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SESSÃO DE PERITOS

20-22 de Novembro de 2017

DOCUMENTO DE TRABALHO

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA

COMITE TÉCNICO ESPECIALIZADO DA UNIÃO AFRICANA EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÃO E TIC ADIS ABEBA, ETIÓPIA 20-24 DE NOVEMBRO DE 2017

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REFERÊNCIA TÍTULO Anexos afins Parágrafos

afins

Relatórios das actividades

Doc-001//Bureau-Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

Relatório da Mesa Cessante do CTE-CCTIC (Mali)

Anexo 1a e Anexo 1b

6 - 10

Harmonização de Políticas e Regulamentos

Doc-02/PRIDA/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

Iniciativa de Política e Regulamentação para África (PRIDA)

11-13

Doc-03/HDD/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

Harmonização da utilização do Espectro dos Dividendos Digitais em África (HDD)

Anexo 2 14-20

Doc-04/IED-Post-Rpt/CCICT-2/Exp/2017

Plano de Acção do Sector Postal 20-22

Planos principais

Doc-05/IED- PIDA- Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

Relatório de actividades do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA).

23-26

Doc-06/IED- Rural Access-Rpt/ CCICT-

2/Exp/2017

Estratégia para desbloquear o acesso a infra-estrutura básica e serviços para zonas rurais e remotas.

27-33

Questões de Internet

Doc-07/IED- AfIG/Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

Relatório sobre Fórum Africano de Governança da Internet (AfIGF).

35-39

Doc-08/IED- Cybersecurity /Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

Cibersegurança Anexo 3 40-43

Relatório das actividades de Iniciativas e Projectos Específicas

TIC

Doc-9/IED- PAeN- Rpt/ CCICT-1/Exp/2017

A Rede Pan-africana (PAeN) 44-53

Doc-10/IED- AXIS/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

Sistemas de Comutação de Internet - AXIS

54-68

Doc-9/IED- DotAfricaRpt/CCICT-2/Exp/

Dot Africa 69-77

Comunicação e Informação

Doc-12/DIC- Com StrategyRpt/CCICT-2/Exp/2017

Comunicação da UA e Estratégia de advocacia 2014-2017

78-83

Doc-13/BrandingCamp/ CCICT-1/Exp/2017

Campanha da Marca da UA

84-87

Book of African Records (African Fact Book) Doc-14/Com/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

Livro dos Dossiers Africanos (Livro de Factos Africanos)

88-92

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Contribuições dos Intervenientes

Doc-15/PAPU-ECP/CCICT-2/EXP/2017

União Postal Pan-africana (PAPU) 83-96

Governança, Coordenação, Divulgação e Participação do CCITC nos Fora Internacionais

Doc-16/Coordination/Rpt/CCIT-2/Exp/2017

Coordenações de programas 97-102

Doc-17/Fora/Rpt/CCIT-2/Exp/2017

Participação dos eventos internacionais

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I ª PARTE: INFORMAÇÃO & COMUNICAÇÃO

TECNOLOGIAS E CORREIOS

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INTRODUÇÃO

1. Os Comités Técnicos Especializados (CTE) são Órgãos importantes da União Africana (UA). Foram estabelecidos, nos termos do artigo 25.º do Tratado da Comunidade Económica Africana (Tratado de Abuja). Com a transformação da OUA em UA, os CTE foram incluídos no Acto Constitutivo da União Africana nos termos dos artigos 14º a 16º. 2. Espera-se que os CTE trabalhem em estreita colaboração com os vários departamentos da Comissão, a fim de fornecer contributos bem informados nas suas áreas de especialização para o trabalho do Conselho Executivo. Eles também devem estar envolvidos no acompanhamento do desenvolvimento e implementação de programas pela UA e pelas Comunidades Económicas Regionais (CER). 3. Portanto, a operacionalização dos CTE torna-se imperativa, tendo em vista o objectivo geral de acelerar a integração continental e a importância atribuída à implementação efectiva de programas e projectos da União. Para o efeito, a Assembleia da União aprovou a Decisão Assembly/AU/Dec.227 (XII) reconfigurando os CTE existentes e criando um em matéria de Tecnologias de Comunicação e Informação chamado Comité de Comunicação e TIC (CCTIC). 4. O CCTIC encontra-se em uma base bienal. Suas principais actividades e objectivos são os seguintes:

(i) Aprovar projetos e programas da União em matéria de Comunicação e TIC; (ii) Assegurar a supervisão, acompanhamento e avaliação da implementação de

programas adoptados e decisões tomadas pelos órgãos da União; (iii) Assegurar a coordenação e harmonização de projectos e programas da União

em matéria de comunicação e TIC; (iv) Realizar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas para a

implementação das disposições da Lei Constitutiva da União Africana; (v) Apoiar mobilização de recursos e capacitação para a implementação de

projectos e programas de Comunicação e TIC; (vi) Supervisionar a promoção, a coordenação e o reforço dos programas de

comunicação e TIC para o crescimento económico de África; (vii) Promover investimentos públicos em infraestrutura, serviços e aplicações das

tecnologias de comunicação e informação; (viii) Aprovar quadros para a harmonização de políticas e regulamentação no

continente.

5. O segundo CCTIC-2 está programado para realizar-se de 20 a 24 de Novembro de 2017 na sede da União Africana, em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

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SECÇÃO I:

RELATÓRIOS DAS ACTIVIDADES

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Relatório da Mesa Cessante do CITMC Doc-01/Bureau-Rpt/CCICT-2/Exp/2017

6. A Mesa Cessante do Comité Técnico Especializado em matéria de Comunicação e Tecnologias de Informação e Comunicação (Mesa-CTIC) Presidida pela República do Mali1 realizou sua Reunião Ordinária em 28 de Abril de 2016 na Sede da UA, Adis Abeba, e analisou o seguinte:

Visão geral das Regras de Procedimentos do CTE-CTIC;

Decisão da reunião do Conselho Executivo, de Janeiro de 2016, sobre o relatório do primeiro CTE-CTIC, realizado em 31 de Agosto a 04 de Setembro de 2015, em Adis Abeba;

Apreciação e adopção do relatório e recomendações da Assembleia de Usuários da Rede Pan-Africana (PAeN);

Apreciação e adopção do Plano de Acção para implementação de Declarações e Decisões sobre Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) adoptadas pelos órgãos da União Africana;

Apreciação do Projeto de Declaração da UA sobre Governança da Internet.

7. Os resultados são os seguintes: A Mesa tomou nota de (i) Planos e projectos da UA do sub-sector de Comunicação, bem como a Estratégia de Comunicação e Advocacia da UA 2014-2017, a Campanha da Marca da UA, a Estratégia de Comunicação para a Agenda 2063 e as iniciativas de mídia, (ii) Progresso feito na implementação das decisões, nomeadamente a consideração pelo CTE de Finanças e Assuntos Económicos dos Relatórios sobre Inclusão financeira, endereçamento e eletrificação de Correios nas áreas rurais, (iii) resultado da reunião da Assembleia dos Usuários da Rede Pan-africana e (iv) as seguintes decisões:

Solicitar à Comissão da UA que altere o Regulamento Interno, a fim de reforçar o papel da Mesa entre as sessões consecutivas do CTE; o trabalho está em andamento;

Alteração do Artigo 12º para acomodar as Línguas de Trabalho da UA, da seguinte forma: "As línguas de trabalho da Assembleia de Usuários são as línguas oficiais da União Africana, nomeadamente Inglês, Francês, Árabe e Português. No entanto, em caso de restrições/limitações financeiras, Inglês e Francês serão excepcionalmente utilizados como línguas de trabalho"

Pedido adicional à Comissão da UA para que envide esforços adicionais para alocar fundos dos orçamentos regulares da UA 2017 e 2018, especialmente para as actividades relacionadas à Cibersegurança, Governança da Internet, Dot Africa e Estratégias eletrónicas

Convocação de uma sessão Extraordinária do CTE sobre Governança da Internet e Cibersegurança em 2016. Devido a várias circunstâncias, esta decisão não pôde ser implementada.

1 Presidente da Mesa: Mali (África Ocidental); 1º Vice-presidente da Mesa: Tanzania (África Oriental); 2º

Vice-presidente da Mesa: Gabon (África Central); 3º Vice-presidente da Mesa: Argélia (África do Norte) e

Relator: África do Sul (África Austral)

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Manifestação de preocupações com os atrasos adicionais encontrados na implementação do programa DotAfrica, por um lado, e nos tribunais dos EUA que presidem outras questões territoriais do continente por outro lado.

8. A Mesa e a CUA organizaram uma sessão extraordinária do CTE-CTIC sobre a

Governança da Internet conforme estipulado pelo Regulamento Interno. Os resultados da sessão extraordinária são o relatório dos ministros e a declaração final sobre Governança da Internet anexada como Anexo 1a e Anexo 1b, respectivamente.

9. O Presidente e outros membros da Mesa desempenharam um papel fundamental para a implementação de actividades relacionadas ao desenvolvimento de TIC, nomeadamente a implementação de:

Plano de acção de sustentabilidade da Rede Pan-africana;

Projecto Dot Africa;

Projecto do Sistema Africano de Intercâmbio de Internet. 10. Os Ministros são convidados a:

(i) Tomar nota do relatório da Mesa; (ii) Solicitar aos Estados-membros que apoiem a CUA para implementar as

decisões dos órgãos da UA relacionados às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);

(iii) Convidar os Estados-membros a usarem amplamente os resultados dos projectos DotAfrica e AXIS;

(iv) Recordar ainda os Estados-membros e a Mesa sobre a necessidade de participar nos fora e reuniões internacionais, nomeadamente os relacionados com as questões vitais da governança da Internet.

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SECÇÃO II:

HARMONIZAÇÃO DE POLÍTICAS E REGULAMENTAÇÃO

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Iniciativa de Política e Regulamentação para África Digital (PRIDA) Doc-02/IED- PRIDA/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

11. As TIC no espaço da UA tem sido caracterizadas, entre outras coisas, não apenas pelo baixo acesso aos serviços de banda larga, mas também pela falta de harmonização das políticas e regulamentos, bem como pelo baixo nível de coordenação de posições comuns em muitas questões de interesse global. Muitas decisões adoptadas pelos órgãos técnicos da UA precisam de uma melhor harmonização das políticas e regulamentos2 e participação nos debates globais, especialmente aqueles relacionados à Governança da Internet (IG). 12. Após muitas actividades de mobilização de recursos mal sucedidas e seguindo 3 anos de negociação com a União Europeia, a Comissão da UA está iniciando um novo projecto - Iniciativa de Política e Regulamentação para África Digital (PRIDA) - visando abordar as seguintes questões:

(i) Criar e operar uma plataforma digital colaborativa pan-africana para a

harmonização de políticas e regulamentos em África. Esta plataforma a ser usada também intensivamente pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) e Associações Regionais de Reguladores (RARs), será, entre outros para:

o Estabelecer um mecanismo de coordenação entre todos os interessados africanos;

o Desenvolver método e ferramentas de harmonização; o Configurar sistemas de avaliação e monitoramento para implementação

e harmonização de políticas legais e de regulamentação; o Criar estatísticas, perspectivas e relatórios adequados africanos; o Desenvolver ferramentas de comunicação e partilha de conhecimento:

publicações e decisões, calendários e eventos, experiência técnica, partilha de notícias e consultas, etc ...

(ii) Construir Capacidade Africana sobre Governança da Internet (IG) e uso de segurança das TIC. Este programa deverá permitir a:

o Melhorar o envolvimento e o advocacia de África na IG; o Desenvolver a Cultura IGF Africana e Desenvolver a Competência

Institucional requerida; e o Criar e promover um ecossistema para o uso seguro da Internet para o

desenvolvimento socioeconómico.

13. Os Ministros são convidados a:

(i) Tomar nota da presente Iniciativa principal;

2 Quadro da referência da UA para a harmonização de políticas e regulamentos em África – adoptado em 2008

pelo CITMC 2 e aprovado pelo Conselho Executivo

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(ii) Solicitar aos Estados-membros a promoverem e participarem activamente na implementação das actividades da PRIDA nomeadamente para participar dos programas do reforço de capacidade, para contribuir, utilizar e promover a plataforma digital;

(iii) Exortar os Estados-membros a fornecer a CUA estatísticas e informações necessárias para desenvolver os programas da PRIDA.

Harmonização da utilização do Espectro do Dividendo Digital em África Doc-03/IED-DD/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

14. Nos mercados emergentes de África, o potencial das tecnologias de comunicação para promover o crescimento económico e oferecer benefícios sociais é maior que em qualquer outro lugar do mundo. A política do espectro é fundamental para qualquer esforço de realizar o crescimento da tecnologia da informação e comunicação (TIC). Assim, os reguladores, os formuladores de políticas e as partes interessadas em toda a região precisam de desenvolver estruturas coerentes de políticas de espectro que garantam que o valor do espectro seja maximizado para a África, para os seus Estados-membros e para todos os seus cidadãos. 15. É um facto bem conhecido que os delegados africanos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) foram os principais impulsionadores às Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC) para a alocação de 800 MHz e 700 MHz como primeiro e segundo dividendos digitais (DD ) na WRC-2007 e WRC-2012, respectivamente. Apesar desses esforços, a África ainda está atrasada em relação às outras regiões ao divulgar e atribuir as bandas de dividendos para serviços de banda larga. Devido ao atraso no planeamento e liberação das bandas, a África continua a perder potenciais benefícios da penetração da banda larga que se correlacionam direitamente com o crescimento do PIB.

16. Com o objectivo de promover o máximo benefício da utilização do espectro da rádio, em particular os dividendos digitais (DD), como um escasso recurso comum e, de acordo com a Decisão do Conselho Executivo da UA Assembly/AU/11(XIV), adoptada em Julho de 2010, apelando para a harmonização e gestão eficiente do espectro da rádio tanto a nível nacional como regional, a Comissão da UA (CUA) realizou em 2016 um estudo orientado para garantir que a região da África como um todo maximize os benefícios de seus investimentos de WRC de 2007 e 2012 na realização do primeiro e do segundo dividendos digitais. 17. A utilização harmonizada e eficiente do espectro dos dividendos digitais será uma óptima oportunidade para os países africanos melhorar o baixo nível de penetração da banda larga. Ao tirar proveito desta oportunidade, os governos terão potencial para desbloquear o desenvolvimento económico e consolidar o mercado de TIC em África, permitindo economias de escala e promovendo o fornecimento de novos serviços acessíveis à base de internet e TIC.

18. As tendências mostram um crescimento explosivo na prestação de serviços da banda larga através de infra-estruturas sem fio e o papel crucial desempenhado pelo espectro da rádio na promoção de banda larga móvel acessível, eficiente e efectiva como

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alternativa para aumentar a conectividade nos países africanos, nomeadamente nas zonas remotas e rurais.

19. Os pormenores das orientações sobre a utilização harmonizada dos Dividendos Digitais em África, incluindo os planos de canalização recomendados, bem como as orientações políticas e regulamentares sobre a utilização harmonizada das bandas de 700 MHz, 800 MHz, 850 MHz e 900 MHz são apresentados em anexo 2.


(i) Solicitar aos Estados-membros a adoptarem os planos propostos de canalização para os dividendos digitais (DD) e utilizar para largar possíveis “directrizes de utilização dos Dividendos Digitais” da CUA a fim de desenvolver quadros de políticas e regulamentação para o uso harmonizado e optimizado dessas bandas de frequência em toda África;

(ii) Solicitar ainda aos Estados-membros a utilizarem os dividendos digitais para consolidar o mercado das TIC em África, permitindo economias de escala e promovendo a prestação de novos serviços acessíveis à base de TIC e baseados na Internet;

(iii) Exortar os Estados-membros a promoverem a utilização desses recursos para

aumentar a penetração da banda larga e proporcionar acesso nas zonas rurais e populações mal servidas em todo o continente;

(iv) Solicitar à Comissão da UA a comprometer um orçamento anual para o desenvolvimento das políticas da harmonização do Espectro e implementação das decisões da WRC.

Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável dos Serviços Postais em

África Doc-04/IED-Post-Rpt/CCICT-2/Exp/2017

21. Ao implementar a decisão EX.CL/Dec.900 (XXVIII) Rev.1, relativa ao plano de desenvolvimento sustentável dos serviços postais, dois relatórios ad hoc sobre: i) Endereçamento e sistemas de códigos postais em África e ii) Eletrificação e conectividade das agências de correios foram submetidas aos seguintes três CTE: a) Comité Técnico Especializado em matéria de Finanças, Planeamento Económico e Integração; b) Comité Técnico Especializado em matéria de Serviços Públicos, Governo Local, Desenvolvimento Urbano e Descentralização; c) Comité Técnico Especializado em matéria de Transportes, Infra-estruturas Transcontinentais e Inter-Regionais, Energia e Turismo: 22. As decisões, resoluções e recomendações dos três CTE são resumidas da seguinte forma:

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• Priorizar e incluir nos planos nacionais de desenvolvimento o endereço e os sistemas de códigos postais como parte da infra-estrutura necessária para aumentar o acesso aos serviços básicos; • Encorajar os Estados-membros a implementarem tais projectos para assumir o compromisso político necessário, priorizar uma coordenação interna efectiva para a implementação e resolver os desafios de financiamento do projecto antes do início do projecto; • Integrar e/ou priorizar os sistemas de endereçamento e códigos postais no plano nacional de desenvolvimento e apoiar a implementação pela União Postal Pan-Africana (PAPU) do seu projecto continental sobre endereço e códigos postais; • Instar os Estados-membros a explorarem múltiplas fontes de financiamento, tais como orçamentos nacionais, fundos do serviço universal, parcerias público-privadas e parceiros internacionais de desenvolvimento, com o objectivo de assegurar a implementação bem-sucedida do projecto; • Estabelecer e/ou optimizar a infraestrutura dos sistemas de endereçamento e melhorar a nomeação de estradas nas zonas rurais; • Solicitar à Comissão da UA e aos seus Parceiros para prestar apoio político e técnico aos Estados Membros para garantir a conectividade e a eletrificação das agências de correios em programas de eletrificação rural.

23. O Comité tomou igualmente dos debates em curso na reforma da União Postal Universal (UPU), analizou os seus impactos no desenvolvimento do Sector Postal Africano e recomendou a organização de uma reunião ad hoc para próximos e mais profundos debates. 24. Os Ministros são convidados a:

(i) Tomar nota dos progressos feitos na implementação dos projectos e iniciativas postais;

(ii) Apela os Estados-membros a continuarem a prestar apoio no desenvolvimento do sector postal para garantir a inclusão eficiente social e digital para população nas zonas remotas e rurais;

(iii) Solicitar o Secretariado Geral da PAPU a organizar, em colaboração com a Comissão da UA, uma reunião especial sobre a reforma da UPU para desenvolver uma posição comum africana e submeter os seus resultados na mesa do CTE para apreciação e apresentação ao Conselho Executivo.

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SECÇÃO III:

PLANOS PRINCÍPAIS

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O Programa para o Desenvolvimento de Infraestruturas em África (PIDA): Implementação do Relatório das actividades

Doc-05/IED- PIDA- Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

25. O Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA) destina-se a reduzir o fosso de infra-estrutura em África e a melhorar o acesso para integração de transportes, energia, TIC e infra-estrutura da água transfronteiriça e redes. O Anexo 7 fornece mais informações sobre PIDA. 26. Após a adopção do PIDA e sua implementação de governança, bem como a Arquitectura Institucional para o Desenvolvimento de Infra-estrutura em África (IAIDA), na 18ª Sessão Ordinária da Assembleia, a implementação do PIDA PAP foi planeada e realizada conjuntamente entre CUA, Agência da NEPAD e BAD anualmente. 27. Todas as actividades que levam a facilitar a mobilização de finanças, a capacitação para implementação de projectos estão em curso. A situação actual da implementação efectiva do PIDA PAP é resumido da seguinte forma: (i) PIDA PAP em geral ao implementar o PIDA como um todo é resumida da seguinte forma:

Organização da Semana PIDA 2016 com recomendação chave para conduzir a revisão intercalar do PIDA;

Configuração do Mecanismo de Prestação de Serviços do PIDA (SDM) para preparação precoce de projectos, usando o corredor de Abidjan-Lagos como projecto-piloto;

Continental Business Network (CBN) para o envolvimento do setor privado na implementação dos projetos;

Projeto de capacitação do PIDA para apoiar as CER, o NPCA, a CUA e implementadores de projectos com peritos e formações em preparação de projectos de infraestrutura;

Desenvolvimento do Banco de Dados de Infra-estrutura Africano (AID) e do Centro de Informação Virtual do PIDA (VPIC) para o monitoramento e avaliação da implementação dos projectos do PIDA PAP;

Implementação de projectos no terreno;

Tomar em consideração o PIDA em várias iniciativas, programas ou acordos, como o Grupo de Referência para Infraestrutura do Plano de Acção JEAS, o Mecanismo de Coordenação Regional (RCM) desenvolvido com as agências dos Sistemas das Nações Unidas para impulsionar a implementação das prioridades da UA, o Primeiro Plano de Acção decenal da Agenda 2063 da UA.

(ii) TIC PIDA PAP 28. É importante lembrar que as estratégias ou projectos de TIC a serem implementados no Plano de Acção de Prioridade (PAP) são os seguintes:

Estabelecimento de um ambiente favorável;

Conectividade terrestre: (i) Cada país tenha acesso de fibra a pelo menos dois cabos submarinos diferentes por duas rotas alternativas e por países com trânsito terrestre para ter acesso garantido ao custo, (ii) cada país interligado por fibra óptica a todos os seus vizinhos;

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Pontos de intercâmbio na Internet nacionais e regionais. 29. A implementação do componente específico de TIC em PIDA PAP inclui, portanto:

Sistema Africano de Intercâmbio de Internet - Projecto AXIS (o Axis é o principal programa de componente TIC do PIDA PAP, será feita uma apresentação específica sobre a sua implementação);

A infra-estrutura alternativa para as TIC nos projectos de transporte e energia: Transmissão de energia, Caminhos-de-ferros, Rodovia trans-africana e corredores inteligentes;

O acompanhamento do perfil de desenvolvimento de projectos para as prioridades selecionadas das TIC. Projetos de fibra óptica da CEEAC;

Coordenação com os projectos da NEPAD IPPF, preparação e formulação de novas prioridades, tal como o projecto "Melhorar o desenvolvimento da infra-estrutura cibernética em África", com o objectivo de apoiar os Estados Membros na criação de infra-estrutura de segurança cibernética (Pontos de intercâmbio da Internet e centros de dados) e criar CERT nacionais em países onde não existem e o CERT africano;

Projectos de TIC financiados e implementados no âmbito dos programas do BAD: Pilar Trans-Sahara da fibra óptica, Pilar da África Central.

30. Os Ministros são convidados a: (i) Comprometer-se a trabalharem com os seus homólogos Ministros responsáveis pelos transportes e pela energia para garantir que o ducto ou a fibra das TIC sejam implantados nas infra-estruturas regionais de transportes e energia, como uma infra-estrutura alternativa, uma estratégia adoptada na implementação do PIDA PAP para acelerar a implantação de serviços de banda larga das TIC e para proteger a conectividade dos países com o cabo submarino.

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Estratégia para Destrancar Acesso à Infraestrutura e Serviços Básicos para as Zonas Rurais e Remotas.

Doc-06/IED- Rural Access-Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

31. Em geral, o continente africano é, por todas as medidas, a região menos dotada do mundo em desenvolvimento em infra-estrutura, mesmo em comparação com países de baixa e média renda noutras regiões do mundo.

32. As áreas rurais com 60% da população africana são a maior parte da falta de infra-estrutura:

Apenas 34% da população rural africana vive em dois quilômetros de estrada rural, em comparação com 90% no leste da Ásia;

As taxas de eletrificação urbana e rural são de 71% e 28%, respectivamente;

Sobre abastecimento de água e saneamento, a taxa de acesso à água potável nas áreas rurais varia de um país para outro. Taxas de 23% e 99% foram observadas;

Estima-se que 15% da produção da colheta seja perdida entre o portão da fazenda e o consumidor por causa de estradas ruins e instalações de armazenamento inadequadas;

Em relação às TIC, os dados disponíveis não fornecem informações sobre a penetração da internet nas áreas rurais. No entanto, a situação não deve ser melhor, uma vez que, de acordo com a literatura recente, a maioria dos países tem uma penetração na Internet inferior a 10%.

33. Isso resulta de:

Falha de tomar em consideração das áreas rurais na concepção de projectos, tal como: electricidade, caminhos e estradas, centro das comunidades, reservatórios de água para as aldeias vizinhas em ambos os lados do gasoduto, rodovia, linha de fibra óptica...

A não inclusão do desenvolvimento das aldeias periféricas nos acordos de financiamento como impacto ambiental;

Falta de plano definido ou coordenação levando a harmonia; implementação de vários projectos ao mesmo tempo ou num determinado período;

A infra-estrutura em geral e particularmente a infra-estrutura rural é como problema do sector público devido à supremacia da abordagem financeira em detrimento do investimento económico na infra-estrutura;

Desinteresse do sector privado em investir na infra-estrutura e muito menos ainda na infra-estrutura rural, devido à falta de lucro.

34. O conceito de desbloquear o acesso à infra-estrutura básica e serviços para as zonas rurais e remotas é projectado para reverter a tendência. Consiste em desenvolver uma abordagem estratégica de alto nível para a implementação eficiente de infra-estruturas e serviços integrados e sustentáveis nas zonas rurais e remotas do continente. 35. O conceito está em conformidade com a Aspiração 1 da Agenda 2063 da UA, a saber, uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável e no Objectivo 1 "Erradicar a pobreza em todas as suas formas em todos os

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lugares", Objetivo 5 “Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas”, Objectivo 7 “Garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna”, Objectivo 9 “Construir infra-estrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação e principalmente o Objectivo 10 “reduzir a desigualdade dentro e entre os países dos SDG”. 36. O objectivo geral do conceito é de conceber, planear e implementar projectos básicos de Infra-estrutura (Energia, Água, TIC e transportes) de forma integrada com vista a:

Capacitar as comunidades para contribuir com o desenvolvimento da infra-estrutura;

Desenvolver economias colaborativas/compartilhadas na era digital;

Desenvolver políticas estratégicas adequadas;

Os benefícios são:

Rentabilidade;

Impactos socioeconómicos;

Integração acelerada do continente 37. Os Princípios Orientadores são os seguintes:

Projetos básicos de infra-estrutura (Energia, Água, TIC e transportes) devem ser concebidos, planeados e implementados de forma INTEGRADA;

Cada subsetor de infra-estrutura básica deve apoiar os outros, assim todos os recursos serão optimizados;

As rotas da infra-estrutura básica devem ser optimizadas para cobrir o máximo possível as zonas remotas e rurais;

Cada projecto maior de infraestrutura deve influenciar como dar acesso às zonas rurais e remotas (R&R) e as autoridades devem contribuir para facilitar/promover esse princípio;

Políticas devem ser adoptadas para estimular investimentos em áreas de R&R;

Explorar mecanismo financeiro inovador com foco em PPP é um factor chave para o sucesso;

Um mecanismo de coordenação que inclua a “POLÍTICA DUMA VEZ" e o "EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES LOCAIS" deve promover e melhorar programas nacionais/regionais/internacionais.


(I) Saudar a iniciativa para o desenvolvimento de uma abordagem integrada para

destrancar o acesso a infra-estrutura básica e serviços para as áreas rurais e remotas;

(II) Convidar a Comissão da UA a elaborar um documento de estratégia para esta abordagem;

(III) Convidar os parceiros, nomeadamente, as Comunidades Económicas Regionais (CER), o BAD e a UNECA a apoiarem a Abordagem.

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SECÇÃO IV:

QUESTÕES DA GOVERNANÇA DA INTERNET E CIBERSEGURANÇA

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O Fórum Africano de Governaça da Internet (Af-IGF) Doc-07/IED- AfIG/Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

39. O Fórum Africano de Governança da Internet (Af-IGF) foi lançado em 2011 e

realizou a sua reunião inaugural no Cairo em Setembro de 2012. Os 2º, 3º, 4º e 5º Af-

IGF foram realizados em Nairobi, Abuja, Adis Abeba e Durban, respectivamente.

40. Os IGF regionais e sub-regionais são os blocos construtivos do Af-IGF.

Actualmente, todas as 5 regiões geográficas da UA têm os IGF, mas nem todos os

Estados-membros têm os IGF nacionais. De acordo com a Declaração de Cartum do

CITMC-4, a CUA e a Agência da NEPAD têm trabalhado para encorajar as CER “a

apoiarem o estabelecimento do IGF nacional para criar um diálogo entre todas as partes

interessadas sobre TIC para questões de desenvolvimento e facilitar a participação dos

países nos processos dos IGD regional e Africano, bem como no IGF mundial”.

41. A Comissão da União Africana como Secretariado do IGF Africano está a planear

o 6º Af-IGF 2017 que terá lugar de 4 a 6 de Dezembro de 2017 no Cairo, no Egipto.

42. A Comissão da União Africana está a trabalhar num imitativo do reforço de

capacidades em larga escala sobre o IG para permitir que as partes interessadas

africanas participem activamente dos debates do IG mundial.


(i) Incentivar os Estados-membros, que ainda não o tenham feito, a acelerar o

estabelecimento de seus IGF nacionais;

(ii) Incentivar os Estados-membros a comprometerem recursos técnicos e

financeiros para apoiar o IGF nacional e regional;

(iii) Incentivar os Estados-membros a apoiarem a Organização do IGF Africano

como o veículo continental multilateral para que os africanos alcancem

posições comuns sobre questões de IG;

(iv) Como tal, solicitar a institucionalização e o financiamento do Fórum como uma

Conferência anual chave para os africanos discutir o desenvolvimento da

internet no continente e prosseguir a integração da digitalização no

desenvolvimento de políticas africanas;

(v) Criar e promover uma Academia da União Africana sobre Governança da

Internet para criar capacidade em IG, especialmente entre os jovens;

(vi) Solicitar à Comissão da UA a alocar um orçamento anualmente para a

organização e apoio do IGF Anual Africana e Academia de Governança da

Internet.

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Cibersegurança Doc-08/IED- Cybersecurity /Rpt/ CCICT-2/Exp/2017

44. A importância da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como ferramentas efectivas para alcançar o crescimento socioeconómico é amplamente reconhecida pelos governos, instituições financeiras e parceiros de desenvolvimento. À medida que o continente confia cada vez mais na infra-estrutura digital para desempenhar suas funções essenciais, como a entrega de serviços eletrónicos, as questões relacionadas à segurança cibernética estão emergindo, portanto, a necessidade de os países africanos abordá-los urgentemente para permitir que seus cidadãos aproveitem as novas oportunidades oferecidas pelas TIC. 45. Para abordar estas questões da segurança cibernética e apesar dos muitos desafios para mobilizar recursos e implementar programas abrangentes de segurança cibernética africana, a Comissão da UA implementou as seguintes actividades em cooperação com parceiros:

(i) Relatório sobre "Tendências da Cibersegurança e Cibercrime em África",

preparado em colaboração com a Symantec e o Departamento de Estado dos EUA no seio do quadro de "Fórum Global ou Perícia de Cibersegurança";

(ii) Directrizes sobre a Segurança de Infraestrutura da Internet para África, preparadas em colaboração com a Internet Society (ISOC);

(iii) A Ferramenta da UA da Convenção de Malabo: Facilitar a domesticação e a implementação da Convenção da UA sobre Cibersegurança e protecção de dados pessoais", também conhecida como" Convenção de Malabo";

(iv) Contribuições para ateliês sobre cibersegurança, cibercrime e evidências eletrónicas organizadas, respectivamente, pelo Departamento de Estado dos EUA e Conselho da Europa.

46. Três anos após a sua adopção pelos Chefes de Estado, a Convenção de Malabo foi assinada por 9 países e ratificada apenas por DOIS. Além disso, há uma taxa muito baixa de política cibernética, estratégia cibernética e legislação cibernetica adoptada no continente. Isso torna a Cibersegurança no continente muito desafiadora, especialmente no que se refere ao Cibercrime e à Protecção de Dados Pessoais. 47. Os Ministros são convidados a:

(i) Solicitar à Comissão da UA a dedicar recursos adequados para a

implementação de programas abrangentes de cibersegurança, incluindo assistência aos Estados-membros da UA para adoptar estratégias cibernéticas e legislações cibernéticas e estabelecer CIRT/CERT3;

3 Equipa de Resposta a Emergências de Segurança Informática (CSIRT) e/ou Equipa de Resposta à Emergência de Computadores (CERT)

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(ii) Solicitar à Comissão da UA e aos Estados-membros da UA a fornecerem todos os recursos necessários para accelerar a ratificação da Convenção de Malabo da UA;

(iii) Instar os Estados-membros da UA a fazerem um balanço das disposições da Convenção de Malabo, da Convenção de Budapeste e das Directrizes sobre Segurança da Infraestrutura da Internet para África (Anexo 3) preparadas com o ISOC, a fim de promover um ciberespaço africano mais seguro;

(iv) Orientar a Comissão da UA para: (i) criar um Comité de Coordenação e Colaboração de Segurança Cibernética da África (ACS3C) para aconselhar a CUA e formuladores de políticas sobre estratégias cibernéticas (ii) redigir directrizes sobre Protecção de Dados Pessoais, (iii) Organizar anualmente uma Conferência da UA sobre Cibersegurança em colaboração com a Indústria e Academia e (iv) estabelecer um mês continental de conscientização sobre cibersegurança.

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SECÇÃO V:

INICIATIVAS E PROJECTOS ESPECÍFICOS

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A Rede Pan Africana (PAeN) para Telemedicina and Tele-educação Doc-9/IED- PAeN- Rpt/CCICT-1/Exp/2017

Antecedentes 48. A Rede Pan Africana (PAeN) liga 48 Estados-membros da UA pela rede satélite (dentro de Africa) e cabos fibre óptico (Índia para África) e fornece nomeadamente serviços da Tele-educação e Tele-medicina e comunicações diplomáticas (VVIP services). O presente projecto foi criado, implementado e operacionalizado (para 8 anos) pelo Governo da Índia em um orçamento estimativo de 150 Milhões de USD com a Assistência da CUA. 49. É de lembrar que as responsabilidades da Comissão da UA tal como Memorado de Entendimento assinado em 2005 são notavelmente a: Facilitar a implementação da rede, (ii) Preparar o plano para gestão e a operação da rede no fim da assistência técnica e financeira do Governo Indiano. Realizações

50. Foram instalados até 150 terminais VSAT em 48 Estados-membros da UA que participam da Rede e a Estação Terrena Hub Satélite foi instalada em Dakar (Senegal). Um total de: (i) 21 280 alunos matriculados em 39 disciplinas de pós-graduação de países participantes em várias universidades indianas diferentes através da rede; (ii) 771 consultas de telemedicina ocorreram; (iii) 6771 sessões de Educação Médica Contínua (CME) realizadas. Acções realizadas

51. Os primeiros cinco (5) anos de assistência técnica e financeira da Índia foram planeados para encerrar em Julho de 2014. Nessa data, a operação e a manutenção do PAeN deveriam ter sido totalmente transferidas para uma estrutura de gerenciamento e operação criada pelas Partes Africanas. Isso, infelizmente, não aconteceu. A CUA e o governo indiano concordaram duas vezes em estender essa assistência financeira e técnica. Primeiro até Julho de 2016 e depois até 31 de Março de 2017. 52. Em 2014, a CUA reconheceu a PAeN como um projecto emblemático dos primeiros dez anos do Plano de Acção da Agenda da UA 2063. A Assembleia da UA adoptou a decisão (Assembly/AU/Dec.497 (XXII)) solicitando à Comissão a preparar um Plano Acção para a sustentabilidade dos serviços da rede em preparação para a transferência da propriedade e operação da Rede para o Partido Africano. As recomendações do plano de sustentabilidade foram apresentadas há dois anos no (CTE-CICT-1) realizado em Adis Abeba de 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2015.

53. A Assembleia de Usuários do PAeN e o Bureau do CTE-CICT reuniram-se em Abril de 2016 e aprovaram um acordo para a continuidade e sustentabilidade dos serviços da rede e propuseram uma nova estrutura de governança do PAeN para gerenciar e operar a rede após a sua transferência para as Partes Africanas.

54. Uma reunião consultiva da Assembleia de Usuários foi realizada em Julho de 2017 para analisar a situação da implementação do plano de sustentabilidade e providenciar orientação sobre o caminho a seguir. Considerando o fim da Assistência Técnica e

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Financeira da Índia em 31 de Março de 2017, a reunião recomendou, entre outros, a utilização da rede baseada em satélite.

55. Em Abril, a CUA foi notificada da decisão do Governo da Índia de encerrar as operações existentes de satélites VSAT e estação Hub a partir de 01 de Julho de 2017. A estação Hub foi transferida para a CUA após um processo de entrega realizada em Agosto de 2017. Os resultados do processo de entrega são principalmente dois documentos legais da seguinte forma:

Acordo entre a CUA e CIL para a Transferência da Estação Hub PAeN em Dakar, Senegal, para a UA assinada pela CUA e pelo TCIL;

Acordo entre a CUA e a República do Senegal sobre o custódio da Estação PAeN Hub, após a sua transferência pelo Governo da Índia para as Partes Africanas, assinado pela CUA e pelo Ministério das Correios e Telecomunicações do Senegal.

Conclusão 56. Dado os altos riscos e o valor da rede como um promotor para melhorar a educação e cuidados de saúde no continente e o facto de que a infra-estrutura de satélites já está instalada e não deve ser desperdiçada, as seguintes opções devem ser consideradas para os usos futuros desta infra-estrutura no satélite RASCOM para promover o mais recente:

Continuar a utilizar o PAeN para Tele Education conforme solicitado pela Assembleia de reunião consultiva de usuários, realizada a 6 de Julho de 2017 (sob uma gestão e operação por uma entidade existente selecionada ou uma Entidade Cooperativa de acordo com a decisão dos Estados-membros); Isto exigirá uma contribuição de 100 mil USD por ano dos países participantes;

Oportunidades de prestação de serviços de notícias, tais como: i) Construir uma nova TV de educação em massa dedicada ao desenvolvimento e promoção de Talentos (DIY) e Conteúdo Africano para abordar questões de digitalização, ii) Promover a comunicação independente e a comunicação (videoconferência via VVIP) entre a liderança africana, iii) Apoio ao projecto africano virtual e Universidade electrónica, iv) Usar a infra-estrutura para iniciar a TV Pan-Africana, v) apoiar os projectos novos em curso de saúde eletrónica abrangendo a nível nacional, vi) compartilhamento de conteúdo africano em relação a televisão pan-africana, aceder as plataformas de estatísticas de dados continentais e regionais das TIC

57. Os Ministros estão convidados a:

(i) Tomar nota das opções propostas para o uso futuro da infraestrutura de satélite PAeN;

(ii) Solicitar à Comissão da União Africana a apresentar à próxima Mesa do CTE as aprovações de uma proposta de projecto sobre o uso desta infra-estrutura para a TV Pan Africana em Massa da Educação para o desenvolvimento de Talentos e Conteúdos (DIY TV) e comunicações VVIP;

(iii) Exortar os Estados-membros a participarem e a contribuirem para a implementação da TV Pan Africana em Massa da Educação para o desenvolvimento de Talentos e Conteúdos.

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Projecto Africano dos Sistemas de Intercâmbio da Internet (AXIS) Doc-10/IED- AXIS/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

58. África está actualmente a pagar operadoras estrangeiras para trocar o tráfego "local" (continental) em nosso nome. Esta é uma maneira tão onerosa e ineficiente de lidar com o intercâmbio inter-país do tráfego da Internet. 59. Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos na Décima Quarta Sessão Ordinária da Assembleia da UA, adoptaram uma declaração que se comprometeu a fortalecer os programas nacionais e a cooperação regional para o desenvolvimento e interconexão de infra-estruturas de banda larga e a implantação de Pontos Regionais de Intercâmbio na Internet.

60. Além disso, o PIDA destacou a importância do estabelecimento de pontos de intercâmbio aa Internet no seu plano de acção prioritário.

61. O projecto AXIS visa manter o tráfego local de internet em África, fornecendo a capacitação e assistência técnica para facilitar o estabelecimento de Pontos de Intercâmbio de Internet (IXP) e Pontos Regionais de Intercâmbio de Internet em África.

62. Tendo em conta as decisões relevantes da UA relacionadas com o projecto AXIS, a Comissão da União Africana assinou um acordo com o Financiador Líder (Agência de Desenvolvimento de Luxemburgo) para apoiar a implementação do projecto AXIS financiado pelo Fundo Fiduciário da UE-África para as Infra-estruturas e pelo Governo do Luxemburgo.

63. O apoio ao reforço das capacidades foi alargado aos seguintes 32 Estados-membros da UA: Argélia, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República do Congo, Cote d´Ivoire, Djibouti, Guiné Equatorial, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Guiné, Libéria, Madagáscar, Mali, Mauritânia, Maurícia, Namíbia, Níger, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Sierra Leone, Somália, Sudão do Sul, Suazilândia e Togo.

64. Um total de 553 participantes receberam certificados em Aspectos Técnicos de Configuração, Operação e Administração de Pontos de Intercâmbio da Internet.

65. Seguindo o apoio do Projecto Africano do Sistema de Intercâmbio da Internet, os seguintes quinze Estados-membros estabeleceram desde então os seus Pontos de Intercâmbio aa Internet (IXP): Benim, Burkina Faso, Burundi, República do Congo, Cote d´Ivoire, Gabão, Gâmbia, Libéria, Madagáscar, Mauritânia, Maurícias, Namíbia, Senegal, Seychelles e Suazilândia.

66. Cinco ateliês regionais de Intercâmbio da Internet foram realizadas para a África Austral, África Oriental, África do Norte, África Ocidental e África Central.

67. Na sequência dos ateliês regionais de intercâmbio da internet organizados nas cinco regiões geográficas da UA, foram emitidos pela CUA três convocações para os pontos de troca de internet a serem apoiados para crescer em pontos regionais de troca de internet.

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68. Na sequência dos três convites para apresentação de propostas emitidas através de concurso público, pontos de intercâmbio da internet no Congo (África Central), Egipto (África do Norte), Gabão (África Central), Quénia (África Oriental), Nigéria (África Ocidental) Ruanda (África Oriental) África do Sul (África Austral) e o Zimbábue (África Austral) até agora foram premiados para se tornarem pontos regionais de troca de internet.

69. Os seguintes montantes de subvenção ainda não foram atribuídos após os três convites à apresentação de propostas:

África Ocidental (150.650 USD);

África do Norte (170.000 USD); e

Um último convite à apresentação de propostas foi emitido para os valores não alocados.

70. Com o apoio do projecto AXIS, foram desenvolvidas políticas e enquadramentos regionais de interconexão transfronteiriça para a África Central, Austral, Ocidental e do Norte. Os regulamentos de interconexão transfronteiriça da CAO também foram desenvolvidos com o apoio do projecto AXIS. 71. O desenvolvimento de capacitação também foi alargado aos provedores de serviços de Internet para se tornarem transportadores regionais de internet.


Saudar os esforços feitos pela Comissão da União Africana para implementar o projeto Sistema Africano de Intercâmbio da Internet.

Dot Africa Doc-11/IED- DotAfricaRpt/CCICT-2/Exp/2017

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73. O dotAfrica (.africa) Domínio de Nível Superior (TLD) foi proposto como um novo

genérico do domínio de nível superior (gTLD) para a promoção de negócios, povos e

cultura da África na Internet. É uma ilustração real da integração do continente, na

medida em que permite que a África tenha a sua própria Identidade Digital.

74. O Domínio de Nível Superior Dot-Africa foi delegado pela Internet Corporation for

Assigned Names and Numbers (ICANN) para ZA Central Registry (ZACR) a 15 de

Fevereiro de 2017; a 15 de Fevereiro de 2017, exatamente, às 14:58:59, a primeira

extensão de nome de domínio do .África (www.nic.africa) foi adicionada à zona raiz

gerenciada pelos Identificadores Técnicos Públicos (PTI).

75. A CUA, ZACR e a comunidade da Internet em África podem finalmente começar

a trabalhar para estabelecer uma operação de registro de nomes do domínio da classe

mundial para o Domínio de Nível Superior (TLD) do dotAfrica para o benefício e orgulho

da África.

76. A delegação também prepara o caminho para iniciar o processo para a criação da

Fundação dotAfrica como fonte alternativa de financiamento que supervisionará diversos

projectos de desenvolvimento e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento da Internet

em África.

77. O DotAfrica completou o período de operação Sunrise em Junho de 2017 e que

foram aprovados 1003 nomes de prêmio. Conhecemos 80% do nosso alvo para este

período Sunrise em termos de número e qualidade dos candidatos. Comparado com o

que foi feito no passado por outros domínios durante o período de lançamento, estamos

entre os 10 melhores do mundo.

78. A fase Land Rush (2ª fase) também foi completada e o nome de domínio estava

disponível para o público em geral a partir do 4 de Julho de 2017. O marco do 4 de Julho

significa que nesse dia e além de qualquer pessoa pode ter (comprar) qualquer nome de

domínio que ele/ela desejar - desde que esteja disponível (não reservado ou já comprado

por alguém) – com o princípio do atendimento por ordem de chegada.

79. Desde Abril de 2017, a Comissão da União Africana solicitou constantemente aos

governos africanos para proteger os nomes do domínio de valores geográficos,

económicos, culturais, religiosos e linguísticos e de interesse público através do processo

da Lista de Nomes Reservados do Governo (GRNL). Esta lista de nomes reservados

também permitirá que os governos se protejam contra nomes ofensivos com base em

raça, etnia, associação política, género, cultura ... etc., a fim de evitar registros abusivos.

80. As pessoas geralmente ficam confusas porque são usadas para o domínio de três

ou duas letras, como: .com, .int, .org etc. ... Nosso nome de domínio .africa está no

mesmo nível que aqueles. Antes da nossa iniciativa, os asiáticos obtiveram .Ásia (Dot

Asia), os europeus preferiram .eu (Dot EU - não .europa). A África é a segunda no mundo

com um nome de Domínio do Nível Superior geográfico. Por exemplo, em breve virão

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nosso site reflectido num dos seguintes nomes de domínio: www.africanunion.africa;

www.african_union.africa; ou www.auc.africa.

81. Nas próximas semanas, a equipa vai trabalhar com os departamentos do MIS e

Comunicação para preparar um plano de migração para apreciação do Comité

Consultivo das TIC da CUA para proposta final à liderança da CUA.

82. Uma campanha de conscientização (Dot Africa Road Show) no continente

começou na Cimeira de Janeiro e terminará na Cimeira de Janeiro de 2018. Deve-se

encorajar pessoas e empresas africanas a utilizar o DotAfrica TLD.


(i) Notar que a delegação do nome de domínio dotAfrica é um exemplo de africanos de

todos os sectores da vida trabalhando juntos para alcançar um objectivo comum e que a

África tem agora a sua própria Identidade Digital;

(ii) Exortar os Estados-membros que ainda não nomearam pontos focais para a Lista de

Nomes de Reserva do dotAfrica (RNL) para fazê-lo e preparar nomes nacionais de

reserva dotAfrica de acordo com a política da RNL.

(iii) Incentivar os governos africanos a enviarem a sua Lista de Nomes Reservados pelo

Governo (GRNL);

(iv) Incentivar os Estados-membros a participarem activamente da campanha de

conscientização DotAfrica Road Show no continente;

(v) Incentivar os Estados-membros a começarem a usar os nomes de domínio de

dotAfrica.

http://www.auc.africa/

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IIª PARTE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO & COMUNICAÇÃO

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Estratégia de Comunicação e Advocacia da UA para 2014-2017 Doc-12/DIC- Com StrategyRpt/CCICT-2/Exp/2017

84. A DIC elaborou a segunda estratégia de comunicação para a UA (2014 -2017), que levou em conta a necessidade premente de popularização e aprimoramento da visibilidade da organização. 85. A estratégia de comunicação guiou com sucesso os esforços da Comissão em termos de fornecer informações relevantes para diferentes partes interessadas.

86. No que diz respeito às actividades de comunicação em curso, A DIC:

Continuou a produzir o AU ECHO- com foco em destacar o sucesso da integração e implementação das decisões da UA, bem como o impacto da UA na transformação das vidas africanas. Todas as edições são orientadas pelo tema anual da UA;

Produziu o manual anual da UA que visa fornecer informações sobre a UA a todas as partes interessadas;

Produziu conteúdo de vídeo e criações animadas para aumentar a conscientização, por exemplo, a partir da OUA até Agenda 2063 da UA, os tratados da UA, que são regularmente exibidos nos principais eventos da UA como as cimeiras;

Continuou com os esforços para melhorar a sua capacidade de gravação e editar materiais audiovisuais através da compra de equipamentos básicos. Uma vez que o processo de aquisição termine, o efeito da capacidade melhorada seria visível em 2018;

Dirigiu a cobertura e a publicidade para a cimeira da UA, bem como outros grandes eventos corporativos e departamentais;

Organizou dois Fórum de Editores Africanos em 2016 como parte dos esforços para trabalhar com e através da mídia para aumentar a qualidade e quantidade de cobertura de questões de desenvolvimento africano;

Realizou visitas regulares às instalações da UA, abrindo assim a UA aos povos africanos;

Criou plataformas digitais para popularizar programas e projectos chave específicos da União, tal como o Financiamento da União, a Plataforma Económica Africana;

Está a organizar um workshop para todos os oficiais de comunicação da UA. Isso servirá para criar uma base de dados de todos os oficiais de informação, para apresentar os funcionários uns aos outros, entender o trabalho dos oficiais em diferentes escritórios e regiões e, em última instância, harmonizar todos os esforços de comunicação da UA para se comunicar como uma UA;

Está a organizar um diálogo de mídia no contexto do Mecanismo de Coordenação Regional das Nações Unidas e da UA. 87. Em termos de novas iniciativas, A DIC:

Desenvolveu vários materiais de informação para promover o trabalho da UA sob a Agenda 2063; visando especificamente três departamentos para 2017, ou seja, Infra-estrutura e Energia, Comércio e Indústria e Paz e Segurança. Esses materiais incluem perfis de vídeos de departamentos, fichas técnicas, artigos para publicação nas principais revistas internacionais. O conteúdo também foi desenvolvido para a Agenda 2063, Financiamento da União e a União Africana. Os restantes departamentos serão cobertos em 2018;

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Elaborou um plano de engajamento na mídia;

Desenvolveu uma campanha intitulada “Conheça a UA”;

Desenvolveu métricas digitais chave para medir o desempenho em plataformas digitais;

Desenvolveu sites para escritórios de representação da UA, tal como Washington;

Aumentou a eficácia da distribuição de informações através do site, envolvendo a nova capacidade de traduzir conteúdo para o Português;

Melhorou a qualidade do controlo do website da UA;

Desenvolveu um calendário interativo para todas as reuniões da UA em 2017;

Desenvolveu padrões para as plataformas digitais da Comissão;

Está a desenvolver um plano abrangente de compra de publicidade e mídia. 88. Em termos de estratégia, A DIC apoiou os escritórios da UA (NPCA) para desenvolver seus próprios planos de comunicação com base na principal estratégia de comunicação e orientados pela Agenda 2063. 89. Os Senhores Ministros são convidados a:

(i) Saudar os esforços de comunicação em curso, especialmente as novas iniciativas que melhoraram a conscientização da União e o apoio prestado a outros escritórios da UA;

(ii) Incentivar a Comissão a prosseguir os esforços para aumentar a capacidade de comunicação da UA, especialmente a criação incremental de equipamentos de comunicação modernos que permitirão à Comissão produzir e disseminar produtos de comunicação do padrão internacional;

(iii) Solicitar à Comissão a elaborar a próxima estratégia de informação e comunicação 2018-2022

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Campanha da Marca da UA

Doc-13/Brand/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

90. A campanha da Marca da UA é orientada pelas decisões da Assembleia da UA, incluindo a decisão AU/Dec.151 (V111); e Assembly/AU/Dec.267 (XIII).). A Decisão AU/Dec.267 (XIII) solicitou à Comissão a tomar todas as medidas necessárias para reproduzir a nova bandeira com todas as ilhas representadas, distribuí-lo a todos os Estados Membros e divulgá-lo entre os países parceiros e outras partes do mundo. 91. Nesse sentido, foi feito o seguinte: Actualização da bandeira da UA

Depois que Marrocos juntou-se da UA em Janeiro de 2017, a bandeira foi alterada para refletir os 55 países membros.

A campanha de marca, sob o slogan "Eu sou africano, sou a União Africana" está em andamento. Apresenta a bandeira da UA.

• No primeiro CTE-CCICT realizado em 2015, os Ministros comprometeram-se a unir esforços para reforçar a visibilidade dos símbolos e da imagem da UA a níveis nacionais.

• A este respeito, a CUA realizou as seguintes tarefas para popularizar o logotipo da UA e as principais mensagens:

Actualização do logotipo da UA

A Comissão identificou o logotipo correcto da UA e está a tomar medidas para garantir a sua divulgação entre os funcionários e os africanos em geral através da alteração do papel timbrado, entre outras medidas;

1 cartaz foi colocado em Adis Abeba, para popularizar o logotipo da UA e a Agenda 2063.

Produção e distribuição de mercadoria promocional

Os seguintes materiais promocionais de marca foram feitos e distribuídos nas reuniões e no Dia da África: garrafas de água, pulseiras, sacos de sisal, diários, calendários;

A Comissão produziu 30 banners para popularizar as mensagens-chave dos departamentos. Estes foram exibidos de forma proeminente durante a cimeira de Julho de 2017;

• 10 banners autónomos com mensagens corporativas importantes em inglês e francês foram produzidos e exibidos em torno da Sala plenária N. Mandela;

• 2 quadros de fundo grandes foram produzidos para serem usados pela mídia aquando de entrevistas de funcionários da UA.

92. O trabalho em curso inclui, entre outros:

Produção de um kit de ferramentas de marca para garantir o uso e a compreensão dos símbolos corretos da UA em todas as partes interessadas. O trabalho sobre o kit de ferramentas já começou e uma apresentação do kit de ferramenta

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provisório foi feita aos oficiais de comunicação da UA em Setembro de 2017 para reunir os seus comentários e recomendações.

93. Os Ministros Senhores são convidados a:

Saudar os esforços feitos pela CUA na marca da UA, especialmente a alteração da bandeira da UA e a identificação do logotipo correto da UA;

Incentivar a Comissão a continuar e aumentar os esforços para popularizar todos os símbolos da UA;

Fornecer orientações para melhoria;

Convidar os Estados-membros a aceitar e adoptar a marca da UA.

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Livro de Dossiers Africanos (Livro de Factos Africanos) Doc-14/Com/Rpt/CCICT-2/Exp/2017

1. O Que é o Livro de Factos Africanos?

94. O Livro dos Dossiers Africano (BAR), também conhecido como o projecto Livro de

Factos Africanos, é guiado pela Visão Pan Africana da Agenda 2063 e pela Aspiração

Cinco (5), que busca melhorar a forte identidade cultural, património, valores e ética

comum da África.

95. O Livro de Factos Africanos será uma das ferramentas de comunicação

disponíveis para construir uma compreensão comum de factos-chave sobre a África, a

fim de construir o orgulho continental na história, cultura, sucessos económicos e

realizações dos africanos em várias esferas da sociedade. Ele narra o excelente trabalho

feito por pessoas africanas ao longo dos tempos e ajuda a África a se encarregar da sua

narrativa, apresentando factos bem pesquisados e autenticados sobre o que tínhamos e

o que temos feitos.

96. A este respeito, foi feito o seguinte:

Em 2016, sob orientação do Gabinete do Presidente, a DIC trabalhou com o BAR

na formulação correta de um Memorando de Entendimento (MdE) e assegurou

que foi assinado pela Comissão da UA e pelo BAR no dia 8 de Dezembro de 2016.

O objectivo do MdE é colaborar na publicação, anualmente, do Livro de Factos

Africanos, que deve conter dados úteis sobre a África e os povos africanos com o

objectivo de divulgar informações, educação, entretenimento, referência,

estatísticas e documentação;

Julho de 2016 – uma conferência de imprensa sobre o Livro de Factos Africanos

na 27ª Cimeira da UA em Kigali, a primeira edição do Livro de factos foi

apresentada a todos os Chefes de Estado e de Governo Africanos na cimeira de

Ruanda;

Julho de 2016 - o Livro de Facto foi apresentado ao então Presidente da CUA,

Drª. Nkosazana Dlamini Zuma.

A 24 de Agosto de 2016, a DIC visitou o BAR em Harare para fins de familiarização

com a implementação do MdE assinado com a CUA em Dezembro de 2016 e para

obter uma apreciação em primeira mão do trabalho em curso. O resultado foi um

relatório que continha propostas que estão sendo discutidas antes da

implementação.

2. Objectivos futuros

96. A Comissão da UA continuará a cumprir as suas responsabilidades no âmbito do

Memorando de Entendimento, que inclui o artigo 3º, isto é, Promover o Livro de Factos

Africanos entre os Estados-membros da União Africana.

97. Os Ministros Senhores são convidados a:

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(i) Saudar o trabalho realizado pela Comissão da UA para implementar a Agenda

2063, através da produção do Livro de Factos Africanos;

(ii) Incentivar todos os Estados-membros a adoptarem o Livro de Factos Africanos

como uma ferramenta educacional, para aprimorar o seu conhecimento e orgulho

na África;

(iii) Solicitar à Comissão da UA que continue a cooperar com o BAR, no âmbito do

MdE, para produzir mais edições do livro e em mais idiomas de trabalho da UA, a

fim de construir um entendimento comum de factos-chave sobre a África e o

orgulho continental.

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IIIª PARTE CONTRIBUÇÃO

DOS PARCEIROS

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UNIÃO POSTAL PAN AFRICANA (PAPU) Doc-15/PAPU-Input/CCICT-2/EXP/2017

Situação da implementação do “Projecto de Electrificação e Conectividade das Agências dos Correios em África".

98. Podeis lembrar que os seguintes países foram identificados para participar do projecto como países-piloto: Burkina Faso, Burundi, Chade, Gana, Guiné, Quénia, Madagáscar, Malawi, Nigéria, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda. 99. No sentido de avaliar o nível de implementação do projecto pelos Estados-membros piloto, o Secretariado geral da PAPU realizou um exercício de avaliação através de questionários que lhes foram enviados a 7 de Março de 2017. Apenas três países responderam ao questionário na data fixada de 24 de Março de 2017, da seguinte forma:

Burundi - As cinco agências de correios piloto foram completamente electrificadas usando energia solar e conexão à rede nacional. Além disso, todos eles foram conectados à Internet através de fibra óptica. O governo incluiu o projeto no seu plano nacional de desenvolvimento, de acordo com a Declaração Nº AUISTC-CICT-1;

Uganda - Embora Uganda tenha identificado fontes de financiamento de acordo com a Resolução AUC-L10, ainda não incluiu o projecto no seu plano de desenvolvimento nacional de acordo com a Declaração Nº AUISTC-CICT-1. Uganda deve conectar as cinco agências de correios, nomeadamente, Lira, Gulu, Kakira, Iganga e Soroti para a rede nacional e conseguiu preparar as agências de acordo com o relatório do consultor;

100. Os futuros planos são de aumentar o número de agências participantes no projecto. As agências serão chamadas de Centros Comunitários de Comunicação. O Operador Designado e a Comissão de Comunicações do Uganda (UCC) estão actualmente debatendo discussões sobre possível financiamento para as agências adicionais.

Tanzânia - As cinco (5) agências pilotos na Tanzânia estão conectadas à rede nacional. Devido as interrupções de energia, a Tanzânia lançou um concurso para energia solar como retaguarda. A avaliação do concurso já foi realizada.

101. Todos os escritórios possuem serviços de internet, excepto um como se segue:

Muheza - conectividade de banda larga;

Mwanga - Conectividade móvel de Vodacom;

Monduli - Conectividade móvel de Vodacom;

Magenge - Satelite através da Tanzania Telecommunications Company Limited (TTCL).

102. Como resultado desses desenvolvimentos, foram apresentados os seguintes serviços: • Pagamento de pensões pelo Fundo Nacional de Segurança Social (NSSF);

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• Pagamento de honorários de exame para escolas secundárias governamentais;

• Oferta de serviços bancários como agente de um banco chamado CRDB no Monduli

Post Office

Recomendações

103. Os Senhores Ministros são convidados a:

(i) Tomar nota do trabalho realizado até agora pelos três Estados-membros que

responderam até agora;

(ii) Instar todos os Estados membros no projecto-piloto a manterem seu

compromisso com a implementação bem-sucedida do projecto realizado durante a

reunião da 1ª Reunião do Comité Técnico Especializado da União Africana sobre

Tecnologias de Informação e Comunicação (CTE-CTIC) realizada em Adis Abeba de 31

de Agosto a 4 de Setembro de 2015;

(iii) Instar, em particular a todos os países no projecto-piloto, a explorarem várias

fontes de financiamento para o projecto, bem como assegurar a sua rápida

implementação para acelerar a inclusão socioeconómica;

(iv) Solicitar a todos os outros governos africanos interessados para incorporar o

projecto nos seus planos nacionais de desenvolvimento e explorar múltiplas fontes de

financiamento para este importante projecto, com o objectivo de alavancar as redes

postais para promover o desenvolvimento socioeconómico na África.

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SECÇÃO VII:

CTE EM MATÉRIA DE GOVERNANÇA, COORDENAÇÃO, POPULARIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS FORA INTERNACIONAIS

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Mecanismo de Coordenação

Doc-16/Coordination/Rpt/CCIT-2/Exp/2017

Coordenação de Programas das TIC

104. A necessidade de coordenação, cooperação e harmonização de políticas, regulamentos e programas está incluída no principal documento fundamental da União Africana:

Artigo 15º do Acto Constitutivo da União Africana que foi assinado e ratificado pelos 54 países africanos;

O Tratado que estabelece a Comunidade Económica Africana conhecido também como Tratado de Abuja: Artigos 3º, 4º, 28º, 62º, 63º e 64º

105. Para implementar as decisões acima em benefício da integração do continente e para cumprir o seu mandato, a Comissão da União Africana assinou um Memorando de Entendimento com 7 CER dos 8 e com instituições especializadas (SI). Os Executivos dessas CER (Presidentes, Secretários Gerais) se reúnem com o Presidente da CUA antes de cada cimeira da União Africana (UA) e discutem questões relacionadas ao desenvolvimento e integração do continente. 106. A Declaração de Cartum de 2012 solicitou à "CUA, NPCA, CER, Instituições Especializadas (SI), BAD e UNECA PARA CRIAR um mecanismo de coordenação levando em consideração a Arquitectura Institucional existente, e REUNIR anualmente na base rotativa nas diferentes regiões do Continente para harmonizar os seus programas" 107. O mecanismo foi criado e a maioria das partes interessadas se reuniu a cada 6 meses (Lisboa, Dez. 2012, Nairobi Maio 2013, Adis Abeba, dezembro de 2013 e Maurício maio de 2014, Luxemburgo 2015, Addis Abeba 2016, Abidjan 2017). Utilizamos as oportunidades oferecidas pelo comité de directivo do AXIS e pelo evento de outros parceiros (por exemplo, IST Africa e Forum das TIC Euro-Africa) para organizar e financiar essas reuniões. 108. As reuniões estão a se tornar da plataforma do compartilhamento de informações e uma abordagem comum sobre o desenvolvimento do continente entre as principais partes interessadas das TIC nas instituições regionais. Actualmente estamos a reforçar o processo de integração do continente e o papel e a responsabilidade de cada entidade. Infelizmente, o AXIS está a terminar em 2018 e alguns de nossos parceiros não estão em condições de ajudar a financiar as reuniões. Iremos certamente enfrentar o financiamento das reuniões. Foi acordado entre as diferentes partes interessadas que cada um deles irá financiar e hospedar uma vez por ano a reunião de coordenação. 109. Além do encontro físico anual, foi definido um objectivo para aproveitar a oportunidade do projeto PRIDA ii) ter mais reuniões eletrónicas e mais interação, ii) construir a planificação digital para apoiar a coordenação e troca de conhecimento e informação.

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(i) Saudar a criação do mecanismo de coordenação e convidar tos intevenientes de todas TIC a contribuírem em todas actividades e reuniões;

(ii) Solicitar às CRE e Instituições Especializadas para financiar e albergar as reuniões anuais de coordenação;

(iii) Acelerar o estabelecimento de plataforma digital de coordenação.

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Relatório das Actividades sobre a Participação de África nos Eventos

Internacionais Doc-17/Fora/Rpt/CCIT-2/Exp/2017

111. Recorde a decisão adoptada pelo CITMC-4, reunindo-se com funcionários sobre a indicação dos oficiais que devem participar/coordenar as reuniões conforme apropriado. Nada disso aconteceu. Recorde a presença/participação fraca da África no diálogo, etc. 112. Os seguintes fóruns internacionais estão agendados para o último trimestre de 2017 e 2018:

O 27º Congresso da UPU será realizado em Adis Abeba (Etiópia) no verão de 2018;

Conferência plenipotenciária da ITU a ser realizada em Dubai de 29 de Outubro a 16 de Novembro de 2018, onde os funcionários da ITU serão eleitos;

Reuniões da ICANN;

Reunião global do IGF no México em 2018. 113. Os Ministros são solicitados a:

(i) Incentivar os Estados Membros a participarem plenamente nas reuniões internacionais e regionais relacionadas aos correios e às TIC - principalmente as reuniões da ITU, UPU, ICANN, ATU, PAPU, GIGF e CER e recordam a Decisão EX.CL/Dec984 (XXXI) do Conselho Executivo sobre as candidaturas africanas no Sistema Internacional;

(ii) Exortar ainda cada Membro da Mesa CCICT a nomear um funcionário para participar e coordenar as contribuições da África e/ou da região para as reuniões acima.

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ANEXOS

1. Relatório da Mesa Comité Directivo

1a-Relatório da Sessão Extraordinária do CTE

1b-Declaração sobre a Governança da Internet

2. Directrizes sobre a harmonização de utilização do Dividendo Digital em África 3. Directrizes sobre Segurança da Infraestrutura da Internet para África

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