DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ação “Saúde Perto de Você” … · A Prefeitura de Bertioga...

1BERTIOGA, 21 DE ABRIL DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 830

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Mutirão acontece no próximo dia 05, no bairro Boracéia, e contará com médicosde várias especialidades, atendendo a população de forma concentrada e sem

necessidade de agendar previamente consulta.

Ação “Saúde Perto de Você”começa em maio

Campanha de vacinação contragripe inicia na segunda (23)

Candidatos ao Time do Emprego devem finalizar inscrição

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FOTO: DIEGO BACHIÉGA

2 BERTIOGA, 21 DE ABRIL DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 830

DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS

• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador

• Centro Cultural

• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA

• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

• Sebrae

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3319.9089

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.90403317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.4287

3312.0956

3319.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.4033

3317.1397135

3316.4379

193199

3317.70733317.1411

190

192

3317.4000

3319.8004 3319.8032

3317.5866

3319.8017

3319.8290

3319.8200

3317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.14533319.97003319.9723

3317.2864

3317.6004

3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 0800 770 6187

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035

3317.4879

3317.2223

3317.1516 / 193

Plantão de drogarias

Calendário administrativo 2018www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefones úteis PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123


BEM-ESTAR

Boracéia tem Mutirão “Saúde Perto de Você” no sábado (05)

Bertioga vacina população contra a gripe

A Prefeitura de Bertioga realizará o mutirão “Saúde Perto de Você” no sábado (05), das 9 às 15 horas, na Unidade de Saúde da Família de Boracéia. Fazem

parte da ação cerca de 40 profissionais da Secretaria de Saúde, com objetivo de oferecer à população atendimentos com médicos de várias especialidades. O

foco é atender, em especial, idosos, mulheres e crianças. Ano passado, as ações do mutirão em Boracéia atenderam cerca de mil pessoas, e, ao total, 6 mil em toda a Cidade. A expectativa é repetir ou aumentar essa marca. As atividades

seguem depois para os bairros Indaiá, Vista Linda, Maitinga e Jardim Vicente de Carvalho. Os moradores serão atendidos por clínicos, pediatras e ginecologistas. O paciente não precisa agendar a consulta previamente para ser acolhido, basta comparecer na USF com o documento de identidade e o cartão SUS. Também estarão disponíveis os serviços de avaliação para câncer bucal, avaliação de pé diabético, aferição de pressão arterial, dosagem de glicemia, auricoloterapia,

coleta de Papanicolau, entrega de medicação e orientaçõese pesagem do Programa Bolsa Família.

A Secretaria de Saúde também ofertará as vacinas do calendário do Ministério da Saúde. É uma oportunidade da população colocar em dia a caderneta

de vacinação. Haverá ainda testagem rápida de infecções sexualmente transmissíveis (HIV, Sífilis e Hepatites) e um teatro de conscientização contra a dengue. A intenção desses mutirões é divulgar informações de promoção à saúde, auxiliando na adoção de novos hábitos, mais saudáveis. Além disso,

incentivar a população a procurar a Atenção Básica paraprevenção de diversas doenças.

FOTO: RENATA DE BRITO

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, o vírus da gripe, começa na próxima segunda (23) e segue até

1º de junho. Em Bertioga, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) vacinarão de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Na primeira semana da ação, a recomendação é para que compareçam aos postos os profissionais de saúde e idosos.

Confira onde receber a vacinaUBS Boraceia – Rua Mário Schemberg, s/nº, Boracéia

UBS Indaiá – Rua São Francisco do Sul, s/nº, IndaiáUBS Vista Linda – Rua José Carlos Pace, s/nº, Vista Linda

UBS Maitinga – Rua Alberto Augusto de Andrade(antiga Rua 14), s/nº, Maitinga

UBS Vicente Carvalho – Rua Epiphânio Baptista,637, Jardim Vicente de Carvalho

Veja quem pode receber a vacina• Crianças de 6 meses a 4 anos• Gestantes• Puérperas (mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias)• Profissionais da saúde• Professores da rede pública e particular• População indígena• Portadores de doenças crônicas, como diabetes, asmae artrite reumatoide• Indivíduos imunossuprimidos, como pacientes com câncerque fazem quimioterapia e radioterapia• Portadores de trissomias, como as síndromes de Downe de Klinefelter• Pessoas privadas de liberdade• Adolescentes internados em instituições socioeducativas,como a Fundação Casa


OPORTUNIDADE

Candidatos ao Time do Emprego devem confirmar inscriçãoSuperando as expectativas, em apenas dois dias, mais de 150 pessoas compareceram ao Espaço Cidadão Centro para se candidatar às vagas no

curso “Time do Emprego”, oferecido pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Os pré-inscritos devem se apresentar no local para finalizar o processo de inscrição, de acordo com a data mencionada na tabela abaixo

(INSCRIÇÃO E PALESTRA), entre os dias 23 e 26 de abril, às 14 horas, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Títulode Eleitor (para quem possuir). Jovens com mais de 18 anos devem apresentar Certificado de Reservista.

A segunda turma do “Time do Emprego” oferece 40 vagas e as aulas serão iniciadas no dia 14 de maio, das 13h30 às 17 horas(de segunda à sexta-feira), no Espaço Cidadão Centro (Avenida Anchieta, 392). Vale ressaltar que o programa visa preparar jovens para o ingresso

no mercado de trabalho. O candidato que não comparecer na data da convocação será automaticamente transferido para lista de espera da terceira turma do programa. A lista foi realizada de acordo com a ordem de chegada dos candidatos. Para mais informações, o telefone do Espaço Cidadão é (13) 3319-9700. As vagas foram preenchidas em dois dias de inscrições, por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social,

Trabalho e Renda esclarece que as inscrições já estão encerradas.

1 JOSENILDA PINHEIRO DA SILVA2 DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA3 LETICIA RODRIGUES PINTO4 RENATA DOS SANTOS SOUZA5 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA6 MADALENA GOMES BARBOSA7 MAIRA ALESSANDRA GUIMARAES VIANA8 ELIEUMA DOS SANTOS9 ALESSANDRA GALL 10 LUANA SILVA CORREIA11 CLEIDE DÁVILA12 Gabriel Santos Rafael13 ERICA LIMA NOVAES14 JULIO AUGUSTO PONCE MANSANO15 JUCELLY DA SILVA VIEIRA16 LUCAS RODRIGUES DA SILVA17 ROGER MAUTONE18 ANA PAULA SANTOS DA CRUZ 19 LUZIANE PINHEIRO DE S. GOMES20 ALLAN FRANK21 VERA LÚCIA SANTOS22 RAQUEL GOMES23 IRIS YASMIM24 AIRTON SENA25 NOEMI SANTANA26 LARISSA LÚCIA27 CAMILA MARIA28 CAROLINE RIBEIRO29 EVELYN SILVA30 LEANDRO HENRIQUE31 FLAVIA VIEIRA32 ANGELICA FERREIRA33 KAILANY SANTOS34 AJACSON35 ALEF WILLAME36 SAMUEL GONÇALVES37 ODAÍSA MILENA38 BRUNA FERNANDES39 BRENDA FERNANDES40 ADILSON APARECIDO

41 ANDREIA CONCEIÇÃO42 VANETE MENDES43 LIVIA VITORIA44 ISABELLI45 TAINA FRANCISCA46 LEONARDO GOMES47 GEAN CARLO48 ANA BEATRIZ49 MARINA PEREIRA50 VINICIUS HORVATH51 EDUARDO JONATHAN52 VICTORIA APARECIDA53 FLAVIA JARDIM54 MARIA EDUARDA55 FERNANDA VIANA56 FELIPE SANTOS57 EVANDRO GOMES58 GILVAN GERMANO59 PEDRO VITOR60 ANA LETICIA61 MAYRA62 NATAN SIQUEIRA63 BEATRIZ ELIZANDRA 64 PEDRO VITOR65 GEOVANA DE GODOI66 WELLIGTON HENRIQUE67 ISABELLI68 WEMERSO/N69 KATHELYN70 CAROLINA SILVA71 ISABELLA RODRIGUES72 KATHARINE BARBOSA73 NATHALIA ALVES74 BRUNO SANTOS75 LUCAS MATHEUS76 JACIANE SOUZA77 GUSTAVO VELOSO78 ALAN VELOSO79 BRUNO PEREIRA80 DJAHEISON

81 ADRIANE CARDOSO82 TAIS GOMES83 GUILHERME GOMES84 NATHALIE85 SARAH QUETZIA86 BRENDA CONCEIÇÃO87 GLEICE KELLY88 RICHARD89 PAULO HENRIQUE90 BRUNO ALVES91 GABRIEL BRITO92 RAFAELA ARAÚJO93 WILLIAN MONTEIRO94 MAIKON PINTO95 GUILHERME MIKI96 MATHEUS YURI 97 SABRINA VICTÓRIA98 DAYANE HENRIQUE99 GABRIEL HOLANDA100 LETICIA OLIVEIRA101 GERLAINE DIAS102 MATHEUS DIAS103 FERNANDO JOHANN104 DANIEL LIMA105 LUANA RAIANA106 WALLISON RICK 107 DAVID ANTONIO108 DANIEL SAYMON109 MELISSA DOS SANTOS110 LUIS FERNANDO111 YKEN112 PAULO RICARDO113 JONAIDE DE SOUZA114 LAYSLA YARA115 DEHAN CARLOS116 RENATA JANE 117 MATHEUS OLIVEIRA118 MARIA EDUARDA DA SILVA119 CALEBE CARVALHEIRO120 OTAVIO DE OLIVEIRA CORREIA

121 RAUL DE OLIVEIRA CORREIA122 MARIA ISABELA 123 IORRANA MARTINS124 LUANA SAMPAIO PAES125 NAYANA BEATRIZ126 JOSÉ DIOGO 127 THALITA DE FREITAS128 JULIANA SILVA129 GABRIELA TAVARES130 SUZANA ISABEL131 FELIPE VITORIO132 MATHEUS OSMARINO133 MÁRCIA ROSANGELA134 MARA RAYANE135 JÉSSICA DOS REIS BATISTA136 VITOR APARECIDO137 ALLAN VITOR138 RAFAEL MACHADO139 BEATRIZ JESUS140 ANA CELIA MENEZES141 VITORIA CONCEIÇÃO142 YASMIN PEREIRA143 FELIPE RIBEIRO144 ANDRÉ LUIS145 RYAN CARLOS146 KIMBERLY RIBEIRO147 ANDERSON LUIS VIEIRA148 BRUNO HENRIQUE149 MAIARA MACEDO DE OLIVEIRA150 GEOVANNA ANTUNES151 ALECSANDER ARAÚJO

2ª TURMA - INSCRIÇÃO - TIME DO EMPREGO - Início 14/05/2018

INSCRIÇÃO E PALESTRA23/04/2018

INSCRIÇÃO E PALESTRA: 24/04/2018 / 14h.

INSCRIÇÃO E PALESTRA:25/04/2018, às 14 horas

INSCRIÇÃO E PALESTRA: 26/04/2018


CONSELHO TUTELAR ESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE ABRIL

BERTPREV

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARLei nº 904 de 27 de maio de 2010 - Decreto nº 2.185

de 18 de julho de 20142014 - 2018

Município de BertiogaEstancia Balnearia do Estado de São Paulo

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de

PORTARIA Nº 17/18 - BERTPREV

ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 117/18 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à srª ITHAMAR MOREIRA DE MELO, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, Registro funcional 1963, Fiscal, nível 9BII, fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 147, 151 e 153, I da LC 95/13 (paridade); com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11; (vencimento padrão); artigo 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, e artigo 151 da LC 95/13, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 (contribuição previdenciária) da LC 95/13, entrando em vigor a partir de 02/05/2018.

Bertioga, 18 de abril de 2018.

ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária


ATOS DO LEGISLATIVO

“EXTRATO DA ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 7º Legislatura. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 001/2018, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 002/2018, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido

À Mesa Diretora

Com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, AUTORIZO e DETERMINO a celebração de contrato com os CORREIOS para prestação de

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARAO DIA VINTE E SETE DE MARÇO DE 2018

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, o Sr. Presidente da Câmara constatando o horário designado para o início da sessão, e não existindo o quórum necessário para abertura dos trabalhos, declarou que seriam aguardados mais dez minutos para a chegada do número de Vereadores necessários para abertura dos trabalhos. Decorridos os 10 minutos e não atingindo o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou a inocorrência da sessão ordinária por falta de quórum, para fins legais e de registro.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE

ANTONIO CARLOS TICIANELLI MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e interessados para a Reunião Ordinária, a ser realizada quinta-feira dia 26 de abril de 2018, às 17 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro.

PAUTA:1) Apreciação da ata da reunião do dia 22/03/20182) Pendências de atas3) Relatório de Convênios4) Apreciação RAG/20175) Assuntos Gerais

Teresa Cristina Pinho FavarettoPresidente do Conselho Municipal de Saúde.

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga (CONSEA), CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária, dia 25 de abril de 2018, às 14h00, na Casa dos Conselhos sita a fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro. PAUTA:- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;- Planejamento dos conselheiros para participação no Curso no SESC/Bertioga em 26.04.18;- Apresentação dos novos membros da sociedade civil;- Discussão sobre a revisão na composição dos conselheiros da parte governamental;- Discussão sobre o Regimento Interno;- Assuntos informativos e deliberativos;- Assuntos Gerais.

PresidenteLuiz Carlos Bispo dos Santos

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para Reunião Ordinária a ser realizada nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, às 14 horas, na Casa de Conselhos Dr. Walter José de Santana, à Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro.

PAUTA:1) Contas 1º trimestre;2) Assuntos gerais.

Maria dos Passos SilvaPresidente do FUNDEB

CONVOCAÇÃO

A Presidenta do Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência de Bertioga (CONDEFI), no uso de suas atribuições legais, convida conselheiros titulares, suplentes e comunidade em geral para reunião EXTRAORDINÁRIA que será realizada na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, às 09 horas, na Casa dos Conselhos sita á Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga.

PAUTA:- Leitura da ata anterior;- Assuntos gerais.

Shirley Maria dos Santos Nagai Presidenta

suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida cidadãos para a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de abril de 2018, às 15h30 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro.

PAUTA:- Analise e providencias onde couber de itens não conformes apurados em vistorias realizadas na 1ª quinzena de 2018 nas unidades de ensino.

Udo StellfeldPresidente

de suas atribuições CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária nesta quarta-feira dia 25 de abril de 2018, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos sita à Rua Luis Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga/SP.

PAUTA:-Revogação da Lei 1034/2012 que altera a Lei 393/00;-Criação da comissão p/ acompanhamento dos congelamentos; -Parecer sobre o andamento dos Congelamentos dos Núcleos (Sitio São João, Vista Linda);-Participação do Conselho de Municipal Habitação nas leituras do Plano Diretor;-PLHIS - Parecer sobre a atualização do Plano;-CIDADE LEGAL - Ampliação do programa para outros bairros;-Assuntos Gerais

Osnei RuthesPresidente do Conselho Municipal de Habitação

serviços postais e similares por parte deste Poder Legislativo de Bertioga, declarando dispensável o procedimento licitatório nos termos da norma jurídica citada, autorizo a emissão de empenho por estimativa com valor anual estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Aprovo a minuta de contrato desta Casa de Leis apresentada nos autos 153/18. Esclareço que reavaliando a questão da vigência do futuro contrato, sendo o serviço exclusivo dos CORREIOS, por disposição legal, autorizo que a vigência do pacto seja de 60 (sessenta) meses, alterando a determinação anterior de fls. 02, de forma a regular o bom andamento dos serviços postais desta Casa de Leis pelo período total. Assim nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal retro citado, encaminho essa decisão à Mesa da CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA para a competente ratificação, no prazo legal, para validade de todo o presente processo administrativo,

Bertioga, 17 de abril de 2.018.

Ver. Ney Vaz Pinto Lyra - Presidente da Câmara

Sr. Presidente da Câmara Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, RATIFICAMOS a decisão do Presidente da Câmara, de dispensar a licitação, feita com fundamento no inciso VIII, do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 no tocante à contratação dos CORRREIOS para prestação de serviços postais e similares para este Legislativo. Assim fica ratificada a decisão de dispensa do procedimento licitatório para tal contratação que terá vigência de 60 (sessenta) meses. Bertioga, 17 de abril de 2.018.

Ver. Ney Vaz Pinto LyraPresidente da Câmara

Ver. Antônio Carlos Ticianelli Ver. Magno Roberto Silva Souza 1.º Secretário 2.º Secretário

Sr. Secretário Geral Providenciar a publicação da decisão que declarou a dispensa de procedimento licitatório para a contratação dos CORREIOS para prestação de serviços POSTAIS E SIMILARES oriundos deste Legislativo que por lei requeiram tal providência e também a publicação da respectiva ratificação. Providenciar, também, formalização do contrato respectivo e demais atos correlatos. Às providências. Bertioga, 17 de abril de 2.018.

Ver. Ney Vaz Pinto Lyra - Presidente


projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de BertiogaNEY VAZ PINTO LYRA

PRESIDENTE


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EM José Carlos BuzinaroPraça A, nº 15 ,Quadra A - Guaratuba-Bertioga/SP-cep:11250-000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 /2018REUNIÃO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA APM

A EM José Carlos Buzinaro convida os senhores pais e comunidade escolar para Reunião Geral no dia quatro de maio de dois mil e dezoito (04/05/2018), sexta-feira em primeira chamada às doze horas (12hs)

EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07Portaria n° 010/2018 de 02/04/2018 – Exonerar, em 02/04/18, o Sr. Everaldo Viana Lopes, reg. 544, do cargo de Assessor Legislativo.

Ver. Ney Vaz Pinto Lyra Presidente da Câmara

Portaria n° 011/2018 de 02/04/2018 – Nomear, a partir de 03/04/18, a Sra. Ana Paula Sagula Name da Costa, sob o reg. 556, para o cargo de Assessor Legislativo.

“EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal De Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Ata da 5ª sessão ordinária. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 29/12/2017. Presidente Ney Vaz Pinto Lyra - Esta presidência informa que neste momento, em cumprimento às disposições contidas na legislação eleitoral vigente, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, iniciaremos os procedimentos relativos à posse e investidura no cargo de Vereador, do 2º suplente pela COLIGAÇÃO PSD – PSB – PROS - PT DO B, referente às eleições municipais do ano de 2016, em razão da licença do Vereador Luiz Carlos Pacífico Junior, concedida nos autos do processo administrativo 065/2018. Para tanto comparece nesta sessão extraordinária, convocada para esta finalidade, O Sr. Ivan de Carvalho, que já apresentou na secretaria desta casa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como já cumpriu as formalidades legais para fins de desincompatibilização e posse, já tendo apresentado declaração de bens para transcrição em livro próprio. Cumpridas as determinações legais, em atenção ao regimento interno da Câmara Municipal de Bertioga, esta presidência convida o suplente convocado para prestar compromisso declarando, após a leitura do mesmo: “ASSIM O PROMETO”. Convoco o Sr. Ivan de Carvalho para adentrar ao plenário e prestar o compromisso. (presidente lê o texto). “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DO SEU POVO”. Ivan de Carvalho - “ASSIM O PROMETO”. Presidente Ney Vaz Pinto Lyra - Solicito que o Sr. Ivan de Carvalho assine o livro de posse. Nos termos da Constituição Federal, das leis eleitorais e da Lei orgânica de Bertioga, considerando a licença do vereador Luiz Carlos Pacífico Junior, declaro empossado como Vereador da 7ª legislatura do Município de Bertioga, o Sr. Ivan de Carvalho, e solicito que ocupe seu lugar no plenário, pelo período em que perdurar a licença do Vereador, então titular. Esta Presidência informa que neste momento iniciaremos os procedimentos relativos à recomposição das comissões permanentes desta casa das quais o Vereador Silvio Magalhães, licenciado nos termos legais, fazia parte:

“EXTRATO DA ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 7º Legislatura. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antonio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 001/2018, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 002/2018, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.


PRESIDENTE


Comissão De Obras, Meio Ambiente, Turismo E Serviços – COMATUS, como membro; Comissão De Cultura, Educação, Saude, Assistência Social E Esportes – CESASE e Comissão De Legislação Participativa – COLEPA, como Vice Presidente. Considerando-se que o suplente Ivan de Carvalho foi investido no cargo vago do Vereador, e em observância ao disposto no artigo 95 e parágrafo único do Regimento Interno, esta presidência solicita o referendo do plenário para que o Vereador Ivan de Carvalho assuma o cargo de membro da Comissão De Obras, Meio Ambiente, Turismo E Serviços, e de Vice Presidente da Comissão De Cultura, Educação, Saude, Assistência Social E Esportes e da Comissão De Legislação Participativa, pelo período em que durar a licença do titular: Em votação. Aqueles que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado. Conforme decisão do plenário a composição das comissões referidas passa a ser a seguinte: COMISSÃO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, TURISMO E SERVIÇOS - COMATUS; PRESIDENTE: MATHEUS RODRIGUES; VICE PRESIDENTE: VALÉRIA BENTO; MEMBRO: IVAN DE CARVALHO. COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTES – CESASE; PRESIDENTE: VALÉRIA BENTO; VICE PRESIDENTE: IVAN DE CARVALHO; MEMBRO: LUIS HENRIQUE CAPELLINI. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – COLEPA; PRESIDENTE: MATHEUS RODRIGUES; VICE PRESIDENTE: IVAN DE CARVALHO; MEMBRO: VALÉRIA BENTO. Moção: 1) Aprovada a Moção 8/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “PARABENIZAÇÃO AO 21° BPM-I PELO 39º. ANIVERSÁRIO”. 2) Aprovada a MOC Moção 9/2018 - Autor: Magno Roberto Silva Souza – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO “JORNAL NOTICIAS DO POVO””. 3) Aprovada a Moção 10/2018 - Autor: Magno Roberto Silva Souza – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO “JORNAL FOLHA NEWS””. 4) Aprovada a Moção 11/2018 - Autor: Magno Roberto Silva Souza – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMOR A BORACEIA”. 5) Aprovada a Moção 12/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SRA. DE FÁTIMA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA BEM QUERER. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 80/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DE TELEFONE PAR INFORMAÇÕES”. 2) Aprovada a Indicação 81/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA 04 NO BAIRRO CHÁCARAS NA ALTURA DO N° 52, ALEM DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAGAO DA LOMBADA”. 3) Aprovada a Indicação 82/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “REPARO DE BURACO NA RUA PASTOR DJALMA DA SILVA COIMBRA NO MANGUE SECO”. 4) Aprovada a Indicação 83/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DAS LOUSAS DA REDE MUNICIPAL”. 5) Aprovada a Indicação 84/2018 - Autor: Matheus Del Corso Rodrigues – Ementa: “REFORÇO NA SEGURANÇA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”. 6) Aprovada a Indicação 85/2018 - Autor: Matheus Del Corso Rodrigues – Ementa: “SEGURANÇA NA VILA DO BEM”. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 007/2018, que: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de de Decreto Legislativo 001/2018, que: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, Magno Roberto Silva Souza e Antonio Carlos Ticianelli, discutido e aprovado pelo plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em Discussão Única. 3) Projeto de Lei 056/2017 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 059/2017 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.


PRESIDENTE ANTONIO CARLOS TICIANELLI MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO


Portaria n° 012/2018 de 03/04/2018 – Exonerar, em 06/04/18, a Sra. Cíntia Alessandra Gonçalves, reg. 549, do cargo de Assessor Legislativo.


Portaria n° 013/2018 de 03/04/2018 – Nomear, a partir de 09/04/18, o Sr. Lucas Rangel Silva, sob o reg. 557, para o cargo de Assessor Legislativo.



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM

13/04/2018 À 19/04/20187605/95 ANTONIO ABRÃO DA CUNHA, Expeça-se a Carta de Habitação a Titulo Precário, para a residência situada a Rua Projetada II, Qd. 07, Lt. 07, nº385, Loteamento Itaguaré com 154,38m2, conforme art.23, da Lei federal 13465/17 de Legislação Fundiária e pago os emolumentos em 30 dias.11566/15 CAB. 24415/58 TIYEKO NAKAZONI ROCHA, 7636/17 CAB. 50826/83 CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS DE CASTELLAMARE, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 10021/17 CAB. 4979/15 EDSON EVARISTO FERREIRA, 2644/18 JONAS SAMPAIO RATTI 4351/16 CAB. 8900/00 EDUARDO GOMES QUEIROZ, 10154/17 LUCIANO CARAJELESCOV, Expeça-se a Carta de Habitação a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 355/17 TGX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 8722/16 ARIOVALDO LOPES RIBEIRO, 6982/12 NIVALDO GIROLDO JUNIOR, 2904/17 CAB. 50732/87 ANTONIO CESAR TROTTA, 3001/17 8179/15 CAB. GUIOMAR SIMOES DE SOUZA TERRA, 11580/11 EDUARDO FRANCISCO CESAR, 5567/13 CAB. 3530/12 (Casas 03 e 04), Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.1577/18 PERAL EMPREENDIMENTOS S/A, Expeça-se a Licença de Instalação da Plataforma.1577/18 PERAL EMPREENDIMENTOS S/A, Expeça-se a Licença de Funcionamento da Plataforma.11689/15 PAULO FERNANDO DE SOUZA, Sim como requer, quanto ao solicitado em Petição.6431/10 CAB. 902/09 JOÃO LUCAS CAETANO FILHO, Informação de correspondências referente a taxas e/ou intimações, devolvidas pelo correio.6759/15 CAB. 50736/88 ANTONIO DANIEL DE ALMEIDA VIOLANTE, Compareça em 30 dias o R.T ou o interessado para tratar de assunto de seu interesse.4832/17 CAB. 51101/89GIORGIO LONGANO, 10457/15 CAB. 5479/04 CICERA FRANCISCA DE LIMA FERNANDES, Arquive-se, assunto solucionado.8662/17 CAB. 9252/05 PAULO MARCOS SOUSA DE PAULA, Arquive-se, por desinteresse.

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOSCoordenador da Fiscalização de Obras

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS7324/17 CAB.11037/69 – DIAE 26420 Local da Ocorrência: Rua Mestre Pessoa, 321, Desmembramento Silvio Rodrigues Lt. 15.

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOSCoordenador da Fiscalização de Obras

NOTIFICAÇÃO – 008-18 - COAL(SEAL)-DIINS.CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 6178/12-222/18-MAURILEIA DE FATIMA BARBOSA, R$699,86, vencimento 29.04.18; 167/18-ANTONIO TURATO MAZZARO, R$753,90 vencimento 29.04.18; 979/04-670/18-JORGE DE MELLO BRANCO, R$801,88, vencimento 29.04.18; 4487/98-11096/15-DAIANE VEJA SOARES, R$198,51, vencimento 29.04.18; 7751/99-8357/17-SIDNEI GARIBAILDI R$1010.10

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIADO CONDEMA

O Presidente do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária e convida todos os interessados a participarem.Data: 24/04/2018 (TERÇA-FEIRA) - Horário: 09h30Local: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga - AEAABEndereço: Rua Ayrton Senna da Silva, 141 – Centro – Bertioga/SP.PAUTA:1. Assuntos Gerais;2. Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental; e3. FUNESPA.

MARCO ANTONIO DE GODOIPresidente do CONDEMA

Secretário de Meio Ambiente

COMUNICADOO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à ALESSANDRO FIGUEIREDO SANTOS a devolução de boleto bancário, valor R$ 16.830,73 referente a multa ambiental. Processo 8369/17. Correspondência devolvida pelo CORREIOS.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Operações Ambientais

COMUNICADOO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à MARLUCI LISBOA TEODORO DOS SANTOS a devolução de boleto bancário, valor R$ 1.268,53 referente a multa ambiental. Processo 8368/17. Correspondência devolvida pelo CORREIOS.


COMUNICADOO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à EDERJAM NILSON RAMOS a devolução de boleto bancário, valor R$ 11.447,05 referente a multa ambiental. Processo 7751/17. Correspondência devolvida pelo CORREIOS.


COMUNICADOO Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOICE GONÇALVES MATIAS DA COSTA a devolução de boleto bancário, valor R$ 3.371,53 referente a multa ambiental. Processo 3827/17. Correspondência devolvida pelo CORREIOS.


e segunda chamada às doze horas e trinta minutos (12hs30min), para deliberar sobre a constituição da APM e eleger os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da APM da EM José Carlos Buzinaro.

Bertioga, 19 de abril de 2018Wellington Luiz Alves Aranha

Diretor de Escola

vencimento 02.05.18; 9684/17-JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA, R$1107,00, vencimento 04.05.18; 8143/17-EVANDRO PINHEIRO LEITE, R$1744,63, vencimento 04.05.18; 10454/15-7853/17- RONALDO SAVEDRA, R$1.436,82, vencimento 04.05.18; 24415/58-11566/15-TIYEKO NAKAZONE ROCHA E OUTRO, R$3407,59, vencimento 04.05.18; 2931/95-6146/17- SANDRO SIMOES MELONI E S/M R$333,27, vencimento 05.04.18; 6917/95-567/16- JOANA ALCONCHEL MOJICA, R$4961,42, vencimento 09.05.18; 2241/08-9806/15- ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL, R$1669,50, vencimento 09.05.18; 2644/18-JONAS SAMAPIO RATTI, R$483,17, vencimento 12.05.18; 20960/97-657/18-ILISEU OZORIO COELHO, R$723.82, vencimento 11.05.18; 11103/11-256/18-PEDRO VIEIRA LIMA, R$805.32, vencimento 12.05.18; 7400/95-9555/17- PAULA LEVINA FRATUCCI DALLACQUA, R$872,14, vencimento 13.05.18; 415/18-GINO GHILARDI R$231,62 vencimento 16.05.18; 2246/17-SEBASTIÃO F. LIMA R$231,62, vencimento 16.05.18; 2124/17-NAIR AKEMI KOBAYASHI SATO R$281,59 vencimento 16.05.18; 5728/07-6266/08-MANSUR JOSÉ ABRÃO, R$2479,37, vencimento 17.05.18; 22507/97-472/18-NICOLAS PELLEGRINI MAGALDI, R$207,29, vencimento 17.04.18; 5436/17-7622/17-MAOE EMPREEND IMOB LTDA, R$4.342,26, vencimento 17.05.18.

EDUARDO DIMITROUVI PENHA-Reg.1787Chefe de Divisão da COAL(SEAL)

SECRETARIA DE SAÚDE

D E F E R I M E N T ODEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de 60(sessenta) dias contados da data do requerimento, encaminhado através do Processo nº 6214/09, em nome do MERCADO VISTA LINDA LTDA – ME, CNPJ 08.996.143/0001-07.

Bertioga, 16 de abril de 2.018.Dra. Michelle Luis Santos

Diretora de Vigilância em Saúde

I N D E F E R I M E N T OINDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FORTES, CNPJ 00.028.986/0076-25, nos autos do processo nº 7236/05.

Bertioga, 19 de abril de 2018.Dra. Michelle Luis Santos

Diretora de Vigilância em Saúde

COMUNICADOINDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo CONDOMÍNIO

EDIFÍCIO VILLAGE DE SÃO LOURENÇO, CNPJ 71.544.225/0001-57, nos autos do processo nº 51433/86, e DEFIRO a concessão de 180(cento

e oitenta) dias de prazo, para a adequação do local.Bertioga, 18 de abril de 2018.

Dra. Michelle Luis Santos Diretora de Vigilância em Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE N. 01/2017

CONSIDERANDO o equívoco, por erro de digitação, ocorrido na CONVOCAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária na Área da Saúde nº 01/2017, publicada na pág. 16, da Edição nº 828, do Boletim Oficial do Município, de 06/04/2018, onde constou a convocação da candidata Ludmilla Nogueira Santos, para o cargo de Enfermeiro, classificação nº 42, quando na realidade deveria ter sido convocado o candidato de classificação nº 40, TORNO NULA a referida publicação.

Bertioga, 20 de abril de 2018.Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA

SAÚDE N° 01/2017CONVOCAÇÃO

Considerando o prazo estabelecido na convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE Nº 01/2017, em razão da não apresentação dos interessados, a Prefeitura do Município de Bertioga CONVOCA os candidatos abaixo relacionados conforme sua posição classificatória a comparecerem na Coordenadoria de Folha de Pagamento – Recursos Humanos, situada no Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901, Vila Itapanhau, Bertioga/SP, conforme data e horário a seguir, com os originais e xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível). O candidato que não comparecer no prazo designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver:Dia 23/04/2018 – 8:00 as 13:00 horas

- CÉDULA DE IDENTIDADE (RG); - CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF); - TÍTULO DE ELEITOR; - QUITAÇÃO ELEITORAL; - CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE); - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE; - CPF DOS FILHOS E DEPENDENTE; - CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS; - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 2.2 DO EDITAL; - CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO COM AVERBAÇÃO; - PIS/PASEP; - 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM SEU NOME (CONTA DE ÁGUA OU LUZ); - CÓPIA DA CERTEIRA DE TRABALHO, Nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO; - COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA; - CARTEIRA DE TRABALHO; - DECLARAÇÕES DE BENS; - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO; - CÓPIA DA CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE;


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 CONVOCAÇÃO Nº 01/2018

A Prefeitura do Município de Bertioga, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na COSO – Coordenação de Saúde Ocupacional, situada no Paço Municipal, a Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, para retirada do cronograma para realização dos exames médicos admissionais, conforme data e horário a seguir:

DIA: 02/05/2018 e 03/05/2018HORÁRIO: 09:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2017 – RE -RETIFICADO

Processo n° 5591/2017Objeto: Aquisição de Autoclave horizontal de uso hospitalar, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 07 de maio de 2018 até as 13h30Data de abertura: 07 de maio de 2018 as 14h00Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 19 de abril de 2018.CRISTINA RAFFA VOLPI

Diretora de Licitação e Compras

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018

Processo n° 4875/2017Objeto: Aquisição de placas de tatames, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.Data da entrega dos envelopes: 07 de maio de 2018 até as 09h30Data de abertura: 07 de maio de 2018 as 10h00Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018

Processo n° 4875/2017

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão de sistema de peticionamento eletrônico e acompanhamento de prazos judiciais, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos.Data da entrega dos envelopes: 08 de maio de 2018 até as 13h30Data de abertura: 08 de maio de 2018 as 13h00Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 07/2018

PROCESSO Nº 1560/2018No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 07/2018.RESOLVO:Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto

EXTRATO DE ADITIVOPROC. Nº 8558/2017 – I ADITAMENTO DE PRAZO - CONTRATO Nº 113/2017 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: GINOMA SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA-CNPJ: 05.056.181/0001-91 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, GARANTINDO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS DURANTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ININTERRUPTAMENTE – DATA: 28/03/2018 – PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS - VALOR TOTAL: R$ 457.020,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E VINTE REAIS). PROCESSO Nº 5848/2012 - V TERMO DE ADITAMENTO PRAZO COM REAJUSTE DO VALOR –CONTRATO Nº 26/2013 - CONTRATADA: JOÃO GILBERTO CORDEIRO – MEI - CNPJ Nº 17.228.666/0001-02 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE BARQUEIRO PARA ATUAR NO PROJETO BARCO ESCOLA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. DATA: 10/04/2018, A CONTAR DE 17/04/2018 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES OU ATE QUE SE REALIZE NOVA LICITAÇÃO – VALOR MENSAL: FOI REAJUSTADO PARA R$ 4.467,40 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).PROCESSO Nº 552/2014- VI TERMO DE ADITAMENTO PARA ACRESCIDO DE 15 HORAS SEMANAIS PARA O ENGENHEIRO JUNIOR – CONTRATO Nº 39/2014 - CONTRATADA: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA (CNPJ Nº 61.026.233/0001-58) - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MEDIANTE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO POR EQUIPE NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DEMAIS PRÓPRIOS DE PROPRIEDADE DA CONTRATANTE OU POR ELA LOCADO. DATA: 02/04/2018 – VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO: R$ 10.463,69 (DEZ MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

Bertioga, 20 de abril de 2018.Cristina Raffa Volpi

Diretora de Licitações e Compras

AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018 - REPUBLICADO

Processo n° 1824/2018Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recuperação de pavimento asfáltico.Data da entrega dos envelopes: 08 de maio até as 09h30Data de abertura: 08 de maio as 10h00Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




PROCESSO Nº 1427/2018No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 08/2018RESOLVO:Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 08/2018, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o Registro de Preço para eventual aquisição de guias de concreto, conforme solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos, e RATIFICO a adjudicação do item a vencedora e consequentemente detentora da Ata de Registro de Preço, a empresa GUARANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 45.817.467/0001-67), com valor unitário

COMUNICADOAUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, COM BASE NO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 101/00 (LRF), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO QUANTO ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021, APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E

O candidato que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver.

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à COFP – Coordenadoria de Folha de Pagamento para desistência da posse.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será publicado no Boletim oficial do Município.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSecretário de Administração e Finanças

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 CONVOCAÇÃO Nº 01/2018

A Prefeitura do Município de Bertioga, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na COSO – Coordenação de Saúde Ocupacional, situada no Paço Municipal, a Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, para retirada do cronograma para realização dos exames médicos admissionais, conforme data e horário a seguir:DIA: 02/05/2018 e 03/05/2018HORÁRIO: 09:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00

O candidato que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver.

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à COFP – Coordenadoria de Folha de Pagamento para desistência da posse.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será publicado no Boletim oficial do Município.

ROBERTO CASSIANO GUEDESSecretário de Administração e Finanças

- CURSO ESPECÍFICO EXIGIDO PELA FUNÇÃO; - ANTECEDENTE CRIMINAL. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à COFP – Coordenadoria da Folha de Pagamento, para desistência do cargo.

Bertioga, 20 de abril de 2018.Engº Caio Matheus

PREFEITO MUNICIPAL

DIRETORIA DE LICITAÇÃOE COMPRAS

SECRETARIA DE GOVERNOE GESTÃO

para o Item 01 de R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos).O presente Registro de Preço, perfaz o total geral de R$ 159.500,00 (Cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Autorizo a emissão das Atas de registro de Preços entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 20 de abril de 2018LUIZ CARLOS RACHID

Secretário de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE N.° 05/2018

PROCESSO Nº 6924/2016No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Carta Convite n.º 05/2018.RESOLVO:Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Convite, sob n.º 05/2018, tipo “MENOR PREÇO” destinado à Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Boraceia e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa T&C Construções Ltda ME (CNPJ: 23.679.851/0001-08) com o valor total de R$ 118.873,14 (cento e dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e quatroze centavos).Autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 20 de abril de 2018DR. JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES

Secretário de Saúde

ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018 ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO PAÇO MUNICIPAL, OPORTUNIDADE QUE CONVIDA A POPULAÇÃO EM GERAL, REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, CLASSISTAS, SINDICAIS, SETORIAIS, COMUNITÁRIAS E OUTRAS DEVIDAMENTE INSTITUÍDAS.

BERTIOGA, 19 DE ABRIL DE 2018.ROBERTO CASSIANO GUEDES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


LEIS

DECRETOS

EXTRATOS

DECRETO N. 2.948, DE 20 DE ABRIL DE 2018Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 3.380.112,11

(três milhões, trezentos e oitenta mil, cento e doze reais e onze centavos).Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a nova redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n.

1.282, de 1º de janeiro de 2018, dada pela Lei Municipal n. 1.294, de 23 de março de 2018, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1°, desta Lei, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Administração e Finanças – SA; Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD; Obras e Habitação – SO e Assuntos Jurídicos – SJ;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento

no valor de R$ 3.380.112,11 (três milhões, trezentos e oitenta mil, cento e doze reais e onze centavos), destinados às dotações orçamentárias seguintes:

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 99, DE 17 DE ABRIL DE 2018 - PRORROGA, por até 06 (seis) meses, a partir de 07 de fevereiro

EXTRATO DE DECISÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 8898/16

Considerando que o pré-plano foi julgado aceitável, conforme a manifestação do Secretário de Planejamento Urbano, às fls. 175/178, dos autos do processo administrativo n. 8898/16, APROVO o PRÉ-PLANO URBANÍSTICO da Atkan Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei Municipal n. 317, de 27 de outubro de 1998.

Cumpram-se, observando as formalidades legais.Bertioga, 19 de abril de 2018.

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

EXTRATO DE DECISÃO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2016

ANULAÇÃOConsiderando o que consta dos autos do processo administrativo n. 3990/16 (apenso ao de n. 3420/16), AUTORIZO a ANULAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO 01/2016, cujo edital foi publicado na edição n. 716, do Boletim Oficial do Município (fls. 62/67– PA 3420/16), diante das possíveis irregularidades apontadas pela então Secretária de Educação, às fls. 295/298, dos autos do processo administrativo n. 3990/16.No mais, a Secretaria de Educação deverá determinar a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento de danos. Cumpram-se, observando as formalidades legais.



DECRETO N. 2.949, DE 20 DE ABRIL DE 2018Nomeia a servidora que menciona para atuar na Comissão Especial de

Regularização de Parcelamentos Urbanos - CERPU.Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO as mudanças nos quadro de funcionários da Prefeitura do

Município de Bertioga e a necessidade de incluir um servidor para atuar na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto fica nomeada, para atuar na COMISSÃO ESPECIAL

DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS - CERPU, a servidora JULIANA PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de COORDENADORA DE HABITAÇÃO – CHAB, Registro Funcional n. 5807, em substituição a ex-servidor.

Art. 2º A servidora fará jus a gratificação de 17,85% (dezessete inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) sobre o respectivo vencimento básico do seu cargo, nos termos do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei Municipal n. 343, de 28 de abril de 1999.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o inciso VIII, do art. 1º e o inciso VII, do art. 2º do Decreto Municipal n. 2.734, de 12 de abril de 2017.



Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como de superávit financeiro, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 20 de abril de 2018. Eng.º Caio Matheus


DECRETO N. 2.947, DE 19 DE ABRIL DE 2018Altera o Decreto Municipal n. 2.923, de 07 de março de 2018, para substituir

representantes no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Administração e Finanças através do Memorando n. 063/2018 – SA;DECRETA:Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto Municipal n. 2.923, de 07 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (...)I – Poder Executivo:(...)

LEI N. 1.301, DE 19 DE ABRIL DE 2018Institui no Calendário Oficial do Município de Bertioga a ‘Semana

de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ e dá outras providências.

Autor: Vereadores da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de BertiogaEng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão

e Redação Final na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2018, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Bertioga a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de Abril – Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental, em cumprimento aos preceitos previstos na Lei Federal nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010.

Art. 2º A “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” terá por objetivo ampliar a conscientização, a discussão, a divulgação e consequentemente, a prevenção da alienação parental.

Art. 3º A “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” comporá a “Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, que será introduzida no Município de Bertioga por meio da implantação de atividades específicas relacionadas ao tema, alcançando e atendendo a comunidade em geral.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 19 de abril de 2018. (PA n. 3218/2018)Eng.º Caio Matheus


Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 07/2018, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de tubos de concreto armado, conforme solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos, e RATIFICO a adjudicação dos itens as vencedoras e consequentemente detentoras das Atas de Registro de Preços, as empresas Guarani Indústria Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 45.817.467/0001-67, com valor unitário para o Item 01 de R$ 81,00 (oitenta e um reais), com o valor unitário para o Item 02 de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) e com valor unitário para ao Item 04 de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais); e Lider e Cia Materiais para Construção Ltda – ME (CNPJ 72.726.763/0001-25), com o valor unitário para o Item 03 de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).O presente Registro de Preço, perfaz o total geral de R$ 181.400,00 (Cento e oitenta e um mil e quatrocentos reais). Autorizo a emissão das Atas de registro de Preços entre a Prefeitura e as empresas vencedoras.




PROCESSO Nº 1561/2018No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 12/2018.RESOLVO:Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 12/2018, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de concreto usinado, conforme solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos, e RATIFICO a adjudicação dos itens as vencedoras e consequentemente detentora das Ata de Registro de Preço, a empresa Terracom Construções Ltda (CNPJ 47.497.367/0001-26), com valor unitário para o Item 01 de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com o valor unitário para o Item 02 de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).O presente Registro de Preço, perfaz o total geral de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). Autorizo a emissão das Atas de registro de Preços entre a Prefeitura e a empresa vencedora.



e) Secretaria de Administração e Finanças e Jurídico (Procuradoria Geral do Município):1. Secretaria de Administração e Finanças:1.1. Rita de Cássia Ferreira Furlan, titular; (NR)1.2. Nicholaj Pschetz, suplente; (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




de 2018, a retribuição pecuniária concedida ao servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES BARRETO, Fiscal, Registro Funcional n. 999, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003, e do parágrafo único, do art. 2º do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009.

PORTARIA N. 100, DE 18 DE ABRIL DE 2018 -NOMEIA, a partir de 23 de abril de 2018, para atuar na COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, o servidor DEOMAR DOS SANTOS MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Registro Funcional n. 125, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Cavini Luiz da Silva.

PORTARIA N. 101, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA o servidor público NELSON JORGE DE CASTRO, Diretor de Operações Ambientais – DOA, Registro Funcional n. 3105, para compor o GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, instituído pela Portaria n. 460, de 31 de agosto de 2017.

PORTARIA N. 102, DE 20 DE ABRIL DE 2018 -ACRESCE a alínea “e” ao artigo 2º, da Portaria n. 34, de 05 de fevereiro de 2018, que nomeou a COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)(...)e) Rita de Cássia Chaddad Barreiro – Registro n. 827”. (NR)

PORTARIA N. 103, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA a Portaria n. 87, de 04 de abril de 2018, que nomeou a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)I – Luiz Antonio Batista Simões – Registro n. 428 - Presidente;II – (...);III – Renata da Silva Barreiro – Registro n. 415; IV – Michelle Luis Santos, Registro n. 5660; V – (...)”

PORTARIA N. 104, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor PAULO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, Registro Funcional n. 940, com fundamento legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995. (PA n. 3604/15)

PORTARIA N. 105, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - Instaura SINDICÂNCIA, com base legal no artigo 116 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os fatos noticiados nos autos do Processo Administrativo n. 9919/2017, para que a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, segundo o disposto no artigo 117, da Lei Municipal n. 129/95.

PORTARIA N. 106, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, RENAN DIAS ALMEIDA, para o cargo de provimento efetivo de CONTADOR, Nível 10A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 107, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, DANIELLE ALINE MORALES, para o cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO, Nível 10A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 108, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, PATRÍCIA SALLES DA SILVEIRA, para o cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO, Nível 10A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 109, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, SOL FRANZ ROCHA, para o cargo

de provimento efetivo de ENFERMEIRO, Nível 10A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 110, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, NATHALIE QUIRINO DA SILVA BATISTA, para o cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO, Nível 10A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 111, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, CIBELE MAURICIO DA SILVA CRUZ, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 112, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, DANIELY VARELLA VICENTE, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 113, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, THALITA SIMÃO COSTA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, CELIA REGINA FERNANDES GUIMARÃES, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 115, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, LARISSA TRINDADE FERREIRA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 116, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, MARIA APARECIDA DE ABREU SILVA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 117, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, MONIQUE SILVA DOS SANTOS SALES, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 118, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, SILVIA HELENA PAES RODRIGUES, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 119, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, MARILÉIA SANTOS DA SILVA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 120, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, VANESSA BESSA PEREIRA, para

o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 121, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, LUCIANA MARTINS, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 122, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, CRISTIANE SOARES DA SILVA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 123, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, MARIA CRISTINA QUINTELLA SQUILLANTE, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 124, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, JEFFERSON CALIXTO DE ARAÚJO, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 125, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, AMANDA GRUNHEIDT ALVES, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 126, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, MARISA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 127, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, VIVIANE GONÇALVES ROSAS, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 128, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, SHIRLEI CORREIA DE BRITO PAULINO, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 129, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, AUZENI FERREIRA DA FONSECA DE SOUZA, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

PORTARIA N. 130, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - NOMEIA, após concurso público, ELI DE MATOS ARAÚJO, para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, Nível 09A, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

12 BERTIOGA, 21 DE ABRIL DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 830BERTIOGA, 21 DE ABRIL DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 83012

Esta semana, equipes do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e da Prefeitura de Bertioga iniciaram a visita a cerca de 500 residências no Centro, em trecho entre as ruas Ayrton Senna, Estevão da Costa e John Wolthers e Avenida Anchieta. O objetivo

é informar aos moradores as mudanças na forma de coleta dos resíduos sólidos na localidade. A ação faz parte do “Projeto Reciclos”. Na área, serão instaladas 14 duplas de contêineres com capacidade de mil litros para coleta de resíduos, sendo os de sinalização verde para os orgânicos e os recipientes cinza para rejeitos não aproveitáveis. Já para os recicláveis, haverá quatro

pontos de descarte, com capacidade para 2.500 litros e sinalização na cor azul.

A partir do dia 04 de junho a coleta de resíduos sólidos nesta área será feita diretamente nos contêineres, sendo necessário que moradores e comerciantes despejem da forma correta os materiais descartados. O projeto é piloto e tem como intenção

aprofundar estudo para que esse sistema de coleta seja expandido para todo o Município. De acordo com a coordenadorade Educação Ambiental, o intuito das equipes do IPT e da Prefeitura é “sensibilizar os moradores para que eles

realizem a separação adequada dos resíduos e contribuam com o bom resultado desse projeto”.

Jornais, revistas, sacolas de papel e plástico,embalagens de plástico e papelão, papel alumínio,embalagens TetraPak, copos e talheres descartáveis,garrafas plásticas, garrafas e potes de vidro, caixade ovo, latas de alumínio, os arames, folhas depapel, frascos de shampoo, detergente e materiaisde limpeza, embalagens de alumínio.

Recicláveis:

Restos de alimentos crus e cozidos (inclusivecarnes e peixes), restos de poda (folhas,galhos, grama), cascas de ovos, borra de café, ltro de café (de papel), madeira (sem pinturaou tratamento), ossos, sementes, flores,saquinhos de chá.

Orgânicos:

Papel higiênico, absorventes higiênicos,fraldas descartáveis, isopor, etiqueta adesiva,guardanapos e papéis sujos, bitucas decigarro, clipes, grampos, esponja de aço,canos, espelhos, cerâmica, porcelana, lâminade barbear, tubo de pasta de dente.

Rejeitos:

Coleta de resíduos sólidos passa aocorrer diretamente em contêineres

COMO DESCARTAR SEUS RESÍDUOS Para onde irão os resíduos?Os recicláveis irão para a cooperativa

Coopersubert, gerando emprego e rendapara diversas famílias. Os orgânicos serão

tratados por biodigestão e compostagem, gerando energia e composto de

boa qualidade. Apenas os rejeitos, que são os materiais que não podem ser reaproveitados,

serão enviados para o aterro sanitário.

Como vai funcionar?Nos dias 14 e 15 de maio serão instalados os

contêineres no bairro e, entre os dias 14 e 25 de maio, as lixeiras estarão disponíveis para a

retirada no Viveiro de Mudas “Seo Léo”.Importante: a partir do dia 04 de junho, não será mais realizada a coleta em sua porta, tanto dos

resíduos comuns quanto dos recicláveis.Os pontos de entrega de resíduos estarão entre

100 e 300 metros de sua residência!

Para mais informações sobre a área atendida, localização dos contêineres e como descartar,

consulte o site: reciclos.ipt.br

Pilhas e baterias, óleo de cozinha, lâmpadas fluorescentes, entulhos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus, medicamentos, tintas, móveis, seringas, aerossóis. Para esses resíduos, existem locais de descarte especícos em Bertioga!

O que não pode ser descartado nos contêineres:

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ação “Saúde Perto de Você” … · A Prefeitura de Bertioga...

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