Documentação para abertura de consultório odontológico.

Bianca M. HoppeFlaviana Santo AmbrosioMarcelo A. S. Rodriguez

Mariana Lopes

CROCCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)- Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os

empregadores autônomos que exerçam suas funções.

- Xerox CRO, IPTU- Esse cadastro originará 3 impostos:ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza)- Isento (10/01/2009)TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento)- R$ 92,35 anualTFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio)- Se houver placas no estabelecimento- R$ 141,82 anual

Cadan (Cadastro de Anúncio)- Se houver placas no estabelecimento e deverá ter

o CCM e pagar o TFA previamenteColeta seletiva de lixo contaminado- LIMPURB (Departamento de limpeza urbana)- CCM, IPTU, CRO (CNPJ quando pessoa jurídica)TRSS (Taxa de resíduos sólidos de saúde)- R$44,30 ao mêsLicença de localização e funcionamento do imóvel- Sub prefeitura do bairro- Cópia da planta aprovada com devido certificado

de conclusão- Cópia RG, CPF (CNPJ)

CNES (Cadastro nacional de estabelecimento de saúde)

- Cópia do protocolo da ANVISA, CNPJ, carimbo com CRO e nome do CD

Alvará de funcionamento pelo corpo de bombeiros

Alvará de funcionamento emitido pela ANVISA

- Processo descentralizado (depende da legislação local)

- + de 1 CD no consultório ou clínica = cada 1 deverá possuir o seu próprio alvará

- Laudo radiométrico- Cópia RG, CRO, CPF, CNPJ, contrato social- Taxa de inscrição R$20,00 + R$1,30 por folha

a mais

CMVS (Cadastro municipal de vigilância sanitária)

- Cadastro para emissão do alvaráCovisa- Solicitação do laudo radiométrico e controle

de qualidade de RX com determinadas empresas

- O laudo deve ser refeito de 4 em 4 anos e o controle de qualidade de 2 em 2 anos

Sites para mais informações:http://www.capital.sp.gov.br/ http://www.apcd.org.br - Benefícios- Serviços