Donato José Medeiros1º secretário do COREN-SP

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No dia 11 de abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem.

O Projeto de Lei 2573/11, em análise na Câmara, fixa o piso salarial:

de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera

a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários.

O piso é uma reivindicação histórica, fundamental para valorizar os profissionais da saúde, a Lei 7.498/86 foi comemorada pelos trabalhadores como uma grande vitória, mas faltou solucionar o problema salarial,

Os baixos salários e as condições de trabalho aviltantes são uma rotina para os profissionais da enfermagem, o que favorece "a degradação da qualidade dos serviços de saúde, podendo favorecer a erros”.

O Projeto de Lei 4924/09, do deputado

Mauro Nazif (PSB-RO), que tramita desde março de 2009 na Câmara dos Deputados, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Ele pode requerer o desarquivamento do PL dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária”

Entidades representativas da Enfermagem, como Cofen, CNTS, FNE, ABEn, CORENs, reuniram cerca de 7 mil pessoas em Brasília no dia 11 de abril para lutar pela jornada de 30H de trabalho.

A Jornada de 30 horas é uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da Enfermagem, maior força de trabalho na saúde, somos quase 400.000 no Estado de SP e mais de um milhão e 700 mil trabalhadores no Brasil, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde em todo o território nacional.

Ressalte-se que a Enfermagem é formada majoritariamente por mulheres que, além das atividades profissionais, cumprem dupla ou tetra jornada diária de trabalho, pois assumem, também, as responsabilidades no âmbito doméstico, familiar e muitas ainda estudam.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a Jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

A II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde de 1993 propôs que, "considerando a natureza da atividade em saúde, a jornada máxima de trabalho para os trabalhadores de saúde seja de 30 horas semanais".

A reunião com o Ministério acontece após o início de nova greve de fome de enfermeiros e a grande mobilização promovida pelo “Fórum 30 Horas Já”, dia 11 de abril, que reuniu cerca de 7 mil profissionais de enfermagem de diversas regiões do país em Brasília

Ligue, mande e-mail, cartas: Telefone do gabinete: (61) 3215-5948

E-mail: dep.mauronazif@camara.gov.br

Endereço para correspondência:Praça dos Três Poderes - Câmara dos DeputadosGabinete: 948 - Anexo: IV CEP: 70160-900 - Brasília – DF

O projeto está pronto para pauta da Câmara dos Deputados desde 2009, mas mesmo com a intenção do Colégio de Líderes em pautá-lo, a falta de acordo com o governo tem dificultado a tramitação.

VAMOS LIDERAR, E NÃO SER LIDERADOS

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 E DEPOIS 2014....................VAMOS INTERVIR NOS RESULTADOS, TEMOS QUE SER CHAMADOS PARA NEGOCIAÇÕES EM NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.............COMO?

Conscientização política da categoria

A união faz a força..NA ENFERMAGEM.