D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 -...

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 1

SUMÁRIO

ADITIVOUniversidade Estadual do Maranhão - UEMA e Outros....01 e 40

APOSTILAAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 02

ATAAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Outras....03 e 40

ATOPrefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão ............. 04

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros..............................04 e 41

BALANÇOAssunção Indústria e Comércio S.A ........................................ 37

COMUNICAÇÃOEgesa Engenharia S/A e Outras ................................................. 17

CONTRATOSecretaria de Estado da Saúde e Outros .................................. 18

CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA ............................... 28

DECRETOPrefeitura Municipal de Pedreiras - MA ................................. 29

DISTRATOPrefeitura Municipal de Pedreiras - MA ................................. 29

DOAÇÃOSecretaria de Estado da Saúde .................................................. 29

ERRATAPrefeitura Municipal de Imperatriz - MA ............................... 29

FORNECIMENTOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 30

HOMOLOGAÇÃOSecretaria de Estado da Educação e Outra ............................... 30

INEXIGIBILIDADESecretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 30

LEIPrefeitura Municipal de São Bento - MA e Outra .................. 30

ORDEM DE SERVIÇOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 34

PORTARIAConselho Regional de Medicina Veterinária do MaranhãoCRMV - MA e Outra .............................................................. 34

RATIFICAÇÃOSecretaria de Estado da Educação e Outra ............................... 35

RESOLUÇÃOPrefeitura Municipal de Bacabeira - MA ................................ 35

RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Pinheiro - MA .................................. 36

ADITIVO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO TERMO ADITIVO. PROCESSO N° 157879/2013-UEMA; MODALIDADE: Dispensa de Licitação. 1ª TERMOADITIVO CONTRATO N° 110/2012-UEMA. CONTRATADA:Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAPEAD: FUN-DAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 9579/2012. OBJETO: O presente termo aditivo tem pó objeto prorrogarpor mais 90 (noventa) dias a vigência do Contrato n° 110/2012-UEMA,

a contar do dia 01 de agosto de 2013 fundamento na Cláusula Sexta docontrato ora mencionado, consoante dispõe o art. 91, § 5º, da Lei Estadu-al n° 9.579/2012 e art. 57 da Lei n° 8.666/93; VIGÊNCIA: 01/08/2013 a30/10/2013; DATA DO TERMO ADITIVO: 01/08/2013; ASSINATU-RAS: Contratante Prof. José Augusto Silva Oliveira - Reitor. ContratadoLuís Álvaro dos Santos Correa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2010/SES. REF.: PROCESSO Nº. 141190/2013/HEM - PARTES: OEstado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e oEmpresa VIP - Vigilância Privada Ltda - OBJETO: O objeto desteTermo é aditivar o Contrato nº 25/2010/SES, no que se refere ao PRA-ZO - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato fica prorrogado por mais03 (três) meses, a contar de 03/08/2013, com término previsto para 02/11/2013, nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 - Cláusula Nonado Contrato original, permanecendo as mesmas condições contratuais,sendo o valor mensal de R$ 51.286,78 (cinquenta e um mil, duzentos eoitenta e seis reais e setenta e oito centavos) perfazendo o Global de R$153.860,34 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta reais etrinta e quatro centavos), para o período supracitado, disponível nadotação orçamentária: Fonte: 0121000000 - ND: 339037; PI:FUNCHEMOR; PA: 4562; ITEM DESPESA: 37005 - SIGNATÁ-RIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde,que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO -Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e CARLOS MOACIR LOPESFERNANDES, pela Contratada. São Luís (MA), 22 de agosto de 2012.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

VIVA CIDADÃO

RESENHA N.º 53/2013. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2010- VIVACID. PROCESSO Nº. 0119972/2013 - Viva CidadãoPARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência doViva Cidadão e a Empresa Arthos Serviços e Manutenção Ltda-EPP.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de lim-peza, conservação e copa, incluindo o fornecimento de equipamentos,materiais de consumo para higiene e limpeza na Unidade do Viva Cida-dão no Município de Balsas/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 10.520/2002 subsidiaria a Lei nº 8666/93, Decreto Estadual n°24.629/2008, Lei Estadual nº 9.579/2012 e demais normas pertinentesà espécie. VIGÊNCIA: Inalterada. VALOR: O valor do contrato de R$286.518,24 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais evinte quatro centavos) passará para R$ 375.860,16 (trezentos e seten-ta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e dezesseis centavos), consi-derando a partir de 1º de janeiro de 2013 em virtude da ConvençãoColetiva de Trabalho - CCT 2013/2013. ASSINATURAS: GRAÇA DEMARIA P. DOS SANTOS JACINTHO - Gerente do Viva Cidadão;ADILTON ROCHA NEVES - Representante Legal da Empresa Contrata-da. FORO: Comarca de São Luís - Estado do Maranhão RAIMUNDA DACUNHA SILVA - Chefe da Assessoria Jurídica/VIVACID

RESENHA N.º 50/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2012 - VIVACID. PROCESSO Nº. 0157590/2013 - Viva CidadãoPARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência doViva Cidadão e a Empresa Tropical-AR. OBJETO: 1º Termo Aditivode prorrogação de prazo ao contrato nº 40/2012 cujo objeto é a manu-tenção preventiva e corretiva, em aparelhos de condicionador de ar tipo

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2split e central de ar, com fornecimento e substituição de peças, compo-nentes e acessórios por outros novos e originais pertencentes ao VivaCidadão, alocados nas Unidades de São Bento e Pinheiro (LOTE2).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, sub-sidiária a Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Lei Esta-dual nº 9.579/2012 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR:Inalterado. VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses,o prazo de vigência do Contrato nº 40/2012, com início em 25 desetembro de 2013 e término em 24 de setembro de 2014. ASSINA-TURAS: GRAÇA DE MARIA PINHEIRO DOS S. JACINTHO,Gerente do Viva Cidadão; SALETE GALVÃO MARANHÃO - Re-presentante Legal da Empresa Contratada. FORO: Comarca de SãoLuís - Estado do Maranhão. RAIMUNDA DA CUNHA SILVA -Chefe da Assessoria Jurídica/VIVACID. Mat. 1132273

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

RESENHA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2010-SSP. PROCESSO Nº 141601/2013 - SEJAP - MA; ESPÉCIE: QuartoTermo Aditivo ao Contrato nº 111/2010 - SSP; PARTES: Secretaria deEstado da Justiça e da Administração Penitenciária e a Empresa G.S.Oliveira Costa Comércio e Serviços; OBJETO: Prorrogar o Contrato nº111/2010-SSP conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato menci-onado, com fulcro no art. 57, inciso II da 8.666/93, art. 78, inciso II "a"da Lei Estadual nº 9.579/12; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreen-dendo o período de 14/07/2013 a 14/07/2014; BASE LEGAL: Lei Fede-ral Art. 57, inciso II da 8.666/93, art. 78, inciso II "a" da Lei Estadual nº9.579/12; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 56.000 - Secretariade Estado da Justiça e da Administração Penitenciária; Unidade Orça-mentária - 56101 - SEJAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554;Ação: 4243; PI: OPERAC; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 0101.SIGNATÁRIOS: Sebastião Albuquerque Uchoa Junior - Secretário/SEJAP, pela Contratante e Giselle Santos Oliveira, pela Contratada;TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio destaAssessoria Jurídica. DATA DA ASSINATURA: Em 14 de julho de 2013as partes assinaram o presente Termo Aditivo. ANTONIO LUIZFONSECA NETO - Assessoria Jurídica - SEJAP

RESENHA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2008 -SESEC. PROCESSO Nº 0162241/2013 - SEJAP; ESPÉCIE: SétimoTermo Aditivo ao Contrato nº 211/ 2008-SESEC, de 02. 12. 2008;PARTES: Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Peniten-ciária - SEJAP e a Empresa Construtora J.M.P. Ltda, CNPJ:09.215.942-0001-61; OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência doContrato nº 211/2008-SESEC, por mais 60 (sessenta dias), compreen-dendo o período de 30.07.2013 a 30.09.2013; BASE LEGAL: Lei nº8.666/93, em seu artigo 57, §1º e §2º; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Administra-ção Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEJAP; Função:014; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3107; Natureza da Des-pesa - 449051; Fonte de Recurso: 0101; 0311; 5301; SIGNATÁRIOS:Sebastião Albuquerque Uchôa Neto - Secretário/ SEJAP, pela Contra-tante e o Sr. Paulo Leitão Machado Filho pela parte Contratada; TRANS-CRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio destaAssessoria Jurídica; DATA DA ASSINATURA: Em 30 de julho de 2013as partes assinaram o presente Termo Aditivo. ANTONIO LUIZFONSECA NETO - Assessoria Jurídica - SEJAP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 DO CON-TRATO DA CONCORRÊNICA Nº 001/2012. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tuntum/MA - CNPJ Nº 06.138.911/0001-66.CONTRATADA: Construtora L A Ltda - CNPJ Nº. 10.593.328/0001-12. OBJETO: Recuperação de 97,81 Km de estradas vicinais nos (PA'S)do Município de Tuntum - MA. VIGÊNCIA DO ADITIVO: Igual

Período. As demais cláusulas ficam inalteradas. FUNDAMENTOLEGAL; Art. 57 Inciso II da Lei nº 8.666/93 - Publique-se - FRANCIS-CO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA - Prefeito Municipal.Tuntum - MA 21 de dezembro de 2012.

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DOMARANHÃO - UNIVIMA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 018/2010- UNIVIMA. Correspondente a adesão a Ata de Registrode Preço nº 002/2009 - CPL/SEPLAN, referente ao Pregão Presencial nº024/2009 - CPL/SEPLAN; Processo Administrativo nº 0121776/2013- UNIVIMA; OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento),prorrogação contratual: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 78, IIe 91, §1º, III da Lei Estadual 9.579/2012 e Arts. 65, §1º e 57, II da LeiFederal 8.666/93, e suas alterações posteriores; CONTRATADA: VivoS.A, CNPJ Nº 02.449.992/0211-61: PRAZO: 12 (doze) meses a partirda data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 240.206;PI: ADMUNIDADE; ND: 33.90.39; FONTE: 010300000; PTRES:244.458; DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2013; FORO:Comarca de São Luís - MA; ASSINATURAS: José Ferreira Costa -Reitor "Pró Tempore" da UNIVIMA e SABRINA DE MATOS RA-MOS - Gerente de Seção, e JAQUELINE LIMA GUIMARÃES - Ge-rente de Seção da empresa Vivo S.A. ROSANA PIRES DE CASTRO -Presidente da CSL - SECTEC/UNIVIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivoao Contrato nº 1043/2012-SEMED, firmado em 09/11/2012, com aempresa: AGT Construção e Transporte Ltda; OBJETO: Alteração docontrato nº 1043/2012-SEMED, aditando-o quantitativamente commotivação no Parecer Jurídico nº 1.309/2013 de 11 de julho de 2013, eem conformidade com a Concorrência Pública nº 009/2012-CPL, naimportância de R$ 244.237,63 (duzentos e quarenta e quatro mil,duzentos e trinta e sete reais, sessenta e três centavos); CoberturaOrçamentária: 20.001.12.361.0043 - Construção, Reforma, Ampli-ação e Equipamentos de Escolas - Ensino Fundamental - Projeto deAtividade: 1063 - Natureza: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações -FONTE: 00 - Recurso do Tesouro Municipal. Ficha: 528; SIGNATÁ-RIOS: Pelo Contratante, Zesiel Ribeiro da Silva e pelo Contratado,WLLISSES SANTOS LIRA.

APOSTILA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOCONTRATO N.º 021/2013. PARTES: Assembleia Legislativa do Es-tado do Maranhão-ALEMA e a Empresa Fonmart Tecnologia Ltda,firmam entre si o Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato deprestação de serviços. OBJETO: Alterar o preâmbulo do Contratooriginal que passará a ter a seguinte redação: pelo presente instrumentopúblico firmado entre as partes, de um lado, a Assembleia Legislativado Estado do Maranhão - ALEMA, localizada à Avenida Jerônimo deAlbuquerque, s/n, Sítio Rangedor, Calhau, São Luís/MA, inscrita noCNPJ sob o n.º 05294.848/0001-94, neste ato representado pelo seuPresidente ANTÔNIO ARNALDO ALVES DE MELO, brasileiro, re-sidente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF sob o n.º055.346.402-78 e a empresa Fonmart Tecnologia Ltda, com sede naRua Guimarães, n.º 05, quadra 47, Quintas do Calhau, São Luís/MA,inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministérioda Fazenda, sob o n.º 31.907.728/0001-25, a seguir denominada sim-plesmente Contratada, neste ato representada por seu sócio, Sr. DARCIDE JESUS FONTES JÚNIOR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 3- CPF, sob o n.º 894.220.667-00, portador do RG n.º 06980229-6 IFP/RJ, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, acordam em assinaro presente Contrato de serviço de implantação de Sistemas de cabeamentoEstruturado; Rede Elétrica Dedicada: No-break; Vídeo Vigilância IP;Controle de Acesso; Detecção e Alarme de Incêndio; Sonorização; RedeSem Fio (wireless); Equipamentos Ativos de Rede e Telefonia IP, in-cluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão deobra para atender as necessidades do Complexo de Comunicação (Rá-dio/TV) da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, decorrente

FORNECEDOR: LOCADORA SÃO LUÍS LTDA

Item Especificação Quant.

Valor Unitário

(R$)

Valor Mensal

(R$)

Valor Total Anual (R$)

1

Veículo tipo Caminhonete, HILUX SRV, de marca TOYOTA, transmissão automática, motor 3.0, com potência mínima de 171 cv, com cabine dupla, carroceria e capota, santantonio, estribos, rack para teto, 4X4, movido a diesel. Ano de fabricação e modelo: 2013 ou posterior, ar-condicionado, direção hidráulica, toca cd´s e rádio AM/FM, 04 portas, banco de couro, torque 30, pneu 265/70, roda liga leve R16, trava elétrica, vidro elétrico nas 4 portas e alarme (trio elétrico), retrovisores externos com regulagem eletrônica, capacidade de tanque para 80 litros, película fumê em todos os vidros dentro da legislação vigente, encosto de cabeça dianteiro e traseiro reguláveis, freios ABS, cor de tom discreto.

30 6.440,00 193.200,00 2.318.400,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO R$2.318.400,00

do Processo Administrativo n.º 5080/2012-ALEMA que originou a

licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2013/ALEMA, medi-

ante as cláusulas e condições seguintes:." DATA DE ASSINATURA: 20/

08/2013. BASE LEGAL: Art. 65, § 8.º da Lei n.º 8.666/93 (Processo Admi-

nistrativo no. 3261/2013-ALEMA). ASSINATURA: Presidente da

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Deputado Antônio ArnaldoAlves de Melo. São Luís (MA), 22 de agosto de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto

ATA


RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2013 - ALEMA. OBJETO: Registro de Preço objetivando a eventual e futura prestação

de serviços de locação de veículos, sem condutor e quilometragem livre, por mensalidade, destinada à Assembleia Legislativa do Maranhão. PARTES:

O Estado do Maranhão, através da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão e a empresa Locadora São Luís Ltda, a saber:

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2013/CPL/SRP. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Nº1107/

2013-AL e 3056/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.69, Inciso III, alínea "c" da Lei Estadual Nº9.579/2012 e Resolução Adminis-

trativa nº 1.271/07. PRAZO DE VALIDADE: 12(doze) meses a contar da data da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA:

22 de agosto de 2013. FORO: Fica eleito o Foro de São Luís/MA. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Dep. Antônio Arnaldo Alves de Melo e o Sr. Roberto Georges Hachem. São Luís, 22 de agosto de 2013. CATARINA DELMIRA

BOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL/ALEMA

UTE PARNAÍBA III GERAÇÃO DE ENERGIA S. A.CNPJ (MF) Nº 10.536.701/0001-01

NIRE Nº 21.3.0001019-0

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RE-ALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2013. (Lavrada sob a forma desumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mêsde junho de 2013, às 09:00, na sede social da UTE Parnaíba III Geraçãode Energia S.A. (“Companhia”), situada na Cidade de Santo Antôniodos Lopes, Estado do Maranhão, na Estrada de Acesso à BR 135, km277, s/n, parte. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada aconvocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros doConselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente: XistoVieira Filho; e Secretária: Danielle Costa de Oliveira. 4. ORDEM DODIA: Deliberar sobre a celebração de contratos de fiança junto ao Ban-co Pine S.A. (“Banco Pine”) e Banco BTG Pactual S.A. (“BTGPactual”), em favor da Wartsila Brasil Ltda. e Wärtsilä Finland OY, emmoeda corrente nacional e euros, respectivamente, nos valores totaisagregados de até R$4.219.703,50 (quatro milhões, duzentos e dezenovemil, setecentos e três reais e cinquenta centavos) e EUR3.243.009,00

(três milhões, duzentos e quarenta e três mil e nove euros). 5. DELIBE-RAÇÕES: Após detida análise da matéria da ordem do dia, foi delibe-rado, por unanimidade, autorizar a Companhia a contratar fianças ban-cárias junto ao BTG Pactual e ao Banco Pine, em favor da WartsilaBrasil Ltda. e Wärtsilä Finland OY, em moeda corrente nacional e euros,respectivamente, nos valores totais agregados de até R$4.219.703,50(quatro milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e três reais ecinquenta centavos) e EUR 3.243.009,00 (três milhões, duzentos equarenta e três mil e nove euros). 7. ENCERRAMENTO: Nada maishavendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazeruso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados ostrabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinadapor todos os presentes. 8. ASSINATURAS: Presidente: Xisto VieiraFilho. Secretária: Danielle Costa de Oliveira. CONSELHEIROS: Xisto

Vieira Filho; Marcus Bernd Temke, Bruno de Rossi Chevalier; MárioSérgio Ferreira Gomes; Bruno Guedes Pereira e Renato Leitão da Cu-nha Jerusalmi. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livropróprio.Santo Antônio dos Lopes, 24 de junho de 2013. Danielle Cos-ta de Oliveira, Secretária. JUCEMA Nº 20130591408, em 14/08/2013.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4UTE PARNAÍBA IV GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ (MF) Nº 15.842.091/0001-80NIRE Nº 21300009973

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2013. (Lavrada sob a forma desumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 17 dias domês de junho de 2013, às 13:00, na sede social da UTE Parnaíba IVGeração de Energia S.A. (“Companhia”), Cidade de Santo Antônio dosLopes, Estado do Maranhão, na Estrada de Acesso à BR 135, Km 277,s/n, CEP 65730-000. 2. PRESENÇAS: Presença integral dos membrosdo Conselho de Administração da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO:Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheirosda Companhia. 4. MESA: Presidente: Xisto Vieira Filho; e Secretário:Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda. 5. ORDEM DO DIA: Delibe-rar sobre a autorização para a Companhia celebrar um contrato deprestação de fiança junto ao Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual”),no valor total de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) (o “Con-trato de Fiança”), para garantir as obrigações assumidas pela Compa-nhia perante a Kinross Brasil Mineração S.A. (“Kinross”) no âmbitodo termo de compromisso celebrado em 14 de março de 2013 entre aCompanhia, a Kinross, a Parnaíba Geração e Comercialização de Ener-gia S.A., com interveniência e anuência da MPX Energia S.A. (o “Ter-mo de Compromisso”). 6. DELIBERAÇÕES: Após detida análise damatéria da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, autorizar aCompanhia a celebrar o Contrato de Fiança junto ao BTG Pactual, novalor total de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), visando taloperação garantir as obrigações assumidas pela Companhia perante aKinross no âmbito do Termo de Compromisso, em substituição aocontrato de seguro cuja celebração fora aprovada em assembleia geralextraordinária da Companhia datada de 16 de abril de 2013. 7. ENCER-RAMENTO: Por fim, nada mais havendo a tratar, deram por encerradaa presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata, a qual foilida e aprovada e devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.8. ASSINATURAS: Presidente: Xisto Vieira Filho; Secretário: Eduar-do Moniz de Carvalho e Miranda. Conselheiros: Xisto Vieira Filho,Bruno de Rossi Chevalier, Bruno Guedes Pereira e Renato Leitão daCunha Jerusalmi. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Santo Antônio dos Lopes, 17 de junho de 2013. Eduardo Moniz de Carva-lho e Miranda, Secretário. JUCEMA Nº 20130472158, em 13/08/2013.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

ATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DOMARANHÃO

ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2013. PROCESSO AD-MINISTRATIVO 004/2013-PMSFMA/MA. Prefeitura Municipal deSão Francisco do MaranhãoX Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí-PI. OBJETO: Adesão ao SRP do Município de São Francisco doMaranhão, na condição de Carona - Possibilidade Jurídica.objetivo:Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata do SRP do Muni-cípio que tem por objeto aquisição de bens comuns (material deinformática, material permanente e material de expediente), PregãoPresencial nº 008/2013, Ata Extrato Parcial de 08/04/2013. FINALIDADE:Otimizar contratações de interesse da requerente de naturezaprovisória.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 7.982 e DecretoMunicipal nº 007/2013. Responsável pelo SRP: ÉRIKA ARAÚJO ROCHA.São Francisco do Maranhão, 15 de agosto de 2013

ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2013. PROCESSO AD-MINISTRATIVO 005/2013-PMSFMA/MA. Prefeitura Municipal deSão Francisco do Maranhão X Prefeitura Municipal de Jacobina doPiauí-PI. OBJETO: Adesão ao SRP do Município de São Francisco doMaranhão, na condição de Carona - Possibilidade Jurídica. Objetivo:

Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata do SRP do Muni-cípio que tem por objeto aquisição de bens comuns (material deinformática, material permanente e material de expediente), PregãoPresencial nº 008/2013, Ata Extrato Parcial de 08/04/2013. FINALIDA-DE: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisó-ria. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 7.982 e Decreto Mu-nicipal nº 007/2013. Responsável pelo SRP: ÉRIKA ARAÚJO ROCHA.São Francisco do Maranhão, 15 de agosto de 2013

AVISO


AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2013– CSL/SES. A Secretaria de Estado da Saúde-SES/MA, através daComissão Setorial de Licitação - CSL/SES, torna público o Resultadodo Credenciamento nº 003/2013-CSL/SES, que tem por objeto acontratação de laticínios para captação, pasteurização, envasamento,transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “C” para oPrograma Fome Zero, de interesse da Secretaria Adjunta de Vigilânciaem Saúde, referente ao Processo Administrativo nº 107.750/2013-SES,com o Deferimento do Credenciamento das empresas Laticínios J. L.Ltda. (LOTE:10-parcial); Jataí Agroindustrial S/A. (LOTES:02 03 e06); Indústria e Laticínios Queijo da Fazenda Ltda. (LOTE:01-parci-al); Associação dos Produtores de Leite de Codó-APLEC (LOTES:04 e 08) e M J Empreendimentos Ltda (LOTES:01-parcial,05,07,09, 10-parcial, 11e12). O Processo está com vista franqueadaaos interessados na Comissão Setorial de Licitação - CSL/SES, du-rante o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publica-ção deste aviso. São Luís, 21 de agosto de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.161.428/2013/SES. A Secretaria de Estadoda Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 15:00 horas do dia 02 de setembro de 2013, no Auditó-rio do prédio sede da Comissão Central Permanente de Licitação, naAv. Colares Moreira , quadra 19, casa nº 09, Bairro Calhau, nestaCidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Melhor Preço,para locação de Contêiner, na forma Lei Estadual n.º 9.579/12, de 12 deabril de 2012, Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no DecretoEstadual nº 28.455, de 31 de julho de 2012, aplicando subsidiariamentea Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância deR$ 10,00 (dez reais), feito exclusivamente, através do Documento deArrecadação de Receita do Estado – DARE, emitido via internet, noendereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 – Licitações,podendo ser pago em qualquer Agência do Banco do Brasil S/A, CaixaEconômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidadeda Federação. Este Edital também se encontra a disposição dos interes-sados no site: www.saude.ma.gov.br, apenas para consulta. Qualquermodificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na ComissãoSetorial de Licitação - CSL/SES. Pedidos de esclarecimentos deverão serprotocolados na Secretaria da CSL/SES, no endereço acima ou pelo FAX nº(98) 3236-7247. São Luís, 22 de agosto de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.101.956/2013/IOC/LACEN/MA. A Secre-taria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna públicoaos interessados que realizará às 10:00 horas do dia 05 de setembro de2013 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitaçãona modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, paraaquisição de kits de reagentes de Imunologia utilizando a Metodologia

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 5WESTERN BLOT para o Laboratório Central de Saúde Pública doMaranhão – LACEN/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, doDecreto Federal nº 5.450/2005, aplicando, subsidiariamente, da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este Editalse encontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital serádivulgada no site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interes-sadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obten-ção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações aoEdital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247. São Luís, 22 de agosto de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 128/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.148.779/2013/IOC/LACEN/MA. A Secre-taria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna públicoaos interessados que realizará às 15:00 horas do dia 05 de setembro de2013 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitaçãona modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, paraaquisição de reagente para o Laboratório Central de Saúde Pública doMaranhão (BROMATOLOGIA) com vistas ao atendimento de neces-sidades inerentes aos serviços prestados pelo IOC/LACEN/MA, naforma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, aplicando, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações. Este Edital se encontra a disposiçãodos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site:www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em partici-par do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das in-formações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Editaldeverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira,quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)3236-7247. São Luís, 22 de agosto de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 129/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.013/2013/HEMOMAR. A Secretaria de Es-tado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interes-sados que realizará às 16:00 horas do dia 05 de setembro de 2013(horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação namodalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, paracontratação de empresa especializada em manutenção preventiva ecorretiva em: hardwares, softwares, com revisão geral, incluindo lim-peza dos equipamentos de informática instalados nas UnidadesHemoterapicas do interior do Estado e no Centro de Hematologia eHemoterapia do Maranhão - HEMOMAR, na forma da Lei Federal nº10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, aplicando,subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessadosnos sites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquermodificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame obriga-das a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações presta-das. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverãoser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira,quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)3236-7247.São Luís, 22 de agosto de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO Nº08/2013. A ComissãoSetorial de Licitação – SEFAZ/MA, torna público que a empresaSEDUTE Comércio de Moveis Ltda, CNPJ Nº06.120.553/0001-64,foi classificada e declarada vencedora no Pregão nº08, cujo o objeto éaquisição de poltronas para o Auditório do Centro de Treinamento.Publique-se. São Luís (MA) 21 de agosto de 2013. ELYDA SANTOSRICCI DA SILVA - Pregoeira Oficial/SEFAZ

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013. A Pregoeira Oficial – SEFAZ/MA, torna público que a empresaMFTN Lobato Martins, CNPJ Nº 74.129.024/0001-81, foi classifica-da e declarada vencedora do Pregão Presencial nº 12/2013, cujo objetoconsiste na contratação de empresa para fornecimento de lanchesa serem servidos quando da realização de eventos institucionais, cursos,seminários e outras atividades de capacitação realizados na SEFAZ.Publique-se. São Luís (MA), 19 de agosto de 2013. ELYDA SANTOSRICCI DA SILVA - Pregoeira Oficial/SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 053/2013 - CSL/SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação – CSL/SINFRA, realizaráàs 15:00 horas do dia 27 de setembro de 2013, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMilet - 3º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Exe-cução das Obras e Serviços de Restauração na Rodovia BR-135/MA,TRECHO: Barragem do Bacanga/Entr. Interseção Itaqui/Pedrinhas,SUBTRECHO: Barragem do Bacanga / Final da Pista Dupla (Anjo daGuarda) e Final da Pista Dupla (Anjo da Guarda)/Entr. InterseçãoItaqui/Pedrinhas, Segmento Km 0,00 - Km 8,74, com Extensão de8,74Km, de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA,na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Este Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Setorial deLicitação - CSL/SINFRA, no Centro Administrativo do Estado doMaranhão, no Edifício Clodomir Milet – 3º Andar, na Av. Jerônimo deAlbuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário com-preendido das 14:00h às 18:00h, onde poderão ser consultados gratui-tamente e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arre-cadação de Receita Estadual - DARE, emitido ‘via internet”, no sitewww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado emqualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal(inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências do Bradesco S/A em qual-quer unidade da Federação. No ato de recebimento do edital, o licitantedeverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serão gravados o Editale seus anexos. São Luís (MA), 22 de agosto de 2013. JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

AVISO DE RETIFICAÇÃO. O Estado do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPAQ, por meio da Co-missão Setorial de Licitação – CSL, torna público aos interessados aretificação referente ao Extrato do Contrato nº 006/2013/SEPAQ, pu-blicado no “Diário Oficial do Estado” (ano XXXVII, nº. 143/2013 pág.14, no dia 025/07/2013): ONDE SE LÊ: “DOTAÇÃO: UnidadeGestora: 590101- SEPAQ; PI: AGROPEAQ, PROGRAMA 570-Sustentabilidade e Inovação no Maranhão – SIM, Ação: 4634 – Pro-moção do Agronegócio Maranhense com recursos alocados da Fonte101 - Tesouro Estadual”; LEIA-SE: “DOTAÇÃO: Unidade Gestora:590101- SEPAQ; PI: AGROPEAQ, PROGRAMA 570-Sustentabilidade e Inovação no Maranhão – SIM, NATUREZA DEDESPESA: 3 3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita; Ação: 4634– Promoção do Agronegócio Maranhense com recursos alocados da Fon-te 101 - Tesouro Estadual”. Ficam ratificadas as demais informações nãoalteradas por este termo. São Luís - MA, 22 de agosto de 2013.LUIZ FERNANDO MARINHO RIBEIRO - Pregoeiro.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanen-te de licitação da DPE/MA, torna público aos interessados o resultadodas licitações abaixo indicadas.PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013-DPE, Proc. n° 127073/2013, tendo como objeto aquisição de eletrodo-mésticos, para estruturação de novos Núcleos da DPE/MA, a serem

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6implantados em municípios do interior do Estado do Maranhão, tevecomo vencedoras as empresas: Atuante Comércio Ltda - Lote 01, novalor total de R$ 15.550,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta reais) eLote 02, no valor total de R$ 31.230,00 (trinta e um mil, duzentos etrinta reais); A B Campos Junior - Lote 03, no valor total de R$ 6.420,00(seis mil quatrocentos e vinte reais) e ELIEZER LOURENÇO DASILVA - Lote 04, no valor total de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecen-tos e cinquenta reais). PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013-DPE,Proc. n° 122097/2013, aquisição de mobiliário para atender o Convê-nio nº 776529/2012, celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanosda Presidência da República e a Defensoria Pública do Estado doMaranhão, teve como vencedora a empresa Yamóveis Comécio Ltda,no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). PREGÃO PRESENCIALNº 045/2013-DPE/MA, Proc. nº 130183/2013, prestação de Serviço deSeguro Total de 05 (cinco) veículos da frota da Defensoria Pública doEstado, com assistência 24 horas, teve como vencedora a empresa:Brasil Veículos Companhia de Seguros, no valor global de R$ 2.216,65(dois mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). Osautos dos processos se encontram com vistas franqueadas aos interes-sados na sede da DPE/MA, situada à Rua da Estrela nº 421, Projeto Reviver,nesta capital. São Luís, 21 de agosto de 2013. ANUNCIAÇÃO DEMARIA C. BARBOSA - Pregoeira/CPL-DPE-MA.

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA NACIO-NAL – LPN 001/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 693/2013 – SEFAZ. ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 2304/OC-BR. AComissão Central Permanente de Licitação – CCL, torna público que asessão da Licitação Pública Nacional em epígrafe antes marcada para o dia26/08/2013, às 14:30h, fica adiada até ulterior deliberação. São Luís/MA,22 de agosto de 2013. FRANCISCO SOUSA DE BASTOS FREITAS -Secretário no Exercício da Presidência da CCL

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2013-EMAP. A Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP,torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,tipo Menor Preço Global, no dia 06/09/2013, às 10:00 horas – Horáriode Brasília - DF, através do uso de recursos de tecnologia da informa-ção, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, para aquisição de um kit ele-trônico de transformação marca Filizola, para balança rodoviária digitalcom capacidade de 80 toneladas, modelo Trd 80, fabricação Filizola, deacordo com o constante no Processo Administrativo n.º 0664/2013 -EMAP, de 16.05.2013, e especificações e condições do Edital e seusAnexos, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520,de 17 de julho de 2002, Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005,Decreto nº 6.204/2007, e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações. O edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados nos sítios www.comprasnet.gov.br ewww.emap.ma.gov.br, nos links/Institucional/ Transparência/Licitações,podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, durante osdias úteis, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/ Fax: (98) 3216-6028. São Luís, 22 de agosto de 2013. JOÃO LUÍSDINIZ NOGUEIRA - Pregoeiro da EMAP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 13/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, conforme as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09:00(nove ho-ras) do dia 11 de setembro de 2013, licitação na modalidade Tomada dePreço nº. 13/2013, do tipo menor preço global, tendo por objeto acontratação de empresa especializada em serviços de engenharia para

reformas, adaptação e melhorias estruturais no Parque de VaquejadaNovo na sede do Município de Presidente Sarney, de interesse daSecretaria Municipal de Cultura. A presente licitação será realizada nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. AlbinoMoreira, nº. 03, Centro, Presidente Sarney –MA e será presidida pelaComissão desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a dispo-sição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00h (oito horas) às 12:00 h (doze horas), onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$ 100,00(cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefo-ne (98) 3384-1073. Presidente Sarney – MA, 22 de agosto de 2013.GENIVAL SOARES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 14/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, conforme as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00(quatorzehoras) do dia 11 de setembro de 2013, licitação na modalidade Tomadade Preço nº. 13/2013, do tipo menor preço global, tendo por objeto acontratação de empresa especializada em serviços de montagem edesmontagem de estrutura profissional, palco móvel, iluminação cêni-ca som, banheiros químicos, ornamentação e bandas musicais para oevento denominado Grande Vaqueja do Parque Novo Horizonte ano2013, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. A presente lici-tação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situadana Av. Albino Moreira, nº. 03, Centro, Presidente Sarney –MA e será presi-dida pela Comissão desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (98) 3384-1073. Presidente Sarney – MA, 22 de agosto de 2013.GENIVAL SOARES - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013-CPL/PMPR. A Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, com sede naRua Desembargador Sarney, s/n, Centro, Paulo Ramos, Estado doMaranhão, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, insti-tuída pelo Decreto nº 051/2013, de 02 de janeiro de 2013, torna públicoque, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, fará realizar às 09:00h (nove horas) do dia 09 de setembrode 2013, a licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MenorPreço, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando acontratação de empresa especializada para execução dos serviços deConstrução de Praça Pública neste município, conforme edital e anexos.Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endere-ço supracitado, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medianteo recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá serfeito através de DAM. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço oupelo telefone: (98) 3655-0080. Paulo Ramos – MA, 22 de agosto de 2013.ANTONIO DA COSTA MATOS - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013-CPL/PMPR. A Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, com sede naRua Desembargador Sarney, s/n, Centro, Paulo Ramos, Estado doMaranhão, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, insti-tuída pelo Decreto nº 051/2013, de 02 de janeiro de 2013, torna públicoque, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, fará realizar às 15:00h (quinze horas) do dia 09 de setembrode 2013, a licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MenorPreço, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 7contratação de empresa especializada para execução dos serviços dePavimentação de Vias Urbanas em Bloco de Concreto neste município,conforme edital e anexos. Este Edital e seus anexos estão à disposi-ção dos interessados no endereço supracitado, de segunda a sextafeira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da impor-tância de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser feito através deDAM. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou pelo telefo-ne: (98) 3655-0080. Paulo Ramos – MA, 22 de agosto de 2013.ANTONIO DA COSTA MATOS - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 002/2013. O Muni-cípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA,por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aosinteressados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alteraçõesposteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 27 de setembrode 2013, licitação na modalidade Concorrência nº 002/2013, sob a for-ma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, dotipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa de enge-nharia para execução da obra de pavimentação de vias públicas, na sededeste Município, de interesse da Secretaria de infraestrutura. A presen-te licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licita-ção, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro–MA. OEdital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endere-ço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereçoou pelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro–MA, 22 de agosto de 2013.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoaos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alteraçõesposteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 11 de setembrode 2013, licitação na modalidade Tomada de Preço nº 004/2013, do tipomenor preço, tendo por objeto a prestação de serviços de advocacia,assessoria, e consultoria jurídica, atuando no âmbito do direitotributário, administrativo e previdenciário, com o patrocínio e defesasde ações judiciais, medidas administrativas e recursos perante as justi-ças Federal, Estadual e Tribunais de Contas de interesse desta Prefei-tura Municipal. A presente licitação será realizada na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro,Pinheiro – MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interes-sados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro – MA, 22 de agosto de 2013.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 071/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada na confecção de fardamento e outros, para atender o ProgramaMunicipal de Controle da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Paço do Lumiar - MA. ORGÃO SOLICITANTE: Se-

cretaria Municipal de Saúde. LOCAL: Prédio da Comissão Permanen-te de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Cen-tro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 04 de setembro de 2013. HORÁ-RIO: 10:30 (dez horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a

feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de repro-dução. Pregoeiro. HAILASOANE DE SOUSA SILVA CAIRES -Paço do Lumiar - MA, 20 de agosto de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 072/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de Equipamentose Materiais Hospitalares, destinados ao atendimento do Programa Me-lhor em Casa, da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Paçodo Lumiar – MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal deSaúde. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDE-REÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 05 de setembro de 2013. HORÁRIO: 09:00 (nove ho-ras). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08:00h às 14:00h, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Pregoeiro. JOÃO BATISTA MELLO FILHO -Paço do Lumiar - MA, 20 de agosto de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 073/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de material perma-nente e material de expediente para atender o Programa Municipal deControle da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio dePaço do Lumiar – MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Munici-pal de Saúde. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 05 de setembro de 2013. HORÁRIO: 10:00(dez horas).EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosno endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08:00h às 14:00h, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, refe-rente ao custo de reprodução. Pregoeiro. IGOR MARIO C. DOS SANTOS -Paço do Lumiar - MA, 20 de agosto de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 074/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de material Hospi-talar, visando atendimento do Programa Municipal de Controle daDengue da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Paço doLumiar – MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal deSaúde. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDE-REÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-Ma.DATA: 06 de setembro de 2013. HORÁRIO: 09:00 (nove horas).EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosno endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02(duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo dereprodução. Pregoeiro. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO -Paço do Lumiar - MA, 20 de agosto de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 075/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de Computadores.ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL:Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: PraçaNossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 06de setembro de 2013. HORÁRIO: 10:00 (dez horas). EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra de 2a a 6a feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Pregoeiro. JOÃO BATISTA MELLO FILHO -Paço do Lumiar - MA, 20 de agosto de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Coelho Neto - MA, atra-vés da Comissão Central de Licitações, realizará licitação, na modalida-de Concorrência nº 003/2013, do tipo Menor Preço e AdjudicaçãoGlobal, em 24/09/2013, ás 08:00h, tendo como objeto a prestaçãode serviços de Construção de uma unidade escolar, com doze salasde aula (Modelo Espaço Educacional Urbano e Rural) no bairroOlho D'aguinha. RECURSO: Orçamento Geral/FNDE(PAR). EDITAL:Disponível na sede da Prefeitura na Praça Getúlio Vargas, s/n. CoelhoNeto (MA), 15 de agosto de 2013.FRANCISCO NERY NETTO-Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2013.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deEstreito - MA comunica aos interessados que promoverá licitação dotipo menor preço global, na modalidade "Concorrência Pública", visan-do a contratação de empresa de engenharia para executar obras deImplantação de saneamento ambiental com a pavimentação nos bairrosBandeirantes e Beira Rio no município de Estreito -MA. Seráobrigatórioa subcontratação parcial da obra limitada a 30% (trinta porcento) não podendo ser inferior a 5%.do preço global, A abertura serádia 25 de setembro de 2013, às 08:30 horas, em sua sede, sito à Av. ChicoBrito nº 902, Centro, Estreito (MA), na forma das Leis 8,666/93 e 123/06,onde deverão ser adquiridos pelo valor de R$ 100,00 o Edital e seus anexosaté 03(três) dias úteis que antecedem a abertura dos envelopes, no endere-ço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 as 12:00 horas, ondetambém poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. A visita técnicaserá dia 17/09/2013 às 09:00h Estreito (MA), 22 de agosto de 2013.OSVALDO SILVA DA COSTA - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale /MA torna público que rea-lizará licitação na forma da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, namodalidade Pregão Presencial do tipo menor preço. OBJETO: Presta-ção de serviços de hospedagem e hotelaria (diárias com café da manhã)para atender as necessidades do Município. DATA DE ABERTURA:05/09/2013 às 09:30h. Documentos e Propostas serão recebidos na

data da abertura na sala da Comissão de Licitação localizado na Av.Deputado Carlos Melo, 1670 - Aeroporto. O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados mediante pagamento de taxa/DAM novalor de R$ 50,00 (cinquenta reais), estamos disponível de 2ª a 6ª no horáriodas 08:00h às 12:00h, Trizidela do Vale /MA, 21 de agosto de 2013.RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, querealizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2013. OB-JETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de pneuspara a frota de veículos da Prefeitura Municipal e demais Secretaria.DATA DA SESSÃO: 05/09/2013, às 08:30 horas. LOCAL: sala daCPL no prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus Anexos estão àdisposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, nohorário: 09:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido medianteo pagamento no valor de R$ 50,00. Vitória do Mearim (MA), 21/08/2013.LUÍS CARLOS FIGUEIREDO - Presidente/CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Vitória doMearim-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna pú-blico, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimen-to de material de consumo, tipo didático, pedagógico, gêneros alimen-tícios e kit escolar para atender ao Programa Brasil Alfabetizado, deinteresse da Secretaria Municipal de Educação. DATA DA SESSÃO:06/09/2013, às 08:30 horas. LOCAL: sala da CPL no prédio da Prefei-tura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 esuas alterações. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dosinteressados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horário: 09:00às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o paga-mento no valor de R$ 50,00. Vitória do Mearim (MA), 21/08/2013.LUIS CARLOS FIGUEIREDO - Presidente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013. A Prefeitura Municipal deAçailândia, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado doPregão Presencial nº 075/2013, que teve como objeto o Registro dePreços para aquisição de mobília e equipamentos hospitalares, de inte-resse da Secretaria Municipal de Saúde. Saiu como vencedor, da licita-ção supracitada, as empresas: R.N. GOMES RODRIGUES & CIALTDA, inscrita no CNPJ nº 03.628.603/0001-20, vencedora dos itens:01,04,06,08,14,15,17,19,21,23,24,28 e 31 com proposta apresentadano valor total de R$ 310.118,40 (trezentos e dez mil cento e dezoitoreais e quarenta centavos); FLAVIO SILVA COSTA, inscrita no CNPJnº 11.699.177/0001-44, vencedora dos itens: 02,03,05,07,10,11,26,29e 30 com proposta apresentada no valor total de R$ 193.284,00 (Centoe noventa e três mil duzentos e oitenta e quatro reais) e J.R.DBRANDÃO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.511.454/0001-22, vence-dora dos itens: 09,12,13,16,18,20,22,25 e 27 com proposta apresenta-da no valor total de R$ 97.861,80 (noventa e sete mil, oitocentos esessenta e um reais e oitenta centavos), considerando que o critério dejulgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. O Pregoei-ro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistasfranqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Açailândia -MA.Açailândia - MA, em 21 de agosto de 2013. FERNANDO MARCELOARAMAKI FERNANDES - Pregoeiro


Lote Descrição Marca Quant.(und) Val.Unit. R$ LOTE 1 DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ

08.516.958/0001-41

1 - ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA ADULTO PHARMAINOX 20 UND R$ 4,52

2 - ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA INFANTIL PHARMAINOX 20 UND R$ 4,52

3 - ÁCIDO GEL SERINGA COM 2,5 ML MAQUIRA 100 UND R$ 1,70

4 - ADESIVO DENTÁRIO PRIMER E BOND 2 EM 1 VIGODENT 240 UND R$ 21,00

5 - AGULHA GENGIVAL 27G LONGA CX C/ 100 INJEX 500 CX R$ 11,39

6 - AGULHA GENGIVAL 30G CURTA CX. C/ 100 INJEX 500 CX R$ 11,39

7 - SERINGA CARPULE INOX COM REFLUXO PHARMAINOX 60 UND R$ 21,44

8 - SERINGA LUER COM 5ML S. R 120 UND R$ 27,02

9 - GAZE HIDROFILA 7,5 CM X 7,5 CM 100% ALGODÃO C/ TRAMA DE 11 A 13 FIOS POR CM PACOTE COM 500G

REAL MINAS 600 PCT R$ 10,43

LOTE 2 CUNHA E SANTIAGO LTDA - CNPJ 17.149.510/0001-28

10 - ALGODÃO HIDRÓFILO 100% ALGODÃO C/ 500G NATHALIA 480 PCT R$ 7,82

11 - ALGODÃO HIDRÓFILO EM ROLETES PCT. C/ 100 UNID SPLUS 1500 PCT R$ 1,4170

LOTE 3 DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 08.516.958/0001-41

12 - ALVEOLEX COM 10G BIODINAMICA 40 BISNAGA R$ 6,98

13 - AMÁLGAMA EM CÁPSULA COM DUAS PORÇÕES POTE COM 50 UNID

DFL 120 POTE R$ 105,49

14 - APLICADOR DE ADESIVO DENTINÁRIO CX. C/ 100 UNIDADES

VIGODENT 100 CX R$ 11,10

15 - APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DYCAL INOX VIGODENT 50 UND R$ 3,70

16 - APLICADOR DESCARTÁVEIS DE ADESIVO MICROBUSH 2,0 MM CX C/ 100

VIGODENT 240 CX R$ 11,11


17 - BABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEAVEL SPLUS 50 CX R$ 8,94

18 - BRUNIDOR DUPLO Nº 2 ABC 60 UND R$ 3,85

19 - ESCOVA PARA LAVAR INSTRUMENTAL PREVEN 20 UND R$ 6,89

20 - ESPÁTULA PLÁSTICA PARA RESINA PRISMA 50 UND R$ 12,73

21 - ESPELHO BUCAL Nº 5 PRISMA 60 UND R$ 2,63

22 - EXPLORADOR DENTÁRIO ABC 50 UND R$ 2,76

23 - CABO PARA ESPELHO BUCAL Nº 5 PRISMA 60 UND R$ 3,43

24 - CABO PARA BISTURI BARD - PARKER Nº 3 ABC 50 UND R$ 10,70

25 - FIO DENTAL 100 M HILLO 50 UND R$ 1,59

26 - TOALHEIRO PARA PAPEL INTERFOLHADO DE 2 OU 3 DOBRAS COR BRANCA

FLEXPELL 20 UND R$ 28,86

27 - JALECO DESCARTÁVEL C/ PUNHO TAM. M MANGA LONGA QUALYBLESS 500 UND R$ 1,1880

LOTE 5 COSTA ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 00.270.120/0001-09

28 - ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 2% COM ADRENALINA CX COM 50

DFL 800 CX R$ 58,50

29 - ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 3% S/ VASO CX COM 50 DFL 300 CX R$ 50,50 30 - ANESTÉSICO NOVOCOL C/ VASO CX. COM 50 CARPULES SSWHITE 800 CX R$ 32,00

31 - ANETÉSICO NOVOCOL S/ VASO CX. COM 50 CARPULES SSWHITE 300 CX R$ 24,75

32 - ANESTÉSICO TÓPICO 5% COM 12 G DFL 100 POTE R$ 5,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013-

CCL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01339/2013. A PrefeituraMunicipal de Zé Doca-MA, por meio de sua Comissão Central deLicitação - CCL autorizada pelo Processo nº 01339/2013, torna públi-co que realizará licitação na modalidade Pregão, sob a forma Presencial,de nº 059/2013-CCL, processo cujo objeto trata do Registro de Preçospara aquisição de materiais de construções agregados, visando eventu-

ais e futuras aquisições pelo Fundo Municipal de Saúde de Zé Doca-

MA. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documen-tação será em Sessão Pública a ser realizada às 10:30h do dia 05 desetembrode 2013, na Sala de Licitações da CCL, localizada no prédioda sede da Prefeitura Municipal de Zé Doca, Av. Militar, s/n, Vila doBEC, nesteMunicípio. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª a 6ªfeira das 08:00h às 12:00h a partir do dia 26 de agosto de 2013.Osinteressados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor deR$ 50,00 (cinquenta reais). Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na Comissão Central de Licitação, no horário de expediente.PATRICIA DA SILVA CRUZ - Pregoeira

AVISO DE REGISTRO DE PREÇO. A Prefeitura Municipal de Zé Doca, e conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei das Licitações,

torna público as empresas classificadas em primeiro lugar na ata de registro de preços correspondente a Pregão Presencial nº 051/2013.

PROCESSO nº 1023/2013 - CPL. OBJETO: Aquisição de Materiais Odontológicos.

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10

LOTE 6 DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ 08.516.958/0001-41

33 - BROCA CIRÚRGICA ESFÉRICA Nº 06 HL QUIM IDROL 100 UND R$ 7,83

34 - BROCA CIRÚRGICA ESFÉRICA Nº 08 HL QUIM IDROL 100 UND R$ 7,83

35 - BROCA CIRÚRGICA PARA OSSO Nº 162 QUIM IDROL 100 UND R$ 17,48

36 - BROCA DE ALTA ROTAÇÃO ADIAMANTADA 1011 QUIM IDROL 200 UND R$ 1,52














50 - BROCA DIAMANTADA CONTRA ÂNGULO 002 CA QUIM IDROL 20 UND R$ 2,19







57 - BROCA MULTILAM INADA CONTRA ÂNGULO QUIM IDROL 50 UND R$ 5,25

58 - BROCA PARA ACABAMENTO DE RESINA KIT COM 7 UNID QUIM IDROL 50 KIT R$ 33,44

59 - BROCA PARA ACABAMENTO DE RESINA KIT MULTIUSO 15 PONTAS

QUIM IDROL 50 KIT R$ 36,48

60 - BROCA PARA POLIM ENTO DENTAL DISCO-FILTRO QUIM IDROL 300 UND R$ 0,54

LOTE 7 61 - CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO LÍQUIDO VIGODENT 50 FRASCO R$ 12,30

62 - CIMENTO DE FOSFATO DE ZINCO PÓ VIGODENT 50 POTE R$ 12,30

63 - CIMENTO IONOMERO DE VIDRO FORRADOR LIQUIDO DFL 60 FRASCO R$ 9,25

64 - CIMENTO INOMERO DE VIDRO FORRADOR PÓ DFL 60 FRASCO R$ 17,54

65 - CIMENTO IONOMERO DE VIDRO VIDRION R LÍQUIDO DFL 120 UND R$ 9,25

66 - CIMENTO IONOMERO DE VIDRO VIDRION R PÓ DFL 100 KIT R$ 14,36

67 - COLTOSOL DFL 120 POTE R$ 13,67

68 - CUNHA CERVICAL CX. C/ 100 UNID IODONTEC 100 CX R$ 6,22

69 - CURETA ALVEOLAR DE LUCAS CASSIFLEX 50 UND R$ 4,29

70 - CURETA DENTINÁRIA Nº 17 CASSIFLEX 30 UND R$ 4,29

71 - DESCOLADOR DE MOLT TRINKS 80 UND R$ 7,67

72 - DESOXIDANTE COM 500 ML DFL 50 FRASCO R$ 40,38

73 - ESCOVA DE ROBSON MICRODONT PARA PROFILAXIA PREVEN 200 UND R$ 0,96

74 - EUGENOL FRASCO COM 200 ML IODONTEC 100 FRASCO R$ 6,86


75 - PINÇA CLINICA UNIVERSAL ABC 60 UND R$ 4,70

76 - BANDEJA DE INOX 22,9 X13 X 1 CM ABC 60 UND R$ 26,33

77 - ESTOJO DE INOX 20X10X5XCM PARA AUTOCLAVE ABC 20 UND R$ 40,20

78 - TESOURA CIRÚRGICA ABC 80 UND R$ 8,39

79 - ESTOJO DE INOX PEQUENO PARA BROCAS PRISMA 20 UND R$ 27,15

LOTE 9 80 - ESTUFA PARA ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM 40X40 ODONTOBRAS 5 UND R$ 858,00

LOTE 10 81 - FIO SEDA PARA SUTURA 3-0 COM AGULHA CX. C/ 24 UNIDADES PROCRE 500 CX R$ 19,49

82 - FITA TESTE PARA AUTOCLAVE 19 MM X 30 M MISSNER 80 UND R$ 3,71

83 - FLÚOR GEL NEUTRO FRASCO COM 200G DFL 240 FRASCO R$ 4,79

84 - FÓRCEPS ODONTOLÓGICO QUINELATO ADULTO Nº 01 ABC 50 UND R$ 28,42



87 - FÓRCEPS ODONTOLÓGICO QUINELATO Nº 150 ABC 50 UND R$ 28,42




90 - FÓRCEPS ODONTOLÓGICO QUINELATO Nº 18 L ABC 50 UND R$ 28,42

91 - FÓRCEPS ODONTOLÓGICO QUINELATO Nº 18 R ABC 50 UND R$ 28,42


LOTE 11 93 - GLUTARALDEÍDO A 2% FRASCOS COM 1000 ML GULTASIM 240 FRASCO R$ 12,00

94 - GORRO CIRURGICO DESCARTÁVEL PACOTE C/ 10 UNIDADES EMBRAMAC 60 PCT R$ 8,70

95 - HEMOSTOP FRASCO COM 10 ML DENTSPLAY 40 FRASCO R$ 31,50

96 - HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CX. C/ 02 BISN C/ 13 G BASE, 11G CATALIZADOR

DENTSPLAY 120 CX R$ 21,12

97 - HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PA FRASCO COM 10G QUIMIDROL 100 FRASCO R$ 3,48

98 - HIPOCLORITO DE SÓDIO A 1% FRASCO COM 1000 ML RICIE 240 FRASCO R$ 1,80

99 - ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA DE ALTA/BAIXA ROTAÇÃO SPRAY

MAQUIRA 40 UND R$ 14,75

100 - OSTEÓTOMO GOLGRAN 50 UND R$ 42,68

101 - OTOSPORIN FRASCO COM 10 ML FGM 30 UND R$ 15,75

102 - ÓXIDO DE ZINCO POTE COM 50 G KDENT 40 UND R$ 3,76

103 - SOLUÇÃO DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12% FRS 300ML RIOQUIMICA 120 UND R$ 14,08

104 - PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR TUBO C/ 90 G VIGODENT 240 UND R$ 7,89

105 - LIGA PARA AMALGAMA DUXSALLOY 30 FRASCO R$ 76,01

106 - REVELADOR DE PLACA BACTERIANA A BASE DE FUCSINA EM PASTILHAS POTE COM 120 UNIDADES

BIODINAMICA 100 POTE R$ 33,1320

LOTE 12 107 - KIT DE MACRO-MODELO CONTENDO: MACRO-ARCADA SUPERIOR E INFERIOR ARTICULADA, MACRO-CÁRIES COM 03 DENTES SECCIONADOS DEMONSTRANDO EVOLUÇÃO DA CÁRIE DENTÁRIA. MACRO-PERIODONTAL COM 04 MCRO ARCADA SECCIONADAS COM GENGIVA MÓVEL DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO DA DOENÇA PERIODONTAL COM ESCOVA GRANDE. KIT PARA AÇÕES EDUCATIVAS

DEXPRESS 2 UND R$ 178,78

108 - LIXA DE AÇO 4 MM PACOTE COM 10 UNIDADES VORTEX 360 PCT R$ 5,51

109 - LIXA DE AÇO 5 MM PACOTE COM 10 UNIDADES VORTEX 360 PCT R$ 5,77

110 - LIXA PARA ACABAMENTO DE RESINA 5 MM X 170 MM CAIXA COM 50 UND

VORTEX 120 CX R$ 2,42

111 - LUVA CIRÚRGICA Nº 7,5 EMBRAMAC 1000 PAR R$ 1,01

112 - LUVA CIRÚRGICAS Nº 8,0 EMBRAMAC 1000 PAR R$ 1,01

113 - LUVA GROSSA TAM. M DE BORRACHA PARA LAVAR INSTRUMENTAL

SANRO 120 PAR R$ 5,25

114 - LUVA GROSSA TAM.G DE BORRACHA PARA LAVAR INSTRUMENTAL

SANRO 250 PAR R$ 5,25

115 - LUVAS DESCARTÁVEIS DE PROCEDIMENTO, ENTALCADAS E/OU LUBRIFICADAS DE LÁTEX TAM. M CX C/ 100

EMBRAMAC 1500 CX R$ 15,31

116 - LUVAS DESCARTÁVEIS DE PROCEDIMENTO, ENTALCADAS E/OU LUBRIFICADAS DE LÁTEX TAM. P CX C/ 100

EMBRAMAC 1600 CX R$ 15,31

117 - MÁSCARA DESCARTÁVEL SANFONADA TECIDO DUPLO PCT C/ 100 EMBRAMAC 600 PCT R$ 7,28

118 - MATRIZ DE AÇO 5MM CX. C/ 1 UNIDADE MICRODONT 120 UND R$ 1,21

119 - MATRIZ DE AÇO 7MM CX. C/ 1 UNIDADE MICRODONT 120 UND R$ 1,21

120 - MOLDEIRA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR DESCARTÁVEL BIODINAMICA 5000 UND R$ 0,41

121 - ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO ROMED 30 UND R$ 10,74

122 - PAPEL CARBONO CONTACTO BLOCO 12 FOLHAS ODONTOLATINA 240 BLOCO R$ 3,36

123 - PAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO BLOCO COM 12 FOLHAS ODONTOLATINA 240 BLOCO R$ 3,36

124 - PAPEL INTERFOLHADO COM 1000 FOLHAS FLEXPELL 200 PCT R$ 10,14

125 - PAPEL PARA A AUTOCLAVE 05 CM X 100 M HOSPFLEX 200 UND R$ 20,94

126 - PAPEL PARA A AUTOCLAVE 10 CM X 100 M HOSPFLEX 300 UND R$ 40,21

127 - PEDRA PARA AFIAÇÃO DE INSTRUMENTOS GOLGRAN 10 UND R$ 21,25

128 - PLACA DE VIDRO FINA PRISMA 20 UND R$ 4,68

129 - PLACA DE VIDRO GROSSA PRISMA 20 UND R$ 17,18

130 - PONTA ULTRA-SÔNICA SONICBORDEN 2000N ACOPLÁVEL AO EQUIPO COM SISTEMA DE VIBRAÇÃO ELÍPTICA DE 6000 HZ

KAVO 10 UND R$ 950,00

131 - PONTEIRA PARA PONTA ULTRA-SÔNICA SONICBORDEN 2000N KAVO 50 JOGO R$ 311,64

132 - JOGO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN: DIREITA, ESQUERDA E RETA ABC 50 JOGO R$ 49,48

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12 1 33 - PORTA AGULHA MAYO H EGAR 14 C M ABC 5 0 UND R$ 9 ,45

1 34 - PORTA ALGODÃO D E IN OX C/ TAMPA FAVA 2 0 UND R$ 32 ,22

1 35 - PORTA MATRIZ INOX PRISM A 2 0 UND R$ 16,4 090

1 36 - POTE DAPPE N DE VIDR O PEQUENO PRISM A 3 0 UND R$ 36,1 520

L OTE 13 1 37 - REMOVEDOR DE TÁRTARO TA RDARITE URABI 4 0 UND R$ 14 ,85

1 38 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL FILTEK Z 2 50XT 0A2 VIGODENT 1 20 UN D R$ 15 ,43

1 39 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL FILTEK Z 2 50XT 0A3 VIGODENT 1 20 UN D R$ 16 ,35

1 40 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL FILTEK Z 2 50XT A1 VIGODENT 1 20 UN D R$ 16 ,35



1 43 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL FILTEK Z 2 50XT A3,5 VIGODENT 2 40 UN D R$ 16 ,35

1 44 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL P 60 A3 3M 2 40 UN D R$ 108 ,73

1 45 - RES INA FOTOPOLIME RIZÁVEL P 60 A3,5 3M 1 20 UN D R$ 108 ,72

L OTE 14 1 46 - SAB ONETE LIQUIDO A NTISSEP TICO 1000 ML PREMISSE 1 20 UN D R$ 15 ,58

1 47 - SAB ONETE LÍQUIDO GL ICERINAD O RICIE 1 20 FRASCO R$ 3 ,56

1 48 - SAB ONETEIRA COM RESERVATÓRIO DE 200 ML NA C OR BRANCA

FLEXPELL 1 0 UND R$ 24 ,58

1 49 - SAC A-BROCA UN IVE RSAL CAL U 2 0 UND R$ 13 ,11

1 50 - SAC A-BROCA PARA ALTA ROTAÇÃO UN IVERSA L CAL U 2 0 UND R$ 13 ,11

1 51 - SEL ADORA PARA AUTOCL AVE ONL Y SEALIN G AL T 1 UND R$ 217 ,83

1 52 - SEL ANTE FOTOPOLIMERIZÁVE L AL PHA SIL 1 0 UND R$ 21 ,78

1 53 - S INDESMÓTOM O Nº 1 ABC 3 0 UND R$ 4 ,32

1 54 - S INDESMÓTOM O Nº 3 TRINKS 3 0 UND R$ 10 ,79

1 55 - SUGADOR DE SALIVA PACOTE COM 40 UNIDADE SSPL US 2 40 P CT R$ 2 ,95

1 56 - TA ÇA DE BORRA CHA PARA PROFILAXIA MICRODONT 4 80 UN D R$ 1 ,49

1 57 - TERGENSOL IONODON 5 0 FRASCO R$ 11 ,62

1 58 - TIRA DE POL IÉSTER CAIXA COM 50 UNIDADES KDENT 2 40 CX R$ 1,5 820

L OTE 15 1 59 - AR COND ICIONAD O TIPO JANEL EIRA 9.000 BTUS, 22 0 V , C OM CONTROLE REMOTO

COMFEE 7 UND R$ 1 .135 ,71

L OTE 16 1 60 - AUTOCLAVE HORIZONTAL AN ALÓGICO 21 LITROS AL T 1 0 UND R$ 2 .474 ,00

L OTE 17 1 61 - CANETA D E ALTA R OTAÇÃO, CORPO PEÇA DE M ÃO: D ESIG COM LINHAS A RRED ONDADAS: AUTOC LAVEL A ATÉ 1 35°C, ACOPLAMEN TO BORDEN, SPRAY TRIPLO D ISTRIBUID O SIM ETRICAM ENTE EM DIREÇÃ O A PONTA DA BROCA, ROTAÇÃO 420 .000 R PM, PRESSÃO DE AR DE TRAB ALH O ENTRE 3 2 E 35 LIB RAS (PS I), S ISTE MA TROCA BROCA PRES S BU TTON (PB), BAIXO NÍVEL DE R UÍDO E V IBRAÇ ÃO, P ESO IDEAL INFERIOR A 58G, ALTO TORQUE E R OL AM ENTO ESPÉRICO CERÂMIC O.

CAL U 5 UND R$ 206 ,00

L OTE 18 D ISTRIM ED COMÉRCIO E REP RESENTAÇ ÕES LTDA - CNPJ 0 8.51 6.95 8/00 01-41

1 62 - COMPRESSOR D E AR OD ONTOLÓGICO, 1 00% ISENTO D E ÓLEO COM NÍVEL DE RUÍDO=76 D B (A ) / 1M IDEAL P ARA ATENDER 1 CONSU LTÓRIO (1 EQUIPO + SUGADOR PU LSO D ESLOCAMENTO D E A R: 2 30 L / MIN. A 0 BAR - 2 20 V / 6 0 HZ. PRESSÃO MÁXIMA: 8 BAR / 11 6 PSI, CAPACIDADE DO TANQUE 25 LITROS, MOTOR DE 1HP , REGUL ADOR DE PRESSÃO COM M ANÔM ETRO, PIN TURA INTERNA DO R ESERVATÓRIO ANTIOXIDANTE, PROTETOR TÉRMICO NO M OTOR.

OLIDEF 6 UND R$ 1 .749 ,96

L OTE 19 C UNHA E SANTIAGO LTD A - CNP J 1 7.14 9.51 0/000 1-28

1 63 - CONSULTÓRIO ODON TOL ÓGIC O,POSSUI 8 M OVIM ENTOS : 4 INDIVIDU AIS , 3 AUTOMÁTICOS, 2 AP ÓIO-BRAÇOS, SEND O UM DEL ES REBATÍVEL PAR A FACILITA R A ENTRADA E SAIDA DO PACIENTE, SUCTORA REBATÍVEL C OM GIRO DE 45 °, SUPORTE P AR A ATÉ 3 PONTAS, C UBA DE PORCELANA REMOVÍVEL E AU TOCL AVÁVEL, TUBULA ÇÃO EMB UTIDA, S EPARAD OR DE DETRITOS LOCA LIZAD OS NA M ANGUEIRA DE SU CÇÃO, REFLETOR COM DU PLA ALÇA

PALLAS 5 UND R$ 6 .690 ,00

L OTE 20 1 64 - CONTRA-ÂNGUL O D ES ING AR ROJADO COM LINHAS ARRE DONDA DAS, A UTOC LAVÁVEL A ATÉ 1 35° C, ACOPLAM ENTO S ISTE MA INTRA, TRAV AM ENTO COM A NEL EM AÇO INOX. BA IXO RU ÍDO DE TRABALHO, FOR MATO ERGONÔMICO.

CAL U 5 UND R$ 346 ,00

L OTE 21 D ISTRIM ED COMÉRCIO E REP RESENTAÇ ÕES LTDA - CNPJ 0 8.51 6.95 8/00 01-41

1 65 - FOTOPOL IME RIZAD OR : SISTE MA DE LE D COM AJUSTE D O TEM PO DE OPER AÇÃO PROGRAMÁ VEL COM S INA LIZADOR SONORO (BIP) A CADA 1 0 SEGUNDOS.

VIGODENT 7 UND R$ 398 ,50

L OTE 22 C UNHA E SANTIAGO LTD A - CNP J 1 7.14 9.51 0/000 1-28

1 66 - M ICRO M OTOR, FAB RICADO EM A LUM ÍNIO , AUTOCLAVÁVEL A ATÉ 135 º C, CONEXÃO BORDEN, R OTA ÇÃO 5.000 A 2 0.00 0 RPM , SENTIDO DE ROTAÇ ÃO AJUSTÁVEL SISTEM A UNIVERS AL IN TA, PESO APROXIMA DO D E 7 5G, ALTO TORQUE , BAIXO RUÍDO DE TRABA LHO

CAL U 2 UND R$ 269 ,00


AVISO DE REGISTRO DE PREÇO. A Prefeitura Municipal de Zé Doca, e conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei das Licitações,

torna público as empresas classificadas em primeiro lugar na ata de registro de preços correspondente a Pregão Presencial nº 053/2013.

PROCESSO Nº 1026/2013 - CCL. OBJETO: Aquisição de Material Permanente.Lote Descrição Marca Quant.(und) Val.Unit. R$ LOTE 1 FERREIRA E CHAGAS LTDA - CNPJ 08.415.520/0001-77

1 - ARM ÁRIO DE AÇO 2 PORTAS COM 3 REFORÇOS, 1 PRATELEIRA FIXA E 2 REGULÁVEIS A CADA 50MM, CAPACIDADE POR PRATE LEIRA 20KG, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ - C/CRISTAL E PINTURA ESMALTE SINTÉTICO , DIMENSÕES EXTERNAS 1600X750X400, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO Nº 24 (0,60MM)

MODELO 45 UND R$ 429,00

LOTE 2 2 - ARM ÁRIO DE AÇO 2 PORTAS COM 3 REFORÇOS, 1 PRATELEIRA FIXA E 3 REGULÁVEIS A CADA 50MM, CAPACIDADE POR PRATE LEIRA 20KG, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ - C/CRISTAL E PINTURA ESMALTE SINTÉTICO , DIMENSÕES EXTERNAS 1900X800X400, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO Nº 24 (0,60MM)

MODELO 45 UND R$ 453,44

LOTE 3 M. N. S. COSTA - CNPJ 06.933.087/0001-36

3 - ARQUIVO D E AÇO PARA PASTA SUSPENSA COM 04 GAVE TAS COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 1.33X0.46X0.672M, GAVETAS QUE DESLIZEM SOBRE TRILHOS COM PATINS DE NYLON, COM PORTA-ETIQUETAS E PUXADORES EM AÇO. COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM ATRAVÉS DE BANHOS QUÍMICOS FOSFATIZANTES, PINTADOS COM ESMALTE SINTÉTICO E BASE DE RESINA MELAMICA

MIRANTE MOVEIS

60 UND R$ 311,50

LOTE 4 4 - CADEIRA FIXA COM ESTRUTURA 04 PÉS, FABRICADA EM TUBO 3/4", CHAPA 20 (ESPESSURA 0,9MM ), LARGURA DO ASSENTO:40CM, LARGURA DO ENCOSTO: 40CM, ALTURA DO ENCOSTO: 26 CM.

MIRANTE MOVEIS

150 UN D R$ 66,00

LOTE 5 FERREIRA E CHAGAS LTDA - CNPJ 08.415.520/0001-77

5 - CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA (TIPO DIGITADORA) COM BRAÇO DIGITADOR REGULÁVEL, ESPUMA LAMINADA, ESPESSURA DE 40 mm. BASE MECÂNICA OU À GÁS. ASSENTO/ENCOSTO FABRICADO EM COMPENSADO 12 mm, ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO (MÍNIM A/MÁXIMA): 44/54cm, LARGURA DO ASSENTO: 44cm, ALTURA DO ENCOSTO: 28cm, LARGURA DO ENCOSTO: 40cm

PORTFLEX 50 UND R$ 169,00


6 - CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, ESPUMA LAMINADA, ESPESSURA DE 40 mm. BASE M ECÂNICA OU À GÁS. ASSENTO/ENCOSTO FABRICADO EM COMPENSADO 12 mm, ALTURA MÍNIMA/MÁXIMA: 80/92cm, ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO (MÍNIM A/MÁXIMA): 44/54cm, LARGURA DO ASSENTO: 44cm, ALTURA DO ENCOSTO: 28cm, LARGURA DO ENCOSTO: 40cm.

MIRANTE MOVEIS

150 UN D R$ 143,86


7 - CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, LARGU RA DO ASSENTO 40 CM PROFUNDIDADE DO ASSENTO 41 CM, LARGURA DO ENCOSTO: 40 CM, ALTURA DO ENCOSTO: 26 CM

PORTFLEX 100 UN D R$ 144,00

LENITA DE CARVALHO GOMES - Secretária de Finanças

LOTE 23 R O CARVALHO DO NASCIMENTO - CNPJ 05.577.401/0001-22

167 - MOCHO ODONTOLÓGICO COM SISTEMA DE ELEVAÇÃO DO ASSENTO IMPULSIONADO A GÁS, ACIONADO POR ALAVANCA LATERAL E COM MOVIMENTAÇÃO SUAVE, ENCOSTO ANATÔMICO, COM AJUSTE DE APROXIMAÇÃO BASE RESISTENTE, COM 5 RODÍZIOS, COR (AZUL)

QUALITY 5 UND R$ 192,00


168 - AMALGAMADOR AUTOMÁTICO MIXALLOY PARA CÁPSULAS

SCHUSTER 5 UND R$ 558,00

LOTE 25 169 - ESCOVA DENTAL PACOTE COM 50 UNIDADES HILLO 600 PCT R$ 20,4830

LOTE 8 8 - CADEIRA PLÁSTICA ADULTO COM BRAÇO IBAP 200 UND R$ 28,00

9 - CADEIRA PLÁSTICA ADULTO SEM BRAÇO IBAP 300 UND R$ 22,00

10 - MESA PLÁSTICA QUADRADA, 4 PÉS, NA COR BRANCA IBAP 60 UND R$ 42,00

LOTE 9 11 - COND ICIONADOR DE AR (JANELEIRA) 7500BTU/H COM D UPLA SAIDA DE AR E C ON TR OLE FRON TAL, FILTR O, FUNÇÃO M ÁXIMO FRIO, FUNÇÃO VENTILAÇÃO, GABINETE EM AÇO ZINCADO, COMPRESSOR ROTATIVO, 220V, C OR BRANCA.

ELEC TR OLUX 30 UND R $ 998,00

LOTE 10 12 - CONDIC IONADOR DE AR (JANELEIRO) 10000BTU/h COM D UPLA SAIDA DE AR, PAINEL DE CONTROLE FRON TAL, FILTRO, FU NÇÃO MÁXIMO FRIO, D IREC IONARES DE AR, GRADE FRONTAL REMOVÍVEL, FUNÇÃO VENTILAÇÃO, GABINETE EM AÇO ZINCADO. CICLO FRIO, CAPACIDADE TÉR MICA 10000 BTU/h, COMPRESSOR R OTATIVO, VAZÃO DE AR 400m3 /h, TIMER REGRESIVO 7 HOR AS, 220V, COR BRANC A.

ELEC TR OLUX 30 UND R$ 1.297,00

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14LOTE 11 M. N. S. COSTA - CNPJ 06.933.087/0001-36

13 - CONDICIONADOR DE AR (JANELEIRA) 12000BTU/H COM DUPLA SAIDA DE AR E CONTROLE FRONTAL, FILTRO, FUNÇÃO MÁXIMO FRIO, FUNÇÃO VENTILAÇÃO, GABINETE EM AÇO ZINCADO, COMPRESSOR ROTATIVO, 220V, COR BRANCA.

ELGIN 30 UND R$ 1.200,00

LOTE 12 14 - CONDICIONADOR DE AR MINI SPLIT CAPACIDADE 7000 BTUS COM UNIDADE EXTERNA COM PROTEÇÃO ANTI-FERRUGEM, FILTRO DE CARVÃO ATIVADO, CONTROLE REMOTO COM VISOR LUMINOSO, TIMER, OPÇÃO FRIO, 220 V, 1 ANO DE GARANTIA.

YANG 35 UND R$ 1.108,00

LOTE 13 15 - CONDICIONADOR DE AR MINI SPLIT CAPACIDADE 12000 BTU COM UNIDADE EXTERNA COM PROTEÇÃO ANTI FERRUGEM, FILTRO DE CARVÃO ATIVADO, CONTROLE REMOTO COM VISOR LUMINOSO, TIMER, OPÇÃO QUENTE, FRIO, 220 V, 1 ANO DE GARANTIA

YANG 35 UND R$ 1.410,85


16 - CONDICIONADOR DE AR MINI SPLIT CAPACIDADE 18000 BTU COM UNIDADE EXTERNA COM PROTEÇÃO ANTI FERRUGEM, FILTRO DE CARVÃO ATIVADO, CONTROLE REMOTO COM VISOR LUMINOSO, TIMER, OPÇÃO QUENTYE, FRIO, 220 V, 1 ANO DE GARANTIA.

KOMECO 35 UND R$ 2.000,00


17 - CONDICIONADOR DE AR MINI SPLIT CAPACIDADE 28000 BTU COM UNIDADE EXTERNA COM PROTEÇÃO ANTI FERRUGEM, FILTRO DE CARVÃO ATIVADO, CONTROLE REMOTO COM VISOR LUMINOSO, TIMER, OPÇÃO QUENTYE, FRIO, 220 V, 1 ANO DE GARANTIA.

YANG 35 UND R$ 3.309,00

LOTE 16 18 - FREEZER HORIZONTAL 240 LTS 220 NA COR BRANCA TERMISA 30 UND R$ 1.430,00

LOTE 17 19 - FREEZER HORIZONTAL 310 LITROS C/ 1 TAMPA 220W TERMISA 30 UND R$ 1.680,00

LOTE 18 20 - FREEZER HORIZONTAL 420 LITROS COM 02 TAMPA 220V TERMISA 35 UND R$ 1.850,00

LOTE 19 21 - FREEZER HORIZONTAL 530 LITROS COM 01 TAMPA 220V ELECTROLUX 30 UND R$ 2.300,00

LOTE 20 22 - FREEZER HORIZONTAL 530 LITROS COM 02 TAMPAS 220V ELECTROLUX 35 UND R$ 2.300,00

LOTE 21 J R L DE SOUSA ME - CNPJ 05.437.385/0001-72

23 - FREEZER VERTICAL 520 LITROS COM DUAS TAMPAS ELECTROLUX 35 UND R$ 4.800,00


24 - REFRIGERADOR / GELADEIRA DE GELO, BRANCO 280L 220 W ELECTROLUX 20 UND R$ 1.100,00

LOTE 23 25 - FOGÃO COM 4 BOCAS INDUSTRIAL COM FORNO MODELO MOVEIS

30 UND R$ 637,00

LOTE 24 26 - FOGÃO 6 BOCAS PARALELO INDUSTRIAL COM FORNO MODELO MOVEIS

45 UND R$ 960,00


27 - FOGÃO 6 BOCAS PARALELO INDUSTRIAL COM FORNO E CHAPA MODELO 15 UND R$ 2.279,00


28 - FOGÃO 6 BOCAS PARALELO INDUSTRIAL SEM FORNO MODELO MOVEIS

45 UND R$ 642,00


29 - FOGÃO 4 BOCAS BRANCO - ALTURA 874MM, LARGURA 510MM, PROFUNDIDADE 573MM, COM TAMPÃO DE VIDRO MINIBOREAL, VÁLVULA DE SEGURANÇA, MESA DE INOX, MANGUEIRA PARA GÁS, FORNO AUTO LIMPANTE

ESMALTEC 45 UND R$ 445,00

LOTE 28 30 - FOGÃO 6 BOCAS BRANCO, COM TAMPÃO DE VIDRO MINIBOREAL, VÁLVULA DE SEGURANÇA, MESA INOX, MANGUEIRA PARA GÁS, FORNO AUTO LIMPANTE

ESMALTEC 30 UND R$ 656,00

LOTE 29 31 - CAIXA AMPLIFICADA 75 RMS C/USB LL 12 UND R$ 883,00

32 - CAIXA AMPLIFICADA 125 RMS C/USB LL 15 UND R$ 1.128,00

33 - CAIXA AMPLIFICADA 200 RMS C/USB LL 15 UND R$ 1.489,00

LOTE 30 J R L DE SOUSA ME - CNPJ 05.437.385/0001-72

34 - APARELHO DE GPS (MEDIR LATITUDE E LONGITUDE) GARMIN 5 UND R$ 2.500,00


35 - VENTILADOR DE PAREDE POTÊNCIA 220V-160WATTS-50CM C/ PALHETA DE PLÀSTICO E GRADE DE FERRO

VNT-NEW 450 UND R$ 139,50

LOTE 32 36 - VENTILADOR DE PÉ(COLUNA), 60 CM DE 220 V VNT-NEW 100 UND R$ 147,00


37 - TV 32" LCD FULL HD (1920X1080 PIXELS) - DTVI (INTERATIVIDADE COM EMISSORAS), ENTRADA USB, 2 ENTRADAS HDMI, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (DTV) - 220 W

SAMSUNG 15 UND R$ 1.549,00

38 - TV 32" LED FULL HD - (1920 X 1080 PIXELS) - SMART TV, C/ CONVERSOR DIGITAL (DTV), C/ SMART HUB, 120HZ*, ULTRA SLIM C/ 2,9CM, SOCIAL TV (NAVEGUE NAS REDES SOCIAIS), (BIBLIOTECA DE APLICATIVOS), DLNA, 4 ENTRADAS HDMI, 2 ENTRADAS USB - 220 W


D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 15 39 - TV 42"" LCD FULL HD - (1.920X1.080 PIXELS) - C/

DECODIFICADOR PARA TV DIGITAL EMBUTIDO (DTV), 3 ENTRADAS HDMI E ENTRADA USB - 220 W



40 - PROJETOR MULTIMIDIA (DATA SHOW) AUTO DETECÇÃO DE FONTE , AUTO SLEEP TIME & CONTROLE DE TEMPERATURA DE COR, 2700 ANSI LUMENS, RESOLUÇÃO SVGA (800X600), DIGITAL KEYSTONE CORRECTION, VIDA ÚTIL DA LAMPADA : 3000 HOURS, FOCAGEM DAS LENTES DE PROJECÇÃO: MANUAL, ZOOM DAS LENTES DE PROJECÇÃO: MANUAL 1.1X, TIPO DE LÂMPADA: UHP 180W.

BENQ 12 UND R$ 2.200,00


41 - TELA DE PROJEÇÃO C/ FORMATO QUADRADA, DIMENSÕES DE 1.50x1.50m, ÁREA DE PROJEÇÃO(A:B) - 1440x1440MM, ÁREA TOTAL(C:D) - 1880x2930MM, MODELO TRIPE COM AJUSTE DE ALTURA, HASTE CENTRAL E PÉS.

VISOGRAF 10 UND R$ 498,00





LOTE 36 44 - APARELHO DE FAX SMILE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS CORTE AUTOMÁTICO DE PAPEL; MULTITRANSMISSÃO PARA ATÉ 10 NÚMEROS; MEMÓRIA DE RECEPÇÃO PARA ATÉ 20 PÁGINAS; BANDEJA DE PAPEL; TECLA DE NAVEGAÇÃO 22 NÚMEROS DE DISCAGEM RÁPIDA; MEMÓRIA PARA 100 NÚMEROS DO DIRETÓRIO; BLOQUEIO DE DISCAGEM (2 A 4 DÍGITOS); IDENTIFICADOR DE CHAMADAS (20 NOMES E NÚMEROS); IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS; PAINEL E VISOR EM PORTUGUÊS; FUNÇÃO DE CÓPIAS; TRANSMISSÃO PROGRAMADA; TRANSMITISSÃO INTERNACIONAL E POLLING (PERMITIR QUE OUTRA MÁQUINA RETIRE UM DOCUMENTO DE FAX DO SEU APARELHO); IDENTIFICAÇÃO DE REMETENTE; ALIMENTADOR AUTOMMÁTICO DE PAPEL PARA ATÉ 10 PÁGINAS; BOBINAS PARA ATÉ 30 METROS.

BROTHER 15 UND R$ 698,00

LOTE 37 45 - CENTRAL TELEFONICA COM CAPACIDADE PARA 02 LINHAS E 08 RAMAIS

INTELBRAS 6 UND R$ 987,00


46 - ESTANTE EM AÇO COM 05 PRATELEIRAS 1.80x0.92x0.30, DESMONTÁVEL, COM MÍNIMO DE 36 REGULAGENS DE ALTURA, PRATELEIRAS QUE SUPORTEM ATÉ 20KG DISTRIBUIDOS DE FORMA UNIFORME

MIRANTE MOVEIS

45 UND R$ 111,60

47 - ESTANTE EM AÇO COM 06 PRATELEIRAS 2.00x0.92x0.30, DESMONTÁVEL, COM MÍNIMO DE 40 REGULAGENS DE ALTURA, PRATELEIRAS QUE SUPORTEM ATÉ 20KG DISTRIBUIDOS DE FORMA UNIFORME

MIRANTE MOVEIS

50 UND R$ 125,00


48 - ARMÁRIO SEMI-ABERTO COM 2 PORTAS E 2 PRATELEIRAS MÓVEIS + 1 PRATELEIRAS FIXA COM 0,845X0,445X1,580MM APROXIMADAMENTE, COM PORTAS EM PAINEL DE MADEIRA 15MM, COM DOBRADIÇAS METÁLICAS E RODAPÉ EM MDF, SAPATAS PLÁSTICAS.

AVANTTI 60 UND R$ 444,00


49 - ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA COM PANELEIRO - 1750X700X280MM, NICHO HORIZONTAL 200X700X250MM ARMÁRIO DE PAREDE 3 PORTAS - 410X1050X280MM NA COR BRANCA.

MIRANTE MOVEIS

10 UND R$ 480,00


50 - MESA 1.00X0.64X0.75 C/ 02 GAVETAS, COM BORDAS DOS TAMPOS C/ CANTOS ARREDONDADOS DE FORMA ERGONÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA METÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, REVESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAPATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAPAS METÁLICAS NA COR ALUMINIZADA. GAVETEIRO COM 0.375X0.370X0.232M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXADORES NA COR ALUMINIZADA, COM SISTEMA ANTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM


SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16LOTE 42 51 - MESA 1.00X0.64X0.75 C/ 03 GAVETAS, COM B ORDAS DOS TAMPOS, C/

CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA ERGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAP ATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA COR ALUMINIZADA. GAVETEIRO COM 0.375X0.370X0.31M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXA DORES NA CO R ALUMINIZADA , COM SISTEMA A NTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM.


LOTE 43 M. N. S. COS TA - CNPJ 06.933.087/0001-36

52 - ME SA 1.00X0.64X0.75 SEM GAVETA, C/ CANTOS ARREDONDADOS DE FORMA ERGONÔMICA. P ÉS EM ESTRUTURA METÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, REVESTIDOS E M BP 15MM, PÉS COM SAPATAS PLÁS TICA S E ACA BAMENTO EM CHAPAS METÁLICAS NA CO R ALUMINIZADA .

MIRANTE MOVEIS

60 UND R$ 110,00

LOTE 44 53 - MESA 1.20X0.64X0.75 C/ 02 GAVETAS, COM B ORDAS DOS TAMPOS, C/ CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA ERGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAP ATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA CO R ALUMINIZADA. GAV ETEIRO COM 0.375X0.370X0.232M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXA DORES NA CO R ALUMINIZADA , COM SISTEMA A NTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM.

MIRANTE MOVEIS

80 UND R$ 240,00

LOTE 45 54 - MESA 1.20X0.64X0.75 C/ 03 GAVETAS, COM B ORDAS DOS TAMPOS, C/ CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA ERGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAP ATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA COR ALUMINIZADA. GAVETEIRO COM 0.375X0.370X0.31M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXA DORES NA CO R ALUMINIZADA , COM SISTEMA A NTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM.

MIRANTE MOVEIS

80 UND R$ 280,00

LOTE 46 55 - MESA 1.20X0.64X0.75 S EM GAVETA, COM BORDAS DOS TAMPO S , C/ CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA ERGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15MM, PÉS CO M SAPATAS PLÁS TICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA COR A LUMINIZADA

MIRANTE MOVEIS

60 UND R$ 120,00

LOTE 47 56 - MESA 1.50X0.64X0.75 C/ 02 GAVETAS , COM BORDAS DOS TAMPOS EM, C/ CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA E RGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAP ATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA CO R ALUMINIZADA. GAV ETEIRO COM 0.375X0.370X0.232M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXA DORES NA COR ALUMINIZADA , COM SISTEMA A NTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM.

MIRANTE MOVEIS

80 UND R$ 250,00

LOTE 48 57 - MESA 1.50X0.64X0.75 C/ 03 GAVETAS, COM B ORDAS DOS TAMPOS, C/ CANTOS ARREDONDA DOS DE FORMA ERGO NÔMICA. PÉS EM ESTRUTURA ME TÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, RE VESTIDOS EM BP 15 mm, PÉS COM SAP ATAS PLÁSTICAS E ACABAMENTO EM CHAP AS METÁLICAS NA COR ALUMINIZADA. GAVETEIRO COM 0.375X0.370X0.31M COM CORREDIÇAS METÁLICAS, COM PUXA DORES NA CO R ALUMINIZADA , CO M SISTEMA A NTI-TOMBAMENTO EM MDP E REVESTIDOS EM BP 15MM.

MIRANTE MOVEIS

80 UND R$ 290,00


58 - MESA 1.50X0.64X0.75 SEM GAVETA , C/ SUPORTE FIXO P/ CPU ACOPLÁVEL NA MESA, COM BORDAS DO S TAMPOS EM P ERFIL ERGO SOFT, C/ CA NTOS ARREDONDADOS DE FO RMA ERGONÔ MICA. P ÉS EM ESTRUTURA METÁLICA C/ TAMPOS E PAINÉIS EM MDP, REVESTIDO S EM BP 15MM, PÉS COM SAPATA S PLÁSTICAS E ACABAMENTO E M CHA PAS METÁ LICAS NA COR ALUMINIZADA. SUPO RTE FIXO COM 250x500x500mm


LOTE 50 FERREIRA E CHAG AS LTDA - CNPJ 08.415.520/0001-77

59 - BEBEDOURO ELÉTRICO COM 2 TORNE IRA TIPO GELÁGUA BELLIERE 20 UND R$ 518,00


60 - BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX COM 2 TORNEIRAS 50 LITRO S CO M FILTRO - FRENTE 0,60M, LATERAL 0,65M, ALTURA 1,30M, PESO 56 KG , CONDE NSAÇÃO A R FORÇADO, ARMAGENAGEM DE ÁGUA REFRIGERADA 50 LITROS, COMPRESSOR HERMÉTRICO 1/5.

MIRANTE MOVEIS

20 UND R$ 1.250,00

LOTE 52 61 - BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX COM 3 TORNEIRAS 100 LITROS COM FILTRO - FRENTE 0,80M, LATERAL 0,60M, ALTURA 1,50M, PESO 72 KG , CONDE NSAÇÃO A R FORÇADO, ARMAGENAGEM DE ÁGUA REFRIGERADA 100 LITROS, COMPRE SSOR HERMÉTRICO 1/5.

MIRANTE MOVEIS

35 UND R$ 1.450,00


62 - BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX COM 4 TORNEIRAS 200 LITROS CO M FILTRO - FRENTE 1,18M, LATERAL 0,60M, ALTURA 1,50M, PESO 82 KG , CONDE NSAÇÃO A R FORÇADO, ARMAGENAGEM DE ÁGUA REFRIGERADA 200 LITROS, COMPRE SSOR HERMÉTRICO 1/4.

MODELO 20 UND R$ 2.244,50


63 - BEBEDOURO INDUSTRIAL 2 TORNEIRAS COM 100 LITROS EM INOX E FILTRO INDUSTRIAL EXTERNO DE 220 V

MIRANTE MOVEIS

20 UND R$ 1.290,00

LOTE 55 FERREIRA E CHAG AS LTDA - CNPJ 08.415.520/0001-77

64 - CADEIRA SECRETARIA SOB RE LONGARINA COM 3 LUGARE S, LARGURA DO A SSENTO 40 CM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 41 CM, LARGURA DO ENCOSTO 40 CM, ALTURA DO ENCOSTO 26 CM, ESTRUTURA COM TUBO 30X50 CHAPA 20 COM JUNÇÃO ASS ENTO/ENCOS TO SEM REGULA GEM DE ALTURA.

PORTFLEX 20 UND R$ 239,00

LENITA DE CARVALHO GOMES - Secretária de Finanças

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 17COMUNICAÇÃO

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ Nº 17.186.461/0001-01

Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Am-biente- SEMMAM, a renovação da Licença de Operação (LO), confor-me Processo nº 144/13, para atividade do canteiro de obras do ProjetoPAC Rio Anil localizado na Avenida do Contorno Castelão nº22Bairro: Barreto, São Luís - MA.

FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO CNPJ Nº 05.292.982/0001-56

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais-SEMA, em 11 de junho de 2013, aautorização nº 138/13 de uso de água subterrânea através de poçotubular profundo, ponto de captação sob as coordenadas geográ-ficas: 02º32'12,13"S e 44º16'39,88"W, com vazão autorizada de15,00 m3/hora ou 90,00 m3/dia, por um período de bombeamentode 6h/dia válida por 2 anos, situado na Rua Serôa da Mota, 23,Apeadouro, no município de São Luís, bacia hidrográfica IlhasMaranhenses, Estado do Maranhão, com finalidade Consumo Humano,conforme dados constantes no Processo nº 123915/13.

PILLAR ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA

Torna público que está requerendo junto à Secretaria de Estado doMeio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a seguinte Licença deOperação-LO (Licença Ambiental) cujo nº2232. 12 para serviços deengenharia, instalações hidráulicas, sanitárias, obras de acabamento deconstrução civil e limpeza industrial na área do consorcio Alumar eVale. Segunda licença Ambiental, localizada no endereço: Avenida dosHolandeses nº2 Residencial Monet, apartamento 202, Olho d'água, SãoLuís-MA. CARLOS EDUARDO FOSSATI CHIADRETTI-Diretor.Pillar Engenharia Manutenção - Ltda

NPK FERTILIZANTES LTDACNPJ Nº 15.916.624/0034-99

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - LO para a Ativida-de de Mistura de Fertilizantes Granulados, localizada na Rodovia BR135 (Av. Engenheiro Emiliano Macieira), 315, Maracanã - São Luís /MA,conforme Processo nº 1510/11.

PETROBRAS TRANPORTES S/A - TRANSPETRO

Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, a dispensa de outorga Proc. nº173876/13 para monitoramento ambiental e atendimento a condiciona-mento nº 5 da L.O 526/2012. No Terminal Aquaviário de São Luis,localizado no Porto de Itaqui s/nº- Itaqui - São Luís - MA. FRANCIS-CO DAS CHAGAS PEIXOTO MARQUES Gerente dos TerminaisAquaviários do Nordeste Setentrional

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS MA LTDACNPJ Nº 05.698.742/0001-56

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação de nº 282/2013para atividade de Transporte de Cargas Perigosas.

CLAUDIO ROBERTO DE BORTOLLO LIBRELOTTO

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais-SEMA, Protocolo nº. 2507/09 a Licença Única Ambiental- LUA, para a atividade agrícola, nas Fazendas Progresso, Fartura e Adriana,localizadas no Município de Anapurus - MA.

MURAD & VERAS LTDACNPJ Nº 01.053.908/0001-26

Torna público, que recebeu junto à Secretaria Municipal do MeioAmbiente -SEMMAM, a renovação da Licença de Operação para re-venda de combustíveis e derivados de Petróleo conforme Processo nº554/2012, localizado à Av. São Luís Rei de França, Qda .2 Lts 3, 4 e 5Jardim Eldorado Turu São Luís - MA

GUIMARÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDACNPJ Nº 00.321.965/0001-86

Torna público que recebeu junta à Secretaria Municipal do MeioAmbiente-SEMMAM, a renovação da Licença de Operação-LO, para atividade de Comércio Varejista de Gás Ltda (Lique-feito de Petróleo),localizado na Av. São Luís Rei de França ,numero123-A Bairro Turu- São Luís- MA, Conforme Processo SEMMAMde numero (645/12).

JOSAMEA VIEIRA E CIA LTDA CNPJ Nº 10.782.045/0001-19

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operaçãopara a atividade de comércio varejista de combustível para veículosautomotores, conforme Processo Nº 2534/12, a ser localizado naAvenida Paulino Neves, nº 1418, Bairro Centro, CEP 65.580-000,Município de Tutóia - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia, para a atividade de Pavimen-tação Asfaltica de vias urbanas, localizado no Município de Colinas-MA.,conforme Processo nº 183586/2013.

FABRÍCIO GIACOMINI

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, a Licença Única Ambiental LUA Nº0046/13 protocolada sob o nº 0522/13, para Projeto Agrosilvipastoril,plantio, tratos culturais, aproveitamento de material lenhoso e pro-dução de carvão vegetal, situada na Fazenda Bonitão localizadano Município de Parnarama - MA.

COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO ARAME

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, a renovação de Licença de Operação nº0147/13 protocolada sob o nº 5940/12, para Projeto Agropecuário eprodução de carvão vegetal, situada na Fazenda Colorado localizadano Município de Grajaú - MA.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, Autorização de Uso da Água Superficialnº 015/13, sob as coordenadas geográficas (05°11'30,2"S e45°49'54,02"W), com vazão autorizada 756 m³/dia, com período debombeamento de 10 h/dia, situada na Fazenda Bonanza, no municípiode Arame/MA, para fins de Dessedentação animal e irrigação,conforme dados constantes no Processo nº 211/13.

CEIMAR - CERÂMICA INDUSTRIAL DO MARANHÃO LTDA CNPJ Nº 08678152/0001-5

FIDARA COMÉRCIO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MA LTDA

Torna público que requereu junto da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, nesta data, a Outorga doUso de Água Subterrânea, de um Poço Tubular (Artesiano), coorde-nadas geográfica 6º43'38,99" e 42º59'23,184" MA-134, Km 04, ZonaRural, em Barão de Grajaú, para abastecimento humano e industrial,Processo 183.695/2013. São Luís, 21.08.2013

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18CONTRATO


EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2013/SES. REF.: PROCESSONº 87850/2013/SES. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado da Saúde e a Empresa Medfarma Comércio Medi-camentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atenderdemandas de usuários do Componente Especializado da AssistênciaFarmacêutica, referente ao Grupo 2 Itens: 01, 02, 03, 04, 10, 11, 12, 37e 38 - VALOR: R$ 528.437,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quatro-centos e trinta e sete reais).VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,contados da data de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559;PROJETO ATIVIDADE: 4439; UNIDADE GESTORA: 210901;PLANO INTERNO: MEDIESPEC; ITEM DE DESPESA: 32006;FONTE: 0121000000; NAT. DESPESA: 339032; NOTA DE EMPE-NHO: 09574, de 08/08/2013, no valor de R$ 528.437,00 (quinhentos evinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais) - BASE LEGAL:Pregão Eletrônico n.º 021/2013/CSL/SES e do Processo Administrativon.º 87.850/2013/SES/MA, com fundamento na Lei Estadual n.º 9.579,de 12 de abril de 2012, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 dedezembro 2012 - SIGNATÁRIOS: RICARDO MURAD, Secretário deEstado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DECARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e LAISSIA CRISTHINI HOLANDAMACIEL E SILVA, pela Contratada. São Luís, 22 de agosto de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2013/SES. REF.: PROCESSONº 84.804/2013/SES. PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Medfarma Comércio Medi-camentos Ltda. OBJETO: "Aquisição de medicamentos para atenderdemandas de usuários o componente especializado da Assistência Far-macêutica" Itens: 13, 14, 30 e 34. VALOR: R$ 350.517,55 (trezentos ecinquenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cincocentavos) - VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data desua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE OR-ÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVI-DADE: 4439; UNIDADE GESTORA: 210901; PLANO INTERNO:MEDIESPEC; ITEM DE DESPESA: 32006; FONTE: 0108000000;NAT. DESPESA: 339032; COM A NOTA DE EMPENHO: 10028, de14/08/2013, no valor de R$ 350.517,55 (trezentos e cinquenta e setemil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) - BASELEGAL: Pregão Eletrônico n.º 020/2013/CSL/SES e do Processo Ad-ministrativo n.º 84.804/2013/SES/MA, com fundamento na Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21 dejunho de 1993 e do Decreto Federal nº 5.450/2005.SIGNATÁ-RIOS: RICARDO MURAD, Secretário de Estado da Saúde,que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO- Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215de 13/10/2011, pela Contratante e LAISSIA CRISTHINI HOLANDAMACIEL E SILVA, pela Contratada. São Luís, 22 de agosto de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2013 - SEDEL. PARTES: Secre-taria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL e a empresa B. B. Almeidae Serviços Ltda - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializa-da na prestação de serviços de conservação das instalações e dependên-cias do Estádio Castelão e manutenção do gramado, conformeespecificações constantes no Projeto Básico, anexo ao Processo Admi-nistrativo nº 161562/2013, de 17.07.2013. VALOR TOTAL: R$492.369,70(quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta enove reais, setenta centavos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta)

dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado do Maranhão. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 eLei Estadual nº 9.579/12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE -450101; Função - 27; Subfunção - 812; Programa - 0532; Projeto/Ativi-dade - 2029; Plano Interno - Manuginásio; Natureza da Despesa - 339039e 339034; Fonte de Recursos - 0101. DATA DE ASSINATURA: 23 deagosto de 2013. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS:Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel - Secretário de Estado do Esporte eLazer e Francivar Vasconcelos Sousa - Sócio Proprietário/Contratada.São Luís, 23 de agosto de 2013. Publique-se. JOAQUIM ELIAS NAGIBPINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA DE CONTRATO Nº 212/2013. CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 064/2013-DPE/MA. PROCESSO N°151684/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado doMaranhão e a empresa Fort´S Construções Comércio e Serviços Ltda.OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de engenharia (re-forma e adaptações das instalações fisicas), com fornecimento de mate-riais, no Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nomunicípio de Pastos Bons. BASE LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: UG: 080101; PI: 3087 - IMPLANTNUCLEO; ND: 33903947- Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica e FR: 0301. VALOR GLO-BAL: R$ 89.659,44 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta enove reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATU-RA: 16 de agosto de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir dadata de recebimento da Ordem de Serviço e seu término ao final doprazo estipulado para o recebimento definitivo. ASSINATURA: PelaDPE: Dr. Aldy Mello de Araújo Filho - Defensor Público - Geral doEstado. E pela Empresa: Emerson Costa. ARQUIVAMENTO: PastaResenhas 2013. São Luís, 22 de agosto de 2013. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessora Jurídica - DPE/MA.

RESENHA DE CONTRATO Nº 213/2013. CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2013-DPE/MA. PROCESSO N°151684/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado doMaranhão e a empresa C B R Melo. OBJETO DO CONTRATO:Execução de serviços de engenharia (reforma e adaptações das instala-ções fisicas), com fornecimento de materiais, no Núcleo da DefensoriaPública do Estado do Maranhão no Município de Esperantinópolis.BASE LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012, Lei nº 10.520/02 e Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 3087 -IMPLANTNUCLEO; ND: 33903947 - Serviço de Terceiros PessoaJurídica e FR: 0301. VALOR GLOBAL: R$ 73.200,00 (setenta e trêsmil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de recebimento daOrdem de Serviço e seu término ao final do prazo estipulado para orecebimento definitivo. ASSINATURA: Pela DPE: Dr. Aldy Mello deAraújo Filho - Defensor Público - Geral do Estado. E pela Empresa:Carlos Barromeu de Resende Melo. ARQUIVAMENTO: Pasta Rese-nhas 2013. São Luís, 22 de agosto de 2013. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessora Jurídica - DPE/MA.

RESENHA DE CONTRATO Nº 214/2013. CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2013-DPE/MA. PROCESSO N°0140439/2013-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado doMaranhão e a Empresa Cauê Veiculos Ltda, OBJETO DO CONTRA-TO: Aquisição de 1 (um) automóvel marca GM/Chevrolet fabricaçãonacional pick-up modelo S10 cabine dupla 4x4 diesel, zero quilômetro.BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656 - Manutsede; ND:44905227 - Material Permanente (automóvel); FR:0301. VALORGLOBAL: R$ 134.450,00 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 19cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura e findar-se-á no ato dopagamento. ASSINATURA: Pela DPE: Dr. Aldy Mello de Araújo Filho- Defensor Público - Geral do Estado. E pela Empresa: DANIELARAGÃO DE ALBUQUERQUE FILHO. ARQUIVAMENTO: PastaCONTRATOS 2013. São Luís, 22 de agosto de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 82585/13 - UEMA;PREGÃO Nº 026/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 060/13. CON-TRATADA: R O Alcantara. Lei Federal n° 8.666/93. OBJETO:Contratação de empresa especializada para locação de veículos. VA-LOR: R$ 58.642,00 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta e doisreais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de agosto de2013. VIGÊNCIA: A partir do recebimento do empenho e assinatu-ra do contrato até 31.12.2013: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:240201-Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 2118;Fonte: 0611261428; Elemento de Despesa: 33.90.39. ASSINA-TURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto Silva Oliveira -Reitor. CONTRATADO; Antonio Walgney Monteiro Araújo. SãoLuís, 21 de agosto de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 82585/13 - UEMA;PREGÃO Nº 026/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 061/13. CON-TRATADA: R O Alcantara. Lei Federal n° 8.666/93. OBJETO:Contratação de empresa especializada para locação de veículos. VA-LOR: R$ 90.034,00 (noventa mil e trinta e quatro reais); DATA DAASSINATURA DO CONTRATO: 21 de agosto de 2013. VIGÊNCIA: Apartir do recebimento do empenho e assinatura do contrato até 31.12.2013:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual doMaranhã0. Atividade: 2118; Fonte: 0611262593; Elemento de Despesa:33.90.39. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto SilvaOliveira - Reitor. CONTRATADO; Antonio Walgney Monteiro Araújo.São Luís, 21 de agosto de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA

VIVA CIDADÃO

RESENHA Nº 52/2013 - DO CONTRATO Nº 18/2013 - VIVACID.PROCESSO Nº. 0136821/2013 - Viva Cidadão. PARTES: O Governodo Estado do Maranhão, através da Gerência do Viva Cidadão e ArManutenção e Reparos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada em serviços de engenharia civil para adequação de espaço parafuncionamento do Centro de Fomento ao Desenvolvimento Social,Econômico e Cultural do Viva Cidadão, na Unidade do Viva Cidadão deSão Bento, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 subsidiaria a Leinº 8666/93, Decreto Estadual n° 24.629/2008, Lei Estadual nº 9.579/2012 e demais normas pertinentes à espécie.VIGÊNCIA: O prazo deexecução dos serviços será de 60 (sessenta) dias após a emissão daordem de serviço.VALOR: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos eoitenta reais). ASSINATURAS: GRAÇA DE MARIA P. DOS SAN-TOS JACINTHO - Gerente do Viva Cidadão; ROBERTO CARLOSLEITE - Representante Legal da Empresa Contratada. FORO: Comarcade São Luís - Estado do Maranhão. RAIMUNDA DA CUNHA SILVA-Chefe da Assessoria Jurídica/VIVACID Mat. 1132277

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIADO MARANHÃO - CRMV/MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01. PROCESSO: 053/2013. CON-TRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.CONTRATADA: Glacymar Turismo Ltda. OBJETO: Contratação deServiços de fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacio-nais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteri-ores. VIGÊNCIA: 08/02/2013 a 31/12/2013. Valor estimativo R$50.000,00(cinqüenta mil reais) DATA DE ASSINATURA: 08/02/2013.Dr. OSVALDO RODRIGUES SERRA - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02. PROCESSO: 002/2013. CON-TRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão.CONTRATADO: Otimizar Soluções Tecnológicas. CONTRATADO:CNPJ Nº14.822.099/0001-11. OBJETO: Manutenção preventiva ecorretiva em microcomputadores, notebooks, impressoras, instalação,atualização de antivírus, cabeamento de redes e Manutenção da páginada internet deste CRMV/MA postando informações quando solicitadopela contratante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e altera-ções posteriores. VIGÊNCIA: 10/01/2013 até 31/12/2013. VALORTOTAL: R$ 500,00. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2013. Méd.Vet.OSVALDO RODRIGUES SERRA - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03. PROCESSO:446/2013. CON-TRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária doMaranhão. CONTRATADO: João de Araújo Braga Neto. OBJETO:Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica. FUNDAMENTOLEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 08/08/2013 a 31/12/2013. Valor R$ 2.865,00 (dois mil, oitocentos esessenta e cinco reais) DATA DE ASSINATURA: 08/02/2013.Dr. OSVALDO RODRIGUES SERRA - Presidente.

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BALSAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO 030/2013. CONTRATANTE. ServiçoAutônomo de Água e Esgoto - SAAE - Balsas-MA, CNPJ 06.417.398/0001-42. CONTRATADA: Graúna Motos e Motores Ltda CNPJ02.351.782/0001-39 OBJETO. Aquisição de 08 motocicletas 0 Km(zero quilometro) ano 2013 e modelo 2013 ou 2014 tipo cargo, e 02motocicletas 0 Km (zero quilometro) ano 2013 e modelo 2013 ou2014, para um piloto e passageiro. VALOR DO CONTRATO: R$59.230,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e trinta reais). Vigência doContrato de 19/08/2013 a 31/12/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 17.512.0522-1057. ELEMENTO DE DESPESA. 4.4.90.52.00.00(Equipamento e material permanente), RECURSOS: Próprio, DATADA ASSINATURA DO CONTRATO, 19 de agosto de 2013, ComBase na Lei 8.666/93. ASSINATURAS. Francisco Edson Rocha deLima - Representante Legal da empresa Graúna Motos e Motores Ltda eWillame Braga Lima. Diretor do SAAE. Balsas(MA), 22 de agosto de 2013.WILLAME BRAGA LIMA - Diretor do SAAE.

AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIAE EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO - AGERP/MA

RESENHA DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 016/2013. PRO-CESSO N°. 0131997/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013-POE/MA - PROCESSO Nº 29/2013 - CCL. Lei Estadual nº. 9.759, de12 de julho de 2012. ADJUDICAÇÃO Nº 029/2013-CCL. Homologa-ção nº 008/2013. Contrato de Fornecimento. PARTES: O Estado doMaranhão, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural do Maranhão - AGERP/MA, CNPJ Nº 08.593.102/0001-70, por seu Presidente, Jorge Luiz de Oliveira Fortes, portadorda CI nº 20.073.022-4 SSP/RJ e do CPF nº 175.340.203-44, residentee domiciliado nesta cidade, resolve celebrar Contrato de Fornecimentocom a empresa Avanço Mercante Comércio e Serviço Ltda -ME, inscri-ta no CNPJ sob nº 11.773.407/0001-78, localizada na Rua do Amor, nº03, Bacanga, São Luís - MA, CEP: 65080-840, neste ato representadapelo Sr. Leonardo Aguiar Ribeiro, portador do RG: 19.038.412.001-5SSP/MA e CPF: 014.875.183-07.DATA DE ASSINATURA: 23 deagosto de 2013. VIGÊNCIA: Iniciará na data da sua assinatura e oprazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses.VALORGLOBAL: R$ 464,96(quatrocentos e sessenta e quatro reais enoventa e seis centavos).OBJETO: Aquisição de Material de Consu-mo-Tipo-Elétrico e Ferragem, conforme especifica ções detalhadas noTermo de Referência (Anexo I)( Fita isolante preta, plástica, medindo19mm X 20mm - item 9, Kit luminária com calha, lâmpada, suporte,reator, start, voltagem de 40w para teto - item 10 e Pilha palito AAA,1,5v, produto aprovado pela ABNT, cartela com 4 unidades - item 16).FISCAL DO CONTRATO: Chefe da Divisão Administrativa daAGERP/MA.NOTA DE EMPENHO: 2013 NE00410. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Fonte: 0101, Programa: 0411 - Apoio Adminis-

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20trativo, Ação: 4457 - Administração da Unidade, PI: ADMAGERP,Natureza da Despesa: 339030. BASE LEGAL: Lei nº 9.759/2012, regu-lamentada pelo Decreto Estadual nº 28.493/2012, aplicandosubsidiariamente a Lei Federal nº 8666/93. Processo nº 131997/2013-AGERP/MA e Nota de Empenho n°2013NE00410. ASSINATURAS:Jorge Luiz de Oliveira Fortes, Presidente da AGERP, CPF n° 175.340.203-44 e Sr. Leonardo Aguiar Ribeiro, CPF: 014.875.183-07. ARQUIVA-MENTO: Pasta nº 01/2013-AGERP/MA. THAÍS DE M. ANDRADEALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA. THAÍS DE M.ANDRADE ALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA.

RESENHA DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 017/2013. PRO-CESSO N°. 0131997/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013-POE/MA - PROCESSO Nº 29/2013 - CCL. Lei Estadual nº. 9.759, de12 de julho de 2012. Adjudicação nº 029/2013-CCL. Homologação nº008/2013. Contrato de Fornecimento. PARTES: O Estado doMaranhão, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural do Maranhão - AGERP/MA, CNPJ Nº 08.593.102/0001-70, por seu Presidente, Jorge Luiz de Oliveira Fortes, portadorda CI nº 20.073.022-4 SSP/RJ e do CPF nº 175.340.203-44, residentee domiciliado nesta cidade, resolve celebrar Contrato de Fornecimentocom a empresa KWA Materiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº00.559.307/0001-27, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque,nº 16, Túnel da Cohab, São Luís - MA, neste ato representada pelo Sr.AmilarBaldez Costa Ferreira, portador do RG: 53.335.796-9 SSP/MAe CPF: 110.344.248-15. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de2013.VIGÊNCIA: Iniciará na data da sua assinatura e o prazo de vigên-cia do presente Contrato será de 12 (doze) meses. VALORGLOBAL:R$ 450,70(quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos). OBJE-TO: Aquisição de Material de Consumo-Tipo-Elétrico e Ferragem,conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I)(Pilha pequena tipo alcalina AA 1500 LR6, 1,5v, produto aprovadopela ABNT, embalagem com 04 unidades - item 15 e Mola hidráulicaautomática para porta, em ferro, possuindo 3 regulagens, permitindoajuste de força, velocidade e velocidade final de fechamento - item19).FISCAL DO CONTRATO: Chefe da Divisão Administrativa daAGERP/MA. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00412. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Fonte: 0101, Programa: 0411 - Apoio Adminis-trativo, Ação: 4457 - Administração da Unidade, PI: ADMAGERP,Natureza da Despesa: 339030.BASE LEGAL: Lei nº 9.759/2012,regulamentada pelo Decreto Estadual nº 28.493/2012, aplicandosubsidiariamente a Lei Federal nº 8666/93. Processo nº 131997/2013-AGERP/MA e Nota de Empenho n°2013NE00412. ASSINATURAS:Jorge Luiz de Oliveira Fortes, Presidente da AGERP, CPF n° 175.340.203-44 e Sr. AmilarBaldez Costa Ferreira, CPF: 110.344.248-15. ARQUIVA-MENTO: Pasta nº 01/2013-AGERP/MA. THAÍS DE M. ANDRADEALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA. THAÍS DE M.ANDRADE ALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA.

RESENHA DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 018/2013. PRO-CESSO N°. 0131997/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013-POE/MA - PROCESSO Nº 29/2013 - CCL. Lei Estadual nº. 9.759, de12 de julho de 2012. Adjudicação nº 029/2013-CCL. Homologação nº008/2013. Contrato de Fornecimento. PARTES: O Estado doMaranhão, por meio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural do Maranhão - AGERP/MA, CNPJ Nº 08.593.102/0001-70, por seu Presidente, Jorge Luiz de Oliveira Fortes, portadorda CI nº 20.073.022-4 SSP/RJ e do CPF nº 175.340.203-44, residentee domiciliado nesta cidade, resolve celebrar Contrato de Fornecimentocom a empresa Comercial Barros Comércio e Representação Ltda,inscrita no CNPJ: 00.863.224/0001-27, localizada na Avenida do Con-torno Leste, nº 02, Loja 01/A, Parque Aurora, São Luís - MA, CEP:65050-330, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique BarrosSantana, portador do RG: 0392792-0 SSP/MA e CPF: 411.660.353-87. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2013. VIGÊNCIA: eespecificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) (Extensãoelétrica c/cabo fléxivel de 2 X 75mm2, 10 metros de comprimento

modelo padrão NBR com 3 pinos - item 7, Filtro de linha com 5tomadas elétricas universal, 110/220v, LED indicador de proteção, cabode força de 1,20m de extensão e plug tripolar - item 8, Lâmpada econô-mica, luz branca compacta, 25w, 220v - item 11 e Suporte para lâmpa-da fluorescente no formato redondo, com rabicho - item 18). FISCALDO CONTRATO: Chefe da Divisão Administrativa da AGERP/MA.NOTA DE EMPENHO: 2013NE00411. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Fonte: 0101, Programa: 0411 - Apoio Administrativo, Ação:4457 - Administração da Unidade, PI: ADMAGERP, Natureza daDespesa: 339030. BASE LEGAL: Lei nº 9.759/2012, regulamentadapelo Decreto Estadual nº 28.493/2012, aplicando subsidiariamente aLei Federal nº 8666/93. Processo nº 131997/2013-AGERP/MA e Notade Empenho n°2013NE00412. ASSINATURAS: Jorge Luiz de Olivei-ra Fortes, Presidente da AGERP, CPF n° 175.340.203-44 e Sr. PauloHenrique Barros Santana, CPF: 411.660.353-87. ARQUIVAMENTO:Pasta nº 01/2013-AGERP/MA. THAÍS DE M. ANDRADEALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA.THAÍS DE M.ANDRADE ALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020.261/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e empresaA.A.F. Ferreira e Cia Ltda; ESPÉCIE: Contrato de fornecimento; OB-JETO: Contratação de empresa especializa no fornecimento de cami-sas para atender as campanhas de vacinação poliomielite e influenza daSecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA; BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VALOR: R$ 7.800,00 (sete mile oitocentos reais); VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. FONTE DE RE-CURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UNIDADE: 02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde; FUNCIONAL:10.305.0116.2036.0000 Funcionamento e Manutenção de AtividadeEpidemiológica e Controle de Doenças; CATEGORIA ECONÔMI-CA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: MariaNadi da Costa Morais, Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante eAntônio Alerson Farias Ferreira, Titular, pela Contratada. 22 de maio de2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - Presidente da CPL/Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA.

EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020.206/2013: PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e empresa P.de A. Sampaio-ME; ESPÉCIE: Prestação de serviços; OBJETO:Contratação de empresa especializa na prestação de serviços de manu-tenção corretiva em equipamentos médicos e odontológicos nas unida-des da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA; BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VALOR: R$ 7.898,00 (setemil, oitocentos e noventa e oito reais); VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte)dias. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Saú-de; FUNCIONAL: 10.122.0113.2123.0000 Manutenção e Funciona-mento dos Serviços do SUS; CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: MariaNadi da Costa Morais, Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante eAristelio de Oliveira Sampaio, Titular, pela Contratada. 02 de maio de2013. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - Presidente da CPL/Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoado Mato - MA - CNPJ Nº 14.362.117/0001-20 CONTRATADA:RAIMUNDO JOSÉ FARIAS - EPP - CNPJ: 06.164.867/0001-69OBJETO: Aquisição de Óleo Diesel Tipo S10 para atender as Neces-sidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município deLagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.780,00 (dezessetemil, setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 21DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2013. ASSINARAM: PelaCONTRATANTE: Aldaíres Alves Guimarães Lopes - RG Nº1.519.167 SSP/MA e CPF nº: 466.802.413-91 - Secretária Munici-pal de Assistência Social de Lagoa do Mato. Pela CONTRATADA:Raimundo José de Farias - RG: 13908992000-6 - SSP/MA eCPF: 008.873.583-49. Proprietário.

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - Maranhão- CNPJ: Nº 01.613.315/0001-77 CONTRATADA: Raimundo JoséFarias - EPP - CNPJ: 06.164.867/0001-69. OBJETO: Aquisição deÓleo Diesel Tipo S10 para atender as necessidades da Secretaria Municipalde Administração e Finanças do Município de Lagoa do Mato. VALOR DOCONTRATO: R$ 150.368,00 (cento e cinquenta mil, trezentos e sessenta eoito reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12de agosto de 2013. ASSINARAM: Pela CONTRATANTE: Vrain Ventura deSousa - RG Nº 5173749-0 SSP/MA e CPF nº: 412.603.253-34 - SecretárioMunicipal de Administração e Finanças de Lagoa do Mato. Pela CONTRATA-DA: RAIMUNDO JOSÉ DE FARIAS - RG: 13908992000-6 - SSP/MA eCPF: 008.873.583-49. Proprietário.

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - Maranhão- CNPJ: Nº 01.613.315/0001-77 CONTRATADA: Raimundo JoséFarias - EPP - CNPJ: 06.164.867/0001-69.OBJETO: Aquisição deÓleo Diesel Tipo S10 para atender as necessidades da Secretaria Mu-nicipal de Educação do Município de Lagoa do Mato. VALOR DOCONTRATO: R$ 189.230,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos e trintareais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 deagosto de 2013. ASSINARAM: Pela CONTRATANTE: Cátia Silene Soa-res Lima Porto - RG nº 1.555.010 - SSP/MA e CPF nº: 381.118.881-04 -Secretária Municipal de Educação de Lagoa do Mato. Pela CONTRATA-DA: Raimundo José de Farias - RG: 13908992000-6 - SSP/MA eCPF: 008.873.583-49. Proprietário.

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato -Maranhão - CNPJ:Nº11.304.970/0001-05.CONTRATADA: RaimundoJosé Farias - EPP - CNPJ: 06.164.867/0001-69 OBJETO: Aquisiçãode Óleo Diesel Tipo S10 para atender as necessidades do FundoMunicipal de Saúde do Município de Lagoa do Mato. VALOR DOCONTRATO: R$ 142.240,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentose quarenta reais).VIGÊNCIA:12 (doze) meses.DATA DA ASSINA-TURA: 12 de agosto de 2013. Assinaram: Pela CONTRATANTE:Sancleide Lima Brito - RG nº 1.503.789 SSP/PI e CPF nº: 726.112.603-97 - Secretária Municipal de Saúde de Lagoa do Mato. Pela CONTRA-TADA: Raimundo José de Farias - RG: 13908992000-6 - SSP/MA eCPF: 008.873.583-49. Proprietário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2013. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 067/2013PARTES: Prefeitura Municipal de Pedreiras eCentro de Tecnologia Avançada Ltda. - CTA, CNPJ: 11.632.623/0001-18. OBJETO: Serviço Técnico Especializado em Assessoria e ConsultoriaTributária para implantação do modelo de Gestão de ISSQN para Aten-der as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças - Departamen-to de Tributos do Município de Pedreiras,VALOR DO CONTRATOR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), VIGÊNCIA: 05/07/2013a 31/12/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial, com. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, FONTE DE RECUR-SOS: Próprios Pedreiras/MA.19/08/2013, FRANCISCO ANTÔNIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal.


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Imperatriz - CONTRATADA: HidrozonComércio e Serviços Ltda - CONTRATO Nº. 260/2013 - SEMED.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de instalação de centrais de ar, para atenderas necessidades daSEMED e Instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino,VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/04/2013 à 25/04/2014. VALORGLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), Unidade Orçamentá-ria: 20.001. 12.361.0043- Manutenção e Desenvolvimento da Esco-la-Projeto de Atividade: 2132 - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - FONTE DO RE-CURSO: 00 - Recurso do Tesouro Municipal - MDE - Ficha: 553 -ZESIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 037/2011/SMIT . PARTES: Prefeitura Municipal de Passagem Franca eS. C. Construções Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Serviços. OBJETO:Aditivo. PRAZO: o prazo de vigência do contrato será até 26/10/2013. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFI-CAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidaspelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁ-RIOS: Sr. Alexandre Rodrigues da Silva - Secretário de Finanças dePassagem Franca pela Contratante. CONTRATADA: S. C. Cons-truções Ltda. CNPJ Nº 10.676.926/0001-19. TRANSCRIÇÃO:Transcrito em Livro Próprio da Prefeitura Municipal de PassagemFranca, Data 26 de outubro de 2012. Sr. ALEXANDRERODRIGUES DA SILVA - Secretário de Finanças.

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 019/2010/SMIET. PARTES: Prefeitura Municipal de Passagem Franca e S.C. Construções Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Serviços. OBJETO:Aditivo. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 06/12/2013. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFI-CAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidaspelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁ-RIOS: Sr. Alexandre Rodrigues da Silva - Secretário de Finanças dePassagem Franca pela Contratante. CONTRATADA: S. C. Cons-truções Ltda. CNPJ Nº 10.676.926/0001-19. TRANSCRIÇÃO:Transcrito em Livro Próprio da Prefeitura Municipal de PassagemFranca, Data 06 de dezembro de 2012. Sr. ALEXANDRERODRIGUES DA SILVA - Secretário de Finanças.

EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 045/2009/SMIET. PARTES: Prefeitura Municipal de Passagem Franca e S.C. Construções Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Serviços. OBJETO:Aditivo. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 18/01/2014. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFI-CAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingi-

das pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIG-

NATÁRIOS: Sr. Alexandre Rodrigues da Silva - Secretário de Fi-nanças de Passagem Franca pela Contratante. CONTRATADA:S. C. Construções Ltda. CNPJ Nº 10.676.926/0001-19. TRANS-CRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio da Prefeitura Municipal dePassagem Franca, Data 18 de janeiro de 2013. Sr. ALEXANDRERODRIGUES DA SILVA - Secretário de Finanças.

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 001/2013 - Tomada de Preços. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e STAC Engenharia Ltda. OBJETO: Presta-ção de Serviço de Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas da Sede daPrefeitura de São Mateus - MA. PRAZO: 90 (noventa) dias con-tados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DOCONTRATO: R$ 1.478.915,49 (hum milhão, quatrocentos e se-tenta e oito mil novecentos e quinze reais e quarenta e nove centa-vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria deInfraestrutura 449051 Obras e Instalações. FONTE: TesouroMunicipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteri-ores alterações. DATA DA ASSINATURA 14/02/2013. ASSINAM:HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal -

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 001/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e a Empresa Marabahia Shows e EventosLtda. OBJETO: Prestação de Serviço de Realização do carnaval 2013para a Prefeitura de São Mateus - MA. PRAZO: 06 (seis) dias conta-dos a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRA-TO: Lote II R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); eLote III R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 339039 Outros Serviços Terceiros PJ. FONTE: Recurso Próprioe Convênio com a Secretaria Estadual de Cultura. FUNDAMENTOLEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSI-NATURA 31/01/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Pre-feito Municipal - Doriedson de Carvalho Dorea - MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 002/2013 - Tomada de Preço. PARTES: Prefeitura Muni-cipal de São Mateus - MA e a Empresa Meritu Assessoria eConsultoria Ltda - ME. OBJETO: Prestação de Serviço de Asses-soria Contábil para a Prefeitura de São Mateus - MA. PRAZO:Até 31 de dezembro de 2013. VALOR DO CONTRATO: Lote IR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administra-ção 02.02.04.122.0010.2007. 339039 Outros Serviços de TerceiroPJ. FONTE: Recurso próprio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 28/02/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Municipal -Roni Stefano da Rocha Rabelo. São Mateus- MA. 12/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 011/2013 - Carta Convite. PARTES: Prefeitura Municipalde São Mateus - MA e a Empresa Jannys Grafica e ProcessamentoLtda. OBJETO: Prestação de Serviço de Capacitação e Formação deGuarda Municipal e Agentes de Trânsito para o Município de SãoMateus - MA. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da assina-tura do instrumento. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.650,00 (seten-ta e três mil seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Secretaria de Administração 04.129.0032.2009.339339 OutrosServiços de Terceiro PJ. FONTE: Recurso Próprio. FUNDAMENTOLEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSI-NATURA 04/07/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Pre-feito. Antônia Maria do Lago Oliveira. São Mateus - MA. 15/07/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Fornecimenton° 006/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa Posto São Mateus Ltda. OBJETO:Fornecimento de Combustível para a Prefeitura de São Mateus -MA. PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013. VALOR DO CON-TRATO: R$ 414.500,00 (quatrocentos e quatorze mil e quinhentosreais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339030 Material de Con-sumo FONTE: Recurso Próprio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA21/03/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Munici-pal de São Mateus - MA - Alexsandra Joyce Torres Nunes. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Fornecimenton° 007/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa Posto São Mateus Ltda. OBJETO:Fornecimento de Combustível para o Município de São Mateus - MA.PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$413.132,15 (quatrocentos e treze mil, cento e trinta e dois reais equinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Edu-cação 339030 Material de Consumo. FONTE: Recurso Próprio. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.DATA DA ASSINATURA 21/03/2013. ASSINAM: Telma da SilvaVieira - Secretária Municipal de Educação de São Mateus - MA -Herbert Torres Nunes. 12/04/2013. TELMA DA SILVA VIEIRA -Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 010/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e NORTLIMP- Limpeza Urbanização eServços Ltda .OBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza Pública paraa Prefeitura de São Mateus - MA. PRAZO: 09 (nove) meses conta-dos a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CON-TRATO: R$ 1.850.792,37 (hum milhão, oitocentos e cinquentamil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Infraestrutura02.07.15.452.0028. 2032 339039 Outros Serviços de Terceiro PJ.FONTE: Tesouro Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 11/03/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Municipal -Allyson Afonso da Fonseca Silva Serra. São Mateus - MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Fornecimenton° 011/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa J. de R. C. Silva. OBJETO: Forneci-mento de Material de Expediente para a Prefeitura de São Mateus -MA. PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 283.288,44 (duzentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta eoito reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Administração 02.01.00.04.122.0010.2002, Secreta-ria Municipal de Finanças e Planejamento 02.02.00.04. 122.0010.2007,Secretaria de Infraestrutura 02.07.00.04.122. 0002.2130, Secretaria deAgricultura 02.05.00.04.122.0010.2023, Secretaria de Cultura02.16.00.13.392.0050.1056, Secretaria de Esporte 02.17.00.27.811.0060.20149, Secretaria da Mulher 02.18.00.04.122. 0002. 2075, Se-cretaria de Meio Ambiente 02.19.00.04.122.0002.2078 339030 Materi-al de Consumo. FONTE: Recurso Próprio. FUNDAMENTO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA18/03/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Munici-pal - José de Ribamar Carvalho Silva. São Mateus- MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de FornecimentoN° 012/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa J. de R. C. Silva. OBJETO: Forneci-mento de Material de Expediente para o Município de São Mateus -MA. PRAZO: Até 31 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 23R$ 442.129,98 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e novereais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Secretaria de Educação 339030 Material de Consumo FONTE: Recur-so Próprio, FUNDEB, MDE, PDDE,. FUNDAMENTO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA13/03/2013. ASSINAM: Telma da Silva Vieira - Secretária Municipal de Edu-cação de São Mateus - MA - José de Ribamar Carvalho Silva. 12/04/2013.TELMA DA SILVA VIEIRA - Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Fornecimenton° 019/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa A. DA C. Muniz Neto. OBJETO:Fornecimento de Material de Limpeza para a Prefeitura de São Mateus- MA. PRAZO: Até 31 de março de 2013. VALOR DO CONTRATO:R$ 290.950,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339030 Material de Consumo.FONTE: Recurso Próprio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 13/03/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Municipal- Antônio da Conceição Muniz Neto. São Mateus- MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Fornecimenton° 022/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e A empresa A. DA C. Muniz Neto. OBJETO:Fornecimento de Material de Limpeza para o Município de São Mateus- MA. PRAZO: Até 31 de dezembro. VALOR DO CONTRATO: R$194.350,00 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Desenvolvimento So-cial, Trabalho e Renda 02.06.00.08.122.0002.2025, FMAS02.10.00.08.122.0002.2158, PETI 02.10.00.08.243.0016.2059,PROJOVEM 02.10.00.08243.0017.2061, CRASS 02.10.00.08.244.0017.2064, IGD 02.10.00.08.244.0018.2065, CREAS 02.10.00.08.243.0016.2060. 339030 Material de Consumo. FONTE: Tesouro Munici-pal, FMAS, IGD, PROJOVEM, PETI, CRASS, CREAS. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores altera-ções. DATA DA ASSINATURA 13/03/2013. ASSINAM:Lucineth Cordeiro Machado - Secretária de DesenvolvimentoSocial, Trabalho e Renda - Antônio da Conceição Muniz Neto. SãoMateus - MA. 11/04/2013. LUCINETH CORDEIRO MACHADO -Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 024/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e Transmar Locações e Serviços Ltda. OBJE-TO: Prestação de Serviço de Locação de Máquinas Pesadas para aPrefeitura de São Mateus - MA. PRAZO: 90 (noventa) dias contadosa partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO:R$ 1.432.900,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e nove-centos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Infra-Estrutura 02.07.15.452.0028.2032 339039 Outros Serviços de Tercei-ro PJ. FONTE: Tesouro Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 15/03/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Municipal- Claudia Michela da Serra Andrade. São Mateus - MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 025/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e A. E. Reis Transporte Alternativo e Locado-ra de Automóveis Ltda. - ME. OBJETO: Prestação de Serviço deLocação de Veículos para a Prefeitura de São Mateus - MA. PRA-ZO: 10 (dez) meses contados a partir da data da assinatura docontrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 611.419,05 (seiscentos eonze mil, quatrocentos e dezenove reais e cinco centavos). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339039 Outros Serviços de Terceiro PJ.

FONTE: Tesouro Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 05/02/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - Prefeito Muni-cipal - Abimael Garreto Reis. São Mateus - MA. 11/04/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 028/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Mateus - MA e A empresa E. Reis Transporte Alternativoe Locadora de Automóveis Ltda. OBJETO: Prestação de Serviço deLocação de Veículos para o Município de São Mateus - MA. PRAZO:até 31 de março. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.374,05 (cento equarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Desenvolvimento So-cial, Trabalho e Renda 339030 Material de Consumo. FONTE: Tesou-ro Municipal, FMAS, IGD. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA 01/04/2013.ASSINAM: Lucineth Cordeiro Machado - Secretária de Desenvol-vimento Social, Trabalho e Renda - Abimael Garreto Reis. São Mateus-MA. 11/04/2013. LUCINETH CORDEIRO MACHADO -Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de FornecimentoN° 082/2013 - Pregão Presencial. PARTES: Prefeitura Municipal deSão Mateus - MA e a Empresa Construções e Comércio Paula Ltda.OBJETO: Fornecimento de Material de Construção para a Prefeiturade São Mateus - MA. PRAZO: Até 31 de dezembro de 2013. VALORDO CONTRATO: R$ 411.877,69 (quatrocentos e onze mil, oitocen-tos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Infra-estrutura 339030 Materialde Consumo. FONTE: Recurso próprio. FUNDAMENTO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATU-RA 06/05/2013. ASSINAM: Hamilton Nogueira Aragão - PrefeitoMunicipal - Romildo Sousa Paula. São Mateus- MA. 28/05/2013.HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013. PREGÃO PRESENCIALNº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D. B.Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição Material e supri-mentos de informática. OBJETO: Aquisição de material e suprimentosde informática para atendimento das escolas da rede de ensino doMunicípio, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTEDE RECURSO: FUNDEB. VALOR GLOBAL: R$ 91.416,00 (noven-ta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). PRAZO DE ENTREGA:conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO -Prefeito Municipal, pela Contratante, D. B. Produtos deInformática Ltda, por sua representante legal Sr. Felipe GentilBatista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de marçode 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D.B. Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição equipamentosde informática. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informáticapara atendimento das escolas da rede de ensino do Município, confor-me proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO:FUNDEB. VALOR GLOBAL: R$ 133.718,00 (cento e trinta e trêsmil, setecentos e dezoito reais). PRAZO DE ENTREGA: Conformeda Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24RIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pelaContratante, D. B. Produtos de Informática Ltda, por sua representante legalSr. Felipe Gentil Batista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 demarço de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Muni-cípio. Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. - FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D.B. Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição equipamentosde informática. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informáticapara atendimento das ações de saúde do Município, conforme propos-ta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMS. VA-LOR GLOBAL: R$ 43.621,00 (quarenta e três mil, seiscentos e vintee um reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de Forne-cimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BE-NEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratan-te, D. B. Produtos de Informática Ltda, por sua representante legal Sr.Felipe Gentil Batista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de marçode 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-C/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D.B. Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição Material e su-primentos de informática. OBJETO: Aquisição de Material e supri-mentos de informática para atendimento das ações de saúde do Muni-cípio, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DERECURSO: FMS. VALOR GLOBAL: R$ 36.458,00 (trinta e seis mil,quatrocentos e cinquenta e oito reais). PRAZO DE ENTREGA: Con-forme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pelaContratante, D. B. Produtos de Informática Ltda, por sua representante legalSr. Felipe Gentil Batista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 demarço de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Muni-cípio. Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-D/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D.B. Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição Equipamentosde informática de informática. OBJETO: Equipamentos de informáticapara atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Admi-nistração do Município, conforme proposta apresentada pela Contra-tada. FONTE DE RECURSO: FPM. VALOR GLOBAL: R$ 47.141,00(quarenta e sete mil, cento e quarenta e um reais). PRAZO DE EN-TREGA: conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE:Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, D. B. Produtos deInformática Ltda, por sua representante legal Sr. Felipe Gentil Ba-tista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de marçode 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO: Nº 003-E/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D.B. Produtos de Informática Ltda. ESPÉCIE: Aquisição Material e su-primentos de informática de informática. OBJETO: Material e supri-

mentos de informática para atendimento das necessidades da SecretariaMunicipal de Administração do Município, conforme proposta apre-sentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPM. VALORGLOBAL: R$ 30.838,00 (trinta mil, oitocentos e trinta e oito reais).PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MO-DALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DASILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, D. B. Produ-tos de Informática Ltda, por sua representante legal Sr. Felipe GentilBatista Maciel e Silva, portador do CPF nº 034.667.133-74, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de março de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 05 de abril de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013. PREGÃO PRESENCIALNº 004/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e DrogaRocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisição demedicamentos. OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis paramanutenção das ações básicas de saúde do Município, conforme pro-posta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMS.VALOR GLOBAL: R$ 263.937,67 (duzentos e sessenta e três mil,novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga Rocha Distri-buidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr. Anto-nio Francisco Rocha de Abreu CPF nº 153.049.653-53, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de fevereiro de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004-B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 004/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eDroga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisi-ção de medicamentos. OBJETO: Aquisição de medicamentos para ma-nutenção do Programa Saúde da Família - PSF do Município, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: PSF.VALOR GLOBAL: R$ 523.543,90 (quinhentos e vinte e três mil,quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos). PRAZO DEENTREGA: conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE:Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga Rocha Dis-tribuidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr.Antonio Francisco Rocha de Abreu CPF nº 153.049.653-53, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de feverei-ro de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES -Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013. PREGÃO PRESENCIALNº 005/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e DrogaRocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisição dematerial hospitalar. OBJETO: Aquisição de material hospitalar paramanutenção das ações básicas de saúde do Município, conforme pro-posta apresentada pela CONTRATADA. FONTE DE RECURSO:FMS. VALOR GLOBAL: R$ 250.388,91 (duzentos e cinquenta mil,trezentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga Rocha Distri-buidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr. Anto-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 25nio Francisco Rocha de Abreu CPF nº 153.049.653-53, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de fevereiro de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005-A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 005/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eDroga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisi-ção de material de laboratório. OBJETO: Aquisição de material delaboratório para manutenção das ações básicas de saúde do Município,conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RE-CURSO: FMS. VALOR GLOBAL: R$ 169.762,92 (cento e sessenta enove mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MO-DALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DASILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga RochaDistribuidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr.Antonio Francisco Rocha de Abreu CPF nº 153.049.653-53, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de fevereiro de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005-B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 005/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eDroga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisi-ção de material de odontológico. OBJETO: Material de odontológicopara manutenção das ações do programa saúde Bucal do Município,conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RE-CURSO: FMS. VALOR GLOBAL: R$ 162.435,30 (cento e sessenta edois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). PRAZODE ENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALI-DADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga Rocha Distri-buidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr. Anto-nio Francisco Rocha de Abreu CPF nº 153.049.653-53, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de fevereiro de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al deiasAltas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013. PREGÃO PRESENCIAL.Nº 006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e DrogaRocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. ESPÉCIE: Aquisição demedicamentos. OBJETO: Medicamentos para manutenção da Farmá-cia Básica do Município, conforme proposta apresentada pela Contra-tada. FONTE DE RECURSO: FBM. VALOR GLOBAL: R$233.209,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e nove reais). PRA-ZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODA-LIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Droga Rocha Distri-buidora de Medicamentos Ltda, por sua representante legal Sr. Anto-nio Francisco Rocha de Abreu CPF Nº 153.049.653-53, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 05 de fevereiro de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 11 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2013. PREGÃO PRESENCIAL.Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do Centro de Referência Especializa-do da Assistência Social - CREAS, conforme proposta apresentada

pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMAS VALOR GLOBAL:R$ 45.664,25 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reaise vinte e cinco centavos). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Or-dem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pelaContratante, A. Cunha Torres - ME, por sua representante legal Sr.Antomar Cunha Torres CPF nº 354.357.633-04, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do Centro de Referência da Assistên-cia Social - CRAS, conforme proposta apresentada pela Contratada.FONTE DE RECURSO: FMAS VALOR GLOBAL: R$ 58.445,67(cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta esete centavos),. PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem deFornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pelaContratante, A. Cunha Torres - ME, por sua representante legal Sr.Antomar Cunha Torres CPF nº 354.357.633-04, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do Centro de Referência da Assistên-cia Social - CRAS, conforme proposta apresentada pela Contratada.FONTE DE RECURSO: FMAS VALOR GLOBAL: R$ 58.445,67(cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessentae sete centavos),. PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem deFornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pelaContratante, A. Cunha Torres - ME, por sua representante legal Sr.Antomar Cunha Torres CPF nº 354.357.633-04, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.C/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do programa IGD SUAS, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMASVALOR GLOBAL: R$ 34.751,60 (trinta e quatro mil, setecentos ecinqüenta e um real e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA:Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Pre-feito Municipal, pela Contratante, A. Cunha Torres - ME, por suarepresentante legal Sr. Antomar Cunha Torres CPF Nº 354.357.633-04,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maiode 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.D/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do Programa de Erradicação do Traba-lho Infantil - PETI, conforme proposta apresentada pela Contratada.FONTE DE RECURSO: PETI VALOR GLOBAL: R$ 35.191,30 (trin-ta e cinco mil, cento e noventa e um real e trinta centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, A. Cunha Torres - ME, por suarepresentante legal Sr. Antomar Cunha Torres CPF Nº 354.357.633-04,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maio de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010.E/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Material de limpeza. OBJETO: Mate-rial de limpeza para manutenção do programa Projovem, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMASVALOR GLOBAL: R$ 34.512,80 (trinta e quatro mil, quinhentos edoze reais e oitenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: Conforme daOrdem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal,pela Contratante, A. Cunha Torres - ME, por sua representante legalSr. Antomar Cunha Torres CPF Nº 354.357.633-04, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013. PREGÃO PRESENCIAL.Nº 011/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Gêneros Alimentícios. OBJETO: Gê-neros Alimentícios para o Programa de Erradicação do Trabalho Infan-til - PETI, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTEDE RECURSO: PETI VALOR GLOBAL: R$ 78.129,60 (setenta eoito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, A. Cunha Torres - ME, por suarepresentante legal Sr. Antomar Cunha Torres CPF nº 354.357.633-04,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de feverei-ro de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 05 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2013. PREGÃO PRESENCIAL.Nº 030/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e D. L.Rieche - ME. ESPÉCIE: Aquisição de veículo tipo caminhonete cabinedupla. OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete cabine dupla,conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RE-CURSO: FPM VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta milreais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de Forneci-mento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BE-NEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contra-tante, D. L. Rieche - ME, por sua representante legal Sr. DanielLopes Rieche, portador do CPF nº 785.302.533-53, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 03 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2013. PREGÃO PRESENCIAL.Nº 032/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e J. S. O.Autopeças Tintas Representações e Serviços Ltda. ESPÉCIE: Aquisi-ção de peças para veículos. OBJETO: Aquisição de peças para a manu-tenção da frota de veículos automotivos da Rede Municipal do EnsinoFundamental do Município, conforme proposta apresentada pela Con-tratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB VALOR GLOBAL: R$143.930,36 (cento e quarenta e tres mil, novecentos e trinta reais etrinta e seis centavos). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordemde Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉBENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante,J. S. O. Autopeças Tintas Representações e Serviços Ltda, por sua repre-sentante legal Sr. Cosme Damião de Jesus Oliveira, CPF n.º 094.390.723-34, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 dejulho de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Muni-cípio. Aldeias Altas - MA, 05 de agosto de 2013. - FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032.A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 032/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e J.S. O. Autopeças Tintas Representações e Serviços Ltda. ESPÉCIE:Aquisição de peças para veículos. OBJETO: Manutenção da frota deveículos automotivos da rede municipal básica de saúde, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FMSVALOR GLOBAL: R$ 87.675,95 (oitenta e sete mil, seiscentos esetenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DE EN-TREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE:Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, J. S. O. Autopeças TintasRepresentações e Serviços Ltda, por sua representante legal Sr. CosmeDamião de Jesus Oliveira, CPF n.º 094.390.723-34, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032.B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 032/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e J.S. O. Autopeças Tintas Representações e Serviços Ltda. ESPÉCIE:Aquisição de peças para veículos. OBJETO: Manutenção da frota deveículos automotivos da Secretaria de Infraestruturar do Município,conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RE-CURSO: FPM VALOR GLOBAL: R$ 97.358,49 (noventa e sete mil,trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos). PRAZODE ENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALI-DADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, J. S. O. AutopeçasTintas Representações e Serviços Ltda, por sua representante legal Sr.Cosme Damião de Jesus Oliveira, CPF N.º 094.390.723-34, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032.C/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 032/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eParalelos Comercio e Representação Ltda. ESPéCIE: Aquisição de pe-ças para veículos. OBJETO: Manutenção da frota de veículosautomotivos da Secretaria de Agricultura e meio ambiente, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPMVALOR GLOBAL: R$ 229.148,49 (duzentos e vinte e nove mil, centoe quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). PRAZO DE EN-TREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE:Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 27alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, Paralelos Comércio e RepresentaçãoLtda, por sua representante legal Sra. Edneide Alves Marinho CPF n.º478.988.443-00, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas,02 de maio de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio doMunicípio. Aldeias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035.A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 035/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eParalelos Comércio e Representação Ltda. ESPÉCIE: Serviço mecâni-co pesados e leve. OBJETO: Serviço mecânico pesados e leve (cami-nhões e automóveis), para manutenção da frota de veículos sem repo-sição de peças, conforme proposta apresentada pela Contratada. FON-TE DE RECURSO: FUNDEB VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vin-te e um mil reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem deFornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉBENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contra-tante, Paralelos Comercio e Representação Ltda, por sua representantelegal Sra. Edneide Alves Marinho CPF n.º 478.988.443-00, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de agosto de 2013.FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035.B/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 035/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eParalelos Comércio e Representação Ltda. ESPÉCIE: Serviço mecâni-co pesados e leve. OBJETO: Serviço mecânico pesados e leve (cami-nhões e automóveis), para manutenção da frota de veículos sem repo-sição de peças, conforme proposta apresentada pela Contratada. FON-TE DE RECURSO: FPM VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mile quinhentos reais). PRAZO DE ENTREGA: conforme da Ordem deFornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉBENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contra-tante, Paralelos Comercio e Representação Ltda, por sua representantelegal Sra. Edneide Alves Marinho CPF n.º 478.988.443-00, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035.C/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 035/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eParalelos Comércio e Representação Ltda. ESPÉCIE: Serviço mecâni-co pesados e leve. OBJETO: Serviço mecânico pesados e leve (cami-nhões e automóveis), para manutenção da frota de veículos sem repo-sição de peças, conforme proposta apresentada pela Contratada. FON-TE DE RECURSO: FMS VALOR GLOBAL: R$ 15.180,00 (quinzemil, cento e oitenta reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme daOrdem de Fornecimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal,pela Contratante, Paralelos Comercio e Representação Ltda, por sua re-presentante legal Sra. Edneide Alves Marinho CPF N.º 478.988.443-00,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de julho de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042.A/2013. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 042/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas EW.K. da Silva C. Costa Comércio. ESPÉCIE: Aquisição de materialesportivo. OBJETO: Aquisição de material esportivo, conforme pro-posta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB

VALOR GLOBAL: R$ 127.489,60 (cento e vinte e sete mil, quatro-centos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DE EN-TREGA: conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Pre-gão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Muni-cipal, pela Contratante, W.K. da Silva C. Costa Comércio, por sua represen-tante legal Sra. Wilka Karine da Silva Correia Costa, CPF nº 11.153.123-32, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 20 dejunho de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Muni-cípio. Aldeias Altas - MA, 05 de julho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042.B/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas eW.K. da Silva C. Costa Comércio. ESPÉCIE: Aquisição de materialesportivo. OBJETO: Aquisição de material esportivo, conforme pro-posta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEBVALOR GLOBAL: R$ 42.910,00 (quarenta e dois mil e novecentos edez centavos). PRAZO DE ENTREGA: conforme da Ordem de For-necimento. MODALIDADE: Pregão Presencial. FUNDAMENTOLEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BE-NEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante,W.K. da Silva C. Costa Comercio, por sua representante legal Sra. WILKAKARINE DA SILVA CORREIA COSTA, CPF nº 11.153.123-32, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 20 de junho de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 05 de julho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013. TOMADA DE PREÇONº 001/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e Cons-trutora Kalina Ltda. ESPÉCIE: Reforma de unidades escolares. OBJE-TO: Reforma de unidades escolares localizadas na zona rural do muni-cípio, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DERECURSO: FUNDEB VALOR GLOBAL: R$ 602.500,00 (seiscen-tos e dois mil e quinhentos reais). PRAZO DE ENTREGA: conformeda Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Tomada de Preço. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal,pela Contratante, Construtora Kalina Ltda, por sua representante legalSra. CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS BATISTA CPF nº 126.570.423-68, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de feve-reiro de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 05 de março de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013. TOMADA DE PREÇONº 004/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e Cons-trutora Kalina Ltda. ESPÉCIE: Construção de meio - fio e sarjeta.OBJETO: construção de meio - fio e sarjeta de concreto, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPMVALOR GLOBAL: R$ 451.339,00 (quatrocentos e cinqüenta e ummil, trezentos e trinta e nove reais). PRAZO DE ENTREGA: Confor-me da Ordem de Fornecimento. MODALIDADE: Tomada de Preço.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNA-TÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal,pela Contratante, Construtora Kalina Ltda, por sua representante legal Sra.CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS BATISTA CPF nº 126.570.423-68, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 01 de fevereiro de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de março de 2013. - FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2013. TOMADA DE PREÇONº 016/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e Bri-lhos Produções Artísticas Ltda. ESPÉCIE: Contratação de bandas paraanimação da Festa Junina no Município. OBJETO: Contratação de

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28bandas para animação da Festa Junina no Município, conforme pro-posta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPMVALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Tomada de Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVATINOCO - Prefeito Municipal, pela Contratante, Brilhos Produ-ções Artísticas Ltda, por sua representante legal Sr. Leonardo daRocha Alves, portador do CPF nº 051.891.803-36, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 14 de junho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de julho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2013. TOMADA DE PREÇONº 017/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e Bri-lhos Produções Artísticas Ltda. ESPÉCIE: Contratação de empresapara locação, montagem e desmontagem de estrutura de Sonorização,Iluminação Cênica, Grupo Gerador, Palco, Ornamentação e BanheirosQuímicos. OBJETO: Contratação de empresa para locação, montageme desmontagem de estrutura de Sonorização, Iluminação Cênica, Gru-po Gerador, Palco, Ornamentação e Banheiros Químicos, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: FPMVALOR GLOBAL: R$ 46.759,00 (quarenta e seis mil, setecentos ecinquenta e nove reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordemde Fornecimento. MODALIDADE: Tomada de Preço. FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉBENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Contra-tante, Brilhos Produções Artísticas Ltda, por sua representante legalSr. Leonardo da Rocha Alves, portador do CPF nº 051.891.803-36, pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 14 de junho de2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município.Aldeias Altas - MA, 05 de julho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013. CARTA CONVITE Nº003/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A. CunhaTorres - ME. ESPÉCIE: Material de kits escolar. OBJETO: Materialde kits escolar para serem distribuídos aos alunos do Município, atra-vés do Programa FUNEM, conforme proposta apresentada pela Con-tratada. FONTE DE RECURSO: FUNEN VALOR GLOBAL: R$62.048,00 (sessenta e dois mil, quarenta e oito reais). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Carta Convite. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, A. Cunha Torres - ME, por suarepresentante legal Sr. Antomar Cunha Torres CPF nº 354.357.633-04,pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 02 de abrilde 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Municí-pio. Aldeias Altas - MA, 05 de maio de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013. CARTA CONVITE Nº004/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e C. dosSantos Barros - ME. ESPÉCIE: Contratação de empresa paracapacitação de profissionais de nível superior e médio da SecretariaMunicipal de Saúde. OBJETO: Contratação de empresa paracapacitação de profissionais de nível superior e médio da SecretariaMunicipal de Saúde para o combate de doenças, controle social, segu-rança no trabalho, urgência e emergências e humanização, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO:FMS VALOR GLOBAL: R$ 49.240,00 (quarenta e nove mil, du-zentos e quarenta reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme daOrdem de Fornecimento. MODALIDADE: Carta Convite. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNA-TÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Mu-nicipal, pela Contratante, C. dos Santos Barros - ME, por suarepresentante legal Sr. Cristiano dos Santos Barros CPF n.º 824.412.353-

20, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 25 deabril de 2013. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Muni-cípio. Aldeias Altas - MA, 05 de maio de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013. CARTA CONVITE Nº006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e A. CunhaTorres - ME. ESPÉCIE: Material pedagógico para manutenção do QSE.OBJETO: Material pedagógico para manutenção do QSE, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: QSEVALOR GLOBAL: R$ 74.980,00 (setenta e quatro mil, novecentos eoitenta reais). PRAZO DE ENTREGA: Conforme da Ordem de For-necimento. MODALIDADE: Carta Convite. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉBENEDITO DA SILVA TINOCO - Prefeito Municipal, pela Con-tratante, A. Cunha Torres - ME, por sua representante legal Sr.Antomar Cunha Torres CPF Nº 354.357.633-04, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 31 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Al-deias Altas - MA, 05 de junho de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013. CARTA CONVITE Nº009/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e VicentinaMaria do Nascimento - ME. ESPÉCIE: Material escolar para alunos ealfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado. OBJETO: Materialescolar para alunos e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado,conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RE-CURSO: PBA VALOR GLOBAL: R$ 26.199,27 (vinte e seis mil,cento e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Carta Convite. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, VICENTINA MARIA DONASCIMENTO - ME, por sua representante legal Sra. Vicentina Mariado Nascimento, portadora do CPF Nº 217.226.333-87, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 11 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2013. CARTA CONVITE Nº010/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e VicentinaMaria do Nascimento - ME. ESPÉCIE: Material de gêneros alimentíci-os. OBJETO: Material de gêneros alimentícios para o Programa BrasilAlfabetizado, conforme proposta apresentada pela Contratada. FON-TE DE RECURSO: PBA VALOR GLOBAL: R$ 26.198,09 (vinte eseis mil, cento e noventa e oito reais e nove centavos). PRAZO DEENTREGA: Conforme da Ordem de Fornecimento. MODALIDA-DE: Carta Convite. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINOCO- Prefeito Municipal, pela Contratante, VICENTINA MARIA DONASCIMENTO - ME, por sua representante legal Sra. Vicentina Mariado Nascimento, portadora do CPF Nº 217.226.333-87, pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: Aldeias Altas, 11 de julho de 2013.TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Município. Aldei-as Altas - MA, 05 de agosto de 2013. FRANCISCO ALYSSONCOSTA GOMES - Assessoria Jurídica.

CONVOCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013. DE 26 DE AGOSTODE 2013. 5ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICA-DOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012. A Comis-são Permanente de realização do Concurso Público Municipal, no usode suas atribuições legais, e nomeada pelo Prefeito Municipal, de acor-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 29do com o disposto na Portaria nº 010 de 23 de janeiro de 2012, convocaos candidatos classificados no Concurso Público para provimento doscargos atualmente vagos no Grupo Operacional do Magistério, Saúde ePessoal Técnico Administrativo. DA CONVOCAÇÃO: 1. A convoca-ção dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o nº devagas de cada cargo consta do Anexo I deste Edital. 2. Os candidatosconvocados, deverão apresentar-se, das 08:00 às 12:00h, no período de02 a 06 de setembro de 2013, no prédio da Prefeitura Municipal deBacabeira, munido de documentos originais e cópias autenticadas, cita-dos no Item 12.3 do Edital nº 001/2012. 3. Os candidatos convocadospara cargos de nível superior deverão apresentar diploma de graduaçãoe titulações originais e cópias autenticadas. 4. O não comparecimento àpresente convocação, no período multicitado, ensejará a preterição dodireito do faltoso, na forma e sob as penas da lei. Bacabeira (MA), 22de agosto de 2013. MARIA VITÓRIA CARVALHO ROCHA.Presidente da Comissão Permanente de Concursos Públicos.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - PERI DE BAIXOINSC. NOME CLASS. PONTOS7384696 Luis Roberto Carvalho Santos 05 45,0

CARGO: MOTORISTAINSC. NOME CLASS. PONTOS7319134 Manoel Alves do Nascimento Junior 17 52,5

7228911 Fernando Rodrigues França 18 52,5

7353472 Elisberto Correa Arouche 19 52,5

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALINSC. NOME CLASS. PONTOS7379765 Jose Danche de Araujo Junior 13 60,0

7368232 Jose Hildebrand Cavalcante de Farias 14 60,0

7472031 Mariana Aroucha Carneiro 15 60,0

7350163 Andrea de Neiva Granja 16 60,0

CARGO: PSICOLOGOINSC. NOME CLASS. PONTOS7343779 Josemary Santos Barros Costa 02 72,5

CARGO: PROFESSOR CLASSE II - ENSINO FUNDAMENTAL 6ºAO 9º ANO - MATEMÁTICAINSC. NOME CLASS. PONTOS7433174 Wagner de Jesus Pereira As 04 74,3

CARGO: PROFESSOR CLASSE II - ENSINO FUNDAMENTAL 6ºAO 9º ANO - E. RELIGIOSOINSC. NOME CLASS PONTOS7407904 Ester Alves da Silva Fernandes 06 60,3

PORTADORES DE DEFICIÊNCIACARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMINSC. NOME CLASS PONTOS7453752 Islahir Costa Santos 01 40,0

DECRETO


DECRETO/GPMP/Nº 28/2013. Decreta nulo de pleno direito o ter-mo de concessão de direito de superfície nº 162/2011, e dá outrasprovidências.O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65,VI, da Lei Orgânica do Município; considerando que o imóvel situadona rua do Comercio localizado no Povoado Marianópolis foi doado

irregularmente ao Sr. Jose Bezerra de Souza; considerando que nãohouve o devido processo de desafetação do bem público conformedetermina a lei orgânica do Município, em especial atenção ao artigo 97- A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interessepúblico devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação eobedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de auto-rização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casosde doação ou permuta; conside-rando que em consulta ao acervo daCâmara Municipal de Pedreiras não foi encontrado nenhum projetode lei, ou mesmo lei que autorizasse a doação do imóvel em questão;D E CRETA, Art. 1º - Fica Decretado Nulo o Termo de Concessão deDireito de Superficie nº 162/2011, devendo ser oficiado ao Cartóriode registro de Imóveis de Pedreiras acerca do inteiro teor deste Decre-to para as providencias cabíveis. Art. 2º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, Arquive-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, SenhorFRANCISCO ANTÔNIO FERNADES DA SILVA, PrefeitoMunicipal aos 19 de dias do mês de agosto de 2013.

DISTRATO


EXTRATO DE DISTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Pedreiras, CONTRATADA: Centro de Tecnologia Avançada Ltda. -CTA, CONTRATO Nº 067/2013, OBJETO: Serviço de Assessoria eConsultoria Tributária para Implantação de modelo de Gestão TributáriaMunicipal. DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 15 de agosto de2013, a Contratante, ante a impossibilidade da prestação de serviço pelaContratada,decidiu desistir da Continuidade do Contrato até agora vigente, Pre-feitura Municipal de Pedreiras, 21 de agosto de 2013. FRANCISCO ANTÔNIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

DOAÇÃO


EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 42/2013/SES. REF.:PROCESSO Nº 148013/2013/SES - DOADOR: O Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde - DONATÁRIO:Município de Marajá do Sena - OBJETO: O presente instrumento tempor objeto a "Doação" de 01 (um) Veículo - Marca: Vw/Saveiro 1.6;Ano/Fab 2002; Ano/MOD 2003; PLACA HPN 4708; CHASSI Nº9BWEB05X23P008883; CATEGORIA OFICIAL; CÓDIGORENAVAM Nº 790060027 - BASE LEGAL: Decreto nº. 99658, de 30de outubro de 1990, alterado pelo Decreto nº. 4.245, de 22 de maio de2002 - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretáriode Estado da Saúde - Doador, MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DACOSTA, pelo Donatário. São Luís (MA), 22 de agosto de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

ERRATA


ERRATA. TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2013.Informamos que noAnexo VI (Atestado Técnico de Visita ao Local da Obra) do Editalreferente à Tomada de Preços nº 020/2013 que tem como objeto aContratação de empresa especializada em serviços de Engenharia paraa construção de um Polo da Academia da Saúde Modalidade Ampliadano Bairro da CAEMA, ONDE; LÊ-SE: Secretaria Municipal de Saúde.LEIA-SE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30ERRATA. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013. Informamosque no Anexo VI (Atestado Técnico de Visita ao Local da Obra)do Edital referente à Tomada de Preços nº 021/2013 que temcomo objeto a Contratação de empresa especializada em servi-ços de Engenharia para a reforma do Banco de Alimentos, ONDE;LÊ-SE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LEIA-SE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL

ERRATA. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2013. Informamos que noAnexo VI (Atestado Técnico de Visita ao Local da Obra) do Editalreferente à Tomada de Preços nº 024/2013 que tem como objeto aContratação de empresa especializada em serviços de Engenharia paraa construção da Unidade Básica de Saúde (USB PORTE II) no Conjun-to Nova Vitória, ONDE; LÊ-SE: Secretaria Municipal de Saúde. LEIA-SE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL

FORNECIMENTO


ORDEM DE FORNECIMENTO. Extrato da Ordem de Fornecimen-to referente ao Processo n.º 2742/2013-ALEMA (Ata de Registro dePreços n.º 039/2012-ALEMA). OBJETO: Fornecimento de materiaise equipamentos para uso odontológico e médico. CONTRATADA:Empresa V. M. Barros Comércio e Representação-hospimed. VALORDA DESPESA: R$ 7.496,33 (sete mil quatrocentos e noventa e seisreais e trinta e três centavos). NOTAS DE EMPENHO: N.ºs 2013 ne01879, 2013ne 01890 e 2013NE01891, ambas de 30/07/2013. DATADA ASSINATURA: 07/08/2013. ASSINATURAS: José Ribamar Araú-jo Filho - Subdiretor de Saúde e Medicina Ocupacional e Empresa V. M.Barros Comércio e Representação - CNPJU Nº 41.623.893/0001-09 -Contratada.. São Luís - MA, 22 de agosto de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Nº 047/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVONº 91179/2013.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial.Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro Substituto, designadopela Portaria nº 922/2013/GS/SEDUC, de 31 de agosto de 2013, atra-vés da Adjudicação nº 083/2013, bem como a conveniência da licitação,referente ao julgamento do Pregão Presencial nº 040/2013, com o objetode contratação de obras e serviços de engenharia para execução dosserviços de Reconstrução do muro e recuperação das quadras de espor-te no Centro de Ensino Médio Liceu Maranhense, nesta Capital, eautorizo as despesas, bem como a celebração do contrato, em favor dalicitante abaixo relacionada, com o fito de que sejam produzidos todosos efeitos legais nos termos do artigo 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002 eartigos 10, IV e 15, XVIII do Decreto Estadual nº 24.629/2008:

São Luís (MA), 20 de agosto de 2013.PEDRO FERNANDES RIBEIRO-Secretário de Estado da Educação

HOMOLOGAÇÃO Nº 048/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVONº 89181/2013.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencialnº 022/2012.Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro Substituto,designada pela Portaria n.º 922/2013/GS/SEDUC, de 31 de julho de2013, através da Adjudicação nº 084/2013, bem como a legalidade e aconveniência da licitação, e Autorizo a celebração do Segundo Termo

Aditivo ao contrato n° 105/2012-SEDUC, decorrente do PregãoPresencial nº 022/2012-CSL/SEDUC, que trata da prestação de serviçosde apoio a eventos destinados a qualificar equipes vinculadas a políticasde Educação Prisional do Estado, para realização de Seminários de for-mação para discussão, sistematização e elaboração do Plano Estadualde Educação em Prisões, por meio da Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, firmado com a empresa Consult Eventos Comércio e Servi-ços, CNPJ N° 09.026.243/0001-73, para prorrogação do prazo devigência, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.SãoLuís (MA), 20 de agosto de 2013.PEDRO FERNANDES RIBEIRO -Secretário de Estado da Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº075/2013.Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, aautoridade competente no uso de suas atribuições legais, a Sra. GleideLima Santos, Homologa a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº075/2013, às empresas: R.N. Gomes Rodrigues & Cia Ltda, CNPJ N°03.628.603/0001-20, Rua XV de dezembro, nº 1099, Cidade Nova,João Lisboa/MA, vencedora dos itens: 01,04,06,08, 14,15,17,19,21,23,24,28 e 31, pelo valor total registrado de R$ 310.118,40(trezentos e dez mil cento e dezoito reais e quarenta centavos); FLA-VIO SILVA COSTA, CNPJ N° 11.699.177/0001-44, Rua Boa Espe-rança, nº 139, Jardim Alah, Açailândia/MA, vencedora dos itens:02,03,05,07,10,11,26,29 e 30, pelo valor total registrado de R$193.284,00 (cento e noventa e três mil duzentos e oitenta e quatroreais); J.R.D BRANDÃO - ME, CNPJ N° 23.511.454/0001-22,Av. São Francisco, nº 1800, Tancredo Neves, Teresina/PI, vencedo-ra dos itens: 09,12,13,16,18,20,22,25 e 27, pelo valor total registra-do de R$ 97.861,80 (noventa e sete mil oitocentos e sessenta e umreais e oitenta centavos) .Açailândia/MA, em 21 de agosto de 2013.GLEIDE LIMA SANTOS - Prefeita Municipal

INEXIGIBILIDADE


SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE. REF.: PROCESSO Nº 10455/2013/SES - ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde - Inexigibilidade deLicitação - OBJETO: Contratação de empresa especializada em capa-citar profissionais na área de MBA - Executivo em Saúde, executadopelo Instituto Superior de Administração em Negócios Ltda - ISAN -VALOR: R$ 527.396,10 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos enoventa e seis reais e dez centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: PI: IMPOEPS; Fonte de Recurso: 308; ND: 339039; ID: 39047 -AMPARO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, § 1º , c/c art. 13, VI, § 3º da Leinº 8.666/1993 - ADJUDICADO: Instituto Superior de Administraçãoem Negócios Ltda - ISAN - RATIFICAÇÃO: SÉRGIO SENA DE CAR-VALHO, Gestor do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 56,de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011. São Luís, 22 de agosto de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REF.: PRO-CESSO Nº 4.888/2013 - Inexigibilidade - ÓRGÃO: Prefeitura Munici-pal de Coroatá - ASSUNTO: Contratação direta por Inexigibilidade -OBJETO: Patrocínio do Festejo de São Raimundo Nonato realizadono Município de Coroatá - PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta dias),a contar da assinatura do contrato - AMPARO LEGAL: Lei Municipaln° 23, de 15 de agosto de 2013, aplicando subsidiariamente a Lei Mu-nicipal nº 05/2013 e a Lei Estadual 9.579/2012 - DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 1339202 402070 00003. 3.50.41.0 - PESSOA JURÍDI-CA: Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança- Rati-ficação: MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento,Orçamento e Gestão, ato por delegação de competência - Decreto Muni-cipal n° 17/2013 de 18/0l/2013. Coroatá (MA), 21 de agosto de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL

G.G. Eletricomecânica Industrial Ltda (CNPJ: 10.857.347/0001-09).

R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 31LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - MA

LEI Nº 03, DE 03 DE JULHO DE 2013. Cria cargos de provimentoefetivos nos órgãos da administração direta, autoriza a realizaçãode concurso públicode provas e títulos e dá outras providências. OPrefeito Municipal de São Bento, no uso de suas atribuições legais e nostermos da Lei Orgânica Municipal, do Regime Jurídico Único dosServidores Municipais e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosServidores do Magistério, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eeu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º - Ficam criados no Quadro de PessoalEfetivo do Município de São Bento, os seguintes cargos, conformequantitativo discriminado abaixo:

DENOMINAÇÃO VAGAS SALÁRIOS/R$01.Agente Administrativo 20 678 , 0002.Vigia 16 678 , 0003.AOSD - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 56 678 , 0004.Agente de Portaria 18 678 , 0005.Motorista 04 678 , 0006.Digitador 02 678 , 0007.Vigilância Epidemiológica 02 678 , 0008.Técnico de Enfermagem 27 778 , 00.09.Professor Ensino Infantil 15 1. 384 , 3810.Professor Ensino Fundamental I 32 1. 384 , 3811.Professor Ensino Fundamental II 38 1. 384 , 3812.Professor Educação Especial 02 1. 384 , 3813.Técnico de Radiologia 02 778 , 00TOTAL 234

§ 1.º - Os cargos criados por esta Lei passam a fazer parte daestrutura dos seguintes Órgãos:I -Item 1 : Secretaria Municipal deSaúde e Educação;II - Itens 2 e 3 : Secretaria Municipal de Admi-nistração , Saúde e Educação;III - Itens 4 a 5 : Secretaria municipalde Saúde e Educação;IV - Itens 6 a 8 : Secretaria Municipal deSaúde;V - Itens 9 a 12 : Secretaria Municipal de Educação;VI - Item13 : Secretaria Municipal de Saúde;§ 2.º - Os cargos administrativosconstantes do item 1 terão lotação inicial na Secretaria Municipalde Saúde e Secretaria Municipal de Educação; os dos itens 2 e 3na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal deSaúde e Secretaria Municipal de Educação; dos item 4 e 5Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;dos itens 6 a 8 na Secretaria Municipal de Saúde; dos itens 9 a12 Secretaria Municipal de Educação; e do item 13 terão lotaçãoinicial na Secretaria Municipal de Saúde, todavia serão, a critério daAdministração, distribuídos nos Órgãos municipais que necessita-rem de tais servidores, inclusive na Zona Rural do Município .Art.3.º - Fica autorizada a realização de Concurso Público paraprovimento das vagas criadas por esta Lei .Art. 4.º - Fica autorizadaa formação de cadastro de excedente até 50% ( cinquenta por cento) do número de vagas colocadas à disposição do Concurso Público,a serem preenchidas das que vagarem ou mediante futurasautorizações legislativas. Art. 5.º - A realização do Concurso Públicoe o consequente provimento dos cargos dos cargos nas quantidadesprevistas no art. 1 .º desta Lei estão condicionados: I - à existênciade vagas na data de publicação do edital de abertura de inscriçõespara o concurso .II - à declaração do respectivo ordenador dedespesa, quando do provimento dos referidos cargos, quanto àadequação orçamentária e financeira da nova despesa com a LeiOrçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de DiretrizesOrçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a seremutilizados.Parágrafo único . Adescrição das vagas e localidades paraas quais serão lotados os candidatos aprovados no concursopúblico será feita no competente Edital de abertura do ConcursoPúblico .Art. 6.º - A responsabilidade pela realização do concursopúblico para os cargos relacionados no art. 1 .º será da Comissãode Concurso Público designada por ato do Prefeito Municipal,

vinculada ao Gabinete do Prefeito.Art. 7.º - As normas específicasrelativas ao respectivo concurso público serão baixadas pelo Presidenteda Comissão de Concurso Público, mediante publicação de editais,portarias ou qualquer outro instrumento legal.Art. 8.º - O prazo parapublicação de edital de abertura para realização do concurso público seráaté o dia 15 de agosto de 2013.Art. 9.º - O descumprimento dasdisposições contidas nesta Lei, implicará no cancelamento desta autori-zação, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que seencontre . Art. 10.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas todas as disposições em contrário Gabinete do PrefeitoMunicipal de São Bento, Estado do Maranhão , 03 de julho de 2013 .CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA - Prefeito Municipal


LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 22 DE JULHO DE 2013. Dispõesobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da leiorçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras pro-vidências. O Prefeito Municipal de Pedreiras/MA Francisco AntônioFernandes da Silva, no uso das atribuições legais e de acordo com asdisposições contida no artigo 165, inciso II, § 2º da Constituição Fede-ral e artigo 65, inciso III da Lei Orgânica do Município. Faz saber quea Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º.Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes orçamentáriasdo Município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2014,compreendendo: I - as diretrizes para a elaboração e execução do orça-mento do Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuaisalterações; II - as prioridades e metas da administração pública munici-pal; III - as disposições sobre alterações na legislação tributária doMunicípio; IV - as disposições relativas às despesas com pessoal eencargos sociais; V - as ações dos Poderes Legislativo e Executivo; VI- as disposições relativas à dívida pública municipal; VII - as normasfinanceiras estabelecidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e daLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200 e suas alterações poste-riores; e VII - as disposições gerais. Parágrafo único. Integram a presen-te Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da administraçãopública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos anexosrespectivos. Art. 2º. A elaboração da proposta orçamentária abrangeráos Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos, autarquias e entidadesda administração direta e indireta, nos termos da Lei Complementar nº101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais: I -combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II -promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômi-co; III - prestar assistência à criança e ao adolescente; IV - promover amelhoria da infraestrutura urbana; V - oferecer assistência médica,odontológica e ambulatorial à população carente, através do SistemaÚnico de Saúde; VI - reestruturar e reorganizar os serviços administra-tivos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; VII -promover ações de geração de trabalho e renda; VIII - dar apoio aosestudantes carentes. Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária será elabo-rado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei; com PlanoPlurianual 1014-2017, com o artigo 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constitui-ção Federal; com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964; e coma Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. Art. 4º. A LeiOrçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014 conterá dispo-sitivos para adequar a despesa à receita em função dos efeitos econômi-cos que decorrem de: I - realização de receitas não previstas; II - dispo-sições legais a nível federal, estadual ou municipal que impactem deforma desigual às receitas e as despesas fixadas; III - adequação naestrutura organizacional do Poder Executivo. Art. 5º. Na programaçãodas despesas não poderão ser: I - fixadas despesas sem que estejamdefinidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas asunidades executoras; II - incluídos projetos com a mesma finalidade emmais de uma unidade orçamentária; III - incluídas despesas a título deinvestimentos em regime de execução especial, ressaltados os casos decalamidade pública formalmente reconhecida, na forma do artigo 167,da Constituição Federal. Art. 6º. Além da observância das metas eprioridades fixadas no Plano Plurianual, a Lei Orçamentária e as decréditos adicionais somente incluirão novos projetos se tiverem sido

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32adequadamente contemplados os em andamento, conforme dispõe oartigo 45, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Art. 7º.A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a institui-ções privadas, que prestam serviços nas áreas de saúde, assistênciasocial e educação, dependerão de autorização legislativa e será calcula-da com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposiçãodos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previa-mente fixados pelo Poder Executivo. Art. 8º. A Lei Orçamentária Anualdo Município consignará obrigatoriamente, recursos destinados ao pro-grama dos serviços da dívida pública municipal em cumprimento aoartigo 100 e parágrafos da Constituição Federal. Art. 9º. A Lei Orça-mentária Anual deverá conter reserva de contingência para atendimentode passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.Parágrafo único. A reserva de contingência corresponderá aos valoresapurados a partir da situação financeira do mês de julho do correnteexercício, projetados até o seu final, observando-se o limite de 5% dareceita corrente líquida. Art. 10. Os projetos de lei relativos a créditosadicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabele-cido na Lei Orçamentária Anual. Parágrafo único. Os projetos de leirelativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder Legislativo, comindicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à CâmaraMunicipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimentodo pedido. Art. 11. Para fins de alocação de recursos o orçamento fiscalserá elaborado observando-se as prioridades: I - custeio administrativoe operacional, inclusive pessoal e encargos sociais; II - pagamento deamortizações e encargos da dívida; III - contrapartida das operações decrédito e convênios. Art. 12. Todas as receitas e despesas constarão nalei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, con-forme determinação do artigo 6º da Lei nº 4.320, de 17 de março de1964. Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhadoao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2013 e compreenderá a progra-mação dos poderes Legislativo e Executivo do Município. Art. 14. Aproposta orçamentária do Poder Legislativo, para o exercício de 2014,terá limites de suas despesas às dotações fixadas na Lei Orçamentária eEmenda Constitucional nº. 25 e item III, do artigo 20, da Lei Comple-mentar nº. 101, de 2000 e legislação posterior. Art. 15. A Lei Orçamen-tária Anual fixará as despesas do Município com pessoal ativo, inativoe encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo, observando alegislação vigente. Art. 16. Na elaboração da proposta orçamentária, abase de cálculo para estimativa dos gastos de pessoal e encargos sociaisserá o gasto efetivo com a folha de pagamento do mês de julho de 2013,projetada para o exercício de 2014 considerando os acréscimos legais, odisposto na Constituição Federal e os eventuais reajustes concedidos aservidores públicos municipais. Art. 17. O Orçamento da SeguridadeSocial compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saú-de, previdência e assistência social e contará dentre outros com recur-sos provenientes: - de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidadesque integram exclusivamente o orçamento de que trata este artigo; II -do tesouro municipal; III - de convênios, contratos, acordo e ajustescom órgãos e entidades que integram o orçamento da seguridade. Art.18. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014 obede-cerá às seguintes disposições: I - função - identificará as ações desen-volvidas pelo governo reunidas em grupos para alcançar os objetivosmunicipais; II - subfunção - identificará a partição da função, a fim deagregar determinado subconjunto de despesas; III - programa - instru-mento de organização da ação governamental, visando à concretizaçãodos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabele-cidos no plano plurianual; IV - atividade - instrumento de programaçãopara alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto deoperações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quaisresulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;V -projeto - instrumento de programação para alcançar o objetivo de umprograma, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfei-çoamento da ação de governo; VI - operação especial - despesas quenão contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais nãoresulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma debens ou serviços. § 1º. Cada programa identificará as ações necessáriaspara atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou

operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bemcomo as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.§ 2º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função ea subfunção às quais se vinculam. § 3º. As categorias de programaçãode que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentáriapor programas, atividades e projetos. § 4º. As funções e subfunçõesserão detalhadas de acordo com a Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999do Ministério do Orçamento e Gestão. § 5º. A execução do orçamentoda despesa obedecerá, dentro de cada Projeto e Atividade, a dotaçãofixada para cada grupo de natureza de despesas e modalidade de aplica-ção, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de quetrata a Portaria STN nº. 163, de 2001. Art. 19. Os Orçamentos Fiscaise da Seguridade Social, discriminarão a despesa por unidade orçamentá-ria, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas do-tações, especificando a categoria econômica, os grupos de despesas, amodalidade de aplicação, nos termos da Portaria Interministerial nº.163, de 2001 e da Portaria nº. 42, de 1999, do Ministério da Fazenda edo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ainda a fonte derecursos, conforme a seguinte classificação: I - as categorias econômi-cas: a) despesas correntes; b) despesas de capital. II - os grupos denatureza de despesas constituem agregação de elementos de despesa demesma característica quanto ao objeto de gasto, conforme a seguirdiscriminados: a) pessoal e encargos sociais; b) juros e encargos dadívida; c) outras despesas correntes; d) investimentos; e) inversõesfinanceiras; f) amortização da dívida; g) reserva de contingência. III - Amodalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão apli-cados, mediante transferências financeiras ou diretamente pela unidadedetentora do crédito orçamentário. IV - A identificação da fonte derecursos obedecerá, no mínimo, à seguinte classificação: a) recursospróprios do Município;b) recursos do Estado;c) recursos da União;d) recursos de operação de créditos;e) recursos de alienação de ativos;f) recursos de outras fontes.Art. 20. A Lei Orçamentária Anual discri-minará em categorias de programação específicas as dotações destina-das: I - à participação em constituição ou aumento de capital de empre-sas; II - ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida.Art. 21. O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014 conte-rá dispositivos autorizatórios para: I - superávit financeiro apurado embalanço patrimonial do exercício anterior; II - realização de operação decréditos por antecipação de receitas; III - abertura de créditos suple-mentares ao orçamento de 2014, até o limite de 40%(quarenta porcento), do total das despesas prevista, utilizando para isso o excessode arrecadação efetivamente realizado no exercício; IV - anulação parci-al ou total de dotações previstas no orçamento do exercício corrente oude créditos adicionais, com exceção daquelas previstas para pagamentoda dívida pública e para contrapartidas de programas pactuados emconvênios. Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária Anual e de créditosadicionais, bem como suas propostas de modificação, serão apresenta-dos com a forma e detalhamento estabelecido nesta Lei, em cumpri-mento a Lei Complementar nº. 101, de 2000. Art. 23. Em consonânciacom o artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Orçamentária parao exercício de 2014 deverá observar as ações prioritárias e as respecti-vas metas estabelecidas no plano plurianual e nos dispostos desta Lei,em cumprimento às normas da Lei nº. 4.320, de 1964 e a Lei Comple-mentar nº. 101, de 2000. Parágrafo único. Na elaboração da propostaorçamentária de 2014, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuiras metas físicas estabelecidas no plano plurianual, a fim de compatibilizara despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbriodas contas públicas. Art. 24. O Poder Executivo poderá encaminhar àCâmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legisla-ção tributária, especificamente sobre: I - revisão e atualização do Códi-go Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; II - revogaçõesdas isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiçafiscal; III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custosefetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia doMunicípio; IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,execução fiscal e arrecadação de tributos; V - atualização da PlantaGenérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização domercado imobiliário. Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminharprojeto de lei visando revisão do quadro de pessoal, particularmente no

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 33plano de carreira e salário, incluindo: I - a concessão, absorção devantagens e aumento de remuneração de servidores; II - a criação e aextinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração deestrutura do plano de carreira; III - o provimento de empregos econtratações emergenciais estritamente necessárias, de acordo com alegislação vigente. Parágrafo único. As alterações autorizadas nesteartigo dependerão da existência de prévia dotação orçamentária sufici-ente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimosdela decorrentes. Art. 26. O total da despesa com pessoal dos PoderesExecutivo e Legislativo no mês, somada com a dos onze meses imedi-atamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não pode-rá exceder o percentual apurado sobre a receita corrente líquida doexercício anterior. § 1º. O limite de que trata este artigo não poderáultrapassar o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim divi-dido: I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; II - 54% (cinquentae quatro por cento) para o Poder Executivo. § 2º. Na verificação doatendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadasas despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empre-gados; II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - decorrentesde decisão judicial e da competência de período anterior de que trata ocaput deste artigo; IV - com inativos, ainda que por intermédio defundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) da arrecada-ção de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira quetrata o § 9º do artigo 201 da Constituição Federal; c) das demais receitasdiretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal.§ 2º. O Poder Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir asdespesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidosnos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº. 101, de 2000.I - eliminaçãode vantagens concedidas a servidores; II - eliminação das despesas comhoras-extras; III - exoneração de servidores ocupantes de cargo emcomissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporá-rio. Art. 27. O órgão responsável pela função de planejamento, orça-mento e controle interno publicará juntamente com a lei orçamentáriaanual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por ativida-des, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária,contidos nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, e demais normaspara execução orçamentária.Art. 28. Os recursos que, em decorrênciade veto ou emenda de projeto de lei orçamentária anual, ficaram semdespesas correspondentes, poderão ser utilizados conforme o caso,mediante créditos adicionais, com prévia e específica autorizaçãolegislativa, nos termos do artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Art.29. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamen-tárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais, nostermos do artigo 9º, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, essa seráfixada em percentual de limitação, calculada de forma proporcional aomontante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despe-sas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" de cada Po-der. Art. 30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadoresde despesa que viabilizem a execução de despesas sem ser comprovadaa suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 31. A reaber-tura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto noartigo 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivado mediante decre-to do Poder Executivo. Art. 32. As unidades responsáveis pela execu-ção dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão oempenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoriade programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos,modalidades de aplicação, especificando o elemento de despesa. Art.33. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qual-quer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com afinalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para osquais receberam os recursos. Art. 34. Até trinta dias após a aprovaçãodo orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer a programaçãofinanceira e o cronograma de execução mensal de desembolso. § 1º. Asreceitas, conforme as previsões respectivas serão programadas em metasde arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeirosdeverão ser fixados em metas mensais. § 2º. A programação financeira eo cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão serrevistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, confor-me os resultados apurados em função de sua execução. Art. 35. O

Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receitaresultante de impostos, dívida ativa e proveniente de transferências,conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal na manuten-ção e desenvolvimento da Educação Básica. Art. 36. O Municípioaplicará no mínimo 15% (quinze por cento) em ações e serviços públi-cos de saúde, provenientes dos impostos a que se referem os artigos nº.156, 158, 159, I, "b" e § 3º da Constituição Federal. Art. 37. Em aten-dimento ao disposto no § 1º, do artigo 100, da Constituição Federalserá incluída dotação própria, na lei orçamentária para julgado, cons-tantes de precatórios judiciários apresentados até o dia 1º de agosto de2013, para pagamento até o final do exercício de 2014, após atualizaçãomonetária. Art. 38 - O município repassará no mínimo 2% do Fundo deParticipação do Município (FPM) ao fundo municipal de cultura. Art.39 - Destinar 1% (um por cento) da receita do Município para garantiro funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; Art. 40. Os Poderes Executivo e Legislativo encaminha-rão ao setor de contabilidade desta Prefeitura Municipal até 30 de julhode 2013, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de con-solidação do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2014, ob-servada as disposições desta Lei. Art. 41. Os repasses mensais derecursos financeiros ao Poder Legislativo serão realizados de acordocom o cronograma anual de desembolso mensal, respeitado o limitemáximo estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988,introduzido pela Emenda Constitucional nº. 25, de 2000. Parágrafoúnico - Caso a Lei Orçamentária Anual de 2014 tenha contemplado aoPoder Legislativo, dotações superiores ao limite máximo previsto nocaput deste artigo, aplicar-se-á limitação de empenho e de movimenta-ção financeira, para o ajuste ao limite.Art. 42. Os recursos correspon-dentes às dotações do Poder Legislativo, considerando o que dispõe aInstrução Normativa TCE/MA nº. 004, de 2001 e suas alterações pos-teriores, serão desembolsados até o dia 20 de cada mês e serão calcula-dos sobre o somatório da receita tributária local e as transferênciasprevistas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, da ConstituiçãoFederal, efetivamente realizada no exercício anterior. Art. 43. A criaçãode fundos especiais municipais, necessários ao desenvolvimento dosprogramas de investimentos sociais, será submetida à apreciação doPoder Legislativo, e, se posterior à promulgação da lei orçamentária,será admitida a revisão orçamentária, no decorrer do exercício de 2014,na hipótese da realização dos objetivos vinculados ao fundo ser condi-cionada por lei federal ou estadual. Art. 44. A prestação de contas anualdo Poder Executivo atenderá à Instrução Normativa TCE/MA nº. 009,de 2005 e suas alterações posteriores. Art. 45. Serão consideradaslegais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamen-to de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesou-raria. Art. 46. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últi-mos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercíciosubsequente, por ato do Poder Executivo. Art. 47. O Poder Executivoestá autorizado a assinar convênios com os governos federal, estaduale entidades governamentais para realização de obras ou serviços deinteresse do Município. Art. 48. As obras em andamento e a conserva-ção do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos naalocação de recursos orçamentários salvo projetos programados comrecursos de transferências voluntárias e operações de créditos. Art. 49- O poder Executivo fica obrigado a arrecadar os tributos de sua compe-tência, instituídos pelo artigo nº 156, da Constituição Federal, devendoimplementar meios para consecução do objetivo. Art. 50 - O sistema decontrole interno do Poder Executivo será responsável pelo controle decustos e avaliação dos resultados dos programas. Art. 51 - Caso oprojeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o en-cerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto noartigo 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá serexecutada na proporção de um doze avos do total da despesa orçada.Art. 52. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Pedrei-ras - MA, em 22 de julho de 2013. FRANCISCO ANTÔNIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34ORDEM DE SERVIÇO


ORDEM DE SERVIÇO. Resenha da Ordem de Serviço n.º 015/2013,referente ao Processo Administrativo n.º 3051/2013 (originado do Pro-cesso Adm. n.º 0597/2013-ARP 023/2013). PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e a Empresa E. C. Sousa Comércioe Serviços-ME. OBJETO: Prestação de serviços de teste hidrostáticoem mangueira de incêndio, recarga e manutenção de 2.º e 3.º níveis deextintores com fornecimento e substituição de peças para aAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão. VALOR: R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Lote III. NOTA DE EMPE-NHO: N.º 2013NE01884, de 07/08/2013. BASE LEGAL: Leis n.ºs8.666/93 e 10.520/02. PRAZO: 15 (quinze) dias. DATA DE ASSI-NATURA: 07/08/2013. ASSINATURA: Contratante - AssembleiaLegislativa do Maranhão – Gestor da Ata de Registro de Preço – Mar-celo Lopes Carvalho e Heraldo Marinelli – Diretor Geral. Contratado –Empresa E. C. Sousa Comércio e Serviços-ME - CNPJ Nº. 11.031.384/0001-26. São Luís (MA), 22 de agosto de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

PORTARIA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIADO MARANHÃO - CRMV/MA

PORTARIA CRMV – MA 010/2013. EMENTA: Institui a Comissãode avaliação e estudo para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras eSalários do CRMV/MA. O Presidente do Conselho Regional de Medi-cina Veterinária do Maranhão no uso de suas atribuições regimentaiscontidas no Artigo 11, da Resolução CFMV Nº 591, de 26 de junho de1992, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1992, Seção 1, páginas15086 a 15089. Considerando a necessidade da atualização da situaçãoadministrativo/funcional do CRMV/MA; Considerando também a ne-cessidade de implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salári-os para regularizar a folha de pagamento deste Regional, sendo estauma solicitação do corpo funcional do CRMV/MA bem como da Insti-tuição Classista que os representa;RESOLVE: Art. 1º - Designar os

Médicos Veterinários: Osvaldo Rodrigues Serra, Celma Maria Soaresda Silva, Assuero Batista Feitosa Junior, Manoel Martins da FonsecaNeto, Márcio Bezerra Maciel, o Assessor Jurídico do CRMV/MAJoão de Araújo Braga Neto, a Assessora Contábil Liene de Jesus PraseresFerreira e as funcionárias Lenka da Cruz Moreno e Elizama MoreiraLicar para constituírem a Comissão de Análise e Estudo para elabora-ção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV/MA. Art. 2º -Caberá ao primeiro membro a presidência da presente Comissão. Art.3° - Após a elaboração do PCCS, o mesmo será analisado pela direto-ria, encaminhado para avaliação do Plenário e por fim, homologadopelo Presidente. Art. 4º- Esta portaria entra em vigor a partir destadata, revogada as disposições em contrário. Dê - se ciência e Cumpra– se. São Luís, 20 de agosto de 2013. Med. Vet. JOÃO BATISTADA SILVA FILHO - Presidente CRMV-MA 0879


PORTARIA/GPM Nº126 /2013. PEDREIRAS – MA, 02 DE JANEI-RO DE 2013. O Prefeito Municipal de Pedreiras/MA, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o disposto nos Arts. 65, VI e 90, II“c”, da Lei Orgânica do Município, em consonância com o Art. 5º doDecreto 014/2007, de 10 de setembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º -Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Junta Ad-ministrativa de Recursos de Infração – JARI, criada pelo DecretoMunicipal nº 014/2007, de 10 de setembro de 2007:I – Manoel Silves-tre Moreira e Sebastiana Darck Sousa Pereira, respectivamente titular esuplentes, membros representantes do Departamento Municipal deTransportes Urbanos;II – Aristelia Silva Sampaioe Kleiser Silva Be-zerra dos Santos, respectivamente titular e suplente, membros comconhecimento na área de trânsito e;III – Francisco Tancredo de SousaSilva e Mardson Darlys da Conceição Feitosa, respectivamente titu-lar e suplente, representantes do Sindicato dos Mototaxistas de Pe-dreiras e Trizidela do Vale.Parágrafo Único – Exercerá a função dePresidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI oSenhor Manoel Silvestre Moreira, membro representante do Depar-tamento Municipal de Transportes Urbanos. Art. 2º - Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado doMaranhão, em 02 de janeiro de 2013 FRANCSICO ANTONIOFERNANDES DA SILVA - Prefeitura Municipal

PORTARIA/GPM/Nº 795/2013. O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Nomear,nos termos do artigo 11, da Lei 0861/90, de 05 de janeiro de 1990, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Pedreiras, os candidatosabaixo, para exercer os cargos Conforme Descriminado Abaixo, do quadro de cargos Estatutário, do Poder Executivo, com lotação na SecretariaMunicipal de Educação, tendo em vista a aprovação dos mesmos no concurso público regido pelo Edital n° 001/2012 de 30 de maio de 2012.

C AR GO : AO SD – PO LO I PO RT AR IA N O M E C LASSIFIC AÇ ÃO

G PM 776/2013 JEFFER SON D E O LIV EIR A SAN T OS 02 G PM 775/2013 RA FAE L SO ARE S V ER AS 11

G PM 776.1/2013 AD ILEIA R ALM ISSIA S M ELO LE ITE 12 G PM 775.1/2013 CL AUD IA M ARIA ALV ES BR AN D AO 14 G PM 793/2013 JEO VA N Y FERR EIR A B ARRO S 15

C AR GO : AO SD – PO LO II PO RT AR IA N O M E C LASSIFIC AÇ ÃO

G PM 776.6/2013 RAIM UN D A ING RID E SIL VA LIM A 03 C AR GO : AO SD – PO LO III

PO RT AR IA N O M E C LASSIFIC AÇ ÃO G PM 793.1/2013 ED EN IL SO N D A SIL V A C O ST A 01 G PM 794/2013 JOY CE L EN N E RIBE IRO B R ASIL SO USA 02

G PM 793.2/2013 ELINE TO RRES CO STA 03 C AR GO : AO SD – PO LO IV

PO RT AR IA N O M E C LASSIFIC AÇ ÃO G PM 776.2/2013 G EN IG LEBIA D O S SAN TO S SOBRIN H O 01 G PM 776.3/2013 RAIM UN D A NO N ATA D OS SAN T O S 02 G PM 777/2013 KE LVIA D E O LIVEIR A AM A R AL D O S REIS 03

A GEN TE ADM INISTR ATIVO – Z O NA U R B AN A PO RT AR IA N O M E C LASSIFIC AÇ ÃO

G PM 776.4/2013 VIVIAN A SAN T OS SILV A 02

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 35A GEN TE AD M IN IST R ATIVO – PO LO I

PO R T AR IA N O M E C LA SSIFIC AÇ ÃO G PM 792/2013 PAT RICIA SAN TO S L EIT E 01

G PM 775.2 /2013 AN T O N IO PER EIR A M AT O S FILH O 02 G PM 775.3 /2013 W AD AM ES RICH ELLY D E JESU S SAN T O S 04 G PM 792.1 /2013 JESSIC A E M M AN UE LLE SIL V A G O N C AL VES 06 G PM 775.4 /2013 D EN ILC E M ARQ UE S 08

SU PER VISO R A E S C O LAR – PO LO I PO R T AR IA N O M E C LA SSIFIC AÇ ÃO

G PM 776.5 /2013 AN T O N IA C A M PO S D E O LIVEIR A 06 G PM 777.1 /2013 ISABE L M ART IN S D O S S AN T O S 07

A GEN TE AD M IN ISTR ATIVO – C O N TR O L AD O R IA PO R T AR IA N O M E C LA SSIFIC AÇ ÃO

G PM 792.2 /2013 AD M Y S KLEY N VIE IR A D E SO USA 01

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo Municipal de Pedreiras,Estado do Maranhão. Em 16 de agosto de 2013. FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA - Prefeitura Municipal

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 160509/2013. RA-TIFICAÇÃO Nº 014/2013. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2013. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2013, com fulcroart. 70, inciso V, c/c com os art. 21 e 22 da Lei nº 9.579 de 12 de abril de2012, com base no Parecer Jurídico nº 1223/2013/SUPCC/SUPEJUR ena documentação constante do Processo em epígrafe, anexos aos autos,e, Autorizo, nos termos da Adjudicação nº 081/2013 - CSL, a contrataçãodireta com a empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ Nº8.781.69/0001-15, visando à renovação da assinatura com a revista peloperíodo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 8.387,00 (oito mil,trezentos e oitenta e sete reais). São Luís (MA), 13 de agosto de 2013.PEDRO FERNANDES RIBEIRO - Secretário de Estado da Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-ÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°139.782/2013 - SEGEP.DATA: 21/08/2013. BASE LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da LeiFederal nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa especializadaem execução de cursos de formação continuada (libras básico; dicção,desinibição e oratória; redação oficial; excelência no atendimento; rela-ções humanas no trabalho; comportamento e postura no trabalho; ges-tão de qualidade total; gestão de políticas públicas: programas e pro-jetos) para capacitação com vistas ao aprimoramento do servidorpúblico nos seguintes interiores do Estado do Maranhão Açailândia,Bacabal, Balsas, Caxias, Coroatá, Imperatriz, Pinheiro, PresidenteDutra e Santa Inês, Ratifico, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, à empresa: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,CNPJ Nº 03.760.035/0001-17. VALOR TOTAL: R$ 89.524,00 (oi-tenta e nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais) a serem pagos emduas parcelas iguais. Publique-se, para ciência dos interessados, obser-vadas as normas legais. CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PAIXÃO -Diretor da Escola de Governo do Maranhão

RESOLUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

RESOLUÇÃO COMMAM Nº 001/2013, DE 21 DE AGOSTO 2013.Institui o Grupo de Trabalho Especial do Município de Bacabeira, paraacompanhamento do processo de implantação do Sistema Municipalde Unidade de Conservação – SMUC e dá outras providências. Consi-

derando a acelerada densificação urbana pela qual vem passando omunicípio de Bacabeira, o que requer um olhar mais cuidadoso sobre osespaços naturais que dele fazem parte e ao meio ambiente em geral;Considerando a importância estratégica do Município de Bacabeira,devido à sua localização geográfica, proximidade de importantes mer-cados consumidores, canal estuarino com mais de 8 km extensão, regiãogeológica isenta de fenômenos tipo furação, terremoto e outros tiposde geodesastres, redes ferroviárias, dutos de abastecimento de águapara a capital do Estado, rede de transmissão de energia elétrica para acapital e municípios circunvizinhos, BR 135 que faz a ligação da ilha deSão Luís com o território continental do Maranhão, construçãode por-to do Rio Mearim, dentre outros; Considerando a necessidade de sebuscar o equilíbrio entre a franca expansão econômica pela qual vempassando o município de Bacabeira e a preservação e conservação deseus recursos naturais, em obediência ao princípio do desenvolvimentosustentável; Considerando que o art. 225, § 1º, III, da ConstituiçãoFederal de 1988 dispõe que ao Poder Público incumbe definir, em todasas unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes aserem especialmente protegidos; C Considerando o que dispõe o Siste-ma Nacional de Unidade de Conservação – SNUC (Lei Federal n.º9.985/2000), ao estabelecer critérios e normas para a criação, implanta-ção e gestão das unidades de conservação, cujos objetivos consistemem I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dosrecursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; II -proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacio-nal; III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade deecossistemas naturais; IV - promover o desenvolvimento sustentável apartir dos recursos naturais; V - promover a utilização dos princípiose práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimen-to; VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável belezacênica; VII - proteger as características relevantes de natureza geológi-ca, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultu-ral; VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; IX - recu-perar ou restaurar ecossistemas degradados; X - proporcionar meios eincentivos para atividades de pesquisa científica, estudos emonitoramento ambiental; XI - valorizar econômica e socialmente adiversidade biológica; XII - favorecer condições e promover a educaçãoe interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e oturismo ecológico;XIII - proteger os recursos naturais necessários àsubsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seuconhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente;CONSIDERANDO que ao Estado compete definir, implantar e admi-nistrar espaços territoriais e seus componentes representativos deecossistemas originais a serem protegidos, com vista a manter e utilizarracionalmente o patrimônio biofísico e cultural de seu território.(art.

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS3631, do Código de Proteção Ambiental do Estado do Maranhão (LeiEstadual n.º 5.405/1992); Considerando que a Constituição Estadualdo Maranhão, art. 12, I, “f” e “g”, dispõe ser competência comum entreo Estado e o Município guardar e proteger as paisagens notáveis, pro-teger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suasformas, preservar as florestas, a fauna, a flora e incentivar o refloresta-mento; Considerando que na defesa do meio ambiente, o Estado e osMunicípios levarão em conta as condições dos aspectos locais e regio-nais, e assegurarão a implantação de unidades de conservação represen-tativas de todos os ecossistemas originais da área territorial do Estado,vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atribu-tos (art. 241, I, da Constituição Estadual do Maranhão); Considerandoo que dispõe a Lei Estadual n.º 9.413/2011, que instituiu o SistemaEstudualde Unidade de Conservação no Estado do Maranhão – SEUC;Considerando que a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável de Bacabeira possui como instrumento a criaçãode Unidades de Conservação (Lei Municipal 246/2009, art. 4º, II);Considerando a necessidade de o Poder Público Municipal instituir eimplementar a proteção de espaços territoriais especialmente protegi-dos no âmbito de seu território através de um Sistema Municipal deUnidade de Conservação – SMUC, que integre toda a estrutura doSEUC e SNUC; Considerando que ao Poder Público Municipal incum-be a execução da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável, mediante o acompanhamento e assessoramento doConselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM; Considerandoque em todas as fases de implantação do Sistema Municipal de Unida-de de Conservação – SMUC deve ser proporcionado o diálogo entresociedade civil e poder público, sendo indispensável a presença doConselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM nesse sentido;O Presidente do COMMAM, Resolve: DA CRIAÇÃO: Art. 1º. Criaro Grupo de Trabalho Especial de Bacabeira, de caráter transitório, cujaatuação será destinada ao acompanhamento do processo de implanta-ção do Sistema Municipal de Unidade de Conservação de Bacabeira –SMUC. DA COMPOSIÇÃO: Art. 2º. O Grupo de Trabalho será com-posto por cinco membros do COMMAM, de forma paritária, entrerepresentantes do poder público municipal e da sociedade civil organi-zada. § 1º. A Coordenação do Grupo de Trabalho será realizada peloPresidente do COMMAM, que poderá ser substituído por outro mem-bro por ele indicado, em caso de ausência justificada. § 2º. Os membrosdo Poder Público a compor o Grupo de Trabalho Especial deverão seraqueles cujos órgãos representativos sejam diretamente afetados pelacriação do SMUC. § 3º. Os membros da sociedade civil organizada acompor o Grupo de Trabalho Especial deverão ser aqueles cujos seg-mentos representativos sejam diretamente afetados pela criação doSMUC. DO FUNCIONAMENTO: Art. 3º. O Grupo de Trabalhodeliberará internamente quando da necessidade de tomar decisões arespeito de qualquer medida que norteie as suas atividades. § 1º. Todasas decisões serão tomadas por maioria simples, através dos votos deseus membros e, em caso de empate, o voto do Coordenador serátomado para efeito de desempate. § 2º. Todas as decisões deverão seratermadas e registradas em ata, com o seu conteúdo integral, bem comoos votos de cada membro que tenha dela participado. Art. 4º. Os atosde mero expediente não serão objeto de votação. Parágrafo Único. Paraefeitos do que dispõe o caput deste artigo, são atos de mero expedienteaqueles referentes ao bom andamento da rotina do Grupo de Trabalhoe não impliquem em decisões propriamente ditas. DOS OBJETIVOS:Art. 5º. São objetivos do Grupo de Trabalho: I – Apoiar o processo deplanejamento das atividades de implantação do SMUC e acompanhare monitorar sua implementação; II – Acompanhar a divulgação do pro-cesso de implantação do SMUC de Bacabeira, fazendo as recomenda-ções necessárias ao melhor esclarecimento dos munícipes e do Poder

Público; III – Acompanhar o processo de interlocução e diálogo entre oPoder Público e a sociedade civil como um todo, no sentido de garantiro caráter democrático e transparente da implantação do SMUC deBacabeira; IV – Apresentar ao Poder Público Executivo Municipaltodas as considerações pertinentes tomadas junto à sociedade civil, nosentido de contemplá-las no anteprojeto de lei de implantação doSISMUC; V – Fortalecer, de modo geral, a legitimidade do processo deimplantação do SMUC. DOS PROCEDIMENTOS: Art. 6º. Todas asatividades realizadas pelo Grupo de Trabalho deverão ser documenta-das, de forma a consubstanciar relatórios parciais e conclusivos, sem-pre indicando a data, o local e os integrantes que nelas se fizerampresentes. § 1º - Em todas as expedições de campo realizadas pelo GT(Grupo de Trabalho), os membrosque dela participarem, deverão estardevidamente identificados. § 2º. Todos os relatórios elaborados peloGrupo de Trabalho deverão ser organizados de maneira cronológica eserão entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura– SEMAGRI quando finalizados, onde passarão a constar como acervodocumental público. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 7º. O Grupo deTrabalho Especial será extinto por meio de Resolução COMMAM, naReunião Ordinária imediatamente posterior ao término de suas ativida-des. Art. 8º - Ao término das atividades do GT (Grupo de Trabalho),será emitido certificado de honra ao mérito aos seus membros, pelosbons serviços prestados à comunidade. Art. 9º. Esta Resolução entraem vigor na data de sua publicação. Bacabeira, 21 de agosto de 2013.JOSÉ DE RIBAMAR DESTERRO-Presidente do Conselho Municipalde Meio Ambiente - COMMAM/Bacabeira - MA.

RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

TERMO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2013. Na Publicação do Extrato de Contrato nº 02/PP/051/2013, publi-cado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Publicações de Tercei-ros do dia 06 de agosto de 2013, página nº. 11, ONDE SE LÊ: “FONTEDE RECURSOS: Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saú-de, Unidade: 02.12.01 Fundo Municipal de Saúde, FuncionalProgramática, 10.302.0318.2036.0000 Gestão Hospitalar, CategoriaEconômica: 33.90.30.00 Material de consumo, Ficha Reduzida: 406,Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade:02.12.01 Fundo Municipal de Saúde, Funcional Programática10.122.0315.2185.0000 Manutenção da Secretaria, Categoria Econô-mica: 33.90.30.00 Material de consumo, Ficha Reduzida: 359, Poder:02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade: 02.12.01Fundo Municipal de Saúde, Funcional Programática 10.301.0316.2214.0000 Saúde da Família – PSF e Atenção Básica/Pacs, Ca-tegoria Econômica: 33.90.30.00Material de consumo, Ficha Reduzi-da: 375.” LEIA-SE:“ FONTE DE RECURSOS: Poder: 02 Prefeitura,Órgão: 02.28 Secretaria de Saúde, Unidade: 02.28.05 Fundo Municipalde Saúde, Funcional Programática, 10.302.0318.2036.0000 GestãoHospitalar, Categoria Econômica: 33.90.30.00Material de consumo,Ficha Reduzida: 1276, Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.28 Secretariade Saúde, Unidade: 02.28.05 Fundo Municipal de Saúde, FuncionalProgramática 10.122.0315.2185.0000 Manutenção da Secretaria, Ca-tegoria Econômica: 33.90.30.00 Material de consumo, Ficha Redu-zida: 1229, Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.28 Secretaria de Saúde,Unidade: 02.28.05 Fundo Municipal de Saúde, FuncionalProgramática 10.30 1.031 6.2214.0000 Saúde da Família – PSF eAtenção Básica/Pacs, Categoria Econômica: 33.90.30.00. Material deconsumo, Ficha Reduzida: 1245.” Pinheiro – MA, 13 de agosto de 2013.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 37BALANÇO

ASSUNÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.CNPJ (MF) Nº 05.504.154/0001-34

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Senhores acionistas: de acordo com as disposições legais e estatutárias, submetemos à aprecia-ção de V.Sas., os documentos relativos às Demonstrações Financeiras, compreendendo o período de: 01 de janeiro a 31 de dezembro de2012, permanecendo à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Caxias-MA, 12 de julho de 2013.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

BALANÇO PATRIMONIAL EM:

A T I V O 3 1 /1 2 /2012 3 1 /1 2 /2011

C IR C U L A N T E 11 .57 6 .3 2 6 ,6 7 1 1 .6 56 .16 3 ,2 6

D IS P O N I V E L 1 .45 7 .0 8 7 ,4 5 1 .6 60 .13 1 ,2 9

C aixa 1 .45 4 .9 5 4 ,56 1 .6 02 .85 5 ,0 2

B an co s c/M o vim ento 2 .1 32 ,89 57 .27 6 ,2 7

C R É D IT O S 1 .44 0 .3 1 6 ,7 9 4 .0 91 .21 0 ,32

D upl ica ta s a R eceber 1 .36 4 .4 8 4 ,0 1 1 .5 10 .39 7 ,8 7

D upl ica ta s d esconta da s (7 42 .49 3 ,8 3 ) -

Im p o stos a C om pensar 5 0 .8 45 ,53 50 .84 5 ,5 3

Im p o stos a R ecu p era r 13 0 .1 0 5 ,7 0 1 73 .66 6 ,9 2

A d ianta m ento a F orn ecedor 61 9 .3 00 ,00 2 .3 31 .30 0 ,0 0

O u tro s C réd ito s 1 8 .0 75 ,38 25 .00 0 ,0 0

E S T O Q U E S 8 .67 8 .9 2 2 ,4 3 5 .9 04 .8 21 ,65

P ro du to s D iverso s 8 .67 8 .9 2 2 ,4 3 5 .9 04 .82 1 ,6 5

A T I V O N Ã O C IR C U L A N T E 2 .26 1 .9 7 5 ,6 2 2 .3 65 .28 6 ,4 7

R ea l izá v el a lon go pra zo 1 .3 79 ,78 1 .3 7 9 ,7 8

In vestim en to 5 .9 66 ,28 5 .9 6 6 ,2 8

Im o biliza do 4 .96 7 .1 7 2 ,4 5 4 .9 7 3 .3 53 ,17

D epreciaçã o A cu m ulada (2 .7 14 .48 3 ,1 9 ) (2 .6 1 7 .3 53 ,06 )

Inta ng ível 1 .9 40 ,30 1 .9 4 0 ,3 0

T O T A L D O A T I V O 13 .83 02 ,29 1 4 .0 21 .44 9 ,7 3

PASSIVO 31/12/2012 31/12/2011

CIRCULANTE 3.154.613,05 2.579.557,56

Emprestimo Bancario 912.022,72 1.113.153,41

Fornecedores Diversos 326.046,40 137.970,10

Fornecedores de Mat.Prima 85.562,08 36.739,64

Obrigações Fiscais 1.587.876,27 1.141.616,07

Obrigações Sociais 99.677,98 41.892,23

Provisões 138.078,38 108.186,11

Outras Obrigações 5.349,22 -

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 5.286.223,15 5.447.116,43

Obrigações com Contingências 5.286.223,15 5.447.116,43

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.397.466,09 5.994.775,74

Capital Social 11.546.812,89 11.546.812,89

Prejuízos Acumulados (8.092.423,50) (7.495.113,85)

Ajuste de avaliação patrimonial 1.943.076,70 1.943.076,70

TOTAL DO PASSIVO 13.838.302,29 14.021.449,73

*As Notas Explicativas são parte Integrantes das Demonstrações Contábeis

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO EM:

CONTAS 31/12/2012 31/12/2011

VEND AS DE PRODUTO S 12.570.475,97 16.649.004,65

( - ) Dedução de Vendas (2.855.828,93) (3.694.959,79)

RECEITA LÍQUID A 9.714.647,04 12.954.044,86

( - ) Custo dos Produtos Vendidos (10.230.125,77) (12.901.861,95)

LUCRO BRUTO (515.478,73) 52.182,91

Despesas Operacionais (1.298.395,12) (954.110,14)

D espesas Administrativas 444.432,70 294.101,76

D espesas c/ Vendas 102.051,67 297.998,36

D espesas Tributárias 20.630,15 9.463,85

(+)Encargos Financeiros Líquido 634.150,47 255.552,21

D epreciações 97.130,13 96.993,96

LUCRO OU (PREJUIZO) O PER ACION AL (1.813.873,85) (901.927,23)

( + ) RECEITAS OPER ACIONAIS 1.216.564,20 1.816.898,98

Receitas de Incentivos Fiscais 1.216.564,20 1.816.898,98

Outras Receitas Operacionais - -

RESULTADO ANTES C. SOCIAL (597.309,65) 914.971,75

( - ) Provisão p/Contribuição Social - -

RESULTADO ANTES DO IRPJ (597.309,65) 914.971,75

( - ) Provisão p/IRPJ - -

RESULTADO DO EXERCÍCIO (597.309,65) 914.971,75

LUCRO POR LOTE DE 1.000 AÇÕES


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31/12/2012

AJUSTE DE AVALIAÇÃO

PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO CAPITAL SOCIAL RESERVA DE INCENTIVOS

PREJ. DO EXERCÍCIO PREJUÍZOS

ACUMULADOS PATRIMÔNIO

LÍQUIDO

INICIO DO PERÍODO 31/12/2011 11.546.812,89 - 1.943.076,70 - (7.495.113,85) 5.994.775,74

INCORPORAÇÃO DE RESERVAS - - -

CONSTITUIÇÃO DAS RESERVAS - 1.216.564,20 - - 1.216.564,20

ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS - (1.216.564,20) 597.309,65 (1.216.564,20)

RESULTADO DO EXERCÍCIO - - (597.309,65) (597.309,65) (597.309,65)

FINAL DO PERÍODO 31/12/2012 11.546.812,89 - 1.943.076,70 - (8.092.423,50) 5.397.466,09


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA FINDO EXERCÍCIO 2012

1. ATIVIDADES OPERACIONAIS

Lucro líquido(Prejuízo)do exercício (597.309,65)

( + )Depreciação/Amortização contabilizada no período 97.130,13

( + )Juros apropriados(por competência)sobre empréstimos e financiamentos 380.400,83

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de estoques 2.774.100,78

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de faturas a receber (145.913,86)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de impostos a recuperar (43.561,22)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de adiantamento a fornecedores (1.712.000,00)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de empréstimos e financiamentos (201.130,69)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de fornecedores 236.898,74

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de impostos/contribuições a pagar 446.260,20

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 39 ( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de obrigações trab. e previdenciárias 93.027,24

2. ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (103.310,85)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de Imobilizado e intangível (103.310,85)

3. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (160.893,28)

( +/- )(Aumento)/Redução no saldo de contingências (160.893,28)

4. DIMINUIÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA (203.043,84)

Caixa e equivalentes de caixa em 31/12/2011 1.660.131,29

Caixa e equivalentes de caixa em 31/12/2012 1.457.087,45

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31.12.2012. 1 – CONSTITUIÇÃO E OBJETO: A companhia foiconstituída em 27 de Fevereiro de 1984 tendo como objetivo social, aindustrialização e a comercialização de óleos vegetais e seus derivadose subprodutos como a torta de babaçu, sabões em barra e detergentessintéticos. 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estãoapresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas noBrasil, as quais abrangem a legislação societária brasileira, orientações einterpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC e que já foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Ajuste a valor presente de ativos e passivos a Lei nº 11.638 de17 de dezembro de 2007, estabelece que todos os ativos e passivos delongo prazo sejam ajustados a valor presente, e quando relevantes, osde curto prazo. Devido à irrelevância dos ajustes a valor presentecalculados na data base de 31 de dezembro de 2012, contas do ativo econtas do passivo, julgou-se adequado manter os registros com basenos valores nominais e não ajustá-los a valor presente por apresenta-rem vencimento de curto prazo e por não apresentarem efeito relevantenas demonstrações contábeis, levando a Administração da companhia,decidir por não contabilizá-los. 3 – PRINCIPAIS DIRETRIZSCONTÁBEIS. A Administyração da companhia optou por elaborarbalanço patrimonial de transição em 1º de janeiro de 2010 de acordocom a Legislação Societária modificada pela Lei nº 11.638/07 e Medi-da Provisória nº 449/08, os pronunciamentos, as orientações e asinterpretações do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis,aprovadas por resolução emitidas pelo CFC-Conselho Federal deContabilidade, associadas às normas da legislação tributária. a) Con-tas a receber de clientes. Os montantes a receber são registrados combase nos valores nominais e não são ajustados a valor presente porapresentarem vencimento de curto prazo e por não apresentarem umefeito relevante nas demonstrações contábeis. b) Apuração de Resul-tado. O resultado é apurado pelo regime de competência, inclui osrendimentos e encargos incidentes sobre ativos e passivos circulantese não circulantes, quando aplicável. c) Estoques Apuramos no finaldo exercício de 2012, os seguintes estoques:

Matérias-Primas R$ 4.404.121,51 Materiais de embalagens R$ 365.309,64 Produtos acabados R$ 3.799.014,80 Sub Produtos R$ 110.476,48

JOSÉ DE ARYMATEIA MARANHÃO ASSUNÇÃO FRANCISCO NASCIMENTO ALVES Diretor - Presidente Contador CRC/MA 006945

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Aos Administradores da. As-sunção Indústria e Comércio S/A. C.N.P.J.(MF): 05.504.154/0001-34.Caxias- MA1. Examinamos as demonstrações contábeis da Assun-ção Indústria e Comércio S/A, que compreendem o balanço patrimonialem 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resul-tado, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais prá-ticas contábeis e demais notas explicativas. § Responsabilidade da ad-ministração sobre as demonstrações contábeis 2. A administração daentidade é responsável pela elaboração e adequada apresenta- ção des-sas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como

necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeislivres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. §. Responsabilidade dos Auditores independentes 3. Nossaresponsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstra-ções contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo comas normas brasileiras e internacionais de auditoria.Essas normas reque-rem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a audito-ria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razo-ável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção rele-vante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos seleciona-dos para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgaçõesapresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos seleci-onados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dosriscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, indepen-dentemente se causadas por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos,o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração eadequada apresentação das demonstrações contábeis da entidade paraplanejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas cir-cunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficá-cia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, tam-bém, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bemcomo a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis toma-das em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida ésuficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.§. Base para opinião com ressalva 4. A empresa não realizou umarevisão das estimativas de vida útil dos seus bens imobilizados dosvalores residuais, e também não efetuou testes de valor recuperável(“impairment”) em conformidade com as normas contábeis para apu-rar a vida útil econômica e o valor residual dos bens constantes do seuativo imobilizado para fins de atendimento à NBN TG 27- Ativo Imo-bilizado, o qual determina que o método de depreciação a ser utilizadoa partir da adoção inicial, deve refletir o padrão de consumo pela enti-dade dos benefícios econômicos futuros, ou seja, deve-se estimar a vidaútil econômica do bem considerando suas características técnicas, con-dições gerais de uso e outros fatores que podem influenciar a vida útildo bem. Os efeitos dos eventuais ajustes nas contas patrimoniais e deresultado não foram possíveis de serem mensurados até a emissãodeste relatório §. Nossa Opinião 5. Em nossa opinião, exceto peloefeitos dos assuntos comentados no parágrafo 04, as demonstraçõescontábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos osaspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AssunçãoIndústria e Comércio S/A., em 31 de dezembro de 2012, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findonaquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. §.Outros Assuntos: Auditoria dos Valores Correspondentes ao ExercícioAnterior 6. O valor correspondente ao exercício findo em 31 de dezem-bro de 2011 apresentados para fins de comparação, foram examinadospor nós, com parecer com ressalva, datado de 28 de junho de 2012.Teresina(PI), 11 de julho de 2013. [AUDÍPER] – AuditoresIndepedentes S/S. CRC/PI – 23. MARIA DE NAZARÉ DOS SAN-TOS RIBEIRO - Responsável Técnico/Contador CRC/PI – 2.629.JOSIMAR RIBEIRO SOARES - Sócio/ Contador CRC/PI – 2.087

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40ADITIVO

CASA CIVIL

TERMO ADITIVO. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.° 45/2010-CC. PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 133797/2013-CC. PARTES: Estado do Maranhao, através daCasa Civil, e Salete Galvão Maranhão (Tropical Ar). OBJETO: Pror-rogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. FUNDA-MENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n.° 8.666/93. CO-BERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 110109 –Casa Civil. UNIDADE EXECUTORA: 110109 – Casa Civil/SICP1001. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Admi-nistração Geral. PROGRAMA: 0411 – Apoio Administrativo. AÇÃO:4457 – Administração da Unidade. FONTE DO RECURSO:0101000000 – Tesouro Estadual. PLANO INTERNO: MANUTCIVIL.NATUREZA DA DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiro /Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: LUIZ FRANCISCO DE ASSISLEDA, Secretário Adjunto de Administração e Finanças da Casa Ci-vil, pelo Contratante e SALETE GALVÃO MARANHÃO, pela Con-tratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013. São Luís(MA), 23 de agosto de 2013. LUCIANE BARROS ESPÍNDOLA –Chefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil.

ATA

SOCIEDADE ANÔNIMA URCD ILHA GRANDE COMÉRCIOSERVIÇOS E CONSTRUÇÃO S.ACNPJ (MF) Nº 10.590.725/0001-30

NIRE Nº 21300010165

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . 1. DATA,HORA E LOCAL: Dia 07 (sete) de maio de 2013 (dois mil e treze), às10h (dez), na sede social da companhia na Rua Nossa Senhora daVitória, nº 25, Altos do Turu III, na cidade de São José do Ribamar,Estado do Maranhão, CEP. 65.110-000. 2. Convocação: Convocadospor carta por se beneficiar no disposto no Artigo 124, §4º da Lei nº6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades porAções"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas daCompanhia; 3. Presença: Presentes acionistas representando a totali-dade do capital, conforme assinaturas constantes do Livro de Presençade Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: (i) Alterar o objeto social dasociedade para inclusão de nova atividade, alterando-se em consequênciao artigo 2º do estatuto Social; (ii) Consolidar o Estatuto Social daCompanhia tendo em vista a alteração aprovada em Assembleia. 5.Composição da Mesa: Sr. Antônio Tarcisio da Silva - Presidente; Sr.Luis Henrique Milones da Silva - Secretário. 5.2. Lavratura da Ata:Autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, conformefaculdade prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76,modificada pela Lei nº 10.303/2001). 6. Deliberações: Após discussãoda matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Acionistas deliberarampor unanimidade: (i) ampliar o objeto social da sociedade com a inclu-são de uma nova atividade ao objeto social, alterando-se em consequenciao artigo 2º do estatuto social da companhia que passa a ter a seguinteredação: O objetivo social, independentemente da ordem de nomeação,será o da exploração das seguintes atividades: a) Aluguel de máquinas eequipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; b) Co-leta de resíduos não perigosos; c) Coleta de resíduos perigosos; d)Comércio atacadista de materiais de construção em geral; e) Comércioatacadista de resíduos e sucatas e sucatas metálicas; f) Comércio ataca-dista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão; g)Construção de edifícios; h) Demolição de edifícios e de outras estrutu-ras; i) Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos; j)Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; k) Fabrica-

ção de estrutura pré-moldadas de concreto armado em série e sob enco-menda; l) Implantação e operação de aterros sanitários; m) Implanta-ção e operação de usinas de compostagem; n) Locação de mão de obratemporária; o) Locação de outros meios de transportes não especifica-dos anteriormente, sem condutor; p) Obras de urbanização de ruas,praças e calçadas; q) Preparação de canteiro e limpeza e terreno; r)Recuperação ambiental de áreas degradadas; s) Recuperação de materi-ais não especificados anteriormente (trituração, limpeza e triagem deoutros desperdícios); t) Seleção e agenciamento de mão de obra; u)Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudançasmunicipais; v)Transporte rodoviário de produtos perigosos; w) Trata-mento e disposição de resíduos não perigosos; x) Tratamento e dispo-sição de resíduos perigosos; y) Usina de compostagem; z) as ativida-des de administração de participações em outras sociedades; aa) asatividades de incorporação de imóveis; (ii) Aprovar a consolidação doEstatuto Social da Companhia, a fim de contemplar a deliberação aci-ma, conforme transcrita a seguir como parte integrante desta ata, ratifi-cando-se os demais artigos do estatuto social que não foram alterados.8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidentesuspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata.Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada peloPresidente e pelo Secretário da Mesa. São José do Ribamar (MA), 07 demaio de 2013. ANTÔNIO TARCISIO DA SILVA- Presidente da MesaLUÍS HENRIQUE MILONES DA SILVA - Secretário da Mesa

CIA. AGRÍCOLA VALE DO ZUTIUA - COMAZCGC (MF) Nº 10.049.740/0001-76

EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE REALIZADO EM 20 DE AGOS-TO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 20 de agosto de 2013, às9:00h em sua sede social, centro, São Luís -MA, reuniram-se em As-sembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, os Acionistas da Cia. Agrí-cola Vale do Zutiua -COMAZ, representando eles mais de 2/3(doisterços) do capital social, estando presente o Sr. Diógenes Luiz Caval-cante de Albuquerque Júnior - CRC 15.244/0-2/PE "S" MA, para diri-mir quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se façam necessários.Assumindo a direção dos trabalhos o Diretor Financeiro Sr. ArnaldoXavier Carneiro de Albuquerque Neto, brasileiro, solteiro, nascido em06/04/75, Administrador de Empresas que convidou a mim MariaEduarda Carneiro de Albuquerque, brasileira, casada, Administradorade Empresa para Secretária, Assim composta a mesa o Sr. Presidentedeclarou iniciado os trabalhos, informando que o edital de convocaçãohavia sido publicado conforme determina o artigo 124 da Lei 6.404/76,através do Diário Oficial do Estado do maranhão e no Jornal "Estadodo Maranhão" em suas edições dos dias 09,10,11/07/2013, cujo teor éo seguinte: Cia Agrícola Vale do Zutiua -COMAZ, Assembléia GeralOrdinária e Extraordinária-1.ª convocação: Convidamos aos Acionistaspara se reunirem em AGO/Age em 20.08.2013 às 09:00 para tratarassuntos que se referem aos artigos 132,166 e 167 da Lei 6.404/76relativo aos exercícios findos em 31 de dezembro dos anos 2001,2002.Assim sendo o capital Social permanece inalterado em R$ 2.575.386,00(dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta eseis reais) dividido em 75.386(setenta e cinco mil, trezentos e oitenta eseis reais) ações nominativas, sem valor nominal. Esclareceu o Sr. Pre-sidente que não houve pronunciamento do Conselho Fiscal, uma vezque de acordo com o Estatuto Social o seu funcionamento não é decaráter permanente, nada mais havendo a tratar e tendo sido aprovadopor unanimidade todas as declarações do Sr. Presidente e ninguémquerendo usar da palavra, foi suspensa a sessão pelo tempo suficiente àlavratura da ata no livro próprio.Reaberta a sessão, vai por todos assinada:Arnaldo Xavier Carneiro de Albuquerque Neto, Maria Eduarda Carneirode Albuquerque, Maria Ione Barbosa de França, Eduardo Arimá Carneirode Albuquerque. São Luís (MA), 26 de agosto de 2013, ARNALDOXAVIER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - Diretor Financei-ro. Junta Comercial do Estado do Maranhão, certifico o registro em 27/11/2003, sob n.º 20030375622, Protocolo 03/037562-2. Empresa: 2130000654 1. Cia. Agrícola Vale do Zutiua - COMAZ. JALDO ANTONIODA SILVA ABREU - Secretário Geral/JUCEMA

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 41AVISO

CASA CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. ACasa Civil, torna público que realizará às 09:30h do dia 10 de setembrode 2013, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Palácio Henrique de LaRoque, 2º andar, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço Por Item que tem por objeto a aquisição de eletrodo-mésticos, eletroeletrônico e móveis para dormitório, para suprir a de-manda das Residências Oficiais do Governo, conforme especificadono Termo de Referência (Anexo I) do Edital. A licitação será regida peloDecreto Estadual nº 28.790/2012, Lei Estadual nº 9.579/12 e pela LeiComplementar nº 123/2006. Deverão também ser aplicadassubsidiariamente, no que couber, o Decreto Estadual 24.629/2008, LeiFederal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normaspertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00hàs 18:00horas, e também no site www.casacivil.ma.gov.br, onde pode-rão ser obtidos e consultados gratuitamente Esclarecimentos adicio-nais, no mesmo endereço e pelos telefones (98) 3214-1768, Fax 3214-1769. São Luís, 22 de agosto de 2013. LEONICE MARIA BARROSAMORIM GUILHON - Pregoeira da Casa Civil

SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

AVISO DE PROCESSO SELETIVO. O SESI – Serviço Social daIndústria, Departamento Regional do Maranhão, avisa que no períodode 26 de agosto a 04 de setembro de 2013, das 08:00h às 11:30h, e das14:00h às 17:30h, estará recebendo currículos e realizando inscriçãopara o Município de São Luís/MA. CARGO. ANALISTA SUPERI-OR I – Projetos Sociais - Empregabilidade – 01 (uma) Vaga. PERFIL:Graduação em Administração de Empresas; Psicologia; Pedagogia ouServiço Social, com experiência de 06 (seis) meses na área de RecursosHumamos e Informática Básica. Os interessados em participar do cer-tame deverão observar os requisitos, documentos e perfil profissionalexigidos nas normas do Processo Seletivo do SESI que estarão disponí-veis no site da FIEMA: www.fiema.org.br/editais/3/0 e realizar as ins-crições de acordo com a vaga disponibilizada. OBS: Informamos queserá destinada vaga para Pessoas com Deficiência - PcD, sendo obriga-tório anexar ao currículo o Laudo Médico do Especialista e/ou Laudofornecido por equipe multidisciplinar que comprove essa condição e,

se for o caso, a presença do responsável no ato da inscrição do Proces-so Seletivo. SESI/DR – MA, situado na Avenida Jerônimo deAlbuquerque, s/n. º, Retorno da Cohama, 1.º andar, Edifício Casa da Indús-tria, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Informações pelo telefone(98) 2109 1834. São Luís/MA, 25 de agosto de 2013. ROSELI DEOLIVEIRA RAMOS - Superintendente Regional do SESI/MA

SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL

AVISO DE PROCESSO SELETIVO. O SENAI – Serviço Nacionalde Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Maranhão,avisa que no período de 26 de agosto a 05 de setembro de 2013, das08:00h às 11:30h, e das 14:00h às 17:30h, estará recebendo currículose realizando inscrição para o Município de Açailândia/MA. CARGO:INSTRUTOR DE ENSINO MÉDIO – 01 (uma) Vaga. PERFIL: Ensi-no Médio Completo, Curso Técnico em Mecânica ou áreas afins oucurso de qualificação com no mínimo 160 (cento e sessenta) horas nasáreas afins e Curso de Informática Básica e experiência mínima de 06(seis) meses na área de Metalmecânica. Cargo: ANALISTA SUPERI-OR I – 01 (uma) Vaga. PERFIL:Ensino Superior Completo em Admi-nistração, conhecimento em Informática Básica e experiência mínimade 06 (seis) meses em Gestão de Vendas ou Marketing. Cargo: Profis-sional de Suporte Administrativo – 01 (uma) Vaga. PERFIL: EnsinoMédio Completo, curso de qualificação nas áreas de Manutenção Elé-trica e/ou Hidráulica e/ou Marcenaria e experiência mínima de 06 (seis)meses na área de atuação. Cargo: Especialista I – 02 (duas) Vagas.PERFIL: Licenciatura Plena em Pedagogia, Curso de Informática Inter-mediária ou Avançada e experiência mínima de 06 (seis) meses na áreade Supervisor Pedagógico. Os interessados em participar do certamedeverão observar os requisitos, documentos e perfil profissional exigi-dos nas normas do Processo Seletivo do SENAI que estarão disponí-veis no site da FIEMA: www.fiema. org.br/editais/3/0 e realizar asinscrições de acordo com a vaga disponibilizada. OBS: Informamosque para todos os cargos deste processo, serão também destinadasvagas para Pessoas com Deficiência - PcD, sendo obrigatório anexar aocurrículo o Laudo Médico do Especialista e/ou Laudo fornecido porequipe multidisciplinar que comprove essa condição e, se for ocaso, a presença do responsável no ato da inscrição do ProcessoSeletivo. SENAI Açailândia/MA, Rua Alzino Pereira de Oliveira, s/n. º, Vila Bom Jardim, informações pelos telefones: (99) 3538 4089/3538 4100. São Luís/MA, 25 de agosto de 2013. MARCO ANTONIOMOURA DA SILVA - Diretor Regional do SENAI/MA

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e Distribui

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São cadernos dedicados aos Poderes Executivo,Judiciário e à publicação de matérias de Terceiros.

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CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário OficialSite: www.diariooficial.ma.gov.br

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Fone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

SEGUNDA-FEIRA, 26 - AGOSTO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42 ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

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ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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