DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO …Conforme menciona Rosélia Pereira de Moraes em sua...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA EVOLUÇÃO NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO NO BRASIL Por: Fernando Antônio Gonçalves Lidington Orientadora Profª: Aleksandra Sliwowska Rio de Janeiro 2015 DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EVOLUÇÃO NO USO DO CARTÃO
DE CRÉDITO NO BRASIL
Por: Fernando Antônio Gonçalves Lidington
Orientadora
Profª: Aleksandra Sliwowska
Rio de Janeiro
2015
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
EVOLUÇÃO NO USO DO CARTÃO
DE CRÉDITO NO BRASIL
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Finanças e Gestão
Corporativa.
Por: Fernando Antônio Gonçalves Lidington
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AGRADECIMENTOS
Aos meus amigos, professores,
orientadores e especialmente à minha
querida namorada Sandra Baldo que
me incentivou e apoiou durante toda a
minha jornada no Curso.
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais, que
não estão mais neste plano, mas que
durante toda a vida que convivemos
juntos, me educaram, com muito amor e
carinho e sempre me incentivaram a
buscar novos conhecimentos e
aprendizado constante.
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RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo verificar a evolução do uso de
cartões de crédito no Brasil, analisando o crescimento deste meio de
pagamento, considerando também sua influência e penetração nas classes
sociais menos favorecidas.
Já é sabido que nos últimos anos o comportamento do consumidor
modificou-se consideravelmente, incorporando novos hábitos e mesmo novas
“necessidades” de consumo. As mudanças observadas ocorreram em vários
aspectos, seja na escolha do produto, seja na forma como se efetua o
pagamento e também nas novas tecnologias disponíveis.
É realidade também a evolução da nova classe C com maior poder
de compra proporcionado principalmente pela possibilidade de parcelamento
das compras através do uso de cartão de crédito.
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METODOLOGIA
O assunto foi estudado tendo como fundamento a verificação de
textos, artigos e obras condizentes ao tema pesquisado, sendo utilizados
também dados estatísticos publicados nos periódicos e revistas especializadas
no assunto.
Além da consulta a livros, conforme mencionado na bibliografia,
foram utilizados dados disponíveis em vários sites, pois, este é o meio de
obtenção de dados atualizados diariamente sobre o assunto, também todos
devidamente mencionados.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - Noções Históricas dos
Meios de Pagamento 10
CAPÍTULO II - Conceitos e Considerações
Referentes ao Mercado de Cartões 15
CAPÍTULO III – Aspectos Legais na Utilização
do Cartão de Crédito 22
CAPÍTULO IV – A Evolução no Uso do
Cartão de Crédito 27
CAPÍTULO V – O Uso do Cartão de Crédito
Pelas Classes Menos
Favorecidas 40
CONCLUSÃO 45
ANEXOS 46
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 55
WEBGRAFIA PESQUISADA 56
ÍNDICE 57
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INTRODUÇÃO
Atualmente no Brasil, verifica-se que as formas de pagamento mais
utilizadas para aquisição de produtos e serviços são cartões de crédito, cartões
de débito, cartões de lojas, cheque e dinheiro. O trabalho ora apresentado teve
foco no cartão de crédito, por este ser o instrumento de maior representação
entre as modalidades de cartão existentes, segundo dados publicados pela
ABECS.
A utilização de cheques como forma de pagamento sofreu redução
considerável nos últimos anos, de acordo com informações do Banco Central.
O cartão de crédito, por sua vez possibilita ao usuário ou portador
realizar compras ou pagar por serviços de forma eletrônica, possuindo limite de
crédito definido por sua instituição financeira, a qual garante o pagamento ao
estabelecimento comercial.
O estabelecimento que efetua a venda tem a vantagem de receber o
pagamento com segurança e o cliente tem a vantagem de possuir uma linha
de crédito “pré-aprovada”, evitando procedimentos burocráticos e muitas vezes
demorados.
A popularização do acesso à internet e o fenômeno conhecido como
“bancarização” também contribui para a crescente substituição do papel
moeda pelo “dinheiro de plástico”, sendo utilizado inclusive pelas classes
menos favorecidas.
Através dos capítulos que compõem o presente trabalho pretende-
se mostrar como vem ocorrendo esta expansão.
No primeiro capítulo apresentamos a história dos meios de
pagamento e os aspectos históricos dos cartões de pagamentos,
demonstrando como surgiu, onde surgiu e a evolução na sua utilização.
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O segundo capítulo, por sua vez, apresentamos alguns conceitos
referentes ao mercado de cartões, possibilitando assim uma melhor
compreensão do assunto tratado.
No terceiro capítulo são considerados, de forma superficial, alguns
aspectos legais no uso dos cartões, demonstrando a relação existente entre
portador do cartão e o emissor do mesmo.
No capítulo seguinte é apresentada a evolução, propriamente dita,
do seu uso, demonstrada através de tabelas publicadas pela Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS,
considerando também o fenômeno chamado bancarização.
O quinto e último capítulo demonstra a utilização do cartão de
crédito pelas classes menos favorecidas, seus aspectos positivos e seus
eventuais problemas.
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CAPÍTULO I
NOÇÕES HISTÓRICAS DOS MEIOS DE PAGAMENTO
De acordo com dados publicados no livro "As Muitas Faces da
Moeda" do Centro Cultural do Banco do Brasil, analisaremos a evolução dos
meios de pagamento ocorrido ao longo da história:
No início ocorria a simples troca de mercadoria, sem equivalência de
valor, isto é, o chamado escambo. Quem tivesse algum alimento sobrando
trocava por outro e assim por diante. Esta forma rudimentar de comércio
acompanhou o início da civilização e, se tem notícia, que até hoje é praticado
em regiões remotas, de difícil acesso e economia primitiva.
Com o passar do tempo algumas mercadorias passaram a ter mais
procura que outras, surgia aí a moeda-mercadoria. Neste caso o gado bovino,
foi largamente utilizado para tal fim, havia a vantagem da locomoção própria,
porém ocorriam também doenças e morte.
Neste processo o sal teve grande importância, pois era difícil de ser
obtido no interior e muito utilizado na conservação dos alimentos. O sal era
utilizado inclusive como pagamento por serviços prestados e aí está a origem
da palavra “salário”, utilizada até hoje.
No Brasil, as principais “mercadorias moedas” foram: o pau-brasil, o
açúcar, o cacau, o tabaco e o pano, trocado no Maranhão, no século XVII, ,
sendo comercializado de diversas formas como : novelos, meadas e tecidos.
Devido ao fato de as mercadorias serem perecíveis e não
fracionáveis, tornaram-se inconvenientes ao longo dos anos, pois não
permitiam o acúmulo de riquezas.
Diante deste cenário o metal passou a ser utilizado, pois havia a
possibilidade de ser acumulado, além da praticidade no seu transporte. O
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metal foi utilizado de diversas formas como objeto de troca, além de seu
estado natural, era também utilizado em forma de barras e objetos como anéis
e braceletes.
Com o passar do tempo, o metal recebeu marca indicativa do seu
valor, agilizando a comercialização, pois dispensava a pesagem e análise do
grau de pureza no momento da transação.
As primeiras moedas com características das atuais surgiram na
Grécia, no século VII a.C. As peças de metais apresentavam peso e valor
definidos, além do cunho oficial, isto é, a marca de quem as emitiu e que
garantia seu valor.
Alexandre, o Grande, da Macedônia é provavelmente a primeira
figura histórica que teve sua efígie cunhada em uma moeda, por volta do ano
de 330 a.C.
Os primeiros metais utilizados para cunhar moedas foram o ouro e a
prata, os quais foram empregados durante muito tempo. O cobre, por sua vez,
era utilizado em moedas de menor valor. O níquel e outras ligas metálicas só
começaram a ser utilizadas no final do século 19, quando então, as moedas
passaram a valer pelo número cunhado em sua face, independente do metal
utilizado na sua fabricação.
O papel moeda, por sua vez, passou a ser utilizado no Brasil a partir
de 1.810, emitido pelo Banco do Brasil, possuía valor preenchido a mão,
semelhante a um cheque usado nos dias atuais.
Com o tempo, os governos passaram a conduzir a emissão de
cédulas, controlando as falsificações e garantindo o poder de pagamento.
Os primeiros cheques emitidos, acredita-se que sejam de 1762,
impressos por Lawrence Childs na Inglaterra, o qual foi considerado o primeiro
banqueiro moderno.
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No Brasil, quando o Banco Comercial da Bahia foi fundado, em
1.845 surgiu o primeiro cheque com a denominação de “cautela”. Foi no ano
de 1893, pela Lei 149-B, que surgiu a primeira citação referente ao cheque, no
seu art. 16, letra "a", vindo o instituto a ser regulamentado pelo decreto 2.591,
de 7 de agosto de 1912.
Para que o uso cheque apresente benefício, é necessário que
existam leis rigorosas para punir os emitentes de documentos sem fundos.
Nos dias atuais, a utilização de cheques, cédulas de papel e
moedas está perdendo espaço para os cartões de plástico, ou seja, os cartões
de crédito. Lojas, Bancos e instituições financeiras oferecem a seus clientes
cartões que possibilitam realizar compra de grande número de bens e serviços,
incluindo aí o comércio virtual, tendência que vem crescendo ano após ano,
atingindo também as classes menos favorecidas. Os cartões podem ser
considerados uma espécie de crédito imediato, pois cedo ou tarde a despesa
efetuada terá que ser paga. Com a possibilidade de dividir o valor das compras
em um número considerável de parcelas, podemos dizer que se trata de uma
“poupança invertida”, ou seja, primeiro o bem é adquirido e após sua aquisição
é necessário que se disponha de meios para pagá-lo.
Na década de 20, o cartão de crédito surgiu nos Estados Unidos,
como forma de “premiar” os clientes mais fiéis. Começaram a ser oferecidos
pelos postos de combustível, hotéis e outras firmas, assim os clientes
poderiam efetuar despesas sem usar dinheiro ou cheque.
O primeiro cartão de crédito moderno foi criado pelo Diners Club em
1950. Era também símbolo de “status social”, pois inicialmente era aceito
somente em poucos e bons restaurantes americanos e utilizado por
importantes homens de negócios. Inicialmente confeccionado em papel cartão,
trazia o nome do associado de um lado e dos estabelecimentos filiados em
outro. O Diners passou a usar o plástico em sua fabricação a partir de 1955.
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A American Express lançou seu cartão em 1958. Os bancos, ao
perceberem que estavam perdendo o controle do mercado para essas
instituições começaram a lançar seus cartões. No mesmo ano o Bank of
America introduziu o seu Bank Americard e, em 1977, o Bank Americard passa
a denominar-se Visa. O Visa, torna-se na década de 90, o maior cartão com
circulação mundial, sendo aceito em milhões de estabelecimentos.
Conforme menciona Rosélia Pereira de Moraes em sua
monografia:
Já no Brasil, os cartões de crédito tiveram um grande desenvolvimento, com a introdução do cartão de crédito Diner’s Club, emitido como cartão de crédito não-bancário, originando-se outros cartões, sendo os mesmos emitidos com a participação de bancos, tais como o Cartão Nacional, administrado pelo Banco Unibanco; o cartão Elo, pelo Bradesco; Ourocard, associado ao sistema Visa e o American Express.
E ainda, conforme o autor Fausto Pereira de Lacerda Filho:
O Brasil foi o primeiro a introduzir o sistema de cartão de crédito na América do Sul. Esse fato ocorreu por volta dos anos 50, quando o Diner’s club se associou à família Klabin para implantar o seu sistema. Durante muito tempo, o cartão Diner’s reinou absoluto no mercado brasileiro. Com a saída da família Klabin da sociedade formada com Diner’s, o cartão Diner’s perdeu a aura de cartão de elite. Posteriormente, formou-se uma nova sociedade com a entrada do Banco Sul Brasileiro S/A. Mais tarde, o cartão Diner’s teve seu título negociado com a Credicard, associada ao gigante Mastercard, que já explorava um cartão com seu nome.
LACERDA FILHO, Fausto Pereira. Op. Cit. p. 40
Embora nosso objeto de estudo seja o cartão de crédito, não
podemos deixar de citar que existem cartões que não possuem poder de
compra, simplesmente ajudam a usar e a obter formas conhecidas de dinheiro.
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São os cartões utilizados para efetuar saques de dinheiro, e fazer pagamentos
em caixas automáticos, etc.
Considerando também que o comércio vem criando seus próprios
cartões com objetivo de facilitar a compra e eliminar a burocracia na abertura
de crédito.
Podemos citar como um dos avanços tecnológicos, em termos de
cartão, “smart card”, o cartão inteligente. Destinado à realização de compras
de pequeno vulto, ele vem com um chip que pode ser carregado com uma
determinada soma em dinheiro. Assim que o portador for utilizando, seu saldo
é eletronicamente descontado. O cartão pode ser carregado com uma nova
quantia quando seu saldo tornar-se insuficiente.
É fato comprovado que os cartões vêm se multiplicando,
direcionados cada vez mais para os diversos nichos de mercado. São cartões
de afinidade, que apoiam campanhas sociais e ecológicas; cartões para
atender jovens e universitários; ou cartões de negócios destinados a altos
funcionários de empresas.
A moeda, assim como o cartão de crédito, surgiu de uma
necessidade e sua evolução reflete, a cada momento, a vontade do homem de
adequar seu instrumento monetário à realidade de sua economia.
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CAPÍTULO II
CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO
MERCADO DE CARTÕES
...Deus é maior que todos os obstáculos.
O cartão de crédito é um meio que possibilita o pagamento à vista
ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos os requisitos pré-
determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão, etc. Foi
criado com a finalidade de promover o mercado de consumo, facilitando as
operações de compra (PROCON/SP, 2009).
Listaremos abaixo um glossário simplificado com os termos
utilizados neste mercado, com base nos dados publicados pela ABECS -
Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e pela
CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas:
Cartão de Crédito: É um meio de pagamento eletrônico que
possibilita o portador adquirir bens e/ou serviços, pelo preço à vista, nos
estabelecimentos credenciados e realizar saques de dinheiro em
equipamentos eletrônicos habilitados. O cartão pode ser emitido para
pessoas físicas ou para pessoas jurídicas. No caso de pessoa jurídica, os
cartões serão emitidos em nome dos sócios e/ou funcionários, podendo
constar o nome da empresa que assume a responsabilidade perante o
emissor. O pagamento dos bens e/ou serviços adquiridos com o cartão de
crédito, ocorrerá, na data de vencimento da fatura, escolhida pelo portador
titular, de acordo com as opções oferecidas pelo emissor.
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Na maioria dos casos o cartão contém as seguintes características:
Nome do portador;
Número do cartão;
Data de validade;
Espaço para assinatura;
Itens de segurança (hologramas e outros sinais específicos);
Tarja magnética e/ou “chip”;
Identificação do emissor e da bandeira.
Nas palavras de J. M. Othon Sidou:
O contrato de cartão de crédito é uma convenção
trilateral complexa em que uma das partes (emitente), se
obriga a embolsar a outra (fornecedor), das quantias
correspondentes às notas assinadas por um terceiro
(usuário), adquirir mercadorias ou bens ou ajustados
serviços, mediante a exibição do cartão individual que o
identificará de pronto, e para indenização posterior ao
emitente de uma só vez ou parceladamente.
Ainda nas palavras dos autores Nelson Abrão e Waldo Fazzio,
respectivamente:
Um documento comprobatório de que seu titular goza de
um crédito determinado perante certa instituição
financeira, o qual o credencia a efetuar compras de bens
e serviços a prazo e saques de dinheiro a título de mútuo.
Um conjunto de relações jurídicas instrumentais
destinadas a otimizar os negócios pela simplificação e
segurança que confere às transações: facilita a compra e
garante o fornecedor.
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Portadores de cartão - o portador titular é aquele que contrata o
cartão de crédito e o possui para adquirir bens e/ou serviços em
estabelecimentos credenciados. Pode ainda indicar pessoas para fazerem uso
de cartões adicionais, porém como seus dependentes.
Emissores e administradoras - são as pessoas jurídicas
responsáveis pela emissão do cartão e pelo relacionamento com o portador
para qualquer questão decorrente da posse, uso e pagamento das despesas
do cartão. As instituições financeiras emitem e administram os cartões
(funções de crédito e/ou débito) com rede própria ou de terceiros e concedem
financiamento aos portadores. Já as administradoras são pessoas jurídicas
não financeiras que emitem ou administram cartões próprios e/ou de terceiros,
mas não financiam diretamente os portadores.
Quando não há o pagamento integral da fatura, as administradoras
de cartão de crédito em sentido estrito que atuam como emissoras
representam o portador do cartão perante uma instituição financeira, que
assume a posição de credora na relação jurídica do contrato de mútuo.
Credenciadoras - podem receber o nome também de adquirentes.
São as empresas que credenciam estabelecimentos para aceitação dos
cartões como meios eletrônicos de pagamento na aquisição de bens e/ou
serviços. O credenciador também tem a responsabilidade de fazer a captura,
transmissão, processamento e liquidação financeira das transações com os
cartões.
Credenciados - são os estabelecimentos comerciais interessados
em aceitar os cartões. Você poderá identificá-los no dia a dia por normalmente
serem identificados com as marcas dos cartões de crédito e débito que
normalmente ficam estampados em suas vitrines ou no interior da loja.
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Redes ou Bandeiras - pessoas jurídicas que oferecem à
organização, estrutura e normas operacionais necessárias ao funcionamento
do sistema de cartão. A rede licencia o uso de sua logomarca para cada um
dos emissores e credenciadoras. Viabiliza a liquidação dos eventos financeiros
decorrentes do uso dos cartões e a expansão da rede de estabelecimentos
credenciados.
Processadoras - prestam serviços operacionais relacionados à
administração de cartões e respectivas transações, como emissão da fatura,
processamento das transações e atendimento aos portadores e
estabelecimentos.
Bases operacionais de cartões – são as alternativas de captura de
dados que os estabelecimentos podem utilizar para efetivar as transações de
cartão de crédito, débito e outras. URA, POS, POS wireless, POS GPRS, PDV
TEF, Mini Caixa, m POS.
Cartões co-branded – Bandeira compartilhada (cartões de lojas em
parcerias com bandeiras). Ex. Cartão C&A com bandeira VISA;
Private Labels – são empresas que emitem e administram cartões
de loja, ou seja, aqueles de uso restrito nos estabelecimentos da empresa
emissora. Ex. Cartão Carrefour;
Open private – cartão private label credenciado pela criadora do
cartão em outros tipos de estabelecimentos diferentes do dela e próximos
especialmente a ela, de maneira a ampliar as possibilidades de uso do cliente
e a não canibalizar o negócio da empresa original. Ainda chegando a ser uma
bandeira. Ex. Leader Card;
POS Terminais Eletrônicos – Point of sale, maquinetas de captura
de transações, conhecidas tecnicamente como POS;
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POS GPRS – É um terminal POS sem fio que permite que as
vendas com cartões sejam realizadas na frente do cliente, pois o terminal vai
até ele, utiliza transmissão via celular GSM com tecnologia GPRS ou EDGE.
POS Wireless - É um terminal POS sem fio como o acima mas que
utiliza conexão wireless, via internet sem fio, mais veloz e com alcance limitado
a área de atuação do access point;
TEF –Transferência Eletrônica de Fundos. É um software que
possui interface com a automação comercial, permite o acesso à captura de
transações vinculados a várias bandeiras, torna o PDV compatível com todas
as modalidades de transações hoje disponíveis e vinculado ao ECF (Emissor
de Cupom Fiscal);
2.1. Como Ocorrem as Transações com Cartão de Crédito:
Vantagens e Desvantagens na Visão dos Lojistas.
Segundo a Cartilha de Cartão de Crédito publicada pela
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o cartão de crédito é obtido
geralmente por intermédio de um banco, em parceria com administradoras, ou
podendo também ser emitido diretamente por uma administradora.
Suas operações são autorizadas, compensadas e liquidadas por
meio de redes mantidas por organizações de cartões ou por instituições
financeiras a elas associadas. Elas podem ser on-line ou off-line.
O processamento das transações on-line, por sua vez, é simultâneo
a todas as partes envolvidas na transação, ou seja, titular, emissor,
credenciado e credenciadora.
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Quando a operação ocorre no modo off-line requer contato
telefônico do credenciado junto à central de atendimento da credenciadora
para obter a autorização de venda do bem ou serviço. Esse tipo de operação
vem caindo em desuso devido à expansão da conectividade em tempo real.
As bandeiras com maior representatividade no Brasil são: Visa e
Mastercard, as quais, ainda segundo dados da Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas, representam 91% do mercado de cartões ativos. A
bandeira Visa é mais utilizada e a Mastercard está em segundo lugar.
Vale destacar a importância que as empresas credenciadoras
possuem um papel muito importante no processo do uso de cartões de crédito
e de débito. Elas que fornecem a famosa “maquininhas de processamento”
que os lojistas mantém em suas lojas para viabilização das transações
eletrônicas.
A empresa líder de mercado de credenciadoras, no Brasil, é a Cielo,
antiga Visanet, que juntamente com a Redecard, que credenciam a bandeira
Visa e Mastecard, respectivamente, são responsáveis pelo credenciamento
dos estabelecimentos comerciais, além da captura, transmissão,
processamento e da liquidação financeira das transações que são realizadas
com os “Plásticos”, como são conhecidos os Cartões de crédito e débito.
As principais fontes de receitas dessas credenciadoras são oriundas
dos serviços mencionados no parágrafo anterior, além das receitas geradas
com aluguel de POS e as motivadas pela antecipação de recebíveis (créditos)
aos seus clientes.
Para o lojista existe a vantagem da segurança no recebimento,
dispensando a análise de fichas cadastrais e o consumidor tem a vantagem da
facilidade, rapidez e segurança na obtenção do crédito.
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Os custos elevados das taxas cobradas pelas administradoras é
considerado como ponto negativo para os lojistas que operam com cartão de
crédito, tendo como gastos também aluguel das máquinas e taxa de
antecipação. Estes gastos comprometem a rentabilidade das operações, pois
os preços cobrados devem ser os mesmos no pagamento com dinheiro,
cheque e cartão. Ocorre aí a perda na margem de lucro, uma vez que, no
Brasil, as taxas de administração são em média 4% e no restante do mundo
este percentual gira em torno de 2%.
Para os micro empreendimentos, mesmo o aluguel das máquinas
representa um custo considerável, além do tempo médio de 33 dias após as
vendas para o repasse dos valores pelas administradoras.
Mas, as taxas de administração são de grande importância para que
as empresas participantes da indústria do cartão de crédito tenham sempre a
responsabilidade e interesse de estarem buscando inovações tecnológicas no
mercado eletrônico visando contribuir cada vez mais para o crescimento da
economia global, consequentemente aumentando sua participação no
mercado e alavancando as vendas dos lojistas.
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CAPÍTULO III
ASPECTOS LEGAIS NA UTILIZAÇÃO DO
CARTÃO DE CRÉDITO
Após aquisição do direito de uso enviado pela administradora do
cartão de crédito, inicia-se o sistema contratual. Quando adquire algum
produto ou serviço, o titular do cartão deve apresentá-lo ao estabelecimento,
juntamente com documento de identificação.
A administradora de cartão de crédito é quem controla
economicamente todo o sistema, pois compete a ela selecionar seus titulares,
credenciar fornecedores e estabelecer as regras contratuais entre as partes.
Conforme artigo publicado na Revista Virtual Direito Brasil – Volume
4 – nº 1 – 2010, pela Dra. Maria Bernadete Miranda, mestre e doutora em
Direito das Relações Sociais:
O sistema de cartão de crédito é um contrato complexo, composto de diversas sub modalidades contratuais, sejam elas: a) de financiamento pelo emissor do cartão ao credenciar o usuário; b) de compra e venda pelo usuário; c) de cessão de crédito pelo fornecedor à emissora do cartão; d) de prestação de serviços do emissor ao usuário e ao fornecedor.
De acordo com as submodalidades contratuais descritas acima,
surgem diversas obrigações, pois o emissor deverá pagar as dívidas
contraídas pelos titulares dos cartões, mesmo correndo o risco do não
reembolso.
O emissor, por sua vez tem o direito de cobrar do titular do cartão de
crédito a dívida contraída e este tem a obrigação de pagar o valor das compras
efetuadas através do cartão.
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E, ainda de acordo com Maria Bernadete Miranda:
Na verdade, tais obrigações constituem uma promessa de aquisição de créditos futuros, onde é permitido ao empresário fornecedor, ingressar em juízo contra o emissor do cartão de crédito caso esse recuse o devido pagamento, e também é permitido ao emissor ingressar em juízo contra o titular do cartão de crédito quando este se tornar inadimplente. Trata-se de um contrato misto e um documento comprobatório que gera direitos e obrigações, pelo fato de aglutinar vários contratos.
Vejamos nas palavras do autor Fausto Pereira de Lacerda Filho:
Constitui, também, uma espécie de contrato de crédito – Contrato de uso de crédito eventual – cumprindo uma função correlata, independentemente de formalizar-se de modo bilateral ou trilateral (quando intervém a empresa especializada), ou, ainda, plurilateral, quando se manifesta a intermediação bancária ou financeira. O instituto constitui uma espécie de contrato de crédito – um contrato de uso eventual de um crédito previamente aberto e aprovado – cumprindo essa finalidade independentemente da espécie de cartão de que se esteja tratando, seja bilateral, trilateral ou plurilateral, com características bancárias ou não-bancárias, dado à intervenção ou não da empresa especializada e da instituição financeira.
LACERDA FILHO, Fausto Pereira. Ibidem. p. 52-53
Nas palavras de Nelson Abrão, o cartão de crédito é definido como
sendo documento comprobatório de que o titular detém o direito, perante quem
o emitiu, para realizar compra de bens e utilizar-se de serviços mediante sua
apresentação e, na realidade, o fornecedor satisfaz no ato as exigências do
comprador, como se o cartão moeda fosse, com a diferença de que, com sua
aceitação, o vendedor constitui a administradora automaticamente em
devedora.
24
A administradora disponibiliza ao titular do cartão, um certo limite de
crédito pessoal, para ser utilizado em estabelecimentos credenciados pelo
prazo de 30 dias. Findo este período o titular deverá quitar a parcela gasta
deste limite de crédito, assim o crédito retornará ao valor limite.
Caso o titular opte pelo crédito rotativo, poderá quitar apenas uma
parcela da dívida, porém incidirá juros sobre o valor da parcela não quitada.
Neste sentido, é obrigação do emissor do cartão de crédito transmitir
aos seus usuários as condições gerais da avença. Dentre as informações mais
relevantes figuram o custo do contrato, as taxas, as conseqüências do
inadimplemento, ou do atraso no pagamento de suas faturas e obrigações ao
longo da duração do contrato, como se processa a renovação; qual sua
abrangência territorial, entre outras.
O usuário também deverá ser informado sobre as
responsabilidades caso ocorra o extravio ou a utilização indevida do cartão por
terceiros, incluindo nestas informações também as formas de extinção do
contrato além do seu limite de crédito
É necessário que o usuário receba informações sobre os bônus,
seguros, eventuais programas de recompensas e canais de atendimento.
O titular deve estar ciente das vantagens e desvantagens de aderir a
este ou aquele cartão de crédito. Quando a administradora age com clareza e
transparência, presume-se a boa fé na relação de consumo.
Vejamos o que diz o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor,
in verbis:
Artigo 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade,
25
quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. [...] § 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Trazendo para análise o Artigo 54 do Código de Defesa do
Consumidor, in verbis:
Artigo 54. O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. [...] § 3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
E ainda conforme o Artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor,
in verbis :
Artigo 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance
Considerando, que o sistema de cartão de crédito não depende de
autorização governamental para sua contratação, pois quem idealiza as
normas de funcionamento é o próprio mercado de cartões, ou seja, a própria
empresa que o controla.
E, por derradeiro, quanto à extinção do contrato, a ocorrência de tal
fato é assim considerada pela autora Fran Martins:
[...] Pode, entretanto, o contrato ser denunciado, a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes. Um período suplementar, posterior à denúncia do contrato, pode ser estabelecido, durante o qual o
26
fornecedor, mesmo que haja pedido de rescisão do contrato, se obriga a aceitar os cartões do sistema, ficando, naturalmente, com o direito de receber do emissor as despesas dos clientes. Também é motivo de extinção do contrato a falência ou concordata do emissor ou do fornecedor. O contrato de cartões de crédito é sempre feito por prazo determinado, renovável periodicamente, e assim se extingue quando atingido esse prazo e não renovado. Pode, porém, extinguir-se, antecipadamente, pela vontade unilateral de cada uma das partes, sem necessidade de justificação. O emissor pode, ainda, cancelar o cartão, dando por findo o contrato, se forem violadas cláusulas contratuais, como, por exemplo, quando o cartão é usado indevidamente e quando o titular não paga, na época convencionada, as despesas feitas.
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CAPÍTULO IV
A EVOLUÇÃO NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO
Segundo dados pesquisados em diversas fontes, principalmente os
pulicados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e
Serviços – ABECS, os meios de pagamento para compras de bens e serviços
utilizados pela população brasileira nos últimos anos, vem mudando de forma
contínua e acelerada. Os dados sobre a utilização de cartões de crédito
levantados pela ABECS são surpreendentes.
A citada Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito
e Serviços - ABECS, é uma entidade brasileira que, desde 1971, trabalha junto
ao poder público e às organizações privadas, contribuindo para o
desenvolvimento gradativo do mercado de meios eletrônicos de pagamento. O
crescimento deste meio de pagamento é motivado principalmente pela
segurança que ele proporciona ao comércio, o qual tem o recebimento das
vendas garantido, eliminando custos com o crediário próprio e a necessidade
de cobrança de atrasados.
Ainda, de acordo com Dangelo Dalla Rosa em sua monografia:
As possibilidades que o avanço tecnológico nos meios de pagamento proporcionam, impulsionam a aceitação do cartão de crédito por parte dos clientes dos bancos e associados de cooperativas de crédito. Além da utilização dos cartões de crédito, considerada uma evolução do uso de cheque e crediário, a tecnologia permite que este instrumento, o cartão de crédito, aumente ainda mais suas vantagens. As compras pela Internet crescem, novos equipamentos são criados, como os Caixas Eletrônicos, os home banking ganham utilidade, todos estes fatores e muitos outros colaboram para que os meios de pagamento evoluam num ritmo intenso.
Na sequência apresentaremos uma série de dados que demonstram
a evolução no uso do cartão de crédito como meio de pagamento, todos os
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dados demonstrados abaixo foram extraídos de tabelas e estudos publicados
pela ABECS e BACEN, os quais estão disponíveis em suas páginas
eletrônicas.
Para a correta interpretação dos dados transcreveremos abaixo a
informação disponibilizada no site da ABECS no seguinte endereço eletrônico:
http://www.abecs.org.br/abecs-indicadores, mantendo inclusive a formatação
original encontrada no site:
Indicadores do Mercado de Cartões -
Metodologia
As séries do Monitor Abecs, a partir de 2013, passaram a considerar novos conceitos e critérios incorporando as principais mudanças no setor nos últimos anos. O Monitor ABECS Consolidado é um resumo mensal do número de cartões habilitados, valores transacionados e número de transações mensais nas modalidades crédito e débito. Os dados aqui contidos são apresentados em duas visões: Gastos de brasileiros, referentes às transações de brasileiros dentro e fora do país e Gastos no Brasil, que inclui transações de estrangeiros no país (Visão Credenciadoras). Os dados divulgados não incluem os cartões pré-pagos (benefícios) nem saques em ATM ou rede bancária.
Cartões de Crédito
Os cartões de crédito abordados pela ABECS nesta categoria são das bandeiras: American Express, Aura, Diners, Elo, MasterCard e Visa, além de bandeiras como Hipercard, Sorocred, Sicredi, Cred-System.
Cartões de Débito
Os cartões de débito são os que dão acesso direto às contas bancárias (corrente, poupança, etc.) com as bandeiras Banricompras (função débito), Elo (Elo Débito), MasterCard (Maestro e Redeshop) e Visa (VisaElectron).
Cartões Híbridos e Múltiplos
Cartões híbridos são aqueles que possuem, no mesmo plástico, as funções de private label (loja) e crédito. Cartões múltiplos possuem, no mesmo plástico, as funções de débito e crédito. Para efeito de contabilização do número de cartões, estes cartões são
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considerados em ambas as modalidades das funções que possuem. Para transações e faturamento, estes cartões são considerados segundo a função de uso no momento da transação.
Número de Cartões
O número de cartões apresentado no monitor é estimado com base principalmente nos dados que são divulgados nos relatórios trimestrais de alguns dos mais importantes bancos, redes e lojas. Considera-se o número de cartões habilitados. Conforme destacado, cartões múltiplos ou híbridos são contados mais de uma vez, nas respectivas modalidades.
Periodicidade de Indicadores
As informações de transação e faturamento são atualizadas trimestralmente com os dados mensais obtidos através dos principais Credenciadores (American Express, Cielo, Hipercard, Redecard e Santander/GetNet). Nesta atualização, são divulgados os valores de fechamento do mercado para os 3 meses anteriores e os valores estimados para os 4 meses seguintes ao da divulgação. Além dos dados mensais, são divulgados, desde o início do ano, os indicadores estimados para o ano (estes valores podem ser atualizados ao longo do período).
Outras informações
Além do número de cartões, transações e faturamento, são divulgados os valores de ticket médio, gasto por cartão e transações por cartão. O percentual de variação é calculado para cada indicador tomando como referência o mesmo período do ano anterior. Para efeito de contabilização, o pagamento parcelado é considerado como uma única transação, no mês em que ela ocorre.
Monitor ABECS Segmentado
O Monitor ABECS Segmentado apresenta dados mensais referentes a transações em estabelecimentos brasileiros (por brasileiros ou estrangeiros) com cartões de crédito e de débito segundo alguns segmentos como região do país na qual se encontra o estabelecimento receptor, regiões, capitais, ramos de atividade do estabelecimento, etc. Neste monitor não há informações sobre a quantidade de cartões de crédito e débito. Assim como no Monitor ABECS Consolidado, são divulgados os valores de fechamento do mercado para os 3 meses anteriores e os valores estimados para os 4 meses seguintes ao da divulgação, além das estimativas para o ano.
Monitores ABECS Consolidado vs. Monitor ABECS
Segmentado
A diferença entre os Monitores ABECS quanto aos valores apresentados para a modalidade crédito é que o Monitor ABECS Segmentado apresenta apenas os dados de transações em estabelecimentos brasileiros (inclusive gastos de estrangeiros). Com base em dados divulgados pelo Banco Central de valores transacionados por brasileiros no
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exterior e de estrangeiros no Brasil utilizando-se cartão de crédito, é possível calcular o valor e o número de transações de brasileiros, que são apresentados no monitor consolidado na visão Gastos de brasileiros. Esses valores do Banco Central são apresentados no Monitor ABECS Consolidado visão Gastos de brasileiros, junto aos demais indicadores, já convertidos para o real (através de cotação média do mês divulgada pelo Banco Central).
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2014
Transações - milhares 301.584 292.774 317.887 320.901 332.326 316.835 314.848 323.462 309.621Variação % ano anterior 11,0% 12,1% 4,4% 13,0% 11,8% 11,6% 4,9% 5,1% 4,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 22.944 22.165 23.652 24.019 24.722 23.316 24.512 24.983 24.166Variação % ano anterior 17,2% 19,7% 8,8% 17,2% 15,1% 13,8% 12,7% 10,9% 12,4%
Ticket Médio - R$ 76,1 75,7 74,4 74,8 74,4 73,6 77,9 77,2 78,1Variação % ano anterior 5,5% 6,8% 4,2% 3,7% 2,9% 2,0% 7,4% 5,5% 7,6%
Transações - milhares 70.030 65.200 66.813 69.393 79.310 71.388 90.264 92.523 88.185Variação % ano anterior 8,9% 11,7% -2,2% 4,4% 8,8% 3,9% 23,9% 26,3% 30,0%
Valor Transacionado - R$ milhões 24.676 22.395 23.114 23.507 26.668 23.368 26.411 27.042 26.582Variação % ano anterior 17,8% 24,2% 8,4% 8,7% 15,4% 7,9% 12,5% 13,3% 18,5%
Ticket Médio - R$ 352,4 343,5 346,0 338,7 336,2 327,3 292,6 292,3 301,4Variação % ano anterior 8,1% 11,2% 10,8% 4,1% 6,1% 3,9% -9,2% -10,3% -8,9%
Observações sobre as séries de faturamento e transações:Os números apresentados refletem a consolidação dos dados das adquirentes: Cielo S/A; Redecard S/A; Banco Santander do Brasil S/A; Hipercard Banco Multiplo; e Banco Bankpar S/A
Indicadores mensais segundo forma de parcelamento: cartão de crédito - 2014
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ista
Pa
rcel
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2013
Transações - milhares 806.923 760.060 812.305 803.366 852.163 811.252 848.352 878.046 839.011Variação % ano anterior 14,3% 16,2% 7,4% 13,2% 13,2% 10,9% 9,9% 10,9% 11,1%
Valor Transacionado - R$ milhões 75.652 69.895 73.888 74.299 80.845 74.113 79.794 81.537 78.724Variação % ano anterior 20,0% 23,7% 11,2% 16,6% 18,6% 12,1% 14,2% 13,3% 15,4%
Ticket Médio - R$ 93,8 92,0 91,0 92,5 94,9 91,4 94,1 92,9 93,8Variação % ano anterior 5,0% 6,5% 3,5% 3,0% 4,8% 1,1% 3,9% 2,2% 3,9%
Transações - milhares 60.437 57.663 62.990 62.553 66.756 64.253 66.982 69.071 66.269Variação % ano anterior 13,0% 14,1% 6,5% 12,3% 13,8% 9,7% 8,5% 9,3% 9,8%
Valor Transacionado - R$ milhões 5.768 5.365 5.829 5.924 6.521 5.909 6.360 6.394 6.176Variação % ano anterior 21,0% 22,9% 11,7% 18,8% 28,6% 11,4% 13,6% 11,0% 14,9%
Ticket Médio - R$ 95,4 93,0 92,5 94,7 97,7 92,0 95,0 92,6 93,2Variação % ano anterior 7,0% 7,7% 4,9% 5,8% 13,0% 1,6% 4,7% 1,6% 4,7%
Transações - milhares 103.556 93.677 98.631 97.828 105.229 101.901 106.015 108.276 103.325Variação % ano anterior 13,0% 15,1% 5,7% 10,0% 11,3% 10,9% 8,0% 10,0% 9,0%
Valor Transacionado - R$ milhões 11.148 9.600 9.843 9.804 10.940 10.299 10.943 11.051 10.644Variação % ano anterior 21,7% 24,0% 11,8% 14,7% 18,1% 15,2% 11,3% 13,3% 13,7%
Ticket Médio - R$ 107,7 102,5 99,8 100,2 104,0 101,1 103,2 102,1 103,0Variação % ano anterior 7,7% 7,8% 5,8% 4,3% 6,1% 3,9% 3,1% 3,0% 4,3%
Transações - milhares 23.987 22.855 25.012 24.469 26.645 25.889 27.002 27.730 26.010Variação % ano anterior 26,0% 27,6% 20,0% 25,5% 26,2% 24,3% 24,0% 24,8% 23,2%
Valor Transacionado - R$ milhões 2.659 2.460 2.599 2.550 2.871 2.695 2.946 2.987 2.817Variação % ano anterior 31,7% 33,6% 22,2% 26,1% 29,9% 23,1% 26,6% 25,2% 27,4%
Ticket Médio - R$ 110,8 107,6 103,9 104,2 107,8 104,1 109,1 107,7 108,3Variação % ano anterior 4,5% 4,7% 1,8% 0,4% 2,9% -1,0% 2,1% 0,4% 3,4%
Transações - milhares 507.669 483.371 515.086 511.375 541.394 514.306 536.300 557.499 534.184Variação % ano anterior 14,8% 16,7% 7,3% 13,4% 13,1% 10,9% 10,2% 10,9% 11,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 45.881 43.196 45.668 45.958 49.308 45.175 48.746 50.351 48.851Variação % ano anterior 18,6% 23,3% 10,3% 15,5% 15,8% 11,0% 13,7% 12,9% 15,4%
Ticket Médio - R$ 90,4 89,4 88,7 89,9 91,1 87,8 90,9 90,3 91,4Variação % ano anterior 3,3% 5,7% 2,8% 1,8% 2,3% 0,0% 3,2% 1,8% 3,4%
Transações - milhares 111.275 102.494 110.586 107.143 112.138 104.903 112.053 115.471 109.223Variação % ano anterior 12,0% 13,7% 7,5% 12,9% 12,1% 8,5% 8,0% 9,9% 9,3%
Valor Transacionado - R$ milhões 10.197 9.274 9.948 10.062 11.205 10.034 10.799 10.753 10.236Variação % ano anterior 21,5% 23,0% 11,7% 20,3% 24,1% 11,9% 16,7% 13,6% 15,0%
Ticket Médio - R$ 91,6 90,5 90,0 93,9 99,9 95,6 96,4 93,1 93,7Variação % ano anterior 8,5% 8,1% 3,9% 6,6% 10,7% 3,1% 8,0% 3,4% 5,2%
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Indicadores mensais segundo regiões brasileiras: consolidado - 2013
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2014
Transações - milhares 371.614 357.974 384.699 390.293 411.636 388.222 405.112 415.984 397.806Variação % ano anterior 10,6% 12,0% 3,2% 11,4% 11,2% 10,1% 8,6% 9,2% 9,3%
Valor Transacionado - R$ milhões 47.619 44.561 46.766 47.525 51.390 46.684 50.922 52.025 50.748Variação % ano anterior 17,5% 21,9% 8,6% 12,8% 15,3% 10,8% 12,5% 12,1% 15,5%
Ticket Médio - R$ 128,1 124,5 121,6 121,8 124,8 120,3 125,7 125,1 127,6Variação % ano anterior 6,2% 8,8% 5,2% 1,3% 3,6% 0,6% 3,6% 2,7% 5,7%
Transações - milhares 26.699 26.210 28.805 29.244 30.989 29.591 30.406 31.190 29.845Variação % ano anterior 8,5% 9,4% 2,0% 10,1% 12,5% 8,7% 6,6% 6,7% 6,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 3.311 3.090 3.275 3.320 3.628 3.353 3.631 3.668 3.538Variação % ano anterior 17,7% 19,7% 7,9% 13,1% 27,0% 10,6% 10,7% 9,9% 13,4%
Ticket Médio - R$ 124,0 117,9 113,7 113,5 117,1 113,3 119,4 117,6 118,6Variação % ano anterior 8,4% 9,4% 5,8% 2,7% 12,9% 1,8% 3,9% 2,9% 6,5%
Transações - milhares 59.989 55.310 58.106 59.144 63.309 61.169 62.860 64.040 61.144Variação % ano anterior 8,1% 9,7% 0,7% 6,1% 7,6% 9,1% 5,1% 7,1% 5,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 7.809 6.773 6.890 6.960 7.799 7.318 7.770 7.849 7.588Variação % ano anterior 19,5% 21,6% 9,1% 10,8% 15,0% 14,0% 9,7% 11,5% 12,0%
Ticket Médio - R$ 130,2 122,5 118,6 117,7 123,2 119,6 123,6 122,6 124,1Variação % ano anterior 10,5% 10,9% 8,4% 4,4% 6,8% 4,5% 4,4% 4,1% 6,2%
Transações - milhares 11.325 11.191 12.262 12.379 13.272 12.691 12.970 13.234 12.546Variação % ano anterior 17,5% 20,2% 12,2% 20,4% 19,8% 19,7% 17,8% 17,0% 16,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 1.540 1.454 1.529 1.528 1.707 1.577 1.706 1.734 1.658Variação % ano anterior 25,3% 28,9% 16,2% 19,5% 23,4% 19,0% 20,3% 18,4% 23,2%
Ticket Médio - R$ 136,0 129,9 124,7 123,4 128,6 124,3 131,5 131,0 132,1Variação % ano anterior 6,7% 7,3% 3,5% -0,7% 3,0% -0,6% 2,1% 1,2% 5,7%
Transações - milhares 225.808 220.185 236.234 240.300 253.017 237.544 248.561 256.085 245.486Variação % ano anterior 11,7% 13,1% 3,4% 12,5% 11,8% 10,5% 9,8% 9,7% 10,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 29.057 27.816 29.271 29.861 31.995 28.815 31.650 32.528 31.942Variação % ano anterior 16,4% 22,3% 8,1% 12,6% 13,4% 9,5% 13,4% 12,0% 16,4%
Ticket Médio - R$ 128,7 126,3 123,9 124,3 126,5 121,3 127,3 127,0 130,1Variação % ano anterior 4,2% 8,2% 4,5% 0,1% 1,4% -0,9% 3,3% 2,1% 5,3%
Transações - milhares 47.793 45.077 49.293 49.226 51.049 47.227 50.315 51.436 48.786Variação % ano anterior 8,7% 9,7% 3,6% 11,5% 10,1% 8,1% 6,5% 9,2% 7,9%
Valor Transacionado - R$ milhões 5.902 5.428 5.802 5.856 6.261 5.621 6.165 6.246 6.021Variação % ano anterior 18,4% 20,0% 9,0% 14,9% 17,1% 11,1% 11,1% 12,9% 14,7%
Ticket Médio - R$ 123,5 120,4 117,7 119,0 122,7 119,0 122,5 121,4 123,4Variação % ano anterior 9,0% 9,3% 5,2% 3,1% 6,4% 2,8% 4,3% 3,4% 6,3%
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Indicadores mensais segundo regiões brasileiras: cartão de crédito - 2014
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2014
Transações - milhares 435.309 402.086 427.605 413.073 440.527 423.030 443.240 462.062 441.204Variação % ano anterior 17,7% 20,1% 11,5% 14,9% 15,1% 11,6% 11,0% 12,4% 12,8%
Valor Transacionado - R$ milhões 28.033 25.334 27.122 26.773 29.456 27.428 28.872 29.512 27.976Variação % ano anterior 24,7% 26,9% 16,0% 24,0% 24,9% 14,5% 17,2% 15,5% 15,3%
Ticket Médio - R$ 64,4 63,0 63,4 64,8 66,9 64,8 65,1 63,9 63,4Variação % ano anterior 5,6% 4,0% 7,9% 8,6% 2,5% 5,6% 2,7% 2,2%
Transações - milhares 33.738 31.453 34.185 33.309 35.767 34.662 36.577 37.881 36.424Variação % ano anterior 16,9% 18,4% 10,7% 14,2% 14,9% 10,6% 10,2% 11,5% 12,7%
Valor Transacionado - R$ milhões 2.457 2.275 2.555 2.604 2.893 2.556 2.730 2.727 2.637Variação % ano anterior 25,6% 27,5% 16,9% 26,9% 30,6% 12,5% 17,7% 12,6% 17,0%
Ticket Médio - R$ 72,8 72,3 74,7 78,2 80,9 73,7 74,6 72,0 72,4Variação % ano anterior 7,5% 7,7% 5,6% 11,1% 13,7% 1,7% 6,8% 1,0% 3,8%
Transações - milhares 43.567 38.366 40.525 38.684 41.919 40.732 43.154 44.236 42.181Variação % ano anterior 19,8% 23,3% 13,2% 16,7% 17,4% 13,8% 12,4% 14,4% 14,5%
Valor Transacionado - R$ milhões 3.339 2.827 2.953 2.844 3.141 2.981 3.173 3.202 3.056Variação % ano anterior 27,4% 30,2% 18,8% 25,7% 26,8% 18,2% 15,5% 18,0% 18,1%
Ticket Médio - R$ 76,6 73,7 72,9 73,5 74,9 73,2 73,5 72,4 72,5Variação % ano anterior 6,3% 5,6% 4,9% 7,7% 7,9% 3,9% 2,8% 3,1% 3,1%
Transações - milhares 12.662 11.663 12.750 12.089 13.373 13.198 14.032 14.496 13.464Variação % ano anterior 34,6% 35,5% 28,5% 31,3% 33,3% 29,2% 30,4% 32,8% 30,2%
Valor Transacionado - R$ milhões 1.119 1.006 1.070 1.022 1.165 1.118 1.240 1.253 1.160Variação % ano anterior 41,7% 40,8% 31,8% 37,4% 40,8% 29,3% 36,5% 36,1% 34,0%
Ticket Médio - R$ 88,3 86,2 84,0 84,5 87,1 84,7 88,3 86,4 86,1Variação % ano anterior 5,3% 3,9% 2,6% 4,6% 5,6% 0,1% 4,7% 2,5% 2,9%
Transações - milhares 281.861 263.187 278.852 271.075 288.377 276.762 287.739 301.414 288.698Variação % ano anterior 17,5% 19,9% 10,9% 14,3% 14,3% 11,3% 10,5% 11,9% 12,4%
Valor Transacionado - R$ milhões 16.824 15.380 16.397 16.098 17.313 16.360 17.096 17.823 16.908Variação % ano anterior 22,7% 25,2% 14,6% 21,3% 20,4% 13,7% 14,3% 14,4% 13,4%
Ticket Médio - R$ 59,7 58,4 58,8 59,4 60,0 59,1 59,4 59,1 58,6Variação % ano anterior 4,5% 4,4% 3,3% 6,1% 5,3% 2,1% 3,4% 2,3% 0,9%
Transações - milhares 63.482 57.417 61.294 57.916 61.089 57.676 61.737 64.035 60.437Variação % ano anterior 14,8% 17,2% 10,9% 14,1% 13,8% 8,9% 9,3% 10,6% 10,4%
Valor Transacionado - R$ milhões 4.295 3.846 4.147 4.206 4.944 4.413 4.635 4.507 4.215Variação % ano anterior 26,1% 27,5% 15,7% 28,7% 34,3% 12,9% 25,1% 14,7% 15,3%
Ticket Médio - R$ 67,7 67,0 67,7 72,6 80,9 76,5 75,1 70,4 69,7Variação % ano anterior 9,8% 8,8% 4,3% 12,8% 18,0% 3,7% 14,5% 3,7% 4,5%
No
rte
Su
des
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Indicadores mensais segundo regiões brasileiras: cartão de débito - 2014
Bra
sil
Cen
tro
-Oes
teN
ord
este
Ao analisarmos as tabelas apresentadas acima, percebemos um
crescimento constante na utilização dos cartões para efetuar compras, saques,
etc. Alguns meses apresentam uma pequena variação negativa, se
comparado ao mesmo período do ano anterior, porém a variação positiva,
conforme pode ser constatado é maior.
Embora o cartão de débito, especificamente, não seja nosso objeto
de estudo, não podemos deixar de considerar que o fenômeno da utilização do
“dinheiro de plástico” estende-se também a esta modalidade de cartão. A
tabela que demonstra a utilização do cartão de débito, deixa claro que o seu
uso apresenta consideráveis variações positivas, se comparadas ao mesmo
período do ano anterior.
As tabelas apresentadas são fechadas por trimestre, conforme nota
explicativa apresenta pela ABECS, transcrita acima, por este motivo, até a data
da pesquisa os dados do ano de 2014 estão consolidados até o mês de
setembro.
O motivo principal que explica o aumento no número de cartões de
crédito emitidos e sua consequente utilização provém do fenômeno chamado
bancarização.
De acordo com o conceito da Febraban – Federação Brasileira de
Bancos: a bancarização não é a simples posse de uma conta corrente, é o
nível de acesso a serviços financeiros e o grau de uso destes serviços que a
define. Ainda de acordo com a Febraban: o processo de bancarização é
essencial ao desenvolvimento econômico da população, o qual deve ocorrer de
forma adequada, contribuindo com sua qualidade de vida.
A evolução da bancarização é alavancada pelo crescimento do
número de contas correntes e poupança, e dentre os fatores que contribuem
para este crescimento, podemos citar a conjuntura econômica e acesso aos
meios digitais como Internet Banking e Mobile Banking, mais acessíveis a toda
38
população, além do crescimento do número de agências bancárias nas regiões
Norte e Nordeste, segundo estudo publicado pela Febraban.
A seguir listamos alguns dados disponibilizados no estudo intitulado:
Pesquisa FEBRABAN de tecnologia bancária 2013 - O Setor Bancário em
Números, disponível em sua página eletrônica na internet. Os dados
apresentados abaixo referem-se aos anos de 2008 a 2012:
1. O volume de transações cresceu 78% de 2009 a 2012, fortemente
impulsionado pelo Internet Banking e POS;
2. Internet Banking é o canal preferencial do cliente bancário e representa
39% do total de transações;
3. O crescimento das transações em Internet Banking e POS é próximo de
25% ao ano, muito superior ao dos canais mais tradicionais;
4. As agências tem o menor crescimento do número de transações com
3% ano a ano, perdendo participação de 18% para 11% no volume total
de transações desde 2008;
5. A facilidade de uso dos meios digitais, associadas ao perfil dos usuários
faz com que a sociedade tenha cada vez mais um comportamento
virtualizado;
6. No ano de 2012, as transações realizadas pelos meios virtuais já
ultrapassam as realizadas pelos meios tradicionais;
7. Observamos uma transferência de transações tradicionais para mais
virtualizadas, principalmente em operações menos complexas como:
aumento da participação de transferências em relação aos depósitos em
cheque ou em dinheiro;
8. Por outro lado, operações mais complexas como contratação de crédito,
ainda necessitam de uma atuação presencial. Entretanto, a participação
em contratações não presenciais vem aumentando ao longo dos últimos
5 anos;
39
9. O uso do Internet Banking cresce mais do que o número de usuários de
internet. Isso é uma evidência de que uma maior parcela dos usuários
de internet estão usando o Internet Banking;
10. O volume de transações em Internet Banking aumentou 23,7% ao ano,
indicando uma maior inclusão digital da população;
11. Bancos devem investir na maximização do uso do Internet Banking,
prover uma experiência do consumidor cada vez mais amigável neste
canal e ofertar produtos e serviços que melhor se encaixam neste meio;
12. Brasil mostra-se como um participante relevante do setor de tecnologia
para Bancos, com investimentos intensivos;
13. Os gastos com TI das instituições financeiras representam 15% da
totalidade das indústrias do país;
14. Os bancos brasileiros têm o desafio de planejar este investimento de
forma adequada, balanceando eficiência e experiência do consumidor
por meio de uma plataforma integrada de canais e ofertas aos clientes.
40
CAPÍTULO V
O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELAS CLASSES
MENOS FAVORECIDAS
De acordo com estudo publicado pelo Jornal O Estado de São
Paulo, Sessão Economia na data de 25 de março de 2.014,
os consumidores que compõem as classes C, D e E ampliaram sua presença
no mercado de cartões de crédito e detinham 60% dos plásticos ativos no
Brasil ao final do ano de 2.013. Um aumento de 10% em relação a 2.010.
Em contrapartida, a classe A diminuiu sua participação, passando
de 10% em 2010 para 3% atualmente. No caso da classe B”, o percentual foi
reduzido de 42% para 37%, na mesma base de comparação.
Nas palavras de Milton Maluhy, diretor executivo da área de cartões
do Itaú Unibanco:
Com os novos instrumentos, sobretudo contas pré pagas,
os consumidores já começam a ter experiência no mundo
de cartões e têm apetite maior para produtos desta
natureza, começando a se habituar a produtos digitais.
Com o tempo, esse cliente deve migrar das contas pré-
pagas para cartões. Essa migração importante deve
continuar aumentando a representatividade das classes
C, D e E em cartões de crédito.
Segundo o Banco Itaú, o gasto médio por cartão de crédito no
Brasil, cresceu 23% entre 2.010 e 2.013, passando de R$ 566,00 para R$
699,00 mensais. Sobre o perfil dos usuários de cartões, o Banco identificou
redução de 5 pontos percentuais na quantidade de usuários de cartões
inadimplentes e endividados - consumidores que parcelam a fatura ou fazem o
pagamento mínimo, passando de 14% em 2.010 para 9% 2.013.
41
Outro dado divulgado é que as mulheres aumentaram sua presença
no mercado de cartões de crédito. A presença do público feminino foi de 53%
em 2.013 ante 48% em 2.010. Já o número de clientes de cartões de crédito
pessoa física que afirmou ter usado o plástico nos últimos dias avançou 4% no
período de referência, passando de 60% para 64%.
As perspectivas de crescimento do mercado de cartões (crédito e
débito) deverão crescer em média 17% ao ano até 2016, segundo o estudo. O
maior crescimento, segundo o Itaú, deve vir dos plásticos de débito que devem
avançar 20%. Já o aumento dos cartões de crédito deve ser de 15%.
5.1. Características dos Consumidores Pertencentes a Nova
“Classe C”
Ainda, de acordo com dados divulgados no documento “Workshop
Classe C” disponibilizado pelo Banco Itaú, a população brasileira cresceu 10%
de 2.002 a 2.012, mas a classe média, cresceu 30% e a maior parte destes
consumidores, cerca de 80% conta com algum tipo de serviço bancário e mais
da metade, 51% possui cartão de crédito.
As principais características de consumo da classe C, apontadas
pelo mesmo estudo foram:
1. Principais anseios: automóvel, eletrodomésticos, celular, internet,
televisão a cabo e viagens;
2. A ideia é “consumir”, os investimentos ficam em segundo plano;
3. Parar de consumir é deixar de se “incluir”;
4. A ideia de patrimônio financeiro não dialoga com o imediatismo de seu
comportamento;
5. Costumam estocar produtos que encontraram em promoção;
6. Esperam pagar totalmente um parcelamento, antes de entrar em outro;
42
7. Cartão de crédito é o produto com maior vocação para bancarização da
Classe C.
5.2. Cartão de Crédito – Fator de Inclusão Social
Maria Angeluce Soares Perônico Barbotin e Anderson Moebus
Retondar, ambos doutores em Sociologia e professores universitários,
apresentaram estudo dos hábitos de consumo das classes populares, no VII
Encontro Nacional de Estudos do Consumo, realizado em setembro de 2.014
no Rio de Janeiro.
Os professores desenvolveram estudo através de pesquisa
etnográfica junto a consumidores populares da Comunidade de São Rafael
(João Pessoa – Paraíba). Foram realizadas entrevistas e observações com o
grupo, num total de 34 pessoas com renda máxima de 4 salário mínimos. O
trabalho foi focado na utilização do cartão de crédito para satisfazer as
necessidades imediatas em detrimento da poupança para “necessidades
futuras”.
Apresentamos aqui as conclusões a que chegaram os
pesquisadores através do estudo :
1. Uma das potencialidades do cartão de crédito é viabilizar a satisfação
de necessidades imediatas, que antes precisavam esperar tempo
demais para se concretizarem ou eram consideradas inviáveis pela
impossibilidade de crédito junto a estabelecimentos comerciais.
Portanto, a possibilidade de antecipar o consumo, tornando possível
ao indivíduo a concretização de um objetivo que só seria viável
através de um grande esforço pessoal, no sentido de abrir mão de
muitas coisas, parece ser a maior potencialidade do cartão para os
participantes da pesquisa;
2. Outra potencialidade desse instrumento financeiro é conceder poder
ao consumidor, evitando o medo de “passar vergonha” na hora do
43
pagamento da compra, principalmente no supermercado, foi
identificado como fator importante para o grupo. O uso do cartão evita
que essas pessoas tenham que “calcular” se a quantidade de itens
colocados em seu carrinho de compras é compatível com valor
monetário carregado em seus bolsos, caso contrário uma situação de
constrangimento será gerada no momento do pagamento no caixa;
3. Identificou-se sentimentos de poder, inerente a quem possui essa
ferramenta financeira e efetiva suas compras através da mesma;
4. Verificou-se também que os indivíduos tem consciência dos riscos
inerentes ao uso do cartão do cartão de crédito, assim como sabem
também, que na maioria das vezes, acabam pagando mais por um
produto;
5. O medo do endividamento é questão presente nos indivíduos do
grupo estudado, segundo os pesquisadores, pois muitos participantes
da pesquisa já tiveram a experiência de extrapolar o uso do cartão.
Grande parte dessas experiências negativas diz respeito ao fato de
seu titular ter aceitado o pedido de terceiros para que comprasse algo
em seu cartão de crédito. Assim os portadores agem como “avalistas”
da capacidade financeira de terceiros (parentes e amigos próximos) e
aceitam ou não “financiar” suas compras. O risco de endividamento
através da solidariedade é muito grande e levou alguns indivíduos a
desistirem do cartão;
6. Paralelo à capacidade de aumentar o poder do consumidor popular e
fortalecer os vínculos de solidariedade na comunidade, o cartão de
crédito traz o risco de gerar um comportamento financeiro
descontrolado que pode levar o indivíduo a uma situação bastante
difícil. Se, num primeiro momento, o cartão é capaz de diminuir o
risco de constrangimentos no momento do pagamento das compras,
uma vez que possibilita “comprar tudo o que precisa” ele também é
capaz de gerar um constrangimento de conseqüências maiores, o
44
endividamento, o que impede o indivíduo a continuar consumindo
através do uso do cartão de crédito.
7. Os indivíduos estudados, embora considerem a poupança algo
importante para o futuro, orientam-se pela lógica do consumo
imediato, ou seja, acabam praticando a “poupança invertida”
45
CONCLUSÃO
Conclui-se que o uso do cartão de crédito no Brasil vem
aumentando nos últimos anos, tal fenômeno deve-se à estabilidade da moeda,
ao fenômeno da bancarização” e ao aumento das vendas pela Internet.
Sua maior expansão ocorreu juntamente à nova Classe C, a qual
teve uma taxa de crescimento superior à média de crescimento populacional
do Brasil na última década. Pessoas que viviam à margem do consumo foram
incluídas no mercado consumidor e o cartão de crédito teve fundamental
importância na mudança deste cenário.
Funcionando como uma “poupança invertida” permite a aquisição de
bens pelas classes menos favorecidas, os quais eram considerados
inacessíveis antes da expansão deste meio de pagamento. Neste interim,
percebe-se que o cartão deixou de ser exclusividade das classes mais altas e
tornou-se ferramenta de inclusão social.
Diante do estudo apresentado, percebemos também que ocorrem
problemas com seu uso indevido, ou seja, falta de controle na sua utilização.
Porém, mesmo com os problemas que este meio de pagamento possa,
eventualmente apresentar, consideramos como positiva sua expansão e
utilização pelas pessoas pertencentes às classes menos favorecidas.
46
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo 1 >> Cartilha Cartão de Crédito.
47
ANEXO 1
INTERNET
http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/cartilha.pdf
48
O uso do cartão vem crescendo ao longo dos anos, acompanhando
o aumento da renda e os avanços em geral conquistados pela
sociedade brasileira. Facilidade, segurança e ampliação das
possibilidades de compras são pontos que agradam à população
49
na hora de efetuar seus pagamentos com o cartão.
Para tornar as regras mais claras na prestação desse serviço, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em 25 de novembro
de 2010, pela edição da Resolução nº 3.919, que, entre outras
mudanças, padroniza a cobrança de tarifas sobre cartões de crédito.
Assim, a partir de 1º de junho de 2011, com a entrada em vigor
dessas novas regras para uso do cartão de crédito, só poderão ser
cobradas cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão
de crédito. As regras sobre o pagamento mínimo da fatura também
mudam e, a partir dessa data, o pagamento mensal não poderá ser
inferior a 15% do valor total da fatura.
Como você precisa estar bem informado sobre essas alterações, o
Banco Central do Brasil (BCB) elaborou esta cartilha, que irá ajudá-lo
a conhecer melhor o tema.
1) O que é cartão de crédito básico?
É o cartão de crédito exclusivo para o pagamento de compras, contas
ou serviços. O preço da anuidade para sua utilização deve ser o
menor preço cobrado pela emissora entre todos os cartões por ela
oferecidos. As instituições financeiras, no processo de negociação
com os clientes, estão obrigadas a oferecer o cartão básico, que pode
ser nacional e/ou internacional. Esse cartão não pode ser associado
a programas de benefícios e/ou recompensas.
2) Existe outro tipo de cartão?
Sim. O cartão de crédito que, além de permitir o pagamento de compras,
está associado a programas de benefícios e recompensas, é definido
como cartão diferenciado. O preço da anuidade do cartão diferenciado
deve abranger, além da utilização do cartão para o pagamento
de compras, também a participação do usuário nos programas de
benefícios e recompensas associados ao cartão. É opção do cliente a
contratação de cartão básico ou de cartão diferenciado, observando
que os cartões básicos terão as menores tarifas de anuidade dentre
todos os cartões ofertados pelos emissores.
3) Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão
de crédito?
É admitida a cobrança de cinco tarifas, válidas tanto para os cartões
50
básicos quanto para os diferenciados. São elas:
a. anuidade;
b. para emissão de 2ª via do cartão;
c. para retirada em espécie na função saque;
d. no uso do cartão para pagamento de contas; e
e. no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
4) A limitação do número de tarifas a cinco já está valendo para
todos os cartões de crédito?
Não. Essa limitação será obrigatória para os cartões de crédito que
forem emitidos a partir de 1º/6/2011. Para quem já tem cartão de
crédito hoje ou adquirir um até 31/5/2011, as cinco tarifas admitidas
passam a valer a partir de 1º/6/2012. Esses prazos valem também
para as regras sobre cartão básico e cartão diferenciado.
5) O que deve constar na fatura do cartão de crédito?
Além das tarifas, a fatura deve ter informações, pelo menos, a respeito
dos seguintes itens:
a. limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação
de crédito passível de contratação;
b. gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando
parcelados;
c. identificação das operações de crédito contratadas e respectivos
valores;
d. valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma
separada de acordo com os tipos de operações realizadas com
o cartão;
e. valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, no caso de
o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e
f. Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações
de crédito passíveis de contratação.
6) Qual é o valor mínimo exigido para pagamento da fatura?
Com o objetivo de diminuir o risco de superendividamento, o Conselho
Monetário Nacional determinou que, a partir de 1º/6/2011, o valor
mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não
pode ser inferior a 15% do valor total da fatura. A partir de
1º/12/2011, o valor do pagamento mínimo sobe para 20%do valor
total da fatura. Atenção: a previsão de que tal percentual se elevaria para 20% a partir
51
de 1º.12.2011 foi revogada pela Circular 3.563, de 11.11.2011
7) O que acontece no caso do pagamento do valor mínimo da fatura
ou de apenas parte do valor total?
O contrato firmado entre o cliente e a instituição emissora de cartão
de crédito deve prever os procedimentos a serem adotados nessas
situações. É usual a previsão de contratação automática de operação de
crédito em valor correspondente ao saldo não liquidado. As operações
de crédito estão sujeitas à incidência de encargos financeiros.
8) Quais são os encargos financeiros incidentes na operação de
crédito decorrente do não pagamento do valor total da fatura do
cartão de crédito?
Assim como as demais operações de crédito, as operações
decorrentes do uso do cartão de crédito estão sujeitas à cobrança de
juros. As taxas de juros são livremente pactuadas entre o cliente e a
emissora do cartão.
9) A instituição financeira emissora do cartão de crédito pode
enviar um cartão sem que tenha sido solicitado?
Não. A regulamentação proíbe a remessa do cartão de crédito sem
prévia solicitação.
10) O que deve ser feito em caso de recebimento indevido de um
cartão de crédito?
O cartão não deve ser utilizado. O cliente deve entrar em contato com
a instituição que emitiu o cartão para registrar a ocorrência e solicitar
o seu cancelamento. Essas providências podem ser tomadas nas
agências da instituição financeira emissora do cartão de crédito e nos
serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos
bancos por telefone e/ou pela internet.
Se essas tentativas de solução não funcionarem, é necessário entrar
em contato com a ouvidoria da instituição financeira emissora do
cartão de crédito. A lista das ouvidorias dos bancos, com os nomes
dos ouvidores e contatos das ouvidorias, pode ser obtida no site
do Banco Central (www.bcb.gov.br), no Perfil Cidadão, Bancos e
Ouvidorias dos Bancos.
11) O que fazer ao perceber que está havendo cobrança indevida
de tarifas do cartão de crédito?
O cliente deve procurar primeiramente a agência responsável por
52
seu atendimento e buscar a solução do problema com o gerente
responsável por sua conta.
Caso não consiga, deve recorrer aos serviços de atendimento ao
consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos por telefone e/ou
pela internet.
Se as tentativas de solução pelos canais indicados não funcionarem,
o cliente deve entrar em contato com a ouvidoria da instituição
emissora do cartão de crédito.
Por fim, caso o cliente não consiga solução, poderá apresentar
sua reclamação aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco
Central, contribuindo, dessa forma, com subsídios para o processo
de fiscalização das instituições supervisionadas.
12) Qual a punição para as instituições financeiras emissoras de
cartão de crédito no caso de descumprimento da regulamentação?
As instituições financeiras emissoras de cartões de crédito são
reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo
Banco Central, estando sujeitas às sanções previstas na Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964. Entre as punições possíveis estão, por
exemplo, advertência e multa.
13) Como o Banco Central realiza a fiscalização das operações
com cartões?
O Banco Central realiza ações de supervisão contínuas, por meio de
procedimentos previamente agendados e periódicos, em que um dos
módulos de fiscalização diz respeito à avaliação do cumprimento das
disposições regulamentares que disciplinam o relacionamento entre
instituições financeiras e seus clientes. O foco do Banco Central, no
tratamento de denúncias e reclamações recepcionadas, é a verificação
do cumprimento das normas específicas de sua competência, para
que as instituições supervisionadas atuem em conformidade às leis e
à regulamentação.
As operações com cartões de crédito realizadas por instituições
financeiras integram ainda o escopo dos trabalhos de fiscalização
do grupamento das operações de crédito, tendo em vista o objetivo
de se avaliar o risco, imediato ou potencial, que essas operações
representam para a situação patrimonial e econômico-financeira da
instituição emissora do cartão.
53
14) Como fazer reclamação no Banco Central?
O Banco Central recebe as reclamações pelos seguintes canais de
atendimento:
Atendimento presencial
Na sede do Banco Central, em Brasília, de segunda a sexta, das 8h
às 18h. Endereço: Setor Bancário Sul (SBS) – Quadra 3 – Bloco B –
Edifício-Sede.
Nas cidades onde o Banco Central mantém representação, de
segunda a sexta, das 9h às 16h. Endereços:
Belém – Boulevard Castilhos França, 708
Centro.
Belo Horizonte – Av. Álvares Cabral, 1.605
Santo Agostinho.
Curitiba – Av. Cândido de Abreu, nº 344
Centro Cívico.
Fortaleza – Av. Heráclito Graça, 273
Centro.
Porto Alegre – Rua 7 de Setembro, 586
Centro.
Recife – Rua da Aurora, 1.259
Santo Amaro.
Rio de Janeiro – Av. Presidente Vargas, 730
Centro.
Salvador – Av. Garibaldi, 1.211
Ondina.
São Paulo – Av. Paulista, 1.804
Bela Vista.
Atendimento por telefone
0800-979-2345, das 8h às 20h, de segunda a sexta.
Atendimento pela internet
Na página do Banco Central (www.bcb.gov.br), acessar: Perfis,
Cidadão, Banco Central do Brasil, Atendimento ao Público e
Reclamações.
Atendimento por correspondência
Recebimento de correspondência nos endereços relacionados no atendimento presencial.
54
55
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
KAMIO, G. Sob medida para a baixa renda. Revista Exame, ano 39, n. 12, p.
79-80, 2005.
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desvendando as motivações no varejo de alimentos. In: ENCONTRO
NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-
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Janeiro: ANPAD, 2005
SCHIFFMAN, Leon G, KANUK, Leslie Lazar. Comportamento do Consumidor.
Rio de Janeiro : LTC, 2000;
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Forense. 2002, p. 507
56
WEBGRAFIA PESQUISADA
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http://www.financaspraticas.com.br /. Acesso em janeiro de 2015.
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Acesso em janeiro de 2015;
http://jus.com.br/artigos/22489/administradoras-de-cartoes-de-credito-em-
sentido-estrito-conceito-e-fiscalizacao-pelos-entes-reguladores-do-sistema-
financeiro-nacional#ixzz3QcHJQYUA / Acesso em janeiro de 2015.
57
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
NOÇÕES HISTÓRICAS DOS MEIOS DE
PAGAMENTO 10
CAPÍTULO II
CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES REFERENTES
AO MERCADO DE CARTÕES 15
2.1 – Como Ocorrem as Transações com Cartão
de Crédito: Vantagens e Desvantagens na Visão
dos Lojistas 19
CAPÍTULO III
ASPECTOS LEGAIS NA UTILIZAÇÃO DO
CARTÃO DE CRÉDITO 22
CAPÍTULO IV
A EVOLUÇÃO NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO 27
CAPÍTULO V
O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELAS CLASSES
MENOS FAVORECIDAS 40
58
5.1 – Características dos Consumidores Pertencentes
a Nova “Classe C” 41
5.2 – Cartão de Crédito – Fator de Inclusão Social 42
CONCLUSÃO 45
ANEXOS 46
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 55
WEBGRAFIA PESQUISADA 56
ÍNDICE 57
