DISPENSA DE LICITACAO Nº 122412/2015 OBJETO:...

DISPENSA DE LICITACAO Nº 122412/2015

OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de leitura, impressão e entrega simultânea de faturas do grupo B. A Celesc Distribuição, com sede na Av. Itamarati, 160 - Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ nº 08.336.783/0001-90, torna público que realizará a dispensa de licitação acima referenciada, do tipo Menor Preço, com vencimento às 09hs do dia 12 de junho de 2015. A sessão de abertura dos envelopes será realizada às 09hs do mesmo dia do vencimento. Os recursos financeiros para pagamento do objeto desta Licitação correrão por conta do orçamento aprovado e disponível da própria empresa. As empresas deverão acompanhar as modificações e os esclarecimentos sobre o edital, disponibilizados na forma de aditamentos, esclarecimentos ou comunicados no site www.celesc.com.br, link "Licitações". Portanto, fica sob inteira responsabilidade da interessada que retirou o instrumento convocatório o acompanhamento das atualizações efetuadas pela Celesc, que poderão ocorrer a qualquer momento. Qualquer pedido de informação sobre a presente dispensa de licitação poderá ser feito pelo telefone 48 3231-6301, podendo também ser formulado, por escrito, ao Departamento de Suprimentos - Divisão de Licitações ou e-mail [email protected]. O presente processo de contratação com dispensa de licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Código Civil Brasileiro e legislações complementares, pelas condições específicas constantes deste Edital e dos demais documentos que o integram. Fazem parte deste edital os seguintes documentos: ● Instruções à Proponente e seus anexos. Florianópolis/SC, 09 de junho de 2015.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA Chefe da Divisão de Licitações

de 43 Aprovado Visto ____________________ ______________ Chefe da Divisão de Faturamento Advogado Igor G. Gonçalves / 14883

INSTRUÇÕESÀPROPONENTE

1.OBJETOConstitui objeto do presente processo de dispensa de licitação a prestação dosserviços de leitura de medidores de energia elétrica, impressão e entregasimultânea de faturas em unidades consumidoras do grupo “B”,individualmente,comcoletordedadoseimpressoraportáteisconformedescritonoAnexo I –DescriçãoDetalhadadosServiços,Parte integrantedestas Instruções ,em caráter emergencial, com base no inciso IV do art 24 da Lei 8666/93, a serrealizadosoboregimedeempreitadaporpreçounitário,limitadoa180dias.

2.PARTICIPAÇÃO

2.1. Não poderão participar, direta ou indiretamente, empregados da CentraisElétricas de Santa Catarina S.A, Celesc Distribuição S.A e Celesc Geração S.A., nemassociaçãoaoqualelasseencontramvinculadas(formadasporservidoresdoórgãolicitante),bemcomoosempregadosdefirmasqueaelasprestamserviços.2.2‐Serápermitidaaparticipaçãodeempresasbrasileirasemconsórcioparaatendimento do objeto desta licitação, observado o disposto no art. 33 da Lei8.666/93.2.3–Emummesmolote,nãoseráadmitidaaparticipaçãonestadispensadelicitaçãode uma empresa em mais de um consórcio, nem a apresentação de propostaindividual de qualquer empresa consorciada (conforme art. 33, inciso IV da Lei8.666/93).2.4. Poderá participar desta coleta de preços qualquer empresa do ramo. Paraparticipar da presente dispensa de licitação, a proponente deverá apresentar aproposta e os documentos de habilitação conforme indicado no item 4 e seussubitens,emumúnicoenvelope.Poderáserentreguepessoalmenteouviacorreios,nasecretariadasededaCelescDistribuiçãoS.A.,naAvenidaItamarati,nº160,BairroItacorubi, cidade de Florianópolis – SC, CEP 88034‐900, ‐ DEPARTAMENTO DESUPRIMENTOS / DIVISÃO DE LICITAÇÕES, até o dia e hora de vencimento,identificandonaparteexternaoseguinte:

PROPONENTE:..............................................

PCDLNº..........................................................

e‐mail:..........................


fonecontato:‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐

VENCIMENTO:......horas,doDIA..../..../....

CNPJ:..................................................

3.DETALHAMENTODOSSERVIÇOSASEREMEXECUTADOSConformeAnexoI–Descriçãodetalhadadosserviçosaseremexecutados.4.PROPOSTAEDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO‐ENVELOPEÚNICO.4.1Napropostacomercial,conformemodelonoAnexoII,deverásercotadoopreçoglobalparaaexecuçãodosserviços,cujovalornãodeveultrapassarosdescritosnoquadroabaixo.

Lotes Serviços ValorMáximounitárioporserviço(emR$)/Mês

Lote1(Florianópolis,TubarãoeCriciuma)

Leitura,ImpressãoeEntrega R$0,76

Impressão R$0,12Leitura (1)ImpressãoMassiva (2)Valormáximoporlote/mês R$617.196,02

Lote2(Blumenau,Itajaí,RiodoSuleLages)



Lote3(Joinville,JaraguádoSul,MafraeSãoBentodoSul)



Lote4(Videira,Joaçaba,Concórdia, Leitura,Impressãoe R$1,74


ChapecóeSãoMigueldoOeste) EntregaImpressão R$0,12Leitura (1)ImpressãoMassiva (2)Valormáximoporlote/mês R$870.233,47

(1) Para o serviço de Leitura, será pago o percentual de 80% do valor de uma

Leitura,impressãoeentrega.(2) ParaoserviçodeImpressãoMassiva,serápagoopercentualde95%dovalor

deumaLeitura,impressãoeentrega.

4.1.1 A proponente deverá indicar em sua proposta, a condição de validade, cujoprazomínimoaceitávelpelaCelescDistribuiçãoS.A.éde60(sessenta)diasdadatadoprotocolonaCelescDistribuiçãoS.A.,sendoesteoprazoconsideradoemcasodeomissão.

4.1.2Opreçoserásemprecotadoemreais, comnomáximoduascasasdecimais.Apropostadeveráseremdocumentooriginal,datilografadaouimpressa,sememendase rasuras, devendo ser assinada e rubricada em todas as folhas pelo (s) seu (s)dirigente(s)ourepresentantelegal.

4.1.3 No preço cotado deverão estar inclusos todos os impostos, taxas e demaisdespesasdiretaseindiretasnecessáriasparaaexecuçãodosserviços.

4.1.4. Em caso de proponente micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte(EPP), optante do simples nacional esta deverá indicar a alíquota de impostoincidentecombasenofaturamentoacumuladodosúltimos12mesesanterioreseasuaformadetributação.4.2.Juntamentecomapropostaaproponentedeveráapresentarnomesmoenvelopeos documentos de habilitação abaixo indicados que deverão ser apresentados, emuma via, no original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartóriocompetenteouporempregadodaCelescdevidamenteidentificadooupublicaçãoemórgãodaimprensaoficial,dentrodeseuperíododevalidade/vigência

a) ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica‐CNPJ;b) CertificadodeRegularidadecomoFGTS;c) ProvaderegularidadecomaFazendaFederalqueabrangeinclusiveas

contribuiçõessociais(CertidãoquantoàDívidaAtiva,emitidapelaProcuradoria‐GeraldaFazendaNacionaleCertidãodeQuitaçãodeTributoseContribuiçõesFederais,emitidapelaDelegaciadaReceitaFederal),EstadualeMunicipaldodomicílioousededaproponente.


d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho,medianteaapresentaçãodecertidãonegativa,nostermosdoTítuloVII–AdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),aprovadapeloDecretoLeinº5.452,de1ºdemaiode1943.

e) Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedidapelodistribuidordasededapessoajurídica;

f) Declaração que se encontra em situação regular perante o Ministério doTrabalho,naobservânciadasvedaçõesestabelecidasnoartigo7º,incisoXXXIIIda Constituição Federal, ou seja, proibição do trabalho noturno, perigoso ouinsalubreaosmenoresdedezoitoanosedequalquer trabalhoamenoresdedezesseis anos, salvo na condição de a partir de quatorze anos, conformemodeloanexo

g) Declaraçãoelaboradaempapeltimbradoesubscritapelorepresentantelegalda licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar oucontratar com a Administração Direta e Indireta, inclusive com empresascontroladas direta e indiretamente pelo Poder Público, conforme modeloconstanteemanexo.

h) Atestado(s) emnome da proponente, que comprovem ter realizado serviçossemelhantesaoobjetodestacontratação,emumaquantidademínimade50%das leituras do lote pleiteado. O atestado deve conter nome e endereço daempresa emitente, bem como nome do responsável, telefone e e‐mail, parapossíveis contatoseque sejadevidamente registrado (s)noCRA.Oatestadodeveráestaracompanhadodecertidãoderegistrodecomprovaçãodeaptidão–RCA.

i) CertificadodeRegistroCadastral‐CRC;sepossuir;oucópiadocontratosocial,oudocumentoequivalente,comsuasalteraçõesposteriores;

j) ProvadeinscriçãoouregistrojuntoaoConselhoRegionaldeAdministração–CRA da proponente no seu Estado de origem, por força das Leis 6839/80 e4769/65.

k)Nomomentodaentregadaproposta, para estadispensade licitação,deveráapresentar um responsável técnico com formação em Administração,legalmentehabilitadoedevidamenteregistradojuntoaoConselhoRegionaldeAdministração – CRA, que será o responsável técnico pela execução dosserviços.

l)Nocasodeconsórcio,seráadmitidaasomatóriadosatestadosdecadaempresaconsorciada(Res.CONFEA317/86,art.4o,eInstruçãoNormativaCREA‐SCno01/2001,art.11).

4.3 Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá serapresentada em original ou em fotocópia, mas a sua aceitação fica condicionada averificação da autenticidade pela rede de comunicação internet ou junto ao órgãoemissor.4.4Ascertidõessemvalidadeserãoconsideradascomo60diasdadatadeemissão.


4.5–Seráadmitidaaparticipaçãodeconsórciosdeempresasnacionais,cujaparticipaçãosobestaformadeveráobedecerasseguintescondições:4.5.1 ‐ Quando da participação de empresas na forma de consórcio, estasdeverãoapresentarumtermodecompromissopublicoouparticulardeconstituiçãode consórcio, subscritopor todas as empresas consorciadas, dequeprovidenciarãoantes da assinatura do eventual CONTRATO decorrente da presente dispensa delicitação,oarquivamentodoinstrumentodaconstituiçãodoconsórcionoregistrodocomerciolocaldesuasede,eapublicaçãodarespectivacertidãodearquivamentoouregistro no cartório de registro de títulos e documentos, conforme a natureza dasempresasconsorciadas.Estetermodevecontemplarosseguintespontos:a)Indicaroscompromissoseobrigaçõesdecadaumadasempresasconsorciadasemrelação ao objeto desta dispensa de licitação, alem da respectiva participaçãoeconômicafinanceiranoconsórcio;b) Indicação da empresa líder do consórcio que devera atender as condições deliderança fixadas no subitem 4.5.4, que será também o interlocutor com a CELESCDISTRIBUICAOS.A.emnomedoconsórcio;c)O termode constituiçãodo consórciodeve conter clausuladeclaratóriadequeomesmo não terá sua forma modificada, ate o integral cumprimento do objetocontratual,salvoprévioconsentimentodaCELESCDISTRIBUICAOS.A.d)declaraçãoderesponsabilidadesolidaria,pelosatospraticadospeloconsórcio,edeanuência e co‐responsabilidade de cada consorciada, por todas as obrigações doconsórcio,decorrentesdaparticipaçãodesteeditaledocontratoquevenhaaassinarcomaCELESCDISTRIBUICAOS.A.;e) compromisso de que o consórcio não se constitui e nem se constituir empessoa jurídica distinta de seus membros, nem terá denominação própria oudiferentedadeseusconsorciados;f)declaraçãodecadaconsorciadadequeseráresponsávelportodasassuasaçõesetodasasobrigaçõesassumidasdecorrentesdapropostaedocontratodesteedital;g) designação da escolha do foro da Comarca de Florianópolis – SC, como únicocompetenteparadirimirasquestõesoriundasdocontratoedosatosreferentesaesteedital.4.5.4Aempresalíderdoconsórciodeveraser:


a) responsável técnica e legal por todos os atos decorrentes desta dispensa delicitação;b) a única interlocutora entre a CELESC DISTRIBUICAO S.A. e as outrasempresasdoconsórcio;c) representante legal dos consorciados, no tocante a todos e quaisquer atosadministrativos,financeirose/oujudiciais;4.5.5DisposiçõesGeraisparaConsórcio:a)Nocasodeparticipaçãodeconsórcio,aspastas/envelopesserãoapresentadasemnomedoconsórcio.b)Acapacidadetécnicadoconsórcioparaatenderasexigênciasdoitem4.2,alíneah,dalicitação,serádefinidapelosomatóriodacapacidadetécnicadeseuscomponentes.c)Asdemaisexigênciasdesteedital, relativasahabilitação jurídicae fiscal,deverãoseratendidas,individualmente,pelasempresasconsorciadas.4.6 – Para a execução do serviço contratado através deste instrumento, serápermitido apenas a utilização de equipamentos já homologados previamente pelaCELESC,conformeanexoVIII.5.JULGAMENTODAPROPOSTA5.1 A proponente a ser contratada seráaquela que, tendo cumprido as exigênciasdestasInstruções,apresentaromenorpreçoglobal,porlote.5.2Serãodesclassificadasaspropostascomvalorsuperioraolimiteestabelecidonoitem4.1,porlote,oucompreçosmanifestamenteinexequíveis.

5.3Seapropostanãoforaceitávelouseaproponentenãoatenderàsexigênciasdehabilitação,opregoeiro(a)examinaráapropostasubsequentee,assimsucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaestasinstruções.5.4Nestadispensadelicitaçãoseráutilizadoocritériodeaceitabilidadedepreçosmáximosunitários.Destaformaospreçosunitárioscotadosparacadaumdositensdaproposta,nãodeverão,sobpenadedesclassificação,sersuperioresàquelesindicadosnaPlanilhaOrçamentária.

6.CONTRATAÇÃO


AproponentehomologadapassaráaserdenominadaCONTRATADA,eiráassinarumcontratodeprestaçãodeserviço,conformeaminutadocontrato(AnexoVI).6.1 A proponente homologada será convocada por escrito para assinatura docontratonoprazodeaté03 (três )diasúteis, contadosapartirdacomunicaçãodadatadehomologaçãoeteráoprazodemais02(dois)diasúteis,apósaconvocação,paraassinarocontratoeotermodecompromisso(POLÍTICADERELACIONAMENTOCOMFORNECEDORESDACELESCDISTRIBUIÇÃOS.A.)deacordocomaDeliberaçãodaDiretoriaColegiadan.º478/2011,conformeAnexoIII.

6.2ACONTRATADA,obrigatoriamente, iniciaráaprestaçãodeserviçosobjetodesteinstrumentoem24/06/15.

6.3 A CONTRATADA deverá apresentar na assinatura do contrato a listagem comtodos os empregados contratados para a função, com o devido conhecimento paramanejodosequipamentoseutilizaçãodosoftwaredocoletor–E‐mobile,bemcomoalistagem dos equipamentos e insumos (Anexo VII), que serão utilizados para aprestaçãodeserviçosobjetodesteinstrumento.Emrelaçãoaosequipamentos,serãoaceitosapenasaquelesjáhomologadospelaCelescDistribuiçãoS/A.

6.4.ACONTRATADAdeverámanterdurantetodaavigênciadocontratoascondiçõesde habilitação que poderão ser solicitadas e verificadas a qualquer momento pelaCelescDistribuiçãoS/A.

6.5.OfaturamentoepagamentoserãoconformecláusulasdécimaedécimaprimeiradaMinutadeContrato,anexoVIdestasinstruçõesasproponentes.

7.ANEXOSAnexoI–DescriçãodetalhadadosServiçosAnexoII–ModelodepropostaAnexoIII–TermodecompromissofornecedorAnexoIV–DeclaraçãodeMenorTrabalhadorAnexoV–DeclaraçãoInexistênciadeFatosImpeditivosAnexoVI–MinutadeContratoAnexoVII–EspecificaçãodosequipamentoseinsumosAnexoVIII–RelaçãodeEquipamentosHomologadosAnexoIX–QuantidadeestimadamensaldosserviçosporloteeAgênciaRegional

8.INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARESParaoutras informações,contatarcomoSr(a) IgorGaldencioGonçalves,pelo fone:48–32315888oue‐mail:[email protected].


9.DASPENALIDADESÀ Proponente vencedora que se recusar a assinar o contrato dentro do prazoestipuladonosubitem6.1.,seráaplicadamultade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldesuapropostaepoderáserpenalizadacomassançõesprevistasabaixo:a)Advertência;b)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratarcomaCELESCDISTRIBUIÇÃOS.A.porprazonãosuperiora2(dois)anos;c) Declaração de inidoneidade da CONTRATADA, publicada no Diário Oficial doEstadodeSantaCatarina,porumavez.

10.DISPOSIÇÕESFINAIS10.1.NointuitodedarceleridadeaoProcesso,aCelescDistribuiçãoS.A.recomendaàs interessadas em participar deste procedimento de dispensa de licitação queprovidenciemasuainclusão/atualizaçãonocadastrodefornecedoresdaCelescparao(s)objeto(s)dapresentelicitação.Paraobterinformaçõesarespeitodocadastro,ainteressada poderá acessar o sitewww.celesc.com.br > Link Fornecedores, ou pelotelefone(48)32316315.10.2Nositewww.celesc.com.br,linklicitaçõesserãodisponibilizadosasinstruçõeseeventuaismodificaçõeseesclarecimentos,naformadeaditamentos,esclarecimentosou comunicados. É de inteira responsabilidade da proponente o acompanhamentodasatualizaçõesefetuadaspelaCelescDistribuiçãoS.A.

11.BASELEGAL.

11.1 Este procedimento será regido pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993,legislaçãocomplementareCódigoCivilBrasileiro.


ANEXOIDESCRIÇÃODETALHADADOSSERVIÇOSDELEITURADEMEDIDORES,IMPRESSÃOEENTREGASIMULTÂNEADEFATURASDEENERGIAELÉTRICA, COM UTILIZAÇÃO DE COLETORES DE DADOS E IMPRESSORASPORTÁTEIS.1–DESCRIÇÃODOSERVIÇO1.1 ‐Consistena leituradomedidordeWatt‐horaedigitaçãodosdadosno coletoreletrônicodedadosapropriado,efetivaçãodocálculodofaturamento, impressãodafaturaerespectivaentregasimultânea,deformaindividualizada.1.2 ‐Ao realizara leiturao leituristadeveráobservarpossíveis irregularidadesnasinstalaçõesdaunidade consumidora, registrandono coletor o códigodeocorrênciacorrespondente.1.3 ‐ As anormalidades verificadas nas unidades consumidoras, as unidadesconsumidoras não constantes na rota de leitura, bem como todas as demaisirregularidades encontradas nos conjuntos demedição, deverão ser registradas nocoletor, permitindo a geração de relatório, através de digitação do código deirregularidadecorrespondentefornecidopelaCELESCDistribuiçãoS.A.1.4‐Osregistrosdasleiturasdeverãoserdigitadosnoscoletores,deformaadequada,conformeprocedimentosdefinidospelaCELESCDistribuiçãoS.A.1.5 ‐ Não sendo possível a obtenção da leitura, deverá ser informado (digitado) ocódigodairregularidadecorrespondente.1.6‐Quandoaimpressãodafaturanãoforpossívelnomomentodaentrega,amesmaserátratadapelaCELESCDistribuiçãoS.A.,paraposteriordevoluçãoàCONTRATADA,que deverá realizar a entrega da mesma na respectiva unidade consumidora,respeitando o calendário de faturamento previamente enviado a CONTRATADA.Doravante,serviçoestechamadodeImpressãoMassiva.2‐TRANSFERÊNCIADEDADOS2.1 ‐ As características descritas neste Anexo são orientativas e atendem anecessidade mínima da CELESC Distribuição S.A. Estas características poderão seralteradas para contemplar aperfeiçoamentos, a critério exclusivo da CELESCDistribuiçãoS.A.,devendosercomunicadoàCONTRATADAcomantecedênciamínimade30(trinta)dias.


2.2 ‐ Toda a transmissão de dados entre o Sistema de Faturamento da CELESCDistribuiçãoS.A.eosColetoresdaCONTRATADAserárealizadaatravésdaInternet,utilizandoVPN,comarquivoscriptografados.2.3‐Osdados(arquivoscriptografados)estarãodisponíveisàCONTRATADAnodiaútilanterior (apartirdas16horas)dadatada leiturapreestabelecidapelaCELESCDistribuiçãoS.A.,conformecalendáriodeleitura,faturamentoeapresentação.2.4 ‐ Após realizadas todas as leituras e impressões de faturas, os dados serãodescarregados para o Sistema de Faturamento da CELESC Distribuição S.A.,respeitandoohoráriomáximoestabelecidono calendáriode leitura, faturamento eapresentação.2.5 ‐ Havendo qualquer discrepância entre os dados transmitidos no arquivocriptografado e os constatados pela CONTRATADA em campo, o fato deverá sercomunicado à CELESC Distribuição S.A., que providenciará a imediata correção,gerandoumnovoarquivocomdadoscorretos.3‐SISTEMADECOLETADEDADOSEIMPRESSÃO3.1‐PROPRIEDADEDOSEQUIPAMENTOSEINSUMOS3.1.1 ‐ Os equipamentos necessários à leitura, armazenamento dos dados eprocessamento do faturamento, a impressão das faturas, bem como os insumosassociados, devem ser adquiridos pela CONTRATADA, a qual será responsável portodos os custos relativos a sua aquisição, operação e manutenção, seguindorigorosamenteasespecificaçõescontidasnoAnexoVI.3.1.2 ‐CaberáàCONTRATADAdefinir asquantidadesdos equipamentose insumossuficientespara atender aos serviços nos prazos exigidos pelaCELESCDistribuiçãoS.A.,conformeseucalendáriodeleitura,faturamentoeapresentação.3.1.3 ‐ Será de responsabilidade da CONTRATADA a substituição imediata dosequipamentose insumosquevenhamaapresentardefeitosououtrassituaçõesqueimpossibilitema leituraou impressãodas faturas,garantindoqueasmesmassejamrealizadas de acordo com o calendário de leitura, faturamento e apresentação daCELESCDistribuiçãoS.A.3.1.4 ‐ Será de responsabilidade da CELESC Distribuição S.A. o fornecimento doSoftware de LIES (Leitura, Impressão e Entrega Simultânea), a ser instalado noscoletores de leitura, o qual processará a leitura, o cálculo do faturamento e aimpressãodasfaturas.3.1.5 – O treinamento no uso do Software de LIES será de responsabilidade daCONTRATADA.


3.1.6 ‐ A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, utilizar o Software de LIESdisponibilizadopelaCELESCDistribuiçãoS.A.paraestafinalidade,sendovedadousodequalqueroutrosoftwarenesteprocesso.3.2.CONSISTÊNCIAS3.2.1‐Oscódigosdeocorrênciasdevemserapenasosconstantesda“TABELAA”,queem alguns casos são autoexplicativos. A seguir estão detalhadas informaçõesadicionais.Código000–LeituraNormal–CasodeUCs(unidadesconsumidoras)ondealeituraéexecutadanormalmente,conformeprevistanoobjetocontratual.Código001–ImpedimentodeAcessoàLeitura–Nestecasonãoépossívelexecutara leitura, pormotivos como: cãobravo solto semdono,medidorem local inseguro,medidor internoàUCouportão trancadoperíodode férias, impedimentoocasionaldeacesso.Código002–ÁreanãoAcessível–Áreareconhecidacomodevulnerabilidadesocial,quandooferecerriscoapessoadoleiturista.Emmuitoscasosnãoépossívelexecutaraleitura.Código003–ImpedimentodeLeituraporSinistro–Situaçãonaqualnãoépossívelexecutar a leitura por motivos como: fenômenos meteorológicos, catástrofes,acidentes(abalroamento,incêndio),obrasdemanutençãonasruas,rodovias,etc.Código004–UCnãoLocalizada–Oleituristadeveráinformarestecódigonoscasosemqueo consumidorestiver cadastrado forada sequenciade rotaouaucnão forlocalizadanarotadeleiturainformada.Código005–SemMedidor–SituaçãonaqualoleituristalocalizaaUCconformerotaestabelecidanoarquivodo coletor,porémomedidornãoesta fisicamenteno local.Nas situações onde ocorrer desligamento temporário (troca de Padrão), pordesligamento efetuado sem atualização no sistema e na situação de casa demolidaondeomedidorfoiretirado.Código 012 – Cão Bravo Solto no Imóvel – situação na qual o leiturista não temacessoàleituraporexistiranimalsoltonoimóvel.Código013–PortãoTrancado‐Situaçãoaqualoleituristanãotemacessoaleituraporimpedimentofísico.


Código 014 – Visor da Caixa Sujo – Situação na qual o Leiturista não possuivisualizaçãodaleituradevidoovisordacaixaouespelhorefletivoestaremsujos.Código015–VisordaCaixaEmbaçado–Situaçãonaqualo leituristanãopossuiavisualizaçãodaleituradevidoovisordacaixaouoespelhorefletivoestaremnaquelaocasiãoembaçados.Código 020 – Leitura Confirmada pelo Leiturista, sem Necessidade de Inspeção –Nestecasoépossívelexecutaraleitura,porémestáforadosparâmetrosdefinidosnosistema.Apósredigitarouconfirmaraleitura,oleituristadeverádigitarestecódigo.Estecódigopoderáserutilizado,desdequenãotenhanenhumainformaçãoadicionalsobreamedição,ouseja,amesmaencontra‐seemcondiçõesnormais.Código 021 – Leitura Confirmada pela Celesc – Leitura confirmada pela EquipeTécnicadaCelesc.Código022–LeituraConfirmadacomTrocadeMedidor–Nestecasonãoépossívelexecutaraleitura,devidoaleituraestarforadosparâmetrosdefinidospelosistema,decorrente da troca de equipamento, obrigando o leiturista a redigitar a leitura einformar este código. Além da digitação do código, o leiturista deverá informar onúmerodonovomedidor.Código 023 – Leitura Confirmada pelo Leiturista na Releitura – Neste caso, oleituristaretornaacampoparanovaobtençãodaleitura.Apósdigitarouconfirmaraleitura,oleituristadevedigitarestecódigo.Código030 – Confirmação de Leitura comPadrão de Entrada comRisco IminentecomFiscalização–Estecódigodeveráserutilizadonassituaçõesnaqualoleituristaexecuta a leitura, porém constata risco de choque elétrico ao consumidor, como:ramalemmalestadoemedidorsemcaixa(situaçãoderiscoaterceiros).Código031–ConfirmaçãodeLeituracomNecessidadedeFiscalização–Estecódigodeveráserutilizadonassituaçõesnaqualoleituristaexecutaaleitura,ouconfirmaaleitura, porémconstata anomalias, necessitando inspeçãonamediçãodaUC, como:caixa sem lacre,medidor sem lacre, casa demolida commedidor no local,medidorapresentando leitura duvidosa (ponteiro deslocado ou registrador trancado),medidor inclinado, número domedidor errado, difícil acesso aomedidor, visor dacaixaquebradoemedidorcomumoumaisledsapagados,vandalismo,fiaçãoexposta,consumidor desligado temporário a mais de 03 meses, consumidor desligadotemporáriocomconsumonomedidor,constantedomedidorerrada.


Código032 –SemConfirmaçãodeLeituracomNecessidadedeFiscalização–Casoemqueexisteimpossibilidadedeexecutaraleituraporproblemasdemedição,como:medidordanificado(vandalismo,irregularidade).Código033 – Caixa ou Quadro doMedidor sem Tampa – Caso em que é possívelexecutar a leitura, porém deverá ser informada à equipe técnica da CELESCDistribuição S.A. a situação, para que o consumidor possa ser orientado quanto aoproblemadetectado.Código034–ConfirmaçãodeLeituracomSuspeitadeProcedimentoIrregularcomNecessidadedeFiscalização–Estecódigodeveráserutilizadonassituaçõesnasquaisoleituristaexecutaaleituraouconfirmaaleitura,porémconstataalgumaevidênciadeprocedimentoirregular,como: leituramenorqueaanterior,medidortravadoouexistênciaderabicho,Irregularidade,fraude.Código035 –ErrodeCadastro–Situaçãonaqual foi executadaa leitura,porémocadastro da UC apresenta alguma falha, como: classificação da atividade errada,númerodacasaerradoouendereçoerrado,númerodomedidorincorreto.Código038 – DisjuntorDesligado com Imóvel Ocupado – Situação na qual não foipossívelrealizaraleitura,porterodisjuntordesligado,porémoimóvelestaocupadoCódigo039–DisjuntorDesligadocomImóvelDesocupado–Situaçãonaqualnãofoipossível realizar a leitura, por ter o disjuntor desligado, porém o imóvel estadesocupado(casasdeveraneio/unidadesdeconsumosazonal).3.3PROCEDIMENTOSDELEITURAEIMPRESSÃOSIMULTÂNEA3.3.1 ‐ O Leiturista efetuará a leitura do medidor, processará o faturamento eimprimiráafaturasimultaneamente,deformaindividualizada.Nestecaso,ocoletorprocessaráaleituracomcódigo000.3.3.2 ‐ Quando houver observações que demandem fiscalização, o leiturista deverádigitaroscódigos030,031,032,033,034ou035.3.3.3 ‐ Quando houver observações que demandem Inspeção por miscelânea, oleituristadeverádigitaroscódigos001,002,003,004,005,012,013,014,015.3.4TRATAMENTOSDIFERENCIADOS:3.4.1‐UNIDADESCONSUMIDORASCOMCONSUMOFIXO


Estas unidades consumidoras não farão parte do arquivo enviado ao coletor, nãogerandoleituranemimpressãosimultânea.3.4.2‐CONSUMIDORESSECUNDÁRIOSCOMFATORDEPOTÊNCIA.Esta situação é caracterizada pela existência de dois registros para uma mesmaunidadeconsumidora.Issopodeseridentificadopelaigualdadedonúmerodacontadaunidadeconsumidoranosdoisregistrosconsecutivos.Nestecasopodemocorrerduassituações:

a) Unidadeconsumidoracomdoismedidoreseduasleituras;b) Unidadeconsumidoracomumregistradoreduas leituras.Especificação003paraoconsumo(CON)eEspecificação024parao(ERA)reativo.

Atualmente aANEELnão permite a cobrança de consumidores doGrupoB, porémnossosequipamentosdemediçãocontinuamparametrizadosparaacobrança.3.4.3‐CONSUMIDORESIRRIGANTES.Esta situação é caracterizada pela existência de três registros de leitura para umamesmaunidadeconsumidora.Istopodeseridentificadopelaigualdadedonúmerodacontadaunidadeconsumidoranostrêsregistrosconsecutivos.Nestecasoiráocorreraseguintesituação:a) Unidade consumidora com um registrador e três leituras. Especificação 003 ou

013 para o consumo (CON); Especificação 024 ou 020 para o (ERA) reativo;Especificação016paraoconsumoCRT(correspondeaoperíodoreservado).

NestecasoafaturasomenteseráimpressaapósaúltimaleituradarespectivaUC.3.4.4–CONSUMIDORCOMAGRUPAMENTODEFATURASNestasituaçãoocorreráapenasaleituradosequipamentos,nãohavendoimpressãodefaturasimultânea.3.4.5–CONSUMIDORCOMENTREGAALTERNATIVANestasituaçãoocorreráapenasa leituradosmedidores,nãohavendo impressãodefaturasimultânea.3.4.6–CONSUMIDORCOMIMPEDIMENTODELEITURA3.4.6.1–Noscasosondefordigitadoocódigo001(impedimentodeacessoàleituraocasional);código002(Áreanãoacessível);código003(impedimentodeacessoàleitura por sinistro); código 012 (impedimento de acesso à leitura por cão bravosoltonoimóvel);código013(impedimentodeacessoàleituraporportãotrancado);código14(visordacaixasujo);código015(visordacaixaembaçado);código030


(Confirmaçãodeleituracomnecessidadedefiscalização);código031(Confirmaçãode leitura com necessidade de confirmação); código 032 (Fiscalização deequipamento sem leitura);código033 (Caixa ouQuadrodoMedidor semTampa);código034 (com confirmaçãode leitura com suspeita de procedimento irregular);código 035 (erro de cadastro); código 038 (disjuntor desligado com imóvelocupado);código039(disjuntordesligadocomimóveldesocupado).Códigos:001,003,012,013,014,015,032,038–Paraessescódigosinformadospelo leiturista o procedimento adotado para o 1° faturamento será lançamento demedia de consumo dos últimos dozemeses com impressão de fatura no local sememissão de inspeção / fiscalização. Acumulado 02 ou mais meses de informaçõessubsequentesdoscódigosdeimpedimentoseráencaminhadoparaanálisenacriticadefaturamentoeoprocedimentoadotadoseráfaturamentopelamédiaeaemissãoautomáticadamiscelâneainspeção/fiscalização.Códigos: 002, 004, 005 ‐ Para esses códigos informados pelo leiturista oprocedimento adotado para o 1° e faturamentos subsequentes, será encaminhadopara analise na critica de faturamento e o procedimento adotado será faturamentopelamédiaeaemissãoautomáticadamiscelâneainspeção/fiscalização.Códigos:030,031,033,034,035 ‐Paraessescódigosinformadospeloleituristaoprocedimento adotado para o 1° faturamentos e subsequentes, será: oencaminhamentoparaanalisenacriticadefaturamento;ofaturamentopeloconsumoapurado;eaemissãoautomáticadamiscelâneainspeção/fiscalização.Códigos:039 ‐Paraesse código informadopelo leituristaoprocedimentoadotadoparao1° faturamentoesubsequentesserácobradoomínimoda fasesemosomardessemínimoaleituraacumulada(semadiantaraleitura).3.4.7–CONSUMIDORCOMCONSUMOFORADAFAIXADEFINIDANestecaso,ondefordigitadoocódigo020:ocorreráaconfirmaçãodaleitura,porémnãohaveráaimpressãodafatura;código023:oleituristaretornaacampoparaumanovaobtençãodeleitura,porémnãohaveráaimpressãodafatura.3.4.8–CONSUMIDORCOMMEDIDORTROCADONeste caso, onde for digitado o código 022, ocorrerá a confirmação da leitura equandoidentificadoqueonúmerodoequipamentoédiferentedonúmeroinformadonocoletordeleitura,porémnãohaveráaimpressãodafatura.3.4.9–CONSUMIDORCOMCADASTRODEFATURAPORE‐MAIL


Nestasituaçãoocorreráapenasa leituradosmedidores,nãohavendo impressãodefaturasimultânea.3.5PROCEDIMENTOSPARAENTREGADAFATURA3.5.1–Oleituristadeveráentregarafatura,preferencialmente,diretamenteaotitularda UC (unidade consumidora), devendo a mesma ser dobrada em 3 (três) vezes(conforme procedimentos a serem definidos posteriormente pela CELESCDistribuiçãoS.A.)eafixadoseloemumadas2(duas)lateraisdafatura.3.5.2 – Quando a fatura for depositada diretamente na caixa coletora dos correiosindividualizadadaUC,ouentregueaterceiros,aexemplodezeladoremcondomínios,deveráseradotadoomesmoprocedimentodoitemanterior.3.6IMPRESSÃOMASSIVA3.6.1 – Nos casos em que a fatura não for impressa no momento da leitura,retornandopara aCelescDistribuiçãoporqualquermotivo, amesma será faturadanos prazos do Calendário de Faturamento (a ser enviado previamente àCONTRATADA) e depois será disponibilizada para entrega dasmesmas em campo,cumprindo o prazo estabelecido no campo “Apresentação da Fatura” no calendáriosupracitado.4–PAGAMENTODOSSERVIÇOS 4.1– A título de remuneração dos serviços contratados, a CELESC Distribuição S.A.pagará a CONTRATADA o valor especificado no Edital, para a execução do serviçocompleto, compreendido por: leitura do medidor, processamento do faturamento,impressão da fatura e entrega simultânea, de forma individualizada, ou seja, umaLeitura,ImpressãoeEntrega.4.2–Quandoporimpedimentodeleitura,nãoforpossívelefetuaramesma,gerando,porém, a fatura impressa no ato e respectiva entrega ao consumidor, conformetratamentos diferenciados previstos no subitem 3.4 deste Anexo, a CELESCDistribuiçãoS.A.pagaráàCONTRATADAocorrespondenteaumaImpressão.4.3‐Quandoocorreraleitura,masnãoforpossívelaimpressãodafatura,conformetratamentosdiferenciadosprevistosnoitem3.4desteAnexo,aCELESCDistribuiçãoS.A.pagaráàCONTRATADAocorrespondentea80%dovalordoserviçodeLeitura,impressãoeentregadefaturas.


4.4‐Quandonãoforpossívelarealizaçãodaleitura,tampoucoaimpressãodafaturasimultânea, conforme tratamentos diferenciados previstos no item3.4 desteAnexoouporresponsabilidadedaCONTRATADA,nenhumpagamentoserádevidoaesta.4.5Nos casos emque seja necessária uma segunda visita na unidade consumidoraparaentregadefatura,serápagoovalorde95%deumaLeitura,impressãoeentregasimultânea.4.6 – Caso, no momento do início das atividades da CONTRATADA, ainda existaalgumastarefasdocontratoanteriorpendentes,asmesmasdeverãoserexecutadaspela atual contratada, sendo remuneradas conforme preço proposto neste certamelicitatório.5–PROCEDIMENTOSDACONTRATADA5.1 ‐ACONTRATADAobriga‐seaprestarosserviçosnosmunicípioscomponentesdo

respectivo Lote contratado, através de prepostos, seus empregados treinados ecapacitadospara tal, de idoneidademoral comprovada, que se apresentarão, aoexecutarem seus serviços, convenientementeuniformizados equeobedecerão àdisciplinaimpostapelolocaldetrabalho.

5.2 – Os uniformes deverão ser constituídos de: camiseta, jaqueta, calça, botina e

boné.5.3–Acamisetadeveráserdecorbrancaeapresentaraseguinteinscriçãonapartefrontalsuperioresquerdaenaparteposteriorsuperiorcentral:

“NOMEDACONTRATADA”“AserviçodaCELESCDistribuiçãoS.A.”

5.4–Acalçadeveráserdotipojeans,nacorazul‐escura.5.5 – A jaqueta deverá ser de cor azul‐escura e apresentar a seguinte inscrição na

partefrontalsuperioresquerdaenaparteposteriorsuperiorcentral:

“NOMEDACONTRATADA”“AserviçodaCELESCDistribuiçãoS.A.”5.6–Obonédeveráserdecorazul‐escuraeapresentaraseguinteinscriçãonapartefrontal:

“NOMEDACONTRATADA” “AserviçodaCELESCDistribuiçãoS.A.”5.7 – A inscrição, citada nos itens 5.3, 5.5 e 5.6 deste Anexo, deverá ser de coramarela.


5.8–Abotinadeveráserdecorpreta.5.9 – Os leituristas deverão portar crachá de identificação, contendo nome doempregado,fotoenomedaempresaCONTRATADA.5.10–CaberáàCONTRATADAofornecimentodetodooferramental,equipamentosedopessoalnecessáriosàexecuçãodosserviçosobjetodesteEdital.5.11–CaberáàCONTRATADAofornecimentodetransporteparatodoopessoal,atéoslocaisderealizaçãodosserviços.5.12–ACONTRATADAdeveráexecutarfielmenteostrabalhos,responsabilizando‐seporsuaperfeitaexecução,deacordocomasorientaçõesdaCELESCDistribuiçãoS.A.,bemcomrefazerosserviçosrealizadosimperfeitamente.5.13 ‐ Os serviços deverão ser executados de acordo com os dias constantes doCalendário de leitura, faturamento e apresentação fornecido pela CELESCDistribuiçãoS.A.5.14 – A execução do serviço de leitura, impressão e entrega simultânea da faturadeveráseguirordemeseqüênciaestipuladanosarquivoscriptografadosenviadosaoscoletores.5.15–ACONTRATADAdeveráresponsabilizar‐sepelotreinamentodetodoopessoalnecessárioàexecuçãodosserviços.5.16–ACONTRATADAdeveráforneceraosseusleituristasbloqueadorsolarparausodiário.

6 –FISCALIZAÇÃODOSSERVIÇOS6.1 ‐ A CELESC Distribuição S.A. efetuará fiscalização/auditoria dos serviçosprestadospelaCONTRATADA,aqualquermomentoduranteavigênciadocontrato,verificandooatendimentoplenoatodasasexigênciasrealizadasnesteEdital.6.2 – A CONTRATADA deverá disponibilizar todas as informações solicitadas pelaCELESCDistribuição S.A., visando a perfeita auditoria dos procedimentos adotadosem campo, equipamentos utilizados, forma de atuação dos leituristas, uniformesutilizados,adequaçãodasrotasporleituristas,etc.


TABELA“A”CÓDIGODELEITURA

DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO PAGAMENTO

000 LeituraNormal Com Leitura /ImpressãoLies

Leitura,Impressão eEntrega

001 ImpedimentoOcasionalde

AcessoaLeitura

Sem Leitura /ImpressãoMassiva

ImpressãoMasiva

002 ÁreanãoAcessível Sem Leitura /ImpressãoMassiva

ImpressãoMassiva

003 Impedimento de Leitura porSinistro


ImpressãoMassiva

004 UCnãolocalizada Sem Leitura /ImpressãoMassiva

ImpressãoMassiva

005 SemMedidor Sem Leitura /ImpressãoMassiva

ImpressãoMassiva

012

Cãobravosoltonoimóvel


ImpressãoMassiva

013 Portãotrancado Sem Leitura,ImpressãoMassiva

ImpressãoMassiva

014

Visordacaixasujo

Sem Leitura /Impressãomassiva

ImpressãoMassiva

015

Visordacaixaembaçado

Sem Leitura /ImpressãoLIES

Leitura,Impressão eEntrega

020Leitura Confirmada peloLeiturista sem Necessidade deInspeção

Com Leitura /Impressãomassiva

Leitura +ImpressãoMassiva

021LeituraconfirmadapelaCelesc


ImpressaoMassiva


022 Leitura Confirmada com TrocadeMedidor

Com leitura /Impressãomassiva


023Leitura Confirmada peloLeiturista,apósNovaVisita

Com leitura /Impressãoreleitura


030Confirmação de Leitura comPadrão de Entrada com RiscoEminente


Leitura +ImpressaoMassiva

031 Confirmação de leitura comnecessidadedeFiscalização



032 Inspeção de Medição semLeitura


ImpressãoMassiva

033 Caixa ou Quadro do MedidorsemTampa



034Confirmação de Leitura comSuspeita de ProcedimentoIrregular



035 ErrodeCadastro Com Leitura /Impressãomassiva


038 Disjuntor Desligado ImóvelOcupado



039 Disjuntor Desligado ImóvelDesocupado

Sem Leitura /ImpressãoLIES



ANEXOII

============================================================ MODELODAPROPOSTA

==============================================================Local,Dia/Mês/AnoÀCelescDistribuiçãoS.A.DepartamentodeSuprimentos‐DPSUDivisãodeLicitações‐DVLTAv.Itamarati,nº160,BlocoB2‐BairroItacorubiCEP:88.034‐900‐Florianópolis‐SCRef.:DISPENSADELICITAÇÃOCELESCN°xxxxxx/2015Apresentamos a V. Sa. a nossa proposta paraprestaçãodos serviçosde leiturademedidores de energia elétrica, impressão e entrega simultânea de faturas emunidades consumidorasdo grupo “B”, individualmente, com coletordedados eimpressoraportáteis,conformedescritonoprocessoacimaindicado.Cumpre‐nosinformar‐lhesqueexaminamososdocumentosdelicitação,inteirando‐nosdosmesmosparaelaboraçãodapresenteproposta.Emconsonânciacomosreferidosdocumentos,declaramos:1. Que nos comprometemos a prestar os serviços conforme descrito no edital e seusanexos;2.Queoprazodevalidadedapresentepropostaéde60(trinta)dias;3. Que todas as despesas com a preparação e apresentação da presente propostacorrerãounicamentepornossaconta;4.Quenopreçocotadoestãoinclusostodososimpostosetaxas;5.Queopreço,cotadoemreais,édeR$______________________,paraolotedenúmero____.6.QueopreçomáximounitáriocotadoparaosserviçosédeR$______________paraLeitura,ImpressãoeEntregaSimultaneaedeR$______________paraImpressão.7. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PARA PAGAMENTO: Conta Corrente n.______________________Agência____________DV_____Banco______________

_____________________________RepresentanteLegal

CPF/CNPJ:xxxxxxxxxxxxx


==============================================================

ANEXOIII‐TERMODECOMPROMISSO==============================================================

Ao assinar esteTermodeCompromisso, que temporobjetivo zelar pelas boasrelações comerciais entre a contratante e a contratada, incentivando eaprimorandoàsmelhorespráticasnorelacionamentocorporativo,aempresa:Nome da empresa:_____________________________________________, inscrita no CNPJ_____________________, sediada na cidade de _____________________ no estado de/do_______________________________________________, neste ato representada por seurepresentantelegal,abaixoassinadoeidentificado,concordaedeclara:

a. queapartirdadatade assinaturadeste termo irá cumprir comas condiçõese

regras transcritasnaPolíticadeRelacionamento comFornecedoresCELESC, seadequando às condições que ainda não foramdesenvolvidas ou integradas aosprocessosdegestãodaempresa,visandoumamelhorsinergiaentrecontratanteecontratada;

b. ter ciência, conhecer e respeitar os princípios contidos na POLÍTICA DERELACIONAMENTO COM FORNECEDORES CELESC, cuja íntegra estadisponibilizada no site da Celesc (www.celesc.com.br), link Fornecedores, bemcomoàspenalidadesqueonãocumprimentodestapolíticapodeocasionar;

c. prestar esclarecimentos, sempre que solicitado(a), sobre todo e qualquer fatogeradordedúvidasquepossamaparecerduranteoprocesso;

d. permitir,aqualquertempo,avisitadeempregadosdaCelescparaverificaçãoeconstatação quanto a veracidade das informações e do cumprimento dos itensestabelecidos no Código de Conduta Ética e na política de relacionamento comfornecedoreseemcláusulascontratuais;

e. saber e estar de acordo que a assinatura deste Termo de Compromisso nãoobriga a Celesc a estabelecer qualquer relação comercial com a empresasignatária;

f. compartilhar com a Celesc e com a sua respectiva rede de fornecedores osesforços,aspráticasepropostasquevisamasustentabilidadedosnegócioseasdificuldadesqueaempresaidentificounabuscadamelhorianesteprocesso,e

g. primarpelaqualidadedosbens/serviçosoferecidos/contratados._______________________,____de_____________________de20___.

________________________________________Nome:CPF:Cargo/função


============================================================

ANEXOIV‐MINUTADEDECLARAÇÃO‐MENORTRABALHADOR=============================================================

DECLARAÇÃORef.:identificaçãodalicitação...........................................................inscritonoCNPJno...................................,porintermédiodeseurepresentante legal o(a) Sr.(a) ......................................................., portador da Carteira deIdentidadeno..............................edoCPFno...................................DECLARA,porsuamatrizepossíveis filiais, para fins que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s)menor(es)de18(dezoito)anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubree,menorde16(dezesseis)anosemqualquertrabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal eincisoV,doartigo27,daLei8.666,de21dejunhode1993,acrescidopelaLeino9.854,de27deoutubrode1999.Ressalva:empregamenor,apartirdequatorzeanos,nacondiçãodeaprendiz()...................................................(LocaleData)....................................................................(representantelegal)Observações:1.Emcasoafirmativo,assinalararessalvaacima;2. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente ecarimbadacomonúmerodoCNPJ.


============================================================

ANEXOV‐MINUTADEDECLARAÇÃO‐INEXISTÊNCIADEFATOSIMPEDITIVOS============================================================

DECLARAÇÃORef.:identificaçãodalicitação...........................................................inscritonoCNPJno...................................,porintermédiodeseurepresentante legal o(a) Sr.(a) ......................................................., portador da Carteira deIdentidadeno ..............................edoCPFno ...................................DECLARA,porsuamatrizepossíveisfiliais,sobaspenasdaLei,queatéapresentedatainexisteimpedimentolegalparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoDiretaeIndireta,inclusivecomempresascontroladas direta e indiretamente pelo Poder Público, ciente da obrigatoriedade dedeclararocorrênciasposteriores....................................................(LocaleData)....................................................................(representantelegal)Observação:Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente ecarimbadacomonúmerodoCNPJ.


============================================================ANEXOVI‐MINUTADECONTRATO

============================================================

CelescDistribuiçãoS.A.,subsidiáriaintegraldesociedadedeeconomiamistaestadual,concessionária de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº08.336.783/0001‐90,inscriçãoestadualnº255.266.626,comsedenaAv.Itamarati,160,Blocos A1, B1 e B2, Itacorubi, Florianópolis – Santa Catarina, neste ato representadalegalmentepordoisdeseusDiretores infra‐assinados,doravantedenominadaCELESCDISTRIBUIÇÃO, e................ (Razão Social completa da empresa contratada), inscrita noCNPJ......................, inscrição estadual nº..., com sede na (Rua ou Avenida, nº, Bairro,Município – Estado), neste ato representada legalmente por................ (identificação doresponsável), doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato,medianteascláusulasseguintes:CLÁUSULAPRIMEIRA–OBJETOConstituiobjetodopresentecontratoaprestaçãodosserviçosdeleiturademedidoresde energia elétrica, impressão e entrega simultânea de faturas em unidadesconsumidoras do grupo “B”, individualmente, com coletor de dados e impressoraportáteis, situados na área de jurisdição das Agências Regionais de ____________,compreendidasnoLote____indicadosnoAnexoIdesteinstrumento.CLÁUSULASEGUNDA–BASELEGALOpresentecontratodecorredoProcessodeCompracomDispensadeLicitação(PCDL)nº. __________/ano______________, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei n°8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSOsrecursosorçamentáriosparacobrirasdespesasdecorrentesdaexecuçãodoobjetodeste contrato estão previstos no orçamento doDepartamento de Gestão de Clientes,CentroFinanceiro171010,itemfinanceiro65421208,requisiçõesdecompra10125139,10125140,10125142e10125144.CLÁUSULAQUARTA–ANEXOSIntegramopresentecontratoosseguintesanexos:‐AnexoI‐DescriçãoDetalhadadosServiços,‐AnexoII–Modelodaproposta;‐AnexoIII‐TermodeCompromisso;‐AnexoIV–QuantidadeestimadadosServiçosporAgênciaRegional;


CLÁUSULAQUINTA–RESPONSABILIDADESDACONTRATADAA CONTRATADA obriga‐se a prestar os serviços, nos municípios de jurisdição dasAgências Regionais de _____________, compreendidas no Lote ____, através de prepostos,seus empregados treinados e capacitados para tal, de idoneidademoral comprovada,que se apresentarão, ao executaremseus serviços, convenientementeuniformizadosequeobedecerãoàdisciplinaimpostapelolocaldetrabalho.PARÁGRAFOPRIMEIRO‐Responsabilizar‐sepelobomcomportamentodeseupessoal,podendo a CELESC solicitar o afastamento imediato de qualquer empregado daCONTRATADA, envolvido nas negociações, cuja permanência seja consideradaprejudicialàsrelaçõesdaCELESC.PARÁGRAFOSEGUNDO‐NãoreivindicardaCELESCqualquerindenizaçãoporperdas,danosabensdesuapropriedadeoudeterceirossobsuaresponsabilidade.PARÁGRAFOTERCEIRO‐Responsabilizar‐sepelopagamento,semqualquerreembolsopor parte da CELESC, de indenizações decorrentes de acidentes ou fatos que causemdanos ou prejuízos a terceiros, quando resultantes de imprudência, imperícia ounegligênciadeseusempregados.PARÁGRAFO QUARTO ‐ Manter, durante toda execução deste contrato, emcompatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação equalificaçãoexigidasnadispensadelicitação.PARÁGRAFOQUINTO‐ACONTRATADAéresponsávelportodadocumentaçãoquelhefor entregue pela CELESC e também pelo pagamento de impostos, taxas ou qualquercontribuiçãofiscalqueincidasobreoexercíciodesuaatividade.PARÁGRAFO SEXTO ‐ Qualquer desvio de procedimento observado na atuação daCONTRATADA, no exercício das atividades objeto do presente contrato, seráconsiderado como infração contratual, sujeitando à infratora as penalidades previstasneste instrumento,garantindo‐seodireitodedefesa,medianteaaberturadeprocessoadministrativo.PARÁGRAFOSÉTIMO‐Fornecimentodetodooferramental,equipamentos,insumosedopessoalnecessáriosàexecuçãodosserviçosobjetodopresentecontrato.PARÁGRAFOOITAVO ‐Fornecimentodetransporteparatodoopessoal,atéos locaisderealizaçãodosserviços.PARÁGRAFONONO‐Contratarseguroscontraacidentesdetodososseusempregadosalocadosaosserviçosoracontratados.


PARÁGRAFODÉCIMO‐Nãoprestardeclaraçãoouinformações,sempréviaautorizaçãoporescritodaCELESC,arespeitodopresentecontrato.PARÁGRAFODÉCIMOPRIMEIRO‐Executarfielmenteostrabalhos,responsabilizando‐se por sua perfeita execução, de acordo com as orientações da CELESC, que serãofornecidasàCONTRATADA,erefazerosserviçosrealizadosimperfeitamente.PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO ‐ Aceitar, que na hipótese de reivindicação deindenização de danos causados pela CONTRATADA a terceiros, após um prazo de 30(trinta) dias concedido à mesma para tomar as providências necessárias, se não forsolucionada a pendência, a CELESC solva a indenização, ficando sub‐rogada norespectivovalor,queseráobjetodeencontrodecontascomaCONTRATADA.PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO ‐ Executar os serviços de acordo e nos diasconstantes do Calendário de Leitura, Faturamento e Apresentação fornecido pelaCELESC.PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO ‐ Executar o serviço de leitura, registrandocorretamente as leituras nos coletores de dados portáteis, processar o faturamento,imprimir as faturas nas impressoras portáteis e realizar a entrega simultânea dasfaturas individualmente, seguindo rigorosamente as especificações determinadas pelaCELESC.PARÁGRAFODÉCIMOQUINTO‐Executaroserviçodeleitura,impressãoeentregadasfaturas na ordem e sequência estipulada nos arquivos criptografados carregados noscoletores, seguindo rigorosamente o determinado pela CELESC nas suas etapas defaturamento.PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO ‐ Executar o serviço, registrando, através de códigoapropriado, no coletor de dados, as irregularidades observadas e/ou dificuldades aodesenvolvimentonormaldosserviços,conformeorientaçãodaCELESC.PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO ‐ Na execução do serviço, registrar, conformeorientaçãodaCELESC,oscódigosdeocorrênciaqueidentificamsituaçõesdeexceção.PARÁGRAFODÉCIMOOITAVO‐Procederaumasegundaleitura,nahipótesedeseremobservadas diferenças superiores ao estabelecido pela CELESC para mais ou menos,entre o consumo registrado e os consumos médios dos 12 (doze meses) anteriores.Indicaracausadaoscilaçãoverificada,atravésdocódigocorrespondentefornecidopelaCELESC.PARÁGRAFODÉCIMONONO ‐Não alterar, sob nenhuma hipótese, qualquer registronosequipamentosdeleitura.PARÁGRAFO VIGÉSIMO ‐ Dar ciência à CELESC de toda e qualquer reclamação porpartedoconsumidorparaasdevidasprovidências.


PARÁGRAFO VIGÉSIMO PRIMEIRO ‐ Credenciar representante ou preposto, junto àCELESC,parareceber,semprequenecessário,orientaçõessobreosserviços.PARÁGRAFOVIGÉSIMOSEGUNDO ‐Mantero seupessoal, emserviço, comuniformeque identifique a CONTRATADA, portando, obrigatoriamente, Carteira de IdentidadeFuncional(Crachá)emitidapelaCONTRATADA,eempregarfuncionárioscortesesparacomopúblico.PARÁGRAFOVIGÉSIMOTERCEIRO ‐Responsabilizar‐se pelo treinamento de todo opessoalnecessárioàexecuçãodosserviçosobjetodopresentecontrato.PARÁGRAFO VIGÉSIMO QUARTO ‐ Reembolsar à CELESC quaisquer danos aosmateriais,equipamentosouaopatrimônio,duranteaexecuçãodosserviços,mesmoqueaCONTRATADAhajaconfiadoesteriscoaumaCompanhiaSeguradora.PARÁGRAFOVIGÉSIMOQUINTO‐IndicarumrepresentanteouprepostocredenciadojuntoàCELESC,oqual,nosdiasúteis,emescritóriofilialinstaladopelaCONTRATADA,no município sede das Agências, com funcionamento em horário comercial, comdelegação para o pleno e perfeito cumprimento das obrigações ora contratadas,inclusive para responder judicialmente quaisquer questões relacionadas ao presentecontrato.PARÁGRAFO VIGÉSIMO SEXTO – Utilizar, obrigatoriamente, o Software de LIES(Leitura, Impressão e Entrega Simultânea) disponibilizado pela CELESC para estafinalidade,sendovedadousodequalqueroutrosoftwarenesteprocesso.CLÁUSULASEXTA–RESPONSABILIDADESDACELESCDISTRIBUIÇÃOSãoresponsabilidadesdaCELESCDISTRIBUIÇÃO:Parágrafo Primeiro – Efetuar o pagamento na forma convencionada no presenteinstrumento,dentrodoprazoprevisto.Parágrafo Segundo – Esclarecer à CONTRATADA, em tempo hábil, toda e qualquerdúvidacomreferênciaàexecuçãodostrabalhos.Parágrafo Terceiro – Comunicar por escrito à CONTRATADA, tempestivamente,quaisquer modificações dos padrões e especificações das normas técnicas, que sefizeremnecessárias.Parágrafo Quarto – Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, encarregado daexecuçãodoobjeto,livreacessoàsinstalações,paraprestaçãodosserviços.ParágrafoQuinto–Designarumrepresentanteparaacompanharefiscalizaraexecuçãodestecontrato,quedeveráanotaremregistroprópriotodasasocorrênciasverificadas.


Parágrafo Sexto –Notificar a CONTRATADA, imediatamente, sobre as faltas edefeitosobservadosnaexecuçãodocontrato.CLÁUSULASÉTIMA–PRAZOA execução do contrato será de até 90 (noventa) dias, ou assim que seja sanada asituaçãodeemergência,oqueocorrerprimeiro.Parágrafo Único – Este contrato poderá ser prorrogado, mediante justificativa,comprovaçãoorçamentária,alémdeassinaturaderespectivotermoaditivo,limitadoa180dias.CLÁUSULAOITAVA–VALORTOTALDOCONTRATOOvalortotaldopresentecontratoédeR$...,...(..............................).CLÁUSULANONA–TRIBUTOSTodosostributos,taxaseencargossociaisatuais,bemcomoasdespesascomopresentecontrato, relacionadas ao seu objeto, correrão por conta da CONTRATADA, cabendo aCELESCDISTRIBUIÇÃOaretençãonafontedostributosdevidospelaCONTRATADAnoscasosprevistosemLei.CLÁUSULADÉCIMA–FATURAMENTOOperíododefaturamentoserádodia16(dezesseis)deummêsaodia15(quinze)domêsseguinte.Afaturadeveráserprotocoladaatéodia20(vinte)decadamês.ANotaFiscal/Faturarelativaaoobjetocontratadodeveráseremitidaemconformidadecomalegislaçãomunicipal,estadualefederalpertinenteseentreguenoprotocolodaDivisãodeGestãoDocumental ‐ (SECRETARIAGERAL)DVGD ‐ da sededaCelescDistribuiçãoS.A.ounoprotocolodaAgênciaRegionalemqueoserviçofoiprestado.ACONTRATADAdeverá emitir nota fiscal/fatura dos serviços prestados, devendo conter o número docontratoemlocaldefácilidentificação.ParágrafoPrimeiro–Anotafiscalrelativaaoobjetocontratadodeveráseremitidaemconformidade com a legislaçãoMunicipal, Estadual e Federal pertinentes, e entregue,mediante protocolo, na Divisão de Gestão Documental e de Contratos (SECRETARIAGERAL)‐DVGD,daCELESCDISTRIBUIÇÃO,atéadatacitadanocaputdestaclausula.ParágrafoSegundo–NãoseráaceitanotafiscaldesimplesremessaParágrafo Terceiro – O frete será obrigatoriamente pago pela CONTRATADAdiretamente à transportadora. O conhecimento de frete faturado contra a CELESCDISTRIBUIÇÃOserásumariamentedevolvido.


ParágrafoQuarto–Eventualalteraçãodealíquotadosimpostosdeveráserfaturadaemdocumentação legal e fiscal separada, cuja condição de pagamento será igual a doprincipal.Nestecaso,CONTRATADAdeveráespecificaromotivodamudança,citandoodocumentolegalqueaoriginou.ParagrafoQuinto–AContratada,casosejaempresaenquadradanacondiçãodemicroempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optante do simples nacional ouvenhaa aderir a este sistemade tributação, se comprometeaapresentar juntamentecomosdocumentosdefaturamentoviaoriginaldadeclaraçãoconstantedoanexoIVdaInstrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012 da Receita Federal doBrasil.ParágrafoSexto–CasoaContratadasejamicroempresa(ME)ouempresadepequenoporte (EPP), optantedo simplesnacional estadeverá indicarnanota fiscal, no campo“dadosadicionais”oucampoequivalente,aalíquotadeimpostoincidentecombasenofaturamentoacumuladodosúltimos12mesesanteriores.CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–PAGAMENTO

Opagamentoseráefetuado20(vinte)diascorridos,nomínimo,apósorecebimentodaNota Fiscal/Fatura no protocolo da Celesc Distribuição S.A. localizada na AvenidaItamaratinº160‐Itacorubi‐Florianópolis‐SC‐CEP88034‐900,condicionadooefetivodesembolso ao calendário de pagamento, fixado no site www.celesc.com.br, linkfornecedoresParágrafo Primeiro – Caso haja interesse de ambas as partes, o prazo de pagamento,considerada a data do efetivo desembolso, poderá ser reduzido desde que sejaconcedidoodescontoestabelecidopeloDepartamentoEconômicoFinanceiro,sendoquea taxa de deságio deverá ser nomínimo equivalente ao CDI (Certificado de DepósitoInterbancário),acrescidadataxadejurosde12%(dozeporcento)aoano.Parágrafo Segundo – O prazo de pagamento vencerá somente em dia de expedientebancário normal, na cidade de Florianópolis – SC, postergando‐se, em caso negativo,paraoprimeirodiaútilsubseqüente.Parágrafo Terceiro – Vencido o prazo estabelecido, observado o calendário acimamencionado, e não efetuado o pagamento, os valores serão corrigidos com base nosmesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, emobservânciaaoquedispõeoartigo117,daConstituiçãoEstadual.Parágrafo Quarto – A CONTRATADA deverá informar, por escrito, à CELESCDISTRIBUIÇÃOonúmerodacontacorrente,aagênciaeobancoparapagamento.ParágrafoQuinto–ACONTRATADAdeveráapresentar,obrigatoriamente, juntocomanota fiscal/fatura os documentos a seguir relacionados, no original ou em fotocópiaautenticada:


I – Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual, do Estado sede daempresa,válidanadatadovencimentodoprazodepagamento.QuandoaCONTRATADApossuir estabelecimento em outro Estado, deverá apresentar, também, a CertidãoNegativadeDébitodoEstadodeSantaCatarina;II–Relaçãocomonomeecategoriadopessoalnaexecuçãodosserviços;III – Comprovante de recolhimento referente ao FGTS, INSS e ISS (cópia da guia derecolhimentodoFGTS,INSSedoISS);IV–Cópiadafolhadepagamentodopessoalempregadonaexecuçãodosserviços.ParágrafoSexto–ComrelaçãoaoImpostosobreServiços(ISS)aCONTRATADAdeveráidentificarnanotafiscal/faturaomunicípioondeestáprestandoosserviços.Quantoaosserviços prestados em município do Estado de Santa Catarina, o recolhimento seráefetuadopelaCELESCDISTRIBUIÇÃO,equandoprestadosemmunicípiodeoutroestadoaCONTRATADAdeverásolicitarjuntoaPrefeituralocalcópiadoDAMautenticada.ParágrafoSétimo–Quandodaextinçãodopresentecontrato,nopagamentodaúltimanotafiscal/faturadevidaàCONTRATADA,estadeverácomprovaraefetivaquitaçãodetodososencargostrabalhistas, inclusiveverbasrescisórias,estascomprovadasatravésde termo de rescisão de contrato de trabalho e o comprovante de verbas rescisórias(cheque/recibo).Caso contrário, apresentardeclaração com firma reconhecidadequenão houve demissão de pessoal empregado durante o período de execução destecontrato.ParágrafoOitavo–Onãocumprimentododispostonestacláusulaimplicaránasustaçãodopagamento,quesóseráprocessadoapósaadequaçãoaomesmo,queteráoefetivopagamento na próxima data que se enquadrar no calendário de pagamento fixado nositedaCELESCDISTRIBUIÇÃO,nãopodendoserconsideradoatrasodepagamento,emconseqüência,nãocabendoaCELESCDISTRIBUIÇÃOqualquerônusfinanceiro.Paragrafonono‐OpagamentoserárealizadoatravésdedepósitonaContaCorrenten.................daAgência.....................DV_.....doBanco...........detitularidadedacontratada.CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–REAJUSTECONTRATUALOspreçoscotadosecontratadosserãofixoseirreajustáveis,tendoemvistaqueoprazodevigênciadocontratoéinferiora12(doze)meses.CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA–SUBCONTRATAÇÃOFicaexpressamentevedadaqualquercessãoousubcontrataçãodoobjetodestecontrato.CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–RESCISÃO O presente contrato poderá ser rescindido a critério da CELESC DISTRIBUIÇÃO,


mediante o aviso prévio de 10 (dez) dias, independentemente de Interpelação ouNotificaçãoJudicial,ouExtrajudicial,semqueàCONTRATADAcaibaqualquerindenizaçãooureclamação,nosseguintescasos:a) O não cumprimento de qualquer cláusula contratual, ou condição integrante daproposta;b)InobservânciadasEspecificaçõesTécnicas;c)Falência,LiquidaçãoJudicialouExtrajudicial;d)SupervenienteincapacidadetécnicadaCONTRATADAdevidamentecomprovada;e)Defeitoouvíciodefabricação,verificadosanteseapósinspeção;f)Atrasosuperiora15(quinze)diasparaentregadoobjeto;g)Nosdemaiscasosdispostosnosartigos77a80,daLeinº8.666,de21de junhode1993.CLÁUSULADÉCIMAQUINTA–PENALIDADESACONTRATADAficasujeitaàsseguintespenalidades:a‐Advertênciab‐Multade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodeatraso na execução dos serviços estabelecidos em cada Ordem de Serviço. Além damulta, a CONTRATADA indenizará a CELESC o valor correspondente aos prejuízosincorridosemfunçãodeatrasosnaexecuçãodosserviços.Casonummesmomêsocorrao atraso na execução de 4 (quatro) ou mais etapas de leitura, impressão e entregasimultânea de faturas, dará direito à CELESC de rescindir o presente contrato, semprejuízodeaplicaçãodemulta.c‐Multade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodeseconstatarerrodeleiturapornegligênciacomprovadadoleiturista.Alémdamulta,aCELESCtemodireitodesolicitaroafastamentodoleituristanegligente.d‐Multade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodeerrosde leiturasuperioresa0,04%(quatrocentésimosporcento)dototalde leiturasefetuadas naquele mês, a qual se realizará de forma automática, sem notificação,asseguradaàcontratadaoacessoàrelaçãodosequívocosocorridos.e‐Multade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodedescumprimentodasdataspararealizaçãodasleiturasdemedidor,impressãoeentrega


simultânea de faturas estabelecidas no Calendário de leitura, faturamento eapresentaçãodaCELESC,salvopelosmotivosprevistosnaCláusulaDécimaOitava.f‐Multade5(cinco)vezesovalordoúltimopagamentomensalefetuadopelaCELESCem caso da CONTRATADA abandonar os serviços, sem prévio aviso de 90 (noventa)dias.g‐Multade2%(doisporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodedescumprimento do disposto no parágrafo vigésimo terceiro da Cláusula Quinta(obrigatoriedadedousodeuniformeeidentificaçãofuncional).h‐Multade5%(cincoporcento)sobreovalortotaldofaturamentomensal,emcasodaCONTRATADA não utilizar o software de LIES (Leitura, Impressão e EntregaSimultânea) da CELESC, bem como os equipamentos e insumos totalmente de acordocom as especificações do Anexo VII das instruções a proponente, para realização dosserviços.i)SuspensãotemporáriadeparticipaçãoemlicitaçãoeimpedimentodecontratarcomaCELESCDISTRIBUIÇÃO,porprazonãosuperiora02(dois)anos;j)DeclaraçãodeinidoneidadepublicadanoDiárioOficialdoEstadodeSantaCatarinaCLÁUSULADÉCIMASEXTA–FISCALIZAÇÃOACELESCDISTRIBUIÇÃOexerceráafiscalizaçãodaexecuçãodoobjeto,pormeiode pessoal indicado, que terá amplos poderes para exigir da CONTRATADA ocumprimentodoprevistonascláusulasdestecontrato.Parágrafo Único – A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CELESCDISTRIBUIÇÃO,nãoeximiráaCONTRATADAdatotalresponsabilidadepelaexecuçãodoobjetoqueédesuaatribuiçãoecompetência.CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–RESPONSABILIDADECIVILA CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CELESCDISTRIBUIÇÃOouaterceiros,decorrentesdesuaculpaoudolonaexecuçãodocontrato,nãoexcluindooureduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoouoacompanhamentopelaCELESCDISTRIBUIÇÃO.ParágrafoÚnico–Nahipótesededanos causadosa terceiros, desdequedevidamentecomprovadooprejuízo,poderáaCELESCDISTRIBUIÇÃO,aseujuízoexclusivo,ecasoaCONTRATADAnãoo façadesde logo, indenizardiretamenteosprejudicados,pelo seujustovalor,descontandoaimportânciaassimdespendidadequalquerpagamentoaserfeitoàCONTRATADA.


CLÁUSULADÉCIMAOITAVA–CASOSOMISSOSAspartescontratantesexpressamasuasujeiçãoàscláusulascontratuais,àsdisposiçõesconstantesdaLeinº8.666,de21dejunhode1993,àlegislaçãocomplementareCódigoCivilBrasileiro.CLÁUSULADÉCIMANONA–FOROFicaeleitooForodaComarcadeFlorianópolis,EstadodeSantaCatarina,comexclusãodequalqueroutro,paradirimirasquestõesoriundasdopresentecontrato.E, por estarem justas e contratadas, as partes assinamopresente instrumento em03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para queproduzamosefeitoslegais,parasieseussucessores.Florianópolis,.........de....................................de20.....PelaCelescDistribuiçãoS.A.:__________________________ _________________________Diretor... Diretor...PelaCONTRATADA:_________________________Cargo:Nome:CPF:Testemunhas:__________________________ _________________________Nome: Nome:CPF: CPF


============================================================ANEXOVII–ESPECIFICAÇOESDOSEQUIPAMENTOSEINSUMOS

============================================================1 –COLETORDEDADOS

1.1 –ComputadordemãoPDA(PersonalDigitalAssistant)ouSmartphone,comlinha telefônica celular e pacote de transmissão de dados, com sistemaoperacional adequado para comunicação e atualização do UE‐COM –Sistema Integrado de Gerenciamento e Atendimento da CELESCDISTRIBUIÇAOS.A.

1.2 – Deverá possuir transmissão de dados em tecnologia “Bluetooth” einterfaceUSB,bemcomoconexão3Gousuperior.

1.3 –Deverásuportarchipparatransmissãoem3Gousuperior.1.4 –OdisplaydeveráserdotipoFullVGAousuperior,colorido“touchscreen”.1.5 –Deverápossuirbateria“backup”interna.1.6 – Deverá ser adquirida uma bateria sobressalente (externa) para cada

coletor,nãocontabilizandoparaesteitemabateria“backup”citadanoitem1.12.

1.7 – A CONTRATADA deverá adquirir equipamentos para sobressalente, naquantidadede10%(dezporcento)dototaldecoletoresadquiridos,sendonomínimo1(uma)unidadeparaestafinalidade.

1.8 – A CONTRATADA deverá adquirir estojo protetor para o transporte dosequipamentospelosleituristas.

2 –IMPRESSORA

2.1 –Impressoraportátil,apresentandorobusteznecessáriaàefetivarealizaçãodeserviçosdeimpressãoemcampo.

2.2 –Atecnologiadeimpressãodeveráserdotipotérmicadireta.2.3 –Deverápossuirmemóriamínimade8MBRAMe4MBFlash.2.4 –DeverápossuiríndicedeproteçãoindustrialIP54ousuperior.2.5 – Deverá possuir transmissão de dados em tecnologia “Bluetooth” e

interfaceUSB,comcertificadodehomologaçãodaAnatel.2.6 Deverásuportarbobinadepapel,dotipotermoticket75,comtamanhode

27m,100mmdelargurae55mmdediâmetroexterno.2.7 –Deverásuportartubetecomdiâmetrointeriorde20mmeexteriorde26

mm,comvariaçãode±0,5.2.8 –Aresoluçãomínimadeveráserde200DPI.2.9 – A velocidade mínima de impressão deverá ser de 3 polegadas por

segundo.2.10 –Deverápossuirsensordedetecçãodetérminodepapel.


2.11 –OpaineldecontroledaimpressoradeverápossuirmostradordotipoLCDparavisualizaçãodeinformaçõessobreoestadodaimpressão,mensagensdeerroeníveldacargadabateria.

2.12 –Abateriadeveráserrecarregável.2.13 – Deverá ser adquirido carregador da bateria com alimentação 110/220

Vca.2.14 –Atemperaturadeoperaçãodeverásuportarde‐10ºCà50ºC.2.15 ‐ A CONTRATADA deverá adquirir equipamentos para sobressalente, na

quantidade de 10% (dez por cento) do total de impressoras adquiridas,sendonomínimo1(uma)unidadeparaestafinalidade.

2.16 ‐ A CONTRATADA deverá adquirir estojo protetor para o transporte dosequipamentospelosleituristas.

3 –INSUMOS(PAPEL)

3.1 –Opapeldeveráserdecorbranca,dotipoTermoticket,dealtaqualidade,comovercoating,comtintaespecíficaparaimpressãotérmica(resistenteaocalor),micro‐serrilhaparadestaquedasviasdousuárioebanco,ausênciadepóeembaladosindividualmenteporbobina.

3.2 –ACONTRATADAdeveráadquiriraquantidadesuficientedebobinasparasuprirmensalmenteademandanecessáriaparaatendimentodosserviços.

3.3 –CaberáàCELESCDistribuiçãoS.A.adefiniçãodolayoutdoformuláriopré‐impresso, sendo omesmodefinido comprazomínimode 30 (trinta) diasantesdadatade iníciodoprocessode impressãoeentregasimultâneadafatura.

3.4 – A CELESC Distribuição S.A. poderá alterar o layout do formuláriopréimpresso (frente e verso) a cada 2 (dois) meses, devendo aCONTRATADA administrar sua aquisição de papel respeitando essasalterações, não sendo permitida a geração de faturas em formulário pré‐impressocomlayoutjáexpirado.

3.5 –ACONTRATADAdeveráarmazenarasbobinasdepapelemambientesemcontato direto com luz ultravioleta ou fluorescente, sem contato comprodutos químicos ou materiais plásticos, em temperatura e umidadeadequada,preferencialmenteà20ºCe60%UR(umidaderelativa).

3.6 – O papel termoticket deverá apresentar durabilidade da imagem de nomínimo7anos,apresentarbarreiraaóleos,água,solventeseplastificantes.

3.7 –Opapelseráutilizadoemimpressãosobreformuláriopré‐impressocomflexografia(baseágua)frenteeverso.

3.8 –A gramatura do papel deverá ser de 75 g/m2, com variaçãomáxima de3%,espessurade78micra,comvariaçãomáximade10%,umidadede6,3% com variação máxima de 0,5 %, alvura mínima de 82 % e asperezamáximade15mLar/min.

3.9 –Aperdadeimagemaocalorpoderáserdenomáximo5%quandoexpostoà60ºCdurante24horas.

3.10 – A perda de imagem à umidade poderá ser de no máximo 5% quandoexpostoà40ºC/90%UR(umidaderelativa)durante24horas.


3.11 –Aperdade imagempoderáserdenomáximo5%quandoexpostoà luzfluorescentepor24horas.

3.12 –Aperdade imagempoderáserdenomáximo7%quandoexpostoà luzsolarpor5horas.

3.13 – O tubete deverá apresentar bitola interna de 20 mm, com variaçãomáximade0,5mmebitolaexternade26mm,comvariaçãomáximade0,5mm.

3.14 –Opapeldeverásuportarvelocidadedeimpressãode100mm/s.3.15 ‐Afaturaimpressadeveráterlargurade104mm,comvariaçãomáximade

0,5mm,ecomprimentode289mm.3.16 –Abobinadeveráter27m,comvariaçãomáximapositivade150mm,para

impressãode92faturasúteis.3.17 – O papel deverá conter no verso, para cada fatura, as seguintes

informações:logomarcadofabricantedabobina,mêseanodefornecimentodabobinaeorigemdopapel(fabricante).

3.18 –ACONTRATADAnãopoderáutilizarpapelcommaisde3(três)mesesdadata do seu fornecimento, conforme informação contida no verso domesmo.

3.19 –Atintaaserutilizadanaimpressãodeveráserdotipotermoket‐xprint.

4 –INSUMOS(SELO)

4.1 – O selo para lacre da fatura deverá ser aposto nas 2 (duas) laterais damesma,dotipopapelcouchêsemi‐brilhobranco,comboaperformanceemimpressãoflexográfica,tipográficaouoffsetrotativo.

4.2 – Deverá apresentar gramatura total de 165 g/m2, espessura de 146 µ,temperaturadeserviçodoadesivode–40ºCa70ºC,adesãomínimade800N/m(FTM1)etackmínimode600N/m(FTM9).

4.3 – O selo deverá apresentar 3 cores, sendo o fundo branco, a inscrição“CELESC” em cor azul e a logomarca da CELESC Distribuição S.A. emamarelo,emformatooval,comasseguintesdimensões:24mm(largura)e14mm(altura).

4.4 –Abobinadeverá conterumaúnica tirade selos, com9,5me tolerânciamáximade150mm.


============================================================ANEXOVIII–RELAÇÃODEEQUIPAMENTOSHOMOLOGADOS

============================================================1‐Coletores

FABRICANTE Honeywell Motorola Psion Pidion Intermec M3Mobile

MODELOS ‐Dolphin7600‐Dolphin9900‐Dolphin7800‐Dolphin9700

‐MC55‐MC65‐MC70‐MC75‐ES400

‐ WorkaboutPro3‐Ikôn‐EP10

‐ BIP6000–A‐BIP6000–BC‐BM170

‐CN3‐CN50

‐ Orange‐Smart

2‐Impressora

FABRICANTE Zebra

MODELOS ‐RW420


============================================================ANEXOIX–QUANTIDADEESTIMADAMENSALDOSSERVIÇOSPORLOTEEAGÊNCIA

REGIONAL============================================================

LOTE1(FLORIANÓPOLIS,TUBARÃOECRICIUMA)

LOTE Localidade Nome TOTAL 100% Ent Alt E‐Mail Agrup Leit 80% Impressão Massiva

1 0101 FLORIANOPOLIS 228.841 203.435 11 4.132 2.956 18.307 18.307 18.307

1 0102 SAO JOSE 99.109 88.799 2 1.510 869 7.929 7.929 7.929

1 0103 PALHOCA 73.396 65.797 2 995 730 5.872 5.872 5.872

1 0104 STO AMARO IMPERATRIZ 10.213 9.224 1 62 109 817 817 817

1 0105 AGUAS MORNAS 1.797 1.612 ‐ 9 32 144 144 144

1 0106 BIGUACU 23.186 20.864 1 180 286 1.855 1.855 1.855

1 0107 ANTONIO CARLOS 2.833 2.537 7 21 41 227 227 227

1 0108 GOV. CELSO RAMOS 9.215 7.991 3 386 98 737 737 737

1 0109 TIJUCAS 14.366 12.917 ‐ 153 147 1.149 1.149 1.149

1 0110 CANELINHA 4.020 3.620 ‐ 14 64 322 322 322

1 0111 SAO JOAO BATISTA 11.139 10.098 2 52 96 891 891 891

1 0112 MAJOR GERCINO 932 831 ‐ 1 25 75 75 75

1 0113 NOVA TRENTO 4.875 4.419 ‐ 20 46 390 390 390

1 0114 ANGELINA 1.790 1.606 ‐ 6 35 143 143 143

1 0115 RANCHO QUEIMADO 1.530 1.342 ‐ 19 47 122 122 122

1 0120 SAO PEDRO ALCANTARA 1.443 1.292 ‐ 9 27 115 115 115

1 0121 ALFREDO WAGNER 4.683 4.229 ‐ 27 52 375 375 375

1 1001 CRICIUMA 69.095 62.398 ‐ 694 475 5.528 5.528 5.528

1 1002 ARARANGUA 27.367 24.865 ‐ 140 173 2.189 2.189 2.189

1 1003 MARACAJA 2.588 2.353 ‐ 14 14 207 207 207

1 1004 URUSSANGA 1 1 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

1 1005 SIDEROPOLIS 5 3 ‐ 1 1 ‐ ‐ ‐

1 1006 NOVA VENEZA 1.731 1.558 ‐ 15 20 138 138 138

1 1007 ICARA 598 548 ‐ ‐ 2 48 48 48

1 1010 SOMBRIO 11.663 10.558 ‐ 68 104 933 933 933

1 1011 JACINTO MACHADO 114 104 ‐ 1 ‐ 9 9 9

1 1013 SANTA ROSA DO SUL 3.515 3.172 ‐ 9 53 281 281 281

1 1014 FORQUILHINHA 64 55 ‐ 3 1 5 5 5

1 1018 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 11.399 10.313 ‐ 140 34 912 912 912

1 1019 PASSO DE TORRES 122 110 ‐ 1 1 10 10 10

1 1020 BALNEARIO GAIVOTA 7.730 6.941 1 150 20 618 618 618

1 1022 MELEIRO 73 67 ‐ ‐ ‐ 6 6 6

1 1025 LAURO MULLER 5.136 4.678 ‐ 17 30 411 411 411

1 1301 TUBARAO 33.093 29.686 ‐ 461 299 2.647 2.647 2.647

1 1302 PEDRAS GRANDES 856 778 ‐ 3 7 68 68 68

1 1303 LAGUNA 24.310 21.731 ‐ 416 218 1.945 1.945 1.945

1 1304 JAGUARUNA 10.782 9.335 ‐ 492 92 863 863 863

1 1305 ORLEANS 6.635 5.963 ‐ 21 120 531 531 531

1 1309 GAROPABA 12.574 11.004 1 511 52 1.006 1.006 1.006

1 1311 GRAVATAL 26 22 ‐ 2 ‐ 2 2 2

1 1313 BRACO DO NORTE 1 1 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

1 1314 IMARUI 5.827 5.213 ‐ 54 94 466 466 466

1 1315 IMBITUBA 16.537 14.823 ‐ 198 193 1.323 1.323 1.323

1 1330 CAPIVARI DE BAIXO 8.618 7.759 ‐ 80 90 689 689 689

1 1331 SANGAO 2.952 2.592 ‐ 69 55 236 236 236

1 1334 PESCARIA BRAVA 3.884 3.507 ‐ 43 23 311 311 311

760.664 680.750 31 11.199 7.831 60.853 60.853 60.853 Total

Mensal


LOTE2(Blumenau,Itajaí,RiodoSuleLages)LOTE Localidade Nome TOTAL 100% Ent Alt E‐Mail Agrup Leit 80% Impressão Massiva

2 0201 BLUMENAU 137.460 123.842 ‐ 876 1.333 11.409 11.409 11.409

2 0202 BRUSQUE 47.931 43.366 2 205 380 3.978 3.978 3.978

2 0203 GUABIRUBA 7.669 6.927 1 41 63 637 637 637

2 0204 POMERODE 11.371 10.249 1 36 141 944 944 944

2 0205 GASPAR 24.779 22.362 ‐ 120 240 2.057 2.057 2.057

2 0206 TIMBO 16.121 14.537 ‐ 145 101 1.338 1.338 1.338

2 0207 RIO DOS CEDROS 4.952 4.402 ‐ 51 88 411 411 411

2 0208 BENEDITO NOVO 2.378 2.128 1 14 38 197 197 197

2 0209 INDAIAL 22.722 20.480 ‐ 103 253 1.886 1.886 1.886

2 0210 RODEIO 5.009 4.513 1 18 61 416 416 416

2 0211 ASCURRA 3.247 2.934 1 4 38 270 270 270

2 0212 LUIS ALVES 4.367 3.933 1 13 58 362 362 362

2 0213 BOTUVERA 2.503 2.233 1 9 52 208 208 208

2 0214 MASSARANDUBA 6.290 5.652 ‐ 34 82 522 522 522

2 0215 APIUNA 4.079 3.637 1 19 83 339 339 339

2 0216 DOUTOR PEDRINHO 1.378 1.208 13 43 114 114 114

2 0401 LAGES 63.749 57.520 36 208 694 5.291 5.291 5.291

2 0403 SAO JOSE DO CERRITO 3.852 3.504 2 5 21 320 320 320

2 0404 SAO JOAQUIM 10.304 9.302 1 11 135 855 855 855

2 0405 BOM JARDIM DA SERRA 1.805 1.621 1 13 20 150 150 150

2 0406 URUBICI 4.525 4.057 2 15 75 376 376 376

2 0407 BOM RETIRO 3.707 3.270 1 17 111 308 308 308

2 0408 PONTE ALTA 1.943 1.748 2 7 25 161 161 161

2 0409 CURITIBANOS 14.906 13.461 4 41 163 1.237 1.237 1.237

2 0411 SANTA CECILIA 5.392 4.798 4 14 128 448 448 448

2 0412 CAMPO BELO DO SUL 2.973 2.690 1 12 23 247 247 247

2 0413 ANITA GARIBALDI 3.610 3.268 1 16 25 300 300 300

2 0414 CORREIA PINTO 5.889 5.263 9 19 109 489 489 489

2 0415 OTACILIO COSTA 6.533 5.883 1 12 95 542 542 542

2 0416 URUPEMA 1.108 997 1 4 14 92 92 92

2 0417 CELSO RAMOS 1.189 1.038 1 2 49 99 99 99

2 0418 RIO RUFINO 1.037 941 1 1 8 86 86 86

2 0419 CERRO NEGRO 1.448 1.315 1 3 9 120 120 120

2 0420 SAO CRISTOVAO DO SUL 1.577 1.413 1 8 24 131 131 131

2 0421 PONTE ALTA DO NORTE 1.155 1.010 1 9 39 96 96 96

2 0422 BOCAINA DO SUL 1.539 1.362 1 3 45 128 128 128

2 0423 CAPAO ALTO 1.404 1.253 1 7 26 117 117 117

2 0424 PALMEIRA 1.228 1.111 1 4 10 102 102 102

2 0425 PAINEL 951 832 2 7 31 79 79 79

2 0426 FREI ROGERIO 1.151 1.017 1 8 29 96 96 96

2 1401 RIO DO SUL 26.793 24.040 15 178 336 2.224 2.224 2.224

2 1402 VIDAL RAMOS 2.875 2.576 37 8 15 239 239 239

2 1403 ITUPORANGA 9.768 8.735 1 56 165 811 811 811

2 1404 ATALANTA 1.435 1.266 36 5 9 119 119 119

2 1405 AGROLANDIA 4.159 3.734 38 22 20 345 345 345

2 1406 PETROLANDIA 2.716 2.425 40 4 22 225 225 225

2 1407 IMBUIA 2.509 2.247 3 1 50 208 208 208

2 1408 IBIRAMA 7.615 6.678 6 146 153 632 632 632

2 1409 PRESIDENTE GETULIO 6.744 5.863 44 239 38 560 560 560

2 1410 DONA EMMA 1.557 1.350 30 26 22 129 129 129

2 1411 WITMARSUM 1.630 1.412 9 17 57 135 135 135

2 1412 AGRONOMICA 1.992 1.772 4 10 41 165 165 165

2 1413 LONTRAS 4.494 4.036 32 25 28 373 373 373

2 1414 PRESIDENTE NEREU 1.043 901 11 3 41 87 87 87

2 1415 AURORA 2.409 2.148 5 5 51 200 200 200

2 1416 LAURENTINO 2.948 2.629 3 25 46 245 245 245

2 1417 POUSO REDONDO 5.871 5.295 38 29 22 487 487 487

2 1418 TROMBUDO CENTRAL 2.964 2.630 4 7 77 246 246 246

2 1419 RIO DO OESTE 3.049 2.712 7 14 63 253 253 253

2 1420 TAIO 7.276 6.538 48 34 52 604 604 604

2 1421 SALETE 2.879 2.595 26 4 15 239 239 239

2 1422 RIO DO CAMPO 2.684 2.403 34 3 21 223 223 223

2 1423 LEOBERTO LEAL 558 488 ‐ ‐ 24 46 46 46

2 1424 VITOR MEIRELES 2.057 1.831 2 6 47 171 171 171

2 1425 JOSE BOITEUX 1.710 1.502 22 22 22 142 142 142

2 1426 BRACO TROMBUDO 1.616 1.438 28 7 9 134 134 134

2 1427 MIRIM DOCE 1.017 903 21 3 6 84 84 84

2 1429 CHAPADAO DO LAGEADO 1.128 976 22 1 35 94 94 94

2 1701 ITAJAI 79.794 71.603 1 689 878 6.623 6.623 6.623

2 1702 PORTO BELO 10.802 9.774 ‐ 93 38 897 897 897

2 1703 ITAPEMA 36.747 32.941 3 643 110 3.050 3.050 3.050

2 1704 NAVEGANTES 30.975 28.050 ‐ 269 85 2.571 2.571 2.571

2 1705 ILHOTA 5.487 4.930 ‐ 19 83 455 455 455

2 1706 BALNEARIO CAMBORIU 76.027 67.445 ‐ 1.682 590 6.310 6.310 6.310

2 1707 CAMBORIU 26.594 24.050 ‐ 193 144 2.207 2.207 2.207

2 1708 BARRA VELHA 18.563 16.760 1 217 44 1.541 1.541 1.541

2 1709 BALNEARIO PICARRAS 13.067 11.589 ‐ 349 44 1.085 1.085 1.085

2 1710 PENHA 17.201 15.389 ‐ 250 134 1.428 1.428 1.428

2 1711 BOMBINHAS 16.641 14.701 ‐ 496 63 1.381 1.381 1.381

2 1712 SAO JOAO ITAPERIU 1.434 1.270 ‐ 11 34 119 119 119

892.059 800.706 658 7.958 8.696 74.041 74.041 74.041

Mensal

Total


LOTE3(Joinville,JaraguádoSul,MafraeSãoBentodoSul)


3 0301 JOINVILLE 204.663 191.673 2 1.449 1.511 10.028 10.028 10.028

3 0302 GARUVA 5.741 5.344 ‐ 38 78 281 281 281

3 0303 ARAQUARI 10.566 9.883 ‐ 75 90 518 518 518

3 0304 SAO FRANCISCO DO SUL 27.589 25.782 2 348 105 1.352 1.352 1.352

3 0309 ITAPOA 17.567 16.144 ‐ 481 81 861 861 861

3 0310 BALNEARIO BARRA DO SUL 8.872 8.278 ‐ 101 58 435 435 435

3 0701 JARAGUA DO SUL 63.584 59.482 ‐ 589 397 3.116 3.116 3.116

3 0702 GUARAMIRIM 14.176 13.230 ‐ 61 190 695 695 695

3 0703 SCHROEDER 6.197 5.791 ‐ 29 73 304 304 304

3 0704 CORUPA 5.830 5.495 1 27 21 286 286 286

3 1501 MAFRA 22.560 21.138 6 60 251 1.105 1.105 1.105

3 1502 RIO NEGRO‐PR 10.115 9.449 4 40 126 496 496 496

3 1503 ITAIOPOLIS 8.248 7.754 3 14 73 404 404 404

3 1504 PAPANDUVA 7.116 6.684 1 39 43 349 349 349

3 1505 MONTE CASTELO 3.248 3.006 ‐ 10 73 159 159 159

3 1506 MAJOR VIEIRA 3.031 2.863 ‐ 5 14 149 149 149

3 1507 CANOINHAS 21.064 19.814 6 83 129 1.032 1.032 1.032

3 1508 IRINEOPOLIS 3.924 3.636 1 68 27 192 192 192

3 1509 TRES BARRAS 6.447 5.926 1 92 112 316 316 316

3 1513 PORTO UNIAO 2.235 2.051 19 42 13 110 110 110

3 1514 SANTA TEREZINHA 3.247 3.061 ‐ 7 20 159 159 159

3 1515 BELA VISTA DO TOLDO 2.200 2.015 13 9 55 108 108 108

3 1601 SAO BENTO DO SUL 31.503 29.209 134 233 383 1.544 1.544 1.544

3 1602 CAMPO ALEGRE 5.621 5.166 1 59 120 275 275 275

3 1603 RIO NEGRINHO 14.657 13.538 132 43 226 718 718 718

510.001 476.414 326 4.002 4.269 24.990 24.990 24.990 Total

Mensal


LOTE4(Videira,Joaçaba,Concórdia,ChapecóeSãoMigueldoOeste)


4 0501 VIDEIRA 20.679 19.489 22 87 233 848 848 848

4 0502 CACADOR 26.212 24.605 37 241 254 1.075 1.075 1.075

4 0503 RIO DAS ANTAS 2.375 2.250 1 9 18 97 97 97

4 0504 PINHEIRO PRETO 1.168 1.093 ‐ 15 12 48 48 48

4 0505 FRAIBURGO 12.608 11.595 6 90 400 517 517 517

4 0506 ARROIO TRINTA 1.597 1.486 3 1 42 65 65 65

4 0507 SALTO VELOSO 1.751 1.619 17 3 40 72 72 72

4 0508 TANGARA 3.560 3.345 29 14 26 146 146 146

4 0509 MATOS COSTA 1.032 899 31 18 42 42 42 42

4 0510 LEBON REGIS 3.756 3.537 8 28 29 154 154 154

4 0511 TIMBO GRANDE 2.449 2.258 15 23 53 100 100 100

4 0512 CALMON 1.087 993 26 9 14 45 45 45

4 0513 MACIEIRA 733 631 43 2 27 30 30 30

4 0514 IOMERE 1.198 1.115 1 25 8 49 49 49

4 0515 IBIAM 819 770 1 7 7 34 34 34

4 0601 CONCORDIA 31.556 29.637 1 237 387 1.294 1.294 1.294

4 0602 JABORA 1.727 1.596 1 1 58 71 71 71

4 0603 PONTE SERRADA 3.858 3.561 ‐ 38 101 158 158 158

4 0604 VARGEAO 1.338 1.221 1 12 49 55 55 55

4 0605 FAXINAL DOS GUEDES 3.884 3.618 1 23 83 159 159 159

4 0606 PRES. CASTELO BRANCO 668 591 1 2 47 27 27 27

4 0607 PERITIBA 1.328 1.240 1 4 29 54 54 54

4 0608 ITA 3.066 2.835 1 18 86 126 126 126

4 0609 SEARA 7.074 6.652 1 18 113 290 290 290

4 0610 XAVANTINA 1.579 1.465 1 2 46 65 65 65

4 0611 IPUMIRIM 3.204 2.989 1 16 67 131 131 131

4 0612 LINDOIA DO SUL 1.930 1.813 1 7 30 79 79 79

4 0613 PASSOS MAIA 1.465 1.332 ‐ 10 63 60 60 60

4 0614 ARABUTA 1.787 1.675 1 5 33 73 73 73

4 0615 ARVOREDO 883 809 1 1 36 36 36 36

4 0616 ALTO BELA VISTA 972 897 1 1 33 40 40 40

4 0617 PAIAL 709 647 1 3 29 29 29 29

4 0801 JOACABA 13.149 11.878 ‐ 513 219 539 539 539

4 0802 HERVAL D'OESTE 8.238 7.763 1 88 48 338 338 338

4 0803 ERVAL VELHO 2.063 1.881 1 30 66 85 85 85

4 0804 IBICARE 1.560 1.443 ‐ 10 43 64 64 64

4 0805 TREZE TILIAS 3.080 2.869 1 14 70 126 126 126

4 0806 AGUA DOCE 2.890 2.689 1 26 56 118 118 118

4 0807 CATANDUVAS 3.928 3.666 1 31 69 161 161 161

4 0808 IRANI 3.653 3.434 1 14 54 150 150 150

4 0809 CAMPOS NOVOS 13.890 13.063 1 83 174 569 569 569

4 0810 CAPINZAL 9.613 9.040 1 26 152 394 394 394

4 0811 LACERDOPOLIS 1.007 921 1 2 42 41 41 41

4 0812 OURO 3.246 3.074 1 7 31 133 133 133

4 0813 IPIRA 2.183 2.048 1 7 37 90 90 90

4 0814 PIRATUBA 3.036 2.852 1 42 17 124 124 124

4 0815 ABDON BATISTA 1.225 1.106 1 8 60 50 50 50

4 0816 VARGEM 1.161 1.093 ‐ 11 9 48 48 48

4 0817 VARGEM BONITA 1.750 1.514 1 36 127 72 72 72

4 0818 MONTE CARLO 3.139 2.901 1 2 106 129 129 129

4 0819 ZORTEA 1.396 1.300 ‐ 3 36 57 57 57

4 0820 BRUNOPOLIS 1.201 1.105 1 1 45 49 49 49

4 0821 LUZERNA 2.558 2.399 1 26 27 105 105 105

4 1101 SAO MIGUEL D OESTE 17.535 16.463 ‐ 149 204 719 719 719

4 1106 MARAVILHA 9.164 8.656 1 76 55 376 376 376

4 1107 ROMELANDIA 2.277 2.159 1 6 18 93 93 93

4 1109 PALMITOS 7.008 6.559 1 97 64 287 287 287

4 1110 CAIBI 2.527 2.395 1 8 19 104 104 104

4 1111 CUNHA PORA 3.856 3.636 1 10 51 158 158 158

4 1112 ITAPIRANGA 6.605 6.056 1 241 36 271 271 271

4 1113 DESCANSO 3.573 3.373 1 30 23 146 146 146

4 1114 GUARACIABA 4.478 4.187 1 28 78 184 184 184

4 1115 SAO JOSE DO CEDRO 5.649 5.293 1 70 53 232 232 232

4 1116 GUARUJA DO SUL 2.168 2.060 1 3 15 89 89 89

Mensal


4 1117 DIONISIO CERQUEIRA 5.899 5.606 1 9 41 242 242 242

4 1118 ANCHIETA 2.666 2.521 1 3 32 109 109 109

4 1119 CAMPO ERE 3.448 3.227 2 54 24 141 141 141

4 1120 IPORA D'OESTE 3.676 3.429 1 74 21 151 151 151

4 1121 PALMA SOLA 2.879 2.728 2 8 23 118 118 118

4 1122 MONDAI 4.053 3.792 1 57 37 166 166 166

4 1123 IRACEMINHA 1.826 1.704 1 9 37 75 75 75

4 1124 TUNAPOLIS 1.892 1.743 1 59 11 78 78 78

4 1125 PARAISO 1.688 1.577 4 4 34 69 69 69

4 1126 BELMONTE 1.103 1.013 ‐ 5 40 45 45 45

4 1127 S.MIGUEL BOA VISTA 633 597 1 2 7 26 26 26

4 1128 SAO JOAO DO OESTE 2.671 2.463 1 81 16 110 110 110

4 1129 SANTA HELENA 1.012 960 1 3 7 41 41 41

4 1130 RIQUEZA 1.990 1.848 ‐ 6 54 82 82 82

4 1131 S.TEREZINHA PROGRESS 1.064 1.008 1 1 10 44 44 44

4 1132 SALTINHO 1.433 1.356 2 ‐ 16 59 59 59

4 1133 SAO BERNARDINO 1.007 954 2 ‐ 10 41 41 41

4 1134 FLOR DO SERTAO 789 714 1 8 34 32 32 32

4 1135 TIGRINHOS 285 273 ‐ ‐ ‐ 12 12 12

4 1136 BANDEIRANTE 1.315 1.209 1 29 22 54 54 54

4 1137 BARRA BONITA 843 749 1 3 55 35 35 35

4 1138 PRINCESA 1.103 1.038 1 5 14 45 45 45

4 1139 CUNHATAI 76 72 ‐ ‐ 1 3 3 3

4 1141 MARMELEIRO ‐ PR 14 10 ‐ 3 ‐ 1 1 1

4 1142 BARRACAO ‐ PR 21 19 ‐ ‐ 1 1 1 1

4 1143 FLOR SERRA DO SUL‐PR 3 3 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

4 1144 RENASCENCA ‐ PR 1 1 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

4 1801 CHAPECO 80.605 75.428 4 945 923 3.305 3.305 3.305

4 1803 CORONEL FREITAS 4.093 3.850 1 9 65 168 168 168

4 1804 QUILOMBO 4.125 3.876 3 5 72 169 169 169

4 1805 CAXAMBU DO SUL 1.812 1.686 1 1 50 74 74 74

4 1806 AGUAS DE CHAPECO 2.332 2.212 3 2 19 96 96 96

4 1807 SAO DOMINGOS 3.803 3.548 3 10 86 156 156 156

4 1808 ABELARDO LUZ 5.784 5.422 58 28 39 237 237 237

4 1809 GALVAO 1.363 1.291 1 4 11 56 56 56

4 1810 SAO LOURENCO D OESTE 9.084 8.572 2 22 116 372 372 372

4 1811 XANXERE 1 1 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐

4 1812 SAO CARLOS 3.647 3.393 2 17 85 150 150 150

4 1813 NOVA ERECHIM 1.218 1.137 1 1 29 50 50 50

4 1814 SAUDADES 1.558 1.454 1 7 32 64 64 64

4 1815 PINHALZINHO 6.303 5.946 14 85 258 258 258

4 1816 MODELO 1.497 1.413 1 2 20 61 61 61

4 1817 UNIAO DO OESTE 1.082 1.005 2 1 30 44 44 44

4 1818 SERRA ALTA 1.063 983 3 33 44 44 44

4 1819 MAREMA 48 46 ‐ ‐ ‐ 2 2 2

4 1821 PLANALTO ALEGRE 1.093 1.006 1 1 40 45 45 45

4 1822 GUATAMBU 2.171 2.051 2 10 19 89 89 89

4 1823 FORMOSA DO SUL 1.013 962 1 8 42 42 42

4 1824 OURO VERDE 838 754 14 5 31 34 34 34

4 1825 CORONEL MARTINS 879 829 2 ‐ 12 36 36 36

4 1826 NOVO HORIZONTE 935 887 1 ‐ 9 38 38 38

4 1827 NOVA ITABERABA 1.720 1.602 4 4 39 71 71 71

4 1828 CORDILHEIRA ALTA 1.444 1.337 1 11 36 59 59 59

4 1829 SUL BRASIL 338 323 ‐ ‐ 1 14 14 14

4 1830 LAGEADO GRANDE 81 78 ‐ ‐ ‐ 3 3 3

4 1831 JARDINOPOLIS 727 682 2 ‐ 13 30 30 30

4 1832 IRATI 855 806 2 ‐ 12 35 35 35

4 1833 IPUACU 949 894 1 ‐ 15 39 39 39

4 1834 AGUAS FRIAS 1.059 998 3 2 13 43 43 43

4 1835 SANTIAGO DO SUL 648 613 1 1 6 27 27 27

4 1836 JUPIA 838 778 1 ‐ 25 34 34 34

4 1837 BOM JESUS 171 157 ‐ ‐ 7 7 7 7

4 1838 BOM JESUS DO OESTE 738 693 ‐ ‐ 15 30 30 30

486.163 454.466 427 4.196 7.142 19.932 19.932 19.932

Total Empresa 2.648.887 2.412.336 1.442 27.355 27.938 179.816 179.816 179.816

Total

DISPENSA DE LICITACAO Nº 122412/2015 OBJETO:...

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