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www.dei.rn.gov.br/dorn- Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 - Assinatura - (084) 3232 - 6786. Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ANO 81 • NÚMERO: 13.186 NATAL, 07 DE MAIO DE 2014 • QUARTA - FEIRA Administração da Exma. Sra. Governadora Dra. Rosalba Ciarlini A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E exonerar, a pedido, FLÁVIA CELESTE MARTINI ASSAF do cargo de provimento em comis- são de Subcoordenador do Arquivo Público Estadual, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República. ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear CLÁUDIO AUGUSTO PINTO GALVÃO para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador do Arquivo Público Estadual, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República. ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59785/2013-1-SEEC, R E S O L V E autorizar a cessão da servidora EVANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 104.944-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, para ter exercício no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, conforme o art. 106, § 3º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação da Lei Complementar nº 454, de 5 de julho de 2011. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República. ROSALBA CIARLINI Betânia Leite Ramalho A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com funda- mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 91539/2014-2-SEARH, R E S O L V E convocar, em caráter efetivo, com observância da ordem de classificação, os candidatos rela- cionados no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2011-SEARH/SEEC, pub- licado Diário Oficial do Estado nº 12.564 de 15 de outubro de 2011, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nos ter- mos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão observar os locais de inspeção médica - Anexo I, e entrega dos documentos - Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e § do art. 13 do RJU. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 192º da Independência e 126º da República. ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega Betânia Leite Ramalho ANEXO I EXAMES NECESSÁRIOS VALIDADE DE 90 DIAS Hemograma Glicemia em Jejum Sumário de Urina com Sedimentoscopia Parasitológico de Fezes Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista Raios-X do Tórax em PA e Perfil ( com laudo do Radiologista) Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia. VALIDADE DE 30 DIAS Atestado de Sanidade Mental com validade de 30 dias VALIDADE DE 12 MESES Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários. LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1056 ( obs. Ligar para agendar o atendimento) ANEXO II DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1.1Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo 1.2Documentos de Identificação a) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial. b) Cópia de Cédula de Identidade c) Comprovante de residência d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral e) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF f) Cópia do PIS ou PASEP g) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino) h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento i) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social( página com foto- frente e verso e contrato de trabalho) j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato ( conta do Banco do Brasil) k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos. LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos- COAPRH, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura -SEEC- Natal- Centro Administrativo, Bloco II, 1º andar, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN, telefone ( 84) 3234- 1338/1335 PODER EXECUTIVO ANEXO III CARGO POLO LOCAL CLASS NOME INSCRIÇÃO ORIGEM DA VAGA MATRÍCULA DOE VAGA PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 21 MICHELL VARELA DE BARROS ALVES 0200093797 Iolanda Gomes de Lemos 062.279-6 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 3 RICARDO JOSE DE MEDEIROS 0100006337 Rosana Maria Octávio 059.157-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 4 JOAO BATISTA DA SILVA 0100006264 Maria da Conceição Almeida de Freitas 079.327-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 5 CECI GOMES BEZERRA NETA 0100006191 Maria de Fátima Silva Medeiros 065.246-6 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 6 SORAIA DANTAS DA SILVA 0100006388 Célia Salviano Miranda 068.585-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 7 JAIANE NARA SILVA SANTOS 0100006256 Marta Maria de Mesquita Torquato Nunes 029.540-0 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 12 MARCO ANTONIO CORNEJO VASQUEZ 0300001240 Verônica Gilcineide de Araújo 117.831-8 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 13 JOZADAQUE PEREIRA DA CUNHA 0300001169 Josefa Pinheiro de Queiroz 070.756-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 14 GIOVANNINI MENDES RIBEIRO 0300001100 Damiana de Souza Pereira 028.174-3 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 15 THAYNA CELINA RODRIGUES 0300001517 Ana Lúcia da Silva 069.302-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 16 TABITHA TALITHA COUTO MOURA 0300001495 Antônio Nilson de Holanda Melo 059.069-0 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 17 WESLEY ITALO CAVALCANTE FERREIRA 0300001550 Maria de Fátima Melo Pinheiro 047.218-2 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 18 DEBORA KARINA DE ARAUJO SANTANA 0300000987 Narcisa Maria Peixoto Guedes 059.351-6 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 19 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 0300001479 Luiza Moura da Silva Barros 029.871-9 26.02.2011 PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 20 ROSSANA DANTAS DE OLIVEIRA 0300001410 Maria Marques de Lima 086.927-9 26.02.2011

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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 81 • NÚMERO: 13.186 NATAL, 07 DE MAIO DE 2014 • QUARTA - FEIRA

Administração da Exma. Sra. Governadora Dra. Rosalba Ciarlini

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, FLÁVIA CELESTE MARTINI ASSAF do cargo de provimento em comis-

são de Subcoordenador do Arquivo Público Estadual, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da

República.

ROSALBA CIARLINIAntônio Alber da Nóbrega

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear CLÁUDIO AUGUSTO PINTO GALVÃO para exercer o cargo de provimento emcomissão de Subcoordenador do Arquivo Público Estadual, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINIAntônio Alber da Nóbrega

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

e tendo em vista o que consta do Processo nº 59785/2013-1-SEEC,

R E S O L V E autorizar a cessão da servidora EVANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 104.944-5, do

Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, para ter exercício no Instituto de Educação Superior

Presidente Kennedy, conforme o art. 106, § 3º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação da Lei

Complementar nº 454, de 5 de julho de 2011.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINIBetânia Leite Ramalho

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com funda-mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 91539/2014-2-SEARH,

R E S O L V E convocar, em caráter efetivo, com observância da ordem de classificação, os candidatos rela-cionados no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2011-SEARH/SEEC, pub-licado Diário Oficial do Estado nº 12.564 de 15 de outubro de 2011, para ocuparem os cargos de provimento efetivo deProfessores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nos ter-mos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão observar os locais de inspeçãomédica - Anexo I, e entrega dos documentos - Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e § do art. 13 do RJU.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 192º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega

Betânia Leite Ramalho

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

VALIDADE DE 90 DIASHemogramaGlicemia em JejumSumário de Urina com SedimentoscopiaParasitológico de FezesEletrocardiograma com parecer do Médico CardiologistaRaios-X do Tórax em PA e Perfil ( com laudo do Radiologista)Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.

VALIDADE DE 30 DIASAtestado de Sanidade Mental com validade de 30 dias

VALIDADE DE 12 MESESDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos

OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceresque julgar necessários.

LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONALComissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo do Estado- BR101, Km 0, Lagoa Nova -CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1056 ( obs. Ligar para agendar o atendimento)

ANEXO IIDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo1.2Documentos de Identificaçãoa) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial.b) Cópia de Cédula de Identidadec) Comprovante de residênciad) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitorale) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPFf) Cópia do PIS ou PASEPg) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino)h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamentoi) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social( página com foto- frente e verso e contrato de trabalho)j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato ( conta do Banco do Brasil)k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil dalocalidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOSCoordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos- COAPRH, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura-SEEC- Natal- Centro Administrativo, Bloco II, 1º andar, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN, telefone ( 84) 3234- 1338/1335

PODER EXECUTIVO

ANEXO III

CARGO POLO LOCAL CLASS NOME INSCRIÇÃO ORIGEM DA VAGA MATRÍCULA DOE VAGA

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 21 MICHELL VARELA DE BARROS ALVES 0200093797 Iolanda Gomes de Lemos 062.279-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 3 RICARDO JOSE DE MEDEIROS 0100006337

Rosana Maria Octávio 059.157-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 4 JOAO BATISTA DA SILVA 0100006264 Maria da Conceição Almeida de Freitas 079.327-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 5 CECI GOMES BEZERRA NETA 0100006191 Maria de Fátima Silva Medeiros 065.246-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 6 SORAIA DANTAS DA SILVA 0100006388

Célia Salviano Miranda 068.585-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 7 JAIANE NARA SILVA SANTOS 0100006256

Marta Maria de Mesquita Torquato Nunes 029.540-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 12 MARCO ANTONIO CORNEJO VASQUEZ 0300001240

Verônica Gilcineide de Araújo 117.831-8 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 13 JOZADAQUE PEREIRA DA CUNHA 0300001169

Josefa Pinheiro de Queiroz 070.756-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 14 GIOVANNINI MENDES RIBEIRO 0300001100 Damiana de Souza Pereira 028.174-3 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 15 THAYNA CELINA RODRIGUES 0300001517

Ana Lúcia da Silva 069.302-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 16 TABITHA TALITHA COUTO MOURA 0300001495 Antônio Nilson de Holanda Melo 059.069-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 17 WESLEY ITALO CAVALCANTE FERREIRA 0300001550 Maria de Fátima Melo Pinheiro 047.218-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 18 DEBORA KARINA DE ARAUJO SANTANA 0300000987

Narcisa Maria Peixoto Guedes 059.351-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 19 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 0300001479 Luiza Moura da Silva Barros 029.871-9 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 20 ROSSANA DANTAS DE OLIVEIRA 0300001410

Maria Marques de Lima 086.927-9 26.02.2011

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2 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSAAv. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN - Cep 59025-280 - Fax (84) 3232-6794

Fones: Diretor Geral (84) 3232-6780 - Publicações: (84) 3232-6785 - Atendimento ao Assinante:(84) 3232-6786 - E-mail: [email protected] - Diário Oficial online: www.dei.rn.gov.br/dorn.

Assessor de Comunicação Social - Francisco de Paulo AraújoDiretor Geral - Marcos de Souza Sobrinho

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Página: 26 x 29 cm PUBLICAÇÕESColunas: 06 - Largura: 4,2 cm cm/coluna ......R$ 32,00Total cm/pág. 174 cm EXEMPLAR AVULSOOriginais para publicação: Word corpo 8 (Times New Roman) Do dia .......... R$ 1,50Diário Oficial: [email protected] Atrasado ...... R$ 4,00 Horário: 08:00 às 17:00 horas.

Matérias para publicação do Diário Oficial somente serão aceitas por e-mail, disquete ou CD

TABELA DE PREÇOSDIÁRIO OFICIAL

ASSINATURA TRIMESTRAL

ASSINATURASEMESTRAL

ASSINATURAANUAL

ENTREGA EM NATAL/DOMICÍLIO R$ 100,00 R$ 180,00 R$ 360,00

ENTREGA EM NATAL/DEI R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00

ENTREGA NO INTERIOR R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00

OUTROS ESTADOS R$ 850,00SOMENTE VIA ELETRÔNICA

Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicas equando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.

ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇAColeção com 94 CD ROM - R$ 1.410,00Número Avulso - R$ 15,00

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com funda-

mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 93853/2014-4- SEARH,

R E S O L V E convocar os professores integrantes do Quadro de Reserva, referente ao Processo Seletivo Público

Simplificado para contratação por tempo determinado de Professor Temporário, conforme Edital 001/2014 SEARH/ SEEC,

publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.125 de 01 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei nº 9.737 de 26 de junho de 2013,

que altera a Lei nº 9.353 de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, de 24 de agosto de

2010, e Resolução nº 02/97, do Conselho Nacional de Educação - CNE, listados no anexo III, para se dirigirem às respectivas

DIRED, conforme anexo II, apresentando a documentação conforme anexo I. Não serão convocados os candidatos alcançados

pelo art. 5º, III, da Lei Estadual nº 9.353, de 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 192º da Independência e 126º da

República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega

Betânia Leite Ramalho

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA1.1Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo1.2Cópia da inscrição no Conselho Regional de Educação Física, para os convocados ao cargo de Professor de Educação Física1.3Documentos de Identificaçãoa) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por médico do trabalho.b) Cópia de Cédula de Identidadec) Comprovante de residênciad) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitorale) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPFf) Cópia do PIS ou PASEPg) Cópia da Certidão de Reservista ( sexo masculino)h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamentoi) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social( página com foto- frente e verso e contrato de trabalho)j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato ( conta do Banco do Brasil)k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidadeem que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

ANEXO II

1ª DIRED - NATALCentro Administrativo do Governo do Estado- Bl I -terreo-Lagoa NovaCEP. 50064-901. Natal/RN Tel. 3232-7448 e-mail: [email protected]

2ª DIRED - PARNAMIRIMRua Sargento Noberto Marques, 173-CentroCEP. 59.150-000- Parnamirim/RN tel. 3644-6412 e-mail: [email protected]

3ª DIRED - NOVA CRUZRua Pedro Maurício Tavares, s/n - Frei DamiãoCEP. 59215-000- Nova Cruz/RN tel.3281-5904 e-mail [email protected]

4ª DIRED- SÃO PAULO DE POTENGIRua General Dantas, 422, CentroCEP 59.460-000- São Paulo do Potengi/RN tel. 3251-4967 e-mail [email protected]

5ª DIRED- CEARÁ MIRIMAv. Luiz Lopes Varela , 1125CEP 59570-000- Ceará Mirim/RN tel. 3274-5996 e-mail [email protected]

6ª DIRED- MACAURua Vereador Péricles Coimbra, 157- CentroCEP 59.500-000- Macau/RN tel.3521-6455 e-mail [email protected]

7ª DIRED - SANTA CRUZRua Ministro Mário Andreazza, 35- Conj. Augusto Fernandes PereiraCEP 59.200-000 Santa Cruz/RN tel 3291-6918 e-mail [email protected]

8ª DIRED- ANGICOSRua Aristófanes Fernandes S/N Alto TriânguloCPE 59.515.000 Angicos/RN tel. 3531-3916 e-mail [email protected]

9ª DIRED- CURRAIS NOVOSRua Des. Tomaz Salustino, 50 Centro CEP 59.380.000 Cuirrais Novos/RN tel. 3405-3330 e-mail [email protected]

10ª DIRED- CAICÓRua Mons. Severiano, 150 PenedoCEP 59.300-000 Caicó/RN tel. 3421-6046 e-mail [email protected]

11ª DIRED- ASSURua Getúlio Vargas 163, 1º andar CentroCEP 59.650-000 Assú/RN tel. 3331-2724 e-mail [email protected]

12ª DIRED- MOSSORÓRua Cunha da Mota, 10 CentroCEP 59.600.160 Mossoró/RN tel. 3315-5668 e-mail [email protected]

13ª DIRED- APODÍ Rua Manoel Nogueira 550, CentroCEP 59.700-000 Apodi/RN tel. 3333-2181 e-mail [email protected]

14ª DIRED- UMARIZALRua João Abílio 01, CentroCEP 59.865-000 Umarizal/RN tel 3397-2194 e-mail 14ª[email protected]

15ª DIRED- PAU DOS FERROSTv. Joaquim de Holanda 19, São Judas TadeuCEP 59.900-000 Pau dos Ferros/RN tel. 3351-2125 e-mail [email protected]

16ª DIRED- JOÃO CÂMARARua 29 de outubro 204, CentroCEP 59.550-000 João Câmara/RN tel 3262-3038 e-mail [email protected]

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 22 KELVILANE QUEIROZ DOS SANTOS 0300001185

Francisca Siqueira Rodrigues 104.374-9 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 4

SILVANA DE ANDRADE PINHEIRO 0400016419

Maria Jurineide de Calazans Custódio 035.289-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 5

MARIA MARCELIA ALVES SILVA 0400022460

Florisberta Felix da Silveira 049.919-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 6

WIGNA ERIONY APARECIDA DE MORAIS LUSTOSA 0400016524

Joab Mendonça 060.142-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 7 MIRIAM LEIA DA MOTA 0400022567 Ione Tavares Ferreira da Silva 059.786-4 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 8

LUIZA HELENA PRAXEDES FERNANDES 0400022389

Deodite Motta da Silveira 028.945-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 9

ANDREIA BARRA MENEZES 0400021862 Maria das Graças Araújo Medeiros 117.178-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 10 RAFAELA RODRIGUES 0400016320

Roseni Rodrigues Leite 038.433-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 11

FRANCISCA ANATANIA MAIA BESSA 0400022125

Maria de Lourdes Alves de Souza 078.443-5 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 12

BETH FRANCIONE FAGUNDES DA SILVA 0400021943 Maria Gorette da Silva Guedes 078.604-7 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 13

LARISSE LIANNE DANTAS CUNHA 0400022338

Avani Lopes da Costa Araújo 079.051-6 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 25 FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO 0100002617

Luzia Paiva do Nascimento 078.819-8 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 26 MARCOS DANTAS DE SOUZA 0100003451

Dalvaci Varela Barca Fernandes 059.967-0 26.02.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 20 ADRIANO DE SOUSA SANTOS 0100007961

Judite Batista de Araújo Rebouças 037.934-4 26.02.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 21 DANIEL FELIPE DE SOUZA ALVES 0100008194 Maria Marli de Morais Medeiros 079.084-2 26.02.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 22 CLEILSON CAVALCANTE DA SILVA 0100008143

Jailton Lima de Paiva 058.804-0 26.02.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 23 GABRIELA DA SILVA BEZERRA 0100008372 Maria Angela Firmino de Brito 064.690-3 26.02.2011

RECONVOCAÇÃO DE RECLASSIFICADOS

PROFESSOR ARTE POLO II NATAL 30 FABIO LUIZ DE SOUZA FERNANDES 0200000799

José Araújo Cid 035.942-4 26.02.2011

PROFESSOR ARTE POLO II NATAL 31 FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO 0200000853

Emília Maria da Silva Araújo 038.608-1 26.02.2011

PROFESSOR FÍSICA POLO II NATAL 7 THIAGO BRUNO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA 0200006711 Zaine Nogueira Solano Andrade 116.239-0 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO II NATAL 15 JAILSON CARLOS DA SILVA BARBOSA 0200023209

Raimunda Duarte de Lima Souza 078.674-8 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 27 EMERSON WAGNER DA NOBREGA 0100002390

Rita de Cássia Diógenes de Castro Freitas 059.359-1 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 28 RONALDO DE SOUSA LIMA 0100003907 Vanilde de Araújo Machado 110.260-5 01.03.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 29 ITAN MARINHEIRO DA SILVA 0100002811

Rui Soares Filho 121.056-4 03.03.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 30 RONIERI KELLY DOS SANTOS 0100003915

Maria da Conceição Gomes Pinto Melo 042.500-1 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 41 GILBERTO DE LIMA 0200008749 Sebastiana Irene Pereira 061.900-0 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 42 TALITA ARAUJO DE ANDRADE 0200011294

Gilson Diógenes Rego 059.182-3 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 43 JANUNCIO JARBAS DE MEDEIROS FILHO 0200009192 Francisca Maniçoba da Silva 059.408-3 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 44 LUANA AVELINO RATKIEVICIUS 0200009893

Maria de Fátima Carneiro 117.635-8 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 45 RYERTSON NOGUEIRA DA SILVA 0200011146 Maria Gorete de Medeiros 037.825-9 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 24 ROMENIA RUTH DE SOUSA 0100008879 Dalvanete Mariz 028.527-7 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 25 ANTONIO JOAO DA SILVA FILHO 0100008089

Maria José Dias de Souza 087.671-2 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO V PAU DOS FERROS 16

WICLITON WAGNER DE OLIVEIRA LIMA 0400021692 Maria de Lourdes Santos Bernardino 078.691-8 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO V PAU DOS FERROS 17

LUIZ ROBERTO COSTA FONSECA 0400021307

Francisca Nogueira de Souza 042.694-6 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO V PAU DOS FERROS 18

RAYANE THAYS GURGEL DE FREITAS 0400021579

Alzira Pereira de Lima Costa 039.753-9 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO V PAU DOS FERROS 19

MAIRA CINTIA LUCENA MELO 0400021323 Francisco Canindé de Morais 038.599-9 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 22 DANILO FERNANDO LIMA DA SILVA 0200093053

Rosimeire de Sousa Ferreira Negreiros

064.983-0 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 23 JONATHAN WAGNER PEREIRA BEZERRA 0200093380 Antônio Araújo Neto 066.252-6 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 24 ANA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0200092910

Mércia Elvira Galvão 062.240-0 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 8 ALLINE RAFAELA MEDEIROS SOUSA 0100006159

Maria Miriam Gomes dos Santos 064.481-1 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 9 GENILSON DOMINGOS DOS SANTOS 0100006230 Maria do Socorro de Oliveira 078.915-1 03.03.2011

Page 3: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

307 DE MAIO DE 2014

ANEXO III

1ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 ANA RODRIGUES FRANÇA DE FREITAS 703.417.454-72 Professor ARTE 114 JÉSSICA OLIVEIRA DE PÁDUA 057.226.344-92 Professor ARTE 115 ALBERTO SILVA DOS SANTOS 762.725.834-00 Professor ARTE 116 DENIS NASCIMENTO DA SILVA 033.789.984-31 Professor ARTE 111 ANDREIA GAMA MAIO 660.634.340-20 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 175 GEANE BENEDITI DA SILVA 778.457.654-49 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 127 LIUGO FERNANDO MENESES 051.944.104-41 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 118 MIKAELLE KALINE BEZERRA DA COSTA 058.178.514-23 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 119 DANIELMA DOS SANTOS CORREIA 054.628.694-10 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 1110 GLENDA CORDEIRO DE OLIVEIRA LIMA 014.043.374-07 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 1111 ANTÔNIO LEANDRO NOGUEIRA DE LIMA 378.678.734-49 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 1112 MARINEIDE MARIA DA SILVA 301.007.804-82 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 1114 KÉSIA RODRIGUES NASCIMENTO REVORÊDO 878.162.104-34 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 113 ANGELA MARIA DE MIRANDA ANDRADE 813.900.764-15 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 111 DÉBORA DAMASCENO BELARMINO 032.759.194-31 Professor FISICA 232 GILVANA BENEVIDES COSTA FERNANDES 029.650.904-36 Professor FISICA 143 SHIRLEY MONICELLY FERREIRA DA ROCHA 032.127.244-71 Professor FISICA 144 RODRIGO DOS SANTOS CANDREVA 068.228.044-55 Professor FISICA 121 ANA BEATRIZ CÂMARA MACIEL 051.612.694-64 Professor GEOGRAFIA 205 NISIA MARIA PARIS DE MEDEIROS 565.853.734-72 Professor GEOGRAFIA 147 MARIA LÚCIA DE MEDEIROS 761.747.784-87 Professor GEOGRAFIA 118 MARIA LUCIA AVELINO TEIXEIRA DA SILVA 369.735.484-15 Professor GEOGRAFIA 119 MARIA LUCINEIDE MEDEIROS DO VALE PIRES 421.326.494-72 Professor GEOGRAFIA 1110 ROSEANE DOS SANTOS MEDEIROS 010.171.544-73 Professor GEOGRAFIA 111 JOSÉ MAXIMIANO DOS SANTOS 188.261.644-87 Professor HISTÓRIA 172 HALYSON RODRYGO SILVA DE OLIVEIRA 059.023.844-27 Professor HISTÓRIA 153 SAUL ESTEVAM FERNANDES 058.684.884-31 Professor HISTÓRIA 144 THABATA ARAÚJO DE ALVARENGA 937.433.196-91 Professor HISTÓRIA 122 ANA CLÁUDIA ARAÚJO MAIA 966.931.934-04 Professor LINGUA INGLESA 113 ERIKA BEZERRA DA SILVA DA CÂMARA 027.105.644-40 Professor LINGUA INGLESA 111 LÚBIA DE MEDEIROS MAIA SOUSA 761.940.194-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 234 MARIA LÚCIA DE ARAÚJO 361.529.864-00 Professor LINGUA PORTUGUESA 145 FERNANDA TEREZA DA COSTA NÓBREGA 785.440.504-25 Professor LINGUA PORTUGUESA 146 JOÃO ANTONIO BEZERRA NETO 009.688.574-26 Professor LINGUA PORTUGUESA 137 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 200.941.914-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 118 MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA 221.691.724-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 1110 MERY WONE DO NASCIMENTO FARIAS 790.531.304-20 Professor LINGUA PORTUGUESA 1113 MARIA CRISTINA FERREIRA DE MENEZES 838.686.824-49 Professor LINGUA PORTUGUESA 1114 ROSANA MARIA DE QUEIROS DIAS 019.678.214-70 Professor LINGUA PORTUGUESA 1116 JULIMARA CARLA DOS SANTOS 971.398.154-53 Professor LINGUA PORTUGUESA 1117 VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA 025.906.314-21 Professor LINGUA PORTUGUESA 1118 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS LEITE 023.523.744-21 Professor LINGUA PORTUGUESA 1120 TERESA RAQUEL BARROS ALVES 034.503.464-31 Professor LINGUA PORTUGUESA 1121 MARIA HELENA CUNHA MALTA DE CARVALHO 677.920.497-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 1122 REJANE FERREIRA DO ROSÁRIO 422.993.654-00 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 LACORDERIO TAVARES FERNANDES 688.014.083-15 Professor MATEMÁTICA 142 SANDRO DA SILVA LIMA 033.052.534-44 Professor MATEMÁTICA 145 PAULO JÚNIOR SIQUEIRA 378.965.984-34 Professor MATEMÁTICA 117 ALESSANDRA PESSANHA DE ARAÚJO 026.560.324-23 Professor MATEMÁTICA 118 NASARENO PINTO FILHO 108.222.594-00 Professor MATEMÁTICA 119 JOSÉ DAMASCENO DE OLIVEIRA 086.300.464-49 Professor MATEMÁTICA 1110 VALQUIRIA MARIA AMARO DA SILVA CARDOSO 365.684.064-49 Professor MATEMÁTICA 1112 SÉRGIO MÁRIO TEIXEIRA 813.319.594-20 Professor MATEMÁTICA 1114 ANDERSON LOURENÇO DE ARAÚJO SOBRINHO 786.053.854-72 Professor MATEMÁTICA 1115 ADRIANA FRANÇA DE CASTRO 021.457.914-00 Professor MATEMÁTICA 1117 HENRIQUE LEONARDO DE MEDEIROS DANTAS 025.490.144-13 Professor MATEMÁTICA 1119 ALCIGLÉIA REGIA PEREIRA JOTA 030.403.374-08 Professor MATEMÁTICA 1120 ELIZANGELA DE SOUZA DO NASCIMENTO 035.542.654-46 Professor MATEMÁTICA 1122 ANA LUCIA GOMES BATISTA 243.176.404-49 Professor MATEMÁTICA 1123 GELZA MARIA DE SOUZA 307.890.874-72 Professor MATEMÁTICA 1124 EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 429.243.404-20 Professor MATEMÁTICA 1126 FRANCISCO VARELA DE SOUZA JÚNIOR 635.232.804-00 Professor MATEMÁTICA 1127 LUDGERO PACIFICO DE MELO FILHO 914.046.494-68 Professor MATEMÁTICA 1128 MARCUS VINICIUS DE LIMA LEITE 874.576.284-87 Professor MATEMÁTICA 111 SIMONE SHIRLEYDIAS GABRIEL 035.087.484-05 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 172 MARIA CLEONICE SANTOS DE MELO PENHA 836.940484-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 JOSECY TRAJANO DE LIMA 429.544.524-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 MARIA DA GLÓRIA DANTAS TRINDADE 814.105.654-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 148 WDEMIRA SILVA DE AGUIAR 058.318.394-86 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 149 FRANCISCA DO NASCIMENTO SARAIVA GOMES 261.083.724-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1210 CRIZEUDA AIRES DE SOUZA OLIVEIRA 086.043.204-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1111 MARLUCE CESAR DOS SANTOS 200.518.324-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1113 MARIA BETÂNIA MEDEIROS ARAÚJO DE MOURA 284.894.704-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1115 AIDA MEDEIROS MIRANDA 489.818.424-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1116 GIOCONDA ALBUQUERQUE SILVA DE FRANÇA 413.072.754-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1117 ANA CLÁUDIA FERNANDES OLIVEIRA DE ARAÚJO 383.774.014-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1118 JULIANA PEREIRA DO AMARAL 942.017.494-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1119 FRANCISCA DO CÉU SANTANA BRAZ 026.906.964-01 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1120 MARIA JOSÉ BARROS DO NASCIMENTO 027.802.194-83 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1121 LINDIMAR ARAÚJO 088.868.304-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1122 VALDENIZIA MARIA TEIXEIRA CARNEIRO 131.317.884-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1123 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA 294.172.524-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1127 MARILANE VIANA DA COSTA FERNANDES 814.182.724-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1128 ANA CLAUDIA FEITOSA SILVA COSTA 670.979.364-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1129 FRANCINEIDE FREIRE AMORIM DA SILVA 703.991.664-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1131 MARIA DAS DORES AZEVEDO 737.323.544-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1132 EDINEIDE PINHEIRO RODRIGUES 786.014.954-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1133 UDILEIDE FONTES ANDRADE DOS SANTOS 791.894.744-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 FRANCISCA SHELDAKELLE HOLANDA TORRES PINHEIRO 575.580.513-04 Professor QUÍMICA 202 WASHINGTON CHARLES DE MACEDO GOMES 838.977.804-10 Professor QUÍMICA 171 LIANA CÉLIA FREIRE 008.323.874-36 Professor RELIGIÃO 14

2ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 SAMIRA SALLYANE SANTANA DOS SANTOS 068.544.694-81 Professor ARTE 82 GILVANÊZ MARCIÉLIO DE ARAÚJO ALMEIDA 035.556.084-44 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 115 MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA ALVES 406.150.224-72 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 116 CARLOS HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO FERREIRA 829.116.064-34 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 117 JEFFERSON ELTON SOUSA DA SILVA 033.897.994-86 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 118 EMANOEL CARLOS DOS ANJOS 012.410.004-09 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 119 DAYSE DE FIGUEIREDO BUSTORFF QUINTÃO 010.491.384-30 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 112 ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA 023.793.064-19 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 111 PAULO SÉRGIO DA CRUZ COSTA 916.412.764-87 Professor FISICA 112 JOSE EDILSON DA SILVA 736.340.093-04 Professor FISICA 83 AELSON DA SILVA LIMA 032.133.254-73 Professor FISICA 84 JEAN FERNANDES DO NASCIMENTO 050.114.994-56 Professor FISICA 85 THIAGO DE OLIVEIRA GALVÃO 050.545.784-98 Professor FISICA 66 EMANUEL PEREIRA DE ARAÚJO 090.657.244-43 Professor FISICA 47 JOSÉ RICARDO DE LIMA FERREIRA 042.180.244-80 Professor FISICA 21 CLEITYANE SABINO FREIRE 007.547.714-02 Professor GEOGRAFIA 142 MARIA LÚCIA DA SILVA 565.340.354-72 Professor GEOGRAFIA 113 JOSÉLIA MARIA FERNANDES 654.974.904-25 Professor GEOGRAFIA 111 MARIA DA CONCEIÇAO PEIXOTO LIMA 386.799.904-00 Professor HISTÓRIA 172 JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA 851.042.484-53 Professor HISTÓRIA 144 ANA PAULA COSTA VILAR FERREIRA 933.385.204-25 Professor HISTÓRIA 115 JULIANA CHERVIUSKI 016.803.309-77 Professor HISTÓRIA 116 ANTONIO LUIZ TERTO DE HOLANDA 149.745.681-91 Professor HISTÓRIA 111 RIVALDO FERNANDES PEREIRA 107.750.054-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 202 MARIA DA CONCEIÇÃO BECKMAN PEREIRA 214.145.132-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 143 ALBANIZA DA TRINDADE 700.756.627-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 144 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 914.862.704-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 115 SUELI XAVIER DE MELO SILVA COSTA 851.105.904-00 Professor LINGUA PORTUGUESA 117 FRANCILENA ALBUQUERQUE SILVA 237.791.362-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 118 MALQUIAS ALVES NOGUEIRA 741.473.904-04 Professor LINGUA PORTUGUESA 1110 ROGÉRIO LUIZ CUSTÓDIO MACHADO 372.401.100-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 1113 MARIA LILIANE LIMA DE FREITAS 018.562.954-78 Professor LINGUA PORTUGUESA 1114 FRANCISCA ZÁRIA DAS CHAGAS 673.711.324-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 RONALDO SOARES ALVES 736.671.454-20 Professor MATEMÁTICA 112 ANTÔNIO MARCELO FILGUEIROS DUTRA 325.643.504-10 Professor MATEMÁTICA 113 MARIA JOSÉ DA CRUZ ALVES 937.030.824-53 Professor MATEMÁTICA 11

5 ERASMO GOMES DOS SANTOS 053.294.002-44 Professor MATEMÁTICA 116 JOELMA FERREIRA FAUSTINO 791.247.124-34 Professor MATEMÁTICA 117 PETRUCIO BATISTA DE LIMA 022.101.024-64 Professor MATEMÁTICA 1110 AGUINALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR 009.575.384-21 Professor MATEMÁTICA 1111 RENIERI MAZILI DIAS SERAFIM 338.732.324-72 Professor MATEMÁTICA 812 JOSÉ FERNANDO DA SILVA 038.073.274-28 Professor MATEMÁTICA 814 LUCIVALDO LOURENÇO MESSIAS 011.004.464-94 Professor MATEMÁTICA 815 ERICO MANOEL DA SILVA 010.557.514-32 Professor MATEMÁTICA 816 ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA 992.034.644-68 Professor MATEMÁTICA 818 JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA 029.662.194-32 Professor MATEMÁTICA 819 LITEZOMEYRE SOARES DE OLIVEIRA LIMA 035.055.494-36 Professor MATEMÁTICA 820 ROGÉRIO SOARES DE LIMA 034.303.854-40 Professor MATEMÁTICA 821 ELIZIANE FERREIRA DA SILVA 050.575.754-06 Professor MATEMÁTICA 822 MARIA DE LOURDES HIPOLITO DA SILVA 081.755.574-94 Professor MATEMÁTICA 823 WAGNER AUGUSTO DA SILVA BARRETO 074.132.994-88 Professor MATEMÁTICA 824 FRANCISCO ALDY FERREIRA DE PAIVA 025.881.924-32 Professor MATEMÁTICA 825 ALEXSANDRO MARCULINO DA SILVA 046.726.504-64 Professor MATEMÁTICA 826 BRUNO RAFAEL ANDRADE GALVÃO 061.401.164-73 Professor MATEMÁTICA 827 MARIA APARECIDA DA SILVA 067.255.284.14 Professor MATEMÁTICA 829 JADSON COSTA DE LIMA 082.812.484-16 Professor MATEMÁTICA 830 JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA 898.140.884-04 Professor MATEMÁTICA 832 ALESSANDRA DELATTRE DE PAIVA 012.343.857-83 Professor MATEMÁTICA 62 LUIZ CARLOS LAURENTINO DO NASCIMENTO 029.962.314-90 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 EDNA CECÍLIA SOARES 021.036.554-43 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 ERINALVA NUNES DE SOUZA 369.689.604-78 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 145 FRANCISCA MEDEIROS DE MELO 941.880.684-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 146 NEY CARLOS DE LIMA GALVÃO 022.578.714-80 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 137 MARIA DAS GRAÇAS TORRES DE LIMA 289.027.424-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 118 MONICA OTAVIANO MARIANO LEITE 384.629.584-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 LUZIA APARECIDA FERREIRA 566.085.434-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1111 MARTA MATOS TEIXEIRA DA SILVA 967.633.964-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1112 FRANCISCA BATISTA GALVÃO 455.438.284-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1115 FRANCISCA SOLANGE DE LIMA 897.246.904-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1116 SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA 914.827.804-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1117 MARIA VALDETE RIBEIRO DA SILVA 037.482.564-50 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1118 SUENIA PATRICIA DE OLIVEIRA 025.686.894-80 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1119 VIVIANE MARIA DA SILVA 078.609.147-94 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1120 MARIA DA PIEDADE FERNANDES DA SILVA 022.066.914-77 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1121 MARIA JOSÉ BALBINO DA SILVA 012.760.714-50 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1122 LIDIANA ALMEIDA PEREIRA 918.055.383-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1123 MARIA DE LOURDES LOPES 673.422.134-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1125 IRINEIDE FERREIRA DE MELO 271.759.444-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

3ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO 081.959.334-67 Professor ARTE 21 JOÃO PAULO DE PONTES MATSUMOTO 265.127.948-00 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 182 MARIA DO SOCORRO MARIANO DA CUNHA 023.456.964-60 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 123 ELIZABETH CRISTINA PAIVA GOMES 012.475.834-73 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 116 IRINEU VITOR 054.798.564-99 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 87 EDINEIDE BARBOSA DA SILVA 708.563.114-72 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 88 LINDACI FRANCISCA DE PONTES 408.939.104-06 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 89 ANA CATARINA DA COSTA LIMA 058.683.394-36 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 81 ALEXANDRE LOPES DA SILVA 914.883.624-91 Professor FISICA 112 JULIANA FELISBERTO CARDOSO DA SILVA ASSIS 088.675.557-31 Professor FISICA 83 MARIA DA PIEDADE DA CRUZ 012.563.764-00 Professor FISICA 81 SANDRA CAMARÃO DE LIMA 475.446.864-34 Professor GEOGRAFIA 112 MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO SILVA 429.947.054-00 Professor GEOGRAFIA 113 ANDRÉ DE LIMA MARQUES 969.478.964-87 Professor GEOGRAFIA 114 HUDSON CORSINO 088.571.334-11 Professor GEOGRAFIA 111 JANILDO SOARES DA COSTA 026.909.284-69 Professor HISTÓRIA 142 MARIA CECÍLIA DOS SANTOS BARBALHO 703.694.534-68 Professor HISTÓRIA 113 ALAÍDE MARQUES DE LIMA 036.772.424-36 Professor HISTÓRIA 114 SANDRA LÚCIA CORCINO VIDAL 369.656.934-87 Professor HISTÓRIA 111 EMANUEL FELICIANO DA SILVA 055.789.884-66 Professor LINGUA PORTUGUESA 172 LUCIMAR NICÁCIO DA SILVA OLIVEIRA 242.245.534-49 Professor LINGUA PORTUGUESA 113 MARINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 489.854.304-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 114 MARILEIDE PADRE DA SILVA 537.855.764-04 Professor LINGUA PORTUGUESA 115 GILBERTO FELIPE DA SILVA JÚNIOR 812.486.524.87 Professor LINGUA PORTUGUESA 116 JOÃO GALDINO PESSOA 489.761.804-53 Professor LINGUA PORTUGUESA 117 GIZÉLIA MARIA SOARES 512.208.574-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 118 ANNE NAYARA RAIMUNDA GUEDES 049.944.134-60 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 MARCOS JOSÉ MONTENEGRO DE BARROS 050.005.804-00 Professor MATEMÁTICA 112 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA 130.366.454-20 Professor MATEMÁTICA 113 FRANCISCA LUCIA BEZERRA 639.868.844-91 Professor MATEMÁTICA 114 ROSINALDO DA SILVA OLIVEIRA 023.005.234-77 Professor MATEMÁTICA 111 MARIA JOSÉ TAVARES DE LIMA 566.114.714-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 172 MARIA WEDINA DE LIMA CHACON 877.513.054-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 SUENIA MARIA DE LIMA 034.531.044-63 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 ROSANA VECHI DO NASCIMENTO 025.027.514-70 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 145 JAQUELINE DE SOUZA DE ARRUDA DE MELO 875.112.904-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 136 MARIA JOSÉ DA SILVA 838.165.004-63 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 118 ANA LÚCIA BATISTA DOS SANTOS 708.333.034-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 119 OZELITA SENA DE OLIVEIRA 035.833.014-98 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 JOAO APARECIDO RIBEIRO DE LIMA 024.953.514-92 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1111 MARIA HELÂNIA DE ARAÚJO MOREIRA 907.068.664-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1112 VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES 969.499.964-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1113 CLEZIA DE LOURDES ALVES DE CARVALHO 024.259.954-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1114 JOSEFA MARIA DE SOUZA MACIEL 592.901.704-25 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1117 MARINALVA SOARES BENTO 659.268.974-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1118 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BARRETO 791.581.294-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 VALDIC LUIZ DA SILVA 393.101.914-49 Professor QUÍMICA 12

4ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 JOSINEIDE CARLOS DE BRITO MENEZES 597.551.644-72 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 112 MICHELLE CRISTINA VARELA DOS SANTOS 057.581.854-93 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 91 JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA 049.568.494-51 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 111 ALEXANDRE CARLOS FERNANDES 007.387.064-18 Professor FISICA 62 ANGELO RICARDO DE MEDEIROS 060.312.384-89 Professor FISICA 23 MARCOS ANTONIO SALVADOR 993.983.468-34 Professor FISICA 04 MÁRCIA LEANDRO BERNARDO 055.399.904-47 Professor FISICA 02 ELIZABETH BEZERRA DE LIRA 498.444.314-68 Professor GEOGRAFIA 111 GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES 058.072.264-37 Professor HISTÓRIA 143 NIBSAN MACIEL DA SILVA FERREIRA 205.990.214-20 Professor HISTÓRIA 111 MARILENE AMBRÓSIO DA SILVA 011.876.224-94 Professor LINGUA INGLESA 113 EMERSON GONÇALVES DA SILVA 064.176.004-32 Professor LINGUA PORTUGUESA 114 MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ MOURA 443.749.924-72 Professor LINGUA PORTUGUESA 85 SONIA MARIA DIAS 915.209.914-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 81 FRANCISCA ZULMERINA DIAS DANTAS 915.231.094-91 Professor MATEMÁTICA 112 EVANDRO ESTEVAO DE FREITAS 501.427.084-68 Professor MATEMÁTICA 113 LINDAMAR FRANCISCA DA SILVA 791.152.924-87 Professor MATEMÁTICA 114 ANA CLAUDIA DA CUNHA 751.252.344-00 Professor MATEMÁTICA 115 JOÃO MARIA RODRIGUES DA SILVA 967.704.064-20 Professor MATEMÁTICA 116 FELIPE D'EANGLES DE SOUTO 048.833.074-25 Professor MATEMÁTICA 117 MARIA DE LOURDES DA SILVA 336.156.754-87 Professor MATEMÁTICA 119 JOSÉ GUTEMBERG DE MACEDO 073.239.974-29 Professor MATEMÁTICA 111 LUCIANO ENEDINO MAFRA 026.804.694-88 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 142 EDNA FRANCISCA DA SILVA COSTA 672.078.044-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA 791.164.004-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 JOSÉ ALCIVAN DA SILVA 013.149.744-83 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 145 DALVA ELINE ALVES DOS SANTOS SILVA 466.121.494-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

5ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 ANNE EVELINE DA CRUZ SOARES 836.929.324-72 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 112 BARLIANA MOREIRA DE MELO 036.009.324-89 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 114 VIRGINIA FERNANDES DE ASSIS 045.855.754-48 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 85 SYVIA KALINE DO VALE XAVIER 044.942.304-21 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 81 SIDIMARIO ANTONIO DA SILVA 029.236.854-23 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 82 ELAINE CIPRIANO DOS SANTOS PÉRES 219.340.768-13 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 81 CRISTOVÃO PORCIANO NASCIMENTO JÚNIOR 076.522.844-06 Professor FISICA 112 ENOLEIDE FARIAS 150.604.144-00 Professor FISICA 115 MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA 069.562.134-35 Professor FISICA 66 KLEYN BRITO DE VASCONCELOS 744.081.603-00 Professor FISICA 4

Page 4: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

4 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

7 FABIANA RICARDO DO NASCIMENTO 055.844.164-52 Professor FISICA 42 MARIA ELIETE SANTOS DE SOUZA SILVA 807.482.604-04 Professor GEOGRAFIA 114 SERGILENE PATRÍCIA DA SILVA 039.870.364-78 Professor GEOGRAFIA 82 CÉLIA MARIA DA SILVA 721.403.304-63 Professor HISTÓRIA 113 TIAGO DE MACÊDO LEITE TRIANDADE 010.968.584-95 Professor HISTÓRIA 111 CIRSTOVAM VIRGÍNIO DE LIMA 813.966.004-34 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 JACIAARA OLIVEIRA DOS PASSOS NUNES 011.584.914-92 Professor LINGUA PORTUGUESA 113 MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 288.990.674-49 Professor LINGUA PORTUGUESA 84 JANE AGUIAR BARROS 748.207.963-72 Professor LINGUA PORTUGUESA 81 LUIZ ANTONIO BEZERRA 654.824.414-15 Professor MATEMÁTICA 112 NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA 703.966.554-91 Professor MATEMÁTICA 113 EUGÊNIO SILVESTRE DE LIMA 915.795.464-04 Professor MATEMÁTICA 94 HÉLIO NÉDICI BEZERRA 673.583.904.82 Professor MATEMÁTICA 85 GILSON DE BRITO FIRMINO 778.575.004-10 Professor MATEMÁTICA 87 JOSÉ DE ARIMATÉIA DOS SANTOS 067.695.444-82 Professor MATEMÁTICA 88 PAULO EDUARDO SILVA 916.008.204-68 Professor MATEMÁTICA 89 LEYLLA CHRISTIANE SIQUEIRA DA FONSÊCA 009.362.794-78 Professor MATEMÁTICA 812 ELEXSANDRO DE PAULA MENEZES 042.740.174.78 Professor MATEMÁTICA 813 MARIA DAS VITORIAS NASCIMENTO DE ASSIS DA SILVA 072.549.964-81 Professor MATEMÁTICA 81 MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DA SILVA 703.163.254-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 112 AZENAITE DE SOUSA MELLO 047.651.914-43 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 113 GUARACILÂNIA PEREIRA DO NASCIMENTO 046.640.504-96 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 114 MARIA GENTIL DE ARAUJO DIAS 106.015.704-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 115 JUDITE BEZERRA DE MATOS 063.190.378-06 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 116 JOSIAS SILVA DO NASCIMENTO 915.847.954-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 ANDRÉA BARBOSA DA SILVA DAMASCENO 877.660.194-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 118 MARIA SILDETE DE FRANÇA SILVA NASCIMENTO 023.889.454-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 JEANE CRISTINA CORREIA DA SILVA 027.656.264-05 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1111 VALTÉCIA MARQUES DO NASCIMENTO 024.630.684-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 JOÃO PAULO DE MOURA OLIVEIRA 058.933.434-41 Professor SOCIOLOGIA 8

6ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 EDVALDO BALBINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 062.144.554-11 Professor FISICA 82 JEFFERSON RICARDO BARBOSA CÂNDIDO DE SOUZA 064.154.304-24 Professor FISICA 83 EDVALDO SOARES DA SILVEIRA MELO 062.063.314-07 Professor FISICA 44 WALDELINA ARAÚJO DE MORAIS 053.492.784-01 Professor FÍSICA 02 DOMINIQUE HELEN SILVA TRINDADE 046.873.054-07 Professor HISTÓRIA 111 JACIRA BARBOSA DE SOUZA 356.313.845-15 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 JERUSA RODRIGUES DANTAS 839.459.113-20 Professor LINGUA PORTUGUESA 113 EMANUELLA DE MOURA BEZERRA 012.366.184-67 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 GERSON GONZAGA DOS SANTOS 007.645.284-08 Professor MATEMÁTICA 102 KALINE MARTINS ARAÚJO 075.473.124-38 Professor MATEMÁTICA 93 GESSÉ ALMINTAS 086.139.314-72 Professor MATEMÁTICA 84 DAMIÃO PINHEIRO DA SILVA 315.495.274-87 Professor MATEMÁTICA 85 DOMINGOS SÁVIOS BEZERRA DA FONSÊCA 638.842.404-04 Professor MATEMÁTICA 86 DJAILSON FERREIRA DE LIMA 750.775.154-68 Professor MATEMÁTICA 81 MARIA JOSÉ SABINO DE SOUZA 201.228.964-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 112 ANAILDE VARELA DA SILVA 506.849.144-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 114 FRANCISCA BALDUINO DE LIMA 850.941.454-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 115 FRANCISCA RUTILENE ALVES DO NASCIMENTO 023.708.304-33 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 LUCIANA IVETE MACIEL BEZERRA 034.997.674-06 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

7ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 JAINA DANIELLE DA COSTA DE LIMA 037.980.434-42 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 113 THACYANA LENIZE SANTOS RIBEIRO 068.567.974-86 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 81 FRANCISCO GIVALDO FIGUEIREDO 413.348.764-87 Professor FISICA 112 ISAAC DE MACEDO FÉLIX 079.143.314-57 Professor FISICA 84 NADJAKSON MACIEL DO NASCIMENTO SILVA 057.813.084-07 Professor FISICA 45 CAROLINA SOUTO DOS SANTOS 063.597.154-22 Professor FISICA 46 JEFERSON HENRIQUE DE MORAIS LIMA 077.401.594-25 Professor FISICA 27 HERIVERTON S. M. SOARES 075.376.044-44 Professor FISICA 28 FELIPE JUNIOR DOS SANTOS 081.842.524-55 Professor FISICA 21 SIMONE FERREIRA DE LIMA 068.726.124-44 Professor GEOGRAFIA 112 EWERSON LOURENÇO CALAÇA 047.740.524-00 Professor GEOGRAFIA 91 ANA LUIZA DA ROCHA MORAIS 008.183.104-80 Professor HISTÓRIA 112 CRISÓLITO DA SILVA MARQUES 031.011.034-36 Professor HISTÓRIA 113 ELCIETE DIAS DE BRITO 024.441.544-79 Professor HISTÓRIA 114 MARIA DE LOURDES DE FARIAS 779.106.304-25 Professor HISTÓRIA 81 MARIA DAS MESCÊS BORGES 200.982.514-49 Professor LINGUA PORTUGUESA 143 IRANAÍ MIGUEL DE OLIVEIRA SENA 027.881.884-63 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 SEVERINO MORENO DA SILVA 242.125.204-00 Professor MATEMÁTICA 142 EVANILDO COSTA SOARES 037.645.514-45 Professor MATEMÁTICA 143 ALCIDES BEZERRA COSTA 406.378.914-49 Professor MATEMÁTICA 114 FRANCIMAR DE OLIVEIRA ARAÚJO 040.852.104-08 Professor MATEMÁTICA 115 AURINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR 712.379.761-20 Professor MATEMÁTICA 96 MARIA MARLUCE XAVIER 230.120.804-49 Professor MATEMÁTICA 87 JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA 778.549.694-34 Professor MATEMÁTICA 88 JÚLIO CEZAR GOMES FONSECA 065.222.334-60 Professor MATEMÁTICA 710 ELIAS SOUTO DOS SANTOS 053.670.254-39 Professor MATEMÁTICA 611 MARIA JOHNIELLE DA SILVA MELO 089.987.974-88 Professor MATEMÁTICA 41 FABIO MACÊDO DE ARAÙJO 039.370.244-84 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 ZULENI DA SILVA RODRIGUES 007.811.584-19 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 115 JUVINETE FERREIRA DA SILVA 035.693.274-50 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 FRANCISCA AUREA BARBOSA DE OLIVEIRA 058.143.284-36 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 119 ERIKA BEZERRA SEABRA DE MELO 736.655.504-59 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA 751.927.484-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1112 FRANCISCA CASSIENE GUEDES DE SOUZA 966.509.404-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1114 VANUSA ALEQUISANDRA SOARES 023.332.704-54 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1117 MARIA LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS 029.823.254-54 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1118 MARYE ANNE CAVALCANTE DUARTE DE ARAÚJO 008.290.384-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1119 FRANCIMERY MAGDA DOS SANTOS SILVA 054.911.244-86 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 JOSÉ AGNALDO FREIRE DOS SANTOS 673.750.494-91 Professor RELIGIÃO 8

8ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CÂMARA 031.521.734-07 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 111 ERISMAR RODRIGUES DA SILVA 200.571.968-42 Professor FISICA 81 MYLENE OLIVEIRA VIEIRA FERREIRA 008.371.314-05 Professor GEOGRAFIA 111 ADERILDO CUNHA MACEDO 971.390.924-00 Professor HISTÓRIA 112 DJAINE REVANY DE ANDRADE SILVA 010.801.244-11 Professor HISTÓRIA 113 FRANCISCO CLODOALDO DE SOUSA PINHEIRO 037.378.924-66 Professor HISTÓRIA 114 SIMÁRIA DO SOCORRO CRUZ 050.023.044-78 Professor HISTÓRIA 115 MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA LINHARES 039.037.254-47 Professor HISTÓRIA 86 RUDSON MELK BATISTA 056.814.744-88 Professor HISTÓRIA 81 MARIA AUGUSTA FÉLIX DA SILVA 938.728.284-87 Professor LINGUA INGLESA 112 WADSON FELIPE BEZERRA 070.760.414-13 Professor LINGUA INGLESA 61 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO 046.116.204-09 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 CARLA DANIELE SARAIVA BERTULEZA 072.256.584-41 Professor LINGUA PORTUGUESA 102 ROSSIVANIA CABRAL RODRIGUES 049.504.214-50 Professor LINGUA PORTUGUESA 83 FRANCISCO SOARES MINERVINO DA COSTA 791.091.794-53 Professor LINGUA PORTUGUESA 84 ALDIMAR BARBALHO CÂMARA FILHO 011.941.164-42 Professor LINGUA PORTUGUESA 81 FRANCISCO ODERÍ FERNANDES 026.689.034-24 Professor MATEMÁTICA 142 FRANCISCO ARILDO BARROS 566.782.664-04 Professor MATEMÁTICA 113 ANTONIO OBERI DA SILVA 655.239.974-04 Professor MATEMÁTICA 115 FRANCISCO CANINDÉ COSTA 489.308.814-91 Professor MATEMÁTICA 86 MARIA ALZENIR DA CUNHA 875.614.254.49 Professor MATEMÁTICA 87 FRANCISCO XAVIER DE MENEZES 308.132.474-20 Professor MATEMÁTICA 88 GUILHERMINA PATRICIA COSTA 365.786.574-87 Professor MATEMÁTICA 89 ERINALDO DE ABREU 702.789.034-87 Professor MATEMÁTICA 81 DULCIMAR MONTEIRO DAMASCENO 241.702.244-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 142 LIVANILDE FERNANDES DOS SANTOS AVELINO 876.492.844-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 LAURACI FERNANDES DOS SANTOS 553.406.284-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 MARIA DO CÉU TAVARES DE FRANÇA AVELINO 851.147.824-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 145 SANDRA SUERDA DA SILVA 027.245.984-40 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 MARIA DA CONCEIÇÃO AUGUSTO 022.065.494-84 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 118 FRANCISCA JOSETE DA SILVA E SILVA 307.163.654-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 119 MARIA DE DEUS ROSA DE OLIVEIRA 413.322.104-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 CINARA RIBEIRO DAMASCENO 655.230.914-72 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1111 MARÍLIA DANTAS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 915.850.314-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1112 JULIANA PALHARES DA CRUZ MARIANO 011.549.764-16 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1113 MARIA JOSINEIDE DA SILVA 048.780.834-76 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1114 ELOIZA MACIEL DA SILVA 061.502.734-23 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 315 FRANCISMERES ALVES BATISTA 806.668.094-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

18 OLGANIRA ALVES DE SOUZA 026.247.994-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1119 LAÍZE CRISTINE MAIA DE ANDRADE 011.836.364-66 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1120 IVONETE CAMARA PINHEIRO 481.905.354-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1122 LUCIANO ANCELMO DE ASSIS 812.723.164-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1123 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE SOUZA 040.907.474-81 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1124 MARIA GOMES DA SILVA 062.462.934-17 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 926 IDELMARIA LOPES DE MELO 027.165.134-22 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 827 IZA MARIA MONTEIRO 655.242.684-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 828 EDISON FAUSTINO CAVALCANTE 722.498.034-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 829 PAULA ANGELA FRASSINETE DE MEDEIROS BEZERRA 030.044.634-90 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 830 AGUÉDIA LUIZA DE MEDEIROS 012.243.754-32 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 831 FRANCISCA MARLI DA TRINDADE 634.464.994-15 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 832 JOSEFINA CABRAL DE MACEDO MORENO 406.198.694-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 833 MARISSONIA FERNANDES DA SILVA 444.745.634-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 834 FRANCILENE LINDUINA BARBOSA MARTINS 408.192.484-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 835 TEREZA MARIA DE SOUZA 704.282.044-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 836 PATRÍCIA DE SOUZA GOMES 904.168.054-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 838 LIGIA REGINA BEZERRA 068.572.294-57 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 61 KERGINALDO VARELA DA ALBUQUERQUE 498.364.404-49 Professor QUÍMICA 112 JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA ALVES 016.296.933-32 Professor QUÍMICA 73 NESÁRIO PEDRO DA SILVA 029.337.614-08 Professor QUÍMICA 2

9ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 KLEISON JOSÉ MEDEIROS LEOPOLDINO 012.835.164-03 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 142 PRISCILA INGRID GELONEZE DA SILVA MEDEIROS SANTOS 274.217.608-06 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 111 RAIMUNDO FÁBIO DA SILVA 043.999.534-54 Professor FILOSOFIA 112 ISAYANE KARINNE DE OLIVEIRA SILVA 055.481.324-66 Professor FISICA 83 ESAÚ CESARIO VIEIRA 086.997.164-60 Professor FISICA 81 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE ARAÚJO 009.293.064-65 Professor GEOGRAFIA 113 ALDENISIA MOREIR DANTAS 336.683.104-91 Professor GEOGRAFIA 114 ANTÔNIO VIRGÍNIO MARTINS NETO 012.028.434-09 Professor GEOGRAFIA 115 ADRIANA DE FÁTIMA ARAÚJO E SILVA MELO 028.663.304-39 Professor GEOGRAFIA 81 YUMA FERREIRA 047.437.664-86 Professor HISTÓRIA 144 ELIENA ROBERTO LIMEIRA 008.212.014-50 Professor HISTÓRIA 111 HELISANDRA ALCIDES DA SILVA 038.247.704-90 Professor LINGUA INGLESA 113 ERASMO CABRAL DE AQUINO NETO 675.631.474-20 Professor LINGUA INGLESA 111 MARICLECIA BEZERRA DE ARAÚJO 084.654.344-70 Professor LINGUA PORTUGUESA 142 MARIA IZABEL DE MEDEIROS 444.099.074-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 ERLEILSON HERLISON SANTOS 012.823.704-05 Professor MATEMÁTICA 115 MARIA DO SOCORRO MORAES NASCIMENTO SALUSTIANO 061.705.294.82 Professor MATEMÁTICA 116 FRANCIMARI MECIA DINIZ LIMA 053.948.104-19 Professor MATEMÁTICA 87 EDILSON OSMANO DA SILVA 022.132.954-41 Professor MATEMÁTICA 88 JOELSON AVELINO DE OLIVEIRA 055.361.414-22 Professor MATEMÁTICA 89 FABIANA MARIA DE ARAÚJO FIDELES 056.775.254-21 Professor MATEMÁTICA 811 ALDENOR JOVINO DOS SANTOS 073.432.534-76 Professor MATEMÁTICA 613 PRISCILA ALVES DA COSTA 061.619.704-73 Professor MATEMÁTICA 414 IRIS LÚCIA DANTAS 075.187.444-22 Professor MATEMÁTICA 415 ANDRÉIA DE ARAÚJO DANTAS 081.231.714-98 Professor MATEMÁTICA 41 FRANCISCA TAVÂNIA DE OLIVEIRA AZEVEDO 785.232.574-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 112 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MORAIS 011.422.374-27 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 113 SIMARA SUELY DE MELO ARAÚJO 009.905.214-86 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 114 ANA MARIA DANTAS DA SILVA 378.747.054-91 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 115 LUCIA DANTAS DE AZEVEDO SILVA 008.800.984-06 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 ANA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA 058.065.994-18 Professor QUÍMICA 62 FABIANA BORGES DE OLIVEIRA 066.107.204-52 Professor QUÍMICA 61 ALZANIR DA PAZ ALVES 037.512.534-59 Professor RELIGIÃO 4

10ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS2 MARIA DE FÁTIMA MACÊDO SILVA 136.802.854-34 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 91 MARIA ZORAIDE GOMES DE BARROS 328.663.214-72 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 81 FRANCISCO FILHO PEREIRA 036.167.124-59 Professor FISICA 82 ELDER VALE DE MEDEIROS 044.845.054-28 Professor FISICA 83 RAFAEL LOPES DE ANDRADE GOMES 057.633.844-31 Professor FISICA 84 DANILO OLÍMPIO DE AQUINO 093.483.764-38 Professor FISICA 85 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO 063.728.586-73 Professor FISICA 61 MARIA LÚCIA GOMES DE ARAÚJO 369.893.554-68 Professor GEOGRAFIA 115 ERIVELTON ELPIDIO DE MEDEIROS 761.897.324-53 Professor GEOGRAFIA 111 CLÉRYSTON RAFAELL WANDERLEY DE MEDEIROS 045.167.184-80 Professor HISTÓRIA 132 MARIA DE FATIMA PINHEIRO DUTRA FONSÊCA 455.484.124-34 Professor HISTÓRIA 114 LAISE SUENIA LUCENA DE MEDEIROS 011.303.704-02 Professor HISTÓRIA 111 SHEILA MENDES ARAÚJO DE MEDEIROS 027.448.314-92 Professor LINGUA INGLESA 112 JANAÍNA CRISTINA CICERO DE BRITO 050.301.644-64 Professor LINGUA INGLESA 111 JOSEFA SANTOS DE MEDEIROS 241.499.184-49 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 LIDIANNY QUEIROZ DE AZEVEDO 045.853.174-06 Professor LINGUA PORTUGUESA 113 FLAUZILENE CADÓ DE SANTANA IVO 737.432.404-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 114 HÉLIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA 029.257.674-94 Professor LINGUA PORTUGUESA 115 ADRIANA SANTOS DAS CHAGAS 020.954.414-78 Professor LINGUA PORTUGUESA 116 ANTONIO BERNADINO FILHO 106.084.004-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 87 FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO 229.439.004-00 Professor LINGUA PORTUGUESA 89 HIMILET DE MEDEIROS SARAIVA 444.134.834-72 Professor LINGUA PORTUGUESA 710 LUANA CRISTINA DE MEDEIROS 073.771.094-24 Professor LINGUA PORTUGUESA 41 MARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA BATISTA 937.366.734-34 Professor MATEMÁTICA 142 MARTHA REGINA DE ARAÚJO VALE 008.613.174-59 Professor MATEMÁTICA 114 CRISTIANA MARIA DE MEDEIROS 011.855.644-46 Professor MATEMÁTICA 115 VERA LÚCIA MARIA CÍCERO DE BRITO 339.103.594-34 Professor MATEMÁTICA 86 NELSON DE OLIVEIRA 262.040.294-87 Professor MATEMÁTICA 81 FRANCINICE GALVÃO DE ARAÚJO 008.474.854-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 112 MARIA MARGARETE DA SILVA BORGES 535.931.704-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

11ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 ILKA SUIANE ALMEIDA BEZERRA SOARES 837.463.404-97 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 91 FRANCISCO JOSENILDO PEREIRA DE LIMA 048.326.304-40 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 82 JOÃO BATISTA HORÁCIO JÚNIOR 039.791.684-17 Professor FISICA 83 GALILEU GALILEI FERNANDES DE MEDEIROS 065.189.474-38 Professor FISICA 04 WASHINGTON DE LIMA TAVARES 054.577.664-38 Professor FISICA 01 MARA RAYANE FERNANDES DE SOUZA 011.006.744-46 Professor GEOGRAFIA 112 ADEILSA LIENE DE MEDEIROS DANTAS 009.590.334-83 Professor GEOGRAFIA 114 ALINE CRISTINA DA SILVA 066.044.594-89 Professor GEOGRAFIA 81 XÊNIA DÉBORA DE LIMA XAVIER 406.197.964-72 Professor HISTÓRIA 112 PAULO CESAR FERNANDES DA PENHA 733.690.124-72 Professor HISTÓRIA 113 FRANCISCO MARTINS MORAIS JÚNIOR 059.475.814-93 Professor LINGUA PORTUGUESA 116 FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA 046.988.444-44 Professor LINGUA PORTUGUESA 87 PATRÍCIA NATAZZA DE ANDRADE CABRAL 049.884.754.33 Professor LINGUA PORTUGUESA 88 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA 480.709.634-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 89 SEGINALDO DOS SANTOS LIMA 061.953.204-12 Professor LINGUA PORTUGUESA 81 MANOEL GILVAN DE MELO 028.633.284-17 Professor MATEMÁTICA 112 GLÉCIO CRISPIN BORGES DOS SANTOS 969.823.904-97 Professor MATEMÁTICA 113 RAMILTON RAMOS DA SILVA 071.825.584-40 Professor MATEMÁTICA 84 HERAK HERTON DA SILVA BRITO 010.549.054-79 Professor MATEMÁTICA 86 FRANCISCA MACEDO GUEDES 025.144.134-27 Professor MATEMÁTICA 67 REANE GALVÃO FARIAS 087.150.244-58 Professor MATEMÁTICA 41 IVONE TAVARES DOS SANTOS 241.678.434-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 112 MONALLIZA DE BARROS GUILHERME DE ABREU BEZERRA 721.678.314-04 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 113 MARIA LETÍCIA ALVES DOS SANTOS 638.769.144-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 114 OZILMA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS 686.138.574-34 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 116 EDILEIDE DA SILVA FERREIRA 566.960.604.30 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 ROSIMEIRE MARQUES TEIXEIRA 596.395.984-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 119 MARIA DAS DORES DE MELO 784.774.924-68 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 GILZINEIDE FLORÊNCIO FONSÊCA 701.935.924-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1112 ROSIMEIRE OLIVEIRA DANTAS 031.996.024-28 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

12ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 MARLON ORLINDO GONÇALVES 642.292.203-59 Professor ARTE 42 JONATAS SERGIO DE GOIS CORREIA 012.163.694.10 Professor ARTE 01 ANDREZA GAMA DE MENEZES CARDOSO 021.961.605-12 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 121 ROZIVÂNIA FERNANDES DA COSTA 897.339.084-87 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 142 GERSON DE ASSIS ALFREDO 944.737.737-87 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 113 CLAUDECIO ALMEIDA DOS SANTOS 566.075.394-91 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 112 GILNEIDE LUZIMAR DA SILVA 022.809.624-38 Professor FISICA 113 ANTONIO ROBSON NOGUEIRA DA SILVA 027.773.274-32 Professor FISICA 116 ÍTALO FALCÃO DE BRITO FERREIRA 012.682.754-09 Professor FISICA 10

Page 5: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

507 DE MAIO DE 2014

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS8 TIAGO MARTINS MOURA 013.592.814-10 Professor FISICA 99 ALDERI BATISTA PEREIRA 942.660.264-04 Professor FISICA 810 VANDER DA SILVA MEDEIROS 785.467.024-20 Professor FISICA 811 RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA 021.344.574-30 Professor FISICA 812 CLODOANTONY NOBRE DE OLIVEIRA 031.327.624-23 Professor FISICA 83 BERENICE SOUSA DE FREITAS MELO 466.543.724-68 Professor GEOGRAFIA 114 ANATÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO 414.195.884-00 Professor GEOGRAFIA 115 ANTÔNIA NILZA DE SOUZA 035.847.164-89 Professor GEOGRAFIA 116 ROSA MARIA TARGINO 510.583.244-20 Professor GEOGRAFIA 117 HILDEGARD OLIVEIRA MOTA 024.588.684-28 Professor GEOGRAFIA 111 MARIA CORTEZ LEITE 077.136.814-34 Professor HISTÓRIA 112 MARIA EDCLEIDE ALVES DE SOUSA FREITAS 671.602.714-91 Professor HISTÓRIA 114 MICHELINE FERREIRA DE SOUZA LEITE 035.598.724-48 Professor HISTÓRIA 118 DANIELA MARIA DE SOUZA 023.809.184-81 Professor HISTÓRIA 119 MARIA CECILIA PEREIRA OSÓRIO 050.894.794-45 Professor HISTÓRIA 1110 KÊLIA RAQUEL BEZERRA DA COSTA 055.352.104-71 Professor HISTÓRIA 1111 ANA RAFAELA DE PAIVA DANTAS 088.537.424-02 Professor HISTÓRIA 1112 NEUMA ALVES DE OLIVEIRA 050.721.534-60 Professor HISTÓRIA 91 LEILA MARIA SOUZA FRUTUOSO 031.922.274-86 Professor LINGUA INGLESA 114 MARIA GEIZA FERREIRA FREIRE 913.557.614-68 Professor LINGUA INGLESA 85 MARIA VERLANGIA ALVES PEIXOTO 031.429.314-06 Professor LINGUA INGLESA 81 MARIA LUCIMAR COSTA 201.942.424-04 Professor LINGUA PORTUGUESA 143 ALINE PATRICIA COSTA CÂMARA FONSECA 028.128.214-50 Professor LINGUA PORTUGUESA 114 ELI MELO COSTA MARINHEIRO 034.224.814-60 Professor LINGUA PORTUGUESA 115 JANEIDE BERNARDES DA SILVA BARRETO 812.695.954-15 Professor LINGUA PORTUGUESA 116 FRANCINEIDE SOARES DA COSTA 673.154.884-72 Professor LINGUA PORTUGUESA 118 KALIANY FERREIRA SOUZA 045.441.244-41 Professor LINGUA PORTUGUESA 119 SARA SUZI DE OLIVEIRA GOMES MONTE 056.767.844-07 Professor LINGUA PORTUGUESA 1110 VANUZIA FONSECA DA SILVA 523.890.304-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 1111 JOSÉ ALDO DE MELO 814.123.474-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 1112 REINALDO LOPES DA SILVA 010.442.384-61 Professor LINGUA PORTUGUESA 111 CLAUDIO MARCIO MEDEIROS DE AZEVEDO 073.851.844-13 Professor MATEMÁTICA 122 NIEGE DA GRAÇA DE SOUSA MOURA DOS SANTOS 032.828.094-17 Professor MATEMÁTICA 113 JANAINA PAULO DA SILVA 034.441.274-13 Professor MATEMÁTICA 114 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GAMA 032.960.984-02 Professor MATEMÁTICA 116 ANTÔNIO PELHESON DE OLIVEIRA SILVA 011.376.554-10 Professor MATEMÁTICA 117 ALINE DE OLIVEIRA 010.842.034-56 Professor MATEMÁTICA 119 AGNELA KALINA SILVA DA COSTA 035.523.004-65 Professor MATEMÁTICA 910 ANTONIO GENIVAL DE OLIVEIRA 913.726.154-15 Professor MATEMÁTICA 811 ANTONIO JUNIOR DA SILVA PEIXOTO 030.086.034-08 Professor MATEMÁTICA 813 SHEILA JEANE LEMOS PEREIRA 021.450.764-50 Professor MATEMÁTICA 814 JOÃO ALEXANDRE DA SILVA 010.664.504-80 Professor MATEMÁTICA 815 VENES MARCOS DOS SANTOS 055.487.074-69 Professor MATEMÁTICA 816 STÊNIO LÚCIO DA ROCHA 077.230.994-95 Professor MATEMÁTICA 817 MARIA GORETTI COSTA 635.276.184-49 Professor MATEMÁTICA 818 HUGO BRITO DE ARAÚJO 913.732.554-04 Professor MATEMÁTICA 820 LADY DIANA MORAIS DE SALES 047.806.504-37 Professor MATEMÁTICA 821 ANA PAULA DA SILVA 035.526.894-94 Professor MATEMÁTICA 822 ABRAÃO DEMERSON DO NASCIMENTO 072.017.944-00 Professor MATEMÁTICA 823 MARIA DE FATIMA DIAS DA COSTA 904.404.474-53 Professor MATEMÁTICA 724 ERICA KATARINNE BENIGNO DE MOURA 031.442.954-93 Professor MATEMÁTICA 725 MÁRCIO EIDER DE MEDEIROS SILVA 036.105.744-02 Professor MATEMÁTICA 5

26 WILMA REGINA ALVES DE SOUZA 938.487.574-00 Professor MATEMÁTICA 4

27 CYRO KARIELSO BEZERRA DA COSTA 011.336.494-67 Professor MATEMÁTICA 4

28 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRUNE 060.358.874-30 Professor MATEMÁTICA 429 FRANCISCO XAVIER NUNES DA ROCHA FILHO 004.886.393-95 Professor MATEMÁTICA 430 EDILSON MENDES DE ALMEÍDA 625.969.694-91 Professor MATEMÁTICA 331 ALENE S0ARES MEDEIROS 013.592.434-02 Professor MATEMÁTICA 3

32 JOSIAS ALVES DE GÓIS 067.522.514-01 Professor MATEMÁTICA 333 DIONICE FERREIRA DA SILVA 828.745.574-04 Professor MATEMÁTICA 234 MARIA OLIVEIRA MONTEIRO NETA 904.676.714-00 Professor MATEMÁTICA 21 VIMÁRIA DA CRUZ VICTOR 031.172.884-73 Professor QUÍMICA 11

2 EDNA MARIA SILVA OLIVEIRA 000.970.893.62 Professor QUÍMICA 11

1 GLEDSON FREIRE CAVALCANTE 012.660.094-50 Professor RELIGIÃO 11

2 MARIA GENECI MARQUES 028.948.534-75 Professor RELIGIÃO 9

13ª DIRED

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS

1 FRANCISCO JANILSON DE CARVALHO 655.487.104-78 Professor ARTE 8

1 ALVANI MOREIRA RIBEIRO 876.293.214-49 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 11

1 MARIA VIEIRA FREITAS 513.399.514-87 Professor LINGUA INGLESA 11

2 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 904.438.704-97 Professor LINGUA INGLESA 11

3 KARLA WALÉRIA FIGUEIRÊDO DANTAS 008.637.634-99 Professor LINGUA INGLESA 11

1 MARIA MÔNICA DE FREITAS 530.728.714-34 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

2 CRÍSTIANIA VIANA DE MORAIS 049.997.714-97 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

3 ELLYNE DANIELLPAIVA VASCONCELOSE 043.817.514-00 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

4 LOURDIMAR BEZERRA DA ROCHA MORAIS 050.881.974-11 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

1 FRANCISCO ALDERLAN DE ABREU LIMA 036.307.744-82 Professor MATEMÁTICA 8

1 MÔNICA MICHELLE DE SOUZA MORAIS 010.261.524-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

15ª DIRED

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS

2 MARIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA DE FREITAS 010.378.644-92 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 11

3 MARIA JUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 062.647.284-97 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 11

4 SANDRA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS 012.421.694-31 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 11

5 CLADENIR PEREIRA DE ALMEIDA 032.064.644-04 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 8

1 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA 033.956.084-33 Professor FISICA 8

2 FRANCISCO EDINILTO BRITO DA SILVA 008.182.424-69 Professor FISICA 8

1 NIVALDA MARIA GAMA PESSOA 474.597.004-87 Professor HISTÓRIA 11

2 MARISA CARLA DA SILVA 561.551.661-53 Professor HISTÓRIA 11

1 JOCIMAR CESÁRIO DA COSTA 053.469.394-66 Professor LINGUA ESPANHOLA 11

1 KARLA WALÉRIA FIGUEIRÊDO DANTAS 008.637.634-99 Professor LINGUA INGLESA 11

1 CRISTIANE SHIRLEY PEREIRA 039.246.174-90 Professor LINGUA PORTUGUESA 14

2 ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZ 876.165.804-91 Professor LINGUA PORTUGUESA 14

3 COSMO GEAN DA SILVA MONTE 050.878.404-26 Professor LINGUA PORTUGUESA 12

4 RAFAEL CAMPOS BELIZARIO 000.337.893-47 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

5 SANDRA MARIA AUGUSTO MARTINS 664.561.694-53 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

6 PAULA ELIESE ANDRÉ 192.653.268-67 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

7 CLEIDE DE FREITAS ANDRADE 903.704.494-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

8 ANTONIO ALDAIR NETO 970.759.674-20 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

9 ALCIENE RODRIGUES DO REGO 012.744.455-48 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

10 NATÁLIA KILS DE ANDRADE QUEIROZ 057.223.924.64 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

11 MARIA ANGELUCIA DA SILVA 937.687.024-72 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

12 ESTHER MARIANA ROCHA ALBUQUERQUE BESSA 060.338.114-68 Professor LINGUA PORTUGUESA 11

1 DAMIANA DA SILVA DE FREITAS LIMA 012.943.544-93 Professor MATEMÁTICA 11

3 EWAGNERTON RODRIGUES DA SILVA 008.865.144-44 Professor MATEMÁTICA 11

4 RIQUERLÂNIA COSTA DE CARVALHO 011.101.994-06 Professor MATEMÁTICA 11

5 JOSEFA COSTA FERREIRA 812.990.014-91 Professor MATEMÁTICA 86 ZILANGE MARIA DE OLIVEIRA 011.478.234-21 Professor MATEMÁTICA 87 MARIA ELIVANILDA FÉLIX SILVA 009.687.794-41 Professor MATEMÁTICA 88 KÁTIA ARAÚJO OLIVEIRA 009.401.684-48 Professor MATEMÁTICA 82 JOAQUIM IONETE FERNANDES MOREIRA PEREIRA 627.069.424-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 VALCILENE FONTES DE LIMA 028.658.784-06 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 ELISMAR BEZERRA 553.602.894-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 115 MARIA FRANCISCA DA COSTA 392.496.204-97 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 116 IRACI QUEIROZ DA SILVA 761.507.204-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 117 MARIA DAS NEVES LIMA 915.424.304-10 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 118 GILDETE DANTAS DE MEDEIROS NASCIMENTO 027.983.334-23 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1110 RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA 008.803.594-80 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1113 FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA 201.974.544-53 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1115 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO 529.746.424-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1116 MARIA LUCINEIDE ROCHA 876.121.784-00 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1117 GILDEGRAÇA DA SILVA PINTO MENDES 785.692.494-20 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1118 DILVANETE OLIVEIRA FERREIRA 009.617.354-81 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 1119 WANDERLÂNIA JÁCOME DE FRANÇA 035.236.344-78 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 11

16ª DIREDCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DISCIPLINA PONTOS1 VERA LÚCIA SALES DE SOUZA 229.572.354-04 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 142 FRANCISCO RONALDO DA SILVA 229.573.324-34 Professor BIOLOGIA E CIÊNCIAS 112 RAIMUNDA IZOLDA LUCAS DOMINGOS 897.954.744-72 Professor EDUCAÇÃO FÍSICA 91 JOSÉ RIBAMAR LEITE 106.960.404-68 Professor FISICA 142 THIAGO BRUNO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA 011.391.064-90 Professor FISICA 94 FRANCISCO CÉLIO TEODOSIO DO NASCIMENTO 085.464.234-07 Professor FISICA 81 JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SILVA 010.794.474-07 Professor GEOGRAFIA 141 SUZANA COSTA FERNANDES 874.575.554-04 Professor LINGUA PORTUGUESA 112 JOÃO EVANGELISTA MENDES 502.910.174-87 Professor LINGUA PORTUGUESA 113 JOÃO BATISTA DA SILVA 626.734.834-20 Professor LINGUA PORTUGUESA 84 ERNANDA DA SILVA E SOUZA 073.129.124-78 Professor LINGUA PORTUGUESA 81 MARIA DA CONCEIÇAO DO VALE 038.184.094-80 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 152 JANETE GOMES DA SILVA 289.008.474-49 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 143 MARIA ROSELY FERREIRA GABRIEL 011.291.844-12 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 144 ALEXSANDRO CATARINO DA SILVA 038.813.744-42 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 145 EDNA PEDRO DE MELO 577.703.524-87 Professor PEDAGOGIA ANOS INICIAIS 111 JOSEFA JILZA DE SOUZA 850.957.294-15 Professor QUÍMICA 8

COM NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME DO CANDIDATO CPF: CARGO DIRED DISCIPLINA PONTOSSELMA BEZERRA DA SILVA 025.685.444-06 Professor 1ª DIRED PEDAGOGIA PARA ANOS INICIAIS 11

SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria da Administração e dos Recursos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 841, DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é con-ferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 149067/2013-3 - SEEC.RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ADALGIZA MARIA DEARAÚJO LOPES, no cargo de PROFESSOR PN-IV, Classe "F", matrícula nº 29.280-0/1, 30 (trinta) horas semanais,do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisosI a III, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,e o artigo 5º, inciso XXXVI, combinado com o artigo 102, § 2º da Lei Complementar 122/94, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual,combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteri-ores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;- 15% (quinze por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, como dispõe o artigo61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1ºda Lei Complementar n.º 203/2001.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 848, DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é con-ferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 66960/2013-1- SEEC.RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a TAISA MARIA DEVILAR ACCIOLY, no cargo de PROFESSOR PN-III, Classe "I", matrícula nº 78.703-5/1, 30 (trinta) horas semanais, doQuadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisosI a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º doartigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 - LDB,acrescido pelo artigo 1º da Lei 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº 849, DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é con-ferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 275803/2013-1-SESED,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço/contribuição, com proventos integrais e com paridade, aoservidor MAGNUS AUGUSTO PRAXEDES BARRETO, matrícula nº 2.147-4/1, no cargo de DELEGADO DE POLÍCIACIVIL, Classe Especial, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal da Polícia Civil do Estado- Secretaria deSegurança Pública e Defesa Social- SESED/RN, com base no artigo 40 caput e seu § 4º inciso II da Constituição Federal, com-binado com o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 051, de 20.12.1985, por ter o servidor atingido 30 (trinta) anos de tempototal de serviço, sendo desse tempo total mais de 20 (vinte) anos exercido em cargo de natureza estritamente policial, com aseguinte vantagem além do seu vencimento básico:29% (vinte e nove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 112, parágrafo único, da LeiComplementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte;PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº 850, DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é con-ferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº 599/2014-9-PCRN,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço/contribuição, com proventos integrais e com paridade, aservidora TÂNIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 98.380-2/1, no cargo de Agente de Polícia Civil Classe Especial nível V,do Quadro Geral de Pessoal da Polícia Civil do Estado- Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SESED/RN, combase no artigo 40 caput e seu § 4º inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da Lei Complementar Federalnº 051, de 20.12.1985, por ter o servidor atingido 30 (trinta) anos de tempo total de serviço, sendo desse tempo total mais de20 (vinte) anos exercido em cargo de natureza estritamente policial, com a seguinte vantagem além do seu vencimento básico:- 23% (vinte e três por cento)de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o artigo 112, parágrafo único, da LeiComplementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

Page 6: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

6 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 851, DE 25 DE ABRIL DE2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº278665/2013-1-PCRN.RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de serviço/contribuição,com proventos integrais e com paridade, a servidora ANA KÁTIA DE SOUSAMEDEIROS, matrícula nº 92.263-3/1, no cargo de Agente de Polícia Civil, ClasseEspecial, nível V, do Quadro Geral de Pessoal da Polícia Civil do Estado -Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SESED/RN, com base no artigo40 caput e seu § 4º inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º daLei Complementar Federal nº 051, de 20.12.1985, por ter o servidor atingido 30(trinta) anos de tempo total de serviço, sendo desse tempo total mais de 20 (vinte)anos exercido em cargo de natureza estritamente policial, com a seguinte vantagemalém do seu vencimento básico:- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 112, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte;PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 853, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº80230/2013-5 - SEEC.RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a MILTON GALDINO DOS SANTOS, no cargo de PROFES-SOR PN-III, Classe "G", matrícula nº 39.663-0/1, 30 (trinta) horas semanais, doQuadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura- SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o §5º doartigo 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 - LDB, acrescido pelo artigo 1º da Lei11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- 1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da LeiComplementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecu-niário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;- 10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização eAtualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementarnº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe oartigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 854, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº26701/2014-2-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a ÍTALO JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA, no cargo deMÉDICO, Classe "C", Referência 13, matrícula nº 2.728-6/1, 40 (quarenta) horassemanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da SaúdePública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o arti-go 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) van-tagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 855, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº13942/2014-3-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a MARIZETH MORAES FRANCO, no cargo de AUXILIARDE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, Classe "A", Referência 13, matrícu-la nº 157.562-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado- Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º daEmenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da EmendaConstitucional nº 47/2005, e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005,com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11.Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2007.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 857, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº53343/2014.4 - SET,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, no cargo de AUDITORFISCAL TESOURO ESTADUAL, Nível AFTE-5, matrícula nº 14.248-4/1, 40(quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Tributação-SET, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005,com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- Parcela Variável, (UPV), de acordo com o artigo 12 , da Lei ComplementarEstadual nº 484, de 16.01.2013.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 858, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº21966/2014-3-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a TEREZINHA ARAÚJO DA COSTA, no cargo de AUXIL-IAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 15, matrícula nº 57.449-0/1, 30 (trinta)horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado daSaúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III da EmendaConstitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº41/2003, artigo 200 da Lei Complementar Estadual nº 122, como também pelaOrientação Normativa nº 09, de conformidade com a portaria conjunta nº01/CGE/PGE, de 09.08.02, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 859, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº45378/2014-3-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de AUX-ILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 57.442-2/1, 30 (trinta)horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado daSaúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6 e 7º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o arti-go 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) van-tagem(s):- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2007.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 860, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº27933/2014-1-SESAP,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a LUCIMÁRIO CAVALCANTE MOURA, no cargo de ASSIS-TENTE TÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 168.519-8/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretariade Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III daEmenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, artigo 200 da Lei Complementar Estadual nº 122, comotambém pela Orientação Normativa nº 09, de conformidade com a portaria conjun-ta nº 01/CGE/PGE, de 09.08.02, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 daLei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar423, de 31 de março de 2010.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 861, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº54495/2014-6-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a MARIA DO CARMO DA CUNHA E SILVA, no cargo deAUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 15, matrícula nº 3.587-4/1, 30(trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº47/2005, e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s)seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 862, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº47199/2014-3-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a ANA BEZERRA DANTAS, no cargo de ASSISTENTETÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 2.969-6/1, 30(trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos II a III daEmenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da EmendaConstitucional 41/2003, artigo 200 da Lei Complementar Estadual nº 122, comotambém pela Orientação Normativa nº 09, de conformidade com a portaria conjun-ta nº 01//CGE/PGE, de 09.08.02, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2007.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 863, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº14837/2014-1-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a GENILDO MARTINS PONTES, no cargo de MÉDICO,Classe "C", Referência 15, matrícula nº 57.309-4/1, 40 (quarenta) horas semanais,do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública -SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com-binado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o artigo 87 da LeiComplementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11;

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

707 DE MAIO DE 2014

- Gratificação Especial de Localização Geográfica, de acordo com o artigo 8º da LeiComplementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007, que alterou o artigo 28 daLei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 864, DE 25 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº181324/2013-1 - SEEC.RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a MARIA DO SOCORRO FERNANDES, no cargo de PRO-FESSOR PN-III, Classe "B", matrícula nº 100.740-8/1, 30 (trinta) horas semanais,do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e daCultura - SEEC, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº47/2005 e o §5º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação da EmendaConstitucional n.º 20/98, no §2º do artigo 67 da Lei 9.394/96 - LDB, acrescido peloartigo 1º da Lei 11.301/2006, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 1/6 (um sexto) de Remuneração Pecuniária, nos termos do artigo 54 da LeiComplementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecu-niário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;- 15% (quinze por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização eAtualização Profissional, como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementarnº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe oartigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 870, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº25124/2014-5-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a FRANCISCA ARLETE CAVALCANTE TEIXEIRA, nocargo de AUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 57.097-4/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretariade Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III daEmenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, artigo 200 da Lei Complementar nº 122/94, como tam-bém pela Orientação Normativa nº 09 de cibfirnudade cin a oirtarua conjunta nº01/CGE/PGE, de 09.08.02, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2007.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 871, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS

HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do

Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº

28002/2014-1-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a RAIMUNDO FREIRE DO NASCIMENTO, no cargo deAUXILIAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 63.540-5/1, 30(trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III daEmenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, artigo 200 da Lei Complementar Estadual nº 122/94,como também pela Orientação Normativa nº 09, de conformidade com a portariaconjunta nº 01/CGE/PGE, de 09.08.02, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2000.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 872, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº62038/2014-1-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a BERNADETE CAVALCANTE, no cargo de ASSISTENTETÉCNICO EM SAÚDE, Classe "B", Referência 12, matrícula nº 83.229-4/1, 30(trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- Função Gratificada;- Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dosartigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pelaLei Complementar 423, de 31 de março de 2010.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 873, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº40084/2014-1-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a JOSÉ ALVES DE MASCENA, no cargo de AUXILIAR DEINFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, Classe "A", Referência 12, matrícula nº158.925-3/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado -Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º daEmenda Constitucional nº 41/2003, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005e artigos 87, 89 e 90 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s)seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94;- Vantagem Pessoal, Lei 6.192, artigo 11;- Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei ComplementarEstadual nº 343, de 25 de maio de 2007.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 874, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº51647/2014-7-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA, no cargo de AUXIL-IAR DE SAÚDE, Classe "A", Referência 15, matrícula nº 3.113-5/1, 30 (trinta)horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado daSaúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucionalnº 41/2003, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da LeiComplementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo com o arti-go 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafoúnico, da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº122/94.PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 891, DE 28 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, doDecreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo nº73722/2014-1-SESAP,RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, comproventos integrais, a MARIA CRISTINA MONTE PEREIRA DE MACÊDO, nocargo de MÉDICO, Classe "C", Referência 13, matrícula nº 168.299-7/1, 40(quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria deEstado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º e 7º da EmendaConstitucional nº 41/2003, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço: de acordo como artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- Adicional Noturno, de acordo com o artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 82 da Lei Complementar 122/94;- 20% (vinte por cento) de Adicional de Insalubridade, de acordo com artigo 29, §4º,inciso II, da Constituição Estadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94;- Vantagem Pessoal, Gratificação Nível Superior, Lei 223, artigo 3º.

PUBLIQUE-SE.ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGASECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 133 DE 10 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SÁUDE PÚBLICA no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra "f", do Decreto nº.11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 65691/2014-3,RESOLVEM exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) PEDRO JUNIOR, matrícula nº155.577-4, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde, do Quadro Geral dePessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública- SESAP, nos termos doartigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSLuiz Roberto Leite FonsecaSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 148 DE 22 DE ABRIL 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E O DIRETOR GERAL DO DETRAN/RN, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra "f", do Decreto nº. 11.519, de24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 273488/2013-7 - DETRAN.RESOLVEM exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) FLAVIANO COSTA LIMA,matrícula n°. 215.545-1, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico - IV5A, doQuadro Geral de Pessoal do Estado - Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junhode 1994, retroagindo os seus efeitos a 18 de novembro de 2013.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSAntonio Willy Vale SaldanhaDIRETOR GERAL - DETRAN/RN

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 155 DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CUL-TURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, letra"f", do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processonº 3994/2014-SEEC.RESOLVEM exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) ANA RAQUEL SEVERIANOSILVA, matrícula nº 129.886-0/v1, ocupante do cargo efetivo de Professora PN-III,classe "A", do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Justiçae da Cidadania - SEJUC, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 09 de janeiro de 2014.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSBetania Leite RamalhoSECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N° 120 DE 03 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA , no usodas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, do Decreto nº 14.375, de24.03.99, e tendo em vista o que consta no processo nº 50664/2014-9-SESAP.RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Assistente Técnico em Saúde, doQuadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública -SESAP, ocupado pela servidora LAÍS FERNANDES JACOBINA, matrícula nº205.184-2, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30de junho de 1994, em virtude de ter tomado posse para exercer outro cargo públi-co, com efeitos a partir de 04 de abril de 2014.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSLuíz Roberto Leite FonsecaSECRTÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

SECRETARIADE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N° 149 DE 23 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA , no usodas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, do Decreto nº 14.375, de24.03.99, e tendo em vista o que consta no processo nº 71200/2014-6/ SESAP,RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Técnico em Enfermagem, do QuadroGeral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, ocu-pado pela servidora POLIANA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 214.717-3, nostermos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de1994, em virtude de ter tomado posse para exercer outro cargo público, com efeitosa partir de maio de 2014 a maio de 2016.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSLuíz Roberto Leite FonsecaSECRTÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

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8 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSRESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N° 154 DE 24 DE ABRIL DE 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CUL-TURA , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 1º, do Decreto nº14.375, de 24.03.99, e tendo em vista o que consta no processo nº 43715/2014-5.RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Professora, PN-III, referência "B", doQuadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e daCultura, ocupado pela servidora ROSINEIDE TERTULIANO DE MEDEIROSGUILHERME, matrícula nº 127.766-9, nos termos do artigo 33, inciso VII, da LeiComplementar nº 122, de 30 de junho de 1994, em virtude de ter tomado posse paraexercer outro cargo público, com vigência a partir de 25 de fevereiro de 2014.PUBLIQUE-SEAntônio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOE DOS RECURSOS HUMANOSBetania Leite RamalhoSECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

Secretaria de Estado do Trabalho,da Habitação e da Assistência Social

Fundação Estadual daCriança e do Adolescente - FUNDAC

PORTARIA Nº 249/14 - GP Natal, 05 de Maio de 2014.A Diretora Presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUN-DAC/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV e VIdo Estatuto da FUNDAC/ RN, aprovado pelo Decreto nº 7.819, de 29 de janeiro de1980.Resolve:Designar o servidor José de Siqueira Costa, matrícula nº 165.535-3, para responderpelo Setor de Transporte, durante o período de 29/04/2014 a 21/05/2014.Comunique-se, registre-se e cumpra-se.Kalina Leite GonçalvesDiretora Presidente

Secretaria de Estado daAgricultura, da Pecuária e da Pesca

Portaria nº 033 de 06 de maio de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca. no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 75750/2014 - 5 - EMATER/RNR E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 6.681,26 (seis mil sessentos e oitenta e um reais evinte e seis centavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)",aprovado através da Portaria nº 004 de 23 de janeiro de 2014, para reforço dasdotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014.TARCÍSIO BEZERRA DANTASSecretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Portaria nº 034 de 06 de abril de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 75000/2014 - 8 - EMATER/RN.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 9.169,48 (nove mil cento e sessenta e nove reaise quarenta e oito centavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas(QDD)", aprovado através da Portaria nº 004 de 23 de janeiro de 2014, para reforçodas dotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014.TARCÍSIO BEZERRA DANTASSecretário de Estado da Agricultura, da Peucuária e da Pesca

Portaria nº 035 de 06 de abril de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 93143/2014 - 1 - EMATER/RN.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 698,25 (seissentos e noventa e oito reais e vintecinto centavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)",aprovado através da Portaria nº 004 de 23 de janeiro de 2014, para reforço dasdotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014.TARCÍSIO BEZERRA DANTASSecretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Portaria nº 036 de 06 de abril de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 93152/2014 - 1- EMATER/RN.R E S O L V E: Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trintamil reais), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovadoatravés da Portaria nº 004 de 06 de janeiro de 2014, para reforço das dotações orça-mentárias especificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014. TARCÍSIO BEZERRA DANTAS - Secretário de Estado daAgricultura, da Pecuária e da Pesca

Portaria nº 037 de 06 de abril de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 93384/2014 - 6 - EMATER/RN.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), constante do"Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria nº004 de 23 de janeiro de 2014, para reforço das dotações orçamentárias especificadasno anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014.TARCÍSIO BEZERRA DANTASSecretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Portaria nº 038 de 06 de abril de 2014.O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, daLei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e13, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014, bem como autorização con-stante do processo nº 93270/2014 - EMPARN.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais),constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovado através daPortaria nº 004 de 23 de janeiro de 2014, para reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata oartigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas noAnexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuári e da Pesca em Natal,06 de abril de 2014.TARCÍSIO BEZERRA DANTASSecretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESASOCIAL

PORTARIA Nº 091/2014-GS/SESED Natal, 05 de maio de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESASOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor SAULO BANDEIRA GOMES DOS REIS, CapitãoPM, matrícula nº 114.670-0, para exercer a Função de Gerente Operacional daPolícia Militar, do Centro integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP,da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Art. 2º Em razão disso, designar o mencionado servidor para exercer a Função deDireção e Chefia de Segurança - FDCS I, da Secretaria da Segurança Pública e daDefesa Social - SESED.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHOSecretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Ato Normativo 2014AN00459

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

6.681,26 339092 100 2 1

6.681,26 Total Redução

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

6.681,26 339030 100 2 1

6.681,26 Total

Ato Normativo 2014AN00440

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

17202 0001 20 606 1704 19440000 Segurança Alimentar e Nutricional

9.169,48 339047 105 3 1

9.169,48 Total Redução

17202 0001 20 606 1704 19440000 Segurança Alimentar e Nutricional

9.169,48 339032 105 3 1

9.169,48 Total

Ato Normativo 2014AN00631

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

17202 0001 20 606 1704 19440000 Segurança Alimentar e Nutricional

698,25 339092 281 3 1

698,25 Total Redução

17202 0001 20 606 1704 19440000 Segurança Alimentar e Nutricional

698,25 339032 281 3 1

698,25 Total

Ato Normativo 2014AN00632

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

930.000,00 339020 100 2 1

930.000,00 Total Redução

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

420.000,00 339030 100 2 1

37.000,00 339033 100 2 1

268.000,00 339036 100 2 1

205.000,00 339039 100 2 1

930.000,00 Total

Ato Normativo 2014AN00633

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

34.000,00 339037 100 2 1

34.000,00 Total Redução

17202 0001 20 122 100 21860000 Manutenção e Funcionamento

34.000,00 339039 100 2 1

34.000,00 Total

Ato Normativo 2014AN00608

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

27131 0001 18 544 2713 18520000 Gerenciamento dos Recursos Hídricos

83.300,00 339039 148 3 1

83.300,00 Total Redução

27131 0001 18 544 2713 18520000 Gerenciamento dos Recursos Hídricos

83.300,00 339035 148 3 1

83.300,00 Total

Page 9: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

907 DE MAIO DE 2014

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESASOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2014-SESED/GS, DE 06 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a pintura, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas,

cavaletes, cartazes, "posters", folhetos, panfletos, banners e assemelhados nos

órgãos integrantes da estrutura organizacional concentrada e desconcentrada da

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa social, e dá outras

providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESASOCIAL, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO caber a esta Unidade de Administração Sistêmica, por seu titu-lar, zelar pelo regular funcionamento dos Órgãos que compõem sua estrutura, sejaela concentrada ou desconcentrada;CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, no âmbito supramencionado, osrequisitos a serem observados para a inscrição a tinta, pintura, fixação de placas,estandartes, faixas, cavaletes, cartazes, "posters", folhetos, panfletos, banners eassemelhados;CONSIDERANDO a obrigação de viabilizarmos o exercício de vários direitos, demaneira integrada e justaposta, nunca excludente;CONSIDERANDO à observância aos princípios da legalidade, impessoalidade,publicidade, transparência e eficiência;CONSIDERANDO a segurança, funcionamento, dignidade das pessoas e das insti-tuições envolvidas,RESOLVE:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º. Nos bens pertencentes ao Sistema de Segurança Pública é vedado sob penade apuração de responsabilidade disciplinar, a pintura, inscrição a tinta, fixação deplacas, estandartes, faixas, cavaletes, cartazes, "posters", folhetos, panfletos, ban-ners e assemelhados, que não estejam expressamente autorizados pela Direção-Geral do Órgão ou superior hierárquico.

CAPÍTULO IIDO USO DO QUADRO DE AVISOSArt. 2º. Cada Instituição integrante do sistema deve ter além de "Quadro de Avisos"da administração, assessorias e setores administrativos, pelo menos um exclusivopara uso geral;Art. 3º. O "Quadro de Avisos" da administração, assessorias e setores administra-tivos fica restrito a divulgação de informações institucionais de natureza oficial,assinada ou despachada pela Direção-Geral do Órgão ou por superior hierárquico.Parágrafo único. A fixação de elemento de informação, sem a característica acimadescrita será aquilatada e determinada sua imediata retirada sem prejuízo da apu-ração de responsabilidade disciplinar, nos termos legais.Art. 4º. O "Quadro de Avisos" de uso geral pode ser utilizado por qualquer membroda comunidade interna do Órgão e externa para divulgação de variados tipos deinformação, desde que, não atente contra a dignidade das pessoas ou das instituiçõesou incentive práticas que impeçam o funcionamento legal do órgão, devendo con-ter o carimbo da Direção-Geral ou de superior hierárquico.Parágrafo único. A fixação de elemento de informação, sem a característica acimadescrita será aquilatada e determinada sua imediata retirada sem prejuízo da apu-ração de responsabilidade disciplinar, nos termos legais.Art. 5º. Toda informação aposta no "Quadro de Aviso" terá um prazo determinadode permanência, a considerar pela data de acontecimento (no caso de evento). Naausência de data, será considerado o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir de suacolocação.Art. 6º. Fica expressamente proibida o uso de linguagem ofensiva, grosseira ou apublicação de material calunioso, abusivo ou, ainda, que invada a privacidade dealguém.Art. 7º. Fica igualmente proibida a divulgação de informações sobre atividades ile-gais ou que se constituam em incitação ao crime.CAPÍTULO IIIDA FIXAÇÃO DE FAIXAS E BANNERSArt. 8º. A solicitação para a fixação de faixas e/ou banners deve ser feita por meiode memorando, no caso de comunidade interna e ofício no caso de comunidadeexterna, dirigido a Direção-Geral do Órgão ou superior hierárquico.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral do Órgão a que sereporta o fato ou superior hierárquico daquele.Art. 10º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.Natal, 06 de maio de 2014.Eliéser Girão Monteiro FilhoSecretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

PORTARIA Nº 184/2014/SP/PCRN, DE 02 DE MAIO DE 2014A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 092/2014-GDG/PCRN, de 25/03/2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.162, de28/03/2014, e tendo em vista o recebimento do Mandado de Notificação nº001.2014/030778-9, expedido dos autos do Processo nº 0801380-05.2014.8.20.0001, oriundo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarcade Natal (protocolo nº 92.632/2014-5), e, ainda,CONSIDERANDO que por meio do citado Mandado de Notificação determinou-seo cumprimento da liminar proferida nos supracitados autos, a qual julgou proce-dente o pedido, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazomáximo de 30 (trinta) dias, disponibilize ao autor, o gozo de 06 (seis) meses deLicença Prêmio por assiduidade, correspondente a um decênio. CONSIDERANDO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, nosautos da mencionada ação, para garantir ao autor o gozo de 06 (seis) meses deLicença Prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo de25/07/2000 a 25/07/2010,

R E S O L V E:Art. 1º. CONCEDER a CARLOS MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícu-la nº. 96.464-6, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível V, 06 (seis) mesesde Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 12/05/2014 a 07/11/2014, corre-spondente ao decênio de 25/07/2000 a 25/07/2010, em cumprimento a decisão judi-cial proferida nos autos do Processo nº 0801380-05.2014.8.20.0001, acima referen-ciados.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o períodomencionado no artigo antecedente.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACÊDODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil

PORTARIA Nº. 191/2014-GDG/SP/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doprotocolo nº. 39.646/2014-1/PCRN, e, ainda, CONSIDERANDO o deferimento parcial da Licença para Tratar de InteressesParticulares, requerida nos autos do protocolo acima referenciado, R E S O L V E:Art. 1º CONCEDER a RAFAELA LUDIMILA DANTAS, matrícula nº. 167.868-0,Delegada de Polícia Civil, Classe Substituto, Licença para Tratar de InteressesParticulares, pelo período de 03 (três) anos, de 1º/07/2014 a 30/06/2017, com ful-cro no art. 115, inciso V, art. 117, e art. 130, ambos da Lei Complementar nº. 270,de 13/02/2004. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral Adjunto da Polícia Civil

PORTARIA Nº 164/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da LeiComplementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorandonº 0262/2014 - DPGRAN (protocolo nº 94670/2014-4), e, ainda,CONSIDERANDO que a Delegada Titular do 1º Distrito Policial de Natal seencontra afastada de suas funções, em razão de estar participando do Curso"Inteligência de Segurança Pública" - Turma 02, realizado pela Academia de PolíciaCivil/RN;CONSIDERANDO que as atividades da mencionada unidade policial não podesofrer solução de continuidade,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR MÁRCIO SILVA LEMOS, Delegado de Polícia Civil, ClasseSubstituto, matrícula nº 207.073-1, para, cumulativamente com o exercício de suasfunções, substituir ROSSANA ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA, Delegada dePolícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 156.458-7, Titular do 1º DistritoPolicial/Natal, no período de 05 a 15/05/2014, durante o Curso "Inteligência deSegurança Pública", realizado pela Academia de Polícia Civil/RN.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigoanterior.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 165/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da LeiComplementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorandonº 118/2014 - DPCIN (protocolo nº 95026/2014-9), e, ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita porinteresse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podemsofrer solução de continuidade;CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável paraamenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente emrelação à deficiência de recursos humanos;CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seusatos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home-nagem ao princípio da supremacia do interesse público,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER ANDERSON ANDRYELE REVOREDO PADILHA, Agentede Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 207.243-2, da Delegacia Municipalde Polícia Civil de Tangará para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de SerraCaiada.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 166/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da LeiComplementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorandonº 0260/2014 - DPGRAN (protocolo nº 94437/2014-6), e, ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita porinteresse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podemsofrer solução de continuidade;CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável paraamenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente emrelação à deficiência de recursos humanos;CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seusatos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home-nagem ao princípio da supremacia do interesse público,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER ROGÉRIO JORGE GUIMARÃES SANTOS, Agente dePolícia Civil, Classe Especial, Nível V, matrícula nº 98.406-0, da DelegaciaMunicipal de Polícia Civil de Nísia Floresta para a Delegacia Especializada deProteção ao Idoso - DEPI.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 167/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da LeiComplementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorandonº 0260/2014 - DPGRAN (protocolo nº 94437/2014-6), e, ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita porinteresse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podemsofrer solução de continuidade;CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável paraamenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente emrelação à deficiência de recursos humanos;CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seusatos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home-nagem ao princípio da supremacia do interesse público,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER CARLOS PATRICIO MACEDO DE MELO, Agente de PolíciaCivil, 3ª Classe, Nível II, matrícula nº 194.305-7, da Delegacia Municipal de PolíciaCivil de Nísia Floresta para a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso - DEPI.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 168/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da LeiComplementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorandonº 0260/2014 - DPGRAN (protocolo nº 94437/2014-6), e, ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita porinteresse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei;CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podemsofrer solução de continuidade;CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável paraamenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente emrelação à deficiência de recursos humanos;CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seusatos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home-nagem ao princípio da supremacia do interesse público,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER FABIO GOMES DE SENA, Agente de Polícia Civil, ClasseEspecial, Nível III, matrícula nº 96.492-1, da Delegacia Municipal de Polícia Civilde Nísia Floresta para a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso - DEPI.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA - Delegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 143/2014-GDGA/PCRN, DE 24 DE ABRIL DE 2014.A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI,da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 e o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº092/2014-GDG/PCRN, de 25 de março de 2014, e, ainda, tendo em vista o que con-sta do Memorando nº 103/2014 - DPCIN (protocolo nº 85223/2014-2), RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR GETÚLIO JORGE TORRES, Delegado de Polícia Civil, 2ªClasse, matrícula nº 170.953-4, para, cumulativamente com o exercício de suasfunções, substituir CLAÚDIO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA, Delegadode Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº 207.068-5, Titular da 10ª DelegaciaRegional de Polícia Civil - João Câmara/RN, no período de 1º a 30/05/2014,durante as férias regulamentares deste, relativas ao ano aquisitivo de 2014.Art. 2º DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil GETÚLIO JORGE TORRES pararesponder pelos expedientes das Delegacias Municipais de Polícia Civil de BentoFernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Ielmo Marinho e Pureza, pelomesmo motivo e período referidos no artigo antecedente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitosdo período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 144/2014-GDGA/PCRN, DE 24 DE ABRIL DE 2014.A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI,da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 e o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº092/2014-GDG/PCRN, de 25 de março de 2014, e, ainda, tendo em vista o que con-sta do Memorando nº 103/2014 - DPCIN (protocolo nº 85223/2014-2), RESOLVE:Art. 1º DESIGNA FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO CARVALHO,Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº 207.433-8, para, cumula-tivamente com o exercício de suas funções, substituir HELENA CRISTINAAGUIAR DE PAULA, Delegada de Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº207.148-7, Titular da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Florânia, no perío-do de 1º a 30/05/2014, durante as férias regulamentares deste, relativas ao anoaquisitivo de 2014.Art. 2º DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil FRANCISCO DAS CHAGAS DECASTRO CARVALHO para responder pelos expedientes das DelegaciasMunicipais de Polícia Civil de Tenente Laurentino, Cruz e São Vicente, pelomesmo motivo e período referidos no artigo antecedente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitosdo período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil/RN

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10 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 145/2014-GDGA/PCRN, DE 24 DE ABRIL DE 2014.A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 e o art. 1º, inciso VII, da Portarianº 092/2014-GDG/PCRN, de 25 de março de 2014, e, ainda, tendo em vista o que consta do Memorando nº 103/2014 - DPCIN(protocolo nº 85223/2014-2), RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO CAVALCANTI MONTANHA LEITE, Delegado de Polícia Civil, ClasseSubstituto, matrícula nº 207.278-5, para, cumulativamente com o exercício de suas funções, substituir JOSÉ VIEIRA DE CAS-TRO, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº 207.288-2, Titular da Delegacia Especializada de Falsificaçõese Defraudações de Mossoró/RN no período de 1º a 30/05/2014, durante as férias regulamentares deste, relativas ao ano aquis-itivo de 2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos do período mencionado no artigoantecedente e revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 146/2014-GDGA/PCRN, DE 24 DE ABRIL DE 2014.A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 e o art. 1º, inciso VII, da Portarianº 092/2014-GDG/PCRN, de 25 de março de 2014, e, ainda, tendo em vista o que consta do Memorando nº 103/2014 - DPCIN(protocolo nº 85223/2014-2), RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR RAFAEL GOMES ARRAES DE ALENCAR, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, matrícula nº207.316-1, para, cumulativamente com o exercício de suas funções, substituir NIVALDO FLORIPES BATISTA, Delegado dePolícia Civil, 1ª Classe, matrícula nº 214.436-0, Titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró/RN, no período de 1º a30/05/2014, durante as férias regulamentares deste, relativas ao ano aquisitivo de 2014.Art. 2º DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil RAFAEL GOMES ARRAES DE ALENCAR para responder pelo expedienteda Delegacia Municipal de Polícia Civil de Serra do Mel, pelo mesmo motivo e período referidos no artigo antecedente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos do período mencionado no artigoantecedente e revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MARIA DO CARMO ALVES MACEDODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº. 176/2014/SP-PCRN, DE 29 DE ABRIL DE 2014.A DELEGADA GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 17, da Lei complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, e tendo em vista o que consta naportaria nº 092/2014- GDG/PCRN de 25 de março de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Conceder a licença para Tratamento de Saúde, do servidor, conforme quadro abaixo: SERVIDOR MATRÍC CARGO PERÍODO OBSJOÃO MARIA PESSOA 11.752-8 MOTORISTA 22/04/2014 19/08/2014 120 diasArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o efeito da licença acima mencionada. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SEMARIA DO CARMO ALVES MACÊDODelegada Geral Adjunta - PC/RN

Corregedoria Geral - SESED

PORTARIA Nº 080/2014-CG Natal/RN, 02 de maio de 2014.O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº 231/2002, e artigo 198, inciso III,da Lei Complementar nº 270/2004;RESOLVE:I - Determinar a instauração de Sindicância em desfavor do Agente de Polícia Civil Ricardo Torres Pio da Silva, matrícula nº194.259-0, para apurar fato que, em princípio, caracteriza transgressão disciplinar tipificada nos artigos 177, inciso XIV c/c arti-go 185, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, sem prejuízo de outra tipificação que no curso da apuraçãoseja constatada, tendo em vista suposta falta de urbanidade praticada em desfavor do Sr. Jair Joventino de Freitas, por ocasiãode discussão ocorrida em 06/04/2013 na residência da vítima, oportunidade em que o referido APC o ameaçou, caluniou eagrediu verbalmente, conforme fatos narrados no PAPI nº 141/13;II - Designar a 2ª Comissão Permanente de Disciplina, constituída através da Portaria nº 025/2007-CG, publicada no DOE11.467, de 03.05.2007, e alterada pela Portaria nº 030/2008 - CG, publicada no DOE 11.714, de 09.05.2008, Portaria nº 130/09- CG, publicada no DOE 12.086, de 10.11.2009, Portaria nº 68/2011 - CG, publicada no DOE 12.570, de 25/10/2011, pelaPortaria nº 47/2012 - CG, publicada no DOE 12.727, de 15.06.2012 e pela Portaria nº 246/13-CG, publicada no DOE 13.028,de 04.09.2013, para dar cumprimento ao disposto no item precedente;III - Determinar ainda que a Comissão, em cumprimento ao art. 215 da Lei Complementar nº 270/2004, NOTIFIQUE o/a(s)servidor/a(s) acusado/a(s) a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 201, § 1ºda referida lei.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Themístocles José da Costa FilhoCorregedor Geral/SESED

PORTARIA Nº 081/2014-CG Natal/RN, 05 de maio de 2014.O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº 231/2002, e artigo 198, inciso III,da Lei Complementar nº 270/2004;RESOLVE:I - Determinar a instauração de Sindicância em desfavor do Delegado de Polícia Civil Odilon Teodósio dos Santos Filho,matrícula nº 170.459-1, para apurar fato que, em princípio, caracteriza transgressão disciplinar tipificada no artigo 185, incisoV, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, sem prejuízo de outra tipificação que no curso da apuração seja constatada,tendo em vista suposto uso indevido de veículo oficial pertencente à Polícia Civil/RN para fins pessoais, ocasião em que oreferido servidor teria se dirigido a um restaurante e a outros estabelecimentos situados nesta capital, fato em tese ocorrido emnovembro do ano de 2013, conforme reportagem veiculada no dia 21/01/2014 pela Emissora de televisão "SBT", bem comodocumentação sob o Protocolo Geral do RN nº 16209/2014-7 e seus anexos;II - Designar a 2ª Comissão Permanente de Disciplina, constituída através da Portaria nº 025/2007-CG, publicada no DOE11.467, de 03.05.2007, e alterada pela Portaria nº 030/2008 - CG, publicada no DOE 11.714, de 09.05.2008, Portaria nº 130/09- CG, publicada no DOE 12.086, de 10.11.2009, Portaria nº 68/2011 - CG, publicada no DOE 12.570, de 25/10/2011, pelaPortaria nº 47/2012 - CG, publicada no DOE 12.727, de 15.06.2012 e pela Portaria nº 246/13-CG, publicada no DOE 13.028,de 04.09.2013, para dar cumprimento ao disposto no item precedente;III - Determinar ainda que a Comissão, em cumprimento ao art. 215 da Lei Complementar nº 270/2004, NOTIFIQUE o/a(s)servidor/a(s) acusado/a(s) a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 201, § 1ºda referida lei.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Themístocles José da Costa FilhoCorregedor Geral/SESED

PORTARIA Nº 082/2014-CG Natal/RN, 05 de maio de 2014.O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº 231/2002, e artigo 198, inciso III,da Lei Complementar nº 270/2004;RESOLVE:I - Determinar a instauração de Sindicância em desfavor do Delegado de Polícia Civil Alexsandro Gomes dos Santos, matrícu-la nº 168.166-4, para apurar fato que, em princípio, caracteriza transgressão disciplinar tipificada no artigo 185, inciso V, da LeiComplementar Estadual nº 270/2004, sem prejuízo de outra tipificação que no curso da apuração seja constatada, tendo em vistasuposto uso indevido de veículo oficial pertencente à Polícia Civil/RN para fins pessoais, ocasião em que o referido servidorteria se dirigido a uma Universidade situada nesta capital, onde atua como docente, conforme reportagem veiculada no dia21/01/2014 pela Emissora de Televisão "SBT", bem como os fatos narrados no PAPI nº 045/14;II - Designar a 2ª Comissão Permanente de Disciplina, constituída através da Portaria nº 025/2007-CG, publicada no DOE11.467, de 03.05.2007, e alterada pela Portaria nº 030/2008 - CG, publicada no DOE 11.714, de 09.05.2008, Portaria nº 130/09- CG, publicada no DOE 12.086, de 10.11.2009, Portaria nº 68/2011 - CG, publicada no DOE 12.570, de 25/10/2011, pelaPortaria nº 47/2012 - CG, publicada no DOE 12.727, de 15.06.2012 e pela Portaria nº 246/13-CG, publicada no DOE 13.028,de 04.09.2013, para dar cumprimento ao disposto no item precedente;III - Determinar ainda que a Comissão, em cumprimento ao art. 215 da Lei Complementar nº 270/2004, NOTIFIQUE o/a(s)servidor/a(s) acusado/a(s) a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 201, § 1ºda referida lei.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Themístocles José da Costa FilhoCorregedor Geral/SESED

PORTARIA Nº 083/2014-CG Natal/RN, 05 de maio de 2014.O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº 231/2002, e artigo 198, inciso III,da Lei Complementar nº 270/2004;RESOLVE:I - Determinar a instauração de Sindicância em desfavor do Delegado de Polícia Civil Francisco Jodelci Pinheiro Borges,matrícula nº 75.403-0, para apurar fato que, em princípio, caracteriza transgressão disciplinar tipificada no artigo 185, inciso V,da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, sem prejuízo de outra tipificação que no curso da apuração seja constatada, tendoem vista suposto uso indevido de veículo oficial pertencente à Polícia Civil/RN para fins pessoais, ocasião em que o referidoservidor teria se dirigido a uma Biblioteca pública situada na Zona Norte desta capital, supostamente para dar carona a um par-ente, conforme reportagem veiculada no dia 21/01/2014 pela Emissora de Televisão "SBT", bem como os fatos narrados noPAPI nº 046/14;II - Designar a 2ª Comissão Permanente de Disciplina, constituída através da Portaria nº 025/2007-CG, publicada no DOE11.467, de 03.05.2007, e alterada pela Portaria nº 030/2008 - CG, publicada no DOE 11.714, de 09.05.2008, Portaria nº 130/09- CG, publicada no DOE 12.086, de 10.11.2009, Portaria nº 68/2011 - CG, publicada no DOE 12.570, de 25/10/2011, pelaPortaria nº 47/2012 - CG, publicada no DOE 12.727, de 15.06.2012 e pela Portaria nº 246/13-CG, publicada no DOE 13.028,de 04.09.2013, para dar cumprimento ao disposto no item precedente;III - Determinar ainda que a Comissão, em cumprimento ao art. 215 da Lei Complementar nº 270/2004, NOTIFIQUE o/a(s)servidor/a(s) acusado/a(s) a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 201, § 1ºda referida lei.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Themístocles José da Costa FilhoCorregedor Geral/SESED

Gabinete do Delegado Geral - GDG/PC

PORTARIA Nº 163/2014-GDG/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Memorando nº0259/2014 - DPGRAN (protocolo nº 94297/2014-2), e, ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do art. 81,inciso II, da referida Lei;CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem sofrer solução de continuidade;CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para amenizar os problemas enfrentados por unidadespoliciais civis, notadamente em relação à deficiência de recursos humanos;CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus atos de modo a garantir os interesses e neces-sidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER MOISES ALVES DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, Nível V, matrícula nº 92.261-7, da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal/DPGRAN para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da ZonaNorte - DEAM/ZN.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

Corpo de Bombeiros Militar

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA Nº 012/2014 - CAFO/CBMRN Natal - RN, 05 de maio de 2014.

Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para o exercício de 2014.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista às disposições contidas no art. 55, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, com-binado com o art. 12, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 24.141 de 30 de janeiro de 2014, bem como aprovação constante do processonº 95.804/2014-4.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais) constantes do Quadro de Detalhamento dasDespesas - QDD, aprovado da Portaria 019/2014, de 24 de janeiro de 2014, para reforço das dotações especificadas no anexoI, desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importân-cia das dotações discriminadas no anexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

ANEXO I – ACRESCIMO ORGAO PROGRAMA PROJETO/

ATIVIDADE ZONA NATUREZA FONTE ANEXO VALOR

32131

06.182.0100. 11040

Formação, Requalificação e Aperfeiçoamento de RH

0001

339039

100

3

4.410,00

TOTAL 4.410,00

ANEXO II – REDUÇAO

Page 11: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1107 DE MAIO DE 2014

Elizeu Lisboa Dantas - Cel QOCBMCOMANDANTE GERAL DO CBMRN

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

Fundação José Augusto - FJA

PORTARIA Nº 88/2014, de 05/05/2014.O Diretor da Fundação José Augusto, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 75, parágrafo único da LeiComplementar nº 122/94, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil Estadual.R E S O L V E:CONCEDER "Ex Office" Gratificação de Adicional Quinquenal por tempo de serviço aos servidores, desta Fundação, abaixorelacionados:

MAT SERVIDOR CARGO ANTERIOR ATUAL VIGÊNCIA1740768 Alfredo Jose de Almeida Neto Recepcionista 25 30 01/05/20141738208 Rizomar Pinheiro da Costa Tec/p/assuntos adm/finc. 25 30 14/05/20141741209 Francisca Tertulino do Nascimento Auxiliar administrativo 30 35 02/05/20141740148 Maria das Dores P de S Marcolino Músico instrumentista 20 25 01/05/2014

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Natal, 05 de maio de 2014Sérgio Cunha de Aragão MendesDiretor da Fja

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Departamento Estadual de Trânsito

Portaria n. 663/2014-GADIR*Natal, 11 de abril de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder aos servidores relacionados no quadro anexo, de acordo com as especificações nele constante, a elevação daGratificação Adicional Qüinquenal por Tempo de Serviço, com fundamento legal no art. 75, parágrafo único, da LeiComplementar nº 122 de 30 de junho de 1994.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor GeralABRIL/2014MAT. NOME PÉRIODO ELEVAÇÃO1764659 Auri Miguel da Silva 01/04/1979 à 01/04/2014 30 p/ 351768280 Elba Lanuzia Dias de Oliveira 01/04/1979 à 01/04/2014 30 p/ 351764640 João Batista dos Santos 01/04/1979 à 01/04/2014 30 p/ 351926012 Lamartine Candido de Araújo 01/04/1979 à 01/04/2014 30 p/ 351768328 Lenildo Bandeira da Silva 01/04/1979 à 01/04/2014 30 p/ 351765370 Alexandre Guedes Fernandes 27/04/1984 à 27/04/2014 25 p/ 301765264 Ana Maria Damasceno 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301765302 Clidenor Andrade Junior 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301765361 Francinésia Brito de Lucena Azevedo 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301765329 Marcos Antonio de Medeiros 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301700294 Maria do Socorro Alves Costa Aguiar 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301765221 Nadja Deyse Macedo Ferreira 30/04/1984 à 30/04/2014 25 p/ 301765388 Telma de Lima Queiroz Bezerra dos Santos 27/04/1984 à 27/04/2014 25 p/ 30*Republicada por incorreção

Portaria n. 849/2014-GADIRNatal, 05 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder ao servidor relacionado no quadro anexo, de acordo com as especificações nele constante, a elevação da GratificaçãoAdicional Qüinquenal por Tempo de Serviço, com fundamento legal no art. 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122de 30 de junho de 1994.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA - Diretor GeralABRIL/2014MAT. NOME PÉRIODO ELEVAÇÃO1768514 Roberto Cabral de Medeiros 26/06/1984 à 26/06/2009 20 p/ 25

Portaria n. 850/2014-GADIRNatal, 05 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder aos servidores relacionados no quadro anexo, de acordo com as especificações nele constante, a elevação daGratificação Adicional Qüinquenal por Tempo de Serviço, com fundamento legal no art. 75, parágrafo único, da LeiComplementar nº 122 de 30 de junho de 1994.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA - Diretor GeralMAIO/2014

MAT. NOME PÉRIODO ELEVAÇÃO1765434 Geraldo Ferreira de Oliveira 22/05/1984 à 22/05/2014 25 p/ 301765426 Joabe Ferreira de Paiva 28/05/1984 à 28/05/2014 25 p/ 301769510 Maria de Fátima Moura de Souza 30/05/1984 à 30/05/2014 25 p/ 301768786 Stellamaris da Câmara Santos Marinho 01/05/1984 à 01/05/2014 25 p/ 301686330 Vera Lúcia Batista da Silva 01/05/1984 à 01/05/2014 25 p/ 30

Portaria n. 846/2014-GADIR*Natal, 30 de abril de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, incisos I e XI do Regulamento Geral desta Autarquia, aprovado peloDecreto n. 6.883 de 31 de março de 1976;CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria n. 2.353/2012 de 06 de setembro de 2012, de Credenciamento de Entidades deServiços Médicos e Psicológicos publicada no DOE n. 12.786 de 07/09/12;CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito, noâmbito de sua jurisdição;R E S O L V E :I - Credenciar a entidade NATALTRAN - Clínica de Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda, e a profissional psicóloga,ARYANNE GONÇALVES TAVARES - CRP-17/1441) para realizar avaliação psicológica exigida pela legislação de trânsito acandidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor - ACC, permissão e renovação da Carteira Nacional deHabilitação, e a adição e mudança de categoria, com extensão do seu credenciamento para atendimento diário nos GruposExecutivos de Macaíba e São José de Mipibu/RN.II - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral - DETRAN/RN*Republicada por incorreção.

Portaria n. 855/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 33, incisos I e XI do Regulamento Geral desta Autarquia,CONSIDERANDO o que consta nos artigos 14 e 15 da Lei n. 8.014, de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano deCargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - PCFR, publicada no DiárioOficial do Estado de 15 de novembro de 2001;R E S O L V E :I - Constituir Comissão Especial de Avaliação composta por MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE HOLANDA, matrícula1764225, FRANCINÉSIA BRITO DE LUCENAAZEVEDO, matrícula n.1765361 e JOÃO BATISTA DOS SANTOS, matrícu-la n. 1764640, membros titulares, CARLOS JOSÉ CERVEIRA DE ANDRADE E SILVA, mat. 2146495, 1º suplente e EDNACRISTINA DA SILVA NUNES, mat. 1765566, 2º suplente, todos do quadro efetivo desta Autarquia para, sob a presidência doprimeiro, proceder a avaliação de desempenho como também a apuração da antigüidade de classe dos servidores doDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN, com mandato de 02 (dois) anos.II - Revogar a Portaria n. 649/2012-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2012.III - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral

Portaria n. 856/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreton. 8.636 de 22 de abril de 1983;R E S O L V E:I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria 2.027/2010-GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do Credenciamento de Instrutor(a) Teórico(a), pessoa física ADERALDOPEREIRA DA COSTA, CPF. 009.015.834-21, para funcionar - "atuar" como Instrutor para Formação, Atualização eReciclagem de Condutores.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se, registre-seDê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADIRETOR GERAL

Portaria n. 857/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreton. 8.636 de 22 de abril de 1983;R E S O L V E:I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria 2.027/2010-GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do Credenciamento de Instrutor(a) Prático(a), pessoa física M O U S I -NALDO DE MACEDO SANTANA, CPF. 875.539.374-87, para funcionar - "atuar" como Instrutor para Formação,Atualização e Reciclagem de Condutores.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se, registre-seDê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral

Portaria n. 858/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreton. 8.636 de 22 de abril de 1983;R E S O L V E:I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria 2.027/2010-GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do Credenciamento de Diretor (a) de Ensino, pessoa física RODRIGOJÁCOME DE MEDEIROS, CPF. 008.360.614-97, para funcionar como Diretor para Formação, Atualização e Reciclagem deCondutores.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de janeiro de 2014.Publique-se, registre-seDê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADIRETOR GERAL

Portaria n. 859/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreton. 8.636 de 22 de abril de 1983;

ANEXO II – REDUÇAO ORGAO PROGRAMA PROJETO/

ATIVIDADE ZONA NATUREZA FONTE ANEXO VALOR

32131

06.182.0100. 11040

Formação, Requalificação e Aperfeiçoamento de RH

0001

339036

100

3

4.410,00

TOTAL 4.410,00

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12 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

R E S O L V E:I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria 2.027/2010-GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do Credenciamento da pessoa jurídica CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES CFC PRUDENTE, CNPJ. 04.940.446/0001-57, situado na Avenida Prudente de Morais, 6695, Candelária,Natal/RN para funcionar como Instituição para Formação, Atualização e Reciclagem de Condutores.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se, registre-seDê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral

Portaria n. 860/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMETO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 33, Incisos I e XI do Regulamento Geral desta autarquia, aprovado pelo Decreton. 8636 de 22 de abril de 1983;CONSIDERANDO o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 231 de 15 de março de 2007, do ConselhoEstadual de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito, fiscalizar e regulamentar a confecção de placas deidentificação de veículos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos materiais utilizados na fabricação das mesmas;CONSIDERANDO que só poderão fornecer e fabricar placas para veículos automotores, os fabricantes regularmente creden-ciados junto ao DETRAN/RN, na forma da Portaria 743/2008-GADIR de 25 de abril de 2008, a qual aprovou o Regulamentodo Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular:R E S O L V E :I - Renovar o credenciamento por 01 (um) ano, de MARIA MARLI DA COSTA - ME, habilitada através do Processo nº69961/2014-8, que funcionará na Rua Luiz Teotônio de Paula, 25 - Aeroporto, Mossoró/RN, CEP. 59607-565.II - Autorizar a pessoa jurídica credenciada, a dar início ao processo de confecção de placas de identificação veicular, a partirda publicação desta Portaria, em estrita obediência às normas regulamentares, sob pena das sanções cabíveis.III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se,Dê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral

Portaria n. 861/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMETO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 33, Incisos I e XI do Regulamento Geral desta autarquia, aprovado pelo Decreton. 8636 de 22 de abril de 1983;CONSIDERANDO o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 231 de 15 de março de 2007, do ConselhoEstadual de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito, fiscalizar e regulamentar a confecção de placas deidentificação de veículos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos materiais utilizados na fabricação das mesmas;CONSIDERANDO que só poderão fornecer e fabricar placas para veículos automotores, os fabricantes regularmente creden-ciados junto ao DETRAN/RN, na forma da Portaria 743/2008-GADIR de 25 de abril de 2008, a qual aprovou o Regulamentodo Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular:R E S O L V E :I - Credenciar por 01 (um) ano, AUTO PLACAS SÃO MIGUEL LTDA - ME, credencial nº 036/14, habilitada através doProcesso nº 40080/2014-3, que funcionará na Rua José Bonifácio, 08 - Centro, São Miguel/RN, CEP. 59920-000.II - Autorizar a pessoa jurídica credenciada, a dar início ao processo de confecção de placas de identificação veicular, a partirda publicação desta Portaria, em estrita obediência às normas regulamentares, sob pena das sanções cabíveis.III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se,Dê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA - Diretor Geral

Portaria n. 862/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMETO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 33, Incisos I e XI do Regulamento Geral desta autarquia, aprovado pelo Decreton. 8636 de 22 de abril de 1983;CONSIDERANDO o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 231 de 15 de março de 2007, do ConselhoEstadual de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito, fiscalizar e regulamentar a confecção de placas deidentificação de veículos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos materiais utilizados na fabricação das mesmas;CONSIDERANDO que só poderão fornecer e fabricar placas para veículos automotores, os fabricantes regularmente creden-ciados junto ao DETRAN/RN, na forma da Portaria 743/2008-GADIR de 25 de abril de 2008, a qual aprovou o Regulamentodo Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular:R E S O L V E :I - Renovar o credenciamento por 01 (um) ano, de LUZANETE ALVES DE MOURA BATISTA - ME, habilitada através doProcesso nº 61351/2014-3, que funcionará na Rua Abelardo Meira, 354 - Penedo - Caicó/RN, CEP. 59300-000.II - Autorizar a pessoa jurídica credenciada, a dar início ao processo de confecção de placas de identificação veicular, a partirda publicação desta Portaria, em estrita obediência às normas regulamentares, sob pena das sanções cabíveis.III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se,Dê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHADiretor Geral

Portaria n. 863/2014-GADIRNatal, 06 de maio de 2014.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMETO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 33, Incisos I e XI do Regulamento Geral desta autarquia, aprovado pelo Decreton. 8636 de 22 de abril de 1983;CONSIDERANDO o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 231 de 15 de março de 2007, do ConselhoEstadual de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito, fiscalizar e regulamentar a confecção de placas deidentificação de veículos, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos materiais utilizados na fabricação das mesmas;CONSIDERANDO que só poderão fornecer e fabricar placas para veículos automotores, os fabricantes regularmente creden-ciados junto ao DETRAN/RN, na forma da Portaria 743/2008-GADIR de 25 de abril de 2008, a qual aprovou o Regulamentodo Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular:R E S O L V E :I - Renovar o credenciamento por 01 (um) ano, de ELISANGELA JALES DOS SANTOS - ME, habilitada através do Processonº 73575/2014-6, que funcionará na Rua José Bonifácio, 30 - Centro - São Miguel/RN, CEP. 59920-000.II - Autorizar a pessoa jurídica credenciada, a dar início ao processo de confecção de placas de identificação veicular, a partirda publicação desta Portaria, em estrita obediência às normas regulamentares, sob pena das sanções cabíveis.III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se,Dê-se ciência e cumpra-se.ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA - Diretor Geral

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Portaria nº 039/2014 - GSNatal/RN, 30 de abril de 2014O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 54, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, alterada pela LeiComplementar n° 340 de 31 de janeiro de 2007, e pela Portaria nº 001/2011, art. 1º, inciso VII, de 21 de janeiro de 2011.RESOLVE:Art. 1º -Constituir o Comitê Gestor para seleção de bolsistas através do Edital FAPERN/ SEMARH Nº 04/2014, cuja finalidadeé a contratação temporária de profissionais bolsistas de nível superior.Art. 2º. O Comitê Gestor será composto por Eduardo Rodrigues Pessoa de Sousa, Matrícula 215.854-0, Eginaldo Fernandes deOliveira, Matrícula 158.042-6, Antônia Araújo da Silva, CPF 106.268.834-1, Luênia Kaline Tavares da Silva, CPF 014.250.294-42 e Everton Maciel Costa, matrícula 170.349-8, sob a coordenação do primeiro.Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contidas na Portaria nº056/2013, de13 de maio de 2013.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Luciano Cavalcanti XavierSECRETÁRIOADJUNTO

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAHOSPITAL REGIONAL DR. ODILON GUEDES DA SILVA - ACARI/RN

PORTARIA Nº 003/2014 - HROGS ACARI/RN, DE 05 DE MAIO DE 2014.A Diretora Geral da Unidade Administrativa - Hospital Regional Dr. Odilon Guedes da Silva no uso das atribuições legais ecom fulcro na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 , Art 3º e decreto 14.422 de 13/05/1999 e suas alterações. RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a servidora Marluce Maria da Conceição - Matricula 156.626-1 da função de Fiscalização de contrato.Art. 2º - Nomear para exercer a fiscalização de contrato a servidora Maria de Lourdes de Medeiros - Matricula nº 076.718-2;Art. 3º - AArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEAcari/RN, 05 de Abril de 2014.MARIA JOSE ALVES DANTASDiretora Geral - HROGS

Secretaria de Estado da Tributação

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

Sexta Unidade Regional da Tributação - 6ª URT / Mossoró

Núcleo de Processo Administrativo Tributário - NUPAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2014Considerando que não lograram êxito os meios de intimação pessoal ou por qualquer outro meio indicado no Art. 16, incisosde I a IV, do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário - RPAT, aprovado pelo Decreto 13.796,de 16 de fevereiro de 1998;Considerando, encontrarem-se os titulares da empresa abaixo indicada em lugares incertos e não sabido, bem como ser descon-hecido o seu endereço atual, e o que determina os incisos I e II, do parágrafo 4º, do art. 16, do RPAT;Ficam os representantes legais da empresa abaixo qualificada, cientificados que o Auto de Infração referente ao PAT (ProcessoAdministrativo Tributário) abaixo relacionados foi julgado procedente em primeira instância, através da decisão de nº 50/2013-6ª URT, de 02 de dezembro de 2013, estando também intimado a comparecer ao NUPAT desta Unidade Regional da Tributação,situada à rua Idalino de Oliveira, s/nº, bairro Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicaçãodo presente edital, no horário compreendido entre às 08:00 e às 14:00 hs, para efetuar o pagamento do tributo devido e penal-idade aplicada, esta com as deduções previstas no art. 342, incisos I a V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto13.640/1997, com os devidos acréscimos moratórios previstos no art. 133, do mesmo Regulamento do ICMS, e/ou apresentarrecurso voluntário da decisão ao Conselho de Recursos Fiscais, sob pena de não o fazendo, seja lavrado Termo de Perempçãoe, consequentemente a imediata inscrição do crédito tributário na Divida Ativa do Estado para cobrança executiva, conformepreceitua o art. 115, parágrafo único, do Regulamento de PAT, aprovado pelo Decreto 13.796/1998.RAZÃO SOCIAL:Victor Comércio de Confecções EIRELIENDEREÇO:Pça. Felipe Guerra, nº 12, loja 13, bairro Centro, Mossoró/RN

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA

AGENDA FISCAL

MÊS: MAIO/2014

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO

COMUNICAÇÃO E ENERGIA Até o dia 12/05/2014

SUPERMERCADOS Até o dia 20/05/2014 APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2014

DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/05/2014

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2014 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26/05/2014

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26/05/2014

"SIMPLES NACIONAL" Até o dia 26/05/2014 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/05/2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO

INTERNA TODOS Até o dia 15/05/2014

INTERESTADUAL TODOS Até o dia 12/05/2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2014 ÍNDICES

GIM Até dia 15/05/2014 TJLP: 0,4074

GIM sem movimento Até dia 12/05/2014 UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA Até dia 15/05/2014 SELIC: 0,82

GIA-ST Até dia 12/05/2014

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital Até dia 15/05/2014

Arquivos Magnéticos - Substitutos Tributários Até dia 20/05/2014

Informativo Fiscal Até dia 15/05/2014

GI/ICMS Até dia 15/05/2014

LOCAIS DE PAGAMENTO

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/05/1996.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195

Site: http://www.set.rn.gov.br

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INSCRIÇÃO:20.269.892-0PAT Nº: 120/2013-6ª URTAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00000120/2013-6ª URTINFRINGÊNCIA(S): 1) Disposto no art. 150, incisos III e XIII c/c art. 408, todos do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto 13.640/1997.PENALIDADE(S): 1) Prevista no art. 340, inciso III, alínea "b" c/c art. 133, todos do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto 13.640/1997.ICMS R$ 2.532,29MULTA R$ 4.468,74TOTAL R$ 7.001,03E, para que ninguém possa alegar ignorância, determino que além da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado,sejam afixadas cópias na sede desta Unidade Regional da Tributação e nas Centrais do Cidadão em Mossoró e Assú.Mossoró(RN), 06 de maio de 2014Antonio Edivaldo de Souza RibeiroDiretor da 6ª URT - Mossoró/RN

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃODIRETOR DA 1ª URT

ATO DECLARATÓRIO 1ª URT Nº 078, 06 DE MAIO DE 2014.O DIRETOR DA PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 1ª URT, no uso de suas atribuições legais, e deacordo com o disposto no artigo 681-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de1997.Considerando o disposto no artigo 681-D, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de1997, e o que consta do Processo nº 95.511/2014-6- 1ª URT/SET, que diz:Art.681-D: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando:I- Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que o Contribuinte não exerce atividade no endereço indicado.Considerando que as empresas, abaixo citadas, deixaram de exercer suas atividades no endereço constante no Cadastro deContribuintes do Estado, bem como, não apresentaram pedido de baixa ou alteração de endereço nos prazos regulamentares,tendo assim, infringido o artigo 150, inciso II, c/c o artigo 678, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº13.640, de 13 de novembro de 1997.RESOLVE:1-DECLARAR INAPTA a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, daempresa abaixo relacionada:

INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO202851702 D G PEIXOTO PS Nº 19370/2014-SUMATI202830250 F XAVIER DE PAIVA SOUZA PS Nº 19390/2014-SUMATI202872165 IMPERTECH COMERCIO VAREJISTADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA PS Nº 19310/2014-SUMATI

2. DECLARAR tributariamente ineficaz e nulo de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos os documentos fiscais, cujaemissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.Natal - RN, 06 de Maio de 2014.MANOEL CARIOCA MARTINS DE ARAÚJODiretor da 1ª URT

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃODIRETOR DA 1ª URT

ATO DECLARATÓRIO 1ª URT Nº 079, 06 DE MAIO DE 2014.O DIRETOR DA PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 1ª URT, no uso de suas atribuições legais, e deacordo com o disposto no artigo 681-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de1997.Considerando o disposto nos incisos I, XVII e XXII do artigo 681-D, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº13.640, de 13 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 95.576/2014-1- 1ª URT/SET, que diz:Art.681-D: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando:XV - Da inexistência do endereço declarado;RESOLVE:1-DECLARAR INAPTA a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, daempresa abaixo relacionada:

INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO202918173 FONTES E RODRIGUES ALIMENTOS LTDA PS Nº 19470/2014-SUMATI202884309 P IRACEMA AZEVEDO DA NÓBREGA LOUREIRO PS Nº 19410/2014-SUMATI

2. DECLARAR tributariamente ineficaz e nulo de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos os documentos fiscais, cujaemissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.Natal - RN, 06 de Maio de 2014.MANOEL CARIOCA MARTINS DE ARAÚJODiretor da 1ª URT

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOSEXTA UNIDADE REGIONAL DA TRIBUTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO 6ª URT/SET Nº 013, DE 06 DE MAIO DE 2014.O DIRETOR DA SEXTA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT, no uso de suas atribuições legais, e de acor-do com o disposto no artigo 681-E, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,Considerando o disposto no inciso I do artigo 681-D, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 denovembro de 1997, in verbis e o que consta dos Processos abaixo discriminados, que diz:Art.681-D: Dar-se-á a inaptidão da Inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal quando:I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que o Contribuinte não exerce atividade no endereço indicado;Tendo em vista que as empresas, abaixo citadas, deixaram de exercer suas atividades no endereço constante no Cadastro deContribuintes do Estado, bem como não apresentaram pedido de baixa ou de alteração de endereço no prazo regulamentar, tendoassim infringido o art. 150, inciso II c/c o art. 678, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 denovembro de 1997,

R E S O L V E:1.DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., asempresas abaixo relacionadas:

Nº INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO20.086.452-1 RAMIREZ SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA ME 090.775/2014-220.041.359-7 E A CONFECÇÕES LTDA ME 088.189/2014-4

2.DECLARAR, tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscaiscuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.6ª Unidade Regional de Tributação, em Mossoró, 06 de maio de 2014.Antonio Edivaldo de Souza RibeiroDiretor 6ª URT/SET

Governo do Estado do Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da TributaçãoSegunda Unidade Regional de Tributação

ATO DECLARATÓRIO Nº 017/2014 - 6 de maio de 2014O DIRETOR DA SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 2ª URT, no uso de suas atribuições e de acordocom o disposto no art. 681 - E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997,Considerando o disposto nos Processos abaixo e o que consta do inciso I do artigo 681-D do Regulamento do ICMS, aprova-do pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, que diz:"Art.681-D: Dar-se-á inaptidão da Inscrição por iniciativa da Repartição Fiscal quando:I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que o Contribuinte não exerce atividade no endereço indicado;RESOLVE:1. DECLARAR INAPTA as Inscrições Estaduais, constantes do Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte,das empresas abaixo relacionadas:

INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO20.293.271-0 LUCIVALDO LOURENCO DA SILVA - ME 95948/2014-120.293.029-7 LUCIVALOD LOURENCO DA SILVA - ME 95948/2014-1

2. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos os documentos fiscaiscuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.Segunda Unidade Regional de Tributação - 2ª URT, em Nova Cruz, 6 de maio de 2014.Ednaldo Barbosa de SouzaDiretor da 2ª URT

RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PORTARIA Nº 035/2014-GS/SET. Natal, 06 de maio de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e respaldado no disposto no art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 122/94 e tendo em vista o disposto no Processo nº 67787/2014-3-SET,R E S O L V E :I - Conceder Licença para Trato de Interesse Particular, sem remuneração, por um período de 02 (dois) anos, ao servidorANTENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 194.583-1, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual-AFTE-2, a partir de17 de março de 2014.Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 06 de maio de 2014.JOSÉ AIRTON DA SILVASecretário de Estado da Tributação

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE TRIBUTACAO7ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃOInscrição Estadual: 20.279.058-4CNPJ: 17.206.041/0001-31Razão Social: CICERO EUDES MARTINS DA SILVA ATACADISTAEndereço:Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço que consta no cadastro de contribuinte do Estado, e o nãorecebimento pela empresa por parte do(s) senhor(es) titular(es) e/ou representante(s) legal(is) da firma ao meio de intimaçãofeita por aviso de recebimento (AR) expresso no art. 16, III, do regulamento do processo administrativo tributário (RPat),aprovado pelo decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998 e objetivando atender a ordem de serviço de nº 28253/2014 - 7ªUnidade Regional de Tributação, datada de 23/04/2014, fica INTIMADA por edital, a empresa acima especificada, a apresen-tar na 7ª Unidade Regional de Tributação, localizada a Praca da Matriz nº 225, Centro, PAU DOS FERROS/RN, no prazo máimo de 72 horas (setenta e duas horas), conforme expresso no § 1º do art. 344 do regulamento do ICMS aprovado pelo decre-to nº 13.640/97, referente(s) ao(s) exercício(s) de 26/03/2013 a 25/03/2014, os seguintes documentos:1. Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Exercícios: 2014)1. Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Exercícios: 2014)2. Comprovantes de envio, se for o caso, de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no período copmpreendidode 11/2012 a 03/2013;3. Comprovantes de envio, se for o caso, de Guias Informativas Mensais de ICMS (GIMs), no período copmpreendidode 12/2012 a 02/2013; e,4. Comprovantes de quitação, se for o caso, de débitos de ICMS antecipado na situação "débitos vencidos" no seuextrato fiscal.Obs.: comprovantes de quitação de pendências com data posterior ao de início da ação fiscal não isentam o contribuintede penalidades previstas na legislação tributária vigente.O não cumprimento desta intimação no prazo acima especificado caracteriza infringência ao art. 150, VIII e IX, compenalidade prevista no art. 340, IV, "b" e XI, "b", todos do regulamento do ICMS aprovado pelo decreto nº 13.640/97.Pau Dos Ferros(RN), 05 de maio de 2014Flavius Vinicius Ribeiro da SilveiraDiretor 7 URT

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE TRIBUTACAO 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO

Inscrição Estadual: 20.401.348-8CNPJ: 08.578.659/0001-31Razão Social: MAURO DA COSTA TAVARES - MEEndereço: Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço que consta no cadastro de contribuinte do Estado, e o nãorecebimento pela empresa por parte do(s) senhor(es) titular(es) e/ou representante(s) legal(is) da firma ao meio de intimaçãofeita por aviso de recebimento (AR) expresso no art. 16, III, do regulamento do processo administrativo tributário (RPat),aprovado pelo decreto n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998 e objetivando atender a ordem de serviço de n° 24822/2014 - 1ªUnidade Regional de Tributação, datada de 17/03/2014, fica INTIMADA por edital, a empresa acima especificada, a apresen-tar na 1ª Unidade Regional de Tributação, localizada a Av. Cap. Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperanca, NATAL/RN, noprazo máximo de 72 horas (setenta e duas horas), conforme expresso no § 1° do art. 344 do regulamento do ICMS aprovadopelo decreto n° 13.640/97, referente(s) ao(s) exercício(s) de 01/06/2012 a 14/03/2014, os seguintes documentos:comprovantes que demonstrem a quitação do imposto antecipadoO não cumprimento desta intimação no prazo acima especificado caracteriza infringência ao art. 150, VIII e IX, com penali-dade prevista no art. 340, IV, "b" e XI, "b", todos do regulamento do ICMS aprovado pelo decreto n° 13.640/97.Natal(RN), 06 de maio de 2014Paulo Sergio Marinho BezerraSubdiretor 1 URT

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1307 DE MAIO DE 2014

Page 14: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

14 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUCPORTARIA Nº. 138/2014/GS-SEJUC Natal (RN), 02 de maio de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 34,XIV do Regimento da Secretaria da Justiça e da Cidadania, aprovada pelo Decreto n° 11.359, de 10 de junho de 1992,RESOLVE:Art. 1°. Designar a servidora Margareth Maria de Abreu Souza, matrícula nº. 162.838-0 para acompanhar e fiscalizara exe-cução do contrato abaixo relacionado:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ COSTASecretário de Estado, da Justiça e da Cidadania.

PORTARIA Nº. 139/2014/GS-SEJUC Natal (RN), 02 de maio de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 34,XIV do Regimento da Secretaria da Justiça e da Cidadania, aprovada pelo Decreto n° 11.359, de 10 de junho de 1992,RESOLVE:Art. 1°. Determinar a Instauração de Sindicância para apurar suposta irregularidade dos fatos destacados através do processo nº51845/2013-2/SEJUC, sobre inexecução de contrato nº 108/2013 - CPL/SEJUC, decorrente do Pregão Eletrônico nº020/2013-CPL/SEJUC de aquisição de material de expediente para atender as necessidades desta Secretaria, no período de 30(trinta) dias podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do artigo 154 §2°, da Lei Complementar n°. 122/1994 (RJU).Art. 2°. Designar a Comissão Especial de Procedimento Administrativo, constituída através da Portaria nº. 329, de 23 de out-ubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 25/10/2012, integrada pelos servidores LEONARDO OLIVEIRAFREIRE, matrícula 166.833-1, PABLO DELANO PORFÍRIO DE ARRUDA, matrícula 166.963-0, ROBERTO CÉSAR DONASCIMENTO SALES, matrícula 207.156-8, todos lotados e em exercício nesta Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania, para, sob a presidência do primeiro, dar cabal cumprimento ao contido no item precedente.Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ COSTASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

CONTRATOS EDITAIS E AVISOSGabinete Civil da Governadora do Estado

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO-EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR - Proc. nº 23527-6/2014-GAC, apensado aoProcesso nº 153.648-4/2013-GAC. Contrato nº 014/2013 (DOE: 18.08.2013). Partes: Gabinete Civil do Governador do Estadodo RN e a empresa COBEL-Comércio de Bebidas LTDA-ME. Objeto: majoração do valor acordado, em face do aumento doscustos operacionais da linha de produção. Acresce a importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao mês, passando o valormensal do contrato de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), totalizandoR$ 720,00 (setecentos e vinte reais), no período de fevereiro a julho do corrente exercício financeiro, passando o custo atual docontrato de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). Dotação para o com-plemento apostilado: Unidade Orçamentária: 11.108-Gabinete Civil do Governador do Estado; Programa de Trabalho:04.122.0100-20520-Manutenção e Funcionamento; Zona 0001-Rio Grande do Norte; Natureza da Despesa: 3390-30-Materialde Consumo; Fonte de Recursos 100-Recursos Ordinários. Fundamento legal: art. 65, II, alínea "d", § 8º da Lei Federal nº8.666/93, em sua nova redação.Autorização: Francisco Galbi Saldanha - Secretário Adjunto do Gabinete Civil.

Secretaria da Administração e dos Recursos HumanosRIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSGABINETE DO SECRETÁRIOPROCESSO Nº 299583/2013-4ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2014-SEARHINTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSTERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação/SEARH, ratificando à classificada e vencedora docertame licitatório referente à CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº. 001/2014/SEARH, cujo objeto consiste na contratação deempresa especializada na prestação de serviços de transporte, distribuição e fornecimento de combustíveis automotivos, tipoGASOLINA, DIESEL S - 500, DIESEL S - 10 E ÁLCOOL, para abastecimento da frota de veículos dos órgãos e das entidadesda administração pública do Poder Executivo Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, pela Secretaria de Estado daAdministração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte - SEARH. Em conseqüência, DETERMINO aADJUDICAÇÃO do objeto licitado em favor da empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.Dê-se publicidade, na forma regulamentar. Em seguida, encaminhe-se o processo preliminarmente à Comissão Permanente deLicitação para as providências de estilo. Natal (RN), 02 de maio de 2014.Antonio Alber da NóbregaSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSGABINETE DO SECRETÁRIOPROCESSO Nº 226.676/2013-4PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014-SEARHTIPO: MENOR PREÇO GLOBALINTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOSDESPACHO Parte finalDiante do exposto, HOMOLOGO como DESERTO o presente certame, e DETERMINO a repetição incontinenti do processolicitatório, cuidando o setor competente de examinar cuidadosamente se o pedido anteriormente elaborado e as respectivasespecificações técnicas não causaram a inibição ou desmotivaram o interesse de empresas do ramo apresentar suas propostaspara o objeto pretendido.Dê-se publicidade, na forma regulamentar. Em seguida, encaminhe-se o processo preliminarmente à Comissão Permanente deLicitação para as providências de estilo. Por fim, faça retornar os autos ao setor requisitante.Natal, 28 de abril de 2014.Antonio Alber da Nóbrega.SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

Secretaria de Estado daAgricultura, da Pecuária e da Pesca

Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca

Contratos, Editais e Aviso

Extratos de Termos de Adesão ao Fundo Garantia Safra que celebra os municípios de: Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova,Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo (CampoGrande), Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó,Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta,Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto,Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedrosa, Florania, FranciscoDantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Itaú,Ipueira, Itajá, Jaçanã, Jandaira, Janduís, Januário Cicco (Boa Saúde), Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim doSeridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos; LagoaNova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luis Gomes, Macaiba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins,Messias Targino, Montanhas; Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D`água dos Borges,OuroBranco, Paraná, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem,Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino,Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Presidente Juscelino (Serra Caiada), Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza,Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa,SantaCruz, Santa Maria,Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi,SãoFernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Migueldo Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra de São Bento, Senador Eloi de Souza,Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu,Tangará, Tenente Ananias,Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Tibau, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal,Upanema, Várzea, Venha Ver, Vera Cruz, Viçosa. Perante o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado daAgricultura, da Pecuária e da Pesca para o ano agrícola 2013/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA ADESÃO: Opresente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre os Municípios e o Estado, acima qualificada para garantir rendamínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinqüen-ta por cento) das lavouras de mandioca, feijão, milho, arroz ou algodão do ano agrícola 2013/2014, reconhecidos pelo GovernoFederal na forma de regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra. CLÁUSULA TER-CEIRA - DO PRAZO DE VIGENCIA. O presente Termo de Adesão vigerá a partir da data de sua assinatura até a conclusãodas obrigações para o ano agrícola em referencia. Data: 01 de julho de 2013. ASSINATURAS: ROSALBA CIARLINE ROSA-DO - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Tarcísio Bezerra Dantas - Secretario de Estado daAgricultura, da Pecuária e da Pesca e os Prefeitos dos Municípios de: Acari/RN, Isaias de Medeiros Cabral, Açu/RN, Ivan LopesJúnior, Afonso Bezerra/RN, Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra; Água Nova/RN, Iomaria Rafaela Lima de SouzaCarvalho; Alexandria/RN, Nei Moacir Rossato de Medeiros; Almino Afonso/RN, Lawrence Carlos Amorim de Araújo; Alto doRodrigues/RN, Eider Assis de Medeiros; Antonio Martins/RN, José Júlio Fernandes Neto; Angicos/RN, Expedito EdilsonChimbinha Júnior; Apodi/RN, Flaviano Moreira Monteiro; Areia Branca/RN, Luana Pedrosa Bruno; Augusto Severo/RN(Campo Grande), Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo; Baraúna/RN, Antonia Luciana da Costa Oliveira;Barcelona/RN, Carlos Zamith de Souza; Bento Fernandes/RN, Ivanildo Fernandes de Oliveira; Bodó/RN, Francisco Santos deSouza; Bom Jesus/RN, Edmundo Aires de Melo Júnior; Bento Fernandes/RN, Ivanildo Fernandes de Oliveira; Brejinho/RN,Ivete Matias Xavier; Caicó/RN, Roberto Medeiros Germano; Caiçara do Norte/RN, Raimunda Elisângela dos Santos Gomes;Caiçara do Rio do Vento/RN, Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha; Campo Redondo/RN, Alessandru Emmanuel Pinheiroe Alves; Caraúbas/RN, Ademar Ferreira da Silva; Carnaúba dos Dantas/RN, Sérgio Eduardo Medeiros de Oliveira;Carnaubais/RN, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas; Cerro Corá/RN,Raimundo Marcelino Borges; Coronel Ezequiel/RN,Adailton Tavares da Fonseca; Coronel João Pessoa/RN, Francisco Alves da Costa; Cruzeta/RN, Erivanaldo Aquino Dantas;Currais Novos/RN, José Vilton da Cunha; Doutor Severiano/RN, Carlos Alberto Jácome de Aquino; Encanto/RN, AlberoneNeri de Oliveira Lima; Espírito Santo/RN, Francisco Araújo de Souza; Equador/RN, Noeide Clemens Ferreira de Oliveira;Felipe Guerra/RN, Haroldo Ferreira de Morais; Fernando Pedroza/RN, Daniel Pereira dos Santos; Florania/RN, Janúncio deAraújo Júnior; Francisco Dantas/RN, Gilson Dias Gonçalves; Frutuoso Gomes/RN, Lucídio Jácome Ferreira; FernandoPedroza/RN, Goianinha/RN, Geraldo Rocha e Silva Júnior; Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca; Governador DixSept Rosado/RN, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa; Grossos/RN, José Maurício Filho; Ielmo Marinho/RN, Bruno PatriotaMedeiros; Ipanguaçu/RN, Leonardo da Silva Oliveira; Ipueira/RN,Paulo de Brito; Itajá/RN, Licélio Jackson Guimaráes;Itaú/RN, Ciro Gustavo Alves Bezerra; Jaçanã/RN, Esdras Fernandes Farias; Jandaira/RN, José Roberto de Souza; Janduis/RN,Lígia de Souza Félix; Januário Cicco (Boa Saúde/RN), Paulo de Souza Segundo; Japi/RN, Robson Vanderlei de Medeirois;Jardim de Angicos/RN, Suely Fonseca Bezerra de Lima; João Câmara/RN, Ariosvaldo Targino de Araújo; Janduis/RN, SalomãoGurgel Pinheiro; Jardim de Piranhas/RN, Elídio Araújo de Queiroz; Jardim do Seridó/RN, Jocimar Dantas de Araújo; JoãoDias/RN, Gerlandio Luis da Silva; José da Penha/RN, Antonio Lisboa de Oliveira; Jundiá/RN, José Roberto de Souza;Jucurutu/Rn, George Retlen Costa Queiroz; Lagoa D`anta/RN, João Paulo Guedes Lopes; Lagoa de Pedras/RN, Raniere CésarAmancio da Silva; Lagoa Nova/RN, João Maria Alves de Assunção; Lagoa de Velhos/RN, Igor Costa Araújo; LagoaSalgada/RN, Alexandre José da Silva Freire; Lajes/RN, Luiz Benes Leocádio de Araújo; Lajes Pintadas/RN, Nivaldo Alves daSilva; Lucrécia, Antonio Valter de Araújo; Luiz Gomes/RN, Francisco Tadeu Nunes; Macaiba/RN, Fernando Cunha LimaBezerra; Macau/RN, Kerginaldo Pinto do Nascimento; Major Sales/RN, Thales André Fernandes; Marcelino Vieira/RN, JoséFerrari de Oliveira; Martins/RN, Olga Chaves Fernandes de Queiroz Figueiredo; Messias Targino/RN,Arthur de OliveiraTargino; Montanhas/RN, Algacir Antonio de Lima Januário; Monte Alegre/RN, Severino Rodrigues da Silva; Mossoró/RN,Francisco José Lima Oliveira Júnior; Monte das Gameleiras/RN,Rodolfo dos Anjos Felix Pontes; Nova Cruz/RN, Cid ArrudaCâmara; Olho D`água dos Borges/RN, Brenno Oliveira Queiroga de Morais; Ouro Branco/RN, Maria de Fátima Araújo daSilva; Paraná/RN, Oriana Rodrigues; Parelhas/RN, Francisco Assis de Medeiros; Parazinho/RN, Marcos Antonio de Oliveira;Patu, Pau dos Ferros, Passa e Fica/RN, Pedro Augusto Lisboa; Passagem/RN, José Pereira Sobrinho; Patu/RN, Evilásia Gildeniade Oliveira; Pau dos Ferros/RN, Luiz Fabrício do Rego Torquato; Pedra Grande/RN, Marcos Luiz Pereira; Pedra Preta/RN, LuizAntonio Bandeira de Souza; Pedro Avelino/RN, Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro; Pedro Velho/RN, José Marques de Oliveira;Pendencias/RN, Ivan de Souza Padilha; Presidente Juscelino (Serra Caiada), Maria do Spocorro dos Anjos Furtado; Pilões/RN,Francisco das Chagas de Oliveira Silva; Portalegre/RN, Manoel de Freitas Neto; Poço Branco/RN, José Maurício de MenezesFilho; Porto do Mangue/RN, Francisco Gomes Batista; Pureza/RN, Maria da Conceição Costa Fonseca; Rafael Fernandes/RN,José de Nicodemo Ferreira Júnior; Rafael Godeiro/RN, Abel Belarmino de Amorim Filho; Riacho da Cruz/RN, Maria BernadeteNunes Rego Gomes; Riacho de Santana/RN, Jessé Nildo Dantas de Freitas; Riachuelo/RN, Mara Lourdes Cavalcanti; RodolfoFernandes/RN, Cícero Monteiro Neto; Ruy Barbosa/RN, Maria Aparecida Cavalcante; Santa Cruz/RN, Fernanda CostaBezerra; Santa Maria/RN, Celina Amélia Câmara de Moura; Santo Antonio/RN, Luiz Franco Ribeiro; São Bento do Norte/RN,Cláudio Henrique Gomes Pereira; São Bento do Trairi/RN, Luna Kaly Ramalho da Costa Xavier; São José do Campestre/RN,Sione Ferreira de Souza Oliveira; São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo; São Pedro/RN, Maria RobeniceRibeiro; São Tomé/RN, Gutemberg Pereira da Rocha; Senador Eloi de Souza/RN, Kerginaldo Medeiros de Araújo; Santana doMatos/RN, Lardjane Círiaco de Araújo Macedo; Santana do Seridó/RN, Adriano Gomes de Oliveira; São Fernando/RN,Genilson Medeiros Maia; São Francisco do Oeste/RN, Antonia Gildene Costa Barreto Lobo; São João do Sabugi/RN, AníbalPereira de Araújo; São José do Seridó/RN, Jackson Dantas; São Miguel/RN, Dário Vieira de Almeida; São Miguel do Gostoso,Maria de Fátima Tertulino Dantas Neri; São Rafael/RN, José Arimatéia Braz; São Vicente/RN, Josifran Lins de Medeiros; Serrado Mel/RN, Fábio Bezerra de Oliveira; Serra Negra do Norte/RN, Urbano Batista de Faria; Serra de São Bento/RN, EmanuelFaustino da Silva; Serrinha/RN, Fabiano Henrique de Souza Teixeira; Serrinha dos Pintos/RN, Rosania Maria Teixeira Ferreira;Severiano Melo/RN, Dagoberto Bessa Cavalcante; Sítio Novo/RN, Richardson Xavier da Cunha; Taboleiro Grande/RN, KlébiaFerreira Bessa Filgueira; Taipu/RN, Ariosvaldo Bandeira Júnior; Tangará/RN, Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves;Tenente Ananias/RN, Maria José Jácome da Silva; Tenente Laurentino Cruz/RN, Francisco Dantas de Araújo; Tibau/RN,Josinaldo Marcos de Souza; Timbaúba dos Batistas, Chilon Batista de Araújo Neto; Touros/RN, Ney Rocha Leite; TriunfoPotiguar/RN, José Gildenor da Fonseca; Umarizal/RN, Carlindson Onofre Pereira de Melo; Upanema/RN, Luiz Jairo Bezerrade Mendonça; Várzea/RN, Getúlio Luciano Ribeiro; Venha Ver/RN, Expedito Salviano; Vera Cruz/RN, João Paulo PinhoCabral; Viçosa/RN, Antonio Gomes de Amorim.TESTEMUNHAS:Sebastião Francisco de Menezes, CPF nº 074.940.094-34 eMagnalda Fontoura, CPF nº 231.131.204-97.

Processo Contrato n°. Empresa Objetivo

51845/2013-5

109/2013-CPL/SEJUC PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA-EPP

Aquisição de material de expediente para atender as demandas desta Secretaria.

107/2013-CPL/SEJUC CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA Aquisição de material de expediente para atender as demandas desta Secretaria.

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1507 DE MAIO DE 2014

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte-CEASA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO N°. 590047/2012-1PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2014.ASSUNTO: Locação de caminhão coletor de resíduos sólidos.Analisando os autos, em especial as Atas de realização do Certame e o Parecer Jurídico de fls. 367-368, no tocante ao proces-so licitatório em epígrafe, venho, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela anuência ao cargo de DiretorPresidente da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CEASA/RN, órgão vinculado àSecretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca - SAPE, ADJUDICAR, e por conseguinte, HOMOLOGAR, a presente Licitação,nos temos do art. 4°, inciso XXII da Lei 10.520/02, em favor da empresa AMBIENTE LIMPO SERVIÇOS DE LIMPEZALTDA.Registre-se. Publique-se.Natal/RN, 24 de abril de 2014JOSÉ ADÉCIO COSTA FILHODiretor Presidente.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO processo abaixo relacionado, de interesse da CEASA/RN, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca -SAPE, teve reconhecida e ratificada sua inexigibilidades de Licitação, com fundamento legal no art. 25, caput da Lei 8.666/93,e suas alterações, dispondo especialmente sobre:PROCESSO: 35069/2014-8INTERESSADO: CEASAOBJETO:Pagamento de despesas financeirasVALOR ESTIMATIVO: trinta e sete mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos (R$ 37.717,51)RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 172051.20.122.0100.22050.001.339039.250.2LOCAL E DATA: Natal/RN, 05 de Maio de 2014.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.JOSÉ ADÉCIO COSTA FILHODiretor Presidente

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Nº 17/2014 AO CONTRATO Nº 31/2010, RELATIVO AO PROCESSO Nº 6035/2010-301-LOCATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO RNLOCADOR: JADER LEANDRO BEZERRA.02-OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência do contrato nº 031/2010, prevista naCláusula Oitava com início em 22 de maio de 2014 e término em 21 de maio de 2015.03-VALOR: Através deste instrumento o valor global será de R$ 46.029,00 (quarenta e seis mil e vinte e nove reais), sendo R$28.000,00(vinte e oito mil reais) para o exercício de 2014 e R$ 18.029,00(dezoito mil e vinte e nove reais) para o exercício de 2015. 04-RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS - Projetos/Atividades nº 21.102.06.122.100-29970 - Manutenção eFuncionamento; Elemento de Despesa nº 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física - Fonte nº 100.05 - DA VIGÊNCIA: Através deste instrumento o prazo de vigência será prorrogado por mais 12(doze) meses, com início em22 de maio de 2014 e término em 21 de maio de 2015. 06-ASSINATURAS: Locatária: Polícia Civil do RN: Bela. Maria do Carmo Alves Macêdo e Locador: Jader Leandro Bezerra.TESTEMUNHAS: Lucinaide Moura Soares - CPF 322.670.984-04 e Ana Lúcia Alves Martins - CPF 596.256.194-53

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23-2014PROCESSO Nº Nº59765-2012-6 01-CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RNCONTRATADA: ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA.02-OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a alteração da Cláusula Quarta, no que tange a vigência doInstrumento Contratual, para execução dos serviços de locação de máquinas copiadoras/impressoras novas de primeiro uso eem linha de fabricação, a serem executados nas diversas unidades policiais, pertencentes à Polícia Civil do RN, a qual deveráser prorrogada por mais 12(doze) meses, ou seja, de 01 de junho de 2014 a 31 de maio de 2015.03-DO VALOR: O Valor global deste aditivo será de R$ 21.072,00(vinte e um mil e setenta e dois reais), sendo R$12.292,00(doze mil, duzentos e noventa e dois reais) para o exercício de 2014 e R$ 8.780,00(oito mil, setecentos e oitenta reais)para o exercício de 2015, conforme informação da Diretoria Financeira/PC.04-DA VIGÊNCIA: Através deste Instrumento o prazo de vigência será prorrogado por mais 12(doze) meses, qual seja, doperíodo de 01 de junho de 2014 a 31 de maio de 2015.05-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE - 21.102.06.122.100 - 29970, MANUTENÇÃO E FUN-CIONAMENTO.ELEMENTO DE DESPESA: 3390.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Fonte 100.06-DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas não atingidas com a presente alteração.07-ASSINATURAS: POLÍCIA CIVIL DO RN: Bela. Maria do Carmo Alves Macêdo e ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA:Camilla Karyn de Lima Medeiros TESTEMUNHAS: Wlamilton Teixeira Marinho - CPF 791.002.794-04 e Ana Lúcia Alves Martins - CPF 596.256.194-53

Polícia Militar do RN

Diretoria de Saúde - DSPM

Extrato do Contrato No 001/2014.Processo Nº 009/2014.Protocolo Nº. 437/2014-5.Contratante: Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.Contratada: CRM COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Aquisição de Material de Consumo - Filmes Radiológicos (DSPM/RN).Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação doPregão Eletrônico nº 114/2014 - Protocolo nº. 437/2014-5 e Processo nº. 009/2014.Dotação Orçamentária: 15.101.15.0011.10.302.0100. 21280.0001. 3390.30.100.Valor Total: R$ 52.199,70 (Cinquenta e dois mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).Vigência: O contrato será vigente até a entrega total dos produtos empenhados, cumprindo-se o prazo de recebimento definiti-vo não devendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2014.Local/Data: Natal, 25 de abril de 2014.Assinaturas: Roberto Duarte Galvão, Cel QOSPM Med (Diretor de Saúde da PM/RN) - Contratante & Renilson Nery de Moura (CRM COMERCIAL LTDA - ME) - Contratada.Testemunhas: Aline Vanessa S. de Araújo- CPF: 066.911.824-99 - RG: 001.989.565& Robson Lopes Marinho - CPF:874.855.834-68 - RG: 18.163 PMRN.

. Secretaria de Estado da Educação e da Cultura*TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº10/2014A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que conta no Processo n° 36793/2014-2CONSIDERANDO, a importância para pagamento de despesas por parte desta Secretaria como também das Escolas da RedeEstadual de Ensino.RECONHECE a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.240,00 (seis mil e duzentos e quarenta reais), referenteàs despesas com consumo de água por parte desta Secretaria, com fundamento no art.25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de21 de Junho de 1993, em sua atual redação, que permite tal procedimento, e autoriza o pagamento ao Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto - SAAE - Alexandria/RN, tendo em vista que o mesmo detém a exclusividade, tornando-se assim inexigível alicitação, dada a impossibilidade jurídica de competição.Natal/RN, 18 de Março de 2014.Betania Leite RamalhoSecretária de Estado da Educação e da Cultura* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 001/2011, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.CELEBRADO ENTRE O ESTADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E A SRA. FÁBIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DANTAS.PROCESSO Nº 36705/2014-9CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA.CONTRATADO: FÁBIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DANTAS.CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, deacordo com o permissível legal no Art. 57, II, Parágrafo 2º de Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, alterando aCláusula Terceira do Contrato nº 001/2011.CLAUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO - O imóvel ora locado destina-se à instalação e funcionamento da EscolaEstadual João Paulo II, órgão integrante da Administração Pública Estadual Direta.CLAUSULA TERCEIRA - Da vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, 11 de Maio de 2014 à 10 de Maiode 2015.CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO-

As demais cláusulas constantes no Contrato ora aditado ficam ratificadas. E, por estarem assim justas e acordadas, as partesassinam o presente instrumento de 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, para que produza os seus jurídicos elegais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente Contrato, por si e seus sucessores, em juízo efora dele.Natal/RN, 05 de Maio de 2014.ASSINATURA:BETANIA LEITE RAMALHOSecretáriaFÁBIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DANTASLocador(a)

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2013 PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E A EMPRESABRASILEIRA DE LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDACLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigência contratual, bem como, incluir disponibilidade orçamentária,de acordo com o permissivo legal disposto no art. 57, inciso II, parágrafo 2º da Lei Federal n°8.666/93, em sua atual redação. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA2.1 O presente Termo Aditivo vigorará a partir do dia subsequente ao término do contrato original, ficando prorrogado por 12(doze) meses, ou seja, com início em 08/05/2014 e término em 07/05/2015, tendo sua eficácia sujeita a publicação por extratono DOE-Diário Oficial do Estado.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.1 Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados no OrçamentoGeral do Estado, conforme especificação:EXERCÍCIO 2014:PROGRAMA 001/2014 - GE/SEEC/RN - SALÁRIO EDUCAÇÃOProjeto Atividade: 18.131.12.361.1804.10288 - Melhoria, Aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos do EnsinoFundamental Fonte: 113 - Cota-Parte do Salário EducaçãoElementos de Despesa: 3390.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa JurídicaValor: R$ 533.760,00 (quinhentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta reais)EXERCÍCIO 2015:Valor: R$ 800.640,00 (oitocentos mil, seiscentos e quarenta reais)CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor e para umúnico efeito, na presença das testemunhas abaixo, a todos os atos presentes, para que produza os efeitos legais pertinentes, com-prometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em juízo e fora dele.Natal(RN) 29 de abril de 2014BETANIA LEITE RAMALHOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA CULTURACONTRATANTEORGETORIX LUCENA NUNES FERNANDESEMPRESA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDACONTRATADA

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Processo nº 1584/2014-FUERN.Interessado(a): Prefeitura Municipal de NatalValor estimado: 33.215,94

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/20141. Ratificamos o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica (ASSJUR), desta Instituição de Ensino Superior, o qual segue apen-sado aos autos, às folhas 17 a 20, e nele alicerçamo-nos para AUTORIZAR o processamento da despesa, independente da real-ização de licitação pública, com arrimo no disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e no art. 16, inciso VII, alínea b, item3 da Resolução nº 04/2013-TCE/RN, na medida em que se faz presente a hipótese de inexigibilidade de licitação.2. Determinamos, ainda, a publicização do feito no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN), fazendo-oalicerçado no disposto no art. 26, caput, da Lei Geral de Licitações.Mossoró-RN, 06 de maio de 2014.Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira PereiraOrdenador de DespesasMat.: n° 3306-5/ Port. N° 005/2013-FUERN

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16 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013-SIN QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA, DO TIPO MENORPREÇO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E DA CULTURA/SEEC, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN, E A EMPRESA "ABCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP" PARA EXECUÇÃO DAS OBRASDE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA PORTADORES DEDEFICIÊNCIA (ACESSIBILIDADE) E CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DASINSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA ESTADUAL IMPERIAL MARIN-HEIRO, EM NATAL/RN - Contrato nº 001/2013-SIN, Processo n° 27634/2014-6,Licitação nº 059/2012-SIN/TOMADA DE PREÇOS - Objeto: O presente termoaditivo tem por objeto, alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, por mais 90(noventa) dias, a qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DOPRAZO O prazo de vigência deste contrato será contado a partir de 02-04-2014 até30-06-2014, bem como para a sua execução, contados a partir de 03-03-2014 até31-05-2014 para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DASINSTALAÇÕES FÍSICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (ACESSI-BILIDADE) E CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS INSTALAÇÕESFÍSICAS DA ESCOLA ESTADUAL IMPERIAL MARINHEIRO, EMNATAL/RN. - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações -Vigência: O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, ficando suaeficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado. Natal/RN, 27 de fevereiro de 2014. BETÂNIA LEITE RAMALHO SECRETÁRIA / SEEC OMAR ROMERO DE MEDEIROS SOBRINHO SECRETÁRIO ADJUNTO / SIN FRANCISCO JOSÉ ALVES A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 022/2012 - SINSÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA, EM REGIME DEEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATE-RIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO/FJA, COMINTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTU-RA/SIN, E A EMPRESA RCC-REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA PARAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA ERECUPERAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ADJUTO DIAS, EM CAICO/RN -Contrato 022/2012, Processo nº 51832/2014-6, Licitação 040/11-SIN/TOMADADE PREÇOS - Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, alterar aCLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, aqual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO O prazo devigência deste contrato será contado a partir de 02-07-2014 até 29-09-2014, bemcomo para a sua execução, contados a partir de 03-05-2014 até 31-07-2014, em vir-tude da elaboração da planilha de readequação para inclusão de serviços extras eexcedentes surgidos durante andamento da obra de REFORMA ERECUPERAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ADJUTO DIAS, EM CAICO/RN.- Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - Vigência: a par-tir da data de sua assinatura e validade após sua publicação, em extrato, no D.O.E.e registro na Controladoria Geral do Estado.Natal, 02 de maio de 2014.SERGIO CUNHA DE ARAGÃO MENDESDIRETOR / FJAOMAR ROMERO DE MEDEIROS SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO / SIN JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO RCC - REDE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

EXTRATO DO CONVÊNIO N 009/2014-SIN

CONVENENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRE-TARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIN e o Município de SERRACAIADA/RN, - Processo n° 42667/2014-8-SIN - Objeto: O presente convênio tempor objeto a colaboração de Recursos Financeiros da Concedente a Convenente,com o fim de somar esforços na realização nos serviços de construção deDRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOSDA RUA DORIVAL LIMA, RUA PE. JOSÉ AMORIM, RUA PROJETADA 02,RUA CLOTILDE DE AZEVEDO CRUZ, RUA CLOTILDE DE AZEVEDO, RUAERONILDO DE AZEVEDO, RUA MARIA CÉLIA TINOCO, RUA LUIZ FER-REIRA E RUA PROJETADA 03 - BAIRRO ALTO DO CÉU, LOCALIZADAS NAZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, conforme especifi-cações nos Projetos e no Plano de Trabalho, que integram o presente instrumentopara todos os seus jurídicos e legais efeitos. Valor: O valor global do presenteConvênio é R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), sendo R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) à participação financeira da Concedente, e ovalor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), equivalente à contrapartida doConvenente, destinados à execução total das obras constantes no objeto desteinstrumento. - Dotação Orçamentária: DA CONCEDENTE: a seguinte DotaçãoOrçamentária: 25.131. 26.782. 2501. 19750 - Construção e Restauração dePavimentação e Rede de Drenagem de Águas Pluviais - Região 0004 - Agreste -Fonte 122 - Elemento de Despesa: 444042 - Auxilio - Valor R$ 400.000,00 (qua-trocentos mil reais). - Prazo: O presente Convênio tem validade inicial a partir daassinatura do presente instrumento contratual e término em 31 de dezembro de2014, podendo ser prorrogado, de comum acordo, conforme a Lei 8666/93 e suasalterações e/ou de "De Ofício", conforme a Instrução Normativa STM/MF nº 01 de15 de janeiro de 1997, DOU de 31-01-1997 - Capítulo II - Da Formalização, Artigo7º, Inciso IV e terá validade após publicação pela Concedente, em extrato no DiárioOficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado. - Fundamento Legal:Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores - Vigência: a partir de sua assinatura -Validade: com a publicação no Diário Oficial e registro na CONTROL.Natal, 05 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO/SINMARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADOPREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

EXTRATO DO CONVÊNIO N 006/2014-SINCONVENENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRE-TARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIN e o Município de RIACHODA CRUZ/RN, - Processo n° 52146/2014-1-SIN - Objeto: O presente convênio tempor objeto a colaboração de Recursos Financeiros da Concedente a Convenente,com o fim de somar esforços na realização nos serviços de CONSTRUÇÃO DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ NA AVENIDA CAMILA DELÉLLIS - CENTRO, conforme especificações nos Projetos e no Plano de Trabalho,que integram o presente instrumento para todos os seus jurídicos e legais efeitos.Valor: O valor global do presente Convênio é R$ 329.497,42 (trezentos e vinte enove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta dois centavos), sendo R$296.466,68 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais esessenta e oito centavos) à participação financeira da Concedente, e o valor de R$33.030,74 (trinta e três mil, trinta reais e setenta e quatro centavos), equivalente àcontrapartida do Convenente, destinados à execução total das obras constantes noobjeto deste instrumento. - Dotação Orçamentária: DA CONCEDENTE: a seguinteDotação Orçamentária: 25.131. 26.782. 2501. 19750 - Construção e Restauração dePavimentação e Rede de Drenagem de Águas Pluviais - Região 0008 - Alto Oeste -Fonte 121 - Elemento de Despesa: 444042 - Auxilio - Valor R$ 296.466,68 (duzen-tos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito cen-tavos). - Prazo: O presente Convênio tem validade inicial a partir da assinatura dopresente instrumento contratual e término em 31 de dezembro de 2014, podendo serprorrogado, de comum acordo, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações e/ou de"De Ofício", conforme a Instrução Normativa STM/MF nº 01 de 15 de janeiro de1997, DOU de 31-01-1997 - Capítulo II - Da Formalização, Artigo 7º, Inciso IV eterá validade após publicação pela Concedente, em extrato no Diário Oficial doEstado e registro na Controladoria Geral do Estado. - Fundamento Legal: Lei n°8666/93 e suas alterações posteriores - Vigência: a partir de sua assinatura -Validade: com a publicação no Diário Oficial e registro na CONTROL.Natal, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO/SINMARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMESPREFEITA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40366/2014 - SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, ANTÔNIO SALES NETO ESUA ESPOSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SALES. Processo nº40366/2014-1. - OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicial consiste naINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMAPARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - senhoresAntônio Sales Neto e Maria da Conceição Lopes Sales. - DO FATO GERADORDA INTERVENÇÃO DO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversasoutras, viabilizarão a edificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especificamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro.Outrossim, viabilizará o acesso aos municípios que integram o Polo Turístico CostaBranca do Estado, constituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geraldo Estado, sobremodo o advindo do segmento turístico, além de comporem amobilidade urbana da capital potiguar, com destaque para a Zona Norte. -IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito dovalor descrito na Cláusula Quinta desse Termo de Acordo em desapropriação, osproprietário/possuidores, imitem o Estado expropriante na posse do imóvel oraexpropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII daConstituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entraem vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, porextrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINANTONIO SALES NETO MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SALESEXPROPRIANDOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40605/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, BENIGNA FERNANDESDE LIRA. Processo nº 40605/2014-3. - OBJETO: o objeto do presente acordoextrajudicial consiste na INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINIS-TRATIVA DE UMA PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES A EXPRO-PRIANDA - senhora Benigna Fernandes de Lira. - DO FATO GERADOR DAINTERVENÇÃO DO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversasoutras, viabilizarão a edificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especificamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro.Outrossim, viabilizará o acesso aos municípios que integram o Polo Turístico CostaBranca do Estado, constituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geraldo Estado, sobremodo o advindo do segmento turístico, além de comporem amobilidade urbana da capital potiguar, com destaque para a Zona Norte. -IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito dovalor descrito na Cláusula Quinta desse Termo de Acordo em desapropriação, osproprietário/possuidores, imitem o Estado expropriante na posse do imóvel oraexpropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII daConstituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entraem vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, porextrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINBENIGNA FERNANDES DE LIRAEXPROPRIANDA

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40081/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, EDMUNDO BEZERRA DESOUZA E SUA ESPOSA LETICIA ALVES DE SOUZA. Processo nº 40081/2014-8. - OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicial consiste naINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMAPARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - senhoresEdmundo Bezerra de Souza e Letícia Alves de Souza. - DO FATO GERADOR DAINTERVENÇÃO DO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversasoutras, viabilizarão a edificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especificamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro.Outrossim, viabilizará o acesso aos municípios que integram o Polo Turístico CostaBranca do Estado, constituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geraldo Estado, sobremodo o advindo do segmento turístico, além de comporem amobilidade urbana da capital potiguar, com destaque para a Zona Norte. -IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito dovalor descrito na Cláusula Quinta desse Termo de Acordo em desapropriação, osproprietário/possuidores, imitem o Estado expropriante na posse do imóvel oraexpropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII daConstituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entraem vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, porextrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINEDMUNDO BEZERRA DE SOUZALETICIA ALVES DE SOUZAEXPROPRIANDOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40407/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, EDVALDO SOARES.Processo nº 40407/2014-7. - OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicialconsiste na INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DEUMA PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO EXPROPRIANDO - senhorEdvaldo Soares. - DO FATO GERADOR DA INTERVENÇÃO DO ESTADO: Aárea exproprianda, juntamente com diversas outras, viabilizarão a edificação dasobras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especificamente osacessos da Ponte de Todos Newton Navarro. Outrossim, viabilizará o acesso aosmunicípios que integram o Polo Turístico Costa Branca do Estado, constituindo-seem suporte essencial ao desenvolvimento geral do Estado, sobremodo o advindo dosegmento turístico, além de comporem a mobilidade urbana da capital potiguar,com destaque para a Zona Norte. - IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15(quinze) dias do ato do depósito do valor descrito na Cláusula Quinta desse Termode Acordo em desapropriação, os proprietário/possuidores, imitem o Estado expro-priante na posse do imóvel ora expropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.5º, inciso XXII da Constituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e noDecreto estadual nº 24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presenteTermo de Acordo entra em vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficáciasujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINEDVALDO SOARESEXPROPRIANDOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40316/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, IARA BASTOS DA SILVAE SEU ESPOSO DOMILSON DAMAZIO DA SILVA. Processo nº 40316/2014-3.- OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicial consiste na INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMA PARTE DOSIMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - senhores Iara Bastos daSilva e Domilson Damázio da Silva. - DO FATO GERADOR DA INTERVENÇÃODO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversas outras, viabilizarão aedificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especi-ficamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro. Outrossim, viabilizará oacesso aos municípios que integram o Polo Turístico Costa Branca do Estado, con-stituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geral do Estado, sobremodoo advindo do segmento turístico, além de comporem a mobilidade urbana da capi-tal potiguar, com destaque para a Zona Norte. - IMISSÃO NA POSSE: Apóstranscorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito do valor descrito na CláusulaQuinta desse Termo de Acordo em desapropriação, os proprietário/possuidores,imitem o Estado expropriante na posse do imóvel ora expropriando. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal,Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº 24.138, de 27 de janeirode 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entra em vigor na data de suaassinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficialdo Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINIARA BASTOS DA SILVADOMILSON DAMAZIO DA SILVAEXPROPRIANDOS

Page 17: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1707 DE MAIO DE 2014

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40599/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, JOUMAR VITORINO DEARAÚJO E SUA ESPOSA IVANISE BASTOS. Processo nº 40599/2014-1. -OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicial consiste na INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMA PARTE DOSIMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - senhores JoumarVitorino de Araújo e Ivanise Bastos. - DO FATO GERADOR DA INTERVENÇÃODO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversas outras, viabilizarão aedificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especi-ficamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro. Outrossim, viabilizará oacesso aos municípios que integram o Polo Turístico Costa Branca do Estado, con-stituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geral do Estado, sobremodoo advindo do segmento turístico, além de comporem a mobilidade urbana da capi-tal potiguar, com destaque para a Zona Norte. - IMISSÃO NA POSSE: Apóstranscorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito do valor descrito na CláusulaQuinta desse Termo de Acordo em desapropriação, os proprietário/possuidores,imitem o Estado expropriante na posse do imóvel ora expropriando. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal,Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº 24.138, de 27 de janeirode 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entra em vigor na data de suaassinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficialdo Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINJOUMAR VITORINO DE ARAÚJOIVANISE BASTOSEXPROPRIANDOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24356/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, MANOEL APOLINARIODA SILVA E SUA ESPOSA JANETE NASCIMENTO DA SILVA. Processo nº24356/2014-9. - OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicial consiste naINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UMAPARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - senhoresManoel Apolinário da Silva e Janete Nascimento da Silva. - DO FATO GERADORDA INTERVENÇÃO DO ESTADO: A área exproprianda, juntamente com diversasoutras, viabilizarão a edificação das obras concebidas no âmbito do projeto Pró-Transporte, mais especificamente os acessos da Ponte de Todos Newton Navarro.Outrossim, viabilizará o acesso aos municípios que integram o Polo Turístico CostaBranca do Estado, constituindo-se em suporte essencial ao desenvolvimento geraldo Estado, sobremodo o advindo do segmento turístico, além de comporem amobilidade urbana da capital potiguar, com destaque para a Zona Norte. -IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15 (quinze) dias do ato do depósito dovalor descrito na Cláusula Quinta desse Termo de Acordo em desapropriação, osproprietário/possuidores, imitem o Estado expropriante na posse do imóvel oraexpropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII daConstituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entraem vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, porextrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINMANOEL APOLINARIO DA SILVAJANETE NASCIMENTO DA SILVAEXPROPRIANDOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃOPOR DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40518/2014 -SINTERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO, PORDESAPROPRIAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO OUTRO, MARCUS VINICIUS BAS-TOS DE ARAUJO E SUA ESPOSA ANA AUGUSTA GOMES DE ARAUJO.Processo nº 40518/2014-8. - OBJETO: o objeto do presente acordo extrajudicialconsiste na INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DEUMA PARTE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AOS EXPROPRIANDOS - sen-hores Marcus Vinícius Bastos de Araújo e Ana Augusta Gomes. - DO FATO GER-ADOR DA INTERVENÇÃO DO ESTADO: A área exproprianda, juntamente comdiversas outras, viabilizarão a edificação das obras concebidas no âmbito do proje-to Pró-Transporte, mais especificamente os acessos da Ponte de Todos NewtonNavarro. Outrossim, viabilizará o acesso aos municípios que integram o PoloTurístico Costa Branca do Estado, constituindo-se em suporte essencial ao desen-volvimento geral do Estado, sobremodo o advindo do segmento turístico, além decomporem a mobilidade urbana da capital potiguar, com destaque para a ZonaNorte. - IMISSÃO NA POSSE: Após transcorridos 15 (quinze) dias do ato dodepósito do valor descrito na Cláusula Quinta desse Termo de Acordo em desapro-priação, os proprietário/possuidores, imitem o Estado expropriante na posse doimóvel ora expropriando. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso XXII daConstituição Federal, Decreto-Lei nº. 3.365/1941, art. 2º e no Decreto estadual nº24.138, de 27 de janeiro de 2014. - VIGÊNCIA: O presente Termo de Acordo entraem vigor na data de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, porextrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 06 de maio de 2014.KÁTIA MARIA CARDOSO PINTOSECRETÁRIA DE ESTADO / SINMARCUS VINICIUS BASTOS DE ARAUJOANA AUGUSTA GOMES DE ARAUJOEXPROPRIANDOS

Agência Reguladora de ServiçosPúblicos do Rio Grande do Norte-ARSEP

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL Partes: Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP/RN ea empresa Guarany Empreendimentos Ltda, Objeto: Prorrogar o prazo por mais 12(doze) meses consecutivos e o acréscimo no valor de R$ 602,56 (seiscentos e doisreais e cinquenta e seis centavos) mensais, totalizando R$ 7.230,72 (sete mil, duzen-tos e trinta reais e setenta e dois centavos), vigência: 30.04.2014 até 30.04.2015,Dotação Orçamentária: 25.204.04.122.2541-10940 - Readequação das instalaçõesfísicas, Elemento de Despesa: 339039-44 - Locação de Imóveis, Fonte 281, Valorpara 2014 R$ 90.593,84 (noventa mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta equatro centavos) e para 2015 R$ 45.296,92 (quarenta e cinco mil, duzentos e noven-ta e seis reais e noventa e dois centavos). Assinam o 1º Termo: Luiz EduardoBezerra de Farias Diretor-Presidente da ARSEP e Guarany Florêncio de Andrade,Natal, 30.04.2014

Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico

Junta Comercial do Estado doRio Grande do Norte - JUCERN

EXTRATO DE CORREÇÃO AO EXTRATO RESPECTIVO AO TERMO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT.PROCESSO N. 63467/2014-1.CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, JUCERN.CONTRATADA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.OBJETO: Pagamento da Despesa com o Seguro DPVAT (parcela única) referenteao exercício de 2014 do Veículo Oficial dessa Autarquia.VALOR: R$ 105,25 (cento e cinco reais e vinte e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20205.23.122.0100.24250.0001 - Manutenção eFuncionamento da Junta Comercial do Estado do Rio grande do Norte.NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica.FONTE DO RECURSO: 250 - Recursos Diretamente Arrecadados.VIGÊNCIA: 01 ano, contado de 06.06.2014 a 06.06.2015, excluído o dia docomeço e incluído o do vencimento.Assinam,Pela CONTRATANTE, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte:Alcimar Torquato de Almeida - Presidente da JUCERN;Natal, 06 de maio de 2014.

Fundação de Apoio a Pesquisa doEstado do Rio Grande do Norte-FAPERN

*Prorrogação de Prazos dos Termos de Concessão FAPERN/PRONEM/CNPq/ -Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM. Convênio nº 743280/2010.O Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande doNorte - FAPERN, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação dos pra-zos dos Termos de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro dos projetos abaixoaprovados no Edital 003/2011 - 1ª Chamada, os termos ficam prorrogados e passama ter vigência até o dia 26/04/2015.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de Abril de 2014. Emanoel Márcio Nunes - Diretor Presidente da FAPERN*Republicação por incorreção do Diário Oficial

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

RESUMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA CELEBRADO ENTRE A SEMARH, SEJUC E CAERNPARTÍCIPES: Governo do Estado do Rio Grande do Norte/Secretaria de Estado doMeio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH; Secretaria De Estado DaJustiça E Da Cidadania (SEJUC) e, Companhia De Águas E Esgotos Do RioGrande Do Norte (CAERN). OBJETO: Prorrogar o termo final do Termo deCooperação Técnica de que trata Processo Administrativo nº 281.233/2013-5, fir-

mado entre os partícipes acima qualificados, com em mais 90 (noventa) dias, visan-do a execução das ações de restabelecimento de serviços essenciais, com a insta-lação do Sistema Adutor de Engate Rápido (Subadutora de Pau dos Ferros), per-manecendo inalteradas as demais cláusulas e condições que não contrastarem comas constantes deste Instrumento formando, aquelas e estas, um todo único e indi-visível para um só efeito. Natal - RN, 28 de Abril de 2014. Luciano CavalcantiXavier - Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; JúlioCésar de Queiroz Costa - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; Yuri TassoDuarte Queiroz Pinto - Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RioGrande do Norte e, Ricardo da Fonseca Varela Filho - Diretor Técnico daCompanhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Companhia de Águas eEsgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE -CAERNPROCESSO LICITATÓRIO Nº 0059/2014 - PREGÃO PRESENCIALOBJETO: aquisição de Fardamento para uso dos empregados da CAERN, con-forme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 209/2013 - GDA/DA.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte -CAERN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 4º, Inciso XXIIda Lei 10.520/2002, Homologa todos os atos praticados pelo Pregoeiro da CAERN,no presente Pregão Presencial, para que possa produzir os seus efeitos legais.Natal/RN, 05 de Maio de 2014.Eng° Yuri Tasso Duarte Queiroz PintoDiretor Presidente

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE -CAERNEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.0035 - CON-TRATANTES: CAERN / ARGOS GUINDASTES INDÚTRIA E COMÉRCIOS/A. OBJETO: Alterar a fonte de recursos estabelecida na Cláusula Terceira doContrato Original. FONTE DE RECURSOS: A Fonte de Recursos para pagar asdespesas decorrentes do contrato original será alterada para: contrato de abertura decredito nº 40/00003-6 - FINAME, integrante do Sistema BNDES no valor de R$486.400,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) e contra partidada CAERN no valor de R$ 121.600,00 (Cento e vinte e um mil e seiscentos reais),que serão provenientes da Receita Própria da CAERN, consignados no Empenho nº001449/2014 da Conta nº 738. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE:Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 58, I, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.0036 - CON-TRATANTES: CAERN / BALLOTTIN MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Alterar afonte de recursos estabelecida na Cláusula Terceira do Contrato Original. FONTEDE RECURSOS: A Fonte de Recursos para pagar as despesas decorrentes do con-trato original será alterada para: contrato de abertura de credito nº 40/00003-6 -FINAME, integrante do Sistema BNDES no valor de R$ 1.345.200,00 (Hum mil-hão trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) e contra partida da CAERNno valor de R$ 336.300,00 (Trezentos e trinta e seis mil e trezentos reais), que serãoprovenientes da Receita Própria da CAERN, consignados no Empenho nº001449/2014 da Conta nº 738. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE:Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 58, I, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.0037 - CON-TRATANTES: CAERN / PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. OBJE-TO: Alterar a fonte de recursos estabelecida na Cláusula Terceira do ContratoOriginal. FONTE DE RECURSOS: A Fonte de Recursos para pagar as despesasdecorrentes do contrato original será alterada para: contrato de abertura de creditonº 40/00003-6 - FINAME, integrante do Sistema BNDES no valor de R$4.636.458,40 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos ecinqüenta e oito reais e quarenta centavos) e contra partida da CAERN no valor deR$ 1.159.114,60 (Hum milhão, cento e cinqüenta e nove mil, cento e quatorze reaise sessenta centavos), que serão provenientes da Receita Própria da CAERN,consignados no Empenho nº 001449/2014 da Conta nº 738. VIGÊNCIA: A partir desua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.0038 - CON-TRATANTES: CAERN / JR COMÉRCIO DE CAMINHÕES E PEÇAS LTDA.OBJETO: Aumento do valor em razão do acréscimo de quantitativos e alterar afonte de recursos estabelecida na Clausula terceira do contrato original. VALOR:Será acrescido ao Contrato Original o valor de R$ 1.197.900,00 (Um milhão centoe noventa e sete mil e novecentos reais). FONTE DE RECURSOS: A Fonte deRecursos para pagar as despesas decorrentes do contrato original será alterada para:contrato de abertura de credito nº 40/00003-6 - FINAME, integrante do SistemaBNDES no valor de R$ 8.420.256,00 (Oito milhões, Quatrocentos e vinte mil eduzentos e cinqüenta e seis reais) e contra partida da CAERN no valor de R$2.105.064,00 (Dois milhões, cento e cinco mil e sessenta e quatro reais), que serãoprovenientes da Receita Própria da CAERN, consignados no Empenho nº001449/2014 da Conta nº 738. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE:Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 58, I, 65, I, "b", da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

COORDENADOR CPF TÍTULO

ANA LÚCIA DANTAS 786.043.034-72 PROPRIEDADES DE NANOELEMENTOS E NANOCOMPÓSITOS MAGNÉTICOS

BRUNO MOTTA DE CARVALHO 792.288.604-72

MODELAGEM E SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL DE POROSIDADE E PERMEABILIDADE DE ROCHAS SEDIMENTARES AQUÍFERAS E PORTADORAS DE HIDROCARBONETOS

FÁBIO CABRAL CARVALHO 916.345.805-78 ASPECTOS ASTROFÍSICOS E COSMOLÓGICOS DO UNIVERSO

GUSTAVO HENRIQUE GONZAGA DA SILVA 272.002.788-07

DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE SUPORTE E ZONEAMENTO DE ÁREAS AQÜICOLAS COMO BASE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PISCICULTURA NOS RESERVATÓRIOS DE SANTA CRUZ E UMARI - RN

JEFERSON DE SOUZA CAVALCANTE 703172324-87

EFEITO DA SENESCÊNCIA E DO HUMOR DEPRESSIVO NA COMPOSIÇÃO NEUROQUÍMICA DE NÚCLEOS DO SISTEMA DE TEMPORIZAÇÃO CIRCADIANO: IMPLICAÇÕES PARA A FARMACOTERAPIA DE DEPRESSÃO.

JOSINALDO MENEZES DA SILVA 928.263.264-49 ESTUDOS NUMÉRICOS E ANALÍTICOS DE TEORIA DE CAMPOS

KENIO COSTA DE LIMA 503371574-72 ENVELHECIMENTO HUMANO E SAÚDE – A REALIDADE DOS IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS DA CIDADE DO NATAL/RN

MATHEUS DE FREITAS FERNANDES PEDROSA 967.286.474-49

BIOPROSPECÇÃO, ANÁLISE MOLECULAR E OBTENÇÃO DE PEPTÍDEOS RECOMBINANTES DO ESCORPIÃO Tityus stigmurus POR TRANSCRIPTOMA E PROTEOMA

SIDARTA TOLLENDAL GOMES RIBEIRO 505.917.971-00

ESTUDO INTERDISCIPLINAR DO PAPEL DAS OSCILAÇÕES CORTICAIS EM PROCESSOS COGNITIVOS NORMAIS E PATOLÓGICOS

SUZANA NÓBREGA DE MEDEIROS 786.098.014-20 MATERIAIS MAGNÉTICOS NANOESTRUTURADOS: PRODUÇÃO, CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E APLICAÇÕES TECNOLÓGICAS.

THOMAS FERREIRA DA COSTA AMPOS 368.746.203-04

O RISCO DE MALIGNIDADES ASSOCIADO À RADIAÇÃO NATURAL: AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO AGENTE CARCINOGÊNICO RADÔNIO NAS ÁGUAS DE FONTES DE ABASTECIMENTOS SUBTERRÂNEOS E NAS ATMOSFERAS HABITACIONAL E LOCAIS DE TRABALHOS NOS MUNICÍPIOS DE NATAL E SÃO FERNANDO, RIO GRANDE DO NORTE

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18 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERNEXTRATO DO CONTRATO Nº 14.0079 - CONTRATADO: CAERN / GTA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução dasObras e serviços de engenharia, com fornecimento de material, para a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidadede Jardim de Piranhas/RN, conforme Processo Licitatório nº 0060/2014 - Tomada de Preços. VALOR: R$ 656.073,44(Seiscentos e cinqüenta e seis mil setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 210 (Duzentos e dez) dias. FONTEDE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho nº 000907/2014 da Conta n.º 731. VIGENCIA: A partir do recebimentoda Ordem Inicial de Serviços. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 05 de Maio de 2014.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14.0080 - CONTRATADO: CAERN / CONSTRUTEC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA OBJETO: Execução dos serviços de pintura e reforma estrutural nas áreas externas e internas do prédioprincipal, estações Elevatórias do alto Recalque e baixo recalque, Reservatório Elevado e apoiado e, outras áreas na ETAExtremoz, Extremoz/RN, conforme Processo Licitatório nº 0016/2014 - Tomada de Preços. VALOR: R$ 139.057,75 (Cento etrinta e nove mil cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FONTE DE RECURSOS:Receita Própria da CAERN, Empenho nº 003145/2013 da Conta n.º 3001. VIGENCIA: A partir do recebimento da OrdemInicial de Serviços. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 05 de Maio de 2014.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14.0081 - CONTRATADO: CAERN / B & B MATERIAL HIDRÁULICO LTDA - ME.OBJETO: Aquisição de Fardamento para uso dos empregados da CAERN, conforme Processo Licitatório nº 0059/2014 - PregãoPresencial. VALOR: R$ 99.849,40 (Noventa e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: 30(trinta) dias. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho nº 003174/2013 da Conta n.º 4012. VIGENCIA:A partir do recebimento da Ordem Inicial de Fornecimento. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14.0082 - CONTRATADO: CAERN / COMERCIAL APOLO LTDA - EPP. OBJETO:Aquisição de Fardamento para uso dos empregados da CAERN, conforme Processo Licitatório nº 0059/2014 - PregãoPresencial. VALOR: R$ 18.848,90 (Dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias.FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho nº 003174/2013 da Conta n.º 4012. VIGENCIA: A partir dorecebimento da Ordem Inicial de Fornecimento. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14.0083 - CONTRATADO: CAERN / ACK - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP.OBJETO: Aquisição de Fardamento para uso dos empregados da CAERN, conforme Processo Licitatório nº 0059/2014 - PregãoPresencial. VALOR: R$ 6.973,80 (Seis mil novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias.FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho nº 003174/2013 da Conta n.º 4012. VIGENCIA: A partir dorecebimento da Ordem Inicial de Fornecimento. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 06 de Maio de 2014.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERNEXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.0150 - CONTRATANTES: CAERN / CONSTEM - CON-STRUTORA TORRES E MELO LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária sem reflexo financeiro. VIGÊNCIA:A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE/DOU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 58, I c/c 65, I, "b", da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 30 de Abril de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERNEXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.0092 - CONTRATANTES: CAERN / CANTEIROCONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: Por mais 12 (doze) meses, contados de08/10/2013 a 07/10/2014. VALOR: Estimado em R$ 624.979,88 (Seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e novereais e oitenta e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho n° 001438/2014 da conta3001. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, § 2º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 08 de Outubro de 2013.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERNEXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.0052 - CONTRATANTES: CAERN / MONALISA TAMARALUCENA DINIZ. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: Por mais 12 (doze) meses, contados de 17/04/2014 a16/04/2015. VALOR: R$ 10.223,04 (Dez mil Duzentos e vinte e três reais e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: ReceitaPrópria da CAERN, Empenho n° 001373/2014 conta 3049. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: ApósPublicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º. 8.245/91.Natal/RN, 16 de Março de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.0122 - CONTRATANTES: CAERN / CRASTCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: Por mais 180 (cento e oitenta)dias, contados de 29/04/2014 a 25/10/2014. VALOR: $ 606.316,32 (Seiscentos e seis mil trezentos e dezesseis reais e trinta edois centavos). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Empenho n° 001147/2014 conta 3003. VIGÊNCIA: Apartir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, ii, § , 2° da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações posteriores.Natal/RN, 27 de Abril de 2014.Crizóstimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaSESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 058/14 Processo nº 90339/2014-5

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Especializadas na

Prestação de Serviço Móvel de Hemodiálise para apresentarem propostas de preços para Contratação em caráter emergencial

(conforme o disposto do Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, devendo o contra-

to a ser firmado ser rescindido com a conclusão / homologação do processo licitatório nº 67.853/2014-7. As empresas interes-

sadas deverão apresentar suas propostas de preços nas condições pré-estabelecidas no Ofício Circular 058/14 e no Termo de

Referência anexo ao oficio, o qual se encontra disponível na SUSEG/SESAP, Fone: 3232-2664 - 3232-2665 ou através do email

([email protected]), ([email protected])

DATA E LOCAL DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2014 (sexta-feira) - horário: 9:30 horas, na CPL/SESAP - Comissão Permanente de Licitação - localizado no 10º Andardo Edifício Sede da SESAP sito à Av. Deodoro da Fonseca, 730 - Centro - Natal - RN. José Antonio Lopes BarcellosCoordenador Administrativo/SESAP

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO.DIVISÃO DE MATERIAIS.Edital de Convocação nº 002/2014.O Hospital Giselda Trigueiro, através da Divisão de Materiais e Seção de Compras, tendo em vista a necessidade demonstradado Processo nº 76.895/2014-7/HGT(Dispensa de Licitação para serviços de engenharia), convoca empresas do ramo, executorasde para apresentarem propostas de preços objetivando a contratação para a execução dos serviços de revisão e conserto nacobertura da UTI, e do repouso dos médicos nos isolamentos das enfermarias do MISTO II E TISIOLOGIA desta UnidadeHospitalar mencionados, na Comunicação Interna nº 060, de 21/03/2014, embasados no Inciso I do Art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Sendo entregues as referidas propostas na unidade solicitante, sala da Divisão de Materiais, sito aRua Cônego Monte, 110, Quintas - CEP: 59.037-170 - Natal/RN. Maiores informações através do telefone (84) 3232 -7951/7958, ou [email protected]. Entregar 01(um) envelope contendo: A proposta de preços juntamente com registro da empresa ou de profissional técnico juntoao órgão competente, fiscalizador das atividades ou entidades de classe - CREA.Natal(RN), 30 de abril de 2014Ana Paula de Araújo.Chefe da Divisão de Materiais. Jorge Húber BritoChefe da Seção de Compras

SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICAHEMOCENTRO DO RN - DALTON CUNHA - HEMONORTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPLPregão Eletrônico nº 009/2014 - Processo 301941/2013-1Objeto: Registro de Preços para aquisição de etiquetas auto adesivas para serem utilizadas em bolsas de sangue.O HEMONORTE no uso de suas atribuições legais torna público a realização da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipomenor preço por lote, a qual se regerá pelas disposições da Lei 10.520/2002, Decretos Federais 5.240/2005, 5.504/2005 eDecreto Estadual nº 19.938/2007 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93. O recebimento das propostas será até o dia 21/05/2014a abertura das propostas dar-se-á às 8h e a sessão de disputa terá início às 9h do mesmo dia, no site www.bb.com.br (Horáriode Brasília- DF). O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site , informações na CPL/Hemonorte Fone:(84)3232-6747, no horário das 08 às 17 horas de segunda a sexta feira. Natal, 06 de maio de 2014. Iraci Gurgel RochaPregoeira.

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 064/14 Processo nº 89.555/2014-8A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Especializadas naPrestação de Serviços de Exames de Bioquímica e de Coagulação, com cessão de equipamentos e fornecimento dos reagentes,insumos e materiais necessários suficientes para a realização dos exames estimados, para atender as necessidades do Hospitalda Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró - RN. para apresentarem propostas de preços para Contratação em caráter emer-gencial (conforme o disposto do Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, devendo ocontrato a ser firmado ser rescindido com a conclusão / homologação do processo licitatório nº 260.788/2013-1.As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas de preços nas condições pré-estabelecidas no Ofício Circular

064/14 e no Termo de Referência anexo ao oficio, o qual se encontra disponível na SUSEG/SESAP, Fone: 3232-2664 - 3232-2665 ou através do email ([email protected]), ([email protected])DATA E LOCAL DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:

12/05/2014 (segunda-feira) - horário: 14:00 horas, na CPL/SESAP - Comissão Permanente de Licitação - localizado no 10º

Andar do Edifício Sede da SESAP sito à Av. Deodoro da Fonseca, 730 - Centro - Natal - RN. José Antonio Lopes BarcellosCoordenador Administrativo/SESAP

SESAP - Coordenadoria AdministrativaExtrato de Inexigibilidade de Licitação-Processo nº 85913/2014-8Objeto: Serviços de inscrição para os servidores LUIZ ALBERTO AVELINO CÂMARA, MAT. 91.362-6, MANOELDOMINGOS DAS CHAGAS JUNIOPR, MAT. 198.303-2 e TADEU DO ESPIRITO SANTO FERREIRA CABRAL, MAT.205.548-1, a fim de participarem , no CURSO TRANSFERENCIA DE RECURSOS FUNDO A FUNDO: FINANÇASPÚBLICAS - DESCRIÇÃO DA LEI COMPLETMENTA 121/2012 E SUA EXECUÇÃO, DESDE A ENTRADA DASRECEITAS ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS , ser realizado no período de 21 á 23 de maio de 2014, em RECIFE/PEFundamento: Inciso II do Artigo 25, c/c o artigo 13, Inciso VI da lei n° 8.666/93, Valor total de R$ 5.970,00 ( cinco mil novecentos e setenta reais)Beneficiário: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDALuiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde Pública

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, HOMOLO-GADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, objeto de publicação do julgamento no Diário Oficial doEstado, Edição de 15/02/2014 .

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1907 DE MAIO DE 2014

SESAP - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICACPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPregão Eletrônico 137/13A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, torna públi-co a interposição do Recurso Administrativo, movido pela empresa L.M.FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, contraa decisão da Pregoeira que declarou vencedora as empresas Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda e Medical Care Ltda , jul-gando por seu DEFERIMENTO nos lotes 04 e 12 e indeferido no lote 07 , conforme Parecer Técnico anexado aos autos.Natal/RN, 30 de abril de 2014.Ana Maria Ferreira da SilvaPregoeira/SESAP-CPL

LABORATÓRIO CENTRAL DR. ALMINO FERNANDES/LACEN-RNExtrato do contrato n° 007/14Contratantes: Estado do Rio Grande do Norte/SESAP/Laboratório Central Dr. Almino Fernandes/LACEN-RN e LifeTechnologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA.Objeto: Aquisição de equipamento de laboratório para atender às necessidades do LACEN-RN.Fundamento legal: Pregão Eletrônico n° 02/2014, Processo n° 283130/2013-2.Valor: R$71.900,00 (setenta e um mil e novecentos reais).Dotação Orçamentária:Atividade: 24.131.10.301.2405 18651 - Implantação e Implementação da Rede de Laboratório de SaúdePública do RN. Elemento de Despesa: 4490.52 - Equipamento e Material Permanente.Fonte 160 - Recursos do SUS, referente à Portaria n° 2329/13 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Laboratorial deInfluenza, Dengue e Meningite.Vigência: de acordo com os certificados de garantia dos produtos fornecidos. Signatários: Luiz Roberto Leite Fonseca e Ralfo Cavalcanti de Medeiros, pela contratante e Sérgio Delpra Júnior, pela contratada.Testemunhas: Luiz Alberto Avelino Câmara e Ana Raquel Fernandes.

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel -HMWGAviso de Reabertura de Licitação - Pregão Eletrônico N º 10/2014OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares- SOS EmergênciaA Pregoeira do HMWG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a reabertura da Licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO, do tipo menor preço por ITEM. A reabertura e disputa se dará no dia 21/05/2014 às 09 horas (horário deBrasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 926086. Informações: (84)3232-7610. O Edital corrigido encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br a partir do dia 07/05/2014.Natal, 07 de maio de 2014.Ana Cleide Costa FernandesPregoeira

SESAP- Coordenadoria AdministrativaExtrato de Dispensa - Proc. 68096/2014-7Objeto: aquisição de Insumos de Saúde, por ordem judicial, para atender à paciente AYALLA RUTH MOURA DE MORAIS. Fundamento: inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.Valor Global: R$ 27.115,00 (vinte e sete mil cento e quinze reais)Beneficiária: MEDTRONIC COMERCIAL LTDALuiz Roberto Leite FonsecaSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Hospital Regional Deoclécio Marques de LucenaExtrato de Contrato nº 06/2014Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa Meiodia Refeições Industriais Ltda.Objeto: contratação de empresa especializada no preparo e no fornecimento de refeições, tipo almoço, para atender as necessi-dades do HRDML, por um período de 04 (quatro) meses.Fundamento: resultado e homologação do Certame Licitatório - Modalidade: Pregão Presencial nº 025/2012 - Sistema Registrode Preços - Processo nº 506.393/2012-7, da Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos.Valor Global: R$ 161.160,00 (cento e sessenta e um mil, cento e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.240521130 - Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde Ambulatorial e Hospitalar, 001 - Rio Grande doNorte. Elemento de Despesa - 3390.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. - Fonte 160 - Recursos do SUS.SIGNATÁRIOS: Elisabete Carrasco Pela Contratante e Luiz Alberto Barbalho Galvão pela contratada.Parnamirim/RN, 24 de fevereiro de 2014.*Republicado por incorreção

Hospital Regional Deoclécio Marques de LucenaExtrato do 2º Termo de Apostilamento ao contrato n° 008/2012-PROCESSO: 148090/2011-4MODALIDADE: Pregão Presencial.INSTRUMENTO: Ajuste da Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária, INTERESSADO: Eletro Hospitalar Ltda.PARTES:Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a Empresa Eletro Hospitalar Ltda.OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de Raio X, Autoclave e Focos Cirúrgicos existente noHRDML. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Elizabete Carrasco pela Contratante e José Wilton Dibe Gondim Filho pela Contratada.Parnamirim/RN, 02 de maio de 2014.

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 065/14 Processo nº 84.753/2014-5A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Especializadas naPrestação de Serviços médicos em escala de plantões presenciais na especialidade de Fisioterapia, de caráter ininterrupto, noHospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró - RN com escala a ser definida de acordo com carga horária pré-esta-belecida para complementar e/ou suprir a deficiência no quadro efetivo da SESAP, para apresentarem propostas de preços paraContratação em caráter emergencial (conforme o disposto do Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo período de 180(centoe oitenta) dias, devendo o contrato a ser firmado ser rescindido com a conclusão / homologação do processo licitatório nº229321/2013-1. As interessadas deverão apresentar suas propostas de preços nas condições pré-estabelecidas no Ofício Circular065/14 e no Termo de Referência anexo ao oficio, o qual se encontra disponível na SUSEG/SESAP, Fone: 3232-2664 - 3232-2665 ou através do email ([email protected]), ([email protected])DATA E LOCAL DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2014 (quarta-feira) - horário: 10:00 horas, na CPL/SESAP - Comissão Permanente de Licitação - localizado no 10º Andardo Edifício Sede da SESAP sito à Av. Deodoro da Fonseca, 730 - Centro - Natal - RN. José Antonio Lopes BarcellosCoordenador Administrativo/SESAP

A V I S O nº 184/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos procedimen-tos abaixo elencados:Processo n° 75012/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório n° 06.2013.007215-6, originário da 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Mossoró. Interessado(s): Francisca Jória Alves Sousa; e Churrascaria Novilhos;Processo nº 75108/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.007290-1, originário da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deMossoró. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75110/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2012.004864-1, originário da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deMossoró. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e 12ª Diretoria Regional de Educação e Desportos - DIRED;Processo nº 75111/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2012.004866-3, originário da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deMossoró. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Prefeitura Municipal de Mossoró;Processo nº 75122/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2014.000705-8, originário da 4ª Promotoria de Justiça daComarca de Mossoró. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN;Processo nº 75167/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.001517-6, originário da 48ª Promotoria de Justiça da Comarca deNatal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Secretaria Municipal de Saúde de Natal - SMS;Processo nº 75170/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.003558-3, originário da 23ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Joseane da Silva Tenório; e Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária eProjetos Estruturantes - SEHARPE;Processo nº 75359/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 096/2013, originário da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75375/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.00006023-8, originário da 28ª Promotoria de Justiçada Comarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Marcelo Luiz de Carvalho Motta;Processo nº 75376/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.00006759-7, originário da 28ª Promotoria de Justiça da Comarcade Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Paulo Romário Trindade da Cunha.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos.Natal/RN, 06 de maio de 2014.Rinaldo Reis LimaProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

A V I S O nº 185/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos procedimen-tos abaixo elencados:Processo nº 75377/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.00001359-3, originário da 28ª Promotoria de Justiça da Comarcade Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e João Maria;Processo nº 75402/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 063/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75403/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 009/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual.Processo n° 75404/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório n° 026/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75406/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 029/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75407/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 041/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75409/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 043/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;

LOTE ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT.

EMPRESA MARCA VALOR REGISTRADO

1

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 16G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 20cm, cm estilete e agulha introdutória UND 2.000

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA BIOMEDICAL

16,68

2

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 16G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 30cm, cm estilete e agulha introdutória UND 3.500

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

BIOMEDICAL

16,68

3

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 19G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 20cm, cm estilete e agulha introdutória UND 2.000

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

BIOMEDICAL

23,70

4

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 19G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 30cm, cm estilete e agulha introdutória UND 1.000

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA BIOMEDICAL

23,70

5

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 22G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 20cm, cm estilete e agulha introdutória UND 800

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

BIOMEDICAL

23,7250

6

Cateter venoso profundo ( subclávia), calibre 22G, em teflon radiopaco, tamanho aproximado de 30cm, cm estilete e agulha introdutória UND 800

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

BIOMEDICAL

23,7250

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Rinaldo Reis Lima, PROCURADOR GERAL DEJUSTIÇA ADJUNTO: Dr. Jovino Pereira da Costa Sobrinho, CORREGEDORA GERAL: Drª Mariade Lourdes Medeiros de Azevedo, CORREGEDORA GERALADJUNTA: Drª Maria Sônia Gurgel daSilva, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Rinaldo Reis Lima, Dra. Mariade Lourdes Medeiros de Azevedo, Dra. Geralda Franciny Pereira Caldas, Drª Maria Vânia Vilela S. deGarcia Maia, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, Dr. Pedrode Souto, Drª. Branca Medeiros Mariz, Dra. Valdira Câmara Tôrres Pinheiro, Dr.Luiz Lopes de OliveiraFilho, Dr.Herbert Pereira Bezerra, COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA: Presidente Dr.Manoel Onofre de Souza Neto, PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIMINAL: DrªMaria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia, Dr. Anísio Marinho Neto, Drª Maria Auxiliadora de SouzaAlcântara, Dra. Darci de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, Dra. Tereza Cristina Cabralde Vasconcelos Gurgel, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: Drª Geralda Franciny Pereira Caldas, Dr.Pedro de Souto, Drª Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, Dr. Humberto Pires da Cunha, Dr. LuizLopes de Oliveira Filho, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL: Dr. Arly de Brito Maia, Dr. Carlos AugustoCaio dos Santos Fernandes, Drª Myrian Coeli Gondim D'Oliveira Solino, Drª Valdira Câmara TôrresPinheiro Costa, Dr. Herbert Perreira Bezerra.TERCEIRA CÂMARA CÍVEL:Drª Maria Sônia Gurgelda Silva, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Heloísa Maria Sá dos Santos, Drª Branca MedeirosMariz, Drª Darci de Oliveira.

Page 20: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

20 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 75410/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 052/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75411/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 309/2013, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Nova Cruz. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75460/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2014.001540-3, originário da Promotoria de Justiça daComarca de Portalegre. Interessado(s): Ministério Público Estadual.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos.Natal/RN, 06 de maio de 2014.Rinaldo Reis Lima - Procurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

A V I S O nº 186/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos procedimen-tos abaixo elencados:Processo n° 75466/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório n° 06.2013.004129-6, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75468/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.003134-3, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Drogaria Bezerra;Processo nº 75469/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002516-3, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Drogaria Portal Ltda;Processo nº 75471/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002547-4, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Drogaria Esperança Ltda;Processo nº 75472/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002522-0, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Farmácia Santa Fé, situada no bairro Cidade da Esperança;Processo nº 75476/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002989-2, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Empreendimento Farmacêutico Santa Fé Ltda, situado nobairro Parque dos Coqueiros;Processo nº 75477/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002521-9, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Drogaria Filadelfia;Processo nº 75480/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002974-8, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e A & G Drogaria e Perfumaria Ltda - ME;Processo nº 75483/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002981-5, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Drogaria Alice;Processo nº 75485/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.006735-3, originário da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca deNatal. Interessado(s): Ministério Público Estadual.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos.Natal/RN, 06 de maio de 2014.Rinaldo Reis LimaProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

A V I S O nº 187/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos procedimen-tos abaixo elencados:Processo n° 75488/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório n° 06.2014.000948-9, originário da 30ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75490/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.004269-5, originário da 42ª Promotoria de Justiça daComarca de Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75498/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002262-2, originário da 2ª Promotoria de Justiça daComarca de São Gonçalo do Amarante. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75499/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.001036-0, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deIpanguaçu. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Município de Ipanguaçu;Processo nº 75500/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.000959-6, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deLajes. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento;Processo nº 75557/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 156/2009, originário da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75558/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 036/2013, originário da 44ª Promotoria de Justiça da Comarcade Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75574/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2013.002503-0, originário da 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Currais Novos. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75575/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 097/2013, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deTangará. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75577/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 108/2013, originário da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos.Natal/RN, 06 de maio de 2014.Rinaldo Reis Lima - Procurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

A V I S O nº 188/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos procedimen-tos abaixo elencados:Processo n° 75580/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório n° 007/2013, originário da 44ª Promotoria de Justiça da Comarcade Natal. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Estado do Rio Grande do Norte;Processo nº 75587/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 012/2014, originário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba.Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75611/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2012.002919-0, originário da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCeará-Mirim. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim;Processo nº 75620/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.002700-6, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deIpanguaçu. Interessado(s): Ministério Público Estadual;Processo nº 75622/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2011.001483-6, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deIpanguaçu. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Finobrasa Agroindustrial S/A.Processo nº 75624/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.002276-6, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deIpanguaçu. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Prefeitura Municipal de Itajá;Processo nº 75625/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2013.001738-5, originário da Promotoria de Justiça da Comarca deIpanguaçu. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política de Ipanguaçu;Processo nº 75635/2014 - CSMP, Procedimento Preparatório nº 06.2012.002888-1, originário da 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Ceará-Mirim. Interessado(s): Ministério Público Estadual; e Usina Ypioca;Processo nº 75637/2014 - CSMP, Inquérito Civil nº 06.2009.000307-0, originário da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCeará-Mirim. Interessado(s): Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários - Ltda. (TCNAL); e Município de Rio do Fogo.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos.Natal/RN, 06 de maio de 2014.Rinaldo Reis Lima - Procurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

AVISO Nº 007/2014 - CGMPA Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 114 da Lei Complementar nº141, de 09 de janeiro de 1996, AVISA que ficam dispensados da remessa das cópias dos trabalhos jurídicos produzidos a par-tir do mês de maio de 2014 os Promotores de Justiça em estágio probatório Marcelo Coutinho Meireles, Fábio Souza CarvalhoMelo, Mariano Paganini Lauria e Edísio Souto Neto.Natal/RN, 05 de maio de 2014.MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDOCorregedora-Geral do MPRN

RESOLUÇÃO Nº 167/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VI, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - DOU de 15/02/1993; artigo 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996; artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08/06/2010 - DOE de09/06/2010; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 477, de 07/11/2012- DOE de 08/11/2012, e artigos 3º e 4º da LeiComplementar Estadual nº 508, de 04/04/2014 - DOE de 05/04/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 74.365/2014- PGJ, de 24/04/2014,CONSIDERANDO o pedido da candidata MÁRCIA KEYLA ALVES XAVIER, aprovada e classificada em 12º lugar noConcurso Público para provimento de vagas do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Analista do Ministério Público Estadual - ÁreaContabilidade, requerendo alteração de sua classificação para se posicionar após o último classificado,R E S O L V E nomear MÁRCIO JOSÉ PESSOA DO NASCIMENTO, aprovado e classificado em 13º lugar no ConcursoPúblico para provimento de vagas do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MinistérioPúblico do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Analista do Ministério Público Estadual - ÁreaContabilidade.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Natal, 02 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

RESOLUÇÃO Nº 171/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VI, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - DOU de 15/02/1993; artigo 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996; artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08/06/2010 - DOE de09/06/2010; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 477, de 07/11/2012- DOE de 08/11/2012, e artigos 3º e 4º da LeiComplementar Estadual nº 508, de 04/04/2014 - DOE de 05/04/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 74.566/2014- PGJ, de 24/04/2014,CONSIDERANDO o pedido do candidato ROBSON FONSECA DOS SANTOS, aprovado e classificado em 160º lugar noConcurso Público para provimento de vagas do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - ÁreaAdministrativa, requerendo desistência definitiva da nomeação,R E S O L V E nomear LARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO, aprovado e classificado em 167º lugar noConcurso Público para provimento de vagas do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - ÁreaAdministrativa.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

E R R A T ANa Portaria nº 1167/2014 - PGJ/RN, de 30/04/2014, publicada no DOE de 1º/05/2014,Onde se lê: "(...) a partir de 1º/03/2014 até ulterior deliberação (...)";Leia-se: "(...) a partir de 1º/05/2014 até ulterior deliberação (...)".Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1203/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996,R E S O L V E designar o Bel. CLÁUDIO ROBERTO ALVES EMERENCIANO, matrícula nº 157.198-2, 43º Promotor deJustiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, atualmente exercendo, cumulativamente, as funções do cargo de 49º Promotor deJustiça da Comarca de Natal, de igual entrância, para atuar perante o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos no jogo váli-do pela Copa do Brasil de 2014, entre América/RN e Naútico, a realizar-se no dia 06 de maio do corrente ano, a partir das 21h,no Estádio Arena das Dunas, nesta Capital.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 05 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1209/2014-PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 42da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996,R E S O L V E delegar o Bel. ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 008.508-1, 59º Promotorde Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, as funções relativas à Administração do Prédio da Sede das Promotorias deJustiça da capital, situado na avenida Floriano Peixoto, 550, Petrópolis, Natal, R/N, sem prejuízo das suas funções, no perío-do de 05/05 a 03/07/2014, durante o afastamento da titular.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 05 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PORTARIA Nº 1210/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. MARIANO PAGANINI LAURIA, matrícula nº 200.148-9, Promotor de Justiça Substituto,atualmente em exercício na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, para exercer, cumulativamente,as funções do cargo de 11º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, de igual entrância, no período de 02 a 31/05/2014,durante o afastamento do membro designado, tornando sem efeito os termos da Portaria nº 1153/2014 - PGJ/RN, de 30/04/2014- DOE de 1º/05/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

2107 DE MAIO DE 2014

P O R T A R I A Nº 1211/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar a Belª MARCELLA PEREIRA DA NÓBREGA, matrícula nº 199.636-3, Promotora de JustiçaSubstituta, a fim de ter exercício na 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, a partir de 10/05/2014 atéulterior deliberação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1212/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. THIAGO SALLES ASSUNÇÃO, matrícula nº 200.291-4, Promotor de Justiça Substituto,a fim de ter exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte, de 1ª entrância, a partir de 10/05/2014 atéulterior deliberação, ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 466/2014 - PGJ/RN, de 18/02/2014 -DOE de 19/02/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1213/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. LAELSON ALCÂNTARA DE PONTES FILHO, matrícula nº 200.289-2, Promotor deJustiça Substituto, a fim de ter exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Arês, de 1ª entrância, e auxiliar nos procedi-mentos extrajudiciais junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama, ambas a partir de 10/05/2014 até ulteriordeliberação, ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 856/2014 - PGJ/RN, de 27/03/2014 - DOE de28/03/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1214/2013 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, R E S O L V E designar a Belª. ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 200.290-6, Promotora de JustiçaSubstituta, a fim de auxiliar, de forma exclusiva, nos procedimentos judiciais e extrajudiciais em matéria de Execução Penal,junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, de 1ª entrância, a partir de 10/05/2014 até ulterior deliberação,ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 2926/2013 - PGJ/RN, de 07/10/2013 - DOE de 08/10/2013.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1215/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. JOSÉ ALVES DE REZENDE NETO, matrícula nº 200.377-5, Promotor de JustiçaSubstituto, a fim de ter exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, de 3ª entrância, a partir de 10/05/2014 atéulterior deliberação, ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 2559/2013 - PGJ/RN, de 30/08/2013 -DOE de 31/08/2013.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1216/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. CARLOS HENRIQUE HARPER COX, matrícula nº 200.375-9, Promotor de JustiçaSubstituto, a fim de ter exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, de 3ª entrância, a partir de 10/05/2014 atéulterior deliberação, ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 499/2014 - PGJ/RN, de 24/02/2014 -DOE de 25/02/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1217/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar a Belª ENGRACIA GUIOMAR REGO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 200.376-7,Promotora de Justiça Substituta, a fim de ter exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz, de 2ª entrância,a partir de 10/05/2014 até ulterior deliberação, ficando revogados, a partir de 10/05/2014, os termos da Portaria nº 886/2014 -PGJ/RN, de 28/03/2014 - DOE de 29/03/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PORTARIA Nº 1219/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,

R E S O L V E designar o Bel. BENILTON DE LIMA SOUZA, matrícula nº 098.678-0, 54º Promotor de Justiça daComarca de Natal, de 3ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de 51º Promotor de Justiça daComarca de Natal, de igual entrância, no período de 06/05 a 20/07/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1220/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso IX, alínea "a", da Lei nº 8.625, de 12/02/1993, publicada no DOU de 15/02/1993; e dos artigos 22, IV, e 83 da LeiComplementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o que consta no Ofício nº148/2014 - CAOP-MA, de 05/05/2014,R E S O L V E designar a Belª ADRIANA LIRA DA LUZ MELLO, matrícula nº 199.317-8, 2ª Promotora de Justiça daComarca de Ceará-Mirim, de 3ª entrância, para, sem prejuízo das suas funções, exercer as atribuições de Coordenador do Centrode Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico,Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico, no período de 06 a 14/05/2014, tornando sem efeito os termos da Portaria nº1161/2014 - PGJ/RN, de 30/04/2014 - DOE de 1º/05/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1224/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996,R E S O L V E convalidar os atos praticados pelo Bel. ÍTALO MOREIRA MARTINS, matrícula nº 165.520-5, 6º Promotor deJustiça da Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, atualmente exercendo, cumulativamente, as funções do cargo de 14º Promotorde Justiça da Comarca de Mossoró, de igual entrância, nas audiências aprazadas para o turno matutino do dia 09 de abril docorrente ano, perante a 4ª Vara Criminal, junto à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, sem prejuízo das suasfunções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1225/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996,R E S O L V E designar a Bela. ISABELA LÚCIO LIMA DA SILVA, matrícula nº 199.310-0, 67ª Promotora de Justiça daComarca de Natal, de 3ª entrância, para atuar nas audiências aprazadas para o turno matutino do dia 06 de maio do correnteano, perante a 6ª Vara Criminal, junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, sem prejuízo das suas funções e comtodas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PORTARIA Nº 1226/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto naPortaria nº 3518/2013 - PGJ/RN, de 13/12/2013 - DOE de 14/12/2013,R E S O L V E designar o Bel. JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 152.964-1, 14º Promotor de Justiça da Comarca deNatal, de 3ª entrância, para exercer, cumulativamente, as funções do cargo de 71º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, deigual entrância, no período de 06/05 a 04/06/2014, durante o afastamento da titular, tornando sem efeito os termos da Portarianº 1164/2014 - PGJ/RN, de 30/04/2014 - DOE de 1º/05/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

P O R T A R I A Nº 1221/2014 - PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996,R E S O L V E:Revogar os termos da Portaria n.° 842/2012 - PGJ, republicada no DOE n.° 12.671, de 23/03/2012, que instituiu o Grupo deAtuação Especial para a Energia Eólica.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 1222/2014-P.G.J.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais com fundamento nas disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de2013, combinado com o Art. 12, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014,R E S O L V E:I - Remanejar o valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), constante no Quadro de Detalhamento de Despesa(QDD), aprovado pela Portaria nº 147/2014-P.G.J., de 22.01.2014, publicada em 23.01.2014, para a dotação especificada noANEXO I desta Portaria;II - Os recursos necessários ao remanejamento de que trata o item anterior são oriundos da anulação de igual importância dadotação discriminada no ANEXO II desta Portaria, constante no orçamento vigente.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEProcuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 06 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

A N E X O I

Código Especificação Natureza Fonte Anx Valor

14.101 03.091.0100 21120 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3390.46 100 2 141.000,00

Total R$:

141.000,00

A N E X O II

Código Especificação Natureza Fonte Anx Valor

14.101 03.091.0100 21120 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 3390.37 100 2 141.000,00

Total R$:

141.000,00

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22 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014-PGJ*(Eletrotécnico)Aos 10 DE ABRIL DE 2014, a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, comsede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF n.º 08.539.710/0001-04,neste ato representada pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO,inscrito no CPF/MF sob o nº 690.701.241-68, residente e domiciliado em Natal/RN, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 21.008, de 12 de janeiro de 2009, e demais normas legaisaplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013-PGJ, RESOLVE regis-trar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário: LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, localizado na RuaSanta Luzia, 3.553, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-420, Tel. (84) 3231-4701/4724/8881-7038, e-mail:[email protected], inscrito no CNPJ sob o nº 13.312.604/0001-15, representado pelo Sr. JOSÉ MATIAS, RG: 103.033SSP/RN, CPF: 406.819.474-20, conforme quadro abaixo:

1 DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (ELETROTÉCNICO) NASUNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN, conforme quantidades estimadas no Anexo I do Edital doPREGÃO ELETRÔNICO 101/2013-PGJ e de acordo com as requisições da Procuradoria-Geral de Justiça;1.2 As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos de até 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) dovalor inicial constante nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.2 DA VALIDADE DOS PREÇOS2.1 Este Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a pub-licação no Diário Oficial do Estado;2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Procuradoria-Geral de Justiça/RN não será obrigada a firmaras contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendoassegurado ao beneficiário do registro preferência no fornecimento em igualdade de condições.3 DOS PREÇOS REGISTRADOS3.1 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP;3.2 Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei n.º 8.666/93, a Comissão Técnica de Supervisão do Sistemade Registro de Preços poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação fundamentada eaceita pelo Procurador-Geral de Justiça;3.3 Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do novopreço, através de planilhas de custo, datada(s) do período da licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da solici-tação, a Comissão Técnica de Supervisão do Sistema de Registro de Preços adotará ampla pesquisa de preços em empresas doramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP;3.4 Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas;3.5 Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado, apurados pelaPGJ/RN, e os propostos pela empresa à época da realização do certame licitatório;3.6 Fica vedado à empresa registrada interromper a prestação do serviço enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão depreços.4 DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, indepen-dente da participação ou não da licitação, desde que autorizados pela Procuradoria-Geral de Justiça e em comum acordo com aempresa registrada;4.1.1 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pelaaceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas;4.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no preâmbulo destaARP, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/2013-PGJ;4.3 Em cada prestação do serviço decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantesdo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/2013-PGJ, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso,independentemente de transcrição;4.4 A cada prestação de serviço, o preço unitário a ser pago será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que atenha consagrado vencedora, no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/2013-PGJ, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata.5 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA5.1 As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta dos recursos do orçamento do Ministério Público do RN, conformedescrito abaixo:Unidade Orçamentária: 14.101 - Procuradoria-Geral de JustiçaFunção:03 - Essencial a Justiça Sub-Função:091 - Defesa da Ordem Jurídica; 100 - Atividade de Apoio AdministrativoAção:21120 - Manutenção e FuncionamentoFonte de Recurso:100 - Recursos OrdináriosNatureza da Despesa:3390.37 - Locação de Mão de obra3390.93 - Indenização e Restituição6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 Integram esta ARP, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/2013-PGJ e seus anexos, e a(s) proposta(s) da(s) empre-sa(s), classificada(s) no certame supracitado;6.2 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Resolução n.º 038/2005 - PGJ, de 25 de maio de 2005 e, subsidiaria-mente, de acordo com as normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;6.3 Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, capital do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decor-rentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Natal/RN, 10 de abril de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOProcurador-Geral de JustiçaJOSÉ MATIASLabor Prestação de Serviços Ltda* Republicado por incorreção

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2014-PGJ

(Água mineral)Aos 02 de MAIO de 2014, a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, comsede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária - Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF n.º 08.539.710/0001-04,neste ato representada pela PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO,inscrito no CPF/MF sob o nº 690.701.214-68, residente e domiciliada em Natal/RN, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 21.008, de 12 de janeiro de 2009, e demais normas legaisaplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 5/2014-PGJ, RESOLVE registrar o preçoofertado pelo Fornecedor Beneficiário: COBEL - COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME, localizado na Av. Rio Branco, 247,Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-000, Tel. (84) 3737-7940, e-mail: [email protected], inscrito no CNPJ sob o nº07.842.556/0001-74, representado pelo Sr. FRANCISCO JOSE COELHO PEIXOTO, RG: 555.047 SSP/RN, CPF:357.652.244-15, conforme quadro abaixo:

1 - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES1.1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUAMINERAL (GARRAFÃO DE 20 LITROS), conforme quantidades estimadas no Anexo I do Edital do PREGÃOELETRÔNICO 5/2014-PGJ e de acordo com as requisições da Procuradoria-Geral de Justiça.1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos de até 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), dovalor inicial constante nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.2 - DA VALIDADE DOS PREÇOS2.1 - Este Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após apublicação no Diário Oficial do Estado.2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Procuradoria-Geral de Justiça/RN não será obrigada a fir-mar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendoassegurado ao beneficiário do registro preferência no fornecimento em igualdade de condições.3 - DOS PREÇOS REGISTRADOS3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP.3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei n.º 8.666/93, a Comissão Técnica de Supervisão do Sistemade Registro de Preços poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação fundamentada eaceita pelo Procurador Geral de Justiça.3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do novopreço, através de planilhas de custo, datada(s) do período da licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da solici-tação, a Comissão Técnica de Supervisão do Sistema de Registro de Preços adotará ampla pesquisa de preços em empresas doramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP.3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas. 3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado, apuradospela PGJ/RN, e os propostos pela empresa à época da realização do certame licitatório.3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.4 - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, indepen-dente da participação ou não da licitação, desde que autorizados pela Procuradoria-Geral de Justiça e em comum acordo com aempresa registrada.Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas,optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.4.2 - O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no preâmbulodesta ARP, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2014-PGJ.4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes doEdital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2014-PGJ, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, inde-pendentemente de transcrição.4.4 - A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que a tenhaconsagrado vencedora, no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2014-PGJ, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata.5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA5.1 - As despesas decorrentes desta ARP correrão por conta dos recursos do orçamento do Ministério Público do RN, conformedescrito abaixo:Unidade Orçamentária: 14.131 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP14.101 - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAFunção:03 - ESSENCIAL A JUSTIÇASub-Função:091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA; 100 - ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVOAção:21120 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO; 20120 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO do FRMPFonte de Recurso:100 - RECURSOS DE ORDINARIOSNatureza da Despesa:33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2014-PGJ e seus anexos, e a(s) proposta(s) da(s) empre-sa(s), classificada(s) no certame supranumerado.6.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Resolução n.º 038/2005 - PGJ, de 25 de maio de 2005; e subsidiaria-mente as normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.6.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, capital do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidasdecorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Natal/RN, 02 de maio de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOProcurador-Geral de Justiça AdjuntoFRANCISCO JOSE COELHO PEIXOTOCOBEL - Comércio de Bebidas Eireli - ME

PROCESSO: 88/2014-PGJ/RNLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 3/2014-PGJ/RNASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DEÁGUA MINERAL E GARRAFÕES VAZIOS PARA AGUA MINERALINTERESSADO: Procuradoria-Geral de JustiçaTERMO DE HOMOLOGAÇÃOTendo decorrido o prazo para recurso, sem que qualquer manifestação de inconformismo tenha sido formulada, HOMOLOGOtodos os atos praticados pelo Pregoeiro da PGJ/RN, no presente procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 3/2014-PGJ/RN), em que foi adjudicado à(s) empresa(s): COBEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME - CNPJ: 07.842.556/0001-74, o(s) item(ns): 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7; totalizando o valor de R$ 143.017,00 (cento e quarenta e três mil e dezessete reais).Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para as providências cabíveis, inclusive a devida publicidade.Natal/RN, 05 de maio de 2014JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOProcurador-Geral de Justiça Adjunto

AVISO AOS LICITANTESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014-PGJA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG Nº 925603), por meio deseu Pregoeiro, COMUNICA aos interessados que, conforme decisão exarada nos autos pela autoridade superior, as empresasparticipantes para os GRUPOS 2 e 3 do presente certame ficam CONVOCADAS para apresentar, no prazo de 08 (oito) diasúteis, nova documentação, consoante § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. COMUNICO, ainda, que a nova documentação deverá ser enviada para o e-mail [email protected], ou a empresa deverá solic-itar o envio do anexo ao pregoeiro por meio do telefone (0xx84) 3232-4557, na aba CONVOCAR ANEXO do sistema COM-PRASNET.Natal/RN, 06 de maio de 2014.JORGE ÁLVARES NETOPregoeiro da PGJ/RN

Item Descrição/Especificações Qte. Unid. Preço Homem/Ano Valor Total Anual

1 Eletrotécnico - Natal 2 Homem R$ 68.998,59 R$ 137.997,18

VALOR GLOBAL ANUAL............................................................... R$ 137.997,18

Item Quant. Unid. Descrição Preço Unit. (R$) Preço Tot. (R$)

06 950 Unid Água Mineral em garrafão de 20 litros, com validade mínima de 90 dias, 03 (três) meses contados a partir da entrega, com fornecimento nos seguintes locais: 56 - Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará Mirim; 57 - Promotorias de Justiça da Comarca de Extremoz; 58 - Promotorias de Justiça da Comarca de Macaíba; 59 - Promotorias de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante; . MARCA: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA

5,64 5.358,00

Page 23: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

2307 DE MAIO DE 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA CRUZ/RN

PORTARIA Nº0017/2014-2ªPmJNCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,através do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN, no uso de suasatribuições legais, considerando a disposição do artigo 6º, inciso II, da Resolução nº002/2008, do Colégio dos Procuradores de Justiça, resolve instaurar Inquérito CivilPúblico, a ser registrado e autuado sob o nº. 06.2014.00001334-9, visando apurar:FATO: eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas nas áreas da edu-cação, saúde e assistência social no município de Passa e Fica/RN. FUNDAMENTO LEGAL: art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988,arts. 25, inciso IV, alínea "a", e 26, inciso I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacionaldo Ministério Público), art. 8°, § 1°, da Lei Federal n° 7.347/85, e arts. 62, incisoI, 67, inciso IV, e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (LeiOrgânica Estadual do Ministério Público); PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: PrefeituraMunicipal de Passa e Fica/RN, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. PedroAugusto Lisboa;REPRESENTANTE/ORIGEM: CGU - Controladoria-Geral da União;DILIGÊNCIAS INICIAIS:a) registre-se este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio, respeitada aordem cronológica;b) encaminhe-se cópia desta Portaria ao CAOP Patrimônio Público, nos termos doque prevê o art. 11 da Resolução n.° 002/2008-CPJ; c) encaminhe-se cópia da presente Portaria para afixação no local de costume, bemcomo para publicação no Diário Oficial (art. 9º, VI, Resolução n.° 002/2008-CPJ); d) comunique-se ao representado a respeito da instauração deste procedimento, req-uisitando-lhe informações, documentos e comprovação de regularidade quanto aosresultados da fiscalização realizada pela CGU referente ao município de Passa eFica/RN, em decorrência da 37ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir deSorteios Públicos;e) solicite-se à Controladoria-Geral da União a remessa dos documentos que evi-denciam as diversas irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização - 37ªEtapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, no município dePassa e Fica/RN.Cumpra-se.Nova Cruz/RN, 29 de abril de 2014.Pedro Lopes de Lima Júnior2° Promotor de Justiça de Nova Cruz

AVISO Nº 016/2014O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TANGARÁ/RN, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 002/2008-CPJ/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos autosdo Procedimento Preparatório nº 128/2013, instaurado em razão da notícia, obtidapor meio de ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar de Senador Elói deSouza/RN, de que havia fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por adoles-centes, dentre os quais J. da S., no estabelecimento comercial "Bar do R.", de pro-priedade do Sr. R. V. da S., situado na Rua Evaldo de Freitas, nº 01, NovoHorizonte, Município de Senador Elói de Souza/RN.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Públicodo Estado do Rio Grande do Norte, para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos. Tangará/RN, 06 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

AVISO Nº 017/2014O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TANGARÁ/RN, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 002/2008-CPJ/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos autosdo Procedimento Preparatório nº 122/2013, instaurado em razão da notícia, obtidapor meio de mensagem eletrônica encaminhada a esta Promotoria de Justiça peloSr. Isaac Silva, de que o som proveniente de aparelho instalado no "Bar do Naldo",situado na Praça Levi Lins, em Serra Caiada/RN, estaria provocando perturbaçãoao sossego das famílias residentes nas proximidades.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Públicodo Estado do Rio Grande do Norte, para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos. Tangará/RN, 06 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

AVISO Nº 018/2014O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TANGARÁ/RN, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 002/2008-CPJ/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos autosdo Procedimento Preparatório nº 123/2013, instaurado em razão da notícia, obtidapor meio de representação dos Vereadores Erivan Elias da Silva e Edna MariaJacinto de Araújo, de que os motoristas operadores do sistema de transporte escolardo Município de Serra Caiada/RN não preencheriam os requisitos legais, notada-mente a carteira nacional de habilitação na categoria exigida.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Públicodo Estado do Rio Grande do Norte, para, querendo, apresentarem razões escritas oudocumentos nos referidos autos. Tangará/RN, 06 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 049/2014 - PmJTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Órgão de Execução que ao finalesta subscreve, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará/RN, nodesempenho de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Resolução nº 023/2007 (art. 2º, §7º) do ConselhoNacional do Ministério Público e a Resolução nº 002/2008, do Colégio deProcuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (art. 30,parágrafo único), determinam que os procedimentos preparatórios instaurados hámais de 90 (noventa) dias e vencido o prazo, ainda que prorrogado, devem ser con-vertidos em inquérito civil público, quando não for caso de arquivamento ou deajuizamento de ação civil pública;CONSIDERANDO que o presente procedimento foi instaurado em 25 de outubrode 2013.CONSIDERANDO que subsiste a necessidade de serem ultimadas diligências nestefeito;RESOLVE converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil, como objetivo de dar prosseguimento à apuração dos fatos noticiados a esta Promotoriade Justiça, conforme disposições contidas nas referidas resoluções, determinando,para tanto, as seguintes diligências:I - Registre-se este feito como inquérito civil público em livro próprio, respeitada aordem cronológica, promovendo-se a devida anotação no livro de ProcedimentosPreparatórios;II - Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial do Estado, abreviando-se osnomes das pessoas envolvidas posto tratar-se de fato que atenta contra a intimidadede crianças/adolescentes e comunique-se ao CAOP respectivo; eIII - Requisite-se ao Delegado de Polícia Civil do Município de Senador Eloí deSouza/RN que promova a instauração de inquérito policial para investigar o con-sumo de bebida alcoólica pela adolescente F. B. de M., filha do Sr. J. M. dos S., res-idente e domiciliada na Rua Coronel Gurgel, s/n, Bairro Pereiro, Município deMossoró/RN, no estabelecimento comercial "Bar da Praça", de propriedade do Sr.F. R. da S., no Município de Senador Elói de Souza/RN, fornecendo informaçõesem relação às providências adotadas no prazo de 15 dias.Tangará/RN, 05 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 050/2014 - PmJTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Órgão de Execução que ao finalesta subscreve, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará/RN, nodesempenho de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO que a Resolução nº 023/2007 (art. 2º, §7º) do ConselhoNacional do Ministério Público e a Resolução nº 002/2008, do Colégio deProcuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (art. 30,parágrafo único), determinam que os procedimentos preparatórios instaurados hámais de 90 (noventa) dias e vencido o prazo, ainda que prorrogado, devem ser con-vertidos em inquérito civil público, quando não for caso de arquivamento ou deajuizamento de ação civil pública;CONSIDERANDO que o presente procedimento foi instaurado em 17 de outubrode 2013;CONSIDERANDO que subsiste a necessidade de serem ultimadas diligências nestefeito;RESOLVE converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil, como objetivo de dar prosseguimento à apuração dos fatos noticiados a esta Promotoriade Justiça, conforme disposições contidas nas referidas resoluções, determinando,para tanto, as seguintes diligências:I - Registre-se este feito como inquérito civil público em livro próprio, respeitada aordem cronológica, promovendo-se a devida anotação no livro de ProcedimentosPreparatórios;II - Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial do Estado, abreviando-se osnomes das pessoas envolvidas posto tratar-se de fato que atenta contra a intimidadede crianças/adolescentes e comunique-se ao CAOP respectivo;III - Notifique-se a Sra. M. M. de F. F., mãe da criança J. V., residente e domicilia-da no Assentamento Ronda, "Vila de Zé Rato", zona rural do Município deTangará/RN, para que compareça a esta Promotoria de Justiça para audiência queresta designada para as 08h45min do dia 19 de maio de 2014.Tangará/RN, 05 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 051/2014 - PmJTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Órgão de Execução que ao finalesta subscreve, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará/RN, nodesempenho de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO que a Resolução nº 023/2007 (art. 2º, §7º) do ConselhoNacional do Ministério Público e a Resolução nº 002/2008, do Colégio deProcuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (art. 30,parágrafo único), determinam que os procedimentos preparatórios instaurados hámais de 90 (noventa) dias e vencido o prazo, ainda que prorrogado, devem ser con-vertidos em inquérito civil público, quando não for caso de arquivamento ou deajuizamento de ação civil pública;CONSIDERANDO que o presente procedimento foi instaurado em 17 de outubrode 2013;CONSIDERANDO que subsiste a necessidade de serem ultimadas diligências nestefeito;RESOLVE converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil, como objetivo de dar prosseguimento à apuração dos fatos noticiados a esta Promotoriade Justiça, conforme disposições contidas nas referidas resoluções, determinando,para tanto, as seguintes diligências:I - Registre-se este feito como inquérito civil público em livro próprio, respeitada aordem cronológica, promovendo-se a devida anotação no livro de ProcedimentosPreparatórios;II - Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial do Estado, abreviando-se osnomes das pessoas envolvidas posto tratar-se de fato que atenta contra a intimidadede crianças/adolescentes e comunique-se ao CAOP respectivo;III - Reitere-se o ofício nº 114/2014 - PmJT/RN, o qual requisitou, no ProcedimentoPreparatório nº 140/2013, integrante deste procedimento por conexão, ao ConselhoTutelar de Serra Caiada/RN, que envie relatório situacional constando informaçõesquanto à frequência e assiduidade do adolescente à escola.Tangará/RN, 05 de maio de 2014.Lenildo Queiroz BezerraPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOS/RN

Portaria 0029/2014/PmJ/AngicosO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da Promotora de Justiça Substituta em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Angicos/RN, Bel. Kariny Gonçalves Fonseca, no uso de suasatribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 129, inciso III daConstituição Federal, no artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93, que instituiu a LeiOrgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da LeiComplementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, Lei Orgânica do MinistérioPúblico do Rio do Grande do Norte,CONSIDERANDO que a Resolução nº 23/2007 (art. 2º, §7º) do Conselho Nacionaldo Ministério Público e a Resolução nº 002/2008 do E. Colégio de Procuradores deJustiça Ministério Público do Rio Grande do Norte (art. 30, parágrafo único) deter-minam a conversão do procedimento preparatório/administrativo em inquérito civilpúblico caso não haja conclusão no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável umaúnica vez por igual período, quando não for o caso de arquivamento ou ajuizamen-to de ação civil pública;CONSIDERANDO que o presente feito foi instaurado em 13 de novembro de 2013como procedimento preparatório e, portanto, com prazo superior a 90 (noventa)dias;CONSIDERANDO que ainda devem ser empreendidas investigações para apurardenúncia de ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito de Fernando Pedrozaem sua gestão;RESOLVE,CONVERTER o presente feito em INQUÉRITO CIVIL de n. 06.2014.00001468-1,atendendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 30, da Resolução n. 002/008-CPJ, com o objetivo de promover diligências investigatórias, propor solução extra-judicial ou ajuizar a ação judicial adequada e, por conseguinte, determina asseguintes diligências:I - Retifique-se a autuação, fazendo menção ao número desta portaria e data de suaexpedição, efetuando-se, ainda, a devida averbação da presente conversão no livropróprio;II - Reitere-se o ofício de folha 13, devendo sua entrega ser pessoal ao destinatário,fazendo constar a advertência de que o descumprimento da requisição caracteriza ocrime do artigo 10 da Lei 7.347 de 1985, punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa;III - Encaminhe-se ao CAOP Patrimônio Público por meio eletrônico a presenteportaria, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 002/2008-CPJ;IV - Encaminhe-se também para publicação no Diário Oficial, nos moldes pre-conizados pelo artigo 9º, inciso VI, da Resolução nº 002/2008-CPJ.Angicos/RN, 11 de março de 2014.Kariny Gonçalves FonsecaPromotora de Justiça Substituta

AVISO nº 03/2014-49ªPmJA 49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL/RN, no uso desuas atribuições legais e nos termos do artigo 10,§ 1º, da Resolução nº 023/2007 doCNMP, bem como no artigo 31, § 1º da Resolução nº 002/2008- CPJ, torna públi-ca, para os devidos fins, a NOTIFICAÇÃO da Sr.ª MARIZA DE MOURA COTAacerca da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo dePaternidade nº 06.2012.002391-0 da 49ªPmJ, objeto do Projeto Pai Legal nasEscolas, instaurado em 03 de dezembro de 2012, com o objetivo de identificar eaverbar a paternidade da criança M. A. de M. C., tendo em vista a ausência do nomedo pai e dos avós paternos no registro de nascimento dela.Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público,para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos. Natal/RN, 23 de abril de 2014.Cláudio Roberto Alves EmerencianoPromotora de Justiça, em Substituição Legal

AVISO nº 012/2014 - 4ª PJPA 4ª Promotora de Justiça em Substituição Legal na Comarca de Parnamirim, comatribuição na Defesa dos Direitos à Saúde e à Educação, nos Termos do art. 31, § 1ºda Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a Promoção deArquivamento do Procedimento Preparatório nº 014/2013 - 4ª PJP, instaurado como objeto definido por "Apurar a regularidade na oferta do exame de RessonânciaMagnética pelo Município de Parnamirim".Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, paraquerendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.Parnamirim/RN, 06 de maio de 2014.Tatiana Kalina Macedo ChavesPromotora de Justiça em Substituição Legal

AVISO nº 013/2014 - 4ª PJPA 4ª Promotora de Justiça em Substituição Legal na Comarca de Parnamirim, comatribuição na Defesa dos Direitos à Saúde e à Educação, nos Termos do art. 31, § 1ºda Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a Promoção deArquivamento do Procedimento Preparatório nº 005/2014 - 4ª PJP, instaurado como objeto definido por "Apurar a regularidade na oferta do procedimento cirúrgicotipo SLING pelo Município de Parnamirim".Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, paraquerendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.Parnamirim/RN, 06 de maio de 2014.Tatiana Kalina Macedo ChavesPromotora de Justiça em Substituição Legal

P O R T A R I A Nº 01/2014-PmJSR-São RafaelO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de SãoRafael/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o teor do artigo 30 da Resolução nº 002/2008, do ConselhoSuperior do Ministério Público Potiguar, que deu nova regulamentação à instau-raução e tramitação do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório, tratados nosartigos 70 a 76 da Lei Complementar 141/96;

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24 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

CONSIDERANDO a expedição da Recomendação nº 001/2013-CGMP, publicadano Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro de 2013, dirigida aos Promotores deJustiça com atribuições em matéria extrajudicial para que zelem pela regularidadee pela celeridade dos procedimentos extrajudiciais, obsevando as normas referentesà sua instauração, posterior impulsamento e arquivamento, com destaque para asconversões e prorrogações e seus respectivos prazos;CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da instrução do feito para mel-hor subsidiar a análise quanto ao seu desfecho, seja para firmar Termo deAjustamento de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública, seja para determi-nar seu arquivamento;RESOLVE:CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 03/2013 em Inquérito Civil n º01/2014-PmSR, com o objetivo de investigar e acompanhar idosa em situação de risco.Para tanto, determina o que se segue:(1)Proceda-se aos registros pertinentes;(2)Oficie-se à SEMTHAS pra que a Assistente Social do Município, no prazo de30(trinta) dias, elabore novo estudo social sobre o caso, a fim de verificar a atualsituação da idosa, notadamente em relação às ações do filho João Paulo.(3) Cumpra-se.São Rafael, 22 de abril de 2014.André Nilton R. de OliveiraPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHARua Maria da Glória, CentroGoianinha CEP:59173-000Telefone/Fax:(84) 3243-2305 - [email protected] - Inquérito Civil nº06.2014.00002394-7

PORTARIA Nº0019/2014O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porsua representante em atuação perante a Promotoria de Justiça da Comarca deGoianinha/RN, no exercício das atribuições previstas nos arts. 129, incisos III e VI,da Constituição Federal, 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, ambos da Lei n°8.625/93 e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso IV e 68, inciso I,da Lei Complementar Estadual n° 141/96, eCONSIDERANDO a Resolução nº 23/2007 (art. 2º, §7º) do E. Conselho Nacionaldo Ministério Público e a Resolução nº 002/2008 do E. Colégio de Procuradores deJustiça Ministério Público do RN (art. 30, § único) determinam a conversão do pro-cedimento preparatório em inquérito civil público caso não haja sua conclusão noprazo de 90 (noventa) dias prorrogável uma única vez por igual período, quandonão for o caso de arquivamento ou ajuizamento de ação civil pública;CONSIDERANDO que a atual disciplina dos procedimentos extrajudiciais noâmbito do Ministério Público segue as resoluções acima citadas, deixando de exis-tir a categoria "Peças Informativas" para limitá-los às espécies procedimentopreparatório e inquérito civil público;CONSIDERANDO que o presente feito foi autuado como peças informativas e jáestá em trâmite há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sendo-lhe aplicável a disci-plina atinente ao procedimento preparatório de inquérito civil, face à incidênciaimediata das normas de cunho procedimental;CONSIDERANDO que as provas até então colhidas não se mostram suficientespara o desfecho do procedimento, necessitando de instrução mais aprofundada queconduza ao ajuizamento da ação civil pública ou ao arquivamento do feito;RESOLVE converter o presente procedimento em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO,obedecendo ao devido registro cronológico, com o objetivo de promover diligên-cias investigatórias, propor solução extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequa-da, e, por conseguinte, determina as seguintes diligências:I - Retifique-se a autuação, fazendo menção ao número desta portaria e data de suaexpedição, efetuando-se, ainda, a devida averbação da presente conversão no Livrode Peças Informativas desta Promotoria de Justiça;II - Encaminhe-se ao CAOP Saúde, por meio eletrônico, a presente portaria (art. 11,Resolução nº 002/2008-CPJ);III - Encaminhe para publicação no Diário Oficial (art. 9º, VI, Resolução nº002/2008-CPJ);IV- Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.Cumpra-se.Goianinha/RN, 22 de abril de 2014.Danielli Christine de Oliveira Gomes PereiraPromotora de Justiça Substituta

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL (SAÚDE PÚBLICA)Rua Floriano Peixoto, n° 550 - PetrópolisNatal/RN - CEP: 59012-500Telefone/Fax: (84) 3232-7182 - e-mail: [email protected] Procedimento Preparatório n.º 06.2014.00002598-9 - 47ªPmJ

Portaria n.º 0011/2014/47PmJA 47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, com fulcro no artigo 67, IV, daLei Complementar nº 141/96 resolve instaurar PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO para investigar:OBJETO: Colher informações acerca das não conformidades apontadas noRelatório elaborado pela Auditoria do TCU.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8080/90PESSOA FÍSICAOU JURÍDICAAQUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Governo do RNREPRESENTANTE: Tribunal de Contas da UniãoDILIGÊNCIAS INICIAIS: Após a instauração do Procedimento Preparatório,cumpra-se despacho datado de 30/04/2014 e após façam-me os autos conclusos.Autue-se. Registre-se. Publique-se.Natal, 06 de maio de 2014.Carlos Henrique Rodrigues da SilvaPromotor de Justiça Substituto

A V I S O nº 010/2014 - 1ªPmJSCA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN, nostermos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devi-dos fins, a promoção de arquivamento do PP - Procedimento Preparatório nº06.2014.00002258-1, instaurado com fim de apurar a necessidade de realização deexames para tratamento de câncer de próstata do idoso F. S. S.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.Santa Cruz/RN, 06 de maio de 2014.Relva Gardene Rolim dos SantosPromotora de Justiça

A V I S O nº 0011/2014 - 1ªPmJSCA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN, nostermos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devi-dos fins, a promoção de arquivamento do IC - Inquérito Civil nº 06.2011.00001435-8, instaurado com fim averiguar se as Escolas Municipais do Município de CoronelEzequiel estão ou não acessíveis aos portadores de deficiência.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.Santa Cruz/RN, 06 de maio de 2014.Relva Gardene Rolim dos SantosPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ-RN

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 0002/2014-1ªPmJSCIC- Inquérito Civil nº 06.2011.00001435-8O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de SANTA CRUZ/RN, por sua rep-resentante ao final assinado, no desempenho das atribuições legais e o MUNICÍPIODE CORONEL EZEQUIEL, representado por seu mandatário constitucional, oPrefeito Municipal, o Exmo. Sr. ADAILTON TAVARES DA FONSECA, acompan-hado de seu advogado, o Sr. JONAS ABDIAS SOUZA SILVA, OAB/RN 9273,resolveu firmar Termo de Ajustamento de Conduta, com base nos seguintes funda-mentos:CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 227, ?˜ 1º., inciso II,prevê que é dever do Estado promover ações especializadas para o atendimento àspessoas com deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, ea facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de precon-ceitos e obstáculos arquitetônicos;CONSIDERANDO que se constitui um dos objetivos da Política Nacional para a?Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?h, nos termos do Decreto nº.3.298/99, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todosos serviços oferecidos à comunidade;CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 2º, caput, da Lei 7.853/89, cabe ao

Poder Público e aos seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exer-cício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabal-ho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade e de outrosque, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, sociale econômico;CONSIDERANDO que, para concessão de alvará de funcionamento ou sua reno-vação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras deacessibilidade nos termos do artigo 13, ?˜1º., do Decreto 5.296/04;CONSIDERANDO que o artigo 24 do Decreto nº 5.296/04 estabelece que ?gOsestabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou pri-vados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientesou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidadereduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalaçõesdesportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários?h;CONSIDERANDO que o prazo de 30 (trinta) meses conferido pelo artigo 24, ?˜2º,do Decreto nº 5.296/04, para que as edificações escolares de uso público já exis-tentes garantam acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidadereduzida, já esgotou em 02 de julho de 2007;CONSIDERANDO que, para uma edificação ser considerada acessível, deve ela serprojetada e construída obedecendo às especificações constantes nas NormasTécnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas, aoDecreto nº 5.296/04 e às demais legislações em matéria de acessibilidade, per-mitindo o seu acesso e utilização por todos com igualdade, autonomia e segurança;CONSIDERANDO a falta de acessibilidade nas unidades educacionais sob aresponsabilidade do Município de CORONEL EZEQUIEL, fato este comprovadonos laudos de acessibilidade, realizados pela a equipe técnica do CAOP-Deficiência, constante de fls.81 e seguintes, realizadas nas quatro escolas faltantes,já que o TAC n.11/13 já englobou boa parte das escolas, restando apenas as escolasMANOEL FAUSTINO DA COSTA, CLEMENTINO JOSÉ DE MARIA, JOSÉMARCELINO DA SILVA E LINA MARIA DA CONCEIÇÃO, objeto deste TAC,Resolvem as partes firmar o seguinte Ajustamento de Conduta nos seguintes ter-mos:CLÁUSULA PRIMEIRA. O Município de CORONEL EZEQUIEL compromete-sea não mais construir ou alugar edificações para instalação e funcionamento de esco-las sem que obedeçam às Normas Técnicas de Acessibilidade da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas, o Decreto nº 5.296/04 e demais legislação emmatéria de acessibilidade em vigor;CLÁUSULA SEGUNDA. O Município de CORONEL EZEQUIEL compromete-sea reformar as edificações escolares abaixo dispostas, sob sua responsabilidade, deacordo com as exigências contidas nas normas técnicas de acessibilidade perti-nentes, do Decreto nº 5.296/04 e demais legislação em matéria de acessibilidade emvigor, nos prazos indicados na tabela seguinte, a partir da data da celebração desteAjustamento de Conduta:Nº NOME DA ESCOLA PRAZO/DATA LIMITE01 ESC.MUN.JOSÉ MARCELINO DA SILVA 31/12/1502 ESC.MUN.CLEMENTINO JOSÉ DE MARIA 31/12/1603 ESC.MUN.LINA MARIA DA CONCEIÇÃO 31/12/1704 ESC.MUN.MANOEL FAUSTINO DA COSTA 31/12/17

CLÁUSULA TERCEIRA. O Município de CORONEL EZEQUIEL compromete-se a incluir, na sua Programação Orçamentária (PPA, LDO e LOA), valores a seremdestinados à Manutenção da Rede Educacional, objetivando a remoção dos obstácu-los arquitetônicos existentes nas atuais edificações das unidades das escolas anteri-ormente relacionadas, de modo a permitir o seu uso, com autonomia e segurança,também por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de viabi-lizar os demais itens ajustados no presente termo, tudo com o objetivo de garantiruma educação inclusiva às pessoas com deficiência.CLÁUSULA QUARTA. Nos casos em que for inviável economicamente a refor-ma dos imóveis alugados, diante de vedações legais, o Município investigado secompromete a transferir o serviço para outra edificação acessível, adquirindo-o oualugando-o, conforme o caso, informando à 1ª Promotoria de Justiça o novoendereço do imóvel substituto.CLÁUSULA QUINTA. O não cumprimento de qualquer das Cláusulas, sujeitará oMunicípio de CORONEL EZEQUIEL ao pagamento de uma multa de R$ 1.000,00(hum mil reais) por dia de descumprimento, por unidade escolar, atualizada naforma dos débitos judiciais, sem prejuízo das demais sanções legais a ser revertida,em caso de execução, ao Fundo Estadual da Criança e Juventude. CLÁUSULA SEXTA. O presente Compromisso de Ajustamento de Conduta pro-duzirá seus efeitos legais a partir de sua celebração e terá eficácia de título executi-vo extrajudicial, na forma dos artigos 5º., ?˜6º., da Lei nº. 7.347/85 e 585, II, doCódigo de Processo Civil.CLÁUSULA SÉTIMA. O cumprimento do presente Compromisso de Ajustamentode Conduta será fiscalizado pelos Órgãos e Entidades Responsáveis pela regularfiscalização da acessibilidade nas edificações e pela prestação dos serviços de edu-cação, sem prejuízo da fiscalização pelo Ministério Público.E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento de compromisso que,depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes, em três vias deigual teor.SANTA CRUZ/RN, 06 de maio de 2014.RELVA GARDENE ROLIM DOS SANTOS1ª Promotora de Justiça de SANTA CRUZ/RNADAILTON TAVARES DA FONSECAPREFEITOJONAS ABDIAS SOUZA SILVAADVOGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOS/RN

Portaria 0037/2014/PmJ/AngicosA Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAngicos, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente em con-formidade com o disposto nos artigos 129, incisos III e VI, da Constituição Federal,25, inciso IV, alínea "b" e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e artigo 8°, § 1°,da Lei n° 7.347/85, c/c os artigos 67, inciso IV, alínea "d" e 68, inciso I, da LeiComplementar Estadual n° 141/96, RESOLVE instaurar o INQUÉRITO CIVIL nº004/2014, nos seguintes termos:Objeto: apurar a acumulação indevida de cargos públicos pela Sra Maria daConceição Silveira, no município de Angicos/RN.Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988.

Pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído: Sra. Maria da ConceiçãoSilveira.Diligências iniciais:1) AUTE-SE este feito como inquérito civil público em livro próprio, respeitada aordem cronológica desta Promotoria de Justiça, devendo a servidora apor rubrica nacapa e proceder o registro deste feito na tabela dos procedimentos extrajudiciaisdevida;2) Encaminhe-se ao CAOP Cidadania, por meio eletrônico, a presente portaria (arti-go 11 da Resolução nº 002/2008-CPJ);3) Encaminhe-se, por meio eletrônico, a presente portaria ao departamento compe-tente na PGJ para publicação no Diário Oficial (artigo 9º, VI, da Resolução002/2008-CPJ);4) Oficie-se a Secretaria de Educação de Angicos requisitando que informe qualvínculo possui com a investigada, no prazo de 15 (quinze) dias.5) Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação requisitando que informe qual vín-culo possui com a investigada, no prazo de 15 (quinze) dias.6) Decorrido o referido lapso sem respostas, reitere-se o ofício com as advertênciasde estilo e estrega pessoal ao destinatário.Angicos/RN, 15 de abril de 2014.Kariny Gonçalves FonsecaPromotora de Justiça Substituta

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOS/RN

Portaria 0038/2014/PmJ/AngicosA Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAngicos, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente em con-formidade com o disposto nos artigos 129, incisos III e VI, da Constituição Federal,25, inciso IV, alínea "b" e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e artigo 8°, § 1°,da Lei n° 7.347/85, c/c os artigos 67, inciso IV, alínea "d" e 68, inciso I, da LeiComplementar Estadual n° 141/96, RESOLVE instaurar o INQUÉRITO CIVIL nº004/2014, nos seguintes termos:Objeto: apurar a regularidade dos professores municipais readaptados no municípiode Angicos/RN. Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988.Representante: Município de Angicos.Pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído: INSS.Diligências iniciais:1) AUTE-SE este feito como inquérito civil público em livro próprio, respeitada aordem cronológica desta Promotoria de Justiça, devendo a servidora apor rubrica nacapa e proceder o registro deste feito na tabela dos procedimentos extrajudiciaisdevida;2) Encaminhe-se ao CAOP Cidadania, por meio eletrônico, a presente portaria (arti-go 11 da Resolução nº 002/2008-CPJ);3) Encaminhe-se, por meio eletrônico, a presente portaria ao departamento compe-tente na PGJ para publicação no Diário Oficial (artigo 9º, VI, da Resolução002/2008-CPJ);

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

2507 DE MAIO DE 2014

4) Oficie-se a Secretaria de Educação de Angicos requisitando a remessa a estaPromotoria de Justiça da relação dos professores municipais readaptados, no prazo de 15(quinze) dias.5) Decorrido o referido lapso sem resposta, reitere-se o ofício com as advertências deestilo e estrega pessoal ao destinatário. Advindo resposta, notifique-se os professoresreadaptados para comparecerem em audiência ministerial, de acordo com a pautadisponível (todos no mesmo dia e horário).Angicos/RN, 15 de abril de 2014.Kariny Gonçalves Fonseca - Promotora de Justiça Substituta

RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2014/PmJLGRef.: Inquérito Civil nº 06.2013.00003664-9 - PmJLGO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu representante em exer-cício na Comarca de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamen-to no artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/1993, artigo 27, parágrafoúnico, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993, e artigos 69, parágrafo único, alínea "d",e 293 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 eCONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis, na forma dos artigos 127 e 129, daConstituição da República;CONSIDERANDO que a Constituição Federal, através de interpretação sistemática,veda a desídia na conservação e restabelecimento do patrimônio público, porquanto seucaráter de indisponibilidade;CONSIDERANDO que "a administração pública direta, indireta de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", nos ter-mos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dopatrimônio público, sendo sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dospoderes públicos aos direitos assegurados no Texto Magno, promovendo as medidasnecessárias para a sua garantia, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso II, daConstituição da República;CONSIDERANDO que os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contasnão têm atribuições executivas de tutela do patrimônio público;CONSIDERANDO a constante omissão dos Chefes de Poderes Executivo e Legislativo,legitimados ordinários, em promover a execução dos títulos resultantes das decisões con-denatórias, em ressarcir o erário, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado contramembro, servidor ou cidadão responsáveis por danos ao erário;CONSIDERANDO que o artigo 25, inciso VIII, da Lei 8.625/93 estabelece que cabe aoMinistério Público, além de outras funções estabelecidas em lei, ingressar em juízo, deofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais econselhos de contas;CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 339, do Regimento Interno do Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução nº 09/2012 - TCE), regulamentaque, após imputação de multa ou débito sem que o responsável pelo pagamento se man-ifeste no prazo legal, a Corte de Contas procederá, "no caso de débitos em favor do eráriomunicipal, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, a intimação do atualgestor para que promova a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, em con-comitância, a sua cobrança judicial em ação de execução".CONSIDERANDO que o artigo 75, incisos III e IV, e § 3º, da Lei Orgânica do Tribunalde Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 464/2012), instituique, nos casos de alcance ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e de dano aoErário, a decisão que julga as contas irregulares determina a imediata remessa de cópiada documentação pertinente ao Ministério Público, para ajuizamento das ações cíveis epenais cabíveis;CONSIDERANDO que o artigo 71, § 3º, da Constituição Federal, reza que "as decisõesdo Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executi-vo", aplica-se ao Tribunal de Contas dos Estados em virtude do Princípio da Simetria;CONSIDERANDO que o artigo 335, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contasdo Estado do Rio Grande do Norte, dispõe que "a decisão do Tribunal, de que resulteimputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficáciade título executivo", reconhecendo-lhe liquidez e certeza exigidas para a cobrança judi-cial da dívida;CONSIDERANDO que o artigo 585, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõeque são títulos executivos extrajudiciais todos os demais títulos a que, por disposiçãoexpressa, a lei atribuir força executiva;CONSIDERANDO que o artigo 580 do Código de Processo Civil reza que "a execuçãopode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível,consubstanciada em título executivo";CONSIDERANDO o entendimento segundo o qual o Ministério Público tem legitimi-dade para promover execução de título executivo extrajudicial decorrente de decisão doTribunal de Contas em caráter excepcional, ou seja, quando o sistema de legitimaçãoordinária de defesa do erário falha;CONSIDERANDO que, nos autos do processo nº 012774/2000-TC, referente a análisede documentação comprobatória de despesas atinentes à prestação de contas daPrefeitura Municipal de Major Sales/RN, no exercício financeiro 1999, o Sr. CARLOSJOSÉ FERNANDES, ex-Prefeito Municipal, foi condenado pelo Tribunal de Contas doEstado do Rio Grande do Norte, a teor do Acórdão nº 1402/2012 - TC, à restituição aoerário municipal da quantia de R$ 6.056,00 (seis mil e cinquenta e seis reais), sendo R$300,00 (trezentos reais) referente a despesa não devidamente comprovada, R$ 680,00(seiscentos e oitenta reais) relativo ao valor gasto com doações de materiais hidráulicose com hospedagens para tratamento de saúde, sem demonstração de específica finalidadee R$ 5.076,00 (cinco mil e setenta e seis reais) referente à fraude de despesa pública,além de ter sido condenado ao pagamento de multas;CONSIDERANDO que o trânsito em julgado do Acórdão nº 1402/2012 - TC operou-sena data de 26 de novembro de 2012, conforme certidão exarada pela Diretoria de Atos eExecuções do TCE/RN;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visandoa melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeitoaos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;CONSIDERANDO que é da Procuradoria do Município de Major Sales/RN, originaria-mente, a atribuição de buscar o ressarcimento do aludido débito, promovendo a açãocabível;RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Major Sales/RN,THALLES ANDRÉ FERNANDES, que promova, de ofício, a execução do Acórdão nº1402/2012 - TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, exarado nosautos do processo nº 012774/2000-TC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebi-mento desta.Desde logo, adverte-se o destinatário que a inobservância ou retardo da mencionadamedida constitui ato de improbidade administrativa, nos moldes dos arts. 10, X, XII, e11, II, ambos da Lei 8.429/92, o que ensejará a adoção de outras medidas legais cabíveis.Publique-se no Diário Oficial do Estado.Luís Gomes/RN, 06 de maio de 2014.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2014/PmJLGRef.: Inquérito Civil nº 06.2012.00004688-7 - PmJLGO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu representante em exer-cício na Comarca de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamen-to no artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/1993, artigo 27, parágrafoúnico, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993, e artigos 69, parágrafo único, alínea "d",e 293 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 eCONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis, na forma dos artigos 127 e 129, daConstituição da República;CONSIDERANDO que a Constituição Federal, através de interpretação sistemática,veda a desídia na conservação e restabelecimento do patrimônio público, porquanto seucaráter de indisponibilidade;CONSIDERANDO que "a administração pública direta, indireta de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", nos ter-mos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dopatrimônio público, sendo sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dospoderes públicos aos direitos assegurados no Texto Magno, promovendo as medidasnecessárias para a sua garantia, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso II, daConstituição da República;CONSIDERANDO que os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contasnão têm atribuições executivas de tutela do patrimônio público;CONSIDERANDO a constante omissão dos Chefes de Poderes Executivo e Legislativo,legitimados ordinários, em promover a execução dos títulos resultantes das decisões con-denatórias, em ressarcir o erário, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado contramembro, servidor ou cidadão responsáveis por danos ao erário;CONSIDERANDO que o artigo 25, inciso VIII, da Lei 8.625/93 estabelece que cabe aoMinistério Público, além de outras funções estabelecidas em lei, ingressar em juízo, deofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais econselhos de contas;CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 339, do Regimento Interno do Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução nº 09/2012 - TCE), regulamentaque, após imputação de multa ou débito sem que o responsável pelo pagamento se man-ifeste no prazo legal, a Corte de Contas procederá, "no caso de débitos em favor do eráriomunicipal, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, a intimação do atualgestor para que promova a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, em con-comitância, a sua cobrança judicial em ação de execução".CONSIDERANDO que o artigo 75, incisos III e IV, e § 3º, da Lei Orgânica do Tribunalde Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 464/2012), instituique, nos casos de alcance ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e de dano aoErário, a decisão que julga as contas irregulares determina a imediata remessa de cópiada documentação pertinente ao Ministério Público, para ajuizamento das ações cíveis epenais cabíveis;CONSIDERANDO que o artigo 71, §3º, da Constituição Federal, reza que "as decisõesdo Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executi-vo", aplica-se ao Tribunal de Contas dos Estados em virtude do Princípio da Simetria;CONSIDERANDO que o artigo 335, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contasdo Estado do Rio Grande do Norte, dispõe que "a decisão do Tribunal, de que resulteimputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficáciade título executivo", reconhecendo-lhe liquidez e certeza exigidas para a cobrança judi-cial da dívida;CONSIDERANDO que o artigo 585, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõeque são títulos executivos extrajudiciais todos os demais títulos a que, por disposiçãoexpressa, a lei atribuir força executiva;CONSIDERANDO que o artigo 580 do Código de Processo Civil reza que "a execuçãopode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível,consubstanciada em título executivo";CONSIDERANDO o entendimento segundo o qual o Ministério Público tem legitimi-dade para promover execução de título executivo extrajudicial decorrente de decisão doTribunal de Contas em caráter excepcional, ou seja, quando o sistema de legitimaçãoordinária de defesa do erário falha;CONSIDERANDO que, nos autos do processo nº 006556/1998-TC, referente à realiza-ção de Inspeção Ordinária nas contas da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, noexercício financeiro 1997, o Sr. CARLOS JOSÉ FERNANDES, ex-Prefeito Municipal,foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a teor doAcórdão nº 1045/2012 - TC, à restituição ao erário municipal das quantias adianteespecificadas: a) R$ 6.491,05 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinco cen-tavos) - material adquirido sem destinação específica, b) R$ 5.585,48 (cinco mil, quin-hentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - ausência de pessoas benefici-adas em casos de doações a pessoas carentes, c) R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e novereais) - notas fiscais sem data de emissão, d) R$ 800,40 (oitocentos reais e quarenta cen-tavos) - ausência de nota fiscal, e) R$ 2.907,95 (dois mil, novecentos e sete reais e noven-ta e cinco centavos) - nota fiscal não carbonada, f) R$ 140,00 (cento e quarenta reais) -diárias irregulares sem finalidade específica, além de ter sido condenado ao pagamento de multas;CONSIDERANDO que o trânsito em julgado do Acórdão nº 1045/2012 - TC operou-sena data de 08 de outubro de 2012, não havendo o pagamento dos valores descritos nadecisão condenatória;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visandoa melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeitoaos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;CONSIDERANDO que é da Procuradoria do Município de Major Sales/RN, originaria-mente, a atribuição de buscar o ressarcimento do aludido débito, promovendo a açãocabível;RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Major Sales/RN,THALLES ANDRÉ FERNANDES, que promova, de ofício, a execução do Acórdão nº1045/2012 - TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, exarado nosautos do processo nº 006556/1998-TC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebi-mento desta.Desde logo, adverte-se o destinatário que a inobservância ou retardo da mencionadamedida constitui ato de improbidade administrativa, nos moldes dos arts. 10, X, XII, e11, II, ambos da Lei 8.429/92, o que ensejará a adoção de outras medidas legais cabíveis.Publique-se no Diário Oficial do Estado.Luís Gomes/RN, 06 de maio de 2014.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2014/PmJLGRef.: Inquérito Civil nº 06.2013.00007013-6 - PmJLGO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu representante em exer-cício na Comarca de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamen-to no artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/1993, artigo 27, parágrafoúnico, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993, e artigos 69, parágrafo único, alínea "d",e 293 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e

CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a açãocivil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de out-ros interesses difusos e coletivos, dentre os quais se insere o direito a educação, pro-movendo as medidas necessárias à sua garantia;CONSIDERANDO que, no exercício deste mister, ao Ministério Público expedirrecomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bemcomo do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;CONSIDERANDO que a educação é um direito fundamental, conforme dispõe o art. 6º,caput, da Constituição Federal, devendo o Estado desenvolver políticas para a plenagarantia deste direito;CONSIDERANDO a necessidade de garantir patamares mínimos de recursos finan-ceiros para a educação, a Constituição Federal determinou, em seu artigo 212, que aUnião aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, Distrito Federal eMunicípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, com-preendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de ensino;CONSIDERANDO que o artigo 65 da Lei 9394/96 (LDB), ao disciplinar a forma derepasse dos recursos vinculados a Educação dispõe que "O repasse dos valores referidosneste artigo do caixa da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios ocor-rerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observados os seguintes prazos:I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia; IIrecursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimodia; III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o déci-mo dia do mês subsequente";CONSIDERANDO que o atraso na liberação dos recursos ensejará a responsabilizaçãocivil e criminal das autoridades competentes (art. 69, § 6º, da Lei 9.394/96);CONSIDERANDO que a obrigação constitucional de valorização da Educação não seexaure na vinculação da receita, mas também se manifesta através da observância doprazo fixado em norma infraconstitucional, para a devida liberação dos recursos;CONSIDERANDO a necessidade de se atribuir à Secretaria Municipal de Educação aresponsabilidade pela gestão dos respectivos recursos;CONSIDERANDO, por fim, que a Controladoria Geral da União - CGU, através de fis-calização realizada no Município de Paraná/RN, concernentes à avaliação da execuçãode programas de governo, em decorrência da 38ª Etapa do Programa de Fiscalização apartir de Sorteios Públicos, constatou que a gestão dos recursos da conta do FUNDEBnão é realizada pelo Secretário Municipal de Educação;RESOLVERECOMENDAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Paraná/RN, OrianaRodrigues:a) O cumprimento imediato do artigo 69, § 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,efetuando o repasse dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino,automaticamente, para o órgão responsável pela Educação, nos prazos fixados pela Lei;b) A abertura de uma conta específica para administrar os recursos próprios da Educação,ante a vinculação subsistente para a sua aplicação.As providências adotadas devem ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça no prazode 30 (trinta) dias.Publique-se no Diário Oficial do Estado.Luís Gomes/RN, 06 de maio de 2014.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

RECOMENDAÇÃO Nº 008/2014/PmJLGRef.: Inquérito Civil nº 06.2013.00007004-7 - PmJLGO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu representante em exer-cício na Comarca de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamen-to no artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/1993, artigo 27, parágrafoúnico, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993, e artigos 69, parágrafo único, alínea "d",e 293 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 eCONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis, na forma dos artigos 127 e 129, daConstituição da República;CONSIDERANDO que a Constituição Federal, através de interpretação sistemática,veda a desídia na conservação e restabelecimento do patrimônio público, porquanto seucaráter de indisponibilidade;CONSIDERANDO que "a administração pública direta, indireta de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", nos ter-mos do artigo 37, caput, da Constituição Federal;CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dopatrimônio público, sendo sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dospoderes públicos aos direitos assegurados no Texto Magno, promovendo as medidasnecessárias para a sua garantia, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso II, daConstituição da República;CONSIDERANDO que os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contasnão têm atribuições executivas de tutela do patrimônio público;CONSIDERANDO a constante omissão dos Chefes de Poderes Executivo e Legislativo,legitimados ordinários, em promover a execução dos títulos resultantes das decisões con-denatórias, em ressarcir o erário, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado contramembro, servidor ou cidadão responsáveis por danos ao erário;CONSIDERANDO que o artigo 25, inciso VIII, da Lei 8.625/93 estabelece que cabe aoMinistério Público, além de outras funções estabelecidas em lei, ingressar em juízo, deofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais econselhos de contas;CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 339, do Regimento Interno do Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução nº 09/2012 - TCE), regulamentaque, após imputação de multa ou débito sem que o responsável pelo pagamento se man-ifeste no prazo legal, a Corte de Contas procederá, "no caso de débitos em favor do eráriomunicipal, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, a intimação do atualgestor para que promova a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e, em con-comitância, a sua cobrança judicial em ação de execução".CONSIDERANDO que o artigo 75, incisos III e IV, e § 3º, da Lei Orgânica do Tribunalde Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar nº 464/2012), instituique, nos casos de alcance ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e de dano aoErário, a decisão que julga as contas irregulares determina a imediata remessa de cópiada documentação pertinente ao Ministério Público, para ajuizamento das ações cíveis epenais cabíveis;CONSIDERANDO que o artigo 71, § 3º, da Constituição Federal, reza que "as decisõesdo Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executi-vo", aplica-se ao Tribunal de Contas dos Estados em virtude do Princípio da Simetria;CONSIDERANDO que o artigo 335, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contasdo Estado do Rio Grande do Norte, dispõe que "a decisão do Tribunal, de que resulteimputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficáciade título executivo", reconhecendo-lhe liquidez e certeza exigidas para a cobrança judi-cial da dívida;

Page 26: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

26 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

CONSIDERANDO que o artigo 585, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõeque são títulos executivos extrajudiciais todos os demais títulos a que, por disposiçãoexpressa, a lei atribuir força executiva;CONSIDERANDO que o artigo 580 do Código de Processo Civil reza que "a execuçãopode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível,consubstanciada em título executivo";CONSIDERANDO o entendimento segundo o qual o Ministério Público tem legitimi-dade para promover execução de título executivo extrajudicial decorrente de decisão doTribunal de Contas em caráter excepcional, ou seja, quando o sistema de legitimaçãoordinária de defesa do erário falha;CONSIDERANDO que, nos autos do processo nº 004388/2007-TC (Primeira Câmara deContas), referente a análise da documentação comprobatória de despesas relativas àprestação de contas da Câmara Municipal de José da Penha/RN, exercício financeiro2007, o Sr. VERLÂNDIO MOURA DA SILVA, ex-Presidente daquela Casa Legislativa,foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através doAcórdão nº 1521/2012 - TC, à restituição ao erário municipal da quantia de R$ 15.120,00(quinze mil, cento e vinte reais), sendo R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)relativo ao valor gasto com locação de veículo, em real afronta ao princípio da eco-nomicidade, inerente à Administração Pública, e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) emrazão da ausência de comprovante de recolhimento do INSS, além de ter sido condena-do ao pagamento de multas;CONSIDERANDO que o trânsito em julgado do Acórdão nº 1521/2012 - TC operou-sena data de 19 de dezembro de 2012, conforme certidão exarada pela Diretoria de Atos eExecuções do TCE/RN, não havendo o pagamento dos valores descritos na decisão con-denatória;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visandoa melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeitoaos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;CONSIDERANDO que é da Procuradoria do Município de José da Penha/RN, originar-iamente, a atribuição de buscar o ressarcimento do aludido débito, promovendo a açãocabível;RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de José da Penha/RN,ANTÔNIO LISBOA DE OLIVEIRA, que promova, de ofício, através de sua assessoriajurídica, a execução do Acórdão nº 1521/2012 - TC, do Tribunal de Contas do Estado doRio Grande do Norte, exarado nos autos do processo nº 004388/2007-TC (PrimeiraCâmara), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta.Desde logo, adverte-se o destinatário que a inobservância ou retardo da mencionadamedida constitui ato de improbidade administrativa, nos moldes dos arts. 10, X, XII, e11, II, ambos da Lei 8.429/92, o que ensejará a adoção de outras medidas legais cabíveis.Publique-se no Diário Oficial do Estado.Luís Gomes/RN, 06 de maio de 2014.Ricardo José da Costa LimaPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 228 /2014-GDPG A Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suasatribuições legais, previsto no artigo 9º, da Lei Complementar 251, de 07 de julhode 2003 e o artigo 100 da Lei Complementar Federal de nº 80/94,R E S O L V E:Art. 1º. D E S I G N A R, com anuência, o Defensor Público José Alberto SilvaCalazans, matrícula nº 203.652-5, para atuar na Sessão do Tribunal do Júri da VaraÚnica da Comarca de Umarizal, referente ao Processo de nº 0000305-58.2003.8.20.0159, no dia 08 de julho do ano 2014, para exercer o patrocínio dadefesa do réu na sessão suso mencionada. Art. 2º. A U T O R I Z A R o Defensor Público designado no artigo anterior a seafastar das atribuições ordinárias, bem como solicitar o adiamento das audiênciasjudiciais aprazadas para referida data.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, emNatal/RN, aos cinco dias do mês de maio de 2014.JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRADefensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

PORTARIA DE Nº 230/2014 - DPGEA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, da LeiComplementar Estadual de n. 251/2003 e o art. 100 da Lei Complementar Federalde nº 80/94,RESOLVE:Art. 1º. C O N V O C A R os membros natos, bem como os eleitos e respectivossuplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar da42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, às 9h,na sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RioGrande do Norte, localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal. Asessão terá a seguinte pauta:-Processo nº 85967/2014-4, Assunto: Minuta do Projeto de Resolução dos NúcleosEspecializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte,Interessado: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte;

-Processo nº 94633/2014-3, Assunto: Inscrição para vaga de Coordenador do NúcleoSede Natal Zona Oeste, Interessado: Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira;-Processo nº 93639/2014-9, Assunto: Inscrição para vaga de Coordenador doNúcleo Sede Natal Zona Oeste, Interessado: José Wilde Matoso Freire Júnior;-Processo nº 93637/2014-1, Assunto: Inscrição para vaga de Coordenador doNúcleo Sede Natal Zona Oeste, Interessada: Joana D'arc de Almeida BezerraCarvalho.Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos doEstado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista oseu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.Publique-se. Cumpra-seGabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal/RN, aos seis dias do mêsde maio do ano de dois mil e quatorze.Jeanne Karenina Santiago BezerraDefensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

PORTARIA DE N.231 /2014-GDPGE A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei ComplementarEstadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e o artigo 100 da Lei ComplementarFederal de nº 80/94, RESOLVE:Art. 1º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande doNorte - Dra. LUCIANA VAZ DE CARVALHO, matrícula de nº 197.774-1, Dra.RENATA ALVES MAIA, matrícula nº 197.764-9, Dra. VANESSA GOMESÁLVARES PEREIRA, matrícula nº197.772-5, Dra. CLÁUDIA CARVALHOQUEIROZ, matrícula nº 197.830-6, Dra. DISIANE DE FÁTIMA ARAÚJO DACOSTA, matrícula nº 203.644-4, Dra. MARIA TEREZA GADELHA GRILO,matrícula nº 157.474-4 e Dr. JOSÉ ALBERTO SILVA CALAZANS, matrícula nº203.652-5, a se afastarem de suas atividades funcionais no dia 09 de maio de 2014para participarem de ato no procedimento de sindicância de nº 293278/2013-4, naSede da Defensoria Pública em Natal/RN, autorizando-os, ainda, a solicitarem oadiamento de audiências judiciais para as quais tenham sido intimados a compare-cer na referida data.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal,aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRADefensora Pública-Geral do Estado Rio Grande do Norte

ATO Nº 238, DE 2014 DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 641/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR a pedido, KARLA CIBELLY ROLIM COLPO do cargo em comissãode Assessor Especial Parlamentar 2, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 02 de maio de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 234 DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 624/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR IGOR FARIAS DA FONSECA do cargo em comissão de AgenteLegislativo 11, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do RioGrande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 02 de maio de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário DeputadoGEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 235, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 624/2014-PL,R E S O L V E:NOMEAR HUILA CRISTINA DIÓGENES MARIZ para exercer o cargo emcomissão de Agente Legislativo 11, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 46/2012,de 30 de agosto de 2012 c/c a Resolução 001/2003, a partir desta data.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 02 de maio de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário DeputadoGEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 004/2014O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91 doRegimento Interno,RESOLVE:Art. 1º. FIXAR em três (03) o número de membros para compor a ComissãoEspecial para análise de mérito do Projeto de Emenda Constitucional n.º 001/2014,que acresce ao art. 90 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte os §§ 1º-Ae 1º-B.Art. 2º. NOMEAR para integrar a Comissão Especial, na qualidade de titulares esuplentes, respectivamente, os Senhores Deputados:

TITULARES SUPLENTESDeputado TOMBA FARIAS (PSB) Deputado GEORGE SOARES (PR)Deputado FÁBIO DANTAS (PCdoB) Deputada GESANE MARINHO (PSD)Deputada MÁRCIA MAIA (PSB) Deputada LARISSA ROSADO (PSB)

Art. 3º. A Comissão elaborará o seu parecer no prazo estabelecido no art. 269, §2º,do Regimento Interno.Art. 4º. Fica designado o dia 8 de maio de 2014, às 9h30, a reunião de instalação eeleição para Presidente e Vice-Presidente da Comissão Especial.Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande doNorte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 6 de maio de 2014.Deputado RICARDO MOTTA-Presidente

ATO Nº 005/2014O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91 doRegimento Interno,RESOLVE:Art. 1º. FIXAR em três (03) o número de membros para compor a ComissãoEspecial para análise de mérito do Projeto de Emenda Constitucional n.º 010/2013,que altera os arts. 8º, 10, 14, 16, 18, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 40, 52, 56,57, 73, 81, 82, 83, 84, 93, 96, 98, 99, 101, 102, 108, 110, 123, 133, 135, 138, 141,144 e 167, com o fim específico de atualizar a Constituição do Estado do RioGrande do Norte à Constituição Federal.Art. 2º. NOMEAR para integrar a Comissão Especial, na qualidade de titulares esuplentes, respectivamente, os Senhores Deputados:

TITULARES SUPLENTESDeputado KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE) Deputado TOMBA FARIAS (PSB)Deputado FÁBIO DANTAS (PCdoB) Deputada LARISSA ROSADO (PSB)Deputado RAMUNDO FERNANDES (PROS) Deputado VIVALDO COSTA (PROS)

Art. 3º. A Comissão elaborará o seu parecer no prazo estabelecido no art. 269, §2º,do Regimento Interno.Art. 4º. Fica designado o dia 8 de maio de 2014, às 9h00, a reunião de instalação eeleição para Presidente e Vice-Presidente da Comissão Especial.Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande doNorte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 6 de maio de 2014.Deputado RICARDO MOTTA-Presidente

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTEEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n.º 150/2014-ALA Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento noart. 43, VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público que foiHOMOLOGADO o resultado final do processo licitatório conduzido pela CPL/AL,cujo objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada emreprodução e encadernação de apostilas de material didático para cursos oferecidopelo Instituto Legislativo Potiguar (ILP), Escola do Legislativo, conforme asespecificações constantes no Anexo I, conduzido sob a modalidade de Convite dotipo Menor Preço Global (instrumento convocatório n.º 001/2014-AL).Fica determinada a adjudicação do objeto do certame à F. de A. Fernandes Sampaio- Reprografia e Com. de livros e Revistas-ME, empresa vencedora que atendeu asexigências editalícias. Natal(RN), 30 de abril de 2014.DEPUTADO RICARDO MOTTAPresidente

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEEXTRATO DO CONTRATO N.º 053/2014 - AL.Contratante: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.Contratada: F. de A. Fernandes Sampaio - Reprografia e Com. de livros e Revistas-ME.Processo n.º 150/2014-AL - Convite n.º 001/2014-CPL/AL.Objeto: contratação de empresa especializada em reprodução e encadernação deapostilas de material didático para cursos oferecido pelo Instituto LegislativoPotiguar (ILP), Escola do Legislativo, conforme as especificações constantes nosAnexos I e II, conduzido sob a modalidade de Convite do tipo Menor Preço Global.Valor: R$50.309,00 (cinquenta mil trezentos e nove reais).Unidade Orçamentária: 01.101 - Assembleia LegislativaFunção: 01 - LegislativoSub-Função:031 - Ação LegislativaPrograma:0104 - Reestruturação e Modernização do ILPAção: 20061 - Operacionalização do ILPNatureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte de Recurso: 100 - Recursos do Tesouro Região: 0001 - Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa do Estado, em Natal, 30 de abril de 2014.Deputado Ricardo MottaContratanteFrancisco de Assis Fernandes Sampaio Contratado

DEFENSORIAPÚBLICADO ESTADODEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO:Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra;

SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL: Dr.

Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira;

CORREGEDOR GERAL: Clístenes Mikael de Lima Gadelha;------------------------------------------------------------------------Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Dra. JeanneKarenina Santiago Bezerra (Presidente-Membro nato), Dr. Felipe deAlbuquerque Rodrigues Pereira (Membro nato), Dr. Clístenes Mikaelde Lima Gadelha (Membro nato), Dra. Maria Antonia Romualdo deAraújo (Membro eleito), Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (membroeleito), Dr. Manuel Sabino Pontes (Membro eleito), Dra. RenataAlves Maia (Membro eleito), Dra. Fabrícia Conceição GomesGaudêncio (Membro eleito-suplente), e Dra. Érika Karina Patrício deSouza (Membro eleito-suplente).

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

PODER LEGISLATIVOMESA DIRETORA

PRESIDENTE: DEPUTADO RICARDO MOTTA - 1º VICE-PRESIDENTE:DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO - 2º VICE-PRESIDENTE:DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA - 1º SECRETÁRIO: DEPUTADOGUSTAVO FERNANDES- 2º SECRETÁRIO: DEPUTADO RAIMUNDOFERNANDES - 3º SECRETÁRIO: DEPUTADO VIVALDO COSTA - 4ºSECRETÁRIO - DEPUTADO GEORGE SOARES

Page 27: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RNERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO/EXTRATO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 796/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2014

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira Oficial,devidamente instituído pelo Sr. Prefeito Municipal através da PortariaMunicipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidadePregão Presencial nº 053/2014, tipo Menor Preço por item. OBJETO:Registro de preços para possível Aquisição de Gêneros Alimentícios.DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS EDOCUMENTAÇÃO: 15 de MAIO de 2014, às 08:30 horas (horáriolocal). LOCAL: Na Sala de Licitações do CentroAdministrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel.Martiniano, 993 - Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00horas, telefone (84) 3421-2281. O Edital encontra-se disponível noendereço eletrônico www.caico.rn.gov.br. Caicó/RN, 05 de maio de2014. Bárbara Camila Miguel do Amaral - Pregoeira/Presidente da CPL.* ONDE SE LÊ 15 DE MAIO , LEIA-SE 19 DE MAIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RNERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO/EXTRATO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 4910/2014 - PREGÃO PRESENCIALNº. 054/2014

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira Oficial,devidamente instituído pelo Sr. Prefeito Municipal através da PortariaMunicipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidadePregão Presencial nº 054/2014, tipo Menor Preço por item. OBJETO:Registro de preços para possível Aquisição de veículo automotor. DATADE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS EDOCUMENTAÇÃO: 15 de MAIO de 2014, às 11:00 horas (horáriolocal). LOCAL: Na Sala de Licitações do CentroAdministrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel.Martiniano, 993 - Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00horas, telefone (84) 3421-2281. O Edital encontra-se disponível noendereço eletrônico www.caico.rn.gov.br. Caicó/RN, 05 de MAIO de2014. Bárbara Camila Miguel do Amaral - Pregoeira/Presidente da CPL.* ONDE SE LÊ 15 DE MAIO , LEIA-SE 19 DE MAIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RNAVISO DE LICITAÇÃO/EXTRATO DE EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 4889/2014 -PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2014

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira Oficial,devidamente instituído pelo Sr. Prefeito Municipal através da PortariaMunicipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidadePregão Presencial nº 052/2014, tipo Menor Preço por item. OBJETO:Registro de preços para possível Aquisição de equipamentos de infor-mática. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS EDOCUMENTAÇÃO: 21 de MAIO de 2014, às 08:00 horas (horáriolocal). LOCAL: Na Sala de Licitações do CentroAdministrativo/Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel.Martiniano, 993 - Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, de 08:00 às 12:00horas, telefone (84) 3421-2281. O Edital encontra-se disponível noendereço eletrônico www.caico.rn.gov.br. Caicó/RN, 06 de MAIO de2014. Bárbara Camila Miguel do Amaral - Pregoeira/Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓPROC. LICITATÓRIO PMC/RN N° 4862/2014 -

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2014CREDENCIAMENTO Nº 002/2014

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃOPARA CREDENCIAMENTO

Aos seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sededa Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN, reuniu-sea Comissão Permanente de Licitação desta secretaria, devidamente autor-

izada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto MedeirosGermano, para dar continuidade a Licitação acima epigrafada, visando oCredenciamento de Instituições Médico-hospitalares e Profissionais deSaúde Autônomos, para a prestação de serviços na especialidade deanestesiologia. Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitadoaos presentes o objetivo desta reunião, constatando a entrega dosenvelopes DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO pelaInstituição Médico-hospitalar e laboratorial o CENTRO DE ANESTE-SIA DO SERIDÓ SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME e, constatou-seque a empresa, apresentou toda a documentação solicitada para o cre-denciamento. Assim, decidiram os membros da CPL julgar pelaHABILITAÇÃO da empresa CENTRO DE ANESTESIA DO SERIDÓSOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME. A presente decisão será publicadano Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Nada mais haven-do a ser dito ou questionado, a Presidente da CPL deu por encerrado ospresentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente paraa lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada portodos os presentes.Caicó/ RN, 06 de maio de 2014.Raquel Pereira Gurgel Silva de OliveiraPresidenteIvaldo Dias de MedeirosMembroMarly Maia CavalcanteMembroFrancirene Soares de FreitasMembro

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RNPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014

Homologo pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, ojulgamento da comissão, referente à Licitação Pregão Presencial Nº011/2014.Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UMA) MOTONIVELADORA.Empresa: FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ/MF: 07.197.718/0001-69. Foi Vencedora No Valor Total GlobalDe R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS).Prazo DeFornecimento: 31 De Dezembro De 2014.Klauss Francisco TorquatoRêgo - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RNPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014

Homologo pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, ojulgamento da comissão, referente à Licitação Pregão Presencial Nº012/2014.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, OBJETIVANDOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PAS-SAGEIROS. Empresa: M R DIOGENES TRANSPORTE-ME.CNPJ/MF: 03.361.141/0001-28. Foi Vencedora No Valor Total GlobalDe R$ 335.462,40 (Trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessen-ta e dois reais e quarenta centavos).Prazo De Fornecimento: 31 DeDezembro De 2014.Klauss Francisco Torquato Rêgo - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RNTOMADA DE PREÇO Nº 001/2014

A Comissão Permanente De Licitações Da Prefeitura Municipal DeExtremoz/RN, comunica aos participantes da tomada de preçonº001/2014 acima referenciado que decidiu, acatar o RecursoAdministrativo interposto pela empresa RBS CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF, sob o nº 10.458.681/0001-90.Assim sendo,fica inabilitada a empresa PM ENGENHARIA ELOCAÇÕES LTDA-EPP CNPJ/MF, sob o nº 08.596.413/0001-92, sendocom isso Declarada Vencedora do Certame a Empresa RBSCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF, sob o nº10.458.681/0001-90 com proposta no valor global deR$283.304,40(duzentos e oitenta e três mil trezentos e quatro reais equarenta centavos) . A Comissão Informa Ainda que o ProcessoLicitatório Está Disponível Diariamente, Endereço Cap. José Da Penha,S/N, Centro - Extremoz/RN, Nos Horários De 08:30 Às 12:30 Horas.Helton Luiz Da Silva Dias - Presidente Cpl.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 051/2014)A Pregoeira Oficial do Município de Guamaré, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que irá realizar licitação na modalidade PREGÃO,na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com afinalidade de Registrar Preços no dia 22 DE MAIO DE 2014, às 09:00h(HORÁRIO LOCAL) na sede da Prefeitura Municipal à Rua Luiz deSouza Miranda nº 116 - Centro (Setor de Licitações). OBJETO: REG-ISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE DIVERSOSMEDICAMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDERAS UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO, HOSPITALMANOEL LUCAS DE MIRANDA E DEMAIS UNIDADES DESAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, conforme Anexo I -Termo de Referência. Horário de atendimento externo de 08:00 as 12:00- Sandra Regina Santana Dantas - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA/RNSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATORIO Nº. 020/2014

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE PRÊMIOSPARA CAMPANHA PROMOCIONAL "IPTU PREMIADO - 2014".MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.2º AVISO DE LICITAÇÃOA Pregoeira do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que está reaberto os prazos para aquisição do Item02 do processo em comento. A sessão pública dar-se-á no dia 22/05/2014,às 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexosestarão disponíveis através do site www.prefeiturademacaiba.com.brouna sede do Executivo Municipal no horário das 08h00min às 12h00min edas 13h00min às 17h00min. Macaíba/RN, 06/05/2014. Mileni Pessoa.Pregoeira/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO

A Comissão de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suasatribuições legais, torna público que a licitação na modalidade TOMA-DA DE PREÇOS Nº. 002/2014, com o objetivo de CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAS-SARELAADJACENTE A PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ E MOBIL-IDADE URBANA DO TRECHO PERNAMBUQUINHO NO MUNICI-PIO DE MACAÍBA/RN, foi declarada DESERTA. Macaíba/RN,06/05/2014. Maria do Socorro O. da Luz. Presidente da CPL/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBASECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Contratante: Município de Macaíba; Contratada: Construtora VeconLtda. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais270(duzentos e setenta) dias. Fundamentação legal: Artigo 57, § 1º, VI,da Lei 8.666/93. Processo licitatório nº 046/2012. Modalidade:Concorrência. Fernando Cunha Lima Bezerra p/ Contratante. VitalDuarte Nóbrega p/ Contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBAEXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: COLONIALCONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigên-cia do contrato por mais 60 (sessenta) dias. Fundamentação legal: Art. 57,§ 1º, I da Lei 8.666/93. Processo licitatório nº 011/2012. Modalidade:Tomada de Preços. Silvana Cosme Pereira p/contratante. Edward Alvesde Araújo p/contratada.

Diário OficialDOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 7 • NÚMERO: 1984 NATAL, 07 DE MAIO DE 2014 • QUARTA - FEIRA

Órgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte

Page 28: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

28 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBAEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contratante: Município de Macaíba; Contratada: Colonial ConstruçãoCivil Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pormais 90 (noventa) dias. Fundamentação legal: Art. 57, § 1º, I da Lei8.666/93. Processo licitatório nº 021/2013. Modalidade: Tomada dePreços. Fernando Cunha Lima Bezerra-p/contratante. Edward Alves deAraújo-p/contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Macaíba/RN; Contratada: CLN Locações eServiços Ltda - ME. Objeto: Construção de 04 (quatro) UnidadesHabitacionais no Município de Macaíba/RN. Valor Global: R$126.207,52 (cento e vinte e seis mil, duzentos e sete reais e cinquenta edois centavos). Processo licitatório nº 001/2014. Modalidade: Tomada dePreços. Fernando Cunha Lima Bezerra P/Contratante. Layston WeidsonLopes Barbosa. P/Contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RNAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014A CPL da PMM/RN comunica que realizará licitação na modalidadeTomada de Preços nº 002/2014, tipo menor preço global, no dia 23 demaio de 2014, às 10:00h, no prédio da Prefeitura, na Rua São José, nº 04,Montanhas/RN. Objeto: Reforma de uma Unidade Básica de Saúde. OEdital se encontra disponível no endereço acima. Montanhas/RN, em 07 de maio de 2014.Marcio Aguiar da SilvaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHASEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2014 DO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014O Prefeito Municipal de PARELHAS, no uso de suas atribuições legaisfaz saber que, RETIFICA, o edital de Concurso Público nº 001/2014,alterando os subitens 12.5 e 17.15. O Edital contendo todas as infor-mações encontra-se a disposição dos interessados no quadro de avisos daPrefeitura Municipal de Parelhas e no site www.conpass.com.br.Parelhas, 05 de Maio de 2014 - Francisco Assis de Medeiros - PrefeitoMunicipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RNAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014

(PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN torna público aquem interessar, que estará realizando no dia 19 de maio de 2014, às10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, a Licitação - PREGÃOPRESENCIAL Nº 029/2014 para registro de preços, objetivando a con-tratação de empresa para execução de serviços xerográficos para atendi-mento às diversas Secretaria, órgãos e setores produtivos daAdministração Municipal. O Edital encontra-se disponível na sede daPrefeitura, à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, nohorário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.Santa Cruz/RN, em 06 de maio de 2014.Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RNEXTRADO DO CONTRATO Nº 014/2014

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.Contratada: REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Processo nº13.296/2014 - Pregão Presencial nº 023/2014 - CPL. Objeto: Aquisiçãode veículos para atender as necessidades da Secretaria. Municipal deSaúde no que diz respeito a transporte de pacientes de média e alta com-plexidade, de veículo para vigilância sanitária, para transporte de equipesdo PSF e para vigilância ambiental. VALOR: R$ 135.000,00 (cento etrinta e cinco mil reais). Unidade Orçamentária:02.072 - FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE. Ação: 1041 - Aquisição de Veículos e OutrosEquipamentos. Função: 10 - SAÚDE. Sub-Função: 301 - ATENÇÃOBÁSICA. Programa: 0001 - PROGRAMA. Natureza: 4.4.90.52 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recurso:100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. Região: 0001 - SANTA CRUZ/RN,28 de abril de 2014. Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira - Sec.Municipal de Saúde/Contratante. REUNIDAS VEÍCULOS ESERVIÇOS LTDA/Contrata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RNAVISO DE LICITAÇÃO "DESERTA" - PREGÃO PRESENCIAL Nº

008/2014O Pregoeiro do Município de Santa Cruz/RN torna público a quem inter-essar, que a Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 foi con-siderada "DESERTA" por não acudirem interessados.Santa Cruz/RN, em 26 de fevereiro de 2014.Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RNAVISO DE LICITAÇÃO "DESERTA" - PREGÃO PRESENCIAL Nº

023/2014O Pregoeiro do Município de Santa Cruz/RN torna público a quem inter-essar, que os Itens 01 e 02 da Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2014, foram declarados "DESERTOS" por não acudirem interessados.Santa Cruz/RN, em 28 de abril de 2014.Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014

O Pregoeiro da PMSGA/RN torna público que no dia 19 (dezenove) demaio de 2014, às 10h., fará licitação na modalidade Pregão Presencial dotipo menor preço, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃOFUTURA DE FARDAMENTO, para uso dos Agentes de Endemias,Agentes Comunitários de Saúde e Profissionais das Unidades de Saúde.O Edital poderá ser adquirido no endereço: www.saogoncalo.rn.gov.br.São Gonçalo do Amarante 05 de maio de 2014.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior. - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 008/2014

O Presidente da CPL/PMSGAtorna público que no dia 26 (vinte e seis)do mês de maio de 2014, às 09hs, fará licitação na modalidade tomada depreços para contratação de empresa para Reforma da Unidade Básica deSaúde da comunidade Igreja Nova, no município de São Gonçalo doAmarante/RN; Valor estimado: R$ 53.305,66 (cinquenta e três miltrezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). O Edital poderá seradquirido através do site: www.saogoncalo.rn.gov.br e os anexos poderãoser retirados na sede da PMSGA. São Gonçalo do Amarante05 de maio de 2014.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMA-RANTE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014

O Pregoeiro da PMSGA/RN torna público que no dia 19 (dezenove) demaio de 2014, às 10h., fará licitação na modalidade Pregão Presencial dotipo menor preço, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃOFUTURA DE FARDAMENTO, para uso dos Agentes de Endemias,Agentes Comunitários de Saúde e Profissionais das Unidades de Saúde.O Edital poderá ser adquirido no endereço: www.saogoncalo.rn.gov.br.São Gonçalo do Amarante 05 de maio de 2014.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior.Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

AVISO DE LICITAÇÃO /TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2014O Presidente da CPL/PMSGAtorna público que no dia 26 (vinte e seis)do mês de maio de 2014, às 09hs, fará licitação na modalidade tomada depreços para contratação de empresa para Reforma da Unidade Básica deSaúde da comunidade Igreja Nova, no município de São Gonçalo doAmarante/RN; Valor estimado: R$ 53.305,66 (cinquenta e três miltrezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). O Edital poderá seradquirido através do site: www.saogoncalo.rn.gov.br e os anexos poderãoser retirados na sede da PMSGA. São Gonçalo do Amarante05 de maio de 2014.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RNEXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 006/2013 AO CONTRATOADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2010 - PROC.LICITATÓRIO PMSJS/ RN N° 045/2010 - CONTRATANTE: Municípiode São José do Seridó - RN; CONTRATADA: TRATORLINKCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; OBJETO: prorrogação do perío-do vigencial do contrato administrativo oriundo do processo em referên-cia; DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2014; VIGÊNCIA: 03 demaio de 2013 a 03 de janeiro de 2015; SUBSCRITORES: JacksonDantas - pelo Contratante e Lellandy Valério de Melo Souza - pelaContratada. São José do Seridó/ RN, 30 de abril de 2014. Jackson Dantas- Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RNEXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 007/2014 AO CONTRATOADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS N° 004/2012 - PROC.LICITATÓRIO PMSJS/ RN N° 098/2012 - CONTRATANTE: Municípiode São José do Seridó - RN; CONTRATADA: TRATORLINKCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; OBJETO: prorrogação do perío-do vigencial do contrato administrativo oriundo do processo em referên-cia; DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2014; VIGÊNCIA: 05 demaio de 2014 a 05 de setembro de 2014; SUBSCRITORES: JacksonDantas - pelo Contratante e Lellandy Valério de Melo Souza - pelaContratada. São José do Seridó/ RN, 30 de abril de 2014. Jackson Dantas- Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RNTOMADA DE PREÇOS N° 003/ 2014 - (Processo Licitatório MSJS/ RNn° 046/2014) - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - De acordo com os atos daComissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamentaa Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presentecertame em favor da empresa ECL - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃOLTDA por ter apresentado proposta vantajosa para a AdministraçãoMunicipal. São José do Seridó/ RN, 30 de abril de 2014. Jackson Dantas- Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - RNTOMADA DE PREÇOS N° 003/ 2014 - (Processo Licitatório MSJS/ RNn° 046/2014) - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Depois de cumpridas asexigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados odireito e os prazos para interposição de recursos administrativos, comopreceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 elegislação complementar, de conformidade com o julgamento emitidopela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do pre-sente pleito, qual seja a Contratação dos serviços de Pavimentação dasRuas: José Menino, Miguel Berto (trecho II), Trecho da Rua ManoelTheodoro 2, Trecho da Rua José Cirne de Medeiros, e Trecho da RuaIvanaldo Alves da Costa, em favor da empresa ECL - ENGENHARIA &CONSTRUÇÃO LTDA, perfazendo a importância global de R$156.289,73 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reaise setenta e três centavos). São José do Seridó/ RN, 30 de abril de 2014.Jackson Dantas - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2014 -TOMADA DE PREÇOS N° 003/2014 - PROC LICITATÓRIO MSJS/RN N° 046/2014 - CONTRATANTE: Município de São José do Seridó -RN; CONTRATADA: ECL - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃOLTDA; OBJETO: execução dos serviços de Pavimentação das Ruas: JoséMenino, Miguel Berto (trecho II), Trecho da Rua Manoel Theodoro 2,Trecho da Rua José Cirne de Medeiros, e Trecho da Rua Ivanaldo Alvesda Costa; VALOR GLOBAL: R$ 156.289,73 (cento e cinquenta e seismil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos);VIGÊNCIA: termo inicial a data de sua subscrição e termo final emnoventa (90) dias do recebimento da ORDEM DE EXECUÇÃO DESERVIÇOS; MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.15.452.0019.0099.1024 -Construção de pavimentação, drenagem e galerias na zona urbana; ELE-MENTO DE DESPESA: 44.90.51 - obras e instalações; FONTES: 100 -Recursos Ordinários; 181 - Recursos de Convênio (Convênio nº035/2013 - SIN/ RN); SUBSCRITORES: Jackson Dantas - peloContratante e Kleilson Carmo Barbosa - pela Contratada. São José doSeridó / RN, 02 de maio de 2014. Jackson Dantas - Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS N° 005/ 2014 - (Processo Licitatório MSJS/ RNn° 061/2014) - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - De acordo com os atos daComissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamentaa Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, HOMOLOGO o presentecertame em favor da empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPPpor ter apresentado proposta vantajosa para a Administração Municipal.São José do Seridó/ RN, 02 de maio de 2014. Jackson Dantas - Prefeito Municipal

TOMADA DE PREÇOS N° 005/ 2014 - (Processo Licitatório MSJS/ RNn° 061/2014) - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Depois de cumpridas asexigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e renunciados odireito e os prazos para interposição de recursos administrativos, comopreceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 elegislação complementar, de conformidade com o julgamento emitidopela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do pre-sente pleito, qual seja a Contratação dos serviços de Ampliação eReforma do Mercado Público Municipal Costa, em favor da empresaCONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP, perfazendo a importânciaglobal de R$ 260.241,36 (duzentos e sessenta mil, duzentos e quarenta eum reais, e trinta e seis centavos). São José do Seridó/ RN, 02 de maio de2014. Jackson Dantas - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2014 -TOMADA DE PREÇOS N° 005/2014 - PROC LICITATÓRIO MSJS/RN N° 061/2014 - CONTRATANTE: Município de São José do Seridó -RN; CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP;OBJETO: execução dos serviços de Ampliação e Reforma do MercadoPúblico Municipal; VALOR GLOBAL: R$ 260.241,36 (duzentos esessenta mil, duzentos e quarenta e um reais, e trinta e seis centavos);VIGÊNCIA: termo inicial a data de sua subscrição e termo final em seis(06) meses do recebimento da ORDEM DE EXECUÇÃO DESERVIÇOS; MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.15.451.0019.0096.1055 - REFOR-MA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS; ELEMENTO DEDESPESA: 44.90.51 - obras e instalações; FONTES: 100 - RecursosOrdinários; 181 - Recursos de Convênio (Contrato de Repasse nº1.000.666-87/2012 - Turismo); SUBSCRITORES: Jackson Dantas - peloContratante e Bento Josué de Medeiros Fernandes - pela Contratada. SãoJosé do Seridó / RN, 05 de maio de 2014. Jackson Dantas - PrefeitoMunicipal.

Page 29: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RNAVISO DE PREGÃO DESERTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº 16/2014A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Taipu/RN, torna público paraconhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, oprocesso em epigrafe, PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº 016/2014, obje-tivando a AQUISIÇÃO DE BLOQUEADOR E PROTETOR SOLARPARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DEENDEMIAS. Pela ausência de interessados na Licitação. Informo aindaque fica remarcada a 2ª CONVOCAÇÃO para o dia 16/05/2014 as9:30hs (Horário Local) na Sede da Prefeitura Setor de Licitação, situadaa Rua Antônio Alves da Rocha, 304 Centro Taipu/Rn. em 06/05/2014. Sandra Gervaise de Araújo - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE

PREÇOS Nº 001/2014O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, Homologa e Adjudica o resulta-do da Tomada de Preços nº 001/2014, que tem como objeto a construçãode uma QUADRA DE ESPORTES DESCOBERTA, na localidade deJacaré - Município de Vera Cruz/RN, à empresa RBS Construções eEmpreendimentos Ltda CNPJ 10.458.681/0001-90, com valor global deR$ 245.564,08(duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta equatro reais e oito centavos). Vera Cruz/RN, Em, 06 de maio de 2014 -João Paulo Pinho Cabral - Prefeito

PREFEIITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RNPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014. Sistema Registro de Preços SRP- Objeto: Aquisição de gás de cozinha em botijões de 13 kg e água min-eral em garrafão de 20(vinte) litros. Data da abertura: 21/05/2014 às09:00 horas. O edital na íntegra se encontra a disposição dos interessadosna sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, com endereço a RuaJerônimo de Albuquerque, - Centro - Vera Cruz/RN. Informações pelotelefone: (OXX84) 3275-0112. Vera Cruz/RN, em 06 de abril de 2014.Tharcísio de França Gomes - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚCNPJ 08.294.662/0001-23

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCOMUNICADO

O Município de Assu torna público o resultado da pesquisa mer-cadológica para a contratação de atrações artísticas de renome nacional eregional, para apresentação no São João de Assu 2014, período de 13 a23 de Junho.Os orçamentos incluem todos os custos de apresentação do artista e suabanda (cachê, produção, deslocamento, hospedagem, alimentação etc) ea pesquisa de preços foi realizada mediante comparativo entre as pro-postas encaminhadas pelos respectivos proponentes e o valor cobradopelos mesmos para apresentação em outros eventos juninos. Qualquer informação sobre proposta para apresentação da mesmaatração, no mesmo período, em valores inferiores aos abaixo estabeleci-dos deverá ser encaminhada ao Município de Assu para a SecretariaMunicipal de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo, situada a Rua VerJosé Bezerra de Sá, 588 - Bela Vista - fone: (84) 3331-2121/2122/1987/2321/ Ramais: 231/232 - Assu/RN, para conhecimentoe providências a partir da publicação desse extrato até o dia 09.05.2014 -de 07h00 as 13h00, mediante comprovação da origem da informação e doremetente.ATRAÇÕES NACIONAIS E REGIONAIS" Dia 13 de Junho, sexta-feiraGuilherme Dantas - R$ 10.000,00Farra de Playboy - R$ 10.000,00" Dia 14 de Junho, sábadoDorgival Dantas e banda - R$ 50.000,00Forró dos 3 - R$ 6.000,00" Dia 17 de Junho, terça-feiraAviões do Forró - R$ 180.000,00Forró Pode Balançar - R$ 5.000,00" Dia 19 de Junho, Quinta-feiraAmazan e banda - R$ 22.000,00" Dia 20 de Junho, sexta-feira Forró da Pegação - R$ 45.000,00Forró Resenha - R$ 6.000,00" Dia 21 de Junho, sábadoGiannini Alencar e banda - R$ 6.000,00Pegada de Luxo - R$ 12.000,00" Dia 22 de Junho, domingoRoberto do Baião Arretado - R$ 6.000,00André Luvi e banda - R$ 6.000,00Forró Selado R$ 6.000,00" Dia 23 de Junho, segunda-feiraDeixe de Brincadeira - R$ 20.000,00Zé Sanfoneiro - R$ 8.000,00 Assú/RN, 05 de Maio de 2014.VERA LUCIA BARBOSA DANTAS ALBINOPRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RNPEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ-RN, CNPJ: 08.294.662/0001-23, estabelecida a praça Pedro Velho, no 107, Bairro Centro, Assú/RN,torna público que está requerendo junto ao IDEMA - Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte,a LICENÇA PRÉVIA - LP de uma ESCOLA DE ENSINO PROFIS-SIONAL, a ser implantada na Rodovia RN 016 na comunidade de LindaFlor, s/n, Zona de Expansão Urbana do município de Assu/RN.IVAN LOPES JÚNIORCPF: 008.345.174-93Prefeito Municipal do Assú

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RNAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2014OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Construção daDrenagem superficial e Pavimentação com Paralelepípedos de um trechoda Rua José Leão, bairro São João, localizada na zona urbana do municí-pio do Assú/RN. A despesa decorrente da contratação correrá por contade recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Norteatravés do Convênio nº 055/2013-SIN, alocado no Orçamento-Geral doMunicípio Tendo havido a convocação dos interessados em restaurar osdocumentos de habilitação em face de todos terem sido inabilitados nasessão do dia 22 de Abril do corrente ano, eis que a concorrente CON-STRUTORA NOVA GERAÇÃO LTDA, protocolou no dia 29/04/2014recurso administrativo, questionando sua inabilitação, onde foi dado con-hecimento através da imprensa oficial no dia 02/05/2014. Em se con-siderando que a Lei de licitações estabelece para estes casos um decursotemporal de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para que osdemais interessados, querendo, possam se manifestar acerca do referidorecurso, entendeu esta Comissão de prorrogar o prazo por mais 03 (três)dias úteis, como forma de atender o decurso recursal, mesmo mantendoa posição de inabilitação da recorrente. Isto posto, resolve marcar para odia 09.05.2014 às 10H30MIN, a abertura dos documentos nos quais rece-bidos com base na reunião anterior de 08 (oito) dias, sendo lacrados napresença dos concorrentes para posterior abertura. Assú/RN, 06 de Maiode 2014.VERA LUCIA BARBOSA DANTAS ALBINOPRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ/RNAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2014OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Construção daDrenagem superficial e Pavimentação com Paralelepípedos do trecho dasRuas EXPEDITO DANTAS DA SILVEIRA e HÉLIO DANTAS DEOLIVEIRA, bairro Vertentes, Zona Urbana do Município do Assú/RN Adespesa decorrente da contratação correrá por conta de recursos prove-nientes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte através doConvênio nº 054/2013-SIN, alocado no Orçamento-Geral do Município.Tendo havido a convocação dos interessados em restaurar os documentosde habilitação em face de todos terem sido inabilitados na sessão do dia22 de Abril do corrente ano, eis que a concorrente CONSTRUTORANOVA GERAÇÃO LTDA, protocolou no dia 29/04/2014 recursoadministrativo, questionando sua inabilitação, onde foi dado conheci-mento através da imprensa oficial no dia 02/05/2014. Em se consideran-do que a Lei de licitações estabelece para estes casos um decurso tempo-ral de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para que os demaisinteressados, querendo, possam se manifestar acerca do referido recurso,entendeu esta Comissão de prorrogar o prazo por mais 03 (três) diasúteis, como forma de atender o decurso recursal, mesmo mantendo aposição de inabilitação da recorrente. Isto posto, resolve marcar para odia 09.05.2014 às 12H30MIN, a abertura dos documentos nos quais rece-bidos com base na reunião anterior de 08 (oito) dias, sendo lacrados napresença dos concorrentes para posterior abertura. Assú/RN, 06 de Maiode 2014.VERA LUCIA BARBOSA DANTAS ALBINOPRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTASRESULTADO DE PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2014Segue o julgamento de propostas referente a licitação supra citada:Licitante vencedora: PEDRO B. DE MELO & CIA LTDA - EPP, inscri-ta no CNPJ 24.358.699/0001-24, valor total da Proposta R$ 164.881,27(cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte esete centavos); Parecer: Menor preço. Os autos estão com vista fran-queada.Carnaúba dos Dantas, 06 de maio de 2014.Maria Luiza de Medeiros DantasPresidente da CPL/PMCD.

.PUBLICAÇÕES PARTICULARESCONCESSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ 13.427.921/0001 - 87,torna público o que foi concedida a Licença Simplificada de número2013-069990/TEC/LS - 0118, com validade até 05/05/2019, emitida peloInstituto de Desenvolvimento Suntentavel e Meio Ambiente do RioGrande do Norte - IDEMA, a Concessão de Licença Simplificada, paraExtração de Areia em leito de rio para uso na construção civil, Localizadana Fazenda Barra Municipio de Caiçara do Rio do Vento - RNADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRADiretor Comercial

CONCESSÃO DE LICENÇADE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

DJAIR NOBRE DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 03.433.381/0001-90, torna público que recebeu do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE- IDEMA a LICENÇA DE REGURALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO, comprazo de validade 23/04/2016, em favor de uma fábrica de cosméticos ehigiene pessoal, localizada na Rua Santo Antônio, 20 - Centro - Lagoa dePedras/RN, CEP 59244-000.DJAIR NOBRE DE OLIVEIRADIRETOR

DRAGMOR BRASIL EMPREENDIMENTOSEIA/RIMA

Dragmor Brasil Empreendimentos, 11.426.542/0001-47, torna públicoque recebeu no dia 25/04/2014 do Instituto de Desenvolvimento e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - Idema o TR (Termo de Referência)Etem 180( cento e oitenta) dias para elaboração do EIA/RIMA. Wojciech Karol KordeckiDiretor

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIANESA - NOVAS ENERGIAS LTDA., CNPJ: 14.099.409/0001-11, tornapúblico que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença Prévia, com prazode validade até 04/04/2016, em favor do empreendimento ComplexoEólico Deus nos Guie, composto pela EOL Carrasco III, EOL CarrascoIV, EOL Carrasco V, EOL Carrasco VI, EOL Carrasco VII, localizadosnas propriedades rurais Fazenda Morada Nova, Angelim, Deus nos Guie,Cruzeiro e Monte Alegre em Pedro Avelino/RN.Cassiano BezerraRepresentante Legal

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIANESA - NOVAS ENERGIAS LTDA., CNPJ: 14.099.409/0001-11, tornapúblico que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença Prévia, com prazode validade até 04/04/2016, em favor do empreendimento ComplexoEólico Carrasco, composto pela EOL Carrasco I e EOL Carrasco II,localizados na propriedade rural Fazenda Santa Penha e Dois Irmãos emPedro Avelino/RN. Cassiano BezerraRepresentante Legal

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADANORBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 14.683.104/0001-52torna público que está requerendo ao Instituto de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA aLicença Simplificada - LS, para um loteamento e desmembramento com13.996,57m² de área total, localizado no Sitio Bica, limitando-se com aRodovia BR - 101, Brejinho/RN.JUAN BRENES CUENCAEmpresário

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALA Petróleo Brasileiro S./A. UO-RNCE, CNPJ 33.000.167/1049-00, tornapúblico que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-0890-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-0842-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-1018-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Uma) Linha de Surgênciado Poço de petróleo de código 7-ET-1018-RN, pertencente ao Ativo deProdução do Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo deProdução de Estreito, situado no município de Assú, no estado do RioGrande do Norte.

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

2907 DE MAIO DE 2014

Page 30: DO 07 05 2014 - Rádio Cirandeira · PDF fileDosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino.

30 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-0971-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Uma) Linha de Surgênciado Poço de petróleo de código 7-ET-0971-RN, pertencente ao Ativo deProdução do Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo deProdução de Estreito, situado no município de Assú, no estado do RioGrande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ARG-0649-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Alto doRodrigues, situado no município de Alto do Rodrigues, no estado do RioGrande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Uma) Linha de Surgênciado Poço de petróleo de código 7-ARG-0649-RN, pertencente ao Ativo deProdução do Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo deProdução de Alto do Rodrigues, situado no município de Alto doRodrigues, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença Simplificada para 01 (um) Acesso ao Poço depetróleo de código 7-ARG-0649-RN, pertencente ao Ativo de Produçãodo Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção deAlto do Rodrigues, situado no município de Alto do Rodrigues, no esta-do do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença Simplificada para 01 (um) Acesso ao Poço depetróleo de código 7-ARG-0636-RN, pertencente ao Ativo de Produçãodo Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção deAlto do Rodrigues, situado no município de Alto do Rodrigues, no esta-do do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-0948-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Um) Poço de petróleo decódigo 7-ET-0952-RN, pertencente ao Ativo de Produção do Alto doRodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Estreito,situado no município de Assú, no estado do Rio Grande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Uma) Linha de Surgênciado Poço de petróleo de código 7-ET-0952-RN, pertencente ao Ativo deProdução do Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo deProdução de Estreito, situado no município de Assú, no estado do RioGrande do Norte.Renovação da Licença de Operação para 01 (Uma) Linha de Surgênciado Poço de petróleo de código 7-ET-0967-RN, pertencente ao Ativo deProdução do Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo deProdução de Estreito, situado no município de Assú, no estado do RioGrande do Norte. Luiz Ferradans Mato - Gerente Geral da UO-RNCE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DECALÇADOS, BOLSAS, CINTOS, CHAPÉUS, GUARDA-CHU-VAS, LUVAS, BOTÕES E PRODUTOS SIMILARES DO RN.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados,Bolsas, Cintos, Chapéus, Guarda-Chuvas, Luvas, Botões e ProdutosSimilares do RN, no uso de suas atribuições estatutárias, está convocan-do todos os trabalhadores da categoria, para participarem das seguintesAssembleias Gerais Extraordinárias, que serão realizadas nos dias:10/05/2014, em primeira convocação às 10h00min com o número legalde presentes ou às 11h30min em segunda convocação com qualquernúmero, tendo como local a Escola Estadual Filomena de Azevedo, situ-ada à Av. Prof. José de Anchieta, s/n, Centro, Santo Antônio/RN, e no dia24/05/2014, na Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB, situadana Rua Cônego Luiz Adolfo, s/n, Bairro Santa Gorete, Nova Cruz/RN emprimeira convocação às 10h00min ou em segunda convocação às11h30min, com qualquer número legal de presentes, para deliberar sobrea seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindi-cações para a convenção coletiva de trabalho de 2014/2015. b)Autorização para diretoria instaurar dissídio coletivo e indicativo degreve caso fracassem as negociações. Natal/RN, 05 de maio de 2014.David João de Farias - Presidente.

LP- LICENÇA PREVIATERRA FERTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº00.235.798/0003-12 , torna publico que está requerendo ao Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema a Licença Prévia para a atividade de Loteamento , numa área de13,69ha, do Imóvel denominado de Sítio Areias Alvas, Zona Rural,município de Grossos -RN. Marcelio Rodrigues Coura - Sócio.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOPOSTO VARELA E VARELA

A empresa VARELA E VARELA LTDA inscrito sobre CNPJ:,01.268.931/0002-19 torna público que está requerendo ao Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte(IDEMA), o pedido Renovação de Licença de Operação, para um Postode Revenda de Combustíveis Líquidos, localizado na RUA JOÃOXAVIER PEREIRA SOBRAL 1553 CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN.MARCOS ARTHUR DE FRANÇA VARELASócio-Proprietário

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃOA Empresa VILA VERTENTES LOTEAMENTO RURAL LTDA.,CNPJ/MF n° 15.125.140/0001/63 com endereço na Fazenda VertentesZona Rural do município de Ceará Mirim/RN, torna público que estárequerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA, Licença deInstalação e Operação para implantação do Loteamento Vila Vertentes I,com 40,009 hectares localizado na Fazenda Vertentes, Zona Rural domunicípio de Ceará Mirim/RN.Alba Cabello CoronadoSócia Administradora

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIAA VILA VERTENTES LOTEAMENTO RURAL LTDA., CNPJ,15.125.140/0001-63 torna público que recebeu do INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DORIO GRANDE DO NORTE-IDEMA a Licença Prévia, com prazo de val-idade até 22/04/2016, em favor do Loteamento Vila Vertentes I, localiza-do na Fazenda Vertentes, Zona Rural do município de Ceará Mirim/RNAlba Cabello CoronadoSócio Administradora

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/AEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES

EXTRA-JUDICIAIS E INTIMAÇÃOEXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97

A ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ 23.314.594/0001-00, sito na Rua Manoel de Castro, nº 1.170, Candelária, Natal RN,tornapúblico que, venderá em Leilão Publico, conforme a Lei 9.514/97, pelamaior oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontram, UMAPARTAMENTO, nº 72, localizado no 7º andar do Edifício Mailson L'Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, no 27ºSubdistrito-Tatuapé, possuindo uma área real privativa de 104,524m² eárea real comum de 54,284m², perfazendo a área real total construída de158,808m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1, 47083% do ter-reno, devidamente registrado perante a matrícula n.º 127.480, ficha 01,Livro - 2 - RG, R.05/127.480, perante o 9º Oficial de Registro de Imóveisda Comarca de São Paulo/SP. Pelas partes ficou convencionado que inte-gram a presente garantia todas as benfeitorias no imóvel ora alienadofiduciariamente, tendo ainda sido acertado entre as partes, para fins deconstituição da presente garantia e para efeitos de venda em públicoleilão, que o imóvel aqui descrito, com todos os seus acessórios, encon-tra-se avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com os critériosde revisão estabelecidos no item 3.5., recebido em garantia, no contratoinadimplente da Alienação Fiduciária em conformidade com oInstrumento Particular de Alienação de Combustiveis Derivados dePetroleo com Estipulação de Garatia Fiduciária N.º 2012.05.0449, comcaráter de escritura pública, na forma do Art. 38, da Lei 9.524, 9º CAR-TORIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DESÃO PAULO/SP do Devedor(es) BEIJA-FLOR COMÉRCIO DELUBRIFICANTES LTDA, sediado na Avenida Itaquera, 2700, BairroJardim Eliane, São Paulo - SP, CEP: 03.526-000, inscrito no CNPJ sob on.º 03.904.370/0001-41, neste ato representado pelo Sr. João de JesusNeto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidadenº. 12.116.178, expedida pela SSP/SP e do CPF nº. 085.776.538-89, res-idente e domiciliado na Rua Marechal Barbacena, n.º 926, apto. 72,Tatuapé, São Paulo - SP, CEP: 03.333-000; , POSTO BANDEIRABRANCA LTDA., sediado na Rua Carijós, nº 2031, Jardim do Estádio,Santo André/SP, CEP: 09.180-000, inscrito no CNPJ sob o n.º02.709.612/0001-83, neste ato representado por Marcos Rogério FerreiraMedeiros, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identi-dade nº 23.886.579 , expedida pela SSP/SP e do CPF nº 185.920.148-24,residente e domiciliado na Rua Gustavo Vicenzzoto, nº198, JardimAricanduva, São Paulo/SP, CEP:03.454-050 e Sandra Cristina ReisMedeiros, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identi-dade nº 22.993.771-8, expedida pela SSP/SP e do CPF nº 194.773.788-01, residente e domiciliada na Rua Gustavo Vicenzzoto, nº198, JardimAricanduva, São Paulo/SP, CEP:03.454-050., convencionada garantiafiduciária de imóvel, constante na Cláusula 3.1 do contrato mencionado,sendo os FIDUCIANTES: João de Jesus Neto, brasileiro, casado,empresário, portador da carteira de identidade nº. 12.116.178, expedidapela SSP/SP e do CPF nº. 085.776.538-89, sua esposa, Sra. Cláudia RuizPiedade de Jesus, brasileira, casada, empresária, ambos residentes edomiciliados na Rua Marechal Barbacena, n.º 926, apto. 72, Tatuapé, SãoPaulo - SP, CEP: 03.333-000, os quais foram devidamente intimadosatravés do 9º CARTORIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DACOMARCA DE SÃO PAULO/SP.Os Leilões serão realizados na modalidade de LEILÃO ON-LINEatravés do site www.brbid.com e PRESENCIAL conduzidos peloLeiloeiro Oficial MARCUS DANTAS NEPOMUCENO, Mat. JUCERN059/94, na Av. Rodrigues Alves, 937, Tirol, Natal RN Fone: (84) 98570001 - 9982 7483 - 3211-4310 - nos dias: 1º PÚBLICO LEILÃO - DIA13 DE MAIO DE 2.014, ÀS 09:00, por valor igual ou superior a avali-

ação R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e o 2º PÚBLICO LEILÃO:DIA 23 DE MAIO DE 2.014, ÀS 09:00HORAS, SE NECESSÁRIOFOR, por valor igual ou superiora da divida no valor de R$ 749.678,93(setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais enoventa e três centavos). O Edital de Leilão Público - Condições Básicas,do qual é parte integrante o presente, estará à disposição dos interessados,no escritório do Leiloeiro e ou através dos sites www.brbid.com.www.mnleilao.com.br Ficam desde já intimados o(s) Devedor(es)Fiduciante(s), caso não sejam localizados. Natal (RN), 07 de Maio de2014 - Marcus Dantas Nepomuceno - Leiloeiro Publico Oficial.

METACOM MINERAÇÃO LTDA.PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA - LP

Metacom Mineração Ltda., CNPJ 17.203.607/0001-71, torna público queestá requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - Idema a LP - Licença Prévia paraExtrativismo Mineral substâncias minério de Ta-Nb, situada naLocalidade Piabas/Bela Vista, Zona Rural, Município de São Tomé/RN).César Costa de Oliveira - Geólogo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO TRT21-GP Nº 312/2014O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o constante doPROAD Nº 911/2014,R E S O L V E:APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (30/30), a servi-dora IRANITA DANTAS SOARES, matrícula 308.21.0433, AnalistaJudiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do QuadroPermanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com oartigo 3º da EC Nº 47/2005, compostos do vencimento do cargo efetivo,da Gratificação de Atividade Judiciária, incidente sobre o vencimentobásico, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de2006, com a redação da pela Lei Nº 12.774/2012, mais as seguintes van-tagens: 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço,conforme Art. 67 da Lei nº 8.112/90; 5/5 (cinco quintos) de FunçãoComissionada, sendo 3/5 (três quintos) da Função Comissionada deAssistente Administrativo, FC 03, e 2/5 (dois quintos) da FunçãoComissionada de Assistente-Chefe, FC 04, a título de Vantagem PessoalNominalmente Identificada, de acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei nº9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o Art. 2º da Lei nº 9.624, de 02 deabril de 1998.Dê-se ciência.Publique-se no D.O.U., DJ/RN, DEJT e no BI.Natal, 02 de maio de 2014.JOSÉ RÊGO JÚNIORDesembargador Presidente

CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL CNPJ 24.192.643/0001-42

Rua José Bento 927, Alecrim - Natal/RN

BALANÇO PATRIMONIAL 2013

ATIVO Disponibilidades 88.159,47 Permanente 447.687,15 TOTAL DO ATIVO 535.846,62 PASSIVO Circulante 174.092,49 Patrimônio Social 361.754,13 TOTAL DO PASSIVO 535.846,62 RECEITA Governo do Estado do RN 60.000,00 Prefeitura Municipal do Natal 40.000,00 Doações e Contribuições para Custeio 486.765,67 Rendimentos de Aplicações 337,18 TOTAL DA RECEITA 587.102,85 DESPESAS Ordenados, Gratificações, Outros 439.902,04 Encargos Sociais e Previdenciários 136.320,57 Despesas de Manutenção e Gerais 185.704,69 TOTAL DA DESPESA 761.927,30 RECEITA : 587.102,85 DESPESA: 761.927,30 DEFICIT : 174.824,45

Natal/RN, 29 de Abril de 2014 Maria Ligia de Souza Montenegro Diretora – CPF 033.742.544-20 Julião Martiniano de Medeiros Neto Contador – CRC/RN 4.663

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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

3107 DE MAIO DE 2014

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32 07 DE MAIO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE


DO 05 08 2015 - Rádio Cirandeira · PDF file2 Diário Oficial 05 DE AGOSTO DE 2015 RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

DO 05 08 2015 - Rádio Cirandeira · PDF file2 Diário Oficial 05 DE AGOSTO DE 2015 RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ -UESPI PREFEITURA … · ¹ Reserva de vagas para candidatos do sexo feminino, ... 20.1 Serão considerados aprovados dentro do número de vagas e

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RELAÇAO PONTUAÇÃO CANDIDATOS CARGO DENTISTA homologacao... · ordem nome cargo titulo escrita total idade sexo resultado ... 16 maria do socorro lima da silva educador social 40

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Sexo Logie

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Universidade Federal da Bahia Pró-Reitoria de Planejamento ......Em 2008, o percentual de candidatos do sexo feminino (51%) superou os do sexo masculino (49%). Em relação à distribuição

Universidade Federal da Bahia Pró-Reitoria de Planejamento ......Em 2008, o percentual de candidatos do sexo feminino (51%) superou os do sexo masculino (49%). Em relação à distribuição

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 / 2014 / DGAC / GCMCfunvapi.com.br/resources/EDITAL DE CONVOCACAO DOS TESTES FÍSICOS... · candidatos do SEXO FEMININO e posteriormente pelos candidatos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 / 2014 / DGAC / GCMCfunvapi.com.br/resources/EDITAL DE CONVOCACAO DOS TESTES FÍSICOS... · candidatos do SEXO FEMININO e posteriormente pelos candidatos

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ... · d) Beta HCG (somente para candidatos do sexo feminino). Obs: os candidatos deverão realizar os exames médicos (validade

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SEXO ILICITO

SEXO ILICITO

DETERMINAÇÃO DO SEXO Funções biológicas fundamentais realizadas pelo sexo: Reprodução

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Sexo eogeneronadocencia

Sexo eogeneronadocencia

Veja - Sexo

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cartografIa cIrandeIra - cirandadefilmes.com.brcirandadefilmes.com.br/br/_downloads/programacao-ciranda-2019.pdf · Território das experiências primeiras, janela de paisagens imensas,

cartografIa cIrandeIra - cirandadefilmes.com.brcirandadefilmes.com.br/br/_downloads/programacao-ciranda-2019.pdf · Território das experiências primeiras, janela de paisagens imensas,

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA€¦ · específicas destinadas a selecionar candidatos, do sexo masculino e feminino, visando ao provimento de 130 (cento e trinta) cargos de Aluno-Oficial

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Sexo idoso

Sexo idoso

Lei Complementar nº 168/2013 SÃO SEBASTIÃO · - cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino; - Antecedentes Criminais emitidos pela internet ou nas agências

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE ... · apresentação do Certificado de Reservista, ou de Dispensa do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS – SC PROCESSO ...Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS – SC PROCESSO ...Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido

FEMININO Geral Sexo Faixa NUMERO NOME NASC IDADE SEXO ...

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Jandira - Edital Concurso 01-2011 · ... Monitor de Curso de Artesanato em ... Monitor de Curso de Cabeleireiro, Monitor de Curso Manicure e Pedicure, ... para candidatos do sexo

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Aimportanciado Sexo

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