Manual do Sistema - Servios On-Line - IBAMA1. Introduo1.1 O usurio do Servios On-line que objetiva a solicitao dos servios atribudos ao Proconve/Promot (Infoserv), relacionados obteno da Licena para Uso da Configurao de Veculo ou Motor - LCVM, Licena para Uso da Configurao de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM, dispensa de LCVM, dispensa de LCM, solicitao de LCVM/LCM modificado, LCVM encarroado e Dispensa de Minimotos j dever estar cadastrado em uma ou mais atividades que exerce (vide Tabela 1.1) junto ao Cadastro Tcnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF, bem como em situao regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

Tabela 1.1: lista das atividades relacionadas ao usurio do Servios On-line do Proconve/Promot.AoFabricante Importador Importador e Comerciante Usurio de Manuteno

Cd. Categoria6 98 98 98 Indstria de Material de Transporte Veculos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias Veculos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias Veculos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias

DescrioFabricao e montagem de veculos rodovirios e ferrovirios, peas e acessrios. Importador de Veculos - particular Importador de Veculos Automotores - fins comerciais Instalao de gs natural

Pp/gu TaxaMdio TCFA

Pequeno Nenhuma Alto TCFA

Pequeno Nenhuma

1.2 Aps realizar o cadastro, acesse o sistema e clique no link do Infoserv localizado no quadro Servios conforme figura 1.1 como opo ou no link do Infoserv como na figura 1.2.

Figura 1.1: forma de entrada para os formulrios pertinentes ao Proconve/Promot na pgina inicial do sistema do Servios On-line.

Figura 1.2: forma de entrada para os formulrios pertinentes ao Proconve/Promot via menu superior na pgina inicial do sistema do Servios On-line.1.3. Aps a sua escolha de entrada, o usurio do Servios On-line poder iniciar a solicitao desejada, em Licenas ou Dispensas, ou acompanhamento desta(s) por meio de Pesquisar, para obter a sua Certido de Dispensa LCVM ou LCM, aps clicar nos links azuis, conforme figura 1.3.

Figura 1.3: links de entrada dos formulrios pertinentes ao Proconve/Promot do sistema do Servios Online.1.4. As informaes e instrues para preenchimento de cada formulrio do sistema do Servios On-line relacionado ao Proconve/Promot, como visualizado pela figura 1.3: Licenas Solicitao de LCVM (at 02 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 20 unidades/ano); Solicitao de LCM (at 50 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 100 unidades/ano); Solicitao de LCVM/LCM modificado; Solicitao de LCVM Encarroado. Solicitao de cancelamento de licenas; Dispensas Solicitao de dispensa de LCM; Solicitao de dispensa de LCVM; Solicitao de dispensa de Minimotos. Pesquisar Andamento das solicitaes em aberto; Pesquisa de Licenas Emitidas.

1.5. Em caso de dvida dos termos constantes neste manual, o usurio pode acessar o, os quais foram identificados e conceituados dentro das normas legais e normas tcnicas. Assim, grande parte dos termos constantes podem ser obtidas, tambm, numa coletnea das legislaes aplicadas ao Proconve-Promot (volume I e II, ano de 1998). PROCONVE - Volume I PROCONVE - Volume II

Solicitao de Licenas 2. Solicitao de LCVM (at 02 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 20 un./ano)2.1. Este formulrio destinado ao usurio dos Servios Online que queira obter LCVM de lote de veculos importados novos limitados a 02 unidades/ano por modelo de automvel, ou configurao veicular, no podendo ultrapassar a 20

unidades/ano por usurio de diferentes modelos, regulamentada pela Portaria Ibama n. 080 de 24 de outubro de 2006. Ressalta-se que esta LCVM vedada para veculos na categoria de veculos leves de passageiros com motor do ciclo diesel, bem como veculos usados. 2.2. Importante! O nmero correspondente a solicitao de LCVM no corresponder ao nmero da licena outorgada. Para a obteno da LCVM, o interessado, independente de ser pessoa fsica ou jurdica, deve seguir a orientao da Portaria Ibama n. 80/2006. A LCVM tem validade apenas para o importador, marca/modelo/verso do veculo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCM de R$266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) por licena emitida. 2.3. A visualizao dos campos do formulrio a ser preenchido encontram-se na figura 2.1. Salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios.

Figura 2.1: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de "Solicitao de LCVM at 02 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 20 unidades/ano".2.4. Portanto, os dados a serem preenchidos referentes a cada modelo de veculo so: fabricante do veculo, tipo de veculo, Marca/Modelo/Verso, combustvel, motor utilizado, cilindrada, tipo de transmisso, nmero de marchas, quantidade de veculos, pas de origem facultado, anexar um arquivo com a imagem do veculo. 2.5. Na figura 2.2 pode-se visualizar os dados a serem preenchidos no quesito dados do veculo/motor.

Figura 2.2: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo/motor.2.6. Assim, no campo de fabricante do veculo (campo texto), o usurio dever preencher o nome do fabricante pela sua razo social. No campo "tipo de veculo" (campo de seleo) deve-se preencher conforme as especificaes citadas na Resoluo Conama n. 015 de 13 de dezembro de 1995, em seu art. 1, sendo estes: fora de estrada, leve comercial, leve passageiro, pesado. 2.7. A utilizao do campo "marca/modelo/verso" (campo de seleo) dever ser feito com o que for registrado junto ao DENATRAN. Para isso o usurio dever cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/verso que est sendo solicitada a LCVM. A LCVM ser emitida conforme a marca, modelo e verso cadastrada e no poder ser mais alterada. 2.8. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Verso que aparecer a imagem visualizada na figura 2.3, a qual est relacionada ao formulrio correspondente do cadastro de nova marca/modelo/verso. Preencha os dados sobre a marca, modelo e verso e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar, pois no poder haver mais alterao. 2.9. Aps ter sido gravado, aparecer um gride ou quadro com a marca/modelo/verso. Assim, esta informao ser utilizada no formulrio de solicitao da LCVM 2 unidades, como um campo de seleo, acontecendo o mesmo em que novas marcas/modelos/verses forem cadastradas pelo usurio. Esta informao somente disponvel ao usurio em questo, compondo posteriormente a tabela de saldos.

Figura 2.3: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de cadastro de nova Marca/Modelo/Verso.2.10. Ao clicar no link "Tabela de Saldo" aparecer, conforme figura 2.4, a quantidade relacionada a marca/modelo/verso que foi cadastrada referente a 2 unidades. No final da tabela, aparecer a indicao da quantidade total solicitada referente ao exerccio do ano em vigor em unidades, no excedendo a 20 unidades. Quando se finda o ano, o saldo da marca/modelo/verso cadastrada zerado. Tambm, se deve observar que quando ultrapassar o limite estabelecido o sistema acusar erro e indicar a extrapolao.

Figura 2.4: visualizao da Tabela de Saldo para solicitao de veculos ao ano, conforme as Marca/Modelo/Verso cadastradas.2.11. Ateno! Aps emitida, a LCVM no poder ser alterada, ainda que erradas as informaes prestadas para elaborao do referido documento. 2.12. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel (is) utilizado(s) pelo veculo, dentre: lcool, diesel, gs metano, gasognio, GNV (gs natural veicular), gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV. 2.13. O campo "motor utilizado" (campo texto), o usurio dever preench-lo conforme a configurao do motor nome e tipo de motor, combinao nica de famlia de motores, nmero e disposio dos cilindros, sistema de emisso, deslocamento volumtrico, sistema de alimentao de combustvel, sistema de ignio, potncia do motor, modelo do motor, fabricante, tipo (Otto/diesel, ciclo 2 ou 4 tempos). Por exemplo, 200, 4 cilindros 16 vlvulas...). 2.14. No campo cilindrada (campo numrico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumtrico em centmetros cbicos (cm3). 2.15. No campo "tipo de transmisso" (campo seleo) o usurio deve escolher entre manual ou automtica. 2.16. No campo "nmero de marchas" (campo numrico) o usurio deve indicar o nmero de marchas caso seja manual. 2.17. Em "Dados da LCVM", figura 2.5, o usurio deve indicar no campo "quantidade de veculos" (campo numrico) a quantidade de 1 ou 2 veculos (mximo), bem como indicar a procedncia do veculo automotor no campo "pas de origem".

Figura 2.5: campos de preenchimento para Dados da LCVM.2.18. Ateno! Aps a insero dos dados, o usurio deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informao dos dados, o usurio deve clicar em "limpar" e recomear a alimentao dos dados. Caso o usurio queira anexar uma imagem do veculo automotor a ser importado ou outro documento na obteno da LCVM, deve-se clicar no campo "arquivo", figura 2.6, lembrando que somente poder-se- anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf" e ".jpg". Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitao de LCVM requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la, pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 2.6: visualizao da insero de arquivo em ".pdf" e ".jpg" para finalizar a solicitao da LCVM.2.19. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir o nmero da solicitao feita, conforme figura 2.7.

Figura 2.7: aviso sobre o nmero da solicitao/licena para acompanhamento do usurio do Servios Online.2.20. O usurio dever acompanhar sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa das licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

3. Solicitao de LCM (at 50 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 100 un./ano)3.1. Este formulrio destinado ao usurio do Servios Online que queira obter uma LCM de um lote de veculos importados de at 50 unidades de um mesmo modelo de veculo limitado a 100 unidades/ano por usurio, para atender a Resoluo Conama n. 297/2002, que instituiu o "Programa de Controle da Poluio do Ar por Motociclos, Ciclomotores e Similares PROMOT", desde 01 de janeiro de 2003. 3.2. Para a obteno da LCM, o interessado, independente de ser pessoa fsica ou jurdica, deve seguir a orientao da Instruo Normativa n 17/2002 do IBAMA. 3.3. A LCM tem validade apenas para o importador, para a marca/modelo/verso do veculo e o ano civil nela indicados. O valor por LCM de R$ 266,00 (Duzentos e sessenta e seis reais). 3.4. Importante! O nmero correspondente a solicitao de LCM no corresponder ao nmero da licena outorgada. 3.5. A visualizao dos campos do formulrio a ser preenchido LCM at 50 unidades encontram-se na figura 3.1. Salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios, que encontram-se no formulrio a ser preenchido, vide figura abaixo.

Figura 3.1: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de "Solicitao de LCM at 50 unidades de um mesmo modelo e verso do veculo e um mximo de 100 unidades/ano".3.6. Os campos a serem preenchidos, referente a cada modelo de veculo, so: fabricante do veculo, tipo de veculo, Marca/Modelo/Verso, combustvel, motor utilizado, cilindrada, tipo de transmisso, nmero de marchas, pneus dianteiro/traseiro (medida/aro), quantidade de veculos, pas de origem, anexar um arquivo com a imagem do veculo. 3.7. Na figura 3.2 pode-se visualizar os dados a serem preenchidos no quesito dados do veculo/motor.

Figura 3.2: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo/motor.3.8. Assim, no campo de fabricante do veculo (campo texto), o usurio dever preencher o nome do fabricante pela sua razo social. No campo "tipo de veculo" (campo de seleo) deve-se preencher dentre as opes: ciclomotor, motocicletas, triciclo e quadriciclo (motor de moto), modificado e motocicletas de competio (uso exclusivo para prticas esportivas). 3.9. A utilizao do campo "marca/modelo/verso" (campo de seleo) dever ser feito de acordo com o que for registrado junto ao DENATRAN. Para isso o usurio dever cadastrar a marca/modelo/verso que est sendo solicitada na LCM. A LCM ser emitida conforme a marca, modelo e verso cadastrada.

3.10. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Verso em que aparecer a imagem abaixo, a qual est relacionada ao formulrio correspondente do cadastro de nova marca/modelo/verso. Preencha os dados sobre a marca, modelo e verso e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. 3.11. Aps ter sido gravado, aparecer um gride ou quadro com a marca/modelo/verso. Esta informao ser utilizada no formulrio de solicitao da LCM 50 unidades, como um campo de seleo, em que poder outras marcas/modelos/verses cadastradas pelo usurio. Esta informao somente disponvel ao usurio solicitante, compondo posteriormente a tabela de saldos.

Figura 3.3: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de cadastro de nova Marca/Modelo/Verso.3.12. Ateno! Aps emitida, a LCM no poder ser alterada, ainda que erradas as informaes prestadas para elaborao do referido documento. 3.13. No link "Tabela de Saldo" aparecer; a quantidade relacionada marca/modelo/verso que foi cadastrada referente a 50 unidades. No final da tabela, aparecer a indicao da quantidade total solicitada referente ao exerccio do ano em vigor em unidades, no excedendo a 100 unidades. Quando se finda o ano, o saldo da marca/modelo/verso cadastrada zerado. Tambm, se deve observar que quando ultrapassar o limite estabelecido o sistema acusar erro e indicar a extrapolao. 3.14. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel(is) utilizado(s) pelo veculo automotor em concordncia com a tecnologia flex (caso o veculo automotor tenha), dentre: lcool, diesel, gs metano, gasognio, GNV, gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV. 3.15. O campo "motor utilizado" (campo texto), o usurio dever preench-lo conforme a configurao do motor, combinao nica de famlia de motores, fabricante, nmero e disposio dos cilindros, ciclo do motor (2 ou 4 tempos), sistema de emisso, deslocamento volumtrico, sistema de alimentao de combustvel, sistema de ignio, potncia do motor, modelo do motor. Desta forma, como exemplo, AP 1200, 4 cilindros 16 vlvulas. 3.16. No campo cilindrada (campo numrico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumtrico em centmetros cbicos (cm3). 3.17. No campo "tipo de transmisso" (campo seleo) o usurio deve selecionar uma das opes entre manual ou automtica. 3.18. No campo "nmero de marchas" (campo numrico) o usurio deve indicar o nmero de marchas caso o tipo de transmisso for manual. 3.19. No campo pneus dianteiro/traseiro (campo texto - alfanumrico) preencher os dados referentes a medida e aro do pneu dianteiro e interpor uma barra no preenchimento dos dados referentes a medida e aro do pneu traseiro. 3.20. Em "Dados da LCM", figura abaixo, o usurio deve indicar no campo "quantidade de veculos" (campo numrico) a quantidade de 50 veculos (mximo), bem como indicar a procedncia do veculo automotor no campo "pas de origem".

Figura 3.4: campos de preenchimento para Dados da LCVM.

3.21. Ateno! Aps a insero dos dados, o usurio deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informao dos dados, o usurio deve clicar em "limpar" e recomear a alimentao dos dados. Caso o usurio queira anexar uma imagem do veculo automotor a ser importado ou outro documento na obteno da LCM, deve-se clicar no campo "arquivo", figura 3.5, lembrando que somente poder-se- anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf" e ".jpg". Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitao de LCM requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento. Tambm, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vrios documentos estes devero estar em um arquivo somente no formato e extenso ditas anteriormente.

Figura 3.5: visualizao da insero de arquivo em extenso ". pdf" e ". jpg" para finalizar a solicitao da LCM.3.22. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir o nmero da solicitao feita, conforme figura 3.6.

Figura 3.6: aviso sobre o numero da solicitao/licena para acompanhamento do usurio do Servios Online.3.23. O usurio dever acompanhar a sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

4. Solicitao de LCVM/LCM modificado.4.1. Este formulrio se destina ao usurio do Servios On-line, em conformidade a Portaria Ibama n. 167/97 e a Instruo Normativa do Ibama n. 17/2002, que deve obter uma LCVM ou uma LCM em virtude de qualquer modificao de veculo automotor ou motociclos e similares que no tenham sofrido nenhuma alterao de comprovante ou sistemas que influenciam nos valores de emisso de gases, material particulado, fumaa e de rudo j declarados e homologados por seus fabricantes/importadores originais na configurao veculo/motor.

4.2. Algumas observaes devem ser levantadas ao usurio do Servios On-line que seja modificador, como: no caso de veculos diesel dever-se- manter a aplicao obrigatria da etiqueta com o valor da emisso de fumaa em ensaio de acelerao livre, conforme Resoluo CONAMA n 16, de 13 de dezembro de 1995; quando a modificao implicar em alterao de componentes ou sistemas os valores de emisso de gases, material particulado, fumaa e de rudo j declarados e homologados pelo fabricante ou importador original, obriga-se o modificador a homologar estas configuraes conforme os procedimentos previstos no PROCONVE ou no PROMOT; 4.3. Desta forma, o formulrio de solicitao de LCVM/LCM modificado encontra-se conforme figura 4.1 e salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios.

Figura 4.1: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de "Solicitao de LCVM/LCM Modificado".4.4. Importante! A LCVM/LCM tem validade apenas para o modelo de veculo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCVM/LCM de R$266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) por Licena. O nmero correspondente da solicitao de LCVM/LCM modificado no corresponder ao nmero da licena outorgada. 4.5. Em "Dados do veculo original", figura 4.2, o usurio do Servios Online deve selecionar dentre os campos de formulrio (campos de seleo) a marca, modelo, verso previamente cadastrado pelo Ibama para os veculos j homologados pelo PROCONVE / IBAMA.

Figura 4.2: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo original.4.6. Ateno! Caso o usurio no identifique a configurao original dentre os campos de seleo citados acima, este deve encaminhar um e-mail para proconve.sede@ibama.gov.br solicitando o cadastramento do veculo original j homologado pelo Ibama.

4.7. Em "Dados do veculo modificado", ver figura 4.3, o usurio dever preencher os campos (campos texto) Tipo do modificado se LCM (motos) ou LCVM (carros), marca/modelo/verso conforme a sua solicitao de registro junto ao DENATRAN. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel(is) utilizado(s) pelo veculo automotor em concordncia com a tecnologia flex (caso o veculo automotor tenha), dentre: lcool, diesel,gs metano, gasognio, GNV, gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV. 4.8. No campo "massa em ordem de marcha" (campo numrico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por a massa descrita conforme a especificao original do veculo feita pelo fabricante. No campo "massa veculo para ensaio" (campo numrico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por a massa do veculo modificado.

Figura 4.3: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo modificado.4.9. Em "Dados do engenheiro responsvel pela modificao", ver figura 4.4, encontra-se os campos referentes ao responsvel tcnico pela modificao de configuraes de veculos homologados perante o Proconve/Promot, para atender os programas de inspeo e manuteno. Desta forma, no campo "nome" (campo texto) o nome do engenheiro responsvel pelo projeto de modificao do veculo. 4.10. No campo CPF (campo numrico) o nmero do CPF deste. 4.11. No campo CREA (campo alfa-numrico) o nmero de registro profissional deste engenheiro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com a unidade federativa de sua inscrio.

Figura 4.4: visualizao dos campos de preenchimento para dados do engenheiro responsvel pela modificao.4.12. Importante! O usurio obrigatoriamente deve anexar o memorial descritivo da modificao, bem como a imagem do veculo automotor, motociclo ou similar a ser modificado. Desta forma, o usurio dever clicar em "arquivo", figura 4.5, para anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf" e ".jpg". Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitao de LCVM/LCM Modificado requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento. Tambm, deve-se atentar que caso haja a necessidade de incluir vrios documentos estes devero estar em somente um arquivo no formato e extenso ditas anteriormente.

Figura 4.5: visualizao da insero de arquivo em ". pdf" e ".jpg" para finalizar a solicitao da LCVM/LCM modificado.4.13. Ateno! Aps a insero dos dados, o usurio deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informao dos dados, o usurio deve clicar em "limpar" e recomear a alimentao dos dados. 4.14. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir o nmero da solicitao feita, conforme figura 4.6.

Figura 4.6: aviso sobre o nmero da solicitao/licena para acompanhamento do usurio do Servios Online.4.15. O usurio dever acompanhar sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

5. Solicitao de cancelamento de licenas5.1. Este formulrio se destina ao usurio do Servios On-line que realizou uma solicitao ou tenha uma licena emitida do Proconve-Promot, que por algum motivo de fora maior queira solicitar o cancelamento. Informamos que a solicitao de cancelamento ser encaminhada anlise para o posterior deferimento ou indeferimento. 5.2. O usurio que se encontra no mbito da prerrogativa deste formulrio, ao clicar na opo "solicitao de cancelamento de licenas" aparecer um quadro ou gride com as licenas em andamento no ano em vigor, ver figura 5.1. No quadro aparecer o nmero da licena, o cone sobre a situao da solicitao, data da solicitao ou da licena, situao da licena. Na coluna

operao aparecer o cone o parecer do analista.

que representa se a licena est disponvel para solicitao de cancelamento e o cone

com

5.3 As Licenas emitidas que j foram utilizadas em alguma licena de Importao-LI deferida no poder ser cancelada

Figura 5.1: visualizao das licenas ou solicitaes que esto disponveis para requerimento de cancelamento e das que esto em trmite para o cancelamento.5.4. Ao clicar no cone aparecer para o usurio a figura 5.2, na qual dever ser preenchido no campo "Motivo da Solicitao de Cancelamento" o motivo pelo qual requer o cancelamento da licena. Aps o preenchimento haver a anlise do pedido, deferindo ou indeferindo, conforme o controle efetuado Pelo Proconve/Promot.

Figura 5.2: campo de preenchimento para requerer um cancelamento de uma solicitao ou licena emitida de LCVM ou LCM.5.5. Ao clicar no cone aparecer para o usurio a figura 5.3, na qual estar descrito o motivo requerido para o cancelamento da licena no campo "motivo de solicitao de cancelamento" e o parecer do Ibama deferindo ou indeferindo o cancelamento da licena.

Figura 5.3: detalhes da solicitao de cancelamento de licenas ou solicitaes de LCVM ou LCM com o parecer do analista para o deferimento ou indeferimento.

LCVM Encarroados 6. Solicitao de LCVM Encarroado6.1. Este formulrio se destina ao usurio do Servios On-line em conformidade com as Resolues CONAMA n 1/93, 8/93, 17/95 272/2000, que deve obter uma LCVM/DA em virtude do encarroamento de um chassi que no tenha sofrido nenhuma alterao nos sistemas que influenciam nos valores de emisso de gases, material particulado e fumaa j declarados e homologados por seus fabricantes/ importadores originais na configurao veculo/motor. 6.2. Algumas observaes devem ser levantadas ao usurio do Servios On-line que seja encarroador, como: no caso de veculos diesel dever-se- manter a aplicao obrigatria da etiqueta com o valor da emisso de fumaa em ensaio de acelerao livre, conforme Resoluo CONAMA n 16, de 13 de dezembro de 1995, no veculo j encarroado. quando a modificao implicar em alterao de componentes ou sistemas os valores de emisso de gases, material particulado, fumaa e de rudo j declarados e homologados pelo fabricante ou importador original, obriga-se o modificador a homologar estas configuraes conforme os procedimentos previstos no PROCONVE no se enquadrando nesta condio de solicitao. toda solicitao deve ser procedida por um responsvel tcnico (com CPF e nmero de registro do CREA) pela modificao de configuraes de veculos homologados perante o Proconve/Promot, para atender os programas de inspeo e manuteno. 6.3. Desta forma, o formulrio de solicitao de LCVM Encarroado encontra-se conforme

figura 6.1 e salienta-se que

todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios. IMPORTANTE deve ser anexado relatrio de ensaio de rudo conforme modelo estabelecido no Anexo A1 da Resoluo Conama n 17/95; junto com o relatrio dever ser anexada fotografia do veculo; aps o preenchimento do campo com a descrio da marca/modelo/verso da configurao encarroada o interessado dever clicar em "Adicionar Extenso" para efetivar o registro da configurao desejada;

Figura 6.1: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de "Solicitao de LCVM Encarroados".6.4. Importante! A LCVM/DA Encarroados tem validade apenas para o modelo de veculo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCVM Encarroados de R$532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) por Licena. O nmero correspondente da solicitao de LCVM Encarroados no corresponder ao nmero da licena outorgada. 6.5. Em "Dados do veculo original", figura 6.2, o usurio do Servios Online deve selecionar dentre os campos de formulrio (campos de seleo) a marca, modelo, verso previamente cadastrado pelo Ibama para os veculos j homologados.

Figura 6.2: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo original.6.6. Ateno! Caso o usurio no identifique a configurao original dentre os campos de seleo citados acima, este deve encaminhar um e-mail para proconve.sede@ibama.gov.br solicitando o cadastramento do veculo original j homologado pelo Ibama, encaminhando em anexo cpia do documento ou n da LCVM; 6.7. Em "Dados do veculo modificado", ver figura 6.3, o usurio dever preencher os campos (campos texto) marca, modelo, verso conforme a sua solicitao de registro junto ao DENATRAN. E clique em "Adicionar Extenso" nestes gride pode ser adicionado mais de uma extenso marca/modelo/verso. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel(is) utilizado(s) pelo veculo automotor em concordncia com a tecnologia flex. (caso o veculo automotor tenha), dentre: lcool, diesel, gs metano, gasognio, GNV, gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV.

6.8. No campo "massa em ordem de marcha" (campo numrico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por a massa descrita conforme a especificao original do veculo feita pelo fabricante. No campo "massa veculo para ensaio" (campo numrico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por a massa do veculo modificado.

Figura 6.3: visualizao dos campos de preenchimento para dados do veculo modificado.6.9. Em "Dados do engenheiro responsvel pela modificao", ver figura 6.4, encontra-se os campos referentes ao responsvel tcnico pela modificao de configuraes de veculos homologados perante o Proconve/Promot, para atender os programas de inspeo e manuteno. Desta forma, no campo "nome" (campo texto) o nome do engenheiro responsvel pelo projeto de modificao do veculo. 6.10. No campo CPF (campo numrico) o nmero do CPF deste. 6.11. No campo CREA (campo alfa-numrico) o nmero de registro profissional deste engenheiro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com a unidade federativa de sua inscrio.

Figura 6.4: visualizao dos campos de preenchimento para dados do engenheiro responsvel pela modificao.6.12. Importante! O usurio obrigatoriamente dever anexar relatrio de ensaio de rudo, bem como a imagem do veculo automotor, a ser encarroado. Desta forma, o usurio dever clicar em "arquivo", figura 6.5, para anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf" ou ".jpg". Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitao de LCVM/LCM Encarroado requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento. Tambm, deve-se atentar que caso haja a necessidade de incluir vrios documentos estes devero estar em somente um arquivo no formato e extenso ditas anteriormente.

Figura 6.5: visualizao da insero de arquivo em ".pdf" e ".jpg" para finalizar a solicitao da LCVM encarroado.6.13. Ateno! Aps a insero dos dados, o usurio deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informao dos dados, o usurio deve clicar em "limpar" e recomear a alimentao dos dados. 6.14. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir o nmero da solicitao feita, conforme figura 6.6.

Figura 6.6: aviso sobre o nmero da solicitao/licena para acompanhamento do usurio do Servios Online.6.15. O usurio dever estar acompanhando a sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

Solicitao de Dispensas de Licenas 7. Solicitao de dispensa de LCM7.1. Este formulrio visa emitir a Certido de Dispensa de LCM que atende o art. 4 da Instruo Normativa do Ibama n. 17/2002, para liberao do Certificado de Adequao Legislao de Trnsito - CAT junto ao Departamento Nacional de Trnsito, da Licena de Importao - LI junto ao Departamento de Operaes de Comrcio Exterior - Decex e do desembarao aduaneiro junto ao Departamento da Receita Federal - DpRF os casos de:

1. os veculos ou motores importados para serem utilizados como prottipos para ensaios de emisso e testes de adaptao (somente para a pessoa jurdica - fabricante ou representante legal da marca do veculo no pas); 2. testes de viabilidade econmica (somente para a pessoa jurdica - fabricante ou representante legal da marca do veculo no pas); 3. adaptados para uso de deficientes fsicos; 4. objetos de doao a entidades de carter filantrpico; 5. veculos antigos de coleo; 6. uso de titular de privilgios e imunidades diplomticas ou consulares; 7. para aplicaes especiais que no possam ser utilizados para o transporte urbano e/ou rodovirio. 8. veculo de competio (somente para utilizao em competies especificas). 7.2. Ressalta-se que esta Certido dispensa o importador de comprovar os limites de emisso de poluentes e nveis de rudo estabelecidos pelo Proconve/Promot. 7.3. Deve-se observar que, no caso da importao para o uso de titular de privilgios e imunidades diplomticas ou consulares, o usurio do Servios On-line est ciente do contido no artigo 6 da Lei 8.723/93, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade o nus e as conseqncias decorrentes de qualquer situao irregular constatada, no referido veculo, por autoridades competentes. Outrossim, os veculos somente podero ser comercializados, conforme previsto na Conveno de Viena sobre Relaes Diplomticas e Consulares, promulgadas pelos Decretos n 56.435, de 8 de junho de 1965 e n 61.078, de 26 de julho de 1967, respectivamente. 7.4. Tambm, todos os veculos somente podero ser comercializados aps a obteno da LCM, em nome de seu importador para o respectivo modelo, conforme Resoluo CONAMA n 297, de 26 de fevereiro de 2002, artigo 2, 1, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o nus e as conseqncias decorrentes de qualquer situao irregular constatada, no referido veculo, por autoridades competentes. 7.5. Salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios no preenchimento do formulrio de solicitao de dispensa de LCM, conforme figura 7.1.

Figura 7.1: visualizao do formulrio de dispensa de LCM.7.6. No campo "condio de dispensa" (campo de seleo) o usurio seleciona a opo desejada, dentre: veculo prottipo (somente permitido a representante oficial de marca), viabilidade econmica (somente para representantes legais e/ou fabricantes de autopeas), veculo de coleo com mais de 30 anos, veculo para aplicao especfica, veculo de doao filantrpica, veculo adaptado para deficientes, veculo de uso diplomtico, veculo para competio esportiva. Aps a seleo, observar que aparecer um letreiro em vermelho quando a opo escolhida necessitar de uma anexao de documento comprobatrio em pdf, no campo anexar documento (ver tabela no final desta seo).

7.7. A utilizao do campo "marca/modelo/verso" (campo de seleo) dever ser feito de acordo com o que for registrado junto ao DENATRAN. Para isso o usurio dever cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/verso que est sendo solicitada a dispensa de LCM. A Certido ser emitida conforme a marca, modelo e verso cadastrada. 7.8. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Verso que aparecer, conforme figura 7.2, o formulrio correspondente da cadastro de nova marca/modelo/verso. 7.9. Preencha os dados sobre a marca, modelo e verso e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. Aps ter sido gravado, aparecer um grid ou quadro com a marca/modelo/verso.

Figura 7.2: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de cadastro de nova Marca/Modelo/Verso.7.10. No campo "Ano" (campo numrico) colocar o ano de fabricao do modelo a ser importado no formato de 4 algarismos. Em "tipo de veculo" (campo de seleo) selecionar dentre as seguintes opes: ciclomotor, motocicletas, motocicletas de competio, triciclo, quadriciclos motor de moto e modificados. 7.11. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel(is) utilizado(s) pelo veculo automotor em concordncia com a tecnologia flex (caso o veculo automotor tenha), dentre: lcool, diesel, gs metano, gasognio, GNV, gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV. 7.12. No campo cilindrada (campo numrico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumtrico em centmetros cbicos (cm3). 7.13. Em "nmero de chassis" (campo texto) o usurio deve colocar o nmero de chassi correspondente ao veculo a ser importado da mesma marca/modelo/verso compondo de 17 nmeros sendo separados por ponto e vrgula (;). O nmero de chassis a ser acrescido limitado em 10. 7.14. No campo "quantidade de veculos" (campo numrico) o usurio deve colocar o mximo de 10 veculos para cada solicitao de dispensa de LCM para mesma marca/modelo/verso, lembrando que este nmero ilimitado no que se refere a saldo de importao. Tambm, deve-se indicar a procedncia do veculo ciclomotor no campo "pas de origem".

7.15. Importante! A solicitao de dispensa de LCM tem validade apenas para o importador e modelo de veculo nela indicados. O valor total da solicitao de dispensa de LCM de R$266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) por veculo. O nmero correspondente a solicitao de LCM no corresponder ao nmero da licena outorgada. 7.16. Ateno! Aps emitida a solicitao de dispensa de LCM, esta no poder ser alterada, ainda que erradas as informaes prestadas para elaborao do referido documento. 7.17. O campo "Caractersticas do veculo" (campo texto) destinado ao usurio que queira descrever caractersticas como cor, tipo de motor, componentes acessrios etc. 7.18. Importante! O usurio obrigatoriamente dever clicar em "arquivo", figura 6.3,para anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf"ou ".jpg", conforme o tipo de solicitao de dispensa de LCM, vide tabela 6.1. Tambm, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vrios documentos estes devero estar em somente um arquivo no formato e extenso ditas anteriormente.

Tabela 7.1: lista dos procedimentos necessrios para insero de arquivos conforme as condies de dispensa de LCM.

Condio de dispensa veculo prottipo / viabilidade econmica veculo de coleo com mais de 30 anos veculo para aplicao especfica veculo de doao filantrpica veculo adaptado para deficientes veculo de uso diplomtico veculo de uso diplomtico veculo para competio esportiva

Procedimento no necessrio anexar documentos anexar foto do veculo ou certificado de veculo anexar foto do veculo anexar Termo de Doao anexar fotos do veculo e das adaptaes anexar solicitao de autorizao para importao de veculo emitido pelo MRE. anexar solicitao de autorizao para importao de veculo emitido pelo MRE. anexar fotos do veculo

7.19. Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de Solicitao de Dispensa de LCM requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 7.3: visualizao da insero de arquivo em". pdf"ou ".jpg" para finalizar a solicitao de dispensa de LCM.

7.20. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir-se- o nmero da solicitao de dispensa de LCM feita, conforme figura 7.4.

Figura 7.4: aviso sobre o nmero da solicitao de dispensa de LCM para acompanhamento do usurio do Servios On-line.

7.21. O usurio dever acompanhar a sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

8. Solicitao de dispensa de LCVM.8.1. Este formulrio visa emitir a Certido de Dispensa de LCVM que atendem o art. 4 da Portaria do Ibama n. 086/1996, para liberao do Certificado de Adequao Legislao de Trnsito - CAT junto ao Departamento Nacional de Trnsito, da Licena de Importao - LI junto ao Departamento de Operaes de Comrcio Exterior - Decex e do desembarao aduaneiro junto ao Departamento da Receita Federal - DpRF, nos casos de: 1. os veculos ou motores importados para serem utilizados como prottipos para ensaios de emisso e testes de adaptao (somente para a pessoa jurdica - fabricante ou representante legal da marca do veculo no pas); 2. testes de viabilidade econmica (somente para a pessoa jurdica - fabricante ou representante legal da marca do veculo no pas, ou fabricante de autopeas); 3. adaptados para uso de deficientes fsicos; 4. objetos de doao a entidades de carter filantrpico; 5. veculos antigos de coleo, com mais de 30 anos; 6. uso de titular de privilgios e imunidades diplomticas ou consulares; 7. para aplicaes especiais que no possam ser utilizados para o transporte urbano e/ou rodovirio. 8. Veculos de competio (destinados a competio especfica). 8.2. Ressalta-se que esta Certido dispensa o importador de comprovar os limites de emisso de poluentes e nveis de rudo estabelecidos pelo Proconve-Promot. 8.3. Deve-se observar que, no caso da importao para o uso de titular de privilgios e imunidades diplomticas ou consulares, o usurio do Servios On-line est ciente do contido no artigo 6 da Lei 8.723/93, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade o nus e as conseqncias decorrentes de qualquer situao irregular constatada, no referido veculo, por autoridades competentes. Outrossim, os veculos somente podero ser comercializados, conforme previsto na Conveno de Viena sobre Relaes Diplomticas e Consulares, promulgadas pelos Decretos n 56.435, de 8 de junho de 1965 e n 61.078, de 26 de julho de promulgadas pelos Decretos n 56.435, de 8 de junho de 1965 e n 61.078, de 26 de julho de 1967, respectivamente. 8.4. Tambm, todos os veculos somente podero ser comercializados aps a obteno da LCVM, em nome de seu importador para o respectivo modelo, conforme Portaria Ibama n. 86/96, art. 4 em seu pargrafo nico, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o nus e as conseqncias decorrentes de qualquer situao irregular constatada, no referido veculo, por autoridades competentes. 8.5. Salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios no preenchimento do formulrio de solicitao de dispensa de LCVM, conforme figura 8.1.

Figura 8.1: visualizao do formulrio de dispensa de LCVM.8.6. No campo "condio de dispensa" (campo de seleo) o usurio seleciona a opo desejada, dentre: veculo prottipo para ensaio/viabilidade econmica (somente a representante oficial de marca), veculo de coleo com mais de 30 anos, veculo para aplicao especfica, veculo de doao filantrpica, veculo adaptado para deficientes, veculo de uso diplomtico, veculo para competio esportiva. Aps a seleo, observar que aparecer um letreiro em vermelho quando a opo escolhida necessitar de uma anexao de documento comprobatrio em pdf, no campo anexar documento (ver tabela no final desta seo). 8.7. A utilizao do campo "marca/modelo/verso" (campo de seleo) dever ser feito de acordo com o que for registrado junto ao DENATRAN. Para isso o usurio dever cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/verso que est sendo solicitada a dispensa de LCVM. 8.8. A Dispensa de LCVM ser emitida conforme a marca, modelo e verso cadastrada. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Verso, figura 8.2, a qual est relacionada ao formulrio correspondente do cadastro de nova marca/modelo/verso. Preencha os dados sobre a marca, modelo e verso e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. Aps ter sido gravado, aparecer um gride ou quadro com a marca/modelo/verso.

Figura 8.2: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de cadastro de nova Marca/Modelo/Verso.8.9. Importante! A solicitao de dispensa de LCVM tem validade apenas para o importador modelo de veculo nela indicados. O valor total da solicitao de dispensa de LCVM de R$266,00 (duzentos e sessenta e seis reais) por veculo. O nmero correspondente a solicitao de LCVM no corresponder ao nmero da licena outorgada. 8.10. Ateno! aps emitido, certificado de dispensa LCVM no poder ser alterada, ainda que erradas as informaes prestadas para elaborao do referido documento.

8.11. No campo "Ano" (campo numrico) colocar o ano de fabricao do modelo a ser importado no formato de 4 algarismos. Em "tipo de veculo" (campo de seleo) deve-se preencher dentre as seguintes opes: fora de estrada, leve comercial, leve passageiro, pesado. 8.12. No campo "combustvel" (campo seleo), o usurio deve escolher o(s) tipo(s) de combustvel (is) utilizado(s) pelo veculo automotor em concordncia com a tecnologia flex. (caso o veculo automotor tenha), dentre: lcool, diesel, gs metano, gasognio, GNV, gasolina, lcool/gasolina, lcool/GNV, lcool/gasolina/GNV, lcool/gasolina/GNV/nafta, diesel/GNV, eltrico/fonte interna, eltrico/fonte externa, gasolina/GNV. 8.13. No campo cilindrada (campo numrico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumtrico em centmetros cbicos (cm3). 8.14. Em "nmero de chassis" (campo texto) o usurio deve colocar o nmero de chassi correspondente ao veculo a ser importado da mesma marca/modelo/verso compondo de 17 nmeros sendo separados por ponto e vrgula (;). O nmero de chassis a ser acrescido limitado em 10. 8.15. No campo "quantidade de veculos" (campo numrico) o usurio deve colocar o mximo de 10 veculos para cada solicitao de dispensa de LCVM para mesma marca/modelo/verso, lembrando que este nmero ilimitado no que se refere a saldo de importao. Tambm, deve-se indicar a procedncia do veculo no campo "pas de origem". O valor total de cada solicitao de dispensa a quantidade de veculos solicitado multiplicado por R$ 266,00 (duzentos e sessenta seis reais). 8.16. O campo "caractersticas do veculo" (campo texto) destinado ao usurio que queira descrever caractersticas como cor, tipo de motor, componentes acessrios etc. 8.17. Importante! O usurio obrigatoriamente dever clicar em "arquivo", figura 8.3, para anexar um arquivo no formato ou extenso ".pdf" e ".jpg", conforme o tipo de solicitao de dispensa de LCM, vide tabela 8.1. Tambm, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vrios documentos estes devero estar em um arquivo somente no formato e extenso ditas anteriormente.

Tabela 8.1: lista dos procedimentos necessrios para insero de arquivos conforme as condies de dispensa de LCVM.

Condio de dispensa veculo prottipo veculo de coleo com mais de 30 anos veculo para aplicao especfica veculo de doao filantrpica veculo de doao filantrpica veculo adaptado para deficientes veculo de uso diplomtico veculo para competio esportiva

Procedimento no necessrio anexar documentos anexar Certificado de Origem ou foto anexar fotos do veculo anexar Termo de Doao anexar Termo de Doao anexar fotos do veculo e das adaptaes anexar solicitao de autorizao para importao de veculos emitida pelo MRE anexar fotos do veculo

8.18. Aps o arquivo ser anexado, o usurio dever clicar em "salvar", para finalizar o processo de Solicitao de Dispensa de LCVM requerida, a qual ser encaminhada pelo sistema a um tcnico para analis-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 7.3: visualizao da insero de arquivo em". pdf"ou ".jpg" para finalizar a solicitao de dispensa de LCVM.8.19. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir-se- o nmero da solicitao de dispensa de LCVM feita, conforme figura 8.4.

Figura 8.4: aviso sobre o nmero da solicitao de dispensa de LCVM para acompanhamento do usurio do Servios On-line.8.20. O usurio dever acompanhar a sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

9. Solicitao de dispensa de Minimotos.9.1. Este formulrio visa emitir Certido de Dispensa de LCM para Mini-Motos, que possuam no mnimo as seguintes caractersticas: 1. 2. 3. 4. 5. Possua no mximo 50 cilindradas; No ser exclusivamente eltrica; No ser destinada a transitar em via de trnsito urbano; No ser classificada (NCM) como brinquedo; Ser veculo novo.

9.2. Para a importao de veculos que possuam estas caractersticas no h limitao de quantidade. 9.3. Ressalta-se que est Certido dispensa o importador de comprovar os limites de emisso de poluentes e nveis de rudos estabelecidos pelo Proconve-Promot.

9.4. Salienta-se que todos os campos com um asterisco (*) em vermelho so obrigatrios no preenchimento do formulrio de solicitao de dispensa Mini-Motos, conforme figura abaixo. Informaes adicionais como motor e destinao de pblico, dimenses do veculo devem ser acrescentadas nos campos "Caractersticas do Veculo".

Figura 9.1: visualizao do formulrio de dispensa de Mini Motos.9.5. A certido ser emitida conforme a marca/modelo/verso cadastrada. Clique no link cadastro de nova marca/modelo/verso, figura 9.3, a qual est relacionada ao formulrio correspondente de cadastro de nova marca/modelo/verso. Preencha os dados sobre e clique em Gravar. Caso encontre algum erro. Clique em Limpar. Aps ter sido gravado, aparecer um gride ou quadro com os dados cadastrados (marca/modelo/verso).

Figura 9.3: visualizao dos campos de preenchimento do formulrio de cadastro de nova marca/Modelo/Verso.9.6. Importante! A solicitao de dispensa de Mini Motos tem validade apenas para o importador e modelo de veculo e o ano civil nela indicados. O valor total da solicitao de dispensa de Mini motos de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais). O nmero correspondente a solicitao de Dispensa de Mini Motos no corresponder ao nmero da licena outorgada. 9.7. Ateno! aps emitida, a Certido no poder ser alterada, ainda que erradas as informaes prestadas para elaborao do referido documento. 9.8. No campo cilindrada (campo numrico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumtrico em centmetros cbicos (cm), no podendo ultrapassar 50 cilindradas. 9.9. No campo "quantidade de veculos" (campo numrico) o usurio deve colocar a quantidade a ser importada de veculos para cada solicitao de dispensa de Mini Motos para mesma marca/modelo/verso. Para as solicitaes que se enquadrarem

nesta condio no h limitao de quantidade. Tambm, deve-se indicar a procedncia do veculo no campo "pis de origem". O valor de R$266,00(duzentos e sessenta e seis reais) cobrado por dispensa e no por unidade de veculo.

Figura 9.5: visualizao da insero de arquivo em pdf para finalizar a solicitao de dispensa de Minimotos.9.10. O campo "caractersticas do veculo" (campo texto) destinado para o usurio descrever caractersticas como cor, tipo de motor, componentes acessrios dimenses do veculo e etc.

9.11. Ateno! Aps a insero dos dados, o usurio deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informao dos dados, o usurio deve clicar em "limpar" e recomear a alimentao dos dados. 9.12. Aps a verificao dos dados feita pelo usurio e este ter clicado em "salvar", abrir o nmero da solicitao feita, conforme figura 9.8.

Figura 9.8: aviso sobre o nmero da solicitao/licena para acompanhamento do usurio do Servios Online.9.13. Usurio dever acompanhar a sua solicitao ou licena via sistema pelos links andamento das solicitaes em aberto ou pesquisa de licenas emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente.

Pesquisar ou acompanhar as Licenas ou Dispensas de Licenas 10. Andamento das solicitaes em aberto10.1. O usurio do Servios On-line que requer uma LCVM/LCM ou uma Certido de Dispensa de LCVM/LCM pode acompanhar o status de sua solicitao via formulrio. Aps o formulrio aberto, o usurio visualizar um quadro (ou gride) das solicitaes realizadas, bem como a sua legenda, conforme figura 8.1.

Figura 10.1: visualizao do quadro ou gride das solicitaes de LCVM/LCM ou uma Certido de Dispensa de LCVM/LCM em aberto.10.2. Neste quadro aparece a ordem das solicitaes feitas a partir de suas etapas, caracterizada como "situao", e por data mais antiga, seguindo desta forma: encaminhamento ao Ibama, anlise do Ibama, licena deferida, licena emitida e cancelamento da licena. 10.3. Cada uma das etapas da solicitao feita deve ser acompanhada em "detalhes da solicitao". Nas solicitaes que ainda no foram deferidas aparecer um boto "visualizar anexo".

Figura 10.2: exemplo de uma solicitao j gravada de LCM para acompanhamento do usurio dos Servios On-line.10.4. No caso da licena ser deferida, o importador ou fabricante, dever efetuar o pagamento para obter a LCVM ou LCM na coluna que ser gerada por meio de um boleto. Quando o boleto estiver liberado aparecer figura "operao". Clique na figura e aparecer o boleto, que estar em formato pdf, por meio do programa Acrobat.

10.5. Aconselha-se imprimir, bem como salvar o boleto no cone do programa dentro de uma unidade de disco de seu computador. Caso, por motivo de fora maior, tiver sido extraviado o boleto impresso, ou salvo no disco rgido, ou estiver com boleto vencido, o usurio deve clicar em "detalhes da solicitao" , que aparecer um boto "boleto" no final do formulrio. Clique neste boto e ser gerado um novo boleto. 10.6. Este procedimento pode ser repetido infinitas vezes. Ressalvamos que o sistema do Ibama reconhece o pagamento efetuado em um prazo normal de 48 a 72 horas via sistema bancrio. 10.7. Aps a confirmao do boleto pago, a licena fica disponvel para o solicitante emiti-la. Na coluna "operao" aparecer figura, correspondente a licena deferida. Clique na figura e aparecer a licena, que estar em formato pdf, por meio do programa Acrobat. Aconselha-se imprimir, bem como salvar a licena no cone do programa dentro de uma unidade de disco de seu computador. 10.8. No caso de extravio de licena ou o arquivo salvo no disco rgido, o usurio deve clicar em "detalhes da solicitao", que aparecer um boto "licena" no final do formulrio. Clique neste boto e ser gerado uma nova reimpresso da licena. Este procedimento pode ser repetido infinitas vezes.

11. Pesquisa das solicitaes em aberto ou licenas emitidas pelo Proconve/Promot11.1. O usurio do Servios On-line que queira ver o status da sua solicitao ou licena, poder acess-la por meio do formulrio Pesquisa das Licenas, figura 11.1, pelo qual obter informaes acerca de todas as licenas emitidas via InfoServ.

Figura 11.1: visualizao do formulrio de pesquisa de solicitaes de LCVM ou LCM.11.2. Para toda a pesquisa a ser efetuada, o usurio dever clicar no boto "pesquisar". Caso o tipo de informao for posta erroneamente nos campos de formulrio, o usurio poder limpar e recomear a escolha de seus parmetros de pesquisa. 11.3. Quando o usurio clicar no boto "pesquisar" aparecer um quadro ou gride (figura 11.2) contendo as informaes gerais do status da licena ou da solicitao da licena como a data da solicitao, o tipo de solicitao, o status da solicitao e o boto "detalhes da solicitao" que aparecer a solicitao efetuada. O status da solicitao 1.2. segue desta forma: encaminhamento ao Ibama, anlise do Ibama, licena deferida, licena emitida e cancelamento da licena.

Figura 11.2: quadro com o resultado das licenas de LCVM/LCM emitidas.

11.4. As opes para a realizao de pesquisa so diversas. A opo mais geral no preencher nenhum campo e clicar no boto "pesquisar". Por esta opo o usurio obtm todas as solicitaes de licena ou licenas feitas via Sistema InfoServ desde o agosto de 2006. 11.5. A opo de pesquisa feita pelo "nmero da licena" (campo numrico), o usurio dever colocar o nmero da licena e clica no boto "pesquisar". No necessrio preencher outros campos para efetuar a pesquisa. 11.6. Quando se quiser fazer uma pesquisa pela data, o usurio escolher um perodo, por exemplo, de 02/01/2007 a 30/04/2008, clique no boto "pesquisar" que aparecer o quadro ou gride com as solicitaes de licena correspondente ao perodo selecionado. 11.7. Pode ser feita uma pesquisa, tambm, por tipo de solicitao que corresponde a: LCVM - solicitao de LCVM (at 02 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 20 unidades/ano), LCM - solicitao de LCM (at 50 unidades de um mesmo modelo de veculo e um mximo de 100 unidades/ano), Modificado - solicitao de LCVM/LCM modificado, Dispensa de LCM - solicitao de dispensa de LCM, Dispensa de LCVM - solicitao de dispensa de LCVM. LCVM Encarroado - solicitao de LCVM Encarroado. LCM para Minimoto - solicitao de dispensa de LCM para Minimoto 11.8. A pesquisa acima pode ser feita em conjunto com o perodo de data. 11.9. Quando se marca as opes dispensa de LCM ou dispensa de LCVM, o campo de "condio de dispensa" ativado, podendo ento ser realizada conforme a condio de dispensa, sendo as que se seguem: veculo prottipo, veculo de coleo com mais de 30 anos, veculo para aplicao especfica, veculo de doao filantrpica, veculo adaptado para deficientes, veculo de uso diplomtico, veculo para competio esportiva. 11.10. Outra forma de pesquisa pode ser feita conforme a "situao da solicitao" que so as seguintes opes: encaminhada ao Ibama, anlise do Ibama, licena emitida, cancelada, licena deferida.