do Município de Belém - CINBESA · do Município de Belém Duciomar Gomes da Costa Prefeito...

“ Não use drogas, prejudica a saúde e destrói a família.”Lei nº 7.886 de 20.05.1998

Diário Oficialdo Município de Belém

Duciomar Gomes da Costa Prefeito Municipal de Belém

Belém-Pará-Ano XLIX - Nº 10.986Segunda - Feira, 24 de Setembro de 2007

Nesta EdiçãogaBinete...................................................................................Decretos, Portarias, extrato e termo de RatificaçãoSeMaD........................................................................................................................................................... PortariasSeSan........................................................................................................................................ Contratos temporárioSeCOn............................................................................................................................................................ PortariasCOMUS.............................................................................................................................................................PortariaFunPaPa...................................................................................................................... Resolução, Contrato e extratoFMae........................................................................................................ ata de Registro de Preçon e Homologação

n o t í c i a s - p m b

a Defesa Civil e o SaMu Belém promovem até a próxima sexta-feira (28) o 1º treinamento para Voluntários do Círio 2007. O objetivo é capacitar 600 pessoas, di-vididas em cinco turmas, sobre téc-nicas de primeiros socorros. a cada dia 120 pessoas são treinadas. Os voluntários vão aprender noções so-bre transportes de vítimas, fraturas, queimaduras, estados de choque, hemorragias, ferimentos, desmaios e convulsões.

O treinamento é coordenado pelo núcleo de educação Perma-nente em urgência do SaMu Be-lém. Pela parte da manhã, os volun-tários participam das aulas teóricas; à tarde participam de aulas práticas de imobilizações em casos de fratu-ras, ressuscitação cardiopulmonar cerebral e transporte de vítimas.

Segundo o presidente da Defe-sa Civil de Belém, Mário Chermont Filho, os 600 voluntários vão traba-lhar no auto do Círio, na sexta-feira que antecede a grande procissão, em seis postos no dia da trasladação e em nove postos no domingo do Cí-rio. “além dos voluntários, vamos contar com o apoio de médicos e enfermeiros nos procedimentos de primeiros socorros. também vamos distribuir água para os promessei-

Defesa Civil capacita voluntários do Círio de Nazaré

ros”. as principais ocorrências du-

rante a procissão do Círio são des-maios, dores de cabeça, desidrata-ção e tonturas. “isso acontece com algumas pessoas devido à má ali-mentação e a exposição ao sol, por isso queremos capacitar todos os voluntários para os atendimentos de urgência”, completa o presidente.

Para a estudante alessandra nascimento, o curso está contri-buindo para novos aprendizados. “É a primeira vez que sou voluntá-ria no Círio. Sempre quis ajudar os promesseiros, mas não sabia como oferecer a melhor ajuda. agora es-

pero aprender essas técnicas e aju-dar pessoas até mesmo no dia-a-dia.

O treinamento é uma capacita-ção para os iniciantes, mas para os voluntários antigos é uma atualiza-ção de conhecimentos. “Sou volun-tário há sete anos e me envolvi com a causa de uma tal forma que parti-cipo de todos os treinamentos. Hoje vi assuntos que eu já conhecia, mas aprendi também muitas coisas”, afirma Renato Conceição Costa.

inscrições - até o dia 28 de se-tembro, a Defesa Civil estará recru-tando voluntários acima de 18 anos para trabalhar durante a procissão do Círio de nazaré. Mais de três

PMB Informa sobre emissão de passagem para idoso

mil folhetos informativos já foram distribuídos como parte de uma campanha de recrutamento destes voluntários, que em grande maioria são alunos de escolas de enferma-gem.

O cadastro é grátis e são neces-sárias cópias da carteira de identida-de e comprovante de residência para quem for participar pela primeira vez. O mesmo não é exigido de quem já desenvolve esse trabalho e tem cadastro junto à Defesa Civil. Vale lembrar que o trabalho durante o Círio não é remunerado, os volun-tários recebem alimentação e água.

a Defesa Civil Municipal pos-sui dois cadastros. um deles é para os voluntários que vão atuar em al-gumas ações promovidas pela Pre-feitura de Belém, como o Carnaval e a Operação Verão. O outro cadastro é exclusivamente para os voluntários do Círio de nazaré. algumas dessas pessoas já auxiliam a Defesa Civil de Belém há mais de dez anos.

Serviço: inscrições para volun-tários da Defesa Civil Municipal no Círio. De 13 de agosto a 27 de se-tembro, na sede do órgão, localiza-da na travessa Campos Sales, nº 33, próximo à feira do Ver-o-Peso, nos horários de 9h às 17h. Mais infor-mações pelo fone (91) 3242-5332.

Defesa Civil capacita 600 pessoas no 1º Treinamento para Voluntários do Círio

a Fundação Papa João XXiii (Funpapa), por meio da Coorde-nadoria dos Centros de Referên-cias da assistência Social (Cras), informa que está emitindo uma declaração do perfil sócio-eco-nômico do idoso, para efeito de solicitação das passagens inte-restaduais. a medida é destinada apenas aos idosos que não podem comprovar renda individual men-sal, igual ou inferior a dois salá-rios mínimos. Os que têm como comprovar a renda podem se di-

rigir diretamente ao guichê das empresas de ônibus e solicitar a passagem.

a declaração é um instru-mento temporário que antecede a emissão da carteira do idoso, cuja legislação ainda aguarda regula-mentação do Ministério do De-senvolvimento Social. Segundo Márcia Rezek, coordenadora do Cras, a Funpapa está atendendo as requisições nas sedes dos 11 centros distribuídos por Belém, Mosqueiro, Outeiro e icoaraci.

Veja a relação abaixo:

1- Cras aurá - Rodovia BR-316, KM-6, granja Modelo, ananindeua. Fone: 3245-5250.

2- Cras Cremação - avenida alcindo Ca-cela, esquina da rua São Silvestre, Praça Dalcídio Jurandir. Fone: 3249-4749.

3- Cras guamá - avenida augusto Cor-rêa, 494. Fone: 3249-5300.

4- Cras terra Firme - avenida Perime-tral, 1642. Fone: 3276-0775.

5- Cras Jurunas - Rua São Silvestre, 17, entre Bom Jardim e Santo Onofre - Fone: 3271-2311.

6- Cras Barreiro - avenida Pedro Álva-res Cabral, 3407, entre angustura e

Barão do triunfo. Fone: 3244-1121. 7- Cras Benguí - Rua ajax de Olivei-

ra, 134, entre Betânia e São Pedro. Fone: 3238-1591.

8- Cras Pedreira - aldeia Cabana de Cultura amazônica - avenida Pe-dro Miranda, s/n. Fone: 3244-1207.

9- Cras icoaraci - Rua Monsenhor José Maria azevedo, 237, entre passagem Maguari e Cristóvão Co-lombo. Fone: 3227-2429.

10 - Cras Outeiro - Rua Santo antônio, 1, entre Manoel Barata e Franklin Menezes. Fone: 3267-2855.

11- Cras Mosqueiro - Rua da Bateria s/n, Farol. Fone: 3771-2224.

eXeMPLaR...................................................................................................R$ 2,00eXeMPLaR atRaSaDO............................................................................R$ 3,00MenSaL.......................................................................................................R$ 25,00NOTA: não estão incluídos nas assinaturas os preços das edições especiais, nemos serviços de entrega em domicílio.

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de agosto de 1958

editor ResponsávelWalter Guimarães Rolim

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADRua Domingos Marreiros, 218 – CeP- 66.055-210 - tel.: 3283-4899

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

ASSINATURA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito

SECRETARIADO

SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeL Chefe de gabinete - gaB.PReF.

OSÉaS BatiSta Da SiLVa JÚniOR Secretário de administração – SeMaD, em exercício

WaLBeR Da COnCeiÇÃO FeRReiRa Secretário de Finanças - SeFin

aLYnne De naZaRÉ atHaYDe De LiMa Secretária de assuntos Jurídicos - SeMaJ

tHeReZinHa MORaeS gueiROS Secretária de educação - SeMeC

.ROSa MaRia CHaVeS Da CunHa Secretário de urbanismo, em exercício - SeuRB

PauLO eDSOn FuRtaDO PeReiRa De SOuZa Secre tário de Saúde, em exercício - SeSMa

.PeDRO PiqueiRa DiniZ Secretário de Saneamento - SeSan

HeLDeR De PauLa MeLO Secretário de economia – SeCOn

eDiLSOn RaMOS PeReiRa Sec. de Coord. geral do Planej. e gestão - SegeP

PauLO aLBeRtO SantOS De queiRÓZ Secretário de Habitação - SeHaB

SYLVia CRiStina SOuZa De O. SantOS Secretária de Meio-ambiente - SeMMa

SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeL Coord. de Comunicação Social- em exercício COMuS

.WaDY SaLiM KHaYat Presidente da BeLeMtuR

JOSÉ SantOS CROeLHaS agente Distrital de icoaraci-aDiC

MaRia Da gLÓRia MeSquita BRitO aLBuqueRque agente Distrital de Mosqueiro-aDMO

eLinaLDO Sena teiXeiRa FeRReiRa agente Regional do Outeiro, em exercício – aROut

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

CaRLOS antOniO De aRagÃO VinagRe Presidente do iPaMB

MaRia SiLVa COSta Presidente da FunPaPa

CeLeSte SantOS De CaStRO Presidente da FMae

HeitOR MÁRCiO PinHeiRO SantOS Presidente da FuMBeL

Jane MaRia Da CunHa LiMa Diretora-Superintendente, em exercício, da CtBeL

ROSa MaRia CHaVeS Da CunHa Presidente da CODeM

RiCK WenDeRSOn Da COSta FigueiReDO Presidente da CinBeSa

.tHeReZinHa MORaeS gueiROS Presidente da FunBOSque

RauL MeiReLeS DO VaLe Diretor - Presidente do SaaeB

“doe sangue...salve uma vida”

2diário oficialdo município de belémSeGunda-feira, 24 de SeTembro de 2007

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 54.051/2007-PMB DE 21 DE SETEMBRO DE 2007

abre ao gabinete do Prefeito-Chefia do gabinete do Prefeito, Órgão da administração Direta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de anulação de Dotação no valor de R$120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PReFeitO MuniCiPaL De BeLÉM, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso i, letra b, da lei nº 8.557, de 29 de dezembro de 2006,

D e C R e t a:art. 1º Fica aberto ao gabinete do Prefeito-Chefia do gabinete do Prefeito Órgão da

administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recur-so proveniente de anulação de Dotação, no valor de R$120.000,00 (CentO e Vinte MiL ReaiS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.

art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

art. 3º em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.

art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.gaBinete DO PReFeitO MuniCiPaL De BeLÉM, em 21 de setembro de 2007.

DUCIOMAR GOMES DA COSTAPrefeito Municipal de Belém

EDILSON RAMOS PEREIRA Secretário Munic.de Coord.geral do Planej.e gestão

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRASecretário Municipal de Finanças

ANEXO AO DECRETO Nº 54.051/2007-PMB DE 21 DE SETEMBRO DE 2007

CÓDigO/eSPeCiFiCaÇÃOnatuReZa Da

DeSPeSaFOnte

SuPLeMen-

taÇÃOanuLaÇÃO

gaBinete DO PReFeitO

CHeFia DO gaBinete DO PRe-

FeitO

20121.04.122.0002.2.091-OPeRaCiO-

naLiZaÇÃO DaS aÇÕeS aDMiniS-

tRatiVaS

33903600 anuLaÇÃO 17.091,00

..... 33903900 anuLaÇÃO 102.909,00

20121.08.244.0015.2.009-COnCeSSÃO

De auXÍLiOS COMunitÁRiOS33504300 120.000,00

t O t a L 120.000,00 120.000,00

DECRETO Nº 53.687/2007-PMB

O PReFeitO MuniCiPaL De BeLÉM, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças nos processos pertinentes;

Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos contri-buintes como aposentados por invalidez.

Considerando o disposto no art. 1º, inciso Vii, da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D e C R e t a :art. 1º - Fica concedida isenção do imposto Predial e territorial urbano (iPtu), refe-

rente aos exercícios de mencionados, incidente sobre os imóveis dos proprietários constan-tes do anexo Único a este decreto.

art. 2º - a isenção concedida através deste decreto é extensiva às taxas cobradas junto com o iPtu, por força do que dispõe o art. 1º, § 2º da Lei 7.933/98 de 29 de dezembro de 1998.

art. 3º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.gaBinete DO PReFeitO MuniCiPaL De BeLÉM,Belém, 23 de julho de 2007.

DUCIOMAR GOMES DA COSTAPrefeito Municipal de Belém

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRASecretário Municipal de Finanças

ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMASecretária Municipal de assuntos Jurídicos

3diário oficialdo município de belém

SeGunda-feira, 24 de SeTembro de 2007

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 53.687/2007-PMB

01. adalberto alves de Carvalho imóvel situado no Conjunto Cohab, gleba 03 – tra-vessa 06, nº 265 – Castanheira, sequencial nº 213.400, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 034723/2005-SeFin.

02. anizio Cardoso Vieira, imóvel situado na Passagem Serrão de Castro nº 282 – guamá, sequencial nº 162.575, referente ao exercício de 2006, de acordo com o processo nº 006045/2006-SeFin.

03. Benedita Lima Miranda, imóvel situado na Rua Silva Castro nº 375 – guamá, sequencial nº 151.388, referente aos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com os processos nºs 014989/2004 e 004528/2005-SeFin, respectivamente.

04. Benedito Rodovalho Pereira de andrade, imóvel situado na Passagem Frederico nº 147 – telégrafo, sequencial nº 028.386, referente aos exercícios de 2004 a 2006, de acordo com os processos nºs 007266/2004, 002935/2005 e 004860/2006-SeFin, respectivamente.

05. Benedito Vera Cruz alves, imóvel situado na Passagem Santo antonio nº 57 – Souza; sequencial nº 213.127, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 029004/2005-SeFin.

06. Carlos alberto Ferreira, imóvel situado no Conjunto Providencia quadra 30, Rua 14 nº 192 – Val-de-Cães, sequencial nº 203.336, referente aos exercícios de 1999, 2001 a 2005, de acordo com os processos nºs 6512/1999, 4458/2001, 13090/2002, 001485/2003, 000649/2004 e 008043/2005-SeFin, respectivamente.

07. Carmem Lúcia Lima Lopes, imóvel situado na Passagem eunice Weaver nº 45 – Sacramenta, sequencial nº 035.668, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com os processos nºs 001092/2005 e 006097/2006-SeFin, respectivamen-te.

08. Claudomiro Ramos da Costa, imóvel situado na Passagem São Lázaro nº 69–a - guamá, sequencial nº 163.064, referente aos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com os processos nº 8264/2004 e 07145/2005-SeFin, respectivamente.

09. Clóvis Batista de Moura, imóvel situado na travessa tres de Maio nº 2377 – Cre-mação, sequencial nº 186.555, referente aos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com os processos nºs 14263/2004 e 05715/2005-SeFin, respectivamente.

10. Daniel Marques de almeida, imóvel situado na Rua Mundurucus nº 4067 - guamá, sequencial nº 146.245, referente aos exercícios de 2000, 2002 e 2003, de acordo com os processos nºs 45537/2000, 07358/2002 e 15560/2003-SeFin, respectiva-mente.

11. Djalma Pereira Lima, imóvel situado no Conjunto Residencial Benjamim Sodré, Rua azulão nº 15 – Parque Verde, sequencial nº 221.272, referente ao exercício de 2004, de acordo com o processo nº 040736/2004-SeFin.

12. Domicio teixeira Pinto, imóvel situado na Passagem nossa Senhora aparecida nº 06 – Castanheira, sequencial nº 216.378 referente aos exercícios de 2000 a 2005, de acordo com os processos nºs 01030/2000, 10265/2001, 06675/2002, 03612/2003, 10214/2004 e 06314/2005-SeFin, respectivamente.

13. edson Cabral de queiroz, imóvel situado na travessa alferes Costa nº 371 - Sacra-menta, sequencial nº 034.989, referente aos exercícios de 2002 a 2005, de acordo com os processo nºs 25174/2002, 2589/2003, 15584/2004 e 26078/2005-SeFin, respectivamente.

14. efigênia Maia Costa, imóvel situado na Passagem Brasília nº 53 – guamá, se-quencial nº 155.170, referente aos exercícios de 2002 e 2003, de acordo com os processos nº 10372/2002 e 34307/2003-SeFin, respectivamente.

15. elisarina gomes Cardoso, imóvel situado na Passagem Canaã nº 56 – terra Firme, sequencial nº 171.762, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 003142/2005-SeFin.

16. elizeu Pereira, imóvel situado na Rua Joaquim da Fonseca nº 40 - guanabara, sequencial nº 216.746, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 00173/2005-SeFin.

17. esmeralda da Silva Machado, imóvel situado na avenida José Bonifácio nº 2279 – guamá, sequencial nº 155.682, referente ao exercício de 2006, de acordo com o processo nº 012543/2006-SeFin.

18. ethevaldo teixeira galvão, imóvel situado na Rua Barão de igarapé Miri nº 998 – guamá, sequencial nº 158.185, referente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com os processos nºs 14187/2004, 05547/2005 e 10203/2006-SeFin, respectivamente.

19. euclide Ferreira de Souza, imóvel situado na travessa José Pio nº 121 – umarizal, sequencial nº 028.348, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 035416/2005-SeFin.

20. ezequiel Carvalho dos Santos Filho, imóvel situado no Conjunto Satélite, travessa We 09 nº 786 – Coqueiro, sequencial nº 252.013, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 05608/2005-SeFin.

21. Fernando Lima Cunha, imóvel situado na Passagem guajará nº 41 – Pratinha i, sequencial nº 189.398, referente aos exercícios de 2001, 2003, a 2005, de acordo com os processos nºs 1307/2001, 37380/2003, 38336/2004 e 31532/2005-SeFin, respectivamente.

22. Filinézio anselmo nery, imóvel situado na Rua engenheiro Fernando guilhon nº 2016 - Cremação, sequencial nº 183.504, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 30264/2005-SeFin.

23. Firmino Coutinho Correia, imóvel situado na avenida transamazônica nº 131, Conjunto Marex - Val-de-Cães, sequencial nº 188.689, referente aos exercícios de 2003 e 2004, de acordo com os processos de nºs 28805/2003 e 7548/2004-SeFin, respectivamente.

24. Francisca espirito Santo de Castro, imóvel situado na travessa Lomas Valentinas nº 2975 – Marco,sequencial nº 067.363, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 32590/2005-SeFin.

25. Francisca Ribeiro da Silva, imóvel situado na avenida Conselheiro Furtado nº 2988 - São Bráz, sequencial nº 146.056, referente aos exercícios de 2006 e 2007, de acordo com os processos nºs 3963/2006 e 2098/2007-SeFin, respectivamente.

26. Francisca Valda tahim Lima, imóvel situado na avenida nazaré nº 444, aptº 151, edifício Ouro - nazaré, sequencial nº 114.132, referente ao exercício de 2006, de acordo com o processo nº 14699/2006-SeFin.

27. Francisco das Chagas Rocha, imóvel situado na Rua da Marinha nº 70 - Maram-baia, sequencial nº 080.537, referente aos exercícios de 2003, 2005 e 2006, de acordo com os processos nºs 24712/2003, 25978/2005 e 10673/2006-SeFin, res-pectivamente.

28. Francisco de assis almeida, imóvel situado na Rodovia arthur Bernardes nº 674 - telégrafo, sequencial nº 022.955, referente ao exercício de 2003, de acordo com o processo nº 24713/2003-SeFin.

29. Francisco gomes nogueira, imóvel situado no Conjunto Residencial Maguari, alameda nS 23 nº 90 - Coqueiro, sequencial nº 249.833, referente aos exercícios de 2006 e 2007, de acordo com os processos nºs 00348/2006 e 004115/2007-Se-Fin, respectivamente.

30. Francisco Lira dos Santos, imóvel situado no Conjunto tapajós, Rua Balmoral nº 17 - tapanã, sequencial nº 193.831, referente aos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com os processos nºs021956/2004 e 10478/2005-SeFin, respectivamente.

31. Francisco Rodrigues de Oliveira, imóvel situado na Rua São Domingos nº 256 – terra Firme, sequencial nº 173.090, referente aos exercícios de 2003 a 2006, de acordo com os processos nºs 32801/2003, 9427/2004, 5201/2005 e 4276/2006-Se-Fin. Respectivamente.

32. geralda Souza alves, imóvel situado na Rua Barão de igarapé Mirim nº 1516 - guamá, sequencial nº 161.490, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 35509/2005-SeFin.

33. Heber Ferreira dos navegantes, imóvel situado na travessa Maris e Barros nº 344 - telégrafo, sequencial nº 027.627, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com os processos nºs 2872/2005 e 3015/2006-SeFin, respectivamente.

34. Helena Conceição dos Santos Marques, imóvel situado na Passagem Leitão nº 119 (frente) - umarizal, referente ao exercício de 2005, de acordo com o processo nº 28646/200-SeFin.

35. Hermegildo azevedo, imovel situado na avenida Senador Lemos, Passagem São Jorge nº 101 - Sacramenta, sequencial nº 036.368, referente aos exercícios de 2000 e 2001, de acordo com os processos nºs 48936/2000 e 8795/2001-SeFin, respecti-vamente.

36. Honório da Costa Pontes, imóvel situado na avenida Bernardo Sayão, Vila amaral nº 15 - Jurunas, sequencial nº 133.875, referente aos exercícios de 2003 e 2004, de acordo com os processos nºs 3015/2003, 3561/2004 e 20877/2005-SeFin, respec-tivamente.

37. Horcila de nazareth Silva dos Santos, imóvel situado na Rodovia arthur Bernar-des, Passagem Santa Cruz nº 65 - telégrafo, sequuencial nº 025.010, referente aos exercícios de 2003 e 2005, de acordo com os processos nºs 28855/2003 e 34059/2005-SeFin, respectivamente.

38. iraci Mendes Bezerra, imovel situado na travessa Mariz e Barros nº 1575-a - Marco, sequencial nº 073.134, referente ao exercício de 2006, de acordo com o processo nº 6560/2006-SeFin.

39. ivo de araújo Pereira, imovel situado na Passagem São Vicente nº 05 - Marambaia, sequencial nº 089.380, referente ao exercício de 2006, de acordo com o processo nº 6260/2006-SeFin

40. João Moraes de Souza Filho, imóvel situado na avenida Cipriano Santos nº 1108, sequencial nº 168.692, referente aos exercícios de 2006 e 2007, de acordo com processos nº 1580/2006 e 1726/2007-SeFin, respectivamente.

41. José de almeida Ferreira, imovel situado no Conjunto Residencial Mendara ii, alameda C nº 33, Marambaia, sequencial nº 092.671, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 8323/2006-SeFin.

42. José Fortunato de Barros, imóvel situado na avenida José Bonifácio, alameda eduardo Mendonça nº 3l, guamá, sequencial nº 149.605, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 20947/2006-SeFin.

43. José Luiz Raposo Carneiro da Silva, imóvel situado no Conjunto Benjamim Sodré, Rua das Marianinhas nº 28 - Parque Verde, sequencial nº 221.409, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 28595/2005-SeFin.

44. José ulisses de albuquerque Reis, imóvel situado na Passagem Júlio Paulino nº 28 -Condor, sequencial nº 141.864, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 4154/2005-SeFin

45. Luiz Sérgio Monteiro de Vasconcelos, imóvel situado na Rua Padre Zózimo nº 26, q-03, Parque união - tapanã, sequencial nº195.211, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com processos nº 14180/2005 e 0676/2006-SeFin, respectivamente.

46. Manoel Ferreira nascimento, imóvel situado no Conjunto Residencial Providência, q-29, Rua 14 nº 261 - Val-de-Cães, sequencial nº 203.460, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com processos nº 31128/2005 e 18033/2006-SeFin, respectivamente

47. Manoel Vicente da Rosa, imóvel situado na Passagem São Benedito nº 45, Curió-utinga, sequencial nº 211.650, referente aos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com processos nº 10725/2004 e 3396/2005-SeFin, respectivamente

48. Maria de nazaré Carvalho dos Santos tocantins, imóvel situado no Conjunto Ma-rex, Rua Salvador nº 35 - Val-de-Cães, sequencial nº 188.297, referente aos exercí-cios de 2004 e 2005, de acordo com processos nº 40715/2004 e 8915/2005-SeFin, respectivamente.

49. Maria de Vasconcelos Mesquita, imóvel situado na av. Pedro alvares Cabral, Pas-sagem São Pedro nº 322 - Sacramenta, sequencial nº 281.729, referente ao exercí-cio de 2006, de acordo com processo nº 4283/2006-SeFin.

50. Maria do Carmo Moraes de Souza, imóvel situado no Conjunto Residencial Sa-télite, travessa We-11 nº 1275 - Coqueiro, sequencial nº 251.287, referente aos exercícios de 2006 e 2007, de acordo com processos nº 2610/2006 e 00221/2007-SeFin, respectivamente.

51. Maria Vilany tenório, imóvel situado na avenida 25 de Setembro nº 1225 - Marco, sequencial nº 063.664, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com processos nº 7150/2005 e 21471/2006-SeFin, respectivamente.

52. Miguel Henrique Moraes Lopes, imóvel situado no Conjunto Residencial Mendara i, Rua K nº 54 - Marambaia, sequencial nº 086.550, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 29037/2005-SeFin

53. Miguel Pedro Sardinha, imóvel situado na Rua augusto Lobato ii nº 1261 - Ben-guí, sequencial nº 197.702, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 025595/2005-SeFin. .

54. nazareno Fernandes da Costa, imóvel situado na travessa teófilo Condurú nº 540, Canudos, sequencial nº 096.341, referente ao exercício de 2004, de acordo com processo nº 9469/2004-SeFin.

55. nilton de Barros Palheta, imóvel situado avenida 16 de novembro nº 2870 -Mos-queiro, sequencial nº 261.586, referente ao exercício de 2006, de acordo com pro-cesso nº 9068/2006-SeFin.


56. Oscar da Costa Ferreira, imóvel situado na avenida Pedro alvares Cabral, Passa-gem americana nº 139 – telégrafo, sequencial nº 028.544, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 15256/2006-SeFin

57. Raimunda tavares de Souza, imóvel situado na travessa Barão do triunfo nº 897 -Sacramenta, sequencial nº 041.526, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 16948/2006-SeFin

58. Reinaldo Lima Pinto, imóvel situado na Passagem São Luiz nº 11 – terra Firme, sequencial nº 175.139, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 2968/2005-SeFin.

59. Rosalina de almeida Pinto, imóvel situado na Passagem Santa Rita nº 140-a - Par-que Verde, sequencial nº 347.336, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 6126/2006-SeFin.

60. Sebastião da Paz Platilha, imóvel situado na Rua 28 de Setembro nº 1226 – Reduto, sequencial nº 010.457, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 28652/2005-SeFin.

61. Simão Pontes, imóvel situado na Passagem Paulo Vi nº 238 – Cremação, se-quencial nº 183.072, referente ao exercício de 2006, de acordo com processo nº 5767/2006-SeFin.

62. Waldemar Bezerra de Medeiros, imóvel situado na Rua nossa Senhora de Fátima nº 508 – Marambaia, sequencial nº 091.727, referente aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com os processos nºs 1060/2005 e 2287/2006-SeFin, respectiva-mente.

63. Wanderley augusto Pedroza Kzan, imóvel situado na avenida José Bonifácio, Passagem arco iris nº 04 – guamá, sequencial nº 152.428, referente ao exercício de 2005, de acordo com processo nº 34026/2005-SeFin.

PORTARIA Nº 901/07-GAB.PREF, 11/09/07-RaiMunDO PauLO De SOuZa CORDeiRO (Mat.209133-016), assessora do gabinete do Prefeito. autorizar a viajar para a cidade de Brasília, para participar da Premiação do V tOP de excelência ad-ministrativa, no dia de 11 de setembro de 2007, atribuindo-lhe passagens aéreas, Be-lém/Brasília/São Paulo/Belém, nos termos do artigo 5º. anexo iii, ii, da Lei nº 7.488, de 29.05.90.

PORTARIA Nº 902/07-GAB.PREF, 11/09/07-eRiKa OLiVeiRa De aLenCaR SiLVa (Mat.0228842-018), assessor do gabinete do Prefeito. autorizar a viajar para a cidade de Brasília, para participar da Premiação do V tOP de excelência administra-tiva, no dia de 11 de setembro de 2007, atribuindo-lhe passagens aéreas, Belém/Brasí-lia/Belém, nos termos do artigo 5º. anexo iii, ii, da Lei nº 7.488, de 29.05.90.

eXtRatO De nOta De eMPenHO n° 00835-a

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2007-CPL/PMB-GAB.P PROCESSO N.º 0001037796/2007PaRteS: PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM, POR inteR-

MÉDiO DO gaBinete DO PReFeitO & COMPu-teR StORe CnPJ n.º 83.383.950/0001-70

OBJetO: aquiSiÇÃO 06 (SeiS) SWitCHeS De 24 PORtaS. FunDaMentaÇÃO LegaL.: DeCORRe De DiSPenSa De LiCitaÇÃO COM

BaSe nO inCiSO ii DO aRt. 24, Da Lei n° 8666/93 e PaReCeR nº 223/2007-aSSeJuR/gaB, SenDO O COntRatO SuBStituÍDO PeLa nOta De eMPe-nHO nOS teRMOS DO aRt. 62 Da Lei n° 8666/93 e SuaS aLteRaÇÕeS.

VaLOR: R$=1.494,00 (MiL quatROCentOS e nOVenta e quatRO ReaiS)

DOtaÇÃO ORÇaMentÁRia: ÓRgÃO: 2.01.– gaBinete DO PReFeitO uniDaDe ORÇaMentÁRia: 2.01.21 – CHeFia DO

gaBinete DO PReFeitO FunÇÃO PROgaMÁtiCa: 04.122.0002 atiViDaDe: 2.091 eLeMentO De DeSPeSa: 44905200 FOnte: 011900Data DO eMPenHO: 12/09/2007FORO: CiDaDe De BeLÉM, eStaDO DO PaRÁ ORDenaDORa ReSPOnSÁVeL: SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeLenDeReÇO Da COntRataDa: Rua antÔniO BaRRetO, n° 1176. CeP.:

66.930.000. RePReSentante LegaL a SRa. eDi-LuRDeS SOuSa.

eXtRatO De nOta De eMPenHO n° 00836-a

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2007-CPL/PMB-GAB.P PROCESSO N.º 0001037796/2007PaRteS: PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM, POR inteR-

MÉDiO DO gaBinete DO PReFeitO & BeLÉM inFORMÁtiCa LtDa, CnPJ n.º 03.152.982/0001-25

OBJetO: aquiSiÇÃO De 07 (Sete) iMPReSSORaS MuLti-FunCiOnaiS.

FunDaMentaÇÃO LegaL.: DeCORRe De DiSPenSa De LiCitaÇÃO COM BaSe nO inCiSO ii DO aRt. 24, Da Lei n° 8666/93 e PaReCeR nº 223/2007-aSSeJuR/gaB, SenDO O COntRatO SuBStituÍDO PeLa nOta De eMPe-nHO nOS teRMOS DO aRt. 62 Da Lei n° 8666/93 e SuaS aLteRaÇÕeS.

VaLOR: R$=2.205,00 (DOiS MiL, DuZentOS e CinCO Re-aiS).

DOtaÇÃO ORÇaMentÁRia: ÓRgÃO: 2.01.– gaBinete DO PReFeitO uniDaDe ORÇaMentÁRia: 2.01.21 – CHeFia DO

gaBinete DO PReFeitO FunÇÃO PROgaMÁtiCa: 04.122.0002 atiViDaDe: 2.091 eLeMentO De DeSPeSa: 44905200 FOnte: 011900Data DO eMPenHO: 12/09/2007

FORO: CiDaDe De BeLÉM, eStaDO DO PaRÁ ORDenaDORa ReSPOnSÁVeL: SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeLenDeReÇO Da COntRataDa: aV. Duque De CaXiaS, n° 175. CeP.:

66.930.000. RePReSentante LegaL a SRa. SiL-Vania anaiSSi.

eXtRatO De COntRatO

CONTRATO N° 85/2007MODaLiDaDe De LiCitaÇÃO: PRegÃO PReSenCiaL n° 091/2007– CPL/PMB/PMB/gaB.P-tiPO MenOR PReÇO POR LOte PaRteS: PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM, POR in-

teRMÉDiO DO gaBinete DO PReFeitO e a eM-PReSa aLMeiDa & BRaSiL LtDa, CnPJ/MF n.º 83.373.670/0001-80

OBJetO: aquiSiÇÃO De MateRiaL PeRManente (MÓ-VeiS, equiPaMentOS De inFORMÁtiCa e eLetRO-eLetRÔniCO), a FiM De atenDeR ÀS neCeSSiDaDeS Da PMB/gaB.P, COnSOante O DeSCRitO nO LOte 01 DO teRMO De ReFeRÊn-Cia – aneXO i

VaLOR gLOBaL: R$ 7.150,00 (Sete MiL, CentO e CinqÜenta Re-aiS)

DOtaÇÃO ORÇaMentÁRia: ÓRgÃO: 2.01 – gaBinete DO PReFeitO, uniDa-

De ORÇaMentÁRia: 2.01.21 – CHeFia DO gaBi-nete DO PReFeitO, FunÇÃO PROgRaMÁtiCa: 04.122.0002, eLeMentO De DeSPeSa: 44.90.52.00, atiViDaDe: 2.091 e FOnte: 0.119.

FORO: COMaRCa Da CiDaDe De BeLÉM, eStaDO DO PaRÁ.

Data Da aSSinatuRa: 18/09/2007VigÊnCia: Da Data De Sua aSSinatuRa atÉ 31 De De-

ZeMBRO De 2007, PODenDO SeR PRORROgaDO De aCORDO COM a LegiSLaÇÃO eM VigOR.

ORDenaDOR ReSPOnSÁVeL: SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeLenDeReÇO Da COntRataDa e CeP: À aV. CeaRÁ, n.º 526, BaiRRO Ca-

nuDOS, CeP: 66070-080, neSte MuniCÍPiO, eS-taDO DO PaRÁ, neSte atO RePReSentaDa PeLO SR. JOÃO BatiSta De aLMeiDa, Rg nº. 3228941-SSP/Pa, CPF nº. 004.432.982-20.

CONTRATO N° 86/2007MODaLiDaDe De LiCitaÇÃO: PRegÃO PReSenCiaL n° 091/2007– CPL/PMB/PMB/gaB.P-tiPO MenOR PReÇO POR LOte PaRteS: PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM, POR in-

teRMÉDiO DO gaBinete DO PReFeitO e a eM-PReSa V. V. MOReiRa COMeRCiaL Me, CnPJ/MF n.º 07.623.043/0001-72

OBJetO: aquiSiÇÃO De MateRiaL PeRManente (MÓ-VeiS, equiPaMentOS De inFORMÁtiCa e eLetRO-eLetRÔniCO), a FiM De atenDeR ÀS neCeSSiDaDeS Da PMB/gaB.P, COnSOante O DeSCRitO nO LOte 02 e 03 DO teRMO De ReFe-RÊnCia – aneXO i

VaLOR gLOBaL: R$ 9.950,00 (nOVe MiL, nOVeCentOS e Cin-qÜenta ReaiS)

DOtaÇÃO ORÇaMentÁRia: ÓRgÃO: 2.01 – gaBinete DO PReFeitO, uniDa-

De ORÇaMentÁRia: 2.01.21 – CHeFia DO gaBi-nete DO PReFeitO, FunÇÃO PROgRaMÁtiCa: 04.122.0002, eLeMentO De DeSPeSa: 44.90.52.00, atiViDaDe: 2.091 e FOnte: 0.119.

VigÊnCia: Da Data De Sua aSSinatuRa atÉ 31 De De-ZeMBRO De 2007, PODenDO SeR PRORROgaDO De aCORDO COM a LegiSLaÇÃO eM VigOR.

FORO: COMaRCa Da CiDaDe De BeLÉM, eStaDO DO PaRÁ.

Data Da aSSinatuRa: 18/09/2007ORDenaDOR ReSPOnSÁVeL: SiLVia HeLena BaRBOSa RanDeLenDeReÇO Da COntRataDa e CeP: À aV. MaRquÊS De HeRVaL, n.º

1234, BaiRRO PeDReiRa, CeP: 66085-310, neS-te MuniCÍPiO, eStaDO DO PaRÁ, neSte atO RePReSentaDa PeLO SR. CLeBSOn guiMa-RÃeS De LiMa, Rg nº. 3382943-SSP/Pa, CPF nº. 508.690.272-04.

teRMO De RatiFiCaÇÃO De DiSPenSa De LiCitaÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2007PROCESSO N.º 0001037796/2007

nos termos do inciso ii, do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, RatiFiCO e autORiZO a DiSPenSa De LiCitaÇÃO para a aquisição de 06 (seis) switches de 24 portas, diretamente da empresa COMPuteR StORe, inscri-ta no CnPJ n.º 83.383.950/0001-70, no importe de R$=1.494,00 (Mil quatrocentos e noventa e quatro reais), fundamentado no Parecer Jurídico n.º 223/2007 da assessoria Jurídica do gabinete da Prefeitura Municipal de Belém.

Belém, 12 de Setembro de 2007.

SILVIA HELENA BARBOSA RANDELChefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belém

teRMO De RatiFiCaÇÃO De DiSPenSa De LiCitaÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2007PROCESSO N.º 0001037796/2007

nos termos do inciso ii, do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, RatiFiCO e autORiZO a DiSPenSa De LiCitaÇÃO para a aquisição de 07 (sete) impressoras multifuncionais, diretamente da empresa BeLÉM inFORMÁtiCa LtDa, inscrita no CnPJ n.º 03.152.982/0001-25, no importe de R$=2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais), fundamentado no Parecer Jurídico n.º 223/2007 da asses-soria Jurídica do gabinete da Prefeitura Municipal de Belém.

Belém, 12 de Setembro de 2007.

SILVIA HELENA BARBOSA RANDELChefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belém

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

PORTARIA Nº 1.854/2007-GABS DE 14 DE MAIO DE 2007.

O SeCRetÁRiO MuniCiPaL De aDMiniStRaÇÃO, no uso de suas atri-buições;

R e S O L V e:Designar CÉLia DaS gRaÇaS MenDeS taVeiRa Da SiLVa (2060710-

019), CHeFe-DaS-201.7, ORLanDO MaRÇaL Da tRinDaDe (2008475-012), CHeFe-DaS-201.7 e tHaiSa CaRePa CaStRO (0227439-015), aSSeSSOR-DaS-202.5, todos da SeMaD, para sob a presidência da primeira, constituírem a Co-missão de inquérito administrativo, a fim de apurarem os fatos narrados no Processo nº 16882/2007-SeMaD, de 13.04.2007.

RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-Se.SeCRetaRia MuniCiPaL De aDMiniStRaÇÃO, 14 de maio de 2007.

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIORSecretário Municipal de administração, em exercício

JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINSDiretor do Departamento de administração de Recursos Humanos, em exercício

PORTARIA Nº 1.933/2007-GABS DE 25 DE MAIO DE 2007.



019), CHeFe-DaS-201.7, LuZiLene tOMaSSO Da CunHa (0021113-017), técnico em Contabilidade-nM.10 e JOÃO CaRLOS SiLVa SantOS (0020770-014), auxiliar de adminsitração-auX.19, todos da SeMaD, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de inquérito administrativo, a fim de apurarem os fatos narrados no Processo nº 10473/2006-SeMaD, de 10.10.2006.

RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-Se SeCRetaRia MuniCiPaL De aDMiniStRaÇÃO, 25 de maio de 2007.



PORTARIA Nº 2.405/2007-GABS DE 25 DE JUNHO DE 2007.

O SeCRetÁRiO MuniCiPaL De aDMiniStRaÇÃO, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista os termos do Ofício nº004/2007-C.i., de 12.06.2007;

R e S O L V e:Designar VeRa LÚCia PinHeiRO Da SiLVa (0019496-010), aSSeSSOR-

DaS-202.6, da SeMaD, em substituição a tHaiSa CaRePa CaStRO (0227439-015), aSSeSSOR-DaS-202.5, designada através da Portaria nº 1.854/2007-gaBS/SeMaD, de 14.05.2007, mantendo-se CÉLia DaS gRaÇaS MenDeS taVeiRa Da SiLVa (2060710-019), CHeFe-DaS-201.7 e ORLanDO MaRÇaL Da tRin-DaDe (2008475-012), CHeFe-DaS-201.7, como Presidente e Membro, respectiva-mente.

RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-Se.SeCRetaRia MuniCiPaL De aDMiniStRaÇÃO, 25 de junho de 2007.





R e S O L V e:Designar VeRa LÚCia PinHeiRO Da SiLVa (0019496-010), aSSeSSOR-

DaS-202.6, FÁBiO DOS ReiS PeReiRa (2040336-014), aSSeSSOR-DaS-202.6 e StePHenn tiLLMan De SOuZa teiXeiRa (0216020-018), aSSeSSOR-DaS-

202.6, todos da SeMaD, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, a fim de apurarem os fatos narrados no Processo nº 18485/2007-Se-MaD, de 30.05.2007.







019), CHeFe-DaS-201.7, LuZiLene tOMaSSO Da CunHa (0021113-017), técnico em Contabilidade-nM.10 e JOÃO CaRLOS SiLVa SantOS (0020770-014), auxiliar de adminsitração-auX.19, todos da SeMaD, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de inquérito administrativo, a fim de apurarem os fatos narrados no Processo nº 17795/2007-SeMaD, de 11.05.2007.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

COntRatO teMPORÁRiO

a Secretaria Municipal de Saneamento, considerando a excepcional necessidade de serviços, resolve celebrar Contrato temporário para o Cargo de agente de Serviços urbanos-auX.02, para o período de 26.07.07 a 31.12.07, nos termos do artigo 13 da Lei nº 7.453 de 05 de julho de 1989.

nOMe aDMiSSÃO nº COntRatO

eDiLSOn MaRtinS 26.07.07 801

HaMiLtOn taVaReS CaRDinS 26.07.07 803

JeFFeRSOn RaiMunDO Da COSta aLVeS 26.07.07 799

JOaquiM MauRO Da SiLVa LiMa JuniOR 26.07.07 802

OZiaS gaia De anDRaDe 26.07.07 800

ROBSOn PauLO POnteS LiMa 26.07.07 804

NATANAEL ALVES CUNHASecretário Municipal de Saneamento




BeneDitO PauLinO Da SiLVa 30.07.07 806

eDnaLDO aMaDOR PORtaL 30.07.07 809

enieLSOn Da SiLVa neVeS 30.07.07 807

JOnataS eSMaeLen SantOS CaRVaLHO 30.07.07 808

LuCianO gOMeS nOgueiRa 30.07.07 805

WiLLiaM iVanDSOn SiLVa De OLiVeiRa 30.07.07 810





eLiaS OLiVeiRa Da SiLVa nettO 31.07.07 812

JOSe KLeYDSOn De OLiVeiRa ReiS 31.07.07 811

tHiagO FaBRiCiO PaMPLOna Da COSta 31.07.07 813








aRnaLDO De SOuZa PeiXOtO 01.08.07 815

ROBeRtO SaCRaMentO DO naSCiMentO 01.08.07 816

ROSieL De aSSunÇÃO MaRqueS 01.08.07 814





anDRe LuiS COLaReS De SOuSa 03.08.07 817

SeRgiO RiCaRDO RODRigueS Da SiLVa 03.08.07 818





aLeXanDRe CaMPOS aLVeS Da SiLVa 06.08.07 822

eDuaRDO MOnteiRO RaYOL 06.08.07 819

MaRCeLO De SÁ FeRnanDeS 06.08.07 820





eDMiLSOn DOS SantOS MuniZ 07.08.07 823

ManOeL RODRigueS De LiMa 07.08.07 821





LuiZ WagneR HenRique BRitO 08.08.07 824





aDaLBeRtO RODRigueS Da SiLVa 2/7/2007 795

gLeiDSOn BORgeS COSta 13.08.07 825


* Republicado em virtude de incorreção a quando de sua publicação ocorrida no DOM nº10.968 , edição do dia 28 de agosto de 2007.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SECON

PORTARIA Nº 246/2007-GABS/SECON

O SeCRetÁRiO MuniCiPaL De eCOnOMia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do art.8º, do Decreto nº2253, de 20 de setembro de 1990.

R e S O L V e:aDVeRtiR, aDRiana SOuZa BRitO CaBRaL mat.1999168-019, por pre-

judicar o andamento das atividades do DCPV, em decorrência de abandonar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao andamento da fiscalização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento realizado no dia 26 de agosto de 2007.

DÊ-Se CiÊnCia, RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-Se.Belém, 28 de agosto de 2007.

JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHOSecretário Municipal de economia



R e S O L V e:aDVeRtiR, aLMiR BRitO aLFaia mat.2022435-014, por prejudicar o anda-

mento das atividades do DCPV, em decorrência de abandonar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao andamento da fiscalização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento rea-lizado no dia 26 de agosto de 2007.





R e S O L V e:aDVeRtiR, aRitnO aguinan gOnÇaLVeS PiMenta mat.2001608-

017, por prejudicar o andamento das atividades do DCPV, em decorrência de abando-nar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao andamento da fiscalização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento realizado no dia 26 de agosto de 2007.





R e S O L V e:aDVeRtiR, CanDiDO VaLinO Da SiLVa mat.1971395-010, por prejudicar

o andamento das atividades do DCPV, em decorrência de abandonar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao andamento da fis-calização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento realizado no dia 26 de agosto de 2007.





R e S O L V e:aDVeRtiR, JORge Da SiLVa mat.0013153-013, por prejudicar o andamento

das atividades do DCPV, em decorrência de abandonar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao andamento da fiscalização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento realizado no dia 26 de agosto de 2007.





R e S O L V e:aDVeRtiR, neLiO DO SOCORRO SOuZa CaBRaL mat.1999451-020, por

prejudicar o andamento das atividades do DCPV, em decorrência de abandonar o local de serviço antes do final da jornada de trabalho. tal atitude foi prejudicial ao anda-mento da fiscalização na área localizada na av.almirante Barroso (Cidade Folia) por ocasião do evento realizado no dia 26 de agosto de 2007.




O SeCRetÁRiO MuniCiPaL De eCOnOMia, no uso de suas atribuições le-gais, que lhe são conferidas através do art.8º, do Decreto nº2253, de 20 de setembro de 1990.

R e S O L V e:autORiZaR o servidor JOSÉ HaROLDO De OLiVeiRa PiMenteL mat

2039362-031, Diretor do Departamento de administração, a viajar para a cidade de Fortaleza - Ce, a fim de participar do 14ª Semana internacional de Fruticultura, Flori-cultura no período de 10 a 31/09/2007, atribuindo-lhe 06 (SeiS) diárias.

DÊ-Se CiÊnCia, RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-Se.Belém, 03 de setembro de 2007

JOÃO AMARAL LIMA DE COSTA FILHOSecretário Municipal de economia, em exercicio

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS

PORTARIA N.º /2007 - GAB. COMUS

a COORDenaDORa De COMuniCaÇÃO SOCiaL, no uso de suas atribui-ções legais e;

R e S O L V e :i – COnCeDeR, por direito que lhe são assegurados o gozo de férias regulamen-

tares, do funcionário JOÃO MiRanDa MOnteiRO-Motorista, lotada na Coordena-doria de Comunicação Social, referente ao período aquisitivo de 22/10/06 à 21/10/07 a contar de 00/00/07 a 00/00/07, devendo retornar ao serviço em 00/00/07.

RegiStRe-Se, PuBLique-Se e CuMPRa-SeBelém, de 2007

SILVIA MARIA SILVA BOGÉACoordenadora de Comunicação Social

FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA

RESOLUÇÃO COMDAC – N° 060/07

estabelece normas regulamentares para o Processo de escolha dos Membros dos Conselhos tutelares Vi e Vii, a ser realizado nos Distritos administrativos de Mos-queiro e Bengüi, nos dias 07 e 14 de dezembro de 2007, respectivamente nos termos da Lei Municipal n.º 8.155 de 22 de julho de 2002 e dá outras providências.

O COnSeLHO MuniCiPaL DOS DiReitOS Da CRianÇa e DO aDOLeS-Cente, usando de suas atribuições legais e o disposto no art. 20 da lei municipal nº 8.155 de 22 de julho de 2002.

R e S O L V e :

CaPÍtuLO iDaS DiSPOSiÇÕeS geRaiS

art. 1.° - a presente Resolução tem a finalidade de normatizar e conduzir o Pro-cesso de escolha dos Membros dos Conselhos tutelares Vi (DaMOS) e Vii (Da-Ben), do município de Belém, em estreita observância à Lei Federal n.° 8.069/90; à Lei Municipal n.° 8.155/02 e à Resolução n.° 075/01, do Conselho nacional dos Direitos da Criança e do adolescente – COnanDa.

art. 2.° - Serão escolhidos 05 (cinco) Conselheiros tutelares titulares e 05 (cinco) suplentes para o Conselho tutelar Vi (DaMOS) e 05 (cinco) Conselheiros tutelares titulares e 05 (cinco) suplentes para o Conselho tutelar Vii (DaBen), do Município de Belém.

art. 3.° - São órgãos de deliberação do Processo de escolha dos Membros dos Conselhos tutelares:

i – a Comissão de escolha (1.ª instância);ii – o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (2.ª instân-

cia);

SeÇÃO iDO.COMDAC

art. 4.° - Compete ao COMDaC:i - escolher e nomear as entidades da Comissão de escolha, dentre as que fazem

parte do Colegiado, obedecendo a paridade.ii –escolher a presidência e a vice-presidência da Comissão de escolha;iii - coordenar, fomentar e estimular o processo de discussão, mobilização e di-

vulgação da escolha dos membros dos Conselhos tutelares Vi e Vii;iV - requisitar do Poder Público Municipal os recursos financeiros, humanos e

logísticos necessários para a realização do processo de escolha;V – analisar e julgar os recursos de impugnações referentes aos resultados do

Processo de escolha;Vi – realizar o seminário de capacitação para os Conselheiros tutelares eleitos

com carga horária de 40 (quarenta) horas;Vii– proclamar e dar posse aos eleitos;Viii – convidar o Ministério Público para a fiscalização geral das eleições;

art. 5.° - O processo de escolha para os membros dos Conselhos tutelares será conduzido pela Comissão de escolha, composta de 10 (dez) membros do COMDaC, abaixo relacionados:

a) Secretaria Municipal de educação – SeMeC/Presidente;b) Movimento República de emaús/Vice-Presidente;c) Centro Social da Criança e do adolescente Santa edwiges/Membro;d) Movimento de Promoção da Mulher – MOPROM/Membro;e) Pastoral da Criança/Membro;f) associação de Pais e amigos dos excepcionais de Belém – aPae/Membro;g) Fundação Papa João XXiii – FunPaPa/Membro;h) Secretaria Municipal de Finanças – SeFin/Membro;i) Fundação Cultural do Município de Belém – FuMBeL/Membro;j) Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos – SeMaJ/Membro.

Parágrafo Único:na falta do representante do órgão ou entidade que compõe a Comissão de es-

colha, a substituição deverá ser realizada por outro indicado pelo respectivo órgão ou entidade.

SeÇÃO iiDa COMiSSÃO De eSCOLHa

art. 6.° - a Comissão de escolha tem as seguintes competências:i – cumprir e fazer cumprir as decisões do COMDaC, das legislações municipais

e federais;ii – instruir e processar o registro das candidaturas;iii – conduzir o processo de escolha;iV – nomear os membros das mesas receptoras e apuradoras de votos até 08 (oito)

dias antes do pleito;V – analisar e julgar os requerimentos de impugnações feitas contra as decisões

das mesas receptoras;Vi – analisar e julgar os requerimentos de impugnações das candidaturas;Vii – julgar os requerimentos das infrações cometidas pelos candidatos;Viii – definir locais e horários de votação;iX – realizar o seminário de capacitação para os candidatos com carga horária

de 08 h;X – realizar a prova para os candidatos aos Conselhos tutelares;art.7.º - O quorum para instauração e funcionamento da Comissão de escolha é

de no mínimo 05 (cinco) entidades ou órgãos.

art.8.º - as decisões da Comissão de escolha serão tomadas por maioria sim-ples.

art.9.°- a Comissão de escolha expedirá resoluções necessárias à organização e condução do processo, publicando-as no Diário Oficial do município de Belém e fixando-as em local visível e de acesso ao público.

art. 10.º - a Comissão de escolha agirá por iniciativa própria ou por denúncia de qualquer cidadão, do Ministério Público ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.

art. 11 - a Comissão de escolha indeferirá o registro da candidatura da chapa que não preencher os requisitos previstos na presente Resolução.

art. 12 - Os requerimentos e recursos contra a candidatura da chapa serão anexa-dos ao processo de registro dos componentes da mesma, para a decisão das instâncias competentes.

art. 13 - Serão indeferidos os requerimentos ou recursos não fundamentados.

SeÇÃO iiiDa COMPetÊnCia Da PReSiDÊnCia e Da ViCe-PReSiDÊnCia Da CO-

MiSSÃO De eSCOLHa

art. 14 - Compete a Presidência da Comissão de escolha:i – coordenar as reuniões da Comissão de escolha;ii – distribuir entre os membros os processos encaminhados à Comissão de esco-

lha para instrução e parecer;iii – expedir atos, determinar diligências e publicações, necessários à consecução

das competências da Comissão de escolha;iV – remeter ao COMDaC o recurso a ele dirigido, relatando o processo em sua

reunião plenária para apreciação e decisão;




art. 15 - Compete à vice-presidência substituir o titular em sua ausência.

SeÇÃO iVDa MeSa ReCePtORa

art. 16 - a mesa receptora terá as seguintes competências:i – verificar as urnas previamente preparadas pelo tribunal Regional eleitoral: se

as mesmas estão lacradas, na presença de dois fiscais ou duas testemunhas, antes de iniciar o processo de coleta dos votos;

ii – emitir a zerézima;iii – recepcionar o eleitor solicitando os seguintes documentos:a) título de eleitor;b) documento de identificação, de acordo com artigo 32; i, ii, iii, iV e V, da

presente Resolução;

art. 17 - O mesário ao receber os documentos de identificação e o título de elei-tor, verificará a autenticidade, procedendo da seguinte forma:

i – checará a zona e a Seção eleitoral do votante;ii – indicará ao eleitor a cabine onde será realizado o voto;iii – solicitará ao eleitor, após a votação, que este assine a lista apresentada pelo

COMDaC;iV – devolverá os documentos do eleitor;V – ao término da eleição a mesa receptora emitirá 05 (cinco), boletins de apura-

ção, levando em seguida para o local de apuração;

art. 18 - O transporte para o pólo de apuração será realizado pelo presidente da secção eleitoral, juntamente com o representante do COMDaC, previamente creden-ciado pela Comissão de escolha.

art. 19 - O material utilizado na votação, boletim e as atas de votação e apuração, deverão permanecer intactos até 90 (noventa) dias após a apuração.

art. 20 - todos os procedimentos e os acontecimentos ocorridos nas mesas recep-toras de votos serão transcritos para ata, bem como a assinatura dos mesários e de no mínimo duas testemunhas.

art. 21 - as secções eleitorais deverão registrar em ata as solicitações de impug-nações apresentadas.

art. 22 - a mesa receptora de votos terá a seguinte composição:i – 01 (um) presidente (a);ii – 02 (dois) mesários (as);

SeÇÃO VDa MeSa aPuRaDORa

art. 23 - a apuração terá início ao término da eleição, em local previamente de-signado pelo COMDaC;

art. 24 - a mesa apuradora de votos terá as seguintes competências:i – recolher os boletins de votação;ii – fazer a leitura da ata da mesa receptora, somar o número de votos na presença

dos candidatos ou fiscal previamente inscritos pela Comissão de escolha;iii – a mesa apuradora de votos fará a lavratura da ata, colocando todos os aconte-

cimentos da apuração, além da assinatura de duas testemunhas presentes;art. 25 - Os candidatos poderão credenciar até 03 (três) fiscais para acompanhar

a apuração, incluindo o próprio candidato. Poderá atuar no local de apuração um por vez.

art. 26 - a ata de apuração correspondente a cada urna deverá ser assinada pelos escrutinadores e no mínimo por duas testemunhas.

CaPÍtuLO iiDa eSCOLHa

art. 27 - Os Conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes serão escolhidos em sufrágio universal, direto secreto e facultativo, conforme o disposto nesta Reso-lução.

Parágrafo único:Para a escolha dos membros dos Conselhos tutelares Vi e Vii será utilizada a

regionalização administrativa do município de Belém adotado pela lei municipal n.º 7.682, de janeiro de 1994.

art. 28 - São elegíveis para a função pública de Conselheiro tutelar, inclusive quando suplente qualquer cidadão cujo registro tenha sido deferido pelo COMDaC, mediante a comprovação dos seguintes requisitos:

i – reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante atestado passado por dois juízes ou membros do Ministério Público;

ii – idade superior a vinte e um anos;iii – residência e domicílio eleitoral no município de Belém;iV – experiência mínima de dois anos no trato com crianças ou adolescentes,

comprovada através de documentos fornecidos por instituição pública ou privada re-gistrada no COMDaC;

V – certidão negativa de processos criminais fornecidas pela justiça do estado e federal;

Vi – inscrição em chapa apresentada por instituição ou grupo de instituições vinculadas ao trabalho com crianças e adolescentes, devidamente registrados no COMDaC;

Vii – cada instituição ou grupo de instituições só poderá apresentar candidatos em número de um quinto de total de vagas para o Conselho tutelar;

Viii – os candidatos serão registrados juntamente com seus respectivos suplentes, sendo vedado integrar mais de uma chapa;

art. 29 - Para o registro da chapa será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos e procedimentos para o titular e o suplente:

i – 01 foto 3x4, recente;ii – 01 foto 5x7, recente (conforme especificação do tRe);iii – carteira de identidade, original e cópia;iV –cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;V – título de eleitor, juntamente com a quitação eleitoral, original e cópia;Vi – certidão negativa fornecida pela Justiça estadual;Vii – certidão negativa fornecida pela Justiça Federal;Viii – certidão negativa da polícia Civil;iX - certidão negativa da Polícia Federal;X – certidão ou atestado de idoneidade moral, passada por 02 (dois) Juízes ou

membros do Ministério Público;Xi – certidão ou atestado de experiência no trato com crianças e adolescentes,

no mínimo de dois anos, fornecida por instituição pública ou privada registrada no COMDaC;

Xii – requerimento da instituição ou grupo de instituições indicando o titular e o suplente contendo o nome completo e a qualificação de ambos;

Xiii – comprovante de residência, luz, água ou telefone, original e cópia;XiV – comprovante de escolaridade, original e cópia;XV – apresentar declaração que tenha disponibilidade de exercer a função de

Conselheiro tutelar com dedicação exclusiva.

art. 30 - Os componentes das chapas (titular e suplente) são obrigados a participar das seguintes atividades:

i – participar da formação realizada pela Comissão de escolha, de acordo com o artigo 6.º, iX.

ii – fazer a prova elaborada por uma comissão designada pelo COMDaC, con-tendo 10 (dez) perguntas objetivas sobre o estatuto da Criança e do adolescente, bem como uma redação sobre a criança e o adolescente.

§1º - a prova não tem caráter eliminatório;

§2º - O integrante de chapa que não realizar os procedimentos integrais, de acordo com a presente Resolução, terá anulado o registro de sua candidatura.

art. 31 - São impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, ascen-dentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta, enteados e primos.

Parágrafo Único:entende-se o impedimento do Conselheiro tutelar, na forma deste artigo, em re-

lação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da infância e Juventude, em exercício na comarca, foro regional e distrital.

CaPÍtuLO iiiDOS eLeitOReS

art. 32 - estão aptos a votar os eleitores domiciliados nos distritos administrativos de Mosqueiro e Bengüi, maiores de 16 (dezesseis) anos.

art. 33 - O eleitor apresentará aos mesários, o título de eleitor e um dos seguintes documentos de identificação abaixo descritos:

i – Carteira de identidade ou;ii – Carteira de trabalho e Previdência Social ou;iii – Carteira nacional de Habilitação ou;iV – Carteira de Meia Passagem ou;V – Outro documento de identidade com foto, válido em todo o território nacio-

nal.

CaPÍtuLO iVDa CaMPanHa DOS CanDiDatOS

art. 34 - Para fins de verificação dos gastos efetuados pelos candidatos com a campanha eleitoral, deve ser aberto livro-caixa que discrimine a origem e a destinação de recursos, bem como guardados os documentos respectivos para eventual requisição da Comissão de escolha.

art. 35 - toda propaganda das candidaturas, será realizada sob a responsabili-dade dos candidatos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes.

art. 36 - não será permitida a propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.

art. 37 - Considera-se grave perturbação à ordem pública a propaganda que fira as legislações em vigor, e que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

art. 38 - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos, o ofereci-mento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens, de qualquer natu-reza, mediante o apoio para candidaturas.

art. 39 - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais de-mandas que não são das atribuições do Conselho tutelar, a criação de expectativas na população que não poderão ser equacionadas pelo órgão em tela, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor ao erro, auferindo com isso vantagens a determinada candidatura.

art. 40 - Será proibida a propaganda boca-de-urna, quando realizada dentro das dependências do local de votação, incluindo-se filas e pátios internos, sob pena de cassação da candidatura, bem como a condução de eleitores.



art. 41 - não será permitido o uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem juntos às mesas receptoras de votos ou locais de votação.

CaPÍtuLO VDOS PRaZOS

art. 42 - O registro das candidaturas das chapas aos Conselhos tutelares Vi e Vii, (DaMOS e DaBen), será realizado no período de 24 de setembro a 26 de outubro de 2007.

art. 43 - Resultado das chapas aptas a concorrer ao pleito: dia 30 de outubro de 2007.

art. 44 - Requerimento para recorrer da decisão da Comissão de escolha: até o dia 01 de novembro de 2007.

art. 45 - Resultado do requerimento: dia 06 de novembro de 2007.

art. 46 - Recurso para recorrer da decisão da Comissão de escolha ao Pleno do COMDaC: até o dia 08 de novembro de 2007.

art. 47 - Resultado final das chapas aptas a concorrer ao pleito: dia 12 de novem-bro de 2007.

art. 48 - Formação para os componentes da chapa será nos dias 13 e 14 de no-vembro de 2007.

art. 49 - início da campanha dos candidatos: dia 12 de novembro de 2007.

art. 50 - Prova para os componentes das chapas será no dia 15 de novembro de 2007.

art. 51 - O encerramento da campanha será:i - no dia 06 de dezembro de 2007, para o DaMOS;ii – no dia 13 de dezembro de 2007, para o DaBen;art. 52 - a eleição será:i – Dia 07 de dezembro de 2007, para a eleição do DaMOS;ii – Dia 14 de dezembro de 2007, para a eleição do DaBen;iii – O início da eleição se dará às 9 h;iV – O término da eleição se dará às 19 h;

art. 53 - O resultado oficial da eleição será:i – Dia 10 de dezembro de 2007, para a eleição do DaMOS;ii – Dia 17 dezembro de 2007, para a eleição do DaBen.

CaPÍtuLO ViDiSPOSiÇÕeS FinaiS

art. 54 – Os recursos referentes ao resultado das eleições serão aceitos até o en-cerramento do processo de apuração;

art. 55 – O COMDaC terá 05 (cinco) dias úteis para dar o resultado dos recur-sos;

art. 56 - Os casos omissos neste regimento eleitoral serão deliberados:i – Pela Comissão eleitoral dentro da sua competência, de acordo com o presente

regimento eleitoral;ii – Pelo pleno do COMDaC;

art. 57 - esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-Se CiÊnCia, PuBLique-Se e CuMPRa-Se.COnSeLHO MuniCiPaL DOS DiReitOS Da CRianÇa e DO aDOLeS-

Cente, Belém/Pa, 12 de setembro de 2007.

ANA LÚCIA HERCULANO DE OLIVEIRAPresidente do COMDaC

COntRatO De LOCaÇÃO nÃO ReSiDenCiaL

Nº do Contrato: 045/2007Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação 014/07Partes: Fundação Papa João XXiii e o gRuPO eSPÍRita Ci-

nHa De LuZObjeto: Locação de imóvel não residencialValor global: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais)Vigência: O presente contrato terá duração de 05 (cinco) meses a

contar de 20 de agosto/07 até 20 de janeiro de 2008Dotação Orçamentária: 08.244.0015.2018.3390.3900.014290Foro: BelémData da assinatura: 20/08/07Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa

eXtRatO De COntRatO

Nº do Contrato: 047/07Modalidade Pregão Presencial nº 093/07 – CPL/PMBPartes: Fundação Papa João XXiii e a empresa CiRO MÓVeiS

COMÉRCiO LtDaObjeto: aquisição de eletro eletrônicos Vigência: da data da assinatura até 03 (três) meses corridosValor global: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Dotação Orçamentária: 08.243.0003.2079.44905200.013300Foro: Belém-PaData da assinatura: 20/08/07Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa

eXtRatO De COntRatO

Nº do Contrato: 048/07Modalidade Pregão Presencial nº 093/07 – CPL/PMBPartes: Fundação Papa João XXiii e a empresa Lau COMÉR-

CiO De equiPaMentOS eLetROeLetRÔniCOS Objeto: aquisição de eletro-eletrônicosVigência: da data da assinatura até 03 (três) meses corridosValor global: R$ 5.664,00 (cinco mil e seiscentos sessenta e quatro re-

ais)Dotação Orçamentária: 08.243.0003.2079.44905200.013300Foro: Belém-PaData da assinatura: 20/08/07Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE

ata De RegiStRO De PReÇO nº. 067/2007-gaB-P/PMB

Às nove horas do dia dezessete do mês de julho de dois mil e sete, a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 865/2006, datada de 01/07/2006, constituída pelos senhores alan Dionísio Souza Leão de Sales (Pregoeiro), tendo como equipe de apoio, andrei albuquerque Correa, Suely Costa Lima de Melo, eunice aguiar do nascimento Kikuchi e tereza Cristina Barbosa da Silva Pombo e a Senhora nilce teixeira do nascimento gomes - técnica da FMae, com base na Lei nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto nº 3.931/2001 combinado com o Decreto nº 48.804-a, no âmbito da administração Pública Municipal, na Praça D. Pedro ii, Palácio antônio Lemos, no auditório, faz registrar os preços, para aquiSiÇÃO De gÊneROS aLiMentÍCiOS, a fim de atender as necessidades de todas as unidades que compõem a PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM - PMB, por um período de 12 (doze) meses, oferecido pela proposta classificada em primeiro lugar, nos termos de anexo i do edital, do certame acima mencionado, observadas as condições dispostas nas Cláusulas que se seguem. CLÁuSuLa PRiMeiRa - Constitui objeto da presente ata a aquiSiÇÃO De gÊneROS aLiMentÍCiOS, para atendimento das necessidades de todas as unidades que compõem a PReFeituRa MuniCiPaL De BeLÉM - PMB, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as condições e especificações do edital do Pregão Presencial nº.067/2007-gaB.P/PMB. CLÁuSuLa SegunDa - a presente ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17/07/2007. § 1º - Durante esse prazo de validade, o Município através da FMae não será obrigado a contratar, exclusivamente por seu intermédio, o objeto acima referido, podendo utilizar para tanto, outros meios, desde que permitidos em Lei, sem que desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras. § 2º – Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78, da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a presente ata de Registro de Preços será cancelada, garantido as suas detentoras o contraditório e a ampla defesa. § 3º - a presente ata de Registro de Preços também poderá ser cancelada, de pleno direito: a) pelo Município de Belém, quando: 1 – as detentoras não cumprirem as obrigações constantes deste documento; 2 – as detentoras recusarem-se a cumprir o objeto contratado e o Município de Belém não aceitar a justificativa; 3 – as detentoras derem causa à rescisão administrativa do contrato decorrente de registro de preços, a critério do Município de Belém; 4 - o preço registrado se apresentar superior ao praticado no mercado pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta ata de Registro de Preços. a solicitação deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada ao Município de Belém a aplicação das penalidades previstas no edital do Pregão Presencial nº. 067/2007- gaB.P/PMB e na Lei nº 8.666/93. CLÁuSuLa teRCeiRa - Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente ata de Registro de Preços, são os constantes da mesma, de acordo com as propostas apresentadas no referido Pregão. § 1º - Os preços indicados nesta Cláusula incluem todos os impostos, taxas, fretes, etc. que incidam sobre a transação, na forma do item 4.6, do edital acima citado. § 2º - Os preços indicados nesta Cláusula são válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência desta ata. Caso haja variação nos preços apresentados, esta ata poderá ser aditada para manutenção do equilíbrio econômico financeiro da mesma. § 3º - em cada contrato decorrente desta ata, serão observadas as cláusulas e condições do edital do Pregão Presencial nº. 067/2007- gaB.P/PMB, que integra o presente instrumento como se nele transcrito estivesse. CLÁuSuLa quaRta - Os contratos serão executados no Município de Belém, de acordo com as condições estabelecidas no anexo ii desta ata. CLÁuSuLa quinta -É de exclusiva responsabilidade da(s) empresa(s) detentora(s) da presente ata de Registro de Preços a forma de execução do objeto contratual, não podendo, entretanto, modificar as especificações fornecidas pelo Município de Belém, salvo se por este expressamente autorizada, em documento aditivo a esta ata. CLÁuSuLa SeXta - Os pagamentos relativos ao objeto licitado serão feitos através de crédito em conta corrente da empresa contratada. CLÁuSuLa SÉtiMa - Os contratos decorrentes da presente ata de Registro de Preços serão formalizados conforme indicado no anexo ii desta ata, ficando as detentoras obrigadas a atenderem todas as solicitações efetuadas pelo Município de Belém durante a vigência da mesma. CLÁuSuLa OitaVa - O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações ora assumidas, sujeitará as detentoras às sanções previstas na legislação vigente e no edital do Pregão Presencial nº. 067/2007- gaB.P/PMB, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. CLÁuSuLa nOna -O presente instrumento não poderá ser, no todo ou em parte, objeto de cessão ou transferência. CLÁuSuLa DÉCiMa – as detentoras assumem, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento, necessários a boa e perfeita execução do objeto contratual. § 1º - O MuniCiPiO De BeLeM não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelas detentoras com terceiros, bem como, por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução da presente ata de Registro de Preços. § 2º – as detentoras manterão, durante toda a vigência desta ata, as condições de habilitação e qualificação que lhes foram exigidas na licitação. CLÁuSuLa DÉCiMa PRiMeiRa – Fica eleito o Foro da cidade de Belém, Capital do estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que porventura surgirem na execução da presente ata de Registro de Preços. Relação dos itens à serem adquiridos:

10 diário oficialdo município de belémSeGunda-feira, 24 de SeTembro de 2007

iteM gÊneRO PeSO tOtaL eMBaLagenSSeCunDÁRia/PRiMÁRia VaLiDaDe

01 achocolatado 1.550 Kg embalagem plástica de 500g, acondicionado em fardos plásticos transparentes de até 10 Kg.não inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega no

depósito da FMae.

COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni VaLOR tOtaL

Fracassado


02 açúcar Cristal 74.400 Kg embalagens plásticas de 1 Kg, acondicionadas em fardos plásticos transparentes, totalizando até 30 Kg de peso líquido.

não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega

no armazém da FMae.

COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni. VaLOR tOtaL

Vencedor POLO COMeRCiO LiDeR R$ 0,88 R$ 65.472,00

2ºLugaR FiS itaMaRati R$ 0,89 R$ 66.216,00

3º LugaR J.M.e. itaMaRati R$ 1,06 R$ 78.864,00


03 arroz tipo 2 155.000 Kg embalagens plásticas de 1 kg, acondicionadas em fardos plásticos transparentes totalizando até 30 kg de peso líquido.

não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega no

armazém da FMae.COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni. VaLOR tOtaL

Vencedor POLO COMeRCiO nOSSO R$ 1,13 R$ 175.150,00

2° LugaR FiS g. LOPeS R$ 1,28 R$ 198.400,00

3ºLugaR DiVeLLi COnDe R$ 1,38 R$ 213.900,00


04 almôndega ao Molho, de Carne Bovina, Soja e Carne de Frango. 49.600 Kg embalagens de lata de até 860 g, acondicionadas em caixa de papelão.

não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no

armazém da FMae.


Vencedor ODeRiCH ODeRiCH R$ 3,48 R$ 172.608,00

2° LugaR atV-aSSeS. angLO R$ 5,95 R$ 295.120,00

3º LugaR FiS VitagRan R$ 7,68 R$ 380.928,00


05 Biscoito Salgado tipo Cream Cracker 49.600 Kg embalagens plásticas de até 400g, acondicionadas em caixas de papelão de até 10 Kgnão inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no

armazém da FMae.COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni. VaLOR tOtaL

Vencedor POLO RiCOSa R$ 2,88 R$ 142.848,00

2° LugaR RaYOL tRigOLinO R$ 3,38 R$ 167.648,00

3ºLugaR FiS HiLeia R$ 3,52 R$ 174.592,00


06 Biscoito Doce tipo Maria 12.400 Kg embalagens plásticas de até 400g, acondicionadas em caixas de papelão de até 10 Kgnão inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no

armazém da FMae.


Vencedor POLO RiCOSa R$ 3,01 R$ 37.324,00

2° LugaR atV-aSSeS. SÃO MaRCOS R$ 3,79 R$ 46.996,00

3ºLugaR RaYOL tRigOLinO R$ 3,85 R$ 47.740,00


07 Charque Bovino Dianteiro 17.050 Kg embalagens plásticas em PVC à vácuo de 1 kg acondicionadas em caixas de papelão de até 30 Kg de peso líquido.

não inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias antes da

entrega no depósito da FMae.


Vencedor DiVeLLi PauLiSta R$ 6,50 R$ 110.825,00

2° LugaR MuLtiCOM BOi BRaSiL R$ 7,88 R$ 134.354,00

3ºLugaR DaBLiOS BOi BRaSiL R$ 8,57 R$ 146.118,50


08 Farinha de tapioca Regional 24.800 Kg embalagem plástica de 1 Kg, acondicionados em fardos plásticos transparentes ou caixas de papelão com

até 10 Kg de peso líquido.não inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no

armazém da FMae.


Vencedor POLO POLO R$ 2,96 R$ 73.408,00

2° LugaR RaYOL Via PaRÁ R$ 3,50 R$ 86.800,00

3ºLugaR FiS Via PaRÁ R$ 4,55 R$ 112.840,00


09 Feijão Carioquinha tipo 2 37.200 Kg embalagem plástica de 1 Kg, acondicionados em fardos plásticos transparente totalizando até 30 Kg

de peso líquido. não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega



Vencedor MuLtiCOM DeLLa R$ 1,89 R$ 70.308,00

2° LugaR RaYOL R$ 1,90 R$ 70.680,00

3° LugaR POLO g. LOPeS R$ 1,90 R$ 70.680,00


10 Feijão Caupi tipo 1 7.750 Kg embalagem plástica de 1 Kg, acondicionados em fardos plásticos transparente totalizando até 30 Kg de peso líquido.

não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no armazém da FMae.


Vencedor POLO g. LOPeS R$ 1,64 R$ 12.710,00

2° LugaR FiS g. LOPeS R$ 1,72 R$ 13.330,00


11 Fubá de Milho enriquecido em Flocos 24.800 Kg embalagem plástica de 500 g acondicionados em fardos de papel de até 15Kgnão inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega

no depósito da FMae.


Vencedor FiS SinHÁ R$ 1,07 R$ 26.536,00

2° LugaR SÃO BRaZ nOVOMiLHO R$ 1,49 R$ 36.952,00

3° LugaR DiVeLLi SinHÁ R$ 2,00 R$ 49.600,00


12 iogurte integral com Polpa de Frutas 93.000 L Sacos de polietileno de 1000 g, acondicionados em caixas de papelão totalizando até 15 Kg, necessitando refrigeração.

apresentar data de fabricação de no máximo 10 dias antes da entrega nas

unidades escolares – anexo Viii

.COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni VaLOR tOtaL

Vencedor DiVeLLi tROPiSaBOR R$ 3,42 R$ 318.060,00




13 Leite em Pó integral (não instantâneo) 78.582 Kg Sacos aluminizados de até 1 Kg acondicionados em caixas de papelão com peso total de até 10 Kg.não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega no

armazém da FMae.


Fracassado


14 Macarrão Parafuso tipo Sêmola 18.600 Kg embalagem plástica de até 1 Kg acondicionadas em fardos plásticos transparentes totalizando até 15 Kgnão inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega no

armazém da FMae.


Fracassado


15 Manteiga com sal 1.240 Kg Potes plásticos de 500 g acondicionados em caixas de papelãonão inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega



Fracassado


16 Óleo de soja refinado 14.880 L embalagens Lata ou Pet de 900 ml acondicionadas em caixas de papelão totalizando 20 unidades .apresentar data de fabricação de no máximo 30 dias da entrega no

armazém da FMae.


Fracassado


17 Ovo de galinha tamanho Médio 1.240.000 un. Bandejas onduladas acondicionadas em caixas de papelão totalizando 360 unidades.apresentar data de fabricação de no máximo

10 dias em temperatura ambiente antes da entrega no armazém da FMae.COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni VaLOR tOtaL

Vencedor RaYOL MuRaKaMi R$ 0,15 R$ 186.000,00

2º LugaR FiS CaMi R$ 0,18 R$ 223.200,00


18 Pão de Hambúrguer 310.000 un embalados em sacos plásticos, totalizando 20 unidades. não inferior a 05 (cinco) dias e ter sido fabricado no máximo 01 (um) dia da entrega



Vencedor DiSt. ViLna DA.CASA R$ 0,16 R$ 49.600,00

2° LugaR POLO MMa gueRRa R$ 0,17 R$ 52.700,00

3° LugaR FiS DA.CASA R$ 0,25 R$ 77.500,00


19 Peito de Frango Resfriado (não temperado) 62.000 Kg embalagens de até 3 Kg em sacos de polietileno acondicionados em caixas de papelão lacradas totalizando até 20 Kg. não inferior a 05 (cinco) dias da entrega nas unidades escolares – anexo i


Vencedor Fracassado


20Suco industrializado integral de Polpa de caju,

sem adição de açúcar, sem necessidade de refrigeração.

32.550 L garrafas de 500 ml acondicionadas em caixa de papelão. não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 30 dias da entrega no armazém

da FMae.


Vencedor FiS JanDaia R$ 2,13 R$ 69.331,50

2° LugaR DiVeLLi Da FRuta R$ 2,14 R$ 69.657,00

3° LugaR atV-aSSeS. JanDaia R$ 2,63 R$ 85.606,50


21 Sal Refinado iodado 9.920 Kg embalagem plástica de 1 Kg, acondicionados em fardos plásticos transparentes, totalizando

até 30 Kg de peso líquido.não inferior a 720 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no armazém

da FMae.


Fracassado


22 Salsicha Bovina ao Molho de tomate 12.400 Kg embalagens de lata de até 860 g, acondicionadas em caixa de papelão.não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no armazém

da FMae.COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni VaLOR tOtaL


2° LugaR DiSt. ViLna BORDOn R$ 5,50 R$ 68.200,00

3° LugaR FiS VitRagRan R$ 7,75 R$ 96.100,00


23 Seleta de Legumes 18.600 Kg embalagens de lata de 500 g até 860 g, acondicionados em caixa de papelão.não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no depósito

da FMae. COLOCaÇÃO eMPReSa MaRCa VaLOR uni VaLOR tOtaL


2° LugaR atV-aSSeS. ODeRiCH R$ 4,14 R$ 77.004,00


24 Milho Branco 1.550 Kg embalagem plástica de 1 Kg, acondicionados em fardos plásticos transparente totalizando até 30 Kg de peso líquido.

não inferior a 300 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias da entrega no armazém

da FMae.


Vencedor FiS MaRiZa R$ 1,74 R$ 2.697,00

EMPRESAS CREDENCIADAS:

EXPORTA COMÉRCIO DE GRÃOS E LOGISTICA LTDACnPJ: 07.265.596/0001-09Rep.: antonio Sarkis Holron Filho

RAYOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CnPJ: 05.011.229/0001-45Rep: thaissa Souza da Costa

CDPL – CENTRAL DIST. DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDACnPJ: 01.699.022/0001-54Rep: Carlos Dantas Figueiredo

PONTO CERTO DIST. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDACnPJ: 06.090.166/0001-22Rep: Manoel tomaz ataide

ATV – ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDASCnPJ: 03.862.624/0001-06Rep: Maria Conceição Farias de Melo

POLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDACnPJ: 03.053.705/0001-65Rep: erika Lima Pitman

AMAZONIA CARNES IND. E COMERCIO LTDA CnPJ: 07.057.502/0001-06Rep: Romeu Carlos dos anjos Barata

FIS COMERCIAL LTDACnPJ: 14.731.830/0001-01Rep: Lílian do Socorro B. Correa

12 diário oficialdo município de belémSeGunda-feira, 24 de SeTembro de 2007

HOMOLOGAÇÃO

Considerando que a tramitação do Pregão (R.P) nº 067/2007 – CPL/PMB, re-ferente ao Processo nº 001029084/2007, cujo Objeto é a aquisição de gêneros ali-mentícios, obedeceu às formalidades legais, homologo o resultado deste pregão como vencedoras as empresas abaixo:empresas:- POLO COMÉRCiO & RePReSentaÇÃO LtDaitem 02- R$ 65.472,00 (Sessenta e Cinco Mil, quatrocentos e Setenta e Dois Reais)item 03- R$ 175.150,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Cento e Cinqüenta Reais)item 05-R$142.848,00 (Cento e quarenta e Dois Mil, Oitocentos e quarenta e Oito Reais)item 06-R$ 37.324,00 (trinta e Sete Mil, trezentos e Vinte e quatro Reais)item 08-R$ 73.408,00 (Setenta e três Mil e quatrocentos e Oito Reais)item 10-R$ 12.710,00 (Doze Mil, Setecentos e Dez Reais)

- DiVeLLi COMÉRCiO LtDaitem 07-R$ 110.825,00 (Cento e Dez Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais)

- FiS COMeRCiaL LtDaitem 11-R$ 26.536,00 (Vinte e Seis Mil, quinhentos e trinta e Seis Reais)item 20-R$ 69.331,50 (Sessenta e nove Mil, trezentos e trinta e Hum Reais e Cin-qüenta Centavos)item 24-R$ 2.697,00 (Dois Mil, Seiscentos e noventa e Sete Reais)

- COnSeRVaS ODeRiCH S/aitem 04-R$ 172.608,00 (Cento e Setenta e Dois Reais, Seiscentos e Oito Reais)item 22-R$ 68.076,00 ( Sessenta e Oito Mil, Setenta e Seis Reais)item 23-R$ 72.540,00 (Setenta e Dois Mil, quinhentos e quarenta Reais)

- DiStRuBuiDORa ViLna COM. De gÊneROS aLiMentÍCiOS LtDa-Meitem 18-R$ 49.600,00 (quarenta e nove Mil, Seiscentos Reais)

- MuLtiCOM COMÉRCiO MuLtiPLO De aLiM. LtDaitem 09-R$ 70.308,00 (Setenta Mil, trezentos e Oito Reais)

- RaYOL COMÉRCiO e SeRViÇOS LtDaitem 17-R$ 186.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil Reais)

Belém-Pa em, 17 de agosto de 2007.

CELESTE SANTOS DE CASTROPresidente/FMae

ALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDACnPJ: 05.872.804/0001-02Rep.: Cleide Cilene abud FerrreiraJ.M.E. SANTOCnPJ: 01.939.244/0001-05Rep.: Paulo Roberto Silva de CastroDISTRIBUIDORA VILNA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-MECnPJ: 08.171.873/0001-79Rep.: Vilna Miyuki nakanigawa PintoSÃO BRAZ COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDACnPJ: 05.861.685/00001-84Rep.: Fábio Campos BragaDÁBLIOS COM. E REPRESENTAÇÕES IMPORT. E EXPORT. LTDACnPJ: 72.649.015/0001-96Rep.: Camila gomes LimaMULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIM. LTDACnPJ: 05.656.062/0001-70Rep.: Waldelice Socorro da Silva MirandaSANTA MARIA DISTRIBUIDORA LTDACnPJ: 03.267.120/0001-48Rep.: Luiz alberto Martins BastosDIVELLI COMÉRCIO LTDACnPJ: 15.737.471/0001-54Rep.: ana isaura Prestes CárdiasPARÁ VENDAS SERV. COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSCnPJ: 07.217.484/0001-74Rep.: Luiz Pinheiro da SilvaDISTRIBUIDORA BRASIL LTDACnPJ: 05.004.631/0001-00Rep.: inaura Lopes de abrantesJ.E.M. GUIMARÃES COMERCIALCnPJ: 01.606.148/0001-37Rep.: edinerson Lagoia MachadoCONSERVAS ODERICH S/ACnPJ: 97.191.902/0001-94Rep.: eliomar Ferreira Lima eMPReSaS HaBiLitaDaS:CONSERVAS ODERICH S/ADIVELLI COMÉRCIO LTDAMULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIM. LTDADISTRIBUIDORA VILNA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-MEFIS COMERCIAL LTDAPOLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDARAYOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAeMPReSaS inaBiLitaDaS:

J.e.M. guiMaRÃeS COMeRCiaLOCORRÊNCIAS: Para melhor análise das propostas, o certame foi suspenso e será reaberto às 09:00 h do dia 18/07/2007. no item 01 as empresas POLO COM. e RePReSent. LtDa e DiStRiB. ViLna COM. De geneROS aLiMentiCiOS LtDa-Me foram desclassificadas por terem apresentado embalagem de 400g contrariando o solicitado no termo de referência que é de 500g. O item foi fracassado em virtude da empresa DiVeLLi COMÉRCiO LtDa apresentar um valor acima do estimado e não ter aceitado a negociação proposta pelo pregoeiro. no item 04 a empresa DiStRiB. ViLna COM. De geneROS aLiMentiCiOS LtDa-Me foi desclassificada por não atender o item 4.6 do edital. a empresa DiStRiBuiDORa BRaSiL LtDa foi desclassificada nos itens 03, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 19 e 22, pois sua proposta não continha todas as especificações do edital. no item 09 a empresa J.e.M guiMaRaeS COMeRCiaL foi desclassificada por apresentar quantitativo divergente do solicitado do edital. no item 13 a empresa aLiBRa aLiMentOS DO BRaSiL LtDa foi desclassificada por não atender ao item 4.2 do edital, sendo que o item foi fracassado em virtude da empresa eXPORta COMÉRCiO De gRÃOS e LOgiStiCa LtDa apresentar um valor acima do estimado e não ter aceitado a negociação proposta pelo pregoeiro. a empresa J.e.M guiMaRaeS COMeRCiaL foi inabilitada por não atender o item 6.4 alínea “c” do edital. Os itens 14, 15 e 16 foram fracassados em virtude do preço ofertado pelas empresas encontrar-se acima do estimado. no item 17 a empresa POLO COM. e RePReSent. LtDa foi inabilitada por não ter apresentado a declaração de co-responsabilidade do fabricante do produto. no item 19 a empresa aMaZOnia CaRneS inD. e COM. LtDa foi desclassificada pois sua proposta não continha todas as especificações do edital e a empresa POLO COM. e RePReSent. LtDa foi inabilitada por não ter apresentado o registro do produto, sendo que o item foi fracassado em virtude da empresa DiVeLLi COMÉRCiO LtDa apresentar um valor acima do estimado e não ter aceitado a negociação proposta pelo pregoeiro. no item 20 a empresa POntO CeRtO DiSt. De geneROS aLiMentiCiOS LtDa foi desclassificada por sua proposta encontrar-se divergente do proposto pelo edital. O item 21 foi fracassado em virtude do preço ofertado da empresa FiS COMeRCiaL LtDa está acima do estimado e a mesma não aceitar negociar com o pregoeiro; no item 24 as empresas POLO COM. e RePReSent. LtDa e DiVeLLi COMÉRCiO LtDa foram desclassificadas pois apresentaram propostas divergentes com o descrito no edital. a presente sessão foi encerrada no 18/07/2007 às 18:00 h. ao término foi comunicado a todos os licitantes presentes que o dia 23/07/2007 de 08:00 h às 14:00h, é o prazo final para que se entregue as amostras referentes aos itens habilitados e será efetuada a assinatura da presente ata. O resultado final será comunicado, após análise das amostras, em sessão a ser marcada posteriormente, sendo dado ciência a todas as empresas participantes da sua realização.

Belém, de de 2007.assinatura do (a) Ordenador (a) de Despesa

assinaturas das empresas Participantes

EXPORTA COMÉRCIO DE GRÃOS E LOGISTICA LTDACnPJ: 07.265.596/0001-09Rep.: antonio Sarkis Holron FilhoRAYOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACnPJ: 05.011.229/0001-45Rep: thaissa Souza da Costa

CDPL – CENTRAL DIST. DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDACnPJ: 01.699.022/0001-54Rep: Carlos Dantas FigueiredoPONTO CERTO DIST. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDACnPJ: 06.090.166/0001-22Rep: Manoel tomaz ataideATV – ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDASCnPJ: 03.862.624/0001-06Rep: Maria Conceição Farias de MeloPOLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDACnPJ: 03.053.705/0001-65Rep: erika Lima PitmanAMAZONIA CARNES IND. E COMERCIO LTDACnPJ: 07.057.502/0001-06Rep: Romeu Carlos dos anjos BarataFIS COMERCIAL LTDACnPJ: 14.731.830/0001-01Rep: Lílian do Socorro B. CorreaALIBRA ALIMENTOS DO BRASIL LTDACnPJ: 05.872.804/0001-02Rep.: Cleide Cilene abud FerrreiraJ.M.E. SANTOCnPJ: 01.939.244/0001-05Rep.: Paulo Roberto Silva de CastroDISTRIBUIDORA VILNA COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-MECnPJ: 08.171.873/0001-79Rep.: Vilna Miyuki nakanigawa PintoSÃO BRAZ COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDACnPJ: 05.861.685/00001-84Rep.: Fábio Campos BragaDÁBLIOS COM. E REPRESENTAÇÕES IMPORT. E EXPORT. LTDACnPJ: 72.649.015/0001-96Rep.: Camila gomes LimaMULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIM. LTDACnPJ: 05.656.062/0001-70Rep.: Waldelice Socorro da Silva MirandaSANTA MARIA DISTRIBUIDORA LTDACnPJ: 03.267.120/0001-48Rep.: Luiz alberto Martins BastosDIVELLI COMÉRCIO LTDACnPJ: 15.737.471/0001-54Rep.: ana isaura Prestes CárdiasPARÁ VENDAS SERV. COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSCnPJ: 07.217.484/0001-74Rep.: Luiz Pinheiro da SilvaDISTRIBUIDORA BRASIL LTDACnPJ: 05.004.631/0001-00Rep.: inaura Lopes de abrantesJ.E.M. GUIMARÃES COMERCIALCnPJ: 01.606.148/0001-37Rep.: edinerson Lagoia MachadoCONSERVAS ODERICH S/ACnPJ: 97.191.902/0001-94Rep.: eliomar Ferreira Lima

do Município de Belém - CINBESA · do Município de Belém Duciomar Gomes da Costa Prefeito...

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