DO PLANO À POLÍTICA: Garantindo o Direitos de

Todas as Pessoas do Sistema Prisional

09 de outubro de 2013

Conselho Nacional de Saúde

PNSSP

PLANO NACIONAL DE SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

PNSSPPLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

<< 2003 – 2013>>

OBJETIVOOrganizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS)

POPULAÇÃO ALVO100% da população penitenciaria brasileira, em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas.

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

População carcerária: 551.385 – 0,29% 498.746 (93%) - homens37.539 (7%) – mulheres

Crescimento de 120% em 10 anosVagas no sistema prisional: 300 mil (1,8 pessoas por vaga)

2.721 estabelecimentos penais:• 4 penitenciárias federais• 621 penitenciárias estaduais• O restante sao Prisoes ProvisoriasFonte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013

Grupo por idade:

SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

Número de custodiados por raça/cor/etnia

SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

Número de custodiados segundo a sua origem

Estrangeiros: 3.120

SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

• Nivel educativo dos custodiados

SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

Fatores críticos do PlanoPNSSP

• Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos;

• Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente;

• Cobertura potencial de 31,81%;

• Grande parte das equipes são análogas ao SUS: vinculados à Administração Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça);

• Não utilizam sistemas de informação do SUS;

• Poucos passaram por programas de educação permanente;

• Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”;

• Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território;

Panorama de qualificação dos Estados Panorama de qualificação dos Estados

• 26 estados e o DF qualificados ao PNSSP.

• Mais de 80 municípios assumiram a gestão plena da saúde no sistema penitenciário, nos estados da AM, BA, MS, MT, RO, RS e SP.

Composição Atual das Equipes

MédicoEnfermeiroAssistente SocialPsicólogoTécnico de enfermagemTécnico de Higiene BucalCirurgião-dentista

REPASSE FUNDO A FUNDO

Até 100 pessoas privadas de Liberdade - R$ 1.890,00/mês

100 a 500 pessoas privadas de Liberdade - R$ 3.780,00/mês

Equipes de Saúde do Plano

Situação Atual

Medicamentos básicos: um kit de compra centralizada (Farmanguinhos), entrega trimestral, cálculo para cada 250 detentos

Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Sistema PrisionalSistema Prisional

O QUE ALCANÇAMOS:

• 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em • 242 unidades prisionais distribuídos em• 157 Municípios

NOSSA META:• Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no

Sistema Prisional (20% ao ano) até 2019.• 2.721 UBS-P em 1888 Municípios

• 100% da PPL coberta pelo SUS

UF

Total de Municípios com

unidades prisionais

Unid. Prision.

Geopresidios

Pop. Prision

(dez/2012)

Unid. PNSSP

Equipes PNSSP

Presos alcançados pelo PNSSP

Cobertura PNSSP %

AC 5 12 3.820 1 2 2.464 64,50AL 2 8 4.333 1 1 500 11,54AM 60 70 7.270 1 1 693 9,53AP 1 1 1.808 1 2 851 40,07BA 94 141 15.088 15 18 7.240 40,99CE 153 165 18.304 13 13 7.458 40,75DF 1 8 11.453 4 12 10.232 89,34ES 22 43 14.716 7 7 3.199 21,74GO 136 157 12.578 8 9 2.232 17,75MA 94 138 5.263 2 2 463 8,80MG 248 303 51.900 25 26 14.516 27,97MS 54 100 12.216 18 18 2.512 20,56MT 56 78 11.248 7 8 5.224 46,44PA 111 136 12.574 1 1 291 2,31PB 69 86 8.756 6 7 2.411 27,54PE 73 79 27.193 12 17 14.383 52,89PI 115 176 3.302 1 1 115 3,48PR 154 255 35.480 4 4 2.986 8,42RJ 7 52 33.561 23 23 20.459 40,96RN 67 159 6.611 1 1 713 10,79RO 22 43 8.051 9 9 2.600 32,29RR 11 17 1.783 1 1 1.055 50,17RS 76 97 30.068 14 16 9.124 30,34SC 48 57 16.945 2 2 1.647 9,72SE 23 41 3.756 2 2 564 15,02SP 158 251 190.818 62 72 88.746 46,51TO 37 48 2.490 1 1 284 11,41

TOTAL 1.897 2.722 551.385 242 276 202.962 31,81

Contextualizando

ESF/ACS/ESB

ESF/ACS

ACS

Sem equipes APS

ProblematizandoC

ober

tura

da

aten

ção

bás

ica

14

ESPEN

Cob

ertu

ra d

o P

NS

SP

15

Problematizando

ESF/ACS/ESB

ESF/ACS

ACS

Sem equipes APS

ESPEN

Cob

ertu

ra d

a A

B e

do

PN

SS

P

16

Problematizando

PNAISP

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS

PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Dimensão da assistência à saúde

Serviços e equipes de Saúde da Política

Nome Profissionais

Critérios mínimos

<100 custodiados 100-300 custodiados 301-700 custodiadosCH

semanalCusto

mensalCH

semanalCusto

mensalCH

semanalCusto

mensal

EABp I1 Médico 1 Enfermeiro1 Téc. de Enfermagem

6 2.795,00 18 8.385,00 30 13.975,00

EABp II

1 Médico 1 Enfermeiro1 Téc. de Enfermagem1 Assistente Social1 Psicólogo 1 Prof. Nível superior (TO, Fisio ou Nutricionista, Fermacêutico)

6 4.595,00 18 13.785,00 30 22.975,00

ESBp 1 Cirurgião-dentista1 Técnico de Higiene Bucal 6 1.162,00 18 3.488,00 30 5.812,00

EPSp

1 Médico Psiquiatra ou outro especialista com formação/experiência em saúde mental2 Prof. Nível superior (TO, Fisio, Psico, AS ou outro com formação em saúde mental)

6 2.832,00 18 8.497,00 30 14.162,00

Serviços e equipes de Saúde da Política

Modalidade da EquipeAté 100 custodiados

Carga horária semanal mínima

Valor do incentivo mensal

EABp + ESBp 6 3.957,50

EABp + ESBp + ESMp* 6 6.790,00

(**) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

Serviços e equipes de Saúde da Política

Modalidade da Equipe

De 301-700 custodiados

Carga horária semanal mínima

Valor do incentivo mensal

EABp Completa + ESBp + ESMp 30 42.949,96

Modalidade da Equipe

De 101-300 custodiados

Carga horária semanal mínima

Valor do incentivo mensal

EABp Completa + ESBp 20 19.191,65

EABp Completa + ESBp + ESMp* 20 28.633,31

(*) Facultada a inclusão da equipe ESMp para esse serviço.

Assistência Farmacêutica Básica

Proposta:

Medicamentos básicos: Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais, consignado em norma específica. 1) A dispensação de medicamentos no sistema prisional terá como orientação a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME em vigência.

2) Os recursos orçamentários, de que trata este artigo, correrão por conta dos componentes do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica acrescido de componente exclusivo de financiamento per capta e será objeto de norma específica.

3) O valor repassado corresponde a R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) per capita.

23

Implementando a Política

Critérios de prioridades

1. Qualificação dos serviços existentes:

A - Cadeias Públicas e Delegacias – responsável: gestão municipal B – Penitenciárias e Colônias Agrícolas ou Industriais – responsável: gestão estadual

2. Incentivo municípios prioritários:

Grupos Homogêneos do IDSUS + Taxa de população custodiada

3. Municípios com unidades prisionais adensadas: > 1.000 custodiados

4. Municípios com unidades prisionais até 100 presos

5. Mulheres custodiadas

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Implementando a PolíticaNum. Municípios

Proporção presos x população geral

Índice de Desempenho do SUS

Faixa Populacional dos municípios - Hab

até 1%

Entre 1,01% e

5%

Entre 5,01% e

10%

Acima de 10%

GH1 GH2 GH3 GH4 GH5 GH6

Até 10.000 266 4 6 1 1 96 178

Entre 10.001 e 20.000 513 3 3 7 27 40 188 271

Entre 20.001 e 50.000 597 12 5 7 1 177 223 75 145

Entre 50.001 e 100.000 218 19 2 5 113 112 2 7

Entre 100.001 e 200.000100 8 1 22 55 28 3 1

Entre 200.001 e 500.000 80 3 4 49 24 6

Mais de 500.000 34 25 9 TOTAIS 1.808 49 11 20 29 86 397 410 364 602

25

Implementando a Política – Compensação Municipal

Tabela utilizada para aplicação do índice de compensação aos municípios que aderirem:

GH Índice até 1% Entre 1,01% e 5%

Entre 5,01% e 10% Acima de 10%

GH1 11 % a 20% 11% 14% 16% 20%

GH2 21% a 30% 21% 24% 26% 30%

GH3 31% a 40% 31% 34% 36% 40%

GH4 41% a 50% 41% 44% 46% 50%

GH5 51% a 60% 51% 54% 56% 60%

GH6 61% a 70% 61% 64% 66% 70%

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Implementando a Política – Compensação Estadual

Índice de Desempenho do SUS municipal –

Grupo Homogêneo

Taxa de custodiados no município

até 1%Entre 1,01% e

5%

Entre 5,01% e

10%Acima de

10%

GH1 6% 7% 8% 10%

GH2 11% 12% 13% 15%

GH3 16% 17% 18% 20%

GH4 21% 22% 23% 25%

GH5 26% 27% 28% 30%

GH6 31% 32% 33% 35%

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Monitoramento e Avaliação da Política

Monitoramento e Avaliação

SIAB E SIA/SUS

E-SUS

PMAQp

Elaboração e execução do plano de estratégias de Monitoramento & Avaliação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

MUITO OBRIGADO!

Marden Marques Soares Filho

Coordenador

Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional/DAPES/SAS/MS

(61) 3315-9136/-9134 / Fax: (61) 3315-9122

marden.filho@saude.gov.br

www.saude.gov.br/penitenciario