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Discurso proferido pelo Assessor Especial de Assuntos da Diversidade Sexual do Município de Goiânia – Goiás, Adriano Ferreto. Lançamento da Assessoria dia 12 de abril de 2013. Paço Municipal. Bom dia a todas e todos, quero cumprimentar a mesa na pessoa da Vereadora Cristina Lopes, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia e a plenária na pessoa da companheira ativista Rafaela Damasceno. Agradecer a todas e todos presente nesse momento histórico para a cidade de Goiânia. O Movimento Homossexual Brasileiro não é uma entidade, não é um órgão. Trata-se de uma série de manifestações sócio-político-culturais em favor do reconhecimento da diversidade sexual, e pela promoção dos interesses de homotransexuais diante da sociedade brasileira. O movimento em si não tem uma data de início específica, mas as manifestações contra o preconceito que se exercia contra as pessoas homotransexuais podem ser sentidas da década de 40 para cá, com especial ênfase a partir da década de setenta, depois da abertura política. Há pouco mais de três décadas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do país decidiram “sair do armário” para formar um movimento organizado, cuja agenda está focada em assegurar suas identidades, seus direitos e garantias civis fundamentais. E, para o grupo LGBT, vencer a resistência conservadora estava longe de ser uma tarefa simples. Do movimento homossexual ao LGBT, dos anos 70 até hoje os homossexuais do Brasil e do mundo percorreram um caminho árduo. Em 1973, a homossexualidade deixou de ser vista como um distúrbio pela Associação Americana de Psiquiatria e, ao mesmo tempo, foi excluída do Código Internacional de Doenças (CID). No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Na época, a OMS deu a sentença que marcaria apenas o início de uma longa jornada contra o preconceito: “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão”. Quatro anos depois, a nova classificação foi adotada por todos os países membros das Nações Unidas. As primeiras manifestações desses movimentos hoje conhecidas como Parada do Orgulho LGBT, levam a cada ano milhares de ativistas e simpatizantes às ruas, num colorido que mobiliza opiniões e atitudes, fortalecendo-se através de redes nacionais, e de grupos locais e simpatizantes. Entretanto, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda sofrem uma infinidade de preconceitos em seu dia a dia. Para se ter uma ideia, ainda tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 122 que considera crime os atos de homofobia. LGBTT’s são mais de 10% da população mundial; no Brasil, são mais de 18 milhões. Nos últimos 20 anos, mais de 2 mil e 500 homossexuais foram executados, vítimas da

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intolerância à homossexualidade (homofobia), onde o ódio da homossexualidade se manifesta através de requintes de crueldade como são praticados tais homicídios: dezenas de tiros ou facadas, morte a pontapés, pedradas, afixamento, pauladas, enforcamento, empalamentos, uso de múltiplas armas, tortura prévia, declaração do assassino “matei porque odeio viado!”. Dentre as vítimas, 72% foi por conta da orientação sexual e 25% identidade de gênero. Segundo pesquisa do GGB (Grupo Gay da Bahia), a média geral é que a cada três dias um crime de ódio contra homossexuais é praticado no país. Com mais de 200 assassinatos por ano, o Brasil ocupa o primeiro lugar numa lista de 25 países onde os dados estão disponíveis, o que mostra uma população homofóbica. A Homotransfobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos/pelas homotransexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homotransexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo e/ou identidade de gênero, um ódio generalizado aos homotransexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homotransexual. A homossexualidade não é vista como uma opção sexual, e sim como orientação sexual, assim como a travestilidade e transexualidade são identidade de gênero e que devem ser respeitados. Este público ainda é bastante fragilizado e invisível perante uma parte da sociedade e precisa de ajuda. A sociedade tem que respeitar os direitos de cada pessoa. Vale ressaltar que essa realidade sofrida começa a ser mudada a partir do Governo Lula, que colocou o tema em debate e convocou a sociedade para debater na 1ª Conferência Nacional LGBTT. Já no Governo Dilma, a presidenta realizou a 2ª conferência Nacional, de onde saíram resoluções que hoje são base para a implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBTT. Através da Ministra Maria do Rosário, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos tem desenvolvido parcerias com governos estaduais e municipais para o combate a homotransfobia e pela plena cidadania LGBTT. Com uma visão futurista, respeitosa e comprometida, o prefeito Paulo Garcia nos convoca para fazer o Assessoramento Especial de Assuntos da Diversidade Sexual. A cobrança do prefeito é que toda a prefeitura trabalhe para garantir a dignidade humana, independente de sua cor, sexo, etnia, origem, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, escolaridade e credo religioso. Para o prefeito Paulo Garcia, é função de todo/toda servidor/servidora público respeitar o ser humano e garantir a cidadania e o acesso digno aos serviços públicos. Com uma sensibilidade de médico e de preocupação com a vida, o Prefeito Paulo Garcia abre um espaço institucional para a implementação de políticas públicas para a comunidade LGBTT. Agora o trabalho será iniciado, temos um grande desafio, nos unirmos para um bem comum, deixarmos as diferenças de lado e darmos as mãos para que consigamos construir uma Assessoria forte e que tenha o seu peso político. Vidas dependem do nosso trabalho e por isso a cobrança é natural, cabe a nós todos e todas, trabalhar para que adolescentes, jovens, adultos e idosos LGBTT’s tenham vida e vida

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com dignidade. Segundo pesquisa informal da UNICAMP, cerca de 3 adolescentes cometem suicídio por dia no Brasil, segundo a pesquisa, da se conta que pelo menos 80% é por conta de conflitos da sexualidade, e quem passou por isso, sabe como é difícil enfrentar a homotransfobia dentro de casa, na escola, nas igrejas e nas ruas. Cuidemos mais dos nossos/das nossas adolescentes. Por fim, é bom lembrar a falta de apoio histórico ao movimento LGBTT em Goiânia e em Goiás, as poucas ONG’s que existem, só existem por conta da competência e determinação de seus presidentes e auxiliares. Com isso, a Prefeitura de Goiânia mostra que essa historia vai mudar, saindo na frente de milhares de municípios brasileiros, Goiânia hoje dá um passo histórico. Por fim não poderia eu deixar de agradecer as pessoas e entidades que estão aqui presentes, muito menos aquelas que lutaram décadas para que hoje pudéssemos conquistar essa batalha, lembrando que a luta continua e agora mais unidos do que nunca temos certeza que um mundo melhor nos espera. A luta de companheiros e companheiras como Marco Aurélio de Oliveira que representa aqueles que iniciaram a luta pela garantia de direitos LGBTT’s e que agora com uma expansão de entidades não governamentais, de igrejas inclusivas e com a criação do Conselho Estadual LGBTT que tivemos Beth Fernandes como presidenta e agora é presidido pelo Pastor Edson Santana. Nossa luta conta ainda com a ajuda e apoio de religiosos de vários credos, em especial o povo de Santo, nossa luta é fortalecida pelas feministas e por negros e negras que também sabem o que é enfrentar o preconceito e discriminação. Agradecer especialmente o poder legislativo dessa capital, os vereadores: XXXXX, que aqui se faz presente e que já abriram as portas de seus mandatos para que a comunidade LGBTT tenha acesso a proteção do estado. Agradecer aos Secretários e Secretárias municipais que já nos procuram pra que possamos fechar parcerias de trabalho. Quero agradecer especialmente o Secretário do Governo Municipal Professor Osmar Magalhães, meu superior imediato, que com uma frase sintetizou nosso desafio à frente da Assessoria “temos que vencer o preconceito em nós mesmos”, ele já garantiu que não medirá esforços para o sucesso dessa Assessoria. Pra finalizar, agradecer a minha família, aos de sangue e aos que meu coração escolheu, sem vocês não teria chegado até aqui. Agradecer a confiança de cada um de vocês, as ONG’s, aos povos de Santo, as Igrejas Inclusivas, ao Movimento de Igualdade Racial, ao Movimento Feminista, aos Sindicatos e Associações, agradecer ao Prefeito Paulo Garcia e também minha querida Deputada Federal Marina Sant’anna. Não vou finalizar sem fazer duas citações, a secretária Municipal de Igualdade Racial a Professora Ana Rita, não existe palavras que descrevam o carinho que todos nós do movimento LGBTT tem pela senhora, sua luta, militância pela igualdade e pelo respeito simplesmente transcende muito além do plano humano, você é nossa mãe, que luta, que chora, que defende, e mostra a frente da Secretaria Municipal de Igualdade Racial o seu comprometimento com o ser humano. Ainda nesse mesmo patamar, saibamos que chegamos aqui pela contribuição incisiva do Deputado Estadual Mauro Rubem,

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homem esse que eu admiro e sigo como exemplo, que arrisca a própria vida pra denunciar as violações aos direitos humanos. A luta pela dignidade e pela cidadania teria uma historia diferente, não fosse a participação desse grande deputado que eleito mais uma vez como o deputado mais influente do estado de Goiás. É um orgulho poder dizer que tenho um amigo no nível de Mauro Rubem. Muito obrigado a todas e todos.