PRONUNCIAMENTO DO

MINISTRO MOREIRA FRANCO

NO II CONGRESSO PARAENSE DE MUNICÍPIOS

1. Senhoras prefeitas, senhores prefeitos

2. Permitam-me citar duas cidades para, em nome delas, saudar todas as cidades do Pará.

3. Saúdo Ananindeua, administrada pelo prefeito Helder Barbalho, presidente da Federação dos Municípios do Pará, organizadora deste congresso. E saúdo Belém, capital de todos os paraenses, administrada pelo prefeito Duciomar Gomes da Costa. Minha saudação estende-se também ao vice governador Helenilson Pontes, que aqui representa o governador Simão Jatene.

4. Senhoras e senhoras

5. Não podia ser mais oportuno o tema central deste congresso:

6. EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE

7. A sustentabilidade começa no município.

8. Aqui estão reunidos homens e mulheres que têm o dever de oferecer esperança e realizar sonhos, além da obrigação de cuidar bem do dinheiro público.

9. Quando o eleitor digita o número de um candidato na urna eletrônica, ele faz uma aposta de, pelo menos, quatro anos. O eleitor aposta numa vida melhor.

10. Quer a rua onde ele pisa e os filhos brincam, mais iluminada, calçada.

11. Quer a escola do bairro bem arrumada, com professores preparados.

12. Quer luz e água boa em casa e transporte confortável.

13. Quer o médico no posto de saúde.

14. Quer dormir com a certeza de que seu emprego está garantido.

15. Quer que a casa onde ele vive e o lugar onde ele produz sejam dele de verdade. E com papel passado.

16. E o eleito tem obrigação de mostrar que o sonho não é só sonho. É possibilidade concreta.

17. Aí começa a sustentabilidade: administrar para realizar sonhos.

18. As senhoras, os senhores foram eleitos para realizar sonhos. Não é fácil. Mas é possível.

19. Nos municípios da Amazônia, a busca da sustentabilidade se inicia pela regularização fundiária urbana e rural.

20. Em toda a região, cerca de 200 sedes municipais, entre elas algumas capitais de estados, e cerca de 400 núcleos urbanos são total ou parcialmente irregulares. Ocupam terras que, oficialmente, pertencem ao governo federal.

21. Isso quer dizer que 600 mil famílias não têm os títulos de propriedade das moradias onde vivem, ou das sedes das empresas que constituíram.

22. Nem mesmo as prefeituras e os governos estaduais escapam dessa situação: enfrentam dificuldades para o registro de propriedade de escolas e hospitais, muitas vezes um requisito exigido para repasse de recursos para essas entidades.

23. Calculem, senhoras e senhores prefeitos, o volume de dinheiro que deixa de circular nas suas cidades e os empregos que deixam de ser criados porque as pessoas não têm segurança para investir em residências e empresas que não lhes pertencem oficialmente.

24. Pensem nos impostos e taxas que deixam de arrecadar porque empresários pequenos, médios e grandes não investem na modernização de suas empresas porque não têm o título de propriedade do terrenos onde estão produzindo.

25. A regularização fundiária abre caminhos para outros programas do governo Federal, principalmente o Minha Casa, Minha Vida. Terreno legal é terreno pronto para investimento. Casa legal é casa segura para receber melhorias, ser reformada.

26. A regularização fundiária é a base para cidades bem planejadas com investimentos seguros para infra-estrutura e boa qualidade de vida.

27. E isso, meu caro prefeito Helder, acontece neste momento em que o Brasil vive um processo de crescimento e de redução das desigualdades inédito em nossa história.

28. Alguns milhões de brasileiros pobres chegaram à classe média e hoje têm conta em banco, têm acesso a financiamentos, estão comprando suas casas.

29. Outras dezenas de milhares de homens e mulheres galgaram um degrau na escala social e escaparam, afinal, da pobreza extrema conquistando, já, alguma dignidade.

30. Progredindo, essas pessoas têm novas aspirações, querem novas oportunidades, exigem mais dos serviços públicos. Querem postos médicos e hospitais melhor equipados, escolas mais bem aparelhadas.

31. A atuação efetiva dos gestores municipais é fundamental para garantir a essas pessoas as condições para que se sustentem nessa nova condição de vida, no mínimo, um pouco melhor do que aquela em que vivia.

32. A inserção desses milhões de brasileiros no mercado de consumo é, talvez, o principal legado dos oito anos de governo do presidente Lula. E a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de acabar com a miséria e seguir trilhando o caminho que vai levar o Brasil ao posto de quinta economia do mundo.

33. Sustentabilidade é isso: o crescimento do país refletido na melhoria das condições de vida da população.

34. Sustentabilidade é a garantia de que o crescimento do país seja contínuo, seguro e beneficie toda a população. Especialmente os mais necessitados.

35. Sustentabilidade é garantir que as riquezas da nação sejam usadas de forma que não se esgotem e que as suas benesses alcancem todos os cidadãos.

36. Sustentabilidade é a garantia de que não haja retrocesso econômico e, muito menos, político.

37. E a sustentabilidade anda de mãos dadas com a legalidade. A legalidade do trabalho, a legalidade da produção, a legalidade do uso das florestas e dos rios, a legalidade da moradia e da propriedade são condições indispensáveis à sustentabilidade.

38. Por isso, senhoras e senhores prefeitos, senhores parlamentares, o próximo, e urgente, degrau a ser ultrapassado nessa subida, aqui na Amazônia, é a regularização fundiária urbana.

39. Vamos começar a aceleração desse processo pela regularização das ocupações de terras federais.

40. Não podemos mais aceitar que milhões de brasileiros vivam e produzam em terras que não são legalmente suas só porque a burocracia, ou alguma questão política menor, atrasa o cumprimento da lei.

41. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou uma proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos e criou a Lei 11.952 de 2009, que regulamenta a transferência de milhares de terrenos pertencentes ao governo federal para seus legítimos ocupantes.

42. E também nesta legislação está explicitada a preocupação do governo federal com as condições de vida daqueles que ganham menos.

43. A equipe da SAE fez constar na lei que a regularização da posse e o registro em cartório serão gratuitos para quem ocupa área de até mil metros quadrados desde antes de fevereiro de 2009 e tem renda familiar inferior a cinco salários mínimos.

44. Entregamos a vocês este guia com todas as orientações sobre a aplicação da lei 11.952 de 2009, que simplifica profundamente o processo de regularização fundiária no Brasil. E mostra o que pode e o que não pode ser regularizado.

45. Já temos uma experiência bem sucedida em Rondônia. A SAE, depois de contatos com todos os prefeitos daquele estado, assinou acordo de cooperação com o governador Confúcio Moura. Hoje, 51 dos 52 municípios rondonienses estão habilitados a regularizar sua situação fundiária, recebendo as terras federais para repassar aos ocupantes. E 200 mil famílias serão beneficiadas.

46. O governador Confúcio e os prefeitos de Rondônia entenderam a relevância da regularização e deram celeridade ao processo.

47. Aqui no Pará, senhoras e senhores, 56 dos 144 municípios do estado podem ser beneficiados com a transferência de terras federais às prefeituras e a consequente regularização das ocupações. Até agora, 22 prefeituras se habilitaram a iniciar os processos de transferência de terras federais aos municípios.

48. Há, ainda, um número incerto de distritos e núcleos urbanos que podem ser incluídos no programa de regularização.

49. Contudo, senhoras e senhores, o ritmo de transferência das terras aos municípios e, mais ainda, destes aos ocupantes, nem de longe corresponde às expectativas, especialmente quando se considera o baixo custo de transação e a simplicidade dos requisitos legais.

50. Questões burocráticas menores e falta de informação não podem se sobrepor aos interesses dos cidadãos e do poder público.

51. Atuando com determinação e competência, os atuais gestores municipais e estaduais serão agentes dessa mudança histórica na Amazônia.

52. Precisamos juntar ao conhecimento local das Prefeituras e à força mobilizadora dos municípios os instrumentos de que dispõem os governos estaduais, que têm

os recursos e a capacidade de atingir os municípios para acelerar os processos de regularização e até para financiar algumas das ações necessárias, como, por exemplo, os serviços de topografia nas pequenas cidades.

53. Nesse contexto, a SAE atua na formulação dos programas, na articulação das ações dos órgãos públicos e na capacitarão de seu pessoal técnico.

54. Senhoras e senhores.

55. As prefeituras municipais e o governo do estado do Pará têm papel de protagonistas do crescimento sustentável.

56. Aos gestores municipais especialmente cabe a missão fundamental de liderar essa corrida pela regularização. Sem o envolvimento efetivo e competente dos prefeitos o processo não anda

57. A Secretaria de Assuntos Estratégicos está pronta para colaborar efetiva e rapidamente nesse processo.

58. Com seriedade administrativa e impulsionados pela força dos paraenses, vamos corrigir essa distorção histórica.

59. A regularização fundiária urbana é instrumento para a sustentabilidade individual ao dar ao cidadão a segurança de que pode investir no local onde mora, ou trabalha, porque aquele lugar é dele.

60. E é instrumento de gestão pública sustentável ao permitir que estados e municípios promovam a melhoria de instalações públicas sem medo de contestações judiciais.

61. Não posso encerrar esta fala sem me referir à situação fundiária rural na Amazônia. Hoje cerca de 95% das ocupações rurais em terras federais da região são irregulares.

62. Esse problema está sendo enfrentado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio do programa Terra Legal. Este ano, os resultados do Terra Legal devem começar a aparecer com a entrega dos primeiros títulos de propriedade.

63. Vamos aproveitar este Segundo Congresso dos Municípios para irradiar a toda a Amazônia Legal e ao Brasil inteiro, nossa determinação de promover a regularização fundiária.

64. Ninguém esquece que foi a força dos paraenses, no auge do período da borracha, que garantiu a esta cidade de Belém o título de Paris n`América.

65. Nós, governantes de hoje, continuamos dispondo dessa energia. Vamos nos colocar à disposição do povo para fazer do Pará, senão o primeiro, um dos primeiros estados com sua situação fundiária urbana plenamente regularizada.

66. Muito obrigado a todos. As portas da SAE estão sempre abertas. Vamos trabalhar juntos.