Projovem Prisional no Acre pdf

EAC Editor

ISBN

9788592093808

As novas políticas no campo educacional vêm despertando interesse e mobilização por parte dos setores governamentais e não governamentais para a luta por condições de melhoria, igualdade e justiça para grupos e indivíduos de diferentes segmentos, que, em maior ou menor grau, encontram-se apartados do exercício pleno da cidadania. O Projovem tem a finalidade de reinserção dos jovens no processo de escolarização; identificação de oportunidades potenciais de trabalho e a capacitação dos jovens para o mundo do trabalho; participação dos jovens em ações coletivas de interesse público. Esta pesquisa foi desenvolvida com base em relatórios, estudo de caso e coleta de dados. Ao longo da elaboração deste trabalho percebeu-se que o Projovem possibilitou à sua clientela um novo entendimento sobre a vida social e sobre a relevância do exercício da cidadania plena. No geral, podemos dizer que os participantes obtiveram maior amadurecimento educacional, pessoal e profissional, o que demonstra a importância do mesmo para a inserção social dos “excluídos”.

AS AUTORAS

ADRIANA ALVES DE LIMA

É professora efetiva de Língua Portuguesa e respectivas literaturas na rede pública de ensino da educação básica do estado do Acre, na Escola Edilson Façanha em Rio Branco. Leciona nos 6º, 7º, 8º anos do ensino fundamental II. Mestranda em Letras pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR (2015); Especialista em Educação Especial Inclusiva pela Faculdade Acriana Euclides da Cunha - IlNEP (2014). Graduada em Letras Português e respectivas literaturas, pela Universidade Federal do Acre (2012). É coautora do livro APAE e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Rio Branco (AC).

Adriana Alves de Lima

Tamyres de Almeida Fernandes

TAMYRES DE ALMEIDA FERNANDES

É Cientista Social, habilitada em Ciência política, graduada pela Universidade Federal do Acre (2015). É pós-graduanda do MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa pelo In Foco Polis Civitas, modalidade EAD (2016).

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Acre

O PROGRAMA NACIONAL

DE INCLUSÃO DE JOVENS

E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO SOCIAL NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ACRE

(PRO JOVEM)

Adriana Alves de Lima

Tamyres de Almeida Fernandes

O PROGRAMA NACIONAL

DE INCLUSÃO DE JOVENS

(PROJOVEM)

E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO SOCIAL NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ACRE

EAC Editor

L732a

Todos os direitos desta edição pertencem a Adriana Alves de Lima e Tamyres de Almeida Fernandes. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por

qualquer meio ou forma sem a autorização prévia das autoras pelo e-mail [email protected].

Editor Geral

Eduardo de Araújo Carneiro

Capa, Diagramação, Preparação do Texto, Ilustração, Projeto Gráfico e Arte Final

Eduardo de Araújo Carneiro

Parceiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (FAPAC)

ISBN

9788592093808

1ª Edição

Abril de 2016

Lima, Adriana Alves, 1988 -

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) e as políticas públicas de inserção social nas unidades prisionais do Acre./ Adriana Alves de Lima; Tamyres de Almeida Fernandes. Rio Branco: Eduardo de Araújo Carneiro Editor, 2016, 64 p. : il.

I. Educação; II. PROJOVEM; III Rio Branco

(Acre); Título. CDD 371.9

DEDICATÓRIA

Ao nosso príncipe amado Kácio Samuel,

por ser fonte de motivação e inspiração

por se superar a cada dia e, assim,

conseguir lutar para que a vida

nos garanta um futuro melhor.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 06

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO 1 – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E

INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL 12

1.1 Projovem urbano: educação, cidadania e direitos

sociais 21

CAPÍTULO 2 – O PROJOVEM PRISIONAL NAS

UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO ACRE 30

2.1 A atuação do Projovem Prisional no Acre 35

2.2 Os resultados sociais da proposta educacional

inclusiva do PROJOVEM em Rio Branco (AC) 37

CAPÍTULO 3 - PROJOVEM: UMA GARANTIA

DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS? 42

3.1 Projovem prisional: entre a ação educativa e o

assistencialismo social 42

CONSIDERAÇÕES FINAIS 57

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60

6

APRESENTAÇÃO

Este livro é fruto de um trabalho de pesquisa sério, árduo e

competente de duas pesquisadoras de “fôlego”, que mais do que

apresentar o resultado de uma pesquisa, descortinam, em certa

medida, o papel do Estado e da sociedade na implementação e

desenvolvimento de políticas públicas, sobretudo no âmbito

educacional brasileiro.

Esta obra faz um estudo da implementação de um

programa voltado para a educação de jovens e adultos privados de

liberdade, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens –

PROJOVEM URBANO PRISIONAL. Para além de expor a

importância de uma política pública, as pesquisadoras, por meio

de um estudo de caso, mergulham no turbilhão de discursos que

permeiam a criação, implantação de desenvolvimento de

programas dessa natureza.

Em um primeiro momento, as vozes que emergem do

texto são as de uma variada bibliografia, com o intuito de

evidenciar, especialmente conceitos como, educação inclusiva,

inclusão social, cidadania, direitos sociais, políticas públicas,

dentre outros. Esses e outros são discutidos nas sendas das teorias

de Paulo Freire e Max Weber, o que dá leveza e veemência no

discurso das autoras.

Com vagar, ainda na primeira parte do livro, são

apresentadas as características do PROJOVEM URBANO, desde

a sua criação até a implementação dela nas vinte e sete capitais

brasileiras. As autoras mostram a legislação pela qual se ampara o

programa, bem como seus entraves e conquistas.

Somente após essa descrição minuciosa do programa, é

que as pesquisadoras apresentam o PROJOVEM prisional, que

surge com o objetivo de aumentar a inclusão social, por meio do

oferecimento da escolarização formal aos jovens de 15 a 21 anos,

internados em instituições socioeducativas, privados de liberdade.

Nesta parte da obra, em interlocução, as pesquisadoras se

7

debruçam sobre a organização didática e burocrática do

funcionamento do programa, sempre amparadas por todo o

arcabouço jurídico que envolve a criação do PROJOVEM

prisional, citando marcos regulatórios. Ainda neste segundo

capítulo, na segunda parte, as autoras sublinham o programa no

âmbito do Estado do Acre, amparadas em dados, realiza uma

pesquisa monográfica sobre o tema da ressocialização de presos

em Rio Branco.

A terceira e última parte do livro ficou reservada para a

apresentação dos dados da pesquisa sobre o Presídio Dr.

Francisco de Oliveira Conde, principalmente sobre os impactos

do PROJOVEM prisional na vida dos presos. Por meio dos dados

coletados durante o trabalho, as pesquisadoras explicitam as

mudanças que ocorreram no processo de ressocialização dos

presos participantes do processo de escolarização proporcionado

pelo programa. É necessário sublinhar, por outro lado, que a

pesquisa bibliográfica feita não indica quais os impactos deste

programa depois que os presos cumprem a pena e saem da prisão.

Este trabalho demonstra, por sua vez, as mudanças na realidade

de vida dessas pessoas no período em que estão privadas de

liberdade.

Uma pesquisa desta magnitude registrada em livro faz-nos

refletir sobre a possibilidade de outros estudos com maior

amplitude sobre essa e outras temáticas relacionadas, como por

exemplo, os impactos do PROJOVEM prisional depois do

cumprimento da pena e a consequente saída da prisão para essas

pessoas. É preciso, por conseguinte, lançar olhares mais

profundos sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade social,

como os encarcerados, com vistas a propor, verdadeiramente,

políticas públicas de ressocialização.

Assim, este livro, escrito com propriedade, por sujeitos

concretos, as pesquisadoras Adriana Alves de Lima e Tamyres de

Almeida Fernandes, traz à tona excelentes contribuições sobre a

educação, entre práticas de vigilância, sobretudo por levantar

questões sobre a liberdade vigiada ou a ausência de liberdade,

8

políticas públicas e direitos sociais, a partir de um estudo de caso

de um presídio em Rio Branco, Estado do Acre. Trata-se de um

livro esclarecedor que revela nuances da implantação de

programas governamentais voltados a pessoas em situação de

vulnerabilidade social.

Sinto-me honrada e afortunada em ler e conhecer em

primeira mão este texto que é fruto do trabalho de duas jovens

pesquisadoras que se aventuram no difícil e árduo mundo

acadêmico, para elas deixo minhas congratulações; aos leitores

deixo um convite para se adentrar, parafraseando Michel

Foucault, neste “arriscado discurso”.

Drª. Marília Lima Pimentel Cotinguiba,

Professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

e Coordenadora do Mestrado em Letras da UNIR.

9

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, as políticas públicas do governo federal

vem enfatizando à inclusão social de pessoas que sofrem uma

grande vulnerabilidade, mas que, até então, permaneciam à

margem de ações e programas institucionais, devido à sua

“invisibilidade social”. Este é o caso de pessoas com necessidades

educacionais especiais ou daquelas que, por diversos motivos,

sofrem de exclusão, como é o caso dos encarcerados, que

necessitam de atendimento diferenciado.

A inserção desses novos personagens como tema de

discussão no campo educacional tem mobilizado setores

governamentais e não governamentais na tentativa de fomentar

situações mais justas e iguais de vivência social. Grupos e

indivíduos de diferentes segmentos sofrem, em maior ou menor

grau, com o sistema econômico capitalista excludente e, caso não

haja uma intervenção governamental, estarão apartados do

exercício pleno da cidadania.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM

- Urbano Prisional) foi instituído por meio de uma parceria entre

os Ministérios da Justiça e da Educação com o objetivo de elevar o

nível de escolaridade dos presos e incentivar a participação social

de jovens e adultos que cumprem pena privativa de liberdade.

Acredita-se que, com isso, depois de cumpridas as respectivas

penas, os mesmos terão maiores chances de inserção na sociedade.

O Programa oferece aos jovens várias oportunidades de

qualificação, dentre as quais: conclusão do Ensino Fundamental,

10

inclusão digital, qualificação profissional inicial e experiências de

participação cidadã.

O interesse pelo tema surgiu ainda no período da

graduação, na primeira metade da década de 2010. Nesta época, a

propaganda em torno do Projovem foi intensa, a mídia fazia

chamadas atrativas, anunciando um programa inovador, que

prometia oferecer qualificação profissional, além de um incentivo

financeiro mensal pela participação. Descobrimos que pessoas em

situação de privação de liberdade também poderiam participar do

Programa, foi a partir de então que surgiu a curiosidade acadêmica

de pesquisar a inserção dessas pessoas na sociedade através do

Projovem.

Alguns de nossos questionamentos iniciais foram: Quais os

benefícios socioeducativos que o Projovem Prisional realmente

traz ao detento? Qual o percentual de recuperação deles? Qual

conteúdo é ensinado e qual a utilidade dele para no processo de

ressocialização? Qual a eficácia do programa em ocupar a mente

desses jovens que se encontram encarcerados? De modo geral,

quisemos analisar a efetividade das políticas públicas de educação

vinculadas ao Projovem Prisional. O que representava apenas

curiosidade acadêmica acabou dando origem a este livro que ora

tornamos público.

Além de estudar os resultados da inclusão social ou da

recuperação da criminalidade de presidiários participantes do

Projovem Prisional, procuramos também analisar o programa a

partir do assistencialismo que ao detento durante a tentativa de

recuperá-lo para a vivência em sociedade.

A metodologia utilizada neste trabalho priorizou o

levantamento bibliográfico sobre o tema Projovem e a inclusão

social dos presidiários. Primeiramente, foram realizadas pesquisas

11

sobre o tema na Secretaria de Educação do Estado do Acre1, que

nos encaminhou para a Sede do Projovem no Município de Rio

Branco. No segundo momento, pesquisamos alguns arquivos

pessoais, dentre eles, o do senhor Davi Pinheiro, que ocupava o

cargo de Técnico Pedagógico do Projovem Urbano em Rio Branco

no ano de 2012.

No ano de 2013, tivemos acesso ao primeiro relatório de

avaliação do Projovem Urbano das unidades prisionais dos estados

do Acre e do Rio de Janeiro. O relatório nos foi importante porque

se baseou em respostas dadas diretamente aos presidiários

envolvidos no programa por meio de questionários. Sobre a

estrutura e funcionamento do Programa, nossas informações foram

baseadas em documentos oficiais, tais como o Projeto Político

Integrado (PPI) e o Plano de Implementação.

Para melhor compreensão do tema, o livro foi dividido em

três capítulos. No primeiro, fizemos uma breve exposição sobre o

Projovem e sua proposta de Inclusão Social. No segundo capítulo,

abordamos a estruturação curricular do programa e a adaptação

feita para atender os alunos das Unidades Prisionais. Por fim, o

terceiro capítulo, realiza uma breve síntese histórica do Complexo

Penitenciário Dr. Francisco D’ Oliveira Conde e a proposta do

Projovem Prisional no Acre que, posteriormente, acabou se

tornando uma referência para outros estados brasileiros.

Desejamos a todos uma boa leitura.

AS AUTORAS

1 Vale ressaltar, que atualmente recebe o nome Secretaria de Estado de

Educação e Esporte.

12

CAPÍTULO 1

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E

INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL

O Projovem Urbano, nos últimos anos, vem firmando-se

como uma importante política pública educacional direcionada à

juventude brasileira. Ele tem como finalidade a inclusão social de

jovens que não concluíram a educação fundamental. Assim, a

finalidade principal do Projovem é a elevação da escolaridade dos

participantes, permitindo o desenvolvimento cidadão, estimulando

a qualificação profissional e favorecendo, com isso, o ingresso dos

mesmos no mercado de trabalho.

A educação inclusiva é um tema que vem ganhado espaço

nos debates sobre a democratização da educação de qualidade no

Brasil. No entanto, discuti-la implica refletir sobre as políticas

públicas educacionais, sobre os modelos construídos para a

abordagem do fenômeno educativo, sobre as dificuldades e

obstáculos que as instituições escolares devem transpor para que,

de fato, um sistema escolar para todos venha a existir.

O problema da inclusão está ligada às pessoas que não têm

oportunidades iguais na sociedade. Esse tema foi tratado de

diversas formas, e recebeu inúmeras propostas pedagógicas. Mas o

nosso objetivo aqui não é contextualizar a história da inclusão, por

isso, falaremos apenas um pouco sobre as tendências pedagógicas

que mais procuraram amenizar o problema da inclusão.

Segundo Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia da

autonomia”, uma nova prática metodológica de ensino-

13

aprendizagem deveria ser posta em prática, com mais liberdade e

partilha, que tirasse do professor a autoridade máxima do saber,

incitando o educando à crítica, desenvolvendo sua cultura e seu

intelecto. Porém, a teoria de Freire esbarra no “poder-soberania”

do Estado, no ranço dos profissionais da educação e na

problemática levantada por Piaget:

[...] o número de escolas e de professores

permanece insuficiente relativamente à

população em idade escolar. Todos os anos um

novo contingente de jovens analfabetos se vem

somar, em um conjunto relativamente

importante de países, ao já considerável

contingente de analfabetos adultos. (2011,

p.58)

Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística), a taxa nacional de analfabetismo para os

adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos atingia 2,5% em 2010. No

total de jovens nessa faixa etária por região, a maior taxa era de

4,9% no Nordeste, onde pouco mais de ½ milhão de pessoas de 15

a 24 anos de idade (502.124) disseram não saber ler e escrever,

contra 1,1% no Sul e 1,5% no Sudeste.

A situação mais grave foi verificada nos municípios com

até 10 mil habitantes da região Nordeste (7,2%), ao passo que nas

cidades com mais de 500 mil habitantes da região Sul, a taxa era

de 0,7%. Comparado com os dados de 2000, verifica-se que houve

crescimento da alfabetização das pessoas nesta faixa etária,

passando de 94,2% para 97,5% em 2010.

Foi devido a essa realidade que se fez necessárias as

políticas públicas voltadas para uma educação inclusiva. O

14

Projovem é um exemplo de tentativa de alfabetização. Vale

ressaltar, que os projetos educacionais precisam alcançar as

verdadeiras necessidades existentes, para que, gerem resultados

positivos nos Estados e Municípios.

A implantação desses projetos deve promover uma

estrutura adequada, manter o compromisso no pagamento das

bolsas auxílio, e todos os compromissos elencados no projeto. É

preciso enfatizar a relação de afetividade que se manifesta

culturalmente na sociedade quanto às realizações de ações

políticas, tanto para o desenvolvimento da educação, quanto em

outros seguimentos públicos de competência e responsabilidade do

Estado.

Os programas públicos para o avanço na melhoria da

educação brasileira são de responsabilidade daqueles que foram

eleitos para representar a sociedade, bem como os seus agentes

públicos contratados pelo Estado. As políticas educacionais

precisam e devem ser implantadas para que uma melhor condição

social possa se desenvolver, fazendo com que haja, de fato, uma

inclusão social.

A inclusão social pode ser compreendida como um

instrumento capaz de trazer aquele que é excluído socialmente à

vivência cidadã, para que participe de todos os aspectos e

dimensões da vida em comunidade, tais como: o econômico, o

cultural, o político, o religioso e todos os demais.

Esse tema adquiriu força maior no Brasil a partir do ano

2000, porém não se pode falar de inclusão, sem mencionar seu

oposto, a exclusão, que tem articulação direta com a dinâmica

social como um todo, em especial, com os desdobramentos do

modo de produção capitalista. Castel (1998) defende, a partir da

15

análise da sociedade francesa, o emprego de um termo mais

abrangente que o da “exclusão”, qual seja, o da “desfiliação”.

Para ele, o termo seria mais adequado, já que explica de

forma mais detalhada a ausência de oportunidade de trabalho e de

criação de laços com as instituições do Estado, que deveriam estar

atendendo essa camada menos favorecida socialmente. No entanto,

exclui do processo de produção todos aqueles que, por uma razão

ou outra, não conseguem produzir de forma rápida e eficiente.

No Brasil, o problema da exclusão social não é novo e

talvez por isso mesmo seja tão inaceitável. Nem mesmo a

industrialização conseguiu amenizar o contexto de desigualdades

vigentes, pelo contrário, reforçou seu caráter excludente.

Nesse sentido, o quadro abismal de desigualdades existente

no Brasil inspirou os congressistas quando da elaboração da

Constituição de 1988 no que diz respeito a instituir medidas que

possam gradativamente rever a situação de exclusão das

“minorias” por meio de programas/projetos de intervenção social

frente às implicações sociais geradas pela política

macroeconômica nacional.

Nesta perspectiva, a temática “cidadania” passou a

significar a instauração de uma sociedade com direitos e

oportunidades iguais para todos. A educação passou a ser tratada

como mecanismo primordial de desenvolvimento de um país,

como o principal instrumento efetivo para a formação da

cidadania. A educação é um direito social, essencial para a

dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição Federal

no art. 205 de 1988, que diz:

A educação, direito de todos e dever do Estado

e da família, será promovida e incentivada com

a colaboração da sociedade, visando ao pleno

16

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o

exercício da cidadania e sua qualificação para o

trabalho.

Assim sendo, o presente trabalho levanta a importância de

uma educação com qualidade que vise à inclusão social do

cidadão, aprimorando suas habilidades e competências para

formação de sujeitos de direitos, com consciência crítica,

participativos e reflexivos. Para que a educação atinja objetivos

qualitativos, segundo Freire é necessário estabelecer alvos de

educação para a cidadania:

É preciso que a educação esteja - em seu

conteúdo, em seus programas e em seus

métodos - adaptada ao fim que se persegue:

permitir ao homem chegar a ser sujeito,

construir-se como pessoa, transformar o

mundo, estabelecer com os outros homens

relações de reciprocidade, fazer a cultura e a

história [...] uma educação que liberte, que não

adapte, domestique ou subjugue. (FREIRE,

2006, p. 45)

Segundo Bello (1993), Paulo Freire concebe a educação

como reflexão sobre a realidade existencial. Articular com essa

realidade nas causas mais profundas dos acontecimentos vividos,

procurando inserir sempre os fatos particulares na globalidade das

ocorrências da situação.

Neste sentido, está carregada de politicidade, ou seja, a

prática da educação e a reflexão sobre a mesma é considerada um

ato político de escolha, de decisão, de uma conquista da cidadania

negada. Tudo isso mostra a relação do político com o educativo.

Essa “politicidade da educação” faz da política algo inerente à

17

própria natureza pedagógica, pois impede a neutralidade diante dos

acontecimentos da escola, da sociedade, da vida, do qual a

educação também faz parte, pois ele nos ameaça de anestesiar

nossa mente, de confundir nossa curiosidade, de distorcer a

percepção dos fatos, das coisas, dos acontecimentos. Segundo

Freire, (2007, p.04). 2

É preciso que seja conferido ao homem o direito

de dizer sua palavra, o que significa sua

iniciação quanto a compreender-se e aos demais,

homens no mundo, e seu papel no processo de

transformação. Compreender que o homem é um

ser histórico e, portanto capaz de construir sua

história participando ativamente com os outros

no mundo, lembrando sempre que Paulo Freire

se reporta ao mundo imediato dos sujeitos, isto é,

o local onde vivem, criam, produzem, sonham.

Freire (2007) propõe uma educação transformadora,

educação partilhada por todos, quem tem por base o homem livre,

racional, que promove mudanças a partir do bom senso entre

grupos e classes sociais, pensando a realidade do trabalho humano

como sendo um ato cultural.

Já na perspectiva de Weber (2009), a sociedade não se

constitui em apenas “coisa”, ou um mecanismo, mas que se

fundamenta na concepção de “ação social”. Neste sentido, a

Educação apresenta-se como um elemento essencial na formação

intelectual e dos indivíduos, com destaque para os aspectos

religiosos, familiares, e a Educação política especializada. Uma

2 Ver em: O pensar na educação em Paulo Freire – para uma pedagogia de

mudanças. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/

pde/arquivos/852-2>.

http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/852-2


18

educação racional, onde os indivíduos são preparados para exercer

as funções dentro da sociedade.

Segundo Weber (2009), a educação é um instrumento de

estratificação social, ela forma o indivíduo, portanto, é uma ação

social. O autor aponta três caminhos para a educação: a) despertar

o carisma, que é o caminho direcionado àqueles indivíduos que

são considerados únicos na sociedade, poderão se tornar líderes

através do desenvolvimento do pensamento; b) a pedagogia do

cultivo, que forma culturalmente o indivíduo para que possa

exercer sua função dentro da estrutura em que ele está inserido e;

c) a pedagogia do treinamento, que prepara um especialista para

cumprir determinada função dentro da estrutura hierarquizada e

burocrática da sociedade capitalista.

A nossa educação é voltada para os três caminhos,

portanto, deve haver a união desses termos, ou seja, a formação

deve levar em consideração a interação dessas três perspectivas.

Percebe-se assim que Weber (2009) possui um conceito amplo de

educação, o que engloba a educação religiosa, familiar,

carismática, filosófica, política e especializada, entre outras.

Ele reconheceu que a escola poderia transformar

conhecimento em poder. Neste sentido, a sociedade é o fruto das

ações racionais dos indivíduos, isso faz com que o indivíduo seja

um ser autônomo, livre para escolher. Esta é uma contribuição

para implantação de uma escola ideal. O papel do educador e da

escola nesta concepção é ajudar o aluno na sua capacidade de

reflexão como ser humano, possibilitando assim, a criação de

mecanismos de mudança dentro da sociedade.

Por outro lado, Paulo Freire descreve uma educação que

busca, através da problematização, compreender que é necessário

discutir com os educandos as suas próprias experiências,

19

favorecendo o entendimento da educação como sendo um

instrumento que possibilita a formação dos sujeitos para a

intervenção do mundo. Para ele “a educação problematizadora se

faz assim, um esforço permanente através do qual os homens vão

percebendo, criticamente, como estão sendo no mundo com o que

e em que se acham” (FREIRE, 1987, p. 72). Deste modo,

compreende-se que homem deve ser sujeito de sua própria

educação, ninguém educa ninguém, o homem como ser inacabado,

está em constante busca com outros seres.

Através de Paulo Freire (2001), compreendemos o homem

como sendo um ser histórico, constituído socialmente, que aprende

por meio da interação com o seu meio: indivíduos pertencentes ao

mesmo local e tempo. Assim sendo, de acordo com as ideias desse

educador, devemos sempre ter em mente que o educando já tem

uma vida social que antecede a escola. Desta forma, o educando já

percebe e age sobre suas experiências existenciais. O que esse

educando precisa é então do apoio de um educador que o estimule

ou provoque ainda mais o desenvolvimento do seu raciocínio

crítico.

Em suma, a educação que é emitida nas escolas deve

expressar e relacionar a vida do educando a uma real linguagem

carregada de significação: levar em conta a experiências históricas

e políticas existenciais à vida.

Como não há educação sem política educativa

que estabelece prioridades, metas, conteúdos,

meios e se infunde de sonhos e utopias, creio

que não faria mal nenhum neste encontro que

sonhássemos um pouco. Que nos

aventurássemos um pouco, que corrêssemos o

risco de pensar em certos valores concretos que

20

pudessem ir se incorporando a nós e aos

anseios de Cidades educativas neste fim de

século que já vivemos e que é também fim de

milênio (FREIRE, 2001, p. 14).

Partindo desta perspectiva o Projovem é uma proposta de

educação em prol de uma realidade vivenciada por jovens

brasileiros incluindo-os como seres atuantes e capazes. Diante do

exposto, observa-se que Weber e Paulo Freire propõem a educação

capaz de ser transformadora, de formar um indivíduo autônomo,

livre para sua tomada de decisões. Porém, no que refere à estrutura

curricular, os postulados de Weber melhor se adéquam aos

objetivos do Projovem Prisional, como política educacional, tendo

em vista, que os três caminhos apontados por ele, norteiam a

educação nesse projeto:

1) Desenvolver o pensamento;

2) Cultivar a cultura do indivíduo;

3) Treinamento para exercer uma função na sociedade

capitalista.

O Projovem oferece não apenas a oportunidade do detento

de concluir a educação básica, mas também de formá-lo para o

mercado de trabalho, possibilitando-lhe a oportunidade de ter uma

renda e sustentar sua família, desobrigando o Estado de uma

perpétua política assistencialista. Quando alcançar a liberdade, o

indivíduo antes recluso, terá uma oportunidade de tornar-se

autônomo e “transformar conhecimento em poder” como afirma

Weber (apud SILVA & AMORIM, 2012, p.8).

21

1.1 PROJOVEM URBANO: EDUCAÇÃO, CIDADANIA E

DIREITOS SOCIAIS

A articulação dessa experiência acumulada em um

programa integrado constituiu-se, no início de 2005, quando o

Governo Federal lançou a Política Nacional de Juventude, que

além de criar a Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho

Nacional de Juventude, desenvolveu o Programa Nacional de

Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária –

Projovem, mostrando resultados importantes, com possibilidade de

ampliação.

Em 2007, o grupo de trabalho Juventude, reuniu

representantes da Secretaria - Geral da Presidência da República,

da Casa Civil e dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento

Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do

Planejamento e os resultados desse grupo de trabalho indicaram

caminhos para a realização do propósito da Presidência da

República de promover um programa amplo e diversificado de

inclusão social dos jovens brasileiros, lançando-se o Projovem

Integrado, que se articula por duas noções básicas: oportunidades

para todos; direitos universalmente assegurados. O Projovem

Integrado compreende quatro modalidades:

Projovem adolescente que objetiva

complementar a proteção social básica à

família, oferecendo mecanismos para garantir a

convivência familiar e comunitária e criar

condições para a inserção, reinserção e

permanência do jovem no sistema educacional.

Consiste na reestruturação do programa Agente

Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.

22

Projovem Urbano, que tem como finalidade

elevar o grau de escolaridade visando ao

desenvolvimento humano e ao exercício da

cidadania, por meio da conclusão do ensino

fundamental, de qualificação profissional e do

desenvolvimento de experiências de

participação cidadã.

Projovem Campo, que busca fortalecer e

ampliar o acesso e a permanência dos jovens

agricultores familiares no sistema educacional,

promovendo elevação da escolaridade - com a

conclusão do ensino fundamental -

qualificação e formação profissional, como via

para o desenvolvimento humano e o exercício

da cidadania. Valendo-se do regime de

alternância dos ciclos agrícolas, reorganiza o

programa Saberes da Terra.

Projovem Trabalhador, que unifica os

programas Consórcio Social da Juventude,

Juventude Cidadã e Escola de Fábrica, visando

à preparação dos jovens para o mercado de

trabalho e ocupações alternativas geradoras de

renda.3 (Manual do Educador – Projovem

urbano, 2012, p. 14).

O Projovem tem uma gestão compartilhada. A sua

organização conta com um Comitê Gestor coordenado pela

Secretaria-Geral da Presidência da República e integrado pelos

Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disto, o

Programa conta também com uma Comissão Técnica que lhe dá

“suporte operacional”, composta por representantes da Secretaria -

Geral e dos três ministérios acima citados. A sua execução envolve

3 Dados obtidos em www.portal.mec.gov.br

23

a parceria com as prefeituras das 27 capitais brasileiras, podendo

também integrar-se governos estaduais, CEFETs (Centro Federais

de Educação Tecnológica), organizações da sociedade civil, igrejas

e outros.

O Projovem Urbano tem como finalidade proporcionar a

formação integral aos jovens, por meio de uma efetiva associação

entre formação básica, qualificação profissional e participação

cidadã. Visando elevar a escolaridade tendo em vista a conclusão

do ensino fundamental e oferecendo certificação de formação

inicial e finalmente à participação cidadã, promover a experiência

de atuação social na comunidade.

De acordo com o PPI (Projeto Pedagógico Integrado-2008),

a formação integral no Projovem compreende atividades de

Formação Básica (800 horas), Qualificação Profissional (350

horas) e Ação Comunitária (50 horas), somando 1.200 horas

presenciais, além de 400 horas de atividades não presenciais,

totalizando 1.600 horas. Aos alunos, devidamente matriculados, é

concedido um auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 100,00,

desde que tenha certa frequência nas aulas e nas entregas dos

trabalhos escolares, tendo que comparecer todo mês pelo menos

70% das atividades presenciais e entregar 75% dos trabalhos

escolares propostos pelo Programa para cada mês.

Como finalidades específicas atribuídas ao Programa à

reinserção dos jovens no processo de escolarização; a identificação

de oportunidades potenciais de trabalho e a capacitação dos jovens

para o mundo do trabalho; a participação dos jovens em ações

coletivas de interesse público; a inclusão digital como instrumento

de inserção produtiva e de comunicação; a ampliação do acesso

dos jovens à cultura. Constatamos isso nos documentos que

descrevem a ação deste programa:

24

A Formação Básica deverá garantir as

aprendizagens que correspondem às Diretrizes

Curriculares Nacionais para o ensino

fundamental e a certificação correspondente e,

ao mesmo tempo, fundamentar a Qualificação

Profissional e a Participação Cidadã. A

Qualificação Profissional inicial deverá

possibilitar novas formas de inserção produtiva,

com a devida certificação, correspondendo, na

medida do possível, tanto às necessidades e

potencialidades econômicas, locais e regionais,

quanto às vocações dos jovens. A Participação

Cidadã deverá garantir aprendizagens sobre

direitos sociais, promover o desenvolvimento de

uma ação comunitária e a formação de valores

solidários. (Manual do Educador – Projovem

urbano, 2012, p. 68).

Ao integrar ensino fundamental, qualificação profissional e

ação comunitária, o Programa busca oferecer oportunidades para

que os jovens experimentem novas formas de interação, se

apropriem de novos conhecimentos, reelaborem suas próprias

experiências e sua visão de mundo e, ao mesmo tempo, se

reposicionem quanto a sua inserção social e profissional. Deste

modo, espera-se que após o curso os jovens sejam capazes de:

• afirmar sua dignidade como seres humanos,

trabalhadores e cidadãos;

• utilizar a leitura e a escrita, assim como outras

formas contemporâneas de linguagem, para se

informar e aprender, expressar-se, planejar e

documentar, além de apreciar a dimensão

estética das produções culturais;

25

• compreender os processos sociais e os

princípios científicos e tecnológicos que

sustentam a produção da vida na atualidade;

• utilizar tecnologias de informática necessárias

à busca de informações e à inserção cultural e

profissional;

• desenvolver competências necessárias para o

desempenho de uma ocupação que gere renda;

• estabelecer um projeto de desenvolvimento

profissional, considerando suas potencialidades,

suas necessidades de aprendizagem e as

características de seu contexto de trabalho;

• acessar os meios necessários para exercer

efetivamente seus direitos de cidadania, tais

como: obter ou renovar documentos pessoais,

usar os serviços da rede pública disponíveis para

os jovens e suas famílias etc.;

• assumir responsabilidades em relação ao seu

grupo familiar e à sua comunidade, assim como

frente aos problemas que afetam o país, a

sociedade global e o planeta;

• identificar problemas e necessidades de sua

comunidade, planejar iniciativas concretas

visando a sua superação e participar da

respectiva implementação e avaliação;

• refletir criticamente sobre sua própria prática;

• conviver e trabalhar em grupo, valorizando a

diversidade de opiniões e a resolução negociada

de conflitos;

• exercitar valores de solidariedade e

cooperação, posicionando-se ativamente contra

qualquer forma de racismo e discriminação;

• exercer direitos e deveres da cidadania,

participar de processos e instituições que

caracterizam a vida pública numa sociedade

democrática;

• continuar aprendendo ao longo da vida, tanto

pela inserção no sistema de ensino formal quanto

26

pela identificação e o aproveitamento de outras

oportunidades educativas”. (Manual do

Educador – Projovem Urbano, 2012, p. 68)

Nota-se no Manual do Educador - Projovem Urbano

(2012), que o princípio fundamental que o norteia é o da

integração entre Formação Básica, Qualificação Profissional e

Participação Cidadã. Além disso, propõe aliar teoria e prática,

formação e ação, explorando a dimensão educativa do trabalho e

da participação cidadã. Para que a Formação Básica, a

Qualificação Profissional e a Participação Cidadã possam

fortalecer-se mutuamente, cada uma delas deve desenvolver-se

plenamente e em consonância com as demandas para uma inserção

plena, criativa e produtiva na sociedade contemporânea.

O currículo do Programa foi concebido nessa perspectiva e

pretende ultrapassar o campo das intenções para promover

situações pedagógicas que efetivamente favoreçam a construção

do protagonismo juvenil. Isso implica criar estruturas, tempos e

espaços de aprendizagem vinculados aos objetivos do Programa e

planejar ações nas quais se concretizem as experiências julgadas

fundamentais para o processo de inclusão pretendido. O referido

currículo está estruturado em:

• Unidade Formativa I - Juventude e Cultura:

nela os jovens e a Cultura são vistos como

construção histórica e coletiva que atribui

sentido ao mundo, forma identidades, produz

linguagens e ferramentas, assim como institui

regras e costumes. Visa o re-posicionamento

diante do fato de que o reconhecimento social de

27

distintas culturas está sujeito às relações

assimétricas de poder político e econômico.

• Unidade Formativa II - Juventude e Cidade:

trabalha a juventude e as práticas de ocupação do

espaço urbano pelos jovens (vivência na cidade

globalizada). Reposicionamento diante das

dinâmicas urbanas de inclusão e exclusão social.

• Unidade Formativa III – Juventude e

Trabalho: engloba o Mundo do Trabalho na

sociedade contemporânea: transformações pelas

quais vem passando e práticas de inserção dos

jovens. Reposicionamento diante das dinâmicas

de inclusão e exclusão no trabalho e na escola.

• Unidade Formativa IV - Juventude e

Comunicação: envolve Informação e

comunicação na sociedade contemporânea e as

práticas dos jovens. Assim como o

reposicionamento diante das dinâmicas de

inclusão e exclusão no acesso à informação e à

comunicação.

• Unidade Formativa V - Juventude e

Tecnologia: aborda Ciência e tecnologia na

sociedade contemporânea e suas repercussões na

vida do jovem. E reposicionamento diante das

dinâmicas de inclusão e exclusão social no

acesso às novas tecnologias.

• Unidade Formativa VI – Juventude e

Cidadania: engloba diferenças sócio-culturais

que segmentam a juventude brasileira:

preconceitos e discriminações intra e

intergeracionais. Reposicionamento diante das

dinâmicas de inclusão e exclusão sociais que

expressam desigualdades e diferenças (geração,

28

gênero, raça/etnia, deficiências físico-psíquicas).

. (Manual do Educador – Projovem urbano,

2012, p. 80-90).

Cada Unidade Formativa está relacionada em torno de um

eixo estruturante que funciona como tema transversal, ou seja,

orienta a seleção final dos conteúdos e sua organização em tópicos.

Cada componente curricular enfoca o eixo estruturante com o

olhar da disciplina ou campo de conhecimento correspondente, de

modo a criar um ambiente pedagógico favorável à construção de

noções fundamentais e ao desenvolvimento de habilidades básicas.

Esse processo se traduz em ações curriculares ou situações

de ensino e aprendizagem nas quais o aluno se apropria das

informações e as incorpora ao seu repertório de aprendizagens por

meio de atividades integradoras: as sínteses interdisciplinares

orientadas pelos temas integradores.

Pode-se perceber também, ao longo dessa sumária

descrição que o Projovem em sua vertente educacional não está

aliado a forma tradicional de ensino. Prova disso é o próprio

currículo estruturado em temas transversais que fomentam a

participação juvenil. Não se afirma que as práticas dentro do

programa se dêem de maneira emancipatória, até porque não é esse

o foco de nossa análise, o que nos cabe nesse momento é destacar

a concepção emancipadora do programa em suas linhas

descritivas, uma vez que entre as suas finalidades está a formação

integral do sujeito.

Trabalha-se com o princípio de que o sujeito aprende

realmente quando organiza os conhecimentos de forma própria,

relacionando as novidades com aquilo que já sabia. Em outras

palavras, é preciso que a educação seja contextualizada e considere

29

o aluno como sujeito, protagonista de sua formação como ser

humano e cidadão.

Aliada à questão do papel dos educadores, é importante dar

destaque para a figura do orientador e, de forma especial, dos

temas integradores no âmbito do Projovem. A macroestrutura do

projeto pedagógico do Projovem parece ser sensível à ideia de que

a busca de temas de relevância para os alunos seja particularmente

vocacionada para a construção de interfaces significativas dentre

os componentes curriculares e destes com os alunos e seus

projetos identitários e de vida.

Assim, importa registrar também que a noção de

qualificação profissional implicada no presente trabalho coadunas-

se com o entendimento de Franzoi (2006), que argumenta em prol

de uma visão de qualificação profissional como construção social.

Nesse particular, também importa registrar a dificuldade que o

desempenho da tarefa que o orientador representa, tanto em

relação aos aspectos formativos presumidos pelo papel, quanto no

que diz respeito à necessidade de sensibilização do orientador em

relação questões emanadas do contexto social no qual os alunos do

PROJOVEM estão inseridos.

Em que pese ainda, as inúmeras dificuldades inerentes

à implementação de um programa de tal porte e complexidade,

também é relevante apontar que seu alcance social e político

interessam aos diferentes níveis e entes federativos. Talvez seja

por essa razão que seu modelo organizacional – complexo e

hierarquizado – parece ser embasado na premissa da cooperação

federativa, uma vez que se trata de um programa federal,

implementado em nível (e sob coordenação) municipal.

30

CAPÍTULO 2

O PROJOVEM PRISIONAL NAS UNIDADES

PRISIONAIS DO ESTADO DO ACRE

O Projovem Urbano Prisional surgiu quando o governo

federal propôs a ampliação das atividades de inclusão social

realizadas pelo Projovem Urbano. Procurou-se também atender os

jovens de 15 a 21 anos que se encontravam cumprindo pena

privativa de liberdade em regime fechado, em penitenciárias

estaduais e em instituições socioeducativas.

Para tanto, no segundo semestre de 2009, essa experiência

foi colocada em prática nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Branco

e Belém. Esse processo surgiu da parceria entre a Secretaria

Nacional da Juventude e o Ministério da Justiça, por meio do

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

(PRONASCI) 4.

A iniciativa garantiu o direito à educação a 500 jovens,

entre 18 a 29 anos, nas unidades prisionais. Esperava-se que a ação

contribuísse com a reintegração social dos detentos após o

cumprimento de suas respectivas penas (Cf. Projeto Pedagógico

Integrado, 2008).

4 Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca

uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto

articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca

atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de

ordenamento social e segurança pública. Disponível em: <careraria.org.br>

31

A implantação do programa teve uma adequação prévia às

normas do sistema carcerário, e cada participante contou com um

auxílio mensal de R$ 100. A bolsa não era recebida pelo detento,

mas por um parente indicado pelo mesmo através de procuração

pública.

A quantidade de detentos brasileiros chega a

aproximadamente 500 mil, em 1.134 presídios. Dentre eles, mais

de 280 mil (cerca de 70%) são jovens entre 18 e 29 anos, que não

concluíram o ensino fundamental incluindo cerca de 10% de

analfabetos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional.

Nota-se, que o Projovem Urbano Prisional surge com o mesmo

objetivo do Projovem Urbano, ou seja, de vencer barreiras e dar a

esse público a oportunidade de resgatar o exercício pleno da sua

cidadania.

Nesta linha de pensamento, considerando seu caráter de

programa de inclusão baseado nas noções de oportunidades para

todos e direitos universalmente assegurados, o Projovem Urbano,

sendo oferecido nas unidades prisionais e nas unidades sócio-

educativas de privação de liberdade, mantém o mesmo projeto

pedagógico com as adaptações apresentadas pelo grupo de

trabalho formado por representantes da Coordenação Nacional do

Projovem Urbano, do Ministério da Justiça e da Secretaria

Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Tais

propostas descritas através da tabela a seguir:

TABELA 1 – Projeto pedagógico/prisional com as adaptações apresentadas

pelo grupo de trabalho formado por representantes da coordenação

nacional do Projovem Urbano

32

Calendário Escolar

A unidade prisional ou unidade sócio-educativa

de privação de liberdade deverá ter

flexibilidade para elaborar seu próprio

calendário, desde que respeitadas às cargas

horárias por unidade formativa para cada

componente de Educação Básica, Qualificação

Profissional e Participação Cidadã. Nesse

sentido, o manual específico deve apresentar

diretrizes gerais da distribuição da carga

horária.

Histórico Escolar e

Certificados

Os alunos do Projovem Urbano das unidades

prisionais e sócio-educativas de privação de

liberdade deverão ter modelos próprios de

Histórico Escolar e Certificado de Conclusão,

de forma a adequá-los às modificações feitas no

currículo.

Educadores

A formação inicial e continuada dos educadores

terá um módulo específico.

Qualificação

Profissional

Caberá ao Ministério da Justiça e à Secretaria

Especial de Direitos Humanos da Presidência

da República a indicação dos Arcos

Ocupacionais que poderão ser viabilizados no

programa, face às peculiaridades do público a

que se destina.

Haverá possibilidade de escolha de 02 a 05

Arcos Ocupacionais pelo Estado e, dentre eles,

a unidade prisional ou unidade sócio-educativa

de privação de liberdade poderá ofertar quantos

julgar adequado. Será formatada uma nova

proposta de POP (Projeto de Orientação

Profissional) adaptada às características do

público atendido, se houver necessidade.

Participação Cidadã

Caso seja necessário, será proposto um novo

PLA (Plano de Ação Comunitária) com as

especificidades que se mostrarem adequadas à

situação dos alunos.

33

Material Didático

A Agenda do Estudante será reorganizada.

Será elaborado Plano de Ação Comunitária

específico. Será elaborado um volume

complementar do Manual do Educador com as

especificidades/adequações necessárias para

unidades prisionais e unidades sócio-educativas

de privação de liberdade.

Fonte: Manual do Educador – Orientações Gerais. Projovem Urbano.

Ministério da Educação, 2012

Ao contrário dos jovens atendidos nas unidades escolares,

de forma regular, os que se encontram encarcerados não tiveram

acesso à educação ou a outros direitos básicos de cidadania, a

maioria não permaneceu na escola por razões familiares,

econômicas, sociais ou políticas, sendo, portanto, a oferta de

educação para este público a materialização de direito expresso em

diferentes leis e tratados internacionais.

Resultante da V CONFITEA, de 1997, a Declaração de

Hamburgo aborda o direito à educação de pessoas privadas de

liberdade a partir da “preocupação de estimular oportunidades de

aprendizagem a todos, em particular, os marginalizados e

excluídos”. De modo semelhante, o Plano de Ação, aprovado nesta

mesma conferência, garante o reconhecimento do direito de todas

as pessoas encarceradas à aprendizagem, proporcionando-lhes

informações sobre os diferentes níveis de ensino e formação,

visando garantir-lhes o acesso à educação.

Assim como nas outras modalidades do Programa, o

Projovem Prisional conta com um auxílio financeiro de R$ 100,00

(cem reais), recebido por alguém da família do detento através de

uma procuração, como já citado, em um período de 18 meses. Esse

auxílio financeiro cabe aos jovens que tiverem 75% de frequência

mensal e ¾ dos trabalhos concluídos. A sua especificidade consiste

34

em ter como público-alvo a população jovem masculina

encarcerada.

A avaliação diagnóstica dos alunos do Projovem Prisional,

realizada quando do início das turmas, constitui base para esta

pesquisa, que, conduzida desde 2009, busca conhecer as

características e as trajetórias desses alunos, que experimentam

uma situação-limite de vulnerabilidade social, agravada pelo

estigma a que são submetidos por conviverem em um ambiente de

extrema marginalidade, a prisão, circunstância esta da qual,

contraditoriamente, deveriam estar afastados naquele espaço.

Apesar do contexto que os distingue dos demais, o

acompanhamento e a avaliação de rotina realizado pelo Programa

mostra que esses jovens vivem os mesmos problemas

experimentados pelos alunos das turmas convencionais do

Projovem Urbano, como a dificuldade no uso dos laboratórios de

informática, chave para sua inclusão digital, e, principalmente, a

consciência de sua fragilidade em relação às reais possibilidades

de inserção no mundo do trabalho, a partir da formação que lhes é

oferecida.

Vale destacar, que os jovens que iniciaram o Projovem

Urbano nas unidades do sistema prisional ou nas unidades

socioeducativas estão assegurados, pela Medida Provisória nº

4115, a continuidade do curso nas localidades onde existir o

Programa. O que mostra a necessidade de integração entre as duas

modalidades do Projovem Urbano como forma de garantir a

5 Dispõe sobre o programa nacional de inclusão de jovens – PROJOVEM,

instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de

9 de Janeiro de 2014, e dá outras providências. Disponível em:

<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv

%20411-2007?OpenDocument>

35

conclusão para os jovens que adquirem a liberdade antes da

conclusão do curso. Os altos índices de evasão encontrados no

Projovem Prisional referem-se, em boa parte, a casos de jovens

que foram libertados, mas não conseguiram se inserir no Programa

fora das unidades prisionais, o que, sem dúvida, constitui-se,

ainda, como um desafio a ser enfrentado para a efetividade da

inclusão desejada.

Espera-se, assim, que este estudo, ao dar a conhecer tais

expectativas - expressas, muitas vezes, de forma comovente -

acirre a responsabilidade do poder público para com esse tipo de

ação e, sobretudo, para com esses sujeitos, uma vez que o nível

tanto dos ganhos quanto das perdas que já são ou serão

vivenciados por esses jovens alunos pode ter consequências

indeléveis nas suas já tão conturbadas e difíceis trajetórias de vida.

2.1 A ATUAÇÃO DO PROJOVEM PRISIONAL NO ACRE

Em nossa pesquisa, fizemos um recorte de análise para o

Projovem Prisional que está em execução dentro do Presídio

Estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde, localizado no Estado do

Acre, no município de Rio Branco.

É do conhecimento de todos os brasileiros a onda de

violência que se instalou em todo o país, violência essa que está

impregnada na constituição da história do nosso país que vai desde

o período de escravidão, passando pela colonização mercantilista,

coronelismo e permanecendo, mesmo depois da independência.

Citamos esse breve resumo, para que possamos entender que o que

vivemos hoje são apenas resquícios do autoritarismo burocrático

36

do Estado, que atravessou a história e permanece em nossa

atualidade.

Essa realidade não é diferente no Estado do Acre, embora

seja considerado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), divulgado em julho de 2014, em sua nota técnica,

como “um dos três estados menos populosos da Região Norte”,

pressupõe-se que por ter em média 790 mil habitantes e por ser um

estado localizado na região amazônica, a violência seja diferente

em relação às grandes metrópoles.

De acordo com a jornalista Veriana Ribeiro do site de

notícias g1 Acre, o “Acre é 4º estado da região Norte em

homicídios contra mulheres6”, ou seja, a violência desenfreada

também chegou às pequenas capitais brasileiras. E imbricados a

esse alto índice, temos inúmeros fatores que contribuem para a

violência, como por exemplo: fome, miséria, desemprego, tráfico

de drogas, assaltos, homicídios, dentre outros. E o Estado diante de

tantas políticas públicas de segurança ineficientes, tenta por meio

da educação mudar essa realidade.

O Projovem Prisional foi utilizado em Rio Branco como

uma possível solução para dramática realidade do maior presídio

do Estado. A iniciativa foi louvável, no entanto, procuramos saber

se tal proposta teve, de fato, algum resultado considerável.

Realmente os detentos foram “libertos” pela educação? Foram

“Reeducados” para o convívio em sociedade. A pesquisa em si foi

dificultada pela dificuldade de acesso às fontes, pois trata-se de

criminosos em um sistema de segurança máxima.

6 Site g1.globo.com com a notícia intitulada “Acre é 4º estado da região Norte

em homicídios contra mulheres”, publicado dia 20 de maio de 2014, por

Veriana Ribeiro.

37

De acordo com Marcos Antonio Cavalcante Vitorino, em

sua monografia intitulada “Reeducandos”: A invenção do discurso

da “recuperação social”, o maior presídio do Estado do Acre foi

inaugurado no governo de Joaquim Falcão Macedo, dia 14 de

março de 1983, desde sua construção causava grande expectativa à

população acriana, porque desde os primórdios sua base filosófica

visava “reeducar o indivíduo”, ou seja, socializá-lo e prepará-lo

para uma vida em sociedade. Conforme, observamos nas notícias

acima, o presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde, não conseguiu

cumprir na íntegra seus objetivos, pois a população carcerária na

contemporaneidade é superior a celas existentes, e o índice de

criminalidade só aumentou no decorrer dos anos.

2.2 OS RESULTADOS SOCIAIS DA PROPOSTA

EDUCACIONAL INCLUSIVA DO PROJOVEM EM RIO

BRANCO (AC)

Em 2012, quando iniciamos o levantamento de dados para

a nossa pesquisa, procuramos o Técnico Pedagógico do Projovem

prisional em Rio Branco, Davi Pinheiro, na Secretaria de Estado e

Educação, que ao ser indagado sobre a origem do programa, nos

esclarece que em muitas pesquisas, quando se fala de educação

dentro do presídio, utilizam o slogan “Educando para a liberdade”,

ele nos informa que esse termo não é um subprograma dentro da

proposta do Projovem Urbano dentro do presídio, na verdade é

uma proposta da Escola Fábrica de Asas através da Educação de

Jovens e Adultos que atende aos presos tanto do gênero feminino

quanto masculino.

O Projovem Urbano/Prisional dentro do Presídio Dr.

Francisco de Oliveira Conde em Rio Branco só começou de fato a

38

ser executado a partir de 03 de agosto de 2009 com encerramento

no dia 18 de março de 2011. A coordenação do Projovem nesse

primeiro momento da execução fazia um acompanhamento

rigoroso sobre o número de matriculados, evasão, o número de

presos que haviam concluído o ensino fundamental dentro do

presídio. Em 2009, no Projovem Urbano prisional foram

matriculados 60 presos sendo que desses, 45 alunos concluíram o

Ensino Fundamental. Com as dimensões do currículo: Ensino

Fundamental, Qualificação Profissional e Participação Cidadã.

TABELA 2 – Matriculados e evadidos em 2009

Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Acre - 2009.

Indagado sobre a possibilidade de existir algum

acompanhamento para saber se os presidiários formados pelo

PROJOVEM conseguem adentrar no mercado de trabalho ao

retornar à sociedade, tendo em vista que é oferecida a capacitação

profissional, a Secretaria de Educação na pessoa de Davi Pinheiro

afirma que a Coordenação Estadual não tem como fazer esse

acompanhamento, mas que talvez através do IAPEN (Instituto de

Administração Penitenciária) é possível obter essa resposta. Ao

procurar o IAPEN, chegamos à conclusão que o órgão estadual

também não faz esse levantamento.

39

A Secretaria de Educação postula que os impactos do

Projovem Urbano no sistema penitenciário foram bem positivos,

tendo em vista o reconhecimento a nível nacional como o estado

que fez a educação dar certo através do programa dentro de

presídio. O Acre foi considerado nacionalmente como inovador, e

o Programa só contribuiu para formação de pessoas mais críticas e

conhecedoras de seus direitos.

Assim, de acordo com a Secretaria de Educação as

expectativas foram superadas, “pois tínhamos como meta formar

em torno de 60% dos matriculados e conseguimos formar mais de

90%”. Como já foi falado anteriormente, o Acre foi referência a

nível nacional no atendimento ao preso por meio do Projovem

Urbano.

Outro aspecto interessante, é que a Coordenação Estadual

não tem uma tabela de gastos, um resumo geral que mostre o

financiamento do Projovem em Rio Branco, indagado sobre isso, o

coordenador ressalta que não tem como mostrar esses detalhes até

porque quem atende o Projovem em Rio Branco é o próprio

Município.

Fica evidente que o Projovem foi um projeto que tem uma

estrutura bem organizada, bem fundamentada, e que busca um

atendimento de qualidade. No que se refere ao quadro de pessoal, a

Secretaria de Educação, nos fornece informações que o Projovem

Urbano no período de 2008 a 2010 atuava com 14 educadores em

cada município. Sendo que atuava sempre em três municípios,

contando com uma equipe qualificada de profissionais composta

atualmente de:

40

QUADRO 1 – Profissionais envolvidos no Projovem Urbano - Rio Branco

Qt. PROFISSIONAIS

2 Educadores de Ciências Humanas

2 Educadores de Língua Portuguesa

2 Educadores de Matemática

2 Educadores de Ciências da Natureza

2 Educadores de Língua Inglesa

2 Educadores de Qualificação Profissional

2 Educadores de Participação Cidadã

Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Acre- 2009.

No Projovem Prisional, apenas sete educadores atuavam.

Esses profissionais têm formação em nível superior, na sua área

específica, recebe um salário de R$ 1.600,00. Não existe um

coordenador que se dedica apenas ao Projovem Prisional, em cada

núcleo escola tem-se um coordenador exclusivamente para o

programa.

Segundo a Secretaria de Educação as maiores dificuldades

encontradas pelos professores que atuam dentro do presídio são: a)

falta de apoio por parte dos agentes penitenciários; b) falta de

apoio do próprio IAPEN em decisões referentes à educação; c) o

próprio sistema.

Quando essa pesquisa foi realizada em março de 2012, a

Secretaria de Educação nos informou que o Projovem Prisional já

havia formado três turmas, e que para a seleção do preso para o

programa existe toda uma peculiaridade: o primeiro quesito é o

41

preso já ter sido julgado, depois vem o comportamento e por fim

saber ler e escrever e ter entre 18 e 29 anos.

Para usufruir da bolsa de auxílio de R$100,00 reais, é feito

uma procuração para que um parente do preso possa receber o

auxílio. Além disso, o preso ao participar do programa recebe

outro benefício, onde os dias estudados contabilizam na redução

de pena.

Sabendo-se que o Projovem tem como base curricular a

preparação para o mercado de trabalho, nossa dúvida repousava ao

ser realizada a pesquisa, se o Projovem tinha algum tipo de

parceria com o SINE, SENAC, SENAI para empregar esses presos

ao saírem do presídio, tendo em vista que a proposta do programa

é reintegrar essas pessoas que estão à margem da sociedade.

Indagamos essa dúvida à Secretaria de Educação que nos informou

que foram criadas várias parcerias com instituições, mas sem a

certeza do teor das parcerias, a mesma nos encaminhou para o

IAPEN (Instituto Penitenciário), que por sua vez não nos deu

nenhuma resposta.

Mesmo deixando uma lacuna, no que se refere a

documentos que comprovem o que foi dito pela Secretaria de

Educação, na efetividade do Projovem dentro do presídio, pois não

tivemos acesso a relatórios, documentos oficiais ou acesso a algum

preso, para que de fato nos comprove a veracidade das

informações. Davi Pinheiro - Técnico Pedagógico do Projovem

prisional em Rio Branco - afirma com veemência que o programa

tem colaborado com a reeducação dos presos, e que a partir do

programa os mesmos assumem um novo reposicionamento diante

das dinâmicas de inclusão e exclusão social.

42

CAPÍTULO 3

PROJOVEM: UMA GARANTIA DE

RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS?

Esse capítulo tem como objetivo contribuir de um modo

geral com um pouco da história do Presídio Dr. Francisco de

Oliveira Conde, onde procuramos compreender o papel que a

educação escolar desempenha no sistema carcerário, buscando

descrever e analisar as relações entre educação escolar e

“ressocialização” dentro de um sistema penal. Desse modo,

procurou-se analisar alguns dados sobre a vida dos presos; a

contribuição ou não do Projovem para esses indivíduos.

3.1 PROJOVEM PRISIONAL: ENTRE A AÇÃO EDUCATIVA

E O ASSISTENCIALISMO SOCIAL

Esta pesquisa só foi possível devido à leitura de algumas

monografias, sobretudo, os poucos trabalhos acadêmicos sobre a

Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde –

URS/FOC. Os poucos que existem se limitam a falar mais da

estrutura física. O trabalho do Marcos Antonio Cavalcante

Vitorino, intitulado “Reeducandos”: A invenção do discurso da

“recuperação social”, publicada em 2009 é de grande referência,

sua obra é pertinente porque propõe discutir a “recuperação

43

social”7 como um discurso inventado pela classe dominante que

envolve questões políticas, econômicas e sociais.

Essa ideia de Vitorino nos interessa porque vai de encontro

com a proposta do Projovem, no que se refere ao discurso que

“liberta por meio da educação”. Reforçando a ideia que o estado

atual possibilita o acesso a uma educação capaz de tirar da

condição de miseráveis os presos que participam de tal programa,

logo pressupõe-se uma reeducação a esses sujeitos. Desde a

inauguração do presídio em 1983, a imagem vinculada, era a ideia

da “reabilitação social”, ou seja, o presídio seria capaz de

“reeducar” as pessoas que por ali passassem.

De opressor, o discurso transforma-se em

benevolente, pois devolverá à sociedade

indivíduos úteis, disciplinados e dóceis,

finalmente reabilitados. Neste ponto uma

pergunta é essencial: qual o significado, qual o

sentido mesmo desse discurso? (VITORINO,

2009, p.18)

Fato esse que foge da realidade social, se a própria análise

do discurso propõe que temos que levar em consideração o tempo

e o lugar de onde o discurso foi produzido. O que parece um

paradoxo, tendo em vista as condições atuais em que o presídio

estadual se encontra. De acordo com a jornalista Veriana Ribeiro

do site de notícias g1 Acre, em matéria publicada dia 25 de maio

de 2014,

7 VITORINO, Marcos Antonio Cavalcante. “Reeducandos”: A invenção do

discurso da “recuperação social”. 2009. (p. 17)

44

Cerca de 340 presos na capital serão

transferidos para Senador Guiomard. A juíza da

Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio

Branco, Luana Campos, decidiu revogar a

interdição por três meses das unidades de

Regime Fechado (URF-01) e Regime Provisório

(URP), do presídio Francisco d'Oliveira Conde. A

decisão foi tomada depois que a Secretaria de

Segurança Pública do Acre apresentou uma

proposta de adequação. Entre as irregularidades

apontadas pela juíza estão condições insalubres e

a superlotação das celas.8 De acordo com a

magistrada, as unidades vão continuar impedidas

de receber novos detentos até que se diminua a

quantidade de pessoas no local. (g1 Acre, 2014)

O número de pessoas presas na capital acriana alcançou o

seu ápice, e o mais assustador é perceber que a população

carcerária só tem crescido, causando inclusive a superlotação e

sobrevivência desses presos em condições subumanas. Além disso,

o que nos leva a questionar por medidas de solução para todos

esses transtornos, e observar que a população carcerária em sua

grande maioria é jovem. Em recente pesquisa, feita pela equipe do

Projovem foi realizado um relatório intitulado “Os Novos Alunos

do PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de

liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro” que tem por

objetivo traçar o perfil desses jovens. No gráfico abaixo é possível

constatar que a população carcerária muito jovem, variando entre

18 a 30 anos.

8 RIBEIRO, Veriana. “Juíza revoga interdição de presídios em Rio Branco”. Disponível em:

http://g1.globo.com/. Acesso em: 31 de Janeiro de 2015.

http://g1.globo.com/

45

GRÁFICO 01 - Percentual de idade da população carcerária do

Acre e Rio de Janeiro

Fonte: ANDRADE, Eliane Ribeiro, et al – Projovem: Os Novos Alunos do

Projovem Urbano: Jovens em situação de privação de liberdade nos Estados do

Acre e do Rio de Janeiro, 2011.

Foi perguntado: Qual sua idade (em anos completos)?

Quanto à pergunta: Qual a sua idade (em anos

completos)? Destacam aqui os dados relativos ao Acre no que se

refere à idade. Mas é possível fazer um paralelo com a faixa etária

dos dois estados. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a idade modal é

de 20 anos (15,2%) e a faixa etária mais representativa

corresponde entre 19 e 21 anos com 31,5% dos jovens. Já no Acre,

a idade modal é de 29 anos (21,3%) e a faixa etária de maior

incidência é a 28 a 30 anos, concentrando mais de 1/3 dos alunos

(36,2%). Outra questão relevante foi saber qual a origem dessa

“população criminosa”?

46

GRÁFICO 02 - Estado de origem (%)




Foi perguntado: “Aonde você nasceu? Estado”?

Segundo os dados do relatório intitulado “Os Novos Alunos

do PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de

liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro” é possível

visualizar que em relação ao Rio de Janeiro, o Acre se sobressai

ainda por ter características de região de fronteira com Bolívia,

Peru, Rondônia, apresentando um percentual de 87,2% dos

detentos oriundos do próprio Estado do Acre. Abaixo são listados

os municípios de origem segundo a unidade de federação dos

alunos do Programa no Acre.

47

TABELA 3 - Município de origem dos alunos do Acre

Estado Município Quantidade

AC

Brasiléia 2

Cruzeiro do Sul 1

Feijó 2

Plácido de Castro 1

Rio Branco 26

Sena Madureira 3

Senador Guiomard 3

Taraúaca 2

Xapuri 1

AL Brasiléia 1

AM Envira 1

MT Iguatemi 1

PB Aruera 1

RO Jaru 1

Porto Velho 1




Foi perguntado: “Em qual município você nasceu?”

De acordo com o relatório citado, embora tenha detentos de

outros estados presos no Acre, 26 alunos têm sua origem na capital

Rio Branco. Ou seja, as vagas disponíveis no Projovem são

ocupadas por um número maior com os próprios presos rio-

branquenses.

48

No que diz respeito à origem da “população criminosa”

mais uma vez vemos que o discurso embasado pelo senso comum,

ganha veracidade diante dos dados encontrados no relatório citado.

Primeiramente, constatamos que muitos desses presidiários

são originários dos bairros considerados periferia na capital Rio

Branco, como Sobral, Vitória, Montanhês, Defesa Civil, Tancredo

Neves, Calafate, Wilson Ribeiro, São Francisco, ou muitas vezes

da zona rural, onde a família trabalha na “roça” - um pequeno

pedaço de terra - para a própria subsistência, por ser longe do

centro urbano, o acesso à escola é muito difícil, ou em outros casos

as escolas existentes na zona rural só oferecem o ensino

fundamental II9, não possibilitando esse aluno a dar sequências aos

estudos. Isso pode ser observado no gráfico abaixo, quando

indagados sobre a escolaridade de suas mães.

GRÁFICO 03 - Qual grau de escolaridade da mãe (%)




9 Entende-se como Ensino Fundamental II – as séries que vão do 6º ao 9º ano.

49

Foi perguntado: “Até que série sua mãe estudou?”

No gráfico acima, ao verificar o grau de escolaridade da

mãe, os jovens apresentaram muitas dúvidas, apenas 17%

afirmaram desconhecer, em um percentual de 74,5% afirmaram

conhecer o grau de escolaridade de sua genitora.

GRÁFICO 04 - Escolaridade da mãe (%)




Foi perguntado: “Até que série sua mãe estudou?”

Vale ressaltar, que o senso comum, citado anteriormente,

agora é comprovado por meio de dados concretos, mostrando em

números o grau de escolaridade das genitoras dos presos acrianos.

Confirma-se que no Acre 74,3%, tem no máximo o Ensino

Fundamental. Muitas mães, também tiveram seus filhos muito

jovens, o que no Acre também é um fator relevante para o não

prosseguimento dos estudos.

50

GRÁFICO 05 - Quantidade de filhos (%)




Foi perguntado: “Quantos filhos você tem”?

Aliado a isso, muitos jovens presidiários já são pais, e

alegam que tiveram que parar de estudar para trabalhar, e sustentar

a família que já vai se constituindo em situação desestruturada, os

jovens presos também alegam entrar na “vida do crime”, por falta

da conclusão dos estudos, e por não o concluírem não conseguem

emprego, ou quando conseguem, só arrumam os chamados

subempregos, aonde não chegam a ganhar um salário mínimo. O

que na nossa visão não justifica os meios, tendo em vista, que

quando o mesmo encontra – se preso, não poderá dar assistência a

sua família. De acordo com a análise das respostas dos que

51

assinalaram possuir filhos, fizemos um paralelo com o Rio de

Janeiro e constatou-se que no Acre há um número maior nos

percentuais de filhos.

Nesse sentido, ao serem entrevistados sobre a última série

que cursaram na escola, o relatório intitulado “Os Novos Alunos do

PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de

liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro,” destaca que

“o maior percentual observado na 6ª série entre os alunos daquele

Estado (51,2%) leva a inferir que o grande corte na vida escolar

dos sujeitos entrevistados em ambas as unidades federativas

ocorreu mesmo na 6ª série do Ensino Fundamental”. (p. 28)

GRÁFICO 06 - Última série do Ensino Fundamental frequentada pelos alunos

do Acre (%)

Fonte: ANDRADE, Eliane Ribeiro, et al. Projovem: Os Novos Alunos do



52

Foi perguntado: “Qual foi a última série do Ensino

Fundamental que você frequentou?”

Como é possível visualizar 51,2% frequentaram a 6ª Série,

o que é importante para que os mesmos possam dar continuidade

às séries seguintes levando em consideração o binômio distorção

série/idade. Não há nenhum detento entrevistado que tenha parado

de estudar na 1ª Série. Estes números revelam que mesmo com

muitas limitações, todos os entrevistados sabem ler e escrever, e

um percentual de 14% desses jovens, estão com os requisitos

básicos para darem continuidade aos seus estudos, concluir a

educação básica, e posteriormente o nível superior.

Deve-se levar em consideração que a privação de liberdade,

leva esses indivíduos a carregarem em suas vidas, os estereótipos

de bandidos, delinquentes, marginais e tantos outros. Além disso,

muitos desses presos quando conseguem seu alvará de soltura, não

conseguem sua total liberdade. Primeiro porque, às vezes terão que

cumprir penas em regime semi- aberto ou condicional, isso irá

depender do crime que cada um terá cometido. Segundo, porque

eles só terão seus nomes limpos (nada consta) em antecedentes

criminais quando cumprirem toda a sua pena.

Os inúmeros fatores que “corrompem esse homem na

sociedade”, narrados até aqui, vão desde a falta de oportunidade

para estudar até a condição miserável em que vivem muitas

famílias acrianas, e o presídio sempre almejou a “reeducação”

desse sujeito. Sem um discurso laudatório, até porque o objetivo,

nunca foi abordar a estrutura física do presídio, ou exatamente as

condições em que se encontram esses indivíduos, mas sim,

entender se de fato, o Projovem como política pública obteve

resultados positivos.

53

Pode-se dizer que como um projeto-piloto, sendo

inaugurado pela primeira vez dentro de um presídio, essa é uma

ideia que tem tudo para alcançar o tão sonhado objetivo proposto

pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases para a formação do exercício

da cidadania e para o trabalho, possibilitando o acesso a uma

profissão, para que no dia que esses jovens saíam da reclusão,

possam voltar a viverem em convívio com a sociedade.

Diante do exposto, todo o material bibliográfico lido, assim

como o documento que se tornou base para essa escrita que é o

relatório intitulado “Os Novos Alunos do PROJOVEM URBANO:

Jovens em situação de privação de liberdade nos Estados do Acre e

do Rio de Janeiro” só nos mostram dados coletados de pesquisas

realizadas dentro do presídio, não foi fornecido nenhum tipo de

pesquisa, ou relatório que nos mostrem se realmente esses jovens

ao saírem conseguiram um trabalho, ou se não reincidiram no

crime.

Podemos afirmar que o Projovem Prisional foi um divisor

de águas, em vários sentidos, no Presídio, como por exemplo:

a) possibilitar o preenchimento do tempo ocioso dos presos; b)

possibilitar a saída dos presos para fora das celas; c) Aprender uma

profissão; d) Terminar o Ensino Fundamental.

Outro aspecto, que é a “Carta Magna” do Projovem

Prisional, que levaram os jovens a se matricularem, visando,

assim, mapear as motivações para seu ingresso e os condicionantes

para sua permanência: remissão de pena. Aliado ao discurso de

buscar a melhoria de vida, entrar no mercado de trabalho, a

redução da pena por dias estudados, ainda alcança um número

significativo, quando perguntados pelos principais motivos que os

levaram a voltar estudar.

54

TABELA 4 - Ranking dos motivos que levaram os jovens

a ingressar no programa

ACRE % RIO DE

JANEIRO %

1º

Facilitar

ingresso no

mercado de

Trabalho

59,6 Remissão da

pena 69,6

2º Melhorar de

vida 55,3

Facilitar

ingresso no

mercado de

Trabalho

60,9

3º Terminar os

estudos 53,2

Melhorar de

vida 58,7

4º Prosseguir os

estudos 44,7

Gostar de

estudar 58,7




Foi perguntado: “Quais foram os motivos que levaram você a

entrar no Projovem?”

Dentre os que marcaram a opção “remição de pena” 59,6%,

destaca-se um número significativo de 44, 7% que deseja

prosseguir os estudos, outros 55, 3% que desejam melhorar de vida

e outros 53,2% que almejam melhorar de vida.

Ainda que se elogie e se admita os pontos positivos do

programa, vale ressaltar com eloquência, as limitações que os

presos enfrentam fora do presídio.

É esse dado que não aparecerá nessa pesquisa, pois não

existe uma pesquisa rigorosa para saber se de fato o Projovem terá

alguma serventia nas vidas desses presos, quando ganharem a

55

liberdade, não queremos aqui contradizer o nosso discurso,

chamamos a atenção do leitor, para o fato que os dados

apresentados aqui, foram alcançados dentro do presídio, mas a

resposta para aquele discurso levantado lá no início do capítulo

sobre a “reeducação”, não temos de fato uma resposta.

Portanto, diante desse quadro de educação inclusiva

exercido pelo Projovem Prisional, em Rio Branco, podemos firmar

que contribuiu traçando um olhar para as pessoas privadas de

liberdade, porém podemos perceber por trás desse discurso

revolucionário, não podemos ver um posicionamento definindo

uma vertente, da inclusão tanto na educação quanto no mercado de

trabalho, não existe uma estratégia adequada e eficiente para que

de fato esses presos possam ser incluídos.

O presídio ainda não aderiu à proposta educacional de fato,

para contribuir para que ocorra a mudança. Diante disso, podemos

dizer que somente quando o presídio se assumir como escola, e

mostrar que a educação não serve apenas para o ato comunicativo,

e mostrar que vai, além disso, que é através da interação que se

constrói o sujeito, levando em consideração os fatores históricos

sociais e as ideologias que permeiam a sociedade. Teremos, enfim,

uma grande mudança na educação não só no presídio, mas além

das grades, a partir daí teremos a formação de sujeitos pensantes,

críticos e capazes de agir e interagir na sociedade.

Outro aspecto relevante, é que esses sujeitos sofrem os

efeitos da exclusão que sofreram por toda a vida, e que agora que

muitos saem do presídio com o Ensino Fundamental concluído,

obriga as instâncias de poder, a refletir, a criar estratégias para

criar trabalho para esses indivíduos, para que os mesmos não

reincidam no crime, para que possam ser o esteio de suas famílias.

56

Ao Projovem Prisional, cabe investigar, pesquisar o alcance do

mesmo não somente no presídio, mas além dos muros.

Limitando-se somente ao âmbito da pesquisa, não foi

possível identificar, ou ter acesso a nenhum preso que alcançou a

liberdade e que esteja inserido no mercado de trabalho, em

pesquisa realizada ao SINE, ficou claro que não é possível saber

esses dados, o que foi informado é que muitas empresas ao

fazerem a seleção dos candidatos para suas empresas, solicitam os

antecedentes criminais, e que possivelmente pessoas que

respondam por algum crime, não ocuparam tais vagas. Está claro

que, não existem mecanismos que dê suporte e acesso para tais

pessoas. Ou seja, o mercado de trabalho também é excludente,

cabe aos órgãos competentes estabelecer conjunturas sociais,

mecanismos a essas pessoas para poderem trabalhar, e

consequentemente não adentrarem mais no crime.

57

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo da elaboração deste trabalho, novas descobertas

permitiram perceber que o Projovem possibilita aos participantes

um novo entendimento sobre a vida social e sobre compreensão da

relevância do exercício da cidadania plena. O Projovem é um

instrumento que auxilia na mudança de vida dos alunos, pois

proporciona o amadurecimento educacional, pessoal e até mesmo a

qualificação profissional.

O Projovem estendido às unidades prisionais é uma

experiência que acredita que ensinar exige a convicção de que a

mudança é possível. Afinal, a história deve ser vista como uma

possibilidade e não uma determinação. Neste sentido, é importante

que todos os envolvidos nesse processo compreendam que para se

alcançar as mudanças esperadas, devemos ser esperançosos, ou

seja, ter esperança de que podemos produzir juntos. Além de dar a

essa clientela “excluída” da sociedade o direito de resistir aos

obstáculos e ter novos significados como cidadãos. Nós, seres

humanos, estamos sempre em busca de algo mais, curioso em

torno de si e com o mundo, sempre preocupado com o amanhã,

num infinito processo de formação.

A partir dessa contribuição, parece possível dizer que a

inclusão oferecida pelo Projovem Urbano estendido às unidades

prisionais, apesar de em muitos sentidos ser concebido como uma

inclusão residual, marginal, por não alcançar todos os objetivos

previstos é uma inclusão que traz benefícios positivos a esses

jovens como o recebimento do auxílio mensal de R$ 100,00 reais

recebido por uma pessoa de confiança, indicada pelo preso, por

meio de Procuração Pública, para os jovens com um total de

frequência e trabalhos estipulados pelo Programa. Outro benefício

58

do Projovem nas Unidades Prisionais é que o preso ao participar

do programa tem seus dias estudados contabilizados na redução de

sua pena.

Descobriu-se através dessa pesquisa que, apesar do

programa apresentar fragilidades e limitações, o Projovem Urbano

Prisional, no Acre ele teve resultados significativos, superando

resultados obtidos no Rio de Janeiro. O programa resultou na

inclusão dos alunos e alunas na sociedade, abriu novos horizontes

para eles, oferecendo-lhes uma nova rota para as suas vidas, e o

início de um infinito processo de formação.

Dentro do presídio, de fato, o Programa é divisor de águas

sim, pois possibilitou o preenchimento do tempo dos presos, ou

seja, ocupou a mente dessas pessoas. Como já foi dito,

proporcionou a saída mais rápida para “fora das celas”, em relação

aos que não fazem o Projovem. Os envolvidos aprenderam uma

profissão, e já saíram com pontos positivos para o mercado de

trabalho. Além, é claro, de terminarem o Ensino Fundamental.

A pesquisa não conseguiu constatar como estes jovens

passaram a viver fora do presídio. Se o estudo ajudou quanto à

inserção deles no mercado de trabalho e se os mesmos deram

continuidade a seus estudos. Não foi encontrado nenhum material

que nos fornecesse essas informações e quando interrogamos

representantes da Secretaria de Educação sobre o assunto, dizem

que os dados são de responsabilidade para o IAPEN (Instituto de

Administração Penitenciário), que, por sua vez, não nos deu

respostas. Foi perguntado também ao SINE (Sistema Nacional de

Emprego) e não obtivemos respostas.

Opina-se que para melhoria do Programa, poderia ter

alguém responsável, dentro do próprio Projovem, por dados

relacionados à quantidade de pessoas que conseguiram adentrar no

59

mercado de trabalho, após saírem do presídio e quantos deram

continuidade aos estudos e obtiveram um ensino superior, fazendo

assim, um acompanhamento dessas pessoas quando retornam à sua

vida fora da cadeia.

A educação ocupa lugar primordial na estratégia de

desenvolvimento de um país. Principal fator de modernidade é um

instrumento efetivo para a formação da cidadania. Por este motivo,

são intrínsecas suas relações com as condições de participação

social. Sintonizando com os princípios tão claramente defendidos

pela sociedade, o governo brasileiro, precisa dá destaque à

educação, defendendo a ideia de que sem ela todos os direitos da

pessoa tornam-se sem valor.

60

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