DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS · Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1294 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de setembro de 2014 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 1

Sumário: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 25 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 27 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 27 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 27 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (ANEXOS) 30 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 58

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

LEI N. 9.623, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FLORIANÓPOLIS A MEIA MARATONA O2. Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no calendário Oficial do Município de Florianópolis a Meia Maratona O2, a ser realizada na primeira quinzena do mês de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 05 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 13.476, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 32, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício

de 2014, a seguir especificada: 47.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 47.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 47.01.19.691.0103.4.897 Desenvolvimento Econômico Local 1888 4.4.90.39.00.00.0062 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica, 0062 – PNAFM R$ 450.000,00 Total desta Atividade R$ 450.000,00 Total do Órgão R$ 450.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 450.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 47.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 47.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 47.01.19.691.0103.4.897 Desenvolvimento Econômico Local 1886 3.3.90.39.00.00.0062 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0062 – PNAFM R$ 450.000,00 Total desta Atividade R$ 450.000,00 Total do Órgão R$ 450.000,00 Total da Anulação R$ 450.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 01 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.477, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 32, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2014, a seguir especificada: 28.00 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 28.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0105.2.614 Teatro da UBRO – FFC 0102 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0040 – Diretamente Arrecadados R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 Total do Órgão R$ 20.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 20.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º

http://www.pmf.sc.gov.br/



deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes para o exercício de 2014, a seguir especificada: 28.00 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 28.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 28.01.13.392.0105.2.285 Núcleos de Formação em Musica e Arte 0030 3.3.90.39.00.00.0040 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0040 – Diretamente Arrecadados R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 Total do Órgão R$ 20.000,00 Total da Anulação R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 01 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.479, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 445.620,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais), referente às dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificadas: 15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.04.122.0111.2.005 Programa de Apoio Administrativo da SADM 0057 3.1.90.96.00.00.0080 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, 080 – Recursos Próprios R$ 134.000,00 0059 3.3.90.08.00.00.0080 - Outros Benefícios Assistências, 080 – Recursos Próprios R$ 620,00 0060 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 080 – Recursos Próprios R$ 3.000,00 0061 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0068 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 080 – Recursos Próprios R$ 250.000,00 Total desta Atividade R$ 397.620,00 5.01.04.122.0111.2.006 Programa de Auxilio Funeral 0069 3.3.90.08.00.00.0080 - Outros Benefícios Assistências, 080 – Recursos Próprios R$ 23.000,00 Total desta Atividade R$ 23.000,00 15.01.04.122.0111.2.023 Publicação Oficiais e Divulgação da Administração 0074 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 080 – Recursos Próprios R$ 25.000,00 Total desta Atividade R$ 25.000,00 Total do Órgão R$ 445.620,00 Total do Crédito Adicional Suplementar

R$ 445.620,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 445.620,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais), referente às dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificadas: 15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.04.122.0111.2.004 Vale Transporte Civil 0053 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 080 – Recursos Próprios R$ 140.000,00 Total desta Atividade R$ 140.000,00 15.01.04.122.0111.2.005 Programa de Apoio Administrativo da SADM 0066 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxílio-Alimentação, 080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 0065 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 080 – Recursos Próprios R$ 212.820,00 0067 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 272.820,00 15.01.04.122.0111.2.133 Manutenção do Diário Oficial Eletrônico Municipal 0075 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 080 – Recursos Próprios R$ 7.000,00 Total desta Atividade R$ 7.000,00 15.01.04.126.0111.2.135 Gerenciamento Eletrônico Documentos – Microfilmagem 0077 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 080 – Recursos Próprios R$ 10.800,00 Total desta Atividade R$ 10.800,00 15.01.04.331.0111.2.890 Programa de Perícia Médica e Saúde Ocupacional 0083 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 0084 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 0085 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 080 – Recursos Próprios R$ 11.000,00 Total desta Atividade R$ 15.000,00 Total do Órgão R$ 445.620,00 Total da Anulação R$ 445.620,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 01 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.485, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 35, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, em especial o § 1º e § 3º do artigo 24 e artigo 49; Considerando, a não obrigatoriedade de




apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 12.554/2014, de 13 de janeiro de 2014; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica alterado junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 12.554/2014, de 13 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 1134 de 15 de janeiro de 2014, na classificação orçamentária (o elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 46.00– GABINETE DO PREFEITO 46.01– GABINETE DO PREFEITO Na Funcional Programática na Atividade: 46.01.04.122.0111.2.802 Programa de Apoio Administrativo - Gab. Pref. O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.1.90.09.00.00.0080 - Salário-Família, 0080 – Recursos Próprios Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 46.00– GABINETE DO PREFEITO 46.01– GABINETE DO PREFEITO 46.01.04.122.0111.2.802 Programa de Apoio Administrativo - Gab. Pref. 2553 3.1.90.09.00.00.0080 - Salário-Família, 0080 – Recursos Próprios R$ 500,00Total desta Atividade R$ 500,00 Total do Órgão R$ 500,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 500,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 46.00– GABINETE DO PREFEITO 46.01– GABINETE DO PREFEITO 46.01.04.244.0111.2.416 Subvenção Social Geral 1523 3.3.50.43.00.00.0080 - Subvenções Sociais, 0080 – Recursos Próprios R$ 500,00 Total desta Atividade R$ 500,00 Total do Órgão R$ 500,00 Total da Anulação R$ 500,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON

GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.486, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 46.00– GABINETE DO PREFEITO 46.01– GABINETE DO PREFEITO 46.01.04.122.0111.2.802 Programa de Apoio Administrativo - Gab. Pref. 1511 3.1.90.94.00.00.0080 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, 0080 – Recursos Próprios R$ 12.000,00 Total desta Atividade R$ 12.000,00 Total do Órgão R$ 12.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 12.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 46.00– GABINETE DO PREFEITO 46.01– GABINETE DO PREFEITO 46.01.04.244.0111.2.416 Subvenção Social Geral 1523 3.3.50.43.00.00.0080 - Subvenções Sociais, 0080 – Recursos Próprios R$ 12.000,00 Total desta Atividade R$ 12.000,00 Total do Órgão R$ 12.000,00 Total da Anulação R$ 12.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.487, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir




especificada: 25.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01.15.451.0110.1.281 Recuperação e Construção de Decks nas Praias 1258 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total deste Projeto R$ 100.000,00 Total do Órgão R$ 100.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 100.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 25.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 25.01.15.451.0110.1.051 Manutenção do Sistema Viário de Ruas no Continente 1831 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total deste Projeto R$ 100.000,00 Total do Órgão R$ 100.000,00 Total da Anulação R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.488, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01.04.122.0111.2.621 Programa de Apoio Administrativo - Sec.Tur. 2440 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 80.000,00 Total desta Atividade R$ 80.000,00 Total do Órgão R$ 80.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 80.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificadas: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01.04.122.0106.4.932 IRONMAN 1813

3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total desta Atividade R$ 50.000,00 23.01.04.122.0106.4.931 Aniversário da Cidade 1812 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 23.01.04.122.0111.8.001 Conselho Municipal de Turismo Lei 3741/92 1188 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 80.000,00 Total da Anulação R$ 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.489, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 9.431/2014, de 09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.01.04.122.0106.4.930 Natal e Reveillon 1811 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 925.000,00 Total desta Atividade R$ 925.000,00 Total do Órgão R$ 925.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 925.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2014, a seguir especificada: 39.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 39.01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 39.01.28.843.0111.2.474 Encargos da Dívida Interna do Município 1470 4.6.90.71.00.00.0080 - Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 925.000,00 Total desta Atividade R$ 925.000,00 Total do Órgão R$ 925.000,00 Total da Anulação R$ 925.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA




CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

DECRETO N. 13.492, de 04 de setembro de 2014. FICAM INCLUÍDAS AS BENFEITORIAS NOS DECRETOS NÚMEROS 12.427, 12.428, 12.429, 12.432, 12.433, 12.434, 12.435, 12.436, 12.437, 12.438, 12.439, 12.441, 12.442, 12.443, 12.444, 12.445, 12.446, 12.447, 12.448, 12.449, 12.451, 12.452, 12.453, 12.454, 12.455, 12.456, 12.457, 12.459, 12.463, 12.464, 12.465, 12.466, 12.468, 12.469, 12,471, 12.473, 12.475, 12.477, 12.479, 12.480, 12.482, 12.483, 12.485, 12.486, 12.489, 12.490, 12.491, 12.492, 12.494, 12.495, 12.496, 12.497, 12.498 E 12.499, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUNS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PANTANAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto nas alíneas "i" e "j" do art. 5, do Decreto-Lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, este com a redação dada pela Lei número 9.785, de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas nos Decretos números 12.427, 12.428, 12.429, 12.432, 12.433, 12.434, 12.435, 12.436, 12.437, 12.438, 12.439, 12.441, 12.442, 12.443, 12.444, 12.445, 12.446, 12.447, 12.448, 12.449, 12.451, 12.452, 12.453, 12.454, 12.455, 12.456, 12.457, 12.459, 12.463, 12.464, 12.465, 12.466, 12.468, 12.469, 12,471, 12.473, 12.475, 12.477, 12.479, 12.480, 12.482, 12.483, 12.485, 12.486, 12.489, 12.490, 12.491, 12.492, 12.494, 12.495, 12.496, 12.497, 12.498 e 12.499, de 11 de dezembro de 2013, as benfeitorias no bairro Pantanal, para melhoria no sistema viário - Projeto de Duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, trecho Avenida Waldemar Vieira, Avenida Cesar Seara e Rua João Pio Duarte Silva. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 04 de setembro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o parágrafo quarto, do artigo 9º e o parágrafo único, do artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre

do exercício de 2014 e a segunda, para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2015, no seguinte local, data e horário: Local – Plenarinho da Câmara de Vereadores. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data - 30 de setembro de 2014. Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.Florianópolis, (SC), 01 de setembro de 2014.CESAR SOUZA JUNIOR - Prefeito Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 41/2014 A Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na decisão judicial transitada em julgado proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.038962-2, da Capital, considerando o Decreto 13453/2014, cientifica às pessoas constantes no Anexo I que, por força da decisão que julgou constitucional a Lei Complementar 374/2010, que regularizava as construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada existentes no Município de Florianópolis, todos os processos que constam no arquivo da Diretoria de Relacionamentos – Pró-Cidadão serão desarquivados e terão sua devida tramitação, observando-se as regras legais incidentes em cada caso, a partir da presente data. Ademais, cientifica à população do Município de Florianópolis que serão aceitos novos processos de regularização de edificações até dia 09 de novembro de 2014.

CONSULTE ANEXOS NO FINAL DESTA EDIÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - Nº 151 - 2ª Câmara - De ordem do(a) Exmº(ª) Senhor(a) JOSE ALEIXO DELLAGNELO, Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18/09/2014 às 14:00 hs, a 2º Câmara deste Conselho, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada à Rua Álvaro de Carvalho, 145, 6º andar os seguintes processos: - Nº 17152012 Recorrente : FABIANO PINHEIRO GUIMARAES - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita - Notificante : JANINE GUIDI STEINER - Relator(a) : SERGIO DA SILVA - Nº 235002013 Recorrente : El Achkar & Mello Associados Ltda - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita - Notificante : VALDIR FERNANDES DE CARVALHO - Relator(a) : SERGIO DA SILVA - Nº 390142009 Recorrente : MJF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita -Notificante : VALDIR FERNANDES DE CARVALHO - Relator(a) : SERGIO DA SILVA - Nº 437292006 Recorrente : ASSOCIAÇÃO NAC DOS FUNC DO SIT MERIDIONAL - Recorrido : Secretaria Municipal da Receita - Notificante : JANINE GUIDI STEINER - Relator(a) : SERGIO DA SILVA - Nº 487302010 Recorrente : SAIONARA RAQUEL SILVEIRA MORIMOTO - Recorrido : Secretaria Municipal da




Receita - Notificante : JANINE GUIDI STEINER - Relator(a) : SERGIO DA SILVA - Nº 487322010 Recorrente : ELCIO MORIMOTO -Recorrido : Secretaria Municipal da Receita Notificante : JANINE GUIDI STEINER - Relator(a) : SERGIO DA SILVA : Florianópolis, 08 de Setembro de 2014 - - Rosângela Franco – mat.19436-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1293, do dia 05 de setembro de 2014. ONDE SE LÊ: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 308/FMS/2014. PMF X ENGELIZ ENGENHARIA LTDA. LEIA-SE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 308/FMS/2014. PMF X ENGELIX ENGENHARIA LTDA.

PORTARIA Nº 68/2014. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e Considerando a Instrução Normativa nº 010/SMAP/2011, da Secretaria Municipal de Administração e Previdência; Considerando a Instrução Normativa nº 008/2011, desta Secretaria Municipal de Saúde, que cria normas para o fluxo de sindicâncias no âmbito desta Pasta, RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR o servidor BERNARDO DOMINGOS BERNARDO DE SOUZA, matrícula nº 232602, e os servidores BRUNO HARDT, matrícula nº 23557-1, e PAULO RICARDO BITTENCOURT CASTILHOS, matrícula nº 234826, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possível conduta indevida de servidor, conforme Parecer ASSJUR n° 46/2014 da Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2°. O Presidente deverá designar, dentre os integrantes da Comissão, um(a) servidor(a) estável para secretariar os trabalhos. Art. 3°. A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, devendo ser observadas as disposições da Lei Complementar nº 063/2003. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 29 de agosto de 2014. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior - Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/SME/2014 – PMF X AVALIUS ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA. A Cláusula Quarta do Contrato continua subsistindo em todos seus termos e condições modificando-se apenas e tão somente o

seu valor, representando: acréscimo qualitativo de R$ 150.936,70 (cento e cinquenta mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos), perfazendo um percentual de acréscimo qualitativo de 33,377947% sobre o valor inicialmente contratado, supressão de R$ 37.933,20 (trinta e sete mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos), representando um percentual de 8,3885%. Tudo em conformidade com o Parecer 8-2-6/DLC/2014, Lei 8666/93 art. 63 §1º e Deliberação nº 1108/2014 do Comitê Gestor de Governo.O valor do Contrato passará a ser R$ 565.208,37 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oito reais e trinta e sete centavos). Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela Secretária Municipal de Educação o Sr. Roberto Daniel Gevaerd pela empresa.

PORTARIA ADS Nº 02088/14: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Geuce Santiago de Oliveira Schaefer, matrícula nº 31367-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 20/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marilene Terezina Costa Inacio, matrícula nº 06235-9, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02089/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gisele Cristina Zambão, matrícula nº 32235-0, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012), para no período de 25/08/2014 a 16/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular Edison Roldão Ribeiro Pires, matrícula nº 09690-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02090/14: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Carlos Branco Rosa, matrícula nº 32379-9, Professor Substituto I (1324) Educação Física (012), para no período de 22/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Ramos (343210), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Sonia Cristina de Lima Fernandes, matrícula nº 08157-4, por estar em




assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02091/14: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Aniger de Oliveira Passos, matrícula nº 30629-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 25/08/2014 a 22/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Ediclelsa do Nascimento S. Carvalho, matrícula nº 29312-1, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02092/14: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Thais Tressano Filo, matrícula nº 31333-5, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período de 29/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosange Sena, matrícula nº 07548-5, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02093/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daniela Anita da Silva, matrícula nº 32416-7, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-tecn. Educacional (077), para no período de 28/08/2014 a 01/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Inten. Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Diane Schlieck, matrícula nº 21180-0, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02094/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria José dos

Santos Silva, matrícula nº 25426-6, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 06/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Celina Cardoso Carneiro, matrícula nº 07056-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02095/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Jose dos Santos Silva, matrícula nº 25426-6, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 06/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Celina Cardoso Carneiro, matrícula nº 07056-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02096/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Jose dos Santos Silva, matrícula nº 25426-6, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 08/08/2014 a 01/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Celina Cardoso Carneiro, matrícula nº 07056-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02097/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Jose dos Santos Silva, matrícula nº 25426-6, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 08/08/2014 a 01/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Celina Cardoso Carneiro, matrícula nº 07056-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,




revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02098/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosemary Maria de Souza, matrícula nº 18123-4, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012), para no período de 28/08/2014 a 23/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Jocemary Chapenski, matrícula nº 13901-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02099/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Leandro Franco Muniz, matrícula nº 32414-0, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012), para no período de 28/08/2014 a 23/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Jocemary Chapenski, matrícula nº 13901-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02100/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Felipe Leite Nunes, matrícula nº 31643-1, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 02/09/2014 a 28/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Donícia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Dayse Alves Goulart, matrícula nº 22138-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02101/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012.

Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Zandra Berenice Cruz de Lima, matrícula nº 15851-8, Professor Substituto III (1326) Ciências (007), para no período de 26/08/2014 a 19/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Clotildes Luchetta Alves de Ramos, matrícula nº 13787-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02102/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Nadia Regina Ceccon, matrícula nº 32373-0, Professor Substituto III (1326) História (004), para no período de 21/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento do titular Ricardo Pinho, matrícula nº 15117-3, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02103/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Karen Christine Costa da Silva, matrícula nº 28487-4, Professor Substituto III (1326) Ingles (002), para no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cristiane Rossato, matrícula nº 12235-1, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02104/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela de Souza Grohmann Machado, matrícula nº 32368-3, Professor Substituto IV (1328) Português (001), para no período de 20/08/2014 a 01/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Simone Carvalho de Andrade, matrícula nº 13476-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03).




Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02105/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Renata Cristina Cappatto, matrícula nº 32443-4, Professor Substituto III (1326) Português/inglês (003), para no período de 02/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marise Siqueira C. da Fontoura, matrícula nº 19221-0, por estar a disposição sem ônus (05). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02106/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Irene Sena da Costa, matrícula nº 22599-1, Professor Substituto III (1326) Artes Cenicas (043), para no período de 29/08/2014 a 30/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rosa Ana Gubert, matrícula nº 29428-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02107/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cristiane Farias, matrícula nº 30614-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ens. Fundamental (065), para no período de 28/08/2014 a 09/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Maria Tomázia Coelho (344224), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andressa Danielle Silva, matrícula nº 20222-3, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.


Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Patricia de Souza, matrícula nº 32436-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ens. Fundamental (065), para no período de 01/09/2014 a 09/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Maria Tomázia Coelho (344224), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Andressa Danielle Silva, matrícula nº 20222-3, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02109/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mariza Hubert Domingues, matrícula nº 32433-7, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 01/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Cristo Redentor (343244), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Beatriz de O. e Silva M. Martins, matrícula nº 12395-1, por estar a disposição sem ônus (05). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02110/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Regina Piaia, matrícula nº 16545-0, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 28/08/2014 a 27/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Maria Tomázia Coelho (344224), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Isildete Ema Nunes de Brito, matrícula nº 07048-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02111/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daniela Zem Barbosa, matrícula nº 30585-5, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Viviane Cristina da Rosa Frances, matrícula nº 30875-7, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º




Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02112/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Samantha Furtado Medeiros, matrícula nº 32418-3, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 28/08/2014 a 22/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Morro do Mocotó (343324), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Silvia Renata de Carvalho, matrícula nº 25988-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02113/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carine Dalva de Almeida, matrícula nº 23764-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 20/08/2014 a 10/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Simone Bittencourt, matrícula nº 29125-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02114/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andreia Cristiane Rodrigues, matrícula nº 32440-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Julia Maria Rodrigues (343347), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ana Lucia Teixeira Chaves, matrícula nº 15900-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.


Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Michelle Regina Pacheco, matrícula nº 25017-1, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 01/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Xenia Cristina Silva Sulzbacher, matrícula nº 31005-0, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02116/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Michelle Regina Pacheco, matrícula nº 25017-1, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 11/08/2014 a 29/08/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Xenia Cristina Silva Sulzbacher, matrícula nº 31005-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02117/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rita de Kassia Malta Benthien, matrícula nº 29627-9, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 31/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Vila União (343221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Raquel Dorea Freire de Sá, matrícula nº 22985-7, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02118/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rita de Kassia Malta Benthien, matrícula nº 29627-9, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 31/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Vila União (343221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Raquel Dorea Freire de Sá, matrícula nº 22985-7, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta




portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02119/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Francielle Cristina Machado, matrícula nº 31381-5, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 04/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Claudia Leme Leite Ricardo, matrícula nº 12600-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02120/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marilene Fatima de Alencar, matrícula nº 29265-6, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 02/09/2014 a 04/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Claudia Leme Leite Ricardo, matrícula nº 12600-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02121/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Patricia Maria da Silva, matrícula nº 31907-4, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 19/08/2014 a 18/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Orisvaldina Silva (343320), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Marilda Maria Augusto Vieira, matrícula nº 06322-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.


Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Goulart Pinto, matrícula nº 30388-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 26/08/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida (343205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Caroline de Gouvea Mosimann, matrícula nº 14148-8, por estar exercendo direção (10). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02123/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Simone Fatima de Oliveira, matrícula nº 32449-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de 03/09/2014 a 22/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ingleses (343220), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Izabel Cristina dos Santos, matrícula nº 09927-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02124/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina Marcela da Rosa Furtado, matrícula nº 27674-0, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 03/09/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Neide Maria de Souto, matrícula nº 28232-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02125/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Antonia Reis Ferreira Lima, matrícula nº 32435-3, Professor Substituto I (1324) Educação Infantil (029), para no período de 01/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Viviane Cristina da Rosa Frances, matrícula nº 30875-7, por estar em licença




gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02126/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Loreci Alves dos Santos Wundervald, matrícula nº 32375-6, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 19/08/2014 a 02/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Hassis (343331), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Camila dos Santos, matrícula nº 30402-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02127/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosilda de Melo Borges, matrícula nº 19979-6, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ed. Infantil (083), para no período de 25/08/2014 a 08/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Jardim Atlântico (343237), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Andreia Nau Amaral de Oliveira, matrícula nº 31453-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02128/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sônia Maria Machado da Silva, matrícula nº 30484-0, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-Ens. Fundamental (065), para no período de 02/09/2014 a 26/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rosimar Jose, matrícula nº 13190-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.


Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Suzete Albuquerque Menezes, matrícula nº 32369-1, Professor Substituto IV (1328) Português (001), para no período de 20/08/2014 a 16/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Karicia Juliani Gonçalves M. Lima, matrícula nº 25924-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00956/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mayara Regina do Nascimento, matrícula nº 32394-2, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-Educ. Especial (070) para no período de 25/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. José Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00957/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Guilherme Moura Miranda Filmiano, matrícula nº 27678-2, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012) para no período de 01/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Virgílio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00958/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tereza Cristina Ehlke, matrícula nº 13935-1, Professor Substituto III (1326) Educação Especial (015) para no período de 27/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




PORTARIA ADV Nº 00959/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eveline Clara Silva dos Santos, matrícula nº 32409-4, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Educ. Especial (070) para no período de 29/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00960/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Neide Maria de Souto, matrícula nº 28232-4, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ens. Fundamental (065) para no período de 20/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00961/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Julia Damas Novello Bittencourt, matrícula nº 25963-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ens. Fundamental (065) para no período de 20/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00962/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dayse de Souza Barbosa, matrícula nº 30507-3, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 08/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00963/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriene de Almeida Faria, matrícula nº 32446-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029) para no período de 03/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Nei Professora Otilia Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00964/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Débora Sousa, matrícula nº 32075-7, Professor Substituto I (1324) Educação Infantil (029) para no período de 02/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Nei Professora Otília Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00965/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudia Maria Abreu dos Santos, matrícula nº 26111-4, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029) para no período de 29/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00966/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luiza Marques de Barcelos, matrícula nº 27193-4, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-libras (079) para no período de 04/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Maria Conceição Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00967/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de




19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daniela Kalfeltz, matrícula nº 31371-8, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-Ed. Infantil (083) para no período de 11/06/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00968/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jaqueline Silva Gonçalves Nunes, matrícula nº 27240-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-Ed. Infantil (083) para no período de 11/06/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00969/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dorotea Libania da Silva, matrícula nº 12640-3, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 03/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00970/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dorotea Libania da Silva, matrícula nº 12640-3, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 01/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00971/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Roberta de Camargo, matrícula nº 31862-0, Professor

Substituto III (1326) Artes-Artes Plásticas (045) para no período de 21/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00972/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Hanagy Morane G. Silva Valvassori, matrícula nº 17128-0, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 04/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00973/14.: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriella Mellaine de Oliveira, matrícula nº 29758-5, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 03/09/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00974/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Guilherme dos Passos Conceição, matrícula nº 27285-0, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014) para no período de 29/08/2014 a 19/12/2014 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00296/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº ADS 01723/14 de 26/06/2014 de Cristiane Marques da Silva, matrícula nº 23893-7 para atuar no(a)




Creche Fermínio Francisco Vieira (343215), referente ao período que passa a ser de 24/06/2014 a 05/09/2014. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00297/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº ADS 01724/14 de 26/06/2014 de Cristiane Marques da Silva, matrícula nº 23893-7 para atuar no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215), referente ao período que passa a ser de 24/06/2014 a 05/09/2014. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00298/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 30/04/2014, a Portaria nº ADS 01320/14 de 01/04/2014 de Maisa Zaide Caetano Soares, matrícula nº 31364-5 para atuar no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), referente ao período que passa a ser de 01/04/2014 a 30/09/2014. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00299/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 30/04/2014, a Portaria nº ADS 01321/14 de 01/04/2014 de Maisa Zaide Caetano Soares, matrícula nº 31364-5 para atuar no(a) Creche Lausimar Maria Laus (343227), referente ao período que passa a ser de 01/04/2014 a 30/09/2014. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00300/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 22/08/2014, a Portaria nº ADS 01634/14 de 09/06/2014 de Liane Rose Chipollino Aseff, matrícula nº 23277-7 para atuar no(a) Esc. Bas. Mâncio Costa (344215), referente ao período que passa a ser de 27/05/2014 a 23/10/2014. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00301/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 15/08/2014, a Portaria nº ADS 01564/14 de 27/05/2014 de Loana de Gouvea Camara, matrícula nº 29465-9 para atuar no(a) Ger. Atividades Complemen. do Ens. Fundamen (344300), Eja Norte I (086), referente ao período que passa a ser de 20/05/2014 a 30/10/2014 . Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00302/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 15/08/2014, a Portaria nº

ADS 01565/14 de 27/05/2014 de Regia Mairane Medeiros Gonçalves, matrícula nº 10849-9 para atuar no(a) Ger. Atividades Complemen. do Ens. Fundamen. (344300), Eja Sul I (078), referente ao período que passa a ser de 20/05/2014 a 30/10/2014. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00303/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 29/08/2014, a Portaria nº ADS 01710/14 de 25/06/2014 de Cleusa Fontoura Maria, matrícula nº 25543-2 para atuar no(a) Esc. Bas. Acácio Garibaldi São Thiago (344202), referente ao período que passa a ser de 18/06/2014 a 30/09/2014. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00609/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/08/2014, da Portaria nº DES 00558/14 de 19/08/2014, que designou Irani Laurentina da Silva, matrícula nº 30907-9, lotada no(a) Nei Costeira do Pirajubae (343352), para Creche Waldemar Silva Filho (343212) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00610/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 21/08/2014, da Portaria nº ADS 01948/14 de 13/08/2014, de Geuce Santiago de Oliveira Schaefer, matrícula nº 31367-0, lotada no(a) Nei Campeche (343305) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00611/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº DES 00551/14 de 19/08/2014, que designou Vânia Machado Martins, matrícula nº 26380-0, lotada no(a) Nei Costeira do Pirajubae (343352), para Creche Joel Rogério de Freitas (343209) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00612/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de




25/08/2014, da Portaria nº DES 00410/14 de 27/02/2014, que designou Susanna Luz Heinzmann, matrícula nº 31182-0, lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog. do Ens. Fundamental (344100), para Esc. Desdob. Costa Lagoa (344219) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00613/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2014, da Portaria nº DES 00411/14 de 27/02/2014, que designou Juliana Cristina Scheffler, matrícula nº 31185-5, lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog. do Ens. Fundamental (344100), para Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00614/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 25/08/2014, da Portaria nº DES 00412/14 de 27/02/2014, que designou Stephanie Kreibich Pinheiro, matrícula nº 31197-9, lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog. do Ens. Fundamental (344100), para Esc. Desdob. Osvaldo Galupo (344228) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00615/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 29/08/2014, da Portaria nº ADS 00386/14 de 10/02/2014, de Julia Pereira da Rocha, matrícula nº 30144-2, lotada no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00616/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00585/14 de 06/03/2014, de Vera Cristina de Oliveira, matrícula nº 19295-3, lotada no(a) Esc. Bas. Maria Conceição Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00617/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00586/14 de 06/03/2014, de Vera Cristina de Oliveira, matrícula nº 19295-3, lotada no(a) Esc. Bas. Maria Conceição Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00618/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº CTD 00308/14 de 13/08/2014, de Clara Regina de F. B. dos Santos, matrícula nº 82387-2, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00619/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/08/2014, da Portaria nº ADS 00659/14 de 10/02/2014, de Neide Maria de Souto, matrícula nº 28232-4, lotada no(a) Esc. Desdob. Marcolino Jose Lima (344226) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00620/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/08/2014, da Portaria nº ADS 00502/14 de 10/02/2014, de Julia Damas Novello Bittencourt, matrícula nº 25963-2, lotada no(a) Esc. Desdob. Marcolino Jose Lima (344226) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00621/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 08/08/2014, da Portaria nº ADS 01998/14 de 14/08/2014, de Maria Jose dos Santos Silva, matrícula nº 25426-6, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo




Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00622/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 08/08/2014, da Portaria nº ADS 02000/14 de 14/08/2014, de Maria José dos Santos Silva, matrícula nº 25426-6, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00623/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00620/14 de 11/03/2014, de Nayane Schimit Thewes, matrícula nº 31552-4, lotada no(a) Esc. Bas. Mâncio Costa (344215) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00624/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADS 02039/14 de 15/08/2014, de Tatiane Domingues Pereira, matrícula nº 32347-0, lotada no(a) Creche Ingleses (343220) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00625/1. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 04/08/2014, da Portaria nº DES 00544/14 de 13/08/2014, que designou Andressa Proenca Rosa Marques, matrícula nº 32042-0, lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para Creche Joaquina Maria Peres (343203) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00626/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/08/2014, da Portaria nº ADS 01993/14 de 14/08/2014, de Michelle Regina Pacheco, matrícula nº 25017-1, lotada no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00627/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/06/2014, da Portaria nº ADS 01263/14 de 21/03/2014, de Daniela Kalfeltz, matrícula nº 31371-8, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00628/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/06/2014, da Portaria nº ADS 01264/14 de 21/03/2014, de Jaqueline Silva Gonçalves Nunes, matrícula nº 27240-0, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00629/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00132/14 de 10/02/2014, de Juliana de Mello Reitz, matrícula nº 26290-0, lotada no(a) Esc. Bas. Vitor Miguel de Souza (344222) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00630/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00834/14 de 12/06/2014, de Andreia Albertina Rocha Alves, matrícula nº 27127-6, lotada no(a) Depto de Educ. de Jovens e Adultos (344110), Eja Sul II (094) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00631/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº ADV 00337/14 de 10/02/2014, de Aurora Maria Putton Barbosa, matrícula nº 31304-1, lotada no(a) Depto de Educ. de Jovens e Adultos (344110), Eja Sul II (094) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as




disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00632/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 08/09/2014, da Portaria nº ADS 02127/14 de 04/09/2014, de Rosilda de Melo Borges, matrícula nº 19979-6, lotada no(a) Creche Jardim Atlântico (343237) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00633/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 05/09/2014, da Portaria nº ADS 00759/14 de 10/02/2014, de Sirley Yolanda da Silva, matrícula nº 21954-1, lotada no(a) Esc. Bas. João Alfredo Rohr (344212) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00634/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 05/09/2014, da Portaria nº ADS 00760/14 de 10/02/2014, de Sirley Yolanda da Silva, matrícula nº 21954-1, lotada no(a) Esc. Bas. João Alfredo Rohr (344212) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00635/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 04/09/2014, da Portaria nº ADV 00521/14 de 24/02/2014, de Conceição de Oliveira Ramos, matrícula nº 31408-0, lotada no(a) Esc. Bas. Luiz Candido da Luz (344229) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00636/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/08/2014, da Portaria nº DES 00257/14 de 21/02/2014, que designou Jerusa Gonzaga Laus, matrícula nº 20378-5, lotada no(a) Esc. Bas. José do Valle Pereira (344214), para Gerência de Formação Permanente (341200) a pedido do servidor(a). Artigo

2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00637/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/09/2014, da Portaria nº ADV 00861/14 de 14/07/2014, de Andre Luiz Domingues Soares, matrícula nº 23369-2, lotado no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00638/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/05/2014, da Portaria nº DES 00162/14 de 18/02/2014, que designou Maria Odinacir Santana Machado, matrícula nº 09225-8, lotada no(a) Esc. Bas. Beatriz de Souza Brito (344207), para Depto de Logística (342230) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00639/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/06/2014, da Portaria nº DES 00416/14 de 28/02/2014, que designou Rosimeri Luzia Sabino, matrícula nº 08161-2, lotada no(a) Creche Maria Nair da Silva (343228), para Esc. Bas. Anísio Teixeira (344204) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00640/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº DES 00495/14 de 13/06/2014, que designou Ana Paula Bressan, matrícula nº 18859-0, lotada no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), para Esc. Bas. José Amaro Cordeiro (344227) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00641/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de




08/09/2014, da Portaria nº DES 00419/14 de 28/02/2014, que designou Miriam Pereira Candido Lenzi, matrícula nº 14750-8, lotada no(a) Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216), para Nei João Machado da Silva (343318) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00642/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 08/09/2014, da Portaria nº DES 00420/14 de 28/02/2014, que designou Miriam Pereira Candido Lenzi, matrícula nº 14750-8, lotada no(a) Creche Morro do Mocotó (343324), para Nei João Machado da Silva (343318) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00643/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº DES 00447/14 de 02/04/2014, que designou Rita de Cassia Lapa de Matos, matrícula nº 23726-4, lotada no(a) Nei Armação (343329), para Esc. Desdob. Costa Dentro (344220) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00644/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/09/2014, da Portaria nº DES 00546/14 de 15/08/2014, que designou Rita de Cassia Lapa de Matos, matrícula nº 23726-4, lotada no(a) Nei Armação (343329), para Esc. Desdob. Costa Dentro (344220) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00332/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Ana Sirlene Patricio Brandão, matrícula nº 82348-1, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 03/09/2014 a 18/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Ramos (343210), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Eliziane

Fachin Baretta, matrícula nº 21151-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00333/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Kemely Palmeiro, matrícula nº 82267-1, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 19/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Joaquina Maria Peres (343203), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria Bertolina Silveira de Moraes, matrícula nº 08359-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00334/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rosilene Rosa Goes, matrícula nº 82327-9, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Orlandina Cordeiro (343206), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Yone Terezinha Barros Peixoto, matrícula nº 10443-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00335/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Ivone Tereza Filipe Schmitt, matrícula nº 82358-9, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 02/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ingleses (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Fabiana Maria Rocha, matrícula nº 26526-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00336/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Luciene Tavares Elias, matrícula nº 82372-4, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Sandra Ribeiro da Silva, matrícula nº 29855-7, por estar em




licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00337/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Viviane Bernard, matrícula nº 82374-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Vinculado Anísio Teixeira (343348), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Zila Rodrigues, matrícula nº 25309-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00338/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Hully Besen, matrícula nº 82389-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 01/09/2014 a 15/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Ingleses (343312), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Mariel Guimaraes Theisges, matrícula nº 27830-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00339/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Fernando Marcelo da Silva, matrícula nº 82338-4, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 14/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Armação (343329), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria Aparecida da Silva, matrícula nº 23340-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00340/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Ivanir Cousseau, matrícula nº 82394-5, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 25/08/2014 a 22/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Barreira do Janga (343302), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Joice Ferreira, matrícula nº 13037-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis,

02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00341/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Karla Clara Ferreira, matrícula nº 82395-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 26/08/2014 a 12/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Caieira da Barra do Sul (343335), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Eliane Laureci Espirito Santo, matrícula nº 20926-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00342/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Tatiane Domingues Pereira, matrícula nº 82396-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ingleses (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Paula Hilda Francisco de Souza, matrícula nº 22796-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00343/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Andre Luiz Domingues Soares, matrícula nº 82377-5, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/09/2014 a 16/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Maria Salomé dos Santos (343325), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Katia Livramento da Rosa, matrícula nº 25639-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00344/14.: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Daiana Vieira do Nascimento Zimmer, matrícula nº 82285-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 04/09/2014 a 03/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Fermínio Francisco Vieira (343215), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Camila Nunes Bressan, matrícula nº 20135-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03).





PORTARIA CTD Nº 00345/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Maria Cristina Sadler R. da Silveira, matrícula nº 82320-1, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 03/09/2014 a 17/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Apam Morro Das Pedras (343239), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Patricia Santos Carvalho, matrícula nº 12092-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00346/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Lucemar Souza dos Santos, matrícula nº 82333-3, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 16/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Ingleses (343312), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria Delourdes Vieira da Costa, matrícula nº 14791-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00347/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Joceli Ribeiro, matrícula nº 82283-3, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 05/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Joel Rogério de Freitas (343209), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Sirlei Teresinha da Silva, matrícula nº 18383-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00348/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Valdirene de Fatima Silva, matrícula nº 82258-2, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 16/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Jardim Atlântico (343237), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Luana Goede Meireles, matrícula nº 22353-0, por estar em férias (07). Florianópolis, 03 de setembro de 2014.

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00349/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Vanda Aparecida Maurino Vigano, matrícula nº 82307-4, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Irmã Scheilla (343241), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andrea Martins Goulart, matrícula nº 20572-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00350/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Jumiara Borges Nassur, matrícula nº 82295-7, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 03/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ingleses (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Adete da Paixão Antunes de Oliveira, matrícula nº 21102-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00351/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Claudia da Glória Jacinto, matrícula nº 82328-7, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 03/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida (343205), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Geovani Pedro de Souza, matrícula nº 13710-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00352/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Agatha Bernardo Gonçalves, matrícula nº 82299-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 04/09/2014 a 30/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Francisca Idalina Lopes (343213), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Gyana Luara Costa, matrícula nº 17086-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03).





PORTARIA CTD Nº 00353/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Lavinia Felix, matrícula nº 82326-0, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 02/09/2014 a 16/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei Colônia Z - 11 (343332), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Bianka Marlete Machado, matrícula nº 28179-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00354/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Evelini Lemos Brasil, matrícula nº 82340-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 12/09/2014 a 06/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Nei São João Batista (343327), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marylice da Silva, matrícula nº 18965-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00355/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Patricia Maria Vieira, matrícula nº 82286-8, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 09/09/2014 a 03/11/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Denise Correa de Souza, matrícula nº 20715-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00356/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Sandra Regina Juttel, matrícula nº 82322-8, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 08/09/2014 a 01/10/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Patricia Santos Carvalho, matrícula nº 12092-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03).


PORTARIA CTD Nº 00357/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Carol Leite de Araujo, matrícula nº 82280-9, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 18/09/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Angela Vanessa da Rosa de Souza, matrícula nº 24716-2, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00616/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Irani Laurentina da Silva, matrícula nº 30907-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Nei Costeira do Pirajubaé (343352), para atuar no(a) Creche Morro do Mocotó (343324) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00617/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Vania Machado Martins, matrícula nº 26380-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Nei Costeira do Pirajubaé (343352), para atuar no(a) Creche Chico Mendes (343218) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 01/09/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00618/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Susanna Luz Heinzmann, matrícula nº 31182-0, Professor III (1304) Espanhol (030), lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog. do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. Costa Lagoa (344219) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo




Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00619/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Susanna Luz Heinzmann, matrícula nº 31182-0, Professor III (1304) Espanhol (030), lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. Retiro Lagoa (344230) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00620/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Juliana Cristina Scheffler, matrícula nº 31185-5, Professor IV (1305) Espanhol (030), lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog. do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. Marcolino José Lima (344226) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no orgão central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00621/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Juliana Cristina Scheffler, matrícula nº 31185-5, Professor IV (1305) Espanhol (030), lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. João Francisco Garcez (344233) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no orgão central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00622/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Stephanie Kreibich Pinheiro, matrícula nº 31197-9, Professor III (1304) Espanhol (030), lotada no(a) Ger. de Artic. Pedagog do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. Osvaldo Galupo (344228) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em

contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00623/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Stephanie Kreibich Pinheiro, matrícula nº 31197-9, Professor III (1304) Espanhol (030), lotada no(a) Ger de Artic. Pedagog do Ens. Fundamental (344100), para atuar no(a) Esc. Desdob. João Francisco Garcez (344233) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 25/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00624/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Patricia Ferreira da Silva, matrícula nº 32408-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para atuar no(a) Creche Irmão Celso (343219) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00625/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Darcila Oliveira Rosa, matrícula nº 32178-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para atuar no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 28/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00626/14.O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maricia Borchardt Deggau, matrícula nº 17881-0, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada no(a) Esc. Bas. Inten. Aricomedes da Silva (344218), para atuar no(a) Nei Professora Otília Cruz (343351) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 18/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,




revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00627/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Andressa Proença Rosa Marques, matrícula nº 32042-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Gerência de Articulação Pessoal (341100), para atuar no(a) Creche Joaquina Maria Peres (343203) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 04/08/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00628/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Ilsa Raimundo, matrícula nº 26292-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Creche Cristo Redentor (343244), para atuar no(a) Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 10/02/2014 a 19/12/2014, para ocupar uma classe-vaga por estar lotada no Órgão Central. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA LAP Nº 00021/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 4177/2014 com base no Artigo nº 117 da Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto 6554/09, Artigo 1º - Conceder Licença para Aperfeiçoamento Profissional com ônus, de 20 horas semanais, no período de 28/08/2014 a 19/08/2016, à Loelia Maia dos Santos, matrícula nº 17098-4, ocupante do cargo Professor IV (1305) Artes-Artes Plasticas (045), classe D, nível 02, lotado na Esc. Bas. Beatriz de Souza Brito (344207). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA LAP Nº 00022/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 4445/2014 com base no Artigo nº 117 da Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto 6554/09, Artigo 1º - Conceder Licença para Aperfeiçoamento Profissional com ônus, de 20 horas semanais, no período de 19/08/2014 a 19/08/2016, à Rafael Martins Gonçalves, matrícula nº 21404-3, ocupante

do cargo Professor III (1304) Artes-Música (042), classe B , nível 01, lotado na Esc. Bas. Inten. Aricomedes da Silva (344218). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA LAP Nº 00023/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 4163/2014 com base no Artigo nº 117 da Lei Complementar CMF nº 063/03 e Decreto 6554/09, Artigo 1º - Conceder Licença para Aperfeiçoamento Profissional com ônus, de 20 horas semanais, no período de 28/08/2014 a 19/08/2016, à Rose de Fatima P. Aguiar e Silva, matrícula nº 14417-7, ocupante do cargo Professor IV (1305) Artes-Música (042), classe H, nível 09, lotado na Esc. Bas. Batista Pereira (344206). Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de setembro de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1076/SMO/2013 PMF X AVALIUS ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas e tão somente o prazo, que fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em 07 de julho de 2014 e término em 06 de outubro de 2014, com fundamento no art. 57, §1º, I, da Lei 8666/93, Deliberação do Comitê Gestor de Governo nº 917/2014 e Parecer nº 7-0-8/DLC/2014 da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela Secretaria Municipal de Obras e o Sr. Roberto Daniel Gevaerd pela empresa.

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 474/SMA/DLC/2014. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Município de Florianópolis, torna público aos interessados as empresas habilitadas: De Faria Construções Ltda, Esphera Sul Empreendimentos Ltda, Sinal Construções Ltda. A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, conforme preceitua o artigo 109, I “a” da Lei nº 8.666/93. Florianópolis, 08 de setembro de 2014. A Comissão.




SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

AMBIENTAL

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/SMHSA/2014. O Secretário Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental no uso de suas atribuições autoriza a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda., a iniciar os serviços de consultoria para a realização do cadastro socioeconômico e pesquisa de avaliação de Pós-Ocupação, no âmbito do Projeto Chico Mendes, objeto do contrato nº 751/FMHIS/2014 firmado com este Município, por intermédio do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, no valor de R$167.750,00 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta reais). O prazo para execução é de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Florianópolis, 08 de setembro de 2014. Rafael Hahne - Secretário Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental.

PORTARIA Nº. 029/SMHSA/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, No uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Geógrafo Eduardo Zons Guidi, matrícula nº. 28715-6 para o acompanhamento e fiscalização dos serviços de consultoria para a realização do cadastro socioeconômico e pesquisa de avaliação de Pós-Ocupação, no âmbito do Projeto Chico Mendes, objeto do contrato nº 751/FMHIS/2014. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Florianópolis, 08 de setembro de 2014. Rafael Hahne – Secretário Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 856/SMDU/2014 – Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Geral na área interna e externa visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretária Executiva de Serviços Públicos; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 498/SMA/DLC/2014; Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . O valor mensal do presente Contrato é de R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais); Este contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta dias), a contar de 01 de julho de 2014, com término em 28 de dezembro de 2014. Assinaturas: Secretário Adjunto Sr. Marcelo Martins da Rosa pela Secretaria

Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Sr. Ronaldo Benkendorf pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 857/SMDU/2014 – Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Copa e Cozinha, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretária Executiva de Serviços Públicos; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 499/SMA/DLC/2014; Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . O valor mensal do presente Contrato é de R$ 4.878,90 (quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos); Este contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta dias), a contar de 01 de julho de 2014, com término em 28 de dezembro de 2014. Assinaturas: Secretário Adjunto Sr. Marcelo Martins da Rosa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Sr. Ronaldo Benkendorf pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 858/SMDU/2014 – Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a Prestação de Serviços de recepção visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretária Executiva de Serviços Públicos; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 500/SMA/DLC/2014; Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . O valor mensal do presente Contrato é de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); Este contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta dias), a contar de 01 de julho de 2014, com término em 28 de dezembro de 2014. Assinaturas: Secretário Adjunto Sr. Marcelo Martins da Rosa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Sr. Ronaldo Benkendorf pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 859/SMDU/2014 – Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Assistência Administrativa, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretária Executiva de Serviços Públicos; Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 541/SMA/DLC/2014; Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . O valor mensal do presente Contrato é de R$ 2.698,70 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos); Este contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta dias), a contar de 22 de julho de 2014, com término em 31 de dezembro de 2014. Assinaturas: Secretário Adjunto Sr. Marcelo Martins da Rosa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Sr. Ronaldo Benkendorf pela empresa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/SMDU/GAF/DA/2014. - O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, no uso das atribuições que lhe confere o art.




82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Secretaria, e Considerando que compete a SMDU propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à eficiência dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação; e Considerando que é atribuição da Assessoria Jurídica Examinar e elaborar da proposição de atos legais, regulamentares e administrativos, de natureza vinculada à atividade finalística da SMDU; Considerando que também é atribuição da Assessoria Jurídica desenvolver outras atividades de natureza jurídica de interesse da SMDU, designadas Pelo Secretário Municipal; Resolve: Art. 1º – Nos processos de legalização de edificações abrigadas pela Lei Complementar 374/2010 os analisas de projeto se encarregarão das assinaturas do habite-se e da respectiva certidão emitidos. Art. 2º – Os referidos processos mencionados no artigo anterior se protocolados em data anterior a decisão judicial de 21 de fevereiro de 2011, serão analisados tendo como referência a Lei Complementar 001/97 e Lei 2193.85. Parágrafo Único – Os processos protocolados após a data referida no caput serão analisados tendo como referência a Lei Complementar 482/2014. Art. 3º - As edificações a serem legalizadas pela Lei Complementar 374/2010 estão dispensadas do atendimento aos limites de ocupação estabelecidos pelos Planos Diretores bem como o Código de Obras. Parágrafo Único – As exigências deverão se restringir àquelas mencionadas na própria Lei 374/2010. Art. 5º - ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Florianópolis, 08 de Setembro de 2014. DALMO VIEIRA FILHO Sec. de Meio Amb. e Des. Urbano – SMDU, JULIANO KELLER DO VALLE Assessor Jurídico Sênior PMF/SMDU OAB/SC 12.030 – OAB/SP 302.568.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/SMDU/GAF/DA/2014 - O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Secretaria, e Considerando que compete a SMDU propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa nos Órgãos vinculados funcional e hierarquicamente, visando à eficiência dos procedimentos e processos inerentes à sua área de atuação; e Considerando que é atribuição da Assessoria Jurídica Examinar e elaborar da proposição de atos legais, regulamentares e administrativos, de natureza vinculada à atividade finalística da SMDU; Considerando que também é atribuição da Assessoria Jurídica desenvolver outras atividades de natureza jurídica de interesse da SMDU, designadas Pelo Secretário Municipal; Considerando a necessidade de adotar procedimentos para a análise de projetos que demandem Memorial Objetivo de Inserção de

Vizinhança, Estudo Específico de Localização ou Estudo de Impacto de Vizinhança; Resolve: Art. 1º - Os processos de aprovação e/ou alvará de projetos de edificações que apresentarem Memorial Objetivo de Inserção de Vizinhança e solicitarem incremento de potencial nos termos do artigo 64 da lei Complementar 482/2014, deverão ser remetidos para o IPUF, que estabelecerá de modo objetivo os parâmetros urbanísticos referentes aos seguintes limites de ocupação: a) taxa de máxima de ocupação; b) número máximo de pavimentos; c) coeficiente de aproveitamento máximo; Parágrafo único: A partir dos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo IPUF é que os projetos serão analisados na SMDU. Art. 2º - Nos casos dos processos de aprovação e/ou alvará de construção de projetos de edificações que apresentarem o Memorial Objetivo de Inserção de Vizinhança, e que não estejam utilizando os benefícios presentes no Art. 64 da Lei Complementar 482/2014, serão analisados atendo-se aos parâmetros urbanísticos já estabelecidos na referida Lei e demais legislações pertinentes. Art. 3º - Os processos de aprovação e/ou alvará de construção de projetos de edificações que demandem Estudo Específico de Localização previstos no artigo 282 da Lei Complementar 482/2014 serão remetidos ao IPUF que deverá se manifestar de modo objetivo quanto a aprovação ou a rejeição do projeto com referência aos usos propostos na edificação e as ações mitigadoras, se necessárias. Art. 4º - Os processos de aprovação e/ou alvará de construção de projetos de edificações ou projetos de parcelamento do solo que demandarem Estudo de Impacto de Vizinhança serão remetidos ao IPUF que deverá se manifestar de modo objetivo quanto à sua aprovação. Art. 5º - ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Florianópolis, 08 de Setembro de 2014. DALMO VIEIRA FILHO Sec. de Meio Amb. e Des. Urbano – SMDU, JULIANO KELLER DO VALLE Assessor Jurídico Sênior PMF/SMDU OAB/SC 12.030 – OAB/SP 302.568.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 879/FMS/2014. – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde na realização de procedimentos com a finalidade diagnóstica em Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada adulto e infantil. Inexigibilidade de Licitação nº 620/SMA/DLC/2014; Contratada: IMAGEM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA; O valor mensal do teto financeiro será de até R$10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais). O presente contrato terá a vigência a contar da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2014. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da




Silva Moutinho Junior Secretario Municipal de Saúde e Sr. Irineu May Brodbeck.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 920/FMS/2014. Objeto: Fornecimento de Material de higiene, limpeza e coparia. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 262/SMA/DLC/2014; Contratada: AMANDA COMERCIAL DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA. O valor global da presente ATA é de R$ 3.127,75 (três mil cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação respectiva ata. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior, Secretario do Fundo Municipal de Saúde, e Sr. Miguel Salvador pela empresa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 922/FMS/2014. Objeto: Fornecimento de Material de higiene, limpeza e coparia. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 262/SMA/DLC/2014; Contratada: COMERCIAL STORINNY LTDA – ME. O valor global da presente ATA é de R$ 4.932,00 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação respectiva ata. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior, Secretario do Fundo Municipal de Saúde, e Sr. Valter Placido dos Santos Junior pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 965/FMS/2014. – Objeto: Contratação de empresa especializada para executar a reforma e adaptação para instalação do CAPS III no prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Continente. Tomada de Preços nº 577/SMA/DLC/2014; Contratada: AVALIUS ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA - EPP; O valor do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 113.415,83 (cento e treze mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos). A vigência do contrato inicia com a assinatura do referido instrumento e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações, o prazo para execução são 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior Secretario Municipal de Saúde e Sr. Roberto Daniel Gevaerd pela empresa.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE

SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 751/FMHIS/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria para realização do cadastro socioeconômico e pesquisa de avaliação de Pós-Ocupação, no âmbito do Projeto Chico Mendes. Modalidade: Pregão Presencial nº

176/SMA/DLC/2014; Contratada: IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. O valor do presente contrato é de R$167.750,00 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta reais). A prestação dos serviços objeto da presente licitação deverá ser iniciada mediante emissão de ordem de serviço devidamente autorizada pela autoridade superior do Órgão requisitante, o prazo total referente ao desenvolvimento de todas as etapas do serviço prestado é de 06 (seis) meses, a serem contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço. Assinaturas: Ordenador do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social Rafael Hahne e pela empresa Adão dos Santos.

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL

RERRATIFICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2014. PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto – Aquisição de bombonas plásticas recondicionadas e passadas por processo de higienização, com capacidade de 200l +- 20 l, destinadas à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ACMR – Convenio TCPAC 722/2009, em Florianópolis – SC. A Pregoeira da Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP - comunica que foi alterado o Edital acima mencionado em sua data de realização e nos Anexos I e VIII. As propostas serão recebidas até às 13h 45min do dia 22 de setembro de 2014 através do site www.licitacoes-e.com.br, sistema de gerenciamento de licitações eletrônicas do Banco do Brasil S/A. O Edital e demais elementos desta licitação poderão também ser obtidos na sede da Companhia Melhoramentos da Capital - COMCAP, situada na Rua 14 de Julho, 375, Estreito, Florianópolis/SC – mediante pagamento de R$ 10,00 (dez) reais, ou, ainda, gratuitamente através do site www.comcap.org.br. Florianópolis, 08 de setembro de 2014.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES DO PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

Dia 23 de Julho (quarta-feira) – 19 horas REUNIÃO GERAL CENTRO

Local: Teatro UBRO, escadaria da Rua Pedro Soares Entrega de Material Técnico sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Explanação sobre o Plano Diretor, seus horizontes e Implementação.

Reuniões Distritais: Apresentação, debate e contribuições acerca do Plano Diretor

Dia 30 de Julho (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA


http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.comcap.org.br/



ESTREITO, BALNEÁRIO, JARDIM ATLÂNTICO E CANTO - Local: Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho – Bairro de Fátima

COQUEIROS, ABRAÃO, ITAGUAÇU, BOM ABRIGO E VILA APARECIDA - Local: Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC Coqueiros)

CAPOEIRAS E COLONINHA - Local: Centro Comunitário de Capoeiras

Dia 06 de agosto (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

MONTE CRISTO E CHICO MENDES - Local: CARMOCRIS (Conselho Comunitário Monte Cristo)

CENTRO - Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Centro)

MACIÇO DO MORRO DA CRUZ - Local: Sede da Embaixada Copa Lord

Dia 13 de agosto (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

BACIA DO ITACORUBI, TRINDADE E AGRONÔMICA - Local: Associação Comunitária Jardim Santa Mônica (ACOJAR) SACO GRANDE, MONTE VERDE E JOÃO PAULO - Local: Associação catarinense para Integração do Cego (ACIC) DISTRITO DOS INGLESES - Local: Náutico Futebol Clube - Santinho

Dia 04 de setembro (quinta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

SERRINHA, CARVOEIRA E PANTANAL - Local: Conselho Comunitário Pantanal JOSÉ MENDES, COSTEIRA, SACO DOS LIMÕES E CARIANOS - Local: Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé DISTRITO LAGOA DA CONCEIÇÃO - Local: Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)

Dia 10 de setembro (quarta-feira) – 19 horas OFICINA PÚBLICA

DISTRITO CANASVIEIRAS E CACHOEIRA - Local: Hotel Moçambique DISTRITO CAMPECHE - Local: Conselho Comunitário da Fazendo do Rio Tavares DISTRITO BARRA DA LAGOA - Local: Conselho Comunitário da Barra da Lagoa


DISTRITO RATONES E VARGEM PEQUENA - Local: Sixteen Clube DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - Local:

CESUSC DISTRITO RIO VERMELHO - Local: Associação dos Moradores do Rio Vermelho (AMORV)


RIBEIRÃO DA ILHA E TAPERA - Local: Colégio Dom Jaime Câmara (Freguesia do Ribeirão) PÂNTANO DO SUL E ARMAÇÃO - Local: Associação dos Moradores Balneário dos Açores (ABA)

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 325, de 05 de setembro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002; RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR, termos do Ato da Mesa n. 064/2013, que exonerou RODRIGO GOULART LEITE, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira: Onde se lê: “..., código CMF/APG, nível 7, ...”. Leia-se: “..., código CMF/APG, nível 4, ...”. Art. 2º Este Ato entra em vigor, retroativamente, a partir de 02 de janeiro de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de setembro de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.

ATO DA MESA Nº 326, de 05 de setembro de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR, termos do Ato da Mesa n. 304/2014, que alterou nível de cargo em comissão de servidor lotado no Gabinete do Vereador Roberto Katumi Oda: Onde se lê: “... de MARCIO CIPRIANO, ...”. Leia-se: “... de MARCIO JOSÉ CIPRIANO, ...”. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de setembro de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.

ATO DA MESA Nº 327, de 05 de setembro de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º Conforme deliberação da Mesa Diretora, fica estabelecido que no período de 01/09 a 31/12/2014,




em decorrência de exoneração, o pagamento de verbas rescisórias, devidas a servidores comissionados, deverá ser analisado mediante ingresso de requerimento formal, devidamente assinado pelo interessado, encaminhado através do Protocolo, à Presidência deste Poder Legislativo. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de setembro de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 CONTRATO Nº 07/2013. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 03/2013. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e de rotina, com reposição total de peças de 02 (dois) elevadores de passageiros, instalados nas dependências da Câmara Municipal de Florianópolis. Contratada: ELEVACON ELEVADORES LTDA. Valor mensal do Contrato: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Prorrogação: 12 (doze) meses a partir do dia 05 de setembro do corrente. Fundamento Legal: Inciso II de Art. 57º, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Florianópolis, 06 de setembro de 2014 – Sérgio Luiz de Souza - Presidente da CPL.




SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (ANEXOS)

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 41/2014


PROCESSO NUIDENTFORMATADO INTERESSADO DATA

E 24566/2010 179.782.209-82 ALOISIO SILVEIRA ALVES 01/06/2010

E 25129/2010 637.627.309-20 ELISABETE MARIA SILVEIRA GOULART 07/06/2010

E 25466/2010 145.266.979-15 09/06/2010

E 25460/2010 712.729.259-00 09/06/2010

E 26308/2010 154.746.319-87 ALZIRA TENFEN DA SILVA 15/06/2010

E 26266/2010 514.236.779-00 15/06/2010

E 26719/2010 97.498.414/0001-24 TRANSMARTINI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. 17/06/2010

E 27350/2010 05.279.247/0001-02 MULTIVAREJO COM, TRAN E DIS EM GERAL LTDA EPP 22/06/2010

E 27534/2010 485.909.679-72 Osvaldo Bertoldo da Silva 23/06/2010

E 27398/2010 179.923.698-66 23/06/2010

E 28486/2010 343.368.509-68 LAERTE SILVA 30/06/2010

E 28387/2010 653.933.768-04 LEILA FEO CLAVINHO 30/06/2010

E 28704/2010 10.581.356/0001-10 01/07/2010

E 28905/2010 560.193.359-68 VANIO CLAUDINO DOS SANTOS 05/07/2010

E 28853/2010 245.269.249-20 05/07/2010

E 29193/2010 00.555.536/0001-73 CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS REIS 06/07/2010

E 29495/2010 085.958.361-91 AGUINALDO PARANHOS 07/07/2010

E 29655/2010 042.109.307-25 NILTON BARRETO DE OLIVEIRA 08/07/2010

E 29963/2010 605.773.639-72 LEDANIR CECILIA NUENBERG 12/07/2010

E 30093/2010 184.692.128-77 MARIO GIL RIBEIRO SANCHES SIQUEIRA 12/07/2010

E 30734/2010 298.436.189-04 SIDNEY ROBERTO WIESE 15/07/2010

E 30784/2010 341.816.369-68 VALMIR FERREIRA FERNANDES 15/07/2010

E 31020/2010 377.985.969-68 Manoel Vieira 16/07/2010

E 31714/2010 538.580.509-20 SATURNINO JULIO DA ROSA 21/07/2010

E 31793/2010 753.699.749-34 22/07/2010

E 31773/2010 007.857.257-68 22/07/2010

E 32204/2010 044.233.289-09 26/07/2010

E 32482/2010 022.535.839-52 CRISTIANO CARLOS DA SILVEIRA 27/07/2010

E 32416/2010 096.115.849-20 27/07/2010

E 32522/2010 010.434.319-26 MARCIA FLORENCIA CRUCES 27/07/2010

E 32526/2010 501.719.339-15 SIDNEY CARLOS PACHECO JUNIOR 28/07/2010

E 32648/2010 029.229.449-21 HILDA LOBO CARPES 28/07/2010

E 32852/2010 221.882.580-53 29/07/2010

E 33049/2010 034.216.548-83 ACACIO TADEU DE CAMARGO PIEDADE 30/07/2010

E 33265/2010 536.766.459-87 Juarez Antônio França 02/08/2010

E 33315/2010 050.987.628-55 03/08/2010

E 33434/2010 435.635.620-91 JOSE CARLOS ZENNI 03/08/2010

E 33641/2010 671.843.839-15 Edi Osvaldo Gonçalves 04/08/2010

E 33558/2010 223.938.389-53 JOSE BERNARDO WESSLER 04/08/2010

E 33643/2010 951.970.609-72 MARI CELA FELIPE AMARANTE 04/08/2010

E 33742/2010 245.218.259-15 Murilo Cesar Haberbeck Modesto 05/08/2010

E 33743/2010 596.443.389-87 EDSON GUIMARAES 05/08/2010

E 33776/2010 252.155.239-91 Idberto Pedro de Souza 05/08/2010

E 34086/2010 215.085.009-59 CLAUDIO ROBERTO GAIEWSKI MARTINS 09/08/2010

E 34425/2010 155.402.009-34 HORACIO DA SILVA TINOCO FILHO 10/08/2010

E 34240/2010 82.102.468/0001-51 SEARA ESPIRITA ENTREPOSTO DA FE - SEEDE 10/08/2010

Silvino Benedet

Carlos Alberto da Lapa Junior

Dario Nieto Mendez

Regis Yves Duchene

Red River Incorporadora Ltda

Maurilia Silva

Francisco Rogerio da Silveira

Bill Schauffert

Nésia Maria Morfim

Elias Rensi

Dalvio Ferrari Tubino

Claudia Carpinelli

E 34529/2010 305.715.889-72 EDUARDO JOSE GONCALVES 11/08/2010

E 34569/2010 328.627.849-15 ADENIS CASAROTTO 11/08/2010

E 34810/2010 416.357.369-00 Ivo Roberto de Lima Monteiro 12/08/2010

E 34761/2010 483.307.287-49 ALDO LITAIFF 12/08/2010

E 34744/2010 122.739.619-87 JOAO DA BEGA ITAMAR DA SILVEIRA 12/08/2010

E 34867/2010 096.124.249-34 DIOMÁRIO SANTOS DA ROSA 13/08/2010

E 35375/2010 020.265.117-72 NILDO MARTINS SERRA 17/08/2010

E 35519/2010 239.242.841-72 LUCIANO MADEIRA DOBAL TEIXEIRA 18/08/2010

E 35982/2010 145.041.979-87 FRANCISCO DE ASSIS GIACOMELLI 20/08/2010

E 36026/2010 660.529.719-91 20/08/2010

E 35906/2010 027.414.828-53 ALVISIO BENEDETTI 20/08/2010

E 36090/2010 458.957.169-20 MIRIAM IDALINA HEKIS 23/08/2010

E 36119/2010 288.968.409-10 JOAQUIM FERMINIO NUNES 23/08/2010

E 36062/2010 049.206.279-04 FELIX THEODORICO DE BARCELOS 23/08/2010

E 36178/2010 90.955.881/0001-97 BRISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 23/08/2010

E 36320/2010 494.606.419-20 SERGIO LUIZ NUNES 24/08/2010

E 36432/2010 507.087.679-15 WANDERLEI BRASIL DA SILVA 24/08/2010

E 36524/2010 001.958.989-15 ABEL JUST 25/08/2010

E 36520/2010 007.854.669-91 EDGARD KAMPCKE PEREIRA 25/08/2010

E 36768/2010 598.697.047-00 26/08/2010

E 36781/2010 232.087.836-04 ANA MARIA LUTTERBACH RODRIGUES 26/08/2010

E 37032/2010 78.354.602/0001-34 BAIRRO DE FATIMA RECREATIVO ESPORTE CLUBE 27/08/2010

E 36922/2010 100.131.210-49 ATALIBA MACHADO NETO 27/08/2010

E 37156/2010 112.994.449-20 30/08/2010

E 37158/2010 018.029.478-41 30/08/2010

E 37060/2010 825.096.039-49 CLAUDIO LUIS EBERT 30/08/2010

E 37365/2010 344.842.998-87 Adelino dos Santos Neto 31/08/2010


E 37288/2010 010.342.940-91 RUDY JESKE 31/08/2010


E 37506/2010 133.739.548-00 LINDALVA GONCALVES LOPES 01/09/2010

E 37606/2010 349.698.027-34 01/09/2010

E 37764/2010 789.571.689-15 02/09/2010

E 37688/2010 155.357.469-91 CARLA BARBOSA MARCHESINI 02/09/2010

E 37941/2010 258.694.748-76 MARCIA ALVES BATISTA GOMES 03/09/2010

E 37939/2010 172.836.208-34 03/09/2010

E 38159/2010 026.536.869-37 ALEXANDRE ROBSON VILLAMIL 08/09/2010

E 38204/2010 007.689.069-46 EDUARDO DO AMARAL 08/09/2010

E 38160/2010 003.406.499-09 TATIANE RODRIGUES DA SILVA 08/09/2010

E 38157/2010 386.862.449-04 ISIDORO SIMONETTI 08/09/2010

E 38400/2010 010.503.079-17 09/09/2010

E 38402/2010 010.503.079-17 09/09/2010

E 38500/2010 399.308.589-20 JUAREZ ANTONIO BELTRAO CAMPOS 09/09/2010

E 38660/2010 132.852.088-99 SANDRA YUMIKO NAKAWATASE 10/09/2010

E 38661/2010 343.143.939-04 ROMEU CARLOS MELO DIGIÁCOMO 10/09/2010

E 38593/2010 07.421.590/0001-75 ADA ADMINISTRADORA E INCOR.DE IMOVEIS LTDA. 10/09/2010

E 38608/2010 013.951.060-53 MARIA JÚLIA TERRA TEIXEIRA BARON 10/09/2010

Ana Lucia dos Santos

Holdarina Antunes de Menezes

Erich Passig

Juventino Jose Vieira

Wagner Ubiratan Lanzieri de Azevedo Maia

Lucia dos Santos Vera

Vicente Fernandes Cascione

Dirk Gerhard Petzsch

Dirk Gerhard Petzsch

E 38788/2010 183.373.410-68 13/09/2010

E 38819/2010 066.295.478-53 13/09/2010

E 38817/2010 006.080.509-97 NELSON RETZLAFF 13/09/2010

E 39195/2010 712.103.699-15 14/09/2010

E 39256/2010 007.200.209-30 AIRTON COLOMBO 15/09/2010

E 39474/2010 252.445.829-68 LAURO LUIZ CHAVES 16/09/2010

E 39445/2010 006.096.829-03 EMETERIO FERNANDEZ FERNANDEZ 16/09/2010

E 39461/2010 389.666.890-00 IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO 16/09/2010

E 39680/2010 520.919.459-00 17/09/2010

E 39969/2010 029.960.149-87 20/09/2010

E 39917/2010 441.926.908-10 20/09/2010

E 39966/2010 029.960.149-87 20/09/2010

E 39825/2010 03.373.072/0001-72 SANTA MONICA LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ME 20/09/2010

E 40191/2010 030.151.909-97 HILDA MARTINHA DE ANDRADE 22/09/2010

E 40185/2010 602.496.170-72 Adriano Soares 22/09/2010

E 40435/2010 518.452.961-68 23/09/2010

E 40431/2010 932.301.419-20 SAMUEL NASCIMENTO PEREIRA 23/09/2010

E 40492/2010 477.051.409-34 23/09/2010

E 40432/2010 518.452.961-68 23/09/2010

E 40551/2010 598.206.248-00 24/09/2010

E 40541/2010 004.400.589-02 ANGEL FREDDY GODOY VIERA 24/09/2010

E 40538/2010 010.036.549-32 RITA VIERA DE GODOY/ GREGORIO GODOY MARTINEZ 24/09/2010

E 40713/2010 432.537.920-72 27/09/2010

E 40886/2010 539.924.669-49 28/09/2010

E 41166/2010 246.314.009-78 ACELON JOSE DA SILVA 29/09/2010

E 41115/2010 706.891.487-04 MARCO ANTONIO TORREAO PEREIRA 29/09/2010

E 41310/2010 796.236.039-91 30/09/2010

E 41305/2010 289.052.709-30 Nerto Laudelino Machado 30/09/2010

E 41326/2010 399.894.889-91 30/09/2010

E 41274/2010 246.369.249-91 EMIR MANOEL CARDOSO 30/09/2010

E 41387/2010 357.861.400-91 30/09/2010

E 41577/2010 148.798.679-34 MARCO ANTONIO VAZ 04/10/2010

E 41850/2010 245.484.649-72 MARCIA MAFRA PUCCINI VIEIRA 05/10/2010

E 42060/2010 888.955.649-87 06/10/2010

E 41949/2010 205.328.708-08 CARLOS ALBERTO DE FARIA GASPAR 06/10/2010

E 42070/2010 011.498.779-36 NIGEL KEMBREY 06/10/2010

E 41976/2010 290.304.209-87 TOMÉ AUMARY GREGORIO 06/10/2010

E 42047/2010 057.139.869-34 ARLI JOÃO DA SILVA 06/10/2010

E 41977/2010 051.072.758-18 SOLANGE THAIS EZURE 06/10/2010

E 42161/2010 068.178.151-34 CARLOS GOMES 07/10/2010

E 42163/2010 009.018.060-72 BRENO MOREIRA MUSSI 07/10/2010

E 42158/2010 019.829.289-99 MARIA DA GRAÇA SILVA CARDOSO 07/10/2010

E 42227/2010 460.379.889-00 Valdete Zeferina Barcelos 07/10/2010

E 42492/2010 003.497.139-44 FABIO PEREIRA ALVES 08/10/2010

E 42485/2010 218.057.509-25 DAVID LEMOS 08/10/2010

E 42456/2010 01.140.142/0001-17 M.C ADMINISTRACAO COM.E PARTICIPACAO LTDA 08/10/2010

E 42410/2010 302.571.318-68 EUSIMIO FERREIRA DE FIGUEIREDO 08/10/2010

Lorival Araujo Costa

Pedro Badnanuk

Tadeu José de Carvalho Junior

Mauri Henrique da Silva

Alexandre Alcides Estevinho

RAimundo Gonzale Malta

Alexandre Alcides Estevinho

Adailto Jose Buchner

Marialene Simioni de Lima

Adailto Jose Buchner

Nelson Monterossi

Marinei Virginia de Souza Linck

Alessandro Lima Gelbcke

Ineudo noronha Cardoso Junior

Cylaine Figueiredo

Rita Marfisa Correa Bueno

Giovana Nunes Moritz

E 42645/2010 003.439.829-51 PAULO BASILIO DA CUNHA 13/10/2010

E 42588/2010 017.726.699-62 ALDO MUNIZ PAES NETO 13/10/2010

E 42583/2010 480.566.349-91 MARILENA DESCHAMPS SILVEIRA 13/10/2010

E 42707/2010 375.603.879-34 Paulo Roberto Bernardino 13/10/2010

E 42690/2010 757.955.909-91 MARCELO DOS ANJOS 13/10/2010

E 42697/2010 298.547.179-68 CARLOS KREBS NETO 13/10/2010

E 42840/2010 81.788.333/0001-29 NEI BERKENBROCK 14/10/2010


E 42913/2010 036.672.437-15 DELSON DE VALOIS SANTOS 14/10/2010

E 43088/2010 649.802.788-68 Ricardo Almeida Batista 15/10/2010

E 43133/2010 088.989.950-91 FLAVIO MAFFAZIOLI 15/10/2010

E 43013/2010 333.175.429-34 15/10/2010

E 43011/2010 594.325.609-10 AGENOR JOSÉ WISINTAINER 15/10/2010

E 43063/2010 003.878.959-06 15/10/2010

E 43327/2010 312.652.609-82 SERGIO LUIZ TRAIMOTTI 18/10/2010

E 43239/2010 780.828.979-53 18/10/2010

E 43445/2010 622.005.500-49 ROGERIO LOPES SANTOS 19/10/2010

E 43495/2010 023.648.819-86 LUIZ ALBERTO DEL ANTONIO E OUTRO 19/10/2010

E 43779/2010 279.785.320-20 20/10/2010

E 43788/2010 316.442.950-91 JOSE CARLOS SERPA XAVIER 20/10/2010

E 43716/2010 010.639.520-34 20/10/2010

E 43798/2010 563.510.469-04 IVONIR ANTONIO STURMER 20/10/2010

E 43824/2010 377.668.050-49 20/10/2010

E 43789/2010 06.984.281/0001-40 CERRADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 20/10/2010

E 43946/2010 349.657.500-04 Maria Fernanda Antunes Casagrande 21/10/2010

E 44004/2010 015.703.579-43 CATARINA DUTRA DE OLIVEIRA 21/10/2010

E 44272/2010 536.992.469-49 JOANA JAQUES 22/10/2010

E 44168/2010 743.160.369-04 GLENIO AUGUSTO WEBER 22/10/2010

E 44332/2010 81.361.644/0001-07 IONICS INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA 22/10/2010


E 44306/2010 301.286.568-32 Eduardo Garcia de Lavor 22/10/2010

E 44213/2010 448.522.238-15 TITO ALFREDO SCHMITT 22/10/2010

E 44177/2010 074.618.578-27 JAIME FERNANDES COHEN 22/10/2010

E 44158/2010 029.735.029-34 CESAR OTAVIO CRUZ 22/10/2010

E 44349/2010 002.278.209-59 MANUEL GOMES BERNARDO 22/10/2010

E 44492/2010 611.391.229-91 INACIO JOAO BORINELLI 25/10/2010

E 44496/2010 289.987.409-82 RITA DE CASSIA PACHECO GONÇALVES 25/10/2010

E 44459/2010 002.100.437-41 NORMA SUELY GONÇALVES DOS SANTOS 25/10/2010

E 44474/2010 285.050.260-04 25/10/2010

E 44516/2010 046.804.130-34 DEVALDO MANOEL VIEIRA 25/10/2010

E 44476/2010 285.050.260-04 25/10/2010

E 44660/2010 344.621.399-68 ELIZIA VIEIRA GOETHER 26/10/2010

E 44781/2010 854.110.199-15 26/10/2010

E 44819/2010 167.722.539-49 26/10/2010

E 44718/2010 729.975.919-53 ALEXANDRO FABRICIO FISCHER 26/10/2010

E 44650/2010 030.680.059-49 NERY DOS SANTOS 26/10/2010

E 44918/2010 143.069.053-49 WALDYVIA DE PAULA MACHADO 27/10/2010

Geraldo Marostica

Nicolle Correa Ferreira

Marli Marchi Gonçalves

Heloisa Duarte Roig

Marinho Navarro Ckless

Mara Lucia Bastiani

Afonso Hermanns

Afonso Hermanns

Otilia Vieira Carneiro

Floriano Edmundo Poersch

E 45136/2010 042.783.729-49 ROBERTO DA SILVA COSTA 27/10/2010

E 45030/2010 309.411.057-68 JOSE LUIZ ROSA PINHO 27/10/2010

E 45001/2010 607.447.319-68 CLAUDETE ROSALIA E SILVA 27/10/2010

E 45364/2010 087.731.598-16 NAIR DE FÁTIMA GUERRA 28/10/2010

E 45447/2010 047.560.109-20 ANTONIO ANISIO LUIZ 28/10/2010

E 45338/2010 182.710.730-87 EDSON FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA 28/10/2010

E 45272/2010 010.099.829-15 NILTON JOSE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS 28/10/2010

E 45342/2010 703.345.100-82 GABRIEL HENRIQUES PEREIRA 28/10/2010

E 45164/2010 799.036.819-68 28/10/2010

E 45590/2010 90.955.881/0001-97 BRISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 29/10/2010

E 45704/2010 521.091.439-91 29/10/2010

E 45587/2010 020.169.089-63 LUCIANO PITZ 29/10/2010

E 45618/2010 843.543.809-00 ADRIANO RODRIGUES DOS PASSOS 29/10/2010

E 45552/2010 467.937.040-87 29/10/2010

E 45668/2010 039.294.829-08 JULIANO ZOELIO DE ALMEIDA 29/10/2010

E 45733/2010 506.394.989-49 Carlos Alberto Pinheiro 03/11/2010

E 45805/2010 010.768.419-53 ELOI DUARTE 03/11/2010

E 45844/2010 658.446.290-00 EDER KRAS MEDEIROS 03/11/2010

E 45796/2010 509.738.519-53 Evandro Gonçalves Pereira 03/11/2010

E 46001/2010 811.248.300-06 Thiago Alessandro Brizola 04/11/2010

E 46035/2010 12.443.433/0001-09 BAUM PARTICIPAÇÕES LTDA 04/11/2010

E 46038/2010 642.727.459-72 EDISON ADRIANO DANIEL 04/11/2010

E 46209/2010 621.001.069-53 FABIO MOTA CARMINATTI 04/11/2010

E 46080/2010 202.181.767-91 WILSON FELISBINO 04/11/2010

E 45968/2010 501.719.339-15 SIDNEY CARLOS PACHECO JUNIOR 04/11/2010

E 46034/2010 008.406.619-91 JOAO FERNANDO SERRATINE 04/11/2010

E 46461/2010 063.455.768-83 LEILA APARECIDA GARCIA 05/11/2010

E 46337/2010 540.952.209-53 Rubens José de Oliveira 05/11/2010

E 46377/2010 517.310.109-15 JOANA SCAPPINI ACOSTA 05/11/2010

E 46314/2010 056.317.349-15 ANTÔNIO AUGUSTO IDA SILVA AQUINI 05/11/2010

E 46838/2010 086.633.270-72 ANITA BONI DE VASCONCELOS SANTO 08/11/2010

E 46723/2010 179.328.749-04 MARCILIO PEDRO DE OLIVEIRA 08/11/2010

E 46654/2010 134.197.488-09 MARCELLO DELLA MONICA SILVA 08/11/2010

E 46645/2010 033.245.198-45 JAMES ELDON KRATZ 08/11/2010

E 46569/2010 005.304.680-34 OSMI CUNHA DA ROSA 08/11/2010

E 46641/2010 653.906.529-91 JAIR JOSE PEREIRA 08/11/2010

E 46707/2010 435.098.510-72 08/11/2010

E 46842/2010 712.422.879-49 WILMARIZE HELENA KUNZE 08/11/2010

E 46716/2010 336.102.159-68 08/11/2010

E 46720/2010 336.102.159-68 08/11/2010

E 46613/2010 552.292.559-00 08/11/2010

E 46958/2010 246.006.529-91 JOAO MATIAS FONSECA 09/11/2010

E 47014/2010 343.862.039-15 Maria Verônica Florindo Jordano 09/11/2010

E 47007/2010 593.531.040-68 VIVIANE DE CASTRO RIBEIRO 09/11/2010

E 46955/2010 507.098.289-34 MARIA HELENA FRITZEN 09/11/2010

E 46915/2010 75.290.122/0001-69 IBAGY IMOVEIS LTDA 09/11/2010

E 46911/2010 469.403.839-72 09/11/2010

Ildo Antonio da Silva

Terci Tito de Medeiros

Thaís Mariath Belloc

Izabete Vacchin

Erotildes Andre Sant¿Helena

Erotildes Andre Sant¿Helena

Jose Roberto Cardoso

Gilberto Luiz Helfenstein

E 47367/2010 343.681.329-04 MILTON OSTETTO 10/11/2010

E 47506/2010 004.440.479-48 HERBERT HERMANN SEBASTIANI 10/11/2010

E 47536/2010 375.580.489-15 Vanderlei Campos 10/11/2010

E 47644/2010 671.651.330-20 PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA LEME JUNIOR 11/11/2010

E 47935/2010 874.331.179-20 ADRIANO DIAS 11/11/2010

E 47836/2010 165.850.629-49 PAULO FRANCISCO PAES 11/11/2010

E 47965/2010 057.138.549-49 FRANCISCO D"AVILA FILHO 11/11/2010

E 47689/2010 003.144.555-15 GILBERTO RUDOLF 11/11/2010

E 48219/2010 619.502.380-91 12/11/2010

E 48034/2010 798.346.399-53 12/11/2010


E 48107/2010 008.319.250-60 12/11/2010

E 48133/2010 068.118.398-56 12/11/2010

E 48241/2010 674.764.819-68 MARCELO TITO DE MEDEIROS 12/11/2010

E 48560/2010 910.700.409-59 MARCIO MIGUEL SODRE 16/11/2010

E 48442/2010 312.652.609-82 SERGIO LUIZ TRAIMOTTI 16/11/2010

E 48489/2010 298.409.029-20 DECIO DEUSDEDIT MENESES 16/11/2010

E 48555/2010 088.801.238-15 REGINALT GILSON COSTA 16/11/2010

E 48697/2010 04.432.855/0001-42 ROX - AL DISTRIB. DE PERFUMES E COMESTICOS LTDA 16/11/2010

E 48539/2010 196.139.970-91 MARIA LÚCIA DUARTE ROIG 16/11/2010

E 48514/2010 170.753.548-50 JOSE FERNANDO LEWINGER 16/11/2010

E 48845/2010 224.083.129-49 17/11/2010

E 48797/2010 224.083.129-49 17/11/2010

E 48792/2010 224.083.129-49 17/11/2010

E 48769/2010 798.346.399-53 17/11/2010

E 48832/2010 803.687.199-87 JOVIANA JENSEN 17/11/2010

E 48783/2010 517.162.408-91 KOOTARO HIRANO 17/11/2010

E 48781/2010 151.791.760-34 17/11/2010

E 48820/2010 593.968.819-53 LEILA LIRA PETERS E OUTRO 17/11/2010

E 48776/2010 593.968.819-53 LEILA LIRA PETERS E OUTRO 17/11/2010

E 48838/2010 874.332.659-53 ANA PAULA DEMETRIO 17/11/2010

E 48767/2010 888.929.729-87 Maria Santos de Aguiar 17/11/2010

E 48805/2010 849.999.009-63 SALETE MARIA CHIARADIA 17/11/2010

E 48788/2010 849.999.009-63 SALETE MARIA CHIARADIA 17/11/2010

E 48850/2010 654.435.949-15 Carlos Eduardo Dias 17/11/2010

E 49235/2010 417.642.189-49 Noemi dos Passos Rodrigues 18/11/2010

E 49373/2010 535.834.349-00 18/11/2010

E 49276/2010 133.758.229-87 DARCI BALBINO DE SOUZA 18/11/2010

E 49241/2010 018.830.009-04 18/11/2010

E 49220/2010 029.972.319-49 DIONISIO DE AMORIM FILHO 18/11/2010

E 49351/2010 232.600.419-15 SERGIO CARLOS STRINGHINI 18/11/2010

E 49547/2010 639.775.830-34 19/11/2010

E 49470/2010 892.259.100-53 MARIA CARMENCITA DA FELICIDADE JOB 19/11/2010

E 49489/2010 07.902.605/0001-17 19/11/2010

E 49471/2010 010.524.869-08 GABRIEL PASSOS SOARES 19/11/2010

E 49425/2010 012.432.938-10 HELIO FAUSTO PEREIRA JUNIOR 19/11/2010

E 49686/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 22/11/2010

Ana Luiza Araujo de Oliveira

Sergio Murilo Bainha

Nicéia Moreira da Costa

Cesar Roberto Neuwald

Aridelson Maier

Aridelson Maier

Aridelson Maier

Sergio Murilo Bainha

Clovis Nicanor Kassick

Eliane Maria Moratelli

Lourenço Wiemes

Carmem Virginia Marty Franck

Collins & Pedraja Ltda

E 49876/2010 375.420.799-72 MIGUEL AURINO VITORINO 23/11/2010

E 49984/2010 517.162.408-91 KOOTARO HIRANO 23/11/2010

E 49914/2010 732.747.129-49 ADRIANO JOSE MAFRA / ALEXANDRA MARA DE BRITO 23/11/2010

E 49912/2010 75.415.554/0001-59 23/11/2010

E 49909/2010 289.275.169-15 Osvaldo Honorino Lucas 23/11/2010

E 49920/2010 067.314.499-20 JOVINO ANTONIO ZANETTI 23/11/2010

E 50024/2010 349.969.668-15 23/11/2010

E 50019/2010 00.777.357/0001-80 TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 23/11/2010

E 50046/2010 024.457.940-72 ELPIDIO ALBENES ZEFERINO 23/11/2010



E 50030/2010 289.508.529-34 DANIEL JOSE VIEIRA 23/11/2010

E 50113/2010 155.357.469-91 CARLA BARBOSA MARCHESINI 24/11/2010

E 50066/2010 004.187.579-68 24/11/2010

E 50521/2010 446.626.299-34 ROSANGELA MAGALHÃES FURLANETTO 25/11/2010

E 50368/2010 494.959.509-10 Maria Cristina Bello 25/11/2010

E 50664/2010 363.113.917-91 26/11/2010

E 50660/2010 363.113.917-91 26/11/2010

E 50607/2010 004.253.209-44 GENÉSIO CLAUDIO SUÊNE 26/11/2010

E 50589/2010 415.911.439-34 HENRIQUE AUGUSTO BULCAO VIANNA FETT 26/11/2010


E 50591/2010 09.327.011/0001-55 BUBMAC ADMINIST DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26/11/2010

E 50819/2010 402.556.709-15 RENATO GAMA MONTEIRO 29/11/2010

E 50855/2010 272.491.827-49 29/11/2010

E 50980/2010 623.169.829-72 Gisele Ronconi 29/11/2010

E 50832/2010 578.711.759-04 Silvana Monteiro dos Santos Pacheco 29/11/2010

E 51042/2010 432.673.009-91 RICARDO KNABBEN BROGNOLI 29/11/2010

E 50869/2010 021.804.219-15 DELCIO BRESSAN 29/11/2010

E 51047/2010 030.049.459-91 ARI JOSÉ MARTINS 29/11/2010

E 50888/2010 376.935.309-91 29/11/2010

E 50899/2010 907.259.999-34 29/11/2010

E 51297/2010 02.209.608/0001-56 INGLESES HOLIDAY RESORT LTDA 30/11/2010

E 51190/2010 009.131.689-80 30/11/2010

E 51290/2010 135.093.140-34 30/11/2010

E 51209/2010 132.561.078-00 ADRIANA MARIA PINTO PANSE 30/11/2010

E 51231/2010 02.397.926/0001-98 ASSOCIAÇÃO NOVO ALVORECER 30/11/2010

E 51555/2010 CONDOMINIO DOS KAIROS 01/12/2010

E 51520/2010 289.005.299-00 AVENOR BENJAMIM MARQUES 01/12/2010

E 51515/2010 303.261.099-00 Zaira Terezinha Medeiros de Souza 01/12/2010

E 51434/2010 029.698.900-20 JAU PAULO GOULART 01/12/2010

E 51527/2010 743.160.369-04 GLENIO AUGUSTO WEBER 01/12/2010

E 51585/2010 798.898.599-04 SALEZIO ALDO DOS SANTOS 01/12/2010

E 51531/2010 82.885.468/0001-75 ESCOLA ENGENHO LTDA EPP 01/12/2010

E 51405/2010 416.436.669-91 CELECINO ELPÍDIO 01/12/2010

E 51750/2010 221.100.540-34 02/12/2010

E 51648/2010 083.105.489-15 EUCLIDES HERMINIO DOS SANTOS 02/12/2010

E 51665/2010 077.490.310-49 VITORINO MACHADO BARCELOS 02/12/2010

Associação Atletica Besc

Paulo Cesar Fernandes Correia

Flávio Nicolazzi Medeiros

Heloisa Helena Valério Ferreira

Heloisa Helena Valério Ferreira

Neusa Maria Goeldner de Almeida Moura

Cesar Augusto Lopes

Theresinha de Lyra Bruno

Prudencio Félix Galán

Augusto Valdocir Ribas

Marcia Besouchet Gostisa

E 51687/2010 128.215.428-10 LUCIANA ISABEL VIDAL 02/12/2010

E 51655/2010 573.275.309-59 SORAIA DE BONA EL GEBAI 02/12/2010

E 51657/2010 002.637.029-87 ADIR PROBST 02/12/2010

E 51781/2010 03.306.564/0001-45 IOLANDA IMOVEIS LTDA 02/12/2010

E 51710/2010 398.412.199-72 INGRID ELISABETH SCHNEIDER 02/12/2010

E 51819/2010 399.160.579-15 SERGIO MURILO QUADROS 03/12/2010

E 51902/2010 636.290.979-87 Edson Morais dos Anjos 03/12/2010

E 51899/2010 85.346.641/0001-55 SIND DOS T NAS I DA C P DE O P P E A E S CAT 03/12/2010

E 51896/2010 454.851.789-87 03/12/2010

E 51852/2010 001.954.999-72 ANTONIO JONAS GERBER 03/12/2010

E 52138/2010 178.993.899-68 HERCILIO JOAO DA COSTA 06/12/2010

E 52113/2010 674.764.819-68 MARCELO TITO DE MEDEIROS 06/12/2010

E 52195/2010 074.424.158-81 VALDIR FLORENÇA 06/12/2010

E 52343/2010 825.096.039-49 CLAUDIO LUIS EBERT 07/12/2010

E 52438/2010 860.567.438-53 MARLENE APARECIDA FERRAZ 07/12/2010

E 52328/2010 233.807.809-87 VERNER KLEIN 07/12/2010

E 52308/2010 128.215.428-10 LUCIANA ISABEL VIDAL 07/12/2010

E 52329/2010 006.322.488-74 07/12/2010

E 52434/2010 023.293.759-13 07/12/2010

E 52323/2010 091.392.409-16 GERTRUDIS LUCERO 07/12/2010

E 52225/2010 671.785.709-97 07/12/2010

E 52612/2010 132.526.740-68 08/12/2010

E 52545/2010 495.738.107-00 ELIZABETH PRAUN BARRETO 08/12/2010

E 52879/2010 826.315.659-91 DIRCEU FERREIRA 09/12/2010

E 52877/2010 229.036.907-15 09/12/2010

E 52873/2010 229.036.907-15 09/12/2010

E 52797/2010 415.855.429-20 09/12/2010

E 52799/2010 047.543.019-00 ALBINO CACHAMBU PAIN 09/12/2010

E 52814/2010 794.322.399-34 SORAYA DE FREITAS DAL GRANDE 09/12/2010

E 52881/2010 032.538.057-00 THERESA MARQUES SAAR 09/12/2010

E 52878/2010 043.234.659-71 GILVANA FERNANDES CADENES 09/12/2010

E 52805/2010 047.543.019-00 ALBINO CACHAMBU PAIN 09/12/2010

E 52804/2010 597.727.869-15 09/12/2010

E 53096/2010 180.457.157-15 10/12/2010

E 52926/2010 245.026.699-20 JORGE CRISTIANO GOMES 10/12/2010

E 53127/2010 298.536.999-15 Vilmar Jacques 10/12/2010

E 53121/2010 62.340.203/0001-84 10/12/2010

E 53130/2010 80.718.331/0001-09 MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA 10/12/2010

E 53128/2010 00.975.579/0001-08 BCP COMMERCIAL PROPERTIES LTDA 10/12/2010

E 53080/2010 009.087.649-01 THATIANE DE MEDEIROS 10/12/2010

E 53149/2010 607.444.309-25 ELIANE EDNA MARTINS 10/12/2010

E 53093/2010 008.948.429-00 FLORENTINO JOAO DOS SANTOS 10/12/2010

E 53102/2010 028.755.739-18 ANTONIO SCHMITZ NETO 10/12/2010




E 52932/2010 290.735.029-34 MARIA HELENA PETRY MAKOWIECKY 10/12/2010

Joel Dionisio da Silva

Nelson da Conceição

Clenor Naue

Claudinei Sardá Da Luz

Vernoil Jose Girardi

Willian Oldenburgo

Willian Oldenburgo

Fernando Jose Diniz Cabral

Cleoberson Cachambú Pain

Renato Antonio Rabuske

Provincia Franciscana da Imaculada Conc. do Brasil

E 53207/2010 560.619.860-68 13/12/2010

E 53258/2010 003.356.779-40 ESTANISLAU LUIZ VIEIRA DE SOUZA 13/12/2010

E 53261/2010 002.628.687-41 MARCELO MARQUES SAAR 13/12/2010

E 53559/2010 887.232.249-91 MARCIA SUELI RUBIK 14/12/2010

E 53534/2010 036.857.169-64 14/12/2010

E 53654/2010 671.724.409-78 MAURO MANOEL VIEIRA 14/12/2010

E 53558/2010 189.344.398-15 WALTER PREVEDELLO 14/12/2010

E 53801/2010 111.136.779-53 Mauro Nunes Linhares 15/12/2010

E 53905/2010 077.812.359-67 GUILHERME ANDRE WELTER 15/12/2010

E 53808/2010 029.239.259-12 LILIAN RODRIGUES LINHARES 15/12/2010

E 53914/2010 286.064.930-15 HEBERT DANIEL PELUFFO PIAS 15/12/2010

E 53815/2010 010.733.839-46 GERARDO ALFONSO INIGO BORDAGORRY 15/12/2010

E 53929/2010 288.845.079-87 15/12/2010

E 54167/2010 303.362.019-15 MARIA LUCIA CRUZ 16/12/2010

E 54149/2010 008.407.269-53 Hermes Vieira 16/12/2010

E 54173/2010 008.407.269-53 Hermes Vieira 16/12/2010

E 54444/2010 153.805.059-53 José Gomes Neto 17/12/2010

E 54283/2010 475.744.709-44 Marcelo Ricardo Silva 17/12/2010

E 54251/2010 482.852.779-68 ARIVAN SAMPAIO ZANLUCA 17/12/2010

E 54277/2010 231.205.507-44 Noemi Dos Santos 17/12/2010

E 54487/2010 250.241.169-68 17/12/2010

E 54281/2010 681.939.129-34 17/12/2010

E 54439/2010 011.185.539-00 17/12/2010

E 54643/2010 910.386.859-15 GISELE GARCIA ALARCON 20/12/2010

E 54618/2010 482.512.400-34 20/12/2010

E 54645/2010 457.503.789-34 MARIA ROSELI DIAS DOS SANTOS 20/12/2010

E 54679/2010 310.860.390-68 20/12/2010

E 54693/2010 007.497.530-72 HELIO ADOLFO FENSTESEIFER 20/12/2010

E 54588/2010 151.331.918-39 FERNANDO PEIXE 20/12/2010

E 54656/2010 199.322.600-10 ALBERTO JULIAN DE SANTIAGO INSAURRALDE 20/12/2010

E 54756/2010 044.957.056-87 Marvel Brasil Silva 20/12/2010

E 54554/2010 507.370.239-53 Osvaldo Cardoso 20/12/2010

E 54628/2010 179.159.029-20 MARIA GIVANETE CLAUDINO 20/12/2010

E 54648/2010 902.740.670-72 DANIEL BRASIL 20/12/2010

E 54600/2010 334.572.800-10 DEISY MARLY SIEBURGER 20/12/2010

E 55070/2010 863.782.369-68 JAIR JOAO BASTOS 21/12/2010



E 55058/2010 274.231.230-72 JAIME LUIZ SOTTORIVA 21/12/2010

E 54866/2010 909.187.709-04 Joel Goulart Maria 21/12/2010

E 55071/2010 777.359.519-49 Romilda Maria Bastos 21/12/2010

E 54938/2010 762.840.859-15 JÚLIO ELIAS NORMEY RICO 21/12/2010

E 55062/2010 016.488.559-54 ELANE SILVEIRA DE AGUIAR BASTOS 21/12/2010

E 55210/2010 231.205.507-44 Noemi Dos Santos 22/12/2010

E 55262/2010 137.582.258-68 DARCI ESTEVES 22/12/2010

E 55310/2010 910.389.879-20 Fabiola Sena Vieira Silveira 22/12/2010

E 55271/2010 613.488.999-72 ADAO VILMAR DE OLIVEIRA 22/12/2010

Claudio Witzel Rechia

Giselly Rebelo Lemos

Luiz Carlos Cardoso Inacio

Osvaldo Jose Roberge Ribeiro

Rogelio Rohr

Carlos Jose Fangmann

Luiz Antonio da Silva Machado

Claudio De Albuquerque Schroeder

E 55255/2010 613.488.999-72 ADAO VILMAR DE OLIVEIRA 22/12/2010

E 55354/2010 042.303.059-07 Ana Maria Zeferino Luz 22/12/2010

E 55127/2010 04.386.327/0001-02 ASSOCIAÇAO SAGRES 22/12/2010

E 55413/2010 018.295.489-72 AFONSO DOS SANTOS 22/12/2010

E 55359/2010 012.489.188-86 THOMAS ANDREAS SCHMIDT 22/12/2010

E 55403/2010 80.674.682/0001-57 CLUBE NAUTICO FRANCISCO MARTINELLI 22/12/2010

E 55408/2010 80.674.682/0001-57 CLUBE NAUTICO FRANCISCO MARTINELLI 22/12/2010

E 55497/2010 542.033.849-15 LILIAN MARIA LEAL WITTE 23/12/2010

E 55498/2010 542.033.849-15 LILIAN MARIA LEAL WITTE 23/12/2010

E 55434/2010 106.118.108-16 Eunice Sebastião Homem 23/12/2010

E 55562/2010 742.005.699-49 LUIZ GONZAGA DE AQUINO JUNIOR 23/12/2010

E 55647/2010 750.408.599-53 Agnaldo Souza Medeiros 27/12/2010

E 55749/2010 843.545.699-49 JOSE PAULO VIEIRA 27/12/2010

E 55649/2010 378.196.589-91 FRANCISCO CARLOS GOULART 27/12/2010

E 55678/2010 078.211.900-04 Antonio Marius zuccarelli Bagnati 27/12/2010

E 55606/2010 133.739.548-00 LINDALVA GONCALVES LOPES 27/12/2010

E 55604/2010 149.100.978-05 GUILLERMO MARTIN MAIZTEGUI 27/12/2010

E 55711/2010 908.622.367-20 Sandra Zabel ferreira de Mello 27/12/2010

E 55694/2010 002.667.529-34 Marcos Egom Flach 27/12/2010

E 55869/2010 002.071.628-16 CARLOS KAZUO INOUE 28/12/2010

E 55975/2010 485.618.609-44 SONIA CORINA HESS 28/12/2010

E 55926/2010 555.961.269-34 Zilda Terezinha de Matos 28/12/2010

E 55912/2010 538.067.359-72 28/12/2010

E 55822/2010 160.710.180-72 LUIZ FERNANDO FLESCH 28/12/2010

E 55787/2010 394.043.310-15 28/12/2010

E 55886/2010 000.043.079-09 Suzana Sebastiana de Souza 28/12/2010

E 56052/2010 047.548.249-20 SELMA SILVA 29/12/2010

E 56195/2010 048.034.699-20 AUGUSTO CÉSAR ZEFERINO 29/12/2010

E 56112/2010 641.268.548-00 ALVARO MAIA LELLO JUNIOR 29/12/2010

E 56120/2010 017.265.828-41 GERTA MARGARETE MAY 29/12/2010

E 56123/2010 434.367.739-72 TEOFILO JORGE CANDIDO DA SILVA 29/12/2010

E 56190/2010 910.453.809-97 ALEXANDRE CESAR REIS TRÊS 29/12/2010

E 56118/2010 056.101.416-72 ENIO FELZCKY 29/12/2010

E 56178/2010 448.534.240-91 MARCELO BUSS LEAL 29/12/2010

E 56057/2010 289.721.209-87 DANIEL MANOEL DANIEL 29/12/2010

E 56060/2010 347.313.930-00 SERGIO WINCKLER DA COSTA 29/12/2010

E 56092/2010 555.990.879-72 LEZILEI IZABEL SILVA 29/12/2010

E 56007/2010 067.165.559-00 Ari Vieira Rodrigues Sobrinho 29/12/2010

Rinaldo Celso Feldmann Filho

Jose Eduardo Fazenda de Azevedo


E 25124/2010 263.512.808-18 GUSTAVO DOS SANTOS COURA 07/06/2010

E 25269/2010 057.127.509-53 08/06/2010

E 25392/2010 008.415.449-72 Adílio Francisco dos Santos 08/06/2010

E 25372/2010 048.403.729-34 NILTON MADEIRA 08/06/2010

E 25689/2010 002.632.069-04 ROGERIO DE MELO MOSIMANN 10/06/2010

E 25988/2010 594.238.209-30 ALCINDO CACHOEIRA 11/06/2010

E 26327/2010 341.750.839-87 ARTUR FEIJO NETTO 15/06/2010

E 26301/2010 01.231.833/0001-26 CONDOMINIO RES. ILHA DESERTA 15/06/2010

E 26733/2010 07.417.767/0001-60 STELLA MARIS CONSTRUÇOES LTDA 17/06/2010


E 27205/2010 06.000.068/0001-57 NOXITEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 22/06/2010

E 27225/2010 433.065.199-87 SUELI TEREZINHA KUCHINISKI 22/06/2010

E 27787/2010 057.113.129-87 ILDEFONSO SCHEUER 24/06/2010

E 27680/2010 496.019.549-53 RITA MARIA BATTISTI ARCHER 24/06/2010

E 27962/2010 245.597.179-15 MARIA ELISABETH LOPES ROSA 28/06/2010

E 27974/2010 042.163.181-34 Hamilton Carvalho de Abreu 28/06/2010

E 28314/2010 377.844.639-87 JORGE LUIZ DE STEFANI 30/06/2010

E 28316/2010 377.820.100-04 30/06/2010


E 28864/2010 299.843.009-00 PEDRO MANOEL MACHADO 05/07/2010

E 28892/2010 072.439.109-63 MOACIR BRUSTOLIN 05/07/2010

E 29391/2010 026.334.379-07 JUAN ETCHEVERRY DE ARRUDA GOMES 07/07/2010

E 29683/2010 433.292.849-00 JANET SOLIERI AUST 08/07/2010

E 29622/2010 753.386.029-20 WELLITON DE SOUZA 08/07/2010

E 29889/2010 75.526.160/0001-78 VELEIROS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 09/07/2010

E 29833/2010 002.261.309-91 ADROALDO PINTO PEREIRA 09/07/2010

E 30111/2010 936.240.850-34 ALINE DA COSTA PEREIRA 12/07/2010

E 30063/2010 506.606.677-20 SONY HATHAWAY DE LIMA 12/07/2010

E 30231/2010 08.690.822/0001-53 SILVANA DUARTE, ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 13/07/2010

E 30212/2010 057.120.099-00 ROGERIO TADEU DA SILVA FERREIRA 13/07/2010

E 30530/2010 147.467.190-04 VIDAL DE LIMA CORREA 14/07/2010

E 30787/2010 341.816.369-68 VALMIR FERREIRA FERNANDES 15/07/2010

E 31159/2010 083.050.059-68 PEDRO ALCANTARA KOERICH/MARIA BERNADETE KOERI 19/07/2010

E 31530/2010 077.913.649-72 GLAUCO BRITES RAMOS 20/07/2010

E 31529/2010 699.362.188-68 MAURO FLORIANO DE TOLEDO 20/07/2010

E 31636/2010 450.055.320-72 RODRIGO BAINY LEAL 21/07/2010

E 31810/2010 452.593.729-72 DILVANIO DE SOUZA 22/07/2010

E 31860/2010 030.121.669-04 SAULO SILVA 22/07/2010

E 32018/2010 030.147.899-68 SIGFRIDO MAUS 23/07/2010

E 32294/2010 024.510.348-15 Nelson Ary Brandalise 26/07/2010

E 32793/2010 000.079.879-78 Marco Antônio Mendes 29/07/2010

E 33253/2010 342.663.809-68 FLAVIO ROGERIO DE FREITAS 02/08/2010

E 33396/2010 09.223.939/0001-90 ELLITE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 03/08/2010


E 33468/2010 05.099.170/0001-99 HENRIQUE ADMIN DE IMOVEIS E MOVEIS LTDA 03/08/2010


Guido Luiz Niehues

Gerson Mallmann


E 33741/2010 256.198.107-04 HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO 05/08/2010

E 34017/2010 79.102.067/0001-97 MZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 06/08/2010

E 34395/2010 85.170.538/0001-05 TENDA ESPIRITA SANTA ROSA DE LIMA 10/08/2010

E 34975/2010 010.978.810-91 ADALBERTO GRAFFUNDER 13/08/2010

E 34943/2010 471.599.959-53 LUIS FERNANDO PEREIRA 13/08/2010

E 35102/2010 078.493.700-15 ROSALVO KRAUSE 16/08/2010

E 35144/2010 050.327.249-39 16/08/2010

E 35537/2010 289.859.589-68 Jair Fernandes 18/08/2010

E 35975/2010 048.193.909-10 NAZARENO BATISTA DA SILVA SANTOS 20/08/2010

E 35987/2010 04.334.107/0001-27 20/08/2010

E 36331/2010 04.467.621/0001-30 RODRIK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA 24/08/2010



E 36368/2010 002.887.139-15 Domingos Filomeno Neto 24/08/2010

E 36712/2010 500.243.029-53 MARINEIDE BRUSTOLIN 26/08/2010

E 36713/2010 83.930.883/0001-66 CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA 26/08/2010

E 36707/2010 845.671.209-49 26/08/2010

E 36993/2010 494.285.789-91 27/08/2010

E 37127/2010 030.148.789-87 GENI CRISPIM DE SOUZA 30/08/2010

E 37199/2010 005.191.139-69 RANGEL FERREIRA PIRES 30/08/2010

E 37355/2010 166.381.669-72 31/08/2010

E 37279/2010 007.756.149-04 João César de Andrade 31/08/2010

E 37294/2010 07.119.596/0001-92 31/08/2010

E 37448/2010 932.207.079-04 ANDERSON ARNOLDO DE ALENCAR 01/09/2010

E 37445/2010 11.416.011/0001-73 01/09/2010

E 37843/2010 070.602.700-00 02/09/2010

E 37847/2010 81.571.598/0001-70 02/09/2010

E 37980/2010 591.501.738-04 JOHNNY CESAR FREITAS 03/09/2010


E 38229/2010 862.348.038-49 Roberto Vasconcelos Martins 08/09/2010

E 38441/2010 070.431.719-20 Carlos Alberto Hermes 09/09/2010

E 38381/2010 257.122.090-04 ELAINE GALVES REBELO 09/09/2010

E 38391/2010 03.073.896/0001-27 A. H. INCORPORACOES LTDA 09/09/2010

E 38386/2010 634.754.058-49 09/09/2010

E 38639/2010 711.719.599-15 ZILDA CASIMIRA DA COSTA 10/09/2010

E 38637/2010 818.418.099-34 Alessandra Barbosa Magdalena 10/09/2010

E 38603/2010 288.324.779-04 EDILSON LUIZ BROGNOLLI 10/09/2010

E 38803/2010 029.806.149-04 13/09/2010

E 38802/2010 375.684.939-20 ANA CECILIA VIEIRA 13/09/2010

E 38811/2010 691.678.269-20 13/09/2010

E 38800/2010 008.094.899-53 13/09/2010

E 39417/2010 010.009.009-59 NORBERTO PEREIRA 15/09/2010

E 39332/2010 082.556.799-87 MARCIO CHEREM SCHNEIDER 15/09/2010

E 39442/2010 85.345.155/0001-12 BRAVA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 16/09/2010

E 39595/2010 033.091.239-95 KELLY CRISTINA SANTIAGO FOGAÇA 16/09/2010

E 39526/2010 020.916.309-77 16/09/2010

Dalva Telemberg Prazeres

Giant Administradora de Bens LTDA

Erlon Clasen Secco

Helena Becke Machado Fretta

Everton de Souza

Vanessa Imoveis ltda

Residencial Praia & Mar Ltda ME

Geraldo Pautz

aldo imoveis ltda

José Romancini

Jaimor Freccia

Michele Silveira Brandalise

Dionizio Luiz Colombi

Viviane Torres Nicolini

E 39676/2010 008.324.057-87 THALES PEREIRA NUNES 17/09/2010

E 39679/2010 179.588.309-04 HEITOR FRANCISCO MACHADO STEINER 17/09/2010

E 39675/2010 001.837.339-91 DIB CHEREM 17/09/2010

E 39671/2010 001.876.829-68 JOSE CARLOS GUBERT 17/09/2010

E 39681/2010 001.949.999-04 David da Luz Fontes 17/09/2010

E 39677/2010 002.266.969-87 CATHARINA NAVARRO HABERBECK DE OLIVEIRA 17/09/2010

E 39670/2010 007.758.439-20 17/09/2010

E 39672/2010 029.829.199-15 MARCELO PEREIRA DAURA 17/09/2010

E 39674/2010 08.799.208/0001-24 FARIA IMÓVEIS LTDA 17/09/2010

E 39894/2010 001.816.099-91 ALBIO BOING 20/09/2010

E 40121/2010 312.968.749-15 21/09/2010

E 40125/2010 380.414.130-72 MIRTO ELAINE DIAS ALMEIDA 21/09/2010

E 40046/2010 109.451.569-87 LUIZ ROBERTO MOREIRA 21/09/2010

E 40111/2010 187.713.609-30 CESAR SEZEFREDO CORREA 21/09/2010

E 40004/2010 049.206.279-04 FELIX THEODORICO DE BARCELOS 21/09/2010

E 39996/2010 03.858.827/0001-29 SENFF & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 21/09/2010

E 40217/2010 250.069.759-20 MAURICIO MANOEL VIEIRA 22/09/2010

E 40198/2010 461.860.269-49 LUDGERO CIRO VELHO 22/09/2010

E 40491/2010 415.947.119-68 23/09/2010

E 40463/2010 03.908.677/0001-10 TASSINARI CONSTRUÇÕES LTDA 23/09/2010

E 40540/2010 02.933.797/0001-05 MARTY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 24/09/2010

E 40508/2010 133.917.559-20 JAYME JOSÉ PINHEIRO 24/09/2010

E 40545/2010 008.759.459-53 24/09/2010

E 40547/2010 92.772.565/0001-05 QUERENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 24/09/2010

E 40552/2010 224.859.538-72 RODOLPHO LUIZ GUALTIERE 24/09/2010

E 40986/2010 341.750.679-49 LAURINDA GUARDINI 28/09/2010

E 40876/2010 003.506.569-91 Murilo Sampaio Canto 28/09/2010

E 40879/2010 003.506.569-91 Murilo Sampaio Canto 28/09/2010

E 41249/2010 06.165.913/0001-44 ESTRELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 29/09/2010

E 41062/2010 625.826.820-04 MARTA RÉ GIROTTO 29/09/2010

E 41331/2010 776.851.809-87 VANDERLEIA MARIA COELHO 30/09/2010

E 41390/2010 290.704.579-20 30/09/2010

E 41355/2010 077.860.779-87 30/09/2010

E 41569/2010 03.369.732/0001-41 FAMA EMPREENDIMENTOS IMOB E HOTELARIA LTDA 04/10/2010

E 41566/2010 344.642.989-15 04/10/2010



E 41595/2010 637.701.480-53 JOSE FRANCISCO ZAMBONATO 04/10/2010

E 41558/2010 04.164.576/0001-45 Empreendimentos Barreiros LTDA 04/10/2010

E 41687/2010 017.330.479-64 JOANITA PADILHA MACHADO DA SILVA 04/10/2010

E 41567/2010 344.642.989-15 04/10/2010


E 41564/2010 344.642.989-15 04/10/2010

E 41562/2010 344.642.989-15 04/10/2010

E 41561/2010 344.642.989-15 04/10/2010

E 41559/2010 344.642.989-15 04/10/2010


Helio Costa

Suely Gunther Ramos

Tania Maria Reitz

David Gevaerd

Enedir Vieira da Rosa

Sergio Trindade Muller

Wahid Omar Mahmud Ahmad







E 41792/2010 07.519.132/0001-73 LOTUS FISIOT E SERV NA AREA DA SAUDE LTDA 05/10/2010

E 41842/2010 584.764.409-44 MARCOS MAGNO DE SANTANA 05/10/2010

E 41973/2010 730.672.108-91 Miguel Arcanjo de Jesus 06/10/2010

E 42175/2010 712.111.609-04 NEUSA MARIA PHILIPPI SALLES 07/10/2010

E 42174/2010 002.630.959-91 ESPOLIO DE ADAO NILTON FERRAZ D'ELLY 07/10/2010

E 42172/2010 009.888.639-87 ALCIO MEDEIROS MENDES 07/10/2010

E 42170/2010 002.679.539-68 HELCIO JOAO MOREIRA SA SILVEIRA 07/10/2010

E 42169/2010 002.630.959-91 ESPOLIO DE ADAO NILTON FERRAZ D'ELLY 07/10/2010

E 42537/2010 00.715.817/0001-46 JCM DISTRIBUIDORA IMP.E EXP. LTDA 08/10/2010

E 42942/2010 04.164.576/0001-45 Empreendimentos Barreiros LTDA 14/10/2010

E 42947/2010 344.642.989-15 14/10/2010

E 42954/2010 354.912.309-44 ROMULO BARRETO RANGEL 14/10/2010

E 42936/2010 485.756.829-20 ADIB OMAR MAHMOUD AHMAD 14/10/2010


E 43148/2010 007.451.879-86 DEMIAN SANTANA DA LAPA 15/10/2010

E 43316/2010 344.642.989-15 18/10/2010

E 43363/2010 73.489.627/0001-21 ESCOLA DA FAZENDA LTDA ME 18/10/2010

E 43446/2010 03.769.671/0001-00 CONDOMINIO PORTO MARES HOTEL RESIDENCIA 19/10/2010

E 43508/2010 028.160.689-78 ANTONIO LUIZ BERTHIER GONZAGA 19/10/2010


E 43438/2010 156.889.958-07 Cristian Gomes Rocha 19/10/2010

E 43733/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 20/10/2010

E 43846/2010 133.777.959-87 Tiago Martins de Moraes 20/10/2010

E 43735/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 20/10/2010

E 43729/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 20/10/2010

E 43727/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 20/10/2010

E 43719/2010 009.941.999-88 PAULUS HUMBERTUS ANTONIUS VERHOOSEL 20/10/2010

E 43707/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 20/10/2010

E 43895/2010 375.567.469-68 DALVA TEREZINHA RIBEIRO FARIAS 21/10/2010

E 43921/2010 599.439.559-53 21/10/2010

E 43925/2010 001.951.709-20 OSWALDO KERSTEN 21/10/2010

E 43918/2010 00.376.544/0001-52 EMBAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 21/10/2010

E 43894/2010 341.098.209-44 CEZAR CARNEIRO PACENKO 21/10/2010

E 44191/2010 651.166.409-06 ALEXANDRE SCHAEFER FERRAZ D ELY 22/10/2010

E 44479/2010 063.916.059-04 25/10/2010

E 44408/2010 344.642.989-15 25/10/2010

E 44745/2010 497.791.330-20 26/10/2010

E 44748/2010 416.353.029-00 MARCIO ANTONIO LUNARDELLI CAVALLAZZI 26/10/2010

E 44977/2010 080.624.129-20 CLEUZA MARIA GANZERT BASSETTI 27/10/2010

E 45036/2010 888.576.979-91 27/10/2010

E 44973/2010 005.281.459-91 27/10/2010

E 45118/2010 538.064.259-49 HILDA ALVES DE ALMEIDA 27/10/2010

E 45119/2010 145.090.409-20 JOSE MARIA VIEIRA 27/10/2010

E 45271/2010 002.254.019-91 MURILO RODRIGUES 28/10/2010

E 45263/2010 001.870.629-00 MARTIN GOEDERT 28/10/2010

E 45255/2010 001.838.229-00 28/10/2010



Ricardo Beduschi

Wilson Jose Marcinko


Geraldo Abud Rossi

Zeli Gonçalves Baldança

Gunther Jose Ammon

Luiz Carlos da Costa Gayotto

E 45250/2010 932.329.349-00 EDUARDO MAIA SAMWAYS 28/10/2010

E 45240/2010 636.423.109-82 LORETA OLINGER 28/10/2010

E 45257/2010 849.988.909-30 LAILA MATTAR MANSUR 28/10/2010

E 45252/2010 83.872.820/0001-09 COMERCIO DE CONFECÇOES YASMIN LTDA 28/10/2010

E 45243/2010 830.418.269-68 HUMBERTO SADE BARK 28/10/2010

E 45274/2010 599.309.859-72 LUIZ HENRIQUE MAYKOT PRATES 28/10/2010

E 45281/2010 541.006.159-49 IRENE SOARES DE CARVALHO 28/10/2010

E 45267/2010 245.553.989-04 MARIVONE BARRETO AMORIM 28/10/2010

E 45424/2010 076.314.300-63 28/10/2010

E 45346/2010 031.676.359-40 FRANCO DANY ZAPELINI 28/10/2010

E 45277/2010 029.901.729-04 NERI SELL 28/10/2010

E 45246/2010 011.865.618-07 Paulo Sérgio Alves 28/10/2010

E 45235/2010 007.758.439-20 28/10/2010

E 45269/2010 008.773.449-49 MIGUEL BENTO SILVA 28/10/2010

E 45717/2010 82.859.125/0001-36 GRELHADOS ROTISSERIA LTDA ME 29/10/2010

E 45525/2010 288.378.199-00 IEZO PIRES 29/10/2010

E 45528/2010 288.378.199-00 IEZO PIRES 29/10/2010

E 45612/2010 787.507.419-34 JOSE BLAU 29/10/2010

E 45456/2010 06.104.465/0001-79 MNASS EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 29/10/2010

E 45568/2010 019.771.939-27 CLEBER ITAMAR RODRIGUES 29/10/2010

E 45787/2010 252.418.429-34 ADOLAR LINDOMAR DA SILVEIRA 03/11/2010

E 45970/2010 627.405.559-20 JOSELENE MENDES 04/11/2010

E 46271/2010 389.870.589-72 MARIO BOSQUETTO 05/11/2010

E 46367/2010 499.090.029-49 SANDRO PIRES 05/11/2010

E 46279/2010 133.917.559-20 JAYME JOSÉ PINHEIRO 05/11/2010

E 46276/2010 03.482.876/0001-00 MULLER & BERTOL ADVOGADOS 05/11/2010

E 47049/2010 375.747.109-10 HILDA CANCELLIER DE MEDEIROS 09/11/2010


E 46858/2010 651.166.409-06 ALEXANDRE SCHAEFER FERRAZ D ELY 09/11/2010


E 47222/2010 08.050.175/0001-15 SHOP MULLER JÚNIOR 09/11/2010

E 47149/2010 034.585.618-03 JOEL STEINMAN 09/11/2010

E 47034/2010 030.046.359-68 MARCELINO SILVINO PIRES 09/11/2010



E 46993/2010 256.198.107-04 HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO 09/11/2010

E 47261/2010 251.457.039-53 10/11/2010

E 47250/2010 578.774.249-49 EDUARDO AMARO LAUREANO 10/11/2010

E 47252/2010 001.751.619-68 NILSON A BRANDALIZE 10/11/2010

E 47596/2010 305.683.319-15 JULIO COUTINHO FILHO 10/11/2010

E 47694/2010 83.469.957/0001-09 HOTEL PORTO INGLESES EMPREEND IMOB. LTDA 11/11/2010

E 47737/2010 305.574.889-15 DILSON FRANCISCO VIEIRA 11/11/2010

E 48085/2010 665.462.069-00 AUCELITA SOUZA 12/11/2010

E 48002/2010 013.951.060-53 MARIA JÚLIA TERRA TEIXEIRA BARON 12/11/2010

E 48296/2010 07.295.878/0001-40 Arvoredo Imóveis LTDA. 12/11/2010

E 48101/2010 253.864.419-49 PAULO JOSE OGLIARI 12/11/2010

E 48627/2010 07.115.240/0001-80 BRIZA TELE GAS LTDA ME 16/11/2010

Claudio Schneider da Silva

Helio Costa

Juvino Pertille

E 48542/2010 179.164.379-53 LUIZ SERGIO PHILLIPPI 16/11/2010

E 49006/2010 022.535.839-52 CRISTIANO CARLOS DA SILVEIRA 17/11/2010

E 48824/2010 240.319.339-91 MIRNA DE SOUZA TIRLONI 17/11/2010

E 48830/2010 053.316.098-72 17/11/2010

E 49240/2010 091.834.048-99 18/11/2010

E 49293/2010 742.005.699-49 LUIZ GONZAGA DE AQUINO JUNIOR 18/11/2010

E 49233/2010 070.654.180-49 ZAIRA MARCANT CORNELIUS 18/11/2010

E 49224/2010 447.843.338-00 IRMA MASSAE YAMADA 18/11/2010

E 49435/2010 246.398.269-15 MIRIAM SUELI DA SILVA 19/11/2010

E 49422/2010 363.844.960-20 SUZANA SPOHR 19/11/2010

E 49550/2010 298.609.709-04 JORGE LUIZ LEDRA 19/11/2010

E 49501/2010 81.301.475/0001-10 CENTRO DE EDUCACAO ESCOLA DA ILHA LTDA - EPP 19/11/2010

E 49831/2010 048.205.509-00 ANTÔNIO IGNÁCIO 22/11/2010

E 49765/2010 377.458.759-00 Edson Sadio Veras 22/11/2010

E 49681/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 22/11/2010

E 49640/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 22/11/2010

E 49683/2010 653.906.529-91 JAIR JOSE PEREIRA 22/11/2010

E 49715/2010 073.128.418-64 NILZA ALTIERI LOZANO 22/11/2010

E 49757/2010 070.298.889-87 Sadio Vitorino Veras 22/11/2010

E 49761/2010 377.998.279-04 EDEVILSON SADIO VERAS 22/11/2010

E 49634/2010 573.043.439-15 DARIO JUNKES 22/11/2010

E 49985/2010 83.812.404/0001-07 CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA 23/11/2010

E 49855/2010 009.970.679-26 JUAN CARLOS MELGAREJO 23/11/2010

E 49883/2010 057.127.509-53 23/11/2010

E 50203/2010 365.799.638-91 JOAQUIM DE ALMEIDA NUNES FILHO 24/11/2010

E 50164/2010 969.974.608-44 MARCO ANTONIO AMARAL BRAGA 24/11/2010

E 50071/2010 341.756.799-87 ROSELI DA SILVEIRA 24/11/2010

E 50064/2010 293.770.309-78 DANTE JOÃO LETTI 24/11/2010

E 50198/2010 365.799.638-91 JOAQUIM DE ALMEIDA NUNES FILHO 24/11/2010

E 50541/2010 035.487.469-18 25/11/2010



E 50493/2010 019.570.129-19 RITA DE CASSIA PEDROSA GUEDES 25/11/2010

E 50363/2010 299.831.779-00 Saul Claudino Júnior 25/11/2010

E 50550/2010 455.590.079-00 LUIZA FUMIKO SANOKI 25/11/2010

E 50430/2010 08.690.822/0001-53 SILVANA DUARTE, ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 25/11/2010

E 50401/2010 853.183.539-91 25/11/2010

E 50397/2010 005.304.680-34 OSMI CUNHA DA ROSA 25/11/2010


E 50695/2010 008.744.659-66 EVA YAMILA DA SILVA CATELA 26/11/2010

E 51064/2010 009.322.679-98 VITTORIA CAPORALETTI 29/11/2010

E 50929/2010 963.814.770-91 29/11/2010

E 50972/2010 895.913.721-91 29/11/2010

E 51173/2010 737.834.809-06 HELOISA FERREIRA LORENZATO E OUTRAS 30/11/2010

E 51346/2010 092.852.619-49 Orlando Teixeira Filho 30/11/2010

E 51192/2010 145.255.779-91 VERA LUCIA RODRIGUES 30/11/2010

E 51249/2010 106.361.370-15 30/11/2010

Jairo Loreti Carrascoza

paolo mascheretti neto

Guido Luiz Niehues

Nadia Wolk

Maria Pamplona Erckmam

Luciano Naidon

Leandro Moraes Carrijo

Tania Haberbeck de Oliveira

E 51125/2010 021.440.340-87 JOSE LEO MALLMANN 30/11/2010

E 51187/2010 007.824.919-87 ARLINDO BORTOLOTTI 30/11/2010

E 51442/2010 192.007.490-20 01/12/2010

E 51526/2010 595.122.029-72 Hamilton Ascendino Castro 01/12/2010

E 51453/2010 020.524.079-87 ROSE MARY ANTONIUTTI 01/12/2010

E 51447/2010 04.036.326/0001-20 SOLAR GESTAO E EVENTOS LTDA ME 01/12/2010

E 51439/2010 594.887.001-49 JOSIAS MILAN CALVO 01/12/2010

E 51703/2010 733.266.159-49 02/12/2010

E 51612/2010 07.417.767/0001-60 STELLA MARIS CONSTRUÇOES LTDA 02/12/2010

E 51843/2010 003.157.029-15 JOSÉ CONTIN 03/12/2010

E 51876/2010 029.977.888-62 RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI 03/12/2010

E 51983/2010 067.179.779-49 03/12/2010

E 52418/2010 375.580.489-15 Vanderlei Campos 07/12/2010

E 52231/2010 246.189.180-04 PAULO CEZAR GOBBI 07/12/2010

E 52411/2010 570.468.329-00 MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA 07/12/2010

E 52424/2010 85.326.312/0001-42 ATOBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME 07/12/2010

E 52754/2010 460.960.789-15 JOSE GONCALVES GUIMARAES E OUTRO 09/12/2010

E 52776/2010 021.294.779-68 09/12/2010

E 52917/2010 580.666.249-72 LIZ JOHNSSON 10/12/2010

E 52972/2010 071.235.837-44 CATIA MARQUES SAAR 10/12/2010

E 53560/2010 EDENILSON SCREMIN MARTINS 14/12/2010

E 53511/2010 036.857.169-64 14/12/2010



E 53752/2010 018.756.399-34 15/12/2010

E 53795/2010 011.519.909-81 ROXANA MARIA TORRES BERNARDEZ 15/12/2010

E 53878/2010 005.836.399-84 SALVADOR CARMELO MILICI 15/12/2010

E 53902/2010 005.077.688-68 JAIRO BRINCAS 15/12/2010

E 54174/2010 921.840.579-91 YIFTAH PELED 16/12/2010

E 54235/2010 231.310.470-20 RONALDO MACIEL FREDA 16/12/2010

E 54049/2010 290.128.309-82 16/12/2010

E 54208/2010 155.641.859-00 16/12/2010

E 54154/2010 245.416.809-04 JORGE LUIZ SILVA DE CARVALHO 16/12/2010

E 54510/2010 180.748.710-53 JOSÉ NASCIMENTO 17/12/2010

E 54319/2010 290.096.930-15 17/12/2010




E 54331/2010 077.189.939-49 Marli Terezinha Zeferino 17/12/2010

E 54321/2010 375.276.069-91 Maria de Lourdes Zeferino 17/12/2010

E 54738/2010 415.337.809-78 20/12/2010

E 54761/2010 02.774.052/0001-40 20/12/2010

E 54638/2010 628.918.639-68 JOSUE MILAN CALVO 20/12/2010

E 54753/2010 155.092.229-72 CELIO DA COSTA STRUVE 20/12/2010

E 54759/2010 520.942.199-68 LEANDRO IBAGY 20/12/2010

E 54814/2010 378.308.059-20 VALTER ALVES DA SILVA FILHO 21/12/2010

E 54903/2010 248.573.510-72 Giovanni Taverna 21/12/2010

Helena Signor

Anibal Leonel Nuñez Rodriguez

Luiz Napoli

Helio Aloisio Ruschel

Giselly Rebelo Lemos

Bernardino Heidemann

Paulo Cesar Coutinho de Azevedo

João Ostácio da Silva

Luiz Januario Greco Gastaldo

Marcelo Collaço Paulo

Condomínio Residencial Ibiza

E 54900/2010 251.976.659-04 Maria Lucia Teixeira Perardt 21/12/2010

E 54983/2010 372.795.728-04 WALTER LUIZ DONHA 21/12/2010

E 54885/2010 620.639.109-44 MARIA CISTINA KOTZIAS FEURSCHUETTE 21/12/2010

E 54987/2010 595.118.939-04 Adriana Lunardelli 21/12/2010

E 54986/2010 595.118.939-04 Adriana Lunardelli 21/12/2010

E 54901/2010 864.683.409-34 NORMA ROCHA CARREIRÃO 21/12/2010

E 54886/2010 932.562.729-91 MARCOS AUGUSTO GALEGO E OUTROS 21/12/2010

E 54894/2010 912.475.949-04 JEAN DURIEUX 21/12/2010



E 54887/2010 001.761.509-78 NORMA MUSSI 21/12/2010

E 54878/2010 001.777.849-20 KLAUS MEINHARDT HUEDEPOHL 21/12/2010

E 54883/2010 001.836.369-53 Romeu Joaquim Cascaes 21/12/2010

E 54891/2010 002.667.529-34 Marcos Egom Flach 21/12/2010

E 54892/2010 003.764.189-15 MANOEL PHILIPPI 21/12/2010

E 54874/2010 005.790.689-00 Luiz Antonio Zadomenico e Otto P. Zandomenico 21/12/2010

E 54893/2010 007.997.269-15 Jose Paula Boadaid 21/12/2010

E 55023/2010 02.102.204/0001-69 M SLOMP EMPRENDIMENTOS LTDA 21/12/2010

E 54889/2010 020.517.097-85 ANDRE RAFAEL DO NASCIMENTO 21/12/2010

E 54880/2010 048.570.119-72 Jaime Kamers 21/12/2010

E 54884/2010 054.584.120-87 WOLFGANG ARNDT WILLI SCHRADER 21/12/2010

E 54906/2010 186.121.649-15 Wilson de Andrade Ribeiro 21/12/2010

E 54896/2010 070.337.379-04 HERCULANO CARLOS CLAUMANN 21/12/2010

E 54898/2010 070.645.009-49 Ivo da Silva 21/12/2010

E 54875/2010 08.799.208/0001-24 FARIA IMÓVEIS LTDA 21/12/2010

E 54916/2010 455.472.389-53 Alcioneia Zilli Hadrich 21/12/2010

E 55390/2010 057.053.209-49 VALDECI SAGAZ 22/12/2010

E 55228/2010 024.362.488-34 Alice de Andrade Antunes 22/12/2010

E 55499/2010 605.688.799-53 LEISA MARIA LEAL 23/12/2010

E 55441/2010 81.388.761/0001-64 FRANCISCO FERREIRA LOPES JUNIOR & CIA LTDA ME 23/12/2010

E 55495/2010 636.446.309-68 GUSTAVO HORACIO RAMON LORENZO 23/12/2010

E 55488/2010 240.481.519-91 LUIZ BERTOLDO DA SILVEIRA 23/12/2010

E 55765/2010 06.950.564/0001-71 Gasparino Empreendimentos Hoteleiros Ltda 27/12/2010

E 55669/2010 09.025.231/0001-24 CENTRO DE ESTETICA LIBRELOTTO LTDA EPP 27/12/2010

E 55637/2010 252.005.939-72 MARCOS JOSE MUSSI LUZ 27/12/2010

E 55619/2010 019.883.109-97 ALDO TADEU OSORIO 27/12/2010

E 55745/2010 145.206.999-91 Rogério Furtuoso 27/12/2010

E 55595/2010 193.562.868-25 Rodrigo Alexandre Porfirov 27/12/2010

E 55599/2010 928.649.100-04 Eduardo Miranda 27/12/2010

E 55617/2010 019.883.109-97 ALDO TADEU OSORIO 27/12/2010

E 55747/2010 145.206.999-91 Rogério Furtuoso 27/12/2010

E 55866/2010 008.851.869-82 CARLOS EDUARDO WOERTHER 28/12/2010

E 55892/2010 83.930.198/0001-30 ASSOCIACAO DO PESSOAL DA C ECON FED DE S CAT 28/12/2010

E 55950/2010 01.989.764/0001-14 FEDERAL TECNOLOGIA DESENV DE SOFTWARE LTDA. 28/12/2010

E 55797/2010 221.535.279-53 ORIVAL LAURINDO 28/12/2010

E 55870/2010 007.727.479-20 ADOLFO AGUIAR 28/12/2010

E 55808/2010 08.439.322/0001-43 28/12/2010Ganesha Livraria e Café Ltda. EPP

E 55855/2010 377.950.749-87 MARCOS IVAN WAGNER BEHR 28/12/2010

E 56186/2010 070.908.469-20 SALOMAO JOSE DA CUNHA 29/12/2010

E 56004/2010 028.753.229-15 MARNE SCHROEDER 29/12/2010

E 56006/2010 028.753.229-15 MARNE SCHROEDER 29/12/2010

E 56162/2010 067.173.499-72 ARTUR SERGIO DA SILVEIRA 29/12/2010

E 56132/2010 047.509.429-87 29/12/2010

E 56016/2010 86.185.063/0001-85 IMOBILIARIA ITAGUACU LTDA 29/12/2010

E 56208/2010 538.388.589-72 LUCIANO ANTONIO DA SILVA 29/12/2010

E 56170/2010 533.079.769-15 SILVIO CARDOSO LEAL 29/12/2010

E 56156/2010 80.752.199/0001-43 MSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 29/12/2010

E 56154/2010 375.258.240-53 JOACIR MUNIZ VIDAL 29/12/2010

E 56158/2010 299.831.779-00 Saul Claudino Júnior 29/12/2010

E 56131/2010 245.202.849-53 RENATO SOUZA MORAIS 29/12/2010

E 56008/2010 289.299.189-72 Maria Margarete de Campos 29/12/2010

E 56129/2010 458.435.899-00 ROBERTO SOUZA MORAIS 29/12/2010

E 56126/2010 458.435.899-00 ROBERTO SOUZA MORAIS 29/12/2010

Jose Martiniano de Brito


E 234/2011 262.885.830-49 03/01/2011

E 61/2011 305.579.419-20 JORGE POLIDORIO PIRES 03/01/2011

E 73/2011 628.858.559-91 JUCÉLIO JOSÉ DA SILVA 03/01/2011

E 59/2011 141.755.842-34 RAIMUNDO EDILSON SOUSA PORTELA 03/01/2011

E 89/2011 029.817.859-15 DANIEL ESPIRITO SANTO 03/01/2011

E 140/2011 727.933.179-34 ANDRÉIA CARLA DE BRITO DIAS 03/01/2011

E 433/2011 01.101.142/0001-08 ECOLUX ENGENHARIA E ILUMINACAO LTDA 04/01/2011

E 597/2011 539.599.819-53 05/01/2011

E 635/2011 021.549.607-82 JOSE LUIZ RAMOS TRINTA E OUTRA 05/01/2011

E 608/2011 063.730.709-72 05/01/2011

E 730/2011 312.643.959-49 Leoberto Nicanor Vieira 05/01/2011

E 737/2011 166.693.399-68 05/01/2011

E 735/2011 166.693.399-68 05/01/2011

E 693/2011 298.446.309-91 ANTONIO JOAO DAL PRA 05/01/2011

E 610/2011 005.307.359-20 05/01/2011

E 600/2011 00.882.946/0001-29 PORTAL ESTACIONAMENTO LTDA EPP 05/01/2011

E 644/2011 035.491.709-98 TATIANE VARGAS CORREA 05/01/2011

E 605/2011 04.273.866/0001-27 PORTOSUL CONSTRUTORA LTDA 05/01/2011

E 603/2011 04.273.866/0001-27 PORTOSUL CONSTRUTORA LTDA 05/01/2011

E 728/2011 167.373.009-44 ESTELA MARIS DA SILVA 05/01/2011

E 546/2011 179.591.959-00 CLAUDIO SELVA DE CORDOVA 05/01/2011

E 532/2011 475.832.589-87 SUSAN MARA ZILLI 05/01/2011

E 690/2011 607.173.780-04 RODRIGO AMERICO LACERDA 05/01/2011

E 668/2011 112.693.759-20 JOSE NAZARENO PAUSEWANG 05/01/2011

E 900/2011 465.022.897-20 06/01/2011

E 934/2011 093.220.968-88 06/01/2011

E 791/2011 216.333.200-49 06/01/2011

E 836/2011 195.363.219-04 MARLY WINCKLER 06/01/2011

E 950/2011 03.270.369/0001-02 06/01/2011

E 962/2011 01.032.293/0001-51 GAMA ADMINIST IMOV PROPRIOS LTDA ME 06/01/2011

E 770/2011 002.419.979-68 João Gregório Chaves 06/01/2011

E 884/2011 454.732.429-87 MARIA ELISABETH SALUM BITTENCOURT 06/01/2011

E 747/2011 145.461.089-15 MANOEL PAULO SILVEIRA 06/01/2011

E 865/2011 676.348.938-20 MARCO ANTONIO INTERLANDI 06/01/2011

E 889/2011 543.361.639-87 MARILUCI DE CASTRO ZEFERINO 06/01/2011

E 829/2011 647.473.609-72 06/01/2011

E 904/2011 634.754.058-49 06/01/2011

E 960/2011 416.384.689-15 DECIO LUIZ SOUZA NEVES 06/01/2011

E 901/2011 334.656.570-04 MILTON FERNANDO DOLL 06/01/2011

E 869/2011 342.370.119-68 ISOLDE ESPINDOLA 06/01/2011

E 1050/2011 481.246.729-20 MARIA CRISTINA SIMOES DE ALMEIDA 07/01/2011

E 1096/2011 289.050.679-72 Rosana Soares Garcia 07/01/2011

E 1263/2011 290.310.959-15 07/01/2011

E 1060/2011 348.900.508-25 07/01/2011

E 1186/2011 570.101.109-72 07/01/2011

E 1145/2011 636.090.378-49 José Carlos Rocha de Oliveira 07/01/2011

Elva Rosa Zuccarelli Bagnati

Luiz Alberto Gonçalves Grassia

Jose do Patrocinio Simas

Carmelo Mário Faraco Júnior

Carmelo Mário Faraco Júnior

Julio da Silva Cordeiro

Sergio Vasconcelos Santos

Cristiane Corinaldesi Aros

Olimpio Jose Lucca

ns - novo solo

Katia Maria Bortoluzzi

José Romancini

Mario Dionissa Lucinda

Morival Amorim e Outra

Marcos Eugenio Meranca

E 1200/2011 711.665.139-04 07/01/2011

E 1174/2011 145.189.969-68 Lourenço Pedro da Silva 07/01/2011

E 1028/2011 81.348.831/0001-50 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DA ILHA 07/01/2011

E 1100/2011 023.124.967-55 CLEUSA MARIA DOS SANTOS 07/01/2011

E 1178/2011 028.726.679-62 LUIS CARLOS SEGHETTO 07/01/2011

E 1073/2011 047.374.409-06 MARCONDES MENDES DA SILVA 07/01/2011

E 1093/2011 200.269.199-15 07/01/2011

E 1094/2011 077.818.909-06 MARIA DA GLORIA SOARES GRACIA 07/01/2011



E 1327/2011 962.789.780-91 PAULO MARCOS LUFT 10/01/2011

E 1322/2011 942.026.728-87 SILVIA INES CONEGLIAN CARRILHO DE VASCONCELOS 10/01/2011

E 1468/2011 313.735.269-04 SONIA MARIA PERES DE AMORIM 10/01/2011

E 1440/2011 398.850.119-00 EDSON CARMINATTI 10/01/2011

E 1612/2011 379.045.749-34 ALMIR JOSE MACHADO 11/01/2011

E 1669/2011 289.603.009-34 ELADIO LIMA CANTUDO 11/01/2011

E 1963/2011 80.146.616/0001-04 12/01/2011

E 2084/2011 691.582.319-00 MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA 13/01/2011

E 2015/2011 578.776.889-20 JOAO SEVERINO SAGÁZ 13/01/2011

E 2585/2011 399.322.069-20 17/01/2011

E 2753/2011 251.974.109-06 JAIR FRANCISCO GOERDERT 18/01/2011

E 2687/2011 441.944.719-20 TEREZINHA ADILIA DE SOUZA RITA 18/01/2011

E 2729/2011 108.335.520-15 18/01/2011

E 2640/2011 145.461.089-15 MANOEL PAULO SILVEIRA 18/01/2011

E 2850/2011 015.693.969-06 VIVIANA SILVIA FLEMATT 18/01/2011

E 3011/2011 023.236.738-82 CESIO SANDOVAL PEIXOTO 19/01/2011

E 3084/2011 07.423.945/0001-65 J.V.C PARTICIPAÇÕES LTDA 19/01/2011

E 2922/2011 028.888.948-74 JOSÉ ANTONIO COBO BAUTISTA 19/01/2011

E 3057/2011 82.956.160/0001-73 SUPERMERCADOS IMPERATRIZ LTDA 19/01/2011

E 3066/2011 019.511.499-04 ROSALINO LUIZ BUFFON 19/01/2011

E 2949/2011 232.597.248-85 MARIA ISABEL PINTO V. DOS ANJOS RODRIGUES 19/01/2011

E 3074/2011 07.423.945/0001-65 J.V.C PARTICIPAÇÕES LTDA 19/01/2011

E 3012/2011 023.236.738-82 CESIO SANDOVAL PEIXOTO 19/01/2011

E 3170/2011 179.328.749-04 MARCILIO PEDRO DE OLIVEIRA 20/01/2011

E 3365/2011 001.974.978-37 SINIBALDO GERBASI 21/01/2011

E 3368/2011 007.048.949-12 21/01/2011

E 3363/2011 166.489.789-53 VANDERLEI SANTOS DA SILVA 21/01/2011

E 3517/2011 019.795.179-16 GUSTAVO CARLSSON DELAMBERT 24/01/2011

E 3626/2011 09.409.157/0001-40 VILSON RAIMUNDO ME 24/01/2011

E 3622/2011 106.526.399-68 24/01/2011

E 3737/2011 09.000.815/0001-45 PIRAMIDE EMPREITEIRA LTDA ME 24/01/2011

E 3552/2011 671.651.330-20 PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA LEME JUNIOR 24/01/2011

E 3631/2011 026.618.229-17 GABRIELA HONNICKE ANTUNES 24/01/2011

E 3628/2011 02.301.803/0001-01 24/01/2011

E 3657/2011 167.780.579-04 MARCOS ALBERTO CORREIO 24/01/2011

E 4227/2011 029.813.519-15 26/01/2011

E 4082/2011 178.480.169-00 26/01/2011

Marcos Andre Cabral

Acioni Alcioneu Martins

Arlindo Bauer ME

Murilo Vasco Gondin

Antonio Manoel Guilherme

Cecilia Kotzias Baptista Barroso

Desiderio Casanova

Rumo Brasil Veiculos LTDA

Romalino Basílio da Cunha

Braulio Silva

E 4087/2011 178.480.169-00 26/01/2011

E 4133/2011 07.033.311/0001-04 COSTAOVILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A 26/01/2011

E 4084/2011 76.567.544/0001-00 SUPERMERCADO BRAULIO LTDA 26/01/2011

E 4487/2011 587.638.219-15 DORIS ELOISA CATTO FREITAS DA SILVA 27/01/2011

E 4421/2011 164.479.418-74 ROMILDA MARIA FURLAN 27/01/2011

E 4644/2011 627.496.687-00 28/01/2011

E 4851/2011 385.592.269-15 LOUDES SALETE ZATTA 31/01/2011

E 4821/2011 305.660.619-53 LUCINETE FEIJO PAMPLONA 31/01/2011

E 4876/2011 480.267.609-30 ROSA EMILIA ALVES DE AQUINO 31/01/2011

E 4829/2011 274.426.758-91 ROBERTO MASATOSHI YAMADA 31/01/2011

E 4884/2011 559.865.529-20 ELISABETE ADELINDA DA SILVA 31/01/2011

E 5148/2011 413.284.770-53 MARICILDA GIRARDI 01/02/2011

E 5404/2011 02.161.212/0001-86 CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA. 02/02/2011

E 5367/2011 234.117.118-41 02/02/2011

E 5407/2011 468.228.609-91 TEREZINHA NORMELIA ROSAR RAMOS 02/02/2011

E 5463/2011 647.084.549-53 VERA MARIA BLEGGI SILVA 02/02/2011

E 5665/2011 027.256.339-07 ANDREIA AMALIA SODRE 03/02/2011

E 5790/2011 839.036.827-72 04/02/2011

E 5897/2011 108.902.039-20 VINICIO PEREIRA GOMES 04/02/2011

E 5825/2011 447.093.319-87 AGENOR BENONI DA SILVA 04/02/2011

E 5823/2011 483.546.861-91 04/02/2011

E 6131/2011 022.600.690-53 VILSON LOPES DE OLIVEIRA 07/02/2011

E 6295/2011 320.150.039-91 ORACILDO GOMES FERREIRA 08/02/2011

E 6592/2011 042.987.997-00 09/02/2011


E 6837/2011 430.536.619-34 VALDERIS ROIESKI 10/02/2011

E 6824/2011 556.018.049-15 Rubens Ramiro Augusto 10/02/2011

E 6823/2011 155.567.279-53 ADEMAR AMARAL DE JESUS 10/02/2011

E 7062/2011 136.756.800-53 Marcos Alfeu Ferreira da Silva 11/02/2011

E 7142/2011 731.906.328-04 EDSON AUGUSTO DE MIRANDA 11/02/2011

E 7100/2011 145.203.469-91 11/02/2011

E 7057/2011 299.875.129-68 IVAN SANTOS DA COSTA 11/02/2011

E 7460/2011 010.941.319-97 14/02/2011

E 7287/2011 298.414.619-00 CANDIDO JOSE DE ALMEIDA D AVILA 14/02/2011

E 7256/2011 019.578.178-36 LUIS FERNANDO DE CAMPOS 14/02/2011

E 7351/2011 355.253.129-72 14/02/2011

E 7285/2011 721.665.689-04 KATIA SIMONE GOES RABELO 14/02/2011

E 7381/2011 571.994.699-34 LOURI GOMES DE MORAES 14/02/2011

E 8045/2011 371.155.700-78 JOSE CARLOS DE JESUS 16/02/2011

E 7939/2011 009.553.259-51 ALEJANDRO EMILIO BERNARDO E OUTROS 16/02/2011

E 8254/2011 246.236.369-68 ANTONIO MANOEL DE ANDRADE 17/02/2011

E 8227/2011 291.516.359-68 INES WISBECK 17/02/2011

E 8243/2011 291.516.359-68 INES WISBECK 17/02/2011

E 8218/2011 244.408.680-53 17/02/2011

E 8526/2011 521.060.049-15 18/02/2011

E 8543/2011 582.055.359-49 Alcides Macedo 18/02/2011

E 8592/2011 639.717.209-00 MARIA SALETE HOLTHAUSEN 18/02/2011

Braulio Silva

Maria Beatriz Fleming

Masimo Ivor Magerman

Ana Claudia Pereira Muniz Cardozo

Clovis Ricardo dos Santos

Lincoln Santos Neves

Laercio Jose Livramento

Alessandro Albarano

Aldanei Geni Mattos

Mario Cesar de Melo

Paulo Ricardo Foschiera

E 8605/2011 588.668.099-34 VALDECIR JUNIOR RIBEIRO 18/02/2011

E 8586/2011 82.955.337/0001-17 ECAP-EMPRESA CAT DE ADM E PARTICIPACAO LTDA 18/02/2011

E 8517/2011 908.879.219-49 VALDA DA SILVA AMORIM 18/02/2011

E 8644/2011 992.068.118-00 PAULA VIRGINIA MARCHETTI DOS SANTOS 18/02/2011

E 8623/2011 608.860.569-34 18/02/2011

E 8642/2011 001.868.999-04 18/02/2011

E 8629/2011 006.905.198-42 RONALDO BARROZO 18/02/2011

E 8638/2011 019.245.689-00 ROBSON HOFFMANN DA SILVA 18/02/2011

E 8588/2011 02.148.200/0001-11 EDRO PARTICIPACOES LTDA 18/02/2011


E 8615/2011 235.152.010-68 PAULO DOUGLAS TEFILI 18/02/2011

E 8619/2011 342.810.709-82 JOSE MENDES DAMIAN 18/02/2011

E 8632/2011 245.962.999-00 José Nunes Jacques 18/02/2011

E 8608/2011 310.860.390-68 18/02/2011

E 8762/2011 091.921.580-72 LUIZ ALBERTO SILVA 21/02/2011

E 8868/2011 342.996.709-06 EDIO NICOLAU HOMEM 21/02/2011

E 8751/2011 096.400.539-53 VALMIR DE SOUZA 21/02/2011

E 8745/2011 888.335.939-91 MARIA CRISTINA BRINCAS 21/02/2011

E 8747/2011 07.987.872/0001-34 21/02/2011

E 8759/2011 091.921.580-72 LUIZ ALBERTO SILVA 21/02/2011

E 8790/2011 80.412.893/0001-11 BORBA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 21/02/2011

E 9243/2011 001.958.989-15 ABEL JUST 22/02/2011

E 9149/2011 78.639.937/0001-07 ASSOCIACAO DOS SERV. E VEREADORES DA C. M.F. 22/02/2011

E 9263/2011 342.777.659-04 22/02/2011

E 9255/2011 377.993.399-34 22/02/2011

E 9561/2011 09.308.965/0001-10 CORREA, DAL TOE, ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. 23/02/2011

E 9461/2011 539.961.007-87 23/02/2011

E 9482/2011 222.979.369-15 CESAR VOTORIO FRANCO 23/02/2011

E 9377/2011 025.660.909-80 PETERSON MENEGUETI 23/02/2011

E 9657/2011 459.626.009-59 SOLANGE DO CARMO VIEIRA VELHO 24/02/2011

E 9777/2011 433.157.479-20 MARIA DE LURDES KOLBEN 24/02/2011

E 9739/2011 578.774.249-49 EDUARDO AMARO LAUREANO 24/02/2011

E 9688/2011 003.506.789-60 JULCENIR BEATRIZ PEREIRA 24/02/2011

E 9727/2011 057.052.409-10 JOAO TOMAZ DE SOUZA 24/02/2011

E 9621/2011 295.334.909-00 ANTONIO BRANCO CAMARGO 24/02/2011

E 9589/2011 377.993.399-34 24/02/2011

E 10057/2011 067.914.589-33 GUILHERME DESCHAMPS QUEMELO 25/02/2011

E 101107/2011 381.504.840-00 João Fernando Alves Cruz 28/02/2011

E 101107/2011 654.285.100-30 ILIETE GIARETA 28/02/2011


E 101108/2011 734.058.179-00 28/02/2011

E 101177/2011 268.683.778-00 MAURI JOSE LEAL 28/02/2011

E 101191/2011 008.074.199-15 ORIVALDO LISBOA 28/02/2011


E 101279/2011 441.947.739-34 IVO NEY RODRIGUES DEMARIA 01/03/2011

E 101317/2011 587.815.108-10 HELENA PEREIRA DA SILVA 01/03/2011

E 101317/2011 049.059.699-13 JENIFER MENDES GONÇALVES 01/03/2011

Ernani Cordeiro da Silveira

Helio da Costa Bez

Claudio De Albuquerque Schroeder

Romulo Schuck Me

Celia Beatriz Pereira

Liserte Beatriz Pereira

Maria da Graça Lopes Nalafaia

Liserte Beatriz Pereira

Florismino Padilha

E 101786/2011 007.089.879-07 TARSILA B BOSCARINO FARIAS DE MEDEIROS 03/03/2011

E 101786/2011 070.287.769-72 ALIATAR FARIAS DE MEDEIROS 03/03/2011

E 101887/2011 018.100.019-94 04/03/2011

E 101887/2011 223.935.449-68 04/03/2011

E 101997/2011 432.581.749-20 ADIRCIO MANOEL DOS SANTOS 09/03/2011

E 102121/2011 667.742.099-04 RUI DANIEL DE SOUZA 10/03/2011

E 102121/2011 85.315.828/0001-91 PAZ NA TERRA INCORPORAÇÕES TURÍSTICAS LTDA 10/03/2011

E 102157/2011 058.688.308-81 ANA KOHOUT 10/03/2011


E 102502/2011 008.074.199-15 ORIVALDO LISBOA 14/03/2011

E 102628/2011 029.822.859-91 WALMIR JOSE DA SILVA 15/03/2011

E 102641/2011 042.012.720-87 HELIO ALVES DA TRINDADE 15/03/2011

E 102799/2011 003.838.970-33 ANA PAULA SCHER 16/03/2011

E 102799/2011 012.234.100-72 ELOY JACINTO KOAKOSKI 16/03/2011

E 102832/2011 900.950.739-49 ELISABETE APARECIDA LOURENCO 16/03/2011

E 102832/2011 911.928.389-04 VALMIR ROGERIO AMBROSIO ALVES 16/03/2011

E 102905/2011 250.514.878-31 GUILHERME CRIPPA URSAIA 16/03/2011

E 102905/2011 816.959.699-87 ALEXSANDRO ANTONIO SCHULLS 16/03/2011

E 103040/2011 822.615.559-20 MICHELINE MENDES DE BEM 17/03/2011

E 103124/2011 307.433.209-30 CELSO LUIZ EMPINOTTI 17/03/2011



E 103197/2011 359.732.500-91 ANDRE MICHAELSEN BINZ 18/03/2011

E 103226/2011 194.828.090-68 ELIANA SOUZA RODRIGUES 18/03/2011

Micheli Nilza Fernandes

Nilza Maria Fernandes


E 91/2011 029.817.859-15 DANIEL ESPIRITO SANTO 03/01/2011

E 41/2011 864.511.469-00 Andrei Eduardo da Silva 03/01/2011

E 58/2011 376.865.779-53 03/01/2011

E 49/2011 121.862.799-91 JOÃO JOSÉ DA SILVA 03/01/2011

E 368/2011 785.223.409-78 ANIBAL ALVARES CABRAL NETO 04/01/2011

E 264/2011 116.362.115-34 04/01/2011

E 419/2011 145.397.059-20 04/01/2011

E 743/2011 145.651.109-20 CESAR ANTONIO PRAZERES 05/01/2011

E 514/2011 888.931.709-49 ROBERTA COSTA 05/01/2011

E 727/2011 275.514.740-72 05/01/2011

E 892/2011 252.418.429-34 ADOLAR LINDOMAR DA SILVEIRA 06/01/2011

E 821/2011 676.014.720-00 LUCIANA IRENE AMARAL FLEISCHHAUER 06/01/2011

E 879/2011 160.933.210-53 VOLNEI JEBER DOS SANTOS 06/01/2011

E 947/2011 008.005.119-72 ORLANDO BITTENCOURT 06/01/2011

E 834/2011 647.091.409-87 CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES 06/01/2011

E 899/2011 178.820.109-44 06/01/2011

E 903/2011 076.162.609-34 06/01/2011

E 872/2011 237.294.060-00 LURDES PIRES DA SILVA 06/01/2011

E 897/2011 245.918.239-20 Valmir Vieira 06/01/2011

E 896/2011 009.162.569-60 Maria Clarisse da Silva Fonseca de Lima Alves 06/01/2011


E 1185/2011 937.933.830-91 07/01/2011

E 1053/2011 029.897.519-04 07/01/2011

E 1047/2011 029.897.519-04 07/01/2011

E 1149/2011 03.741.984/0001-50 MDC HOTELARIA LTDA EPP. 07/01/2011

E 1089/2011 308.587.630-87 ZULMIRA BRIDEK SCHIMANSKI 07/01/2011

E 1146/2011 149.076.508-50 CRISTINA GILARDONI 07/01/2011

E 1163/2011 001.789.429-87 JORGE JOAQUIM DAUX BOABAID 07/01/2011

E 1081/2011 002.664.349-91 07/01/2011

E 1007/2011 003.355.969-40 RENATA OSVALDINA BITENCOURT DA ROCHA 07/01/2011

E 1090/2011 006.308.339-66 07/01/2011

E 1254/2011 008.997.989-34 07/01/2011

E 1214/2011 007.858.309-87 ED JOSE MEDEIROS 07/01/2011

E 1102/2011 077.899.719-72 07/01/2011

E 1273/2011 145.206.999-91 07/01/2011

E 1152/2011 145.373.389-20 CARLOS ROBERTO SCOZ 07/01/2011

E 1011/2011 214.529.328-08 07/01/2011

E 1044/2011 070.270.879-87 RUBENS DE SOUZA LOPES 07/01/2011

E 1180/2011 375.575.999-34 MARTA MARIA ANDRADE CANDEMIL 07/01/2011

E 1223/2011 816.863.909-04 ENY CATARINA BONISSONI 07/01/2011

E 1040/2011 580.151.329-91 RENATA MARIA SANTOS 07/01/2011

E 1181/2011 707.897.549-91 07/01/2011

E 1105/2011 715.535.845-20 CHRISTOPH BEAT KUNZI 07/01/2011

E 1106/2011 723.936.617-00 SERGIO FERRAZ 07/01/2011

E 1234/2011 727.891.159-15 07/01/2011

E 1042/2011 564.308.339-68 LIDIA SELL PROBST 07/01/2011

Fatima Regina da Silva

Angela Maria de Souza Almeida

Paulo Rogerio de Pinho

Vilmar Copetti

Antonio Rogério de Souza

Vilmar Gabiatti

Lauriana Berti Fiameti

Gervasio leopoldo da Silva

Gervasio leopoldo da Silva

Nalcir Salomé da Silva

Sofia Cecília de Farias Zomer

bertolino guilherme althoff

Otto Steiner Júnior

Rogério Furtuoso

Arthur Nery da Costa Michelini

Claudiomiro Linhares de Moura

Salvio Luiz de Souza

E 1208/2011 679.590.838-00 07/01/2011

E 1206/2011 07.804.948/0001-49 RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 07/01/2011

E 1490/2011 067.179.779-49 10/01/2011

E 1484/2011 067.179.779-49 10/01/2011

E 1489/2011 83.714.204/0001-11 SUL BRASILEIRO FPOLIS - COM DE VEICULOS LTDA 10/01/2011

E 1485/2011 00.965.487/0001-47 10/01/2011

E 1491/2011 76.818.038/0001-38 MARFISO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 10/01/2011

E 1487/2011 04.867.148/0001-89 ACQUA ECOTURISMO HOTELARIA LTDA EPP 10/01/2011

E 1486/2011 377.945.749-00 10/01/2011

E 1472/2011 344.334.659-68 ANTONIO CARLOS SILVEIRA 10/01/2011

E 1365/2011 010.521.188-52 Paulo Monteiro 10/01/2011

E 1696/2011 376.762.029-49 RICARDO MORITZ 11/01/2011

E 1859/2011 83.214.833/0001-82 PRONTOLAB EQUIP. E PROD. CIENTIFICOS LTDA 12/01/2011

E 1865/2011 047.432.539-34 SERGIO FARACO 12/01/2011

E 2143/2011 594.762.659-49 CELSO GONÇALVES GUIMARÃES 13/01/2011

E 2032/2011 006.648.559-20 LUIGI AMBROSIO SALA 13/01/2011

E 2381/2011 054.584.120-87 WOLFGANG ARNDT WILLI SCHRADER 14/01/2011

E 2458/2011 071.089.938-64 VILSON GRAVE JUNKES 17/01/2011

E 2587/2011 472.534.529-68 WILMAR BUSS 17/01/2011

E 2626/2011 433.099.509-30 MAYCON MOREIRA E OUTRO 17/01/2011

E 2909/2011 006.661.579-87 ANTONIO BOABAID 19/01/2011

E 3298/2011 382.225.159-34 20/01/2011

E 3181/2011 480.392.760-04 20/01/2011

E 3304/2011 102.715.899-49 FERNANDO VANDERLINDE 20/01/2011

E 3508/2011 82.519.190/0001-12 ORDEM ADVOGADOS BRASIL SANTA CATARINA 21/01/2011

E 3415/2011 083.117.229-00 Valdir Arcanjo Vieira 21/01/2011

E 3614/2011 342.102.379-49 MANOEL NUNES JUNIOR 24/01/2011

E 4059/2011 066.222.988-66 PIERLUIGI PALUMBO 26/01/2011

E 4033/2011 077.913.649-72 GLAUCO BRITES RAMOS 26/01/2011

E 4055/2011 256.433.809-78 26/01/2011

E 4026/2011 85.236.743/0001-18 AUDACES AUTOMACAO E INFORM INDUSTRIAL LTDA 26/01/2011

E 4479/2011 191.405.608-64 Rodrigo Fonseca de Campos 27/01/2011

E 4475/2011 191.405.608-64 Rodrigo Fonseca de Campos 27/01/2011

E 4467/2011 03.758.175/0001-50 FEMAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 27/01/2011

E 4622/2011 354.532.900-30 Janete Moro 28/01/2011


E 4807/2011 245.488.129-20 Francisco Manoel da Costa 31/01/2011

E 4920/2011 563.510.469-04 IVONIR ANTONIO STURMER 31/01/2011

E 5070/2011 344.216.290-49 ROSANE COSTA BEBER 01/02/2011

E 5399/2011 08.958.037/0001-39 BETTIOLESSE CONCURSOS LTDA - ME 02/02/2011

E 5328/2011 79.259.156/0001-41 J.P. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 02/02/2011

E 5583/2011 523.195.049-15 EDSON KRETZER 03/02/2011

E 5633/2011 664.576.709-97 LAURECI SOUZA VIEIRA 03/02/2011

E 5598/2011 042.013.617-72 CESAR AUGUSTO FREYESLEBEN SILVA 03/02/2011

E 5755/2011 014.807.799-46 04/02/2011

E 6056/2011 605.685.939-87 Fernando José Caldeira de Andrada 07/02/2011

E 6336/2011 005.481.469-34 08/02/2011

Daniel Aguera

Luiz Napoli

Luiz Napoli

Ali-cris comercial de alimentos Ltda

Volnei Vieira

Moacir Loth

Elisabete Wayne Nogueira

Ida Steiner

Rode Anélia Martins

Osni Medeiros

E 6254/2011 122.683.309-82 UNURI SILVERIO 08/02/2011

E 6525/2011 138.691.240-91 CELSO FRANCISCO SCHMIDT 09/02/2011

E 6799/2011 06.087.004/0001-35 XANDE COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA-ME 10/02/2011

E 6715/2011 288.876.709-00 10/02/2011

E 6729/2011 036.696.880-72 ADÃO CAVALCANTI 10/02/2011

E 7270/2011 245.952.769-15 VALMIR CENSI 14/02/2011

E 7269/2011 03.311.378/0001-02 MARBELLA CONSTRUÇÕES LTDA 14/02/2011

E 7564/2011 85.218.337/0001-22 PORTO CAIS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP 15/02/2011

E 7529/2011 008.418.209-10 15/02/2011

E 7802/2011 004.537.419-83 QUELEN HENDLER MESQUITA 16/02/2011

E 7924/2011 067.197.089-53 ROBERTO ROGERIO DO AMARAL 16/02/2011

E 7779/2011 035.487.469-18 16/02/2011

E 7928/2011 499.325.190-49 ELSON LUIS DAHMER 16/02/2011

E 8266/2011 052.556.517-53 NANCY NEPOMUCENO DA SILVA 17/02/2011

E 8200/2011 195.715.779-87 OLMIR FAVARETO 17/02/2011

E 8393/2011 785.111.009-20 SANDRO LUDWIG 17/02/2011

E 8190/2011 003.225.989-15 ARY GONCALES VIEIRA RODRIGUES 17/02/2011

E 8383/2011 007.967.448-82 17/02/2011

E 8198/2011 147.709.128-97 TALITA JANETE CAPORAL PIAZZAROLI 17/02/2011

E 8486/2011 032.727.599-56 CANDICE DESJARDINS 18/02/2011

E 8701/2011 014.584.389-02 GERMANA DE LOURDES TASCA PEDRA 18/02/2011

E 8545/2011 006.673.079-15 ELSON JOSÉ RIOS 18/02/2011

E 9022/2011 070.980.499-72 Valmor de Oliveira 21/02/2011

E 9026/2011 179.230.931-72 MAGDA REJANE CRUZ 21/02/2011

E 8766/2011 762.391.449-91 21/02/2011

E 9049/2011 93.209.765/0085-25 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 21/02/2011

E 9016/2011 722.249.160-00 21/02/2011

E 9169/2011 491.443.320-68 22/02/2011

E 9388/2011 008.399.739-34 23/02/2011

E 9496/2011 146.837.920-87 23/02/2011

E 9648/2011 03.366.735/0001-21 SERVICO DE O M MAIS T DA DOR ONCOLOGICA LTDA. 24/02/2011

E 9658/2011 001.958.989-15 ABEL JUST 24/02/2011

E 9678/2011 164.908.158-85 24/02/2011

E 9601/2011 87.919.437/0002-92 HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 24/02/2011

E 9660/2011 001.958.989-15 ABEL JUST 24/02/2011

E 9652/2011 001.958.989-15 ABEL JUST 24/02/2011

E 101318/2011 289.232.359-20 FERNANDO JOSÉ DE JESUS 01/03/2011


E 101448/2011 379.092.239-00 JOAO ALVINO DA SILVA 02/03/2011

E 101732/2011 595.116.489-34 Jorge Luiz Silveira 03/03/2011

E 101732/2011 317.185.073-72 CAMILA NOBRE DE LIMA PETERLEVIT 03/03/2011

E 102322/2011 304.217.999-00 JORGE LUIZ MEDEIROS 11/03/2011

E 102322/2011 004.796.819-29 Arlete do Nascimento Furtado 11/03/2011

Adolfo Stotz Neto

Nelson Testa

Nadia Wolk

Gladys Maldaun

Maria Teresa Casco Baez

Iolmar Alvez Baltazar

Janice Targanski Steffen

Osvaldo Henrique Hack

Maria Leonidia Tomaschewski Signorini

Alessandra Catarina Olinger



INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)


ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO - EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000122/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AAY2120 8795120815 10/08/2014 74550 218 * I ABY7148 8795121704 17/08/2014 60503 208 ACK7832 8795113153 06/07/2014 74550 218 * I ACK7832 8795113154 06/07/2014 74550 218 * I AGF0448 8795120162 12/08/2014 56732 183 AJE9921 8795116559 24/07/2014 60503 208 AJN4802 8795115950 20/07/2014 74630 218 * II AJN4802 8795115951 20/07/2014 74630 218 * II AKA0474 8795120091 12/08/2014 74550 218 * I AKR8043 8795115862 20/07/2014 74550 218 * I AKS8828 8795120438 08/08/2014 74550 218 * I AKY7076 8795120257 13/08/2014 74550 218 * I AKZ8910 8795116405 23/07/2014 74550 218 * I AMN7388 8795115604 19/07/2014 74550 218 * I ANG2720 8795113447 08/07/2014 74550 218 * I ANG2720 8795120161 12/08/2014 74550 218 * I ANG2720 8795122075 11/08/2014 74550 218 * I AOE3716 8795119834 09/08/2014 74550 218 * I AQH6921 8795121635 17/08/2014 74550 218 * I AQP4108 8795116295 23/07/2014 74550 218 * I ASR7274 8795114580 13/07/2014 74550 218 * I ATB6197 8795118856 02/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795118825 01/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795121048 14/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795120871 11/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795120884 11/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795120893 11/08/2014 74550 218 * I ATE0637 8795121418 16/08/2014 74550 218 * I ATP3630 8795121023 13/08/2014 74550 218 * I ATU5384 8795116242 22/07/2014 74550 218 * I AWA3337 8795120411 07/08/2014 74550 218 * I AXT2146 8795116027 20/07/2014 74550 218 * I AXW7572 8795118831 01/08/2014 74550 218 * I AYD4305 8795116574 24/07/2014 74550 218 * I BFF4239 8795122211 18/08/2014 74550 218 * I BGI5086 8795121833 17/08/2014 74550 218 * I BLX6450 8795120510 10/08/2014 74550 218 * I BND9314 8795115833 20/07/2014 56732 183 BOR6615 8795122013 19/08/2014 74550 218 * I BPF6703 8795115815 19/07/2014 74550 218 * I BQO8709 8795109764 23/06/2014 74550 218 * I BRZ0947 8795119099 01/08/2014 74550 218 * I BTJ9711 8795104799 31/05/2014 74550 218 * I CAP4120 8795114183 12/07/2014 74550 218 * I CBI2304 8795121000 11/08/2014 74550 218 * I CES2163 8795115446 18/07/2014 74550 218 * I CHS2128 8795114387 13/07/2014 74550 218 * I CHS2128 8795114388 13/07/2014 74550 218 * I CHZ9898 8795121094 14/08/2014 74550 218 * I CID4317 8795122062 03/08/2014 74550 218 * I CJT6664 8795120139 12/08/2014 56732 183 CLM5906 8795119547 08/08/2014 74550 218 * I CLW6706 8795114311 13/07/2014 60503 208 CNG6717 8795119553 08/08/2014 60503 208 CPM0670 8795119534 08/08/2014 60503 208 CPX5938 8795115826 20/07/2014 60503 208 CTI1466 8795111970 03/07/2014 60503 208 CZH5905 8795119497 07/08/2014 56732 183 DAR4357 8795115796 19/07/2014 74550 218 * I DDL2401 8795113515 08/07/2014 60503 208 DEE0223 8795114701 14/07/2014 74550 218 * I DEL3561 8795120545 10/08/2014 74550 218 * I DER1386 8795120030 09/08/2014 74630 218 * II DFR3291 8795120560 10/08/2014 60503 208 DFR3291 8795120578 10/08/2014 74550 218 * I DFR3291 8795121299 15/08/2014 74550 218 * I DFR3291 8795121188 14/08/2014 60503 208 DFR3291 8795121193 14/08/2014 74550 218 * I DFR3291 8795120577 10/08/2014 60503 208 DFR3291 8795120572 10/08/2014 60503 208 DFR3291 8795120574 10/08/2014 74550 218 * I DFR3291 8795122065 03/08/2014 74550 218 * I DFR3291 8795122070 09/08/2014 74550 218 * I DGL2246 8795119198 05/08/2014 74550 218 * I DHZ2813 8795119769 09/08/2014 60503 208

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8/9/2014https://ssl.detrannet.sc.gov.br/Edital/EDITALINFRACAO_8795_000122.txt

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MMA1665 8795113768 10/07/2014 74550 218 * I MMA2148 8795113750 10/07/2014 74550 218 * I MMA2201 8795121189 14/08/2014 74550 218 * I MMA2201 8795120789 10/08/2014 74550 218 * I MMA5275 8795114468 13/07/2014 74550 218 * I MMA7026 8795118903 03/08/2014 74550 218 * I MMB2559 8795115665 19/07/2014 60503 208 MMB4895 8795119142 05/08/2014 74550 218 * I MMB7921 8795119916 09/08/2014 74550 218 * I MMC6152 8795113662 21/07/2014 74550 218 * I MMD1603 8795121506 16/08/2014 74550 218 * I MMD3364 8795113940 11/07/2014 74630 218 * II MMD6323 8795116460 24/07/2014 60503 208 MMD6615 8795115918 20/07/2014 74550 218 * I MMF0865 8795119254 06/08/2014 60503 208 MMF4732 8795116165 22/07/2014 74550 218 * I MMF5451 8795119592 08/08/2014 74550 218 * I MMF5451 8795119593 08/08/2014 74550 218 * I MMF9754 8795121774 17/08/2014 74550 218 * I MMI1809 8795119913 09/08/2014 74550 218 * I MMI1809 8795119915 09/08/2014 74550 218 * I MMI3150 8795115029 16/07/2014 74550 218 * I MMJ5009 8795114453 13/07/2014 74550 218 * I MMJ8385 8795113725 10/07/2014 74550 218 * I MMJ8385 8795115375 18/07/2014 74550 218 * I MMJ8385 8795119178 05/08/2014 74550 218 * I MMM5767 8795121474 16/08/2014 60503 208 MOS2012 8795116938 25/07/2014 74550 218 * I MUW7629 8795115512 19/07/2014 74550 218 * I MVJ7498 8795120085 12/08/2014 56732 183 MXJ2339 8795116464 24/07/2014 74550 218 * I NBD8639 8795120189 13/08/2014 56732 183 NDD9730 8795115953 20/07/2014 74550 218 * I NDX5073 8795116609 25/07/2014 74550 218 * I NFM7060 8795114983 16/07/2014 74550 218 * I NGQ8934 8795119163 05/08/2014 74550 218 * I NJH2194 8795115001 16/07/2014 74550 218 * I NOV7710 8795116941 25/07/2014 74550 218 * I NRP2955 8795117668 26/07/2014 74550 218 * I NRY4374 8795116141 22/07/2014 60503 208 NUX3352 8795114823 15/07/2014 74550 218 * I OBC1020 8795118910 03/08/2014 74550 218 * I OBC1020 8795119684 08/08/2014 74550 218 * I OCY4653 8795121167 14/08/2014 74550 218 * I OIC5325 8795118056 31/07/2014 60503 208 OKH5785 8795113984 11/07/2014 74550 218 * I OLS3094 8795115369 18/07/2014 74550 218 * I OMT3210 8795118889 03/08/2014 74550 218 * I ONP2495 8795117502 27/07/2014 74550 218 * I QHA5995 8795114224 12/07/2014 60503 208 QII0826 8795119022 04/08/2014 74550 218 * I QIR3355 8795119825 09/08/2014 74550 218 * I ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - ELETRONICO - EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.795 000123/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- AAS3002 8795096680 27/04/2014 60503 208 191.53 AER5153 8795104586 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 AHU0047 8795104058 05/06/2014 56732 183 85.12 AIY8619 8795102021 21/05/2014 74550 218 * I 85.12 AJF4431 8795095950 23/04/2014 60503 208 191.53 AKL2488 8795094263 18/04/2014 74630 218 * II 127.69 AMC0062 8795095557 21/04/2014 74550 218 * I 85.12 AMU3009 8795106019 09/06/2014 74550 218 * I 85.12 ANB7859 8795103257 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 AOD9115 8795099429 09/05/2014 56732 183 85.12 AOD9115 8795099430 09/05/2014 60503 208 191.53 ASC8701 8795110293 25/06/2014 74550 218 * I 85.12 ATB6197 8795108927 21/06/2014 74630 218 * II 127.69 ATD7171 8795102192 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 ATD7171 8795102193 22/05/2014 60503 208 191.53 AUU5138 8795103141 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 AUX1813 8795110838 28/06/2014 56732 183 85.12 AWZ4804 8795093859 16/04/2014 74550 218 * I 85.12 BMR7150 8795108913 21/06/2014 56732 183 85.12 BOZ4788 8795101291 17/05/2014 74550 218 * I 85.12 BQI5296 8795109041 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 BQI5296 8795109042 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 BYC9902 8795108668 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 CID1174 8795092342 12/04/2014 60503 208 191.53 CJY1578 8795109174 21/06/2014 74550 218 * I 85.12 CLG4668 8795090354 30/03/2014 74550 218 * I 85.12 CLW6706 8795101117 17/05/2014 56732 183 85.12 CLW6706 8795101685 18/05/2014 74550 218 * I 85.12 CME7202 8795107824 16/06/2014 74550 218 * I 85.12 CRB6951 8795104741 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 CRJ9313 8795103862 03/06/2014 60503 208 191.53 CRJ9313 8795103863 03/06/2014 60503 208 191.53 CRJ9313 8795102164 22/05/2014 74630 218 * II 127.69 CRJ9313 8795102165 22/05/2014 60503 208 191.53 CVU8712 8795103443 31/05/2014 56732 183 85.12 CXJ8217 8795108867 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 CZD4653 8795096213 25/04/2014 74550 218 * I 85.12 DBF0843 8795109993 24/06/2014 56732 183 85.12 DBF0843 8795110935 29/06/2014 56732 183 85.12 DBF0843 8795110628 28/06/2014 60503 208 191.53 DCT8105 8795103539 31/05/2014 74550 218 * I 85.12 DEB1923 8795109908 23/06/2014 74550 218 * I 85.12 DMT2059 8795095394 21/04/2014 74550 218 * I 85.12 DPR8457 8795098149 03/05/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795108827 20/06/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795109875 23/06/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795109876 23/06/2014 74550 218 * I 85.12 DVN0673 8795109879 23/06/2014 74630 218 * II 127.69 DVN0673 8795110073 24/06/2014 74550 218 * I 85.12 DWN4438 8795097049 28/04/2014 74550 218 * I 85.12 DWN4438 8795093477 15/04/2014 74550 218 * I 85.12 EBI9274 8795104468 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 EFU8147 8795102503 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 EJC5817 8795104493 04/06/2014 60503 208 191.53 EJH4396 8795104405 31/05/2014 56732 183 85.12 ELR4434 8795105416 05/06/2014 56732 183 85.12 EML7932 8795110394 26/06/2014 74550 218 * I 85.12 ENO3209 8795103563 29/05/2014 60503 208 191.53 EPV4116 8795102382 23/05/2014 60503 208 191.53 ETF4816 8795104603 01/06/2014 60503 208 191.53 ETJ0509 8795110379 26/06/2014 74550 218 * I 85.12 EVG7694 8795096848 27/04/2014 74550 218 * I 85.12 EYB4272 8795110111 24/06/2014 74550 218 * I 85.12 EYX5095 8795105898 08/06/2014 74550 218 * I 85.12 FAS1484 8795107361 15/06/2014 60503 208 191.53 FJK5647 8795094484 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 FJM7157 8795094392 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 FKF7200 8795096902 27/04/2014 74550 218 * I 85.12 GLW9548 8795093273 15/04/2014 56732 183 85.12 GQZ5432 8795104851 01/06/2014 60503 208 191.53 GYX6410 8795110183 25/06/2014 60503 208 191.53 HFR3586 8795097546 01/05/2014 60503 208 191.53 HHB2917 8795103864 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 HIK9941 8795104674 04/06/2014 74550 218 * I 85.12 HJB8214 8795096272 25/04/2014 74550 218 * I 85.12 HKR0511 8795109852 23/06/2014 74550 218 * I 85.12 HKR0511 8795109898 23/06/2014 74630 218 * II 127.69 HKR0511 8795110310 26/06/2014 74550 218 * I 85.12

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MIZ3433 8795108488 19/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJC4838 8795103387 30/05/2014 60503 208 191.53 MJD8486 8795103305 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJE3900 8795110677 28/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJF1755 8795104973 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJF1755 8795104947 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJF8359 8795101415 19/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJG4245 8795096437 26/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJG4245 8795096439 26/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJG4245 8795096436 26/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJG4823 8795110089 24/06/2014 60503 208 191.53 MJI2701 8795104999 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJI3950 8795100195 12/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJJ6353 8795100533 14/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJK8347 8795104085 05/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJL1854 8795105258 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJL2617 8795111653 02/07/2014 74550 218 * I 85.12 MJL4795 8795094288 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJL5647 8795082789 08/03/2014 60503 208 191.53 MJO0417 8795097076 28/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJO2346 8795110343 26/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJO2346 8795110344 26/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJP9087 8795103611 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJQ6564 8795092730 13/04/2014 60503 208 191.53 MJR6843 8795110211 25/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJS1393 8795103738 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJS9661 8795111134 29/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJU3440 8795103326 29/05/2014 56732 183 85.12 MJU6427 8795097031 28/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJW3131 8795103153 26/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJW3131 8795103167 26/05/2014 74630 218 * II 127.69 MJW3924 8795097933 02/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJX0564 8795065048 09/01/2014 74550 218 * I 85.12 MJX5958 8795104018 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJX6920 8795095921 23/04/2014 60503 208 191.53 MJX6920 8795094111 17/04/2014 56732 183 85.12 MJX9060 8795110736 28/06/2014 74550 218 * I 85.12 MJY1005 8795097593 01/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJY2376 8795094781 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJY3298 8795102494 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MJY4313 8795095052 20/04/2014 74550 218 * I 85.12 MJY8879 8795096419 26/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKA0904 8795100059 11/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKA2125 8795111186 29/06/2014 60503 208 191.53 MKB5288 8795105491 06/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKE5496 8795103590 28/05/2014 60503 208 191.53 MKF0502 8795102429 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKF5326 8795105530 06/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKF6700 8795105071 30/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKG0710 8795094248 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKH6232 8795103430 31/05/2014 60503 208 191.53 MKI3878 8795103299 27/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKM2505 8795094849 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKM7023 8795074097 05/02/2014 74550 218 * I 85.12 MKN6919 8795104442 04/06/2014 60503 208 191.53 MKR1162 8795094527 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKR9662 8795094076 17/04/2014 60503 208 191.53 MKS0435 8795104734 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKS2632 8795095505 21/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKT2402 8795110096 24/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKT4202 8795104543 31/05/2014 56732 183 85.12 MKU5662 8795111050 29/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKV1017 8795092274 11/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKV2770 8795097903 02/05/2014 74550 218 * I 85.12 MKV6038 8795091529 06/04/2014 74550 218 * I 85.12 MKV8074 8795104033 05/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKV9328 8795105186 30/05/2014 56732 183 85.12 MKW6394 8795110822 28/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKX1003 8795106094 09/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKX2614 8795096703 27/04/2014 60503 208 191.53 MKX5049 8795102207 22/05/2014 56732 183 85.12 MKY6805 8795104697 01/06/2014 60503 208 191.53 MKZ3558 8795104496 04/06/2014 74550 218 * I 85.12 MKZ3558 8795104501 04/06/2014 60503 208 191.53 MKZ3558 8795104502 04/06/2014 60503 208 191.53 MLA0062 8795110617 28/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLA0735 8795095961 23/04/2014 60503 208 191.53 MLA9744 8795104865 04/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLB1428 8795106099 09/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLB3254 8795104563 31/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLE1590 8795105387 01/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLF0408 8795105750 07/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLF4011 8795110803 28/06/2014 56732 183 85.12 MLL3298 8795105494 06/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLM0441 8795105017 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLM3957 8795102623 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLM4603 8795097095 28/04/2014 56732 183 85.12 MLN2452 8795093835 16/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLN4085 8795104014 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLP4450 8795094816 19/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLP8934 8795097264 29/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLQ5524 8795068847 21/01/2014 74550 218 * I 85.12 MLR6083 8795095512 21/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLR7001 8795104010 03/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLS4701 8795109649 22/06/2014 74550 218 * I 85.12

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MLS5551 8795093100 14/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLT5273 8795108454 19/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLT7126 8795102104 21/05/2014 60503 208 191.53 MLT7414 8795108556 19/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLU1888 8795110466 27/06/2014 74630 218 * II 127.69 MLU3803 8795096448 26/04/2014 60503 208 191.53 MLU8083 8795103851 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLV1820 8795099451 09/05/2014 60503 208 191.53 MLV4446 8795095472 21/04/2014 74550 218 * I 85.12 MLW1080 8795102540 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 MLW3212 8795109293 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLW3212 8795109294 22/06/2014 74630 218 * II 127.69 MLX0025 8795103570 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLX1341 8795105497 06/06/2014 74550 218 * I 85.12 MLY3263 8795104122 05/06/2014 56732 183 85.12 MMA0377 8795105939 08/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMA4603 8795101759 18/05/2014 60503 208 191.53 MMB2394 8795104980 30/05/2014 56732 183 85.12 MMC9694 8795106123 09/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMF3102 8795109371 22/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMF5451 8795102730 24/05/2014 74550 218 * I 85.12 MMI1239 8795098985 07/05/2014 74550 218 * I 85.12 MMI1239 8795097700 01/05/2014 74550 218 * I 85.12 MMI1751 8795094297 18/04/2014 74550 218 * I 85.12 MMI1809 8795110403 26/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMI1809 8795111450 30/06/2014 74550 218 * I 85.12 MMI2205 8795104870 31/05/2014 74550 218 * I 85.12 MMK0458 8795105333 02/06/2014 74550 218 * I 85.12 MML0672 8795097357 30/04/2014 56732 183 85.12 MML2834 8795101835 20/05/2014 74550 218 * I 85.12 MUU3165 8795094540 18/04/2014 60503 208 191.53 NCB9097 8795104815 31/05/2014 60503 208 191.53 NEK3343 8795110188 25/06/2014 74550 218 * I 85.12 NTO1674 8795094886 19/04/2014 74630 218 * II 127.69 NYA0782 8795104378 29/05/2014 74550 218 * I 85.12 OAR0888 8795102443 23/05/2014 74550 218 * I 85.12 OAR0888 8795102277 22/05/2014 74550 218 * I 85.12 OPS2762 8795111247 26/06/2014 56732 183 85.12 OUH9000 8795108876 20/06/2014 60503 208 191.53 OVK8173 8795095274 20/04/2014 74550 218 * I 85.12 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002064/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- DQJ1046 54169193E 18/08/2014 69120 232 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002065/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AAB4158 54576380D 08/08/2014 54521 181 * VIII ABW8223 54527848D 05/08/2014 55411 181 * XVII ACD3763 54147775E 15/07/2014 54521 181 * VIII ACE0171 54790333D 11/07/2014 54521 181 * VIII ADR0784 54172948E 18/07/2014 55411 181 * XVII AEB3449 54530004D 08/07/2014 55411 181 * XVII AEY7028 54165392E 26/07/2014 51851 167 AGU5444 54527125D 05/08/2014 55412 181 * XVII AIM1475 54106814E 17/08/2014 55411 181 * XVII AJE3478 54165065E 25/07/2014 55411 181 * XVII AJP1845 54165063E 24/07/2014 55411 181 * XVII ALE1438 54527532D 05/08/2014 55412 181 * XVII ALY0531 54789890D 06/08/2014 55090 181 * XIII AMK3279 54165301E 16/07/2014 55500 181 * XVIII AMN7752 54527358D 06/08/2014 55412 181 * XVII ANF2906 54789735D 17/07/2014 55412 181 * XVII ANG7116 54794908D 08/07/2014 55412 181 * XVII ANV4635 54527147D 07/08/2014 55412 181 * XVII ANV4635 54782499D 11/08/2014 55412 181 * XVII ANV5622 54745174D 08/07/2014 53800 181 * I ANV5968 54168089E 28/07/2014 55412 181 * XVII AOG6696 54781842D 12/08/2014 55412 181 * XVII AOQ1306 54106991E 07/08/2014 52070 169 APH0188 54782110D 07/08/2014 55412 181 * XVII APM0831 54187655E 18/08/2014 55411 181 * XVII APN6980 54165070E 30/07/2014 55411 181 * XVII AQK7144 54529821D 07/07/2014 55412 181 * XVII AQK7144 54559795D 03/07/2014 55412 181 * XVII AQP7692 54527231D 01/08/2014 55412 181 * XVII ARB1184 54782104D 07/08/2014 55412 181 * XVII ATC6260 54529738D 05/07/2014 55412 181 * XVII ATS9825 54178426E 22/07/2014 51851 167 ATY5012 54520614D 08/08/2014 54521 181 * VIII AUL3653 54168149E 30/07/2014 73662 252 * VI AUX0036 54108278E 08/08/2014 55680 181 * XIX AXP9099 54530447D 07/07/2014 55412 181 * XVII BBA5458 54576310D 08/08/2014 55412 181 * XVII BLK5491 54790413D 12/07/2014 55412 181 * XVII BOS4406 54169524E 01/08/2014 54790 181 * X BOU0550 54168447E 25/07/2014 55411 181 * XVII BVY2235 54743862D 10/07/2014 54521 181 * VIII CAP6632 54168090E 28/07/2014 55412 181 * XVII CAT1753 54526805D 11/08/2014 55500 181 * XVIII CKN9922 54135131E 13/08/2014 55500 181 * XVIII CMK9734 54576393D 11/08/2014 55680 181 * XIX CSA8877 54201919E 27/07/2014 51851 167 CSF8915 54782244D 12/08/2014 55412 181 * XVII CTA2298 54790394D 15/07/2014 55412 181 * XVII CTB5881 54163710E 20/08/2014 55411 181 * XVII CTN9265 54527464D 01/08/2014 55412 181 * XVII CYT0138 54106432C 15/07/2014 55412 181 * XVII DFK3476 54576329D 08/08/2014 55412 181 * XVII DFM7345 54619888D 14/07/2014 55412 181 * XVII DGW2610 54782164D 08/08/2014 55412 181 * XVII DGX7462 54165472E 21/07/2014 55411 181 * XVII DIQ3277 54197563E 12/08/2014 55500 181 * XVIII DKB0739 54529742D 05/07/2014 55412 181 * XVII DLB2044 54521243D 06/08/2014 55680 181 * XIX DLM0717 54197905E 28/07/2014 55500 181 * XVIII DQJ1046 54169192E 18/08/2014 57380 186 * II DRJ3438 54147640E 01/08/2014 55500 181 * XVIII DSL8192 54178059E 15/07/2014 55500 181 * XVIII DSM2582 54560287D 10/07/2014 55412 181 * XVII DST0962 54135117E 25/07/2014 55413 181 * XVII DWQ8273 54205075E 18/07/2014 55500 181 * XVIII DYG3701 54169573E 25/07/2014 55680 181 * XIX DZJ4367 54165245E 25/07/2014 55413 181 * XVII EBA9770 54790547D 15/07/2014 55412 181 * XVII EEL2878 54529848D 08/07/2014 55412 181 * XVII EEL2878 54560346D 10/07/2014 55412 181 * XVII EIT5316 54790344D 11/07/2014 55500 181 * XVIII ELG2118 54134994E 30/07/2014 60502 208 EMJ9900 54529898D 10/07/2014 54521 181 * VIII ENV9482 54168056E 15/07/2014 55414 181 * XVII ENV9482 54529976D 08/07/2014 51851 167

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MKW0992 54782489D 11/08/2014 55412 181 * XVII MKW7464 54527383D 06/08/2014 55412 181 * XVII MKW8823 54164705E 15/08/2014 54521 181 * VIII MKX2209 54576336D 08/08/2014 55412 181 * XVII MKX7275 54753925C 07/07/2014 53800 181 * I MKY9611 54178116E 16/07/2014 73662 252 * VI MKZ3997 54575236D 19/07/2014 55412 181 * XVII MKZ7338 54529756D 09/07/2014 55412 181 * XVII MKZ7338 54560295D 10/07/2014 55412 181 * XVII MKZ8172 54168448E 25/07/2014 55411 181 * XVII MKZ8752 54106391C 16/07/2014 55412 181 * XVII MKZ9253 54191109E 31/07/2014 55500 181 * XVIII MLB5309 54135303E 09/07/2014 51851 167 MLC0281 54191076E 31/07/2014 55500 181 * XVIII MLC9297 54744374D 08/07/2014 55500 181 * XVIII MLD7371 54526678D 07/08/2014 55500 181 * XVIII MLE2730 54560333D 10/07/2014 55412 181 * XVII MLE8611 54117396C 14/07/2014 55412 181 * XVII MLF0184 54106426C 15/07/2014 55412 181 * XVII MLF1290 54197904E 28/07/2014 55500 181 * XVIII MLG9348 54165391E 26/07/2014 55411 181 * XVII MLH4954 54745173D 08/07/2014 53800 181 * I MLH7421 54619880D 14/07/2014 55412 181 * XVII MLI0072 54619876D 14/07/2014 55412 181 * XVII MLI3216 54529844D 08/07/2014 55412 181 * XVII MLI6055 54187864E 18/08/2014 51851 167 MLI8161 54164708E 15/08/2014 60501 208 MLI8161 54164707E 15/08/2014 55680 181 * XIX MLJ7041 54527397D 07/08/2014 55412 181 * XVII MLJ7041 54782257D 12/08/2014 55412 181 * XVII MLK5832 54198158E 19/07/2014 58197 193 MLK6141 54789928D 06/08/2014 55412 181 * XVII MLK8915 54745005D 14/07/2014 54527 181 * VIII MLL6350 54106203C 14/07/2014 55500 181 * XVIII MLM1906 54168197E 26/07/2014 55411 181 * XVII MLN0451 54520608D 09/07/2014 54521 181 * VIII MLN2376 54790181D 10/07/2014 55500 181 * XVIII MLO0022 54117388C 14/07/2014 55412 181 * XVII MLO1685 54179481E 25/07/2014 55411 181 * XVII MLO5172 54527549D 05/08/2014 55412 181 * XVII MLO8752 54530116D 11/08/2014 58433 196 MLP2144 54179194E 23/07/2014 51851 167 MLP2692 54136014E 18/07/2014 51851 167 MLP5435 54201765E 23/07/2014 73662 252 * VI MLQ0804 54560320D 10/07/2014 55412 181 * XVII MLR3078 54529724D 05/07/2014 55412 181 * XVII MLS1435 54176478E 27/07/2014 54521 181 * VIII MLS2808 54116430C 09/07/2014 55412 181 * XVII MLS5886 54205328E 12/08/2014 55411 181 * XVII MLS6575 54781843D 12/08/2014 55412 181 * XVII MLS8918 54576244D 01/08/2014 55412 181 * XVII MLT1007 54781989D 14/08/2014 54521 181 * VIII MLT5242 54527371D 06/08/2014 55412 181 * XVII MLT5242 54526946D 05/08/2014 55412 181 * XVII MLU7288 54178119E 16/07/2014 73662 252 * VI MLV7131 54560174D 09/07/2014 55412 181 * XVII MLV8991 54781656D 07/08/2014 58196 193 MLW7583 54165276E 23/07/2014 54521 181 * VIII MLW8765 54179458E 15/07/2014 55411 181 * XVII MLX6703 54530452D 07/07/2014 55412 181 * XVII MLY3533 54790204D 10/07/2014 55412 181 * XVII MLY6131 54162655E 18/08/2014 53800 181 * I MLZ5451 54101300E 17/07/2014 55500 181 * XVIII MLZ6521 54147768E 11/07/2014 53800 181 * I MMA1663 54560288D 10/07/2014 55412 181 * XVII MMA4195 54782481D 08/08/2014 55412 181 * XVII MMB0102 54108257E 13/08/2014 51851 167 MMB2518 54790168D 10/07/2014 55414 181 * XVII MMB5275 54526841D 13/08/2014 55500 181 * XVIII MMC1974 54529770D 09/07/2014 55412 181 * XVII MMD2170 54106876E 16/07/2014 55411 181 * XVII MMD8691 54530265D 15/07/2014 55411 181 * XVII MMF0804 54781943D 11/08/2014 55412 181 * XVII MMF0818 54782051D 14/08/2014 55412 181 * XVII MMH0407 54781939D 11/08/2014 55412 181 * XVII MMH9823 54106243C 12/08/2014 55411 181 * XVII MMI5758 54179353E 15/07/2014 55411 181 * XVII MMI8251 54165057E 22/07/2014 55411 181 * XVII MMI8831 54179225E 27/07/2014 54522 181 * VIII MMJ0089 54106164C 08/08/2014 54522 181 * VIII MMJ4693 54527281D 04/08/2014 55412 181 * XVII MMJ7022 54197923E 29/07/2014 54523 181 * VIII MMK6895 54191224E 03/08/2014 55500 181 * XVIII MMK9789 54575063D 06/08/2014 55500 181 * XVIII MML5403 54164721E 19/08/2014 55680 181 * XIX MML7818 54116429C 09/07/2014 55412 181 * XVII MMM5495 54135674E 18/07/2014 73662 252 * VI MMM9513 54171276E 25/07/2014 55500 181 * XVIII MTM1006 54619817D 14/07/2014 54521 181 * VIII NAB8409 54782588D 05/08/2014 55500 181 * XVIII NFW4170 54527495D 02/08/2014 55412 181 * XVII NOX4039 54104265E 17/08/2014 58196 193 NQH5568 54197912E 28/07/2014 55500 181 * XVIII NRW2504 54190226E 05/08/2014 55411 181 * XVII NRW2504 54190236E 07/08/2014 55411 181 * XVII

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NST3613 54790400D 15/07/2014 55412 181 * XVII OFH9348 54108226E 13/08/2014 55416 181 * XVII OGR6458 54106865E 15/07/2014 55411 181 * XVII OKG2705 54117393C 14/07/2014 55412 181 * XVII OLS1146 54529789D 09/07/2014 55412 181 * XVII ONR4895 54576032D 31/07/2014 55413 181 * XVII OPK5941 54176415E 22/07/2014 55500 181 * XVIII QHB3704 54108418E 19/08/2014 55500 181 * XVIII ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002066/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- LYE2901 54177717E 19/06/2014 69120 232 53.20 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC

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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - IPUF - 281050 EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.001 002067/2014 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- ABB0031 54524287D 29/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 ABW4927 54521511D 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AIL5571 54560570D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 AJJ6045 54560456D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 ALU0657 54794817D 22/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 APN3351 54524147D 29/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 APW2602 54526482D 13/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 AQA8975 54181257E 02/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 AQA8975 54181251E 29/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 AQA8975 54176896E 29/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 ARH1459 54176957E 29/05/2014 51851 167 127.69 ARQ6174 54612448D 23/05/2014 53800 181 * I 85.12 AUO0722 54181122E 22/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 AUT5233 54560574D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 AWQ2876 54520853D 27/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 CII0630 54164240E 25/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 CSM1304 54166121E 25/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 CSM1304 54166122E 25/06/2014 55250 181 * XV 85.12 DIV2510 54794894D 15/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 DKQ6001 54116894C 03/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 DNK0987 54559601D 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 DNK0987 54525668D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 DUH0185 54008807C 28/12/2010 58192 193 574.61 DUK2923 54744743D 15/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 DVE2502 54525873D 24/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 DVL9916 54525752D 21/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 DVM3184 54525621D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 DYJ1050 54752444D 28/03/2014 58196 193 574.61 DZM3378 54560009D 19/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 EAG2983 54526092D 15/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 EAL4266 54560071D 20/05/2014 58191 193 574.61 EBI0757 54514551D 10/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 EDF9545 54612212D 23/04/2014 54521 181 * VIII 127.69 EER8976 54526112D 27/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 ETN5339 54108920E 29/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 ETQ0554 54743803D 27/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 EUP0406 54789600D 23/05/2014 53800 181 * I 85.12 EVF7742 54176837E 28/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 EWO9307 54611940D 21/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 EXC5018 54350343D 09/08/2012 58191 193 574.61 EXT2249 54117820C 06/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 GPK6198 54744154D 09/06/2014 54527 181 * VIII 127.69 GUI8966 54106611C 23/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 GUI8966 54560489D 21/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 GZD8009 54174699E 02/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 HDQ8797 54164035E 30/04/2014 54521 181 * VIII 127.69 HFZ7911 54560096D 28/05/2014 54870 181 * XI 127.69 HIK1206 54190577E 19/04/2014 57890 190 127.69 HNZ5125 54177752E 21/03/2014 54600 181 * IX 85.12 IAZ0701 54779996C 19/10/2010 55680 181 * XIX 127.69 ICE1600 54560087D 26/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 ICE4585 54175751E 30/04/2014 58191 193 574.61 ICT9750 54171129E 30/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 ICU3456 54523753D 11/04/2014 51851 167 127.69 ICU3456 54523754D 11/04/2014 73662 252 * VI 85.12 ICU3456 54523755D 11/04/2014 58196 193 574.61 ICU3456 54523756D 11/04/2014 58434 196 127.69 IFU3198 54794713D 12/05/2014 54600 181 * IX 85.12 ILW1832 54781503C 02/12/2010 58197 193 574.61 ILY3922 55761326D 04/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 IRC5471 54176852E 19/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 JHV1461 54744444D 23/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 KEH6280 54521294D 02/07/2014 55500 181 * XVIII 85.12 KLW4954 54618250D 11/04/2014 73662 252 * VI 85.12 KOZ6296 54108408C 20/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 KUU3054 54524697D 03/04/2014 57380 186 * II 191.53 LBO1391 54116880C 02/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 LOQ2039 54523819D 07/06/2014 55414 181 * XVII 53.20 LWR1349 54521071D 24/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 LWX7346 54522932D 15/04/2014 54600 181 * IX 85.12 LWY6846 55767905D 02/05/2014 55250 181 * XV 85.12 LWY6846 55767906D 02/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 LXA7344 54744260D 10/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 LXB5808 54744841D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 LXC4142 54524572D 16/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 LXW8236 54117324C 10/06/2014 54522 181 * VIII 127.69 LXY0407 54600293D 06/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 LXY7908 54164368E 25/04/2014 51851 167 127.69

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LXZ6317 54113278C 30/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 LXZ6317 54116316C 25/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 LYC0030 54611807D 11/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 LYU3956 54611678D 21/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 LYZ0428 54617659D 03/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 LZF1150 54347105D 19/08/2011 60760 210 191.53 LZF1150 54347107D 19/08/2011 52583 174 957.69 LZL4341 54745386D 27/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 LZO4442 54175513E 29/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 LZR8840 54164179E 24/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MAA7606 54176517E 09/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MAM2496 54156188E 03/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MAM3072 54188408E 04/01/2014 55413 181 * XVII 53.20 MAM3072 54785193D 03/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MAW1263 54180960E 21/02/2014 54440 181 * VII 53.20 MBA2352 54524046D 14/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MBA5092 54557773D 24/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MBE3716 54106629E 02/07/2014 55411 181 * XVII 53.20 MBE9604 54557920D 11/04/2014 57030 185 * I 85.12 MBG0718 54612267D 25/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MBL0414 54789188D 09/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MBO3888 54116038C 21/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MBP8542 54743655D 25/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MBU3672 54143677E 14/05/2014 57380 186 * II 191.53 MBU3672 54143678E 14/05/2014 58350 195 127.69 MBZ3719 54745733D 08/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MCH1627 54202779E 17/05/2014 68580 231 * VII 85.12 MCI5265 54381092D 19/05/2014 70301 244 * I 191.53 MCN0651 54163448E 04/05/2014 60501 208 191.53 MCP3924 54174778E 16/05/2014 54526 181 * VIII 127.69 MCS9568 54066995C 17/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MCV8766 54557854D 23/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MDB0604 54747132D 16/04/2014 58196 193 574.61 MDC9923 54176159E 20/06/2014 55413 181 * XVII 53.20 MDH9284 55760748D 22/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDH9674 54181130E 28/05/2014 54600 181 * IX 85.12 MDH9674 54181131E 28/05/2014 55250 181 * XV 85.12 MDI6041 54521276D 24/06/2014 61300 214 * II 191.53 MDN3253 54171031E 08/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDO4627 54164011E 22/04/2014 54522 181 * VIII 127.69 MDQ1366 54525781D 11/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDS8183 54134804E 10/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDU0142 54611817D 23/04/2014 54523 181 * VIII 127.69 MDU4915 54557610D 16/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDX5367 54524431D 15/04/2014 55414 181 * XVII 53.20 MDX9901 54540277D 03/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MDY0777 54612149D 23/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MDY4897 54356274D 20/04/2014 54600 181 * IX 85.12 MEA3574 54154483E 23/05/2014 58350 195 127.69 MEA4148 54753916C 19/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MEB6283 54559626D 09/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MED0513 54612132D 22/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MEH0500 54524149D 02/06/2014 60501 208 191.53 MEJ0081 54175739E 14/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MEK1656 54612141D 23/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MEL4351 54526460D 13/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MEL4851 54172972E 03/07/2014 58350 195 127.69 MEL4851 54172975E 03/07/2014 70302 244 * I 191.53 MEL9728 54612422D 16/05/2014 54527 181 * VIII 127.69 MEM2242 54744408D 11/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MEO7384 54520791D 03/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MEP9216 54116339C 25/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MES3107 54113282C 30/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MEW2804 54757263C 25/02/2011 55416 181 * XVII 53.20 MEW9481 55767228D 06/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MEZ9300 54176815E 22/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFA5627 54560547D 28/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFA5627 54559660D 28/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFA8579 54744561D 10/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MFC1576 54524381D 11/04/2014 55414 181 * XVII 53.20 MFF4946 54176595E 19/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFF7893 54110515E 01/03/2013 55680 181 * XIX 127.69 MFG3974 54527948D 16/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFH0051 54528049D 07/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFH5365 54559608D 28/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MFJ8317 54147065E 10/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MFL4648 54745345D 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFM6204 54744811D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFN2673 54558065D 23/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MFP8636 54175600E 09/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFV3052 54526505D 13/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFX2638 54744799D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MFX8103 54164237E 25/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MFY6705 54525755D 29/05/2014 54522 181 * VIII 127.69 MFZ6215 54520654D 31/05/2014 55090 181 * XIII 85.12 MGB8517 54526155D 14/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGC2541 54527824D 28/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGC6179 54514556D 11/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGH0771 54745585D 04/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGJ6698 54172933E 10/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MGK5147 54789558D 09/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MGK6110 54165761E 13/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGK6678 54794711D 09/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MGL4159 54747131D 16/04/2014 58196 193 574.61 MGL5532 54113258C 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20

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MGM0786 54526370D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGM5194 54166100E 02/07/2014 54521 181 * VIII 127.69 MGM6785 54523775D 29/05/2014 54522 181 * VIII 127.69 MGQ7975 54528044D 23/04/2014 54527 181 * VIII 127.69 MGR3730 54571565D 11/03/2013 61220 214 * I 191.53 MGR9906 55767638D 05/05/2014 54600 181 * IX 85.12 MGT5767 54203851E 08/07/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGT6119 54116904C 29/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MGU1982 54521452D 26/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGU8233 54170996E 02/07/2014 55680 181 * XIX 127.69 MGU8394 54526502D 13/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGV2206 54743694D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MGX0181 54745506D 05/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGY0924 54174721E 05/05/2014 51851 167 127.69 MGY2391 54164085E 08/04/2014 73662 252 * VI 85.12 MGY5687 54558066D 23/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MGY9825 54785431D 07/06/2014 55090 181 * XIII 85.12 MGZ8773 54113299C 30/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHD2900 54611994D 28/03/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHI5177 54744815D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHJ5507 54557849D 23/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MHK5944 54600112D 19/04/2014 57380 186 * II 191.53 MHL2055 54560121D 09/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MHL2294 54789164D 09/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MHL5089 54611673D 20/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHL6549 54543025D 24/02/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHN5220 54612567D 29/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHP1449 54752241D 17/01/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHP5494 54752782D 09/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHQ7524 54530194D 01/07/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHR1625 54559860D 15/05/2014 54521 181 * VIII 127.69 MHR6155 54600218D 31/03/2014 54522 181 * VIII 127.69 MHS6773 54172757E 18/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MHU3919 54743718D 24/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MHV0838 54113286C 30/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHV7255 54747427D 08/04/2014 53800 181 * I 85.12 MHX2613 54525615D 19/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MHY8023 54744571D 11/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MHZ6284 54745548D 10/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIA0061 54521372D 30/06/2014 54870 181 * XI 127.69 MIC3510 54743685D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIG6733 54181264E 02/06/2014 55413 181 * XVII 53.20 MIH9456 54744768D 25/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MII1676 54175596E 09/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MII2921 54619675D 23/05/2014 54527 181 * VIII 127.69 MIJ3166 54555197D 20/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MIM2118 54600532D 15/04/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIM6224 54166182E 24/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MIQ7958 54744060C 20/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIS6076 54745208D 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MIT3910 54600144D 22/04/2014 54521 181 * VIII 127.69 MIU0737 54789223D 03/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MIW1031 54611946D 02/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MIW1593 54521077D 27/06/2014 60412 207 127.69 MIW6687 54612133D 22/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MIY1330 54744847D 30/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJA7952 54789008D 13/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJC9086 54113163E 12/06/2014 58192 193 574.61 MJD2519 54176988E 02/06/2014 73662 252 * VI 85.12 MJD9075 54744177D 10/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MJI3520 54558009D 02/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJN0833 55763364D 15/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MJO5809 54524930D 05/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJO8642 54513815D 04/04/2014 57380 186 * II 191.53 MJP2579 54176106E 20/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJP6059 54171115E 23/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJQ3833 54744231D 11/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJR0715 54189619E 25/04/2014 73662 252 * VI 85.12 MJR9085 54524049D 15/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJS3415 54181602E 04/01/2014 54521 181 * VIII 127.69 MJU4987 54794983D 25/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MJV4341 54526463D 13/05/2014 55416 181 * XVII 53.20 MJW1630 54521195D 30/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MJW4164 54523918D 15/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MJW6961 54528050D 12/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MJY4639 54744184D 10/06/2014 58191 193 574.61 MJY6019 54116732C 09/06/2014 54600 181 * IX 85.12 MJY6757 54558546D 14/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJY7532 54147466E 16/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MJZ3904 54172714E 25/06/2014 55680 181 * XIX 127.69 MKD2523 54521115D 03/06/2014 55413 181 * XVII 53.20 MKD7043 54188050E 05/05/2014 73662 252 * VI 85.12 MKD7043 54188049E 05/05/2014 60412 207 127.69 MKE3594 54527919D 24/04/2014 54600 181 * IX 85.12 MKE7459 54176612E 15/05/2014 54527 181 * VIII 127.69 MKF2918 54611630D 10/04/2014 54521 181 * VIII 127.69 MKF4856 54186251E 17/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MKF7478 54526486D 13/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MKI7381 54115776E 20/01/2013 54521 181 * VIII 127.69 MKM3839 54099141C 27/04/2014 55413 181 * XVII 53.20 MKO0123 54528378D 15/05/2014 55680 181 * XIX 127.69 MKQ0311 54558298D 16/04/2014 55411 181 * XVII 53.20 MKQ1548 54794824D 29/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MKR3679 54794805D 20/05/2014 55413 181 * XVII 53.20 MKS0965 54560072D 21/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12

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MKS3958 54526429D 30/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MKS6909 54746733D 29/05/2014 55414 181 * XVII 53.20 MKU5513 54176577E 15/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MKV8800 54514580D 16/04/2014 57380 186 * II 191.53 MKX1003 54137778E 24/06/2014 58196 193 574.61 MKX9502 54166212E 24/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MKY2179 54124791C 05/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLA7161 54175748E 14/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLA8844 54557673D 05/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLA9343 54560117D 29/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLB9610 54521520D 02/06/2014 53800 181 * I 85.12 MLE4495 54528042D 23/04/2014 54527 181 * VIII 127.69 MLE6340 54522931D 14/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLG5165 54520910D 27/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MLG9640 54525642D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLH6174 54599745D 20/03/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLI7716 54558452D 22/04/2014 54600 181 * IX 85.12 MLI9537 54744830D 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLK2818 54101709C 03/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLK3713 54612116D 22/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLM1442 54147066E 10/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 MLM6867 54175854E 14/05/2014 58434 196 127.69 MLM6867 54175855E 14/05/2014 58780 199 85.12 MLO2931 54521159D 30/06/2014 55415 181 * XVII 53.20 MLO5071 54166030E 13/06/2014 54521 181 * VIII 127.69 MLP0948 54557941D 19/04/2014 55414 181 * XVII 53.20 MLP8353 54147907E 04/07/2014 55413 181 * XVII 53.20 MLR0758 54117825C 09/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLS8841 54165551E 17/06/2014 56141 182 * V 127.69 MLT0961 54612407D 05/05/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLT5242 54099081C 09/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MLT5242 54526541D 20/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLT9564 54789049D 15/05/2014 55412 181 * XVII 53.20 MLV2911 54612420D 16/05/2014 73740 253 191.53 MLZ2314 54789595D 23/05/2014 55411 181 * XVII 53.20 MMA5505 54116793C 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MMF0582 54171214E 15/05/2014 54522 181 * VIII 127.69 MMF8253 54106649C 24/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MMH9242 54164087E 11/04/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MML2960 54611686D 06/06/2014 55411 181 * XVII 53.20 MML3184 54521256D 05/06/2014 55500 181 * XVIII 85.12 MML9630 54116786C 26/06/2014 55412 181 * XVII 53.20 MZQ4012 54617959D 30/04/2014 55680 181 * XIX 127.69 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 08 DE SETEMBRO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO

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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS · Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade...

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