DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Milton Nascimento, · PDF filesexta-feira, 12 de dezembro...

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Ano VI - n° 374 - 12 de dezembro de 2008

Comunicado aos TaxistasA Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Amparo comunica aos taxistas

do município que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo– IPEM – estará verificando os taxímetros instalados em veículos de aluguelutilizados para transporte de passageiros, conforme Portaria 190 de 1/12/2008.

Confira abaixo as datas em que o Instituto estará realizando o serviço:• 12 e 13 de Fevereiro de 2009;• 05 de Maio de 2009;• 04 de Agosto de 2009;• 10 de Novembro de 2009.

Mais informações poderão ser obtidas através dotelefone (19) 3817-9285.

Milton Nascimento,um presente de Natal

No esforço para consolidar Amparocomo destino turístico, a Prefeitura deAmparo reservou, dentro daprogramação de final de ano, umaatração cultural muito especial: o showdo cantor e compositor MiltonNascimento, que se apresentará no dia19 de dezembro, a partir das 21h, naPraça Cívica da Prefeitura Municipal.

A presença de Milton em Amparo se

insere dentro da política culturalcolocada em prática no município nosúltimos oito anos: oferecer oportunidadede acesso livre e direto da população abens culturais que estimulem aformação e o senso crítico de nossoscidadãos, a exemplo do que ocorreanualmente com a realização doFestival de Inverno.

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Amparoparticipa domutirão de

micro-crédito doBanco do Povo

PAIS promoveu debate sobrea violência entre

adolescentes na sociedadeA Prefeitura de Amparo, através do

Projeto de Amparo e Inclusão Social– PAIS - promoveu no dia 04 dedezembro último, na sede daAssociação da Guarda Mirim, a oficina“Se Essa Rua Fosse Minha – UmOlhar de Estranhamento Sobre oCaminho da Violência”.

A oficina, realizada a partir de ummonólogo apresentado pelo atorAlexandre Rodrigues da Casa doAdolescente do município deBebedouro, serviu para suscitar odebate sobre violência entreadolescentes na sociedade.

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MunicípiopromoveráI Fórum deVigilânciaSanitária

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FOTO DIVULGAÇÃO

sexta-feira, 12 de dezembro de 20082

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Amparo

Avenida Bernardino de Campos, nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300

e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 3.000 exemplares

Impressão: Lumad - Linotipadora e Serviços Gráficos Ltda.Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de Amparo

Diretor de Comunicação Social: Hamilton Francisco D´AmatoJornalista Responsável: Cristina Segatto (MTB.39160)

Fotógrafo: Reginaldo Leme PedrosoDiagramador: Sandro G. Michelini

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Amparo (PAT) tem asseguintes vagas:

Os interessados devem comparecer ao PAT para a inclusão do Cadastroe possível Intermediação, localizado na av. Bernardino de Campos, 705,centro, munido de Carteira Profissional, RG e CPF. O atendimento no Postoé das 8h às 16h30. Mais informações pelo telefone 3808-1204.

PAT Amparo divulga vagas

· Ajudante de Motorista de carga· Cozinheiro para Lanchonete· Cobrador Externo (ter moto)· Garçom para Lanchonete· Moto boy (para região do circuito das águas)· Motorista (habilitação C)· Motorista de Caminhão de carga

O posto de Atendimento ao Trabalhador de Amparo, além de fazer aIntermediação de mão de Obra e Inclusão do Seguro Desemprego, passoua emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Documentosnecessário: uma foto 3 x 4 recente e RG (original)”

O Empregador e o Candidato pode se cadastrar no sitewww.empregasaopaulo.sp.gov.br , ou encaminhar-se ao PAT para ainclusão do cadastro e possível intermediação, localizado na Av. Bernardinode Campos, 705, centro (Paço Municipal-Prefeitura), atendimento das 8hàs 16:30.

O município de Amparo participou, nodia 25 de novembro último, do mutirão demicro-crédito promovido pelo Banco doPovo Paulista. Representaram Amparo noevento o Prefeito Cesar Pagan, oSecretário de DesenvolvimentoEconômico Paulo Ferrarolli, e as Agentesde Crédito Marlene e Cristina. Naoportunidade, foram entregues, em atosimbólico, cheques referentes à liberaçãode crédito para Adriana Camillo Arsuffi eMaria Luiza Pinto Barata, ambascostureiras, Ana Gabriela Cappi Varoni,vendedora autônoma e Maria ElizabethTambellini Pastana, veterinária.

Os financiamentos serão utilizadospara compra de máquinas de costuraindustrial, moto, reforma deempreendimento e equipamentos paraclínica veterinária.

O Banco do Povo Paulista de Amparofinanciou, desde sua inauguração, emsetembro de 2002, mais de R$3.292.073,20, e atendeu a 1.152 clientes.

A unidade de Amparo está localizada

Amparo participa do mutirão demicro-crédito do Banco do Povo

na sede administrativa da Prefeitura,localizada na Av.Bernardino de Campos,705 – Centro.

O horário de funcionamento do Bancoé das 8h00 às 17h00.

Mais informações podem ser obtidaspelo telefone 3817-9331 ou pelo sitewww.bancodopovo.sp.gov.br

O Mutirão do Banco do Povo, vinculadoà Secretaria Estadual do Emprego eRelações de Trabalho, realizou 1.225operações e emprestou R$ 5.034.759,50.

A Região Metropolitana de Campinasfoi a que conseguiu o maior volume deoperações e recursos emprestados:foram 163 contratos que somaram R$685.642,22.

A quem se destina o Banco do Povo- Empreendedores, formais ou

informais, cooperativas ou formasassociativas de produção ou trabalho.

- TAXA DE JUROS- Apenas 1% (um por cento) ao mês,

pré-fixado.

FOTOS DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 3

No esforço para consolidarAmparo como destino turístico, aPrefeitura de Amparo reservou,dentro da programação de final deano, uma atração cultural muitoespecial: o show do cantor ecompositor Milton Nascimento, quese apresentará no dia 19 dedezembro, a partir das 21h, naPraça Cívica da PrefeituraMunicipal.

A presença de Milton em Amparose insere dentro da política culturalcolocada em prática no município nosúltimos oito anos: ofereceroportunidade de acesso livre e diretoda população a bens culturais queestimulem a formação e o senso críticode nossos cidadãos, a exemplo doque ocorre anualmente com arealização do Festival de Inverno.

É aí que entra MiltonNascimento. E que entram, também,nossa população e nossos

Divirta-se neste final de anoAlém do show de Milton Nascimento, a Secretaria Municipal de Cultura e

Turismo reservou uma série de atrações para comemorar o Natal e a Passagemde Ano.

Confira abaixo os dias, locais e horários das apresentações:

Dia 12/12 – sexta-feiraApresentação da Intergrate Jazz Band – Bandinha Papai NoelLocal: Praça Pádua Salles - Horário: 19hRÁDIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO | 30 ANOS

Dia 12/12 – sexta-feiraApresentação da Big Band Villa Lobos, com o Maestro BrancoHorário: 20h - Local: Palco da Rádio – Praça Pádua Salles

Dia 13/12 – SábadoApresentação da Corporação Musical Banda da BandaHorário: 20h - Local: Palco da Rádio - Praça Pádua Salles

Dia 14/12 – DomingoPalestra – “Do vento dos bambuais até os rapps e os rocks de hoje”Palestrante Maestro Georges HenryHorário: 18h - Local: Auditório da Rádio Cultura – Praça Pádua SallesDança Circular SagradaHorário: 10h30 - Local: Palco da Rádio – Praça Pádua Salles

Dia 18/12 – quinta-feiraApresentação do Coral Flor da MontanhaHorário: 20h - Local: Palco da Rádio – Praça Pádua Salles

Dia 20/12 – sábadoApresentação da Intergrate Jazz Band – Bandinha Papai NoelLocal: Praça Pádua Salles - Horário: 20h

Dia 31/12 – quarta-feiraShow de ReveillonApresentação da Banda Show Virtude ZeroHorário: 22h30 - Local: Palco da Rádio – Praça Pádua SallesShow Pirotécnico - FogosHorário: 00h00 - Local: Parque Chico Mendes – Morro do Cristo

ATRAÇÕES PERMANENTES

Presépio de NatalDe 06/12/2008 a 06/01/2009Local: Coreto da Praça Monsenhor João Baptista Lisboa

Casa do Papai NoelDe 06/12/2008 a 23/12/2008Local: Espaço Cultural Edu Bastos (antigo prédio da Estação Mogiana) -

Horário: de 2ª a 6ª das 18 às 22hDia 06/12 das 10 às 16hSábados e domingos, das 12h às 18h

Feira de Artes e VivênciaDe 06/12/2008 a 23/12/2008Local: Praça Pádua Salles e Espaço Cultural Edu Bastos - (antigo prédio da

Estação Mogiana)Horário: de 2ª a 6ª das 14 às 22h e sábados e domingos das 10 às 21h

Milton Nascimento,um presente de Natal

visitantes: todos merecem aoportunidade de conhecer de pertoa qualidade da música produzidapor Milton.

Quanto à voz do cantor, a melhordefinição sobre ela foi dada por ElisRegina: “Se Deus cantasse seriacom a voz do Milton”.

O show de Milton Nascimento emAmparo é um evento que ficará parasempre na memória das pessoas,que poderão contar, no futuro, queouviram num dia de dezembro de2008, na Praça Cívica da Prefeiturade Amparo, durante uma hora emeia Milton cantar: Caxangá;Cravo e Canela; Para Lennon eMc Cartney; Canção da América;Outro Lugar; Bola de Meia, Bolade Gude; Paula e Bebeto; E AgoraRapaz?; Encontros e Despedidas;A Lua Girou; Bailes da Vida;Fazenda; Travessia e Quem SabeIsso Quer Dizer Amor.

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A Prefeitura de Amparo, através doProjeto de Amparo e Inclusão Social –PAIS - promoveu no dia 04 de dezembroúltimo, na sede da Associação da GuardaMirim, a oficina “Se Essa Rua FosseMinha – Um Olhar de EstranhamentoSobre o Caminho da Violência”.

A oficina, realizada a partir de ummonólogo apresentado pelo atorAlexandre Rodrigues da Casa doAdolescente do município deBebedouro, serviu para suscitar odebate sobre violência entreadolescentes na sociedade.

O objetivo do encontro foi sensibilizara Direção Regional de Ensino de MogiMirim, diretores das Escolas Estaduaisdo Município de Amparo, entidades queacompanham adolescentes, MinistérioPúblico, os Conselhos Tutelar e dosDireitos da Criança e do Adolescente eautoridades do Município sobre asformas de violência às quais osadolescentes estão expostos e debaterpossibilidades de interferir nestadinâmica.

PAIS promoveu debate sobre a violênciaentre adolescentes na sociedade

Projeto acompanhou 133adolescentes em 2008

O evento contou com a participaçãoespecial da assistente social AndrezaMendes Fachina e do ator AlexandreRodrigues, que representaram a ONG“Casa do Adolescente” do município deBebedouro, e, ainda, com as presençasdo prefeito, do Secretário de Governo eCidadania, do Promotor de Justiça daVara da Infância e Adolescência, Dr.Leonardo Liberatti, da Coordenadora deAssistência Social, além de professorese diretores das escolas estaduais.

O Projeto PAIS atendeadolescentes que cumprem MedidaSócio-Educativa de Liberdade Assistidae Prestação de Serviço à Comunidade.

De janeiro a novembro de 2008, oProjeto acompanhou 133 adolescentes emMedida Sócio-Educativa dos quais 39foram assistidos em Liberdade Assistida,68 em Prestação de Serviço à Comunidadee 26 em Liberdade Assistida/PSC.

O Promotor Leonardo Liberatti, durante encontro promovido pelo PAIS

O PAIS é coordenado pela psicóloga Maria Helena Vido e desenvolvesuas ações na Rua Prefeito Gustavo de Vasconcelos, n° 137 – Bairro doPinheirinho - Amparo / SP – CEP 13901-170

Fone: (19) 3807.5291 – 3808.1466 – 3807.3034E-mail: [email protected]

O I Fórum de VigilânciaSanitária de Amparo tem comoobjetivo discutir ações de VISA noâmbito dos municípios comenfoque no risco sanitário,contando com a participação degestores e técnicos de VigilânciaSanitária da região, profissionaisda Secretaria de Saúde de

Programação8h30 as 9 h: Abertura9h as 10h: Palestra: Vigilância Sanitária - Priorização das ações com

enfoque no Risco Sanitário10h as 10h20: Intervalo9h40 as 10h20: Eixos do PDVISA10h40 as 12h30: Vigilância Sanitária e municípios: Apresentação das

realidades de funcionamento dos serviços de VISA12h30 as 13h30: Almoço13h30 as 15h45: Trabalho em grupo Avanços e desafios para a

consolidação da Vigilância Sanitária nos Municípios. (grupos divididospor eixos PDVISA)

15h45 as 16h : Intervalo16h as 17h20: Plenária:Definição das estratégias para elaboração e

execução dos Planos de Ação e Metas/2009.17h30: Encerramento

Amparo, Conselho Municipal deSaúde, Ministério Público,PROCON e Câmara Municipal,além de representantes daANVISA e do Centro de VigilânciaSanitária – SES- SP

O evento acontecerá nopróximo dia 16 de dezembro, naUNIFIA.

Município promoveráI Fórum de Vigilância Sanitária

FOTOS DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


A pecuária leiteira em Amparo já foimais significativa, no entanto, deacordo com o último levantamento daCasa da Agricultura de Amparo, aindaestão concentradas no município 2.465cabeças de bovinos leiteiros e mais9.345 cabeças de bovinos mistos,espalhados em uma área de pastagemde aproximadamente 50% da área ruraldo município.

Dessa forma, a produção de leitepode ser uma importante atividade naprodução agrícola do município,mesmo em pequenas propriedades epropriedades familiares. Daí aimportância do Projeto CATI Leite,através do qual foi implantada umametodologia intensiva de trabalho, emque se utiliza uma propriedade domunicípio - chamada de UnidadeDemonstrativa - na qual são ministradasaulas e difundida, por um técnico da

Uma nova perspectivapara a produção de leite

Casa da Agricultura, a tecnologia paraa execução do projeto.

Nesse sentido, foi realizado nomunicípio de Amparo, nos dias 01 e02 de dezembro de 2008, otreinamento sobre APLICAÇÃO DEMEDICAMENTOS E REPRODUÇÃOEM PECUÁRIA LEITEIRA.

Participaram do evento técnicos eprodutores de 12 municípios daRegional CATI de Bragança Paulistaenvolvidos no projeto.

O município de Amparo conta hojecom dois produtores cadastrados noprojeto, estando o mesmo aberto paraa inclusão de novos produtoresinteressados.

O Projeto CATI Leite tem comoobjetivo o aumento da produtividade,melhoria na qualidade do produto,redução dos custos de produção epreservação do meio ambiente.

O SAAE - Saneamento Ambiental divulgou nesta semana osresultados da análise das águas de fontes da cidade utilizadas pelapopulação. O resultado de potabilidade das águas é afixadomensalmente pela autarquia em todas as fontes.

Veja no quadro abaixo o resultado das análises das águas referentesao mês de novembro de 2008.

SAAE divulga análisedas águas das fontes Encontram-se disponíveis para adoção

no Núcleo de Controle de Zoonoses umcão filhote S.R.D., com aproximadamente04 meses de idade, fêmea, de cor preta eoutros dois cães S.R.D., adultos, machos,também de cor preta. Os animais já estãovacinados e vermifugados.

Há ainda um cão da raça Pit Bull,adulta, fêmea, de cor caramelo, castrada,

NCZ está doando animaisvacinada e vermifugada.

Os interessados devem entrar emcontato com o NCZ pelo telefone 3817-1115, ou dirigir-se à Avenida Dr. CarlosAugusto do Amaral Sobrinho nº 2871,Jardim Santa Helena. Horário defuncionamento é das 8:00 às 12:00h edas 13:00 às 17:00h, de segunda asexta-feira.

FOTOS BÁRBARA EL KHOURY

FOTOS DIVULGAÇÃO

ATOS OFICIAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO


PROCESSO SELETIVO 02/2008ESTAGIÁRIO DE DIREITO

SECRETARIA MUNICIPAL DENEGÓCIOS JURIDICOS

HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparo,Estado de São Paulo, à vista doResultado Final publicado em 05 dedezembro de 2008 no Jornal Oficial deAmparo, HOMOLOGA o ProcessoSeletivo 02/2008, de Estagiário deDireito, realizado pela SecretariaMunicipal de Negócios Jurídicos e, àmedida das necessidades, convoque-se os candidatos aprovados,obedecida a ordem de classificação.

Amparo, 11 de dezembro de 2008.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGANPrefeito Municipal

PRISCILA CHEBELSecretária Municipal de Negócios

Jurídicos

CONVOCAÇÃO

Convocamos PAMELA A BATONIBASTIDAS VELOSO, RG nº26.542.082-9, aprovada em primeirolugar no Processo Seletivo nº 02/2008,homologado em 11 de dezembro de2008, a comparecer, até o dia 16 dedezembro de 2008, a SecretariaMunicipal de Negócios Jurídicos daPrefeitura de Amparo, localizada àAvenida Bernardino de Campos, nº705, para tratar de assuntosrelacionados à Seleção de Estagiários.

Aos 12 de dezembro de 2008.

PRISCILA CHEBELSecretária Municipal de Negócios

Jurídicos

LICITAÇÃO: - Processo nº 87228-8/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 114/08" -OBJETO: Aquisição de MateriaisEsportivos e Kimonos para aulas deEducação Física nas EscolasMunicipais de Amparo/SP, conforme

Edital e Anexos. PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:Aos cinco dias do mês de dezembrode dois mil e oito, às quatorze horas,reuniram-se o Pregoeiro e Grupo deApoio para sessão pública do PregãoPresencial. Após abertura do envelope02 - “documentação” as empresasvencedoras foram consideradashabilitada. Assim o Pregoeiro adjudicouos itens da referida licitação para asempresas na seguinte conformidade:A Esportiva Comercial Ltda com valortotal de R$ 1.104,75; Adélia A.Rodrigues Almeida Esportivos Ltda MEcom valor total de R$ 8.790,20;Tuimader Indústria e Comércio Ltdacom valor total de R$ 4.002,10; AvenidaEsportiva Comércio de Artigos Ltda.

Publique-se.Amparo, 10 de dezembro de 2008

Antonio Carlos Ferreira de OliveiraPregoeiro

LICITAÇÃO: - Processo nº 87228-8/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 114/08" -OBJETO: Aquisição de MateriaisEsportivos e Kimonos para aulas deEducação Física nas EscolasMunicipais de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DOSR. PREFEITO. Em razão doconstante dos autos e com base nasLeis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93,com suas alterações, e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãodo Pregoeiro e Grupo de Apoioconstante neste processo, que acolho,e HOMOLOGO os itens da licitaçãoem referência a favor das empresas: AEsportiva Comercial Ltda com valortotal de R$ 1.104,75; Adélia A.Rodrigues Almeida Esportivos Ltda MEcom valor total de R$ 8.790,20;Tuimader Indústria e Comércio Ltdacom valor total de R$ 4.002,10; AvenidaEsportiva Comércio de Artigos Ltda.


Cesar José Bonjuani PaganPrefeito Municipal

LICITAÇÃO: - Processo nº 86917-1/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo-SP MODALIDADE: -”PregãoPresencial nº 112/08" - OBJETO:Contratação de empresa parafornecimento de combustíveis tipo “gasolinacomum”, “álcool hidratado” e “óleo diesel”,para abastecimento da frota da PrefeituraMunicipal de Amparo/SP, pelo período de12 (doze) meses, conforme Edital, Minutade Contrato e Anexos. PARECER DOPREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aoscinco dias do mês de dezembro de doismil e oito, às nove horas, reuniram-se oPregoeiro e Grupo de Apoio para sessãopública do Pregão Presencial. Apósabertura do envelope 02 - “documentação”a empresa vencedora foi consideradahabilitada. Assim o Pregoeiro adjudicou ositens da referida licitação para a empresana seguinte conformidade: Auto PostoMiragem Ltda com valor total de R$1.183.571,10.



LICITAÇÃO: - Processo nº 86917-1/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 112/08" -OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de combustíveis tipo“gasolina comum”, “álcool hidratado” e“óleo diesel”, para abastecimento dafrota da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, pelo período de 12 (doze)meses, conforme Edital, Minuta deContrato e Anexos. HOMOLOGAÇÃODO SR. PREFEITO. Em razão doconstante dos autos e com base nasLeis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93,com suas alterações, e Lei Federal nº4.320/64, e em especial a manifestaçãodo Pregoeiro e Grupo de Apoioconstante neste processo, que acolho,e HOMOLOGO os itens da licitaçãoem referência a favor da empresa: AutoPosto Miragem Ltda com valor total deR$ 1.183.571,10.



LICITAÇÃO: - Processo nº 87100-1/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 113/08" -OBJETO: Aquisição de medicamentospara a Secretaria Municipal de Saúdeconforme Edital e Anexos. PARECERDO PREGOEIRO E GRUPO DEAPOIO: Aos quatro dias do mês dedezembro de dois mil e oito, às novehoras, reuniram-se o Pregoeiro e Grupode Apoio para sessão pública do PregãoPresencial. Após abertura do envelope02 - “documentação” as empresasvencedoras foram consideradashabilitadas. Assim o Pregoeiroadjudicou os itens da referida licitaçãopara as empresas na seguinteconformidade: Lumar Comérico deProdutos Farmacêuticos Ltdavencedora dos itens 04, 05, 07, 08, 10,11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 comvalor total de R$ 739,40; CristáliaProdutos Químicos e FarmacêuticosLtda vencedora dos itens 02 e 03 comvalor total de R$ 3.300,00; ComercialCirúrgica Rioclarense Ltda vencedorados itens 01 e 26 com valor total de R$8.878,00; RAP Aparecida Comércio deMedicamentos Ltda vencedora dositens 09, 12, 13, 14, 15 e 16 com valortotal de R$ 456,06;



LICITAÇÃO: - Processo nº 87100-1/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 113/08" -OBJETO: Aquisição de medicamentospara a Secretaria Municipal de Saúdeconforme Edital eAnexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO. Em razão do constantedos autos e com base nas Leis Federalnº 10.520/02 e 8.666/93, com suasalterações, e Lei Federal nº 4.320/64,e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio constanteneste processo, que acolho, eHOMOLOGO os itens da licitação emreferência a favor das empresas:Lumar Comérico de ProdutosFarmacêuticos Ltda vencedora dos


itens 04, 05, 07, 08, 10, 11, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23 e 25 com valor total deR$ 739,40; Cristália ProdutosQuímicos e Farmacêuticos Ltdavencedora dos itens 02 e 03 com valortotal de R$ 3.300,00; ComercialCirúrgica Rioclarense Ltda vencedorados itens 01 e 26 com valor total de R$8.878,00; RAP Aparecida Comércio deMedicamentos Ltda vencedora dositens 09, 12, 13, 14, 15 e 16 com valortotal de R$ 456,06;



LICITAÇÃO: - Processo nº 86398-0/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 113/08" -OBJETO: Aquisição de EquipamentosMédicos e Odontológicos para aSecretaria Municipal de Saúdeconforme Edital e Anexos. PARECERDO PREGOEIRO E GRUPO DEAPOIO: Aos vinte e seis dias do mêsde novembro de dois mil e oito, às novehoras, reuniram-se o Pregoeiro e Grupode Apoio para sessão pública do PregãoPresencial. Após abertura do envelope02 - “documentação” as empresasvencedoras foram consideradashabilitadas. Assim o Pregoeiroadjudicou os itens da referida licitaçãopara as empresas na seguinteconformidade: Ana Lúcia Rebechi MEvencedora dos itens 02, 03, 04, 07, 09,10, 12, 14, 15 e 16 com valor total deR$ 8.730,36; IN Dental ProdutosOdontológicos Médicos e HospitalaresLtda EPP vencedora dos itens 01, 06,08, 11, 24 e 27 com valor total de R$7.850,00; Dental Alta MogianaComércio de Produtos OdontológicosLtda vencedora dos itens 19, 20, 21,22, 23, 25 e 28 com valor total de R$7.480,00.



LICITAÇÃO: - Processo nº 86398-0/08 - ÓRGÃO:- Prefeitura Municipalde Amparo-SP MODALIDADE: -”Pregão Presencial nº 113/08" -OBJETO: Aquisição de EquipamentosMédicos e Odontológicos para aSecretaria Municipal de Saúdeconforme Edital e Anexos.

HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO.Em razão do constante dos autos ecom base nas Leis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações, eLei Federal nº 4.320/64, e em especiala manifestação do Pregoeiro e Grupode Apoio constante neste processo,que acolho, e HOMOLOGO os itensda licitação em referência a favor dasempresas: Ana Lúcia Rebechi MEvencedora dos itens 02, 03, 04, 07, 09,10, 12, 14, 15 e 16 com valor total deR$ 8.730,36; IN Dental ProdutosOdontológicos Médicos e HospitalaresLtda EPP vencedora dos itens 01, 06,08, 11, 24 e 27 com valor total de R$7.850,00; Dental Alta MogianaComércio de Produtos OdontológicosLtda vencedora dos itens 19, 20, 21,22, 23, 25 e 28 com valor total de R$7.480,00.



E D I T A L

SOLICITAÇÃO DECOMPARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Amparo,DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, solicitao comparecimento do AutônomoSANDRO JOSE PAGAN, CNPF:120.167.188-09, no prazo de 15(quinze) dias a contar da presentepublicação, para tratar de assuntos deseu interesse, sito à Av. Bernardino deCampos n. 705 no horário de 8:00 às17:00h.

O não comparecimento no prazodeterminado ensejará oCANCELAMENTO DA INSCRIÇÃOMUNICIPAL 11.447 POR EX-OFICIOCONFORME PREVISTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69DA LEI 2349/98.

Amparo-SP , 10 de Dezembro de2008

Euripedes Malta AlvesAgente de Fiscalização Municipal

CONTRATOINSTRUMENTO Nº752/2008

OBJETO: TERMO DE CONTRATOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA E

TURISMO E A EMPRESA M & GPRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DEFESTAS E EVENTOS LTDA ME.,PARA DECORAÇÃO NATALINA/2008DO PRESÉPIO E 02 (DUAS)ÁRVORES TEMÁTICAS, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS,CONFORME SOLICITAÇÃO DEORÇAMENTO E PROPOSTA DACONTRATADA.

CONTRATADA: M & GPRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DEFESTAS E EVENTOS LTDA ME

VALOR:A PREFEITURA obriga-sea pagar a CONTRATADA o valor totalde R$7.800,00 (sete mil e oitocentosreais), devendo o pagamento serefetuado no dia 01/12/2008 após aemissão da nota fiscal e atesto dosserviços pela SMCT.

PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial o dia 01/12/2008 evigerá até o dia 07/01/2009.

Amparo, 10 de novembro de 2008.

ADITAMENTOINSTRUMENTO Nº760/08

OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº482/2008 - TOMADA DEPREÇOS Nº014/2008, CELEBRADOAOS 20/06/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA FLASAENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA., PARA REFORMA DO EDIFÍCIO

DO CENTRO DE ARTESANATO DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE AUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA: FLASAENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA

VALOR: O objeto do presenteaditamento será prestado pelo preçototal de R$22.330,32 (vinte e dois mil,trezentos e trinta reais e trinta e doiscentavos), devendo o pagamento serefetuado em medições quinzenaisrealizadas pela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e em 15(quinze) dias da emissão da NotaFiscal.


CONTRATOINSTRUMENTO Nº678/08

OBJETO: TERMO DE CONTRATOPOR PRAZO DETERMINADO QUEENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADOA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO – CONTRATANTE, E DEOUTRO LADO COMO CONTRATADOO SERVIÇO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PARAMINISTRAR CURSO DEELETROELETRÔNICA, VOLTADO AQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESEUS PARTICIPANTES, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NA DISPENSA


DE LICITAÇÃO Nº010/2008,CONFORME SOLICITAÇÃO DEORÇAMENTO E PROPOSTA DOCONTRATADO.

CONTRATADO: SERVIÇONACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL

VALOR: A PREFEITURA obriga-sea pagar ao CONTRATADO o valor totalde R$12.160,00 (doze mil, cento esessenta reais), devendo o pagamentoser efetuado no dia 24/10/2008 após oatesto da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico dosserviços prestados.

PRAZO: O presente contrato terácomo termo inicial em 29/09/2008 etermo final o 24/10/2008, sendo esteúltimo condicionado ao término dasaulas.

Amparo, 25 de setembro de 2008.


OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº488/2008 - TOMADA DEPREÇOS Nº019/2008, CELEBRADOAOS 25/06/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA FLASAENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA. - CONTRATADA, PARACONSTRUÇÃO DE 01 (UMA)QUADRA POLIESPORTIVA COMARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃONO BAIRRO DO VALE VERDE NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMO FIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.


PRAZO: Com o presenteaditamento do prazo para conclusãodas obras fica prorrogado até o dia 11/01/2009.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº397/2008 – CONVITENº030/2008, CELEBRADO AOS 09/05/2008, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO E DEOUTRO LADO, COMO CONTRATADAA FLASA ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA., PARAEXECUÇÃO DE REFORMA DOENTORNO DO PRÉDIO DA RÁDIOCULTURA E REPAROS INTERNOS

DE CONSERVAÇÃO, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMO FIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.


PRAZO: Com o presenteaditamento do prazo para conclusãodas obras fica prorrogado até o dia 18/12/2008.

Amparo, 18 de novembro de 2008


OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº482/2008 - TOMADA DEPREÇOS Nº014/2008, CELEBRADOAOS 20/06/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA FLASAENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA , PARA REFORMA DO EDIFÍCIODO CENTRO DE ARTESANATO DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.


PRAZO: Com o presenteaditamento do prazo para conclusãoda obra fica prorrogado até o dia 22/12/2008.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº614/2008 - TOMADA DEPREÇOS Nº021/2008, CELEBRADOAOS 19/08/2008, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E A FIRMA EXATACONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE REFORMA DOEDIFÍCIO DA CIME PINÓQUIO,LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRÊSPONTES, COM FORNECIMENTO DEMÃO DE OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM FIM DEAUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA: EXATACONSTRUTORA LTDA

VALOR: O objeto do presenteaditamento será prestado pelo preçode R$63.889,29 (sessenta e três mil,oitocentos e oitenta e nove reais e vinte

e nove centavos), devendo opagamento ser efetuado em mediçõesquinzenais feitas pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbanoe em 15 (quinze) dias da emissão daNota Fiscal.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº208/2008 – TOMADADE PREÇOS Nº001/2008,CELEBRADO AOS 11/03/2008,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E AFIRMA KLOPFER & GUARIZZOPROJETOS E OBRAS LTDA -CONTRATADA, PARA ELABORAÇÃODE PROJETOS EXECUTIVOS DEINFRA-ESTRUTURA URBANA EEDIFICAÇÃO VERTICALIZADA EMALVENARIA ESTRUTURAL (JAGUARIE VILA DAS PEDRAS), COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COMO FIM DE PRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.

CONTRATADA: KLOPFER &GUARIZZO PROJETOS E OBRASLTDA

PRAZO: Com o presenteaditamento do prazo para conclusãodos projetos fica prorrogado até o dia21/01/2009.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº618/2006 – PREGÃOPRESENCIAL Nº067/2006,CELEBRADO AOS 24/11/2006,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO - CONTRATANTE E DEOUTRO LADO COMO CONTRATADOO SR. LUIZ FERNANDO MAZETTO,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE TRANSPORTE ESCOLAR NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO EREAJUSTAR SEU VALOR.

CONTRATADO LUIZ FERNANDOMAZETTO

VALOR: Em razão do presenteaditamento o preço ora ajustado seráde R$0,874 (oitocentos e setenta equatro centavos de real) por km rodado,sendo o valor mensal de R$5.322,66(cinco mil, trezentos e vinte e dois reaise sessenta e seis centavos),perfazendo o valor total estimado de

R$63.871,92 (sessenta e três mil,oitocentos e setenta e um reais enoventa e dois centavos), devendo opagamento ser efetuado por meio dedepósito bancário, no (10º) décimo diaútil do mês subseqüente a realizaçãodo serviço, com base no número dequilômetros rodados, mediante aapresentação do Relatório deQuilometragem ao Departamento deTransporte Escolar, até o 5º (quinto)dia útil do mês.

PRAZO: Com o presenteaditamento o prazo de vigência docontrato fica prorrogado pelo períodode 12 (doze) meses, com inicio em 01/12/2008 e término em 30/11/2009,podendo ser renovado por iguaisperíodos, havendo acordo entre aspartes, até o limite de 60 (sessenta)meses.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº209/2007 – PREGÃOPRESENCIAL Nº009/2007,CELEBRADO AOS 09/03/2007,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO E DE OUTRO LADO,COMO CONTRATADO O SR.CARLOS RODRIGUES BILHARINHOJUNIOR, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ASSESSORIA NAÁREA DE FISIOTERAPIA, PARACAPACITAR AS EQUIPES DE P.S.F.– PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, COM O FIM DEPRORROGAR O PRAZOCONTRATUAL.

CONTRATADO: CARLOSRODRIGUES BILHARINHO JUNIOR

VALOR:Em razão do presenteaditamento A PREFEITURA obriga-sea pagar ao CONTRATADO o valor totalde R$14.442,00 (quatorze mil,quatrocentos e quarenta e dois reais),sendo o importe de R$41,50 (quarentae um reais e cinquenta centavos) porhora, devendo o pagamento serefetuado mensalmente, após atestodos serviços executados pelaSecretaria Municipal de Saúde eemissão de recibo.

PRAZO: O prazo de vigência docontrato fica prorrogado pelo períodode 10 (dez) meses, com inicio em 09/11/2008 e término em 08/09/2009,podendo ser prorrogado por iguaisperíodos em havendo acordo entre aspartes, até o limite máximo previsto emLei.




OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº551/04 – CONVITE Nº071/2004, CELEBRADO AOS 09/11/2004,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO E DE OUTRO LADO COMOCONTRATADA A FIRMA J.M.S.MARANIM ME, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DOSPROFISSIONAIS DE RESIDÊNCIA EMSAÚDE DA FAMÍLIA, COM FIM DEPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIAPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESE REAJUSTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA: J.M.S. MARANIMME

VALOR: O objeto total do presenteaditamento será prestado pelo preçototal de R$14.160,76 (quatorze mil,cento e sessenta reais e setenta e seiscentavos), devendo ser efetuado opagamento em até 05 (cinco) dias daemissão da Nota Fiscal.

PRAZO: Com o presenteaditamento, o prazo de vigência docontrato fica prorrogado pelo períodode 12 (doze) meses, com início em 09/11/2008 e término em 08/11/2009.


CONVENIO DE COOPERAÇÃOMUTUA

OBJETO: As Convenentes assumementre si o compromisso de empreenderemtodos os esforços no sentido deestabelecerem uma relação de ampla econtínua cooperação mútua, buscando odesenvolvimento e a integração regional,dentro dos objetivos instituicionais daUNIFIA que são o de produzir e difunidr aeducação, a cultura, o conhecimento eainda promover a extensão aberta àcomunidade; e ainda dentro dos objetivosinstitucionais e sociais da PREFEITURAque entre outros está a formação superior,satisfação de seus funiconários edependentes.

CONVENENTES: UNIÃO DASINSITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINOE PESQUISA LTDA – UNISEP E APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO.

VALOR: Não haverá qualquerrepasse de recursos financeiros entreas convenentes.

PRAZO: O presente convênio terácomo termo inicial a data de suaassinatura e final o dia 31/12/2009,podendo ser prorrogado até o limite de60 meses, em havendo acordo entreas partes.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº654/2007 – TOMADADE PREÇOS Nº012/2007,CELEBRADO AOS 14/11/2007,ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE AMPARO E DE OUTRO LADOCOMO CONTRATADA A FIRMASANBELL COMERCIAL ECONSTRUTORA LTDA, PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DEEDIFICAÇÃO DESTINADA AUNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOJARDIM BRASIL, NO MUNICÍPIO DEAMPARO, COM FORNECIMENTO DEMÃO DE OBRA E MATERIAISNECESSÁRIOS, COM O FIM DEAUMENTAR O VALOR DOCONTRATO.

CONTRATADA: SANBELLCOMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

VALOR: O objeto do presenteaditamento será prestado pelo preçode R$81.451,29 (oitenta e um mil,quatrocentos e cinquenta e um reais evinte e nove centavos), devendo opagamento ser efetuado em mediçõesquinzenais feitas pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbanoe em 15 (quinze) dias da emissão daNota Fiscal.



OBJETO: ADITAMENTO AOCONTRATO Nº614/2008 - TOMADA DEPREÇOS Nº021/2008, CELEBRADOAOS 19/08/2008, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO E A FIRMAEXATA CONSTRUTORA LTDA -CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DESERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIODA CIME PINÓQUIO, LOCALIZADA NODISTRITO DE TRÊS PONTES, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAE MATERIAIS NECESSÁRIOS, COM OFIM DE SUPRIMIR O IMPORTE DER$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DOVALOR DO CONTRATO.

CONTRATADA: EXATACONSTRUTORA LTDA

VALOR: Com o presente aditamentoo valor do contrato passa a ser deR$264.041,50 (duzentos e sessenta equatro mil e quarenta e um reais ecinquenta centavos), devendo o pagamentoser efetuado em medições quinzenaisfeitas pela Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano e em 15 (quinze)dias da emissão da Nota Fiscal.


CONVOCAÇÃO

Convocamos o (a) Sr. (a) abaixomencionado (a) a comparecer aoDepartamento de Recursos Humanosda Prefeitura de Amparo, localizada àAvenida Bernardino de Campos - 705,Centro, no prazo de 3 (três) dias úteisa partir desta publicação, para tratarde assuntos relacionados à suaadmissão:

CINTIA REGINA LAURIANOaprovado (a) em 83° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode AGENTE ADMINISTRATIVO,realizado em 28/01/2007 e homologadoem 08/02/2007.

O não comparecimento no prazo de3 (três) dias úteis, traduzir-se-á emrecusa ao preenchimento da vaga,sendo essa excluída do cadastrodando lugar ao próximo candidato.

Amparo, 12 de Dezembro de 2008.

Valquiria Amália Alo EilersAssessora Técnica-RH

CONTRATOINSTRUMENTO Nº 682/2008.OBJETO: ADITAMENTO AO

TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO, CELEBRADO AOS 25/03/2008, NO INSTRUMENTO Nº249/2008, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO E AESTUDANTE JAQUELINE ZENI,COM O FIM DE PRORROGAR OPRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIOPELO PERÍODO DE 06 (SEIS)MESES, ACRESCENTAR A ALINEA“F” E “G” NA CLAUSULA SEGUNDAE REDUZIR AS HORAS DEESTÁGIO.

ESTAGIÁRIA: JAQUELINE ZENI.

A Prefeitura Municipal de Amparo,em cumprimento à Emenda a LeiOrgânica do Município n° 30, de 2005,comunica as seguintes admissões:

- CASSIA APARECIDACUSTODIO GALLO, admitida em 03/12/2008 para exercer o emprego deAGENTE DE SERVICOS GERAIS,SME, na EMEF RAUL DE OLIVEIRAFAGUNDES.

Amparo, 12 de Dezembro de 2008.

Valquiria Amália Aló EilersAssessora Técnica-RH

VALOR: DURANTE A VIGÊNCIADO ESTÁGIO, SERÁ CONCEDIDOPELA CONCEDENTE AESTAGIÁRIA, UMA BOLSA DEC O M P L E M E N T A Ç Ã OEDUCACIONAL MENSAL NOVALOR DE R$185,00 (CENTO EOITENTA E CINCO REAIS).

PRAZO: ESTE ADITAMENTO AOTERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO TERÁ VIGÊNCIA, PELOPERÍODO QUE TEM INÍCIO EM 01/10/2008 E TÉRMINO EM 31/03/2009, PODENDO SERPRORROGADO MEDIANTEACORDO ENTRE AS PARTES, ATÉO LIMITE PREVISTO EM LEI.

Amparo, 30 de Setembro de2008.

Valquiria Amália Alo EilersAssessora Técnica-RH

D E C L A R A Ç Ã O

Considerando :a) a necessidade da

contratação de profissionais dosetor artístico para a apresentaçãode Show musical durante asfestividades de natal e final de ano;

b) que a “ BIG BAND VILLALOBOS” é consagrada pela críticaespecializada e opinião pública;

RATIFICO, nos termos do artigo26 da Lei Federal nº 8.666/93 esuas alterações, atendidos osrequisitos do inciso III, do artigo 25do mesmo diploma legal, adeclaração de INEXIGIBILIDADEde licitação para a contratação daempresa GASTALDIPRODUÇÕES LTDA. -ME, paraapresentação musical de “BIGBAND VILLA LOBOS” no dia 12de dezembro de 2.008, no palcoda radio da Prefeitura Municipal deAmparo, pelo valor de R$14.500,00 (quatorze mil equinhentos reais).

Publique-se.

Em 11 de dezembro de 2008.

CESAR JOSÉ BONJUANIPAGAN

Prefeito Municipal


VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

COMUNICAMOS QUE AS REFERIDASLICENÇAS ABAIXO, DEVERÃO SER

RETIRADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 05DIAS UTEIS

SETOR DE SAÚDEPrestação de Serviços de SaúdeRenovação da Licença de

Funcionamento - DeferidoProc. n.º 87564-3/2008 – JACQUELINE

ALAMINO DE SOUZA CAMPOS GOMES DEGODOY

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 5 - 0 0 0 0 7 3 - 1 -5(Nutricionista)

Resp. Legal: Jacqueline A.de Souza C.de Gomes Godoy

Resp.Técnica: Jacqueline A. de SouzaC. de Gomes Godoy – CRN/SP n.º 6566

Proc. n.º 87045-5/2008 – MARIA IVETESAMMARTINO KRETTELYS

Licença de Funcionamento n.º350190501-865-000071-1-0(Psicóloga)

Resp. Legal: Maria Ivete S. KrettelysResp. Técnica: Maria Ivete S. Krettelys

– CRP/SP n.º 6487-6

Onde se lêProc. n.º 86716-0/2008 – FERNANDA

ALBIERI MARCHILicença de Funcionamento n.º

350190501-865-000054-1-0(Fisioterapia)Licença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 9 - 0 0 0 0 1 5 - 1 -1(Auriculoterapia)

Resp. Legal: Fernanda Albieri MarchiLopes Roza

Resp. Técnico: Fernanda Albieri MarchiLopes Roza – CREFITO/SP n.º 19418

Leia-se corretamenteProc. n.º 86716-0/2008 – FERNANDA

ALBIERI MARCHICadastro Estadual – CEVS - n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 9 - 0 0 0 0 1 5 - 1 -1(Auriculoterapia)

SETOR DE FARMÁRCIARenovação da Licença de

Funcionamento - DeferidoProc. n.º 85799-8/2008 – DROGARIA

ANA CINTRA LTDA - MELicença de Funcionamento n.º

350190501-477-000021-1-9(Drogaria)Resp. Legal: Nohra Estephan

EstephanResp. Técnica: Roseli Nasr Estephan

– CRF/SP n.º 29918-pvSETOR DE ODONTOLOGIARenovação da Licença de

Funcionamento - DeferidoProc. n.º 87299-7/2008 – SÉRGIO

GONÇALVESLicença de Funcionamento n.º

350190501-325-000006-1-2(PróteseDentária)

Resp. Legal: Sérgio GonçalvesResp. Técnica: Sérgio Gonçalves –

CRO/SP n.º TPD 1416

Proc. n.º 83152-2/2008 – MARCOANDRÉ CRAVEIRO

Licença de Funcionamento n.º350190501-863-000088-1-8(Raio X)

Serio n.º15541 – Marca: DABI-ATLANTE 10mA 50kV

Licença de Funcionamento n.º350190501-863-000087-1-0(Consultório)

Resp. Legal: Marco André CraveiroResp. Técnica: Marco André Craveiro –

CRO/Sp n.º 52578

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTES DE PRODUTOS

Licença de Funcionamento - InicialProc. n.º 83609-5/2008 – JOSÉ

CARLOS REATTE - MELicença de Funcionamento n.º

350190501-493-000024-2-9(TransporteRodoviário de Cargas)

Resp. Legal: José Carlos Reatte

OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADASÀ SAÚDE

Licença de Funcionamento - InicialProc. n.º 19524-3/2003 – JOSÉ

ANTONIO LEITE MARTINSCadastro Estadual n.º 350190501-960-

000157-2-5(Cabeleireiro)Resp. Legal: José Antonio Leite Martins

Proc. n.º67607-1/2007 – MARCOPESCAROLE

Cadastro Estadual n.º 350190501-960-000006-2-0(Cabeleireiro)

Resp. Legal: Marcos Pescarole

SETOR DE ALIMENTOSLicença de Funcionamento - Inicial –

DeferidoProc. n.º 86149-9/2008 – CELIO DE

PAULA BAR - MELicença de Funcionamento n.º

350190501-561-000397-1-3(Bar)Resp. Legal: Marcos Pescarole

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDE

Licença de Funcionamento – Inicial –Deferido

Proc. n.º 52951-6/2005 – E. M.PROFESSORA FLORIPES BUENO DASILVA

Licença de Funcionamento n.º350190501-851-000556-2-0(EducaçãoInfantil – Creche)

Resp. Legal: Eliete Aparecida Godoy

OUTROS PROCESSOSProc. n.º 87471-0/2008 – DINOVALDO

ANTONIO NOVELLI JUNIORAIF 002 – A n.º 165NRM 001 – A n.º 135(multa)

Amparo, 12 de dezembro de 2008

PATRÍCIA CARLA DOS SANTOSMARTINS

Coordenadora do Núcleo de VigilânciaSanitária

DECRETO Nº 3.452, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.333, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2008 (Lei nº 3.333, de 26

de novembro de 2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$459.761,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil e setecentos e sessenta e umreais), na conformidade do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriordecorrerão da anulação parcial das dotações constantes do Anexo II desteDecreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 5 de dezembro de 2008.


Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 5 dedezembro de 2008.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração



TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃOORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais, e

- considerando que a Constituição do Brasil, em seu art. 167, VI, veda tãosomente a transposição ou o remanejamento de recursos de dotações, semprévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações deum órgão para outro ou de uma categoria de programação para outra;

- considerando, em conseqüência, que as transposições de recursos dentrodo mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorizaçãolegislativa,

D E C R E T A:Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre

dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº3.333, de 26 de novembro de 2007, considerando como acréscimo o constantedo Anexo I, e como anulação o constante do Anexo II.



REAJUSTA OS VALORES GENÉRICOS DOS METROS QUADRADOSDE TERRENOS E TAMBÉM OS DOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO,

UTILIZADOS PARA CALCULAR O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais, e, em cumprimento ao estabelecido pela Lei Municipalnº 2.349, de 16 de março de 1998, em seus artigos 14 e 44, e pela Lei Municipalnº 2.739, de 27 de dezembro de 2001, em seu artigo 3º e respectivo parágrafoúnico,

D E C R E T A :Art. 1º Ficam atualizados monetariamente, mediante a aplicação do

percentual correspondente a 7,20%, referente ao INPC (IBGE), os valoresgenéricos dos metros quadrados de terrenos a que se reportam os Decretosnºs.: 2.672, de 20 de dezembro de 2002, 2.769, de 15 de dezembro de 2003,2.863, de 9 de dezembro de 2004, 2.988, de 14 de dezembro de 2005, 3.121, de14 de dezembro de 2006, e 3.273, de 12 de dezembro de 2007, incidindo opresente reajuste sobre os valores já corrigidos pelos referidos Decretos.

Art. 2º Ficam atualizados monetariamente, mediante a aplicação dopercentual correspondente a 7,20%, referente ao INPC (IBGE), os valoresgenéricos dos metros quadrados dos padrões de construção a que se reportamos Decretos nºs.: 2.672, de 20 de dezembro de 2002, 2.769, de 15 de dezembrode 2003, 2.863, de 9 de dezembro de 2004, 2.988, de 14 de dezembro de 2005,3.121, de 14 de dezembro de 2006, e 3.273, de 12 de dezembro de 2007, incidindoo presente reajuste sobre os valores já corrigidos pelos referidos Decretos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindoseus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições emcontrário.






REAJUSTA OS VALORES EXPRESSOS EM REAIS E OS DÉBITOSMUNICIPAIS DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA

FORMA QUE ESPECIFICA.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, usandode suas atribuições legais, e, em cumprimento ao estabelecido no CódigoTributário Municipal, em seu artigo 314-A,

D E C R E T A :Art. 1º Ficam atualizados monetariamente, mediante a aplicação do

percentual correspondente a 7,20%, referente ao INPC (IBGE), os valoresexpressos em Reais no Código Tributário Municipal, bem como os débitosmunicipais, a que se reportam os Decretos nºs.: 2.676, de 26 dedezembro de 2002, 2.770, de 15 de dezembro de 2003, 2.864, de 9 de dezembrode 2004, 2.989, de 14 dezembro de 2005, 3.122, de 14 de dezembro de 2006, e3.274, de 12 de dezembro de 2007, incidindo o presente reajuste sobre os valoresjá corrigidos pelos referidos Decretos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindoseus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições emcontrário.







DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.416, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, NO

VALOR DE R$ 130.000,00, PARA ATENDERDESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2008 (Lei nº 3.333, de 26

de novembro de 2007), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), para atender despesa da Câmara Municipal.

Parágrafo único - A despesa de que trata este artigo receberá a seguinteclassificação:

Art. 2°. A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita comrecursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:



CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN - Prefeito Municipal


MARIA APARECIDA ADOMAITIS - Secretária Municipal de Administração

LEI Nº 3.409, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE AMPARO, A SEMANA DO INCENTIVO ÀPRÁTICA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob - Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saberque a Câmara Municipal de Amparo, em sessão realizada em 11 de novembrode 2008, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, na semana do dia 26 de maio, no Município de Amparo,a “Semana de Incentivo à Prática de Esportes”.

Art. 2º A programação da Semana de Incentivo à Prática de Esportes poderáenvolver a comunidade escolar, sociedades esportivas e recreativas, clubes,empresas e a população em geral.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 8 dedezembro de 2008.


LEI Nº 3.410, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DACONSCIENTIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO”

NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DEAMPARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob - Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Amparo, em sessão realizada em11 de novembro de 2008, aprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Amparo, o “Dia Municipal daConscientização para Conservação do Bem Público”, a ser comemoradoanualmente no dia 03 de junho.

Parágrafo Único. Caso a data instituída não seja dia letivo, acomemoração do “Dia Municipal da Conscientização para Conservaçãodo Bem Público, deverá ocorrer no dia letivo subseqüente.

Art. 2º A comemoração será feita preferencialmente nas escolas darede pública municipal, visando o despertar da conscientização dos alunospara a necessidade de conservação do bem público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.



Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos8 de dezembro de 2008.



LEI Nº 3.411, DE 8 DE DEZEMBRODE 2008.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DECOMBATE À VIOLÊNCIA, AOABUSO E À EXPLORAÇÃO

SEXUAL DE CRIANÇAS E DEADOLESCENTES NO MUNICÍPIO

DE AMPARO.

Autor: Luiz Oscar Vitale Jacob -Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal deAmparo, em sessão realizada em 11de novembro de 2008, aprovou e elesanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 29 demaio, como o Dia Municipal deCombate à Violência, ao Abuso e àExploração Sexual de Crianças eAdolescentes no município de Amparo.

Art. 2º A data alusiva instituída noart. 1º desta Lei passará a constar nocalendário oficial de datas e eventosdo Município.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 8 de dezembro de 2008.


Publicada na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 8

de dezembro de 2008.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de

Administração


ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100,E SEUS §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 848,

DE 06 DE JUNHO DE 1975, NAREDAÇÃO REVISADA PELA LEI Nº

2.826, DE 18 DE OUTUBRO DE2002.

Autor: Celso Manzolli – Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, emsessão realizada no dia 18 deNovembro de 2008, aprovou e elesanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 100, e §§ 3º e 4º, da

Lei nº 848, de 06 de junho de 1975, naredação revisada pela Lei nº 2.826, de18 de outubro de 2002, têm a redaçãoalterada conforme segue:

“Art. 100. A armação de circos depano, de parques de diversões, derodeios ou congêneres, só poderá serpermitida em locais determinados ajuízo da Prefeitura.

(...)§ 3º A seu juízo, poderá a Prefeitura

deixar de renovar a autorização paraas atividades descritas no caput desteartigo, ou obrigar os interessados anovas restrições quando conceder arenovação.

§ 4º As atrações e eventosdecorrentes das atividadesmencionadas no caput deste artigo,embora autorizados, só poderão serfranqueados ao público depois devistoriados em todas as suasinstalações pelas autoridades daPrefeitura, do Corpo de Bombeiros ede outros órgãos responsáveis pelasegurança no recinto.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação.






Administração


“CRIA O PROJETO EMPRESAAMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO

DE AMPARO”.


O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal deAmparo, em sessão realizada em 11de novembro de 2008, aprovou e elesanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado no município deAmparo o projeto Empresa Amiga daSaúde.

Art. 2º Todas as Unidades Básicasde Saúde e Hospitais Públicosestabelecidos no município poderão ser

atendidas pelo Projeto e em todas assuas áreas.

Art. 3º As empresas interessadasem participar do Projeto deverãoapresentar à Secretaria Municipal deSaúde do Município uma proposta queexpresse em que área pretende atuar,apresentando projetos específicos paracada uma delas.

Parágrafo único. A empresa que foraprovada como “Amiga da Saúde”,poderá auxiliar os postos médicos ehospitais com doações em dinheiro,medicamentos, equipamentos,exames, além de prestar serviçosinternos diversos, como lavanderia,dietética (cozinha e refeitório),enfermaria, centro obstétrico, berçário,serviços de alvenaria, manutenção deequipamentos, transporte, participaçãoem projetos de promoção de saúde eprevenção de doenças, entre outros.

Art. 4º Cabe exclusivamente àSecretaria da Saúde e a Administraçãodo Município a aprovação de parcerias.Em caso de aprovação, a empresa ouentidade terá em contrapartida, osseguintes benefícios:

I – publicidade no local no qual oparceiro prestar o serviço ou tiverefetuado a doação;

II – inserção gratuita do logotipo daempresa nos portais eletrônicos (sites)da Prefeitura, que serão utilizadoscomo elos (links) para seus própriosportais;

III – inserções gratuitas emperiódicos eventualmente publicadospela Secretaria de Saúde ou pelaAdministração Municipal;

IV – publicidade em eventosrealizados pela Prefeitura Municipal ouSecretaria de Saúde, nos quais oparceiro esteja envolvido pela área deatuação;

V - utilização do selo “EmpresaAmiga da Saúde” em todos os seusmateriais publicitários e operacionais.

Art. 5º Esta Lei será regulamentadaatravés de Decreto.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.






Administração


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAA ENTIDADE CÁRITAS DIOCESANA

DE AMPARO.

Autor: Mário Acácio Ancona -Vereador

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, emsessão realizada no dia 25 de novembrode 2008, aprovou a ele sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de UtilidadePública, nos termos da Lei 1.228, de29 de novembro de 1984 e alteraçõesposteriores, a entidade CáritasDiocesana de Amparo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.






Administração


AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$130.000,00, PARA ATENDER

DESPESA DA CÂMARAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretiva

O Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal, emsessão realizada no dia 02 dedezembro. de 2008, aprovou e elesanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos dos arts. 40, 41,I, 42 e 43, § 1°, III, da Lei Federal n°4.320, de 17.03.64, c.c. o art. 21, V,da Lei Orgânica do Município, fica oExecutivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar no valorde R$ 130.000,00 (cento e trinta mil


reais), para atender despesa da Câmara Municipal.Parágrafo único. A despesa de que trata este artigo receberá a seguinte

classificação:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será feita comrecursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.



Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 8 dedezembro de 2008.


LICITAÇÃO:- Processo Nº 86962/08– ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:- “PregãoPresencial Nº 103/08” - OBJETO:-Aquisição de Óleos Lubrificantes paraabastecimento do Almoxarifado Centralde Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.PARECER DA PREGOEIRA E GRUPODE APOIO:- Aos dezessete dias do mêsde novembro de dois mil e oito, reuniram-se a Pregoeira e os membros do Grupode Apoio para sessão Pública do PregãoPresencial. Participaram da Licitação 04empresas a saber: Limeirol LubrificantesLtda-EPP, Noova Combustíveis Ltda,Importadora Alvamar Comércio de Peças

para Autos Ltda e Pefil Comercial Ltda.Após análise do envelope nº 02“documentação” as empresasvencedoras foram consideradashabilitadas. Assim, a Pregoeira adjudicouos itens às empresas, conforme segue:Noova Combustíveis Ltda, itens: 1 a 4, 7,9, 10, 11, 15 e 15, com valor total de R$19.431,60; Importadora Alvamar Comérciode Peças para Autos Ltda, itens: 6, 12,13 e 14, com valor total de R$ 5.852,40;Pefil Comercial Ltda, itens: 5 e 8, comvalor total de R$ 1.306,40.Publique-se.


Maria Candida MutranPregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 86962/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Pregão Presencial Nº 103/08” -OBJETO:- Aquisição de ÓleosLubrificantes para abastecimento doAlmoxarifado Central de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. –HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO:- Em razão do constantedos autos e com base na Lei Federalnº 8.666/93, com suas alterações, eLei Federal nº 4.320/64, e em especiala manifestação da Comissão Julgadorade Licitação constante nesteprocesso, que acolho, HOMOLOGO oobjeto da licitação em referência a favorda empresa:Noova Combustíveis Ltda,com valor total de R$ 19.431,60;Importadora Alvamar Comércio dePeças para Autos Ltda, com valor totalde R$ 5.852,40 e Pefil Comercial Ltda,com valor total de R$ 1.306,40,observadas as cautelas legais,AUTORIZO a aquisição e despesa.Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 86962/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Pregão Presencial Nº 103/08” -OBJETO:- Aquisição de ÓleosLubrificantes para abastecimento doAlmoxarifado Central de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. DECISÃODE RECURSO:- Diante do exposto,considerando que é vedado aAdministração Pública descumprir asnormas editalícias, sob pena de violaros princípios norteadores da licitação,em especial o princípio da vinculaçãodo instrumento convocatório, aPregoeira e o respectivo Grupo de Apoioconhecem do recurso interposto pelaempresa PEFIL COMERCIAL LTDA eno mérito NEGA-LHE PROVIMENTO,para o fim de manter a decisão exaradanos autos em seus ulteriores termos.Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 85748/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Concorrência Pública Nº 005/08” -OBJETO:- Contratação de empresa

especializada para execução de infra-estrutura: urbanização, rede deafastamento e tratamento de esgoto,rede de abastecimento e reservatóriode água potável e contenções noLoteamento Jaguari, com fornecimentode mão de obra, materiais eequipamentos necessários, conformeEdital, Anexos e Minuta de Contrato-PARECER DA COMISSÃOJULGADORA REFERENTA AOENVELOPE Nº 01-DOCUMENTAÇÃO:- Aos trinta dias domês de outubro de dois mil e oito,reuniu-se a Comissão de Licitação paraabertura dos envelopes nº 1-Documentação das empresasinteressadas em participar do certame.Assim a Comissão Julgadora deLicitação, após análise dosdocumentos, julgou HABILITADAS asempresas: Prime Engenharia eConstruções Ltda, EMBRASA-Empresa Brasileira de SaneamentoAmbiental Ltda e Matsuda Engenhariae Construções Ltda. ForamINABILITADAS as empresas: WMEngenharia Comércio eEmpreendimentos Ltda foi porapresentar Acervo Técnico incompatívelcom a obra em questão e a empresaDDR Construções e Comércio Ltda pornão apresentar comprovação deregistro de pessoa física/jurídica juntoao Crea. Fica aberto o prazo de 05(cinco) dias úteis para possíveisrecursos. Publique-se.


Comissão Julgadora de Licitação

LICITAÇÃO:- Processo Nº 86760/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Pregão Presencial Nº 125/08-OBJETO:- Contratação de empresapara locação de Trio Elétrico paraCarnaval/2009 de Amparo/SP,conforme Edital, Minuta de Contrato eAnexos. DATA DEENCERRAMENTO:- 06/01/2009 às9h00 – Edital disponível a partir de 16/12/08 através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou nodepartamento de suprimentos daprefeitura Municipal de Amparo das10:00 às 17:00 horas.INFORMAÇÕES:- Fax:-(0XX19) 3817-9342 Tel.:(0XX19) 3817-9226 e 3817-9244. Publique-se.


Maria Candida MutranAssessora de Suprimentos


LICITAÇÃO:- Processo Nº 87225/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Pregão Presencial Nº 115/08” -OBJETO:-Aquisição de brinquedospara várias Unidades EscolaresMunicípio de Amparo/SP, conformeedital e anexos. PARECER DAPREGOEIRA E GRUPO DE APOIO:-Aos dez dias do mês de dezembro dedois mil e oito, reuniram-se a Pregoeirae os membros do Grupo de Apoio parasessão Pública do Pregão Presencial.Participou da licitação apenas 01licitante. Após análise do envelope nº02 “documentação” a empresavencedora foi considerada habilitada.Assim, a Pregoeira adjudicou o itemconforme segue:ConstruplayConstrução e Playground Ltda, comvalor total de R$ 42.000,00. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 87225/08 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal deAmparo – SP – MODALIDADE:-“Pregão Presencial Nº 115/08” -OBJETO:-Aquisição de brinquedospara várias Unidades EscolaresMunicípio de Amparo/SP, conformeedital e anexos.HOMOLOGAÇÃO DOSR. PREFEITO:- Em razão doconstante dos autos e com base naLei Federal nº 8.666/93, com suasalterações, e Lei Federal nº 4.320/64,e em especial a manifestação daComissão Julgadora de Licitaçãoconstante neste processo, que acolho,HOMOLOGO o objeto da licitação emreferência a favor da empresa:Construplay Construção e PlaygroundLtda, com valor total de R$ 42.000,00,observadas as cautelas legais,AUTORIZO a aquisição e despesa.Publique-se.



CÂMARA MUNICIPALDE AMPARO

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 40/08 Acrescenta os artigos 186-A e186-B, na Lei nº 1.719 de 03 de

abril de 1.990 e dá outrasprovidências.

Autor: Lázaro José Domingues -Vereador

A Mesa da Câmara Municipal deAmparo faz saber que, tendo em sidoaprovada pelo Plenário, promulga aseguinte Emenda a Lei Orgânica:

Art. 1º. Ficam acrescidos os artigos186-A e 186-B na Lei nº 1.719 de 03de abril de 1.990 para cuja aplicação oPoder Executivo submeterá ao PoderLegislativo, o necessário Projeto de Lei.

Art. 186-A: O município garantirá aoportador de necessidades especiais,

DECRETO LEGISLATIVO nº 422/08

Concede o Diploma Municipal doMérito ao Ilmo. Sr. Prof. DR.

LEONARDO JOSÉ MATARUNA DOSSANTOS.

Autor: José Donisete Urbano -Vereador

O Presidente da Câmara Municipalde Amparo, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal emsessão realizada no dia 18 de novembrode 2.008, aprovou e ele promulga oseguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º:- Fica concedido o DiplomaMunicipal do Mérito ao Ilmo. Sr. Prof.Dr. LEONARDO JOSÉ MATARUNADOS SANTOS.

Art. 2º:- A entrega do respectivodiploma ficará a cargo da MesaDiretora da Câmara Municipal, quedesignará dia e hora para a solenidadede praxe.

Art. 3º:- As despesas decorrentesdo presente Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas própriasdo orçamento vigente que, senecessário, serão suplementadas.

Art. 4º:- Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação.

MÁRIO ACÁCIO ANCONA –Presidente

Publicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 19 de Novembro de

2008.

SILVANA PAIVA BARADEL LARI –Assessora Legislativa

LEI Nº 3.415 DE 08 DEDEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre alterações na Lei2.826, de 18 de outubro de 2002

(Código de Posturas do Municípiode Amparo), para tratar da licençade localização e funcionamento.

Autor: Lázaro José Domingues– Vereador

O Presidente da CâmaraMunicipal de Amparo faz saber quea Câmara Municipal aprovou e ele,nos termos do artigo 45, § 6º da LeiOrgânica Municipal, promulga aseguinte Lei:

Art. 1º - Os §§ 3º e 4º do art.220 da Lei nº 848, de 06 de junhode 1975, na redação dada pela Lei2.826, de 18 de outubro de 2002,ficam alterados, passando a contera seguinte redação:

“Art. 220 - ......§ 3º - A licença de localização e

funcionamento deverá serrenovada nos casos de:

a) ampliação das atividadesexercidas que impliquem jornadasde trabalho de caráterextraordinário ou ampliação deturnos;

b) alteração do ramo deatividade, ainda que parcial.

§ 4º - Ocorrendo qualquer dashipóteses previstas nos itens “a” e“b” do § 3º deste artigo, sem asprovidências do pedido derenovação, o proprietário doestabelecimento será notificado aregularizar a situação no prazo de60 (sessenta) dias.

...Art. 2º - Aos proprietários de

estabelecimentos que, na data daentrada em vigor desta lei, e emdecorrência de seu regramento,estejam sujeitos à renovação dalicença de localização efuncionamento, fica concedido oprazo de 30 (trinta) dias paraapresentarem pedido derenovação, após o que estarãosujeitos às penalidades previstas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigorna data de sua publicação.


Publicado na Secretaria daCâmara Municipal em 08 de

dezembro de 2008.

SILVANA PAIVA BARADEL LARIAssessora Legislativa

nos termos da Lei:I – a participação na formulação de

políticas para o setor;II – o direito à informação, à

comunicação, à educação, aotransporte e à segurança, por meio,entre outros, da imprensa braile, dalinguagem gestual, da sonorização desemáforo e da adequação dos meiosde transporte;

III – programas de assistênciaintegral para excepcionais nãoreabilitáveis;

IV – sistema especial de transportepara a freqüência às escolas e clínicasespecializadas, quando impossibilitadode usar o sistema de transportecomum, bem como passe livre,extensivo, quando necessário, aoacompanhante.

§ 1º - O Poder Público estimulará oinvestimento de pessoas físicas ejurídicas na adaptação e na aquisiçãode equipamentos necessários aoexercício profissional do trabalhadorportador de necessidades especiais,conforme dispuser a lei.

§ 2º - Os veículos de transportecoletivo deverão ser equipados comelevadores hidráulicos e demaiscondições técnicas que permitam oacesso adequado ao portador denecessidades especiais.

§ 3º - O Poder Público implantaráorganismo executivo de política públicade apoio ao portador de necessidadesespeciais.

V – A isenção do IPTU, observadasas condições estabelecidas no artigo186-B, inciso III

Art. 186-B - Competirá ao municípioisentar do IPTU:

I – os aposentados, de qualquercategoria, maiores de 65 anos,proprietários de um único imóvel e quenele residam com ou sem familiares.

II – viúvas, maiores de 60 anos,pensionistas, residindo no único imóvelque tenha propriedade integral ouparcial, com ou sem familiares.

III – Os portadores de necessidadesespeciais aposentados, beneficiáriosdo LOAS ou recebendo o AuxílioDoença, há mais de 05 (cinco) anos,que detenham a propriedade de umúnico imóvel e nele residam.

Art. 2º - A isenção a que se refereos artigos precedentes observará ascondições seguintes:

I – No caso dos incisos I e II doartigo 186-B, não receber renda mensalde qualquer natureza cuja soma supereo valor de 8 (oito) salários mínimos pormês.

II – No caso do inciso II, se a


propriedade estiver compartilhada commais pessoas, a isenção beneficiaráapenas o favorecido na proporção desua propriedade

Art. 3º - As condições deproprietário de um único imóvel éabrangente para todo e qualquermunicípio.

Art. 4º - Esta Emenda entra emvigor na data de sua publicação,revogadas as disposições emcontrário.


JOSÉ ALEXANDRE TERIN – 1ºSecretário

JOSÉ DONISETE URBANO – 2ºSecretário

Publicado na Secretaria da CâmaraMunicipal em 04 de Dezembro de

2008.



Concede o Diploma Municipal doMérito ao Ilmo. Sr. GILBERTO

FERREIRA.


O Presidente da Câmara Municipalde Amparo, Estado de São Paulo, usando


Concede o Título de CidadãoAmparense ao Ilmo. Sr. ANTONIO

ILIDIO COUTINHO DO REGO.


O Presidente da Câmara Municipalde Amparo, Estado de São Paulo, usandode suas atribuições legais, faz saber quea Câmara Municipal em sessãorealizada no dia de 09 de dezembro de2008, aprovou e ele promulga o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º:- Fica concedido o Título deCidadão Amparense ao Ilmo. Sr.ANTONIO ILIDIO COUTINHO DO REGO.

Art. 2º:- A entrega do respectivodiploma ficará a cargo da Mesa Diretorada Câmara Municipal, que designará diae hora para a solenidade de praxe.

Art. 3º:- As despesas decorrentes dopresente Decreto Legislativo correrão porconta de verbas próprias do orçamentovigente que, se necessário, serãosuplementadas.

Art. 4º:- Este decreto entrará em vigorna data de sua publicação.

MÁRIO ACÁCIO ANCONA – Presidente


2008.



Concede o Título de CidadãoAmparense ao Ilmo. Sr.MARIVALDO LEONARDI.


O Presidente da Câmara Municipalde Amparo, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais, fazsaber que a Câmara Municipal emsessão realizada no dia de 09 dedezembro de 2008, aprovou e elepromulga o seguinte DECRETOLEGISLATIVO:

Art. 1º:- Fica concedido o Título deCidadão Amparense ao Ilmo. Sr.MARIVALDO LEONARDI.

Art. 2º:- A entrega do respectivodiploma ficará a cargo da MesaDiretora da Câmara Municipal, quedesignará dia e hora para a solenidadede praxe.

Art. 3º:- As despesas decorrentesdo presente Decreto Legislativocorrerão por conta de verbas própriasdo orçamento vigente que, senecessário, serão suplementadas.

Art. 4º:- Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação.



2008.



Concede o Título de CidadãoAmparense ao Capitão PM RICARDO

CAMPOS DE CAMARGO.


O Presidente da Câmara Municipalde Amparo, Estado de São Paulo, usandode suas atribuições legais, faz saber quea Câmara Municipal em sessãorealizada no dia de 09 de dezembro de2008, aprovou e ele promulga o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º:- Fica concedido o Título deCidadão Amparense ao Capitão PMRICARDO CAMPOS DE CAMARGO.


Art. 3º:- As despesas decorrentes do

presente Decreto Legislativo correrão porconta de verbas próprias do orçamentovigente que, se necessário, serãosuplementadas.




2008.


de suas atribuições legais, faz saber quea Câmara Municipal em sessãorealizada no dia de 09 de dezembro de2008, aprovou e ele promulga o seguinteDECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º:- Fica concedido o DiplomaMunicipal do Mérito ao Ilmo. Sr.GILBERTO FERREIRA.


Art. 3º:- As despesas decorrentes dopresente Decreto Legislativo correrão porconta de verbas próprias do orçamentovigente que, se necessário, serãosuplementadas.




2008.


LICITAÇÃO: Processo nº 2938/2008– ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 67/2008 – OBJETO:

Aquisição de 200 (duzentas) toneladasde sulfato de alumínio ferroso líquido,concentração de 50%, para tratamento deágua servida a população, a seremfornecidos e entregues a granel e emparcelas de aproximadamente 14 (catorze)toneladas cada, nas ETAS do SAAE, duranteo exercício de 2009, conforme Edital eAnexos – DATA DE ENCERRAMENTO: 29/12/2008 às 10h00 – Edital disponível a partirdo dia 15/12/2008 na Divisão de Comprasdo SAAE, das 08h00 às 17h00 ou atravésdo site: www.saaeamparo.com.br.INFORMAÇÕES: Tel (19) 3808-8400, ramal222, com Mariana – Fax (19) 3807-2536.Publique-se,


SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAPregoeira


Aquisição de 12 (doze) toneladas dehipoclorito de sódio e 12 (doze) toneladasde ortopolifosfato de sódio base seca, paratratamento de água servida a população, aserem fornecidos e entregues em parcelas,

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

durante o exercício de 2009, conforme Editale Anexos – DATA DE ENCERRAMENTO: 29/12/2008 às 14h00 – Edital disponível a partirdo dia 15/12/2008 na Divisão de Comprasdo SAAE, das 08h00 às 17h00 ou atravésdo site: www.saaeamparo.com.br.INFORMAÇÕES: Tel (19) 3808-8400, ramal222, com Mariana – Fax (19) 3807-2536.Publique-se,




Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de análise deágua referentes a Portaria 518 e CONAMA357, conforme Edital e Anexos – DATA DEENCERRAMENTO: 30/12/2008 às 14h00 –Edital disponível a partir do dia 15/12/2008na Divisão de Compras do SAAE, das 08h00às 17h00 ou através do site:www.saaeamparo.com.br. INFORMAÇÕES:Tel (19) 3808-8400, ramal 222, com Mariana– Fax (19) 3807-2536. Publique-se,




INSTRUMENTO Nº 112/2008

OBJETO: Termo de rescisãoamigável ao compromisso de estágio nº93/2008 celebrado aos 13/08/2008, entreo Serviço Autônomo de Água e Esgotosde Amparo – SAAE e o estudante HelmarPereira de Souza.

Originário do Processo Administrativonº 2068/2008.

Amparo, 08 de outubro de 2008

SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMAAssistente Técnica

INSTRUMENTO Nº 116/2008

OBJETO: Serviço de telefonia ruralpara o Aterro Sanitário Municipal,cobertura 100% digital.

Originário do Processo Administrativonº 2958/2008.

VALOR DO CONTRATO: O preçoglobal dos serviços prestados pela“CONTRATADA” é estimado em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo devigência do presente instrumentoparticular de contrato é de R$ 24 (vinte equatro) meses.

CONTRATADA: “ODAIR MONZANI ME”


SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMA


Contratação de empresaespecializada para prestação deserviços de vigilância fixa no AterroSanitário Municipal, situado na RodoviaSP 352, Bairro do Brumado, nesteMunicípio, conforme Edital e Anexos –


Contratação de empresaespecializada em tratamento dechorume proveniente do Aterro SanitárioMunicipal, conforme Edital e Anexos –DATA DE ENCERRAMENTO: 05/01/2009às 14h00 – Edital disponível a partir dodia 15/12/2008 na Divisão de Comprasdo SAAE, das 08h00 às 17h00 ou atravésdo site: www.saaeamparo.com.br.INFORMAÇÕES: Tel (19) 3808-8400,ramal 222, com Mariana – Fax (19) 3807-2536. Publique-se,




Aquisição de carreta com tanquepulverizador, a ser acoplada em tratoragrícola Valmet, conforme Edital eAnexos – PARECER DA PREGOEIRA EGRUPO DE APOIO: Participou dalicitação a empresa EBRAPI – Comércioe Representações Ltda. Apósencerramento da fase de lances foramanalisados os documentosapresentados no envelope nº 02 –“Habilitação” da empresa declaradavencedora, sendo esta consideradahabilitada. A empresa EBRAPI –Comércio e Representações Ltdaapresentou proposta no valor de R$19.659,00. A Pregoeira e Grupo de Apoioopinam pela repetição do processolicitatório, tendo em vista que o valorapresentado na proposta está acima doestimado na pesquisa de preços feitospor esta Autarquia. Publique-se,


Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira


Aquisição de carreta com tanquepulverizador, a ser acoplada em tratoragrícola Valmet, conforme Edital eAnexos – HOMOLOGAÇÃO: Em razão doconstante dos autos e com base nasLeis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02,com suas alterações, e DecretoMunicipal nº 3.083 de 16/08/2006, e emespecial a manifestação da Pregoeira eGrupo de Apoio constante nesteprocesso, que acolho, REVOGO apresente licitação e autorizo a repetiçãodo processo licitatório para maiorcompetitividade. Publique-se,


JOSÉ GERALDO AMARALSuperintendente

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO: Tendoem vista as alterações realizadas notermo editalício, comunicamos aalteração da data de encerramento eabertura dos envelopes de proposta edocumentação para o dia 06/01/2009 às14:00 horas. Publique-se,


Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira


DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIRETRIZES BÁSICASNA FORMA QUE ESPECIFICA.

CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, Prefeito Municipal de Amparo, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:Art. 1º Fica suspensa até 31 de janeiro de 2009, a expedição de diretrizes básicas

para novos loteamentos, condomínios, desmembramentos, ou qualquer outra forma deparcelamento do solo.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 3.437, de 28 de outubro de 2008.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN - Prefeito Municipal


MARIA APARECIDA ADOMAITIS - Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

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