populações.
2.2.2.1 Medidas mitigadoras propostas para a proteção das águas subterrâneas
O plano de proteção das águas subterrâneas, proposto pela HIDROCONSULT (1989), tinha
três etapas principais: a definição física dos recursos, incluindo a análise dos poços existentes
em termos de produção e proteção, as fontes de contaminação e a definição de novas áreas de
exploração; o monitoramento das águas subterrâneas e o gerenciamento das recomendações.
O objetivo do plano era o de preservar o aqüífero, impedir a sua contaminação por produtos,
subprodutos e detritos, e promover seu aproveitamento racional. Como medidas mitigadoras
para a proteção das águas subterrâneas, o EIA/RIMA estabeleceu as seguintes proposições, as
quais foram consideradas como atribuições para as indústrias:
- Promover uma adequada disposição dos resíduos sólidos, eliminando os possíveis
riscos ambientais e de saúde;
- Promover o gerenciamento ambiental, com vistas à implementação das medidas
mitigadoras e a continuidade de sua aplicação; provendo os recursos necessários aos
diferentes programas e analisando os dados oriundos dos mesmos, de forma a dispor,
rapidamente, de informações concisas e detalhadas.
- Reorganizar o sistema vigente de captação de água subterrânea, de forma a substituir
os poços produtores localizados em pátios de indústrias que trabalhavam com
compostos ou produtos perigosos, ou ainda, daqueles que apresentavam precárias
condições técnicas construtivas e/ou baixa eficiência;
- Estabelecer perímetros de proteção para os poços remanescentes, dentro dos quais o
uso do solo seria restrito; com dimensões variáveis, indo desde uma dezena a várias
centenas de metros, visando reduzir os riscos de contaminação dos poços produtores;
- Estabelecer áreas de controle em torno de pontos ou indústrias com alto risco de
contaminação do aqüífero, dentro das quais a exploração de água subterrânea para
38
consumo humano não seria recomendável, e para outros usos, os poços estariam
sujeitos a condições restritivas de extração;
- Determinar e mapear os pontos críticos de contaminação, tais como, locais de
disposição de efluentes e/ou resíduos sólidos, estoques de matérias-primas e/ou
produtos perigosos, canais e dutos, estações de tratamento de efluentes, etc, de forma a
embasar a implantação de uma rede de monitoramento da qualidade da água
subterrânea;
- Implantar um efetivo gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos;
- Relocar os futuros sistemas de disposição de resíduos sólidos. Isso significa localizá-
los em região menos sensível sob o ponto de vista de permeabilidade do solo, e
preferencialmente, fora dos limites do aqüífero São Sebastião. Os valos de disposição
existentes deveriam ser recobertos com camadas impermeáveis e monitorados
continuamente, através de piezômetros tipo multinível, no sentido de permitir a
detecção imediata de qualquer contaminação, estágio no qual custos de tratamento
seriam ainda relativamente baixos.
2.2.2.2 Programa de monitoramento proposto
O programa proposto pelo EIA/RIMA de 1989 tinha como objetivos:
- Levantar dados e elementos suficientes para a adequada caracterização dos sistemas
aqüíferos, estabelecendo as condições gerais do aqüífero, mediante a medição
sistemática dos seus padrões físico-químicos, a serem realizados em campo e/ou
laboratório;
- Criar elementos necessários a um gerenciamento ambiental; e formar um acervo
consistente de dados, de forma a embasar estudos e projetos futuros;
- Prevenir, através da detecção de sintomas incipientes, episódios agudos de poluição,
desastres ecológicos ou riscos às populações; evitando assim os altíssimos custos
sociais e financeiros oriundos quando da ocorrência desses eventos.
De forma sucinta, ter-se-ia como principais atividades:
- Levantamento e análise dos dados levantados;
- Realização de pesquisas complementares, em especial, de hidrogeologia e geofísica;
- Seleção de pontos de controle regional e identificação das necessidades locais;
39
- Instalação e operação do sistema de controle local e regional;
- Operação dos sistemas de controle;
- Tratamento e interpretação dos resultados obtidos;
- Apresentação dos resultados e recomendações;
- Monitoramento continuado, mantendo-se atualizado o banco de dados.
Todas as fontes potenciais de contaminação das águas subterrâneas atuais e planejadas
deveriam ser monitoradas e as prioridades para futuros monitoramentos na região deveriam
ser estabelecidas. A análise dos dados do meio físico, do inventário das fontes potenciais de
contaminação, e da estimativa da severidade potencial, ao homem e ao ecossistema natural,
determinariam as prioridades de monitoramento.
A implantação da rede de monitoramento deveria ser precedida de um estudo no qual seriam
mapeadas todas as fontes potencialmente poluidoras, de modo a criar elementos que
permitiriam a determinação dos locais mais interessantes à coleta de amostras, locais estes
frutos do cruzamento desses dados com as características pontuais do aqüífero, quais sejam:
geometria, propriedades hidráulicas, constituintes e espessura local, variações naturais da
qualidade da água e influência dos fatores climáticos nas condições de recarga. Também,
deveriam ser registradas as características físicas dos poluentes, tais como: densidade relativa
na água subterrânea e reatividade do binômio água-solo.
Os parâmetros pH, Eh, condutividade elétrica, densidade específica e elementos químicos
específicos deveriam ser medidos trimestralmente e teriam como objetivo a caracterização dos
diversos tipos de água subterrânea presentes na área, bem como suas variações no espaço e
tempo.
O sistema de controle de cada ponto deveria ser feito mediante a utilização de piezômetros
multiníveis, instalados em zonas críticas tais como:
- Locais de disposição de resíduos sólidos;
- Locais de lançamento de efluentes líquidos;
- Áreas de armazenamento e manejo de matérias-primas e/ou produtos perigosos;
- Locais de canais, dutos e estações de tratamento de efluentes industriais;
- Pontos críticos de acidentes de transporte.
40
A interpretação dos resultados do plano de monitoramento incluiria o gerenciamento das
recomendações. Para cada problema identificado seria analisado e implementado um conjunto
de recomendações específicas daquela área problema. As recomendações incluiriam
alternativas regulatórias aplicáveis e de melhores práticas de gerenciamento, abrangendo
desde o nível da área problema, passando pelo nível do Pólo com um todo, até o municipal e
estadual.
Deveria ser desenvolvido o primeiro modelo de gestão e de zoneamento para a proteção das
águas subterrâneas na região. A gestão das águas subterrâneas deveria proteger estes recursos
impondo restrições apropriadas ao uso do solo e às atividades localizadas nas zonas de
proteção dos poços ou de sua influência. Adicionalmente, uma zona de controle deveria ser
definida no entorno das instalações ou de atividades tidas como de alto potencial de
contaminação impondo-se restrições apropriadas quanto ao uso de águas subterrâneas desta
zona.
Segundo REBOUÇAS (1990), proteger as águas subterrâneas é uma tarefa
surpreendentemente complexa que requer exaustivas coletas de dados e análises. A única
maneira eficiente de abordar este tópico é agregar cuidadosamente, às informações existentes,
o mais extenso possível conjunto de dados e atividades associadas.
2.2.2.3 A proposta de gerenciamento ambiental do Pólo de Camaçari
Em 1989, quando da elaboração do EIA/RIMA, não havia nenhuma agência centralizando a
responsabilidade sobre a gestão da proteção das águas subterrâneas na região do Pólo de
Camaçari. REBOUÇAS (1990) apontava que o planejamento continuado para essa finalidade
deveria ser necessariamente iterativo entre as instituições diretamente envolvidas. Os assuntos
deveriam ser conduzidos dentro dos princípios da prevenção, monitoramento e remediação, e
os programas de proteção das águas subterrâneas, para serem efetivos, deveriam ser
planejados e implementados para a região inteira na qual existe o aqüífero.
Assim, o EIA/RIMA recomendou enfaticamente a criação de uma Gerência de Meio
Ambiente, única para o Pólo, constituída por técnicos com larga experiência na questão
ambiental, com as seguintes atribuições principais:
- Acompanhamento permanente das medidas mitigadoras, propostas pelo EIA/RIMA,
sobretudo no que dizia respeito aos sistemas de monitoramento do ar, das águas de
41
superfície e de subsolo e à interpretação e discussão dos seus resultados, visando
contínuo aperfeiçoamento destas medidas;
- Assistência e orientação técnica às empresas do Pólo nas questões ambientais,
inclusive para que o tratamento de resíduos poluentes seja considerado nos primeiros
estágios do planejamento de novas atividades, gerando inegável ganho de tempo e
recursos;
- Proposição e implementação de uma política empresarial para gerenciamento
ambiental na área do Pólo;
- Levantamento de informações técnicas básicas necessárias ao gerenciamento
ambiental;
- Alocação de recursos destinados a permitir o acompanhamento dos trabalhos por parte
do CRA, objetivando respaldo do governo aos serviços realizados;
- Participação, em estreita articulação com as empresas do Pólo, no aperfeiçoamento da
estrutura reguladora do meio ambiente, atuando junto aos órgãos governamentais nos
seguintes principais aspectos:
o Elaboração e/ou proposição de normas técnicas e padrões referentes aos meios:
ar, água e solo;
o Aperfeiçoamento / simplificação / otimização de procedimentos relativos ao
controle ambiental, sobretudo no que diz respeito ao sistema de licenciamento
e às atividades de fiscalização e monitoramento;
o Treinamento e aperfeiçoamento de técnicos da indústria e da área
governamental através de cursos, seminários, congressos e eventos similares.
2.2.3 Legislação para gestão dos recursos hídricos no Pólo
Os diplomas legais específicos aplicáveis à gestão dos recursos hídricos subterrâneos na área
do Pólo são as Resoluções do CEPRAM de N° 218/89, 620/92, 2113/99 e 2878/2001, as quais
exigem que todas as empresas do Pólo participem do Programa de Gerenciamento das Águas
Subterrâneas.
42
2.2.3.1 Resolução do CEPRAM referente ao EIA/RIMA do Pólo em 1989
O CEPRAM autorizou a ampliação do Pólo, através da resolução N° 218 de 11.10.1989,
mediante o cumprimento dos condicionamentos referente à análise do EIA/RIMA. Os
principais condicionamentos relativos à proteção das águas subterrâneas foram:
- Implantar o gerenciamento ambiental proposto para a área do Pólo, nos aspectos de
sua competência, aperfeiçoando-o continuamente, objetivando, inclusive, a uma
permanente e mútua cooperação entre governo e empresas na questão ambiental;
- Preservar o aqüífero, impedindo a sua contaminação por produtos, subprodutos e
resíduos, promovendo o seu aproveitamento racional;
- Estabelecer, em conjunto com a então Secretaria Estadual de Reforma Agrária,
Recursos Hídricos e Irrigação e empresas do Pólo, um programa de gerenciamento do
lençol subterrâneo da região de Camaçari, envolvendo aspectos qualitativos;
promovendo a implantação de piezômetros multiníveis para monitoramento da
qualidade da água do aqüífero;
- Reorganizar o sistema vigente de captação de água subterrânea, de forma a substituir
os poços produtores, localizados em áreas de iminente risco de poluição; estabelecer
perímetros e outras medidas de proteção para os poços remanescentes; e estabelecer
áreas de controle em torno de poços ou indústrias com alto risco de contaminação do
aqüífero;
- Realizar estudos complementares ao EIA sobre Geologia, Geomorfologia e
Hidrogeologia; apresentar mapas específicos da área referente às bacias do Rio
Jacuípe, Joanes, Capivara Grande, Capivara Pequeno e faixa litorânea correspondente;
e apresentar mapas com os pontos críticos de contaminação;
- Implantar uma área para lavagem de veículos e containeres utilizados para o transporte
de produtos perigosos devidamente interligada aos sistemas de coleta e afastamento de
efluentes líquidos do Pólo;
- Promover uma completa recuperação dos sistemas de coleta e afastamento de
efluentes de forma a evitar o contato direto de efluentes com o solo e permitir um
perfeito funcionamento de seus equipamentos;
- Evitar a disposição de resíduos no solo antes do tratamento (incineração ou
solidificação), só podendo fazê-lo em formações geológicas adequadas.
43
A coordenação das ações de natureza comum das empresas foi assumida pelo COFIC,
atendendo à diretriz específica da Resolução N° 218/1989 para a implantação do
gerenciamento ambiental único para a área do Pólo.
2.2.3.2 Resolução do CEPRAM referente à ampliação do Pólo em 1992
O CEPRAM autorizou a operação da ampliação do Pólo, através da resolução N° 620 de
11.07.1992. Além de reforçar os condicionamentos anteriores, esta resolução acrescentou
outros com vistas à proteção das águas subterrâneas:
- Os aspectos quantitativos ao gerenciamento do aqüífero; estabeleceu o programa de
monitoramento como permanente, e apresentação do relatório das campanhas
realizadas ao CRA;
- A proibição da disposição, em aterros, dos resíduos perigosos sem pré-tratamento, em
áreas da formação São Sebastião;
- A inserção, no programa de gestão ambiental do Pólo, de plano avançado que
contemplasse estudos tais como: aproveitamento de energia, reciclagem de materiais,
racionalização dos recursos utilizados no Pólo, etc. Pode-se comentar que esta
proposição foi um fato novo à época, quando ainda estavam sendo iniciados os
projetos de engenharia e a revisão de procedimentos operacionais para o efetivo
controle de perdas para o meio ambiente; portanto, não havia planos concretos de
implementação.
- A execução de obras de manutenção e recuperação para adequação da rede de
efluentes orgânicos e inorgânicos internos às empresas.
2.2.3.3 Resolução do CEPRAM referente à renovação da licença de operação do Pólo em
1999
O CEPRAM autorizou a renovação da licença de operação do Pólo por cinco anos, através da
resolução N° 2113 de 08.11.1999, mediante o cumprimento, pelas empresas instaladas ou a se
implantarem, dos condicionamentos estabelecidos nessa resolução. Em 21.09.2001, através da
resolução N° 2878, o CEPRAM autorizou a revisão dos condicionamentos, sendo os
principais relativos à proteção das águas subterrâneas:
- As empresas devem dar prioridade à solução de problemas ambientais através da
minimização ou eliminação das emissões de poluentes nos meios: líquido, gasoso e
44
solo; e dos resíduos sólidos, atuando diretamente na fonte geradora, apresentando
programas individuais para o controle na fonte, juntamente com um plano para
eliminação/redução das fontes de contaminação;
- Estabelecer a CETREL como coordenadora do Sistema de Gerenciamento das Águas
Subterrâneas, que engloba o Programa de Monitoramento e o Programa de Eliminação
e Controle de Fontes Secundárias, envolvendo as empresas e respectivas áreas de
influência;
- Estabelecer um zoneamento dos recursos hídricos subterrâneos, a ser executado pela
CETREL, objetivando a utilização racional da água;
- As empresas devem apresentar o inventário de todas as suas fontes primárias de
contaminação do solo e programas individuais de eliminação e controle das fontes
secundárias de contaminação. Para melhor cumprir sua missão de coordenação no
gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos na área do Pólo, foi firmado um
protocolo entre CETREL e a Superintendência de Recursos Hídricos - SRH, para os
períodos de 1995-1998 e 1999-2004, visando “estabelecer cooperação entre as partes
para a defesa e adequação dos recursos hídricos subterrâneos na área de entorno do
Pólo Petroquímico de Camaçari”.
2.2.3.4 Política nacional de recursos hídricos de 1997
A Lei Federal 9.433/1997 definiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A gestão dos recursos hídricos na
área do Pólo também deve considerar o disposto nos princípios e instrumentos estabelecidos
nesta lei e na Constituição Federal de 1988.
O artigo 26, inciso I, da Constituição brasileira afirma que se incluem entre os bens dos
Estados Federados as águas subterrâneas. A lei 9433/1997 proclamou em seus fundamentos,
no artigo 1, inciso I, que a água é um bem de domínio público; e no inciso II declara que o
recurso natural água é limitado e dotado de valor econômico, reconhecendo que por este
recurso existe algum tipo de demanda e ainda, que podem existir conflitos potenciais de uso.
A legislação brasileira de recursos hídricos explicita assim, uma tentativa de racionalizar seu
uso e reduzir a cultura do desperdício e da percepção errônea de que há abundância do recurso
em todas as regiões do país (NOBRE, 2004).
45
Esta racionalização deve ser aplicada, tanto aos recursos hídricos superficiais quanto
subterrâneos, atendendo aos seguintes fundamentos explicitados na legislação:
- Satisfazer prioritariamente o consumo humano e a dessedentação de animais;
- Gerir para o uso múltiplo;
- Planejar tendo por base a bacia hidrográfica;
- Decidir enfatizando o processo descentralizado.
As águas subterrâneas, por não se restringirem aos limites territoriais de uma bacia
hidrográfica, torna a gestão dos recursos hídricos subterrâneos ainda mais complexa.
Para atingir os objetivos de sustentabilidade do uso dos recursos hídricos e utilização
integrada da água, a legislação disponibilizou uma série de instrumentos que pretendem
viabilizar a implementação da política nacional de recursos hídricos, podendo-se citar: os
planos; o sistema de informações; a outorga de direito de uso; e a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos.
Em relação aos instrumentos propostos na legislação, a maior inovação ficou por conta da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos que, supõe-se, dará sustentação econômico-financeira
às ações a serem praticadas na bacia hidrográfica e que terão por objetivo o desenvolvimento
dos recursos hídricos ali gerenciados. Os comitês de bacia e as agências da água assumem,
portanto, papel fundamental para o novo ordenamento institucional da gestão das águas no
Brasil (NOBRE, 2004).
2.2.4 O programa de gerenciamento das águas subterrâneas no Pólo de 1992 a 2003
As empresas, sob coordenação técnica da CETREL, conduzem o programa integrado de
monitoramento, abrangendo todas as áreas sob influência do Pólo. Este programa visa atender
aos condicionamentos estabelecidos nas Resoluções CEPRAM 218/1989 e suas subseqüentes,
620/1992, 2113/1999 e 2878/2001.
A sistemática de abordagem foca ações preventivas e também abrange impactos ambientais
originados do processo industrial. O PGAS visa fortemente a implementação de mecanismos
adequados para manter sustentável o uso das águas subterrâneas. As estratégias do PGAS,
implantado em 1992, foram apresentadas por SANTOS et al (1998).
Estes mecanismos de proteção das águas subterrâneas da região foram estabelecidos com base
na avaliação dos riscos de contaminação, levando-se em consideração os seguintes vetores
46
potenciais: estocagem e movimentação de produtos químicos tóxicos nos processos
industriais; descarte e disposição de resíduos industriais; emissões de poluentes gasosos na
atmosfera; e poços de bombeamento na área do Pólo.
Os principais objetivos do PGAS foram assim definidos:
- Identificação e eliminação de fontes primárias e secundárias de contaminação;
- Otimização e racionalização do suprimento de água subterrânea;
- Desenvolvimento de tecnologias de remediação do solo e água subterrânea.
SANTOS et al (1998) relatam que vários objetivos específicos do PGAS haviam sido
atingidos e outros estavam em desenvolvimento. Alguns destes resultados incluem:
eliminação da maioria das fontes primárias de contaminação; avaliação das fontes secundárias
baseadas no comportamento das plumas de contaminação; início da remediação de algumas
áreas impactadas; e interrupção do funcionamento de poços de bombeamento na região do
Pólo para prevenir a contaminação de formações aqüíferas mais profundas.
Uma relação detalhada de ações realizadas pelo PGAS inclui:
- Monitoramento periódico da qualidade e dos níveis de 524 poços, incluindo os de
monitoramento, bombeamento e de remediação;
- Avaliação de compostos orgânicos voláteis e semi-voláteis, e de metais pesados;
controle da qualidade através de verificações periódicas interlaboratoriais; e, banco de
dados para armazenamento dos resultados das análises químicas;
- Monitoramento da qualidade da descarga da água subterrânea no rio Imbassaí, a
jusante da área do Pólo;
- Caracterização da litoestratigrafia da área onde se concentram as indústrias;
- Relatórios e suporte às empresas, objetivando a identificação e eliminação de fontes
potenciais de contaminação;
- Suspensão do funcionamento de 18 poços profundos de produção localizados em áreas
impactadas, visando à eliminação de potenciais vetores de contaminação do aqüífero
profundo;
- Instalação da barreira hidráulica, sistema de remediação por bombeamento das águas,
a jusante do Pólo, consistindo de 13 poços de extração.
47
Essas ações contribuíram para os seguintes resultados serem alcançados:
- Delineamento da pluma de compostos orgânicos e metais pesados; e acompanhamento
da progressão do fluxo subterrâneo;
- Recuperação parcial dos níveis estáticos na área onde ocorreu a suspensão do
funcionamento dos poços;
- Extração de compostos orgânicos dissolvidos na água;
- Eliminação / redução das fontes primárias de contaminação do solo.
A adoção da técnica de remediação de áreas contaminadas, utilizando controle hidráulico das
águas subterrâneas, onde foi identificada uma pluma dissolvida, pode ser uma alternativa
viável, principalmente se acoplada a outros processos de remediação, e considerando a
possibilidade do reuso da água. Já está bastante registrado na literatura que um sistema efetivo
de bombeamento pode controlar a migração da pluma e reduzir seu volume. A análise de
viabilidade do método, no caso do Pólo, utilizou o modelo matemático de fluxo como
ferramenta para a avaliação de diferentes alternativas operacionais e de cenários propostos,
inclusive quanto a custos.
O desenvolvimento do modelo conceitual de fluxo do local fez uso das informações
geológicas para a caracterização do grau de heterogeneidade dos aqüíferos e suas
interconectividades, orientando, segundo NOBRE et al (1998), o projeto e a instalação de um
sistema de barreira hidráulica, a partir de 1996, consistindo de 13 poços de extração e 14
poços de monitoramento.
A operação do sistema de controle é dinâmica e tem sido modificada em função da resposta
do aqüífero ao bombeamento. O objetivo é o estabelecimento das melhores taxas de remoção
da massa dissolvida, baseando-se, principalmente, na manutenção da continuidade
operacional do funcionamento dos equipamentos instalados e na avaliação das zonas de
captura através do monitoramento periódico.
Com o objetivo de investigar a efetividade da barreira hidráulica para controle da pluma de
contaminação orgânica, a jusante da área do Complexo Básico do Pólo, NOBRE et al (1998)
relatam que a primeira fase do estudo litoestratigráfico da subsuperfície, foi conduzida por
pesquisador do Instituto de Geociências da UFBA, Dr. José Maria Landim, com a finalidade
de confirmar o modelo conceitual geológico. As informações utilizadas foram obtidas de
48
registros de 350 poços de monitoramento, 22 poços multiníveis, 129 poços de bombeamento e
12 poços de remediação. Com base nesse estudo, a formação Marizal foi melhor
caracterizada, tendo sido ainda evidenciado que a presença de contaminantes estava limitada
ao aqüífero freático. Esta primeira fase do estudo litoestratigráfico foi um importante passo
para orientar futuras investigações geológicas até profundidades maiores. No entanto, ficou
constatado no estudo que o nível de complexidade litoestratigráfica resultante das estruturas
deposicionais fluviais das formações na área de Camaçari, representa um aspecto relevante e
o tratamento da questão não pode ser conduzido por uma abordagem simplificadora.
Ainda nesse relato, NOBRE et al (1998) informam que o controle da migração da pluma de
orgânicos vinha sendo eficiente, destacando que nenhum contaminante tinha sido detectado
nos poços de monitoramento a jusante, enquanto a avaliação dos dados analíticos sugeria que
o sistema de contenção vinha mantendo o tamanho da pluma de contaminante sob controle.
Foi dito ainda que, com o sucesso desta medida de caráter mitigador e de urgência, tornaria
possível dedicar-se adequadamente, como parte da próxima fase, ao gerenciamento da
completa eliminação das fontes primárias e secundárias de contaminação das águas
subterrâneas nas áreas do Pólo.
Em 2003, a CETREL reafirma como missão do PGAS a proteção, a preservação e o uso
sustentável da água, suportada por três programas:
- Programa de Investigação: identificação e eliminação das fontes de contaminação
primárias e secundárias;
- Programa de Remediação: desenvolvimento de ações mitigadoras, compensatórias e
de remediação do solo e das águas subterrâneas subjacentes ao Pólo;
- Programa de Gestão e Uso: otimização e racionalização da exploração da água
subterrânea na região do Pólo.
O esquema geral de gerenciamento aprofunda dois focos de gestão: o da quantidade de água
subterrânea extraída do aqüífero e o da qualidade desta água.
O zoneamento dos recursos hídricos subterrâneos, suportado por modelos numéricos, está
sendo utilizado como instrumento de planejamento, que pode ser aprimorado com dados
adicionais no futuro. Os objetivos do zoneamento são:
- avaliar as reservas hídricas subterrâneas e da recarga dos aqüíferos;
49
- estabelecer as zonas geográficas de proteção e captação de águas subterrâneas;
- determinar profundidades de poços e limites de níveis e taxas de exploração
sustentável;
- planejar a locação para futura extração de água do aqüífero.
A CETREL apresentou resultados preliminares de recente estudo para estabelecer a proposta
de zoneamento do uso racional dos recursos subterrâneos na área de influência do Pólo. As
principais conclusões desse estudo podem ser assim relacionadas (COFIC, 2003):
- As reservas permanentes são da ordem de 160 a 310 bilhões de metros cúbicos de
água;
- Os sistemas aqüíferos são altamente produtivos, contendo mais de 250 poços de
extração cadastrados, com vazões variando de 10 a 250 m3/h e capacidade instalada de
cerca de 12.000 m3/h, sendo as reservas explotáveis de 71.000 m3/h;
- Os sistemas aqüíferos ainda se encontram com boas características quanto à
potabilidade na maioria dos poços de extração.
- Em nenhuma das zonas avaliadas, o volume extraído encontra-se acima da recarga
total (infiltração de águas de chuva mais entradas laterais e induzida de rios/lagos). O
bombeamento a taxas inferiores à recarga é um critério normalmente adotado para
garantir a sustentabilidade do aqüífero. Embora seja mais importante garantir o
equilíbrio do sistema como um todo, observa NOBRE (informação verbal).
- A alta vulnerabilidade da área, definida por suas características geológica e
hidrogeológica, reforça a necessidade de planejamento do uso das águas subterrâneas.
2.3 INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NA PRÁTICA DA
GESTÃO ESTRATÉGICA
Foram selecionados neste trabalho, três fatores influenciadores do grau de internalização das
externalidades ambientais na prática da gestão estratégica das empresas. Dois fatores foram
selecionados com base nos conteúdos das disciplinas ministradas no Curso de Mestrado
Profissional em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo da
Universidade Federal da Bahia - UFBA; e o terceiro fator de um tema de dissertação do Curso
de Mestrado em Ciência da Informação da UFBA, abordando a avaliação da gestão do
conhecimento nas empresas em prevenção da poluição (MENDONÇA, 2002).
50
2.3.1 Abordagem econômica dos recursos ambientais
Externalidades, para o sistema econômico, são custos que afetam terceiros sem a devida
compensação. Isto ocorre quando, por exemplo, os custos de degradação ambiental não são
pagos por aqueles que a geram. Sem levar em conta essas externalidades, as atividades
econômicas são planejadas e realizadas, e os padrões de consumo das pessoas são atendidos
sem a internalização dos custos ambientais. O resultado é um padrão de apropriação do capital
natural, provendo os benefícios para alguns usuários de recursos ambientais sem que estes
compensem os custos incorridos por usuários excluídos, conforme MOTTA (1997).
À gestão estratégica ambiental cabe perceber as implicações dessas externalidades e orientar
as decisões empresariais, alertando para o fato de que decisões tomadas pelas gerações atuais
determinarão os níveis de estoque do capital natural e de custos que serão deixados e arcados
pelas gerações futuras. Como o presente trabalho de pesquisa investigou o grau de
internalização das externalidades ambientais, associadas aos recursos hídricos subterrâneos na
área do Pólo, recurso que tem sido apropriado para os diversos usos do processo industrial, é
importante conhecer o quanto ações de proteção das águas subterrâneas fazem parte do
consciente coletivo dos usuários deste recurso.
A abordagem econômica da apropriação dos recursos ambientais pode ajudar na compreensão
da importância da internalização da proteção das águas subterrâneas. No presente caso, trata-
se do cuidado com um bem público, incluído entre os bens dos Estados Federados conforme
art. 26 da Constituição Federal de 1988. Embora o uso de recursos ambientais não tenha seu
preço de mercado, seu valor econômico existe na medida que seu uso altera o nível de
produção e consumo (bem-estar) da sociedade. Segundo MOTTA (1997), a transição de um
regime de abundância para um regime de escassez de recursos ambientais nos impõe uma
tarefa inadiável de realizar ajustes estruturais no padrão de uso destes recursos via ações de
intervenção governamental ou privada, em que os aspectos econômicos não podem ser
negligenciados.
Diante da presença das externalidades ambientais, tem-se uma situação oportuna para
intervenção governamental ou privada. É aplicável neste contexto a diretriz emanada do Art.
225 da Constituição Federal de 1988, em que impõe a ambos, igualmente, Poder Público e
Coletividade o “dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum”. Essa intervenção, do ponto de vista governamental, pode incluir
instrumentos distintos, tais como: a determinação dos direitos de propriedade, o uso de
51
normas ou padrões, os instrumentos econômicos, as compensações monetárias por danos e
outros.
A princípio, o uso eficiente dos recursos ambientais não deveria ser problemático se as
condições de eficiência fossem obedecidas. Assim, para qualquer bem de consumo, a
alocação ótima dos recursos ambientais poderia ser resolvida, via mercado, sem qualquer
intervenção governamental. Para tal, o uso destes recursos deveria ser orientado por preços
que representassem suas taxas de substituição no consumo ou transformação em relação aos
outros bens da economia. Ou seja, os preços dos recursos ambientais deveriam, na ausência de
distorções, refletir seu custo de oportunidade, conceitua MOTTA (1997).
O uso dos recursos ambientais assemelha-se muito ao uso dos bens públicos, cujos direitos de
propriedade não estão completamente definidos e assegurados e, portanto, suas trocas com
outros bens acabam não se realizando eficientemente através do mercado. Dessa forma, o
sistema de preços é incapaz de valorá-los adequadamente. Na ausência de preços adequados
para os recursos ambientais, a alocação eficiente destes recursos não pode ser realizada.
Um bem público pode ser aproveitado por inúmeros indivíduos ao mesmo tempo
(característica da não-rivalidade) e uma vez que um bem público esteja disponível, negar seu
acesso a um consumidor é proibitivamente dispendioso (característica da não-exclusão).
É difícil coletar um preço pelo uso do recurso quando não há exclusividade de direitos de uso
ou de propriedade. Assim, preços não servem para racionar o uso do recurso e gerar receitas
para sua conservação, resultando em sua exaustão ou degradação. A determinação de
exclusividade de direitos de usos bastante completos e definidos é tecnicamente difícil, por
exemplo, para água, ar e espécies migratórias. Quando não é possível se ter a característica de
exclusividade, direitos comunitários de propriedade podem ser desenvolvidos através de
critérios de uso como, por exemplo, quotas, licenças ou outras regras de uso ou acesso.
Embora de difícil aplicação, se estas regras permitirem que se comercializem estes direitos,
então será possível gerar níveis de preços mais adequados.
A segunda característica é a não rivalidade de uso. Sem rivalidade um bem pode ser usado por
um indivíduo sem que haja necessidade de reduzir a quantidade consumida por outro
indivíduo. Nestes casos, há que se recorrer a critérios discriminatórios de preços, isto é, que
não se baseiam na relação de trocas com outros bens. Por exemplo, provendo-os de graça,
52
com custo financiado pelo contribuinte ou, de forma menos eficientemente, exigindo
pagamentos, mesmo que uniformes, aos verdadeiros usuários.
Externalidades positivas, benefícios externos, deveriam ter preços positivos por representarem
benefícios não apropriadamente pagos. Por exemplo, quando uma empresa desenvolve um
método de produção ou administração de baixo custo que é absorvido gratuitamente por outra
empresa. Ou quando um fazendeiro preserva uma área florestal que favorece gratuitamente a
proteção do solo de outros fazendeiros.
Externalidades negativas, custos externos, deveriam ter preços negativos por significarem
perda de utilidade. Exemplos de externalidades negativas são inúmeros, principalmente
aqueles de cunho ambiental. Um exemplo seria a degradação ou exaustão de recursos
ambientais decorrentes das atividades de produção e consumo de certos bens que prejudicam
a saúde humana e a produção de outros bens que também destroem a fauna e flora.
Externalidades são, assim, manifestações de preços ineficientes. E estas manifestações são
decorrentes geralmente de direitos de propriedade não completamente definidos. Assim, a
observação dos princípios de não exclusividade e não rivalidade impede que certos bens
sejam transacionados em mercados específicos e, portanto, impossibilitando a transformação
do seu valor em preços. O mercado valora adequadamente o bem em questão se o sistema de
preços funcionar livremente, ou seja, obedecendo aos princípios básicos da rivalidade e da
exclusividade.
Internalizando os custos (benefícios) ambientais via preços das externalidades nas atividades
de produção e consumo, é possível obter uma melhoria de eficiência com maior nível de bem-
estar. Assim, a demanda por recursos ambientais poderia ser induzida via preços. Um imposto
sobre o uso do recurso ambiental serviria para este fim desde que refletisse o custo marginal
ambiental gerado por este uso. Diante deste sobrepreço, os preços relativos dos bens
internalizariam a externalidade e, assim, estariam restauradas as condições ótimas de alocação
de recursos. No entanto, deve-se considerar que a estimativa de custos ou benefícios
ambientais é complexa e específica a cada caso.
Um outro modo seria a especificação dos direitos completos de propriedade dos recursos
ambientais, possibilitando uma negociação entre a parte afetada e a parte geradora da
externalidade. Quando estas negociações são possíveis, os preços da externalidade emergem e
norteiam uma alocação eficiente dos recursos, independentemente a quem os direitos de
53
propriedade são assegurados. Devido ao caráter difuso do problema ambiental, observa-se um
número elevado de partes afetadas e geradoras de externalidades. É difícil avaliar a
causalidade entre cada fonte de degradação com o efeito ambiental geral, como também, o
valor econômico dos recursos ambientais, não se resume somente a valores de uso, mas, inclui
igualmente valores de não-uso que afetam a sociedade como um todo. Assim, essas soluções
acabam gerando altos custos de transação que podem resultar em pontos de equilíbrio muito
próximos a total degradação ou exaustão.
No caso de projetos que alteram a oferta de recursos ambientais, ao gerarem custos ou
benefícios ambientais, a valoração destes recursos deverá medir as variações de bem-estar que
seus usos acarretam, determinando o valor econômico do meio ambiente, garantindo assim o
bem-estar social, propõe MOTTA (1997).
O tema valoração econômica da água subterrânea foi objeto de pesquisa, conduzida pelo
National Research Council - NRC, em 1994, a pedido da U.S. Environmental Protection
Agency, - USEPA que através de um comitê estudou abordagens para avaliação do valor
econômico futuro da água subterrânea, e do impacto econômico da contaminação ou depleção
destes recursos; conforme NRC (1997).
O estudo de valoração considerou os serviços ambientais fornecidos pela água subterrânea,
definindo-os em duas grandes categorias: serviços extrativos e in situ.
Os serviços extrativos atendem aos usos da água para abastecimento público, agricultura e
indústria. A extração em excesso da recarga líquida no período atual, reduzirá os estoques de
água subterrânea no futuro. A influência do bombeamento nos estoques futuros e na qualidade
é uma questão complexa de hidrogeologia e química, envolvendo desde taxas de recargas, à
qualidade da água de recarga e capacidade do aqüífero.
A outra categoria, in situ, considera que a mera presença da água subterrânea fornece uma
quantidade de serviços. Tais como: estrutura para o ambiente geológico para evitar a
ocorrência de subsidência; impedir a intrusão de água salina nas zonas costeiras; atuação
como reservatório para suprimento total de água nos períodos de flutuação da disponibilidade
de água superficial para abastecimento.
Essa pesquisa, conduzida pelo NRC, fez recomendações acerca da importância da água
subterrânea e das implicações para sua valoração:
54
- Os tomadores de decisão devem ter uma visão de longo prazo em todas as decisões
acerca da valoração e uso dos recursos, atuando com muito cuidado em qualquer ação
que leve a uma situação irreversível no uso e no gerenciamento da água subterrânea. A
depleção da água subterrânea é geralmente irreversível. Alguns aqüíferos não se
recarregam em escalas usuais de tempo;
- Os tomadores de decisão devem também ser cuidadosos acerca da contaminação da
água subterrânea. A recuperação de aqüíferos contaminados, mesmo quando possível,
é intensiva em recursos e demanda tempo. Os métodos de recuperação são incertos e
improváveis de melhorar significativamente em um futuro próximo. Como resultado, é
quase sempre menos dispendioso prevenir a contaminação da água subterrânea que
descontaminá-la;
- Água subterrânea geralmente fornece contribuições significativas para valoração dos
serviços ecológicos. Muitos fluxos de rios têm sido eliminados por superbombeamento
da água subterrânea, porque os processos da água subterrânea que afetam os
ecossistemas e o fluxo de base dos rios não são bem compreendidos por todos;
- O gerenciamento da água subterrânea deve considerar regras apropriadas, tais como:
estabelecimento de taxas de cobrança ou cotas de bombeamento, para assegurar que o
custo do uso da água seja precisamente contabilizado pelos usuários competidores.
2.3.2 Gestão do conhecimento nas empresas
Conhecimento é um conceito-chave para o objeto desta pesquisa que trata também da
internalização do conhecimento gerado, acumulado e disseminado durante a implementação
do programa de gerenciamento da água subterrânea na região do Pólo de Camaçari.
Nonaka e Takeuchi (1997 apud MENDONÇA, 2002, p.17) explicam a criação do
conhecimento como a capacidade que a empresa tem de criar conhecimento, disseminá-lo na
organização e incorporá-lo a seus produtos, serviços e sistemas. Em Criação do
Conhecimento na Empresa apontam duas dimensões básicas para compreensão do
conhecimento: a epistemológica e a ontológica. A dimensão epistemológica é baseada nos
conceitos de conhecimento tácito e explícito. A ontológica refere-se ao nível do conhecimento
dos indivíduos, dos grupos, da organização, podendo até extrapolar a organização. A “espiral
de criação do conhecimento organizacional” é mostrada na figura 2.
55
Esses autores distinguem o conhecimento explícito do conhecimento tácito da seguinte forma: “O conhecimento explícito pode ser articulado na linguagem formal, inclusive em afirmações gramaticais, expressões matemáticas, especificações, manuais e assim por diante. Esse tipo de conhecimento pode ser então transmitido, formal e facilmente entre os indivíduos. ...o conhecimento tácito, difícil de ser articulado na linguagem formal, é um tipo mais importante. É o conhecimento pessoal incorporado à experiência individual e envolve fatores intangíveis como, por exemplo, crenças pessoais, perspectivas e sistemas de valor”.
Esses autores apresentam ainda um modelo ideal do processo de criação do conhecimento
organizacional, compreendendo cinco fases:
- Compartilhamento do conhecimento tácito;
- Criação de conceitos;
- Justificação dos conceitos;
- Construção de um arquétipo;
- Difusão interativa do conhecimento
Figura 2: Espiral da criação do conhecimento organizacional Fonte: Nonaka e Takeuchi (1997 apud MENDONÇA, 2002, p.22)
56
O modelo dinâmico da criação do conhecimento está ancorado ao pressuposto crítico em que
o conhecimento humano é criado e expandido através da interação social entre o
conhecimento tácito e o conhecimento explícito. Tal interação é moldada pelas mudanças
entre os diferentes modos de conversão do conhecimento que, por sua vez, são movidos por
vários fatores, surgindo então a “espiral do conhecimento” mostrada na figura 3.
O movimento da espiral do conhecimento é interpretado da seguinte forma:
- Modo da socialização: normalmente começa desenvolvendo um campo de interação,
facilitando a troca de experiências e o compartilhamento de modelos mentais dos
membros. Gera o conhecimento compartilhado, como o das habilidades técnicas;
- Modo de externalização: é provocado pelo diálogo ou pela reflexão coletiva
significativa, em que o emprego de uma metáfora ou uma analogia significativa ajuda
os membros da equipe a articularem o conhecimento tácito oculto que, de outra forma,
é difícil de ser comunicado. Gera o conhecimento conceitual;
- Modo de conversão do conhecimento: a combinação ou outro modo de conversão é
realizado através da introdução do conhecimento recém-criado e dos conhecimentos já
existentes e provenientes de outras partes da organização, em uma rede, cristalizando-
Figura 3: Espiral do conhecimento Fonte: Nonaka e Takeuchi (1997 apud MENDONÇA, 2002, p.20)
57
os em um novo produto, serviço ou sistema gerencial. Dá origem ao conhecimento
sistêmico;
- Modo da internalização: é gerado pela atitude de aprender fazendo. Produz o
conhecimento operacional sobre gerenciamento de projetos, processos de produção,
uso de novos produtos e implementação de políticas.
Para que o conhecimento seja efetivamente transferido, é preciso criar e gerenciar um
ambiente de trabalho que maximize o fluxo de conhecimento existente e que permita às
pessoas, encontrarem informações certas e pessoas certas para com elas trocarem idéias.
Segundo Davenport e Prusak (1998 apud MENDONÇA, 2002, p.28), é preciso identificar a
existência de barreiras internas que dificultam o compartilhamento do conhecimento, como
também as condições que promovem o compartilhamento. Desfazendo as desconfianças, e
construindo, de fato, o ambiente favorável à transferência de conhecimento.
Algumas das soluções possíveis, para fatores culturais que inibem a transferência do
conhecimento, estão abaixo relacionadas:
- Construir relacionamento e confiança mútua através de reuniões face a face;
- Estabelecer um consenso através de educação, debate, publicações e trabalho em
equipe;
- Criar tempo e locais para transferência do conhecimento: feiras, conferências, etc.
2.3.3 Tecnologias industriais para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos
2.3.3.1 O programa Atuação Responsável e a proteção das águas subterrâneas
O programa Atuação Responsável (Responsible Care) foi criado no Canadá em 1986, pela
Canadian Chemical Producers Association - CCPA, e é atualmente encontrado em mais de 40
países com indústrias químicas em operação, propondo-se a ser um instrumento eficaz para o
direcionamento do gerenciamento ambiental. Inclui a segurança das instalações, processos e
produtos, a preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores, e a proteção do meio
ambiente por parte das empresas do setor e ao longo da cadeia produtiva. O programa foi
adotado oficialmente pela Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM em 1992 e
a partir de 1998 a adesão ao Atuação Responsável tornou-se obrigatória para todos os
associados (ABIQUIM, 2004).
58
O programa foi concebido a partir da visão de diálogo e melhoria contínua, procurando
fornecer mecanismos que permitam o desenvolvimento de sistemas e metodologias adequadas
para cada etapa do gerenciamento ambiental. O desenvolvimento progressivo é suportado por
indicadores e sistemáticas de verificação de progresso. O modelo é flexível, o que possibilita
atender às necessidades de cada empresa, sem perder a característica de um programa de toda
indústria química em qualquer parte do mundo.
Seguindo metas anuais estabelecidas pela ABIQUIM, gradualmente vem sendo constituída a
estrutura do programa dentro da associação e das empresas, que estão ajustando seus
programas internos aos requisitos do Atuação Responsável,. Para dar suporte ao
desenvolvimento do programa, a ABIQUIM elabora e publica guias técnicos, promove
eventos e cursos para conscientização e treinamento.
Os 12 princípios diretivos do Atuação Responsável são os padrões éticos que direcionam a
política de ação da indústria química brasileira em termos de saúde, segurança e meio
ambiente, indicando as questões fundamentais que devem nortear as ações de cada empresa:
- Assumir o gerenciamento ambiental como expressão de alta prioridade empresarial,
através de um processo de melhoria contínua em busca da excelência;
- Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual
com relação ao meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e o senso de prevenção
de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações, produtos e locais
de trabalho;
- Ouvir e responder às preocupações da comunidade sobre seus produtos e suas
operações;
- Colaborar com órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e
aperfeiçoamento de legislação adequada à salvaguarda da comunidade, locais de
trabalho e meio ambiente;
- Promover a pesquisa e desenvolvimento de novos processos e produtos
ambientalmente compatíveis;
- Avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos e produtos e
monitorar os efeitos ambientais das suas operações;
59
- Buscar continuamente a redução dos resíduos, efluentes e emissões para o meio
ambiente oriundos das suas operações;
- Cooperar para a solução dos impactos negativos no meio ambiente decorrentes do
descarte de produtos ocorrido no passado;
- Transmitir às autoridades, funcionários, aos clientes e à comunidade, informações
adequadas quanto aos riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente de seus produtos
e operações e recomendar medidas de proteção e de emergência;
- Orientar fornecedores, transportadores, distribuidores, consumidores e o público para
que transportem, armazenem, usem, reciclem e descartem os seus produtos com
segurança;
- Exigir que os contratados, trabalhando nas instalações da empresa, obedeçam aos
padrões adotados pela contratante em segurança, saúde ocupacional e meio ambiente;
- Promover os princípios e práticas do Atuação Responsável, compartilhando
experiências e oferecendo assistência a outras empresas para produção, manuseio,
transporte, uso e disposição de produtos.
Os códigos de práticas gerenciais são documentos que permitem a implementação efetiva dos
princípios diretivos. Esses códigos de práticas estabelecem os elementos que devem estar
contidos nos programas internos de saúde, segurança e meio ambiente das empresas. São eles:
Segurança de Processos; Saúde e Segurança do Trabalhador; Proteção Ambiental; Transporte
e Distribuição; Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências; e
Gerenciamento do Produto.
As atividades de proteção das águas subterrâneas estão contidas no guia de implantação do
código de proteção ambiental, conforme ABIQUIM (1995). Um roteiro é sugerido com um
conjunto de etapas, que são:
- levantamento completo das condições do local onde a unidade operacional está
instalada;
- identificação das fontes potenciais de contaminação;
- revisão cuidadosa dos dados existentes disponíveis;
- investigação detalhada da contaminação;
60
- seleção das alternativas consideradas prioritárias com ênfase na prevenção e detecção
de emissões das fontes potenciais;
- implantação das ações recomendadas para a proteção das águas subterrâneas;
- gerenciamento contínuo sobre as atividades de monitoramento.
A etapa de implantação das ações recomendadas para a proteção das águas subterrâneas
abrange:
- a decisão e compromisso visível da alta administração;
- controles de engenharia e operacionais;
- treinamento de pessoal;
- inspeções programadas, inspeções de limpeza e práticas de manutenção.
Pode-se considerar como fator crítico de sucesso o envolvimento de todos na empresa,
atuando na prevenção cotidianamente, fruto da decisão consciente de cada pessoa.
O projeto, a operação e a manutenção de qualquer instalação devem ser feitos de tal modo a
evitar perdas para o solo de materiais utilizados nas atividades industriais que possam vir a
causar impacto negativo às águas subterrâneas. Este conceito aplica-se a todos os tipos de
instalações, tanto novas como também as existentes, e a todos os tipos de atividades e
serviços. A repotencialização de instalações existentes deve ser implementada e gerenciada
como item da gestão do negócio das empresas.
2.3.3.2 O programa de proteção da água subterrânea do American Petroleum Institute
Em 1992, o American Petroleum Institute - API adotou, como parte das suas estratégias, um
plano para orientar as ações das indústrias quanto à água subterrânea. A finalidade deste
esforço foi alcançar os seguintes objetivos, segundo API (1994):
a) Avaliar os impactos potenciais na água subterrânea das operações e instalações da
indústria do petróleo;
b) Incorporar técnicas de prevenção aos projetos de engenharia das instalações novas e
repotencializadas;
c) Desenvolver práticas operacionais e treinamento de pessoal que encorajem a proteção
da água subterrânea;
61
d) Agir prontamente, quando uma contaminação for detectada;
e) Conduzir pesquisas sobre proteção da água subterrânea;
f) Promover entendimento mútuo entre indústria, público e governo.
Em 1994, foi publicado o documento API-422, enfatizando os seguintes elementos de um
plano de proteção da água subterrânea: avaliação de área específica para identificar impactos
potenciais à água subterrânea; prevenção de vazamentos de instalações existentes; e detecção
de qualquer vazamento que possa ocorrer apesar dos esforços de prevenção.
O desenvolvimento de um plano de proteção da água subterrânea de uma área específica
começa com uma avaliação das características das instalações tanto de superfície quanto
subterrânea. Os objetivos da avaliação devem ser os seguintes:
a) Identificar as substâncias presentes que podem afetar, adversamente, a qualidade da
água subterrânea, se forem liberadas;
b) Avaliar as instalações físicas e procedimentos operacionais quanto à possibilidade das
substâncias identificadas terem sido liberadas ou venham a ser no futuro;
c) Avaliar a necessidade de se fazer modificações físicas e/ou de procedimentos para
mitigar riscos de contaminação se o primeiro e segundo passos acima indicarem a
possibilidade de um risco significativo.
O API-422 considera prevenção prioritária em relação à detecção ou à remediação após um
vazamento. Existem duas abordagens básicas e complementares para a proteção da água
subterrânea em qualquer instalação da indústria do petróleo: a primeira, adotar técnicas de
prevenção no projeto e construção de instalações; e a segunda, seguir o gerenciamento e
práticas operacionais projetadas para prevenir ou prover detecção rápida de eventuais
liberações para o meio ambiente.
Cuidados com o meio ambiente devem também ser considerados na escolha da localização da
instalação. Partes da instalação que apresentem maior potencial de impacto devem ser
situadas em área onde qualquer liberação seja mais facilmente detectada e contida. Quando
for inevitável a localização em uma área sensível, técnicas adicionais de proteção contra
liberações devem ser estabelecidas através de padrões especiais de projeto.
62
Uma das mais importantes medidas que uma instalação pode tomar é assegurar que as
pessoas, em todos os níveis, compreendam a importância da proteção das águas subterrâneas.
Se a administração considera a proteção da água subterrânea como de alta prioridade e coloca
esta expectativa para todos, o plano de proteção da água subterrânea será mais efetivo. Para
promover isto, a administração e as pessoas devem ser envolvidas na preparação de planos
específicos para a prevenção e controle de liberações para a água subterrânea. A identificação
de uma pessoa de contato para assuntos de água subterrânea em cada instalação é também
uma importante medida.
A administração da instalação deve ter consciência da importância de se manter a comunidade
do entorno apropriadamente informada sobre os esforços de proteção da água subterrânea.
Assim, alertas de condições adversas à comunidade podem ser recebidas com antecedência,
permitindo agir rapidamente. Adicionalmente, alguns membros da comunidade podem propor
melhorias ao plano de proteção da água subterrânea, ou facilitar a obtenção de informação útil
para o gerenciamento.
2.4 METODOLOGIA PARA A PESQUISA QUALITATIVA
O trabalho de pesquisa de MARINHO (2000), desenvolvido para a indústria de papel e
celulose no Brasil, adotou uma abordagem qualitativa usando a técnica de triangulação e a
combinação de métodos qualitativos: entrevistas, estudos de caso, análise de documentos e
observação de participantes.
Esta pesquisadora aponta que diferentes tradições, paradigmas, filosofias ou teorias têm sido
propostas ou adotadas por muitos filósofos e cientistas sociais para interpretar e explicar o
mundo social. Conseqüentemente, distintos métodos científicos de investigação são criados
sob estes paradigmas e teorias. O Quadro 1, compilado de MARINHO (2000), sumariza os
mais importantes paradigmas e metodologias identificadas pela mesma.
Quadro 1 – Paradigmas existentes em pesquisa e suas abordagens metodológicas
Paradigmas Positivismo Interpretativismo Teoria crítica
Pressupostos ontológicos
Realidade é:
Objetiva, tangível, simples, determinística
Realidade é:
Socialmente construída, holística, contextual, múltipla
Realidade é formada por fatores estruturais
63
Paradigmas Positivismo Interpretativismo Teoria crítica
Pressupostos epistemológicos
Conhecimento gerado é:
Livre de tempo, livre de contexto, livre de valor
Conhecimento gerado é:
Dependente do contexto, carregado de valor, tempo limitado
Conhecimento gerado é:
Dependente de contexto, carregado de valor, tempo limitado, crítico
Abordagem metodológica
Método científico e previsão.
Verificação de hipóteses.
Propósito da pesquisa: explanação.
Postura do pesquisador: livre de envolvimento.
Estudos de caso e descrição comparativa.
Propósito da pesquisa: entendimento.
Postura do pesquisador: interpretador.
Identificação, solução e mudança do problema.
Propósito da pesquisa: compreensão e emancipação.
Postura do pesquisador: crítica
Métodos de pesquisa Experimento controlado
Levantamento de larga escala
Interativo / qualitativo:
Entrevistas
Observação de participante
Estudo de caso
Qualitativo:
Entrevistas
Análises históricas e estruturais
Avaliação
Validação
Generalização
Abordagem tradicional: replicabilidade e previsão
Descrição densa
Reflectiva
Uso da triangulação
Comparação
Extensão da “generalização naturalística” para a compreensão
Reflectiva
Expõe as obrigações e percepções de diferentes grupos.
Descrição densa
Extensão da “generalização naturalística” para a compreensão
Segundo MARINHO (2000), o paradigma positivista tem suas raízes na investigação em
ciências naturais. Sob o domínio do positivismo acredita-se que há uma verdade que precisa
ser descoberta através da observação de eventos e testes de hipóteses. Positivistas estão
focados na obtenção de dados válidos, objetivos e confiáveis que podem prover previsões e
generalizações sobre leis e comportamentos no mundo social.
Os paradigmas do interpretativismo e da teoria crítica tem como fundamentos comuns a
necessidade de estabelecer o diálogo entre investigadores e seus objetos; e pressupõe que a
realidade é formada por fatores sociais, políticos, culturais, econômicos, éticos e de gênero.
Entretanto, enquanto um pesquisador atua com o propósito de entender e interpretar a
realidade, no contexto de tempo delimitado para ajustar esta realidade segundo uma
abordagem interpretativista, outro, sob uma abordagem crítica, busca não exclusivamente o
ajustamento, mas a transformação, emancipação e mudança na estrutura da sociedade com
relação a ideologias, culturas e valores.
64
No trabalho de MARINHO (2000), a pesquisa qualitativa assume uma abordagem
interpretativa usando métodos qualitativos e subjetivos para estudar os sujeitos em suas
condições naturais. Nessa abordagem, o entendimento da realidade sob investigação depende
do envolvimento do pesquisador no processo e da sua interpretação. O mundo social é então
interpretado através do principal meio de interação entre pessoas: a linguagem.
Nesse tipo de pesquisa, além de entrevistas, estudos de casos e observação de participante são
também usadas interações e lingüística narrativa (discursos orais e escritos), como elementos
básicos na construção e interpretação da realidade. Nessa situação, acentua a autora, o
interpretador não pode assumir uma postura completamente dissociada, ou livre de valor, do
sujeito e da realidade sob investigação. Conseqüentemente, os resultados da pesquisa são
valores-mediados.
Na pesquisa qualitativa, outro ponto destacado é a questão da sua validação, que deve atender
aos requisitos de estar associada a argumentos sólidos, interpretação consistente do contexto e
posturas éticas na construção do conhecimento. Nesta metodologia de pesquisa, os
argumentos devem ser profundos, bem estabelecidos, defensáveis e convincentes para serem
considerados válidos. Além disto, é requerido credibilidade em todo o processo de
investigação e confiabilidade na pessoa do investigador, quando assuntos éticos são
envolvidos.
Outros aspectos também considerados na pesquisa qualitativa são: o grau de abertura das
empresas em disponibilizar registros e dados sobre estratégias e desempenho ambiental; a
realização de verificação cruzada com outras partes interessadas relacionadas com a empresa;
a avaliação em separado dos contextos macro e interno das empresas (social, político,
econômico e regulatório).
No trabalho de MARINHO (2000), algumas conclusões foram explicitadas, a partir da
experiência com pesquisa qualitativa nas áreas de negócio e meio ambiente, quais sejam: a
abordagem do uso combinado de técnicas de pesquisa contribuiu para enriquecer os
resultados de pesquisa; como se tratava de um tema contemporâneo, as entrevistas e os
estudos de caso forneceram materiais analíticos contendo valiosas informações das várias
partes interessadas envolvidas no fenômeno.
Observou-se a contribuição de fatores externos e internos às empresas: exógenos (nível
externo: macro) e endógenos (nível interno: firma). O propósito foi interpretar as situações
65
particulares de cada caso, contribuindo para o entendimento sobre quais fatores estavam
envolvidos nas mudanças da natureza do gerenciamento ambiental das corporações.
Alguns procedimentos são sugeridos para assegurar resultados válidos, quais sejam: a
importância de estar atento para a existência de fontes com potencial de desacreditar os
resultados. Nesse caso, algumas estratégias são propostas por Kvale (1996 apud MARINHO
2000, p. 94) para conter o problema de haver fontes com este potencial, como por exemplo:
- usar múltiplos dados ou técnicas combinadas para obtenção de dados e outros estudos
de comparação (triangulação);
- atentar para evidências negativas;
- verificar possíveis relatórios falsos;
- receber realimentação de informantes;
- verificar explanações e teorias rivais;
- assegurar-se que os informantes são representativos.
2.4.1 Entrevista
A entrevista é uma técnica de pesquisa bastante usada nos anos recentes por cientistas sociais
que adotam metodologias interpretativas. É baseada em contatos inter-relacionais e promove a
construção do conhecimento expressado através da linguagem: narrativas orais e escritas.
MARINHO (2000) explica a importância do uso da entrevista na pesquisa e os critérios da
seleção dos respondentes-chave para se obter boa qualidade dos dados. Aspectos de
confiabilidade e validade dos dados são também discutidos.
As entrevistas são diferenciadas em relação ao grau de estrutura imposta no seu formato. A
entrevista padronizada trabalha fixando questões para serem formuladas seqüencialmente. Na
entrevista semipadronizada o investigador tem maior flexibilidade em relação à seqüência de
questões e pode adicionar ou testar informações e adaptar este instrumento para o nível de
entendimento do respondente. A entrevista não-padronizada é basicamente uma conversação
guiada por uma lista de tópicos para serem livremente cobertos em qualquer ordem ou
maneira, conforme Fielding (1993 apud MARINHO, 2000, p.98). A entrevista não estruturada
é largamente usada em propósitos exploratórios, enquanto entrevistas semi-estruturadas visam
66
obter informações mais detalhadas, teste de conceitos, compreensão de motivações e
comportamentos.
Tendo selecionado os respondentes, o estágio seguinte é encontrar a melhor maneira de
abordá-los e contatá-los e obter sua concordância em participar. MARINHO (2000) orienta
que uma breve carta geralmente atende a este requisito, contendo os objetivos da pesquisa, o
propósito das entrevistas e o uso da informação. Uma estratégia usada para assegurar
receptividade de alguns dos entrevistados é provê-los também com algumas publicações e
material bibliográfico.
A entrevista é um processo que requer boa preparação, ressalta Kvale (1996 apud
MARINHO, 2000, p.100), listando vários estágios no processo de entrevista:
- temática: definição dos tópicos da pesquisa;
- estudo para formulação das questões (a construção do conhecimento e implicações);
- a entrevista;
- transcrição; análise; verificação e relatório.
A entrega antecipada dos tópicos da pesquisa ao entrevistado depende do objetivo das
entrevistas e acordos entre respondentes e pesquisador. Há casos aonde uma lista de questões
elaborada previamente pode induzir a preparação, interferindo na natureza dos resultados.
Respondentes podem ser sensíveis e reativos a tópicos específicos e o pesquisador deve tentar
desenvolver estratégias para lidar com esta situação. Em alguns casos, existe a opção do
envio, após a entrevista, da transcrição ou interpretação para serem revisadas pelo
respondente. Outro fator a ser considerado na entrevista está relacionado em como registrar a
informação. Comumente, uma entrevista pode ser gravada ou anotada. Quando o gravador é
usado é necessário ter a aprovação do respondente.
A entrevista é uma atividade que requer certas habilidades e características pessoais tais como
aqueles sugeridos por Yan (1991 apud MARINHO, 2000, p.101):
- habilidade de formular boas questões;
- ser um bom ouvinte capaz de assimilar grande quantidade de informações sem haver
prejuízo;
- prestar atenção às palavras e terminologias e mensagens nas entrelinhas;
67
- ser adaptativo e flexível a novas situações;
- ter uma firme compreensão nos assuntos em estudo e capacidade de identificar outras
necessidades;
- ser aberto a resultados contrários;
- ser honesto.
É importante registrar os procedimentos analíticos adotados por MARINHO (2000) para a
interpretação dos dados, conforme transcrição abaixo:
Logo após as entrevistas serem concluídas algumas anotações foram tomadas.
Estas eram observações sobre: a) o processo de entrevista e seu contexto; b)
informações sobre os respondentes (quem eram, currículos, receptividade e
reações às questões); c) minha impressão e percepções sobre a confiabilidade
sobre o que foi dito; d) palavras relevantes ou repetidas; e) associações entre o
conteúdo de uma entrevista com outras; f) fatos e dados citados pelo
respondente que poderiam ser interessantes de serem obtidos.
MARINHO (2000) esclarece que esta estratégia foi utilizada para melhorar a confiabilidade e
validação da informação pela verificação cruzada e uso da triangulação. Com base em um
resumo dos pontos principais expressados pelo entrevistado e nas questões de pesquisa, foram
criadas categorias para facilitar a análise do que foi dito, constituindo três blocos principais:
Por quê? Como? O que?
Também informa que este procedimento ajudou na identificação de lacunas de dados e
informações e de necessidades de fazer outras entrevistas, e que os resultados da análise das
primeiras entrevistas foram essenciais para as subseqüentes, sendo que as últimas foram mais
focadas e efetivas.
2.4.2 Estudo de Caso
Estudo de caso é o exame detalhado de um exemplo de um fenômeno. É particularmente
escolhido quando o tópico da pesquisa é um fenômeno contemporâneo e dados e informações
não estão ainda registrados. Yan (1991 apud MARINHO, 2000, p.112) recomenda o uso dos
estudos de caso para pesquisa com questões tipo “como?” ou “por quê?” para responder, e
onde os limites do fenômeno ou contexto não estão claramente definidos. Para ajudar na
definição do projeto de pesquisa, recomenda o uso de estudo piloto ou estudo de caso
68
exploratório. Estudos de caso permitem o uso de múltiplas fontes de evidências na fase de
coleta de dados.
O uso de estudos de caso na pesquisa qualitativa é normalmente combinado com outros
métodos tais como entrevistas ou observação de participante. Estudos de caso podem prover
dados com um nível de riqueza e detalhes que seriam difíceis de serem obtidos em outras
formas de investigação tais como levantamentos por questionários. Entretanto, os resultados
dos estudos de caso não são estatisticamente generalizados.
Há algumas questões associadas com o uso de estudos de caso. O primeiro é quantos casos
são necessários. O segundo relaciona-se com as amostras, ou quais indústrias devem ser
selecionadas, objetivando ter diferentes situações de práticas de gerenciamento ambiental para
comparação.
A análise de estudos de caso é recomendada para investigação na área de gerenciamento
ambiental, porque os mecanismos para mudança de abordagem podem ser específicos da
firma, do setor ou do contexto. Conseqüentemente, resultados empíricos baseados na
experiência de algumas indústrias podem ser fontes de evidências para o melhor entendimento
do que está motivando aquelas indústrias em seguirem determinada abordagem de
gerenciamento ambiental.
A estratégia adotada nesses estudos de caso pode não ser somente entrevistar representantes
das empresas, mas também contatar outras partes envolvidas, tais como: o órgão ambiental
responsável pelo licenciamento e fiscalização; os grupos locais ou Organizações Não
Governamentais - ONGs interessadas nos assuntos relacionados com a produção dessas
empresas, tendo como finalidade, conhecer suas visões e percepções sobre suas práticas
ambientais. Isto poderá proporcionar melhor conteúdo na abordagem requerida nesse tipo de
investigação de pesquisa qualitativa.
2.4.3 Observação de Participante
Nessa técnica, o investigador é o principal instrumento da investigação; observando eventos e
as pessoas e aprendendo de primeira-mão sobre a situação-problema. A observação de
participante ajuda o cientista social a interpretar os significados e experiências dos atores
sociais envolvidos nos fenômenos. Essa técnica requer do pesquisador estar “envolvido na
rotina, no mundo diário das pessoas que estão sendo estudadas” segundo Fielding (1993 apud
MARINHO, 2000, p.117).
69
O pesquisador pode também agir como um participante, um participante observador, um
observador participante ou simplesmente observador. Isto requer a escolha sobre quais papéis
praticar na situação. Burgess (1994 apud MARINHO, 2000, p.117) argumenta que a
observação de participante demanda que o pesquisador observe um evento causando o menor
distúrbio possível na situação social. Entretanto a posição de completo observador é difícil de
ser mantida desde que alguma forma de interação é presumida. E interação com pessoas é por
si só uma das maneiras de participar da situação que elas estão experimentando.
O uso da técnica de observador na investigação pode prover a oportunidade não somente para
obter informações e dados, mas também para um exame das atitudes das pessoas nos seus
próprios ambientes profissionais. A observação ocorre durante participação em visitas,
reuniões, seminários e conferências organizadas pelas indústrias, registrando-se qualquer fato
relevante, frases e ações como também impressões e reflexões pessoais. As anotações podem
ser comparadas com dados documentados e transcrições de entrevistas, e usadas para
propósitos de triangulação e material analítico.
2.4.4 Análise de Documentação
As análises documentais de fatos, registros administrativos e dados estatísticos podem
também ser uma técnica aplicável em estudos qualitativos, fornecendo dados para
interpretação da situação e seu contexto. Os documentos podem ser coletados em escritórios
públicos, institutos de pesquisa, organizações privadas, ONG e outros. Acesso a documentos
não requer somente tempo para busca, mas procedimentos formais e informais para obtê-los.
É também necessário avaliar a importância deles para a pesquisa. A maneira dos documentos
ser analisada depende do propósito da pesquisa. O que é mais importante é proceder a uma
leitura analítica e interpretar qualquer informação recolhida. O problema desta técnica está
relacionado ao acesso à informação e o quanto ela é contemporânea.
A análise documental pode começar antes do trabalho de campo, nos estágios iniciais de
levantamento de referências bibliográficas e de busca de dados e documentos na internet tanto
de instituições governamentais como de empresas. Informações relevantes também podem ser
coletadas de outros pesquisadores e instituições acadêmicas.
MARINHO (2000) relata que no estudo de caso que procedeu, os seguintes tipos de
informação, em geral, foram fornecidos pelas empresas:
- informações gerais sobre as características e atividades produtivas da companhia;
70
- documentos internos, tais como: programas ambientais, notas de reuniões com partes
interessadas;
- relatórios financeiros e sociais;
- programas de educação e treinamento;
- sistema de gerenciamento ambiental: estrutura, registros dos aspectos ambientais,
política ambiental, objetivo e metas;
- boletins e publicações em revistas técnicas;
- dados e registros sobre uso de recursos naturais e qualidade ambiental.
2.4.5 Pesquisa Não-Reativa
Essa metodologia de campo denominada pesquisa não-reativa, compreende três abordagens
segundo Webb et al (1972 apud DIAS, 1989, p.30), nas quais a participação do pesquisador é
sempre indireta.
1a) estudo de traços físicos remanescentes de um comportamento passado, onde o
pesquisador toma o dado como ele se apresenta, sem influenciar na freqüência ou caráter
indicador;
2a) consulta a arquivos e/ou dados oficiais imunes de efeito reativo e substituto potencial
para observação de comportamento;
3a) observações simples, onde o pesquisador assume um papel passivo, não-intrusivo, na
situação de pesquisa.
Os dados obtidos com essa metodologia são chamados de inobstrusivos. Como um exemplo
de dado inobstrusivo obtido por DIAS (1989), cita-se a percepção da variação na
territorialidade ocupada por uma família e outra, através da análise das áreas de domínio
observadas em fotografias aéreas.
71
3. MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia utilizada para concretizar o objetivo deste trabalho, qual seja, o de avaliar o
grau de internalização da questão da proteção das águas subterrâneas nas empresas do Pólo
Industrial de Camaçari, proporcionado pelos resultados do programa de gerenciamento ao
longo de sua implementação de 1992 a 2003, constituiu-se de: primeiro, a definição dos
requisitos que deveriam ser atendidos por um gerenciamento considerado eficaz; em seguida,
a coleta das informações para entendimento das práticas atuais de cada requisito definido; e
por fim, o tratamento das informações coletadas para possibilitar a interpretação dos
resultados.
Este capítulo é essencialmente qualitativo, sendo apresentados aqui os métodos de pesquisa
qualitativa usados no trabalho, detalhando como foram os passos para as seguintes tarefas:
preparação do questionário de coleta das informações, contendo os tópicos e questões
associadas; escolha dos respondentes; a realização das entrevistas, indicando o tipo de contato
e o grau de confiança nas respostas.
A coleta de informações se deu nos anos de 2002, 2003 e no primeiro trimestre de 2004,
quando foi aplicada a técnica de observação de participante em reuniões mensais de meio
ambiente das empresas associadas no COFIC, e em auditorias nas empresas candidatas ao
Prêmio Pólo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente. A técnica de entrevista foi utilizada entre
os meses de novembro e dezembro de 2003.
3.1 PRÁTICAS SUGERIDAS PARA UM GERENCIAMENTO EFICAZ
Para a definição das práticas sugeridas de um gerenciamento considerado eficaz, utilizou-se a
técnica de pesquisa de análise documental, descrita no item 2.4 deste trabalho – “Metodologia
para a Pesquisa Qualitativa”.
Para isto, foram consultados os seguintes documentos: a) as recomendações do EIA/RIMA do
Pólo publicado em 1989; b) a legislação ambiental específica aplicável ao Pólo como um
todo; c) as resoluções do CEPRAM sobre o licenciamento da operação do Pólo; d) os planos
anuais de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas elaborados pela CETREL; e) as
atividades sugeridas para a proteção da água subterrânea do programa Atuação Responsável,
conduzido pelas indústrias químicas; f) as recomendações para a indústria do petróleo através
do API-422; g) a proposta de zoneamento dos recursos hídricos subterrâneos, elaborada pela
72
CETREL. Todos esses documentos estão apresentados na revisão de literatura, itens 2.1 a 2.3
deste trabalho.
As práticas sugeridas, assim definidas, foram convertidas em questões e agrupadas em
tópicos, em número de cinco, abrangendo os seguintes aspectos de interesse para esta
pesquisa: o plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas; o gerenciamento
dos recursos hídricos da região; o sistema de gestão ambiental das empresas; a tecnologia para
ocupação segura do solo; e a educação, treinamento e comunicação relacionados à proteção
da água subterrânea.
3.1.1 Tópico I - Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas
A escolha deste tópico fundamentou-se no item 1.1.6, referente ao Programa de
Gerenciamento da Água Subterrânea do Pólo – PGAS, cujas ações de controle basearam-se,
essencialmente, nos resultados consolidados dos planos anuais de monitoramento.
Cinco questões foram elaboradas para investigar o grau de atendimento aos requisitos de um
gerenciamento eficaz, as quais estão apresentadas no Quadro 2.
A motivação para elaborar a questão I.1 foi a consideração de que todas as fontes potenciais
de contaminação das águas subterrâneas devem ser monitoradas e as prioridades para futuros
monitoramentos na região devem ser estabelecidas, conforme mencionado no item 2.2.2.2
deste trabalho, sobre o Programa de Monitoramento Proposto pelo EIA/RIMA de 1989.
As demais questões (I.2 a I.5) do tópico-I, também baseadas no item 2.2.2.2, tiveram como
finalidade identificar quais os procedimentos adotados para tratamento dos laudos analíticos
recebidos pelas empresas e quais as ações decorrentes da interpretação desses laudos.
Supondo poder haver falha nesse processo, especulou-se se a aceitação de um modelo de
avaliação dos dados poderia solucioná-la.
Quadro 2 – Questões sobre o plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas
Questões Subitens I.1 Como são determinadas as prioridades de
monitoramento? Estão vinculadas:
• À análise dos dados do meio físico? • Ao inventário das fontes potenciais de
contaminação? • À estimativa da severidade potencial ao
homem e ao ecossistema natural?
73
Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas Questões Subitens
I.2 Que tipo de tratamento é dispensado aos resultados analíticos gerados pelo plano de monitoramento?
• O tratamento dos dados é sistematizado? • É realizada a avaliação comparativa da
evolução dos resultados?
I.3 Que ações de proteção das águas subterrâneas são deflagradas advindas da interpretação dos resultados do plano de monitoramento?
I.4 Os parâmetros monitorados facilitam a compreensão do problema?
I.5 Qual o nível de aceitação de um modelo de avaliação dos dados de monitoramento?
• O modelo definido fomenta a realização da análise crítica das estratégias adotadas de proteção das águas subterrâneas?
3.1.2 Tópico II - Gerenciamento dos recursos hídricos da região
Cinco questões foram elaboradas com o tema deste tópico para investigar o atendimento do
gerenciamento dos recursos hídricos da região como um todo. Estas questões apresentaram
vários subitens para avaliação, e constam do Quadro 3.
A questão II.1, sobre o gerenciamento da quantidade extraída do aqüífero, justificou-se pela
preocupação, registrada no EIA/RIMA de 1989 e citadas nos itens 2.1.3 e 2.2.2 deste trabalho,
de ocorrer exploração não racional, caso sejam ultrapassados, localmente, os limites dos
sistemas aqüíferos e de suas interações com os elementos hidrometeorológicos responsáveis
pelas recargas. O aproveitamento racional requer uma adequada distribuição de poços,
construídos e operados segundo critérios tecnológicos também adequados, além de considerar
no gerenciamento os rios, como elementos integrados às águas subterrâneas.
O zoneamento, objeto da questão II.2, foi conceituado pelo EIA/RIMA de 1989 e citado no
item 2.2.2.2 deste trabalho - “Programa de Monitoramento Proposto” para o Pólo, como
instrumento de planejamento da gestão de recursos hídricos. Caberia ao zoneamento propor a
imposição de restrições ao uso do solo e às atividades localizadas nas zonas de proteção dos
poços ou de alto potencial de contaminação.
A questão II.3, abordada também pelo EIA/RIMA de 1989, e conforme citado no item 2.2.2
deste trabalho, é indicativa de que a proteção do manancial subterrâneo implica na
constituição de uma sólida estrutura de gerenciamento dos recursos hídricos da região,
integrando a exploração das águas subterrâneas às superficiais, respeitando e fazendo
respeitar os perímetros de proteção das captações, realizando o monitoramento de focos de
74
poluição e tomando as medidas necessárias ao uso e proteção das águas como insumo de
importância vital, quer às indústrias, quer às populações.
Os subitens da questão II.4 estão relacionados às atribuições da gerência de meio ambiente
única para o Pólo descritas no item 2.2.2.3 deste trabalho - “A Proposta de Gerenciamento
Ambiental do Pólo de Camaçari” e propostas no EIA/RIMA de 1989. O papel de gerência
integrada de meio ambiente foi desempenhado pelo COFIC a partir da resolução do CEPRAM
N° 218/1989.
A questão II.5 tratou do acompanhamento das recomendações resultantes da execução dos
planos de monitoramento, que funcionaria como fechamento do ciclo de melhoria do PGAS.
O gerenciamento das recomendações foi previsto no programa de monitoramento proposto
pelo EIA/RIMA de 1989 conforme citado no item 2.2.2.2 deste trabalho.
Quadro 3 – Questões sobre o gerenciamento dos recursos hídricos da região
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos da região
Questões Subitens
II.1 Como é realizado o gerenciamento das quantidades extraídas do aqüífero na estrutura atual?
• Restrições operacionais são impostas com foco na proteção das águas subterrâneas?
II.2 O zoneamento para utilização racional dos recursos hídricos subterrâneos está estabelecido?
• Os programas de proteção das águas subterrâneas são planejados e implementados para a região de interesse na qual existe o aqüífero?
• Restrições apropriadas foram impostas ao uso do solo e às atividades localizadas nas zonas de proteção dos poços ou de sua influência?
• Uma zona de controle foi definida no entorno das instalações ou de atividades tidas como de alto potencial de contaminação, impondo-se restrições apropriadas quanto ao uso de águas subterrâneas desta zona?
• Foram definidas novas áreas seguras para exploração das águas subterrâneas?
II.3 Como se dá a gestão integrada dos recursos hídricos da região?
• Existe estrutura institucional e legal com a finalidade de disciplinar e compatibilizar os diversos interesses dos vários usos da água?
• São atendidos os seguintes requisitos de gerenciamento:
- da quantidade extraída; - da qualidade; - do uso do solo; - da inter-relação com as águas
superficiais, com a cobertura vegetal e a manutenção das taxas de recarga.
75
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos da região
Questões Subitens
II.4 Está sendo eficaz o desempenho do papel de uma gerência de meio ambiente única para o Pólo em relação à proteção das águas subterrâneas?
• Acompanhando permanentemente os sistemas de monitoramento do ar, das águas de superfície e de subsolo e à interpretação e discussão dos seus resultados, visando contínuo aperfeiçoamento destas medidas?
• Assistindo e orientando tecnicamente as empresas do Pólo nas questões ambientais?
• Propondo e implementando uma política empresarial para gerenciamento ambiental na área do Pólo?
• Levantando informações técnicas básicas necessárias ao gerenciamento ambiental?
• Alocando recursos destinados a permitir o acompanhamento dos trabalhos por parte do CRA, objetivando respaldo do governo aos serviços realizados?
• Participando do aperfeiçoamento da estrutura reguladora do meio ambiente? Atuando no(a):
- Elaboração e/ou proposição de normas técnicas e padrões referentes aos meios ar, água e solo;
- Aperfeiçoamento de procedimentos relativos ao controle ambiental;
- Treinamento e aperfeiçoamento de técnicos através de cursos, seminários, congressos e eventos similares.
II.5 É realizado o acompanhamento das recomendações advindas do programa de gerenciamento das águas subterrâneas na região do Pólo?
• Para cada problema identificado é analisado e implementado um conjunto de recomendações específicas daquela área-problema?
• As recomendações incluem alternativas regulatórias aplicáveis e de melhores práticas de gerenciamento?
• Abrangem desde o nível da área-problema, passando pelo nível do Pólo como um todo até os níveis municipal e estadual (regional)?
3.1.3 Tópico III – Sistema de gestão ambiental das empresas
Quatro questões foram elaboradas com o tema deste tópico para investigar o engajamento das
empresas, individualmente, nas atividades de proteção da água subterrânea. As questões estão
apresentadas no Quadro 4.
As questões III.1 e III.2 visaram apurar se essas atividades de gerenciamento dos recursos
hídricos subterrâneos são sistêmicas e incorporadas à gestão do negócio das empresas.
Conforme citado no item 1.1.2 deste trabalho - “Recursos Hídricos Subterrâneos da Área” do
Pólo, a proteção da água subterrânea não pode ter importância menor do que a dedicada a
outros sistemas. O EIA/RIMA de 1989 atribuiu às empresas a responsabilidade pela
promoção do gerenciamento ambiental, implementando as medidas mitigadoras e também sua
76
continuidade, provendo os recursos necessários aos diferentes programas e analisando os
dados oriundos dos mesmos, de forma a dispor, rapidamente, de informações concisas e
detalhadas, conforme citado no item 2.2.2.1 deste trabalho – “Medidas Mitigadoras Propostas
para a Proteção das Águas Subterrâneas”.
A questão III.3 buscou avaliar o cumprimento do requisito legal, em que caberia às empresas
apresentar, ao Órgão de Controle Ambiental, programas individuais de eliminação e controle
das fontes secundárias, além do inventário de todas as suas fontes primárias de contaminação
do solo, conforme estabeleceu a resolução do CEPRAM N°2113/1999 citada no item 2.2.3.3
deste trabalho, referente à renovação da Licença de Operação do Pólo.
A questão III.4 objetivou verificar como se dá a interação entre o PGAS do Pólo como um
todo e o de cada empresa. As informações de impactos ambientais e a avaliação das medidas
mitigadoras tomadas obteriam transparência adequada pela análise do relatório consolidado
do PGAS citado no item 1.1.6. deste trabalho – “O Programa de Gerenciamento da Água
Subterrânea – PGAS”.
Quadro 4 – Questões sobre o sistema de gestão ambiental das empresas
Tópico III: Sistema de gestão ambiental das empresas
Questões Subitens
III.1 As prioridades dos planos de proteção das águas subterrâneas são objeto dos objetivos e metas do sistema de gestão ambiental das empresas?
• Houve influências exógenas e endógenas para a definição destes objetivos?
III.2 Indicadores são acompanhados sistematicamente?
III.3 Está sendo implementado o plano para eliminação das fontes primárias e controle das fontes secundárias de contaminação do solo?
III.4 Qual a contribuição do relatório consolidado elaborado pelo programa de gerenciamento das águas subterrâneas do Pólo para os planos de proteção das empresas?
• Consolida os resultados? - do monitoramento; - da eliminação das fontes primárias; - do controle das fontes secundárias de
contaminação.
3.1.4 Tópico IV - Tecnologia para ocupação segura do solo
Foram elaboradas duas questões com o tema deste tópico, o qual tratou da tecnologia
desenvolvida pelas indústrias para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos. As questões
estão apresentadas no Quadro 5.
77
As questões IV.1 e IV.2 foram formuladas para avaliar a tecnologia empregada pelas
empresas no projeto, construção e operação de instalações, com a finalidade de prevenção,
detecção rápida e controle de emissões de fontes potenciais de contaminação do solo, de
modo a evitar impacto negativo ao meio ambiente, conforme orientações das práticas do
Programa Atuação Responsável e das recomendações do American Petroleum Institute
através do API-422 citadas nos itens 2.3.3.1 e 2.3.3.2 deste trabalho respectivamente.
Quadro 5 – Questões sobre a tecnologia para ocupação segura do solo
Tópico IV: Tecnologia para ocupação segura do solo
Questões Subitens
IV.1 Os planos de emergência e procedimentos operacionais asseguram o controle de eventuais derramamentos e atividades de limpeza?
IV.2 Estão implementados os padrões mínimos de projeto para prever/conter possíveis emissões para o solo?
• Detecção de vazamento para tanques? • Contenção secundária? • Impermeabilizações? • Equipamentos à prova de vazamentos?
3.1.5 Tópico V - Educação, treinamento e comunicação
Cinco questões foram elaboradas com o tema deste tópico, que tratou da gestão do
conhecimento gerado, acumulado e disseminado durante a implementação do programa de
gerenciamento da água subterrânea na região. As questões estão apresentadas no Quadro 6.
As questões V.1, V.2 e V.4 procuram investigar se são praticadas medidas importantes
recomendadas pelo API-422 conforme citado no item 2.3.3.2 – “O Programa de Proteção da
Água Subterrânea do American Petroleum Institute”, assegurando que as pessoas, em todos os
níveis, compreendam a importância da proteção das águas subterrâneas. Se a administração
considerar a proteção da água subterrânea como de alta prioridade e colocar esta expectativa
para todos, o plano de proteção da água subterrânea será mais efetivo.
A questão V.3 tem como pressuposto que, para que o conhecimento seja efetivamente
transferido, é preciso criar e gerenciar um ambiente de trabalho que maximize o fluxo de
conhecimento existente e permita às pessoas, encontrarem informações certas e pessoas certas
para com elas trocarem idéias, conforme citado no item 2.3.2 deste trabalho – “Gestão do
Conhecimento nas Empresas”.
A questão V.5 buscou avaliar a importância dada pela empresa em se manter a comunidade
do entorno apropriadamente informada sobre os esforços de proteção da água subterrânea,
78
obtendo em contrapartida, dentre outras, alertas de condições adversas à comunidade,
permitindo agir rapidamente, conforme recomendado pelo API-422 e citado no item 2.3.3.2.
Um dos princípios diretivos do Programa Atuação Responsável, conduzido pelas indústrias
químicas, orientam a transmissão de informações adequadas às autoridades, funcionários, aos
clientes e à comunidade, quanto aos riscos ao meio ambiente, de seus produtos e operações,
recomendando medidas de proteção e de emergência, conforme citado no item 2.3.3.1 – “O
Programa Atuação Responsável e a Proteção das Águas Subterrâneas”.
Quadro 6 – Questões sobre educação, treinamento e comunicação.
Tópico V: Educação, treinamento e comunicação
Questões Subitens
V.1 Qual o nível de conhecimento das pessoas-chave sobre o meio físico da região (solo e águas subterrâneas)?
• Os aspectos hidrogeológicos são conhecidos: origem, potencialidades, disponibilidades e vulnerabilidade?
• Quanto estes fatores influenciam as decisões administrativas e operacionais na adoção das melhores práticas de prevenção?
• Há documentação acessível da locação das instalações industriais, relacionando-as aos cuidados condicionados pelos aspectos hidrogeológicos do local?
V.2 Qual o nível de conhecimento das pessoas-chave em relação às informações consolidadas pelo programa de gerenciamento das águas subterrâneas do Pólo?
• Que tipos de relatórios são recebidos e difundidos?
V.3 O conhecimento adquirido ao longo dos anos de existência do programa de gerenciamento está disseminado?
• Como é realizado o intercâmbio de conhecimentos para a finalidade de proteção das águas subterrâneas?
• Qual é o retorno relativo aos custos do programa de gerenciamento?
V.4 Os executantes (operador, terceirizado) conhecem as informações contidas nos relatórios emitidos pelo programa de gerenciamento?
• Os princípios básicos da proteção das águas subterrâneas e do solo são comunicados a todos os empregados para agirem prontamente quando da ocorrência de emissões, derramamentos ou vazamentos?
V.5 Como ocorre o diálogo com a comunidade em geral e outras partes interessadas sobre a evolução dos cenários do programa de gerenciamento das águas subterrâneas?
3.2 COLETA DAS INFORMAÇÕES DAS PRÁTICAS ATUAIS DE GERENCIAMENTO
Para a coleta de dados foram utilizadas duas técnicas de pesquisa qualitativa: observação de
participante e entrevista. A combinação dessas técnicas na investigação permitiu, além da
obtenção de dados e informações, conhecer as atitudes das pessoas nos seus próprios
ambientes profissionais.
79
3.2.1 Observação de participante
Tendo em vista o envolvimento do autor deste trabalho na coordenação do programa de
proteção da água subterrânea de uma das unidades industriais do Pólo, a técnica de
observação de participante foi empregada com freqüência na medida em que acontecia a
revisão de literatura e o aprofundamento na metodologia apresentada no item 2.4 deste
trabalho – “Metodologia para a Pesquisa Qualitativa”.
O levantamento de informações sobre a implementação do PGAS do Pólo, coordenado pela
CETREL, e sobre o desenvolvido internamente por cada empresa, foi realizado, concomitante
com a participação do autor em diversos eventos que ocorreram no âmbito do Pólo. Nesses
eventos, as observações resultaram em registros de impressões e reflexões pessoais sobre
fatos relevantes, perguntas e respostas ocorridas, e sobre o conteúdo das apresentações.
Além disso, a participação do autor deste trabalho nas reuniões mensais de Meio Ambiente do
COFIC, foro aberto a todas as empresas associadas, durante os anos de 2002 e 2003, resultou
em oportunidades de conhecimento e de avaliação do planejamento anual de trabalho do
PGAS do Pólo; bem como dos resultados das ações realizadas em cada período.
Adicionalmente, a participação, como auditor, na verificação do atendimento dos requisitos
do Prêmio Pólo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente conduzido pelo COFIC constituiu-se
em oportunidade relevante de troca de experiência e compreensão das diferentes abordagens
da gestão ambiental e do enfoque dado à proteção da água subterrânea nas empresas. Essas
auditorias compreenderam a realização, em 2003 e até o primeiro trimestre de 2004, de visitas
técnicas e reuniões em quatro empresas do ramo de resinas termoplásticas, detergentes,
defensivos agrícolas e fertilizantes.
As impressões apreendidas nessa fase de observações como participante foram usadas para
propósitos de triangulação com a técnica de entrevista, na obtenção e uso de dados. Os
resultados dessas observações e interações com as pessoas responsáveis por programas
similares em suas empresas contribuíram para proporcionar melhor consistência à avaliação
dos questionários que foram aplicados para levantamento das práticas atuais de gerenciamento
da proteção da água subterrânea na região. O conjunto de informações obtidas deu suporte ao
processo de estabelecimento do nível de avanço na implantação de cada requisito inserido no
questionário.
80
3.2.2 Entrevista
O instrumento utilizado nas entrevistas foi o questionário contendo os requisitos definidos no
item 3.1 deste trabalho – “Práticas sugeridas para um gerenciamento eficaz”.
O critério de escolha das empresas para aplicação do questionário atendeu à pelo menos uma
das seguintes premissas: a) ser grande usuário de água subterrânea; b) ser gestor do PGAS do
Pólo; c) possibilitar a comparação de empresas com idades tecnológicas distintas, uma
pioneira no Pólo e outra de implantação recente.
Por questões de limitação de tempo para coleta das informações, foram entrevistados
profissionais de cinco empresas dos seguintes ramos: metalurgia do cobre, petroquímicos
básicos, termoplásticos, saneamento ambiental e defensivos agrícolas, sendo que as mesmas
representam de 12 a 100% do total de empresas de cada ramo industrial.
A amostra utilizada para coleta das informações constou das empresas em que o questionário
foi aplicado mais aquelas em foi empregada a técnica de observação de participante descrita
no item 3.2.1. De modo complementar, o autor deste trabalho procedeu a avaliação,
respondendo também o questionário com as práticas existentes na Unidade industrial, na qual
é coordenador do plano de proteção da água subterrânea.
Foram verificados alguns dados de representatividade das empresas na amostra coletada,
obtendo-se em relação ao total de empresas integrantes do PGAS do Pólo, os seguintes
indicadores:
- Percentual de empresas da amostra: 23 %
- Percentual do consumo de água por parte das empresas da amostra: 36 %
- Percentual da área de contribuição para drenagem pluvial
por parte das empresas da amostra: 38 %
- Percentual de participação das empresas da amostra
no orçamento do plano de monitoramento: 46 %
Considerando-se a representatividade demonstrada através desses dados; e que as premissas
definidas no critério de escolha das empresas foram também atendidas, conforme apresentado
no segundo parágrafo deste item 3.2.2, pode-se concluir pela relevância da amostra
pesquisada.
81
Os respondentes da entrevista foram as pessoas mais próximas do tema e responsáveis pela
condução do PGAS nas suas empresas, visando a obtenção de boa qualidade das informações.
Tendo selecionado os respondentes, uma pessoa por empresa, o estágio seguinte foi encontrar
a melhor maneira de obter sua concordância em participar da entrevista. Os contatos foram
feitos por telefone, informando sobre o curso de mestrado, o tema da dissertação e o propósito
da entrevista. O agendamento foi prontamente realizado, demonstrando o interesse despertado
pelo tema. Em alguns casos, foram solicitadas as abrangências das informações que seriam
requeridas para que houvesse a decisão, se uma outra pessoa seria mais indicada para
responder, ou alguma autorização especial seria necessária. As pessoas escolhidas foram
mantidas, o que demonstrou que a abordagem foi flexível e esclarecedora.
As entrevistas foram padronizadas, atendendo ao roteiro de questões formuladas
seqüencialmente. No entanto, manteve-se a flexibilidade, adicionando-se informações às
questões com o propósito de se adaptar o formato do questionário ao nível de entendimento
do respondente, e assim obter informações úteis e mais detalhadas, compreender as
motivações e comportamentos de cada ação tomada pela empresa. Do mesmo modo, optou-se
por não se fazer a entrega antecipada dos tópicos da entrevista aos respondentes. Para as
questões consideradas não aplicáveis pelos respondentes, não foram colhidas respostas.
Em todas as entrevistas, a receptividade foi boa, tendo-se a certeza que foi dedicado tempo e
prioridade ao entrevistador. Pouquíssimas interrupções ocorreram o que não gerou qualquer
transtorno. O clima das entrevistas foi de abertura, sinceridade, comprometimento e
dedicação. A abordagem do tema, de modo abrangente e focado mais na gestão do que nas
soluções técnicas, contribuiu para que não se fizesse necessário assumir o compromisso de
envio, posterior, da consolidação das anotações feitas de cada resposta. Creditou-se também,
essa postura dos respondentes, à confiança demonstrada no entrevistador, advinda das
diversas interações descritas no item anterior. Na realização das entrevistas, mostraram-se
úteis as sugestões de habilidades e características pessoais citadas no item 2.4.1 deste trabalho
– “Entrevista”, propostas por Yan (1991 apud MARINHO, 2000, p.101).
A obtenção de um conjunto de informações através da amostra selecionada para estudo
possibilitou inferir características predominantes da gestão, permitindo a verificação da
efetividade das ações requeridas para a proteção da água subterrânea na região.
82
3.3 TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Para o tratamento das informações registradas nos questionários tomou-se por base a técnica
de auto-avaliação, proposta às empresas pela ABIQUIM, para medição do progresso na
implementação das práticas recomendadas pelo Programa Atuação Responsável, conceituado
no item 2.3.3.1 deste trabalho – “O Programa Atuação Responsável e a Proteção das Águas
Subterrâneas”. As respostas de cada entrevistado serviram para fornecer as evidências do grau
de atendimento aos requisitos formulados no questionário, correspondentes às práticas de
gerenciamento eficaz do PGAS.
Objetivando caracterizar as respostas por níveis de intensidade, foi utilizada a escala de
atributos qualitativos, os quais são associados a valores conforme está apresentado no Quadro
7.
Quadro 7 - Escala de atributos qualitativos associados a valores para caracterizar as respostas dos questionários
Estágio de implantação
Escala de valores
associados ( % )
Descrição
I 0 Nenhuma ação II 25 Avaliando a prática existente em relação à sugerida III 50 Elaborando plano de ação para a implantação da prática sugerida IV 75 Aplicando o plano de ação V 100 Prática implantada VI 100 Promovendo a melhoria
Adaptado do programa Atuação Responsável da ABIQUIM
A opção por esta metodologia, já familiar às indústrias químicas e ao autor deste trabalho,
devido sua experiência na realização das auto-avaliações anuais do programa Atuação
Responsável na Unidade industrial em que trabalha, visou facilitar a caracterização e a
compreensão do resultado das respostas dos questionários.
A vantagem de se utilizar essa forma de caracterização das respostas é que os propósitos da
auto-avaliação de progresso do Programa Atuação Responsável, conforme ABIQUIM (2000)
coadunam-se com os do tratamento das informações deste trabalho, que são:
- Apoiar as empresas no desenvolvimento e utilização do seu próprio sistema de
gerenciamento;
- Permitir levantar os pontos fortes e fracos das atividades ligadas ao programa nas
empresas;
- Permitir a melhoria contínua do desempenho das empresas;
83
- Fornecer subsídios para os trabalhos de comunicação internos das empresas e do
programa como um todo.
Visando preservar o conteúdo das anotações e as impressões colhidas em cada entrevista,
após o término de cada entrevista, os registros definitivos eram transcritos para a tabela
apropriada de respostas do questionário contendo os campos reservados para a apuração do
estágio de implantação de cada prática.
A partir da interpretação cuidadosa das anotações realizadas durante as entrevistas,
combinando-as com as reflexões obtidas nos demais eventos de observação de participantes,
foi definido em que estágio encontrava-se cada prática da gestão atual da empresa, em relação
ao avanço na implantação da prática sugerida para uma gestão eficaz de proteção da água
subterrânea. Nestes casos, a atuação do autor deste trabalho foi a de um avaliador externo;
sendo que em uma das Unidades industriais do Pólo, o autor do trabalho conduziu uma auto-
avaliação.
Este trabalho não pretendeu questionar a qualidade e o desempenho das soluções utilizadas
por cada empresa na gestão da proteção da água subterrânea, e sim, se determinada prática,
que foi considerada relevante para um gerenciamento eficaz, estava inserida, de fato, na
gestão estratégica ambiental e conseqüentemente no negócio daquela Organização. As
práticas sugeridas não esgotam as possibilidades para o estabelecimento de critérios por parte
das empresas, podendo ser consideradas como referências, as quais devem ser acrescidas de
outras opções, provenientes de outras fontes.
O exercício de comparação da prática sugerida, com a atualmente empregada na empresa,
resulta em três possibilidades: a) as práticas sugeridas já são parte do programa atual da
empresa; portanto, requisito já atendido; b) as práticas são consideradas importantes pela
empresa, mas não existem nos seus programas; logo, planejar e implantar o requisito; e c) as
práticas não são consideradas aplicáveis pela empresa; portanto, avaliar a possibilidade de
implantação futura.
Para o tratamento das informações, cada questão respondida foi classificada de acordo com o
estágio de implantação da prática e seu respectivo percentual de avanço. Os estágios de
implantação utilizados e que estão descritos abaixo, foram adaptados da avaliação de
progresso do programa Atuação Responsável, conforme ABIQUIM (2000):
84
- Estágio I: preparação para avaliação da prática sugerida;
- Estágio II: etapa de explicitação dos critérios que nortearão as ações da empresa,
estabelecendo o padrão interno a ser atingido;
- Estágio III: o planejamento da empresa define os objetivos e metas a serem atingidos,
as responsabilidades, prazos e recursos necessários;
- Estágio IV: execução das atividades planejadas ligadas à efetiva inserção da prática
sugerida nos programas internos da empresa;
- Estágio V: os padrões internos da empresa, estabelecidos de acordo com os requisitos
de uma prática eficaz, estão aplicados integralmente no programa da empresa;
- Estágio VI: ocorre quando, após a implantação de alguma prática, resolve-se
aprimorar ainda mais algum item, introduzindo-se novos critérios, retornando-se o
processo ao estágio de preparação de novo ciclo de planejamento e assim
sucessivamente dentro do conceito de melhoria contínua.
Da observação cuidadosa da escala apresentada no Quadro 7, pode-se perceber que o processo
é o da descrição de uma rotina de gerenciamento, passando pelas etapas de planejamento,
ação, verificação, revisão e finalmente a de melhoria contínua, direcionado de forma a
apresentar o momento em que se encontra a empresa dentro desse gerenciamento. Este
modelo de avaliação é comparável ao das normas ISO das séries 9.000 e 14.000, que são
guias para o desenvolvimento de sistemas de gestão da qualidade e ambiental,
respectivamente.
A utilização da escala de valores na quantificação das respostas ao questionário aplicado para
avaliação do programa de proteção da água subterrânea, permitiu a elaboração do seguinte
indicador, apresentado no Quadro 8.
85
Quadro 8 - Indicador para medição da implantação das práticas Indicador Critério para apuração do indicador
Percentual de avanço médio na implantação da prática sugerida no Pólo
É o estágio médio de implantação da prática sugerida, calculado da seguinte forma: somatório do produto do número de empresas em cada estágio de implantação pelo valor do percentual de avanço correspondente a cada estágio de implantação dividido pelo número de empresas. Exemplo Considerar a escala de valores do Quadro 7 para cada estágio de implantação. Dados da prática I.1 do Quadro 9: Número de empresas em cada estágio de implantação
• 0 no estágio I • 0 no estágio II • 0 no estágio III • 1 no estágio IV • 3 no estágio V • 1 no estágio VI
Cálculo do % de avanço médio no Pólo para a prática I.1 (0x0% + 0x25% + 0x50% + 1x75% + 3x100% + 1x100%) / 5 = 95%
Adaptado do programa Atuação Responsável da ABIQUIM
As informações coletadas nas entrevistas foram tratadas de acordo com a escala de valores
qualitativos do Quadro 7 deste Capítulo, e em seguida apresentadas no Capítulo 4 –
“Resultados e discussão” deste trabalho.
86
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados das respostas dos questionários estão apresentados abaixo em dois quadros para
cada tópico pesquisado. O primeiro quadro traz o resumo dos estágios de implantação de cada
prática por empresa avaliada. O segundo quadro apresenta, para cada prática, o percentual
calculado de avanço médio de implantação e as evidências das entrevistas, constando de
trechos relevantes das anotações feitas durante as mesmas.
Os questionários respondidos (a, b, c, d, e) correspondem, nos quadros a seguir, a cada
empresa entrevistada. Não foram colhidas respostas para as questões consideradas,
pontualmente, como não aplicáveis. No total das questões formuladas nas entrevistas, foram
obtidas 102 das 105 respostas possíveis.
4.1 PLANO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
No Quadro 9 estão apresentados, para cada empresa entrevistada, os estágios de implantação
das práticas sugeridas para o Tópico I – Plano de Monitoramento da Qualidade.
As respostas indicaram que as práticas existentes estão, na sua grande maioria, nos estágios de
“prática implantada” ou “promovendo a melhoria” (estágios V e VI). Este resultado decorre
do fato do plano de monitoramento da qualidade integrar todas as empresas que fornecem os
recursos financeiros para sua continuidade e evolução, e ter sido a principal referência para
orientar as ações de controle do Programa de Gerenciamento da Água Subterrânea – PGAS do
Pólo.
Quadro 9 - Estágio de implantação do plano de monitoramento da qualidade Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d eI.1 X X X X X I.2 X X X X XI.3 X X X X X I.4 X X X X X
Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade
I.5 X X X X X
As evidências de cumprimento das práticas sugeridas na visão dos entrevistados de cada
empresa foram consolidadas pelo autor deste trabalho para sua apresentação no Quadro 10.
87
Quadro 10 – Avanço médio de implantação do plano de monitoramento da qualidade Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas
Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo Estágio de implantação I II III IV V VI I.1 – Definição de prioridades % de avanço médio 95
As prioridades de monitoramento são determinadas e vinculadas à análise dos dados do meio físico, do inventário das fontes potenciais de contaminação e da estimativa da severidade potencial ao homem e ao ecossistema natural?
Os poços, da atual rede de monitoramento da qualidade da água subterrânea, foram instalados a partir de 1991, com base na avaliação das fontes potenciais de contaminação e buscando uma configuração que cobrisse razoavelmente as áreas de produção e estocagem. O número de poços de monitoramento vem sendo ampliado para atender às necessidades de diagnósticos complementares ou de acompanhar a realização de remediação de áreas impactadas.
O plano de monitoramento carece de informações sobre a localização física de fontes primárias e fontes secundárias de contaminação, já identificadas, e do registro de eventuais novas ocorrências, visando revisão periódica dos pontos de monitoramento, dos parâmetros e da freqüência de amostragem. É necessário sistematizar o envio das informações para o programa de gerenciamento do Pólo e aprofundar o debate periódico do assunto.
Para novas empresas, normalmente o CRA solicita a investigação do solo antes da implantação da mesma. Os poços de monitoramento são locados e concebidos com base nas áreas críticas, nos produtos manuseados pela empresa, e para o tipo de parâmetro a ser monitorado.
Algumas empresas conduzem, em suas áreas industriais, programas de monitoramento complementares ao do Pólo para avaliações específicas.
Estágio de implantação I II III IV V VI I.2 – Tratamento dos dados analíticos % de avanço médio 100
O tipo de tratamento, dispensado aos resultados analíticos gerados pelo plano de monitoramento, é sistematizado? É realizada a avaliação comparativa da evolução dos resultados?
O plano de monitoramento do Pólo possui o histórico de cada poço desde 1993. No âmbito do PGAS do Pólo, faz-se análise crítica e recomendações são geradas, enfocando a evolução dos resultados. As empresas, individualmente, avaliam os resultados do monitoramento com suporte de consultoria e também geram recomendações. O tipo de tratamento é variado, desde planilhas e gráficos convencionais, até consultas e visualização da distribuição do contaminante em subsuperfície (plumas) em aplicativos especializados, bem como utilizando a tecnologia de sistemas de informações georeferenciadas.
Estágio de implantação I II III IV V VI I.3 – Ações preventivas e corretivas % de avanço médio 100
São deflagradas ações de proteção das águas subterrâneas advindas da interpretação dos resultados do plano de monitoramento?
As principais ações deflagradas ao nível do Pólo foram: a) a “faxina” - primeira diretriz do PGAS do Pólo de ordem e limpeza nas áreas de estocagem de resíduos sólidos perigosos e bacias de retenção de efluentes líquidos; b) a interrupção do funcionamento de poços na área do Complexo Básico para tentar reverter o desequilíbrio hidrodinâmico dos sistemas aqüíferos; c) e a barreira hidráulica para controle da pluma de contaminante a jusante do Complexo Básico, no sentido nordeste. A interpretação dos resultados do monitoramento ainda resulta em revisões do plano anual, e em recomendações para realização de investigação de solo e ações de remediação de áreas impactadas.
Estágio de implantação I II III IV V VI I.4 – Parâmetros monitorados % de avanço médio 90
Os parâmetros monitorados facilitam a compreensão do problema?
São monitorados os compostos e seus metabólitos, e indicadores de degradação natural. A discussão é consolidada no relatório anual do PGAS do Pólo. É necessário sistematizar, utilizando aplicativo específico para elaboração do plano, melhorando a definição dos parâmetros a serem monitorados (parâmetros-chave, parâmetros-soma, ou varredura de compostos), melhorando a definição da freqüência de amostragem para cada ponto e apresentação dos resultados de forma interativa. Esta sistemática poderia gerar novas interpretações, influindo no tipo e prioridade das ações.
88
Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI I.5 – Análise crítica interna de cada PGAS % de avanço médio 100
O modelo de avaliação dos dados de monitoramento fomenta a realização da análise crítica das estratégias adotadas de proteção das águas subterrâneas?
O modelo de avaliação do PGAS do Pólo é sistematizado desde as práticas laboratoriais até o acompanhamento da evolução dos resultados. Foi acrescentado o sistema de informações georeferenciadas para a espacialização dos dados. Segundo informações vigentes, um aplicativo deverá ser implantado em 2004, que avalia as estratégias de monitoramento, orientando a definição do que monitorar e onde. Nas empresas é realizada a análise crítica do PGAS como assunto estratégico. A motivação está relacionada com experiências vividas em outras regiões. A avaliação carece da integração de resultados do PGAS do Pólo. A análise crítica dos dados de monitoramento orienta a busca por fontes primárias de contaminação nas áreas industriais. No entanto, ainda não é suficiente para apontar todas as causas, requerendo plano de ação mais detalhado para identificação de fontes primárias de menor intensidade.
A análise das informações constantes do Quadro 10 evidenciou tanto os aspectos positivos
com relação ao atendimento das práticas sugeridas quanto aqueles aspectos que necessitam de
maiores avanços.
O percentual de avanço médio de implantação das práticas existentes variou no intervalo de
90 a 100%, dentro dos estágios IV - “aplicando plano de ação” e V - “prática implantada”.
Este percentual foi calculado conforme metodologia dada no item 3.3 deste trabalho –
“Tratamento das Informações Coletadas” e pretende representar o avanço na implantação das
práticas do Pólo.
As oportunidades de melhoria estão relacionadas com a falta de sistematização dos seguintes
aspectos: a) recebimento das informações requeridas às empresas pelo PGAS do Pólo para a
elaboração do plano anual de monitoramento; b) revisão dos parâmetros a serem monitorados;
c) revisão da freqüência de amostragem de cada ponto; d) visualização dos resultados
analíticos e de campo.
4.2 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO
No Quadro 11 estão apresentados os estágios de implantação, nas empresas entrevistadas, das
práticas sugeridas para o Tópico II – Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
As respostas indicaram que as práticas existentes estão distribuídas, principalmente, nos
estágios “elaborando plano de ação para a implantação da prática sugerida” e “aplicando o
plano de ação” (estágios III e IV).
89
Quadro 11 - Estágio de implantação do gerenciamento dos recursos hídricos Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d eII.1 X X X X II.2 X X X X X II.3 X X X X II.4 X X X X X
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos
II.5 X X X X X
As evidências de cumprimento das práticas sugeridas na visão dos entrevistados de cada
empresa foram consolidadas pelo autor deste trabalho para sua apresentação no Quadro 12.
Quadro 12 - Avanço médio de implantação do gerenciamento dos recursos hídricos Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos da região
Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo Estágio de implantação I II III IV V VI II.1 – Gerenciamento das
quantidades extraídas % de avanço médio 63 É realizado o gerenciamento das quantidades extraídas do aqüífero na estrutura atual? São impostas restrições operacionais às quantidades extraídas com foco na proteção das águas subterrâneas?
Não há rotina implantada de informações para o PGAS do Pólo quanto às quantidades extraídas e os níveis d’água, gerando lacunas para executar, dinamicamente, o modelo de fluxo. Dado que o meio físico é reconhecidamente vulnerável na região, o importante é o conhecimento das fontes potenciais de contaminação e o equilíbrio hidrodinâmico dos sistemas aqüíferos para evitar fluxo descendente do freático nos casos de indução por poços profundos em zonas não confinadas ou parcialmente confinadas. Restrições foram impostas a operações de poços na área do Complexo Básico e os níveis dinâmicos de poços novos, nas proximidades, foram limitados para não prejudicar a recuperação dos níveis d’água nessa região. Poços de monitoramento profundos estão sendo instalados para garantir níveis seguros de operação. São previsíveis conflitos de uso da água subterrânea na região, tanto pela instalação de poços mais profundos, afetando os relativamente rasos, quanto pela interferência no bombeamento entre conjuntos de poços com finalidades distintas, mas que estão conectados hidraulicamente. A partir de 2000, o controle do consumo de água é crescente, o que poderá resultar em menor crescimento da demanda do aqüífero, a exemplo do que aconteceu com o racionamento de energia elétrica. Fontes alternativas de água e reuso da água estão sendo estudadas dentro do conceito difundido pelo TECLIM de usar a pior água aceitável para determinado processo.
90
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos da região Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI II.2 – Zoneamento dos recursos hídricos subterrâneos % de avanço médio 60
Foi estabelecido o zoneamento para utilização racional dos recursos hídricos subterrâneos? Os programas de proteção das águas subterrâneas foram planejados e implementados para a região de interesse na qual existe o aqüífero? Restrições apropriadas foram impostas ao uso do solo e às atividades localizadas nas zonas de proteção dos poços ou de sua influência? Uma zona de controle foi definida no entorno das instalações ou de atividades tidas como de alto potencial de contaminação, impondo-se restrições apropriadas quanto ao uso de águas subterrâneas desta zona? Foram definidas novas áreas seguras para exploração das águas subterrâneas?
O zoneamento está ainda em fase de implantação. O estudo técnico para subsidiá-lo foi realizado entre 2002 e 2003, e uma proposta preliminar foi elaborada. O modelo numérico considerou uma área de influência de 2.500 Km2 , frente o total de 10.000 Km2 da Bacia do Recôncavo. A implementação do zoneamento irá requerer respaldo legal para sua viabilização. A área é complexa por envolver a gestão do Estado e dos Municípios, no uso e ocupação do solo, no abastecimento público e nas reservas de lavras de água mineral. O zoneamento também definirá os perímetros de proteção dos poços – PPP. Novas áreas seguras para exploração são propostas no estudo de zoneamento, onde restrições para uso e ocupação do solo deverão ser estabelecidas devido à vulnerabilidade dessas áreas.
Para fazer valer as diretrizes de um zoneamento serão necessários a articulação de usuários, agências técnicas e científicas, e suporte de legislação específica para a região. No âmbito do Pólo, a atuação do COFIC será determinante para uma ação coordenada e integrada positiva de longo prazo.
Estágio de implantação I II III IV V VI II.3 – Gestão integrada dos recursos hídricos % de avanço médio 44
Foi estabelecida a gestão integrada dos recursos hídricos da região? Existe estrutura institucional e legal com a finalidade de disciplinar e compatibilizar os diversos interesses dos vários usos da água? São atendidos os requisitos para o gerenciamento da quantidade extraída, da qualidade, do uso do solo, da inter-relação com as águas superficiais, da cobertura vegetal e manutenção das taxas de recarga?
A gestão atual não consegue integrar estes elementos na região, no entanto, as recomendações do estudo realizado para o zoneamento dos recursos subterrâneos e as propostas de melhorias para a renovação da Licença de Operação do Pólo para o período 2004-2009 avançam na direção da gestão integrada. É necessário atualizar e aprimorar o balanço hídrico global, com o monitoramento da pluviosidade, da evaporação, das vazões dos rios e dos poços. A conservação da cobertura vegetal e a manutenção das taxas de recarga não foram ainda aprofundadas.
Estágio de implantação I II III IV V VI II.4 – Gerenciamento ambiental do Pólo % de avanço médio 65
A gerência de meio ambiente única para o Pólo tem atendido as atribuições descritas no item 2.2.4? Está sendo eficaz em relação à proteção das águas subterrâneas?
O COFIC assumiu, em 1989, a responsabilidade de conduzir as ações de estruturação da gestão ambiental no Pólo, atendendo assim à uma das enfáticas recomendações do EIA / RIMA da ampliação do Pólo. Delegou à CETREL, a condução dos programas de gerenciamento das águas subterrâneas e de monitoramento da qualidade do ar. No tema de proteção das águas subterrâneas, há largo espaço a preencher com trocas de experiência sobre tecnologias de prevenção em instalações e procedimentos, e, no campo do conhecimento e sensibilização, quanto à geologia local e a água. Elaborando ou disseminando diretrizes, normas e padrões tecnológicos para uso seguro do solo; promovendo treinamentos, cursos, seminários, congressos e eventos similares para fomentar o intercâmbio das empresas e destas com as entidades públicas e científicas ligadas ao gerenciamento de recursos hídricos, visando a criação de cultura prevencionista em uma região de alta vulnerabilidade ambiental. Passados 15 anos (1989-2004) de implantação e consolidação das etapas estruturantes, verifica-se a necessidade de se reavaliar a efetividade das diretrizes, das ações, da estrutura e responsabilidades, focando as dimensões de gestão, desempenho e condição ambiental para os próximos 20 a 50 anos.
91
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos da região Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI II.5 – Gerenciamento das recomendações do PGAS % de avanço médio 65
São implantadas as recomendações advindas do programa de gerenciamento das águas subterrâneas na região do Pólo? Para cada problema identificado, é analisado e implementado um conjunto de recomendações específicas daquela área-problema? As recomendações incluem alternativas regulatórias aplicáveis e de melhores práticas de gerenciamento? Abrangem desde o nível da área-problema, passando pelo nível do Pólo com um todo até os níveis municipal e estadual (regional)?
As recomendações relativas ao PGAS do Pólo são implantadas com aporte financeiro das empresas, sendo o processo de aprovação do orçamento, uma importante oportunidade para troca de informações entre as empresas. As recomendações, do PGAS do Pólo, específicas relativas a cada empresa são comunicadas por contatos telefônicos, cartas, reuniões e observações no plano de monitoramento anual. No entanto, o gerenciamento destas recomendações não é formal, não havendo, portanto, garantia de que sejam comunicadas ao nível adequado de responsabilidade, entendidas e cumpridas.
Como pode ser visto no Quadro 12, o percentual de avanço médio de implantação das práticas
existentes no Pólo variou no intervalo de 44 a 65%, dentro dos estágios II - “avaliando a
prática existente em relação à sugerida” e III - “elaborando plano de ação para a implantação
da prática sugerida”.
Lacunas foram verificadas em todas as cinco questões, relacionando-as com as seguintes
necessidades: a) de se exercer influência direta sobre o gerenciamento da quantidade extraída
do aqüífero, justificada pela preocupação de que venha a ocorrer exploração não racional; b)
de se estabelecer o zoneamento como instrumento de planejamento da gestão dos recursos
hídricos subterrâneos, impondo-se restrições ao uso do solo nas zonas vulneráveis e às
atividades localizadas nas zonas de proteção dos poços ou de alto potencial de contaminação;
c) de se constituir uma sólida estrutura de gerenciamento dos recursos hídricos da região; d)
de melhoria da coordenação, integrando as ações comuns de gerenciamento ambiental do
Pólo; e) de se gerir a implementação, por parte das empresas, das recomendações do PGAS do
Pólo, fechando os ciclos de melhoria do gerenciamento.
4.3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS
No Quadro 13 estão apresentados os estágios de implantação, nas empresas entrevistadas, das
práticas sugeridas para o Tópico III – Sistema de Gestão Ambiental das Empresas.
As respostas indicaram que as práticas existentes estão, na sua grande maioria, no estágio de
“prática implantada” (estágio V). Este resultado mostrou que as atividades de proteção da
água subterrânea são sistêmicas e incorporadas à gestão do negócio das empresas,
92
implementando-se as medidas mitigadoras, provendo os recursos necessários aos diferentes
programas e analisando os dados oriundos dos mesmos.
Quadro 13 - Estágio de implantação da proteção da água subterrânea no sistema de gestão ambiental das empresas
Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d eIII.1 X X X X X III.2 X X X X X III.3 X X X X X
Tópico III: Sistema de gestão ambiental das empresas III.4 X X X X X
As evidências de cumprimento das práticas sugeridas na visão dos entrevistados de cada
empresa foram consolidadas pelo autor deste trabalho para sua apresentação no Quadro 14.
Quadro 14 - Avanço médio de implantação da proteção da água subterrânea do sistema de gestão ambiental das empresas
Tópico III: Sistema de gestão ambiental das empresas Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI III.1 – Prioridade da proteção da água subterrânea % de avanço médio 100
As prioridades dos planos de proteção das águas subterrâneas são objeto dos objetivos e metas do sistema de gestão ambiental? As influências são tanto exógenas quanto endógenas para a definição destes objetivos?
O instrumento adotado pela legislação ambiental na Bahia, de autocontrole das atividades potencialmente poluidoras (Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA, Auto-avaliação para Licenciamento Ambiental - ALA e o Relatório Técnico de Garantia Ambiental - RTGA) contribuiu para o estabelecimento, nas empresas, de uma agenda de deliberações de questões ambientais relevantes e na constituição de equipes de trabalho, criando um ambiente favorável à melhoria. O atendimento aos requisitos nas normas de gestão da qualidade e ambiental, ISO-9001/2000 e 14.001/1996 vem contribuindo também para incorporar a proteção da água subterrânea nos processos de trabalho. A vivência de experiências de casos passados influiu também, em alguns casos, para incorporar a proteção da água subterrânea na gestão estratégica. Plantas industriais mais recentes tiveram projetos das instalações atendendo a padrões exigentes em termos de prevenção, e que são mantidos pelo acompanhamento de indicadores bem definidos e pelo gerenciamento de mudanças na instalação ou em pessoas. Estes aprimoramentos são fruto do nível sistêmico alcançado pelo gerenciamento corporativo em saúde, segurança e meio ambiente.
Estágio de implantação I II III IV V VI III.2 – Indicadores de desempenho % de avanço médio 100 Os indicadores são acompanhados sistematicamente?
Exemplos de indicadores utilizados para acompanhamento: - Consumo específico de água; - Violações a padrões de monitoramento; - Evolução das plumas de poluentes; - Número de vazamentos que requereram remediação; - Área recuperada / área total degradada; - Disponibilidade operacional dos sistemas de remediação.
93
Tópico III: Sistema de gestão ambiental das empresas
Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo Estágio de implantação I II III IV V VI III.3 –Controle das fontes de
contaminação % de avanço médio 90 Estão implementados os planos para eliminação das fontes primárias e controle das fontes secundárias de contaminação do solo?
As principais fontes primárias conhecidas foram ou estão sendo eliminadas. A investigação do solo é feita em eventos de diagnósticos iniciais ou quando ocorre alteração da qualidade da água amostrada de poços de monitoramento. O plano de monitoramento da qualidade da água subterrânea identificou as principais fontes secundárias de contaminação. As atividades de remediação são implementadas gradualmente, passando por etapas de experimento piloto até a escala de campo. Os desvios, que ocorrem na qualidade da água em determinado período, são registrados como ocorrência de impacto ambiental e ações corretivas são programadas e acompanhadas. Conseqüentemente, as principais fontes são eliminadas ou controladas. É requerido refinamento da metodologia de inventário de fontes primárias para alcançar as fontes de pequena intensidade e difusas. O levantamento de aspectos ambientais, realizado para atendimento dos requisitos da norma ISO-14.001, poderá contribuir para o gerenciamento permanente das ações de redução dos impactos ambientais. O PGAS do Pólo não é informado, sistematicamente, sobre o andamento dos planos conduzidos pelas empresas para eliminação das fontes primárias e controle das fontes secundárias.
Estágio de implantação I II III IV V VI III.4 – Análise crítica integrada do PGAS do Pólo % de avanço médio 25
O relatório específico, elaborado pelo programa de gerenciamento das águas subterrâneas do Pólo, contribui para os planos individuais de proteção das águas subterrâneas de cada empresa, facilitando a consolidação dos resultados de monitoramento, da eliminação das fontes primárias e do controle das fontes secundárias de contaminação?
O processo de comunicação é prejudicado pelo não encaminhamento formal, às empresas, das recomendações do relatório consolidado pelo PGAS do Pólo. Uma alternativa empregada, para superar a falta do processo de análise crítica conjunta, tem sido a empresa tomar a iniciativa, isoladamente, de tratamento direto do assunto com a coordenação do programa, tornando o gerenciamento das recomendações não dependente de formalização.
A análise das informações constantes do Quadro 14 evidenciou tanto os aspectos positivos
com relação ao atendimento das práticas sugeridas quanto aqueles aspectos que necessitam de
maiores avanços. O percentual de avanço médio de implantação das práticas existentes no
Pólo variou no intervalo de 25 a 100%, dentro dos estágios II - “avaliando a prática existente
em relação à sugerida” a V - “prática implantada”.
Oportunidades de melhoria estão relacionadas com o sistema de comunicação entre as
empresas para o controle das fontes de contaminação e no processo de análise crítica do
PGAS, abrangendo as seguintes necessidades: a) de acompanhamento, pelo PGAS do Pólo,
do inventário das fontes primárias de contaminação do solo e dos programas individuais das
empresas de controle das fontes secundárias; b) de interação entre as empresas, através do
acesso do relatório consolidado do PGAS do Pólo por todas as empresas conjuntamente, para
exame detalhado e realização de análise crítica.
94
A concretização desse sistema de comunicação e a realização de todas as etapas do ciclo de
melhoria para o conjunto do Pólo darão visibilidade ao montante de esforços que vem sendo
empreendidos para conhecer, controlar e reduzir o risco de impacto ambiental; aos resultados
efetivos; aos novos desafios; à necessidade de ajuda mútua permanente e troca de
experiências entre as empresas; resultando em credibilidade junto às partes interessadas, e em
minimização da dificuldade inicial de se lidar com informações que podem impactar
negativamente a imagem.
4.4 TECNOLOGIA PARA OCUPAÇÃO SEGURA DO SOLO
No Quadro 15 estão apresentados os estágios de implantação das práticas sugeridas, nas
empresas entrevistas, para o Tópico IV – Tecnologia para ocupação segura do solo.
As respostas indicaram que as práticas existentes estão distribuídas entre os estágios III –
“elaborando plano de ação para a implantação da prática sugerida” e o VI – “promovendo a
melhoria”.
Quadro 15 - Estágio de implantação da tecnologia para ocupação segura do solo Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e
IV.1 X X X X Tópico IV: Tecnologia para ocupação segura do solo
IV.2 X X X X X
As evidências de cumprimento das práticas sugeridas na visão dos entrevistados de cada
empresa foram consolidadas pelo autor deste trabalho para sua apresentação no Quadro 16.
95
Quadro 16 - Avanço médio de implantação da tecnologia de ocupação segura do solo Tópico IV: Tecnologia para ocupação segura do solo
Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo Estágio de implantação I II III IV V VI IV.1 – Controles operacionais em
situações emergenciais % de avanço médio 88 Os planos de emergência e procedimentos operacionais asseguram os controles de eventuais derramamentos e atividades de limpeza?
Os procedimentos foram estabelecidos para atendimento dos controles dos aspectos ambientais ou de suas causas, conforme requisito da norma ISO-14.001. O controle também é executado por programas de eliminação de vazamentos. Em ocorrências anormais, as ações corretivas são imediatas. No entanto, é ainda requerida melhoria nos procedimentos de remediação do local atingido para agilizar o prazo de limpeza. Ë necessário trabalhar a sensibilização das pessoas quanto aos impactos ambientais causados por vazamentos aparentemente pequenos. O programa de auditoria focada na educação preventiva das pessoas, para evitar acidentes pessoais, vem sendo utilizado também como metodologia de sensibilização para prevenir impactos ambientais.
Estágio de implantação I II III IV V VI IV.2 – Controles de engenharia para minimização dos riscos % de avanço médio 65
Estão implementados os padrões mínimos de projeto para prever / conter possíveis emissões? Como: detecção de vazamento para tanques, contenção secundária, impermeabilizações, equipamentos à prova de vazamentos?
As melhorias na tecnologia existente, nos processos e nas instalações, são realizadas através de iniciativas das pessoas que concebem e executam projetos, não havendo padrões sistêmicos consolidados para a proteção do solo. Capacitar as pessoas de engenharia, em prevenção de riscos e impactos ambientais, é fator importante para se alcançar padrões tecnológicos exigentes. Para a prevenção de impacto ao solo, advindo das instalações existentes, tem sido adotado, preferencialmente: a eliminação ou o reaproveitamento de drenagens do processo, a inspeção das instalações enterradas ou a eliminação destas, construindo-se tubulações visíveis, aéreas ou em canaletas, e poço seco para os vasos instalados abaixo da superfície do solo. Há exemplo recente de unidade industrial concebida e implantada atendendo requisitos sistêmicos da prevenção. Os riscos dos processos e das atividades foram avaliados e os melhores padrões de projeto, baseados nas melhores experiências de outras unidades industriais, foram usados. O menor consumo de recursos naturais também foi considerado na etapa conceitual do projeto. A garantia, de que essas melhorias sejam mantidas na operação da unidade, é obtida através do gerenciamento de qualquer mudança, evitando-se alterar a função de prevenção já implantada, e do acompanhamento de indicadores do desempenho da prevenção nas instalações projetadas. Exemplos de padrões utilizados: a) não há tubulações enterradas; b) as águas pluviais não contaminadas são conduzidas para reservatório para monitoramento, antes do lançamento na rede coletora externa; c) o piso da área industrial, incluindo a tancagem, foi projetado para ser impermeável, consistindo do revestimento da camada inferior com manta sintética, aplicação de concreto com superfície tratada para evitar ataque químico.
Como pode ser visto no Quadro 16, o percentual de avanço médio de implantação das práticas
existentes no Pólo variou no intervalo de 65 a 88% dentro dos estágios III – “Elaborando o
plano de ação para a implantação da prática sugerida” e IV – “Aplicando o plano de ação”.
Este resultado revela a existência de diferentes padrões tecnológicos em termos do
gerenciamento de riscos e controle de perdas nas operações das instalações e dos
procedimentos executados pelas pessoas para controle de ocorrências anormais de modo a
evitar impacto negativo ao meio ambiente.
96
Faz-se necessário identificar meios para que os padrões mais exigentes de prevenção, controle
e remediação sejam disseminados e praticados de modo sistêmico nas empresas, suportado
por consistente gerenciamento de qualquer mudança do que for concebido.
4.5 EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO
No Quadro 17 estão apresentados os estágios de implantação das práticas sugeridas, nas
empresas entrevistas, para o Tópico V – Educação, Treinamento e Comunicação.
As respostas indicaram que as práticas existentes estão distribuídas entre os estágios II –
“avaliando a prática existente em relação à sugerida” e o V – “prática implantada”.
Quadro 17 - Estágio de implantação da proteção da água subterrânea na educação, treinamento e comunicação
Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d eV.1 X X X X X V.2 X X X X X V.3 X X X X X V.4 X X X X X
Tópico V: Educação, treinamento e comunicação
V.5 X X X X X
As evidências de cumprimento das práticas sugeridas na visão dos entrevistados de cada
empresa foram consolidadas pelo autor deste trabalho para sua apresentação no Quadro 18.
Quadro 18 - Avanço médio de implantação da proteção da água subterrânea na educação, treinamento e comunicação
Tópico V: Educação, treinamento e comunicação Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI V.1 – Conhecimento sobre o meio físico % de avanço médio 70
As pessoas-chave têm conhecimento sobre o meio físico da região (solo e águas subterrâneas)? São conhecidos os aspectos hidrogeológicos: origem, potencialidades, disponibilidades e vulnerabilidade? Estes fatores influenciam as decisões administrativas e operacionais na adoção das melhores práticas de prevenção? Há documentação acessível da locação das instalações industriais, relacionando-as aos cuidados condicionados pelos aspectos hidrogeológicos do local?
A importância do assunto e da vulnerabilidade da proteção natural da água subterrânea na região é percebida pelas pessoas-chave. As análises críticas dos programas internos de proteção da água subterrânea das áreas potencialmente críticas são oportunidades de maior reflexão sobre os impactos ambientais das alterações na qualidade. No entanto, são superficiais os níveis de conhecimento interno sobre o meio físico, a hidrogeologia local, os usos e disponibilidade da água, requerendo suporte de pessoal especializado externo.
97
Tópico V: Educação, treinamento e comunicação Prática sugerida Evidência de cumprimento das práticas no Pólo
Estágio de implantação I II III IV V VI V.2 – Conhecimento do PGAS % de avanço médio 50 As pessoas-chave conhecem as informações consolidadas pelo programa de gerenciamento das águas subterrâneas do Pólo? E os relatórios anuais são recebidos e difundidos?
A nível interno de cada empresa, as informações dos programas internos de eliminação de fontes primárias, monitoramento da qualidade e de remediação das áreas prioritárias são conhecidas. Trimestralmente, são divulgados os dados de operação da barreira hidráulica do Complexo Básico. As informações do relatório anual de consolidação do desempenho do PGAS do Pólo como um todo, não são suficientemente acessíveis para influírem nas análises críticas internas de cada empresa e do conjunto delas, gerando prejuízo na captura de oportunidades de melhoria dos diversos programas existentes para a proteção da água subterrânea da região.
Estágio de implantação I II III IV V VI V.3 – Disseminação do conhecimento % de avanço médio 55
Está disseminado o conhecimento adquirido ao longo dos anos de existência do programa de gerenciamento? É realizado intercâmbio de conhecimentos com a finalidade de proteção das águas subterrâneas? Os custos do programa de gerenciamento são também assim retornados?
O conhecimento sobre os sistemas aqüíferos da região cresceu em decorrência da implantação do PGAS do Pólo, e contribuiu efetivamente no controle dos cenários críticos, promovendo a limpeza de áreas inapropriadas de estocagem de resíduos, interrompendo o funcionamento de poços profundos na área do Complexo Básico, implementando o plano de monitoramento da qualidade e operando a barreira hidráulica a jusante do Complexo Básico. No entanto, o conhecimento acumulado não foi disseminado, deixando de alcançar o nível interorganizacional. Há oportunidades de melhorias no intercâmbio de conhecimento entre as pessoas, tanto em relação ao conhecimento do meio físico e das técnicas de monitoramento e remediação, quanto da adoção de tecnologias aplicadas às instalações e procedimentos para a prevenção dos riscos de contaminação do solo. É necessário criar e manter foros permanentes para proporcionar ambiente favorável de troca de experiências e sistematização do conhecimento ao nível da prevenção e ambiental.
Estágio de implantação I II III IV V VI V.4 – Comunicação aos executantes % de avanço médio 75
Os executantes (operador, terceirizado) conhecem as informações contidas nos relatórios emitidos pelos programas internos de gerenciamento? Os princípios básicos da proteção das águas subterrâneas e do solo são comunicados a todos os empregados? Estes agem prontamente quando da ocorrência de emissões, derramamentos ou vazamentos?
Os princípios básicos são transmitidos nas oportunidades de treinamento de reciclagem e os aspectos e impactos ambientais são conhecidos através do levantamento realizado conforme a norma ISO-14.001. Tem sido freqüente o cuidado em se evitar a ocorrência de contaminação do solo e ação rápida em remediar o local atingido. Agir prontamente nesses casos é função da sintonia das equipes de trabalho, em cada empresa, em relação ao grau de sensibilização alcançado.
Estágio de implantação I II III IV V VI V.5 – Diálogo com as partes interessadas % de avanço médio 80
Ocorre o diálogo com a comunidade em geral e outras partes interessadas sobre a evolução dos cenários do programa de gerenciamento das águas subterrâneas?
O Conselho Comunitário Consultivo, composto de representantes dos municípios de Camaçari e Dias D’Ávila, demanda palestras que são realizadas, periodicamente, sobre o plano de monitoramento da qualidade da água subterrânea, enfocando os poços de abastecimento público. Artigos técnicos são divulgados em seminários e revistas especializadas através das próprias empresas ou por iniciativa de consultores que atuam no suporte.técnico às empresas. Órgãos de controle ambiental, agentes financiadores de investimentos, dentre outras partes interessadas, são informados através do cumprimento, pelas empresas, de procedimentos específicos de comunicação. O público interno tem acesso às informações gerais e detalhadas sobre os programas em andamento quando em treinamento ou sob demanda.
98
Como pode ser visto no Quadro 18, o percentual de avanço médio de implantação das práticas
existentes no Pólo variou no intervalo de 50 a 80%, demonstrando a necessidade de
disseminação do conhecimento gerado e acumulado decorrente das implementações dos
PGAS do Pólo e das empresas, assegurando que as pessoas, em todos os níveis, compreendam
a importância da proteção da água subterrânea na região.
99
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Este Capítulo apresenta as conclusões com relação ao grau de atendimento das práticas, para
um gerenciamento eficaz dos programas de proteção da água subterrânea na região do Pólo
Industrial de Camaçari. Estas conclusões foram construídas com base nas respostas às
entrevistas realizadas junto a cinco empresas do Pólo, bem como em informações coletadas
junto a gestores de várias empresas, durante observação de depoimentos apresentados em
reuniões, seminários, e outros eventos, representando vinte e três porcento do total de
empresas. Estas respostas e observações foram registradas e analisadas no Capítulo 4 deste
trabalho, abrangendo o desempenho do Pólo como um todo e o de cada empresa avaliada, em
particular.
Para sustentar a avaliação geral feita neste Capítulo, as informações obtidas na pesquisa foram
resumidas no Quadro 19, favorecendo a visualização do estágio de atendimento das práticas
no Pólo, como um todo.
Quadro 19 – Grau de internalização da proteção da água subterrânea no Pólo Industrial de Camaçari
Prática sugerida Avaliação do cumprimento das práticas de cada empresa
Estágio de implantação
I
Nenhuma ação
II
Avaliando a prática
III
Elaborando plano de
ação
IV
Aplicando plano de
ação
V
Prática implantada
VI
Promovendo a melhoria
Questionários respondidos a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d e a b c d eI.1 X X X X X I.2 X X X X XI.3 X X X X X I.4 X X X X X
Tópico I: Plano de monitoramento da qualidade
I.5 X X X X X II.1 X X X X II.2 X X X X X II.3 X X X X II.4 X X X X X
Tópico II: Gerenciamento dos recursos hídricos
II.5 X X X X X III.1 X X X X X III.2 X X X X X III.3 X X X X X
Tópico III: Sistema de gestão ambiental das empresas III.4 X X X X X
IV.1 X X X X Tópico IV: Tecnologia para ocupação segura do solo
IV.2 X X X X X
V.1 X X X X X V.2 X X X X X V.3 X X X X X V.4 X X X X X
Tópico V: Educação, treinamento e comunicação
V.5 X X X X X
A
B
CD
E F
100
Neste Capítulo também são apresentadas recomendações, que na visão do autor deste
trabalho, apontam na direção da melhoria do grau de atendimento das práticas, para um
gerenciamento eficaz dos programas de proteção da água subterrânea na região do Pólo
Industrial de Camaçari.
Com relação ao gerenciamento dos programas de proteção da água subterrânea na região do
Pólo, foram formuladas as seguintes conclusões:
- Os planos de monitoramento da qualidade da água subterrânea encontram-se bastante
desenvolvidos nas empresas e no Pólo como um todo, como pode ser verificado na
envoltória “A” desenhada no Quadro 19. Portanto, o plano de monitoramento, que foi
a principal referência para orientar as ações de controle do programa de gerenciamento
da água subterrânea do Pólo nos seus dez primeiros anos de implementação, de 1992 a
2002, atingiu sua fase de aprimoramento, de introduzir novos critérios, e retornar ao
estágio de preparação de novo planejamento dentro do conceito de melhoria contínua.
Para tanto, faz-se necessário priorizar o processo de análise crítica do programa de
gerenciamento abordado mais adiante neste Capítulo.
- O gerenciamento dos recursos hídricos da região do Pólo, e sua área de influência,
situam-se na fase de planejamento, tendo ações isoladas em processo de implantação,
conforme é mostrado na envoltória “B” do Quadro 19. A gestão desse tópico é
complexa, por exigir o envolvimento, a integração e a coordenação de esforços no
âmbito do governo do Estado e dos Municípios para controle da ocupação e uso do
solo nas zonas aqüíferas vulneráveis; bem como dos usuários da água, para distintas
finalidades, quais sejam, estabelecer os perímetros de proteção dos poços e cumprir os
limites de equilíbrio dos níveis d’água dos sistemas aqüíferos, dentre outros aspectos
relevantes para proteção e uso sustentável desse recurso natural de importância vital
para os ecossistemas daquela região da bacia sedimentar do Recôncavo, as
comunidades urbanas, os povoados em geral e também, as indústrias.
- O sistema de gestão ambiental das empresas, avaliado sob o ângulo da proteção da
água subterrânea, encontra-se implantado e incorporado à gestão do negócio das
organizações, conforme indicado na envoltória “C” do Quadro 19. Os recursos
necessários para a implementação das medidas mitigadoras e dos diferentes programas
de prevenção, são supridos. A internalização dessa abordagem tem sido influenciada
ao serem cumpridos os requisitos legais, contidos nos instrumentos de autocontrole da
101
legislação ambiental do Estado da Bahia, e os requisitos voluntários da norma ISO-
14.001 de gestão ambiental, destacando-se a identificação e controle dos aspectos e
impactos ambientais passados, presentes e futuros dos processos, atividades e serviços
executados nas indústrias.
- A análise crítica do programa de gerenciamento da água subterrânea do Pólo apresenta
uma falha na interação com os participantes do processo, ou seja, com as empresas
responsáveis por ações recomendadas pelo programa de gerenciamento, conforme
mostrado na envoltória “D” do Quadro 19. A falha é representada pela ausência de
sistemática para assegurar o exame detalhado, por todas as empresas em conjunto, do
relatório final de cada período, contendo os resultados consolidados, as conclusões e
recomendações para um novo ciclo de planejamento, fundamental para a definição dos
objetivos e metas de todos os programas de proteção da água subterrânea.
- A tecnologia para ocupação segura do solo, representada por controles de engenharia
para minimização dos riscos das instalações e por procedimentos operacionais, em
situações emergenciais, ainda não é sistêmica de modo a assegurar, na maioria das
empresas pesquisadas, a aplicação de padrões exigentes de prevenção e controle de
perdas para o solo. A evolução desse tópico situa-se ainda nas fases de planejamento e
de implementação de ações, como pode ser visualizado na envoltória “E” do Quadro
19. No entanto, ao serem examinadas as práticas implantadas em uma empresa com
tecnologia recente contida na envoltória “F” do Quadro 19, foi possível concluir, nesta
pesquisa, que: para que impactos negativos permanentes ao solo sejam evitados, as
instalações industriais terão que ser concebidas e implantadas, utilizando-se padrões
provenientes do atendimento de requisitos sistêmicos de prevenção aos riscos, tanto
dos processos, quanto das atividades executadas; e desenvolvidos com base nas
melhores experiências em outras instalações. A garantia de que esses padrões sejam
mantidos e operados apropriadamente é obtida através de pessoas habilitadas no uso
seguro da tecnologia empregada e de consistente gerenciamento de qualquer mudança,
evitando-se alterar o nível de qualidade da função de prevenção já implantada. A
análise crítica de indicadores de verificação do desempenho no uso da tecnologia, em
termos de prevenção e controle, asseguraria o ciclo de melhoria.
- Em decorrência da implementação do programa de gerenciamento da água subterrânea
do Pólo, foi possível conhecer melhor a dinâmica de funcionamento dos sistemas
aqüíferos da região e os impactos ambientais associados, gerando contribuição efetiva
102
para o controle dos cenários críticos em cada empresa e no Pólo como um todo. No
entanto, o conhecimento criado ainda não alcançou o nível interorganizacional,
dificultando o modo de internalização desse conhecimento nas atividades internas de
cada empresa, com impactos sobre o gerenciamento de projetos, processos de
produção e implementação de políticas. A atuação das pessoas para evitar a
contaminação do solo, mostrou-se ser uma função da sintonia das equipes de trabalho,
em cada empresa, quanto à sensibilização alcançada nas atividades educativas, nos
treinamentos e na abordagem da comunicação institucional, que deveriam assegurar
que as pessoas, em todos os níveis, compreendam a importância da proteção da água
subterrânea na região. A envoltória “E” do Quadro 19 registra essa avaliação,
posicionando-a nas fases de planejamento e implementação de ações.
Com base nas conclusões apresentadas neste capítulo, referente à avaliação do grau de
internalização da proteção da água subterrânea na gestão das empresas do Pólo Industrial de
Camaçari, são propostas as seguintes recomendações:
- Dar prosseguimento à avaliação do tema pesquisado em mais empresas do Pólo,
visando reunir um número significativo de respostas para ampliar as proposições de
melhoria desse importante programa de proteção ambiental;
- Considerando a função de destaque do COFIC na estrutura do Pólo, associação que
congrega 57 empresas em Camaçari, Dias D'Ávila e Candeias, conforme demonstrado
no item 2.1.1 deste trabalho – “Características Gerais do Pólo”, propõe-se:
o Constituir um “Comitê Permanente de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”
da região na estrutura do COFIC, para coordenação e integração das ações
comuns no âmbito do Pólo, gerindo a implementação das recomendações do
programa de gerenciamento das águas subterrâneas, realizando as análises
críticas, por todas as empresas em conjunto, com base no exame detalhado do
relatório final de cada período, e planejando os novos ciclos de melhoria;
o Promover o debate da gestão dos recursos hídricos da região, fomentando a
realização de intercâmbio técnico e institucional entre os principais usuários,
órgãos reguladores e entidades científicas, contribuindo para a criação das
condições estruturantes para que o planejamento e o desenvolvimento dos
recursos hídricos superficiais e subterrâneos tenham como base as bacias
hidrográficas abrangidas pela Formação São Sebastião;
103
o Promover o intercâmbio no tema da proteção da água subterrânea,
preenchendo o largo espaço existente para trocas de experiência sobre
tecnologias de prevenção em instalações e procedimentos, e, no campo do
conhecimento e sensibilização das pessoas, quanto à geologia local e a água;
o Elaborar ou disseminar diretrizes, normas e padrões tecnológicos para uso
seguro do solo; realizando treinamentos, cursos, seminários, congressos e
eventos similares para fomentar o intercâmbio das empresas e destas com as
entidades públicas e científicas ligadas ao gerenciamento dos recursos hídricos,
visando a criação da cultura prevencionista em uma região de alta
vulnerabilidade ambiental; aprimorando assim, o COFIC, o desempenho do
papel recomendado pelo EIA/RIMA de 1989;
o Inserir um elemento novo, o de “Proteção da Água Subterrânea”, no guia de
auditoria do Prêmio Pólo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, descrito no
item 2.1.1 deste trabalho – “Características Gerais do Pólo”, com o propósito
de disseminar, entre as empresas, a melhoria contínua das práticas de proteção
da água subterrânea, inserindo rigorosa verificação dos padrões de prevenção
das instalações industriais; dos procedimentos e condições operacionais; e da
sintonia das pessoas, em todos os níveis, quanto à importância da proteção da
água subterrânea. Cumprindo assim, o COFIC, mais uma vez, seu objetivo de
incentivar a melhoria contínua de desempenho das empresas associadas na
proteção ambiental.
As conclusões feitas e as recomendações propostas neste Capítulo atenderam aos objetivos
desta pesquisa, conforme descrito no item 1.2.3 deste trabalho – “Objetivos Geral e
Específicos”; ao serem investigadas as práticas das empresas quanto aos planos de
monitoramento, à evolução das ações de prevenção e controle, à incorporação de medidas
eficazes nos seus ciclos de melhoria contínua; e também, ao serem identificadas falhas no
processo de internalização. As recomendações feitas visaram incentivar o debate com relação
à questão da gestão dos recursos hídricos da região, fomentando a realização de intercâmbio
técnico e institucional entre as principais partes interessadas.
104
REFERÊNCIAS
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105
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ANEXOS
107
ANEXO A – Mapa de Situação da Região
Fonte: HIDROCONSULT, EIA/RIMA do Pólo (1989)
108
ANEXO B – Estratigrafia Formal das Bacias do Recôncavo
Fonte: HIDROCONSULT, EIA/RIMA do Pólo (1989)
109
Fonte: www.anp.gov.br, 2003
ANEXO C – Seção Geológica da Bacia Sedimentar do Recôncavo
110
Fonte: Plano Diretor do COPEC (1974)
PÓLO INDUSTRIAL
ANEXO D – Hidrografia e Drenagem na região de Camaçari e Dias D’Ávila
111
ANEXO E – Planta de Situação do Pólo Industrial de Camaçari
Fonte: COFIC, Plano de Contingência do Pólo (2003)
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