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Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6234 - Quinta-feira, 23 de abril de 2020Divulgação: Quinta-feira, 23 de abril de 2020 Publicação: Sexta-feira, 24 de abril de 2020

CESSA, a contar de 01/04/2020, em relação a KELLY DE SOUZA BARBOSA, 1494473/1, Tecnico de Planejamento, 21260003, comissionado, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, os efeitos da Portaria 7904489 de 20/08/2019, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 26/08/2019, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 10121658 de 17/04/2020 (Processo 20.0.000036930-7).

COLOCA ALICE BEMVENUTI, matrícula 468890/01, Professor, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal da Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, com ônus para a origem sem ressarcimento, regime de trabalho de 40 horas semanais, em permuta com AMARILDO AUGUSTO VEIGA, Professor, regime de trabalho de 20 horas semanais e, LIANE JARDIM DA SILVA ZAINHO, Professor, regime de trabalho de 20 horas semanais, no período de 12/02/2020 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, e artigo 10, do Decreto 15559, de 08/05/2007, através da Portaria 10151444 de 22/04/2020 (processo 19.0.000151511-2).

CONCEDE, a MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, 188685/2, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, a contar de 02/04/2020, gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, da Lei 6309, de 28/12/1988, com redação dada pelo Inciso XIII, do Art. 4º artigo da Lei nº 11.922, de 23/09/2015 e artigo 110, V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10145489, de 20/04/2020 (processo 20.0.000038002-5).

CONCEDE, a SONI LUCIA DOS SANTOS SILVA, 562686/03, Técnico de Controle Interno, TP11207, efetivo, do/a Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 01/01/2020, o nível 03 da gratificação de quebra de caixa, com base no artigo 110,IV, alínea “b”, da Lei Complementar 133/85, combinado com o artigo 50, inciso I, da Lei Complementar 6309 de 28/12/1988, regulamentada pelo Decreto 19.507 de 19/09/2016, através da Portaria 9756281, de 05/03/2020 (processo 19.0.000129640-2).

CONCEDE, a MANUEL MAURÍCIO MENDONÇA DE AVILA, 297280/1, Guarda Municipal, FV10306, da

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6234 - Quinta-feira, 23 de abril de 2020

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Secretaria Municipal de Segurança, a contar de 27/03/2020, gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, da Lei 6309, de 28/12/1988, com redação dada pelo Inciso XIII, do Art. 4º artigo da Lei nº 11.922, de 23/09/2015 e artigo 110, V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10143408, de 20/04/2020 (processo 20.0.000037787-3).

CONCEDE, a ADRIANA DA ROSA MARCHIORI, 439761/2, Administrador, ES101NS, efetivo, da Secretaria Municipal da Fazenda, de 21/12/2018 a 31/12/2019, o nível 3 da gratificação de quebra de caixa, com base no artigo 110,IV, alínea “b”, da Lei Complementar 133/85, combinado com o artigo 50, inciso I, da Lei Complementar 6309 de 28/12/1988, regulamentada pelo Decreto 19.507 de 19/09/2016, através da Portaria 10149394, de 22/04/2020 (Processo 19.0.000037428-0).

CONVOCA SANDRA BEATRIZ MAUAT, 1523392/1, Chefe de Gabinete - CC, 11270011, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 17/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 10139598 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000038126-9).

CONVOCA FABIO MATIAS BARELA, 1522035/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, a contar de 24/03/2020, com base na Lei 11979 de 22/12/2015, artigos 7º, § 1º e 10, através da Portaria 10132493 de 17/04/2020 (Processo 20.0.000033519-4).

CONVOCA MIRIAM MUNHOZ SCHMIDT, 587051/2, Assistente Social, ES106NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 09/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 10138903 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000034804-0).

CONVOCA RAFAEL MILANI, 1521977/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, a contar de 24/03/2020, com base na Lei 11979 de 22/12/2015, artigos 7º, § 1º e 11, através da Portaria 10147743 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000033515-1).

CONVOCA RAVI PIMENTEL PEREIRA, 1522477/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 10137001 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000035968-9).

CONVOCA PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA, 1522019/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, a contar de 24/03/2020, com base na Lei 11979 de 22/12/2015, artigos 7º, § 1º e 11, através da Portaria 10147762 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000033518-6).

CONVOCA EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ, 1522051/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, a contar de 24/03/2020, com base na Lei 11979 de 22/12/2015, artigos 7º, § 1º e 11, através da Portaria 10149997 de 22/04/2020 (Processo 20.0.000033524-0).

CONVOCA PEDRO HENRIQUE PEREIRA CORREA, 1521900/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo,




do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, a contar de 24/03/2020, com base na Lei 11979 de 22/12/2015, artigos 7º, § 1º e 11, através da Portaria 10147767 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000033512-7).

CONVOCA NAYARA BERNARDI DE MARCO, 1523422/1, Assessor Tecnico, 21270002, comissionado, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 13/04/2020, com base na , através da Portaria 10153902 de 22/04/2020 (Processo 20.0.000035897-6).

CONVOCA IGOR MOURA MACIEL, 1522132/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, a contar de 24/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 10145070 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000033517-8).

CONVOCA KELLY DE SOUZA BARBOSA, 1494473/1, Tecnico de Planejamento, 21260003, comissionado, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 10121673 de 17/04/2020 (Processo 20.0.000036930-7).

DESIGNA ANA LUCIA NASCIMENTO SEVERO, 491679/3, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice-Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro/Secretaria Municipal de Educação, 15626037, vaga 1000829, de 11/03/2020 a 31/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9976426 de 30/03/2020 (Processo 20.0.000025171-3).

DESIGNA MARILIA SILVEIRA GARCZYNSKI, 1145630/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades, 11130028, do/da Loja de Atendimento Ao Servidor/Coordenação de Registro Funcional e Folha de Pagamento/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39528001, vaga 1000177, a contar de 12/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10028340 de 06/04/2020 (Processo 20.0.000030799-9).

DESIGNA JEFERSON RASQUIM ARAUJO, 802272/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer a função gratificada de Assistente Tecnico, 21160003, do/da Loja de Atendimento Ao Servidor/Coordenação de Registro Funcional e Folha de Pagamento/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39528001, vaga 1000269, a contar de 12/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10028236 de 06/04/2020 (Processo 20.0.000030799-9).

DESIGNA CLARISSA CORTES FERNANDES BOHRER, 359339/3, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para exercer a função gratificada de Corregedor-Geral, 11180021, do/da Corregedoria-Geral/Procuradoria-Geral do Municipio, 03809001, vaga 1002939, de 01/04/2020 a 31/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10082526 de 13/04/2020 (Processo 20.0.000036866-1).

DESIGNA GISELE TERESINHA MACIEL DAMIANI, 498390/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lidovino Fanton/Secretaria Municipal de Educação, 15626024, vaga 1000772, de 11/03/2020 a 31/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10086333 de 14/04/2020 (Processo 20.0.000022115-6).




DESIGNA GUSTAVO VIANNA DA SILVA, 1131281/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Larry José Ribeiro Alves/Secretaria Municipal de Educação, 15626034, vaga 1000816, de 07/03/2020 a 31/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10098506 de 15/04/2020 (Processo 20.0.000026917-5).

DESIGNA NOCILMAR VIDAL SANTOS, 808870/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lidovino Fanton/Secretaria Municipal de Educação, 15626024, vaga 1000773, de 11/03/2020 a 31/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10086335 de 14/04/2020 (Processo 20.0.000022115-6).

DESIGNA JULIO CESAR DE MELLO ROSA, 1123114/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer a função gratificada de Agente de Planejamento Setorial, 11150038, do/da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Organizacional/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39800007, vaga 1002746, a contar de 01/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 10143320 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000034023-6).

DISPENSA ROSANE SANTOS DE OLIVEIRA, 1052098/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da função gratificada de Assistente Tecnico, 21160003, do/da Loja de Atendimento Ao Servidor/Coordenação de Registro Funcional e Folha de Pagamento/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39528001, vaga 1000269, a contar de 12/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10028162 de 06/04/2020 (Processo 20.0.000030799-9).

DISPENSA MARILIA SILVEIRA GARCZYNSKI, 1145630/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da função gratificada de Gerente B, 11120010, do/da Loja de Atendimento Ao Servidor/Coordenação de Registro Funcional e Folha de Pagamento/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39528001, vaga 1002008, a contar de 12/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10028229 de 06/04/2020 (Processo 20.0.000030799-9).

DISPENSA JEFERSON RASQUIM ARAUJO, 802272/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da função gratificada de Responsavel Por Atividades, 11130028, do/da Loja de Atendimento Ao Servidor/Coordenação de Registro Funcional e Folha de Pagamento/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39528001, vaga 1000177, a contar de 12/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10028223 de 06/04/2020 (Processo 20.0.000030799-9).

DISPENSA DALBER ALEXANDRE BARCELLOS DOS SANTOS, 1133934/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, da função gratificada de Gestor E, 11140013, na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vaga 1002664, a contar de 02/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, Lei Complementar 810, de 04/01/2017, e na Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 10105222 de 15/04/2020 (Processo 20.0.000036549-2).

DISPENSA SIMONE DA ROCHA CUSTODIO, 328483/5, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, da função gratificada de Corregedor-Geral, 11180021, do/da Corregedoria-Geral/Procuradoria-Geral do Municipio, 03809001, vaga 1002939, a contar de 01/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10082127 de 13/04/2020 (Processo 20.0.000036866-1).




DISPENSA ROSA MARIA JARDIM SILVEIRA DE CARVALHO, 1016792/1, Medico Veterinario, ES125NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Vigilância de Roedores e Vetores/Unidade de Vigilância Ambiental/Diretoria-Geral de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18301056, vaga 1001503, a contar de 01/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10051693 de 08/04/2020 (Processo 20.0.000035271-4).

DISPENSA LILIAN BEATRIZ CARLOS, 1065475/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Larry José Ribeiro Alves/Secretaria Municipal de Educação, 15626034, vaga 1000816, a contar de 06/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 10098502 de 15/04/2020 (Processo 20.0.000026917-5).

EXCLUI ISAIAS COUTO DOS SANTOS, 328355/1, Operário Especializado, OB10702, da Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada, por falecimento, ocorrido em 06/04/2020, através da Portaria 10098946, de 15/04/2020 (Processo 20.0.000037009-7).

MODIFICA, em relação a FRANCISCO COLOSSI NETTO, 556467/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, o/a Portaria 9684160, de 27/02/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/03/2020 que designou para a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro/Secretaria Municipal de Educação, 15626037, vaga 1000829, quanto à data fim que passa a ser 01/03/2020 e não como constou, através da Portaria 9976417 de 30/03/2020 (Processo 20.0.000025171-3).

MODIFICA, em relação a MARCELA MESQUITA BAPTISTA, 142235/1, Professor M5, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9684160 de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/03/2020, que designou para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lidovino Fanton/Secretaria Municipal de Educação, 15626024, vaga 1000772, quanto à data da fim que passa a ser 09/03/2020 e não como constou, através da Portaria 10086331 de 14/04/2020 (Processo 20.0.000022115-6).

MODIFICA, em relação a GENERI RICHARDI RODRIGUES, 298983/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, o/a Portaria 10049968, de 08/04/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2020 que concedeu gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, quanto à data de início que passa a ser 18/03/2020 e não como constou, através da Portaria 10146363 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000035918-2).

MODIFICA, em relação a EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, 268887/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, o/a Portaria 10049036, de 08/04/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2020 que concedeu gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, quanto à data de início que passa a ser 18/03/2020 e não como constou, através da Portaria 10146376 de 20/04/2020 (Processo 20.0.000035914-0).

MODIFICA, em relação a JOSELAINE DE OLIVEIRA MARQUES, 393712/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, o/a Portaria 9062967, de 13/12/2019, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/12/2019 que designou para a função gratificada de Vice-Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental América/Secretaria Municipal de Educação, 15626006, vaga 1000708, quanto a data fim da designação da FG que passa a ser 25/02/2020 e não como constou, através da Portaria 10151026 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000022965-3).

NOMEIA SANDRA BEATRIZ MAUAT, 1523392/1, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CC, 11270011, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, vaga 1002427, a contar de 17/04/2020, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, na Lei Complementar 810, de 04/01/2017, e na Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 10139594, de 20/04/2020 (Processo 20.0.000038126-9).




NOMEIA NAYARA BERNARDI DE MARCO, 1523422/1, para o cargo em comissão de Assessor Técnico, 21270002, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, vaga 1001613, a contar de 13/04/2020, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, na Lei Complementar 810, de 04/01/2017, e na Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 10153900, de 22/04/2020 (Processo 20.0.000035897-6).

NOMEIA no cargo de Assistente Administrativo, AA.1.04.06.A, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 568, com homologação disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 28/06/2016, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10134525 de 20/04/2020. (processo 19.0.000148322-9, autorizado em 21/02/2020).

NOMEIA no cargo de Técnico em Enfermagem, TP.1.07.07.A, na Secretaria Municipal de Saúde, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 565, com homologação disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 07/06/2016, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10134808 de 20/04/2020 (processo 19.0.000140361-6, autorizado em 21/02/2020).

NOMEIA no cargo de Médico Especialista – Cirurgia Plástica, ESM-1.01.ESM.A, na Secretaria Municipal de Saúde, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público 559, com homologação disponibilizada no DOPA em 13/06/2016, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10134852 de 20/04/2020 (processo 19.0.000053435-0, autorizado em 24/06/2019).

PRORROGA, a contar de 23/04/2020 até 23/10/2020, os efeitos da Portaria 8225140 de 25/09/2019, disponibilizada em 26/09/2019 no Diário Oficial de Porto Alegre, que designou a Comissão para realização de avaliação do ingresso de Cotistas Raciais, consoante as Leis Complementares 494/04 e 746/2014 e seus Decretos regulamentares, através da Portaria 10139292, de 20/04/2020 (Processo 20.0.000017843-9).

NOME CLASSIFICAÇÃO

Favor ler atentamente as Instruções para Posseconforme e-mail enviado e enviar o Termo deCiência, preenchido com as informaçõessolicitadas juntamente com um documento deidentidade atual com foto, ambos escaneadosno formato PDF, para o [email protected]

JENIFFER RODRIGUES SIQUEIRA 100º Negro (918º geral)ANAíS BRUM MEDEIROS 386º geralAUDRA DEBORTOLI 387º geralBIANCA BARRETO PIATTELLI 388º geralTATIANA DE CASTRO FARIAS 389º geralISADORA DE ARAUJO JANCZAK 390º geralTHAíS FERREIRA RODRIGUES 101º Negro (934º geral)GYSELE ZGIEVSKI BARRETO 391º geralCARLOS EDUARDO DUTRA 392º geralBRUNA BETTAMELLO MEDEIROS 393º geral

NOME CLASSIFICAÇÃO Favor ler atentamente as Instruções para Posseconforme e-mail enviado e enviar o Termo deCiência, preenchido com as informações solicitadasjuntamente com um documento de identidade atualcom foto, ambos escaneados no formato PDF,para o e-mail [email protected]

CLAIR MARIA STASIAKI SOARES 193º geral

SIRLEI JOANELA PINHEIRO 49º Negro (270º geral)

NOME CLASSIFICAÇÃO Favor ler atentamente as Instruções para Posseconforme e-mail enviado e enviar o Termo de Ciência,preenchido com as informações solicitadas juntamentecom um documento de identidade atual com foto, ambosescaneados no formato PDF, para o [email protected]

LÍVIA ZART BONILHA 5º geral

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

ADRIANA DOS SANTOS CAIERON – matrícula 1116606,titular, Coordenadora de Seleção e IngressoANA PAULA MACHADO ESCOUTO – matrícula 1120913, suplente



mailto:[email protected]




RETIFICA a Portaria 10026018, publicada no DOPA Edição 6230 de 16/04/2020, com relação à servidora FERNANDA XAVIER SANTANA, 1505564/1, Assistente Administrativo, da Divisão de Despesa Pública, da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, concedendo a Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária a contar de 01/04/2020, e não como constou, através da Portaria 10148939 de 22/04/2020 (processo 19.0.000132145-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a SIBELE LESSA BREYER, 817007/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9442735 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que modificou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de , através da Portaria 10098283 de 15/04/2020 (Processo 20.0.000020489-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação aos candidatos abaixo listados, aprovados no Concurso Público 565 –Técnico em Enfermagem, TP.1.07.07.A, a Portaria 9964123, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 02/04/2020, que os nomeou em caráter efetivo por não terem tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 10134756 de 20/04/2020 (processo 19.0.000140361-6, autorizado em 21/02/2020).

TORNA SEM EFEITO, em relação ao candidato JULIAN RITZEL FARRET, Procurador Municipal, AP-1.01.PR–16º Geral, a Portaria 9770332, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/03/2020, que o nomeou em caráter efetivo, por ter desistido formalmente da nomeação, através da Portaria 10148960 de 22/04/2020 (processo 20.0.000004694-0, autorizado em 21/02/2020).

TORNA SEM EFEITO, em relação ao candidato RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS, Procurador Municipal, AP-1.01.PR– 25º Geral, a Portaria 9770332, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/03/2020, que o nomeou em caráter efetivo, por ter desistido formalmente da nomeação, através da Portaria 10149004 de 22/04/2020 (processo 20.0.000004694-0, autorizado em 21/02/2020).

TORNA SEM EFEITO, em relação a JOSELAINE DE OLIVEIRA MARQUES, 393712/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos do/da Portaria 9684160 de 27/02/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/02/2020 que designou para a função gratificada de Vice-Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental América/Secretaria Municipal de Educação, 15626006, vaga 1000708, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 10150989 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000022965-3).

TORNA SEM EFEITO, em relação a JOSELAINE DE OLIVEIRA MARQUES, 393712/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos do/da Portaria 10063889 de 09/04/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 22/04/2020 que dispensou da função gratificada de Vice-Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental América/Secretaria Municipal de Educação, 15626006, vaga 1000708, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 10150993 de 21/04/2020 (Processo 20.0.000022965-3).

Procuradoria MunicipalRAFAEL VINCENTE RAMOS, matrícula 1045369, titularPAULA CARVALHO DA SILVA KLEINOWSKII, matrícula 973870.1, suplente

Unidade de Direito de Promoção da Igualdade Racial

RODIMAR SILVA DA SILVA – matrícula 1501240, titularRITA DE CASSIA GOMES CARDOSO – matrícula 1020080, suplente

SOCIEDADE CIVIL, selecionada através do Edital 056/2018, DOPA 15/03/2018:MOCAMBO – Associação Comunitária Amigos e Moradores da Cidade Baixa e Arredores

MARIA ELAINE RODRIGUES ESPÍNDOLA, titularCRISTIANE RODRIGUES ESPÍNDOLA, suplente

CIA de Dança Brazil Estrangeiro CARLA ELISA PIRES E SILVA, titularMARIO AUGUSTO PEREIRA TERRA, suplente

Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais do Rio Grande do Sul

FRANQUILINA MARQUES CARDOSO, titularOSCAR HENRIQUE MARQUES CARDOSO, suplente

NOME CLASSIFICAÇÃOKAREN LUCIA HENNIG 187º geralMAGDIEL BREVES BACEDONI BRASIL 47º Negro (260º geral)




DESIGNA os servidores ADILSO LUÍS PIMENTEL CORLASSOLI, matrícula 435378 e LUISELE KENER DORNELLES, matrícula 1165429 e LEONARDO DE CASTRO BASTIANELO, matrícula 136169401 (em substituição a JORGE HELENO SANTANA BRASIL, matrícula 1226126, a contar do dia 20/04/2020) para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Seleção Credenciamento para processar Edital de Chamamento Público, para fins de seleção de organização da sociedade civil visando a prestação de serviço de atendimento especializado com acompanhamento psicossocial, atendimento psicológico, com suporte de intérprete de Libras, além de orientação e encaminhamento de pessoas com deficiência que tenham interesse em ingressar no mercado de trabalho, bem como progressão na escolaridade e qualificação. O serviço dar-se-á no Município de Porto Alegre na área de desenvolvimento social para o exercício de 2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDSE, e exercerão suas atividades sempre, no mínimo, em número de três membros, em conformidade com o art. 27, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 7º, inciso I, do Decreto nº19.775/17. Através da Portaria 10157097 de 22/04/2020. (Processo 19.0.000035027-6)

DESIGNA, os servidores LUISELE KENER DORNELLES, matrícula 1162429, LEONARDO DE CASTRO BASTIANELLO, matrícula 1361694 e ADILSO LUÍS PIMENTEL CORLASSOLI, matrícula 435378 (em substituição a JORGE HELENO SANTANA BRASIL, matrícula 1226126, a contar de 20/04/2020), para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Seleção para processar e julgar Edital de Chamamento Público, para fins de seleção de organização da sociedade civil para prestar serviços de atendimento de orientação para mobilidade com acompanhamento psicossocial, atendimento psicológico, capacitação em tecnologias assistivas e sistema braile para leitura e escrita das pessoas com deficiência visual no Município de Porto Alegre, na área de desenvolvimento social para o exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDSE, e exercerão suas atividades sempre, no mínimo, em número de três membros, em conformidade com o art. 27, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e art. 7º, inciso I, do Decreto nº19.775/17. Através da Portaria 10158032 de 22/04/2020 (Processo 19.0.000035060-8).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 10081541, de 13 de abril de 2020, com publicação em 15 de abril de 2020, por duplicidade, havendo sido publicada no mesmo dia da divulgação da portaria 10092963 pelo GP. Através da Portaria 10157771 de 22/04/2020. (Processo 19.0.000090129-9)

TORNA SEM EFEITO a Portaria 213 de 10/03/2020 que autoriza ANA LUCIA REICHELT ELY PITTA PINHEIRO, 1112430/02, Farmacêutica, a afastar-se de suas funções para participar Orientação aos farmacêuticos para utilização do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), de 16/04 a 17/04/2020, em Brasília/DF, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 10157115, de 22/04/2020 (processo 20.0.000024446-2).

CONCEDE, a RENATA ADRIANA ZIMMER, 114403.0/1, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Unidade de Saúde Bananeiras da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 10/03/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Técnico em Enfermagem/Unidade de Saúde Bananeiras/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019 através da Portaria 515, de 20/04/2020 (processo 20.0.000033372-8).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,




CONCEDE, a DIEGO JULIO DE OLIVEIRA, 142313.4/1, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Unidade de Saúde Bananeiras da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 10/03/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Técnico em Enfermagem/Unidade de Saúde Bananeiras/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019 através da Portaria 517, de 20/04/2020 (processo 20.0.000033365-5).

CONCEDE, a PRISCILA PELLIN D’AVILA, 50399.2/3, Psicólogo ES-1.29.NS da Equipe Especializada em Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 01/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 2/2013 Atividade de Psicólogo/Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente/Secretaria Municipal de Saúde, de 09/01/2013, através da Portaria 518, de 20/04/2020 (processo 18.0.000055576-9).

CONCEDE, a ANELISE OLMOS GRINGS, 55396.0/2, Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde São José da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 27/02/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde São José/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 520, de 20/04/2020 (processo 20.0.000032932-1).

CONCEDE, a MAICON BASGAL CANDIDO, 100199.0/3, Motorista OP-1.15.04 do Núcleo de Gerenciamento de Frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 01/02/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 28/2015 Atividade de Motorista (condutor)/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/09/2015, através da Portaria 528, de 20/04/2020 (processo 20.0.000016529-9).

CONCEDE, a LUIZ ANTONIO ANTUNES TERRA, 25361.6/2, Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Unidade de Hemoterapia do Hospital de Pronto Socorro da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau máximo (40%), a contar de 20/11/2018, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 10/2018 Atividade de Técnico em Enfermagem/Unidade de Coleta e Transfusão/Hospital Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, de 17/07/2018, através da Portaria 532, de 22/04/2020 (processo 20.13.000000117-9).

FAZ CESSAR, a contar de 10/03/2020, em relação a RENATA ADRIANA ZIMMER, 114403.0/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 903, de 20/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 514, de 20/04/2020 (processo 20.0.000033372-8).

FAZ CESSAR, a contar de 10/03/2020, em relação a DIEGO JULIO DE OLIVEIRA, 142313.4/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 969, de 28/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 516, de 20/04/2020 (processo 20.0.000033365-5).

FAZ CESSAR, a contar de 27/02/2020, em relação a ANELISE OLMOS GRINGS, 55396.0/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 825, de 19/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 519, de 20/04/2020 (processo 20.0.000032932-1).

FAZ CESSAR, a contar de 20/11/2018, em relação a MARIA INES MICHELUCCI RODRIGUES BELLO, 29229.4/1, Biólogo ES-1.09.NS da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 435, de 08/07/2014, que concedeu periculosidade (30%), através da Portaria 523, de 20/04/2020 (processo 19.13.000004753-0).

FAZ CESSAR, a contar de 20/11/2018, em relação a LUIZ ANTONIO ANTUNES TERRA, 25361.6/2 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 1120, de 12/12/2017, que concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 531, de 22/04/2020 (processo 20.13.000000117-9).

FAZ CESSAR, a contar de 15/01/2020, em relação a RAQUEL CARBONEIRO DOS SANTOS, 46470.6/4 Enfermeiro ES-1.13.NS da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 434, de 13/06/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 535, de 22/04/2020 (processo 20.0.000035009-6).




NOMEIA LEANDRO DOS SANTOS MENEZES, 1362348, para exercer o Cargo em Comissão de Líder de Projetos, do Gabinete da Direção-Geral, vaga 2000045, a contar de 02/04/2020, com base no Artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 647 de 22/04/2020 (processo 20.10.000002913-6).

CONCEDE, a THOMAZ EDSON CAMPOS E SOUZA, 1396773/1, Líder de Projetos, 1.2.2.5, comissionado, do/da Gabinete da Diretoria-Geral/Diretoria-Geral, a contar de 01/03/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 641 de 20/04/2020 (Processo 18.10.000000809-0).

CONCEDE, a MAGDA VERIDIANA DOS SANTOS HUGO, 1391070/2, Gerente de Projetos I, 10000005, comissionado, do/da Gabinete da Diretoria-Geral/Diretoria-Geral, de 02/03/2020 a 01/03/2021, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 642 de 20/04/2020 (Processo 19.10.000005032-6).

CONCEDE, a MARCELO OTTO SEVERO, 1519603/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe de Gestão do Recebimento/Coordenação de Armazenamento/Gerência de Suprimento/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 03/03/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 643 de 20/04/2020 (Processo 20.10.000002146-1).

CONCEDE, a CARLA DOS SANTOS LEAO, 675870/1, Auxiliar de Servicos Tecnicos, OB20106, efetivo, do/da Gabinete da Diretoria-Geral/Diretoria-Geral, de 07/01/2020 a 17/09/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 644 de 20/04/2020 (Processo 17.10.000004802-9).

CONCEDE, a CLAUDIA BAUER VISENTINI, 1307363/1, Químico, ES218NS, efetivo, do/da Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, de 17/04/2020 a 07/01/2021, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 645 de 22/04/2020 (Processo 18.10.000001272-0).

CONCEDE, a NOEMI DA SILVA AZEREDO, 1160710/2, Tecnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Equipe de Licenciamento Ambiental/Coordenação de Gestão Ambiental/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, de 01/04/2020 a 17/10/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 646 de 22/04/2020 (Processo 20.10.000002559-9).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de suas atribuições legais,




CONCEDE, a LEANDRO DO NASCIMENTO LAPIS, 166197/7, Motorista, OP21104, Efetivo, da C-MANIND/GMAN/DO, a contar de 01/12/2019, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 648 de 22/04/2020 (Processo 20.10.000001347-7).

CONCEDE, a ANTONIO CARLOS BRASIL MORAES, 741945/2, Instalador Hidrossanitário, OP21004, em Estágio Experimental no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, da C-ENORTE/GDNO/DO, de 28/02/2020 a 27/05/2020, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 650 de 22/04/2020 (Processo 20.10.000002959-4).

CONCEDE, a PAULO ANTONIO DA SILVA PERES, 95622/4, Adido, da C-ECENTRO/GDCE/DO, a contar de 01/06/2019, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61 - através da Portaria 651 de 22/04/2020 (Processo 20.10.000001050-8).

CONVOCA LEANDRO DOS SANTOS MENEZES, 1362348, Cargo em Comissão de Líder de Projetos, do Gabinete da Direção-Geral, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 02/04/2020, com base no Artigo 44 e incluídos os art. 44-A e 44-B da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 649 de 22/04/2020 (processo 20.10.000002893-8).

DESIGNA CARLOS ALBERTO JOAO DE SOUZA, 710559/1, Operario Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Água Leste/Gerência Distrital Leste/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Gerência Distrital Leste/Diretoria de Operações, 86500000, substituindo GEOVANI DIAS DA ROCHA, 1118765/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 22/04/2020 a 11/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 653 de 22/04/2020 (Processo 17.10.000002595-9).

DESIGNA GEMOARE RODRIGUES TORRES, 170929/2, Apontador, AC10304, adido, do/da Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Pluvial Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, 86430000, substituindo SERGIO DELCINEI GROSS TIETBOHL, 294400/2, Pedreiro, OP11004, por motivo de férias, de 08/03/2020 a 21/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 652 de 22/04/2020 (Processo 19.10.000008643-6).

CONCEDE, a contar de 03/04/2020, ao servidor AMANCIO DOS SANTOS FERREIRA, 1369849/02, superintendente em comissão, adicional de insalubridade de grau máximo (40%), com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e artigo 58 da Lei 6310, de 28/12/1988 e no Laudo Pericial, Contrato nº 41/2014, através da Portaria 123 de 20/04/2020 (processo 17.14.000000136-6).

DESIGNA, a contar de 03/04/2020, o servidor EMERSON CORREA DA SILVA, 912144/04, Diretor-Geral Adjunto, como ordenador de despesa do Departamento Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) - exercício de 2020, com base no Decreto 14082 de 31/01/2003, através da Portaria 121 de 20/04/2020 (processo 17.14.000002267-3).

DISPENSA, a contar de 03/04/2020, o servidor AMANCIO DOS SANTOS FERREIRA, 1369849/02, superintendente, da função de ordenador de despesa do Departamento Municipal de Habitação e do Fundo

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,




Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) - exercício de 2020, através da Portaria 120 de 20/04/2020 (processo 17.14.000002267-3).

DESIGNA JOSE FABIANO ROSSI, 42629.8/04, Assistente Administrativo, para responder pela Função Gratificada de Chefe de Unidade, 1.6.1.6, da Unidade de Administração de Serviços, da Divisão Administrativo-Financeira, em substituição ao titular MARCO AURELIO DE GODOY DA ROCHA, 8975.0/06, por motivo de Licença Aguardando Aposentadoria, no período de 01/03/2020 a 30/04/2020, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015, e Decreto 15047, de 13/01/2006, através da Portaria 049, de 22/04/2020 (processo 19.13.000006263-6).

CONCEDE, a contar de 14/03/2020, Avanço Trienal 8, à servidora LUCIANA EIDT, 36306.9/4, AA60106, vínculo efetivo, lotada na Divisão Previdenciária, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, com base no artigo 122, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 150, de 12 de janeiro de 1987, pela Lei Complementar 11.922, de 23/09/2015, e Lei Complementar 851, de 12/06/2019 , através da Portaria 92, de 22/04/2020 (processo 20.13.000001296-0).

EXCLUI, do quadro de inativos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os servidores aposentados por falecimento ocorrido nas respectivas datas informadas, com base no artigo 24, inciso I, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 89 de 15/04/2020 (processo 20.13.000001498-0).

EXCLUI GYLCE MARIA RIBEIRO ALTERIO, 01923.1, do quadro, por falecimento ocorrido em 18/03/2020, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 088 de 07/04/2020 (Processo 20.13.000001980-9 ).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS

DIRETOR-GERAL DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula Nome Data falecimento Origem628776 ADELINA MARTINS MANENTI 14/03/2020 DMLU327168 DENISE FERRAZ PIRES LUCAS 13/03/2020 SMED165260 ZANIRA MARQUES 14/03/2020 SMED704717 JORGE DANILO FLORES 17/03/2020 DMAE38778 VALKIR DIRCEU IGNACIO DA SILVA 12/03/2020 SMF767089 JOSE VITOR JUCHEM 15/03/2020 CMPA50640 NEUZA QUIROGA DENARDI 06/03/2020 SMED101464 SERGIO SANTOS TEIXEIRA 08/03/2020 SMSURB124063 DECIO DOMARLI INACIO 06/03/2020 DMLU630138 HELENA DA CONCEICAO COELHO 06/03/2020 DMLU58431 VICENTE DE PAULO DA SILVA MEIRA 18/02/2020 SMDE

Portarias Conjuntas




SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que consta no processo 20.13.000001145-0,

DESIGNAM os servidores ANELISE JACQUES DA SILVA ZILIO, 106039.2/01, Procurador Municipal, AP101PR, como Presidente, DALVIN GABRIEL JOSE DE SOUZA, 33919.5/03, Atuário, ES603NS, como Membro, e EDUARDO MEDEIROS, 33544.0/03, Assistente Administrativo, AA60106, como Secretário, para constituírem a Comissão Permanente de Inquérito do Previmpa, com base no artigo 221, inciso II, e artigos 225 a 229 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015, através da Portaria 048, de 16/04/2020 (processo 20.13.000001145-0). RETIFICAÇÃO

Processo 19.0.000148606-6 – DEFERE, em grau de reconsideração, o pedido de auxílio-funeral, formulado por ELISABETE NUNES SIMON, irmã da servidora falecida, BERNADETE NUNES SIMON, 394443/1, com base na Nota Técnica nº 116/2020 – PMS-01/PGM.

Processo 20.0.000037173-5 – DEFERE PARCIALMENTE o pedido de indenização de férias, apresentado pela servidor inativo, RUI BARBOSA, 224306/2, com base na análise da área competente.

Processo 20.0.000027709-7 - INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por NORBERTO GARCIA, 96535/4, inativo, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000037182-4 - INDEFERE o pedido de indenização, relativo às 12hs e 48min do banco de horas do servidor inativo RUI BARBOSA, 224306/2, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000037179-4 - INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado pelo servidor inativo, RUI BARBOSA, 224306/2, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000026129-8 - INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa, ANGELITA CONCEIÇÃO ROSA, 350531/1, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000038416-0 - DEFERE o pedido de exclusão dos registros de falta dos dias 12, 13, 14, 17, 18 19, 20, 21 26, 27 e 28/02/2020, relativos à servidora ALICE BEMVENUTI, 468890/01, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

Despachos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,




Processo 20.0.0000022821-5 – DEFERE, em 20/04/2020, a solicitação de redução de carga-horária para aulas no formato “ensino à distância”, conforme declaração da instituição de ensino anexada ao processo SEI, para o primeiro semestre de 2020, de QUELIN GRAICI CHIAVEGATTI, Técnico em Enfermagem, matrícula 1354183, da Secretaria Municipal de Saúde, no limite de até 10 horas semanais, somente quando houver colisão de horário, atendendo ao disposto no Art. 90, da LC 133, de 31/12/1985.

PORTARIA 143/2020PROCESSO 19.0.000125513-7

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao disposto na Portaria 411/2019 de 25 outubro de 2019, APROVA e HOMOLOGA o Calendário Escolar 2020 da Escola Municipal de Educação Infantil da Vila Mapa II contido no Anexo I desta Portaria.

Porto Alegre, 23 de abril de 2020.

PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

Anexo I - Extrato EMEI da Vila Mapa II

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3316_ce_288296_2.pdf

PORTARIA 144/2020PROCESSO 19.0.000125516-1

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao disposto na Portaria 411/2019 de 25 outubro de 2019, APROVA e HOMOLOGA o Calendário Escolar 2020 da Escola Municipal de Educação Infantil da Vila Max Geiss contido no Anexo I desta Portaria.


PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

Anexo I - Extrato EMEI da Vila Max Geiss


DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAIS






EXTRATO DE ATAO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna públicos os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

PREGÃO ELETRÔNICO 502/2019 – PROCESSO 19.0.000135294-9- ALIMENTAÇÃO ENTERAL

PREGÃO ELETRÔNICO 520/2019 - PROCESSO 19.0.000138710-6- MEDICAMENTOS HUMANOS

PREGÃO ELETRÔNICO 580/2019 - PROCESSO 19.0.000145917-4- KITS E RESERVATÓRIOS PARA CURATIVOS A VÁCUO

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTOO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 554/2019 – PROCESSO 19.0.000143921-1 para aquisição de MOBILIÁRIO HOSPITALAR E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, conforme especificado em EDITAL.

ITENS 1, 2 e 5VENCEDOR: METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 05.788.117/0001-03

ITENS 6 e 7VENCEDOR: ANA MARIA PIRES BELEM – EPPCNPJ: 04.360.651/0001-43

ITEM 3DESERTO

ITEM 4FRACASSADO.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE DECISÃO FINALA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf.


001.023578.15.7.00000, torna pública a decisão final pela manutenção do Auto de Infração nº 119572 e aplica à OI MÓVEL S/A, CNPJ 76.535.764/0002-24, a sanção administrativa de multa simples no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) combinada com multa diária no valor de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), que culmina na valoração total de multa a recolher de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), conforme CAI n° 003/15 – EINFRA/SUMAM/SMAM, Processo Administrativo nº 001.028162.12.9.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINALA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo 001.024397.15.6.00000, torna pública a decisão final pela manutenção do Auto de Infração nº 148303 e aplica a ADAO PEREIRA DE MATOS, CNPJ 05.383.829/0001-34, a sanção administrativa de multa simples no valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme Decisão Administrativa CJ/SMAMS 280/2019 em anexo ao processo supracitado.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 19.0.000038026-4

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.CONTRATADA: TRANSPORTES PFS LTDA MEOBJETO: Prestação de serviços de transporte com motorista.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses a contar de 01/06/2020 e abdicação, por parte da contratada, do reajuste IPCA referente a competência de 01/06/2020 a 31/05/2021, ficando ciente que não mais poderá reclamar tal correção ou ressarcimento referente ao implemento da anuidade ocorrida.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


LUCIANE SKREBSKY FREITAS, Secretária Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATO DE DECISÃO FINALA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelas Leis Federais n.º 8.666/93 e n.º 8.987/95; Leis Complementares Municipais n.º 810/2017 e n.º 817/2017; Instrução Normativa 01/2018-SMIM; ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 19.16.000014746-3AUTUADO: Nara Rejane de Mello MarcosDECISÃO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR FALTA MÉDIA, no montante de R$292,40, por contrariar o disposto no art. 20, I, do Decreto Municipal nº 15.938/08.

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2020.

MARCELO GAZEN, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA




EXTRATO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOINDENIZANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.INDENIZADA: AUTOGERADORA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE DE GERADORES E MÁQUINAS EIRELI..OBJETO: Locação de 2 grupos moto-geradores, para suprimento da demanda de energia elétrica no Prédio Sede da SMIM, devido a falha ocorrida nos cabos da entrada de energia da subestação, conforme Nota Fiscal 0083/2020-1, constante no processo SEI 19.0.000152123-6.VALOR: R$ 33.950,00 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais).BASE LEGAL: Artigo 884 do Código Civil Brasileiro


MARCELO GAZEN, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOPROCESSO 20.0.000027304-0

PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, inscrito no CNPJ nº 92.963.560/0001-60, através da Secretaria Municipal de Saúde e União Brasileira de Educação e Assistência/Hospital São Lucas da PUCRS, inscrita no CNPJ nº 88.630.413/0007-96.OBJETO: Realização de ações e serviços de saúde em regime de mútua cooperação no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV.PRAZO: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua Assinatura.VALOR: O valor mensal estimado de repasse do Fundo Municipal de Saúde – FMS importa em R$ 2.112.667,52 (dois milhões, cento e doze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), sendo que em razão da Operação Inverno que ocorrerá de Maio até Setembro, o valor repassado nesses meses aumentará para R$ 2.270.584,31 (dois milhões, duzentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), através da dotação orçamentária nº 1804-4030-3.3.9.0.39.99.13.00.00,vínculos 40, 4501 e 4229.BASE LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 19.894/2017.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

DECISÕES FINAISDO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, em cumprimento ao disposto no artigo 86, parágrafo 2º da Lei Complementar Municipal 790 de 10 de fevereiro de 2016, torna públicas as DECISÕES FINAIS em Processos Administrativos Sanitários, registradas na data de 22 de abril de 2020.

AUTUADO: LABORATORIO MOOGEN LTDA CNPJ: 92840925/0001-69PROCESSO: 001.000464.16.3 AUTO INFRAÇÃO: 10868ENDEREÇO: R VIGARIO JOSE IGNACIO, 368PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com itens 5.1.4 alínea e, 5.5.4, 6.2.1, 7.1 e 9.1 alínea b da Resolução RDC 302/05 e itens 7.9, 9.1.1, 9.3, 9.21.2, 9.12 da Resolução Municipal 03/06 e item 14.1 da Resolução RDC 306/04

AUTUADO: LABORATORIO MARQUES PEREIRA LTDA CNPJ: 92853951/0001-21PROCESSO: 001.000481.16.5 AUTO INFRAÇÃO: 10870ENDEREÇO: R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 294PENALIDADE IMPOSTA: 3600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com itens 5.1.4 alínea e, 5.4.1 alíneas c e d, 5.4.3, 5.5.4, 5.7.1, 7.1, 8.1 alínea a, 9.1 alíneas b e d, 9.2.1 alíneas a e b, da Resolução RDC 302/05 e itens 7.9, 7.16, 9.1, 9.1.1, 9.6.1, 9.15, 9.17, 9.21.2, 9.12 e 10.3.1 da Resolução Municipal 03/06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE




AUTUADO: J R AZEVEDO & CIA LTDA CNPJ: 04143639/0001-87PROCESSO: 16.0.000063587-5 AUTO INFRAÇÃO: 12070ENDEREÇO: R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185PENALIDADE IMPOSTA: 1200 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º inciso III da Lei Federal 8078/90 e artigos 360, 365 parágrafo 2º, 436 e 430 parágrafo 1º do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: AÇOUGUE E FIAMBRERIA SAN REMO CNPJ: 87883609/0001-34PROCESSO: 16.0.000071758-8 AUTO INFRAÇÃO: 11229ENDEREÇO: LE MERCADO PUBLICO CENTRAL-INTERNO PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 350 incisos I, II e III, 355, 357 e 360 do Decreto Estadual 23430/74 e item 9.4 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CNPJ: 92740539/0001-03PROCESSO: 17.0.000008890-0 AUTO INFRAÇÃO: 11530ENDEREÇO: AV INDEPENDENCIA 270PENALIDADE IMPOSTA: 4800 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 55 alínea q e artigo 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 e Resolução RDC 2605/06

AUTUADO: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CNPJ: 92740539/0001-03PROCESSO: 17.0.000014467-3 AUTO INFRAÇÃO: 11531ENDEREÇO: AV INDEPENDENCIA 270PENALIDADE IMPOSTA: 4000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 e artigos 67, 69, 68 parágrafo único, 53 inciso II, 37 e 38 da Resolução RDC 15/12

AUTUADO: BAR CHOPP 26 LTDA CNPJ: 88485008/0001-36PROCESSO: 17.0.000017207-3 AUTO INFRAÇÃO: 12134ENDEREÇO: LE MERCADO PUBLICO CENTRAL-GALERIA loja 46PENALIDADE IMPOSTA: 1100 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigos 350 inciso III, 355, 360 do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: CLINIRIN CLINICA DE DOENÇAS RENAIS CNPJ: 89407217/0001-24PROCESSO: 17.0.000024527-5 AUTO INFRAÇÃO: 11877ENDEREÇO: R SPORT CLUB SAO JOSE, 222PENALIDADE IMPOSTA: 4000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigos 2º e 10 incisos I II e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 49, 50, 51 e 42 da Resolução RDC 11/14 e artigos 168, 169 e 183 da Lei Complementar Municipal 395/96

AUTUADO: LABORATORIO DE ANALISES JEFFMAN LTDA CNPJ: 93001956/0001-99PROCESSO: 17.0.000025642-0 AUTO INFRAÇÃO: 12004ENDEREÇO: AV PROTASIO ALVES 454PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com itens 5.5.4, 5.4.1 alíneas d e e, 8.1 alínea a, 9.1 alínea d, 9.2.1 alínea b da Resolução RDC 302/05 e itens 7.9, 7.16, 7.10, 9.1, 9.7, 9.12, 9.18.4, 9.18.5, 9.18.2 da Resolução Municipal 03/06

AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 93209765/0117-47PROCESSO: 17.0.000025708-7 AUTO INFRAÇÃO: 12267ENDEREÇO: AV SERTORIO 6600PENALIDADE IMPOSTA: 1100 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 inciso V e 346 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: MINIMERCADO GIACOMOLLI DA SILVA LTDA CNPJ: 09463922/0001-00PROCESSO: 17.0.000034412-5 AUTO INFRAÇÃO: 96600ENDEREÇO: R MADRE ANA 285PENALIDADE IMPOSTA: 1300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6° incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 340, 346, 350 incisos III e V, 355, 357,




366, 433 inciso VI e 436 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 7.5, 2.27 e 9.20 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: HUANG COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 20855739/0001-92PROCESSO: 17.0.000037814-3 AUTO INFRAÇÃO: 12730ENDEREÇO: AV DIARIO DE NOTICIAS 300LOJA 1090PENALIDADE IMPOSTA: 2400 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigo 436 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 3.2 e 3.6 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: FABIO CRISTIANO HECK DE VARGAS CNPJ: 20056130/0001-53PROCESSO: 17.0.000038041-5 AUTO INFRAÇÃO: 12430ENDEREÇO: R MATIAS JOSE BINS 68PENALIDADE IMPOSTA: 1500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXXI da lei Federal 6437/77

AUTUADO: ARMAZEM GROFFELLI LTDA CNPJ: 04386667/000125PROCESSO: 17.0.000039117-4 AUTO INFRAÇÃO: 12680ENDEREÇO: AV DR JOAO SIMPLICIO A DE CARVALHO, 505PENALIDADE IMPOSTA: 1200 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III e artigos 350 incisos I, II e III, 366 e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: JACQUELINE EL KIK CNPJ: 89014500/0001-96PROCESSO: 17.0.000039298-7 AUTO INFRAÇÃO: 12732ENDEREÇO: LG VESPASIANO JULIO VEPPO 1LOJA 73 E 74PENALIDADE IMPOSTA: 1100 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º inciso I e artigo 519 do Decreto Estadual 23430/74 e item 9.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: MERCADO COSTA E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 04677271/0001-37PROCESSO: 17.0.000039482-3 AUTO INFRAÇÃO: 87603ENDEREÇO: R TEN ARY TARRAGO 2060PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 346 incisos I, II e IV, 355, 357, 365, 366, 433 e 423 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: WMS SUPERMERCADI DO BRASIL CNPJ: 93209765/0028-37PROCESSO: 17.0.000043351-9 AUTO INFRAÇÃO: 12876ENDEREÇO: AV TERESOPOLIS 2893PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos IV, XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III e artigos 436, 421 alínea b, 350 inciso III e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.5, 2.6, 2.17, 2.19, 2.28, 7.5 e 7.6 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: SUPERMERCADO DE CARNES RODEIO LTDA CNPJ: 87844924/0001-52PROCESSO: 17.0.000043366-7 AUTO INFRAÇÃO: 12162ENDEREÇO: LE MERCADO PUBLICO CENTRAL-INTERNO Banca 23 e 24PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 incisos II, III e V, 357, 375, 519, 507, 509, 511 e 346 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: RADIOLOGIA E DIAGNOSTICOS IMAGEM LTDA CNPJ: 03940926/0001-55PROCESSO: 17.0.000043870-7 AUTO INFRAÇÃO: 11957ENDEREÇO: R SANTO ANTONIO 46PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso III da Lei Federal 6437/77, combinado com Lei Complementar Municipal 395/96 e Portaria Federal 453/98

AUTUADO: IZOLDE PAZINI NARDI CNPJ: 17081564/0001-07PROCESSO: 17.0.000045456-7 AUTO INFRAÇÃO: 12263ENDEREÇO: R GEN VITORINO, 181PENALIDADE IMPOSTA: 1200 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXI, XXXV e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 436, 424, 517 inciso II, 433 inciso VI, 423 inciso XIII e 421 alíneas a, b e c do Decreto Estadual 23430/74




AUTUADO: ALEXANDRE PALAU FLORES DOS SANTOS CNPJ: 01560459/0001-02PROCESSO: 17.0.000045529-6 AUTO INFRAÇÃO: 12670ENDEREÇO: AV DR JOAO SIMPLICIO A DE CARVALHO 874PENALIDADE IMPOSTA: 6000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 347, 350 incisos I e V, 357, 360, 519 e 346 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: COMERCIAL DE CARNES ARMELIN LTDA CNPJ: 87919254/0001-96PROCESSO: 17.0.000045964-0 AUTO INFRAÇÃO: 11460ENDEREÇO: R GONCALVES DIAS 218PENALIDADE IMPOSTA: 1300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 350, 365 e 366 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: E D CASASOLA CNPJ: 01147960/0001-41PROCESSO: 17.0.000052692-4 AUTO INFRAÇÃO: 12733ENDEREÇO: R SIQUEIRA CAMPOS 920PENALIDADE IMPOSTA: 1500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º inciso I da Lei Federal 8078/90 e artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigo 519 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: RIVADELI RESTAURANTE CNPJ: 17302512/0001-05PROCESSO: 17.0.000054471-0 AUTO INFRAÇÃO: 12926ENDEREÇO: AV GOETHE 140PENALIDADE IMPOSTA: 1400 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXV, XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigos 350 inciso I, 507, 509 e 511 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: RESTAURANTE SECULO LTDA CNPJ: 06319449/0001-01PROCESSO: 17.0.000056278-5 AUTO INFRAÇÃO: 12696ENDEREÇO: AV OSVALDO ARANHA 394PENALIDADE IMPOSTA: 1800 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 incisos I, II e III, 355, 360, 365 e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09 e Resolução RDC 352/02

AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 93209765/0048-80PROCESSO: 17.0.000058057-0 AUTO INFRAÇÃO: 12888ENDEREÇO: AV SERTORIO, 6600PENALIDADE IMPOSTA: 1800 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e IV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 433 incisos VIII, XIII e XIV e 436 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.5, 2.6, 2.8, 2.12, 2.17 e 2.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: VANDERLEI BARATTO CNPJ: 00753980/0001-01PROCESSO: 17.0.000059586-1 AUTO INFRAÇÃO: 12781ENDEREÇO: AV GETULIO VARGAS 657PENALIDADE IMPOSTA: 1500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da lei Federal 6437/77, combinado com artigos 436 e 424 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: BRESCIA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 94629334/0001-72PROCESSO: 17.0.000063252-0 AUTO INFRAÇÃO: 12891ENDEREÇO: AV PADRE CACIQUE 28PENALIDADE IMPOSTA: 1300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos IV, XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 inciso III, 355, 357, 365 parágrafo 2º, 425, 436 e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 9.4 e 9.19 da Portaria Estadual 23430/74

AUTUADO: CANTINA DO CAPA LTDA CNPJ: 04284312/0001-25PROCESSO: 17.0.000066972-5 AUTO INFRAÇÃO: 12689ENDEREÇO: R CAMAQUA 534PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 433 inciso V do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 Portaria Estadual 78/09




AUTUADO: J R AZEVEDO E CIA LTDA CNPJ: 04143639/0001-87PROCESSO: 17.0.000068651-4 AUTO INFRAÇÃO: 12905ENDEREÇO: R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 365 parágrafo 2º, 350 incisos I, II e III e 360 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: HOTISA HOTEIS DE TURISMO S A CNPJ: 88713250/0001-10PROCESSO: 17.0.000072002-0 AUTO INFRAÇÃO: 12700ENDEREÇO: LG VESPASIANO JULIO VEPPO 77PENALIDADE IMPOSTA: 1600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 433 inciso V do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: SF MANIPULAÇÃO E COM DE PROD FARMACEUT LTDA CNPJ: 08173558/0001-80PROCESSO: 17.0.000073455-1 AUTO INFRAÇÃO: 10568ENDEREÇO: R RIACHUELO 1506PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 67 inciso III da Lei Federal 6360/76, combinado com itens 7.3.10 e 15.4 da Resolução RDC 67/07 e artigo 6º e 38 da Resolução RDC 44/09

AUTUADO: RESIDENCIAL TERAPEUTICO USINA DA SAUDE CNPJ: 11163640/0001-39PROCESSO: 17.0.000073727-5 AUTO INFRAÇÃO: 10982ENDEREÇO: R ITABORAI 221PENALIDADE IMPOSTA: 6000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com Lei Complementar Municipal 395/96 e artigo 1º inciso III e itens 4.1alínea a e b e 6.1.alínea a e b da Resolução Municipal 03/06

AUTUADO: NUTRIHOROS GESTÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 07089977/0002-57PROCESSO: 17.0.000077020-5 AUTO INFRAÇÃO: 13026ENDEREÇO: R JOAO MOREIRA MACIEL 3430PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigo 436 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.27, 2.28, 3.2, 3.6, 3.11 e 9.22 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: ANDERSON BENNEMANN CNPJ: 21484950/0001-09PROCESSO: 17.0.000084481-0 AUTO INFRAÇÃO: 12821ENDEREÇO: R MARCILIO DIAS 1435PENALIDADE IMPOSTA: 1500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 346 incisos I e II, 350 inciso I, 355, 423, 425, 433 incisos V, VI, VIII, XII, XIV, XIII, 436 parágrafos 5º e 6º, 461 inciso VI, 462 inciso XIII e XI e 435 incisos IV, V e VI do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.27, 2.32, 7.5, 2.12 e 2.23 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: TORMES & CIA LTDA CNPJ: 04929149/0002-91PROCESSO: 17.0.000095062-9 AUTO INFRAÇÃO: 12594ENDEREÇO: RUA AVAI, 63PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2ºe 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigo 842 parágrafo 2º do Decreto Estadual 23430/74 e Lei Municipal 10605/08

AUTUADO: ALMEIDA BASSO E CIA LTDA CNPJ: 88460423/0001-35PROCESSO: 17.0.000096047-0 AUTO INFRAÇÃO: 11328ENDEREÇO: AV BENTO GONCALVES 2673PENALIDADE IMPOSTA: 250 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: AMGI INACIO DROGARIA CNPJ: 20370450/0003-45PROCESSO: 17.0.000104045-6 AUTO INFRAÇÃO: 12481ENDEREÇO: AV SENADOR SALGADO FILHO 101LOJA BPENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 15 parágrafo 1º da Lei Federal 5991/73 e artigo 3º da Resolução RDC 44/09




DECISÃO FINAL: Ultimada a instrução administrativa, esta Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde declara os processos elencados acima CONCLUSOS, ficando mantidas as penalidades aplicadas.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATOSCONTRATADA: Providência Equipamentos de Incêndio Ltda. MEPROCESSO SEI 18.10.000006547-6II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000006547-6OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato em 12 meses e aditivo de 25%. Manutenção sistema de combate a incêndio.VALOR: R$ 25.676,25


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

EXTRATOSCONTRATADA: FAXON QUÍMICA LTDA.PROCESSO SEI 18.10.000007575-7APOSTILA 1 DO CONTRATO 19.10.000007575-7-01OBJETO: Reajuste de preços em contrato de aquisição de ácido sulfúrico 78%VALOR: reajuste do preço por tonelada para R$ 10.785,00.

CONTRATADA: MARNÁUTICA COMÉRCIO NÁUTICO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.PROCESSO SEI 18.10.000000423-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000000423-0OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de serviços de manutenção em reboques, motores e embarcaçõesVALOR: R$ 54.400,00

CONTRATADA: ECOLUX ENGENHARIA LTDA.PROCESSO SEI 18.10.000004911-0II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000004911-0OBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo de serviços novos de contrato de elaboração de projetos elétricosVALOR: R$ 8.500,00

CONTRATADA: SJF ENGENHARIA LTDA.PROCESSO SEI 18.10.000000469-8II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000000469-8OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato da construção da EBE BonsucessoVALOR: não há

CONTRATADA: AUTTOM AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA LTDA.PROCESSO SEI 003.080398.15.4VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080398.15.4OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de serviços elétricos nos sistemas de automaçãoVALOR: R$ 326.501,12


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS




EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 18.14.000001973-2

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – DEMHABCONTRATADA: DIGIFILE TECNOLOGIA EM DOCUMENTOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão e guarda de documentos.DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2000MODALIDADE: Pregão Eletrônico 000/2000VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 04 de Janeiro de 2020VALOR: R$ 49.320,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101-2587-339039999900-1BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

Porto Alegre, 20 de Abril de 2020.

MÁRIO LUIS COLPO MARCHESAN, Diretor Geral-Demhab

EXTRATO DE CONTRATO REGISTRADO 190/2020PROCESSO: 20.17.000000701-0CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: JF MORALES E CIA LTDA.OBJETO: Serviço de locação de retroescavadeira (Placa IWE2557), com operador, por preço mensal, tendo como unidade de medição a hora trabalhada, ficando a contratada, por força do presente, obrigada a colocar à disposição do contratante, diariamente, o equipamento, cujas características estão contidas na cláusula segunda, com operador legalmente habilitado (habilitação compatível com o tipo de equipamento contratado), para os serviços de carregamento de resíduos públicos e cargas diversas.VALOR: Pela prestação do serviço, o contratante pagará à contratada, por hora trabalhada, o valor de R$53,90, com estimativa de 200 horas mensais de trabalho. O valor anual estimado do presente contrato é de R$129.360,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2547-339040140200-5140.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 169/2019.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2019PROCESSO: 19.17.000002824-0REGISTRO 183CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL MÃOS UNIDAS.OBJETO: Prestação de serviço de triagem, classificação, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis provenientes principalmente da coleta seletiva realizada pelo DMLU, de acordo com o termo de referência.ALTERAÇÃO: 4.16. Apresentar o cronograma para o licenciamento ambiental até 180 dias após assinatura do contrato, conforme Anexo IV deste contrato de prestação de serviço. [...] 4.26. Manter-se durante toda a execução deste contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e às condições de habilitação e qualificações exigidas na dispensa de licitação. [...] 6.1 O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor máximo anual o total de R$84.557,06 (oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), para os serviços, durante o período compreendido nos 12 (doze) meses, sendo que

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA




R$84.557,06 (oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) se refere ao valor fixo anual o que equivale ao valor de R$7.046,42/mês. A este valor será acrescido o valor de R$0,00, correspondente ao índice do valor variável/mês, totalizando R$0,00, referente ao valor variável/Ano, que poderá ser aditivado conforme item 6.2.3.1 da cláusula sexta do contrato 037/2019. [...] 6.2.3.2 O Valor Total Mensal (VTM) previsto para este Contrato é de R$7.046.42 /Mês. Sendo que deste total R$484,93/mês é o valor para manutenção de equipamentos exceto os manuais.DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 5001-4137-339039781800-400.MODALIDADE: Edital de dispensa de licitação 15/2019.EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPROCESSO: 18.15.000000030-3CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIACONTRATADA: Bandeira Transportes Ltda. MECONTRATO: 03/2016/FASC - 71926/PGMADITAMENTO: 08OBJETO: Locação de Veículo com MotoristaOBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de prazo para o período de dia 11/07/2020 a 10/07/2021.MODALIDADE: PE 130/2015 – Processo 007.010465.15.4BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações.


VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente da FASC.

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 053A/2019PROCESSO: 18.18.000000543-9.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 128/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Savar Veículos Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de retífica de motores Mercedes Benz e Volvo.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$300.000,00.PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 17/04/2020 à 16/04/2021.


CESAR GRIGUC, Diretor-Presidente.

EXTRATO DO CONTRATOMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 118/2019PROCESSO: 19.18.000000698-8CONTRATO: 044/2020OBJETO: Contratação de empresa para análise de ergonomia para o posto cobrador e motoristaCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO: Mateus da Cruz Dias ME

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE




VALOR ESTIMADO: R$ 47.908,80VIGÊNCIA 12 (meses): Iniciando-se em 17/04/2020 e findando-se em 16/04/2021

Porto Alegre, 22 de abril de 2020

CESAR GRIGUC, Diretor-Presidente

EXTRATO DO CONTRATOMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 131/2019PROCESSO: 19.18.000000743-9CONTRATO: 029/2020OBJETO: Fornecimento parcelado de peças para chassisCONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO: Jusfrio Comércio de Peças e Transportes Ltda MEVALOR ESTIMADO: R$ 79.583,04VIGÊNCIA (12 meses): Iniciando-se em 15/04/2020 e findando-se em 14/04/2021

Porto Alegre, 22 de abril de 2020

CESAR GRIGUC, Diretor-Presidente

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Eliane IensenEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected]






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